{
    "2007-02-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "116673": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.357\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações procedidas nos quadros da Administração do Ministério Público,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Secretário-Geral do Ministério Público, Doutor RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE, Pro curador de Justiça Inativo, matrícula nº 3547, para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Procuradoria-Geral de Justiça, em especial, para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, reconhecimentos de dívida, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII - autorizar abertura ou dispensa de licitação, aprovação desta, aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal;\r\n\r\nVI - efetuar requisição de transporte aéreo de passageiros e de carga, obedecendo às normas fixadas no Decreto nº 3.946, de 09 de março de 1981.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam excluídas das delegações de competência previstas neste artigo as declarações de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Cópia desta Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Finanças e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 1.336, de 30 de agosto de 2006 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.358\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações procedidas nos quadros da Administração do Ministério Público,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam delegadas competências ao Gerente do Fundo Especial do Ministério Público e ao Secretário-Geral do Ministério Público, a seguir nominados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizarem despesas e movimentarem contas e transferências financeiras em nome do Fundo Especial do Ministério Público, nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Administração Financeira, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como, no que concerne às Licitações, assinarem Contratos e Convênios.\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nGerente do Fundo Especial do Ministério Público\r\n\r\nMatrícula - 2177\r\n\r\nRONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcurador de Justiça Inativo\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMatrícula - 3547\r\n\r\nArt. 2º - Cópia desta Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Finanças e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 1.338, de 30 de agosto de 2006 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 116673"
                    ],
                    "116674": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 30.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO e ANDREZZA DUARTE CANÇADO para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 06 de fevereiro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE e CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Caxias, no período de 01 a 10 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, no período de 01 a 11 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, no período de 01 a 11 de fevereiro de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 04 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 05.02.2007 \r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES, matrícula nº 2002820, para exercer as funções de Subcorregedora-Geral do Ministério Público, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, em razão das férias do titular.\r\n\r\nExonera, a pedido, FÁBIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 3425, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00012184).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2006, que designou FÁBIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 3425, para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00012184).\r\n\r\nExonera, a pedido, CIRLEY APARECIDA RIOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 809889, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia de 03 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00010377).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2006, que designou CIRLEY APARECIDA RIOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 809889, para exercer as funções de Gerente de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 03 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00010377). \r\n\r\nNomeia o servidor RAFAEL PACHECO DA SILVA COSTA, Técnico Processual, matrícula nº 3104, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cirley Aparecida Rios, com eficácia a contar de 03 de março de 2007, e considerá-lo exonerado do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00010377).\r\n\r\nDesigna o servidor RAFAEL PACHECO DA SILVA COSTA, Técnico Processual, matrícula nº 3104, para exercer as funções de Gerente de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 03 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00010377).\r\n\r\nExonera GABRIEL FERNANDO HENNIG DILL SOARES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2657, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00012205).\r\n\r\nNomeia o servidor PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3334, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00012205).\r\n\r\nExonera a servidora ANA PAULA CUNHA MENDONÇA VALICENTE, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1265, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00010866).\r\n\r\nNomeia a servidora PAULA ROMA DE MOURA, Técnico Processual, matrícula nº 3133, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Cunha Mendonça Valicente (Processo nº MP-2007.00010866).\r\n\r\nNomeia PRISCILA BANHARA BOARDMAN, matrícula nº 2680, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Freitas Barros, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2006.00078583).\r\n\r\nDesigna PRISCILA BANHARA BOARDMAN, matrícula nº 2680, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeia RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Mauge Aragão (Processo nº MP-2007.00004727).\r\n\r\nDesigna RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00004727).\r\n\r\nDesigna a servidora SANDRA WAKIGAWA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1248, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 06 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 116674"
                    ],
                    "116675": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.33851.00 (Requerente: Hilda Jesus Alves- Assunto: Pecúlio Post Mortem) - Aprovo o parecer de fls. 58/60 da Douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro os pedidos formulados por Hilda Jesus Alves e Helena Rodrigues e defiro o pedido formulado por Luiza Rodrigues Facca. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.41285.00 (Requerente: Lúcia Maria Silva Takacs- Assunto: Pecúlio Post Mortem) - Aprovo o parecer de fls. 31/36 da Douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro os pedidos formulados por Giulia Guglielmo Lisboa e Flávia Guglielmo Lisboa e defiro o pedido formulado por Lucia Maria Silva Takacs.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nRemove a servidora CIRLEY APARECIDA RIOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 809889, da Gerência de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos para a Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 03 de março de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor GABRIEL FERNANDO HENNIG DILL SOARES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2657, da Gerência de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos para a Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00012205).\r\n\r\nId: 116675"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "116676": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 640ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 04 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1 e 4 e do Subprocurador-Geral de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame dos itens 2 e 3, presentes os Conselheiros MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO, esta última oficiando como Secretária do Colegiado, em exercício. (As Conselheiras Sumaya Therezinha Helayel e Maria Cristina Menezes de Azevedo não compareceram à sessão, justificadamente.)\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente informou que o Sr. Corregedor-Geral não compareceria à sessão, por estar participando, naquela data, da Reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, conforme consta do Processo nº 2006.001.70137.00. A seguir informou que, no primeiro dia útil do mês de dezembro, encaminhou ao Corregedor-Geral do Ministério Público cópia integral dos autos do Processo nº 2006.001.24635.00, por ele reclamado. Esclareceu aos presentes que o referido processo não lhe fora encaminhado anteriormente pelo Procurador-Geral em exercício, porque se encontrava na Secretaria dos Órgãos Colegiados aguardando assinatura da Conselheira Relatora no acórdão de julgamento. Informou, por fim que, após a regularização e o envio de cópias ao Corregedor-Geral, foram os autos originais encaminhados ao Decano do Ministério Público para prosseguimento, conforme decisão proferida pelo Colegiado. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em mesa o Processo nº 2006.001.26309.00, que trata do Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. Informou que o referido processo fora distribuído à Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo e, no mês de julho deste ano, encaminhado à Consultoria Jurídica para ajustar a minuta às exigências do Conselho Nacional do Ministério Público e às novas regras constantes da Lei Complementar nº 113/06. Como a Conselheira Relatora entrou em gozo de licença médica e tendo em vista a urgência da matéria, o Sr. Presidente sugeriu a redistribuição, com o que todos anuíram. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, o Processo nº 2006.001.56537.00 (Requerimento objetivando o conhecimento do fundamento de decisão do Conselho Superior deliberada em sigilo) tendo sido distribuído à Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS e Processo nº 2006.001.26309.00 (Proposta de Regulamento do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) tendo sido distribuído ao Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY. Em seguida, o Sr. Presidente passou ao exame do item 4 da Ordem do Dia: 4. ASSUNTOS GERAIS: 4.1. O Sr. Presidente esclareceu que o procedimento relativo à reestruturação da Promotoria de Fundações foi encaminhado ao eminente Professor Sérgio de Andréa Ferreira, para fins de estudo e parecer, devendo ser apresentado ao Órgão Especial para deliberação, no prazo máximo de 60 dias. Ato contínuo, determinou que fossem distribuídas aos Conselheiros cópias do relatório de levantamento de todos os órgãos de execução vagos. 2) A Conselheira Lígia Portes Santos informou ao Sr. Presidente que o Colegiado deliberou pela disponibilização, na intranet, das atas ainda não publicadas no Diário Oficial. O Sr. Presidente informou que o atraso na publicação das mesmas será regularizado brevemente. Após, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - CIÊNCIA: O Conselho, por unanimidade, tomou ciência dos Boletins de Avaliação dos Promotores de Justiça do XXVII Cecon, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do estágio, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.50817.00 - Dra. Maria Cláudia de Medeiros Castro, Processo nº 2006.001.50832.00 - Dra. Patrícia Cesário de Faria Alvim; b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.50775.00 - Dr. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes, Processo nº 2006.001.50782.00 - Dra. Carina Fernanda Gonçalves Carneiro; Processo nº 2006.001.50784.00 - Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade; c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.50786.00 - Dra. Christiane de Amorim Cavassa Freire, Processo nº 2006.001.50827.00 - Dra. Simone Rocha de Araújo, Processo nº 2006.001.50831.00 - Dr. Vinícius Winter de Souza Lima; d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.50835.00 - Dra. Patrícia Vianna Vieira, com a recomendação para que seja feita a identificação dos autos nos quais a cota é lançada, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.001.50837.00 - Dra. Renata Mendes Somesom Tauk, a Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não votou por motivo de impedimento; II - HOMOLOGADOS: O Conselho, por unanimidade, deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2004.001.20904.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7960 de 02.07.2004 (Parte(s): Joana D'Arc Ribeiro), Processo nº 2004.001.36097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 13.10.2004 (Parte(s): Dalva Dias Alvarenga e Escola de Samba Grota do Surucucu), Processo nº 2005.001.30307.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 870 de 31.05.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44004.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2766 de 18.08.2004 (Parte(s): Alessandro Lucciola Molon, Fernando William Ferreira e Sérgio de Castro Oliveira), Processo nº 2005.001.48386.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4168 de 03.11.2005 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento das atividades referentes à queima de fogos e detonação de artefatos explosivos previstas para o Reveillon 2005/2006 na praia de Copacabana), Processo nº 2006.001.19117.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 04.07.2003 (Parte(s): CJ Salles Telhas e Tijolos ME), Processo nº 2006.001.25858.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 04.04.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.29080.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5159 de 25.05.2006 (Parte(s): Edson Amaro de Souza, Cláudio Mendonça e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.29451.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3101 de 17.05.2006 (Parte(s): Verônica Cordeiro de Abreu e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.37790.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 05.10.2005 (Assunto: Apuração da chamada “Máfia do Apito”), Processo nº 2006.009.50054.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 27.07.2002 (Parte(s): Preuss Formaturas Ltda.), Processo nº 2006.009.50157.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 22.07.2003 (Parte(s): Cooperativas CERCI e CERAL), Processo nº 2006.009.50159.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 11.03.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.50160.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 29.11.2005 (Parte(s): Antônio Vieira Filho, Alcebíades Machado Filho e Câmara Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.50163.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 23.04.2001 (Parte(s): Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.009.50327.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 091 de 08.05.2006 (Parte(s): Ricardo Xavier Vidal e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.51782.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 19.04.2005 (Parte(s): Eline Coqueijo Portela e Secretaria Municipal de Educação de Maricá), Processo nº 2006.009.51847.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 24.05.2005 (Parte(s): José Antônio Cardoso e Câmara Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.51924.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 13.11.2001 (Assunto: Expansão da favela Lara Vilela), Processo nº 2006.009.51927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 11.12.2003 (Parte(s): Gabriel Ponce Fernandes e Centro Espírita em Várzea das Moças), Processo nº 2006.009.51983.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 04.05.2005 (Parte(s): Gisa's Bar Ltda.), Processo nº 2006.009.51984.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 05.12.2003 (Parte(s): Espaço 288), Processo nº 2006.009.51986.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 10.02.2004 (Parte(s): Padaria Shopping do Pão e Oficina de Motos Nono), Processo nº 2006.013.53038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1429 de 16.08.2006 (Parte(s): Nilson Simão de Freitas), Processo nº 2006.013.53041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1344 de 02.06.2006 (Parte(s): Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), tendo sido confirmado o indeferimento de representação; Processo nº 2006.013.53302.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 452 de 02.06.2004 (Assunto: Construção supostamente irregular de estabelecimento comercial localizado na Rua Antônio Machado, nº 56, frente), Processo nº 2006.013.53311.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1470 de 21.08.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.53484.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4970 de 07.08.2003 (Parte(s): Ivani Maria de Souza e Rede GLOBO), Processo nº 2006.001.53626.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 16.08.2004 (Parte(s): Elizabeth Nazareth Ventura), Processo nº 2006.009.53756.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 051 de 23.02.2006 (Parte(s): Edasma da Silva Mendonça e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.53758.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 25.05.2004 (Parte(s): Bar e Lanchonete Sabor do Nordeste), Processo nº 2006.001.53854.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 16.11.2004 (Parte(s): Jeferson Luis Donato), Processo nº 2006.001.53867.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5346 de 27.07.2006 (Parte(s): José Romildo Carvalho Peixoto), Processo nº 2006.001.53868.00 (três volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2520 de 06.05.2004 (Parte(s): Alexandre Guimarães Altieri e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.54035.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1336 de 06.10.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professora Maria Ivete Correa de Vasconcelos), Processo nº 2006.001.54036.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1339 de 06.10.2005 (Parte(s): Creche Municipal Doutor Ronaldo Luiz Gazolla), Processo nº 2006.013.54558.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 934 de 04.11.2005 (Parte(s): Carlos Alberto Marçal e AMPLA), Processo nº 2006.013.54920.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1484 de 13.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.013.54931.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 17.08.2005 (Parte(s): Leda dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.001.59816.00 - Recurso referente processos MP nº 2006.009.50327.00 e 2006.009.49314.00 da Tutela Coletiva de Niterói Parte(s): Ricardo Xavier Vidal), tendo sido deliberado pelo apensamento ao Processo nº 2006.009.50237.00, nos termos do voto Relator; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.001.05455.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2880 de 19.04.2002 (Parte(s): Luiz Sérgio Alvarez de Rose e Universidade de Yôga), Processo nº 2002.001.25928.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 959 de 09.02.2002 (Parte(s): Fábio Peixoto e Metropolitan Empreendimentos Ltda.), Processo nº 2004.001.42982.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 12.11.2004 (Parte(s): Jozan Ricardo de Souza Eufrásio), Processo nº 2005.001.37714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 15.08.2005 (Parte(s): Helena Figueiredo da Silva), Processo nº 2005.001.37741.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1293 de 15.08.2005 (Parte(s): Leopoldina Maria de Lourdes). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy retirou-se da sessão a partir da relatoria do Processo nº 2006.001.08874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 15.02.2006 (Parte(s): Josefa Fernandes Gonçalves), Processo nº 2006.018.22919.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 30.08.2006 (Parte(s): Olindina Barbosa de Melo), Processo nº 2006.001.43638.00 (apensos processos nº 2006.001.51807.00 e 2006.017.39412.00 e dez anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 150 de 28.03.2006 (Parte(s): Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A, Associação Nacional Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador e Calmon Alfredo Bersul), Processo nº 2006.018.53142.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1832 de 17.08.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Carlos Alberto Oliveira da Silva), Processo nº 2006.001.54328.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 354 de 14.08.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova e Marcos Pereira Alves), Processo nº 2006.010.55957.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 444 de 26.12.2005 (Parte(s): Jorge Rocha), Processo nº 2006.010.55959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 120 de 16.07.2003 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.56846.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 21.03.2006 (Partes(s): Solange Maria Ferreira), Processo nº 2006.001.57301.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 23.11.2004 (Parte(s): Entidade Obra do Berço), Processo nº 2006.001.57302.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 18.02.2002 (Parte(s): Entidade Casa de Acolhida de Laranjeiras), Processo nº 2006.001.57303.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1276 de 14.09.2004 (Parte(s): Rede GLOBO), Processo nº 2006.001.57304.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 29.06.2005 (Assunto: Encaminhamento de jovens à Central Carioca para abrigo), Processo nº 2006.001.57307.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6236 de 20.10.2003 (Parte(s): Shopping Rio Sul); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2003.001.40979.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2082 de 12.12.2003 (Parte(s): Sônia R. B. Carvalho e Artfla Construções e Serviços Ltda.), Processo nº 2006.009.43108.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 29.05.2003 (Parte(s): SUL AMÉRICA), Processo nº 2006.009.43411.00 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 26.07.2005 (Parte(s): Empresa CEDASPY), Processo nº 2006.014.43576.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 03.07.2005 (Parte(s): Emília da Conceição), Processo nº 2006.009.43655.00 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 03.12.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.009.43706.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 10.01.2005 (Parte(s): Construtora Fernandes Maciel Ltda.), Processo nº 2006.016.44131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 28.01.2005 (Parte(s): Carlos Roberto de Abreu), Processo nº 2006.016.44132.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 019 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.44133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 020 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.44134.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.44135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 15.06.2005 (Parte(s): Fábio Lima Taveira e Diego Lopes da Silva), Processo nº 2006.016.44136.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 034 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.001.44216.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 947 de 12.09.2002 (Parte(s): CEASA), Processo nº 2006.013.44257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 151 de 21.03.2003 (Parte(s): Geotur Empreendimentos Turísticos Ltda.), Processo nº 2006.013.44271.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 736 de 09.06.2005 (Assunto: Suposta irregularidade na fixação da remuneração dos agentes políticos do Município de Tanguá); d. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2005.001.28213.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 23.06.2005 (Parte(s): Onilla Augusta Rocha Mata), Processo nº 2005.001.40830.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 30.08.2005 (Parte(s): Edite Ferreira Couto e Abílio de Souza Ferreira), Processo nº 2005.001.43898.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 16.09.2005 (Parte(s): Iosana Lucas), Processo nº 2005.001.45257.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 23.09.2005 (Parte(s): Yone Figueira); Processo nº 2005.018.48710.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 27.09.2005 (Partes(s): Raimundo Gomes de Souza), Processo nº 2005.001.51451.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1605 de 29.11.2004 (Parte(s): Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ), Processo nº 2005.018.53196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 17.11.2005 (Parte(s): Francisco Rangel da Silva), Processo nº 2005.018.55140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 06.09.2005 (Parte(s): Antônia Alves Pindá), Processo nº 2005.001.59737.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1536 de 14.12.2005 (Parte(s): Luiza de Oliveira Gonçalves), Processo nº 2006.012.02017.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP nº 045 de 22.03.2005 (Parte(s): Creche Sonho de Criança), Processo nº 2006.012.02431.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 09.06.2000 (Parte(s): Diretório Municipal do PT de Saquarema e Prefeitura Municipal de Saquarema), Processo nº 2006.001.02606.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 13.01.2006 (Parte(s): Helena Heggendorn Novaes); Processo nº 2006.001.06590.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 208 (antigo IC 069/03) de 17.11.2003 (Parte(s): Empresa Areal Porto Graúna), Processo nº 2006.001.17869.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 08.06.2006 (Parte(s): Ozemar Alves), Processo nº 2006.009.18123.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 016 de 12.01.2006 (Parte(s): Fábio Ferreira e Colégio Jacira Py), Processo nº 2006.009.30902.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 130 de 05.06.2006 (Parte(s): Fábio de Souza Teixeira e Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.001.35165.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3017 de 17.02.2006 (Parte(s): Confederação Brasileira de Automobilismo e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.35681.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 28.08.2003 (Parte(s): Marluce da Silva Baruki e Federal de Seguros S/A.), Processo nº 2006.009.54881.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 31.07.2002 (Assunto: Obras clandestinas na saída do túnel de acesso a São Francisco), Processo nº 2006.009.54883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 13.08.2004 (Parte(s): Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira e Escola Muito Prazer Eu Existo), Processo nº 2006.010.55018.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 162 de 14.05.2004 (Parte(s): Marco Antônio Gondim), Processo nº 2006.010.55020.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 043 de 25.01.2005 (Parte(s): Posto Novo Mundo Ltda.), Processo nº 2006.010.55021.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 078 de 29.05.2006 (Parte(s): Karla Christina Faria de Almeida), Processo nº 2006.010.55301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 21.02.2006 (Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso), Processo nº 2006.009.55302.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 02.08.2004 (Parte(s): Ricardo Pinto e NET), Processo nº 2006.001.55603.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 467 de 30.11.2004 (Assunto: notícia de possíveis maus tratos a criança), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do procedimento à Promotoria de Justiça oficiante para apuração de responsabilidade em razão da demora do atendimento; Processo nº 2006.001.55673.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1100 de 04.07.2005 (Parte(s): Paróquia dos Santos Anjos), Processo nº 2006.001.55674.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 7520 de 01.04.2004 (Parte(s): Conselho Tutelar de Laranjeiras), Processo nº 2006.001.55685.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 291 de 14.07.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Edenir Ribeiro da Silva e outros), Processo nº 2006.001.55693.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 457 de 26.09.2006 (Parte(s): Íris Garcia e Supermercado ABC Barateiro), Processo nº 2006.001.55696.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 411 de 07.04.2006 (Parte(s): Moisés Carius Ferreira), Processo nº 2006.009.56134.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 187 de 20.02.2006 (Parte(s): Posto Guanabara Ltda.), Processo nº 2006.009.56294.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 074 de 07.08.2002 (Parte(s): Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI), Processo nº 2006.001.56944.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 043 de 18.03.2005 (Parte(s): Fábio Arlindo Dias Vericios e Igreja Apostólica Renascer em Cristo), Processo nº 2006.001.56985.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 823, de 17.02.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Carmo), Processo nº 2006.001.56995.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 022 de 17.04.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2006.001.56997.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 162 de 29.12.2005 (Parte(s): Funerária Itaperuna e Hospital São José do Avaí), Processo nº 2006.001.56999.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 29.12.2005 (Parte(s): Dori Edson Pereira Barcelos e Prefeitura Municipal de Cambuci), Processo nº 2006.001.57229.00 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 22.05.2006 (Parte(s): Gerusa Aparecida Borges), Processo nº 2006.001.57267.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 099 de 23.05.2006 (Parte(s): José Ribeiro da Costa), Processo nº 2006.001.57268.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 129 de 15.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto), Processo nº 2006.001.57269.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 09.09.2002 (Parte(s): Nilton Santos Ouverney), Processo nº 2006.001.57297.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 19.07.2004 (Parte(s): Maria José dos Santos), Processo nº 2006.001.57298.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 28.04.2006 (Parte(s): SEPE), Processo nº 2006.001.57299.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 817 de 09.05.2005 (Parte(s): Rede TV). A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou nos processos dos Conselheiros Simone Benício Ferolla, Pedro Elias Erthal Sanglard e Lígia Portes Santos, em virtude de ter se ausentado da sessão às 13:00 horas, justificadamente. e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2001.001.06067.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6133 de 21.03.2001 (Parte(s): Julião D. Brouck e Golden Cross), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Corregedoria-Geral para ciência, Processo nº 2006.001.41269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 21.07.2006 (Parte(s): Alice Oliveira Sabino). O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa não votou nos processos dos Conselheiros Pedro Elias Erthal Sanglard e Lígia Portes Santos, justificadamente. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy retornou à sessão, a partir da relatoria do Conselheiro subseqüente. f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2001.001.22853.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 20.09.2001 (Parte(s): Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro - ASSEMERJ), Processo nº 2002.001.00031.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 633 de 09.04.2002 (Parte(s): Vander Zambeli Vale e Tribunal de Justiça / RJ), Processo nº 2004.001.27062.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 02.07.2004 (Parte(s): Aurélio Fernandes Muros), Processo nº 2005.001.15155.00 (apenso processo nº 2005.001.27054.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1673 de 12.04.2005 (Parte(s): Nilze Machado Aleixo Perissé), Processo nº 2005.001.19751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 10.05.2005 (Parte(s): Dalva de Tal), Processo nº 2005.001.20483.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2840 de 24.06.2005 (Parte(s): Valdemy Domingos dos Santos), Processo nº 2005.001.22698.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 24.05.2005 (Parte(s): Carlos Crispim dos Santos), Processo nº 2005.001.37764.00 - 1 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 15.08.2005 (Parte(s): Teresa de Tal), Processo nº 2005.001.40831.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1449 de 30.08.2005 (Assunto: notícia de maus tratos a casal de idosos), Processo nº 2005.001.40850.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1045 de 23.08.2005 (Parte(s): Sirene Dias Ladeira), Processo nº 2005.001.44792.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1309 de 21.09.2005 (Parte(s): Marina Oliveira Parreira e Nilson Luiz), Processo nº 2005.001.46119.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1647 de 23.08.2005 (Parte(s): Valda da Silveira Lopes), Processo nº 2006.001.11130.00 (apenso processo nº 2006.001.11135.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 02.03.2006 (Parte(s): Maria de Jesus Santiago da Silva),Processo nº 2006.001.16623.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 28.03.2006 (Parte(s): Ignácio Machado Barroso), Processo nº 2006.001.36770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 884 de 03.07.2006 (Parte(s): Miguel Freitas dos Santos), Processo nº 2006.001.48777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3551 de 24.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2006.010.50089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 048 de 04.05.2006 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2006.001.50654.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 23.05.2005 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro-SEPE e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2006.001.50676.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2563 de 14.05.2004 (Parte(s): Marta Mega de Andrade e Churrascaria Ongaratto Ltda.), Processo nº 2006.018.55561.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 05.09.2005 (Parte(s): Silas Ferreira Lima), Processo nº 2006.001.57296.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 3638 de 10.02.2003 (Parte(s): Rede GLOBO - “A Turma do Didi”), tendo recomendado ao Promotor de Justiça que elabore a promoção de arquivamento conforme a Resolução GPGJ 1.066/02, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2006.013.57471.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030-i de 21.06.2006 (Parte(s): Advair Fernandes Moutinho), Processo nº 2006.013.57510.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040-i de 27.07.2006 (Parte(s): Berlita Rosa de Almeida), Processo nº 2006.009.57674.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 11.11.2004 (Parte(s): Andréa Daltio e Viação Pendotiba), Processo nº 2006.009.57680.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 23.11.2004 (Assunto: Supostos danos ambientais decorrentes do aterramento de área de brejo no Forte Imbuhy, em Jurujuba), Processo nº 2006.001.57817.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 516 de 23.08.2006 (Parte(s): Moinho das Massas), Processo nº 2006.001.57818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 510 de 23.08.2006 (Parte(s): Barcas S/A), Processo nº 2006.001.57819.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 22.03.2006 (Parte(s): Banco ITAÚ), Processo nº 2006.013.58100.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 537 de 12.06.2006 (Parte(s): Jailson José Cardoso), Processo nº 2006.001.58149.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 014 de 05.01.2006 (Parte(s): Instituição Evangélica de Assistência Social e Cultural), Processo nº 2006.001.58169.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 529 de 18.05.2006 (Parte(s): Maria Helena Mendes), Processo nº 2006.001.58170.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 410 de 02.05.2006 (Parte(s): Lucimar Lima Alcântara), Processo nº 2006.001.58171.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 534 de 18.05.2006 (Parte(s): Tânia Ribeiro), Processo nº 2006.001.58553.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 08.03.2005 (Parte(s): Manoel Mota da Silva, Globex Utilidades S/A e Antenas Santa Rita), Processo nº 2006.001.58554.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 500 de 10.08.2006 (Parte(s): Associação das Agências de Veículos Usados do Estado do Rio de Janeiro - AAVURJ), Processo nº 2006.001.59226.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 245 de 05.07.2004 (Parte(s): Alexandre Melo de Oliveira, Roberto Tadeu Côrrea de Araújo e Caboclo Eventos), Processo nº 2006.001.60464.00 (dois volumes e quatro anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1596 de 06.06.2003 (Parte(s): Latas de Alumínio S/A - LATASA), Processo nº 2006.001.60473.00 (cinco volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 28.02.2002 (Parte(s): CET - Rio e Wall Park Ltda.); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2003.001.25654.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 7812 de 17.05.2004 (Assunto: revista “Jogos Proibidos”), Processo nº 2006.001.47188.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 17.08.2006 (Parte(s): Carlos Dário de Castro Moreira e Metrô Rio), Processo nº 2006.015.53888.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 20.02.2001 (Assunto: Suposta falta de saneamento básico em bem imóvel sito no Bairro Santa Rita do Zarur, Volta Redonda), Processo nº 2006.010.53918.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 04.07.2006 (Parte(s): Cambom Bonjesuense Comércio e Transporte de Gás Ltda.), Processo nº 2006.010.54717.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 035 de 26.02.2002 (Parte(s): Sebastião Araújo), Processo nº 2006.010.54718.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 299 de 11.12.2003 (Parte(s): Ergo Dias de Araújo, Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana), Processo nº 2006.001.56545.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4276 Cidadania de 13.12.2005 (Assunto: Programação das TVs abertas em UHF), Processo nº 2006.001.56984.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 02.05.2006 (Partes(s): CSC S/A Crédito, Financiamento e Investimento); III - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação das Conselheiras Relatoras, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1998.001.13920.00 (cinco volumes, dois apensos e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1790 de 16.11.1998 - Cidadania (Assunto: Minorias; constrangimento aos usuários de transportes coletivos com gratuidade no município do Rio), Processo nº 2003.001.40217.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 241 de 08.09.2003 (Parte(s): Gilberto Gonçalves Martins e outros), Processo nº 2004.001.47418.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3046 de 15.12.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Construtora OAS), Processo nº 2005.001.23396.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 02.06.2005 (Parte(s): Denise Vieira da Fonseca Lopes, Samsung Eletrônica e CCE da Amazônia Ltda.), Processo nº 2006.001.03714.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3031 de 20.12.2004 (Parte(s): Compu-World Informática Ltda. e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.16061.00 (apenso Processo nº 2006.001.21992.00 RECURSO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4492 de 07.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeito do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.013.45831.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 11.07.2006 (Parte(s): Agostinho de Barros), Processo nº 2006.015.46854.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 050 de 14.03.2006 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.015.46860.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 118 de 25.05.2006 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.009.47888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 13.02.2006 (Parte(s): Marllus Lito Freire e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.48438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 24.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.48445.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 31.052005 (Parte(s): EMUSA e Construtora Triângulo Ltda.), Processo nº 2006.009.48453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 20.07.2005 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.015.48861.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 163 de 26.07.2006 (Parte(s): Ilha Clube - Associação Recreativa Barramansense e Prefeitura Municipal de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.011.48944.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 18.02.2004 (Assunto: Irregularidades no recolhimento das verbas relativas ao FGTS de agentes públicos municipais regidos pela CLT), Processo nº 2006.013.48985.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. Nº 1.360 de 14.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado, DER/RJ e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.013.48997.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 03.06.2004 (Parte(s): Alessandra da Silva Costa), Processo nº 2006.018.49257.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 30.05.2006 (Parte(s): Jardeu Adelino da Silva), Processo nº 2006.001.49684.00 - Proposta de alteração da Súmula nº 02, do CSMP. Proponente: Conselheira Simone Benício Ferolla, Processo nº 2006.001.58176.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1576 de 22.12.2005 (Parte(s): Elizabeth de Azeredo Coutinho), Processo nº 2006.001.58250.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 01.10.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva Ferreira), Processo nº 2006.001.58675.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 534, antigo nº 1032, de 08.02.2006 (Parte(s): Milton Pacheco da Rocha), Processo nº 2006.014.59025.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 10.10.2005 (Parte(s): Martha Friedman), Processo nº 2006.014.59026.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 18.07.2006 (Parte(s): Simone Nascimento Muniz), Processo nº 2006.014.59028.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 19.10.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo de adoção de criança recém-nascida e abandonada), Processo nº 2006.001.59031.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 437 de 26.09.2006 (Parte(s): Wagner Feres de Oliveira), Processo nº 2006.001.59033.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 438 de 26.09.2006 (Parte(s): Rinaldo Araújo Fonseca), Processo nº 2006.001.59037.00 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PP nº 004 de 14.08.2006 (Parte(s): XXVI Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cambuci), Processo nº 2006.001.59042.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 322 de 04.09.2006 (Parte(s): Rosemeria Luiza Muniz e Prefeitura Municipal de Porciúncula), Processo nº 2006.001.59485.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052-i de 27.09.2006 (Parte(s): Glória Augusta Lima da Cruz), Processo nº 2006.001.59491.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1086 de 14.02.2006 (Parte(s): RC Vieira Engenharia Ltda. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.59492.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 821 de 29.06.2005 (Parte(s): CEASA), Processo nº 2006.001.59504.00 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 02.06.2006 (Assunto: Fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar de Seropédica), Processo nº 2006.001.59505.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 874 de 12.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica), Processo nº 2006.001.59835.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 25.05.2006 (Parte(s): Metrô Rio), Processo nº 2006.001.60536.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 13.01.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e AMH Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.001.60933.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 14.02.2006 (Parte(s): Aurora - Cooperativa Central Oeste Catarinense, Sendas S/A e Margarida Ribeiro), Processo nº 2006.001.60934.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 22.11.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Instituto de Medicamentos e Alergia - IMA Ltda.), Processo nº 2006.001.60938.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 118 de 14.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Perfil Plastic Ltda.), Processo nº 2006.001.60964.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 10.02.2006 (Assunto: Supostas irregularidades no fornecimento de leite especial para crianças soropositivas no PAM Neves); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.014.55942.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 387 de 25.05.2006 (Parte(s): Hospital Maternidade de Xerém), Processo nº 2006.010.55961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1273 de 14.08.2003 (Parte(s): ANP e Posto Líder Ltda.), Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte), Processo nº 2006.009.57380.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 27.04.2006 (Parte(s): Unimed Niterói Leste Fluminense); V - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.19981.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4351 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE / RJ e Funarj - Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.55684.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 055 de 21.09.2006 (Parte(s): Banco Bonsucesso Ltda.); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.39425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 23.08.2005 (Parte(s): Hospital Naval Marcílio Dias e Maria Amélia dos Santos); Processo nº 2006.001.30466.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 31.05.2006 (Parte(s): Nélson Eidler), Processo nº 2006.009.57679.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 19.06.2006 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Banco Panamericano), Processo nº 2006.001.58609.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 060 de 29.04.2006 (Parte(s): Maria Tereza Oliveira Lino); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.55398.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 20.02.2001 (Parte(s): Sindilagos-RJ e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu); VI - NÃO CONHECIDO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.015.50022.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 101 de 02.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Antônio César e Silva e Prefeitura Municipal de Barra Mansa). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento. VII - REJEITADO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.014.50086.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 04.07.2006 (Assunto: Notícia de entrada de menores uniformizados em Lan House, sendo permitido o acesso a sites com conteúdo pornográfico). O Conselho deliberou rejeitar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido. A seguir, foram designadas as datas de 12 e 18 de dezembro para as próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 15:22 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária em exercício, Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMaria Luiza De Lamare São Paulo\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAta da Sessão de Distribuição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 06 de dezembro de 2006, às 14:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, com a presença da Dra. SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, na presença da Secretária do Colegiado, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, deu início à sessão pública de distribuição de processos do Colegiado, conforme publicação constante do Diário Oficial de 04 de dezembro de 2006, na forma seguinte: PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.68232.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 010 de 18.11.2004 (Partes(s): Camila Barbieri Silva Costa), Processo nº 2006.001.68582.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 841 de 23.10.2006 (Parte(s): Josian Lopes da Cunha), Processo nº 2006.001.68591.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 852 de 26.10.2006 (Parte(s): Michel Gomes de Menezes), Processo nº 2006.001.68592.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1584 de 22.12.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo), Processo nº 2006.001.69543.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4962 de 29.05.2006 (Parte(s): RIO LUZ), Processo nº 2003.001.37181.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 180 de 04.06.2003 (Parte(s): Grupo Valor Capitalização S/A), Processo nº 2005.001.21503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3721 de 25.07.2001 (Parte(s): Carlos Gilberto Arruda), Processo nº 2006.001.22452.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 19.05.2006 (Assunto: notícia de exploração comercial de menor), Processo nº 2006.001.30714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 328 de 13.07.2005 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto), Processo nº 2006.001.47965.00 (apenso nº 2006.001.52267.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 16.08.2006 (Parte(s): Jorge Rodrigues de Barros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.65812.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 24.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Urucânia e SUPERVIA), Processo nº 2006.001.65011.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 08.11.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.010.67183.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 09.04.2001 (Parte(s): Centro Norte-Fluminense para a Conservação da Natureza), Processo nº 2006.010.68170.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Co letiva - CRAAI Campos - PP nº 1269 de 14.08.2003 (Parte(s): J. S. Revendedora de Gás Ltda.), Processo nº 2006.010.68171.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2169 de 17.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.015.68221.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 29.04.2004 (Parte(s): Almir Dumay Lima), Processo nº 2006.001.68228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 18.05.2005 (Parte(s): Raquel Bastos Procópio), Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos), Processo nº 2006.001.68358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1486 de 01.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.68593.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 650 de 07.07.2006 (Parte(s): Robson Roberto de Araújo), Processo nº 2006.001.68594.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 786 de 07.04.2005 (Parte(s): Paulo Henrique Pereira), Processo nº 2003.001.12583.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.05.2003 (Parte(s): SUSEP, Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar e Sociedade Securitária dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais), Processo nº 2005.001.58180.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 114 de 11.04.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2006.011.23997.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 19.07.2006 (Parte(s): Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda S/C), Processo nº 2006.011.64574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 854 de 19.05.2006 (Parte(s): Elias Alves Fernandes), Processo nº 2006.011.64575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 024 de 25.10.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2006.011.64577.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 278 de 30.03.2004 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus de Nova Friburgo - FAOL), Processo nº 2006.011.65194.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 26.08.2003 (Parte(s): Jorge de Carvalho e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.001.68124.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 23.01.2003 (Parte(s): Ideal Bens Administradora Ltda.), Processo nº 2006.001.68226.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 13.10.2004 (Partes(s): Conceição Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.68227.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 13.12.2005 (Partes(s): Ana Lúcia Oliveira Dantas), Processo nº 2006.001.68329.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 07.08.2000 (Parte(s): Mizmal Comercial Ltda-ME, Daniel & Adriano Comércio Ltda., Circus Brinquedos Ltda. e Faosmart Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.68585.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 02.08.2006 (Parte(s): José Eduardo Homem de Carvalho), Processo nº 2006.001.68586.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1424 de 09.11.2005 (Parte(s): Allan Guilherme de Oliveira Correa), Processo nº 2006.001.68590.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), Processo nº 2006.001.68595.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9435 de 14.02.2006 (Parte(s): Adail de Souza), Processo nº 2006.001.68596.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5515 de 19.08.2003 (Assunto: crianças/adolescentes em situação de risco social nos Arcos da Lapa), Processo nº 2006.001.68597.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 23.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), Processo nº 2006.001.68640.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 17.05.2002 (Parte(s): Geilson Carlos Feliciano Paixão), Processo nº 2006.001.69433.00 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 22.09.2006 (Parte(s): Germano Schinkoeth Reis), Processo nº 2006.001.69542.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5270 de 13.07.2006 (Parte(s): Augusto Santos e DER/RJ), Processo nº 1999.001.14725.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1663 de 09.12.1999 (Parte(s): Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais), Processo nº 2000.001.07407.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1723 de 24.07.2003 (Assunto: remanejamento de todas as linhas municipais de ônibus do Terminal Misericórdia, na Praça XV, para outras ruas do Centro), Processo nº 2006.001.08605.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 14.02.2006 (Parte(s): Alexandrina de Oliveira Neves), Processo nº 2006.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 08.05.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.001.29317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Fernandez de Oliveira), Processo nº 2006.001.42431.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 26.07.2006 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá), Processo nº 2006.010.68126.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.07.2006 (Parte(s): Wagner Moraes Barbosa e Alci dos Santos Rolim), Processo nº 2006.001.68855.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 15.08.2004 (Parte(s): Eduardo Gali), Processo nº 2006.001.68859.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 147 de 20.09.2004 (Parte(s): Eduardo Gali), Processo nº 2006.001.68876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 24.04.2002 (Parte(s): Ronaldo Tanus Madeira e Vera Lúcia da Silva), Processo nº 2006.001.68877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 14.06.2004 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.69148.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 29.12.2005 (Parte(s): Anderson Caveari Pimenta e Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2006.001.69466.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4020 de 26.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e SEBRAE), Processo nº 2006.001.69885.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2565 de 17.05.2004 (Parte(s): IB Franco Sucatas Ltda-ME), Processo nº 2006.001.69886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3116 de 11.04.2006 (Assunto: apura risco de expansão irregular da Comunidade do Morro Dona Marta, com impactos danosos ao meio ambiente), Processo nº 2006.001.29403.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3976 de 26.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira e CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito), Processo nº 2006.001.49161.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3842 de 15.07.2005 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda), Processo nº 2006.009.67011.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep nº 247 de 16.11.2005 (Parte(s): Vereador Beto da Pipa), Processo nº 2006.009.67013.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 03.10.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.67014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 94 de 09.05.2006 (Parte(s): Soyane Bonfim e Escola Municipal Professor Paulo Freire), Processo nº 2006.009.67015.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 03.05.2004 (Parte(s): Sérgio Ricardo dos Santos Travi e Guarda Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.67016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 241 de 22.04.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Campos Matola e Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR), Processo nº 2006.009.67017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 11.05.2006 (Assunto: Aterramento das margens da Lagoa de Maricá, situada no bairro Boqueirão), Processo nº 2006.009.67018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 28 de 10.02.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Doutor João Francisco, SUTRAN e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.67020.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 21.09.2005 (Assunto: Apuração do percentual da receita tributária municipal aplicado na educação, pelo município de Niterói), Processo nº 2006.009.67022.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 26.07.2005 (Parte(s): Guarda Noturna Particular de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.67024.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 18.04.2005 (Parte(s): Klibson José Renato da Silva, Heitor Luis de Menezes Filho e Associação de Moradores de Ponta Negra), Processo nº 2006.014.68185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 590 de 04.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO,Processo nº 2006.014.68186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 582 de 23.05.2006 (Assunto: eventual excesso de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Magé), Processo nº 2006.014.68187.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 739 de 14.06.2006 (Parte(s): Gilberto Rocha e Núbia Cozzolino), Processo nº 2006.014.68188.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 564 de 22.05.2006 (Parte(s): Magemirim Transportes Ltda.), Processo nº 2006.014.68189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 419 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé, Ágabo Com. e Serviços Ltda. e Construtora J. M. Terra Ltda.), Processo nº 2006.001.68967.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 27.11.2006 (Parte(s): Patrícia Ferraz Leite), Processo nº 2006.001.69151.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 25.08.2003 (Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta e Clube da Serra), Processo nº 2006.001.69155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 129 de 25.06.2004 (Parte(s): Tribunal Superior do Trabalho e CERJ), Processo nº 2006.001.69165.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 495 de 07.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Prefeitura Municipal de Sumidouro), Processo nº 2006.001.69392.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara), b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.01698.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 11.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap - AMISUL e Auto Viação Bangu Ltda.), Processo nº 2006.001.10628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 17.02.2006 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel), Processo nº 2006.001.65919.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 07.07.2004 (Parte(s): Mário Faria), Processo nº 2003.001.02722.00 (quatro volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: ausência de vagas no sistema prisional para presos provisórios), Processo nº 2005.001.32231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 13.07.2005 (Parte(s): Victorio Chano), Processo nº 2005.001.43898.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 16.09.2005 (Parte(s): Nair Maria Pires), Processo nº 2005.001.44511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 20.09.2005 (Parte(s): Instituição Centro de Artes Calouste Gulbenkian), Processo nº 2005.001.54809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 18.11.2005 (Parte(s): Marina Soares Pinho), Processo nº 2006.001.06513.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 06.02.2006 (Parte(s): Manoel de Bastos Pinheiro), Processo nº 2006.001.37543.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 05.07.2006 (Parte(s): Dagoberto Valentim Trinchão), Processo nº 2006.001.62962.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 347 de 04.10.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ivan Nunes Nogueira), Processo nº 2006.001.65924.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 31.01.2003 (Parte(s): Sílvio Badini), Processo nº 2006.001.68098.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2708 de 05.01.2005 (Parte(s): Ricardo Melo), Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.37243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 11.08.2005 (Parte(s): Virgínia Accioly de Almeida Dantas), Processo nº 2005.001.50554.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 24.10.2005 (Parte(s): Antônio Teixeira), Processo nº 2005.001.54547.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 17.11.2005 (Parte(s): Sônia de Tal), Processo nº 2005.001.57031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1652 de 30.11.2005 (Parte(s): Iva Messias de Souza), Processo nº 2006.001.16319.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 27.03.2006 (Parte(s): Arnaldo Carlos de Souza), Processo nº 2006.001.26490.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 15.05.2006 (Parte(s): Amara Albuquerque de Oliveira), Processo nº 2006.001.30465.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria da Graça Rezende d'Amorim), Processo nº 2006.001.34951.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Batista), Processo nº 2006.001.37332.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5811 de 03.10.2006 (Parte(s): Sindicato Nacional dos Aeronautas), Processo nº 2006.001.40459.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 18.07.2006 (Parte(s): Milton Gomes), Processo nº 2006.001.65885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4787 de 03.04.2006 (Parte(s): Aloísio Antônio Laurindo e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.65927.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 09.09.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Hélio Gonçalves Corrêa), Processo nº 2006.001.65933.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes), Processo nº 2006.001.65987.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4264 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge), Processo nº 2006.001.66024.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4858 de 11.05.2006 (Parte(s): Academia de Polícia Militar Dom João VI), Processo nº 2006.014.66788.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 25.09.2006 (Parte(s): Celi Linhares), Processo nº 2006.014.66789.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 25.09.2006 (Assunto: notícia de trabalho de idosos em campanha eleitoral sem pagamento), Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz), Processo nº 2006.001.67453.00 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144-B de 2004 (Parte(s): Eduardo Galil), Processo nº 2005.001.33229.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2729 de 27.01.2005 (Assunto: impacto viário decorrente da possível construção e instalação do Supermercado Zona Sul na Rua Pacheco Leão, bairro do Jardim Botânico), Processo nº 2006.015.62785.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 28.07.2005 (Parte(s): Rosecelia da Silva Rodrigues), Processo nº 2006.015.63651.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Lar dos Velhinhos de Volta Redonda), Processo nº 2006.016.64849.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 31.03.2005 (Assunto: supostas irregularidades ocorridas na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, no ano de 1998), Processo nº 2006.016.65236.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Guilherme Pereira), Processo nº 2006.016.65237.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 06.04.2006 (Parte(s): Wilson de Moura Neves e Maria Antônia de Moura), Processo nº 2006.016.65243.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 26.03.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na fixação e pagamento dos subsídios dos vereadores de Rio das Flores na legislatura 1997/2000), Processo nº 2006.016.65244.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 08.01.2002 (Parte(s): Serraria Rio Piraí Ltda. ), Processo nº 2006.016.65246.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 030 de 10.06.2005 (Assunto: prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes, referente ao exercício de 2001), Processo nº 2006.001.65932.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 03.03.2004 (Parte(s): Edmundo Henrique Macedo Soares da Silva), Processo nº 2006.001.66139.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 20.06.2006 (Parte(s): Maria Moreira Silvano), Processo nº 2006.001.66271.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolpho Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper), Processo nº 2006.001.66272.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 19.04.2006 (Parte(s): Nair Dantas de Assis), Processo nº 2006.001.66510.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 045 de 12.01.2005 (Parte(s): Inter Japan Veículos e Toyota do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 492 de 23.08.2006 (Parte(s): Perfetti Van Melle Brasil Ltda.), Processo nº 2002.001.07716.00 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 12.04.2002 (Parte(s): Rafael Ribeiro da Silva, Município do Rio de Janeiro e TELEMAR), Processo nº 2006.001.03681.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho), Processo nº 2006.001.67541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 234 de 25.04.2006 (Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Automotores Setembro Ltda.), Processo nº 2002.001.23615.00 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 153 de 2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty), Processo nº 2003.001.42724.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 15.01.2004 (Parte(s): Robson Peixoto dos Santos e Fazendas Reunidas Boi Gordo), Processo nº 2004.001.43710.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de De ficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 21.10.2004 (Parte(s): Alex Ferreira Peçanha e Maria Ercília Benedicto de Oliveira), Processo nº 2005.001.11876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1693 de 12.08.2004 (Parte(s): Abrigo Cemasi Stella Maris), Processo nº 2005.001.13971.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 05.04.2005 (Assunto: notícia de desrespeito à gratuidade dos idosos nos transportes coletivos no município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44337.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3079 de 29.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e CEASA - RJ), Processo nº 2006.009.65089.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 12.07.2005 (Parte(s): Associação de Parentes e Amigos de Doentes Mentais de Niterói e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.009.65091.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2005 (Parte(s): Marco Antônio Nicásio Pereira e Caixa Econômica Federal), Processo nº 2004.001.49450.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 29.11.2004 (Parte(s): Bárbara Siqueira de Araújo), Processo nº 2004.001.51963.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3437 de 18.04.2006 (Parte(s): Ícaro Moreno Júnior), Processo nº 2005.001.24092.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 02.06.2005 (Parte(s): Ygor Marzano), Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento), Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão), Processo nº 2005.001.29874.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 01.07.2005 (Parte(s): Anoel Jorge Pereira da Costa), Processo nº 2005.001.40822.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 30.08.2005 (Parte(s): Luiza Moreira de Almeida), Processo nº 2005.001.41481.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1690 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Helena da Silva), Processo nº 2005.001.45676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 27.09.2005 (Parte(s): Alberto Calvano), Processo nº 2005.001.49560.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 881 de 25.08.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos), Processo nº 2005.001.60910.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1213 de 20.12.2005 (Parte(s): Asilo Lar Pensionato), Processo nº 2006.001.02109.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria Alda dos Santos Silva), Processo nº 2006.001.04979.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 30.01.2006 (Parte(s): Nilda Emília de Andrade), Processo nº 2006.001.11655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 06.03.2006 (Parte(s): Nivaldo Batista da Silva), Processo nº 2006.001.11908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 07.03.2006 (Parte(s): Fonton Azemiro), Processo nº 2006.001.22511.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 26.04.2006 (Parte(s): Laurides Pinto dos Santos), Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Delfin Moreira e Engemar Itaguaí Engenharia e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.45569.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4643 de 13.03.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.63921.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 309 de 20.06.2006 (Parte(s): Jomar Souza Fonseca e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.001.63923.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 15.02.2003 (Parte(s): Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.011.65167.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 012 de 04.05.2006 (Parte(s): Jardenira Mafort Poubel), Processo nº 2006.009.33266.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 23.06.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.53068.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 08.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativa Nacional e Aliança Metropolitana RJ), Processo nº 2006.009.57446.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 06.02.2006 (Parte(s): CALL Construtora Alves Lopes Ltda.), Processo nº 2006.011.62132.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 03.07.2001 (Parte(s): Nelci Silva e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.013.62153.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 18.09.2006 (Parte(s): Vilma Taborda), Processo nº 2006.009.63940.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 26.05.2006 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), Processo nº 2006.009.64746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 23.01.2002 (Parte(s): CERJ), Processo nº 2006.009.65040.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 30.10.2002 (Parte(s): Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.009.65041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 04.11.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2006.012.65198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 112 de 22.07.2003 (Parte(s): Associação de Meio Ambiente de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.04495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 26.01.2006 (Parte(s): Antônio Félix da Silva), Processo nº 2006.009.26809.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 26.07.2005 (Assunto: alagamento de ruas na Região Oceânica), Processo nº 2006.009.40124.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 15.04.2005 (Parte(s): Kerman Gervásio de Moura e Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.001.62684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2106 de 27.10.2006 (Parte(s): João Batista da Silva), Processo nº 2006.001.62834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 249 de 13.09.2006 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis), Processo nº 2006.009.62838.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 09.07.2002 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2006.001.62844.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/ n.º de 21.09.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Angra dos Reis), Processo nº 2006.001.62864.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 023 de 18.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis), Processo nº 2006.001.62903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3798 de 07.07.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Araújo Larrúbia, CEDAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.62904.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3116 de 10.02.2006 (Parte(s): TCE e CEHAB Companhia Estadual de Habitação), Processo nº 2006.001.62914.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 600 de 04.02.2005 (Parte(s): Nildete Dias Almeida), Processo nº 2006.009.63292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 24.10.2005 (Parte(s): Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.63574.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 29.04.2004 (Parte(s): Tatiana Jogaib Jardim e VIVO), Processo nº 2006.009.63663.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 18.03.2003 (Parte(s): Fernando Henrique da Rocha Figueira), Processo nº 2006.009.64228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 15.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá), Processo nº 2006.018.64230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1864 de 30.10.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Edson Avilla de Oliveira), Processo nº 2006.009.64585.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 30.08.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por carros de som durante campanha eleitoral), Processo nº 2006.018.65003.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1169 de 26.06.2002 (Partes(s): Marinalva de Jesus Vítor), Processo nº 2006.018.65235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1760 de 10.07.2006 (Partes(s): Câmara Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.011.65502.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 181 de 28.09.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos da Oficina-Escola de Artes de Nova Friburgo e FAOL), Processo nº 2006.011.65196.00 (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 18.02.2003 (Parte(s): Sociedade União Beneficente dos Operários), Processo nº 2005.001.54485.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2127 de 14.01.2004 (Assunto: Possíveis irregularidades nas obras de reforma realizadas na Escola Estadual Governador Roberto Silveira), Processo nº 2006.001.61173.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5527 de 18.09.2006 (Parte(s): Universidade Federal de Juiz de Fora e Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.011.63018.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 13.09.2006 (Parte(s): José Fernandes Vasconcellos), Processo nº 2006.011.63020.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria José da Conceição Ana), Processo nº 2006.001.63492.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 862 de 06.02.2006 (Parte(s): Cooperativa Comunitária e Transportes de São Gonçalo Ltda.), Processo nº 2006.011.63586.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 15.02.2006 (Parte(s): Estabelecimento “Vinho, Café e Cia”), Processo nº 2006.011.63596.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 540 de 08.07.2005 (Parte(s): Cooperativa de costureiras “Retalhos da Cidadania”, Kíval da Costa e Fernando Cavalcanti), Processo nº 2006.011.63601.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 26.08.2003 (Parte(s): Bambina Drogaria Ltda.), Processo nº 2006.001.65920.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 14.07.2004 (Parte(s): J. Almeida Filho Comércio de Flores Ltda.), Processo nº 2006.001.65928.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 04.09.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Humberto Bergamo Junior), Processo nº 2006.001.65929.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 057 de 26.01.2004 (Parte(s): Maurício Lobo), Processo nº 2006.001.65930.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 17.04.2006 (Assunto: Notícia de queimada em suposta área de pastagem, sem autorização dos órgãos ambientais), Processo nº 2006.001.66302.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - PA s/ nº de 13.03.2006 (Parte(s): Janine Lima Tenório), Processo nº 2006.001.66702.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2933 de 11.11.2005 (Parte(s): Eneida Leme Jabarelli e Cocicov), Processo nº 2004.001.29704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2765 de 05.08.2004 (Parte(s): Marcos de Moura Lourenço e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.02104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 12.01.2006 (Parte(s): Antônio Vitorino Silva Abreu), Processo nº 2006.001.16192.00 (apensos nº 2006.001.17150.00 e 2006.010.64501.00) - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 27.03.2006 (Parte(s): Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR), Processo nº 2006.001.34818.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1751 de 19.05.2005 (Parte(s): Argemiro Pimentel e COMLURB), Processo nº 2006.010.62879.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 16.02.2006 (Parte(s): Zenilton Gomes de Sá), Processo nº 2006.010.62881.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.08.2005 (Parte(s): Laerte Carlos dos Santos), Processo nº 2006.010.62883.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 014 de 13.12.2004 (Parte(s): Vilma Ribeiro das Dores), Processo nº 2006.010.62888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 18.01.2005 (Parte(s): Moradores da Rua São Jorge, Imburi, município de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.010.63639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1953 de 20.09.2006 (Parte(s): Júlio César Nunes Barbosa), Processo nº 2006.010.63640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2172 de 17.10.2006 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz), Processo nº 2006.010.63641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2231 de 11.11.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal, ANP e Posto H. M. C. Comércio de Petróleo Ltda.), Processo nº 2006.010.64044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 070 de 16.05.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Antônio Manuel e Banda Balancê), Processo nº 2006.010.64497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 146 de 01.09.2006 (Parte(s): Jorge Abraão), Processo nº 2006.010.64498.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 119 de 23.08.2006 (Parte(s): Zuleide Carmem Bolckau), Processo nº 2006.010.64499.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 139 de 31.08.2006 (Parte(s): Celícia Riscado Terra e José Riscado Terra), Processo nº 2006.010.64500.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 24.07.2006 (Parte(s): Juanita Souza), Processo nº 2006.001.65277.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 278 de 16.05.2006 (Parte(s): Banco do Brasil e Universo On Line S/A), Processo nº 2006.001.65278.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 430 de 09.11.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A e Itaucard), Processo nº 2006.001.65289.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 22.11.2005 (Parte(s): Cely By Roque Nascimento), Processo nº 2006.001.65290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 09.03.2006 (Parte(s): Guilherme Souza de Amorim), Processo nº 2006.001.65292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 03.06.2005 (Parte(s): Virgínia Santiago dos Santos), Processo nº 2006.001.65293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1207 de 01.06.2005 (Parte(s): Gidelma Justino dos Santos e Bar do Miltinho), Processo nº 2006.001.65810.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5494 de 14.09.2006 (Assunto: apuração de suposta improbidade administrativa), Processo nº 1997.001.03409.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1687 de 24.03.1997 (Parte(s): Clínica de Repouso Valência Ltda.), Processo nº 2003.001.28909.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 22.05.2003 (Assunto: possível ilegalidade em concurso para o cargo de operador de raio X, realizado pela FESP em 2001), Processo nº 2004.001.46149.00 (oito volumes - apenso proc. nº 2004.001.12122.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1054 de 04.11.2002 e IC nº 1056 de 28.11.2002 (Parte(s): Instituto Nise da Silveira), Processo nº 2005.001.37230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 11.08.2005 (Parte(s): José de Oliveira), Processo nº 2005.001.44690.23 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 21.09.2005 (Parte(s): Alésia de Tal), Processo nº 2005.001.44747.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 19.09.2005 (Parte(s): Francisco Vieira da Silva), Processo nº 2005.001.52519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1177 de 11.10.2005 (Parte(s): Jorge Matos de Araújo), d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2004.001.32467.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 29.06.2004 (Parte(s): Viação Transurb S/A), Processo nº 2005.001.28211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado), Processo nº 2005.001.48228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 10.10.2005 (Parte(s): Floriano Lott), Processo nº 2005.001.55901.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 24.11.2005 (Parte(s): Maria de Jesus Melo dos Santos), Processo nº 2006.001.16619.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 28.03.2006 (Parte(s): Sílvia Maria dos Santos), Processo nº 2006.001.58167.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 321 de 17.04.2006 (Parte(s): Vaneza de Oliveira Machado), Processo nº 2006.001.58168.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1583 de 22.12.2005 (Parte(s): Tyrone Barbosa dos Santos), Processo nº 2006.001.58172.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 327 de 18.04.2006 (Parte(s): Cláudia Percília Valença), Processo nº 2006.001.58174.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 341 de 17.04.2006 (Parte(s): Nelaine da Silva), Processo nº 2006.001.58177.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 2154 de 18.10.2002 (Assunto: notícia de exploração de criança para mendicância), Processo nº 2006.015.58406.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 23.08.2006 (Parte(s): Wallace Pereira de Souza), Processo nº 2006.001.58991.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 222 de 08.09.2004 (Parte(s): Viviane de Tal), Processo nº 2006.001.59487.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 20.07.2006 (Parte(s): Madalena Azevedo Coutinho), Processo nº 2006.001.59489.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 09.03.2006 (Parte(s): Francisca Pereira de Oliveira Rosa), Processo nº 2006.001.59490.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 08.08.2003 (Parte(s): Cimalaje Artefatos de Cimento Ltda.), Processo nº 2006.001.59628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - MPRJ 35714/05 de 02.08.2005 (Parte(s): Carla Cristina de Sousa Barbosa), Processo nº 2006.001.59961.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 146 de 21.06.2005 (Parte(s): Eliane dos Santos Vasques), Processo nº 2006.001.59962.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 078 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Educacional Vivenciando), Processo nº 2006.001.59963.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 804 de 04.10.2006 (Parte(s): Simone Rosa de Souza), Processo nº 2006.001.60472.00 (apenso 2006.001.66333.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3648 de 13.06.2005 (Parte(s): Escola Técnica Virgínia Patrick), Processo nº 2006.015.60900.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 133 de 12.06.2006 (Parte(s): Inês Leoneza de Souza, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.001.60948.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA n.º 006 de 17.03.2004 (Parte(s): Nélson Dutra Amaral e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.001.60949.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 051 de 02.12.2003 (Parte(s): Octávio Carneiro da Silva), Processo nº 2006.001.60965.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 03.07.2006 (Parte(s): Eliane Lira de Sales e José Rodrigues Sales), Processo nº 2006.001.61028.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2938 de 06.12.2005 (Parte(s): Miguel Ferreira dos Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.61095.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3756 de 29.06.2005 (Parte(s): RIOLUZ), Processo nº 2001.001.22313.00 (dez volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 17.09.2001 (Parte(s): União Nacional dos Estudantes - UNE), Processo nº 2006.001.50793.00 - CECON XXVII - Dra. Débora Martins Moreira, Processo nº 2005.001.17913.00 (três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3663 de 14.06.2005 (Parte(s): CRT Serviços e Construções Ltda. e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE), Processo nº 2005.001.29983.00 - Promotoria de Justiça de Parai - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 03.08.2005 (Parte(s): Escola Municipal Parque da Mangueira), Processo nº 2006.001.41219.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3696 de 28.02.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.010.59561.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 052 de 25.03.2003 (Parte(s): Aris Alberto Coelho França), Processo nº 2006.010.59562.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 002 de 07.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.010.59563.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 275 de 03.08.2005 (Parte(s): Brasil Gás Ltda.), Processo nº 2006.017.60512.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria Teixeira Hang)), Processo nº 2006.017.60513.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 04.07.2006 (Parte(s): Maria Carolina Wendlingen Hingel), Processo nº 2006.017.60515.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 19.07.2006 (Parte(s): Maria Dias dos Santos e José Aquino dos Santos), Processo nº 2006.017.60518.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 28.12.2005 (Parte(s): Ondina Corrêa da Silva), Processo nº 2006.013.60749.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 756 de 26.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.012.60791.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 072 de 30.05.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Agrorosa Ltda.), Processo nº 2006.012.60792.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 138 de 03.06.2002 (Parte(s): Dalton Borges de Mendonça), Processo nº 2006.012.60793.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 104 de 09.03.1999 (Parte(s): Condomínio da Praia e Condomínio Village Romanos), Processo nº 2006.010.60822.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 19.05.2005 (Parte(s): Moradores do Parque Leopoldina e Clube Campos Atlético Associação), Processo nº 2006.001.50788.00 - CECON XXVII - Dra. Cristiana Cavalcante Benites, Processo nº 2006.001.50789.00 - CECON XXVII - Dra. Danielle Velloso Bonaparte, Processo nº 2006.001.56493.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Carlos Roberto Dinamite de Oliveira e outros e Club de Regatas Vasco da Gama) -INDEFERIMENTO PARCIAL,Processo nº 2006.010.58598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 419 de 06.09.2001 (Parte(s): Ronaldo Azeredo de Araújo), Processo nº 2006.010.58599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2022 de 28.09.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Secretaria Municipal de Saúde de Campos), Processo nº 2006.010.58600.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 971 de 14.06.2006 (Parte(s): Márcio Aurélio Lessa de Aguiar e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.011.58921.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 045 de 10.03.2006 (Parte(s): Ayrton Monteiro Albuquerque), Processo nº 2006.010.59256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 13.01.2005 (Parte(s): Igreja Evangélica Água Viva), Processo nº 2006.010.59257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 049 de 04.05.2006 (Parte(s): Moradores do Parque Praia Formosa e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.014.59475.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Enézio Rufino Pinto), Processo nº 2006.014.59477.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Namir Lima Figueira), Processo nº 2006.014.59479.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Carlos Burlani), Processo nº 2006.014.59483.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Anália Mendonça da Silva), Processo nº 2006.014.59848.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 430 de 22.08.2006 (Parte(s): Almir Domingos Nascimento e CIEP Cândido Portinari), Processo nº 2006.014.60138.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 002 de 16.08.1993 (Assunto: gratuidade do transporte coletivo aos alunos da rede pública), Processo nº 2006.014.60144.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 004 de 12.03.1999 (Assunto: atividades de fiscalização de programas de tratamento anti-drogas), Processo nº 2006.014.60145.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC n.º 002 de 01.10.1992 (Assunto: vagas nas unidades de ensino do Município de São João de Meriti para o ano letivo de 1993), Processo nº 2006.016.60232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 238 de 21.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Celso Nascimento Jaloto, Césio Machado Fonseca e Juvêncio Rodrigues Pereira), Processo nº 2006.018.60899.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1863 de 18.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal, Kleber Alves Pimentel, José Erisvaldo de Carvalho e Adeziano Marinho), Processo nº 2006.018.60913.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1872 de 19.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Édson Avilla de Oliveira), Processo nº 2006.018.60920.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1641 de 22.05.2006 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.60929.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1423 de 04.04.2006 (Partes(s): Bar do Fernando Pepé), Processo nº 2006.001.61385.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA s/ n.º de 10.10.2006 (Parte(s): Manoel Ramon da Cruz, Marcos Antônio da Conceição Souza e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2005.001.41960.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4065 de 31.05.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE), Processo nº 2006.001.17723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 144 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Transportes Única Petrópolis Ltda.), Processo nº 2006.009.58187.00 (cinco volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 31.03.2000 (Assunto: Ausência de atendimento a pessoas portadoras de deficiência em São Gonçalo), Processo nº 2006.011.60054.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 22.02.2005 (Assunto: Queda de trecho da pista de rolamento da rodovia estadual RJ-142, conhecida como “Mury-Lumiar”), Processo nº 2006.017.60843.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 426 de 11.05.2006 (Parte(s): Núbia Beatriz Pasko Cafruni e CPTrans), Processo nº 2006.001.61398.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 074 de 29.12.2005 (Parte(s): Antônio Said de Oliveira), Processo nº 2005.001.24631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 06.06.2005 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), Processo nº 2005.001.41481.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 02.09.2005 (Parte(s): Amélia Rocha dos Santos), Processo nº 2005.001.54069.00 (apenso processo nº 2005.001.60311.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 16.11.2005 (Parte(s): Maria Sebastiana Seraphim), Processo nº 2005.001.57691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1191 de 02.12.2005 (Parte(s): Silvio Fernandes da Costa), Processo nº 2006.014.60344.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 05.06.2006 (Parte(s): Escola Estadual Regina Célia dos Reis de Oliveira), Processo nº 2006.001.61317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2850 de 05.07.2005 (Parte(s): Neilda Curvello Bittencourt), e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.001.67143.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 09.11.2005 (Assunto: notícia de crianças/adolescentes que estariam assaltando na Praça da República), Processo nº 2006.001.67454.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 31.01.2002 (Parte(s): Ademar Edson Sambrot), Processo nº 2006.001.67874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 026, antigo 140, de 15.12.1999 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia), Processo nº 2006.001.67883.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 038, antigo 695, de 23.07.2004 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.67884.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 305, antigo 611, de 19.02.2004 (Parte(s): Celso Rodrigues de Almeida e Município de Teresópolis), Processo nº 2006.001.67890.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 340, antigo 686, de 12.07.2004 (Assunto: Postes com risco iminente de queda na Av. Alberto Torres, nº 1218 - Alto/Teresópolis), Processo nº 2006.001.67903.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 189, antigo 399, de 26.06.2003 (Parte(s): Alair Sampaio Ramos da Silva), Processo nº 2006.001.67904.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 599 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S/A), Processo nº 2006.001.68938.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 717 de 10.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico e SUDAMERIS), Processo nº 2003.001.39194.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 6802 de 15.12.2003 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho e William Júnior Lima), Processo nº 2004.001.06412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 291 de 14.03.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública), Processo nº 2004.001.38186.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2005 (Parte(s): Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS), Processo nº 2005.001.02529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 25.08.2004 (Parte(s): Coffee Gold Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2005.001.26754.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 15.06.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho), Processo nº 2005.001.36955.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 28.10.2003 (Parte(s): Associação Alvorada Congregadora de Surdos e Telemar), Processo nº 2006.001.06487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 06.02.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.08192.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 367 de 24.04.2006 (Parte(s): Colégio Pedro II), Processo nº 2006.001.21712.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5101 de 20.06.2006 (Parte(s): Nelton Tavares Guimarães Filho), Processo nº 2006.001.28329.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 23.05.2006 (Parte(s): Maria do Carmo), Processo nº 2006.001.36160.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 005 de 2006 (Parte(s): Carlos Luiz Rosa Soares e Ana Cristina Batista), Processo nº 2005.001.36925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 09.08.2005 (Parte(s): Abrigo Evangélico Desafio pela Fé), Processo nº 2006.001.50398.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 097 de 31.08.2006 (Partes(s): Simone de Tal), Processo nº 2006.001.54138.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5892 de 23.10.2006 (Parte(s): Professores do DEGASE), Processo nº 2005.001.56935.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s): Sílvio Fernandes da Costa Júnior), Processo nº 2006.011.61979.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 09.02.2006 (Assunto: notícia de possível envolvimento de menor em práticas infracionais), Processo nº 2006.011.62103.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 618 de 23.09.2005 (Partes(s): Maria Luiza dos Santos Amorim e Secretaria de Meio Ambiente de Nova Friburgo), Processo nº 2006.013.62381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1400 de 2006 (Parte(s): Agostinho de Barros), Processo nº 2006.013.62385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa), Processo nº 2006.013.62392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1367 de 29.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Jomar Ltda.), Processo nº 2006.001.63421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 419, antigo IC nº 846, de 29.04.2005 (Parte(s): Ricardo Roberto Barragat Maniaudet e “Andréia Bar”), Processo nº 2006.001.63438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 160, antigo IC nº 343, de 23.03.2003 (Parte(s): Maria de Lourdes Bastos Gonçalves), Processo nº 2006.001.64475.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4097 de 30.09.2005 (Parte(s): Concessionária Renault na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca), Processo nº 2006.001.64483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4139 de 18.10.2005 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos Martins e Rede Record), Processo nº 2006.001.64545.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 07.11.2006 (Parte(s): Sebastiana Peres de Souza Neves), Processo nº 2006.001.64546.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 07.11.2006 (Parte(s): Nazareth Mendonça de Melo), Processo nº 2006.001.64547.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 20.09.2004 (Parte(s): Alfredo José de Figueiredo), Processo nº 2006.014.64637.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 26.04.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s): Daisy Mara Valadão de Melo), Processo nº 2006.001.64748.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 472 de 01.02.2004 (Parte(s): Liliane dos Santos), Processo nº 2006.001.64751.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 129 de 10.02.2006 (Parte(s): Colégio Militar), Processo nº 2006.001.65031.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Parte(s): Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), Processo nº 2006.017.65190.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 068 de 26.02.2006 (Parte(s): Nerthan Buarque de Abiahy), Processo nº 2006.017.65193.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 772 de 16.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto de Mello Ribas e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), Processo nº 2006.013.65311.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 24.10.2006 (Parte(s): Severino Francisco Alves), Processo nº 2006.013.65342.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 07.08.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Abigail Cardoso), Processo nº 2006.001.66989.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1489 de 25.09.2006 (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2000.001.21598.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22309 de 11.12.2000 (Parte(s): Natu's Ltda. e Natucenter Centro de Alimentos Ltda.), Processo nº 2001.001.18866.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1837 de 09.08.2001 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Parmalat Brasil S/A - Indústria de Alimentos), Processo nº 2002.001.07277.00 (dois volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1963 de 27.03.2002 (Assunto: notícia de diversos loteamentos irregulares na Zona Oeste), Processo nº 2003.001.03203.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 30.01.2003 (Parte(s): Lojas Americanas), Processo nº 2004.001.26162.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 503 de 03.08.2004 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert), Processo nº 2005.001.22446.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 13.06.2005 (Assunto: apura possível exploração sexual de menores não identificados), Processo nº 2005.001.29978.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8906 de 22.07.2005 (Parte(s): Gilson Manoel Pedroza), Processo nº 2005.001.58514.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 30.01.2006 (Parte(s): Grêmio Nac. de Assistência aos Servidores Públicos, Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros Ltda., Sul Financeira S/A, FAP e SASSI), Processo nº 2006.001.29751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2626 de 10.09.2004 (Assunto: apura acidente na unidade de Tratamento de Água Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista), Processo nº 2006.014.46604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 456 de 10.08.2006 (Parte(s): Auto Viação Reginas), Processo nº 2006.001.55219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 22.09.2006 (Assunto: apura ocorrência de queimadas e construções irregulares no Maciço da Tijuca), Processo nº 2006.011.64573.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 25.07.2002 (Parte(s): Centro Radiológico de Nova Friburgo), Processo nº 2006.015.66589.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 26.06.2006 (Parte(s): COHAB), Processo nº 2006.001.66988.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1127 de 30.01.2006 (Parte(s): Uilton Pinto de Miranda), Processo nº 2006.001.66991.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 298 de 01.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.67043.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 611 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso e 6º, 9º e 12º Ofício de Notas), Processo nº 2006.001.67044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 27.09.2004 (Parte(s): Cláudia Corrêa Porto e UNIMED), Processo nº 2006.001.67397.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 2004 (Parte(s): Centro Comercial Barão da Taquara, em Jacarepaguá e CEDAE), Processo nº 2006.001.67398.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 25.03.2005 (Parte(s): EMBRATEL), Processo nº 2006.001.67399.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 20.03.2000 (Parte(s): Evandil Bandeira Júnior e Sul América Saúde), Processo nº 2006.001.67400.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 205 de 11.10.2002 (Parte(s): Cláudia Lúcia Paiva e Valle e GOLDEN CROSS), Processo nº 2006.001.67402.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 02.08.2006 (Parte(s): Telerj Celular S/A - VIVO), Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição), Processo nº 2006.001.67404.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 570 de 19.12.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Maria Ltda.), Processo nº 2006.001.67406.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2730 de 03.02.2005 (Parte(s): Dirceu de Andrade Júnior e Parque da Floresta da Tijuca), Processo nº 2006.001.67452.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 25.01.2005 (Parte(s): Espaço Nave), Processo nº 2006.001.67707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 13.05.2005 (Parte(s): Wal Mart Brasil Ltda.), Processo nº 2006.013.68100.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1306 de 26.06.2006 (Parte(s): Viação Galo Branco Ltda.), Processo nº 2006.013.68110.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 800 de 13.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.013.68129.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 327 de 28.01.2004 (Parte(s): Policlínica Laranjal Ltda.); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.61390.00 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 19.01.2006 (Parte(s): Eliane Martins Rosa), Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro), Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.001.61746.00 (apenso nº 2006.001.67919.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 23.09.2002 (Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos), Processo nº 2006.001.61878.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 22.03.2006 (Parte(s): Ângela Baptista da Silva), Processo nº 2006.018.61901.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 968 de 02.02.2006 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Luanda Ltda.), Processo nº 2006.018.62167.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1895 de 17.10.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Japeri e Amaro Abdo Neto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação), Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados), Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2005.001.42376.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.07.2005 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2006.013.69698.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 935 de 26.09.2005 (Parte(s): Casas Sendas), Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias), Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ), Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Parte(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF), Processo nº 2006.001.61137.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 357 de 20.04.2006 (Parte(s): Maria da Penha Eufrázio da Silva), Processo nº 2006.001.61138.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 429 de 03.05.2006 (Parte(s): Robson dos Santos Feitosa), Processo nº 2006.001.61139.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 533 de 18.05.2006 (Parte(s): Davi da Silva Martins), Processo nº 2006.001.61140.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 240 de 23.03.2006 (Parte(s): Celma da Silva Lacerda), Processo nº 2006.001.61141.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 270 de 27.03.2006 (Parte(s): Mariana da Silva), Processo nº 2006.001.61142.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 414 de 02.05.2006 (Parte(s): Luiz Paulo Agostinho dos Reis), Processo nº 2006.001.61143.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 260 de 24.03.2006 (Parte(s): Jurema Altina Mendes), Processo nº 2006.001.61144.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 3125 de 27.11.2002 (Parte(s): Renata Cristina Barreto Thadeu), Processo nº 2006.001.61147.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1005 de 09.06.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Costa), Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho), Processo nº 2006.001.61167.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5335 de 25.07.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A), Processo nº 2006.001.61168.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5753 de 29.09.2006 (Parte(s): Programa Nova Escola do Governo RJ), Processo nº 2006.001.61170.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5747 de 28.09.2006 (Parte(s): Maria Helena Custódio do Carmo), Processo nº 2006.001.61175.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5362 de 18.08.2006 (Parte(s): Alseste Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.61178.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4943 de 26.05.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa), Processo nº 2006.009.20185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 01.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Almeida), Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva), Processo nº 2006.009.60587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2006.009.60589.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 25.08.2004 (Parte(s): Velocino José Dias dos Santos), Processo nº 2006.009.60918.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 22.02.2006 (Parte(s): Academia Halter N'Ativa), Processo nº 2006.009.60919.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 18.07.2006 (Parte(s): Lojas Americanas), Processo nº 2006.009.61262.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 20.03.2003 (Parte(s): Abrigo Lar dos Idosos), Processo nº 2006.009.61263.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 26.02.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Barbosa e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.61265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003, antigo nº 489, de 01.07.2004 (Parte(s): Casa de Repouso Jesus de Nazaré), Processo nº 2006.009.61914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.12.2005 (Parte(s): NSC Niterói Sport Center), Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura), Processo nº 2006.009.61921.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 086 de 15.08.2005 (Assunto: Apura a existência de obra de construção de subestação de tratamento de água e esgoto dentro da Policlínica Comunitária de Jurujuba, com possível prejuízo aos respectivos usuários e servidores), Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A), Processo nº 2006.017.62267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 395 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Levy Gasparian), Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal), Processo nº 2006.017.62270.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 26.12.2006 (Assunto: Possível irregularidade na marcação da data das provas de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis), Processo nº 2006.017.62312.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 04.07.2006 (Parte(s): Arlette Maria Taborda), Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira), Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE), Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.), Processo nº 2006.013.63186.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017-i de 19.04.2006 (Parte(s): Léo Jobim de Medeiros), Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”), Processo nº 2006.001.61135.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 189 de 08.03.2006 (Parte(s): Camila M. da Costa e Silva Raposo), Processo nº 2006.001.61136.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1568 de 20.12.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima), Processo nº 2006.001.61145.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 317 de 15.09.2004 (Parte(s): Adriana Santos Maciel), Processo nº 2006.001.61146.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1131 de 15.07.2005 (Parte(s): Denise Gomes da Silva e RIO CARD), Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura), Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira), Processo nº 2006.001.62867.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5443 de 11.09.2006 (Parte(s): Cristina Gomes de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.62870.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4507 de 09.02.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2006.001.62905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3972 de 24.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A), Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA), Processo nº 2006.009.28776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 24.05.2004 (Assunto: Suposto não cumprimento da chamada “Cota de Tela” pelas empresas exibidoras de audiovisuais), Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”), Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A), Processo nº 2006.010.61581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Raimundo da Silva e Geraldo Barbosa), Processo nº 2006.010.61583.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 305 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ivahir Tavares Pereira Filho); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.013.64703.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 01.08.2006 (Parte(s): Alenir Márcia Pereira), Processo nº 2006.013.64708.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 07.02.2006 (Parte(s): Marcos Vinícius Ribeiro Brandão), Processo nº 2006.001.65922.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 25.07.2004 (Parte(s): Alan Knust e “Felipe Jaqueta”),Processo nº 2006.001.66021.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3802 de 07.07.2005 (Assunto: notícia de instalação de rede de informática nas residências particulares da Presidência da Empresa de Informática do Município, da Chefia de Gabinete da Prefeitura e do Chefe do Executivo Municipal), Processo nº 2006.009.66546.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 24.08.2005 (Parte(s): Sabor Rural Cooperativa Agropecuária), Processo nº 2006.009.66547.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 26.09.2006 (Assunto: Dano ambiental em razão de construção supostamente irregular na esquina das ruas Rodrigues Coelho e Dona Leonor de Castro), Processo nº 2006.009.66549.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 06.11.2006 (Parte(s): Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 06.11.2006 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.), Processo nº 2006.009.66556.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 06.11.2006 (Parte(s): Supermercado Palácio do Fonseca Ltda.), Processo nº 2006.001.67885.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 226 de 30.05.2006 (Assunto: suposto descumprimento pela Prefeitura de Teresópolis da norma que determina a notificação compulsória às autoridades sanitárias em caso de Lechimaniose), Processo nº 2006.001.67886.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 205, antigo 1012, de 22.12.2005 (Parte(s): José Matheus de Carvalho e Município de Sapucaia), Processo nº 2005.001.46996.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3091 de 12.01.2006 (Parte(s): Renato Cardoso de Souza e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), Processo nº 2006.001.55357.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2137 de 10.10.2006 (Parte(s): Cleide Luzia Gomes e Prefeitura Municipal de Campos),Processo nº 2006.001.59602.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5960 de 26.10.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.66191.00 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 29.03.2005 (Parte(s): Maria Dalva Lage da Silva e Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci), Processo nº 2006.001.66256.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 144 de 22.05.2006 (Parte(s): Liga Independente de Futsal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.66396.00 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 23.08.2006 (Parte(s): Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.), Processo nº 2006.013.64644.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 886 de 17.10.2005 (Parte(s): Márcia Solange Costa Pacheco e CEDAE), Processo nº 2006.010.65867.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 363 de 30.05.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.65868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 021 de 05.01.2006 (Parte(s): Liga Espírita de Campos - Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana), Processo nº 2006.010.65869.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 321 de 02.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2006.010.65871.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2308 de 31.10.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Leandro Barret de Abreu), Processo nº 2006.010.65872.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2330 de 01.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Josiel Machado Gomes), Processo nº 2006.010.65873.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 170 de 27.08.2003 (Parte(s): José Antônio Barbosa Lemos e Pedro Jorge Cherene), Processo nº 2006.010.65874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 15.08.2002 (Parte(s): Papainsetos Dedetizadora Ltda.), Processo nº 2006.010.65875.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 192 de 19.08.2002 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.010.65877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 16.04.2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Luiz Carlos Áreas), Processo nº 2006.001.67888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 288 de 13.11.2003 (Parte(s): Parque Estadual dos Três Picos, José de Siqueira Queiroz e João Luiz de Siqueira Queiroz), Processo nº 2006.001.67889.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 182 de 17.06.2003 (Parte(s): Concessionária Rio - Teresópolis - CRT), Processo nº 2006.001.67909.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 371 de 29.09.2004 (Parte(s): Pedrita de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2005.018.39904.00 (apenso Proc. nº 2005.018.39904.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza), Processo nº 2006.001.23575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 390 de 02.05.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e UNIBANCO), Processo nº 2006.001.33113.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.06.2006 (Partes(s): Maria Thereza Carvalho Leal), Processo nº 2006.018.65510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1788 de 26.07.2006 (Assunto: notícia de recusa no fornecimento de certidões e documentos pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.65744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1916 de 03.10.2006 (Partes(s): Paulo dos Santos e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), Processo nº 2006.001.66264.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 12.04.2005 (Parte(s): Carlos das Santos França), Processo nº 2006.001.66294.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 13.06.2005 (Parte(s): Anastácia de Souza Rodrigues), Processo nº 2006.001.66420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5874 de 20.10.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Largo do Aarão - AMOLAR), Processo nº 2006.001.66426.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5611 de 28.09.2006 (Parte(s): Alberto Gomes de Oliveira e DETRAN/RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;Processo nº 2006.001.66427.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1659 de 23.06.2003 (Parte(s): Empresa Paranapanema S/A Mineração Indústria e Construção), Processo nº 2006.018.66487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1125 de 20.02.2004 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento do Posto do DETRAN no Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.66499.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1254 de 09.09.2005 (Assunto: possível utilização de materiais de péssima qualidade nas obras de reforma do CIEP Albert Sabin), Processo nº 2006.001.66501.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 17.05.2001 (Parte(s): Contac Tur Viagens e Turismo e Soletur), Processo nº 2006.001.66507.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 15.03.2001 (Parte(s): Contac Tur Viagens e Turismo e Soletur), Processo nº 2006.001.66508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 23.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Biosintética Ltda.), Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Parte(s): Arcor do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.66518.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 646 de 12.05.2003 (Parte(s): Empresa de Mudanças Duquerne Ltda.), Processo nº 2006.001.66524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 23.08.2006 (Parte(s): Danone Ltda.), Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Parte(s): Liotécnica Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.018.66705.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 22.03.2005 (Partes(s):Charles Ferreira Espíndola de Amoedo), Processo nº 2006.018.66749.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 19.01.2006 (Partes(s): Vera Lúcia de Aquino), Processo nº 2005.001.19429.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 01.03.2005 (Parte(s): Iracema Ramos Batista), Processo nº 2005.001.25138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 08.06.2005 (Parte(s): Yolanda Ferreira das Neves), Processo nº 2005.001.33029.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 18.07.2005 (Parte(s): Sérgio Cunha), Processo nº 2005.001.40837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 30.08.2005 (Parte(s): Geoconda Cavalcante Neto), Processo nº 2005.001.44690.08 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 21.09.2005 (Parte(s): Lauritina de Tal), Processo nº 2005.001.52521.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 04.11.2005 (Assunto: desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte das empresas de ônibus do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.59742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1328 de 14.12.2005 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A), Processo nº 2006.001.27610.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5592 de 27.09.2006 (Parte(s): Cooperpedra - Cooperativa de Motoristas Autônomos), Processo nº 2006.001.31168.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1030 de 10.03.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Hospital Jurandyr Manfredini/Colônia Juliano Moreira), Processo nº 2006.001.37525.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 05.07.2006 (Parte(s): Roseleta Paramés), Processo nº 2006.001.37991.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 09.08.2006 (Parte(s): Adalberto Loeser), Processo nº 2006.001.38142.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5606 de 28.09.2006 (Assunto: não-implementação do plano de cargos e salários dos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;Processo nº 2006.001.43555.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 01.08.2006 (Parte(s): Transurb S/A), Processo nº 2006.001.52216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5889 de 23.10.2006 (Parte(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e Secretaria de Estado de Receita), Processo nº 2006.001.59294.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 25.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Izá), Processo nº 2006.001.66421.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5803 de 02.10.2006 (Assunto: relatório de inspeção realizado na unidade prisional Laércio da Costa Pelegrino - BANGU I), Processo nº 2006.001.66422.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5023 de 31.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto M. A. do Amaral e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.009.66452.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 15.06.2005 (Parte(s): Flávia Jotha de A. Guimarães), Processo nº 2006.009.66454.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 28.11.2005 (Parte(s): Mavilde Pereira Freire), Processo nº 2006.009.66455.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 21.12.2005 (Parte(s): Mônica Martins), Processo nº 2006.001.66511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 642 de 12.05.2003 (Parte(s): Guarda Móveis Gato Preto S/A), Processo nº 2006.017.66668.00 - Promotoria de Justiça de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 09.05.2001 (Parte(s): Maria Galdence de Souza), Processo nº 2006.001.66747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5266 de 13.07.2006 (Parte(s): Juliana Garbayo dos Santos e Central Nacional de Televisão-CNT), Processo nº 2006.001.66748.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2065 de 30.01.2004 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.67045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 11.05.2006 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e BANCO REAL), Processo nº 2006.001.67142.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 09.11.2005 (Assunto: notícia de grupo de moradores de rua que estaria prostituindo crianças e adolescentes e usando-os para prática de roubo); h. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): David Loureiro Coelho e Josemar Coelho Azevedo), Processo nº 2006.010.62111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 202 de 07.06.2004 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho, CERJ e EMUT), Processo nº 2006.010.62113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 11.06.2002 (Parte(s): José de Paula Nogueira e MST), Processo nº 2006.001.62822.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4942 de 19.01.2006 (Parte(s): Sandra Maria Sousa Calixto e RIOLUZ), Processo nº 2006.001.62868.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3790 de 06.07.2005 (Parte(s): Wellington Barbosa Sobral e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.63357.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 01.08.2005 (Parte(s): Márcia da Silva Barreto), Processo nº 2006.001.63358.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2671 de 07.12.2001 (Parte(s): Suposta situação de risco envolvendo duas crianças não identificadas), Processo nº 2006.001.63359.00 (apenso nº 2006.001.68459.00) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 23.07.2006 (Parte(s): Karl Stark), Processo nº 2006.001.63360.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1198 de 08.08.2005 (Parte(s): Maria Rosânia dos Santos), Processo nº 2006.001.63361.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 25.04.2006 (Parte(s): Terezinha de Fátima Gomes), Processo nº 2006.001.63362.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 20.04.2006 (Parte(s): Jeane Gomes de Sousa Silva), Processo nº 2003.001.18310.00 (dois volumes, um anexo, apenso proc. nº 2006.001.67317.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2288 de 17.06.2003 (Parte(s): Movimento SOS Praia da Ribeira e TRANSTUR Aerobarcos), Processo nº 2005.001.22442.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1020 de 13.06.2005 (Assunto: notícia de crimes contra crianças e adolescentes de rua na Tijuca), Processo nº 2005.001.23928.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2637 de 02.09.2004 (Parte(s): Glória Moreira Baptista e Síndico do prédio nº 16 da Rua Lauro Muller, em Botafogo), Processo nº 2005.001.26769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1232 de 12.08.2005 (Partes(s): Oliveira Menezes Análises Clínicas Ltda.), Processo nº 2006.009.48929.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 12.06.2003 e PP 084/2005 (Parte(s): Moradores da rua Maria Alves da Fonseca, no Caramujo, e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.001.56988.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ n.º de 02.10.2006 (Partes(s): Roselaine da Silva de Paula), Processo nº 2006.009.59108.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 13.07.2004 (Parte(s): Centro de Melhoramentos de Santa Rosa), Processo nº 2006.009.60131.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 28.11.2001 (Parte(s): TRANSTUR Aerobarcos), Processo nº 2006.015.61740.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 050 de 18.07.2006 (Parte(s): AMPLA e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2006.018.63742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1883 de 03.10.2006 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Lima e Câmara Municipal de Mesquita), Processo nº 2003.001.03025.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 143, antigo IC nº 314, de 11.02.2003 (Parte(s): ANP e Com. e Gás Paquequer Ltda.), Processo nº 2006.009.58594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 03.10.2006 (Parte(s): Luis Renato G. F. Vergara e Graber Music), Processo nº 2006.009.58596.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 11.07.2006 (Parte(s): UPPE - União dos Professores Públicos do Estado e UNIMED), Processo nº 2006.009.58597.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 207 de 24.04.2005 (Parte(s): Pioneira Thomson Learning Ltda.), Processo nº 2006.001.58777.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.09.2005 (Parte(s): Tereza de Oliveira), Processo nº 2006.001.58778.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 19.09.2005 (Parte(s): Eonésia Souza Sales), Processo nº 2006.001.58779.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 19.09.2005 (Parte(s): Rosemere Pereira de Souza e Valmira de Tal), Processo nº 2006.001.58780.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 19.09.2005 (Parte(s): Maria Antônia da Conceição), Processo nº 2006.001.58781.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 24.05.2005 (Parte(s): Dulce Gonçalves Vieira), Processo nº 2006.009.59579.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 31.03.2006 (Parte(s): João Teixeira Leão Neto e Nando Auto Service Ltda.), Processo nº 2006.001.64208.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 22.09.2005 (Parte(s): Natan Luiz da Costa Leite), Processo nº 2006.001.64332.00 (quatro volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1126 de 21.11.2002 (Parte(s): Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e COOPM - Cooperativa de Policiais Militares), Processo nº 2006.001.64381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2604 de 03.09.2004 (Parte(s): Ricardo Salomão), Processo nº 1998.001.01485.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 1998 (Parte(s): Defensoria Pública Geral do Estado e Abrigo Monte Horebe), Processo nº 2003.001.38723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2005 (Parte(s): Ormy Pires Martins), Processo nº 2005.001.40086.00 (três volumes e apensos 2005.001.51391.00 e 2006.001.34403.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4047 de 19.09.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Benigno Go mes Reis e Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.39357.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5700 de 22.09.2006 (Parte(s): João Carlos Moura de Carvalho), Processo nº 2006.018.57887.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 907 de 16.02.2004 (Partes(s): Posto de Gasolina Danielle de Nova Iguaçu Ltda.), Processo nº 2006.009.62143.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 25.05.2005 (Parte(s): Farmalife Ltda.), Processo nº 2006.009.62145.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 141 de 29.06.2006 (Parte(s): Alessandra Leite Sobreira e Editora Impetus Ltda.), Processo nº 2006.013.62352.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 799 de 13.07.2005 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2006.013.62365.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 09.04.2002 (Parte(s): Porto Bello Mineração Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.63363.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 336 de 19.04.2006 (Parte(s): Márcia Cristina dos Santos Feitosa), Processo nº 2006.001.63364.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 375 de 25.04.2006 (Parte(s): Fátima Regina Souza da Silva), Processo nº 2004.001.45086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3414 de 30.03.2005 (Parte(s): Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro),Processo nº 2005.001.21651.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2591 de 10.05.2006 (Parte(s): Martha Mesquita da Rocha), Processo nº 2005.001.24463.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3916 de 03.06.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ), Processo nº 2006.001.20042.00 (apenso Proc. nº 2006.001.09497.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 133 de 05.06.2006 (Assunto: Suposta instalação de torre de telefonia celular em área de proteção ambiental), Processo nº 2006.001.21565.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.170 de 21.03.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na votação da lei orçamentária anual e rumores sobre a extinção da Fundação de Artes e de Saúde, cujos contratos não estariam sendo precedidos de licitação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.001.24569.00 (dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5099 de 20.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal, Arthur D. Little Latin América Ltda e PETROBRÁS), Processo nº 2006.001.26187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5142 de 22.06.2006 (Parte(s): João Carlos Viana e Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação), Processo nº 2006.009.57779.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 23.02.2006 (Parte(s): Homero Luiz Nanci Campos e CLIN - Companhia de Limpeza Urbana), Processo nº 2006.010.60387.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1115 de 15.06.2005 (Parte(s): Ronaldo de Freitas Arêas e Paulo Fernando da Silva), Processo nº 2006.010.60388.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 414 de 09.12.2005 (Parte(s): Posto Ururaí Ltda.), Processo nº 2006.010.60390.00 (apenso Proc. nº 2006.001.49781.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 18.04.2001 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho, Claúdia Márcia Carvalho de Souza Henriques e Município de Campos dos Goytacazes);Processo nº 2006.001.62181.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1353 de 05.12.1994 (Assunto: Supostas agressões à reserva ambiental da Baía de Sepetiba causadas por indústrias situadas no Distrito Industrial de Santa Cruz), Processo nº 2006.016.62291.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 26.04.2005 (Assunto: Notícia de queimadas e cortes irregulares de árvores no município de Vassouras), Processo nº 2006.016.62292.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 23.07.2002 (Parte(s): Fornecedora de Material de Construção Santo Antônio Ltda.), Processo nº 2006.016.62293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 18.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2004.001.07012.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2520 de 31.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e FACRIMA Comercial Ltda.), Processo nº 2004.001.25869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2701 de 08.07.2004 (Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.52141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2727 de 25.01.2005 (Parte(s): Lúcia Elena Teixeira Alves Varella da Costa e Condomínio do Edifício Odeon), Processo nº 2005.001.10594.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 07.07.2005 (Parte(s): Vergilia Maria da Conceição e IASERJ), Processo nº 2005.001.36862.00 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3923 de 15.02.2006 (Parte(s): Altair Lima Monteiro e outros e Secretaria Municipal de Fazenda), Processo nº 2005.001.38245.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1481 de 16.08.2005 (Parte(s): Joaquim Garcia), Processo nº 2005.001.44690.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 21.09.2005 (Parte(s): Carmen dos Santos Coimbra), Processo nº 2006.001.15474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 22.03.2006 (Parte(s): Cristina Schulz e Silva), Processo nº 2006.001.16621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 28.03.2006 (Parte(s): Gelcila Januária Siqueira), Processo nº 2006.001.35918.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 12.07.2006 (Parte(s): Lucilaine Pereira de Alvarenga), Processo nº 2006.012.62158.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 010 de 07.03.2006 (Assunto: apuração de carência de professores na rede municipal de ensino de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.62160.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 020 de 06.06.2006 (Parte(s): Distribuidora Lacerda Ltda.), Processo nº 2006.013.62367.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1401 de 12.07.2006 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Auto Posto Cidade Gebara), Processo nº 2006.001.62450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 19.10.2005 (Parte(s): Jonathan Venâncio), Processo nº 2006.001.62462.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 03.04.2006 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Nicanor Ferreira Nunes), Processo nº 2006.001.62463.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 06.10.2006 (Parte(s): Onildo Marcelino dos Santos), Processo nº 2006.001.62669.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1596 de 17.04.2006 (Partes(s): Genelson da Silva Nascimento e Calçados Di Santinni Ltda.), Processo nº 2006.001.63911.00 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito, no período de fevereiro e março de 2007. Requerente: Dra. Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes, Processo nº 2006.001.63920.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 143 de 17.04.2006 (Parte(s): Pedro Monteiro Gondim e SUDERJ). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão de distribuição às 14:10 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 116676"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "116677": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.68561.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 403, 404, 405 e 406, do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Centro, Teresópolis, RJ.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.422,23.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32504.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELMO SERVICE INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de prestação do serviço de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas, com manutenção preventiva e corretiva do sistema de alarme nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro da Avenida Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar, Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.560,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32506.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva, corretiva e de emergência, com o fornecimento de mão de obra técnica, para o Sistema de Detecção de Alarme e Incêndio instalado no CRAAI Nova Friburgo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.569,30.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.018.61280.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESPÓLIO DE ORBALDO JOAQUIM PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 211 do imóvel situado na Avenida dos Operários,nº 171, Paracambi, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.100,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses.\r\n\r\nDATA: 05/01/2007\r\n\r\nId: 116677"
                    ],
                    "116678": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 80, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 116678"
                    ],
                    "116679": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nQuebra O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 116679"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "115521": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 1ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 29 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de janeiro de dois mil e sete, às catorze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 4ª sessão ordinária, de 25 de janeiro de 2007. A Presidência registrou que a sessão fora convocada para discussão do Processo TCE n.º 202813-9/2007, autuado em 26 de janeiro de 2007, dando entrada naquela data no Gabinete da Presidência às 16h35min. Explicou tratar-se de requerimento do Ministério Público junto a esta Corte no intuito de se determinar cautelarmente a suspensão de pagamento das despesas de publicidade empenhadas pela Prefeitura de Magé junto a periódicos, a ser realizado em 30 de janeiro de 2007. Solicitando a palavra, o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Horacio Machado Medeiros, subscreveu o requerimento dos Procuradores Diego Boyd Peçanha Costa e Eliete Costa Silva Jardim, sendo levantada preliminar pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, alegando que, após o requerimento ter sido enviado diretamente à Presidência, que solicitara parecer da Procuradoria-Geral da Corte - que com razão observara ter atribuição para requerer apenas o Procurador-Geral do Ministério Público junto a esta Corte -, a referida subscrição era extemporânea, sendo a sessão suspensa por 10 minutos, após o que o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou sua preliminar apenas quanto à extemporaneidade da ratificação e não quanto à falta de atribuição. Iniciado o relato, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello considerou superada e ultrapassada a preliminar levantada pela PGT, qual seja, a ausência de atribuição da parte requerente, haja vista a ratificação do Procurador-Geral do Ministério Público junto a esta Corte. No mérito, avaliou que a base do requerimento, suposta afronta ao disposto no artigo 37, § 1º, da Constituição da República, não era adequada para o pretendido, qual seja a sustação dos pagamentos a veículos de comunicação, a ocorrerem em 30 de janeiro de 2007, de informes publicitários. A seu ver, além de não estar configurada a promoção pessoal, nada se levantava quanta à contraprestação dos serviços efetuada, pelo que não poderiam ser apenados os periódicos. No entanto, ratificando entendimento que já esposara em Plenário, julgava possível tomar providências cabíveis com base nos fatos apresentados, a fim de se averiguar a legalidade dos atos. Assim, votou pelo indeferimento do requerimento e determinação para que a Secretaria-Geral de Controle Externo realizasse inspeção especial na Prefeitura de Magé, com o objetivo de verificar in loco a legalidade das publicações realizadas sob a forma de informes publicitários, encaminhamento à SGE e arquivamento. Em discussão, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior indagou se o Procurador-Geral ratificava não só o requerimento como também os ofícios dos Procuradores enviados aos órgãos de comunicação com o fito de obterem informações sobre as datas de pagamento, recebendo resposta afirmativa. Os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader chamaram a atenção para a dificuldade de se configurar sem uma análise pormenorizada a promoção pessoal em atos administrativos, bem como o prejuízo de prestador de serviços idôneo, cabendo a uma inspeção averiguar a legalidade dos atos e o possível ressarcimento ao erário pela responsável. Às dezesseis horas, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista do processo, reabrindo-se a sessão às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, lendo o seguinte trecho do parecer da Procuradoria-Geral desta Corte, ratificou sua posição quanto à preliminar levantada no início da sessão, defendendo ter, por analogia ao que ocorre no E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, apenas o Procurador-Geral do Ministério Público junto a esta Corte tem atribuição para requerer o pretendido no processo em discussão: “De acordo com o disposto no art. 39, III, alínea a da Lei Complementar estadual nº 106/2003, compete ao Procurador-Geral da Justiça oficiar como órgão do Ministério Público no Plenário, no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dito em outras palavras: a atuação do Ministério Público nos órgãos de cúpula do Poder Judiciário é atribuição do Procurador-Geral da Justiça. A lei confere somente e tão-somente ao Procurador-Geral da Justiça a atribuição de atuar no Pleno, no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Se se fizer um paralelo da distribuição de competências do Poder Judiciário fluminense com a deste Tribunal de Contas, ver-se-á que, na realidade, a função do Plenário desta Corte corresponde à do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Enquanto este é o órgão supremo da função judicante no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aquele é o órgão supremo da função de controle externo da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro dos municípios fluminenses. Assim, como se vê, o supracitado artigo 39, III, alínea a, da Lei Complementar nº 106/2003 conferiu a atribuição de oficiar no órgão supremo da judicatura fluminense ao Chefe do Ministério Público estadual. Por óbvio, tal dispositivo não contraria a independência funcional do Ministério Público e nem o princípio do promotor natural. Impende, nesse passo, ressaltar a diferença entre legitimidade e atribuição. Como se sabe, o Código de Processo Civil confere ao Ministério Público legitimidade para recorrer (artigo 499, caput e §2º). Basta ser parte ou atuar como fiscal da lei: se o for, o Ministério Público pode, em tese, interpor recurso. Mas isso não significa que qualquer Promotor de Justiça ou qualquer Procurador de Justiça possa recorrer no âmbito de qualquer processo em que o Ministério Público for parte ou atuar como fiscal da lei. Assim é que, por exemplo, um Promotor de Justiça não pode recorrer de uma decisão proferida em um mandado de segurança de competência do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense. A interposição de recurso em processo de competência originária daquele v. órgão cabe somente e tão-somente ao Procurador-Geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro (por ter Sua Excelência tal atribuição). Não se alegue que a atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça para oficiar perante o v. Órgão Especial consubstancia afronta ao princípio do promotor natural. Isso porque nas causas de competência daquela Egrégia Corte de Justiça, não há que se cogitar de distribuição entre membros do Ministério Público. Esta pressupõe a pluralidade de órgãos com idêntica atribuição. Como o Procurador-Geral de Justiça é o único órgão ministerial com atribuição legal para oficiar naquela Corte, é ele, por definição legal, o 'promotor natural' dessas causas. Desse modo, o Procurador-Chefe é o 'promotor natural' que oficia perante o Plenário deste Tribunal de Contas, assim como o Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o 'promotor natural' que oficia perante o v. Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense.” Manifestou sua preocupação quanto ao fato de os solicitantes haverem oficiado aos órgãos de comunicação, colocando no corpo do texto a inscrição Ministério Público Especial do Estado do Rio de Janeiro e não Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Finalizando, acompanhou o voto-relator, ressalvado seu posicionamento quanto à preliminar de legitimidade. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza louvou a iniciativa dos Procuradores, fruto do desejo de se atingirem os objetivos de justiça, mas observou que na sociedade plenamente democrática deveriam ser obedecidos os estritos trâmites legais, sem uso de autoritarismo ou constrangimento, acompanhando também o relator, assim como os demais Conselheiros, aprovando-se portanto unanimemente o voto-relator, com as devidas considerações. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nId: 115521"
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                    "115472": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADA: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.816-6/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 24/02/2007\r\n\r\nId: 115472"
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                    "115473": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 13/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.798-8/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 24/02/2007\r\n\r\nId: 115473"
                    ],
                    "115587": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 14/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.414-9/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CÉLIA MARIA SALVINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.528-1/1995 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ FERNANDES CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.550-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO CÉSAR DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.548-0/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por HAYDÉE EUNICE DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.165-4/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE CAMBUCI/Embargo de Declaração interposto por RENATO ROCHA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.283-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Imputação de Débito a JOÃO BATISTA SCOPONI, JOSÉ JORGE DE CASTRO e a LEANDRO NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 115587"
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                    "115642": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 15/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/02/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.594-2/2003 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargo de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 115642"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "114846": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.554-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RAUL VELLOSO MARIATH, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 19/04/2005, no valor de 11.127,8506 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.823-5/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 9.930,80 UFIR- RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.331-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. GILMAR MENDES DE AMORIM, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Itaboraí, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 05/09/2006, no valor de 8.306,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.935-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 26/09/2006, no valor de 4.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.519-1/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. DALTON BORGES DE MENDONÇA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Saquarema, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.606-1/1998\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 19/09/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.804-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 4.930,9033 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 111.804-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 12.730,5681 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.854-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Piraí, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente ao descrito no voto, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 124.360,28 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.720-8/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 33.867,4738 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.676-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Piraí, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 22.554,27 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.376-8/1997\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Macaé, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 5.086,47 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.895-8/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ, na qualidade de ex-Presidente do Instituto Vital Brasil, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 09/11/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.142-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 23/11/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Com plementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 114846"
                    ],
                    "114845": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.332-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CARLOS FREDERICO KOHLER, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal Macaé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 261.332-4/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 21/06/2005.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.038-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FIRMINO TEIXEIRA, na qualidade de ex-Servidor da extinta FLUMITUR, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 32.959,26 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 17/08/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.717-9/1995\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Macaé, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 203.717-9/1995, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.720-8/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 205.720-8/1999, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.329-8/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA, na qualidade de ex-Presidente da Fundação Estadual Norte Fluminense, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 107.329-8/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 10/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.118-6/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JÚLIO CÉSAR BRAGA ÁLVARO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Muni cipal de Mendes, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 184,08 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 19/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.966-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 250.966-8/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.649-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. BEATRIZ DA SILVA DAMASCENO, na qualidade de ex-Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Claro, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 220.649-4/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 14/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.142-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 3.053,00 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 23/11/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 114845"
                    ],
                    "114843": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.607-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Araruama, que em sessão plenária de 18/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 206.607-5/1998, o Tribunal decidiu pelo recolhimento aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, a quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, referente à multa que lhe foi imposta, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.540-1/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, que em sessão plenária de 08/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 250.540-1/1999, o Tribunal decidiu pela rejeição de suas razões de defesa, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cujo débito imputado, para a quantia equivalente a 22.680,06 UFIR-RJ, deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.935-7/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Varre-Sai, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 250.935-7/2001, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.685-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Seropédica, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.685-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.080-3/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MANOEL LUIZ GOMES DE MORAES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Carmo, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 241.080-3/2001, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 2.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.444-9/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MANOEL LUIZ GOMES DE MORAES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Carmo, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.444-9/1999, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.142-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, que em sessão plenária de 23/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.142-1/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nId: 114843"
                    ]
                }
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            "Presidência": {
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                    "116635": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.698 - Exonera ROBSON RIBEIRO FONTES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2260/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC7, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.699 - Nomeia PAULO CESAR FULGENCIO, matr. 02/3225/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC7, em vaga decorrente da exoneração de Robson Ribeiro Fontes, matr. 02/2260/0-6, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.891 - Exonera CLAUDIA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. 02/3931/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGP, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.892 - Nomeia SUZETE PIMENTEL REIS para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Ribeiro de Carvalho, matr. 02/3931/0-2, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.893 - Exonera MILTON RIBEIRO DOS SANTOS, matr. 02/2299/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CCS.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.894 - Nomeia ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC5, em vaga decorrente da exoneração de Sonia Cristina do Amaral Ribeiro Cardoso, matr. 02/3358/0-8, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.895 - Exonera GLAUCIO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, matr. 02/3926/0-9, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.896 - Exonera FABIANO QUEIROZ MARQUES, matr. 02/3953/0-2, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Glaucio Wellington dos Santos Silva, matr. 02/3926/0-9, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.897 - Nomeia MARCOS DE MELO SILVA, matr. 02/3827/0-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Fabiano Queiroz Marques, matr. 02/3953/0-2, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 116635"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "115432": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 79/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.317-3/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES DIVERSOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E LUBRIFICANTES J. SAMPAIO LTDA\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.\r\n\r\nId: 115432"
                    ],
                    "116626": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 91/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.258-1/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA VOLKSWAGEN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 320.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 22/02/2007, teve a sua data alterada para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 116626"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "116680": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, 2º SUPLENTE DO PFL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, 2º Suplente do PFL, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura da Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA no cargo de Secretária de Governo do Município do Rio de Janeiro e em cumprimento à regra inscrita no §1º do artigo 258 do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONVOCA RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PT/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR, 1º Suplente pela Coligação PT/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado CARLOS MINC no cargo de Secretário de Estado de Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 116680"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "116681": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 001 de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 001\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as causas conjunturais e estruturais da perda de receitas tributárias ocorridas entre 2003 e 2006.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 002 de 2007, de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Paulo Melo, a Assembléia Le gislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 002\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como a situação das famílias dos policiais mortos, no período equivalente aos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 003 de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 003\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 004 de 2007, de autoria dos Deputados André do PV e Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 004\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, período compreendido entre o ano de 1999 até o término dos trabalhos da CPI.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 005 de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 005\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o processo que culminou na venda da VARIG.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 006 de 2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 006\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as responsabilidades das 03 (três) instâncias de poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e siderúrgico de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Requerimento nº 007 de 2007, de autoria dos Deputados Dica e Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 007\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as causas e responsabilidades das enchentes no Estado do Rio de Janeiro, identificando e propondo soluções para minimização dos seus efeitos para a população, no período dos equivalente aos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.580 de 2006, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 008\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Doutor ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.665 de 2006, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 009\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR EMIR SIMÃO SADER\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Professor EMIR SIMÃO SADER, em reconhecimento à relevância de sua trajetória pública para o fortalecimento da democracia em nosso país e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 116681"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "116682": [
                        "II - Projeto de Lei",
                        "MENSAGEM Nº 06/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a conseqüente devolução da Mensagem nº 03/2007 e respectiva Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2007, que “ALTERA O CAPUT E O § 1º, BEM COMO REVOGA OS §§ 2º, 3º E 4º, DO ARTIGO 82 E OS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRegistro, na oportunidade, que estou encaminhando, nesta data, uma nova proposta de emenda constitucional versando sobre a matéria.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2007\r\n\r\nACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 239 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados: ANDRE CORREA, LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o § único ao art. 239 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 239 - Incumbe ao Estado e aos municípios promover e executar programas de construção de moradias populares e garantir condições habitacionais e infraestrutura urbana, em especial as de saneamento básico, escola pública, posto de saúde e transporte.\r\n\r\nParágrafo Único - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o artigo 20, parágrafo 1º da Constituição da República, composto pelo somatório dos recursos provenientes da extração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, serão destinados a financiar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, André do PV, Alair Correa, Alessandro Molon, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Antonio Pedregal, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro sofre com um déficit habitacional de ordem de, aproximadamente, 800 mil unidades habitacionais.\r\n\r\nA Lei Ordinária nº 4962 de 20/12/2006, criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS que em seu artigo 4º prevê a origem dos recursos financeiros destinados a comporem o referido fundo.\r\n\r\nNo entanto, o montante de recursos financeiros vinculados ao FEHIS não são suficientes para suprir a enorme demanda habitacional do nosso Estado.\r\n\r\nO presente Projeto de Emenda Constitucional objetiva dotar o referido fundo de um montante de recursos financeiros de modo a proporcionar maior capacidade de investimentos no setor habitacional do Estado.\r\n\r\nRecentemente em França se cogita de um projeto de Lei que assegura não só aos “sem teto” mas também ás pessoas que vivem em lugares insalubres e indignos o direito à habitação.\r\n\r\nÉ necessário notar que a falta de um política habitacional e a conseqüente insuficiência de investimentos no setor, constituem um dos principais problemas ambientais que se manifestam através do surgimento de comunidades implantadas de forma desordenada, desassistidas dos equipamentos e serviços públicos, entre eles o de saneamento básico o que impacta negativamente o meio ambiente.\r\n\r\nEstimamos, caso aprovada, o aumento de aporte ao fundo de, aproximadamente, 250 milhões de reais por ano.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 07/2007)\r\n\r\nALTERA O CAPUT E O §1° DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° O artigo 82 e seu respectivo §1°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.\r\n\r\n§1° - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos.”\r\n\r\nArt. 2.° Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSERGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa Proposta de Emenda à Constituição do Estado que “ALTERA O CAPUT E O §1° DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO objetivo da presente Proposta é a compatibilização da Carta Estadual com as modificações introduzidas na Constituição da República com o advento das Emendas Constitucionais n.° 19/98, 20/98, 41/03 e 47/2005. Cuida-se da reprodução, em sede constitucional estadual, da extinção da obrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, bem como da adequação do texto constitucional estadual às normas da Carta de 1988 que disciplinam a previdência dos servidores públicos.\r\n\r\nTrata-se da primeira de uma série de medidas direcionadas à modernização da gestão de pessoal do Estado. Com a possibilidade de admissão de empregados públicos, sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - estendendo-lhes os direitos previstos na legislação trabalhista naquilo que for cabível, conforme a natureza da atividade -, pretende-se tornar mais ágil e eficiente a administração dos recursos humanos do Estado, com a redução de despesas que, eventualmente, possa permitir a adoção de padrões remuneratórios compatíveis com o mercado.\r\n\r\nA longo prazo, a medida também importará desoneração do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, uma vez que os empregados públicos estarão vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\nNa certeza de poder contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Colenda Casa de Leis, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 03/2007\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica revogada a Lei nº 2465, de 24 de Novembro de 1995.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os dispositivos que impõem aos Militares Estaduais e aos Policiais Civis, dedicação exclusiva ao serviço das respectivas Instituições.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é mais possível a convivência com uma situação que cria para os profissionais da segurança pública, a impossibilidade de dedicação a atividades diversas, principalmente como forma de complementação salarial.\r\n\r\nPor outro lado, não obstante a possibilidade que se pretende revogar, é sabido que tal prática, por ser freqüente, passou a ser tolerada pela administração pública.\r\n\r\nAssim, tem o presente projeto, o objetivo de adequar a norma à realidade, como meio de dar tranqüilidade aos profissionais da segurança pública no segundo emprego, bem como preservar a autoridade necessária quando no desenvolvimento de atividades vinculadas as Instituições que integram.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 04/2007\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 12.765,00 (Doze mil setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 9.540,02 (Nove mil quinhentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2007, será de R$ 9.540,02 (Nove mil quinhentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei ora proposta tem em mira os comandos dos artigos 28, § 2º, da Constituição Federal e 99, IX, da Constituição do Estado.\r\n\r\nO teor desses dispositivos constitucionais compete à Assembléia Legislativa dar início ao processo legislativo para fixação, para cada exercício financeiro, da remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.\r\n\r\nA última lei dispondo sobre os subsídios da cúpula do Poder Executivo foi promulgada em 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nNesse contexto, urge que esta Casa de Leis, valendo-se do poder-dever que lhe atribuem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, delibere sobre o presente projeto de lei, que, salvo melhor juízo, propõe subsídios consentâneos com a importância dos respectivos cargos e compatíveis com a realidade financeira desta unidade federativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As alíneas “b” e “c” do Inciso II do §2º do artigo 1º da Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\nII - .......\r\n\r\na) ......\r\n\r\nb) Em áreas de proteção ambiental, nas areias das praias e nas proximidades de jardins, matas ou interior das praças de esporte, com exceção das praias, poderá ser autorizada queima nos demais locais mencionados no presente item, desde que haja uma prevenção realizada por equipe de profissionais da área.\r\n\r\nc) Em distância inferior a 500 metros de postos de gasolina e hospitais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei objeto da presente proposição é válida e preventiva. No entanto, considerando posicionamento e sugestão oriundos da Defesa Civil Estadual verificou-se que um dos dispositivos ali contido resultou em interpretação tendente à coibição de queima de fogos em prédios e edificações similares em festividades como o carnaval, independente da adoção de precauções, o que não se trata de determinação exeqüível e tampouco necessária.\r\n\r\nDiante do exposto, não resta dúvida de que a proposição ora apresentada é imprescindível e requer urgência em sua aprovação, tendo em vista a proximidade das festividades supra mencionadas, tão importantes para o nosso Estado, razão pela qual conclamo aos nobres colegas seu integral apoio e parceria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 06/2007\r\n\r\nFIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Po lícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A jornada de trabalho Policial Militar e Bombeiro Militar observará o seguinte:\r\n\r\nI - Jornada semanal de trabalho não superior a quarenta horas, para serviços diários.\r\n\r\nII - Para as escalas de vinte e quatro horas de serviço, folga de setenta e duas horas.\r\n\r\nIII - Para as atividades normais que exijam a permanência em locais determinados por período superior a vinte e quatro, a folga observará a proporcionalidade estabelecida no inciso anterior.\r\n\r\nIV - Não poderá haver escala que contrarie a relação serviço x folga estabelecida no inciso II.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração por serviço extraordinário de no máximo vinte e quatro horas corresponderá a um quinze avos do vencimento líquido relativo a cada posto ou graduação, não incidindo sobre ela descontos de qualquer natureza, salvo o relativo ao imposto de renda.\r\n\r\nParágrafo Único - O vencimento líquido a ser considerado como base para o cálculo da remuneração do serviço extraordinário engloba o soldo e todas as gratificações e vantagens, abatidos apenas os descontos obrigatórios.\r\n\r\nArt. 3º - Não será considerado serviço extraordinário para efeito de remuneração:\r\n\r\nI - O cumprimento em juízo para atos processuais e em Unidade Militares e Delegacias Policiais para prestação de depoimentos, registro de ocorrências e lavratura de flagrante de delito.\r\n\r\nII - As prontidões decorrentes de calamidade pública, de Estado de Defesa e de Estado de Sítio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública tem sido uma das principais reivindicações do povo do Estado do Rio de Janeiro, em todos os quadrantes do nosso Estado.\r\n\r\nO crime e a violência, inclusive o crime organizado, têm assumido proporções incontroláveis, levando a população a um estágio de intranqüilidade sem precedentes.\r\n\r\nNos grandes centros urbanos, os roubos e furtos, os assaltos e assassinatos, além de outras modalidades delituosas, apresentam índices assustadores, e a imprensa, a cada dia, no elevado dever de informar, estampa os fatos ocorridos, não deixando dúvidas a respeito da gravidade da situação.\r\n\r\nMesmo no interior, onde a vida antes era tranqüila, já são verificadas ocorrências semelhantes às perpetradas nos grandes centros urbanos.\r\n\r\nNo campo, na luta gloriosa dos trabalhadores pela posse da terra, em regiões sem lei e sem justiça, a violência assume a características próprias, ficando sempre inferiorizados aqueles que pretendem a reforma agrária com urgência e que não podem mais sobreviver sem um pedaço de terra para plantar.\r\n\r\nNo campo e na cidade, no interior e nos centros urbanos, a violência, com todas as modalidades de perversidade, está presente, exigindo providência imediatas.\r\n\r\nConseqüência evidente de um modelo econômico desnacionalizante, injusto e concentrador de rendas, que contempla e privilegia uma minoria e joga na miséria a maioria esmagadora da população brasileira, que sobrevive enfrentando a fome, o desemprego, o subemprego, o baixo salário, a ignorância, a doença e a falta de habitação decente, o crime e a violência estão presentes na vida do nosso povo.\r\n\r\nNão obstante o reconhecimento do que é afirmado, que deve ser acrescido da ignominiosa impunidade com que são contemplados os grandes criminosos, aqueles do colarinho branco que ocupam altos cargos na iniciativa privada e nos escalões maiores da administração pública, somos forçados a exigir providências e a buscar soluções que, de alguma forma, possam contribuir para que o Estado cumpra o seu dever de dar segurança à população.\r\n\r\nPreocupados com o problema, resolvemos voltar os nossos olhos para um dos seus aspectos, referente aos profissionais da segurança pública, os Policiais Militares e os Bombeiros Militares, sendo importante acrescentar que a insegurança também preocupa a população no concernente aos desastres, incêndios e calamidades públicas tão freqüentes no nosso Estado, ressaltando a importância e o valor daqueles que são o alvo da nossa proposta.\r\n\r\nSubmetidos a rigores da hierarquia e da disciplina militares, não verificados nem nas Forças Armadas, e exercendo uma atividade contínua e estressante, os Policiais Militares e Bombeiros Militares precisam ter alguns direitos reconhecidos, dentre eles a fixação em lei da jornada de trabalho.\r\n\r\nOs dados verificados em todas as unidades da Federação demonstram que os Policiais Militares e Bombeiros Militares, privados do direito de reivindicar, vão sendo, progressivamente, alvos de muitas arbitrariedades, trabalhando forçadamente horas excessivas, com escalas de serviços desumanas e escorchantes, que, no mínimo, provocam todo tipo de estafa e estresse.\r\n\r\nEm conseqüência da situação que enfrentam internamente, dos riscos da profissão e das exigências da população, os Policiais Militares e Bombeiros Militares estão doentes ou estão adoecendo, afetados por desequilíbrios emocionais que impossibilitam a prestação de bons serviços à população.\r\n\r\nAs estatísticas provam a existência de um grande número de Policiais Militares e Bombeiros com diagnósticos nas clínicas psiquiátricas, gastroenterológicas e cardiológicas.\r\n\r\nAlém dos problemas de saúde referenciados, ao se aliarem costumeiros baixos salários, o excesso de horas de trabalho, a variação e a inconstância das escalas de serviço ainda produzem no profissional sérios problemas sociais, levando as famílias Policial Militar e Bombeiro Militar à desagregação.\r\n\r\nPodemos também afirmar que a violência policial, que tanta repulsa transmite à sociedade, guarda intima relação com as condições internas a que são submetidos os Policiais Militares, que, diante do cidadão comum, especialmente o menos favorecido socialmente, ou no enfrentamento de ocorrências policiais, descarregam todas as emoções reprimidas, uma espécie de vingança instintiva, um desabafo, isto é, uma manifestação incontida de revolta equivocadamente direcionada.\r\n\r\nPor outro lado, os criminosos, em muitas circunstâncias bem armados e preparados, também reagem a ação policial ou mesmo retribuem o sentimento de vingança, inclusive em situações que não ensejam o confronto, para a eliminação física e fria dos policiais, sendo elevadíssimo o número de policiais, especialmente militares, mortos ou mutilados em serviço ou fora dele.\r\n\r\nEnfim, urge humanizar o tratamento dispensado aos Policiais Militares e Bombeiros Militares, para que eles, como profissionais responsáveis, possam corresponder às expectativas da população.\r\n\r\nAssim, preservando os aspectos relativos à condição militar dos integrantes das Corporações, o presente Projeto de Lei, uma vez promulgado, há de se constituir numa contribuição relevante para que o povo possa ter mais segurança, ao mesmo tempo em que corresponde às exigências daqueles que compreendem a importância das profissões nele envolvidas, sendo uma justíssima homenagem que prestamos aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 07/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a anistiar 90 % (noventa) por cento do valor das dívidas decorrentes da propriedade, posse ou uso de veículos automotores.\r\n\r\nParágrafo único - As dívidas a serem anistiadas incluem as relativas a IPVA, Multas por infração de trânsito e as diárias dos depósitos, além dos juros e correções incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - A anistia a ser concedida vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do ato de concessão, devendo o pagamento ser feito de uma só vez.\r\n\r\nArt. 3º - Vencido o prazo previsto no artigo anterior, prevalecerá o débito total apurado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo do Estado objetivando incentivar o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro tem isentado de tributação inúmeros setores da nossa economia.\r\n\r\nTodos sabem da existência de um acúmulo razoável de débitos relativos a propriedade, a posse e ao uso de veículos automotores. Todos sabem da impossibilidade dos pagamentos serem efetuados.\r\n\r\nPor outro lado, paralelamente aos desdobramentos decorrentes do não pagamento, todos sabem que o Estado não dispõe sequer de mais espaço para o recolhimento de veículos que continuam sendo apreendidos.\r\n\r\nÉ sabido também que a própria Procuradoria Geral do Estado, por estar assoberbada, não terá possibilidades de acionar os devedores.\r\n\r\nPortanto, urge uma solução que preencha o interesse público.\r\n\r\nO presente Projeto proporcionará solução para inúmeros problemas, a saber:\r\n\r\n- Fim da angustia vivida por devedores inadimplentes e que continuam utilizando os veículos automotores que motivaram a dívida,\r\n\r\n- Fim do acinte ante as autoridades e seus Agentes, ante o descumprimento de normas as mais gerais relativas ao Código Nacional de Trânsito,\r\n\r\n- Esvaziamento dos depósitos, e\r\n\r\n- Aumento da receita.\r\n\r\nPelo exposto, e tendo em vista o mérito da presente proposição que é apoiar e complementar as ações do Governo no desenvolvimento Econômico do nosso Estado, é de se esperar pela sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica instituído o Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE.\r\n\r\nArt. 2º. - O PROMPE será desenvolvido através da parceria entre o Estado e os Clubes sócio-recreativos.\r\n\r\nArt. 3º. - A adesão ao PROMPE será voluntária.\r\n\r\nParágrafo único - A entidade sócio-recreativa selecionada assinará com o Estado um termo de adesão ao programa.\r\n\r\nArt. 4º. - O Poder Executivo, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, fará o levantamento criterioso dos Clubes sócio-recreativos existentes no Estado por Município.\r\n\r\nParágrafo único - Do levantamento constante no caput deste artigo, deverá constar à capacidade instalada, isto é, os equipamentos esportivos existentes em cada Clube, bem como o seu estado de conservação.\r\n\r\nArt. 5º. - Caberá ao Poder Executivo a recuperação e a ampliação da capacidade instalada dos Clubes sócio-recreativos que aderirem ao PROMPE.\r\n\r\nArt. 6º. - O PROMPE deverá contemplar todas as modalidades esportivas, observadas as peculiaridades e as vocações de cada Clube ou região.\r\n\r\nArt. 7º. - Os programas esportivos a serem desenvolvidos incorporarão todas as faixas etárias e a pessoas portadoras de necessidades especiais, de modo a considerar o esporte como vinculado à educação, à saúde e ao lazer.\r\n\r\nArt. 8º. - Os programas esportivos deverão integrar as escolas, que não disponham de equipamentos esportivos com os Clubes sócio-recreativos.\r\n\r\nArt. 9º. - O PROMPE tem, ainda, como finalidade estabelecer, restabelecer ou preservar o papel comunitário dos Clubes sócio-recreativos.\r\n\r\nArt.10 - Cabe também ao Poder Executivo disponibilizar os profissionais necessários ao desenvolvimento dos programas esportivos.\r\n\r\nArt. 11 - A gestão dos programas, de 2ª. a 6ª. feira caberá ao Poder Executivo, com a participação e fiscalização dos Clubes neles incluídos.\r\n\r\nParágrafo único - Nos finais de semana e feriados todos os equipamentos esportivos estarão disponibilizados para a comunidade, sob administração da direção do Clube, com a participação e fiscalização do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - Poderá o Estado desenvolver os programas através de Convênios com as Prefeituras.\r\n\r\nArt. 13 - As despesas resultantes da aplicação desta lei, serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, podendo o Estado ou o Município realizar parcerias de patrocínios com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos nós, ao mesmo tempo em que torcemos por nossos atletas quando das competições esportivas nacionais e internacionais, vibrando com as vitórias conquistadas, também sofremos com o fato de, em tendo o Brasil aproximadamente mais de 180 (cento e oitenta) milhões de habitantes, conquistarmos tão poucas medalhas, mormente quando fazemos a comparação com outros paises.\r\n\r\nChega a ser patético e triste ver a estória de muitos de nossos atletas que superam todas as dificuldades, até de alimentação, para alcançar índices olímpicos. Aliás, mais triste e patético é ver a exploração melancólica a que submete nossos atletas, depois das conquistas, sendo importante lembrar o gesto digno do nosso Joaquim Cruz que, depois da medalha, recusou o oferecimento de uma casa para sua família, como premio pela conquista: “... agora eu não quero”. Somente ele era capaz de avaliar o sacrifício a que se submeteu para desenvolver suas potencialidades, não aceitando que ninguém, a não ser os seus mais próximos companheiros, se aproximassem da sua vitória, a ser oferecida única e exclusivamente àqueles que conhecem a dor da luta pela sobrevivência, a parcela majoritária da nossa população.\r\n\r\nPor outro lado, somos também induzidos a ver o esporte apenas pelo seu aspecto competitivo, distanciando-nos de suas finalidades educativas e do seu papel em relação à saúde e ao lazer, além da competente integração.\r\n\r\nO entendimento de que a prática esportiva, em suas amplas finalidades, deve ser aproveitada com vista ao desenvolvimento humano, certamente não encontra resistência em qualquer cidadão, seja ele governante ou governado. Entretanto, com o empobrecimento da população, com a falta de visão dos governantes e com o apelo da mídia, dirigida apenas as excelências, isto é, aos atletas que alcançam destaque, a prática esportiva vai se restringindo a uma minoria, sem que o poder público pouco ou nada faça para estimular e criar condições de liberdade e de solidariedade para parcelas expressivas da população.\r\n\r\nPor outro lado também, alguns, especialmente governantes que procuram demonstrar preocupação com o problema, mas que não sabem o que se passa na sociedade, mormente para as comunidades menos favorecidas, insistem na construção exclusiva de Centros Esportivos, sempre administrados pelo poder público, virando as costas para os Clubes sócio-recreativos e para as suas amplas possibilidades de integração, contribuindo ainda para a segurança e para a conquista da felicidade por parte de parcela expressiva de nossa sofrida população.\r\n\r\nEstou certo de que, em sendo implantado o que é proposto, teremos a oportunidade já no PAN, a ser realizado na Cidade do Rio de Janeiro, de conquistar mais medalhas, pois com a massificação da prática esportiva será possível o surgimento de mais excelências.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 09/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibida a instalação de máquinas caça-níqueis em qualquer estabelecimento comercial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Será fechado e terá cassado o alvará o estabelecimento comercial que descumprir o estabelecido no Art.1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é admissível que a prática da exploração criminosa de máquinas caça-níqueis, continue sendo perpetuada no Estado do Rio de Janeiro, fazendo vítimas, por falta de fiscalização e impunidade.\r\n\r\nA propositura objetiva punir àqueles que não cumprem a legislação, submetem os freqüentadores de seus estabelecimentos à riscos e incentivam a ilegalidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 10/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO AO SERVIDOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os débitos do Estado para com o servidor, transformados em precatório ou não, poderão ser pagos através de permuta por ativos imobiliários ou outros bens passíveis de alienação.\r\n\r\nArt.2º - O credor poderá indicar o imóvel ou bem correspon dente ao seu crédito através do qual será quitada a dívida do Estado.\r\n\r\nArt.3º - Caberá ao Estado entregar o imóvel ou o bem livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, devendo ser observadas todas as normas relativas à transmissão da propriedade.\r\n\r\nArt.4º - O imóvel ou bem deverá ser avaliado pelo Estado.\r\n\r\nArt.5º - Caso o bem seja de valor superior ao do precatório ou do débito, o credor poderá efetuar o pagamento da diferença a favor do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso contrário ao estabelecido no caput, do valor do precatório ou do débito será abatido o valor do imóvel ou do bem, continuando o servidor habilitado a receber a diferença.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado vem acumulando, ao longo dos anos, muitas dívidas com o servidor público, decorrentes de decisões judiciais transformadas em precatórios.\r\n\r\nA angústia do servidor pelo não recebimento acarreta a descrença na justiça e contribui para perda da credibilidade dos governantes.\r\n\r\nA presente proposta, considerando dispor o Estado de bens móveis e imóveis que podem responder pelos seus débitos, tem como objetivo fazer justiça ao servidor, através de ágil mecanismo de compensação de seus créditos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 11/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- As agências bancárias que funcionam no Estado do Rio de Janeiro são obrigadas a dispor, em suas respectivas sucursais, de banheiros para uso da clientela.\r\n\r\n§ 1º - As agências bancárias mencionadas no caput do Art. deverão dispor de no mínimo 02 (dois) banheiros, sendo um para cada sexo.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de agências bancárias com mais de 01 (um) pavimento, os banheiros mencionados no parágrafo acima deverão localizar-se no pavimento térreo. \r\n\r\nArt.2°- As agências bancárias têm o prazo de 06 (seis) meses a contar da publicação desta Lei para cumprir o determinado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará em multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor diversas vezes nos deparamos com situações onde têm-se a necessidade do uso de um banheiro, seja em locais com grande movimentação ou onde teremos que permanecer por muito tempo, e estes não dispõem do mesmo. É o caso das agências bancárias, onde diversas vezes, fica-se por longas horas e em necessidade do uso do banheiro, não existe, obrigando ao usuário o abandono de seu lugar na fila ou da agência, para recorrer a outro local. \r\n\r\nA propositura objetiva sanar este problema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 12/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES DA ETAPA DE RANCHO PELO MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Militar Estadual (PM e BM) poderá optar por receber em espécie os valores relativos à etapa de rancho.\r\n\r\nParágrafo único - O Militar Estadual que fizer a opção do caput deixará de fazer jus a alimentação fornecida por sua corporação.\r\n\r\nArt.2º - O valor mensal da etapa será depositada na conta do Militar Estadual que fizer a opção no dia do seu pagamento.\r\n\r\nParágrafo único - Constará do contra-cheque do Militar Estadual o valor da etapa a ele paga em espécie.\r\n\r\nArt.3º - Em sendo elevado o número dos Militares Estaduais optantes pelo recebimento em espécie dos valores relativos à etapa de rancho, tornando anti-econômico o fornecimento da alimentação para respectiva unidade (PM e BM), onde estiver classificado, os demais integrantes da mesma unidade passarão a receber também em espécie os valores da etapa de rancho, observado o que dispõe o parágrafo único do Art.1º e o Art.2º e seu parágrafo único.\r\n\r\nArt.4º - Poderá o Militar Estadual, a qualquer momento, fazer a opção prevista no Art.1º ou a ela renunciar, caso tenha feito.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo longo de todos os anos o Estado deixou de custear determinadas despesas na PM e BM através de recursos orçamentários fazendo com que o dinheiro destinado a alimentação da tropa seja utilizado para manutenção de prédios e automóveis, e despesas hospitalares de um modo geral. O desvio continuado de tais recursos para finalidades diversas de sua verdadeira destinação vem causando revolta na tropa e constrangimento aos escalões do comando.\r\n\r\nAssim torna-se urgente e necessário pelo menos permitir ao Militar Estadual optar pelo recebimento em espécie da etapa da alimentação a ele destinado, o que aliviará as corporações militares es taduais de tarefas administrativas, que se distanciam de sua atividade fim.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA, órgão colegiado, paritário e deliberativo, composto de 11 (onze) representantes de órgãos públicos estaduais e 11 (onze) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes da sociedade civil serão:\r\n\r\nI - os Conselhos Regionais;\r\n\r\nII - as Associações, com sede no Estado do Rio de Janeiro, constituídas há, no mínimo, 2 (dois) anos e que, em seus estatutos, tenham por objetivo a proteção aos animais.\r\n\r\nArt.2º - Comporão o CONEPA:\r\n\r\nI - Representando os órgãos públicos:\r\n\r\na) um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que será o presidente do conselho;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\ne) um representante da Secretaria de Estado de Agricultura;\r\n\r\nf) um representante da Polícia Civil de sua unidade especializada na área de meio ambiente;\r\n\r\ng) um representante da Polícia Militar de sua unidade especializada na área de meio ambiente;\r\n\r\nh) um médico veterinário representante da área de controle de zoonoses;\r\n\r\ni) um representante da Procuradoria Geral da Justiça;\r\n\r\nj) um representante da ALERJ na área de proteção animal ou meio ambiente;\r\n\r\nl) um representante da Defensoria Pública Estadual.\r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária;\r\n\r\nb) um representante do Conselho Regional de Biologia;\r\n\r\nc) nove representantes de associações protetoras de animais.\r\n\r\n§ 1º - Os titulares e seus suplentes, representantes do Poder Público, serão indicados pelo Poder Executivo, à exceção do representante da ALERJ, que será indicado pelo presidente da Mesa Diretora, e os titulares e seus suplentes, representantes da sociedade civil, serão indicados pelos presidentes das respectivas associações.\r\n\r\n§ 2º - Para composição da primeira formação do CONEPA, as associações protetoras de animais deverão reunir-se em fórum próprio, dentro de 30 dias da data de publicação desta Lei, com vistas à indicação das 9 (nove) associações que participarão de sua constituição.\r\n\r\n§ 3º - A função de conselheiro é considerada de relevante serviço público.\r\n\r\n§ 4º - Os membros do CONEPA não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt.3º - Compete ao CONEPA, além das atribuições estabelecidas em seu regimento interno:\r\n\r\nI - propor as diretrizes da política estadual de proteção aos animais;\r\n\r\nII - proteger a vida animal de toda e qualquer forma de maus-tratos, fiscalizando o cumprimento da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - acompanhar o processo legislativo, apresentando sugestões em relação aos projetos de lei em andamento e encaminhar propostas de novos projetos, visando ao aperfeiçoamento da legislação vigente concernente ao tema;\r\n\r\nIV - promover debates, palestras e divulgação de informações inerentes à proteção da vida animal, inclusive visando a melhoria dos serviços públicos voltados para atender as demandas apresentadas referentes ao assunto.\r\n\r\nArt.4º - Haverá rodízio da representação da sociedade civil, na forma a ser estabelecida pelo regimento interno.\r\n\r\nArt.5º - O CONEPA reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt.6º - As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo ao presidente conceder-lhes a palavra se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt.7º - O CONEPA elaborará e aprovará seu regimento interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua instalação, conforme publicação em Diário Oficial, o qual somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus membros.\r\n\r\nArt.8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt.9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro têm como objetivo contribuir para a efetivar a defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão a que são submetidos, notadamente, tanto em casos de abandono, como maus-tratos, diariamente noticiados pela imprensa.\r\n\r\nExiste uma vasta legislação sobre o assunto, inclusive a própria Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 225, que é obrigação do Poder Público assegurar a defesa dos animais, bem como a educação ambiental. O Conselho Estadual de Proteção aos Animais, com seus representantes junto aos órgãos públicos e da sociedade civil, deverá respaldar o cumprimento de tal legislação, juntamente com membros da Frente Parlamentar de Proteção Animal e diversos cidadãos preocupados com a educação e conscientização da comunidade e das autoridades acerca da importância do tema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 14/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONTAS EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as Concessionárias de Serviço Público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em caso de parcelamento de débito anteriores, obrigadas a informar na conta emitida ao consumidor:\r\n\r\nI - O valor total da dívida;\r\n\r\nII - O valor da parcela a ser paga;\r\n\r\nIII - O número da parcela a ser paga;\r\n\r\nIV - O número de parcelas restantes.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento desta Lei implicará nas sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor prevê em seus artigos a transparência nas relações entre o fornecedor e o consumidor no serviço prestado. A propositura objetiva que o consumidor, em caso de parcelamentos de dívidas, seja adequadamente informado, conforme preconiza a Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 15/2007\r\n\r\nCRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Instituto de Previdência Militar do Estado do Rio de Janeiro - IPMERJ.\r\n\r\nArt.2º - Serão contribuintes do IPMERJ os Policiais Militares e Bombeiros Militares.\r\n\r\nArt.3º - Os benefícios pagos pelo Rio Previdência decorrentes do vínculo familiar com Policiais Militares e Bombeiros Militares serão transferidos para o novo Instituto.\r\n\r\nArt.4º - Será constituído um novo quadro com recursos oriundos do Rio Previdência e outros aportes do Estado para o IPMERJ.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Estadual de 1989 já prevê um regime previdenciário único para o Policial Militar e Bombeiro Militar que nunca, efetivamente, foi implementado por nenhum governo. A propositura objetiva criar condições para o cumprimento do já estabelecido na legislação vigente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 16/2007\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.901, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica suprimido parágrafo único do Art.1º da Lei nº 4.901, de 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nArt.2º - Fica modificado o Art.2º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2º - As Concessionárias dos serviços constantes do art.1º, dispõem do prazo de 02 (dois) anos para instalação, substituição ou transferência dos medidores de consumo instalados em desacordo com esta Lei.\"\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs concessionárias de serviços públicos encontrariam dificuldade para executar o serviço de medição do consumo em função da localização do medidor na parte interna da residência, caso o consumidor não se encontrasse no local. Daí a necessidade de adequação da presente Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 17/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, na rede hospitalar pública estadual, inclusive nas unidades que atendem servidores civis e militares, Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e Transtornos Alimentares.\r\n\r\nArt. 2º - Para implantação do Programa, poderá o Poder Executivo destinar locais específicos com condições técnicas e instalações físicas com disponibilidade para internações hospitalares, atendimento ambulatorial especializado e assistência aos pacientes e seus familiares.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento aos pacientes e às famílias dos mesmos se dará por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da saúde habilitados para o tratamento dos transtornos em questão.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por Ato próprio.\r\n\r\nArt. 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Transtornos Alimentares constituem uma verdadeira \"epidemia\" que assola sociedades industrializadas e desenvolvidas acometendo, sobretudo, adolescentes e adultos jovens. Quais serão os sintomas dessa epidemia emocional? De um modo geral, o pensamento falho e doentio das pessoas portadoras dessas patologias se caracteriza por uma obsessão pela perfeição do corpo. Na realidade, trata-se de uma \"epidemia de culto ao corpo\".\r\n\r\nEssa \"epidemia\" se multiplica numa população patologicamente preocupada com a perfeição do corpo e que está sendo afetada por alterações psíquicas caracterizadas por distúrbios na representação pessoal do esquema corporal. Os Transtornos Alimentares vêem aumentando sua incidência perigosamente e já começa a alarmar especialistas médicos, sociólogos, autoridades sanitárias. Essa busca obsessiva da perfeição do corpo tem várias formas de se manifestar e, algumas delas, diferem notavelmente entre si. Existem os Transtornos Alimentares mais tradicionais, que são a Anorexia e Bulimia nervosas mas, não obstante, existem outros que se estimulam e desenvolvem na denominada \"cultura do esbelto\", como a Vigorexia, que acomete mais os homens, em uma busca incessante pelo aumento da massa muscular corporal e a Ortorexia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 18/2007\r\n\r\nACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Cultura; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Art.1º. da Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988 fica acrescido dos incisos XVII e XVIII e passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - (...)\r\n\r\nXVII - projetos de construção civil com destinação residencial, comercial ou mista, próximos a áreas de proteção ambiental, lagos, lagoas, rios e canais.\r\n\r\nXVIII - projetos de construção civil com destinação residencial, comercial ou mista pertencentes a áreas de patrimônio histórico cultural.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente observamos diversos empreendimentos que são construídos sem o EIA-RIMA apesar de representar um enorme impacto ao meio-ambiente, a curto ou médio prazo. Isto acontece devido a não inclusão na legislação vigente de projetos de construção civil, fato totalmente inconseqüente em se tratando da expansão urbanística e da especulação imobiliária que o Município do Rio de Janeiro experimenta. \r\n\r\nA propositura objetiva tornar obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental, bem como Relatório de Impacto Ambiental nos casos relacionados acima.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As Concessionárias de Serviços Públicos de energia elétrica e telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão modificar, no prazo máximo de 10 (dez) anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para instalação subterrânea.\r\n\r\nArt.2º - Os projetos de instalação já aprovados e não executados deverão ser adaptados de forma a atender ao estabelecido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - As despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta das Concessionárias de Serviço Público.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA colocação de instalações subterrâneas por parte das Concessionárias de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro faz-se cada vez a mais necessária tanto por motivos de segurança da população quanto pela questão de conservação do meio ambiente e do mobiliário urbano. Temos acompanhado diversos episódios na imprensa, onde o cabeamento aéreo de instalações de energia elétrica e telefonia tem representado ao consumidor risco de acidentes, ocasionando, muitas vezes até a morte.\r\n\r\nHá ainda o fato de o fornecimento de energia ficar comprometido em locais muito arborizados, onde os cabos e fios entrelaçam-se aos galhos das árvores, dificultando sua poda, tornando a instalação vulnerável a intempéries e desencadeando problemas urbanísticos e sociais.\r\n\r\nA propositura objetiva sanar estas ocorrências.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 20/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para concessão de licença ambiental estadual, deverá sempre ser elaborado pelos órgãos públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro, vedada a terceirização.\r\n\r\nArt.2º - O Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA mencionado no Art.1º refere-se aos procedimentos à eles vinculados, estabelecidos na Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura visa evitar o coluio entre os setores interessados e fidedignidade no processo de elaboração do EIA-RIMA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 21/2007\r\n\r\nINSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.02.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos Bombeiros e Policiais Militares da ativa, integrantes do quadro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O valor do benefício a que se refere este artigo será fixado e revisto pelo Poder Executivo, consideradas as necessidades básicas de alimentação e as disponibilidades orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do auxílio-alimentação poderá ser feita em pecúnia ou através de cartão-benefício e terá caráter indenizatório.\r\n\r\n§ 3º - Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares. \r\n\r\nArt 2º - O auxílio-alimentação de que trata o artigo 1º não será:\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; \r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. \r\n\r\nArt 3º - O auxílio-alimentação será custeado com recursos do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. \r\n\r\nArt. 5º - O benefício será dividido em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim ou atestado de freqüência, e seu valor poderá ser fixado de acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.\r\n\r\nArt. 6º - Não fará jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor:\r\n\r\nI - licenciado ou afastado do exercício do cargo ou função, com prejuízo total ou parcial da remuneração;\r\n\r\nII - afastado para prestar serviços ou ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a órgãos ou entidades da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional da União, de outros Estados ou dos Municípios;\r\n\r\nArt. 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposta tem como finalidade além de dar melhores condições de alimentação e conseqüentemente, melhor qualidade de vida aos Bombeiros e Policiais Militares do nosso Estado, tem por objetivo viabilizar que a corporação que desempenha suas atribuições fora dos quartéis, possa alimentar-se, sem a necessidade de deslocamento até os quartéis e, em conseqüência melhorar o atendimento à população, que cada vez mais sente-se desprotegida, e, sendo esta também uma das principais preocupações do Governo do Estado. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa, também, dar um tratamento isonômico entre os servidores das carreiras da área de segurança pública do Estado, ou seja, policial militar, bombeiro militar e policial civil, já que este benefício já foi concedido aos Policiais Civis através da Portaria nº 261/00 alterada pela Portaria nº 285/01 do Poder Executivo.\r\n\r\nSabendo que estas corporações podem contar com os Parlamentares desta Casa Legislativa, peço aos meus pares que façam justiça e aprovem este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 22/2007\r\n\r\nPROÍBE O USO DE SÍMBOLOS, IMAGENS OU ILUSTRAÇÕES QUE REMETAM À MORTE NOS BENS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte em quaisquer bens públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto no presente artigo consideram-se símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte qualquer um que possua caveiras, ossos, sangue, entre outras características, em sua composição.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput do presente artigo aplica-se principalmente às dependências e viaturas das polícias civil e militar, do corpo de bombeiros e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do que determina o artigo 1º desta Lei implica em punição aos servidores diretamente responsáveis pelo mesmo.\r\n\r\nParágrafo único - Aplicam-se aos casos as sanções administrativas previstas nos estatutos das referidas instituições, se houver, sem prejuízo do que preconiza o estatuto dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa colocar o Poder Público Estadual na condição de protagonista na busca da paz. Para tanto suas instituições devem servir de exemplo para as demais nesse tema tão importante na atualidade e que é retratado de maneira ímpar através do texto abaixo, de autoria da ilustre professora Vera Maria Candau.\r\n\r\nPOR UMA CULTURA DE PAZ\r\n\r\nNão é fácil situar-nos diante da questão da paz na atual situação do mundo e do nosso país. Corremos o risco ou de negar a realidade ou de não reconhecer o sentido profundamente antropológico e político-social do anseio de paz presente nos indivíduos e nos grupos sociais. \r\n\r\nNuma contraposição clássica, paz se opõe a guerra. Depois da Segunda Guerra Mundial até praticamente o final da década de oitenta, o mundo viveu sob a tensão da chamada Guerra Fria. Expressão certamente curiosa que tentava distinguir situações onde a guerra passava por operações bélicas, cada vez mais sofisticadas, daquelas em que as “armas” em “frias”, se situavam no plano ideológico, científico e cultural. Certamente neste período não faltaram também as guerras “quentes” que ceifaram muitas vidas... No entanto, com a queda do Muro de Berlim, com a derrota do socialismo real, a afirmação da hegemonia absoluta do capitalismo como sistema econômico em sua fase neoliberal, da democracia formal e da perspectiva do “fim da história”, tudo parecia resolvido em sua dinâmica fundamental e a verdadeira paz seria alcançada. Era somente uma questão de tempo. O caminho estava traçado. \r\n\r\nA década dos 90 veio desmanchar este sonho. As guerras “quentes” não desapareceram. Multiplicaram-se. Com uma característica especial: a maioria se desenvolve principalmente no interior dos países, entre grupos sociais, culturais, religiosos, étnicos, etc. As formas de violência se multiplicaram. Além disso, hoje podemos falar também das “guerras surdas” da fome, da exclusão, da pobreza, do narcotráfico, da intolerância racial, da marginalização e do preconceito. Estas guerras não matam menos nem criam melhores condições para se construir a paz. Os tratados negociados entre governos, por mais frágeis que muitas vezes são, significam um passo importante para buscar solução, construir a paz, nas guerras convencionais. No entanto, a “guerra surda”, é um fenômeno diluído na sociedade, que penetra os diferentes espaços sociais. Afeta comportamentos pessoais e coletivos, mentes, corpos e corações. Necessita outros processos de negociação e outras categorias para ser enfrentada. É neste contexto que a educação tem de se perguntar qual é o seu papel e como pode colaborar para a construção de uma cultura da paz.\r\n\r\nA PAZ NÃO EXCLUI O CONFLITO\r\n\r\nÉ freqüente a afirmação de que paz é ausência de conflito. Se nos colocamos nesta perspectiva, idealizamos a paz, pois o conflito é inerente a vida humana. Não há crescimento pessoal sem que passemos por momentos de crise e conflito. Também no plano social, o conflito é parte da dinâmica de relações e confronto de interesses. Numa sociedade pluralista, o reconhecimento da diferença, em suas diversas configurações passa por processos de confronto social, sem os quais é impossível que o reconhecimento e a conquista de direitos se dê. \r\n\r\nPara Federico Mayor (1999:2) , atual presidente da UNESCO, não pode haver paz sustentável, sem desenvolvimento sustentável. Não pode haver desenvolvimento sem educação ao longo da vida. Não pode haver desenvolvimento sem democracia, sem uma distribuição mais eqüitativa dos recursos, sem a eliminação das disparidades que separam os países avançados daqueles menos desenvolvidos. \r\n\r\nNesta perspectiva a construção da paz exige uma postura ativa. Não pode ser reduzida a uma cidadania passiva, se é possível chamá-la de cidadania, que se limite aos aspectos formais dos ritos democráticos. Construir a paz supõe ação, respeito pelos direitos humanos, luta não violenta contra tudo que desconhece a dignidade humana, afirmação do estado de direito, articulação entre políticas de igualdade e de identidade, entre igualdade social e diferença cultural. \r\n\r\nEDUCAR PARA A PAZ\r\n\r\nÉ neste horizonte de preocupações que nos queremos situar para procurar identificar algumas notas características de uma educação para uma cultura da paz. \r\n\r\nNão se pode falar de educar para a paz se, em primeiro lugar, não se favorecer a análise da realidade. Abrir os olhos, ser ca paz de reconhecer as contradições do mundo em que vivemos, é fundamental. Uma educação para a paz não pode ser um processo que leva, de alguma forma, a velar a realidade, a calar as diferentes vozes, particularmente as dos excluídos, a não enfrentar a desigualdade e a exclusão crescentes na nossa sociedade. O primeiro passo para uma educação para a paz é andar com os olhos abertos, não se negar a enfrentar a realidade por mais dura e desconcertante que seja e não querer “ proteger” as crianças e adolescentes da dimensão dura da vida. No entanto, não basta ser capaz de ver, analisar, conhecer, é necessário também se situar diante desta realidade, compreender os mecanismos que perpetuam a exclusão e as desigualdades e produzem violência., assim como os esforços de tantas pessoas, grupos, organizações para criar uma realidade diferente. \r\n\r\nA paz não pode ser construída como um elemento isolado. É indissociável da justiça e da solidariedade. Paz, justiça e solidariedade constituem um conjunto e não se pode separar qualquer destes elementos dos demais. Querer a paz exige favorecer a justiça e construir solidariedade. A paz é um produto que se constrói com estes diferentes componentes. Não é somente uma meta a ser alcançada. É também um processo, um caminho. Neste sentido, é importante radicalizar a capacidade de diálogo e de negociação. Não construiremos a paz se não nos desarmarmos das nossas armas materiais, mas também se não desarmarmos nossos espíritos, nossos sentimentos, tudo o que há em nós de negação do outro, de não reconhecimento, de prepotência, de exclusão dos “diferentes”. Para educar para a paz é fundamental desenvolver a capacidade de diálogo e de negociação sem limites. Sempre é possível conversar, expressar a sua palavra, resgatar o melhor de nossas experiências, ressituar as questões, construir plataformas de negociação no plano interpessoal, grupal e social. Trata-se de trabalhar muito a capacidade de escuta do outro, de deixar-se afetar, de repensar as próprias convicções, idéias, sentimentos, de desenvolver a capacidade de negociação, básica para construir com outros, conjuntamente. Em sociedades e culturas autoritárias como a nossa esta é uma dimensão fundamental. \r\n\r\nA cultura da violência está cada vez mais presente nos diferentes ambientes sociais, da família ao Estado. A escola não está imune a esta dinâmica. A solução para esta problemática é, em geral, buscada acentuando-se as políticas de segurança. As situações passam a ser exclusivamente uma questão de segurança, de responsabilidade da polícia. Mais polícia nas ruas e nas escolas, mais repressão e punição, mais controle. É reforçada a lógica da contraposição de forças, o que é antagônico a uma cultura de paz. Uma educação para a paz procura desenvolver uma cultura dos direitos humanos, que passa pelo reconhecimento da dignidade de cada pessoa, pelo resgate da memória histórica, por nomear os mecanismos que favorecem em cada um de nós e no corpo social as reações violentas, pela expressão de sonhos partilhados, pela construção de um horizonte comum de vida e de sociedade que assuma a diferença positivamente. \r\n\r\nNo seminário promovido em novembro de 1999 pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) da Costa Rica, sobre a Educação em Direitos Humanos na década de 90 no continente latino-americano, se afirmou que hoje era importante reforçar três dimensões da educação em Direitos Humanos. A primeira diz respeito à formação de sujeitos de direito. A maior parte dos cidadãos latino-americanos temos pouca consciência de que somos sujeitos de direito. Outro elemento fundamental na educação de Direitos Humanos é favorecer o processo de \"empoderamento\" (“empowerment”) principalmente orientado aos atores sociais que historicamente tiveram menos poder na sociedade, ou seja menos capacidade de influir nas decisões e nos processos coletivos. O \"empoderamento\" começa por liberar a possibilidade, o poder, a potência que cada pessoa tem para que ela possa ser sujeito de sua vida e ator social. O \"empoderamento\" tem também uma dimensão coletiva, trabalha com grupos sociais minoritários, discriminados, marginalizados, etc, favorecendo sua organização e participação ativa na sociedade civil. O terceiro elemento diz respeito aos processos de mudança, de transformação necessários para a construção de sociedades verdadeiramente democráticas e humanas. Um dos componentes fundamentais destes processos se relaciona a \"educar para o nunca mais\", para resgatar a memória histórica, romper com a cultura do silêncio e da impunidade que ainda está muito presente em nossos países. Somente assim é possível construir a identidade de um povo, na pluralidade de suas etnias, e culturas. Estes componentes, formar sujeitos de direito, favorecer processos de empoderamento e educar para o “nunca mais”, constituem hoje o horizonte de sentido da educação em Direitos Humanos. \r\n\r\nUma quarta característica da educação para a paz é o reconhecimento da pluralidade. Não querer uniformizar, não querer que todos pensem da mesma maneira, nem atuem do mesmo modo. Supõe manejar a pluralidade e a diferença. Romper com o etnocentrismo, não hierarquizar os “outros”, pessoas, grupos sociais ou culturas, como inferiores ou superiores a mim, ao meu grupo ou cultura. Procura reconhecer a contribuição de cada um a partir da diferença. Uma educação para a paz supõe uma educação para o reconhecimento da pluralidade e da diferença, exige uma educação intercultural, que promova o diálogo entre diferentes grupos e culturas. \r\n\r\nA paz é uma aspiração humana profunda. Todos queremos a paz. Conosco mesmo e com os demais. A paz social e a paz na dimensão planetária. Aspiramos a um amadurecimento humano pleno que não esteja bloqueado pelo medo, a insegurança, a falta de confiança nos demais, por sentir-se excluído, pela falta de auto-estima e pelas diferentes formas de violência. A educação para a paz supõe liberar o dinamismo profundo de crescimento de cada pessoa e de cada grupo humano, indispensável para se assumir a vida como uma aventura positiva, para enfrentar riscos e empenhar-se em construir com outros novas possibilidades de futuro. A sociedade nova que sonhamos exige atores sociais comprometidos, processos coerentes com o que se pretende alcançar, que enfatizem métodos pacíficos e não violentos - a paz é processo e produto. \r\n\r\nA paz é um modo de viver o humano, de enfrentar os problemas e conflitos, de promover uma maneira não violenta de lutar pelos direitos humanos, capaz de reconhecer o outro e de realizar ações e processos coletivos. A paz é responsabilidade de todos. Governo e sociedade civil. Homens e mulheres. Crianças, adultos e idosos. Afrodescendentes, indígenas, brancos, mestiços, etc. Todos temos que expressar nossa voz. Somente na sinfonia de diferentes vozes podemos construir a paz. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2007\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento; Finanças; Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia estadual da Música Clássica, a ser comemorado anualmente, no dia 5 de março, como parte das comemorações do nascimento do grande maestro brasileiro Heitor Villa Lobos.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, elaborados projetos e organizados debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados à música clássica. \r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Dia estadual da Música Clássica no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizar os recursos necessários a viabilizar o disposto no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo longo da história da civilização ocidental, as famílias mais abastadas tinham frequentemente a preocupação de que os seus filhos fossem instruídos na música erudita desde cedo. Uma aprendizagem precoce de interpretação musical abre caminho a estudos mais sérios em idades mais avançadas. É quase impossível aprender a tocar, a um nível profissional, alguns instrumentos, como o violino, se não for desde tenra idade. Outros pais querem que os filhos aprendam música por razões de estatuto social (as meninas aprendiam a tocar piano, no século XIX - o que fazia, quase, parte do dote) ou para incutir auto-disciplina. Existem estudos que parecem comprovar uma melhoria no rendimento acadêmico das crianças que aprendem música. Outros consideram que conhecer as grandes obras da música erudita é uma obrigação cultural, fazendo parte da chamada \"cultura geral\" mais ou menos elevada, mas geralmente valorizada em termos sociais.\r\n\r\nA 5 de março de 1887, nascia Heitor Villa-Lobos, na Rua Ipiranga, bairro de Laranjeiras, Rio de Janeiro. Sua mãe, Noêmia Villa-Lobos, cuidava dos filhos e da casa. Seu pai, Raul Villa-Lobos, era funcionário da Biblioteca Nacional e dedicava-se à música, como amador. \r\n\r\nNa casa dos Villa-Lobos, todos os sábados, nomes respeitados da época reuniam-se para tocar até altas horas da madrugada. Esse hábito, que durou anos, influiu decisivamente na formação musical de Villa-Lobos que, logo cedo, iniciou-se na música. Aos seis anos de idade, aprendeu a tocar violoncelo com o pai, em uma viola especialmente adaptada.\r\n\r\nFoi também nessa época - e graças à sua tia Fifinha que lhe apresentou os Prelúdios e Fugas do \"Cravo Bem Temperado\" - que \"Tuhú\" (seu apelido de infância) fascinou-se pela obra de Johann Sebastian Bach, compositor que acabou por lhe servir de fonte de inspiração para a criação de um de seus mais importantes ciclos, o das nove \"Bachianas Brasileiras\". \r\n\r\nAlém da cidade do Rio de Janeiro, Villa-Lobos residiu com a família em cidades do interior do Estado e também de Minas Gerais. Nessas viagens, entrou em contato com uma música diferente da que estava acostumado a ouvir: modas caipiras, tocadores de viola, enfim, uma parte do folclore musical brasileiro que, mais tarde, viria a universalizar-se através de suas obras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 24/2007\r\n\r\nPROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA COM MODELOS COM IMC (INDÍCE DE MASSA CORPÓREA) ABAIXO DE 18 KG/M2.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do estado do Rio de Janeiro a realização de eventos de moda com modelos que possuam o IMC (índice de massa corpórea) inferior a 18 kg/m2.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de R$ 10.000 (dez mil reais);\r\n\r\nII - multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) no caso de reincidência;\r\n\r\nArt. 3º - As multas previstas do artigo anterior deverão ser aplicadas cumulativamenta ao organizador do evento e a agência da modelo.\r\n\r\nArt. 4º - Em se tratando de empresa sediada no estado do Rio de Janeiro a reincidência prevista no inciso II artigo 2º, acarretará também cassação do alvará de funcionamento das respectivas empresas.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo contribuir com a campanha mundial de combate a anorexia.\r\n\r\nMadri, uma das capitais mundiais da moda proibiu modelos magras demais de desfilar nas suas passarelas. \r\n\r\nAqui no Brasil temos acompanhado através de uma novela o drama vivido pelas famílias das modelos, e recentemente também, o caso da modelo internacional Ana Carolina Reston Macan, que morreu aos 21 anos, vítima de complicações provocadas pela anorexia nervosa.\r\n\r\nMas esse drama não atinge somente modelos profissionais, mas também meninas, que ao se iludirem com um falso conceito de beleza criado por uma indústria que só visa o lucro, acabam destruindo suas próprias vidas ou prejudicando sua saúde. \r\n\r\nLeonor Perez Pita, diretora da semana da moda de Madri, contrariando o que se esperava reagiu da seguinte forma segundo a agencia de notícia Reuters:\r\n\r\n\"As restrições podem ser um enorme choque para o mundo da moda no começo, mas estou certa de que é importante no que diz respeito à saúde\", disse Leonor Perez Pita, diretora da semana da moda de Madri, segundo a agência de notícias Reuters.” \r\n\r\nO IMC é calculado dividindo o peso pela altura ao quadrado. Uma pessoa que pesa 55 kg e tem 1.70 m de altura, por exemplo, tem o IMC de 19.03 kg/m². Especialistas em saúde das Nações Unidas recomendam que o IMC fique em torno de 18,0 kg/m² e cerca de 25 kg/m².\r\n\r\nConto com o apoio\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 25/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FOLGAS DEVIDAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado que os servidores integrantes das carreiras que compõem a área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que trabalhem em regime de escala e forem convocados em seus dias de folga para prestar esclarecimentos sobre atos legais praticados por si ou por outrem, no pleno exercício de suas atividades profissionais, terão direito a usufruir da sua folga em nova data, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do cumprimento do disposto nesta Lei, entenda-se como servidor da área de segurança pública aqueles lotados nos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Polícia Militar;\r\n\r\nII - Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nIV - Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - O dirigente do setor, onde o servidor estiver lotado deverá ser comunicado da convocação com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência.\r\n\r\nArt. 3º - A definição da nova data em que o servidor usufruirá da sua folga deverá ser fixada pelo dirigente do setor nos 30 (trinta) dias imediatamente subseqüentes à data da convocação. \r\n\r\nArt. 4º - Em casos excepcionais poderão ser acumuladas no máximo 3 (três) folgas por remarcar, sendo, neste caso, necessária a concordância do servidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa assegurar aos servidores estaduais que integram as carreiras da área de segurança pública, o direito ao usufruto integral de suas folgas que, conforme demonstram estudos sobre o assunto, são de fundamental importância para saúde física e psicológica destes profissionais que diuturnamente enfrentam situação de alto stress, necessitando, muitas vezes, de decisões rápidas.\r\n\r\nHoje, muitos servidores da área de segurança, no efetivo exercício de suas atividades laborais, realizam ou assistem a prisões, apreensões, etc que necessitam ser apuradas em procedimento administrativo ou judicial posterior, que se entende como prosseguimento da atividade profissional, ou seja, efetivo exercício. É neste momento que o servidor ao ser convocado pela Poder Judiciário ou pelos órgãos responsáveis do próprio Estado, acaba sendo punido, quando a data marcada para prestar esclarecimento coincide com o dia da sua folga, já que são profissionais que trabalham em regime de escala (por exemplo: 24 horas de trabalho por 48 de folga ou 24 horas de trabalho por 72 de folga).\r\n\r\nPor entender que o presente Projeto de Lei visa melhorar cada vez mais as condições de trabalho dos profissionais da área de segurança pública do nosso Estado, espero contar com o apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2007\r\n\r\nOBRIGA AOS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os “Shoppings Centers”, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar, gratuitamente, espaço para a implantação de um posto do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, a contar da data de sua publicação, disciplinando o tamanho do espaço destinado aos postos do PROCON, de acordo com o tamanho do Shopping Center. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ cada vez mais comum, principalmente em grandes centros urbanos, a concentração de lojas e serviços em Shopping Centers. Podemos verificar esta afirmativa lembrando a massa de consumidores que freqüentaram os Shoppings da cidade do Rio de Janeiro às vésperas do Natal em plena madrugada!\r\n\r\nDeste movimento notamos uma crescente demanda pela pronta solução de situações de desrespeito ao consumidor. Muito sabiamente esta casa de Leis aprovou a Lei Estadual n.º 4.278 de 2 de março de 2004, inserindo o Poder Judiciário, através dos Juizados Especiais, neste centros de consumo.\r\n\r\nContudo, para a solução de pequenas divergências, é desnecessária a intervenção do Judiciário, bastando uma conciliação das partes, atividade esta cumprida com exemplar eficiência pelo PROCON. Sendo assim, apresentamos este Projeto de Lei, que visa a instalação de postos do PROCON nos Shopping Centers.\r\n\r\nCom isso visamos uma maior agilidade na solução de possíveis desrespeitos ao código do consumidor, levando o PROCON ao local de demanda de seus serviços.\r\n\r\nCom este Projeto de Lei também visamos uma maior inserção do Estado nestes grandes centros de consumo, com uma população flutuante superior à maioria das cidades de nosso país.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 27/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente, e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica criado o \"Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado do Rio de Janeiro\", estabelecendo ações que determinem o uso racional e sustentável da água.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa visa estimular o consumidor a reduzir o seu consumo individual de água em, no mínimo, 20% (vinte por cento) do gasto médio mensal dos últimos doze meses.\r\n\r\nArt. 2° - A fixação do cálculo meta de consumo será determinado através do seguinte procedimento:\r\n\r\n§ 1° - A soma dos doze últimos meses do campo consumo, constante na fatura de serviços da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE e dividido por doze. O resultado dessa soma é denominado de média aritmética.\r\n\r\n§ 2° - A média aritmética resultante do parágrafo anterior será multiplicada pelo fator 80 (oitenta) e, em seguida, dividida pelo fator 100 (cem), sendo o resultado denominado de média aritmética base.\r\n\r\nArt. 3° - O resultado da média aritmética base encontrada no artigo anterior, será:\r\n\r\nI - o fator determinante para o consumidor obter o direito ao desconto automático de 20% (vinte por cento) na próxima fatura de serviços;\r\n\r\nII - apresentado em um campo destacado, para que o consumidor possa ter ciência do seu objetivo de consumo para o próximo mês.\r\n\r\nArt. 4° - O consumidor que atingir o consumo de água igual ou menor do que a média aritmética base encontrada no artigo 2° terá obtido o desconto de 20% (vinte por cento) no valor total a pagar da próxima fatura de serviços.\r\n\r\nArt. 5° - Fica estipulado que somente se beneficiará do desconto o consumidor que não possuir débitos pendentes com a CEDAE.\r\n\r\nArt. 6° - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA água é recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social. É nosso dever incentivar o seu uso racional, o combate ao desperdício e promover uma nova consciência quanto à importância dos recursos hídricos da sociedade.\r\n\r\nO futuro dos recursos hídricos depende muito de tal implementação, cujo objetivo é, essencialmente, incentivar a racionalização do uso, preservação da qualidade e quantidade para garantir o abastecimento da população.\r\n\r\nO Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água visa estimular o uso racional e sustentável da água e prevê que todos os clientes que obtiverem uma redução de 20% em suas médias de consumo de água obtêm o desconto de 20% no valor final de sua conta no mês seguinte. \r\n\r\nO programa apresentado é uma medida eficiente quando se entende a água como um produto finito, essencial e que precisa ser consumido com lógica e economia, além de beneficiar financeiramente o consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade da realização anual de perícia técnica e acompanhamento das condições referentes à construção civil e à engenharia de materiais utilizados em pontes e viadutos integrantes do sistema de rodovias e estradas estaduais, com a respectiva elaboração e divulgação de laudos técnicos.\r\n\r\nParágrafo único - Incumbirá às concessionárias e ou permissionárias, bem como, à empresa ou órgão do Poder Público responsável, conforme o caso, a responsabilidade pelo cumprimento do quanto exigido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através do órgão próprio, regulamentará a presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa, entre outros objetivos, garantir a preservação da vida dos usuários das rodovias e estradas que compõem o sistema viário do Estado do Rio de Janeiro, numa ação preventiva e responsável da autoridade pública ou de sua permissionária e ou concessionária. Ademais, a nova forma de administração do Estado pressupõe, entre outras exigências da sociedade, a qualidade no atendimento prestado ao consumidor, através do estabelecimento de quesitos que visem à proteção a integridade física e a saúde do consumidor. Temos em mente que, ao se aprovar a presente proposição, estaremos contribuindo, sensivelmente, para que a qualidade dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente, venha ganhar maior credibilidade junto aos usuários desses serviços, bem como, administrando com maior eficiência e, inclusive, economizando o dinheiro público, uma vez que toda ação preventiva, bem programada, evita gastos maiores e indenizações desnecessárias.\r\n\r\nUm governo sério se faz com atitudes sérias e, por conseguinte, se constrói um Estado respeitado, que olha por sua popula ção. Por todo o exposto, rogo aos meus pares que façam valer a sua representação popular, votando favoravelmente a este Projeto de Lei e, conseqüentemente, a favor da população fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 29/2007\r\n\r\nINSTITUI SISTEMA DE MONITORAMENTO DE RIOS, NAS PROXIMIDADES DAS DIVISAS COM OUTROS ESTADOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, implantará sistema de monitoramento de poluição hídrica, para aferição e acompanhamento das condições dos rios que fluam de outros estados para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: A coleta de amostras, necessária para o monitoramento de que cuida esta Lei, será sempre efetuada o mais próximo possível da divisa do Estado do Rio com o estado de origem do curso dágua monitorado.\r\n\r\nArt. 2º - A detecção de qualquer alteração na qualidade da água do rio monitorado deverá ser imediatamente comunicada às autoridades competentes, para adoção das medidas necessárias, inclusive informando de ofício ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias a contar de sua publicação, especialmente para designação dos órgãos e autoridades competentes, bem como para definição dos procedimentos de rotina e de emergência. \r\n\r\nArt. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, anualmente o Poder Executivo incluirá, no Projeto de Lei Orçamentária, programa de trabalho específico para esse fim, com dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desastre ecológico que recentemente atingiu o rio Paraíba do Sul, o mais importante do nosso Estado, trazendo graves conseqüências para inúmeras cidades por ele banhadas, dão bem uma mostra do quanto é urgente a implantação de um sistema de monitoramento dos rios que fluem por nosso território.\r\n\r\nO caso a que nos referimos é emblemático, visto que ilustra de forma cabal ser insuficiente, ainda que extremamente necessário, mantermos fiscalização apenas sobre as nossas empresas quanto a eventuais ações, ou omissões, poluidoras.\r\n\r\nComo, porém, não temos poder de polícia sobre as indústrias de outros estados - como a Cataguases, por exemplo - urge mantermos constante vigilância sobre as condições sanitárias dos diversos rios que adentram nosso Estado, coletando amostras de suas águas o mais próximo possível das divisas, a fim de podermos acionar, o mais rápido possível, os meios de defesa ecológica e civil disponíveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 30/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes e lanchonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar junto às caixas registradoras ou, em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz, informando sobre o Manobra de Heimlich bem como o numero de Serviço Móvel de Socorro - 192.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por Manobra de Heimlich como o método usado para desobstrução de vias aéreas por corpo estranho.\r\n\r\nArt. 2º - As placas deverão ter a medida mínima de uma folha A4.\r\n\r\nArt. 3º - A desobediência ou a inobservância de qualquer dispositivo desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação, sob pena de multa de 1000 (mil) UFIR's/RJ;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PANNISET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de grande alcance social, pois trata de salvar vidas. Milhares de pessoas engasgam em restaurantes e lanchonetes todos os dias e infelizmente muitas delas vem a falecer por falta de socorro medico imediato. \r\n\r\nO Projeto em tela visa colocar disponível para todos o conhecimento sobre a Manobra de Heimlich que é um método simples de desobstrução das vias aéreas por engasgamento.\r\n\r\nAssim como com a ajuda de meus pares no sentido de aprovarmos este projeto de vital interesse, pois trata do nosso maior bem que é a vida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO AVIADOR E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, a ser comemorado, anualmente, na quarta semana do mês de outubro, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Audir Santana, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs origens da Aeronáutica brasileira se confundem com a própria história da aviação mundial.\r\n\r\nNo dia 23 de outubro de 1906, o insigne brasileiro Alberto Santos Dumont, alçava os ares com sua aeronave 14-BIS. Foi o momento histórico, marcando o início de uma nova era, quando um aparelho mais pesado que o ar desprendeu-se do solo por meios próprios e percorreu considerável distância.\r\n\r\nA criação do Ministério da Aeronáutica foi o fato mais importante na história recente da aeronáutica Brasileira, através do decreto Lei n°. 2961, de 20 de janeiro de 1941.\r\n\r\nNascido da fusão da Arma de Aviação Militar e do Corpo de Aviação da Marinha, logo foram estabelecidas condições para o desenvolvimento da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nA Força Aérea, responsável pelo controle, vigilância e defesa do espaço aéreo brasileiro, desempenha relevantes serviços para a manutenção da soberania nacional.\r\n\r\nAcontecimento atual que merece destaque foi a criação do Ministério da Defesa, no dia 10 de junho de 1999, absorvendo pastas militares. Sem sombra de dúvida, o dia mais importante para a comunidade aeronáutica é o dia 23 de outubro, em virtude da magnitude do seu vulto, quando se comemora o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no primeiro dia útil após o dia 20 de Novembro, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de Fevereiro de 2007 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Ronald Carlos de Medeiros, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa dar a devida importância a comunidade Afro-descendente, e através de eventos como este nesta Casa do Povo, pugnar pelo respeito que todos devem a essa comunidade, sejam Nacionais ou Estrangeiros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de Agosto, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia do Maçom é comemorado na data de 20 de Agosto.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Ronald Carlos de Medeiros, Geraldo Moreira, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"A Maçonaria proclama, como sempre proclamou desde sua origem, a existência de um Princípio Criador, sob a denominação de Grande Arquiteto do Universo; a Maçonaria não impõe nenhum limite à livre investigação da Verdade, e é para garantir a todos essa liberdade que ela de todos exige tolerância; a Maçonaria é, portanto, acessível aos homens de todas as raças e de todas as crenças religiosas e políticas; a Maçonaria proíbe em suas Oficinas toda discussão sobre matéria partidária, política ou religiosa, recebe os homens quaisquer que sejam as suas opiniões políticas ou religiosas, humildes, embora, mas livres e de bons costumes; a Maçonaria tem por fim combater a ignorância em todas as suas manifestações; é uma escola mútua que impõe este programa: obedecer às leis do País, viver segundo os ditames da honra, praticar a justiça, amar o próximo, trabalhar incessantemente pela felicidade do gênero humano e para conseguir a sua emancipação progressiva e pacífica\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira do mês de junho, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa fortalecer o elo de integração entre este Poder Legislativo e o Secular Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que tem como encargo maior, salvar vidas. Com esta homenagem, pretendemos consignar, anualmente, nesta Casa Legislativa, toda a admiração e respeito que nós e o povo sentimos por esta Corporação, cujo lema VIDA ALHEIA E RIQUEZAS A SALVAR, torna os seus integrantes em bravos soldados do fogo, os quais, se destacam pelo profissionalismo, dedicação e coragem com que desempenham as suas mais variadas funções de salvamento e humanitárias.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da BASC - Base Aérea de Santa Cruz, o maior Complexo Aeroestratégico, de Defesa Aérea e Aerotático da América do Sul e a Sentinela Aérea da Região Sudeste e do seu Mar Territorial.\r\n\r\nParágrafo Único- A Base Aérea de Santa Cruz, foi criada pelo Governo federal através do Decreto-Lei nº. 5198, de 16 de Janeiro de 1943, mais a sua data comemorativa é 24 de Outubro de 1942, por ter sido nesta data, transferido para o então Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, o 1º. Regimento de Aviação, iniciando assim o uso militar da Base. \r\n\r\nArt. 2°.-Considerando-se a data de 24 de Outubro, o referido evento será comemorado nesta Casa Legislativa, anualmente, em data mais próxima daquela, com realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 3°.-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sede da Base Aérea de Santa Cruz é de grande importância histórica. Ë situada em terras da antiga Fazenda Imperial de Santa Cruz, onde viveram D. João VI, e o Imperador D. Pedro I. Na década de 30, tornou-se famosa por receber os famosos dirigíveis rígidos, 'Os “Zepelins”, como eram chamados. Em 1933, os alemães da companhia LUFTSCHIFFBAU ZEPPELIN vieram ao Brasil escolher uma área apropriada para pouso e abrigo dos Zepelins. Após meticulosos estudos climáticos e de direção dos ventos, e também da possibilidade de meios de transportes terrestres, foi escolhida uma área próxima a Baia de Sepetiba. Essas terras foram arrendadas pelo Ministério da Agricultura e totalizavam 80.000m2. Assim a companhia alemã foi autorizada a estabelecer a linha Frankfurt-Recife-Rio de Janeiro; dois anos depois era inaugurado o primeiro aeródromo dedicado à operação de dirigíveis na América do Sul, localizado na Fazenda de Santa Cruz e recebendo o nome de Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, em homenagem ao pioneiro brasileiro da aerostação. O hangar_ concebido por engenheiros alemães_ começou a ser construído em 1934 pela companhia brasileira “Consorcio Nacional Condor”, que seguia as instruções do gigantesco kit fornecido. Um acordo entre o governo brasileiro e a companhia alemã previa a construção de um aeródromo no local. Além da construção do hangar, foi também instalada uma fabrica de hidrogênio para abastecer os dirigíveis, e uma linha ferroviária ligando o aeroporto à estação de D. Pedro II. O hangar tem 270 metros de comprimento, 50 metros de largura e 53,58 metros de altura. Quatro plataformas rolantes sob o teto foram instaladas, para permitir a manutenção dos dirigíveis. Sua orientação geográfica e no sentido Norte/Sul. O portão norte, com 28 m de largura e 26 de altura, só servia para ventilação e saída da torre de atracação, e só era aberto manualmente. O portão sul, o principal, abria-se em toda a altura do hangar e possuía duas portas de 80 toneladas cada uma. Estas portas podem até hoje ser abertas de forma elétrica ou manual, utilizando o sistema original.Todas as instalações elétricas eram seladas, para impedir a ocorrência de um incêndio, devido à alta volatilidade do hidrogênio, gás que sustentava os dirigíveis. O uso do hangar foi de pouca duração, e em 1937 o ultimo “Zeppelin” decolava do aeródromo após nove viagens ligando o Brasil à Europa. Dentre essas viagens, quatro foram realizadas pelo LZ129 Hindenburg e cinco pelo LZ127 Graf Zeppelin. Dada sua importância histórica, o hangar foi tombado pelo patrimônio histórico nacional em 14 de março de 1999. Além do hangar, que continua sendo utilizado ate hoje em dia, abrigando unidades aéreas da FAB, foi construída uma torre de atracação, telescópica, que alcançava alturas entre 16 a 21,5 m, o que permitia operar tanto o “Graf von Zeppelin” ou o “Hindenburg”. O acidente com o “Hindenburg” em Lakehurst levou a suspensão dos vôos regulares com os dirigíveis. Em 12 de fevereiro de 1942, após o rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha, a concessão de operação do aeródromo foi cassada, e sua operação foi transferida ao Governo Brasileiro. Neste mesmo ano, em outubro, iniciava-se a transferência do Primeiro Regimento de Aviação, do Campo dos Afonsos para o Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, a fim de desempenhar missões de patrulha marítima e escolta de comboios navegando na região.Sendo então considerada esta data como de aniversario da Base Aérea de Santa Cruz, visto que a partir de então, começou-se a ter uso militar o Aeroporto Bartolomeu de Gusmão. Durante a guerra, uma unidade de dirigíveis da Marinha dos EUA, equipada com “blimps”; dirigíveis rígidos de tamanho menor que os “Zeppelins”; foi sediada no aeroporto, realizando missões de patrulha anti-submarina e escolta a comboios no Atlântico Sul. Em 1943, com a decisão do governo de enviar uma unidade aérea de combate para participar do esforço aliado na Europa, foi instalada no aeroporto uma unidade de treinamento, que tinha o objetivo de criar uma reserva de pilotos para emprego no front europeu. O 1º Grupo de Aviação de Caça, subordinado ao 1º Regimento de Aviação, foi criado em 18 de dezembro de 1943 e, após treinamentos no Panamá e nos EUA, chegou a Itália em 6 de dezembro de 1944. Em 16 de janeiro de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5198, oficializa-se a transferência do 1º Rav para o Aeroporto Bartolomeu de Gusmão que pelo art. 2º do mesmo Decreto-Lei passa a denominar-se Base Aérea de Santa Cruz, nome que mantém ate os dias de hoje. Ao final do mês de maio de 1945, a BASC sediava também o 1º Grupo de Bombardeio Picado, equipado cós os Vultee A-31 / A-35 “Vengeance”, o qual não chegou a tornar-se operacional. Após a guerra, a BASC acolheu o 1ºGAC, que operava as aeronaves Republic P-47 Thunderbolt, trazidas dos EUA. Em 1947, com a reorganização das unidades da FAB, e conseqüente desativação dos Regimentos de Aviação, a BASC passou a sediar os 1º e 2º esquadrões do 9º Grupo de Aviação, designações novas para o 1º e 2º GAVCa. Contudo em 14 de outubro de 1949, o 9º GAV foi redenominado 1ºGrupo de Aviação de Caça, o que mantém ate hoje em dia. Em 19 de dezembro de 1950, a BASC passou a abrigar o 1º Esquadrão de Controle e Alarme, que era uma unidade de controle aerotático que tinha como finalidade apoiar o 1º GAVCa. Em 6 de fevereiro de 1957, foi criado o 1º Grupo de Aviação Embarcada, sediado na BASC, e que era a unidade da FAB que operava embarcada no porta aviões Minas Gerais da Marinha Brasileira. Este esquadrão era equipado com as aeronaves Grumman P-16 Tracker. O 1º GAE foi desativado em 1998. A 31 de julho de 1998, o 1º GAE foi redenominado como 4º/7º Grupo de Aviação. Operando os P-95 Bandeirante Patrulha, em missões de patrulha marítima. Em 1972, foi criado o 3º Esquadrão Misto de Reconhecimento e Ataque, o qual foi redesignado como 1º/ 13º Grupo de Aviação em setembro de 1980, ficando sediado na BASC ate maio de 1989, quando foi desativado. Em dezembro de 1976 o Destacamento de Proteção ao Vôo de Santa Cruz, passou a desempenhar suas atividades de controle de trafego aéreo na região, integrado ao Sistema de controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Em 1985 o 1º ECA foi redesignado como 1º/ 1º Grupo de Comunicações e Controle. Em 1988, foi ativado o 1º/16º Grupo de Aviação, primeira unidade da FAB a operar as aeronaves de ataque AMX (A-1). Devido às restrições de espaço físico existente na Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia, no rio de Janeiro, foi transferida para a BASC, em 1995, a 2º Esquadrilha de Ligação e Observação, equipada com aeronaves T 27 Tucano. Hoje em dia a Base Aérea de Santa Cruz orgulha-se de ser a Sentinela Aérea da Região Sudeste e de todo seu Mar Territorial.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do “DIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta-feira do mês de maio, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Audir Santana, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa fortalecer o elo de integração entre este Poder Legislativo e a Secular Instituição Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo papel importante que ela desenvolve no contexto social e da segurança pública estadual, como também pelo que ela representa para a sociedade fluminense. \r\n\r\nCom esta homenagem, pretendemos consignar, anualmente, nesta Casa do Povo, toda a admiração e respeito que nós e o povo sentimos por esta quase bicentenária Corporação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Maio, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - A data em que se comemora Dia do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro, é o dia 06 de Maio, pois nessa data no ano de 1889, aconteceu a aula inaugural, a qual deu início a grande caminhada para o estágio de desempenho em que se encontra atualmente, e não o dia 09 de Março de 1889, quando foi criado por Decreto Imperial..\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Correa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmos, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPesquisando a História do Brasil, nela vamos encontrar uma página de tradições e glórias, de uma Instituição de Ensino que tem contribuído de maneira significativa para a formação de jovens, e pelo ensino que tem oferecido ao longo destes 115 (cento e quinze) anos de existência, tem dado ao País, uma gama de brasileiros que se tornaram e que ainda são, expoentes e exemplos de homens e agora, também, de mulheres, valorosos e dignos.\r\n\r\nO Colégio Militar foi criado por Decreto Imperial, por ação direta do Conselheiro Thomaz José Coelho de Almeida, mais conhecido como - Thomaz Coelho, o qual, por inspiração do insigne brasileiro, o honrado cidadão, o exemplo de verdadeiro soldado Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que acalentava um sonho, o de “Criar um Colégio Militar que amparasse os órfãos e os filhos dos soldados que morreram ou viessem a morrer, ou se inutilizassem na defesa da Independência, da Honra Nacional e das Instituições”, resolveu dar forma, tornar real esse sonho, o que contou com a ajuda e o apoio do então Ministério da Guerra, da Associação Comercial do Rio de Janeiro e do Asilo dos Inválidos da Pátria; tendo sido instalado no Palacete da Baronesa de Itacurussá, o Imperial Colégio Militar. \r\n\r\nSendo a data do Decreto Imperial de 09 de Março de 1889, que criou o Colégio militar, nela, porém não se comemora o seu aniversário. Por tradição, a data que passou a ser a referência é a data da aula inaugural, 06 de Maio de 1889. Esta data também serve para reunir todos os segmentos que ajudaram a construir a história da Casa de Thomaz Coelho.\r\n\r\nNa data de 1989, o Regulamento sofreu uma substancial modificação para admitir alunos do sexo feminino na 5ª. Série do Ensino Fundamental. Atualmente elas compõem parcela significativa do corpo de alunos, sendo que uma já conquistou o Comando do Corpo de Alunos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA VITÓRIA E DAS FORÇAS ARMADAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Vitória e das Forças Armadas, a ser comemorado anualmente, na segunda semana do mês de Maio, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - O dia Comemorativo do Dia das Forças Armadas, é o dia 08 de Maio, data em que se comemora o Dia da Vitória.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Correa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmos, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Exército do Brasil, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de Abril, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Correa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmos, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“A primeira Batalha de Guararapes, travada em 19 de abril de 1648, é o Marco Inicial do nosso sentimento de nacionalidade. Naquele momento, brasileiros de todas as raças e classes sociais, unidos em torno do mesmo ideal, derrotaram o invasor Holandês e, com seu sangue generoso, regaram as raízes do Exército e da própria Nação Brasileira”.\r\n\r\nO pacto do Tratado de Tordesilhas ao ser firmado, contribuiu para o despertar da cobiça das nações que dele foram excluídas, quando o descobrimento do Brasil foi divulgado. Gente de toda a espécie e a soldo de diversos governos, queriam desfrutar das riquezas que a nova terra proporcionava. Várias foram as ações bélicas de tentativa de apropriação das novas terras. Todas foram repelidas. Porém, em 1630, os habitantes da terra resistem no arraial de Bom Jesus e em luta desigual, capitulam após a traição de Domingos Fernandes Calabar.\r\n\r\nApós quinze anos da ocupação, começa a ser urdido um plano revolucionário. Começa a Insurreição Pernambucana. O combate decisivo é travado em região de montes permeada por banhados, nos arredores de Recife __ GUARARAPES. Era o dia 19 de abril de 1648. Conta a história, que dois mil e quinhentos cidadãos-soldados luso-brasileiros derrotam cinco mil militares holandeses. Esta foi considerada a vitória decisiva. Aconteceram outros combates até que, em 25 de janeiro de 1654 o invasor capitulou na Campina do Taborda. Era a vitória das três raças. “A partir dessa memorável epopéia, não havia apenas homens reunidos em torno de um simples ideal de libertação, mas sim, nascia as bases do Exercito Nacional de uma Pátria que ver-se-ia confirmada a 7 de setembro de 1822”. \r\n\r\n“Hoje, contemplando os portais do novo século, os herdeiros de Guararapes, onipresentes neste Brasil brasileiro, arteiro e ordeiro, maneiro e guerreiro, fazem da mão amiga instrumento em defesa de irmãos acossados pelos inimigos do cotidiano: fome, pobreza, calamidades. Contudo, o braço forte, segue pronto a empunhar, ao primeiro sinal de perigo, a espada invicta de Barreto de Menezes, Vidal de Negreiros, Fernandes Vieira, Henrique Dias, Felipe Camarão, Caxias, Deodoro e Mascarenhas de Moraes”.\r\n\r\nO Exército Brasileiro, é a mão amiga do braço forte que se faz presente tanto nas alegrias do povo quanto nos seus momentos de tristezas; quando participa atuando das catástrofes, transportando feridos em padiolas, socorrendo vítimas de desabamentos e reparando estradas obstruídas. Irmanado a outros setores, o Exército rasga no chão da Pátria e abre, no espírito do povo, os caminhos da integração nacional.\r\n\r\nO Exercito Brasileiro é muito mais do que ações beligerantes, é preciso conhecê-lo para aquilatar e vislumbrar a gama de serviços que presta a Nação e ao povo, inclusive na área social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\", a ser comemorado anualmente na 2ª Semana de Maio, em Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único.- Pelo Alvará de 10 de maio de 1808, Dom João VI criou, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte, por esse motivo esta é a data considerada de criação da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Correa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmos, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDos primórdios de nossa colonização até 1603, a vida colonial brasileira não conheceu uma organização policial.\r\n\r\nTodo o poder executivo, legislativo ou judiciário, estava reunido nas mãos dos governadores da Cidade, desde a sua fundação em 1565, cabendo-lhes, desta forma, todas as providências de caráter policial.\r\n\r\nA primeira policia existente - no Rio de Janeiro, foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon - em 1555, para garantir-lhe a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo.\r\n\r\nNo dia 12 de março de 1565 - na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar - foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno, encarregado das diligências noturnas e carcereiro Francisco Fernandes.\r\n\r\nA primeira cadeia Pública foi Construída em 1567 no Morro do Castelo. Em 1627, já estava em ruínas. Outra cadeia - a segunda - foi edificada em 1639, no local onde hoje se ergue o Palácio Tiradentes. Dela, o mártir da Inconfidência Mineira saiu para a forca.\r\n\r\nO Conselho de Vereança - criado por Mem de Sá - foi quem editou as primeiras posturas referentes à atividade policial, sendo que a inaugural estabeleceu severas penas para o vício de jogo. A fiscalização e aferição de pesos e medidas, os preços dos comestíveis, o asseio da Cidade e o policiamento também foram objeto de normas governamentais. As diligências noturnas - com intuito de realizar prisões - foram atribuídas ao Alcaide Pequeno, que, quando necessário, se fazia acompanhar do tabelião, que dava fé.\r\n\r\nA primeira organização policial apareceu em 1626. Era - na realidade - um esboço de organização, com a sua sede instalada no Campo de Santana. Seu efetivo era de 16 homens: um, para as diversões públicas; um, para veículos e embarcações a frete, exercendo também a função de tesoureiro da organização; um encarregado de passaportes e fiscalização de estrangeiros e do expediente da repartição policial. Havia, ainda, um praticante; um alcaide; um escrivão e dez meirinhos.\r\n\r\nA organização dos Quadrilheiros - já existente em Lisboa desde 1603, com a finalidade de prender malfeitores foi criada pelo Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Brito, nos moldes da criada na metrópole. Esta organização estava prevista nas Ordenações Filipinas, em seu Livro 1º, Título 73.\r\n\r\nOs quadrilheiros eram escolhidos - em assembléia por juízes e vereadores, do rol de todos os moradores da localidade. Exerciam suas funções gratuitamente - por três anos. Deviam andar armados de lança de 18 palmos; prestavam juramento e competiam-lhes descobrir furtos, prender criminosos, vadios e estrangeiros, exercer vigilância sobre casas de alcouce e tavolagens, alcoviteiras, etc. não recebiam remuneração dos cofres públicos. Podiam, porém, apossar-se das armas arrecadadas aos ladrões e malfeitores.\r\n\r\nAlém dos Quadrilheiros, existiam os Alcaides que faziam suas rondas, reprimindo vadios, bêbados, capoeiras e meretrizes escandalosas. Nomeados por Carta Régia, tinham a função de prender, mas só o faziam com certas formalidades, sendo uma delas a de ser acompanhado de um escrivão ou tabelião, encarregado de dar fé do que fizessem ou tivessem encontrado.\r\n\r\nA vinda dos vice-reis para o Brasil não modificou muito a situação policial no Rio de Janeiro. O Terceiro Vice-Rei Luiz de Almeida Portugal Soares DÉça Alarcão Silva Mascarenhas, Marques do Lavradio; e Conde de-Avintes, alarmado com o incremento da criminalidade e com a decadência e descrédito da organização dos Quadrilheiros, criou a regulamentou o Corpo dos Guardas Vigilantes, bem como organizou uma Guarda Montada.\r\n\r\nAté a chegada de D. João VI ao Brasil, os vice-reis enfeixavam nas mãos, não só as funções administrativas, mas também as policiais, juntamente com as judiciárias. Com a chegada do monarca, o sistema policial experimentou com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte do Estado do Brasil, uma fase de efetivo progresso.\r\n\r\nPelo Alvará de 10 de maio de 1808, Dom João VI criou, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte, nomeando para exerce-lo o Desembargador e Ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana, iniciando, assim, uma nova fase para a vida da cidade, e grandes modificações no organismo policial.\r\n\r\nEssa polícia, além de dar cobertura política a D. João VI foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.\r\n\r\nFoi Teixeira Aragão, 6º. Intendente Geral de Polícia, quem no período de 1824 a 1827 organizou o primeiro Corpo de Comissários de Polícia, o qual fora criado pelo Aviso de 25 de maio de 1810, sendo que para esse Quadro, só podiam ser nomeadas pessoas de reconhecida honra, probidade e patriotismo.\r\n\r\nDe 1808 a 1827, as funções policiais e judiciárias permaneceram acumuladas, sendo exercidas pela autoridade policial.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 1827, foi criado o Juizado de Paz, restringindo-se a função policial a simples vigilância e manutenção da ordem pública.\r\n\r\nDessa data até os dias de hoje, o organismo policial sofreu uma reforma geral, em 1962, pela Lei nº. 263, foi criada a Secretaria de Segurança do Estado, com a assunção do novo Secretário, sofre novamente a organização policial profundas reformas, administrativas e operacionais.\r\n\r\nEnfim, a Policia Civil, como componente da estrutura da segurança em nosso Estado, vem se desincumbindo das suas tarefas com galhardia.\r\n\r\nFinalizando, a terceira estrofe do Hino da Polícia Civil, nos dá a medida da grandeza dessa nobre Instituição:\r\n\r\n“Policial Protetor\r\n\r\nGuardião da Sociedade\r\n\r\nSentinela avançada\r\n\r\nDefensor da liberdade”\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AVIAÇÃO DE CAÇA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Aviação de Caça.\r\n\r\nParágrafo Único - O Dia da Aviação de Caça, instituído pelo Governo federal através do Decreto nº. 58.221, de 19 de Abril de 1966 previsto no caput deste artigo é o dia 22 de Abril.\r\n\r\nArt. 2° - Considerando-se a data do Dia da Aviação, o referido evento será comemorado nesta Casa Legislativa, anualmente, em data mais próxima daquela, com realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Correa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmos, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ano de 1943 caracterizou-se pelas providências necessárias ao engajamento brasileiro em operações fora do Continente. Nesse período, a Força Aérea Brasileira, recém criada em 22 de Maio de 1941, encontrava-se ainda em fase de organização de seus recursos humanos e materiais. A Escola de Aeronáutica formava os Oficiais Aviadores e a Escola de Especialistas formava o pessoal de apoio, ambas em escala de prioridade.\r\n\r\nPor decisão do então Ministro da Aeronáutica, Dr. Joaquim Pedro Salgado Filho, mesmo diante de todas as dificuldades que aquela época existia, determinou que a recém criada Força enviasse uma Unidade própria para o teatro de operações de guerra.\r\n\r\nAssim nasceu o 1º. GRUPO DE AVIAÇÃO DE CAÇA, criado em 18 de Dezembro de 1943, pelo Decreto-Lei nº. 6.123. Sendo que em 27 de Dezembro foi designado o seu primeiro Comandante, o então Major Aviador Nero Moura, o qual, pela sua atuação, espírito de justiça, exemplos dados, liderança inconteste, ainda em vida foi proclamado Patrono da Aviação de Caça. A história escrita por esse punhado de cidadãos na Europa, que no dia 14 de Outubro de 1944 hasteavam a Bandeira Nacional em solo Italiano e, em novembro do mesmo ano davam início as suas atividades como Unidade autônoma incorporada que fora ao 350º. Grupo de Caça da Força Aérea Americana, como seu 4º. Esquadrão atesta a capacidade do brasileiro basicamente em quase todas as atividades profissionais, onde sempre se destaca pela eficiência, disciplina e pela capacidade técnica e de adaptação, dentre outras.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2007\r\n\r\nACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se um parágrafo 2º, ao artigo 30 do Regimento Interno, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. 2º - O § 2º do art. 30, do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n... \r\n\r\n§ 2º - Cada deputado terá instauradas, a seu pedido, duas Comissões Parlamentares de Inquérito a cada sessão legislativa, desde que não simultâneas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara assegurar o poder-dever de fiscalização pelo legislativo, necessário se faz garantir a todos os parlamentares a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito. Deixando esta prerrogativa ilimitada , como ora se permite, restará prejuízo à atuação parlamentar. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 001/2007\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 30 do Regimento Interno, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - composta por 05 (cinco) membros, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60, com a finalidade específica de apurar as causas conjunturais e estruturais da perda de receitas tributárias ocorridas entre 2003 e 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Correa, André do PV, Alessandro Molon, Aparecida Gama, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Audir Santana, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Antônio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa a presente CPI apurar o porque da performance negativa da máquina arrecadatória do Governo do Estado no último quadriênio, para que possamos colaborar como Parlamento, e em especial, através da Comissão Tributária, para a melhoria da arrecadação, visto a queda de receita do ICMS ter sido em torno de 1 bilhão de reais/ano e também a baixa na arrecadação da Dívida Ativa. A principal finalidade desta CPI é apurar o planejamento fiscal efetivado, as medidas implementadas fruto das sugestões oriundas da CPI do Propinoduto - inclusive as referentes as multas e as ações da JRF - o monitoramento existente de incentivos fiscais efetivados, os resultados das anistias, as antecipações de ICMS e o real valor da arrecadação de 2006, tudo no período compreendido entre 01/01/03 a 31/12/06.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 002/2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos, a ser composta por sete membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis.\r\n\r\nA investigação supra mencionada será referente ao período equivalente aos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, PAULO MELO, Alessandro Calazans, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Glauco Lopes, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Délio Leal, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO 003/2007\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 30 do Regimento Interno, c.c. o § do art. 109 da Constituição Estadual, para que seja constituída uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 05 (cinco) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma de que determina o § 6º do mesmo art. 80 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para investigar as denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, José Nader, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 004/2007\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS; OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados: ANDRÉ DO PV, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 30 do Regimento Interno, combinado como parágrafo 3º, do art. 109, da Constituição Estadual, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar os crimes ambientais, ocorridos nos últimos oito anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, período compreendido entre o ano de 1999 até o término dos trabalhos da CPI.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis na forma regimental, para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, PAULO MELO, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 005/2007\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 30 do Regimento Interno, c.c. o § 3º, do art. 109 da Constituição Estadual, para que seja constituída uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 05 (cinco) membros , e terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do que determina o § 6º do mesmo art. 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para investigar o processo que culminou na venda da Varig.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, André do PV, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO 006/2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇAO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as responsabilidades das 03 (três) Instâncias de Poder (União, Estado e Municípios) na efetivação de investimentos em infra-estrutura que possam viabilizar o desenvolvimento harmônico na instalação e operação dos Pólos Petroquímicos de Itaboraí, de Duque de Caxias e Siderúrgicos de Itaguaí, a ser composta por 07 (sete) membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO MELO, Alessandro Calazans, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Glauco Lopes, João Peixoto, Marco Figueiredo, Natalino, Délio Leal, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 007/2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS DICA e PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar as Causas e Responsabilidades das Enchentes no Estado do Rio de Janeiro, identificando e propondo soluções para minimização dos seus efeitos para a população, a ser composta por sete membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis.\r\n\r\nA investigação supra mencionada, será referente ao período equivalente aos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DICA, PAULO MELO, Alessandro Calazans, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Glauco Lopes, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Delio Leal, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB Nº 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVimos pelo presente comunicar a V.Exa. que a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB reunida no dia 29 de janeiro de 2007, às 15 horas, no Gabinete da Liderança, re solveu escolher o seu líder e vice-líderes para o primeiro ano, 2007, da legislatura que se inicia a 1º de fevereiro do presente ano, conforme relação abaixo:\r\n\r\nLíder - Deputado Estadual Luiz Paulo\r\n\r\n1º Vice-Líder - Deputado Estadual Glauco Lopes\r\n\r\n2º Vice-Líder - Deputado Estadual Pedro Paulo.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputados: ZITO, LUIZ PAULO, GLAUCO LOPES GERSON BERGHER, PEDRO PAULO, MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 006/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V. Exª., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico a Deputada Cidinha Campos para 1ª Vice-Líder e o Deputado Olney Botelho para 2º Vice-Líder.\r\n\r\nNa Oportunidade, renovo protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 007/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico meu nome, Deputado Paulo Ramos, para membro das seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nComissão de Trabalho\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais\r\n\r\nComissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nComissão de Combate à Discriminação de Raças\r\n\r\nComissão de Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nComissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nComissão de Educação\r\n\r\nComissão de Defesa Civil\r\n\r\nComissão de Esporte e Lazer\r\n\r\nComissão de Obras Públicas\r\n\r\nComissão de Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nComissão de Saúde\r\n\r\nComissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nComissão de Segurança Pública\r\n\r\nComissão de Turismo\r\n\r\nComissão de Servidores Públicos\r\n\r\nDa Deputada Cidinha Campos para membro das Comissões Permanentes de :\r\n\r\nComissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nComissão de Emendas e Vetos\r\n\r\nComissão de Combate a Discriminação de Raças\r\n\r\nComissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nComissão de Reação \r\n\r\nDo Deputado Olney Botelho para membro das Comissões Permanentes de:\r\n\r\nComissão de Orçamento\r\n\r\nComissão de Agricultura\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais\r\n\r\nComissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nComissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nComissão de Minas e Energia\r\n\r\nComissão de Obras Públicas\r\n\r\nComissão de Política Urbana\r\n\r\nDa Deputada Sheila Gama para membro das Comissões Permanentes de:\r\n\r\nComissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nComissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nComissão de Educação\r\n\r\nComissão de Esporte e Lazer\r\n\r\nComissão de Minas e Energia\r\n\r\nComissão de Normas Internas\r\n\r\nComissão de Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nComissão de Cultura\r\n\r\nDo Deputado Wagner Montes para membro das Comissões Permanentes de:\r\n\r\nComissão de Segurança Pública\r\n\r\nComissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nComissão de Tributação\r\n\r\nComissão de Emendas e Vetos\r\n\r\nComissão de Legislação\r\n\r\nComissão de Saúde\r\n\r\nComissão de Segurança Alimentar\r\n\r\nComissão de Trabalho\r\n\r\nComissão de Transportes\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMN Nº 001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente para comunicar a esta Mesa Diretora a indicação do Deputado GERALDO MOREIRA para a Liderança da Bancada do PMN - Partido da Mobilização Nacional, nesta Casa Legislativa, conforme o disposto no parágrafo 1º e 6º - Art. 13 do Regimento Interno.\r\n\r\nSem mais para o presente momento, aproveito o ensejo para renovar os meus sinceros votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL Nº 002/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal - PFL, indico os Deputados abaixo relacionados para os respectivos cargos, nesta Casa de Leis:\r\n\r\nLíder da Bancada - Deputado Estadual RODRIGO DANTAS\r\n\r\n1º Vice-Líder - Deputado Estadual MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n2º Vice-Líder - Deputado Estadual NATALINO.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, PEDRO FERNANDES NETO, NATALINO, MARCELINO D'ALMEIDA, MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMF Nº 009/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho respeitosamente indicar o nome do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, para Líder do Partido Social Cristão - PSC.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, CORONEL JAIRO, MARCO FIGUEIREDO, SABINO, TUCALO.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 022/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para informar que na qualidade de único representante do Partido Social Liberal (PSL), assumo a liderança da legenda nesta Casa.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, Líder do PSL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 055/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa, nos termos do Art. 13, § 1º do Regimento Interno, a fim de comunicar-lhe que, como único representante do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, sou Líder da Bancada, nesta Casa Legislativa a partir da presente data.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER - Líder do PTB.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 168/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a V.Exa. a permanência no Posto de Líder (Liderança do PT do B).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração, como também colocar o gabinete a sua disposição.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJODENIR SOARES, Líder do PT do B\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJP/022/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEu. Deputado Estadual eleito, integrante da Bancada do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) na ALERJ, venho, nos termos regimentais, comunicar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que estou assumindo a Liderança do Partido, a partir de 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Parlamentar eleito pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, nesta Casa Legislativa, indico meu próprio nome como Líder de bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 002/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós Deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicamos o nome da Deputada Inês Pandeló para Líder da Bancada, com efeito, a partir de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 003/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico para Vice-Líderes os nomes dos Deputados, com efeito, a partir de 01 de fevereiro de 2007:\r\n\r\n1º Vice-Líder - DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n2º Vice-Líder - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 007/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico os nomes dos deputados abaixo para compor a Comissão de Constituição e Justiça:\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló - titular\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves - suplente.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 008/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico os nomes dos deputados abaixo para compor a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle:\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon - titular.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves - titular.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló - suplente.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInformo a V. Exª., que a Deputada Estadual Jane Cozzolino ocupará a vaga de Líder do Partido Trabalhista Cristão, nesta legislatura.\r\n\r\nNa certeza de cordial atenção, aproveito o ensejo para deixar votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., a Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT indica o Deputado Estadual PAULO RAMOS, Líder nesta Casa de Leis.\r\n\r\nNa oportunidade, renovamos protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, OLNEY BOTELHO, SHEILA GAMA, WAGNER MONTES.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, Deputados Eleitos pela Legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB abaixo assinados, com fundamento no artigo 13, § 1º do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicamos para Líder da Bancada de nosso partido, a nobre Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PEDRO AUGUSTO, ALVARO LINS, GRAÇA MATOS, ALTINEU CORTES, JORGE PICCIANI, DICA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NOEL DE CARVALHO, ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, FABIO SILVA, SULA, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nOs Deputados do PPS que subscrevem o presente documento, indicam o nome do Deputado Comte Bittencourt para Líder e do Deputado André Correa para Vice-Líder da Bancada deste partido, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORREA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 116682"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Ronaldo Carlos de Medeiros, Geraldo Moreira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalve, Délio Leal, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Antonio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito (65), assume a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, a convite, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Walney Rocha, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuebra Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo; Sra. Deputada Primeira Secretária, meus colegas Geraldo Moreira, Gusmão, Alair Corrêa, Pedrinho Fernandes, meus colegas aqui presentes, Deputado Rodrigo Dantas, líder do PFL nesta Casa.\r\n\r\nAo iniciar o primeiro ano legislativo da 9ª Legislatura, como eu havia dito ontem na Sessão Solene de abertura, eu faria hoje um breve e sucinto, um conciso esclarecimento à opinião pública do meu Estado, àqueles que nos assistem ao vivo pela TV Alerj, aos meus pares nessa Casa, aos meus eleitores, à população do Rio, aos meus amigos, companheiros, funcionários da Casa e, muito especialmente, à minha mulher Márcia, aos meus filhos Leonardo, Felipe e Rafael, aos meus netos Maria Eduarda, Pedro, João e Vitória. \r\n\r\nSou defensor intransigente do Estado de direito democrático. Lutei minha vida toda para viver num país soberano, livre e rigorosamente democrático, onde as garantias individuais sejam asseguradas a todos, desde o cidadão mais humilde, mais desamparado, mais desassistido, até aqueles mais poderosos, seja em função de seus cargos, de suas funções públicas, do dinheiro, da posição na sociedade, das posições que ocupam na iniciativa privada, seja qual for o setor da economia. Os direitos e garantias individuais são sustentáculo do Estado de direito democrático, como é pilar do Estado de direito democrático o próprio Parlamento. Não há país livre sem um Parlamento livre, sem um Parlamento democrático; não há país livre e Estado de direito democrático sem imprensa livre, com todas as garantias constitucionais a lhe permitir aprofundar a fiscalização, a investigação, a notícia. E a base de tudo, na democracia, é a informação. Então, sou defensor intransigente da imprensa forte, da imprensa livre, e das instituições, também. \r\n\r\nOutro pilar da democracia é o Poder Judiciário, que, junto com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, formam os três Poderes da República. Num Estado republicano e federativo, é fundamental que se tenha os três Poderes fortes, dentro da ordem constitucional; que se tenha a imprensa livre, com todo o direito de se pronunciar; que se tenha um Ministério Público, que não é um Poder da República, mas a Constituinte de 1988 alargou seus poderes, em defesa da ordem constitucional, em defesa da sociedade, e nós, aqui, nesta Casa, acompanhamos. Entendemos que é fundamental para as garantias individuais, a ordem democrática, o Estado de direito democrático, um Ministério Público forte. Também, esta Casa tem avançado no sentido de fortalecer a Defensoria Pública, porque também a defesa é importante no Estado de direito democrático. Há aqueles que não podem pagar advogados, mas nem por isso devem deixar de ter a proteção do Estado, através das Defensorias Públicas. \r\n\r\nPor isso, aqui, nesta Casa, fortalecemos, ao longo da última década, imensamente, o poder da Defensoria, como fizemos com o nosso Ministério Público estadual. E fizemos bem. Não são eventuais excessos que devem fazer com que nos afastemos da defesa do Estado de direito democrático; da defesa das garantias e direitos individuais de cada cidadão, do mais humilde ao mais poderoso; da defesa de um Parlamento forte e democrático; da defesa de um Judiciário forte e democrático; da defesa de um Ministério Público forte e democrático; da defesa de uma imprensa livre. Não são eventuais desvios de parlamentares que devem fragilizar o Parlamento; não são desvios de membros do Ministério Público que devem atentar contra a instituição do Ministério Público; não é o desvio eventual de um ou outro jornalista que deve atentar contra a imprensa livre. Pelo contrário, nesta Casa, nós sempre temos estado ao lado desses vetores fundamentais da democracia. Não podem aqueles que acusam determinados governos da América Latina de totalitários não respeitarem a ordem constitucional.\r\n\r\nEu não quero me alongar. O assunto já é um pouco chato, mas é preciso trazer esclarecimentos em respeito ao que aqui abordei, aos meu netos, representando a minha família, aos meus pares nesta Casa, aos meus eleitores e à população.\r\n\r\nAqui está o primeiro crime que cometeram: quebraram os meus direitos e garantias individuais e, mais do que isso, quebraram o meu sigilo fiscal. Eu já quebrei o meu sigilo fiscal e bancário espontaneamente junto ao Ministério Público Estadual, já quebrei frente a uma grande organização da imprensa do nosso Estado. Fui lá e entreguei todos os meus impostos de renda. Mas esse não é um direito meu, essa é uma garantia constitucional de cada cidadão. Eu posso quebrar o meu sigilo, eu posso falar sobre isso, mas ninguém tem o direito de fazê-lo. Mais uma vez vou recorrer ao Judiciário, em que acredito, para responsabilizar quem de direito na quebra do meu sigilo fiscal, mas não temo falar sobre o meu sigilo fiscal, como não temi das outras vezes.\r\n\r\nAqui está, e eu vou ler, a conclusão da fiscalização a que fui submetido durante 18 meses pela Receita Federal, que cumpriu o seu dever de fiscalizar. Todo contribuinte brasileiro que esteja obrigado a declarar imposto de renda está sujeito a ser fiscalizado, não há nada de mais nisso. Eu, por exemplo, fui objeto de uma exaustiva fiscalização. Está aqui: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal - Relatório Final.\r\n\r\nNo exercício das funções de auditores fiscais, procedendo à fiscalização do contribuinte acima, conforme determinado no mandado de procedimento fiscal número tal, verificamos o seguinte:\r\n\r\n1- A fiscalização do contribuinte acima identificado foi programada através do MPF-RPF-07900/2005-002693 para os anos de calendário de 2000 a 2003, com quatro operações: 40121, atividade rural, de onde advém 98% dos meus recursos; 40299, recebimentos isentos ou não-tributáveis; 40711, variação patrimonial; e 40721, sinais exteriores de riqueza.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nA fiscalização teve início em 24 de fevereiro de 2005 e término em 28 de agosto de 2006. Portanto, eu fui investigado legalmente, de forma dura mas correta - qualquer contribuinte está sujeito a isso -, por mais de 18 meses. Os senhores verão que eu respondi a ene notificações e intimações e nunca deixei de apresentar um documento sequer, como está aqui dito pelos auditores, pela junta de auditores que me fiscalizou. Eles dizem o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Item 2- No decorrer da fiscalização foram lavrados vários termos de intimação fiscal para que o contribuinte apresentasse os documentos necessários a embasar a correta apuração do imposto de renda pessoa física - IRPF - e que, após analisados, temos a informar:\r\n\r\n2.1- Atividade rural - operação número 40121. Intimado, o contribuinte apresentou as notas fiscais de venda do produtor, totalizando os valores lançados na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física dos anos-calendários de 2000 a 2003. Após análise da documentação apresentada, não se apurou nenhuma irregularidade nesta operação”. \r\n\r\nPara esclarecer, aqui está a totalidade do meu faturamento. E eu paguei. Há duas modalidades de pagamento: pelo lucro real, ou pelo lucro arbitrado, que é um percentual do faturamento total. Eu paguei pelo faturamento total, como a lei e o Regulamento do Imposto de Renda me facultam. Portanto, se investigado sobre todas as operações tributáveis, eles constatam a total regularidade, o que devo? Mas vamos à frente.\r\n\r\n“2.2. Rendimentos isentos ou não-tributáveis. Operação 40299. Intimado, o contribuinte apresentou toda a documentação pertinente e, depois de analisada, não se apurou nenhuma irregularidade. \r\n\r\n2.3. Sinais exteriores de riqueza”. É o que a reportagem, durante oito anos, vem tentando aduzir. Aqui tem um fato importante. “Operação 40721. Intimado, o contribuinte apresentou toda a documentação pertinente. Foram efetuadas diversas circularizações” - eu vou esclarecer o que são circularizações - “e, depois de analisadas, não se apurou nenhuma irregularidade”. \r\n\r\nO processo a que fui submetido tem 12 volumes, 14 anexos, 3204 páginas, na minha pessoa física, e, respeitosamente, como está dito aqui, apresentei tudo que me foi solicitado. Jamais deixei de apresentar qualquer coisa que me tenha sido intimado.\r\n\r\nEu vou ler, para os senhores entenderem a violência que foi essa fiscalização, um termo de intimação feito a um dos empresários que transacionaram comercialmente comigo, que adquiriram uma matriz, sêmen ou embrião da nossa atividade comercial. Vou omitir o nome, evidentemente - que comprou, teve o desprazer de comercializar conosco. Eles escolheram as 26 maiores pessoas que compraram conosco nesses períodos. Concluíram, fizeram uma coisa chama circularização, com os seguintes termos: \r\n\r\n“Intimação, no exercício das funções de Auditor Fiscal da Receita Federal e visando subsidiar só um fiscal em andamento nessa divisão de fiscalização, intimamos” - grifado por eles - “o contribuinte acima identificado para, no prazo de dez dias, a contar do recebimento do AR, aviso de recebimento, apresentar cópia xerox legível de todas as notas fiscais de compras emitidas por Jorge Picciani, nos anos-calendários de 2000, 2001, 2002 e 2003, acompanhadas de cópia xerox dos documentos de quitação das referidas notas fiscais, duplicatas, depósitos bancários etc. Lembro, nesta oportunidade, que essas informações deverão ser prestadas ex vi do disposto nos artigos 911, 927 e 928 do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, deverão ser remitidas para a Delegacia de Fiscalização da Receita Federal no Rio de Janeiro... Observação: todas as cópias de documentos deverão estar devidamente autenticadas pelo diretor da empresa, inclusive folhas dos livros fiscais”.\r\n\r\nEles escolheram fiscalizar 26 outros contribuintes que tinham feito operações comerciais comigo e concluíram o seguinte: “ Sinais exteriores de riqueza”. Primeiro, lá em cima, em operações tributáveis, nas isentas, também: “Total regularidade do contribuinte. Sinais exteriores de riqueza. Operação 40721. “Intimado, o contribuinte apresentou toda documentação pertinente, foram efetuadas diversas secularizações e, depois de analisadas, não se apurou nenhuma irregularidade.”\r\n\r\nOu seja, estão dando um atestado da regularidade da minha pessoa física, de que nada devo. \r\n\r\nEntraram em desespero. E aí vem o item 4, motivo de um auto de infração que é nulo - eu recorri no prazo legal - e a cópia está aqui, no dia 26 de setembro de 2006. Por quê?\r\n\r\nEu paguei pelo meu faturamento total. Eles investigaram cada documento fiscal. Concluíram pela total regularidade. Intimaram 26 contribuintes diversos que tinham transacionado comercialmente. Concluíram que não existiam sinais exterior de riqueza, não existia irregularidade. Aí, eles pegam e dizem o seguinte: “Ah, mas espera aí, está aqui no contrato de venda”, porque além da nota fiscal tem um contrato de venda. Tudo que eu vendo é público, é pela TV. Existem hoje cinco canais de TV. Eu só vendo em leilões públicos. Há um contrato com duas parcelas à vista, duas com trinta dias e dez iguais ou sucessivas. \r\n\r\nOra, se havia uma prestação de quatro mil, devida a mim no dia 15 de setembro de 2003, e a pessoa não me pagou naquele dia, mas me pagou com juros no dia 27 de setembro daquele mesmo ano, pagou quatro mil e 13 centavos, ele diz: “Aí não vale, não tem esse valor no contrato”. Eu digo: “Intima”. Aí eu requeri o quê? Não intimaram 26? Eu apresentei a relação de quem me comprou, que eles já tinham pelas notas fiscais. “Vamos fazer o seguinte: não intimou 26? Intima todos que chegarão à mesma conclusão”. \r\n\r\nLavraram um auto, uma questão que eu quero observar. Eu vou mover mais um processo, não contra o jornal mas contra o jornalista. Eu não tenho dúvida, não quero me alongar, das suas relações pessoais com o setor do Ministério Público que está a me perseguir. Eu nunca reclamei de perseguição. Sempre me defendi. Sempre que houve problema me defendi. Mas na capa do jornal de domingo saiu o seguinte: “Presidente reeleito da Alerj é multado por sonegação mediante fraude”. Ontem, ele já desmentiu. Ele disse assim: “Se pagar ou parcelar ...” Eu não vou pagar porque não devo, eu recorri e vou anular o auto. “Se pagar ou parcelar, está extinto”. Ora, se fosse crime não estava extinto. Estava extinto o de natureza fiscal, o penal não. \r\n\r\nHá três crimes de natureza fiscal: sonegação, fraude e simulação. Ele disse que cometi sonegação e fraude. Todos os advogados, todos os juízes, todos os promotores, todas as pessoas que militam e conhecem sabem que - não estou dizendo que há porque é uma questão mais longa - quando há hipótese de crime de natureza fiscal, a multa é agravada; é uma multa de 150% do valor do imposto hipoteticamente devido. \r\n\r\nEstá aqui o percentual da multa, que é de 75%, portanto, não há hipótese de fraude, sonegação, simulação. O que há é divergência que eu rebato. Por quê? Ele não aceitou, por exemplo, atraso no pagamento. A pessoa pagou com juros porque atrasou o pagamento. Certamente, na Universidade do Deputado Comte as pessoas atrasam e têm a possibilidade de pagar com juros, renegociar o pagamento, repactuar. Conosco acontece isso. Muitas vezes a pessoa efetua a compra, paga uma prestação, paga duas e depois não consegue pagar, tendo que renegociar - então, se tem diversas formas disso. Pagamento acumulado de duas ou mais prestações não batia com o contrato original, mas dissemos: - foi fulano que nos pagou. Ele só aceitou os pagamentos feitos mediante carteira de cobrança. A maioria dos pagamentos do sinal, como é à vista, é pago em cheque, doc ou TED; ele glosou. O auto é nulo, pode acontecer isso, pagamento de dívida renegociada, pagamento da primeira prestação feita pelo próprio leiloeiro, pagamento de acerto de contas entre comprador com leiloeiro - há diversas modalidades. Suma maravilha se todos pagassem no dia, se todos pagassem no boleto bancário, mas mesmo com o boleto bancário muitas vezes não é pago no dia; depois faz um cheque e deposita, numa forma de não se pagar os juros.\r\n\r\nNão quero me alongar, quero dizer que respeitei rigorosamente as instituições democráticas deste País. Intimado pela Receita - está comprovado aqui - apresentei tudo o que foi exigido. Por mais extenuante que me tivesse sido, eu agi assim. \r\n\r\nEstá comprovado que, nas questões essenciais, são as Juntas de auditores fiscais que dizem da minha total regularidade. Pago meus impostos em dia, acordo às cinco horas da manhã, trabalho sábado e domingo. Quando saiu essa reportagem, minha esposa Márcia me ligou sábado, no final da tarde - eu estava em Minas Gerais, trabalhando com meus filhos Rafael e Felipe até sete horas da noite no curral. Trabalhei domingo. Cheguei ao Rio às onze horas da noite. Vou continuar trabalhando, trabalho há muitos anos. \r\n\r\nMas, acho que é um dever da Receita Federal, que foi muito dura - não sei se sofreu pressão, ou não. Talvez não tenha precedente a dureza com que fui fiscalizado, mas o fui dentro da lei. O que não se pode é desrespeitar as garantias e os direitos individuais; o que não se pode é quebrar o sigilo fiscal, que não é meu, é uma garantia do cidadão brasileiro, do mais comum ao mais poderoso; o que não se pode é caluniar, difamar. E quando se diz: “ O Presidente reeleito da Alerj sonegou”, estão me caluniando, estão me difamando.\r\n\r\nVou continuar agindo com a tranqüilidade com que sempre agi. Vou acumulando processo contra eles - não me resta outra alternativa. Tenho o dever de defender o estado de direito democrático, as garantias individuais, o direito à ampla defesa e sobretudo que não haja prejulgamento. \r\n\r\nVou pedir para que seja transcrito o artigo do Sr. Desembargador Siro Darlan, publicado no Jornal do Commercio de ontem, “Os Promotores da Mídia e a Constituição”, em que o Sr. Desembargador bate duramente no Presidente desta Casa por ter se referido, numa reportagem - pelo que já me desculpei - à Instituição e não a um procurador específico. Mas, acho que é relevante que a sociedade, e sobretudo os membros desta Casa, conheçam. Então, peço a transcrição.\r\n\r\nO último processo que tive que mover, lamentavelmente, contra jornalista - mesmo defensor da liberdade de imprensa, que vou continuar sendo sempre; pois por mais que eu apanhe não vou me afastar de minha convicção democrática - data de 24 de outubro de 2006 - o mesmo motivo, eles diziam, eu não respondo nem mesmo a ação popular. Apresentei a certidão ao Ministério Público, mas mesmo assim eles publicaram; abri tudo, mostrei, mas mesmo assim eles publicaram.\r\n\r\nNão sou de ataques pessoais, às instituições, às pessoas, a quem trabalha, e os jornalistas trabalham. Não tiro por um, como não se pode tirar a ... pode haver conduta equivocada em qualquer profissão ou em qualquer relação da sociedade humana, mas eu tenho o dever de me defender.\r\n\r\nAgradeço a generosidade dos meus pares. Eu nunca fugi à minha responsabilidade de, sempre que qualquer questão venha a público, responder sobre elas. Este é um assunto que, a rigor, não deveria ser tratado aqui, como não poderia ser tratado da forma como o foi pela imprensa, quebrando o direito do cidadão ao sigilo garantido pela Constituição Federal. Mas, ao fazê-lo, eu trago aqui elementos determinantes de quem respeitou as regras e as instituições brasileiras, de quem se submeteu, com humildade, durante mais de 18 meses, à fiscalização da Receita. \r\n\r\nEstá dito aqui, pelos auditores da Receita, que apresentei todos os documentos e comprovei a minha regularidade. Fora isso, mesmo não havendo nenhum tipo de sonegação, com a divergência que existe, eu recorri, o caso vai ser julgado. Eu tenho convicção, tanta convicção da nulidade desse ato, que soma trezentos e poucos mil de imposto, duzentos e poucos mil de multa, que dei como garantia a residência em que moro há quase uma década e meia com minha mulher e com meu filho Rafael - hoje já não moram mais conosco meus outros dois filhos - e onde meus netos costumam brincar no gramado, nos finais de semana. Essa é a minha convicção. Para recorrer é preciso dar garantias e eu dei como garantia a minha residência.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nOS PROMOTORES DA MÍDIA E A CONSTITUIÇÃO (Desembargador Siro Darlan)\r\n\r\nEstava em Coimbra em agosto de 2001, quando ocorreu a chacina de seis empresários portugueses em Fortaleza, Ceará. Diante da divulgação dos fatos pela mídia, o professor de Direito Penal no curso de pós graduação em Direito da Comunicação, o ilustre doutor José de Faria Costa, se escandalizou muito mais com a falta de respeito aos direitos violados dos agentes responsáveis pela violência do que com o próprio fato. Na ocasião bradava o respeitado penalista: “Puseram os autores do crime no pelourinho antes de submetê-los ao crivo do Judiciário. Isso é um desrespeito aos direitos mais comezinhos da civilização”.\r\n\r\nE, no entanto, os latrocidas afinal foram condenados e cumprem pena em estabelecimento do Estado do Ceará por decisão da justiça com sentença transitada em julgado. Hoje, sim, podemos nos referir a esse fato publicamente e até mesmo identificar os agentes de tão ignominiosa violência.\r\n\r\nApesar de nossa prática nada civilizada, como afirma o consagrado professor português, o texto de nossa Carta Magna impõe esse respeito à dignidade da pessoa humana por mais degradante que tenha sido o seu crime. Não se pode expor a intimidade, a fama e a honra de uma pessoa publicamente antes de transitada em julgado a sua condenação, quando afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra das pessoas no inciso X do artigo 5º, quando estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, no inciso XXXV e, ainda, quando proíbe expressamente a existência de juízo ou tribunal de exceção em seu inciso XXXVII do mesmo artigo que garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil o respeito de seus direitos fundamentais.\r\n\r\nEstranhamente, leio nos jornais da última semana a revolta de alguns parlamentares fluminenses capitaneados pelo presidente da Assembléia Legislativa, que reclamam do que chamam de “denuncismo” do Ministério Público. O Deputado Picciani, de forma dura e generalizada, o que é um perigo, chama a instituição de irresponsável, o que, vindo de um chefe de Poder aponta para a existência de uma grave crise de credibilidade a uma instituição tão importante para a democracia.\r\n\r\nMas o inusitado nesse momento não são as críticas, mas o desrespeito à Carta Magna, que toma uma aparência de normalidade quando alguns membros do Ministério Público, e não todos, levam irresponsavelmente para a mídia o conhecimento de fatos que sequer foram submetidos ao crivo do unido Poder da República que pode ou não condenar e, sem que haja qualquer sentença, e muito menos com trânsito em julgado, afrontam a norma constitucional segundo a qual “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” e, ainda, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”\r\n\r\nContudo, o fato é que alguns membros do Ministério Público, na busca de notoriedade e esquecendo-se de sua função mais relevante, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, apossam-se do poder de julgar, que não lhes confere a Constituição da República e, utilizam-se de alguns órgãos de comunicação, a cujos colunistas servem de informantes qualificados, para dar publicidade a atos preparatórios que poderão ou não transformar-se em atos processuais, que ainda assim poderão ser rechaçados por juízes por não constituírem atos típicos.\r\n\r\nAtingido o objetivo de condenação prévia e destituído do devido processo legal em franco desrespeito às normas legais, como ficam os ofendidos diante de uma eventual imunidade do promotor? Ora, a Lei Orgânica do Ministério Publico responsabiliza pessoalmente o membro que fizer uso indevido das informações e documentos que requisitar e somente autoriza a publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar das medidas adotadas.\r\n\r\nPortanto, se um membro do Parquet, que tem como função institucional zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, usurpar a função judicante para, antes de uma sentença condenatória transitada em julgado, dar publicidade a fatos ainda não submetidos ao crivo do judiciário, precisa ser alvo de responsabilização pessoal para responder pessoalmente por esse abuso de poder.\r\n\r\nAssim reza a Constituição Federal que talvez não esteja sendo lida pelos ilustres representantes do Povo Fluminense e por alguns promotores de justiça, já que respeitada com certeza não está sendo nesse e em outros artigos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Presidência convida a nobre 1ª Secretária desta Casa, Sra. Deputada Graça Matos, a assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\n(Reassume a presidência a Senhora Deputada Graça Matos, 1ª Secretária.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sra. Presidente, Srs. deputados, Sras. deputadas, ocupo a tribuna após o pronunciamento do nobre Sr. Deputado, Presidente deste Poder Legislativo, Jorge Picciani, para parabenizar a sua coragem por trazer aqui, diante dos colegas parlamentares, diante da TV Alerj, um assunto restrito à sua pessoa física. S. Exa. o faz abrindo mão até mesmo do seu sigilo, tendo esse direito; S. Exa. abre a discussão dando aqui uma satisfação e prestando esclarecimentos a todos, a todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosso dizer, como Deputado Estadual, já iniciando o nosso terceiro mandato, que o homem público Sr. Jorge Picciani sempre teve uma postura democrática, equilibrada e transparente, desta forma chegando a ser reconduzido para exercer o terceiro mandato deste Poder Legislativo, ao lado de nobres companheiros que compõem a Mesa Diretora desta Casa. O homem público Sr. Jorge Picciani tem sido testado e aprovado pelo seu equilíbrio e pela sua atuação democrática e transparente. \r\n\r\nNobres Srs. deputados e Sras. deputadas, neste início de trabalho legislativo, venho expressar a nossa grande satisfação com o resultado obtido pelo nosso partido, o PSC, cujo resultado, no último pleito, nos deu expressiva presença neste Poder Legislativo estadual, com uma bancada forte, uma bancada atuante de cinco parlamentares - Coronel Jairo, Tucalo, Dr. Audir, Pedregal, além do Sabino, que ora ocupa a Secretaria de Estado de Trabalho. O PSC mais uma vez cumpre a sua missão de contribuir com a administração pública estadual, ajudando o Executivo, ao emprestar o nobre Deputado Sabino para ocupar essa Secretaria, com sua boa vontade e boas intenções no governo Sérgio Cabral que inicia neste ano de 2007.\r\n\r\nImensa é a nossa responsabilidade, a responsabilidade da bancada dos deputados do Partido Social Cristão, pois ajudamos efetivamente a construir essa imensa e representativa vitória do Governador Sérgio Cabral. O Partido Social Cristão esteve ali, desde o primeiro momento, na primeira hora. \r\n\r\nTemos consciência da nossa imensa responsabilidade, de nosso dever de apoiar todas as ações e iniciativas, austeras e transparentes, com vistas a uma administração que se propõe recuperar a qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. Vamos contribuir para que o governo tenha equilíbrio para ajustar as contas públicas sem abrir mão do seu objetivo primordial que é o de oferecer bons serviços públicos ao povo, serviços de qualidade.\r\n\r\nNosso partido, o PSC, congratula-se com o Governador Sérgio Cabral neste início de governo, quando demonstra todo respeito e consideração pelo Poder Legislativo Estadual, já que esteve aqui apresentando os projetos e nos pedindo parceria. Temos certeza que a grande maioria dos deputados estaduais irá dar sua contribuição ao Governo, porque nos traz expectativas e nos mostra muita esperança.\r\n\r\nO PSC vai além, como eu disse, oferecendo ao Executivo um dos seus principais quadros, um deputado que obteve grande votação, já testado como administrador, como prefeito de Rio das Ostras, onde realizou um grande trabalho. O PSC cede ao Poder Executivo Estadual um importante membro do partido para que assuma uma Secretaria de Estado. Terá grandes responsabilidades, embora não tenha tanta possibilidade orçamentária. Mesmo assim, estamos assumindo esse árduo compromisso de contribuir para que o atual governo realmente acerte. É o que todos esperamos, não só a classe política como também, e principalmente, a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho a honra de dividir a bancada com o Deputado Coronel Jairo, Deputado Tucalo, esse jovem líder de Maricá, interior do Estado, e também com o colega Pedregal, e Dr. Audir, representando Itaboraí, município que cresce e mostra grandes perspectivas de fortalecimento econômico.\r\n\r\nEstamos aqui, humildemente, para fazer cumprir a nossa obrigação de servir e contribuir para que o governo acerte e tome as medidas necessárias, com toda a austeridade, sempre pensando no ser humano, em primeiro lugar, para oferecer rapidamente melhor qualidade de vida à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alerj, na minha primeira participação nesta tribuna, quero dizer que não vivo em função do meu nome, mas sim em função de uma causa. Cresci ouvindo meu avô dizer isso. Cresci vendo meu avô viver sempre em função das suas causas. \r\n\r\nNo momento em que assumo o meu primeiro mandato como Deputado Estadual, quero não apenas repetir essas palavras, mas também dizer ao Plenário - para mim, fortemente marcado pela figura do meu avô - que vou viver em função de uma causa, da única causa que justifica a presença de um parlamentar nesta Casa: os interesses da sociedade que aqui representamos. Sem esse foco, meu mandato não teria alma. As lições que trago comigo são, sem dúvida, a minha base, a minha sustentação.\r\n\r\nContudo, estou ciente de que o passado, a despeito de sua importância, não constrói por si só uma nova história. Ele pertence apenas àqueles que o construíram. Para nós ficam as lições, os exemplos e o orgulho. Sei que tenho diante de mim uma página em branco à espera do meu trabalho, da minha dedicação e da minha competência. Aceito e respeito o desafio, dele tenho noção. Mas não o temo. \r\n\r\nHoje começo uma nova fase, fase para a qual venho há muito tempo me preparando e sei que ainda tenho muito a aprender. Como dizia Leonardo Da Vinci: “o aprendizado é uma coisa de que o cérebro humano não se cansa nunca, porque aprender é crescer, é melhorar e é ser mais útil”. Meus pés estão no presente, mas o meu olhar está no futuro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(Reassume a presidência o Senhor Deputado Marco Figueiredo, a convite.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencour\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários e população presente, volto a esta tribuna 24 meses após o período em que não tive a oportunidade de me desculpar pela renúncia de meu mandato de deputado estadual. Foi um momento de foro íntimo de decisão muito difícil. Eu era o único deputado de Niterói da legislatura passada, e tive que renunciar ao mandato para assumir, juntamente com o companheiro Godofredo Pinto, a gestão do Município de Niterói. \r\n\r\nComo disse, foi uma decisão difícil, e confesso aos Srs. e Sras. Deputados que resisti até o último momento, não tendo, por isso, oportunidade de me despedir. Simplesmente mandei a carta de renúncia em 1º/01/2005, quando assumi a investidura da Vice-Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nAssim, deixo registrado o prazer de retornar a esta Casa, ao convívio dos Srs. e Sras. Deputados, em um momento em que todos temos muitas expectativas e esperanças neste novo ciclo político que se inicia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas hoje gostaria de abordar a questão específica do Centro-Norte serrano do Estado do Rio de Janeiro. Todos acompanhamos as conseqüências dramáticas que a região sofreu com as chuvas desse período de verão, em especial a Cidade de Nova Friburgo e, hoje, é com grande satisfação que vemos tal cidade e região serem representadas nesta Casa pelos Srs. Deputados Rogério Cabral e Olney Botelho. \r\n\r\nNova Friburgo vai muito além da circunstância de ser município do Centro-Norte; é uma cidade-pólo que tem uma carga enorme de responsabilidade e serviços públicos essenciais, como o da Saúde, que ultrapassam os limites do município.\r\n\r\nVimos o Sr. Governador se deslocar, com toda a sua equipe, no auge daquele dramático cenário de Nova Friburgo, levando a presença física da principal autoridade estadual para manifestar sua solidariedade. Ocorre que, de lá pra cá, nada de concreto aconteceu. Decretou-se estado de emergência nas instâncias municipal e estadual - em toda a região -, mas os recursos prometidos para acolher não só os desabrigados, como também os reparos necessários na infra-estrutura pública, que seriam do Governo Federal, até hoje não chegaram, mesmo sendo reconhecido o estado de emergência da região Centro-Norte Serrano do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo acumula problemas que chegam hoje a 60 milhões de reais de necessidades em reparos em sua infra-estrutura; ele tem os acessos às suas universidades públicas comprometidos - a Uerj e a UENF. Passamos novamente pelo risco de a estrada que liga Lumiar a Mury - hoje, depois do asfaltamento da Serra-Mar, uma ligação importante da Região dos Lagos com a Região Serrana - desabar em novos trechos. E o que vemos? O recurso do Governo Federal, prometido quando da ida do Governador, não chegou porque algum burocrata, em Brasília, do Ministério do Interior, ainda não assinou o Termo da Situação de Emergência do Centro-Norte Serrano do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Friburgo terá este ano um orçamento estimado em 180 milhões de reais. Precisa de 60 milhões para recuperar a infra-estrutura pública danificada com a tragédia climática e o que nós vimos até agora por parte do Governo Estado do Rio de Janeiro foi apenas solidariedade. Levou-se o assunto à mídia, viu-se lá a presença do Sr. Governador, mas, de fato, concretamente, não há nenhuma iniciativa que possa apontar para a recuperação da infra-estrutura. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rogério Cabral, que muito bem representa a área do entorno de Sumidouro, Teresópolis e Friburgo, os principais produtores de hortaliça do Estado e, talvez, dos maiores do Brasil, deve receber diariamente apelos, comunicações, requerimentos de Câmaras Municipais mostrando o cenário dramático em que se encontra aquela microrregião. \r\n\r\nÉ um apelo que eu faço, esperançoso. A eleição deu-nos nesta Casa a responsabilidade de cumprirmos um papel de oposição - oposição consciente, não oposição ao Estado -, um papel mais crítico em relação às ações do Governo do Estado que saiu vitorioso. A agenda que o Sr. Governador trouxe ontem, confesso aos Srs. deputados, muito me agradou. Passei dois anos nesta Casa combatendo o ciclo político que se encerrou em 1º de janeiro de 2007 e espero que esta agenda seja para valer. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, quando esteve em Friburgo levando boa parte do seu secretariado, prometeu a presença do Estado na recuperação do município e no trato da agonia das pessoas que ali vivem. Espero que isso seja para valer, espero que essas intenções não sejam palavras que o vento leva. Efetivamente o Estado do Rio de Janeiro deve ter uma compreensão do papel que Nova Friburgo cumpre como cidade-pólo, como referência da região centro-norte serrana do nosso Estado.\r\n\r\nFica registrado o meu apelo também ao companheiro Sr. Gilberto Palmares, líder do PT nesta Casa, para que faça esforços junto ao Governo Federal. É preciso que se reconheça imediatamente essa situação de emergência, a fim de que os recursos do Ministério do Interior possam chegar finalmente à região serrana.\r\n\r\nFaço também minha solicitação de empenho por parte das bancadas do governo aqui: levem esta mensagem ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Não basta somente a presença de colete amarelo com a mídia; o que nós queremos de fato, agora, é a presença do Estado no combate à agonia das pessoas daquelas cidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. deputados, senhores telespectadores da TV Alerj, funcionários da Casa, o meu primeiro discurso nesta Casa é para agradecer. Eu fui criado numa família em que sempre fomos orientados a pensar que gratidão não tem data de validade. Vejo-me, na verdade, como uma segunda geração, porque o meu pai, Eider, foi Deputado nesta Casa por três mandatos consecutivos e como estou praticamente exercendo um quarto mandato, aproveito esta oportunidade para agradecer.\r\n\r\nInicialmente, a minha família sempre me apoiou. Meu pai, minha mãe, meus irmãos, principalmente o Eider, tiveram papel fundamental para que eu hoje ocupasse este lugar. Agradeço também à minha equipe. Acho que todos os Srs. deputados sabem disso: ter uma boa equipe é fundamental. Os cabos eleitorais, a militância, aquelas pessoas que acreditaram de fato num projeto que temos de representatividade política, na verdade, de uma região da cidade mas também em cima de três temas.\r\n\r\nAgradecer principalmente aos 67.368 eleitores que me honraram com o mandato de deputado estadual nesta Casa. Aproveito para agradecer aos parlamentares da bancada do PFL, Srs. Deputados Natalino, Marcelino D'Almeida, Sra. Deputada Graça Pereira, Srs. Deputados Pedro Fernandes Neto e Márcio Panisset, que me honraram também com a liderança da bancada do PFL nesta Casa.\r\n\r\nFinalizando, quero agradecer a Deus por ter me dado saúde, ter iluminado o meu caminho e ter me dado oportunidade de hoje, de forma muito honrada, ser um humilde representante do povo na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Fiquem com Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, o nosso Vice-Presidente, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Marco Figueiredo, Presidente da Sessão neste momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, companheiros de assessoria. \r\n\r\nSr. Presidente, estava ouvindo o seu pronunciamento sobre a bancada expressiva do PSC nesta Casa, falando que a bancada cedeu um dos seus membros para estar à frente da Secretaria de Trabalho e Renda do Governo Sérgio Cabral - o Sr. Deputado Alcebíades Sabino. Conheço o Sabino há algum tempo, mas de convivência muito recente. Logo nos primeiros dias, tive contato com ele várias vezes, conversando sobre uma série de idéias para a Secretaria de Trabalho, na qual ele tem estado de forma democrática. Tenho certeza de que ele há de ajudar muito o Governo Sérgio Cabral, repito aqui, pelas idéias que apresentou para a Secretaria, principalmente pelo espírito agregador, com capacidade de conversar, de ouvir sem preconceito.\r\n\r\nEu já tive a honra, há alguns anos, de estar na Secretaria de Trabalho e Renda e desejo sucesso a todos, inclusive neste caso, que é um membro da sua bancada - o Sr. Deputado Alcebíades Sabino. \r\n\r\nDizer ainda o seguinte: o Presidente Lula está hoje no Rio de Janeiro, visitando as obras do Pan. Ainda há pouco, junto com o Governador Sérgio Cabral, assinou os instrumentos legais para uma obra reclamada há muitos anos pelas lideranças políticas e empresariais do nosso Estado que é o arco rodoviário. O documento foi assinado no Palácio Laranjeiras para dar partida à elaboração do projeto. \r\n\r\nConsidero importante frisar de estalo essa questão, Sr. Deputado Comte Bittencourt, mas acho que não custa repetir que tenho muita esperança de que o nosso Estado irá avançar muito nos próximos anos. Estamos inaugurando uma nova era, depois de praticamente oito anos de conflito permanente e sistemático entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro - oito anos não, quatro - com o Governo Federal. Finalmente, existe a possibilidade de um esquema mais cooperativo e isso já está revelando frutos na prática.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para um ponto que considero significativo para quem milita na área de trabalho, na área da Previdência, lembrando também o pronunciamento do Presidente Lula que tem ajudado a desmistificar o discurso permanente de setores da mídia e de alguns setores da sociedade interessados em destruir a previdência pública, exigindo uma nova reforma para ela, com o argumento de que no ano de 2006, aquela instituição teve um déficit de R$ 42 bilhões. \r\n\r\nAcho que o Presidente da República, corretamente, ajuda a dar transparência à questão, ajuda a mostrar que é falsa a apresentação desse dado à sociedade, por desconsiderar uma série de obrigações contraídas pela Previdência pública a partir da Constituição de 1988 - obrigações que trouxeram maiores responsabilidades à Previdência sem a contrapartida da receita. É absolutamente justo que os trabalhadores rurais tenham direito à Previdência, mesmo que, historicamente, não tenham contribuído para ela. Foi um avanço da Constituição de 1988. \r\n\r\nDo mesmo modo, é absolutamente correto o entendimento a respeito do Simples. Lembro que a partir de julho deste ano - com a sanção que o Presidente Lula deu ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Teremos o Super Simples. Aí o pequeno e o micro empresários terão gastos muito menores com a Previdência Social. Enquanto a maioria das empresas recolhe - pelo menos em tese - 20% de sua folha para a Previdência, aquelas que optarem pelo Simples poderão recolher um valor bastante inferior.\r\n\r\nÉ absolutamente justo - repito - que o trabalhador rural tenha acesso à Previdência; que o idoso seja abrangido pelo LOAS e possa ter, a partir de uma determinada idade, uma renda equivalente a um salário mínimo. É justo também que os pequenos e micro empresários, aqueles que lidam com enormes dificuldades, tenham uma carga previdenciária menor. Mas, como diz o Presidente da República, tal questão deve ser entendida como um investimento de natureza social. \r\n\r\nGrande parte dos 42 bilhões que a mídia alardeia como déficit da Previdência ocorre por conta desses tipos de responsabilidades: da aposentadoria do trabalhador rural, dos subsídios dados ao pequeno e médio empresário. \r\n\r\nÉ obvio que essa questão tem que ser bancada pelo Tesouro e entendo que quando o Presidente da República dá transparência à questão, trazendo ao público os subsídios corretamente concedidos a uma série de setores da sociedade, ajuda a combater o absurdo que muitos pretendem perpetrar, isto é, uma reforma da Previdência pela qual pretendem acabar com benefícios. \r\n\r\nHá setores alegando que deve ser estabelecida uma idade mínima de 60 ou de 65 anos. Quem assim pensa, não sabe ou esquece que ainda hoje, no Brasil, os filhos das camadas populares começam a trabalhar com 16, 17, 18 anos, enquanto os filhos da classe média - que têm a possibilidade de concluir seus estudos - começam a trabalhar aos 24 ou 25 anos. Então, eu pergunto: será justo se exigir que os primeiros se aposentem com 60 anos?\r\n\r\nNeste primeiro dia de debates do ano legislativo de 2007, trago esta questão para reflexão. Retomaremos ao tema e queremos que esta Casa nos auxilie para que possamos evitar esse golpe que alguns setores da sociedade desejam perpetrar - principalmente contra as camadas populares, ou seja, acabar com uma série de benefícios previdenciários. A Previdência é uma conquista do povo brasileiro. A ampliação desses benefícios é justa e é absolutamente razoável que boa parte dessa ampliação seja bancada pelo Tesouro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Gostaria de registrar a presença da nobre Deputada Tânia Rodrigues, que tanto abrilhantou sessões neste plenário. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, digno representante da Mesa Diretora, Senhores Deputados, primeiramente, quero saudar os novos companheiros que assumiram os seus mandatos em 1° de fevereiro. Sei que o processo vestibular eleitoral é um processo muito duro e difícil a que nós, parlamentares, somos submetidos a cada quatro anos. Esse é o nosso concurso. Ao assumimos o mandato, sempre nos dispomos a honrar os compromissos constitucionais e, principalmente, os compromissos que assumimos com o povo do Estado do Rio de Janeiro ao longo de nossa campanha. \r\n\r\nDentro dos compromissos constitucionais, é fundamental, Deputado Edino, que possamos, de forma positiva e construtiva, fiscalizar o Poder Executivo através dos instrumentos legais que possuímos: a Constituição da República, a Constituição do Estado, o PPA-Plano Plurianual e a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. É através dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias que vamos acompanhar as receitas e as despesas, pelo do Sistema de Informação Gerencial, que podemos acessar a qualquer momento. \r\n\r\nAlém disso, impõe-se também o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o aparato legal principal de que dispomos para fiscalizar o Poder Executivo nas suas ações, sejam quantitativas ou qualitativas. Dessa função não podemos abrir mão, sejamos situação ou oposição ou ainda - como eu e o Deputado Comte - de uma bancada independente. De qualquer forma, esse é o nosso dever constitucional e dele ninguém irá abrir mão. \r\n\r\nA segunda grande missão nossa é lutar para que as políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro avancem: de Segurança Pública, de defesa dos Direitos Humanos, de Educação, de Saúde, a política de transportes, para que todas elas possam levar o nosso Estado ao desenvolvimento econômico e social que merece. \r\n\r\nFico cada dia mais assustado quando leio os relatórios do Tribunal de Contas e verifico que a receita do ICMS, nos últimos oito anos, só faz declinar. Hoje, somos um Estado dependente da cadeia produtiva do petróleo. No ano de 2006, essa cadeia produtiva do petróleo representou 30% da arrecadação do ICMS. Eu diria aos meus pares que 500 empresas no Estado do Rio de Janeiro são responsáveis por algo superior a 85% da arrecadação do ICMS. Quer dizer, é um Estado de cobertor muito curto. Ao se verificar quem são os campeões de arrecadação, pode-se contá-los nos dedos. São: a cadeia produtiva do petróleo, energia, telecomunicações, bebida e fumo. Se tirarmos esses cinco, acaba a arrecadação do nosso Estado. Então, temos que ter uma política voltada para a micro e para a pequena empresa: elas que podem a alavancar o nosso desenvolvimento. \r\n\r\nOntem, o Deputado Paulo Melo estava presente no evento, eu assistia a abertura na Associação Comercial do Rio de Janeiro de um fórum que pretende colocar os negócios do Rio como a base da pirâmide do desenvolvimento. E ali ficava registrado que a maioria esmagadora, quase 90% dos nossos micros e pequenos empresários não dispõe de assistência jurídica, não dispõe de contabilidade, não dispõe de capital de giro, não dispõe de assistência técnica. Todos vivem na informalidade. E pasmem, se esses pequenos empresários fossem andar absolutamente na linha, com a carga tributária que está sendo exercitada no nosso País hoje e no nosso Estado, todos fechariam as portas porque gastariam talvez uma vez e meia do que arrecadam. É uma equação de grande complexidade.\r\n\r\nTemos aqui o dever de pelo menos tentar resgatar, através do nosso trabalho, a economia do Estado do Rio de Janeiro. Acho que ao longo desse quatriênio vamos ter uma missão muito importante. O Estado do Rio de Janeiro está estagnado. Nosso PIB, se comparado ao crescimento da receita tributária do ICMS, ela não acompanha o crescimento do PIB. A diferença é superior a um bilhão de reais por ano. \r\n\r\nEntão, temos que nos deitar sobre esses problemas. Como podemos melhorar a Educação, a Saúde, a Segurança Pública, com uma arrecadação deficitária? O Estado é dependente do preço do barril do petróleo. \r\n\r\nO Secretário da Fazenda todo dia deve ligar a TV, sintonizar aquele canal de cotação do mercado internacional e ver a cotação do barril: se está a US$ 60 ou US$ 62, para ficar um pouco otimista. Se cair para menos de US$ 60, estará assinalada uma perda de royalties da ordem de um bilhão de reais. \r\n\r\nComo um governo pode programar investimentos públicos em cima de uma receita não-estável, que varia, como é o caso do preço do barril de petróleo.\r\n\r\nAlair foi prefeito, sabe disso. Tem um royaltizinho considerável, lá em Cabo Frio; Belford Roxo está quase a seco em termos de royalties, mas temos esperança de um dia achar petróleo na Baixada Fluminense. Nem tenho dúvidas quanto a isso, porque a Bacia de Santos começa ali na divisa de Araruama e vem se estendendo. Se já acharam petróleo em Saquarema, vão achar nas nossas costas também. \r\n\r\nEsta é uma questão importantíssima, Sr. Presidente, por isso inauguro meu trabalho no Parlamento levantando a necessidade imperiosa de trabalharmos incessantemente para alavancar o desenvolvimento econômico do nosso Estado; para melhorar a receita tributária, principalmente do ICMS, para que as contas públicas possam ser, realmente, contas públicas, que recebam crédito e que os investimentos retornem a favor do nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados funcionários, ouvi com muita atenção o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo. Sr. Deputado Luiz Paulo demonstrou sua preocupação com a atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro. Citava ele que ontem, em uma reunião no fórum de desenvolvimento, patrocinado pela Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro, impressionava a todos os números apresentados. É verdade. \r\n\r\nMas também é verdade que durante muito tempo o Rio de Janeiro não teve a capacidade de buscar, na União, o apoio necessário para empreender o crescimento econômico, oferecer uma infra-estrutura capaz de atrair o empresariado brasileiro. \r\n\r\nVivemos, é verdade, em grande parte, pela política de incentivos implementada pela Sra. Governadora Rosinha, e neste ato abro um parêntese: no dia da posse, a imprensa me perguntava como seria ser líder do Sérgio Cabral. Disse que ser líder do Sérgio Cabral é como jogar ao lado de Pelé. Aí algumas pessoas fizeram as ilações que acharam próprias. Sou grato à Sra. Governadora Rosinha, tenho respeito por ela, votei nela para governadora, e sou grato pelo que ela fez pela minha região, em especial minha cidade, Saquarema. \r\n\r\nVou, no meu mandato parlamentar, usar toda a mínima capacidade que tenho para defender o Governo Sérgio Cabral; e a minha determinação para defender o governo da Rosinha.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, voltemos ao início do meu discurso, à questão do desenvolvimento econômico. Há 25 anos que uma obra fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro é cobrada e não é feita, que é a RJ-109 - e de “RJ” o Sr. Deputado Luiz Paulo entende - com o entroncamento da RJ-116, da RJ-346 e da RJ-101. Uma obra que é a redenção econômica do entorno da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Buscamos entendimento com o Governo Federal, e hoje, no Palácio Laranjeiras, assinavam o Presidente Lula e o Governador Sérgio Cabral o convênio do estudo de viabilidade técnica e ambiental e de engenharia para execução de um projeto no valor de 700 milhões de reais. Já se está tratando da duplicação do trecho da Rio-Santos, no que compreende a bifurcação de Mangaratiba até a Avenida Brasil, em Itacuruçá. Vamos agora fazer o trecho novo, que é a duplicação propriamente dita - a feitura de um trecho virgem. No total serão 70 km de novas estradas, permitindo que com isso um dos maiores portos do Brasil, que é o Porto de Sepetiba, tenha capacidade para receber cargas. O porto considerado com a melhor retroárea do País é o nosso Porto de Sepetiba. Também, em Itaguaí, está se instalando uma das maiores siderúrgicas do Atlântico, o Grupo Thyssen. O governo federal, também atendendo a um pedido do governo estadual, faz uma dragagem na casa de 70 milhões de dólares, aproximadamente 140 milhões de reais, para permitir um canal de navegabilidade, permitir, assim, a entrada e saída das cargas. Vamos ter a duplicação da CSN, do forno quatro. Temos uma nova planta da Gerdau. Estamos trabalhando numa das maiores obras para o Estado do Rio de Janeiro, em Itaboraí, num investimento de sete bilhões de dólares.\r\n\r\nO Rio de Janeiro passa por um momento ímpar, um momento em que o Governo do Estado do Rio de Janeiro procura se juntar de maneira ordeira, democrática, entendendo e respeitando as adversidades ideológicas e administrativas, buscando um entendimento que permita ao Estado do Rio de Janeiro o seu verdadeiro caminho no desenvolvimento da justiça social. Para isso, precisamos muito da Assembléia Legislativa. Um governo não se viabiliza apenas nos termos de convênios que são assinados com outros entes da federação. Ele se viabiliza pela política implantada. E é por isso que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem extrema confiança no apoio que receberá da Assembléia Legislativa, para imprimir seu ritmo e sua marca ao governo que inicia. Cada governo é um novo governo. Às vezes, temos um gado lindo e maravilhoso, mas que, quando vendido, lhe é imposto um estigma, a nova marca do seu proprietário. Governo não é diferente. Quando se inicia um governo, se inicia uma nova marca.\r\n\r\nMas é preciso deixar bem claro que queremos buscar um entendimento, que é trabalhar, Sr. Deputado Luiz Paulo. E digo isso para V. Exa. com a maior tranqüilidade. Tenho orgulho de tê-lo servido como deputado estadual. Tenho orgulho de ter servido ao Sr. Governador Marcello Alencar. Tenho orgulho de ter começado, de ter sido lançado e alçado para a vida política mais visível pelo Sr. Governador Marcello Alencar. E disse lá, no plenário da Câmara dos Vereadores, que era deputado antes de o Marcello ser governador, continuo deputado depois que ele deixou de ser governador, mas o que sou hoje devo ao ex-Governador Marcello Alencar.\r\n\r\nA política se faz assim. Às vezes, cometemos vários erros, mas sempre buscando acertar, Sr. Deputado Alessandro Calazans. E aprendemos com nossos erros. Por isso, hoje, agradeço a tolerância de cada um dos senhores. É uma nova missão, que me dá muita tranqüilidade, como disse o deputado, ontem senador e hoje Governador Sérgio Cabral. S. Exa. tem uma peculiaridade de tratamento muito parecida com o ex-Governador Marcello Alencar: gosta de atender, gosta de conversar, gosta de trocar idéias. Acho que isso vai permitir que nós, na liderança do Governo, desenvolvamos um intercâmbio permanente das ações e necessidades da Assembléia Legislativa com as ações e necessidades do Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador é o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente que ora preside os nossos trabalhos, Srs. Deputados, estamos retornando a esta Casa depois de 12 anos de ausência, quando aqui estivemos fisicamente defendendo o povo de nosso Estado. Mas também estivemos representados aqui, a partir de 2002, pelo nosso filho, o falecido Sr. Deputado Márcio Corrêa.\r\n\r\nÉ evidente que, depois de 12 anos, retorno a esta Casa com muito mais experiência. Aprendi muito à frente do Executivo para dar a minha contribuição ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Estarei vigilante nesta tribuna. Já nos comícios que realizei para milhares de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente na Região dos Lagos, afirmei sempre que seria forte nesta tribuna, na defesa dos interesses do povo do meu Estado. Procurarei, daqui deste local, impedir, se for possível, que se cometam injustiças com governos anteriores, com companheiros que não estão mais aqui, com os mais diversos segmentos da nossa sociedade. \r\n\r\nEstou na bancada do Sr. Governador Sérgio Cabral, para quem pedi voto e que ajudei a eleger, ao contrário de outros Srs. deputados que, talvez, tenham sido eleitos com os votos do Sr. Governador Sérgio Cabral. Isso me dá, então, bastante qualidade para sair em sua defesa quando for necessário e, também, para defender aqueles que forem injustiçados. \r\n\r\nNós, que somos da Região dos Lagos, começamos uma nova era em 1994, quando aqui cheguei, quando alertei o então Sr. Governador Marcelo Alencar que estava na hora de fazer a verdadeira fusão deste Estado. O Governador deste Estado se fixava aqui na capital e não dava nenhuma atenção ao interior do Estado, à periferia deste Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral começou, então, numa verdadeira romaria, a visitar o antigo Estado do Rio e a levar as obras que começaram a fazer a grande mudança neste Estado. \r\n\r\nEsta Casa foi cercada em várias ocasiões, quando eu liderava a bancada do PSDB, pelos corporativistas que não queriam que nós resolvêssemos o problema da água, do acesso da energia elétrica da nossa região. E nós, aqui desta tribuna, a trincheira que escolhemos para defender a nossa região e o nosso Estado, fizemos valer, fizemos com que o Governador percorresse o Estado do Rio, levando as suas obras e mudando a história da Região dos Lagos. \r\n\r\nChegaram o Sr. Governador Garotinho e, em seguida, a Sra. Governadora Rosinha. Não vamos agora, porque somos ligados ao PMDB, porque somos ligados ao Sr. Governador Sérgio Cabral, permitir que aliados de ontem, que se beneficiaram do Governo Garotinho, que se beneficiaram do Governo Rosinha, hoje, querendo tirar proveito do novo governo, na imprensa, nas rádios e nos jornais façam comparações absurdas, esquecendo o que esses dois governadores fizeram pela Região dos Lagos. \r\n\r\nEsquecer o feito é o mesmo que sepultar histórias; esquecer o atendimento à população é o mesmo que virar as costas para o direito, para o justo. Nós sabemos das dificuldades deste Estado, quando se fala em déficit de um bilhão e quinhentos milhões. Vão ver o déficit do Estado de São Paulo, que é de bilhões e bilhões. Na maior potência do mundo, os Estados Unidos, são trilhões de dólares de déficit. Cabe então a nós, que somos governo, trabalhar para diminuí-lo dentro de princípios que possam ser vistos pela sociedade, respeitosamente pela sociedade.\r\n\r\nOs ministros do Sr. Presidente Lula começam a falar que é preciso fazer um governo com programa de 20 anos. Em Cabo Frio, com um programa de 20 anos executado a partir de 1996, nós mudamos a história daquela cidade. \r\n\r\nInfelizmente, os homens estão vendo depois o que já deveria ter sido feito anteriormente. Não será em um ano que acabaremos com um déficit público de um bilhão e quinhentos milhões de reais. É preciso também, como eu fiz em Cabo Frio e como se quer fazer agora no âmbito do governo federal, estabelecer um programa que vá diminuindo esses déficits sem afetar a sociedade fluminense, sem afetar as crianças, os jovens, as famílias deste grande Estado.\r\n\r\nÉ uma alegria enorme voltar para a Assembléia. É muito melhor, posso dizer, do que ser executivo, porque não se tem uma tribuna como esta. Naquela ocasião não tínhamos, como agora, um canal de televisão entrando nas casas dos cidadãos deste grande Estado.\r\n\r\nNa passada, no mês passado, em uma grande reunião, eu falava de sonhos, eu falava de projetos. Mencionei que nos Estados Unidos, em uma reunião com seus alunos, um de professor de medicina citava a história de Bethoven. Ele lembrava que os pais de Bethoven eram uma mulher com tuberculose e um homem com sífilis. O primeiro filho do casal nasceu cego; o segundo nasceu surdo; o terceiro nasceu com defeito nas pernas; o quarto morreu. Quando aquela mulher estava grávida do seu quinto filho, os vizinhos, todos, começaram a orientá-la no sentido de abortar. O professor, então, sugeriu aos alunos da universidade uma votação e eles decidiram no voto que aquela mulher deveria provocar um aborto. \r\n\r\nO professor falou para os alunos: “Vocês acabaram de matar Bethoven, simplesmente porque Bethoven, o mestre da composição, com 250 anos de história, nove sinfonias, três destinadas a Napoleão, simplesmente foi o único filho daquela mulher - quatro nasceram com problemas - que nasceu normal.” Quase privam o mundo da sua experiência, da sua vocação, da sua inspiração.\r\n\r\nAbordo isso para dizer aos deputados que estão ingressando comigo neste mandato que não deixem que ninguém aborte o seu sonho. O sonho é seu, assim como o voto é seu, assim como o voto é meu. O meu voto tem que valer nesta Casa. Não pertence ao Presidente do Tribunal de Contas, do Conselho de Contas, não pertence ao Presidente do Tribunal, não pertence ao Presidente do Tribunal de Justiça, não pertence ao governador, pertence a você, que é deputado. Se quisermos ser fortes, não deixemos que abortem os nossos sonhos. É preciso deixar viva em cada um dos senhores a nossa esperança. Se assim for, mudaremos realmente a história do Estado do Rio de Janeiro e conceituaremos o Parlamento fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, nem usarei os dez minutos regimentais. Na verdade, o meu pronunciamento hoje será muito breve. Em primeiro lugar, aproveitando a oportunidade de ser a primeira vinda à tribuna neste novo mandato, quero agradecer mais uma vez a Deus pela oportunidade de me ter reconduzido a esta Casa; agradecer realmente àquele que é um Deus de justiça, que a todo momento ouve os nossos corações e os nossos sentimentos. Agradecer também à população do Estado do Rio de Janeiro que soube reconhecer um trabalho sério, com determinação, um trabalho permanente nas comunidades, com sinceridade. Temos um trabalho marcado, e vendo V. Exa. na Presidência fico muito feliz que também tem uma sintonia muito grande com o nosso trabalho, um trabalho de sinceridade, de presença nas comunidades onde atuamos. Realmente, o povo soube reconhecer o trabalho que realizamos. \r\n\r\nTive a oportunidade em mais uma eleição, é a quinta em que participo, com 38 anos de idade. Já tive a oportunidade de ser duas vezes vereador e agora estou no terceiro mandato de deputado. Em todas as eleições que participei o povo me deu a oportunidade de aumentar a votação que tive e não poderia deixar, neste primeiro momento, de agradecer a Deus e à população do Estado de Janeiro por ter me reconduzido aqui. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para desejar sucesso também no mandato de vários outros companheiros que estão aqui pela primeira vez. Com certeza, as experiências nas suas atividades pessoais e na maioria nas suas atividades políticas irão somar em muito e contribuir com este Parlamento. E eu acredito que falo em nome de todos os deputados que, de alguma forma, já estavam aqui e permaneceram, desejando sucesso a todos para que realmente possam estar exercendo seu mandato da melhor forma possível.\r\n\r\nAproveitar também essa oportunidade, Sr. Presidente, para dizer e reafirmar que este parlamentar que ocupa a tribuna faz parte também da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral. Mas, paralelo ao fato de fazer parte da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral, estarei também atento para criticar aquilo que entender não ser melhor para o Estado. Estarei atento também, Sr. Presidente, para coibir quando algum membro do atual Governo sair em detrimento de ações que foram importantes no governo passado porque é muito fácil vir aqui e jogar pedra em tudo que fez, mas muitos se esquecem que o nosso Governador Sérgio Cabral foi eleito com apoio de muitas ações realizadas nos dois governos passados, quando muitos erros foram cometidos, é verdade. Mas, muitos acertos também foram alcançados e eu vou estar atento para criticar e ajudar a investigar o que aconteceu de errado; também estarei aqui para ressaltar aquilo que aconteceu de positivo, porque fica parecendo que aqueles que fizeram parte do Governo Rosinha e Garotinho a todo momento cospem no prato que comeram. Isso não é justo. O que me irrita enormemente na política é a ingratidão e eu tenho percebido que alguns membros do atual governo têm agido de forma inconveniente. Estaremos aqui para combater esse tipo de situação.\r\n\r\nReafirmo o meu posicionamento pessoal como base de sustentação do Governo Sérgio Cabral. S. Exa. tem dado um exemplo muito importante de articulação, de sintonia, realmente um dos pontos principais da sua gestão e, sem sombra de dúvida, a possibilidade de negociação com todas as esferas de poder é um avanço porque aquele que precisa tem que pedir. Se você não pede, você não ganha, e o Estado do Rio de Janeiro sempre precisou muito. Um dos erros do governo passado foi o fato de não saber pedir o que o Estado precisava, e o atual Governador Sérgio Cabral tem conseguido com seu brilhantismo, com sua habilidade política, trazer essa sintonia positiva para que o Estado do Rio de Janeiro possa avançar. \r\n\r\nEu queria também aproveitar a oportunidade em que vejo o nobre Deputado Paulo Melo, líder do Governo, para dizer que quando encontrei aqui, na diplomação, o Secretário de Governo Wilson Carlos tive a oportunidade de reafirmar o meu posicionamento em relação ao governo nesta Casa, mas também pedi a ele para que qualquer cargo que eu tenha neste governo, fruto das indicações que tinha no governo passado, fosse exonerado imediatamente para dar uma sinalização de que o meu posicionamento de apoio ao Governo Sérgio Cabral é pessoal e de credibilidade. \r\n\r\nVolto a dizer que Papai do Céu tem me ajudado muito. Eu e todo o meu grupo político, de alguma forma, conseguimos agasalhar, conseguimos fazer com que todos aqueles que nos apoiassem estivessem bem acomodados e felizes pra continuarmos o nosso trabalho, não tendo, graças a Deus, pelo menos hoje, a necessidade de indicar nenhum cargo neste atual governo.\r\n\r\nPedi ao Secretário Wilson Carlos que exonerasse todo e qualquer cargo que tenha neste governo, fruto de indicação minha, e vou fazer isso, vou colocar todos eles num ofício para facilitar a exoneração de todos eles.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Alessandro Calazans, V. Exa. é uma pessoa de extrema importância para a base de governo, especialmente por sua determinação. V. Exa. quando se dedica, quando se impõe uma missão, a cumpre religiosamente. \r\n\r\nEste é um governo que está começando. Eu sempre digo que governo é igual a um carro de Fórmula 1. O melhor carro sempre ganha a corrida, mas nem por isso ele sai; é, na verdade, colocado num caminhão, é descarregado e corre novamente. Ele passa por mecânicos que analisam suas peças, engenheiros analisam sua aerodinâmica, e de novo é feita toda uma vistoria para voltar à pista. Precisa de ajustes. Governo também é isso.\r\n\r\nE V. Exa. sabe, e concordo com isso, que algumas pessoas esqueceram de onde vieram, do seu passado. Mas também não podemos corroborar com aqueles que vivem permanentemente enjaulados no casulo das vaidades, porque acham que podem julgar as pessoas simplesmente por seus sentimentos. \r\n\r\nEu falei bem claro quando dei a entrevista. Não citei a Governadora Rosinha até porque gosto muito dela, mas também tenho a autenticidade e a legitimidade para saber, olhando para quem estava aqui, que ninguém fez mais pelo governo que passou do que eu; ninguém trabalhou mais do que eu; ninguém se dedicou mais do que eu. No meu livro existem duas colunas, de débito e de crédito. Temos que fazer a composição das duas para depois fazer o acerto final. \r\n\r\nSou grato à Governadora Rosinha pelo que ela fez. Eu pedi licença ao meu partido para apoiá-la e a apoiei. Coloquei minha candidatura em jogo porque não aceitava apoiar a aliança que se fazia do PMDB com o PFL, tendo a Solange, que gosto muito, como candidata. Votei na Rosinha e trabalhei por ela. Sei o que fiz por aquele governo.\r\n\r\nVislumbro-me muito mais com o fedor do meu suor do que com o cheiro do meu perfume, porque sou muito mais trabalhador do que locutor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Deputado Alessandro Calazans, queria fazer um apelo a V. Exa. para concluir seu pronunciamento. Há outros três oradores inscritos e alguns deputados estão estreando este mandato. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Já estou terminando. \r\n\r\nSó aproveito a presença do Deputado Paulo Melo pra dizer que, como participei do mandato passado, sou testemunha de que em relação às gestões de Garotinho e Rosinha, V.Exa. é muito mais credor do que devedor. \r\n\r\nQuando digo que coloquei os cargos que tenho à disposição para serem exonerados, ao atual Secretário Wilson Carlos - e o faço também na presença do líder do Governo -, é para que eu tenha isenção para criticar, ou apoiar, o que assim me convier e convier aos meus eleitores. Creio que, estando preso por indicações de cargos, tem-se uma responsabilidade, um compromisso maior; sem cargos no governo, terei autonomia e independência para criticar e elogiar o que achar conveniente. Por isso, peço que aqueles indicados por mim sejam exonerados o mais rápido possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, é um prazer muito grande estar aqui. Meu ilustre e querido líder, Marco Figueiredo, amigos e companheiros novos que estão chegando à Casa, na pessoa do meu amigo, o Sr. Deputado Audir, saúdo a todos. Espero que todos desempenhem um bom papel. Aos meus eleitores, agradeço mais uma vez a oportunidade de uma nova eleição. Deixo de ser Vice-Prefeito de Maricá, o fui por dois anos. Adquirindo experiência em administração, tive noção do quanto é difícil administrar um município. Hoje, estou nesta Casa para representar esses municípios que têm dificuldades.\r\n\r\nApesar de ter sido Vice-Prefeito de Maricá, sou do Noroeste Fluminense, da Cidade de Itaocara. Neste final de semana, fiquei muito triste, quando fiz uma viagem e verifiquei as condições precárias das estradas: a RJ-116, no trecho de Macuco para Itaocara, está intransitável; o trecho da RJ-152, de Laranjais, do Distrito de Itaocara até a sede; a RJ-158, do Município de Itaocara até o Município de Cambuci, está também numa situação muito ruim. Fiz algumas indicações e espero que sejam atendidas. \r\n\r\nMas o que me preocupa mais é com relação à ponte que liga a Cidade de Itaocara a Aperibé. Devido ao que aconteceu com a ponte, em Campos, todo o trânsito foi deslocado para essa região. Uma ponte que vem da época da charrete, hoje, não está mais suportando o tráfego pesado de grandes caminhões. Por isso, venho a esta Casa como um representante municipalista, procurando estar sempre atento às questões, pois os prefeitos, principalmente do Noroeste, precisam de ajuda, devido à grande distância.\r\n\r\nFico feliz, Sr. Presidente, de estar aqui fazendo parte da bancada do PSC, sob sua liderança. Tenho certeza de que o partido, que também está na base do Governo, juntamente com o querido Sr. Deputado Sabino, saberá desempenhar um bom papel. Estarei sempre à disposição de V. Exa., e do meu partido, para desempenhar dignamente o meu papel.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero aqui saudar o Sr. Deputado Tucalo. Acompanhei o início de sua trajetória política. É um jovem que, com certeza, trará muita alegria ao parlamento. Aproveito para saudar a todos os novos Srs. Deputados presentes: Dr. Alcides Rolim, Mário Marques, Rogério, Marcelo, Natalino, Audir, Marcelino, Olney e Anabal. Em nome dos senhores, saúdo aos demais que não se encontram neste momento no plenário.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo, V. Exa. traz um tema importante, sobretudo estratégico para os municípios do interior do Estado, em relação à questão das estradas. Conheço bem aquela região, tive a honra de ser votado naquela região, sou o deputado mais votado em Miracema. É fundamental que o Departamento de Estradas de Rodagem tome providências imediatas e impeça o tráfego pesado nessa ponte, para “ontem”, senão teremos problemas de graves proporções que afetarão sobremaneira a economia de Itaocara e de Aperibé. Portanto, essa questão é fundamental e hoje faz-se necessária uma providência administrativa. Solidarizo-me com as colocações de V. Exa. Acho importante se fazer aqui um documento, se V. Exa. quiser liderado por V. Exa., coletando o máximo possível de assinaturas, pedindo-se providências para hoje, caso contrário vamos ter problemas semelhantes aos de Campos. Aquela ponte realmente não agüenta trânsito pesado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, Deputado, pelo aparte. Estamos buscando, sim, medidas urgentes. Já estivemos até em contato com o Comando BPRv, que está fazendo um excelente trabalho lá também, preocupando-se ali com a passagem. Mas sabemos que o DER precisa tomar medidas urgentes, porque a ponte, realmente, não vai agüentar o tráfego intenso desses caminhões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, demais deputados e deputadas presentes, meu amigo Olney, também do meu município e eleito deputado pela primeira vez - é um grande prazer, estar neste Parlamento, ao seu lado. Tenho certeza de que iremos trabalhar muito pelo nosso município, pela nossa região e pelo nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, assim como fez o nobre Deputado Alessandro Calazans, eu também quero iniciar o meu discurso nesta tribuna, onde venho pela primeira vez, agradecendo primeiro a Deus, por ter nos abençoado nessa eleição, como sempre nos abençoou em outras eleições e em todo trabalho que vimos desenvolvendo como vereador. Fui eleito para o meu quinto mandato. Tive três mandatos e meio como vereador, fui eleito quatro vezes vereador no meu município, Nova Friburgo, sou vereador da área rural e tenho orgulho de dizer que sou produtor rural, com muita honra. Sempre dizia isso lá na Câmara de Vereadores de minha cidade, por onde passei e onde deixei registrado nas Atas a minha origem. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que iremos trabalhar muito; vamos trazer muitas indicações e projetos para o nosso município, para promover o desenvolvimento da nossa região e do nosso Estado, defendendo também, com o apoio de todos os colegas deputados, a agricultura do nosso Rio de Janeiro e da minha terra. Quem pela primeira vez me colocou como representante do município foram os produtores rurais, a quem tive a honra e o prazer de sempre defender.\r\n\r\nAinda quero trazer essa discussão ao Plenário para, junto aos colegas deputados e deputadas, podermos traçar alguns projetos para o desenvolvimento da economia do nosso município, colocando também a agricultura em primeiro lugar. Esse setor merece toda nossa atenção. \r\n\r\nA agricultura no Brasil é hoje responsável por 1/3 da economia do País. No Estado do Rio de Janeiro temos uma grande produção, mas não temos aqui grandes produtores, como outros Estados. Temos no Rio muitos produtores, porém de pequenas propriedades. Precisamos fortalecer os produtores chamados da agricultura familiar, porque o produtor da agricultura familiar é que dá emprego, é que dá trabalho, é que desenvolve a economia dos municípios, de cada região do Estado e também do país. \r\n\r\nQualquer um pode fazer um levantamento a respeito. Hoje o pequeno produtor não dá prejuízo nem ao município, nem ao Estado, nem à União, porque os empréstimos para os pequenos produtores são muito pequenos. O pequeno produtor rural, sempre que vai ao banco e faz o seu empréstimo também procura cumprir os seus compromissos. \r\n\r\nEm cada pequena propriedade geralmente não trabalha só uma família. Às vezes, encontramos em uma pequena propriedade, por menor que seja, como na plantação de folhagem, que é o caso da nossa região, várias e várias famílias trabalhando, trazendo emprego e renda para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nNão podemos, meus colegas Srs. deputados, aceitar o que vem acontecendo com os produtores do nosso Estado, com o pequeno produtor. Eu tenho o cadastramento rural que foi feito no nosso município - acho que o único município do Estado que tem um cadastramento completo é Nova Friburgo. Quando fui Secretário de Agricultura fiz esse cadastramento, por meio do qual mostramos quantos produtores somos, o que plantamos, onde vendemos, para quem vendemos, o grau de estudo de cada produtor rural e ainda a longitude, a altitude e a latitude de cada produtor rural. Portanto, sabemos tudo sobre a agricultura do nosso município.\r\n\r\nNova Friburgo é o maior produtor de couve-flor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o segundo maior produtor de flor de corte do Estado e o segundo também maior do País, entre outras produções em que somos também campeões. \r\n\r\nTemos como vizinho o Município de Sumidouro. Segundo uma pesquisa feita no ano passado, para nossa tristeza, dos dez municípios mais pobres do Estado quatro estão no norte fluminense, próximo da Região Serrana. Entre eles está Sumidouro, que é hoje um dos maiores produtores de hortifrutigranjeiro do Estado do Rio de Janeiro, com a maior produção de tomates.\r\n\r\nComo disse nesta tribuna o Deputado que me antecedeu, Sr. Comte Bittencourt, a situação do nosso município e da nossa região é muito grave. Em Nova Friburgo aconteceu um dos maiores desastres dos últimos anos, com enchentes, com deslizamento de barreiras, deixando centenas de pessoas desabrigadas. Várias casas estão condenadas, sem condições de oferecer moradia para a população.\r\n\r\nPrecisamos muito, sim, do apoio do Governo do Estado, que integro pela bancada do PSB, de apoio ao Sr. Governo Sérgio Cabral. Contamos muito com o apoio do governo, que esteve visitando o nosso município, dando apoio. Também os Srs. Secretários estão nos visitando, dando todo o apoio à nossa região.\r\n\r\nJá deixo registrado em Ata, Sr. Presidente, que se na quinta-feira houver Sessão não estarei presente porque receberemos em nosso município o Sr. Secretário de Estado Alexandre Cardoso, que fará uma visita à Uerj, já que perdemos o acesso àquela universidade.\r\n\r\nTeria muito para falar ainda, mas em outras oportunidades voltarei a esta tribuna. Mas, Sr. Presidente, ao encerrar, não poderia deixar de dizer do meu orgulho ao, já no primeiro dia, votar o projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Leandro Sampaio que considera de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Nova Friburgo, Adinf. Estão aqui alguns representantes da Adinf e eu os parabenizo pelo trabalho que vêm desenvolvendo em nosso município. Junto com o meu amigo Sr. Olney Botelho terei a honra e o prazer de votar esse projeto que hoje vem em segunda discussão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e demais Srs. deputados. Assim que possível retornarei a esta tribuna para trazer mais informações sobre a agricultura da nossa região. Quero levar esse conhecimento e buscar também conhecimento junto com os colegas deputados para, assim, defender a minha região e todo o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nNobre Deputado, a Presidência agilizou ao máximo a Sessão, mas, infelizmente, V. Exa. dispõe de apenas quatro minutos. Entretanto, fazemos questão de ouvir o pronunciamento de V. Exa.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, acho que dois minutos serão suficientes para mim. \r\n\r\nQuero desejar aos meus amigos, os novos deputados que estão chegando, felicidades. Podem contar comigo. Os que foram reeleitos também podem contar comigo. Sou um irmão; sou um guerreiro.\r\n\r\nA minha primeira eleição eu perdi e fiquei na suplência por oito votos, mas Deus me deu forças para continuar caminhando, lutando e guerreando com a ajuda do meu irmão, Vereador Gerominho, com a ajuda dos meus amigos e da população da Zona Oeste, de onde sou filho, criado em Campo Grande.\r\n\r\nAgradeço também a todo o Estado do Rio de Janeiro, pelos 49.405 votos. Andei uns 200 km, a pé. Vocês podem ter certeza de que não vou decepcionar a minha população. Vou lutar com garra, com raça para levar tudo o que a população precisa. Vou tentar unir todas as minhas forças, pedindo a Deus sabedoria na elaboração dos projetos. Fiscalizarei também. Sou parceiro de todos e estou aqui de braços abertos para lutar pela minha população do Estado do Rio de Janeiro com todos os nobres deputados.\r\n\r\nEu sou Natalino.\r\n\r\nMuito obrigado a todos que votaram em mim. Pedindo a direção de Deus e a sabedoria para não decepcioná-los.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, um grande abraço do amigo Natalino. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA, A CONVITE, A SRA. DEPUTADA APARECIDA GAMA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária,do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 86-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto)- Sra. Presidente, quero agradecer a todos os deputados que apoiaram o projeto e a ele votaram favoravelmente.\r\n\r\nEssa iniciativa foi oriunda de algumas reportagens, alguns anos atrás, da quantidade de casos de hepatite e de meningite cuja origem era realmente do uso desses copos e talheres em bares, restaurantes e afins.\r\n\r\nDiante daquele quadro, procurei visitar alguns estabelecimentos comerciais e verifiquei que havia alguns que lavavam os seus copos até nuns escovões. Era o mesmo escovão para todos os copos e daí para pior.\r\n\r\nTenho certeza de que com a aprovação desse projeto, nós vamos regulamentar uma situação que é mínima. Acho que qualquer um que se predisponha a ter um bar, um restaurante, o mínimo que ele pode fazer favorável ao seu cliente é ter equipamentos bem higienizados. \r\n\r\nEntão, esse projeto vai ao encontro dessa situação. Muito obrigado aos meus pares por terem-no aprovado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para declaração de voto) - Venho ressaltar a importância desse projeto do Sr. Deputado Alessandro Calazans, que é um ganho social muito grande. Nós, que trabalhamos fora, dependemos de restaurantes, bares e lanchonetes para comer, e, muitas vezes, somos contaminados por doenças, como a hepatite, por exemplo, por falta de higiene na lavagem de louças. Por isso, parabenizo o Sr. Deputado Alessandro Calazans pela iniciativa, de grande valia para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para salientar que o Artigo 76 do Regimento Interno diz que “o Presidente organizará e fará publicar a pauta da Ordem do Dia com 48 horas de antecedência”. Ocorre que recebi a pauta de hoje somente ontem, e há projetos dos quais não pude obter maiores informações porque são de deputados que nem mais estão nesta Casa. Assim, gostaria que a Sra. Presidente em exercício levasse minha reivindicação ao Sr. Presidente, de que seja respeitada a entrega da pauta aos Srs. Deputados com 48 horas de antecedência. Eu, por exemplo, ainda não tenho muito conhecimento e, se não tiver essas 48 horas regimentais para estudar as matérias em questão, não conseguirei fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, Sra. Presidente, aproveito para comunicar que hoje, ao vir para cá, escutei na Rádio CBN comentários sobre o escândalo das 20 milhões de apostilas. Eu, como legisladora, fico pensando como isso pôde ocorrer no Estado? Esta Casa tem que apurar! Ouvi ainda que o casal Garotinho seria o responsável por esse problema na Educação. Fui Secretária de Educação e sei que não falta dinheiro para a Educação no Estado e que um Governador - neste caso, a ex-Governadora Rosinha -, por sua vez, não é ordenador de despesa, não atesta nota fiscal, não assina PED. Os repórteres estão dando informações à população que não estão corretas, e eles não têm como responder por isso. \r\n\r\nVolto a ressaltar que a Educação no Estado do Rio de Janeiro tem dinheiro do Fundef, tem recursos próprios. Há recursos para dar à nossa população uma educação de qualidade. Em Magé, por exemplo, com um ano de trabalho, nós inauguramos dez escolas-modelo; de 24 mil crianças passamos para 45 mil. Hoje, as escolas do Estado no Município de Magé estão depredadas, as crianças não têm qualquer incentivo para estudar.\r\n\r\nAssim, peço ao Sr. Presidente que libere minha senha, pois estou entrando com um projeto de resolução para que esta Casa apure tal fato, e para isso conto com meus colegas, porque isso não pode ficar assim. Mais de 20 milhões de apostilas chegaram nas escolas em 26 de dezembro, depois do término das aulas! Temos que apurar este fato, porque a Educação no Estado do Rio de Janeiro tem que crescer; nosso Estado não precisa passar por aperto algum na pasta da Educação.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência vai retirar de pauta o Projeto de Lei nº 2194/2004 através do ofício da Secretaria da Mesa da Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3551/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO - ADINF, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA JANE COZZOLINO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA JANE COZZOLINO - Desculpe-me, Sra. Presidente, eu não prestei atenção. Quero pedir verificação de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. Faço um apelo à Sra. Deputada Jane Cozzolino que já demonstrou estar superpreparada, e é importante para este Parlamento que os deputados que estão chegando possam trazer temas importantes para o nosso debate como o que a Sra. Deputada Jane Cozzolino trouxe. Faço, entretanto, um apelo à Sra. Deputada para que pedisse essa verificação de quórum na próxima matéria, porque estamos recebendo aqui uma delegação da Adinf. \r\n\r\nEstamos votando um projeto de utilidade pública que vem tramitando nesta Casa, de iniciativa do Sr. Deputado Leandro Sampaio, que me pediu inclusive para falar sobre o assunto. O Sr. Deputado Leandro Sampaio foi eleito deputado federal, hoje se encontra em Brasília e me pediu que fizesse esse registro em seu nome. S. Exa. é um companheiro do nosso partido, o PPS. Por isso, faço esse apelo, para que possamos discutir, votar e aí sim, será um legítimo direito de V. Exa., pedir verificação de quórum. E é nossa obrigação como deputados, estarmos presentes.\r\n\r\nA SRA JANE COZZOLINO - Está certo, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa e, em seguida, o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero me somar aos Srs. Deputados Olney Botelho, Rogério Cabral e Comte Bittencourt, que defendem os interesses da Região Serrana, sobretudo, os de Nova Friburgo.\r\n\r\nE nesta declaração de voto, até para que os novos colegas possam conhecer um pouco sobre a matéria, faço uma leitura rápida da justificativa do Sr. Deputado Leandro Sampaio, ao projeto hoje aprovado por unanimidade, que fala sobre a Associação dos Diabéticos de Nova Friburgo: \r\n\r\n(Lendo): \r\n\r\n“Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2003, foi aprovada a criação da Associação dos Diabéticos de Nova Friburgo - ADINF, tendo como objetivos principais o de exercitar o convívio e desenvolvimento social entre os associados; apoiar os associados e proporcionar-lhes os meios necessários que venham a colaborar com seu tratamento, estimular a cooperação entre os associados e equipe de saúde visando o cumprimento do tratamento médico social; informar e instruir os associados.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEnfim, manter todos os portadores dessa doença articulados para que possam cobrar melhor os seus direitos.\r\n\r\nSra. Deputada Aparecida Gama, nobre Presidente, que fique registrado, em nome do Sr. Deputado Leandro Sampaio, o nosso aplauso ao trabalho de vocês e que possam, cada vez mais, estar estimulados a legitimamente defender os justos interesses dos diabéticos. \r\n\r\nFaço esse registro em nome do PPS, em meu nome e em nome do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR OLNEY BOTELHO (Para declaração de voto) - Sr. Deputado André Corrêa, obrigado por sua posição. Sabemos, Sra. Presidente, da importância hoje que tem a ADINF para Nova Friburgo. Ela começou pequenininha há três anos numa sala com 20 m2. Hoje, com o apoio da Associação dos funcionários da Fábrica Ypu, há dois espaços onde são atendidas cerca de 850 pessoas/dia, oferecendo todo um trabalho de assessoria às pessoas portadoras dessa doença que devem ser tratadas como doentes, sim.\r\n\r\nQuando o Sr. Deputado Leandro Sampaio foi a Nova Friburgo e conheceu o trabalho desenvolvido por essa Associação ele de imediato propôs esse Título aqui no Estado. \r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, agradeço a V. Exa. pela explanação, por realmente conhecer a figura do Sr. Deputado Leandro Sampaio, hoje deputado federal, que teve a sensibilidade de dar a essas pessoas que aqui estão acompanhando a votação a esse Título, e de poderem ser estimuladas a desenvolver cada vez mais esse trabalho.\r\n\r\nEra só isso, Sra. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para declaração de voto tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para declaração de voto) - Eu voto “sim” ao Projeto de Lei 3551/06. \r\n\r\nGostaria de agradecer ao Poder Judiciário, pois a minha irmã, a Sra. Prefeita Núbia, conseguiu ganhar o processo de exibição dos documentos do Detran. A partir da semana que vem estarei com ela e os técnicos no Detran fazendo todo o levantamento. Também gostaria de pedir a esta Casa que quando mandássemos ofícios de informação não nos fossem negados, porque a Sra. Núbia vem há três anos lutando na Justiça para conseguir essa informação. Nós gostaríamos de ter esse direito. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Declaração de voto, Sra. Deputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Obrigada. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado Edino Fonseca?\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu só queria anunciar uma questão de ordem antes que V. Exa. ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Deu-se entrada no pedido de algumas CPIs. Eu gostaria só de deixar registrado aqui, para que não haja equívoco, que a norma fala nas primeiras sete CPIs. Cada Srs. deputado colocou o seu representante na fila para dar entrada na sua CPI. Acontece, Sra. Deputada, que colegas nossos colocaram uma pessoa na fila e deram entrada em mais de uma, em duas ou três CPIs. Não há uma norma estabelecida sobre essa questão e eu não sei como a Presidência ou a Mesa vai analisá-la. \r\n\r\nEu dei entrada na CPI que trata dos escândalos e dos desvios de verbas da Fecomércio - ou seja, do Sesc e do Senac -, comandada pelo Sr. Orlando Diniz. No ano passado muito batalhamos e deixei registradas aqui as questões do Sesc e do Senac. Nesta legislatura o assunto não ficará em branco, Sra. Presidente, porque as coisas cresceram e evoluíram dentro do Sesc e do Senac a ponto de haver processo de assédio sexual contra diretores como o Sr. Tomé. Condenado na Justiça por assédio sexual, a indenização foi paga pelos cofres do Sesc. \r\n\r\nIsso é um escândalo, é caso de polícia, não é questão nossa. Mas como a polícia não tem tomado conhecimento do fato, cabe a mim, como um dos representantes daquela organização, denunciar o que vem ocorrendo. A minha família é organizadora da Fecomércio, há 58 anos a minha família está ali dentro. Ajudamos a fundá-la e agora alguém vem para denegri-la com um escândalo dessa natureza!\r\n\r\nEspero que a sétima CPI seja a do Sesc e do Senac. Ainda que todos os colegas, é lógico, tenham o direito de apresentar cinco, dez CPIs, estou aqui fazendo este registro porque já chamei essa gente de ladra por nome e ninguém teve coragem sequer de me processar. Uma quadrilha se instalou dentro da Fecomércio e arrebenta com os cofres daquela organização do Sesc/Senac, do pobre do trabalhador do comércio que trabalha em pé e de senhoras grávidas para pagar indenização por assédio sexual. É a sétima CPI que foi pedida e eu gostaria que a Presidência e a Mesa tivessem uma atenção especial para como vamos cuidar dessa questão: colegas ficaram com uma pessoa só na fila e apresentaram mais de uma CPI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado, a assessoria da Mesa nos informa que, pelo Regimento Interno, aquele que estiver na fila poderá apresentar quantas proposições quiser. Sete CPIs serão instaladas, como diz o Regimento Interno - as primeiras sete serão entregues. Entenda: isso não significa que as primeiras sete pessoas na fila serão atendidas, mas, sim, os primeiros sete pedidos. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente em exercício, Deputada Aparecida Gama, o que o Sr. Deputado Edino Fonseca fa lou tem enorme relevância. Logicamente, amanhã apresentaremos um projeto de resolução para que, da próxima vez, isso não ocorra. Trata-se, no mínimo, de uma covardia. Eu, por exemplo, tinha um assessor na fila com um único pedido de CPI - para que os outros colegas tivessem oportunidade de apresentar os seus. \r\n\r\nSei da importância da CPI da Arrecadação do Estado, apresentada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Trata-se de um assunto de fundamental importância. Também, sei da importância daquela apresentada pelo meu parceiro, líder do meu partido, o Sr. Deputado Paulo Ramos, além da do Sr. Deputado Paulo Melo. Mas corroboro as palavras do Sr. Deputado Edino Fonseca: apresentaremos um projeto de resolução, pois há partes de nosso Regimento Interno que são arcaicas, que acabam por passar a idéia - e sei que não é esse o intuito dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos ou Paulo Melo - de que se colocam muitas CPIs para atravancar outras.\r\n\r\nA imagem do Poder Legislativo já não é boa e, à medida que tais coisas vão acontecendo, essa imagem piora ainda mais. Então, pedi a palavra para corroborar as palavras de meu colega Edino Fonseca, registrando que amanhã apresentaremos um projeto de resolução para evitar que isso ocorra no futuro. Neste momento, Inês é morta - ao contrário da Sra. Deputada Inês Pandeló, que está bem viva - mas deveríamos mudar esse item do Regimento Interno, além de outros, que deverão mudar também. Lutaremos por isso. \r\n\r\nPor fim, peço aqui, mais uma vez, que se pense nos funcionários desta Casa. Parece chatice, mas não estou caçando votos, pois já estou eleito - com uma votação bem expressiva, diga-se de passagem, graças a Deus. Eles tinham duas alimentações; deram-lhes 700 reais de bonificação, mas retiraram as alimentações. Na verdade, deram 100 reais às pessoas mais humildes, que carregam esta Casa nas costas. Mais uma vez, insisto e pedirei ao Sr. Presidente desta Casa - um homem generoso - que atenda a essa reivindicação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, ouvi com atenção os Srs. Deputados Edino Fonseca e Wagner Montes.\r\n\r\nPenso, Sr. Deputado Wagner Montes, que o senhor tem absoluta razão em sua tese: se mudarmos o Regimento Interno e o novo Regimento determinar que cada deputado possa apresentar uma CPI, entenderei tal norma justíssima e estarei aqui para assiná-la, aplaudi-la e votar em seu favor. Mas hoje o Regimento Interno não impõe número e eu, contando com o apoio de meu gabinete, entrei na fila há dez dias, cumprindo o Regimento Interno. Por via de conseqüência, fui o primeiro e tenho o direito de entrar com quantas CPIs quiser e bem entender, pois cumpro o Regimento Interno.\r\n\r\nSou favorável que tal regra mude - o que entendo ser salutar - pois aí poderemos ter uma melhor distribuição das CPIs, evitando, como bem expôs o veterano Sr. Deputado Wagner Montes, que alguém apresente uma CPI para proteger governo. Acho tal entendimento correto, mas queria lembrar ao nobre Sr. Deputado Edino Fonseca - também veterano e brilhante jurista - que se fôssemos analisar o objeto da CPI Sesc/Senai, poderíamos ter dúvidas se ela poderia ser implementada. Porque essas são entidades parafiscais fiscalizadas pelo Governo Federal. \r\n\r\nEntão, dentro da tese de “tudo ao pé da letra”, poderíamos também ter dúvidas se esse seria um objeto válido, uma atribuição do Parlamento estadual. \r\n\r\nSão os esclarecimentos que eu gostaria de ter dado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente porque fui citado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Fui citado diversas vezes e gostaria de responder, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Espere um momento, Deputado Edino Fonseca. O Deputado Wagner Montes também foi citado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Também fui citado. Quero apenas cumprimentar o Deputado Luiz Paulo. Eu já havia dito que o Regimento Interno, hoje, permite que isso aconteça. E o Deputado Luiz Paulo não descumpriu o Regimento. Pelo contrário, ele o cumpriu. Aliás, teve mais disposição, de ficar dez dias com o pessoal dele, no seu gabinete. Isso é fato consumado. \r\n\r\nAgora, o que precisamos mudar, vamos mudar, e conto com o apoio do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA minha CPI era uma CPI importante. Vamos tentar trazer para a Comissão de Segurança Pública. Porque, durante a campanha eleitoral, os candidatos ao governo do Estado declararam que havia influência nos comandos dos batalhões da Polícia Militar, nas delegacias de polícia e que políticos indicavam delegados, comandantes de batalhões, chefes de inspetorias do ICMS e diretores de hospitais. \r\n\r\nA minha CPI é justamente para saber quem são os padrinhos, quem são os afilhados, quais foram os nomeados e, se houve vantagens, quais foram essas vantagens para aqueles que os indicaram. É só isso. \r\n\r\nDe qualquer maneira, vou tentar transferir isso para a Comissão de Segurança Pública. Esse é um fato que foi denunciado por pessoas importantes do cenário político brasileiro na campanha para o governo do Estado do Rio de Janeiro, e nós temos que apurar. \r\n\r\nTemos que apurar que padrinhos são esses. A quem interessa indicar o comandante de uma unidade operacional militar? A troco de quê? A quem interessa indicar o delegado de polícia de determinada delegacia? A troco de quê? A quem interessa indicar o diretor de um hospital? A troco de quê? Que vantagem é essa? Ou será que é apenas e tão-somente uma coisa do coração, uma coisa de bondade, uma coisa, quiçá, ideológica? \r\n\r\nMuito obrigado, Excelência. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero agradecer as palavras gentis do Deputado Luiz Paulo e dizer que também a sua inteligência, logicamente, fala alto neste momento. Quero reconhecer que há uma injustiça nessa questão. \r\n\r\nA lei que está feita não declara, mas existe uma questão de foro íntimo de cada pessoa: a chamada eqüidade. A eqüidade diz que há um equívoco no Regimento Interno que é o fato de um deputado poder ficar na fila e apresentar dez, vinte CPIs e o outro, que está atrás, sequer vai poder apresentar a sua CPI. \r\n\r\nOra, Deputado Luiz Paulo, a questão aqui é a eqüidade, é o reconhecimento da lei. A lei tem o seu espírito. Quando o legislador fez o Regimento Interno, ele o fez analisando que nós teríamos o espírito de compreender aquilo que poderíamos fazer. Agora, estamos passando acima do espírito. \r\n\r\nA segunda coisa é sobre o dinheiro do Sesc/Senai. Não há nenhuma dúvida quanto à questão de ser do Estado. O dinheiro é arrecadado dos trabalhadores do Estado. Apenas vai para Brasília e Brasília devolve o dinheiro pra cá. \r\n\r\nO segundo fator da minha CPI é quanto aos sindicatos fantasmas, aqui, do Rio de Janeiro, que não são de atribuição do Governo Federal. É uma questão daqui, da formação dos sindicatos aqui, que legitima o presidente da Fecomércio para ser presidente do Sesc/Senai. \r\n\r\nSindicatos fantasmas. Não existem! Exemplo: Sindicato de Peças de Máquina de Escrever. Não existe. E outros tantos que são citados na minha CPI. \r\n\r\nSegundo ponto: se a minha CPI está equivocada, o presidente desta Casa está equivocado em querer abrir uma CPI para o Ministério Público Federal. Também não seria de nossa atribuição. Sim, se foi citada aqui a questão federal. Só se ele se equivocou. Não sou contra o Presidente querer analisar essas questões. Eu entendi que ele falava do Ministério Público Federal. Caso eu tenha entendido mal, retiro a minha palavra.\r\n\r\nMas, no caso, ali não há qualquer dúvida, Luiz Paulo, porque o dinheiro é para ser empregado aqui. As obras do Sesc e do Senac são realizadas com o dinheiro do trabalhador do nosso Estado do Rio, para construir obras aqui. Tem obras que são superfaturadas, obras em que o dinheiro é desviado. \r\n\r\nSegundo, o Hotel do Sesc, do dinheiro do trabalhador deste Estado, é em Copacabana, e nenhum empregado do Sesc do Rio de Janeiro tem acesso ao hotel.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Edino Fonseca...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não...\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu estou que o Presidente deve ter se equivocado na palavra. Ou então fui eu que me equivoquei.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Edino, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Já corrigi, já retirei minha palavra caso eu tenha me equivocado. Não, não estou aprofundando. Estou defendendo a minha causa, meu irmão. Quando a minha barba arde, eu tenho que fazer a minha defesa. Vou deixar você fazer minha barba? Tenho que arranjar os meus argumentos.\r\n\r\nNão há nenhuma dúvida que o Sesc e o Senac do Rio de Janeiro, e a Fecomércio, têm que ser analisados por esta Casa, porque lá já ultrapassaram os limites da corrupção, da compra de votos dentro da Fecomércio para se manter a roubalheira e o enriquecimento ilícito daquelas pessoas. E eu não vou abrir mão disso, Deputado. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - Eu gostaria de dizer aqui para os meus amigos que eu também não consegui uma vaga na fila da CPI. Estou entrando aqui com um projeto de resolução já que o problema das apostilas, que tanto estão dizendo que é do casal Garotinho e que o Garotinho nunca respondeu por pasta da Educação, e que a nossa Governadora também não pode responder. Quem responde é o ex-secretário, porque ela nunca teve poder de assinar, de ordenar despesas. É isso que eu gostaria de dizer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Nobre Deputada, ainda sobre o tema das CPIs, quero afirmar que concordo, o Deputado Luiz Paulo está coberto de razão quando diz que cumpriu o Regimento. Realmente é verdade. Pôde apresentar as nove CPIs; outros deputados apresentaram uma quantidade muito grande de CPIs. E é claro e natural, também, que cada deputado entende ser o tema da sua CPI o mais importante. Todavia, como o próprio Deputado Luiz Paulo acaba de afirmar, há falhas no Regimento e, nesse sentido, acaba sendo uma aberração essa quantidade imensa de CPIs. \r\n\r\nImaginem que os três primeiros deputados da fila estão com mais de 25 pedidos! Muito provavelmente não temos essa quantidade tão relevante de temas para as CPIs. Além disso, há outros temas importantes. Eu apresentei um único pedido de CPI sobre a questão das milícias no Rio de Janeiro - e obviamente não está dentro dessa lista. Proponho, então, ao nobre Deputado, neste início de legislatura haja transparência. Queremos reafirmar o Estado democrático de direito e a possibilidade de avanço a partir de um debate mais profundo sobre os temas das CPIs. Que pelo menos possam ir para o colégio de líderes e que sejam debatidos os assuntos de modo democrático e transparente. O próprio Deputado Luiz Paulo entendeu que realmente existe essa aberração. Resta que todos os parlamentares concordem em corrigir esses desvios. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não, Deputado. Qualquer mudança só pode se dar através de mudança no Regimento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ou se os deputados entenderem que poderia ser feito diferente e cederem isso ao colégio de líderes. É um entendimento político. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não, Deputado, porque a matéria já passou. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sra. Presidente, tendo em vista que vários deputados são novos aqui e todos temos obrigação de tomar conhecimento do que trata o Regimento Interno, quero ressaltar que o instrumento da questão de ordem é para tratar de uma questão específica do Regimento Interno e não para fazer debate. Assim, solicito à Presidência que prossiga com a pauta de votação e, no Expediente Final, aqueles que desejarem discutir esse tema que o façam. Agora não é o momento e não devemos usar o instrumento da questão de ordem para descumprir a ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado André Corrêa, a Presidência concorda com V. Exa., mas hoje é o primeiro dia e há mais dois oradores inscritos para questão de ordem. Logo após, continuaremos com a pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, é muito bom ver esta ebulição praticamente no primeiro dia de Sessão deliberativa, quando os parlamentares tiveram a oportunidade de, cumprindo o Regimento Interno, apresentar não apenas requerimentos de CPI - é bom registrar isso -, mas cada um que se dispôs apresentou inúmeras iniciativas, inclusive projetos de lei.\r\n\r\nNo concernente às CPIs, cada um apresenta o requerimento e recolhe os apoiamentos em função do que julga importante. Julgar a importância de um tema é algo muito subjetivo. Alguém pode achar que investigar as milícias seja mais importante do que investigar a arrecadação do Estado, a evolução ou a involução; alguém pode achar que investigar as mortes de policiais seja mais importante do que investigar as milícias. Então, os conceitos vão sendo apresentados. \r\n\r\nMas é preciso - isso é o que proclamo e conclamo - que essa euforia do primeiro dia seja verificada ao longo do mandato, quando teremos aqui a necessidade de quórum, para que a Casa não fique exposta; quando teremos a necessidade da participação nas comissões, para que os funcionários não percorram o plenário recolhendo as assinaturas. Aí, sim, vamos ver o empenho no exercício do mandato, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Queria fazer um adendo ao que falou o Sr. Deputado Paulo Ramos, Sra. Presidente, no tocante às CPIs. Não vou entrar no mérito, se está dentro do Regimento Interno, se vamos alterá-lo, se uma CPI é mais importante do que a outra. \r\n\r\nEsta Casa, Sra. Presidente, tem 36 comissões permanentes de diversos assuntos. Em vez de o deputado, muitas vezes, querer se utilizar desse instrumento da CPI para dar uma amplitude maior às suas vaidades, encaminhe o requerimento às comissões técnicas respectivas. Só no tocante à Segurança Pública, já vi uns três ou quatro pedidos de CPIs. Encaminhe o requerimento para a comissão presidida pelo nobre Sr. Deputado Wagner Montes, que, sem dúvida alguma, lá o tema será tratado de uma forma muito mais isenta e muito mais aprofundada, porque a comissão é composta por parlamentares ligados a essa área. \r\n\r\nPortanto, aqueles deputados que não tenham seus pedidos de CPIs atendidos, que encaminhem os requerimentos para as comissões permanentes.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sra. Presidente, estou entre aqueles que acha o seguinte: no início, no primeiro dia de debates, vem aquela ansiedade de todos estarmos aqui tentando esgotar uma discussão que vai se dar ao longo do tempo. Gostaria que tivéssemos uma certa calma. É óbvio que o Regimento Interno diz que as sete primeiras CPIs apresentadas têm prioridade e, em tese, têm possibilidade de serem implementadas. Mas pode ser que o próprio deputado que teve a iniciativa de apresentar as sete, ao conhecer outros pedidos de CPI, entenda que há CPIs mais oportunas do que as suas.\r\n\r\nAcho que esse debate vai ser feito. Há o colégio de líderes. Há o Plenário. Acho que o Sr. Deputado Edino Fonseca fez aqui simplesmente uma lembrança, de que é preciso rediscutir o Regimento Interno. Mas pediria aos senhores que não ficassem transformando essa Sessão inicial apenas em um debate sobre a oportunidade ou não de CPI, que entrassem na pauta, nos demais pontos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro está coberto de razão, no que se refere ao seu discurso. E essa autonomia, essa autoridade e esse poder conferido a mais às CPIs permanentes pelo Presidente desta Casa e pela Mesa Diretora, fazem com que algumas CPIs pedidas sejam realmente conduzidas pela Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nNo discurso, o líder do meu partido, Sr. Deputado Paulo Ramos, diz que gostaria que toda essa presença, toda essa discussão fosse ao longo do mandato. Quero dizer ao meu caro colega e meu líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, que assim será. Cobraremos a presença dos parlamentares que são pagos, inclusive pedindo verificação de quorum. Todos devem trabalhar bastante e estar aqui todos os dias, principalmente às 16h30. Logicamente, aqueles que não puderem comparecer por um motivo justo, - não vou dizer perdoados, porque não sou ninguém para perdoar - serão abonados. Mas aqueles que vierem para cá só no começo para jogar para a arquibancada, vão se dar mal; porque estaremos pedindo verificação de quórum. E colocaremos na televisão e no jornal quem não comparecer, té para que os suplentes fiquem de olho no Regimento Interno que diz que, depois de cinco sessões consecutivas sem a presença do Parlamentar, o suplente pode ser convocado.\r\n\r\nVou fazer aqui, também, um trabalho em prol dos suplentes. O titular do mandato que não comparecer para trabalhar será devidamente escrachado na forma da lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - (Para discutir a matéria) Sra. Presidente, só quero uma questão de ordem. Ainda que V. Exa. me mereça muito respeito, quero dizer ao 1º Vice-Presidente, às pessoas que compõem a Mesa, até para dar bom exemplo aos parlamentares que estão começando agora, que aprendam o Regimento Interno. Na verdade, deveria presidir os trabalhos alguém que compõe a Mesa. V. Exa. tem toda autoridade de presidir, mas, até para que se cumpra o Regimento Interno alguém da Mesa deveria fazê-lo. E eu gostaria que o Sr. Deputado Coronel Jairo fosse presidir a Mesa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Eu também gostaria, Sr. Deputado Dica. Estamos aqui aguardando.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sra. Presidente, acompa nhando a discussão que está havendo na Casa devido à ordem e numeração de CPIs, proponho que, se há uma fila e os deputados se dispõem a ficar nessa fila - eu, por exemplo, quando propus a CPI das mil obras, fui a quinta da fila - e já que está havendo um número excessivo de CPIs, proponho que todos os deputados retirem suas assinaturas e que escolham, apenas, a CPI de real relevância para esta Casa, para que seja colocada à frente.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Gostaria que V. Exa. me substituísse nesta Sessão, tendo em vista que eu tenho alguns compromissos.\r\n\r\nPoderemos chamar o 2º Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sra. Presidente, gostaria que V. Exa. permanecesse na cadeira. O Sr. Deputado Dica está coberto de razão, mas, eu gostaria que V. Exa. permanecesse na cadeira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado Coronel Jairo, a Presidência sempre deve ser exercida de acordo com o Regimento Interno, ou seja, por um deputado que compõe a Mesa Diretora. Estou aqui porque ninguém estava presente na hora para assumir a presidência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nem sempre, Sra. Presidente. Ausentes os membros da Mesa, o mais velho assume.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Ah!, não, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sra. Presidente, a lembrança do Sr. Deputado Dica é pertinente, mas V. Exa. já está na presidência. Vamos continuar a Sessão. Penso que todos nós, da Mesa Diretora, deveremos estar atentos, no dia de amanhã, para a lembrança do Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não é a primeira vez; não é Sr. Deputado Gilberto Palmares?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me perdoe, mas, no meu caso é a primeira vez, sim, porque eu não era da Mesa Diretora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não é a primeira vez que isso acontece em plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la...\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINI- Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sra. Deputada Jane Cozzolino, ainda não está em votação.\r\n\r\nO SR ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR ALCIDES ROLIM (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, é importante o projeto do Dr. Ogando porque temos observado em hospitais a grande incidência de contaminação, não só de médicos como paramédicos. E, claro, isso tem levado a aumentar a fila da prevenção de doenças infecto-contagiosas nos hospitais públicos. Mas quero, também, lembrar que não se pode descuidar do lixo, porque ele, na justificativa, disse que diminui o cuidado com o lixo hospitalar. Não pode acontecer isso, porque como diz o nome, lixo é material deteriorado; a pessoa que leva o lixo hospitalar tem que manter o mesmo cuidado, ou maior, porque um material desse, mesmo quebrado, vai continuar contaminando. Eu fiz uma emenda sobre isso, levando em consideração a justificativa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2643/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2795/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, enquanto o processo de verificação de votação tem o seu curso, aproveitando o debate anterior, seria interessante que, após a publicação de todos os requerimentos propondo Comissão Parlamentar de Inquérito, fosse feita uma verificação dos temas afins. Estou convencidíssimo de que muitas iniciativas vão ser coincidentes, independentemente da ordem na fila. Então, sugiro que o deputado autor da iniciativa que, aparentemente, por questão de ordem de entrada, estiver preterido, que ele converse, de modo a ver se, na composição da comissão, ele tenha a sua participação garantida. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Procede-se à verificação de votação. \r\n\r\nVamos fazer, então, a primeira chamada nominal dos senhores deputados. \r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, quero aproveitar, já que V.Exa. chamou o Coronel Jairo, para informar que eu digitei meu voto mas não consta no painel. Na verdade, registrou “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Saiu “não”.\r\n\r\nO SR. DICA - E eu não poderia deixar de votar favoravelmente a esse projeto tão importante. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - V.Exa. deseja trocar seu voto.\r\n\r\nO SR. DICA - De “não” para “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O Deputado Dica troca o voto de “não” para “sim”. \r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente, desculpe-me, mas alguns Srs. deputados estão procurando votar e na mesa o processo está fechado. Gostaria que V. Exa. ratificasse que o processo está fechado na mesa e que basta responderem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Logo que iniciamos a chamada nominal é fechado o processo de votação na mesa.\r\n\r\nA Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está encerrado o processo de votação. Proclamo o Resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 44; Votos NÃO: 0; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 44. Aprovado em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Só para informação, o nome de um deputado sumiu. Dezesseis é quem?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não, não sumiu. A Sra. Deputada Graça Pereira foi para a Secretaria do Município do Rio de Janeiro e o deputado que vai substituí-la aqui ainda não assumiu.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado pela informação, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1580/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. PROF. EMIR SIMÃO SADER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSolicito aos Srs. deputados que usam as bancadas que participem da votação. Vamos dar início, então, à primeira chamada nominal dos Srs. deputados.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, anuncio a presença da Sra. Prefeita Núbia Cozzolino. Peço a V. Exa. que faça este registro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência se solidariza com V. Exa. e solicita à Sra. Prefeita que tome assento no plenário.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à segunda chamada dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 42; Votos NÃO: 0; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 42. Está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, venho felicitar a iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares de conceder a Medalha Tiradentes ao professor Emir Sader, homem que dá muito de si para a conscientização do povo brasileiro, para a transformação do nosso país e que nem sempre é compreendido. Essa homenagem do Sr. Gilberto Palmares vem fazer honra a esse homem que tem demonstrado ser um grande cidadão brasileiro que se preocupa com as questões sociais não só brasileiras mas também do mundo inteiro e luta pela sua transformação.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Gilberto Palmares, por essa iniciativa. Parabéns também ao professor Emir Sader, que a partir de hoje já está sendo homenageado por esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, na seqüência da Sra. Deputada Inês Pandeló, líder de nossa bancada, venho cumprimentar o Sr. Deputado Gilberto Palmares, autor dessa justíssima homenagem. A homenagem é da lavra do Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas de tão justa, de tão especial nos sentimos todos dela participantes. Na verdade, toda a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acaba de aprovar, por unanimidade, a homenagem ao professor Emir Sader. \r\n\r\nO professor Emir Sader é um intelectual de grande produção acadêmica no Brasil e respeitadíssimo internacionalmente, prova disso é que foi eleito presidente da Organização Latino-Americana de Ciências Sociais. É um homem da esquerda, com pensamento generoso, igualitário, inclusivo e tem sido injustiçado por ter defendido uma parte da sociedade representada pelo Partido dos Trabalhadores, tendo sido processado injustamente em um tribunal de São Paulo. Tal homenagem é uma resposta a esse absurdo cometido contra o professor Emir Sader, por isso cumprimento o Sr. Deputado Gilberto Palmares e, na pessoa de S. Exa., todos os Srs. deputados que acabam de aprová-la por unanimidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, agradeço a votação unânime na justíssima homenagem a esse grande pensador da realidade brasileira, o professor Emir Sader, sempre na perspectiva de transformá-la em benefício das camadas populares, pelo avanço democrático. Será uma justíssima homenagem, valorizando a Medalha Tiradentes ao concedê-la a um cidadão da envergadura do professor Emir Sader.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para justificar que amanhã não estarei presente à Sessão porque tenho uma audiência em Brasília com o Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho. O encontro é parte de um processo de discussão, iniciado no ano passado por meio de uma comissão especial, das condições de trabalho nos call-centers. Discutiremos a regulamentação da jornada de trabalho dos operadores de telemarketing e atendimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, cumprimento o Sr. Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa. Todos nós acompanhamos os artigos e as brilhantes exposições defendidas pelo jornalista Emir Sader. Numa quadra da vida nacional em que muitos negam ser de esquerda, prestar uma homenagem a um intelectual do campo progressista, ainda mais vinda do Sr. Deputado Gilberto Palmares, é motivo de grande alegria.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, na verdade, eu gostaria de aproveitar este momento para parabenizar o Sr. Gilberto Palmares pela brilhante iniciativa de apresentar este projeto. Sem dúvida alguma, o professor Emir Sader é um intelectual de grande envergadura, é uma pessoa que pensa na realidade brasileira, na realidade latino-americana. É um intelectual que tem dado grande contribuição à literatura, como registrou o Sr. Deputado Alessandro Molon, e às Ciências Sociais e que tem um compromisso efetivo com a transformação da realidade brasileira. \r\n\r\nO professor Emir Sader é um daqueles brasileiros que, além de pensar no desenvolvimento do Brasil, tem compromisso efetivo com a luta pela construção de uma nação soberana que tenha realmente uma inserção altiva no mundo. Portanto, parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa e ao conjunto da Casa, aos Srs. deputados que a aprovaram.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sra. Presidente,...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Venho parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares pela concessão deste laurel. E peço a paciência de V. Exa. para dizer à Casa que tenho em mãos um objeto que foi de propriedade do Governador Leonel Brizola. Isso estava no depósito público há alguns anos. Não estava ligado a nenhum processo a que respondia o Brizola no período de ditadura, nem foi encaminhado pa ra o CPDOC, para arquivo. Trata-se de um objeto simples, que pertenceu a Brizola e quero dar de presente ao nosso Paulo Ramos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, primeiro, deixe-me ver se está funcionando. Fiz uma intervenção espirituosa com V. Exa., falando que, na ausência dos membros da Mesa, o parlamentar mais velho assumiria. Entretanto, daqui, a olho nu, V. Exa. já é muito jovem. Com o binóculo, então, fica uma criança.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Mas a gente vai voltando a ser criança, Sr. Deputado Paulo Ramos. Isso é muito bom.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, agradeço a gentileza do Sr. Deputado Délio Leal, trazendo às minhas mãos algo que deve ter sido importante, em algum momento, na vida de Leonel Brizola. E o recebo como líder do PDT. Vou ver com a bancada o encaminhamento que vamos dar. De qualquer maneira, para quem assistiu ao filme “Invasão de Privacidade”, é fácil imaginar a utilidade que pode ter um binóculo. Mas agradeço ao Sr. Deputado Délio Leal e vamos conversar, na bancada, ver se encaminhamos ao partido ou à família. Vamos ver o destino que poderá ser dado ao que pertenceu ao líder maior do PDT, Leonel Brizola.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente Deputada Aparecida Gama, queria parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares e, também, parabenizar a própria Casa, que, por unanimidade, soube reconhecer a importância do professor Emir no contexto nacional. Tenho certeza de que, para todos nós, é uma honra termos votado uma proposição dessa envergadura, homenageando um dos maiores brasileiros que já passaram por aqui.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim, que declinou do direito de fazer uso da palavra. Então, com a palavra, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sra. Presidente, questão de ordem. Eu sugiro ao Sr. Deputado Paulo Ramos que faça um leilão desse binóculo e o dinheiro se destine à recuperação dos CIEPS ou, pelo menos, simbolicamente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sra. Presidente, na verdade, vou estrear a tribuna, do lado esquerdo de V. Exa., para fazer um registro, no dia de hoje, que reputo da maior relevância, um registro que certamente terá desdobramentos para o desenvolvimento do nosso Estado, da região Sudeste e, sobretudo, para as relações tão desejadas pelo povo do Rio de Janeiro, as relações positivas entre a União e o Estado. Trata-se de um acontecimento hoje, na parte da manhã, presenciado por vários colegas deputados, prefeitos, o Ministro dos Transportes, o Governador e o Presidente da República. Tivemos, no dia de hoje, na parte da manhã, Sra. Presidente, a assinatura do convênio entre o Estado e o Governo Federal, para viabilizar os estudos relacionados à implantação do Arco Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, a partir desse entendimento estabelecido no dia de hoje, o governo federal e o governo do estado assumem o compromisso, com a sociedade do Estado do Rio de Janeiro, de apresentar, no prazo de até seis meses - portanto, no final deste primeiro semestre - um estudo acabado, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da engenharia, para que a obra do arco rodoviário do Estado do Rio de Janeiro possa ser definitivamente viabilizada logo no segundo semestre de 2007.\r\n\r\nFaço esse registro, Sra. Presidente, porque sabemos da importância desse projeto, desse empreendimento, para o Estado do Rio de Janeiro; sabemos o quanto o arco rodoviário pode proporcionar de integração da região metropolitana, de desenvolvimento das regiões nas quais se insere, como por exemplo a região leste fluminense e a região da baixada fluminense. \r\n\r\nO arco rodoviário é muito mais do que uma obra viária e de infra-estrutura. É uma obra que vai efetivamente permitir a inserção da baixada fluminense, promover o desenvolvimento diante dos grandes investimentos previstos para o nosso estado, investimentos públicos e privados. \r\n\r\nTeremos, numa ponta, Itaboraí: o complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - maior investimento da história do estado, US$ 8 bilhões, um investimento que vai ter um papel importante na geração de emprego e na agregação de valor na economia do Rio de Janeiro, na medida em que produzimos 80% do petróleo do país, porcentagem que pode ser incrementada, sobretudo no que se refere à nossa participação na produção de produtos petroquímicos, hoje da ordem de 15%. Com esse megaempreendimento, chegaremos a 30% do setor petroquímico nacional.\r\n\r\nNa outra ponta teremos um grande investimento privado, com a CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico que vai inserir, definitivamente, o Estado do Rio de Janeiro na dinâmica daquela que é hoje uma indústria fundamental para o crescimento do país, para a nossa pauta de comércio exterior, o segmento da indústria siderúrgica.\r\n\r\nO arco rodoviário é uma obra fundamental também para Niterói, para a cidade em que vivemos e na qual construí a minha história política. Obra da maior relevância porque vai diminuir a demanda da Avenida Brasil e da Ponte Rio-Niterói, já que boa parte do tráfego de cargas no Estado do Rio de Janeiro passará por esse extraordinário arco rodoviário. Nunca mais teremos os mesmos congestionamentos na Avenida Brasil, nem na Ponte Rio-Niterói, que hoje têm transformado a vida da nossa população num verdadeiro inferno.\r\n\r\nSra. Presidente, penso que o assunto é de interesse do conjunto dos colegas deputados. Essa demanda é histórica no Estado do Rio de Janeiro. Não foi à toa que hoje, no anúncio dessa parceria, tínhamos lá a presença expressiva de Deputados Federais, do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, de representantes do empresariado que ali se somaram ao contentamento do Presidente da República Lula e do Governador.\r\n\r\nEssa é uma das tantas medidas necessárias ao povo do Rio de Janeiro, no sentido de geração de emprego, para promover o de senvolvimento e a infra-estrutura do Estado. Especialmente, em minha opinião, reflete um clima altamente positivo, um clima de entendimento, de parceria entre o governo federal e o estado. Esse é o elemento mais importante da agenda política do Rio de Janeiro, no momento atual. A fase do desentendimento e do confronto está sendo superada por um outro momento político: o da parceria, da cooperação, do entendimento entre o governo federal do Presidente Lula e o Governo do Estado.\r\n\r\nTenho certeza, Sra. Presidente, que essa parceria, que essa agenda nova, tão reclamada pela sociedade fluminense e carioca, de uma nova relação entre a União e o Estado, essa agenda vai contribuir ainda mais, e muito, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, com a reconstrução necessária ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão se pode enfrentar os problemas da saúde, do desenvolvimento econômico, de infra-estrutura, da segurança, e em tantas outras frentes, se não houver uma parceira entre os entes federados, entre o setor público e o setor privado. Portanto, essa iniciativa no dia de hoje - eu queria aqui registrar nos Anais da Casa - é realmente uma iniciativa fundamental e contará com a nossa solidariedade. Acho que o conjunto dos parlamentares, especialmente, estará contando com isso e tem uma expectativa positiva para a própria sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós somos eleitos, disputamos o voto, mas quando termina a eleição, Sra. Presidente, não há mais a possibilidade de prosseguirmos na ultrapassada dinâmica da disputa, do desentendimento, porque em nada favorece a implementação das políticas públicas.\r\n\r\nQuero aqui saudar o Estado e a União, lembrando que a Assembléia Legislativa terá certamente um papel fundamental e estratégico para evidenciar e colocar na pauta questões outras para as quais eventualmente os Executivos federal e estadual possam estar desatentos. Hão de considerar também a nossa representação popular e se colocar em sintonia com o sentimento da sociedade. Como representantes do povo, da sociedade, devemos ser parte estratégica dessa agenda e colaborar positivamente nesse novo processo de entendimento e de parceria, tão desejado pelo povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, parabéns ao Ministério de Transportes, sucesso àqueles que no governo do Estado são os responsáveis por esse empreendimento, pelo que me parece, o Vice-governador. Estaremos aqui atentos, cobrando, acompanhando a implantação e implementação dessa iniciativa de grande envergadura para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho tocar em três assuntos que considero relevantes para serem abordados hoje nesta Casa, diante das Sras. e dos Srs. Parlamentares e também da população do nosso Estado.\r\n\r\nPrimeiramente, venho destacar que, ontem, quando da presença do Sr. Governador aqui na ALERJ para apresentar aos Srs. Deputados eleitos o seu plano de Governo, suas preocupações, seus desafios, as metas e os métodos que pretende adotar para superar a grave situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, aproveitei a oportunidade para pedir-lhe uma audiência com o Secretário de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, para tratar de um grave problema que assola nosso Estado: a proliferação de milícias, de organizações paramilitares, que vêm, no meu entendimento, trazendo riscos e criando um novo problema para a já delicada situação da Segurança Pública do Estado. Imediatamente, o Sr. Governador pegou o telefone e marcou a audiência com o Sr. Secretário Beltrame, a quem vou levar a preocupação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com relação a este tema. \r\n\r\nNós, do Poder Legislativo, queremos colaborar com o Poder Executivo, na medida do possível, para a superação dessa grave e preocupante situação que, em vez de oferecer uma luz no fim do túnel para quem deseja um Estado mais seguro, acaba trazendo um novo complicador. Hoje, inclusive, um jornal de São Paulo traz a suspeita de que tais milícias têm se aliado a uma facção criminosa específica para colaborar na tomada de áreas de outras facções e, assim, fortalecê-la. \r\n\r\nPortanto, trata-se de situação por demais delicada. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pode e deve realizar algo, e tenho certeza de que a Casa, em suas Comissões Permanentes, em especial as Comissões de Direitos Humanos e Cidadania, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, podem dar a sua contribuição. E, se for confirmada minha participação na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, quero dar minha contribuição para tão delicado assunto e que tanto tem preocupado os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sra. Presidente, venho chamar a atenção para uma outra grave situação, para a qual o Poder Executivo deve atentar: um programa que existia neste Estado chamado 'Saúde na Escola', que envolvia as Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Defesa Civil. Esse programa levava atendimento médico aos estudantes dos CIEPs, oferecido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. O projeto já deixou 21 CIEPs no Governo passado pela grave situação da violência: como os médicos são bombeiros militares, em certas situações, temendo represálias de facções criminosas, deixaram de prestar o atendimento, prejudicando cerca de 16 mil estudantes. Isso mostra como a grave situação da Segurança Pública provoca resultados em outros campos e afeta outros direitos, não só o mais básico e mais fundamental direito humano que é o direito à vida, como também outros direitos humanos correlatos como, por exemplo, o direito à saúde - uma criança deixa de ter atendimento médico porque o médico-bombeiro que deveria oferecê-lo não pode permanecer naquele CIEP por haver uma situação de risco. \r\n\r\nHá, com isso, uma dupla vitimização naquela comunidade: além da violência, das mortes, das balas perdidas, da opressão, do sofrimento, da humilhação, a perda do direito à saúde, de ser atendido por um médico do Estado.\r\n\r\nChamo a atenção das Secretarias de Educação e de Saúde para que esse problema que se agravou no governo passado possa ser enfrentado pelo novo governo. É o meu desejo e tenho certeza de que também é o desejo do novo governo e da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO terceiro e último ponto, Sra. Presidente, é o aniversário de falecimento de Felipe D'Ávila Bonan, um rapaz que no dia 6 de janeiro de 2006, portanto, um ano e um mês atrás, às duas horas da madrugada, saía de um show no Circo Voador, no Centro da cidade, onde se apresentava um conjunto musical tradicional. Ele passava perto de uma árvore, na Praça da Cruz Vermelha, sob a qual a CEG realizava reparos e troca de tubulação. Esse rapaz foi atingido pela árvore que caiu, por azar, no momento em que ele e dois amigos passavam pelo local. Um dos rapazes sofreu traumatismo craniano e até hoje está se recuperando; Felipe D'Ávila Bonan sofreu politraumatismo, ficou 32 dias hospitalizado no Copa D'Or. \r\n\r\nA concessionária, segundo a família, assumiu os custos do tratamento mas o rapaz depois veio a falecer, como comprova o ates tado de óbito que tenho em mãos. É uma situação extremamente grave que deu origem não só a um processo cível mas também a um processo criminal. A família pede a condenação dos responsáveis e a reparação dos danos para evitar que outras pessoas sejam vítimas da imprudência de uma concessionária de serviço público. \r\n\r\nTrouxeram-me farta documentação mostrando que esse problema não atingiu somente essa família. Tive a oportunidade de receber em meu gabinete, ainda no ano passado, uma série de famílias que vieram acompanhadas do militante de Direitos Humanos Sr. Pedro Strozemberg. Diversas pessoas perderam familiares por acidentes ligados ao gás e, portanto, à operação da CEG. \r\n\r\nNão sei se V. Exa. e os demais parlamentares se recordam de que no ano passado houve uma época em que os jornais noticiaram três ou quatro casos seguidos de jovens, incluindo um casal de namorados, que morreram por problemas com gás. Se bem me recordo, na Tijuca aconteceu isso e houve também um caso em Laranjeiras, fruto da conversão do antigo gás para o gás natural. \r\n\r\nFui alertado sobre os problemas e os riscos que essa conversão tem trazido. Não foi um, não foram dois casos, foram vários. É um problema grave que vem ocorrendo e eu me comprometi a, nesta legislatura, enfrentar esse tema com a ajuda dos demais parlamentares em comissões ligadas ao tema. \r\n\r\nManifesto, portanto, a minha solidariedade e o meu pesar pelo falecimento desse rapaz, um jovem que tinha a vida inteira pela frente, e desejo que os pais tenham forças para continuar nessa luta. Quando alguém perde um familiar e consegue tirar forças da sua dor para lutar para que outros não sintam a mesma dor, para que outras famílias não percam seus filhos, merece o nosso apoio, o nosso estímulo, já que com isso muitas vidas podem ser poupadas.\r\n\r\nAssumo, aqui na tribuna, um compromisso no acompanhamento desses casos e manifesto a essa família e às demais a minha profunda solidariedade e a determinação de procurar meios de evitar que novamente casos como esse ocorram.\r\n\r\nSra. Presidente, agradeço a atenção de V. Exa. e dos demais parlamentares. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. deputados ainda presentes em plenário, confesso a minha tristeza ao ler os jornais de hoje e verificar a fútil e desagradável discussão que se estabeleceu entre um ministro do Supremo Tribunal Federal, a quem confesso minha admiração, e o próprio Congresso Nacional. Cito o Senador, também de muito boa qualidade, Eduardo Suplicy. O ministro do Supremo ganha 24 mil reais por mês, o deputado federal 12 mil, um querendo trocar o salário com o outro. E quanto ganha o povo do nosso país? Uma miséria! \r\n\r\nEssa discussão é uma agressão à população brasileira, ainda mais envolvendo a nata que comanda este país - Suprema Corte e o Congresso Nacional. Estivesse lá o Sr. Deputado Paulo Ramos ele iria abjurar essa discussão porque o salário mínimo está muito longe dos 24 mil do Supremo Tribunal Federal ou dos 12 mil do Congresso Nacional. Isso não é discussão, isso não é nível para sustentar a nossa democracia.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, considero oportuníssima a intervenção de V.Exa. Estamos constatando que o país caminha para um grave conflito entre Poderes - entre o Legislativo, nesse caso específico de Brasília, e o Judiciário. É preciso registrar, Sra. Presidente, que isso vem se comunicando a algumas unidades da Federação, inclusive o Rio de Janeiro. Se porventura não houver serenidade, não houver maturidade iremos enfrentar situações delicadas que não atingirão o Poder Legislativo porque este, com todos os seus defeitos, com todas suas falhas é o mais aberto, é o mais transparente, é aquele que é mais pressionado e as mazelas do Legislativo são todas expostas. Entretanto as mazelas dos demais Poderes, incluindo aí outras instituições que vem se transformando em verdadeiros poderes, são ocultas, principalmente em questões ligadas à remuneração. \r\n\r\nNão é por acaso, Sra. Presidente - e eu concluo, Sr. Deputado Luiz Paulo - que no Legislativo até o contracheque é transparente, o que não acontece com os outros Poderes. No Executivo também. Isto é, os Poderes eleitos pelo voto popular são transparentes. Mas os outros, não. E aí temo e temo mesmo, em homenagem a nossa malfadada República, que esse conflito se transforme numa grande lavanderia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, agradeço o aparte do Sr. Deputado Paulo Ramos. O meu temor é que estamos dando início a uma gravíssima crise institucional em que os Poderes não se respeitam, expõem suas fraturas de forma violentíssima, o espírito de corpo está sempre a presidir os interesses. Isso contraria o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes. \r\n\r\nAo ver os jornais com esse nível de discussão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional realmente fico, na acepção da palavra, com as barbas de molho porque, afinal de contas, eu as tenho. \r\n\r\nIsso tudo demonstra claramente que não há equilíbrio nem isonomia entre os Três Poderes, pois a questão salarial é muito fácil de ser resolvida: se há que existir um teto salarial, ele tem que ser absolutamente igual para o Poder Judiciário, para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Deve ser único para os Três Poderes - e, aliás, a Constituição Federal assim determina. \r\n\r\nSe algum Poder - o Poder Judiciário, por exemplo - tem um teto muito alto, o erro está nesse teto. Reduza-se o teto, para que seja o mesmo para todos. Até porque fica sempre muito agressivo para o povo brasileiro discutir tetos mirabolantes, quando ele mesmo ganha tão pouco. Nos Poderes estão os privilegiados, sem exceção! Sra. Presidente, V. Exa. tem filhas jovens, de uns 21 anos. Se uma fosse advogada e fizesse concurso para a Defensoria Pública, para o Ministério Público ou para Juíza de Direito - receberia, em início de carreira, R$ 18 mil! Mas, suas filhas resolveram estudar Odontologia. Se estudassem Direito e passassem num desses concursos, receberiam R$ 18 mil por mês!\r\n\r\nQuanto à minha categoria profissional - a de Engenheiro, que consta entre as categorias do Estado - aprovamos um Plano de Cargos, Carreiras e Salários - V. Exa. ajudou a construí-lo - em final de carreira, juntando salário com tempo de serviço, recebe-se R$ 4 mil. Antes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, eram apenas R$ 800,00. \r\n\r\nOs filhos de um engenheiro, caso estudassem Direito e fossem aprovados num daqueles concursos citados, começariam com R$ 18 mil. Onde está o equilíbrio? Se queremos consertar este país, todos os poderes da República, dos Estados e Municípios, sem exceção, têm que cortar da própria carne. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado, mais uma vez sugiro a V. Exa. que organizemos no Poder Legislativo um seminário, um debate - não sei exatamente qual termo usar - para reunir informações sobre esse tema para que depois de analisados os dados possamos apresentar uma solução. Causa-me grande agonia, grande inconformismo ver a hipocrisia de uma ou outra figura, oriunda de qualquer outro poder, referir-se a determinados aspectos do Poder Legislativo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, cito o exemplo de um secretário de Estado, do Poder Executivo. A não ser que já tenha havido um reajuste, ele ganha R$ 6 mil por mês. É esse o salário de um secretário de Estado. A lei diz que um secretário de Estado deve ganhar o mesmo que um deputado estadual, ou seja, R$ 9,6 mil brutos. A lei determina!\r\n\r\nUm secretário de Estado ganha um terço do salário inicial de quem ingressa no Poder Judiciário, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Como é possível, Sra. Presidente? Devemos rever isso tudo para que haja justiça, senão teremos esse espetáculo triste para discussão: “troco o meu alto salário pelo seu um pouco menor salário”, e o povo morrendo à mingua. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só resta saber se teria voto também, não é?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É claro, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPelo menos este Poder ao qual pertenço, e V. Exa. também, o Poder Legislativo, faz vestibular a cada quatro anos. Se não passar, vai para casa. Há outras funções para as quais se faz um vestibular só e os cargos se tornam vitalícios. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não me contenho, Sr. Deputado Luiz Paulo, porque me sinto até - vou usar uma expressão - provocado por V. Exa. \r\n\r\nMuitos, inclusive, oriundos de alguns outros Poderes, ainda chegam a afirmar, e por vezes até têm razão, que o voto é conquistado por meio de mecanismos os mais diversos. Os processos estão aí, alguns deles sem qualquer julgamento, alguns como produtos claros de vingança, mas eles não olham os concursos que eles próprios fazem. \r\n\r\nSe, de um lado, num processo democrático, alguns chegam ao Poder Legislativo por meio de vícios no processo, alguns alcançam vagas nos outros Poderes por meio de concursos viciados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, só para concluir, eu diria que é chegado o momento do bom senso, do equilíbrio. Que os chefes dos Poderes possam estar em torno da mesa conversando sobre uma saída plausível entre os Poderes, que haja harmonia e que a Constituição continue a nos guiar. Para isso nós vivemos numa República federativa, que tem uma Corte suprema exatamente para garantir a unidade de interpretação da Constituição em todos os estados brasileiros. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 07 de fevereiro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO LOGOS SAGRADO DE CIDADANIA CONSCIENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3261/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3403/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOS DO FUTURO - EDUCAÇÃO, ESPORTE, ECOLOGIA, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3574/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE; APARECIDA GAMA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - São consideradas seringas de agulha retrátil aquelas produzidas de maneira tal a acoplar suas agulhas dentro do êmbulo ao final de cada utilização, contando ainda com a necessidade de colocação das mesmas em lixo especial ou demais destinações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nId: 116683"
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ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei n° 217/2003, da Deputada Graça Pereira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 2 - Projeto de Lei n° 502/2003, da Deputada Eliana Ribeiro: parecer FAVORÁVEL COM A(S) EMENDA(S) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei n° 830/2003, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei n° 893/2003, dos Deputados Cida Diogo, Edson Albertassi, Inês Pandeló, Nelson Gonçalves e Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei n° 931/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 003/2003: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo a Presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Melo, para que emitisse os seguintes pareceres: 6 - Projeto de Lei nº 277/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº 552/2003, do Deputado Nelson do Posto: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 8 - Projeto de Lei nº 670/2003, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 831/2003, do Deputado Léo Vivas: parecer CONTRÁRIO. 10 - Projeto de Lei nº 915/2003, do Deputado Antonio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Lei nº 953/2003, do Deputado Fábio Silva: parecer CONTRÁRIO. 12 - Projeto de Lei nº 1037/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. A Presidente comunica que o Projeto de Lei nº 278/2003, do Deputado Otávio Leite foi retirado de pauta para inclusão na ordem do dia. Postos em discussão e votação, foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em quatorze de abril de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e (a) Allan Morgado Nacif - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quatro, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Roberto Dinamite, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2702/2001, da Deputada Graça Pereira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 2 - Projeto de Lei nº 2967/2002, do Deputado Noel de Carvalho: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 129/2003, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. 4 - Projeto de Lei nº 296/2003, do Deputado Acarisi Ribeiro: parecer FAVORÁVEL. 5 - PROJETO DE LEI Nº 366/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 6 - Projeto de Lei nº 699/2003, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 7 - Projeto de Lei nº 730/2003, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei nº 842/2003, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 863/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Lei nº 875/2003, do Deputado Carlos Minc: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. 11 - Projeto de Lei nº 962/2003, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Lei nº 1071/2003, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Lei nº 1105/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo a Presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Melo, para que emitisse os seguintes pareceres: 14 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1953/2000, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO (Nºs 1 E 2). 15 - Projeto de Lei nº 824/2003, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Dando continuidade, a Senhora Presidente leu os pareceres do Relator Deputado Edino Fonseca, em virtude de sua ausência: 16 - Projeto de Lei nº 2686/2001, da Deputada Heloneida Studart: parecer FAVORÁVEL. 17 - Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 3227/2002, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nºs 1 e 2. 18 - Projeto de Lei nº 995/2003, da Deputada Eliana Ribeiro: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Lei nº 1098/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Prosseguindo Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Roberto Dinamite, para que emitisse o seguinte parecer: 20 - Projeto de Lei nº 1135/2003, do Deputado Alessandro Calazans: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente comunica que as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 32/2003, do Deputado Antônio Pedregal e os Projetos de Lei nºs 514/2003, da Deputada Waldeth Brasiel; 2996/2002, do Deputado Junior do Posto; 3335/2002, do Deputado André Corrêa e 933/2003, do Deputado Albano Reis, foram retirados de pauta para discussão em próxima reunião e que as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3433/2002, do Deputado José Távora, foi retirada de pauta para inclusão na ordem do dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em dezenove de maio de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e (a) Allan Morgado Nacif - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO na sala quinhentos e quatro do Palácio 23 de Julho, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Roberto Dinamite, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 052/2003, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 488/2003, do Deputado Edino Fonseca: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 4 - Projeto de Lei nº 1074/2003, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1315/2004, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1584/2004, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. 7 - Projeto de Lei nº 1644/2004, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável, do Deputado Paulo Melo. 8 - Projeto de Lei nº 1724/2004, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável, com Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 9 - Projeto de Lei nº 1851/2004, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Roberto Dinamite, para que emitisse os seguintes pareceres: 10 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 183/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 265/2003, do Deputado Aurélio Marques: parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E Nº 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 858/2003, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 1056/2003, do Deputado Paulo Melo: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável, do Deputado Paulo Melo. 15 - Projeto de Lei nº 1461/2004, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo. 16 - Projeto de Lei nº 1589/2004, do Deputado Paulo Pinheiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Edmilson Valentim, para que emitisse os seguintes pareceres: 17 - Projeto de Lei nº 1496/2004, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. 18 - Projeto de Lei nº 1558/2004, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. 19 - Projeto de Lei nº 1716/2004, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em quinze de dezembro de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e (a) Allan Morgado Nacif - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quatro, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Noel de Carvalho e Roberto Dinamite, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 31/03/2004: Projetos de Lei nºs 830/2003, da Deputada Cida Diogo, nº 502/2003, da Deputada Eliana Ribeiro, nº 931/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 003/2003 e nº 893/2003, dos Deputados Cida Diogo, Edson Albertassi, Inês Pandeló, Nelson Gonçalves e Noel de Carvalho, 217/2003, da Deputada Graça Pereira. Distribuiu ao Deputado Paulo Melo, em 31/03/2004: Projetos de Lei nºs 552/2003, do Deputado Nelson do Posto, nº 278/2003, do Deputado Otávio Leite, nº 670/2003, da Deputada Inês Pandeló, nº 277/2003, do Deputado Otávio Leite, nº 915/2003, do Deputado Antonio Pedregal, nº 1037/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, nº 831/2003, do Deputado Léo Vivas e nº 953/2003, do Deputado Fábio Silva. ORDEM DO DIA: A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator, Deputado Paulo Melo, para que emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3165/2002, do Deputado André Luiz: parecer CONTRÁRIO. 2 - Projeto de Lei nº 463/2003, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº 3231/2002, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em trinta e um de março de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e Allan Morgado Nacif - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e quatro, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Edino Fonseca e Roberto Dinamite, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2001, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2 E 3, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 4, 5 E 6. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2199/2001, do Deputado Eduardo Cunha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 3058/2002, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL COM A(S) EMENDA(S) DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3301/2002, do Deputado Eduardo Cunha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 3381/2002, do Deputado Paulo Pinheiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 74/2003, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 197/2003, do Deputado Léo Vivas: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 333/2003, do Deputado Rogério do Salão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Resolução nº 373/2003, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 426/2003, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 452/2003, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 522/2003, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15. Projeto de Lei nº 862/2003, do Deputado Otávio Leite: retirado de pauta. 16 - Projeto de Lei nº 881/2003, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 1067/2003, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei nº 1072/2003, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei nº 1073/2003, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei nº 1145/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 21 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1192/2004, do Deputado Jorge Picciani: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente comunica que os Projetos de Lei nºs 149/2003, do Deputado Otávio Leite; 938/2003, do Deputado Otávio Leite e 1164/2003, do Deputado Jorge Picciani, foram retirados de pauta para inclusão na ordem do dia. Reassumindo a Presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Melo, para que emitisse os seguintes pareceres: 22 - Projeto de Lei nº 3206/2002, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Lei nº 370/2003, do Deputado Léo Vivas: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. 24 - Projeto de Lei nº 429/2003, do Deputado Noel de Carvalho: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 25 - Projeto de Lei nº 544/2003, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Lei nº 617/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. 27 - Projeto de Lei nº 715/2003, do Deputado Washington Reis: parecer CONTRÁRIO. 28 - Projeto de Lei nº 935/2003, do Deputado Léo Vivas: parecer pela APENSAÇÃO ao Projeto de Lei nº 933/2003. A presidente comunica que o Projeto de Lei nº 467/2003, do Deputado Alessandro Molon, foi retirado de pauta para inclusão na ordem do dia. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Dando continuidade, a Senhora Presidente leu os pareceres do Relator Deputado Edmilson Valentim, em virtude de sua ausência: 29 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 034/2003, do Deputado Antonio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 30 - Projeto de Lei nº 411/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 31 - Projeto de Lei nº 697/2003, do Deputado Rogério do Salão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 32 - Projeto de Lei nº 707/2003, do Deputado André do PV: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 33 - Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 34 - Projeto de Lei nº 880/2003, do Deputado Antonio Pedregal: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente comunica que o Projeto de Lei nº 590/2003, do Deputado Marco Figueiredo foi retirado de pauta para inclusão da ordem do dia. Prosseguindo Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Roberto Dinamite para emitir os seguintes pareceres: 35 - Projeto de Lei nº 196/2003, do Deputado Léo Vivas: parecer FAVORÁVEL. 36 - Projeto de Lei nº 472/2003, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 37 - Projeto de Lei nº 473/2003, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 38 - Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 39 - Projeto de Lei nº 943/2003, da Deputada Heloneida Studart: parecer FAVORÁVEL. 40 - Projeto de Lei nº 999/2003, do Deputado Carlos Minc: retirado de pauta. Postos em discussão e votação, foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em treze de maio de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e (a) Allan Morgado Nacif - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quatro, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO na sala quinhentos e quatro do Palácio 23 de Julho, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Edino Fonseca, Edmilson Valentim e Roberto Dinamite, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 81/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 454/2003, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 578/2003, do Deputado Otávio Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1161/2003, dos Deputados Coronel Jairo e Georgette Vidor: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 6 - Projeto de Lei nº 1365/2004, do Deputado Fabio Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 1385/2004, do Deputado Antônio Pedregal: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Édino Fonseca e voto Pela Prejudicabilidade, do Deputado Edmilson Valentim. 8 - Projeto de Lei nº 1422/2004, do Deputado Fabio Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 9 - Projeto de Lei nº 1437/2004, do Deputado Fabio Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, dos Deputados Paulo Melo e Edmilson Valentim. 10 - Projeto de Lei nº 1593/2004, da Deputada Cidinha Campos: retirado de pauta. 11 - Projeto de Lei nº 1604/2004, do Deputado Fabio Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 1787/2004, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 1845/2004, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Melo, para que emitisse os seguintes pareceres: 14 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2955/2002, do Deputado Uzias Mocotó: parecer PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 15 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 177/2003, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 662/2003, do Deputado André Corrêa: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 716/2003, do Deputado Washington Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei nº 918/2003, do Deputado André do PV: parecer PELA INJURIDICIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei nº 1069/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei nº 1087/2003, do Deputado Acarisi Ribeiro: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 21 - Projeto de Lei nº 1512/2004, do Deputado Gilberto Palmares: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável, do Deputado Edmilson Valentim. 22 - Projeto de Lei nº 1561/2004, do Deputado Armando José: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Edmilson Valentim. 23 - Projeto de Lei nº 1570/2004, do Deputado Armando José: retirado de pauta. Dando continuidade, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Edmilson Valentim, para que emitisse os seguintes pareceres: 24 - Projeto de Lei nº 2996/2002, do Deputado Júnior do Posto: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. 25 - Projeto de Lei nº 3335/2002, do Deputado André Corrêa: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação foram aprovados. 26 - Projeto de Lei nº 933/2003, do Deputado Albano Reis: retirado de pauta. Prosseguindo Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Roberto Dinamite, para que emitisse os seguintes pareceres: 27 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1923/2000, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 28 - Projeto de Lei nº 587/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 29 - Projeto de Lei nº 818/2003, do Deputado Ely Patrício: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 30 - Projeto de Lei nº 1452/2004, do Deputado André do PV: retirado de pauta. 31 - Projeto de Lei nº 1475/2004, do Deputado Otávio Leite: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável, do Deputado Edmilson Valentim. 32 - Projeto de Lei nº 1476/2004, do Deputado Otávio Leite: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável, do Deputado Edmilson Valentim. 33 - Projeto de Lei nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. 34 - Projeto de Lei nº 1621/2004, da Deputada Eliana Ribeiro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1760/2004, do Deputado Albano Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, ainda, Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Noel de Carvalho, para que emitisse os seguintes pareceres: 36 - Projeto de Lei nº 165/2003, da Deputada Eliana Ribeiro: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 37 - Projeto de Lei nº 414/2003, do Deputado Marco Figueiredo: retirado de pauta. 38 - Projeto de Lei nº 653/2003, do Deputado Paulo Pinheiro: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação foram aprovados. A Presidente comunica que o Projeto de Lei nº 752/2003, do Deputado Paulo Melo foi retirado de pauta para inclusão na ordem do dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em vinte e oito de outubro de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e (a) Allan Morgado Nacif - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO na sala quinhentos e quatro do Palácio 23 de Julho, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Roberto Dinamite, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 332/2003, do Deputado Washington Reis: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 990/2003, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1398/2004, do Deputado Ely Patrício: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1405/2004, do Deputado Uzias Mocotó: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 5 - Projeto de Lei nº 1428/2004, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1665/2004, do Deputado Doutor Ogando: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 1668/2004, do Deputado Doutor Ogando: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência Sua Excelência concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Melo, para que emitisse os seguintes pareceres: 9 - Projeto de Lei nº 138/2003, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. 10 - Projeto de Lei nº 491/2003, da Deputada Aparecida Gama: parecer CONTRÁRIO. 11 - Projeto de Lei nº 1927/2004, do Deputado Doutor Ogando: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 12 - Projeto de Lei nº 1933/2004, do Deputado Doutor Ogando: retirado de pauta. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Dando continuidade, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Edmilson Valentim, para que emitisse os seguintes pareceres: 13 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 433/2003, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 E Nº 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 E Nº 3. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 827/2003, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 866/2003, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo. 16 - Projeto de Lei nº 991/2003, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Paulo Melo. 17 - Projeto de Lei nº 1402/2004, do Deputado Gilberto Palmares: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei nº 1497/2004, do Deputado Jodenir Soares: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei nº 1516/2004, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei nº 1619/2004, da Deputada Eliana Ribeiro: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, em nove de dezembro de dois mil e quatro. (a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e (a) Allan Morgado Nacif - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e cinco, às treze horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado SÉRGIO SOARES, com a presença dos Deputados ÉDINO FONSECA, Vice-Presidente e PAULO MELO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuído as seguintes proposições: Em 18 de agosto de 2004 - Avocado pelo Senhor Presidente: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n°133/2003, do Deputado Luiz Paulo. Em 27 de setembro de 2004 - à Deputada Aparecida Gama: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 131/2003, do Deputado Washinton Reis. Em 20 de outubro de 2004 - Avocado pelo Senhor Presidente: Projeto de Lei n° 1698/2004, do Deputado Carlos Minc. À Deputada Aparecida Gama: Projeto de Lei n° 1439/2004, do Deputado Fábio Silva. Em 27 de outubro de 2004 - Ao Deputado Édino Fonseca: Projeto de Lei n°1667/2004, do Deputado Doutor Ogando. Em 30 de novembro de 2004 - À Deputada Aparecida Gama: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho; Projeto de Lei n° 728/2003, do Deputado Paulo Ramos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n°807/2003, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Leis n°s 1818/2004, do Deputado Alessandro Molon; 1734/2004 e 2048/2004, ambos do Deputado Fábio Silva; Projeto de Resolução n° 850/2004, dos Deputados Samuel Malafaia, Jorge Picciani, Jodenir Soares, Édino Fonseca, Paulo Melo, Edmílson Valentim, Fábio Silva, André do PV, Carlos Minc, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Waldeth Brasiel, Léo Vivas, Jurema Batista, Doutor Ogando, Graça Matos, Aurélio Marques. Em 06 de dezembro de 2004 - Ao Deputado Roberto Dinamite: Projeto de Lei n° 1970/2004, do Deputado Gilberto Palmares; Em 07 de março de 2005 - À Deputada Aparecida Gama: Projetos de Leis n° 1290/2004, da Deputada Waldeth Brasiel; Ao Deputado Roberto Dinamite: 2030/2004, do Deputado Paulo Melo. Avocado pelo Senhor Presidente: Projetos de Leis ns° 870/2003 e 871/2003, ambos do Deputado Geraldo Moreira; 1329/2004, do Deputado Fábio Silva; 1678/2004, do Deputado Coronel Jairo; 3160/2002, dos Deputados Andréia Zito, Bernard Rajzman, Cida Diogo, Cidinha Campos e Nilton Salomão. Ao Deputado Édino Fonseca: Projetos de Leis ns° 1998/2004, do Deputado Paulo Melo; 1742/2004 e 2002/2004, ambos do Deputado Antônio Pedregal; 1908/2004, do Deputado Coronel Rodrigues; 2144/2004, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 11 de março de 2005 - Ao Deputado Roberto Dinamite: Projeto de Lei n°1607/2004, do Deputado Caetano Amado. Ao Deputado Édino Fonseca: Projetos de Leis n°s 1547/2004, do Deputado Luiz Paulo; 1874/2004, do Deputado Coronel Jairo. Em 26 de abril de 2005 - Ao Deputado Édino Fonseca: Projeto de Lei n° 1797/2004, do Deputado Carlos Minc. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Édino Fonseca, Vice-Presidente, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: PELA RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei n° 2095/2004, da Deputada Alice tamborindeguy, por sua inclusão na Ordem do Dia; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1698/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 870/2003, do Deputado Geraldo Moreira; posto em discussão e em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 2 e 5 E CONTRÁRIO ÀS DE N°s 1, 3 e 4 das emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 133/2003, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão e em votação foi aprovado, com voto Favorável a todas as emendas do Deputado Edmilson Valentim; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1329/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1678/2004, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3160/2002, dos Deputados Andréia Zito, Bernard Rajzman, Cida Diogo, Cidinha Campos e Nilton Salomão; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 871/2003, do Deputado Geraldo Moreira; posto em discussão e em votação foi aprovado; Reassumindo a presidência, o Deputado Sérgio Soares solicitou ao Deputado Édino Fonseca que exarasse os pareceres da Deputada Aparecida Gama, como se segue: FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 728/2003, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 131/2003, do Deputado Washinton Reis; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1, 2 e 4 das emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 807/2003, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação foi aprovado, com voto Favorável a todas a emendas do Deputado Edmilson Valentim; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1290/2004, da Deputada Waldeth Brasiel; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1439/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1734/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão e em votação foi aprovado; CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1818/2004, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e em votação foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Edmilson Valentim e voto Pela Transformação em Indicação Legislativa dos Deputados Paulo Melo e Roberto Dinamite; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2048/2004, do Deputado Fábio Silva; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 850/2004, dos Deputados Samuel Malafaia, Jorge Picciani, Jodenir Soares, Édino Fonseca, Paulo Melo, Edmílson Valentim, Fábio Silva, André do PV, Carlos Minc, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Waldeth Brasiel, Léo Vivas, Jurema Batista, Doutor Ogando, Graça Matos, Aurélio Marques; posto em discussão e em votação foi aprovado; Reassumindo a presidência, o Deputado Sérgio Soares solicitou ao Deputado Édino Fonseca que exarasse os pareceres do Deputado Roberto Dinamite, como se segue: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2030/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1607/2004, do Deputado Caetano Amado; posto em discussão e em votação foi aprovado; CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1970/2004, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e em votação foi aprovado; Reassumindo a presidência, o Deputado Sérgio Soares passou a palavra ao Deputado Édino Fonseca que exarasse os seus pareceres, como se segue: FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 1998/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Paulo Melo e Edmílson Valentim; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1547/2004, do Deputado Luiz Paulo; posto em discussão e em votação foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 1667/2004, do Deputado Doutor Ogando; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2002/2004, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1742/2004, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1874/2004, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão e em votação foi aprovado; CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1797/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2144/2004, do Deputado Nelson Gonçalves; posto em discussão e em votação foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1908/2004, do Deputado Coronel Rodrigues; posto em discussão e em votação foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário “Ad hoc”, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 26 de abril de 2005. (a) Deputado SÉRGIO SOARES, Presidente; Alexandre Lima Villaverde, Secretário “Ad hoc”. \r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSEQÜÊNCIA DA PRIVATIZAÇÃO DO BANERJ E OS DIREITOS DOS APOSENTADOS (REQUERIMENTO Nº 570/2005)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento número 570/2005, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. O Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando o não comparecimento dos Senhores JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO, acionista minoritário e integrante do Conselho Fiscal do BERJ; GIL MAURO WAJNBERG, Presidente do Rio Previdência; RONALDO MORAES FIGUEIREDO, ex-Presidente do Rio Previdência; EDUARDO LUIZ DOS SANTOS, Liquidante do BERJ; ELIAS DE MATOS BRITO, ex-Liquidante do BERJ e FERNANDO SOARES, Assessor do ex-Liquidante do BERJ. Continuando, o Senhor Presidente lamentou que a Comissão não possui mecanismos para convocar os depoentes, ocasionando com isto a falta de informações necessárias aos trabalhos. Em seguida, anunciou a presença do Doutor RAUL NAYLOR, Advogado do BERJ e de representantes do Sindicato dos Bancários do Estado do Rio de Janeiro e de ex-funcionários do BANERJ. Após, convidou o Doutor Raul Naylor a contar o que sabia da situação do BERJ e da saída dos Doutores Elias de M. Brito e Ronaldo M. Figueiredo. Este informou não saber nada além do que foi noticiado pela imprensa e desconhece os detalhes do leilão e da parte técnica-financeira do banco e, ainda, que o Governo do Estado estava a frente de todo o processo. O Senhor Presidente decidiu abrir debate entre os presentes, para apurar melhor as informações. Continuando, fizeram uso da palavra; o Senhor Ronald Carvalhosa, pelo Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro; as Senhoras Catia R. A. M. Pereira; da ANBEP e Deisy Rego da AAFBANERJ; o Senhor Cílio Gonçalves Alves; da AAFBANERJ e acionista minoritário do BANERJ; a Doutora Solanger do N. Cavalcanti e o Doutor Marco Aurélio Freitas, advogados dos clientes do BANERJ; o Doutor Ricardo Maranhão e o Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Ramos, Doutor Renan Lacerda. Encerrado os debates e nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES, Secretá ;rio “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2006. (a)Sergio E. S. Neves - Secretário “ad hoc” (a) Deputado PAULO RAMOS- Presidente.\r\n\r\nId: 116684"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 113/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1062/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO GONÇALVES ALMEIDA, matrícula nº 410.049-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 114/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1149/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 408.034-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 115/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1155/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM MENDONÇA DE FRIAS, matrícula nº 410.382-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 116/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1378/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 408.350-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1381/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 118/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1379/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.179-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1433/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANIA BARBOSA FLORES ROCHA ALVES, matrícula nº 409.673-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1440/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE WILLIAM RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 408.942-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1456/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Finanças - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1479/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO, matrícula nº 304.811-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1481/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR IZIDORO ALVES , matrícula nº 410.387-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1503/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE AMICHI, matrícula nº 407.928-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1505/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 406.934-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1506/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO, matrícula nº 409.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 129/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1507/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO VENTURA BORGES, matrícula nº 408.783-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 130/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1508/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.339-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 131/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1509/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON FERNANDES LIMA, matrícula nº 408.042-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 132/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1510/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 401.928-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 133/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1511/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO RODRIGUES NUNES, matrícula nº 409.209-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 134/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1513/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DA FONSECA MARTINS, matrícula nº 407.834-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 135/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1532/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 402.202-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 136/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1533/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO PEREIRA, matrícula nº 405.406-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 137/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1535/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 410.391-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 138/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1546/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DANIEL STROZEMBERG, matrícula nº 410.389-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 139/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1547/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL MANSUR FIGUEIREDO, matrícula nº 410.388-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 140/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1548/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR NEVES DE SOUZA, matrícula nº 410.390-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 141/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1550/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA GONÇALVES CHAVES, matrícula nº 410.392-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 142/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1417/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1418/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES , matrícula nº 407.528-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de VANUSA GOMES DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 144/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1631/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO, matrícula nº 410.396-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 145/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1633/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA SOARES LOBATO DE AZEVEDO, matrícula nº 410.395-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 146/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1649/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA, matrícula nº 404.036-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1651/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLEY CARRI MARTINS DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 410.397-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 404/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME GODINHO SIVUCA FERREIRA, matrícula nº 410.452-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Militares, símbolo CCDAL - 1, junto à Coordenadoria Militar da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de ADILSON FERREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 148/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1850/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.728-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 05.02.2007.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.12.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15312/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1816/2007 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1818/2007 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1819/2007 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2198/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2200/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2201/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2324/2007 - DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2326/2007 - DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2327/2007 - DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2272/2007 - DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2273/2007 - DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2394/2007 - DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2393/2007 - DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2398/2007 - DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2392/2007 - DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2397/2007 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2325/2007 - DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2222/2007 - DEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 05.02.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2036/2007 - DEPUTADO GERSON BERGHER \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06/02/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 53/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1856/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCIANA PEREIRA ALVES, matrícula nº 305.414-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 54/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1858/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARILZA PINHEIRO DE SOUZA SALES, matrícula nº 304.239-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 55/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1860/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DENISE DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES, matrícula nº 302.929-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 56/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2420/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2007, os servidores abaixo relacionados da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 que vinham exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\n304.927-7 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO\r\n\r\n306.677-6 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n305.616-5 - JORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 57/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2424/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, os servidores relacionados, das funções gratificadas de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinham exercendo junto à Mesa Diretora:\r\n\r\n1ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nASSISTENTE ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.991-2 - ROBERTO LUIZ CALDEIRA\r\n\r\n2ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nASSISTENTE ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.606-6 - NELSON JANSEN MULLER PINTO\r\n\r\n3ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n201.104-7 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\n4ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nASSISTENTE ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.073-8 - FABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n2ª SECRETARIA\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.141-3 - ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA\r\n\r\n3ª SECRETARIA\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.420-3 - JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª SECRETARIA\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.397-2 - HELDA MARIA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n2º SUPLENTE\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.842-8 - SÉRGIO PORTO\r\n\r\n3º SUPLENTE\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.165-4 - MARIA CÉLIA BARROSO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n4º SUPLENTE\r\n\r\nASSISTENTE-ADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.605-7 - ADEIR DIAS GUIMARÃES ALMEIDA\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 58/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1560/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LINA PEREIRA MACHADO, matrícula nº 304.881-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 59/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2656/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, o funcionário JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.995-9, da função gra tificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Ato E/GP nº 007/2004.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.02.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1067/2007 - MÔNICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n1068/2007 - PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n03630/2005 - ALFREDO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n10253/2005 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n15096/2006 - ELIANE NAUMANN RESENDE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n01726/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 05/02/2007 inclua-se o nome do servidor WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 201.242-5.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06/02/2006\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1170/2007 - LÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 116685"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "115764": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ\r\n\r\nCNPJ nº 42. 266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 489ª (QUADRIGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) REUNIÃO - ORDINÁRIA - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ. Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e seis, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Quadrigentésima Octogésima Nona Reunião do Conselho de Administração, sob a Presidência do Engenheiro José Augusto da Fonseca Valente, representante do MT, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Administrador Antonio Carlos Soares Lima, na qualidade de Diretor-Presidente da CDRJ, Economista Célia Corrêa, representante do MP, Engenheiro Wagner Granja Victer, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Economista Richard Klien, representante dos Empresários e Engenheiro Sergio Magalhães Giannetto, representante dos Trabalhadores. Passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - PENDÊNCIAS DAS REUNIÕES DO CONSAD. Subitem 2.1.1 - Informações sobre estudos feitos e qual o resultado do mesmo, sobre o alto valor de pagamento do condomínio dos imóveis da empresa oriundos das extintas PORTOBRÁS e CBD - Companhia Brasileira de Dragagem. (CI-CONSAD 19137/2006). O Conselho de Administração tomou ciência do contido no expediente. Subitem 2.1.2 - Processo 1748/1990. Trata sobre a celebração de acordo judicial formulado pelo empregado Jones Ferreira Conceição e Outros, para pôr fim a demanda trabalhista objeto do Processo 772/90 da 37ª VT, na qual requerem o pagamento de adicional de risco, solicitou esclarecimentos sobre a causa do risco no caso específico e levantamento das ações trabalhistas que tenham por motivo o adicional de risco e se tal questão já foi corrigida no âmbito da Companhia. (CI-CONSAD 19138/2006). O CONSAD tomou ciência das informações prestadas pelo Superintendente Jurídico. Subitem 2.1.3 - CI-CONSAD 19141/2006. Solicita que seja informada a posição da Diretoria Executiva sobre a situação da empresa Triunfo Operadora Portuária Ltda. O Conselheiro Antonio Carlos informou que o assunto está na área jurídica e que mandou correspondência para a Arrendatária Triunfo, dando conhecimento da conclusão do Relatório do Grupo de Trabalho, estabelecendo parâmetros de negociação e dando prazo para se manifestarem. O CONSAD tomou ciência das informações prestadas. Subitem 2.1.4 - CI-CONSAD 19143/2006. Solicita que a Diretoria Executiva se pronuncie sobre o pagamento de indenização de horas extras aos empregados com função gratificada incorporada, tendo em vista o requerido pelo Conselheiro Sergio Giannetto. O Conselho de Administração tomou ciência das informações prestadas pelo Diretor de Administração e Recursos Humanos. O Conselheiro Sergio Giannetto registrou solicitação para que seja pago imediatamente, o que foi deliberado na Resolução DIREXE 003/2005, que trata da indenização daqueles empregados que foram atingidos pelo corte de hora-extra. Subitem 2.1.5 - CI-CONSAD 19275/2006. Solicita manifestação da Diretoria Executiva sobre a situação do contrato da Empresa FCA-Angraporto, firmado com a CDRJ. Foi informado pelo Superintendente Jurídico que a Arrendatária FCA-Angraporto garantiu que encaminhará correspondência a Companhia de proposta de acordo para resolver todas os problemas. Em relação a dívida registrada, está sendo separada a parte do desequilíbrio econômico que já é reconhecida e cobrada a parte onde não há o desequilíbrio, sendo essa a posição oficial no momento. Subitem 2.2 - Apreciação das Atas da 1676ª a 1685.ª Reuniões da Diretoria Executiva, realizadas no período de 1º/8 à 3/10/2006 e da Ata 398ª do Conselho Fiscal de 25/8/2006. As Atas da DIREXE foram apreciadas pelo Colegiado, tendo sido feitas as seguintes solicitações: 1. Ata 1676ª, de 1º/8/06 - Subitem 2.2 - CI-DIVPAT 12698/2006, que trata sobre a comunicação da Divisão de Patrimônio quanto à quantidade de pedidos de indicação de bens à penhora e penhorados da Companhia, solicitou relatório contendo os bens colocados à penhora, valores e ações a que se referem; Subitem 2.9 - Processo 7193/2006, que trata sobre a autorização de abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão, com vistas à contratação de firma especializada na concessão de vale-transporte, o Conselheiro Sergio Giannetto solicitou que o assunto seja tratado com vistas a eliminar eventuais problemas, com a urgência que o caso requer; 2. Ata 1677ª, de 8/8/06 - Subitem 2.2 - Processo 342/2006, solicitou a apresentação da situação atual do Porto de Itaguaí e projetos futuros, levando em consideração os seguintes pontos: em que fases estão os projetos de engenharia, estudos de mercado, quais as cargas que serão movimentadas no novo terminal, o trabalho da DTA Engenharia e os outros trabalhos em relação a expansão do Terminal de Contêiner e Siderúrgico, para a sua próxima reunião. Outrossim, o Colegiado solicitou o encaminhamento do processo em tela, conforme requerido pelo Conselheiro Richard Klien; 3. Ata 1684ª, de 26/9/06 - Subitem 2.2 - Intranet 18373/2006, que trata sobre dívida do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ, solicitou que fosse encaminhado plano de cobrança dos inadimplentes da CDRJ, para sua próxima reunião. Subitem 2.3 - CI-SUPAUD 18229/2006. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 12/2006, que trata da Atividade V - Programa de Dispêndios Globais (Execução Orçamentária), para conhecimento do Colegiado. O Conselho de Administração tomou conhecimento do contido no Relatório de Auditoria apresentado. Subitem 2.4 - Processo 18199/2006. Trata o processo sobre a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, com vistas a aquisição de 1(um) microônibus para uso da Guarda Portuária em atendimento ao PCS 001/2006-SUPGUA, de 20/7/06, com valor estimado de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), de acordo com despacho SUPADM/DIRARH de fl. 54. A matéria foi apreciada na 1687ª reunião da DIREXE, de 17/10/06 e encaminhada ao CONSAD para homologação. O CONSAD homologou a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, com vistas aquisição de 1 (um) microônibus para uso da Guarda Portuária, no valor estimado de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). Subitem 2.5 - Acompanhamento de Investimento, mês de setembro/2006. Para apreciação do Colegiado. O Conselho de Administração tomou ciência do contido no expediente. Subitem 2.6 - CI-DIRPLA 18223/2006. Encaminha cópia da CI-DIRPLA 18141/2006, que trata da adesão da Companhia ao REFIS, para conhecimento do Colegiado. O CONSAD tomou conhecimento do contido no expediente. Subitem 2.7 - Fluxo de Caixa Projetado/Realizado Setembro/2006 e Projetado de Outubro a Dezembro/2006. O CONSAD tomou ciência do fluxo de caixa apresentado. Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Subitem 3.1 - A próxima reunião do Conselho de Administração está prevista para o dia 28/11/2006. Subitem 3.2 - O Conselheiro Antonio Carlos comunicou ao Colegiado a renúncia do Dr. Carlos Roberto Lanzellotti de Souza, do cargo de Diretor de Planejamento e Finanças e que imediatamente designou o Dr. José Alves Sobrinho, Diretor de Administração e Recursos Humanos, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, devido a sua experiência no setor financeiro e ter trabalhado durante muitos anos como Superintendente Financeiro, de acordo com o que dispõe o Parágrafo 3º do Artigo 13 do Estatuto Social da CDRJ. Disse que o referido diretor estará ocupando o cargo, até que seja feita a confirmação de um novo diretor. O Colegiado acolheu o pedido de renúncia em questão. Item 4.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 4.1 - O Conselheiro Sergio Giannetto passou às mãos do Presidente do Conselho de Administração material sobre assunto que diz respeito a empregado da Companhia, acerca de constrangimentos sofridos pelo empregado, bem como quanto ao cancelamento de punição aplicada ao mesmo, manifestando a sua preocupação relativamente ao fato. O Presidente do Conselho fez registrar o recebimento do material em questão e solicitou que o mesmo seja encaminhado à Diretoria de Administração e Recursos Humanos para os esclarecimentos pertinentes. Subitem 4.2 - O Conselheiro Sergio Giannetto solicitou informações sobre a contratação de dois empregados, uma secretária e um assessor na Diretoria de Planejamento e Finanças, admitidos em 15/5/06, sendo que ambos foram admitidos e permaneceram por um período e ao serem demitidos receberam indenização. Subitem 4.3 - O Conselheiro Sergio Giannetto solicitou esclarecimentos quanto ao fato de que a licença ambiental para Dragagem do Porto de Itaguaí está vencida. Com a palavra, o Conselheiro Antonio Carlos disse que, quanto à questão da licença ambiental para dragagem no Porto de Itaguaí, foi dada a entrada da documentação na FEEMA. Acontece que a dragagem ficou paralisada durante anos por decisão judicial e o Juiz determinou um novo local de bota-fora e, por conta disso, foram encaminhados estudos à FEEMA. Subitem 4.4 - O Presidente do Conselho de Administração registrou o recebimento da Carta-Circular Presid 2988/2006, do Instituto de Seguridade Social - PORTUS. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às dezesseis horas, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Presidente - Representante do Ministério dos Transportes, ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ, CÉLIA CORRÊA - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, WAGNER GRANJA VICTER - Representante do Governo do Estado do RJ, RICHARD KLIEN - Representante dos Empresários, SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO - Representante dos Trabalhadores, LEILA F. MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro Certifico o deferimento em 26/12/2006, e o registro sob o número 1662843 e data de 26/12/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115764. Valor: R$ 5209,82"
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                "116623": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRAPORT CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.795.647/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300265473\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2006. 1- Data, Hora e Local: Em 30 de dezembro de 2006, às 12:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Presenças: A totalidade dos acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Mauro Santos Salgado - Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por Unanimidade dos Presentes: 5.1 - Aprovar a operação de redução do capital social no valor de R$ 11.341.119,46, passando-o de R$ 14.500.000,00 para R$ 3.158.880,54, por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.158.880,54 (três milhões, cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), integralmente subscrito e realizado, dividido em 14.500.000 (quatorze milhões e quinhentos mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal;” 5.3 - Aprovar a compensação dos prejuízos acumulados até o exercício de 31.12.05, no valor total de R$ 11.341.119,46, utilizando o valor da redução de capital social acima; 5.4 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 13:00 horas do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da Mesa e Acionista: Mauro Santos Salgado; Secretário da Mesa e Acionista: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário.\r\n\r\nId: 116623. Valor: R$ 992,46"
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                "116632": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.813.452/0001-41\r\n\r\nNIRE nº 33300107673\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2006. 1 - Data, Hora e Local: Em 31 de julho de 2006, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba, Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por Unanimidade: 5.1 - Re-ratificar o item 5.3 da Assembléia Geral Extraordinária de 11.07.06, que passa a vigorar com a seguinte redação: “5.3 - Aprovar a entrega aos acionistas, como devolução de parte do capital social, de recursos, avaliados a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por bens, no valor de R$ 14.617.126,60, da seguinte forma: a) Libra Terminais e Logística recebe 9.191.696 ações ordinárias de emissão da empresa Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 68,3800% de seu capital social, no valor de R$ 9.995.191,17; b) Boreal Serviços e Administração S.A. recebe 2.575.140 ações ordinárias de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 19,1573% de seu capital social, no valor de R$ 2.800.246,79; c) Boreal Empreendimentos e Participações Ltda. recebe 720.133 ações ordinárias de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 5,3573% de seu capital social, no valor de R$ 783.083,32; d) TNT Competições, Participações e Empreendimentos Ltda. recebe 158.980 ações ordinárias de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 172.876,76; e) TPSA Participações Ltda. recebe 637.155 ações ordinárias de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A, representativas de 4,7400% de seu capital social, no valor de R$ 692.851,80; f) Jota Harris Empreendimentos e Participações S.A. recebe 158.980 ações ordinárias de emissão da Libramar Agências Marítimas S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 172.876,76;” 5.2 - Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 14.617.126,60, passando-o de R$ 20.805.443,99, para R$ 6.188.317,39, por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.3 - Aprovar a alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 6.188.317,39 (seis milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), dividido em 60.445.760 (sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta) ações, nominativas, escriturais, sem valor nominal, sendo 30.222.880 ordinárias, 30.222.880 preferenciais, todas subscritas e integralizadas;” 5.4 - Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 97,4410731% do patrimônio líquido da Companhia; 5.5 - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da lei 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 10:30hs do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário.\r\n\r\nId: 116632. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "115597": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN ASSESSORIA E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.989.162/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 333.002.702.21\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Claudio Tiraboschi dos Guaranys, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial e na Gazeta Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2005 no valor total de R$ 572.449,16 (quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), por unanimidade, não destinar qualquer montante à conta de reserva legal, em razão de já haver sido atingido seu limite máximo, e distribuir à conta de reserva estatutária para amortização o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e à conta de reserva estatutária para resgate o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (3) Aprovar, por unanimidade, a destinação do saldo do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2005 no valor de R$ 532.449,16 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) para a conta de lucro acumulado. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (5) Aceitar a renúncia dos Srs. Antonio Carlos Amaral Sabóia, Claudio Tiraboschi dos Guaranys e Luis Antônio Esteves Noel aos cargos de Diretor Presidente, Diretor sem designação Específica e Diretor Financeiro, respectivamente, o que fazem por motivos de ordem pessoal, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia. (6) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor a Diretoria, para cumprir o restante do mandato atual, ou seja, até a realização da Assembléia Geral de 2007: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, nº 841, Jardim Primavera e (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.950.254, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, nº 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia, os quais declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria. (7) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretora Jurídica: Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iii) Diretor Financeiro: Cassio Elias Audi. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. BRASCAN REAL ESTATE S.A. - Denise Goulart de Freitas, Cristiano Gaspar Machado; CLAUDIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ n.º 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672817 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115597. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "115483": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Hora e Local: Às 10:00 horas, em 1ª Convocação na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 21, 22 e 26 de dezembro de 2006. Deliberações Tomadas: 1. Foi aprovado o aumento do Capital Social no valor de R$ 1.397.550,61 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos), mediante a subscrição e emissão de 3.980 (três mil novecentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 351,14 (trezentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos) cada ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, parágrafo 1° da Lei n° 6.404/76, passando o capital social em moeda corrente do país de R$ 302.508.547,83 (trezentos e dois milhões, quinhentos e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) para R$ 303.906.098,44 (trezentos e três milhões, novecentos e seis mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), a serem integralmente subscritas, pela acionista LAFARGE S.A., em moeda corrente do País até 12 de janeiro de 2007, consoante o Boletim de Subscrição que é parte integrante desta ata a que se refere esta Assembléia Geral como documento n° 1. Passando o capital social a ser representado por 981.212 (novecentos e oitenta e um mil, duzentas e doze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Foi dado o Direito de Preferência a todos os acionistas na forma do artigo 171 da Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Companhia. 2. Foi aprovada em virtude do aumento realizado no item “1” acima deliberado a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social é de R$ 303.906.098,44 (trezentos e três milhões, novecentos e seis mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), representado por 981.212 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e doze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 3. Em virtude das deliberações adotadas, resolvem os acionistas Consolidar e readequar o novo Estatuto Social da Companhia, anexo a presente Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração - Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem como objeto: (a) prospecção e lavra de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos, para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; (b) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais que se relacionem com materiais de construção, principalmente fabricação de cimento portland, cimento branco e correlatos e produtos químicos; (c) comércio, a indústria de materiais de construção em geral, inclusive a exploração e importação; (d) atividade no setor de agropecuária;(e) prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; (f) participar do capital de outras empresas, na qualidade de acionista, sócia ou quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Art. 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar (parte), Centro, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir sucursais, filiais, depósitos, escritórios ou agências de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Art. 5° - O capital social é de R$ 303.906.098,44 (trezentos e três milhões, novecentos e seis mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), representado por 981.212 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e doze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § Único - As ações serão sempre nominativas. Art. 6° - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. Art. 7º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência - Art. 8° - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Art. 9° - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. § 1º - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. § 2º - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no § 1º do presente artigo. § 3º - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do § 2º do presente artigo, o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. § 4º - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no § 3º do presente artigo, ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. § 5º - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 10º - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo, 05 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e Jurídico, um Diretor Administrativo e de Controle e um Diretor sem denominação especifica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. § 1º- Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. § 2º - O mandato dos Diretores será de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. § 4º- Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). § 5º - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembléia Geral. Art. 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. § 1º - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 12º - Além das as atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a)transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como na aquisição e na alienação de bens móveis ou imóveis; e) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; f) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; g) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; h) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; i) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 13º - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § 2º deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do § 2º deste artigo. § 1º - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § 2º deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do § 2º deste artigo. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § 2º deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 3º - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § 2º deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. § 4º- Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Art. 14º - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Art. 15º - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo V - Da Assembléia Geral - Art. 16º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 17º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente que convidará, dentre os presentes, um acionista ou um procurador constituído nos termos do Art. 20, para secretariar os trabalhos.Art. 18º - A Assembléia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 19º - A Assembléia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. Art. 20º - Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Art. 21º - As atas das Assembléias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal - Art. 22º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação.§ 3º - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão, deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. § 5º - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções, e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Capítulo VII - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Art. 23º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § 1º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da LSA, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. § 2º - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Art. 24º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) do saldo, até 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva para Expansões, à Reserva para Novos Investimentos, à Reserva para Conservação e Melhoramentos das Instalações e à Reserva para Garantir o Pagamento de Dividendos aos Acionistas, a critério da Assembléia Geral. Art. 25º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Capítulo VIII - Liquidação - Art. 26º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX - Acordo de Acionistas - Art. 27º - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 15/01/2007, e o registro sob o número 1668241 e data de 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115483. Valor: R$ 9023,77"
                ],
                "115732": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2006. Às onze horas do dia vinte e nove de novembro do ano dois mil e seis, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio datado de 20, 21 e 22 de novembro de 2006 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 28, 29 e 30 de novembro de 2006. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. José Alves Sobrinho, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro em exercício, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 18 do Estatuto Social da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Jeorgelina da Silva Soares Demartini para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Luciana Cortez Roriz Pontes - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 713, de 21/9/2004, publicada no Diário Oficial da União de 23/9/2004, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: \" COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 29 de novembro de 2006, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Homologação do aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 21/6/2006, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da CDRJ; II - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2006. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”. Passou-se, então, à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária: I - Homologação do aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 21/6/2006, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da CDRJ. A Assembléia Geral homologou o aumento do capital social de R$ 1.352.792.962,08 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos) para R$ 1.420.918.707,08 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e sete reais e oito centavos), mediante a capitalização de R$ 68.125.745,00 (sessenta e oito milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), correspondentes a “Créditos da União para Aumento de Capital” constante do balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2005, passando o número de ações a ser de 707.721.438, sendo 353.860.719 ON e 353.860.719 PN, nos termos do Decreto de 16 de maio de 2005. Conseqüentemente, foi alterado o artigo 5º do Estatuto Social da CDRJ, a fim de registrar a nova expressão monetária do capital social, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é de R$ 1.420.918.707,08 (um bilhão, quatrocentos e vinte milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e sete reais e oito centavos) representado por 707.721.438 ações, sem valor nominal, sendo 353.860.719 ordinárias e 353.860.719 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única”. Finalizando, foi apreciado o Item II - Outros assuntos de interesse dos acionistas. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Jeorgelina da Silva Soares Demartini, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES - Representante da União, JOSÉ ALVES SOBRINHO - Diretor-Presidente da CDRJ - Em Exercício, JEORGELINA S. S. DEMARTINI - Secretária de Órgãos Colegiados - Substituta. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. Certifico o deferimento em 22/12/2006, e o registro sob o número 1662732 e data de 22/12/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115732. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "113851": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL\r\n\r\nCNPJ / MF 73.966.707/0001-20\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sede do PREVIDE, sito na Rua José da Cunha nº 305, Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ, CEP: 26.135-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovar a liquidação da companhia nos termos da Lei Municipal nº 977 de 22 de dezembro de 2003; b) Determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante; c) Nomear o conselho fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação e aprovar as contas de liquidação; d) Aprovar o acréscimo da expressão em liquidação ao nome da companhia; e) Aprovar a contratação de contador para elaborar os demonstrativos contábeis e fiscais de todos os exercícios sociais; f) Autorizar o recolhimento de todos os impostos, contribuições, multas e juros devidos pela companhia e não pagos; g) Fixar os honorários do contador e do liquidante; h) Deliberar sobre a fixação do prazo da liquidação; i) Deliberar sobre o destino do saldo apurado; j) Aprovar a anulação das escriturações efetuadas sem observância das disposições legais e k) Conferir ao liquidante amplos e ilimitados poderes para movimentar contas correntes e a prazo fixo, ou outra de qualquer espécie, nos bancos e estabelecimentos de crédito em geral, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, requisitar talões de cheques, liquidar e encerrar contas e autorizar livros e documentos, transigir, receber e dar quitação. O acionista pode ser representado na assembléia-geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, também poderão os acionistas votar através de seus representantes legais, no caso de procurador o instrumento de mandato deve conter todos os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido.\r\n\r\nBelford Roxo, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMuncipio de Belford Roxo\r\n\r\nId: 113851. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "115595": [
                    "V - Ata",
                    "ALS SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.041/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 333.002.722.67\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Claudio Tiraboschi dos Guaranys, Presidente e Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2005 no valor total de R$ 12.940.477,98 (doze milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), destinar, à conta de reserva legal, o valor de R$ 647.023,90 (seiscentos e quarenta e sete mil, vinte e três reais e noventa centavos) e distribuir, à conta do lucro do referido exercício, o valor de R$ 12.293.454,08 (doze milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos) como dividendos aos acionistas na proporção das ações possuídas. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). (4) Aceitar a renúncia do Sr. Claudio Tiraboschi dos Guaranys e Luis Antonio Esteves Noel ao cargo de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente, o que fazem por motivos de ordem pessoal, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia. (5) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor a Diretoria, para cumprir o restante do mandato atual, ou seja, até a a data em que se realizar a primeira reunião do Conselho de Administração após a realização da Assembléia Geral de 2007: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, nº 841, Jardim Primavera; (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.950.254, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, nº 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria. (6) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi; (iv) Diretor - Gustavo Carvalho Pierotti e (v) Diretor - David Soifer. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - Claudio Tiraboschi dos Guaranys, Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - Salomão Soifer, Sabrina Peretti Gurtensten; BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - Cláudio Tiraboschi dos Guaranys, Cássio Elias Audi. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672814 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 115595. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "115602": [
                    "V - Ata",
                    "PAÇO DO OUVIDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.699.558/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.661\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.° 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial e na Gazeta Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2005 no valor total de R$ 185.825,46 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), por unanimidade, destinar R$ 9.291,27 (nove milhões, duzentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) à conta de reserva legal. (3) Aprovar, por unanimidade, a destinação do saldo do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2005 no valor de R$ 176.534,19 (cento e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) para a conta de lucro acumulado. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (5) Aceitar a renúncia dos Srs. Antônio Carlos Amaral Sabóia, Luis Antônio Esteves Noel e Claudio Tiraboschi dos Guaranys aos cargos de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor sem Designação Específica, o que fazem por motivos de ordem pessoal, agradecendo-lhes pelos relevantes serviços prestados à Companhia. (6) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor a Diretoria, para cumprir o restante do mandato atual, ou seja, até a realização da Assembléia Geral de 2007: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.o 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, nº 841, Jardim Primavera e (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.950.254, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, nº 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia, os quais declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria. (7) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretora Jurídica: Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iii) Diretor Financeiro: Cassio Elias Audi; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. BRASCAN REAL ESTATE S.A. - Denise Goulart de Freitas, Cristiano Gaspar Machado. MARCOS LEVY. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672700 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115602. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "115588": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 333.000.131.48\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2006. LOCAL e HORA: Na Sede Social, na Rua Lauro Muller, nº 116, 27° andar, sala 2708, Cidade do Rio de Janeiro, às 15:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Conselheiros; MESA: Jacky Delmar, Presidente e, Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Secretária; DELIBERAÇÕES: OS Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Distribuir, à conta de lucros acumulados em exercícios anteriores, na forma do art. 204, § 2º da Lei nº 6.404/76, dividendos intermediários no montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), a serem pagos à acionista Brascan Shopping Centers S.A, e dividendos intermediários no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) a serem pagos à acionista Combrashop- Cia Brasileira de Shopping Centers. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia\". Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó - Secretária. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001671951 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115588. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "115599": [
                    "V - Ata",
                    "CBC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.920.451/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 333.002.722.41\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 12:30 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Claudio Tiraboschi dos Guaranys, Presidente e Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2005 no valor total de R$ 17.500.037,95 (dezessete milhões, quinhentos mil, trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinar, à conta de reserva legal, o valor de R$ 875.001,90 (oitocentos e setenta e cinco mil e um real e noventa centavos) e distribuir, à conta do lucro do referido exercício, o valor de R$ 16.625.036,05 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, trinta e seis reais e cinco centavos) como dividendos aos acionistas na proporção das ações possuídas. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). (4) Aceitar a renúncia do Sr. Claudio Tiraboschi dos Guaranys e Luis Antonio Esteves Noel ao cargo de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente, o que fazem por motivos de ordem pessoal, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia. (5) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor a Diretoria, para cumprir o restante do mandato atual, ou seja, até a a data em que se realizar a primeira reunião do Conselho de Administração após a realização da Assembléia Geral de 2007: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, nº 841, Jardim Primavera; (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.950.254, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, nº 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria. (6) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi; (iv) Diretor - Gustavo Carvalho Pierotti e (v) Diretor - David Soifer. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - Cláudio Tiraboschi dos Guaranys, Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - Salomão Soifer, Sabrina Peretti Gurtensten; BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - Cláudio Tiraboschi dos Guaranys, Cassio Elias Audi. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ n.º 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672699 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 115599. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "116628": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.813.452/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300107673\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2006. 1 - Data, Hora e Local: Em 29 de junho de 2006, às 9:00 hs, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por Unanimidade: 5.1 - Re-ratificar o item 5.2 da Assembléia Geral Extraordinária de 03.06.06, que passa a vigorar com a seguinte redação: “5.2 - Aprovar a entrega aos acionistas, como devolução de parte do capital social, de recursos, avaliados a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por bens, no valor de R$ 11.425.202,72, da seguinte forma: a) Libra Terminais e Logísticas recebe 312.216 ações ordinárias de emissão da empresa Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 68,3800% de seu capital social, no valor de R$ 6.966.806,75; b) Boreal Serviços e Administração S.A. recebe 87.470 ações ordinárias de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 19,1573% de seu capital social, no valor de R$ 1.951.816,42; c) Boreal Empreendimentos e Participações Ltda recebe 24.461 ações ordinárias de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 5,3573% de seu capital social, no valor de R$ 545.821,49; d) TNT Competições, Participações e Empreendimentos Ltda recebe 5.400 ações ordinárias de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 120.497,84; e) TPSA Participações Ltda recebe 21.642 ações ordinárias de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 4,7400% de seu capital social, no valor de R$ 482.928,69; f) Jota Harris Empreendimentos e Participações S.A. recebe 5.400 ações ordinárias de emissão da Libraport Operadora Portuária S.A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 120.497,84; g) Libra Terminais e Logística S.A. recebe 7.134.031 ações ordinárias de emissão da Cargolog - Operadora de Transportes Multimodais S. A., representativas de 68,3800% de seu capital social, no valor de R$ 845.746,87; h) Boreal Serviços e Administração S.A. recebe 1.998.666 ações ordinárias de emissão da Cargolog - Operadora de Transportes Multimodais S. A., representativas de 19,1573% de seu capital social, no valor de R$ 236.943,94; i) Boreal Empreendimentos e Participações Ltda recebe 558.923 ações ordinárias de emissão da Cargolog - Operadora de Transportes Multimodais S. A., representativas de 5,3573% de seu capital social, no valor de R$ 66.260,89; j) TNT Competições, Participações e Empreendimentos Ltda recebe 123.390 ações ordinárias de emissão da Cargolog - Operadora de Transportes Multimodais S. A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 14.628,03; k) TPSA Participações Ltda. recebe 494.520 ações ordinárias de emissão da Cargolog - Operadora de Transportes Multimodais S. A., representativas de 4,7400% de seu capital social, no valor de R$ 58.625,92; l) Jota Harris Empreendimentos e Participações S.A. recebe 123.390 ações ordinárias de emissão da Cargolog - Operadora de Transportes Multimodais S. A., representativas de 1,1827% de seu capital social, no valor de R$ 14.628,03; 5.2 - Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 11.425.202,72, passando-o de R$ 17.630.405,10 para R$ 6.205.202,38 por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.3 - Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 38,8959891% do patrimônio líquido da Companhia; 5.4 - Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 6.205.202,38 (seis milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e dois reais e trinta e oito centavos), dividido em 60.445.760 (sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta) ações, nominativas, escriturais, sem valor nominal, sendo 30.222.880 ordinárias 30.222.880 preferenciais. 5.5 - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da lei 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 9:30 do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário.\r\n\r\nId: 116628. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "115773": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 65\r\n\r\nAo dia 01 (um) do mês de Fevereiro de 2007, às 10 horas, os Diretores e Gerentes da Delta Construções S/A., reuniram-se em sua Sede Social, à Avenida Rio Branco, 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a MUDANÇA DE ENDEREÇO DE UM ESCRITÓRIO DE OBRA. Aberta a sessão, assumiu a Presidência o Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, que convidou a mim, Carlos Roberto Duque Pacheco, para secretário. O Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, iniciou os trabalhos informando que o motivo para a reunião era deliberar sobre: 1º) A mudança de endereço de um escritório de obra em Brasília-DF.: de: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco F, n° 79, Salas 1015 e 1016 do Edifício América Office Tower, ASA NORTE, Brasília-DF. CEP. 70.711-905. Para: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco F, n° 79, Salas 708, 709 e 710 do Edifício América Office Tower, ASA NORTE, Brasília-DF. CEP. 70.711-905. O assunto foi amplamente discutido entre as partes, tendo a Diretoria junto com a Gerência decidido favoravelmente, por ser de real interesse para a Sociedade. Isto posto e de comum acordo os Diretores e Gerentes houveram por bem fundamentados no Artigo 2º do Estatuto Social, a mudança de endereço de um escritório de obra em Brasília-DF. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada pela Diretoria. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Diretor-Executivo. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor-Operacional. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1673933 em 06/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115773. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "115471": [
                    "V - Convocação",
                    "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE: 3320096546-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAos 16 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, ficam convocados a comparecerem os sócios cotistas da empresa à nossa sede social na Rua Silva Vale, 686 - Cavalcante/RJ, para deliberar sobre o seguinte assunto: Mudança de endereço residencial no contrato social do sócio Sr. Roberto Benetic Gimena. Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2007. Sr. Roberto Benetic Gimena - Sócio Gerente. \r\n\r\nId: 115471. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "115592": [
                    "V - Ata",
                    "BISA SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.552.505/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.661\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas, 4004 e 4005, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 13:30 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Antônio Carlos Amaral Saboia, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, em anexo à presente Ata, na forma do art. 294, II da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Em função do prejuízo encerrado em 31/12/2005, não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. BRAS CAN REAL ESTATE S.A. - Denise Goulart de Freitas, Cristiano Gaspar Machado. JACKY DELMAR. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672813 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115592. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "115716": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis, às quinze horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Estrada Velha da Tijuca, 77 (setenta e sete),, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa,, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada pela Doutora MARIA TERESA PEREIRA LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN/PG nº 946, de 03 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2006. Presente, também, a Doutora LILIAN MARIA CORDEIRO, representante do Conselho Fiscal. Verificada a existência de número legal, o Doutor JOÃO LUIZ DA SILVA DIAS, Diretor-Presidente da Sociedade, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designada para secretariar os trabalhos, na forma do artigo onze do Estatuto Social, a advogada RAQUEL DE SOUZA LIMA. Assim, constituída a mesa, declarou o Senhor Presidente regularmente instalada a Assembléia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que a Secretária procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2006 e no Jornal do Commercio dos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2006 com este teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU CNPJ 42.357.483/0001-26 CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 28 de dezembro de 2006, às 15:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de: 1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 26 de outubro de 2006 e alterar o artigo 5º do Estatuto Social; 2) Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 JOÃO LUIZ DA SILVA DIAS Diretor - Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, conforme item um da Ordem do Dia, a representante da União votou pela homologação do aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de outubro de 2006, de R$ 2.380.058.214,98(dois bilhões, trezentos e oitenta milhões, cinqüenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos) para R$ 2.619.824.330,50(dois bilhões, seiscentos e dezenove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta centavos), mediante a capitalização de R$ 239.766.115,52(duzentos e trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e quinze reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente a créditos decorrentes dos investimentos da União, constantes do Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2005, nos termos do Decreto de 12 de setembro de 2006, e a emissão de 475.066.604.953(quatrocentos e setenta e cinco bilhões, sessenta e seis milhões, seiscentos e quatro mil e novecentas e cinqüenta e três) ações. Em conseqüência, foi alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, conforme a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 2.619.824.330,50(dois bilhões, seiscentos e dezenove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta centavos), representado por 719.741.865.701(setecentos e dezenove bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentas e uma) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”, o que foi aprovado pela Assembléia. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presença da Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. Raquel de Souza Lima - Secretária.\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA \r\n\r\nPela União\r\n\r\nLILIAN MARIA CORDEIRO\r\n\r\nPelo Conselho Fiscal\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 115716. A faturar por empenho"
                ],
                "115502": [
                    "V - Ata",
                    "CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35\r\n\r\nNIRE 33.300.276.165\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 130 DA LEI N° 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12hs do dia 28 de dezembro de 2006. Convocação e Presença: Face a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 2. Mesa: Presidente: Rossana Fontenele Berto e Secretário: José Carlos Benjó. 3. Ordem do Dia: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (a) reduzir o Capital Social, que, atualmente, é de R$ 5.976.142.353,00 (cinco bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais), para R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais), por julgá-lo excessivo, devolvendo-se, proporcionalmente à participação de cada um dos acionistas, os ativos que estes detém na Sociedade; (b) reformar, conseqüentemente, Artigo 5º do Estatuto Social, para que reflita a deliberação do item (a) anterior. Deliberações: (a) Foi aprovada a redução do Capital Social no valor de R$ 5.976.142.353,00 (cinco bilhões, novecentos e setenta e seis milhões, cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais) para R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais), mediante o cancelamento de 40.000 (quarenta mil) ações nominativas, sendo 13.360 (treze mil, trezentas e sessenta) ações ordinárias e 26.640 (vinte e seis mil, seiscentas e quarenta) ações preferenciais, nos exatos termos apresentados pela Administração da Companhia, ficando a mesma autorizada a efetivar a devolução aos acionistas dos ativos correspondentes a sua participação no Capital ora reduzido. (b) Tendo em vista a deliberação acima tomada, foi alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a seguinte redação: CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Capital Social. Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 5.804.736.054,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil e cinqüenta e quatro reais), dividido em 1.360.000 (um milhão, trezentos e sessenta mil) de ações, sendo 454.240 (quatrocentas e cinqüenta quatro mil, duzentas e quarenta) ordinárias e 905.760 (novecentas e cinco mil, setecentas e sessenta) preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Sócios representantes da totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rossana Fontenele Berto - Presidente; José Carlos Benjó - Secretário.\r\n\r\nId: 115502. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "115789": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 31.01.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 02.02.2007, sob o nº 1673361.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 115789. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "115787": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 31.01.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 02/02/2007, sob o nº 1673363.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 115787. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "116631": [
                    "V - Ata",
                    "CCN - CENTRO DE CONVENÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.149.097/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.3.0027350-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007: 1. Data e horário: 02 de fevereiro de 2007, 10:00 horas. 2. Local: sede social - Avenida Paulo de Frontin nº 1, Bairro Cidade Nova, CEP 20.260-010, capital do Estado do Rio de Janeiro. 3. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas (P 4º do Art. 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações). 4. Ordem do dia: Alteração do endereço da sede social. 5. Presença: unanimidade dos acionistas: a)Racional Engenharia Ltda., sociedade empresária limitada com sede na capital do Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco D, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, b) Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG. Nº. 3.468.753 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 326.973.338-00, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Fernandes de Abreu nº. 288, apto. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070, c) Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº. 4.105.805 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 508.776.908-04, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Marechal Hastimphilo de Moura nº. 338, apto. 21-B, Vila Suzana, CEP 05461-000,\r\n\r\nd) Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG. nº. 7.204.144 SSP/SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 034.369.928-10, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Nanuque nº 473, apto. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. 6. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, O Sr. Newton Simões Filho, que convidou o Sr. Wilson Fernando Duran Pompilio para secretariá-lo. 7. Deliberação: ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE SOCIAL: I.a - Inicialmente o Sr. Presidente fez breves considerações, explicando a necessidade da alteração do endereço da sede social da Av. Paulo de Frontin, nº. 1, Bairro Cidade Nova, CEP 20.260-010, cidade e Estado do Rio de Janeiro para Praia de Botafogo, 228 Conjunto 604, CEP 22250-040, Bairro Botafogo na capital do Estado do Rio de Janeiro. I.b - Passada a palavra aos demais presentes, todos se manifestaram a favor da alteração do endereço da sociedade aprovando a nova redação do Artigo 3 do Estatuto Social, que passará a ser redigido da seguinte forma: “Artigo 3. A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº. 228 Conjunto 604, CEP 22250-040, Bairro Botafogo”. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pela mesa e pelos acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Newton Simões Filho - Presidente; Wilson Fernando Duran Pompilio - Secretário. Acionistas: RACIONAL ENGENHARIA LTDA. Newton Simões Filho - Diretor Presidente; WILSON FERNANDO DURAN POMPILIO; NEWTON SIMÕES FILHO; MARCOS DAVID SANTORO. JUCERJ nº 00001673597, em 05/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116631. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "115581": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.984.003/0001-26\r\n\r\nNIRE nº 333.000.162.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 11:30 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente e Cassio Elias Audi, Secretário; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Em função do prejuízo acumulado até 31/12/2005, não efetuar destinação de lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (4) Eleger para compor a Diretoria, na qualidade de Diretora Jurídica, para cumprir o restante do mandato, ou seja, até a realização da Assembléia Geral de 2007, a Sra. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 93.363, e no CPF/MF sob o nº 025.295.457-23, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 1001/205, Bloco 01, Leblon, a qual declara não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. A Diretora recém eleita tomará posse no livro de atas da Diretoria. (5) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Monoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretor Financeiro - Cássio Elias Audi; (iii) Diretor - Claudio Tiraboschi dos Guaranys e (iv) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA; CÁSSIO ELIAS AUDI; BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Cássio Elias Audi; MARCELO JOSÉ BASILIO DE SOUZA MARINHO; ANTONIO CARLOS AMARAL SABOIA; ANTONIO CARLOS MARINHO NUNES; MARCOS PINTO ALMEIDA. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672815 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115581. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "115660": [
                    "V - Ata",
                    "2 ALIANÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.658.576/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.30002.955-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede da sociedade, localizada nesta cidade na Rua da Quitanda n° 52, 16° e 17° andares (parte), Centro, às 10:00h. Mesa: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, como Presidente e Cesar Augusto Campanella de Siervi, como Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença. Aviso de Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (I) Aprovação da cessão de 90.000 (noventa mil) ações de propriedade da sócia Nelly Rosa Campanella dos Santos a novos acionistas. Deliberações tomadas por unanimidade: I - Aprovar a proposta de cessão de 90.000 (noventa mil) ações de propriedade da sócia Nelly Rosa Campanella dos Santos a novos acionistas, conforme segue abaixo: (a) 30.000 (trinta mil) ações para SERGIO ROBERTO FLORIANO CAMPANELLA MARTINS DOS SANTOS BECZKOWSKI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 09893571-1 expedida pelo IFP/RJ em 28/02/1992, inscrito no CPF/MF sob o n° 028.308.677-77, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Oswaldo Cruz n° 61, ap.1604, Flamengo; (b) 30.000 (trinta mil) ações para MARCO ANTONIO CAMPANELLA MARTINS DOS SANTOS BECZKOWSKI, brasileiro, solteiro, engenheiro de sistemas, portador da Carteira de Identidade n° 12.132.075-8-1 expedida pelo IFP/RJ em 02/04/1997, inscrito no CPF/MF sob o n° 078.633.677-35, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira, n° 200, casa18, Leblon; (c) 30.000 (trinta mil) ações para ROBERTA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI VALENTIM TORRES, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Carteira de Identidade n° 12.149.212-8 expedida pelo IFP/RJ em 12/09/1996, inscrita no CPP/MF sob,o n° 052.910.107-62, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Mal. Pires Ferreira, nº 61, cob. 1001, Cosme Velho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a referida Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi devidamente assinada. Assinaturas: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, Presidente e Cesar Augusto Campanella de Siervi, Secretário. Acionistas: Renata Maria. Campanella dos Santos Beczkowski, Sergio Roberto Floriano Campanella Martins dos Santos Beczkowski, Marco Antonio Campanella Martins dos Santos Beczkowski, Roberta Maria Campanella dos Santos Beczkowski Valentim Torres, Nelly Rosa Campanella dos Santos, Mario Cesar Campanella e Cesar Augusto Campanella de Siervi. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski - Presidente; Cesar Augusto Campanella de Siervi - Secretário. Jucerja nº 00001672693 em 31/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115660. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "104544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 104544. Valor: R$ 6675,90"
                ],
                "116583": [
                    "V - Ata",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14h do dia 25.01.2007, na sede social, no Município e Estado do Rio de Janeiro, na Estr. das Canárias, 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador. 2. Presença: Acionistas da Cia. representando 90% do capital social com direito a voto. 3. Convocação: Edital publicado no Diário Mercantil, nas edições dos dias 17, 18 e 19/01, páginas 10, 3 e 5, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 17, 18 e 19/01, páginas 5, 4 e 2, respectivamente. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fernando Jorge Alves Sobral e secretariados pela Dra. Cristiane Lustosa Secco, advogada da Cia.. 5. Ordem do Dia: a) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 429.300,00, com a emissão de 429.300 novas ações ordinárias; b) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital ora aprovado; c) Reformular e consolidar o Estatuto Social da Cia. em virtude da alteração mencionada no item “b” acima e d) Outros assuntos de interesse social. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições o quanto segue: 6.I. Registrar que a ata que se refere a esta AGE será lavrada em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 6.II. Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 429.300,00, com a emissão de 429.300 novas ações ordiná rias. As ações emitidas foram subscritas e integralizadas neste ato pela acionista Aero-LB Participações S.A.. 6.III Alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que, em razão do aumento de capital ora aprovado passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 501.722.847,95 (quinhentos e um milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), dividido em 501.722.848 (quinhentos e um milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito) ações, todas ordinárias, sem valor nominal.” Os acionistas resolvem, ainda, anexar o boletim de subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Documento 1. 6.IV. Aprovar a Consolidação do Estatuto Social que, após incorporada a alteração mencionada no item 6.III acima, passa a vigorar com a redação do documento II anexo à presente Ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 25.01.2007. (aa) Fernando Jorge Alves Sobral-Presidente; Cristiane Lustosa Secco-Secretária; Acionistas: Aero-LB Participações S.A. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Cristiane Lustosa Secco-Secretária. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º. A VEM Manutenção e Engenharia S.A. é uma Cia. por ações que se rege pela legislação aplicável e por este estatuto. Artigo 2º. O objeto da Cia. é o de: a) Executar serviços de manutenção em aeronaves civis e militares, suas partes, peças e acessórios. b) Executar conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores e outros equipamentos. c) Prestar serviços de consultoria e assistência técnica. d) Desenvolver e executar projetos de engenharia. e) Desenvolver e executar programas de treinamento e formação técnica. f) Fabricar e comercializar peças, partes e conjuntos. g) Exercer representação comercial de fornecedores da indústria. h) Arrendar e sublocar aeronaves, motores, suas partes, peças e acessórios, bem como de máquinas, veículos e equipamentos. i) Participar do capital social de outras Cias. Artigo 3º. A Cia. tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Estr. das Canárias, 1862, Prédio 2, Bl. C, Ilha do Governador, RJ, CEP 21941-480. A Cia. poderá criar sucursais, filiais ou agências, no país ou no exterior, mediante prévia aprovação de sua Diretoria, manifestada em reunião, cuja ata será arquivada na Junta Comercial e aplicada na forma da lei. Artigo 4º. É indeterminado o prazo de duração da Cia.. Capítulo II. Capital e Ações. Artigo 5º. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 501.722.847,95 (quinhentos e um milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), dividido em 501.722.848 (quinhentos e um milhões, setecentas e vinte e dois mil, oitocentas e quarenta e oito) ações, todas ordinárias, sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º. Por decisão dos acionistas, as ações poderão ser mantidas sob a forma escritural, em conta de depósito em nome de seus titulares junto a uma instituição financeira indicada pela diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. Capítulo III. Administração. Artigo 6º. A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § Único. Aos Conselheiros de Administração e aos Diretores aplicar-se-ão as seguintes normas comuns: I. Serão eleitos para mandato de 03 anos, permitida a reeleição, sendo demissíveis a qualquer tempo; II. Tomarão posse de seus cargos por termo lavrado e assinado no livro próprio do órgão respectivo, dispensada qualquer garantia da gestão; III. Perceberão a remuneração que lhes fixar a Assembléia Geral. Seção I. Conselho de Administração. Artigo 7º. O Conselho de Administração será composto de 03 a 05 acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que também escolherá o Presidente e o Vice-Presidente desse órgão. Artigo 8º. Na hipótese de vacância de cargo ou de impedimento do titular, observar-se-á o seguinte: O Presidente será substituído pelo Vice Presidente; este ou qualquer outro Conselheiro de Administração será substituído pelo acionista que for nomeado pelos demais Conselheiros. O substituto que preencher o cargo vago permanecerá até a 1ª Assembléia Geral, que elegerá o acionista para completar o prazo de gestão do substituído. § Único. Findo o prazo do mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos seus respectivos cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 9º. O Conselho de Administração terá as funções e os poderes que a lei e este estatuto lhe conferem, notadamente: a) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Convocar as assembléias gerais através do seu Presidente ou por dois Conselheiros quaisquer; c) Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixar-lhes as atribuições, estabelecer as suas respectivas remunerações, nos limites estabelecidos pela Assembléia Geral e eleger o Diretor Executivo, quando solicitado pela Diretoria; d) Manifestar-se previamente sobre o relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras do Exercício bem como balancetes mensais; e) Aprovar o orçamento geral da sociedade e manifestar-se sobre o de suas controladas; f) Fiscalizar a gestão dos Diretores; g) Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; h) Escolher e destituir os auditores independentes da sociedade; i) Deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da regulamentação aplicável; j) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, no limite de sua competência legal; k) Deliberar, nos limites da delegação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral, sobre a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações; l) Autorizar a aquisição de ações da própria sociedade para cancelamento ou manutenção em tesouraria, bem como sua subseqüente alienação; m) Atribuir a administradores e/ou empregados participação nos lucros da sociedade; n) Exercer outras atribuições legais que lhes sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos nesse estatuto social. Artigo 10º. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, ou pela maioria dos seus membros. § 1º. As reuniões deverão ser convocadas por escrito, com breve exposição da ordem do dia, com, pelo menos, 03 dias úteis de antecedência, a não ser que todos os conselheiros dispensem tal formalidade. § 2º. A sessão do Conselho de Administração somente poderá se instalar e funcionar com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Conselheiros. § 3º. As deliberações do Conselho de Administração somente serão válidas se aprovadas pelo voto da maioria de seus membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate, sem prejuízo de seu próprio voto. Artigo 11. Assembléia Geral fixará a remuneração do Conselho das Administradoras em montante global e caberá ao Conselho de Administração proceder à respectiva distribuição entre eles. Seção II Diretoria. Artigo 12. A Diretoria será composta de 03 a 05 membros, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração; um deles designar-se-á Diretor Presidente, cada um dos demais, pela expressão “Diretor”, podendo ser destituídos da função, a qualquer tempo. Artigo 13. Na hipótese de vacância de cargo ou de impedimento de titular, qualquer um dos Diretores será substituído pelo Diretor Presidente, por quem este indicar ou por quem for eleito pelo Conselho de Administração. O substituto que preencher o cargo vago completará o prazo de ges tão do substituído. O substituto provisório ou definitivo assumirá todos os poderes e atribuições do substituído. § Único. Vagando o cargo de Diretor Presidente, por solicitação dos demais Diretores, o Conselho de Administração elegerá o novo Diretor Presidente. Artigo 14. Exceto para receber citações e intimações e para prestar oralmente depoimento pessoal em nome da Sociedade, em juízo ou processo administrativo - atos nos quais qualquer um dos diretores poderá representá-la individualmente - a Sociedade será representada, ativa e passivamente, por dois quaisquer de seus Diretores, atuando sempre em conjunto, ressalvada a faculdade prevista no § 1º, deste artigo e obedecidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º deste artigo. § 1º. Observadas as previsões deste Estatuto, os membros da Diretoria serão investidos dos poderes necessários para administrar e representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos federais, estaduais e municipais; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos negociáveis, emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores com poderes das cláusulas ad judicia e ad negotia, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade os mesmos. § 2º. Entre os poderes e atribuições dos Diretores se compreendem: a) Execução das prioridades e objetivos estratégicos da sociedade; b) Execução dos objetivos e dos critérios da política financeira da sociedade; c) Execução da política de comunicação da sociedade; d) Autorização da instalação ou do fechamento de filiais em qualquer localidade do país, ou no exterior; e) Propositura à Assembléia Geral da distribuição de dividendos intermediários e intercalares, bem como do pagamento de juros sobre o capital próprio; f) Propositura de negócios e de interesses a qualquer subsidiário da sociedade, incluindo a indicação de diretores para as empresas; g) Aprovação de transações comerciais com terceiros, sempre no interesse da sociedade, até o limite de sua alçada; h) Nos termos de caput, e com observância dos parágrafos seguintes destes artigos, os de assinar documentos que envolvam obrigações para a Sociedade (tais como cheques, duplicatas, títulos de créditos em geral, contratos de qualquer natureza), bem como os de praticar todo e qualquer ato legal de administração, de aquisição, de disposição e de garantia, que sempre deverá ser de utilidade ou interesse da sociedade. § 3º. Dependerão de prévia aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, após a respectiva aprovação do Conselho de Administração, quaisquer atos ou negócios jurídicos que envolverem importância superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). § 4º. Dependerão de prévia aprovação do Conselho de Administração a prática de quaisquer atos ou negócios jurídicos que envolverem importância entre R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). § 5º. Dependerão de prévia aprovação da Diretoria, como colegiado, os atos de alienação ou aquisição de bens do ativo permanente, ou de constituição de ônus e os de prestação de garantias a obrigações de terceiros ou exoneração ou renúncia, de valor entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). § 6º. Abaixo do limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) os atos e negócios jurídicos de qualquer tipo, (excetuados os do § 5º) poderão ser praticados e realizados por deliberação de quaisquer dois Diretores, em conjunto. Artigo 15. Cada um dos Diretores terá os poderes necessários para resolver os assuntos atinentes aos serviços da sociedade que lhes forem atribuídos pelo Conselho de Administração, prestando contas à Diretoria como colegiado. § Único. Fica vedada à Diretoria a utilização dos poderes que lhe confere o § único, do Art. 122, da Lei 6.404/1976, exceto se expressamente autorizado por todos os acionistas, por escrito. Artigo 16. A reunião da Diretoria somente poderá se instalar e funcionar com a presença da maioria dos diretores em exercício. § Único. As deliberações serão tomadas por maioria dos votos presentes. Em caso de empate, a matéria será obrigatoriamente submetida ao Conselho de Administração. Capítulo IV. Conselho Fiscal. Artigo 17. A Cia. terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente. Seu funcionamento dependerá de pedido de acionistas que representem ações em números legal para requerer a instalação do órgão. § 1º. O conselho fiscal será composto, normalmente, de 03 membros efetivos e de 03 suplentes. Será acrescido de mais 02 membros efetivos e 02 suplentes, sempre que necessário para observância das normas legais que asseguram a titulares de ações preferenciais e a acionistas minoritários o direito de eleger, separadamente, um conselheiro fiscal e o suplente respectivo. § 2º. Os membros do conselho fiscal deverão preencher os requisitos legais; poderão ser acionistas ou não; e serão eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo da lei, permitida as reeleições. § 3º. Os conselheiros fiscais em exercício escolherão, de entre eles mesmos o presidente do órgão, podendo dar-lhe substituto por deliberação da maioria. § 4º. O conselho fiscal terá as atribuições e poderes, os deveres e responsabilidades que a Lei confere a esse órgão. § 5º. Os membros em exercício do conselho fiscal terão a remuneração que observado o mínimo estabelecido em lei, for fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo V. Assembléia Geral. Artigo 18. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o quarto mês seguinte do término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § Único. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia os acionistas presentes escolherão um presidente, ao qual caberá a designação de um secretário. Artigo 19. Será necessário o voto dos acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social para que a Assembléia possa aprovar as seguintes matérias submetidas à sua deliberação: a) Emissão de ações e/ou chamadas e decisões sobre o aumento de capital, aportes de capital ou financiamentos equivalentes dos acionistas; b) Alteração de Estatuto Social; c) Operação de fusão, incorporação ou cisão; d) Alienação de todos ou de parte substancial dos ativos da sociedade; e) Pagamento de dividendos superiores a 25% do lucro apurado no exercício anterior; f) Pagamento de juros sobre o capital próprio que exceda a 25% do lucro acumulado ou reserva de lucros; g) Requerimento ou desistência a eventual processo de falência ou concordata da sociedade; h) Compra, venda e/ou qualquer outro modo de transferência de qualquer imóvel da sociedade ou de sua oneração, criação de ônus ou gravames sobre qualquer ativo da sociedade de valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Artigo 20. A Assembléia Geral será convocada por anúncio publicado na impressa, o qual deverá conter as indicações determinadas na lei. Artigo 21. A prova da qualidade de acionistas e a de representante legal far-se-á conforme a lei. Artigo 22. Ficará na dependência de deliberação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, o aumento de capital mediante o aproveitamento de quaisquer reservas ou lucros. Capítulo VI. Exercício Social e Destinação do Lucro, Balanços Semestrais e Dividendos Intermediários. Artigo 23. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações contábeis. § 1º. A diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários sempre que julgar conveniente. Os resultados apurados nestes balanços podem ser destinados para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares ou para outras aplicações, mediante aprovação do Conselho de Administração e a critério da Assembléia Ge ral. § 2º. A Diretoria poderá propor a distribuição de juros sobre o capital próprio quando julgar conveniente, que deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração para ser submetida à apreciação da Assembléia Geral. § 3º. Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda. Do lucro liquido verificado será deduzido: a) 5% para constituição da Reserva Legal, até atingir 20% do capital social; e b) 25% para distribuição de dividendo obrigatórios aos acionistas. O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua aplicação. Artigo 24. O pagamento de dividendos será feito no prazo máximo de 60 dias, contados da data em que forem aprovados pelo seu valor atualizado até a data do efetivo pagamento. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos dentro do exercício social em que forem declarados. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 25. Extinguir-se-á a Sociedade nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. JUCERJA nº 1672438, em 30/01/2007.\r\n\r\nId: 116583. Valor: R$ 9063,04"
                ],
                "116290": [
                    "V - Ata",
                    "RME - Rio Minas Energia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ nº07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE nº33.3.0027826-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Sociedade Anônima - RME - Rio Minas Energia Participações S.A. Realizada em 8 de agosto de 2006 - (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei n. 6.404/76) I. Data, hora e local: Em 8 de agosto de 2006, às 18:30 horas, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco nº 123, sala 1901 (parte). II. Convocação e Presença: Compareceram os Conselheiros Wilson Nélio Brumer, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Ricardo Coutinho de Sena, Gilberto Sayão Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Aldo Floris e Sérgio Landau, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos Conselheiros. III. Composição da mesa: O Conselheiro Wilson Nélio Brumer foi escolhido para a presidência da mesa, e convidou o advogado Luiz Cláudio Cristofaro para secretariá-lo. IV. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos Conselheiros: Após a apresentação pelo Sr. Presidente dos documentos pertinentes e prestação dos esclarecimentos necessários, o Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade: (i) conside-rando que a totalidade do capital social já se encontra integralizado, o aumento do capital social, dentro do limite do capital social autorizado da Companhia na forma do disposto no artigo 168 da Lei das S.A., que passará de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para R$ 709.309.572,00 (setecentos e nove milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais), com a emissão de 701.309.572 (setecentos e um milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e duas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real), calculado com base no patrimônio líquido contábil da Companhia, totalizando o aumento de R$ 701.309.572,00 (setecentos e um milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais), sendo todas as ações subscritas pelos acionistas na proporção prevista no item 5.2. do Estatuto Social, devendo ser integralizadas na forma do disposto nos respectivos boletins de subscrição; e (ii) a celebração pela Diretoria da Companhia de todos os atos necessários ao aperfeiçoamento do aumento do capital social acima deliberado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2006. Wilson Nélio Brumer - Presidente -- Luiz Cláudio Cristofaro - Secretário - Membros do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Aldo Floris - Djalma Bastos de Morais - Eduardo Borges de Andrade - Gilberto Sayão da Silva - Ricardo Coutinho de Sena - Sérgio Landau - Wilson Nélio Brumer.\r\n\r\nId: 116290. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "116286": [
                    "V - Ata",
                    "RME - Rio Minas Energia Participações S.A. \r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027826-5\r\n\r\nCNPJ n.º 07.925.628/0001-47\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima realizada em 18 de setembro de 2006 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76) I. Data, hora e local: Em 18 de setembro de 2006, às 14 horas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano 168, Bloco 1, 2º andar, Centro. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do Estatuto Social - Sr. José Luiz Alquéres; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Sr. Ronnie Vaz Moreira. IV. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas: Diante da renúncia do Conselheiro Suplente Marcelo Santos Barbosa, os acionistas elegeram, nesta data, o Sr. Alfredo Salomão Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1817139-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028103957-72, residente na Rua Antônio Basílio, 502, apto. 802, Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para substituí-lo no Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo remanescente do seu mandato. O membro do Conselho de Administração eleito declarou, sob as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2006. José Luiz Alquéres - Presidente; Ronnie Vaz Moreira - Secretário. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A. - Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações - Pactual Energia Participações S.A. Aldo Floris; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Alfredo Salomão Neto;Ana Marta Horta Veloso; Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Celso Fernandez Quintella; Djalma Bastos de Morais; Eduardo Borges de Andrade; Flávio Decat de Moura; Gilberto Sayão da Silva; João Batista Zolini Carneiro; Lauro Alberto de Luca; Paulo Roberto Reckziegel Guedes; Ricardo Coutinho de Sena; Sérgio Landau; Wilson Nélio Brumer.\r\n\r\nId: 116286. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "116621": [
                    "V - Ata",
                    "ARIATE IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.692.041/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33300260811\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 - Data, Hora e Local: Em 14 de dezembro de 2006, às 9:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por Unanimidade: 5.1 - Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 4.000.000,00 passando-o de R$ 9.884.564,79 para R$ 5.884.564,79, por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.2 - Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.884.564,79 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), integralmente subscrito e realizado, dividido em 19.064.966 (dezenove milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.”; 5.3 - Aprovar a entrega aos acionistas, como devolução de parte do capital social, de recursos, avaliados a preço de mercado, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por créditos, da seguinte forma: a) Libra Terminais e Logística S.A., no montante de R$ 2.871.200,00; b) Boreal Empreendimentos e Participações Ltda., no montante de R$ 1.029.600,00; c) Jota Harris Empreendimentos e Participações S.A., no montante de R$ 49.600,00; d) TNT Competições, Participações e Empreendimentos Ltda., no montante de R$ 49.600,00; 5.4 - Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 43,32077% do patrimônio líquido da Companhia; 5.5 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 9:30 horas do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da Mesa: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário.\r\n\r\nId: 116621. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "115653": [
                    "V - Ata",
                    "2 ALIANÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.658.576/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.30002.955-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007. Local e Hora: Na sede da sociedade, localizada nesta cidade na Rua da Quitanda n° 52, 16° e 17° andares (parte), Centro, às 10:00h. Mesa: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, como Presidente e Cesar Augusto Campanella de Siervi, como Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença. Aviso de Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: I - Aprovação das contas dos Administradores no exercício social de 2006; II - Aprovação da não distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2006, em.razão de prejuízos acumulados; III - Aprovação da distribuição de lucros acumulados a partir de 01.01.1996; IV - Aprovação da incorporação ao capital social dos lucros acumulados até 31.12.1995; V - Aprovação dos honorários da Diretoria em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) anuais, a serem distribuídos entre os Diretores; VI - Aprovação da eleição da Diretoria até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Deliberacões tomadas por unanimidade: I - Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercío social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme balanço publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do dia 30 de janeiro de 2007; II - Aprovar a não distribuição de dividendos, em razão de prejuízos acumulados no exercício de 2006; III - Aprovar a distribuição de lucros acumulados a partir de 01.01.1996, conforme demonstrações financeiras constantes do balanço social; IV - Aprovar a incorporação ao capital social dos lucros acumulados até 31.12.1995, conforme demonstrações financeiras constantes do balanço social; V - Aprovar e fixar honorários da Diretoria em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) anuais; a serem distribuídos entre os Diretores; VI - Aprovar a eleição da Diretoria até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, constituída pelos seguintes acionistas: RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, brasileira, divorciada, economista, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda n° 52, 17° andar, portadora da carteira de identidade n° 3.522.723 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 539.272.067-68, para o cargo de Diretora-Presidente; MARIO CESAR CAMPANELLA, brasileiro, separado judicialmente, advogado, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda n° 52, 16° andar, portador da carteira de identidade n° 1.114.740-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 004.694.837-68, NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda n° 52, 17º andar, portadora da carteira de identidade n° 541.259 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 025.469.127-71 e CESAR AUGUSTO CAMPANELLA DE SIERVI, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda n° 52, 17° andar, portador da carteira de identidade n° 9.002.646 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 722.022.117-72, todos para o cargo de Diretores, sem designação específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a referida Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi devidamente assinada. Assinaturas: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, Presidente e Cesar Augusto Campanella de Siervi, Secretário. Acionistas: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, Sergio Roberto Floriano Campanella Martins dos Santos Beczkowski, Marco Antonio Campanella Martins dos Santos Beczkowski, Roberta Maria Campanella dos Santos Beczkowski Valentim Torres, Nelly Rosa Campanella dos Santos, Mario Cesar Campanella e Cesar Augusto Campanella de Siervi. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski - Presidente; Cesar Augusto Campanella de Siervi - Secretário. Jucerja nº 00001673337 em 02/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115653. Valor: R$ 2232,44"
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                "116287": [
                    "V - Ata",
                    "RME - Rio Minas Energia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027826-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima realizada em 24 de novembro de 2006 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 24 de novembro de 2006, às 15 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. José Luiz Alquéres; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Sr. Ronnie Vaz Moreira. IV. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: IV.1. A alteração do estatuto social da RME de forma a conferir nova atribuição ao Conselho de Administração. Assim, o artigo 19 do estatuto social passará a vigorar com a seguinte redação: \"19. Ressalvado o disposto em 19.1., 19.2. e 19.3., compete especialmente ao Conselho de Administração, por maioria: [...] a aprovação da prestação de aval ou fiança pela qual a companhia tenha se obrigado em virtude da aquisição de participação em sociedade do setor elétrico.\" IV. 2. A alteração do artigo 5, referente ao capital social da companhia, de acordo com o deliberado pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 8 de agosto de 2006, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"5. O capital social é de R$ 709.309.572,00 (setecentos e nove milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais) dividido em 709.309.572 (setecentos e nove milhões, trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" IV.3. A consolidação do estatuto social da companhia na forma do Anexo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. José Luiz Alquéres - Presidente; Ronnie Vaz Moreira - Secretário; Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A.; Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações; Pactual Energia Participações S.A.; Aldo Floris; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Alfredo Salomão Neto; Ana Marta Horta Veloso; Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Celso Fernandez Quintella; Djalma Bastos de Morais; Eduardo Borges de Andrade; Flavio Decat de Moura; Gilberto Sayão da Silva; João Batista Zolini Carneiro; Lauro Alberto De Luca; Paulo Roberto Reckziegel Guedes; Ricardo Coutinho de Sena; Sérgio Landau; Wilson Nélio Brumer.\r\n\r\nId: 116287. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "116289": [
                    "V - Ata",
                    "RME - Rio Minas Energia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ nº07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE nº33.3.0027826-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima - RME - Rio Minas Energia Participações S.A. - realizada em 4 de agosto de 2006 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76) I. Data, hora e local: Em 4 de agosto de 2006, às 10:30 horas, excepcionalmente realizada na Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, 5º andar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do Estatuto Social - Sr. José Luiz Alquéres; Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Sr. Ronnie Vaz Moreira. IV. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do Estatuto Social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: IV.1. A autorização ao Conselho de Administração para que este delibere o aumento do capital social da Companhia até o limite de R$ 747.000.000,00 (setecentos e quarenta e sete milhões de reais) mediante a emissão de ações ordinárias nominativas. IV.2. A inclusão do item 5.1., e remuneração dos demais itens relativos ao artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação adotada no item IV.1. acima, que passará a vigorar, consolidado, com a seguinte redação: \"5. O capital social é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) dividido em 8.000.000 (oito milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.1. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de R$ 747.000.000,00 (setecentos e quarenta e sete milhões de reais) mediante a emissão de ações ordinárias nominativas. 5.2. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. 5.3. Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção de suas participações no capital da Companhia, salvo nos casos previstos no artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\" IV.3. A celebração de aditivo ao Stock Purchase Agreement (Contrato de Compra e Venda) entre a Companhia e a EDF International S.A. celebrado em 28 de março de 2006, para a aquisição de 100.719.912.442 (cem bilhões, setecentos e dezenove milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e quarenta e duas) ações ordinárias nominativas de emissão da Light S.A. e 872.000.000 (oitocentos e setenta e dois milhões) quotas representativas do capital social da Lidil Comercial Ltda., nos termos e condições recomendados pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 4 de agosto de 2006, às 9:30 horas. IV.4. A assinatura de certificate (certificado), referente ao item 7.03 (c) do Stock Purchase Agreement (Contrato de Compra e Venda) celebrado entre a Companhia e a EDF International S.A, conforme recomendação do Conselho de Administração em reunião realizada em 4 de agosto de 2006, às 9:30 horas. IV.5. O pagamento do preço acertado no Stock Purchase Agreement (Contrato de Compra e Venda), celebrado entre a Companhia e a EDF International S.A , bem como a celebração do correspondente contrato de câmbio e qualquer outro ato necessário ao aperfeiçoamento deste pagamento, de acordo com a recomendação feita pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 4 de agosto de 2006, às 9:30. IV.6. A celebração do distrato referente ao Contrato de Prestação de Fiança entre a Companhia e o Banco Itaú BBA aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de março de 2006, conforme recomendação feita pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 4 de agosto de 2006, às 9:30 horas. IV.7. A celebração de Contrato de Prestação de Fiança, entre a Companhia e o Banco Itaú BBA, para emissão de duas cartas de fiança em favor da sociedade Electricité de France (E.D.F.) S.A., bem como de seus anexos e instrumentos correlatos, incluindo, mas não limitado a (a) Contrato de Alienação Fiduciária de 86.000.000.000 (oitenta e seis bilhões) de ações ordinárias de Emissão da Light S.A. (e procuração anexa em favor do Itaú BBA S.A.), (b) Carta de Fiança (Credit Linked Note), (c) Carta de Fiança (Opção de Venda), (d) Instrumento de Abertura de Crédito, (e) Instrumento de Compromisso, (f) Nota Promissória pro solvendo, e (g) Put Option Agreement, conforme recomendado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 4 de agosto de 2006, às 9:30 horas. IV.8. A participação da Companhia, no capital social das seguintes sociedades, mediante a aquisição de 1 (uma) quota em cada: (a) Light Esco LTDA, (b) Light Hidro LTDA, (c) Itaocara Energia LTDA, e (d) Lightger LTDA, de acordo com a recomendação do Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 4 de agosto de 2006 às 9:30 horas. V.9. A celebração pela Diretoria da Companhia de todos os contratos e instrumentos necessários à implementação dos negócios previstos nos itens IV.3 a IV.8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Certificamos que a presente é cópia fiel da original assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2006. José Luiz Alquéres - Presidente -- Ronnie Vaz Moreira - Secretário\r\n\r\nId: 116289. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "114723": [
                    "V - Convocação",
                    "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em primeira convocação, e no dia 22 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Assembléia Geral Ordinária: Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; II) Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; b) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; c) Mudança do endereço da sede da Companhia; d) Alteração da razão social da Companhia; e e) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Elcemar de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 114723. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "114112": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2007, às 10:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), necessário para atender às obrigações da Companhia junto a bancos credores, nos termos do Memorando de Intenções firmado em 28/12/06, fundamental para a conclusão do processo de reestruturação de dívidas da Companhia; (ii) fixação do critério para determinação do preço de emissão da ação; (iii) alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento do capital social; e (iv) prestação de garantias, inclusive penhor, hipoteca e/ou cessão fiduciária em garantia, no âmbito do processo de reestruturação de dívidas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGeorge Eduardo Ripper Vianna\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 114112. Valor: R$ 792,54"
                ],
                "116617": [
                    "V - Convocação",
                    "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendos intermediários no valor global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), apurados segundo balanço levantado em 31/12/2006 do ano corrente, a serem efetivamente pagos aos acionistas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da realização da Assembléia Geral Extraordinária a que se refere esta convocação; 2. Modificação do Capítulo III do estatuto social da Companhia, referente a sua administração; e 3. Substituição e eleição de administradores. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 116617. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "116180": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo; Ass.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 116180. Valor: R$ 310,59"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "113351": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 113351. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "42155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CALUGE ITABORAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.581.905/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCALUGE ITABORAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011758, com validade até 05 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de piscinas de fibras de vidro, na RODOVIA BR 101, KM 285 - CALUGE, município de ITABORAÍ. (Processo No: E-07/202711/2004)\r\n\r\nId: 42155. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "106848": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VERÍSSIMO\r\n\r\nCNPJ 07.661.859/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO/2006: Adriana de Sá Oliveira, Alline Fontes Miranda, Bianca Correa de Sousa, Brenno dos Santos Valério, Caroline Neves de Lima, Daniel Vieira Barbosa, Fernanda Regina Fonseca Lacerda, Fernanda da Silva Oliveira, Gabriel Cardoso Coelho Sant'Ana, Gabriele Siqueira Rangel Gonçalves, Laís Mesquita Gray de Oliveira, Leandro Xavier da Rocha, Leandro Sergio Guimarães Santos, Luis Felipe Carvalho Dourado do Carmo, Marcia Martin Braga Madeira, Paula Rodrigues Miranda, Priscilla Borges de Sousa, Rafael Sales Silva Junior, Renato Izaias de Souza Alves, Rômulo Coelho Paranhos. Diretora: Adeni Gomes Teixeira - Reg. 21529/92-SEE\r\n\r\nId: 106848. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "80649": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2000- 1º Semestre: Giselle Mariane dos Santos Fernandes, Telma Regina Santos da Silva. 2004 - 2º Semestre: Paula Crace Menezes Lima. 2005 - 1º Semestre: Patrícia Cavalcante de Sousa. 2006 - 1º Semestre: Armando dos Santos Figueiredo. Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova - Reg. 0233/ RJ.\r\n\r\nId: 80649. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "80651": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - Téc. de Enfermagem: 2000 - Luciene Bezerra da Silva. 2001- Jailton José da Silva Torres, Luciano Marcelo de Oliveira Ferreira, Margarete da Silva Amaro Diretora: Rosa Maria Fadda Casanova - Reg. 0233 / RJ.\r\n\r\nId: 80651. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "91347": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 2006: Almir Rodrigo dos Santos. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 91347. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "95573": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 1977: Aloysio de Carvalho Junior. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 95573. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "92383": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé, 680, Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico Em Enfermagem, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, Ano 2006, Adriano de Oliveira Crespo, Agda Lindarais da Silva, Alessandro da Costa Silva, Alessandro Rosa da Silva, Ana da Conceição de Farias, Carla Besse, Dalva Lucia Leal, Dulcelena de Fátima Martins Sodré, Fernanda de Mendonça Sousa, Luciene da Silva Rodrigues, Luiz Alberto de Oliveira Gomes, Maria do Socorro da Conceição Cardoso, Mauricéa da Costa Paixão Soares, Mônique Matias dos Santos, Sandra Ignacio da Silva, Sonia Sanches Teles, Tânia Beatriz Oliveira Éle res, Vanessa Rosa de Souza Silva, Viviane Chaffim Velasco. Relação nominal do concluinte do Curso Técnico em Contabilidade e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria, Assistente Contábil e Formação Técnica em Contabilidade, Ano 2000, Rita de Cássia Conceição da Fonseca Martins. Relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Massagem com Ênfase em Massagem Terapêutica, Ano 2006, Lucio Varges , Ano 2005, Vivian Nascimento Faleiro. Relação nominal do concluinte do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, Ano 2006, Fabricio Anderson Domingos Pinto. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretário, Reg.182/2000/UCAM; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Reg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 92383. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "115644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Angela Pires de Moraes Annunziata; Angélica de Moura Cardoso; Arildo Freitas da Silva; Danielle Pereira da Conceição; Dirce Ferreira de Almeida; Eduardo Messias Silva dos Reis; Fabrizio Velletrani; Francisco Pellegrini Werneck de Castro; Isaias Nascimento de Azeredo; Izabel Cravo de Azevedo; Leticia Santiago Vega; Levir Rodrigues Bastos Junior; Marília Pontes Franco; Mauro Gonçalves Pereira; Renato da Silva Dias; Renato Carvalho de Souza Leite; Ricardo Marçolla Gonçalves, Rosemara Mattos Passos; Tamara Rodrigues Spinelli da Fonseca; Thaya Castro Chianelli e Thaia de Melo Leite.- TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adriana Oertel Ventura; Alexandre Hoszowski Socostnic; Aloisio Goretti; Andrea Ramos Di Rienzo Mello; Cesar Alexandre Garagorry de Mattos; Claudio Luques Gonçalves; Darlan dos Santos; Dirce Ferreira de Almeida; Dircelio Nogueira Villela; Eyguiberto Monteiro da Costa; Erick Rocha de Almeida Santos; Fatima Maria dos Reis Souza; Francisco Rosa Pereira Vitório Neto; Gabriela Nolasco Tenorio; Gustavo Augusto Santos Caldas; Guttemberg Fraga de Oliveira; José Ribeiro de Almeida Neto; Julio Cesar da Silva; Leila Cabral Milhazes; Luana Magalhães Santos; Luiz Adolpho Bernardes Baptista; Maria Cecilia Coutinho Simas; Marcos André de Abreu; Maria Eliane Muniz da Silva; Norma Suely Peron Maciel Gomes; Oscar Luiz Maia Henriques; Paulo Antonio Costa; Paulo Carolino da Silva; Paulo Roberto Nogueira Castro; Reinaldo Jorge Loureiro Fontes; Renato Rodrigues de Andrade; Ricardo de Araujo Cordeiro; Sandra Aparecida Ramos Lawall; Sebastião Ronaldo Pinheiro; Sergio Alencar Benedicto; Sergio de Oliveira Coutinho; Sergio Luiz Novais Marques; Simone Vaz Pinto; Solange Fabres e Tiago Rangel Pires.\r\n\r\nId: 115644. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "114241": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos - 1º Semestre/2004 - Marcele Rodrigues Couto Alves. 2o Semestre/2005 - Glaucio Rangel de Britto - 1º Semestre/2006-Alexandre Araújo da Silva, Diogo Loyola Batista, Edson Gaudencio da Porciuncula, Liliane Duarte da Silva, Manoel Conceição Vieira, Maria Elisa Teixeira Caetano Camilo - Diretora: Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 114241. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "106567": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL MOTTA PEREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA\r\n\r\nCNPJ 27.296.961/0001 - 41\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre 2006: Antonio Marcos Bastos de Sá, Armando Ribeiro Pereira, Bruno de Medeiros Teles Soares, Faty Mateus Lopes de Castro, Luiz Gustavo Marques Melo, Miguel de Amorim Melo, Rafael dos Santos Carvalho, Raquel da Silva Mesquita. Concluintes do Curso de Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre 2006: Bianca Portela Pereira da Rocha, Brenda Sarres Galvão, Daniel Ferreira da Costa, Denise Ornellas Nogueira, Gizelle Hashimura Faria, Ítalo Renati Costa Dias, José Carlos Moutinho, Leonardo Lima da Fonseca, Livia Dornelas Freitas de Brito, Pablo Neves Gomes, Pedro Henrique Inda de Albuquerque, Rafael Oliveira Mancilio, Wellington Luiz de Souza. Diretora: Rozelia de Souza Motta Pereira - nº 8433. Secretária: Laida Corina Justiniano de Araújo - ECDAT nº 1586/87. \r\n\r\nId: 106567. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "115656": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PROJETO EFICIENTES\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO: PROJETO EFICIENTES, associação em constituição, sem fins lucrativos, Presidente Gilda Beatriz Doria Mendes da Silva, sede na Rua Tereza nº. 608 salas 227, Alto da Serra, Petrópolis, RJ, tem como finalidade a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, para dar assistência, médica, social, psicológica e educacional.\r\n\r\nId: 115656. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "115714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.1888580001-10\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO: O Conselho Executivo do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado do Rio de Janeiro - SINDELPOL/RJ - faz saber que as Eleições para composição dos Conselhos Executivos e Fiscal e de Ética realizar-se-ão no dia 09/04/2007. A inscrição de chapas poderá ser feita das 09 às 17h, de 15/02/2007 até 28/02/2007, na Secretaria do Sindicato. VINICIUS GEORGE DE O.R DA SILVA - Presidente do Conselho Executivo.\r\n\r\nId: 115714. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "115469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo: \r\n\r\nAgente Fiscal I (Rio de Janeiro)\r\n\r\n1 - Thaís Alves Werneck\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação no prazo de 48 horas munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 115469. Valor: R$ 539,07"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {}
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, torna público que a Concorrência nº 002/2006 referente a uso do espaço público municipal, marcada anteriormente para o dia 08/01/2007 às 10:00h foi adiada sine die, em virtude de orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 115769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115774": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27.310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 00285/2007, verificou-se que a presente aquisição de vales transportes, configura a hipótese prevista no, Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 01 (despacho) e Declaração às fls.17. A referida aquisição é para atender o funcionalismo público da Secretaria municipal de Saúde, no período de 12 (doze) meses. Firma a ser adjudicada: SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BM/VR, no valor de R$ 577.016,60 (quinhentos e setenta e sete mil, dezesseis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 02 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 02 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 115774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "115621": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 005/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 146/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (um) EQUIPAMENTO HIDROJATEADOR.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 26 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 02. de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 115621. Valor: R$ 602,58"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115775": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento dos veículos da frota municipal.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 02 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de Papel A 4\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROSANE MARIA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 115775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115995": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 01/2007 AO CONTRATO Nº 25/2006. Partes : O Município de Guapimirim e STATUS RIO AUTO SERVIÇOS LTDA . Objeto. Contratação de uma Empresa para Aquisição de Combustíveis , para atender a Secretaria Municipal de Obras, Saúde,Ação Social, Educação e Cultura. Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 141.038,12 (Cento quarenta um mil trinta oito reais) Data 02 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 115995. Valor: R$ 288,01"
                        ],
                        "116127": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº06/2007. Partes : O Município de Guapimirim e a FJG Ma teriais e Serviços em Eletrecidade Ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de Iluminação Publica , para atender a Secretaria Municipal de Obras. Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários , do ano corrente, com o valor total de R$ 1.408.603,03 (Hum milhão Quatrocentos e oito mil seiscentos e três reais e três centavos) Data 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 116127. Valor: R$ 288,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115718": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAviso de Licitação - Tomada de Preços nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal torna publica a seguinte licitação: Processo: 112/2007. Modalidade: Menos Preço Unitário. Objeto: Aquisição de Merenda Escolar Hortifrutigranjeiro. Valor Estimado: R$ 103.252,60 (cento e três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos). Data: 26 de Fevereiro de 2007. Horário: 10:00 Horas. O edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito a Rua Faustino Pinheiro nº 205 - centro - Cep 27.410-130. Quatis RJ - Tel (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 05 de Fevereiro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 115718. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.011/2007\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO Nº.001/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.001/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de mobiliário para a S.M.E., foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 115213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "115785": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para obra de drenagem na rua Rio Iça/Visconde do Rio Branco, bairro Água limpa.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/02/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 158.264,62\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 115785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "116198": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Areia de rio.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/02/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 116198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "115799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 004/2007, que versa contratação de empresa para limpeza em diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, por período de 03 (três) meses, com data de abertura prevista para 07.02.2007, às 14:00 HORAS, foi adiada sine-die\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 115799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "2ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "114901": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020962-0 - ADNA CORDEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA na precatória devolvida \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.003240-0 - LILIANA BACELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO CEDULA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000001-1 (6.315/01) - FINASTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELESTE DE FATIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004176-0 - BANCO FINASA S..A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL COUTO CORREA Ficam intimadas as partes, através de seus patrono, para ciência da sentença de fls.30/31:\"ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR.O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, ante a revelia, que ora decreto.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de RAFAEL COUTO CORREA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Ford, modelo PAMPA L, ano 1995, cor branca, chassi 9BFZZZ55ZSB931809, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004532-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO DOS REIS Intimar a parte autora para recolher custas dos ofícios a serem expedidos ou retirá-los do cartório \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.004703-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO ESPINATO FERREIRA Intimar a aprte para recolher custas dos ofícios a serem expedidos ou retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.014.005261-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho: Diga o autor acerca de fls. 55/64. \r\n\r\nProc. 2006.014.010306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLANIMARE CONSTRUTORA LTDA Decisão: Certifique-se, o cartório, acerca do regular recolhimento das custas. A mora deverá ser comprovada como determina o §2º do artigo 2º do Decreto Lei 911/69, não servindo como comprovação carta de cobrança remetida por advogado. Comprove-se a mora nos termos do dispositivo legal supracitado, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANA DE MOURA Despacho:Junte o (a) autor(a) seu ato constitutivo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011773-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VITOR MEDEIROS CASTRO Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, para ciência da senteça de fls. 29:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor BANCO FINASA S/A com a concordância do réu JOÃO VITOR MEDEIROS CASTRO (fl.27), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.011773-9.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Oficiem-se como requerido (fl.27).Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.014.003197-3 - V.G DE ALVARENGA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X N.A BLUE COMERCIAL LTDA E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.015377-2 - CONDOMINIO DO EDIFIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PEDRO GOMES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para providenciar cópia da GRERJ para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.021361-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). CANDIDA TAVARES FERREIRA PAES ALVES (RJ-126371)) X SOLANGE ASSAD GIOFFI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Sentença: Homologado pela decisão de fls. 73, o acordo de fl. 70/71, celebrado pelas partes, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR, PARTES COMUNS E BLOCO 04 E SOLANGE ASSAD GIOFFI, nestes autos da Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2003.014.021361-8, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007625-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.027194-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M J ESTRUTURAL LTDA Sentença:CEG RIO S/A, qualificada na inicial, juntando os documentos de fls. 05/33, ingressou com Ação de Cobrança, pelo rito sumário, em face de M.J.ESTRUTURAL LTDA objetivando a condenação da ré ao pagamento das faturas mensais de consumo de gás vencidas no período de dezembro de 2004 a julho de 2005, bem como as parcelas de números 07 a 12 do parcelamento da dívida, cujo saldo devedor, num total de R$ 4.319,23, mais juros de mora e correção monetária partir da data dos respectivos vencimentos das faturas inadimplidas, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor total da condenação. Requereu a produção de provas. Audiência a fls. 43, onde a conciliação não foi aceita pelas partes. Contestação a fls. 44 com os documentos de fls. 45/49, aduzindo que de uns seis meses para cá vem atravessando momentos de dificuldades e apresentou uma proposta de acordo, como sendo a única maneira de solver a obrigação contraída.ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIRO feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.A autora pretende a condenação da ré ao pagamento de valores referentes a faturas de consumo de gás vencidas e não pagas.Com efeito, a ré em sua contestação reconhece sua inadimplência, limitando-se a propor um parcelamento do débito em 36 meses, o que não foi aceito pela autora na audiência. Registre-se que a ré não impugnou o valor apresentado pela autora.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, CEG RIO S/A, para condenar a ré, MJ - ESTRUTURAL LTDA ao pagamento da quantia de R$ 4.319,23, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.011534-2 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA, CIBELY CRISTINA BENITES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES), JOSELIA GOMES TAVARES ALVES) X JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA), JORGE GLICERIO F. GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Intimar a parte interessada para falar sobre certidão do OJA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000408-6 (2390/98) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X RINALDO SERAPHIM AREAS ROCHA Sentença:Tendo em vista a procedência dos Embargos de Terceiro, nº 1998.014.000406-2 (autos apensados), a presente ação proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RINALDO SERAPHIN AREAS ROCHA, perdeu seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Recolhidas as custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.001243-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AIRTON BATISTA BICHARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Fica intimada a parte autora a se manifestar sobre petição do réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003389-1 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROTA DE CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007564-9 - SALVADOR DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JOSE GERALDO GOMES Pelo presente edital fica intimada a parte autora através do seu patrono para ciencia da corespondência devolvida \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.002140-3 (6419) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X F.A.ARAUJO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado nos autos dos embargos à execução (fls. 126/127), a presente ação de execução proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de F.A. ARAÚJO & CIA LTDA perdeu seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000918-5 (1963/97) - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X WALDO VARGAS SIMOES Fica intimada a parte exequente, por seu patrono, para ciência do cálculo judicial de fls. 68. \r\n\r\nProc. 1998.014.000558-3 (2259) - BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Pelo presente edital ficam intimadas as partes através dos seus patronos para ciência do laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.014.007099-4 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LEONARDO DAVID MARTINS DEUT Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 46, uma vez que o TRE só informa a requerimento de Juízo criminal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F C COSTA VAZ REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO Mandado de execução parcialmente cumprido, pois a penhora não foi efetuada. Fica intimada, portanto, a parte exequente, através de seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 56vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.027218-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Intimar a aprte interessada para ciência de que os autos encontram-se disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.028115-0 - DOS GOULART MOVEIS E INFORMATICA LTDA, LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X D M R COMERCIAL E SERVICOS LTDA Decisão: 1) Indediro o pedido de citação, tendo em vista que numa simples análise dos autos, constata-se que o endereço da Rua Antônio Francisco Alves, 24 - Parque Santa Rosa - Campos dos GOytacazes, não é \"outro endereço\", senão o mesmo da inicial, e cuja diligência, lá realizada, restou infrutífera (fl. 31vº); 2) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao TRE, tendo em vista que o art. 26 da Resolução 20.132, de 29/07/98, do TSE, veda a possibilidade de informação pelo TRE, exceto para eleitor e autoridade judiciária criminal; 3) Intime-se para dar andamento no feito no prazo de 24 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.002476-2 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ESPOLIO DE LUCIANO MOREIRA FERREIRA O mandado de execução foi parcialmente cumprido, pois, a penhora não foi efetuada. Fica intimada, portanto, a parte exequente, por seu paptrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 25vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2001.014.003998-5 (5855/01) - IMNE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS LONTRA ASSED Despacho:Atualizada a planilha de débito à c.. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2000.014.000344-7 (5009/00) - ILCIONE MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE MENDONCA BARRETO Sentença:Tendo em vista que a autora, ILCIONE MENDONÇA BARRETO, não atualizou seu endereço, impossibilitando sua intimação pessoal para dar andamento ao feito (fls. 66 e 68vº), nem compareceu à Defensoria Pública para tanto (fls. 69/vº), nestes autos da Ação de Extinção de Usufruto, autuados sob o nº 2000.014.000344-7, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.009843-1 - CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CRED I (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a executada depositou o valor reclamado pelo credor (f.132) e considerando os poderes contidos no mandato de f.07, acolho o pedido de f.135 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor de CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS, da quantia de R$ 7.199,00 (sete mil cento e noventa e nove reais - f.132), com os acréscimos que houver.Outrossim, tendo em vista que a credora deu-se por satisfeita, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização proposta por CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS em face de CRED 1, ambas nomeadas à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011820-3 - SERGIO LUIS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.025559-9 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Designo o dia 28/02/2007, às 14h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.018864-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Fica intimado o réu ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho de fls.83: \"Ao réu e conclusos para decisão\". \r\n\r\nProc. 2005.014.029218-3 - ANA CARLA DO ROSARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Intimar as partes para apresentarem memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.012044-1 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DONATO VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Fica intimada a parte autora a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017064-6 - GUSTAVO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: Presentes os requisitos legais, concedo a liminar e determino que a ré, EMBRATEL S/A, promova a retirada do nome do autor, Gustavo Neves Ribeiro, dos cadastros do SPC Plus, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Especifiquem-se as provas. Designo o dia 18 / 09 / 2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002390-4 (6547/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DUARTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (ES-001659) Pelo presente edital ficam intimadas as partes através dos seus patronos para ciência da petição do perito de fls 735/740 \r\n\r\nProc. 2003.014.021452-0 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LÍVIA COUTINHO PAES (RJ-111290)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO Despacho:O único advogado que atua neste feito é doutor João Manoel Paes Neto, que deverá ser intimado para em 48 horas, manifestar sobre a certidão de fl. 99 e retirada das fls. 70/77 do processo. \r\n\r\nProc. 2003.014.021478-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVALDO GOMES OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 112/113, celebrado entre as partes, BANCO ITAU S/A E VIVALDO GOMES OLIVEIRA FILHO ME, VIVALDO OLIVEIRA FILHO E EDILCE FÁTIMA DE OLIVEIRA LOUVAIN, nestes autos de Ação Monitória, autuados sob o nº 2003.014.021478-7 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.032455-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA FAZENARO Despacho: Intimem-se as patronas de fls. 42 para comprovarem que cientificaram o mandante, nos termos do artigo 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012781-2 - MARIA LUCIA GOMES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ADRIANA MANHAES SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Pelo presente edital fica intimada a parte autrora através do seu patrono para se manifestar em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019149-4 - ROMANITA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASES (INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:À replica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.014.002271-7 (5886/01) - MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão: Intime-se o Dr. Luiz Jorge Tinoco Fontoura, para o cumprimento da decisão de fls. 244, uma vez que, além de não haver renúncia nos autos, não há \"novo patrono\", como afirma na petição de fls. 246, pois os poderes foram substabelecidos com reserva para estagiários (fls. 158). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.006230-4 - ESPOLIO DE JOAO GICOVATE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Pelo presente edital fica intimada a parte ré através do seu patrono para recolher custas remanescentes que deverão ser recolhidas no campo do OJA no valor de 35,68 e 10% de CAARJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, patrimoniais lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.014.004764-9 - IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X FERNANDEZ & PINA COMERCIO E REPRES. LTDA(MAISON GARNIE) E OUTROS Pelo presente edital fica intimada a parte autora atraves do seu patrono para ciencia da certidão do OJA de fls 104 \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014073-3 - CARLOS OBERTO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARCOS ANTONIO PESSANHA CABRAL Intimar a parte autora para ciência do ofício recebido do juízo deprecado informando que a precatória está aguardando recolhimento de custas correto para devolução da deprecada \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.028618-3 - ALCIMAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIAN NA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 126, porque a inclusão de testemunha contraria o disposto no artigo 276 do CPC, vez que o rol do autor deve ser apresentado com a inicial, o que realmente aconteceu (vide fl.45).Intime-se a testemunha de fl. 127, que foi arrolada corretamente (vide fl. 70). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.013932-2 - ERENICE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Ise. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.009852-6 - REGINA TELMA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.014.005232-1 (6288/01) - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Pelo presente edital ficam intimadas as partes através dos seus patronos para ciência da petição do perito \r\n\r\nProc. 2002.014.005874-0 (6865/02) - NILO SERGIO GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.014.014452-0 - PAULO CESAR SARDINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X B.V. FINANCEIRAS.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 114901"
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                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028196-0 - ENILZA DE OLIVEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Falecido: JOAO BATISTA TAVARES MANHAES Despacho:Regularizada a representação processual da Requerente Camila e esclarecido o percentual a ser levantado por cada um dos requerentes face a petição de fl. 46, à c.. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000620-7 (9110) - Inventariante: EVA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). EDSON FRANCA (RJ-050670)) ROSELI DA SILVA TAVARES E OUTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NELSON DA SILVA RANGEL E OUTRO Digam sobre petição de fls. 151. À inventariante para recolher o ITD devido (fls.152). \r\n\r\nProc. 1997.014.001651-7 (1225) - Inventariante: GIZELLE PEÇANHA GIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (RJ-086900)) X ALBA DE OLIVEIRA PEÇANHA Despacho:Á inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.014.006317-3 (5902) - Inventariante: EDNA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ARNOLDO VIRTUDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, a inventariante, na íntegra o despacho de fl. 125vº. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013517-1 - Inventariante: TELMA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X WANDERLEY CHAGAS Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.022978-5 - Inventariante: MARIA JUSSARA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X DURVAL RANGEL DA SILVA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.030164-2 - Inventariante: THEREZA BORBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X MILTON GERALDO GUEDES Despacho:Vindo a afirmação de probreza, será apreciado o pedido de J.G.. Diga. pois, a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.014.030258-0 - Inventariante: WESLLY LEITÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOANETE LEITÃO BARRETO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.005669-9 (7565) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAN JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.000920-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDEZIO DE SOUZA GOMES Ao autor para que se manifeste acerca da certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.014.015785-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA MAIA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.009830-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANO ROSA FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.012738-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEONARDO CHAVES BAIRRAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015461-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE OLIVEIRA BERALDI Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/13 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de fls.22 como desistência por inexistir documento de entrega amigável do veículo e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente busca e apreensão - alienação fiduciária proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de MARCIO DE OLIVEIRA BERALDI, nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.023209-5 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES X RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir justificando-as. Feito isto,à c.. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Ao autor para trazer ao autos o endereço atual do representante legal do Espólio/Réu, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 66v ( aud. 31/01/2007) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.014.000211-8 (8107) - J. JORGE HADDAD X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de dar regular impulso a este feito, conforme certidão de fls.417vº, inclusive não regularizando sua representação processual, julgo extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta cominatória proposta por J. JORGE HADDAD em face de USINA SANTA MARIA LTDA, todos nomeados às fls.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.001332-6 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012405-7 - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ao autor para retirar guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021914-5 - JEAN FARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Autores para cumprir o despacho de fl. 49, ante a certidão de fl.44vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 41vº (aud. 14/02/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.007641-5 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA ... A documentação acostada reforça o pedido inicial.A procedência da ação é manifesta. Os aluguéis e demais encargos devidos são os relativos aos meses julho/2005, dezembro/2005, janeiro/2006, fevereiro a maio/2006, o que perfaz uma dívida de R$ 2.805,00 a ser acrescida dos alugueres que se vencerem no curso da lide. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido exordial da ação de despejo por falta de pagamento, declarando extinta a locação, facultando aos réus o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários da ilustre advogada da autora, fixados estes em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.014.010613-4 - JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X JAILTON DE SÁ GOMES Sentença:Sentença ... Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente a presente ação de despejo por falta de pagamento, declarando extinta a locação e condeno o réu a pagar a autora os alugueis em atraso, com os demais encargos contratuais, a partir de junho/2006 até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária e demais encargos contratuais à partir dos vencimentos dos alugueres, facultando ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários da ilustre advogada da autora, fixados estes em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.001008-7 - NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Fica o embargado intimado a recolher custas nos embargos e autos principais da execução no valor total de R$ 500,15, nestes embargos nº 00/1007-5 no valor de R$ 500,15 + nos autos n º 99/922-0 ,R$ 11,52 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.011459-0 - FERNANDA GOMES CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Diga o Embargante sobre às fls. 116/117 (aud. 31/01/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.030682-0 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARIA LUCIA PAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Aos Embargantes para recolherem as custas referentes a 17 intimações por mandado (aud. 07/03/2007) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004680-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:DECISÃO ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por decisão improcedente a presente exceção de incompetência formulada por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA em face de CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, mantendo a competência deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000458-6 (0821) - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)), Interessado: ELISIO CHAGAS) X CIRABEL JUNQUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114683), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...tendo em vista que o credor recebeu os valores reclamados neste feito, conforme narrado na petição de f.234, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por FUAD NAKED em face de CIRABEL JUNQUEIRA PAES e NEUZA MARIA RIBEIRO PAES e interessado ELISIO CHAGAS, todos nomeados nos autos.Outrossim, tendo em vista o recolhimento das custas remanescentes (certidão - f.253), dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.000749-0 (3080) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Exequente o prometido à fl. 144. I. \r\n\r\nProc. 1999.014.000918-9 (3693) - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X FERNANDO BRAS Ao exequente para retirar ou fornecer o endereço e recolher as custas de R$ 3,49 + 10% de sua expedição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002567-1 (1545) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X MARIA BERNADETE BARROS DUARTE E OUTRO Despacho:Diga o Exequente (fls. 84/91) I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006010-9 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JOAO EDUARDO DE SALES HONORIO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.012225-5 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANTONIO CARLOS MUZZI Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.04 e considerando a concordância do executado, homologo o acordo de fls.27/28 da presente execução de título extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS em face de ANTONIO CARLOS MUZZI, ambos nomeados às fls.02, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, dando-se ciência ao Ministério Público. Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014933-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASTRO & ALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.24vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000353-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Acréscimo 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 0,11; Taxa Judic (0101-6) = R$ 104,54; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 5,28 = TOTAL R$ 109,93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.015886-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LIMITADA E OUTROS Ao exequente para retirar oficios ou recolher as custas de expedição, no valor de R$ 22,45 + 10%. \r\n\r\nProc. 2005.014.028173-2 - ALGEMIRA MURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X WILLIAN DE MORAES RISCADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Despacho:Indique a exequente bem livre do executado a ser penhorado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.022564-9 - CLAUDINETI FERREIRA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- Intime-se a subscritora da petição de fls. 133/134 para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação, sob as penas da lei; 2- Digam os autores em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023163-7 - TATIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001325)) X SASPLAN - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:SANEADOR: Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.024348-9 - BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.014.019467-7 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇAvistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos às fls.05, 39/42, 46/47, 54/55 e considerando o pagamento do débito (fls.79) e o postulado às fls.85, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA em face de TELERJ CELULAR S/A, todos nomeados às fls.02, ora em fase de execução de sentença.Custas pela executada.Expeça-se mandado de pagamento em termos na forma requerida às fls.85.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007365-7 - JULIO CESAR COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Fale o autor sobre o postulado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.014.000172-7 - JOSE GERALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC Despacho:Junte o autor cópia do registro do acidente narrado na peça vestibular. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000067-0 - Inventariante: ARACI FERREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ELZA FIDELIS DE AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)), Cessionário: MARGARETE RANGEL DA SILVA, Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)), Cessionário: AUREO SIQUEIRA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)), Cessionário: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA, Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), Interessado: RIOÇU INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DE CAMPOS LTDA, Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X JOSE FERREIRA SANT'ANA Despacho:Digam sobre a certidão de fls. 408vº. \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES Ao herdeiro a partir de fls. 491. \r\n\r\nProc. 1991.014.000395-9 (23) - Inventariante: LUCI CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISÓLITHO GOMES DA SILVA (RJ-001665)) ULISSES MANOEL CORDEIRO RIBEIRO E OUTROS) X HERVAL PESSANHA RIBEIRO Fica a parte inventariante intiamda a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1991.014.000471-0 (133) - Inventariante: EUZRI CHELU MAGALY FREIXO REZENDE MAURICIO FREIXO RESENDE E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X RENATO PENHA DE RESENDE Diga a inventariante sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1997.014.001717-0 (2212) - Inventariante: ERICA CARDOSO GOMES JOSE CARLOS CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED SON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X DERNILE GOMES Despacho:Intime-se a inventariante, para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a decisão de fl, 70vº, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.014.001745-7 (3384) - Inventariante: ARISTEU ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507)) MARIO LUIZ G.DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X FRANCISCA ALVES CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, \r\n\r\nProc. 1999.014.002880-9 (4248) - Inventariante: JOAO BATISTA GOMES DE ALVARENGA E OUTROS HERDEIROS X NELIDIA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a JOÃO BATISTA GOMES DE ALVARENGA, na qualidade de meeiro e único herdeiro, os bens descrito e individuados às fls.14, item IV, números 01 e 02 e fls.15, item V, números 01, 02 e 03, deixados por falecimento de NELÍDIA GOMES DE ALVARENGA, o que faço tendo em vista os termos de renúncia de fls.22/26, 66, 72 e 101, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.150, 154/155, 160 e 161), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Outrossim, considerando que o inventariante detinha tão somente a posse do imóvel descrito e individuado às fls.15, número 03 e localizado na vizinha Comarca de São João da Barra, imóvel este que fora adquirido mediante recibo e da mesma forma foi transferido a outrem, inclusive com pagamento da quantia apurada aos herdeiros (fls.172/173), fica dita posse excluída da sucessão, cabendo ao seu adquirente propor ação de usucapião a fim de obter o título de domínio. \r\n\r\nProc. 2003.014.003779-8 - Inventariante: MARIA RUTE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X WALTER RIBEIRO Venha a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2004.014.002488-5 - Inventariante: HELIANIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIO CARDOSO E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.014821-9 - Inventariante: ADEMIR DE QUEIROZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DORILDA CARVALHO DE QUEIROZ Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.023083-0 - Inventariante: MARIA LUCIA GOMES MOSSO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X WILKIS RIBEIRO MOSSO Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.004302-1 - Inventariante: NEUZA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA RANGEL Diga a inventariente sobre o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000294-6 (2460) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA REGINA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Intime-se a Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000672-0 (1458) - FARAH JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EMMANUEL RIDRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 49, que restou irrecorrida (fls. 51) indefiro a \"restrição\" postulada às fls. 53. De outro passo, indefiro o pedido de remessa de cópia ao NURC constante de fls. 53, último parágrafo, por não vislumbrar nos autos qualquer indício de pratica de ato de infração disciplinar do Executado, facultando no entanto o Exequente tomar as providências que entender cabíveis ao caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016157-0 - ALESSANDRA MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:À Parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030289-9 - LAURA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu para retirar oficio Anatel ou recolher as custas de expedição em R$ 3,49 +10%, informando o endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e obrigação de nao fazer c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.031499-0 - DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista que o réu epositou os honorários da execução da sentença de fls.64/66, reclamados pelo patrono do autor às fls.72/73, como se depreende do ofício de f.78 e da petição e documento de fls.79/80, acolho o pedido de fls.81 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do advogado Ralph Pessanha do Espírito Santo - OAB/RJ 98.268, subscritor do referido pedido de execução, para que levante a quantia de R$ 7.323,71 (sete mil trezentos e vinte e três reais e setenta e um centavos - f.80), com os acréscimos que houver, retendo o banco depositário a imposto de renda porventura devido.Em razão do que foi acima exposto, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil esta ação de obrigação de fazer e não fazer c/c pedido liminar de antecipação de tutela proposta por DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO em face de BANCO BANERJ S/A, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ..., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. Decisão:À Ré para apresentar a sua defesa no prazo legal. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000969-4 - ESPORTE CLUBE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S.A. Despacho:Ao autor para pagar as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025119-3 - MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.008334-4 - EDUARDO LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Ao autor/ Embargado. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026241-5 - AMARO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Diga o autor (fls. 45/46) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o postulado as fls.45/46, facultando, no entanto, à autora, retificar o pedido de danos morais para o valor a ser fixado pelo juízo, sem estabelecer parâmetros. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001931-5 (5179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.000002-0 (3211) - M.CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.014.000417-9 (3689) - MARINELI CARDOSO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Ex positis, tendo em vista o que mais dos autos consta; considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar e reconhecer a prescrição aquisitiva do domínio do usucapiente sobre o imóvel descrito e suas respectivas benfeitorias, servindo esta de título hábil, para a transcrição no Registro de Imóveis, tomando-se por parâmetro as medidas constantes da planta de fls.12 e que deverá procedê-lo de forma gratuita e sem quaisquer ônus para o usucapiente.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ao Registro de Imóveis competente para os fins deduzidos neste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.014.009010-2 - LUCIMAR MORETI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X AIDE ALVES DE ARAUJO) Decisão:À requerente para trazer aos autos certidão de RGI relativa ao imóvel usucapiendo, esclarecer a origem da posse e informar o endereço da ré ou afirme por termo a sua ausência. \r\n\r\nId: 114905"
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                            "Atos": {
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                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.017421-9 - Antonio Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Banco do Brasil S/a.. Ficam os patronos das partes intimados da SPC redesignada para o dia 09/02/2007 às 09h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001472-3 - Fernanda dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/04/2007 às 11h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.012221-9 - Paulo Cesar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 09/02/2007 às 12h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007427-9 - Rodrigo de Siqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Manoel de Souza Júnior. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003157-1 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Elizete Azevedo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004517-0 - Elisabeth Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Sandra Ribeiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007859-9 - Josimara Silva Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008673-0 - Claudinéa dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.011513-4 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Silvana Manhães Muguet. Onde a lei não faz distinção não pode o julgador fazê-lo. mesmo sendo empresário individual deve a autora comprovar sua qualidade de micro-empresa. Portanto, cumpra-se a decisão de fl 17, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009897-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Angelica Quintanilha Barbosa. Diga o autor sobre fl 09. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.010095-9 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Stilus House de Campos Ltda. e outros. Diga o autor sobre certidão de fl 11/13 Vº, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Caso o autor indique endereço, fica desde já, deferida a designação de nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006813/1999 (1999.833.000109-0) - Nicodemos de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Sirley Gonçalves Pitta e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - Ângela Coutinho Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Elizabeth Maria Gomes de Souza Oliveira - OAB RJ031983). X Susyanne França Manhães e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010785-0 - Rafael Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Alessandro Gazineu de Barros e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009009-5 - Francisco Luis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica aparte autora intimada do r. despacho de fls 115: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Cláudio Viana Pereira da Silva. 1 - A cartula trazida a fl 08 é um titulo nominativo , cujo beneficiário é pessoa diversa da que consta como autor da presente ação. 2 - Regularize-se, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.012247-5 - Lueli Pereira Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014544/2002 (2002.833.000721-5) - Fausto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Leonardo Ribeiro Cordeiro. Fica o patrono da parte autora intimado da SPC designada para o dia 08/03/2007, às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2003.833.002783-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X José Augusto Alves de Lima. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.833.004973-0 - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Edilberto Campos de Souza. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008679-1 - Marcia Valeria Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010891-9 - Rodrigo Paes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 113: \"1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Apó, subam os autos.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.833.003039-4 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Walter José da Costa Gonçalves. Fica o patrono da parte autora intimado da SPC designada para o dia 05/03/2007, às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001963-9 - Everton Marcos Escocard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Clarisse Birollo Mei e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/03/2007 às 10h20m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.009971-2 - Romerio Carlos Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Sandra Lucia M. de F. Abdu Neme. Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 14: \"O autor deve esclarecer melhor os fatos. O beneficiário do cheque de fl 08 é pessoa diversa da que consta à fl 13, inclusive na forma constituida, eis que esta é micro empresa, sendo aquela sociedade, smj, constituida de forma deiversa. NO tocante ao outro cheque, alega o autor sub-rogação em seu favor, mas não traz aos autos qualquer prova que corrobore suas assertivas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004095-6 - Joilson Pupe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Entendo como justificada a hipossuficiência do autor/recorrente, inobstante a inação do mesmo quanto ao despacho de fl 48. Assim, defiro JG ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011567-3 - Adriana Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- Ao réu para contra-razões; 3- Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008555-5 - Andre Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). X Gilson Brito Gomes. Ficam as partes intimadas do r. despacho de fl 58: \"Face a certidão retro, deixo de receber o recurso, eis que deserto.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013659-9 - Elson Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X P. V. C. Brasil Ind. e Tubos e Conexões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 70: \"1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001685-7 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 118: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro GJ ao autor. Ao reocrrente. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002509-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 51: \"Ao recorrente para juntar cópia da assentada. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003101-9 - Pedro Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 47: \"Ao recorrente para juntar cópia da assentada. recebo o recurso, no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E . Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - Almerice Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisaõ de fl 47: \"1 intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e sentença atacadas; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 56: \"Ao recorrente para juntar cópia da assentada. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após a E Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004313-7 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão retro, deixo de receber o recurso interpostom eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005081-6 - Rui Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 41:\"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro GJ ao autor. Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005607-7 - Roni da Fonte Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 93: \"Inobstante a certidão retro, não pode o direito de recorrer do réu ser mitigado por questões administrativas, lembrando-se que não é caso de recolhimento a menor, apenas erro de código. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo e , após, ascendam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005739-2 - Eliezer Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ redesignada para o dia 01/03/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010853-3 - Claudiana Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Brasilveículos Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"Julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 138: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.008327-0 - Débora Cristina Nunes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X P. L. Almeida - Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). A ré sobre fl. 42/47 \r\n\r\nProc. 2003.833.008495-9 - Fabiano Magno Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada da r. sentença como segue: \"...4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), assim como ao cumprimento da obrigação de fazer pretendida. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \" \r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - Leandro Nicolau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Marco Antônio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 82: \"...Às partes para que juntem cópia de eventual registro. Sem mais, venha para sentença.\" \r\n\r\nId: 114586"
                                    ]
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                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "114587": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.833.008099-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). X Luciana Leite Garcia Portinho e outro. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 16 HORAS. \" \r\n\r\nId: 114587"
                                        ]
                                    },
                                    "Duque de Caxias": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022083-2 - NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X 41042 Decisão:Decido Trata-se de competência absoluta, eis que ratione matariae cabendo ao juízo da interdição da herdeira autorizar a venda do seu quinhão hereditário. Declino a competência para o juízo da 4a. Vara de Família, onde a Curadora deverá prestar contas e prosseguir no feito. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos *41042 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002044-4 - DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA) 41767 Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Nomeio o (a) requerente inventariante3. Venha a partilha na forma contábil, certidões negativa de praxe *41767 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003208-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON PAIXÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38312 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014846-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO, MARGARETE PINTO MOTTA, ADOLPHO COLOMBO COSTA PINTO, LUCIA HELENA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO), 40632 Despacho:A inventariante para fazer a juntada dos documentos solicitados pelo contador para proceder ao cálculo do ITD *40632 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001301-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RYCHA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39982 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 39, v. e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 15/01/07.*39982 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022192-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X FANI CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Manifestem-se os réus sobre a contra-proposta de parcelamento do débito de R$ 2.977,44, em quatro parcelas sucessivas, pagamento em 15 dias quanto a primeira parcela, em cinco dias, pena de penhora. *38073 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002248-9 - SELIMAR BERNARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se* 41770 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.022786-1A - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MEDAN CABUL COMERCIAL LTDA), B. S. RIO ALIMENTOS LTDA) X PAULO ROBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), PROCESSO 39981 A Despacho:Decido Não tem a excipiente foro especial quando figura no pólo passivo da ação, como não teria o próprio Estado. Noutro aspecto, tratando-se de ação de reparação de dano, prevalece a regra da competência do art. 100, V, aO dano, em tese, conforme narrado pelo Excepto ocorrera em sua residência localizada nesta comarca. Rejeito a Exceção, mantendo este juízo competente para processar e julgar a presente feito. *39981A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Ao autor, fls. 30*40842 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.006593-0A - TRANSPORTE DE CARGA PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), PROCESSO 40221) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Decido Tratando-se de pedido de indenização por danos materiais e morais, o valor da causa não fica adstrito aos ditames do art. 259, II, do CPC, diante da impossibilidade de aferição imediata do beneficio econômico buscando na ação , cf jurisprudência colacionada pela impugnada. Rejeito a impugnação. *40221A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da R$ 2.660,15, referente à diferença *36852 \r\n\r\nProc. 2007.021.001742-1 - JOSE RINALDO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 27/03/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se* 41742 \r\n\r\nProc. 2007.021.001888-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se* 41751 \r\n\r\nProc. 2007.021.002081-0 - SOLIMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se* 41754 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007243-9 - ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), PROCESSO 38611 Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *38611 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PELA COBRANÇA INDEVIDA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2004.021.014710-3 - SERGIO AZEVEDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se *37521 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011692-3 - LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 38921 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 7.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar à autora o valor de R$ 11.285,87 relativo ao reparo do veículo, valor que deverá ser atualizado de juros e correção monetária, nos mesmos índices indicados nestes dispositivos, a incidir desde os desembolsos até final pagamento... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*38921 \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Decisão:Tendo em vista que há testemunhas a serem ouvidas na comarca do Rio de Janeiro - 1ª Vara Cível de Madureira, não há que se falar em apresentações das Razões Finais, pelo que revogo a decisão de fls. 202. Ao cartório para intimar as partes sobre a audiência do juizo deprecado referida às fls. 208AIJ para o dia 06/03/2007, às 13:30h no juízo deprecado (cf fls. 208) *39291 \r\n\r\nProc. 2005.021.023206-6 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39692 Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício e em razões finais *39692 \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2006.021.020994-0 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 50/51 e a petição de fls. 52/53, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. . Após o transito, com a vinda das custas pela Ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 15/01/07. *40976 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007553-4 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se partes, patronos, MP e testemunhas* 40508 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.001760-3 - MARGARIDA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DAS NEVES E OUTROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Emende-se às inteiras a inicial considerando a incompatibilidade entre os procedimentos (cautelar e possessória) e esclarecer sobre a extinção do comodato. Prazo de cinco dias, pena de extinção * 41738 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000000-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39131 Decisão:Adeque-se aos termos do art. 475, \"J\" do CPC *39131 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça 2- Indefiro os efeitos parciais da tutela antecipada por condenar que a conta de consumo está em valor irrisório, não tendo a autora descrito na inicial os fatos de modo a fazer prova de verossimilhança das alegações, por exemplo, numero de eletrodomésticos existentes na residência, tempo de uso dos referidos eletrodomésticos, número de cômodos das residência, número de pessoas que ocupam o imóvel e tempo de permanência dos mesmos, durante o dia, na residência. 3- Pelo valor da causa o procedimento é sumário, devendo a autos completar a inicial nas linhas do art. 276 do CPC, pena de extinção. Prazo de 10 dias. *41472 \r\n\r\nProc. 2007.021.001511-4 - MAISA FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se* 41729 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013369-2 - EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *35782 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X OTICA PAR. E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se* 41771. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012351-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls.101/102 e suspendo a execução, nos termos do art. 791, II, do CPC *37342 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Despacho:Manifeste-se o réu, expressamente, sobre o acordo entre o autor e a denunciada, a seguradora, cf fls. 524/525. Valendo o silêncio como concordância *35548 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018010-0 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), 40817 Ao autor ( fornecer as peças necessárias para instruir a precatória art. 202 do CPC )*40817 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013081-6 - LAURA CRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39.020 Despacho:Esclareça a ré e a litisdenunciada se há interesse na produção de outras provas, dentre as deferidas por ocasião da audiência de fls. 75* 39020 \r\n\r\nProc. 2006.021.018595-9 - RODRIGO FRANKLIN FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40851 Despacho:Expeça-se guia de depósito *40851 \r\n\r\nProc. 2007.021.001713-5 - EDMILSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 27/03/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se* 41740. \r\n\r\nProc. 2007.021.002089-4 - ROGERIO CARDOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se* 41755 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018197-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ADELINO ALMEIDA TALHADA E OUTRO) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *36141 \r\n\r\nId: 114908"
                                                ]
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "114909": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003401-5 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:Indefiro a \"citação incidental\" de terceiro estranho à lide.A pretensão deve ser deduzida na via própria, em autos apartados, porquanto este é o procedimento adequado.Ademais, por economia processual, deveria o autor requerer ao Sr. Notário as cópias dos documentos arquivados, o que certamente será atendido.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.030035-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PALHETAM TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009649-3 - RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher custas no juízo deprecado nos termos do ofício retro \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.009662-8 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021148-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas para expedição de ofícios R$ 3,49 (APCJ) + 10% CAARJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014736-0 - LEA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JORGE CRESPO VELOSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021580-0 - JOSE LUIZ AMICHI (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS PORTELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.009449-2 - ZENIRDE GOMES MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.001327-0 - RUBEM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS Despacho:Esclareça a forma de citação que pretende, conforme certidão de fls. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015008-6 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Despacho republicado por não ter constado da publicação o nome da advogada da ré, no D..O. de 02/02/2007,às fls.01/02:É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante a relação consumerista narrada na petição inicial, inclusive com a incidência do art. 17 da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova.Digam as partes, agora, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reinclua-se em pauta de audiência de conciliação, porquanto a ausência da autora não implica em extinção do feito.A ré deverá apresentar contestação em audiência, que ora remarco para ___/___/___, às ___. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009689-2 - ROSANGELA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.000746-2 - JOSE VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre devolução do AR(fls.76). \r\n\r\nProc. 2006.021.017246-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X YAMCER FACTORING MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova pericial requerida, mormente diante da ausência de impugnação quanto ao defeito do bem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.011236-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X JOAO PEDRO RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.021.013569-1 - GILMA LUDUGERIO PASSARELE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA PASSARELE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07, às14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução do AR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PAULO AUGUSTO Despacho:Fls. 59/60: o Banco Central, sabidamente, não detém tais informações. Esclareça se pretende a busca em outros órgãos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 103. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015999-7 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 56 e s.s.: ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.013941-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSEANE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.005490-1 - JAILSON PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nId: 114909"
                                                    ]
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                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "114910": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.002508-7 - EUZA GONÇALVES DE LIMA, JOSE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 55 EM CINCO DIAS. SE NADA, DEVOLVA-ME \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000347-1 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - A via eleita é inadequada. O consumo de energia elétrica varia mês a mês. Logo, não há como pretender seja deferido o depósito de R$ 30,00 a título de consumo de energia elétrica.Note-se que, à guisa de exemplo, o demandante não impugnou a fatura vencida em 06/10/2005, cujo valor supera em mais de 20% o valor que pretende consignar.Emende-se, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000405-0 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - A via eleita é inadequada. O consumo de energia elétrica varia mês a mês. Logo, não há como pretender seja deferido o depósito de R$ 45,00 a título de consumo de energia elétrica.Note-se que, à guisa de exemplo, o demandante não impugnou a fatura vencida em 06/06/2006, cujo valor supera em quase 50% o valor que pretende consignar.Emende-se, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.022003-7 - PABLO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acródão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012119-9 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ATAHULPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Aguarde-se a verificação do bloqueio integral dos valores junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030384-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, porquanto a verba honorária é fixada pelo juízo, ainda que prevista no título. \r\n\r\nProc. 2007.021.000029-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X JAMIL GEORGES SABA), FERNANDA PAULINO CORTEZ SABA Despacho:Emende-se a inicial, porquanto não há elementos que se permitam aferir a liquidez do título, mormente diante da cláusula 13 do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000263-6 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JORGE LUIZ COSTA), SANDRA REGINA CASEMIRO Despacho:1) Venha o termo de inventariante; 2) Emende-se a inicial, porquanto o termo de acordo não apresenta os requisitos de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003655-3 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:Vistos e etc... Trata-se de ação de indenização movida por Jeferson Silva dos Santos face a Viação União Ltda, sendo denunciada a Companhia de Seguros Aliança da Bahia, instruída a inicial com os documentos de fls. 15/29. Às fls. 105, informa o autor ter celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação. Assim, por tais fundamentos, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008779-2 - MARIA JULIA LOPES JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-122639)) X DIRCEIA JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência, razão pela qual julgo extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a J.G; 2) A antecipação de tutela em hipóteses deste jaez não prescinde de prévio contraditório. Cite-se para ACIJ no dia 22/03/2007, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154825-0 (15066) - Inventariante: NILCEA DE BARROS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X ELBIO SANTIAGO SANT'ANA Sentença:Vistos e etc... Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Elbio Santiago Sant'Ana do qual é inventariante Nilceia Santiago Sant'Ana. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 170/173, tendo em vista a concordância dos interessados. Custas pela inventariante. Transitando em julgado e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.021.011548-0 (29621) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X JOSE VILELA DA SILVA Decisão:Retifique-se o polo ativo da relação processual para Maria Auxiliadora da Silva, anotando-se onde couber. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021296-6 - SERGIO AGRICOLA FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.006020-4 - MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ADELSON JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA: COMPARECER AO CARTÓRIO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. (PLANTÃO 2ª FEIRA, TARDE) \r\n\r\nProc. 2006.021.024136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO JOSE LEONE Despacho:Cumpra-se fls. 16, porquanto se verifica às fls. 20 o réu não foi notificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026592-0 - NILTON DA COSTA FILHO, MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X Falecido: NILTON DA COSTA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024944-5 - ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.013529-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPOPTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007567-2 - SABRINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 20/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021258-4 - REPROSANE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-081758)) X OSEIAS OLIVEIRA DE ABREU Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por Reprosane Transportes e Comércio Ltda face a Oseias Oliveira de Abreu, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/21. Às fls. 05 requereu a autora a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pela decisão de fls. 23, tendo sido a autora intimada para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme certidão de fls. 24, o que não fez. Destarte, resta apelas cancelar a distribuição do presente feito. Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pela autora. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024174-4 - PEDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CLAUDIA BETANIA MENDES PEREIRA (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher Ato de Escrivão no valor de R$ 150,45, bem como complementar taxa judiciária no valor de R$ 103,75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000630-5 - FERNANDO ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUCINEIA CARDOSO LIMA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.020031-7 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOSE BRAGANTE DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024130-6 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X PATRICIA ALVES GONÇALVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026435-5 - VERALANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Portaria 01: Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução da citação postal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.029670-8 - MARCIA SAAR TAVARES, LUIZ HENRIQUE SAAR TAVARES, FATIMA SAAR TAVARES, UILSON TAVARES FILHO, LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X WILSON TAVARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020311-8 - VALMIR RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a penhora ON LINE. Determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, cujo protocolo recebeu o número 20070000043240. Após 20 dias, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016633-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor da causa (fls. 38), recolhendo-se diferença das despesas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002411-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DANIELLE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) (Portaria 01/02) Ao requerente para reocolher custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 50,72, referentes aos atos de Busca e Apreensão e intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.016285-7 (00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FIORENTINI MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Ao exequente, para complementar a taxa judiciária (valor: R$ 22,59). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.008035-0 - Inventariante: MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO), ANTONIO HEBER GODINHO FILHO), ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI, Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARIA DA RESSURREICAO GODINHO), HELIO GONCALVES GODINHO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOCI JOSE DA SILVA (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher R$ 62,96 referentes aos atos de Oficial de Justiça para diligência de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028903-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 77/80). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.013787-4 - ALTAIR MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X JOAQUIM FERNANDO), ALONSO) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 31). \r\n\r\nId: 114910"
                                                        ],
                                                        "114911": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2001.021.005888-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1996.512.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005819-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n2000.021.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2001.021.004761-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\n2003.021.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2003.021.009648-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n1987.021.173077-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n1993.021.257410-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nGERALDINA SILVA GUERRA - RJ029451 \r\n\r\n2004.021.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2003.021.017003-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1996.512.003412-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n1998.512.005238-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\n2000.021.021555-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\n2002.021.010783-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\n2002.021.012487-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\n2003.021.003998-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2003.021.005517-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nFILADELFO FRANKLIN CANELA - RJ085165 \r\n\r\n2004.021.007330-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1984.021.149076-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2001.021.001976-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2005.021.009770-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2003.021.004012-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1978.021.107909-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n1994.512.008251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1999.512.008199-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2003 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2003.021.009102-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - RJ029477 \r\n\r\n2002.021.017976-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1997.512.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.004203-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n1973.021.012327-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\n1995.021.265738-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA - RJ076339 \r\n\r\n2002.021.001757-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS - RJ050915 \r\n\r\n1992.021.252268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2003.021.016923-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\n2003.021.016924-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nSAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025917 \r\n\r\n1990.021.219072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2003.021.013494-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2004.021.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.021.004846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1998.512.015482-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.021.012857-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n1995.512.012547-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2004.021.016102-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2003.021.015443-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.021.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2000.021.014581-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2003.021.000951-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2003.021.015345-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2000.021.009938-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nMª APARECIDA DA S. GONÇALVES - RJ108598 \r\n\r\n2000.021.004214-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nMAURICIO COSTA MATIAS - RJ094651 \r\n\r\n1985.021.154843-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2000.021.019763-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2004.021.007320-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2005.021.015871-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.021.011602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nEDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO - RJ115839 \r\n\r\n1999.512.005869-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.021.017210-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE OLIVEIRA - RJ115727 \r\n\r\n1980.021.120226-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nMAYER DRAY NETO - RJ053728E \r\n\r\n1999.512.007212-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2001.021.009949-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2003.021.021359-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES - RJ081713 \r\n\r\n2001.021.017452-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2003.021.018928-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO - RJ119912 \r\n\r\n2000.021.001815-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426 \r\n\r\n2004.021.018390-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - RJ108566 \r\n\r\n2005.021.005414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nANDRE LEMOS DA SILVA - RJ137671 \r\n\r\n2000.021.018749-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nHELOISA LEANDRO DE SANT ANA - RJ111811 \r\n\r\n2002.021.005399-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2000.021.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n1997.512.013978-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.021.019711-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nELVIS ESPÍNOLA COELHO - RJ133546 \r\n\r\n2003.021.021688-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - RJ119755 \r\n\r\n2002.021.021304-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2003.021.006501-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2004.021.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\n2004.021.010713-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR - RJ136499E \r\n\r\n1998.512.001145-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1998.512.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n2004.021.021163-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2002.021.015709-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2002.021.015711-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2003.021.001935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1995.512.001548-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nId: 114911"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024909-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Expeça-se o edital de que trata o art.94 da Lei 8.78/90, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016672-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor agravado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art.523, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.223203-9 (34980) - ROMILDO CALDEIRA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.512.012984-8 - JONAS GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Ao autor para que informe se já foi implantado o beneficio. \r\n\r\nProc. 2005.021.001120-7 - JORGE OLIVEIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ao autor sobre fls. 112/116. \r\n\r\nProc. 2005.021.025731-2 - MATHILDE APARECIDA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a emenda à inicial de fl.44/45.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017185-7 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Reconsidero o despacho proferido à fl.30, tendo em vista que o Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de ser desnecessária a prévia Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, mesmo após o advento da Lei nº 8.213/91, já que se trata de dever do empregador. Para a obtenção do benefício acidentário, mister a prova do acidente típico ou atípico, o nexo causal entre este e o exercício da atividade profissional e a perda ou redução da capacidade laborativa.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da \r\n\r\nProc. 2007.021.001409-2 - JOSE RICERDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.009786-5 (19791) - ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001866-8 - KETLYN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls13,15/16.Intime-se a autora, através de sua genitora, po0r via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se\". \r\n\r\nProc. 2007.021.001892-9 - STEPHANY BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls.11/13.Intime-se a autora, através de sua genitora, por via postal, para que apresente na Secretaria de Saúde à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001762-7 - KAROLAYNE DE FREITAS LEAL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque. Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 10/11. Intime-se a autora, através de sua genitora, por vis postal para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002048-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUE DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione, imediatamente, o fornecimento do0 medicamento enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls.15/17.Intime-se a autora, através de sua genitora, por via postal, para que apresente na Secretaria de Saúde, receita médica atualizada dos medicamentos requeridos. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se\". \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.001255-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, conforme sugerido na prescrição médica de fl. 15, bem como os medicamentos receitados a fl. 14, enquanto forem necessários ao tratamento de sáude da autora, tomando inclusive as providências necessárias ao perfeito funcionamento do equipamento. Intime-se, por via postal, para que através de seus familiares viabilize a retirada do aparelho e dos medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde e a sua instalação no domicílio. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000834-1 - MOACYR GUEDES ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFECÇÕES GLADISTELA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Ao cartório para regularizar a autuação quanto a ordem em que os réus são enumerados na peça inicial.Deve o autor esgotar todos os meios disponíveis para localização dos réus a fim de que seja deferido o pedido de citação por edital, não bastanto informar que desconhece a localização dos mesmos. Ressalte-se ainda que há nos autos indicação de endereços na alteração contratual acostada a fl.22.Diante do exposto, nos termos do art. 285 do C.P.C., citem-se os réus para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, sendo que o 2º, 3º e 4º réus devem ser citados nos endereços mencionados à fl.22 por carta precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173122-0 (754) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUL RENATO SERSON E OUTRO Decisão:Diante do requerimento de fl.155, defiro a prorrogação do prazo por mais 7 (sete) dias para que o expropriante comprove o depósito do valor devido, sob pena de ser aplicada a multa pecuniária aos agentes responsáveis.Ao cartório para que expeça a respectiva guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.021.014264-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINA ROSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante do requerimento de fl.80, defiro a prorrogação do prazo por mais 7 (sete) dias para que o expropriante comprove o depósito do valor devido, sob pena de revogação da imissão provisória na posse.Ao cartório para que expeça a respectiva guia de depósito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.024618-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ CARLOS MELO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.021.009618-3 - 6º OFÍCIO RGI - DUQUE DE CAXIAS, Interessado: MADALENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Diante do exposto, na forma do art. 38, § 1º da Lei 3350/99, declaro dirimida a dúvida, determinando ao Tabelião e Oficial do 6º Ofício de Notas e R.G.I. que proceda o registro do formal de partilha apresentada por MADALENA SANTOS DE MOURA. Desentranhem-se os documentos de fl. 02/55, substituindo com as respectivas com as respectivas cópias. Com as peças desentranhadas, forme-se o procedimento administrativo com uma via desta decisão. Após, devolva-se o procedimento administrativo ao Tabelião e Oficial do 6º Ofício de Notas e R.G.I. Dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028321-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA CORREA DO NASCIMENTO Despacho:Ao embargante para que recolha a taxa judiciária ou comprove a reciprocidade mediante juntada aos autos de declaração do gestor do FETJ, de que o Município de Duque de Caxias pratica a isenção de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado, nos termos do parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual (Decreto Lei 05/75), conforme Aviso CGJ nº 195/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012625-9 - INSS (E7P3C2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HERBERT RODRIGUES MILITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2002.021.017706-1 - INSS(E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X FRANCISCA LANDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao autor sobre fls 71/77. \r\n\r\nProc. 2003.021.014281-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X BENEDITO EDUARDO DE SOUZA (E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Ao autor sobre fls 43/47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.004178-7 (17325) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMARILDA ESTANISLAU DA CRUZ AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1997.512.000113-5 (18.208) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X INDUSTRIA DE SABOES HIF LTDA E OUTROS À PATRONA DO AUTOR PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.000444-9 - PAULO RODRIGUES DA CRUZ(E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCACAO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA- OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.000444-9, na Falência de TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Processo nº 1999.021.005349-6 no valor de R$ 3.339,45 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.019012-6 - WILLIAN GONÇALVES PEREIRA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AO HABILITANTE PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA DO SR. SÍNDICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001179-0 - MARLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a prorrogação do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001824-3 - MARLI PONTES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.011525-4 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do requerimento de fl.493/494, defiro a produção de prova pericial, nomeio Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº83-1-05795-6D RJ, como perito deste Juízo, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.016863-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PUBLICA E RESIDUOS ESPECIAIS - ABRELPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO (SP-164530)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Ao impetrante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002037-7 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado. Notifique -se a autoridade coatora para que preste as suas informações, após dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.020478-2 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento, acostada ao presente feito às fls.229/231, restabeleço os efeitos da tutela deferida... \r\n\r\nProc. 2006.021.025128-2 - SILVIO MARCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o forncecimento do APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências necessárias ao seu perfeito funcionamento, bem como fornecer treinamento à pessoa da família no sentido de operá-lo. intime-se o Secretário de Saúde do Município, por mandado, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 17/18. Intime-se a parte autora, por via postal, para que através de seus familiares viabilize a retirada do aparelho na Secretaria Municipal de Saúde e a sua instalação no domicílio, para posterior alta médica.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.021.001663-5 - CLEUZA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO HSBC BANK S/A E OUTROS Despacho:À parte autora para que emende a inicial esclarecendo a sua causa de pedir e o pedido em relação ao 3º réu, regularizando ainda o pólo passivo já que este não possui personalidade jurídica tratando-se da sede administrativa do ente público municipal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.002022-5 - MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando que o réu proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos PROPIONATO DE CLOBETASOL, 17; VEREATO DE BETAMETASONA 0,1% e FILTRO SOLAR FPS 60 enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não possua os medicamentos em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls13/14.Intime-se a autora, por via postal, para que apresente na Secretaria de Saúde,visando á retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008459-6 - JOSEFA SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DEVAIR FERREIRA DO COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o réu para apresentar as contas ou, querendo, contestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.915 do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.004239-5 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.04, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de esclarecer desde quando paga a TIP, trazendo planilha indicativa dos valores que entende devidos e consequentemente, atribuir o correto valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295, VI, parte final, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.003792-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( E5P6C2) (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MR.SALE 2001 MERCEARIA LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012257-8 - GRACIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o autor, via postal, no endereço de fl. 78, para comparecer a perícia designada para o dia 09/02/2007 às 13:00 horas, na sala de perícias do fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2003.021.014520-7 - MADALENA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do requerimento de fl.75, defiro a prorrogação do prazo por mais 7 (sete) dias para que o expropriante comprove o depósito do valor devido, sob pena de aplicação de multa pecuniária aos agentes responsáveis.Ao cartório para que expeça a respectiva guia de depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.021.155618-0 (7074) - NIVALDO JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186905-0 (1920) - GENESIO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-006327)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.217278-0 (10929) - JORGE LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Revogo o despacho exarado às fl.160vº, tendo em vista a fase processual em se encontra o feito.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.021.218258-9 (12130) - ELZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE R. DECISAO DE FLS.80/83. \r\n\r\nProc. 1991.021.227455-3 (13148) - ALENICE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.512.010691-9 (17532) - PALMIRO VICTORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211247-6 (4973) - JARBAS TAVARE DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1989.021.211248-8 (3493) - JOSE MARIA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1989.021.211289-0 (7503) - IVAN ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211292-0 (6429) - CELINA PINTO DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1989.021.211295-6 (5933) - ARISTIDES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211297-0 (5702) - ABILIO DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:'... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1989.021.211298-1 (3963) - ANTONIO THOMAZ DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.211299-3 (6880) - ADÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1990.021.223003-1 (9323) - BENEDITO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 1990.021.223004-3 (12923) - NICODEMOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 1990.021.223005-5 (12909) - SANTA DIAS DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:'... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.021.223007-9 (9143) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223009-2 (10673) - ARLETE PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS BARBOSA (RJ-053054)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223010-9 (10413) - SEBASTIÃO PEDRO GONÇALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e II do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1990.021.223011-0 (12153) - MANOEL DE ALMEIDA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o dispos no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1991.021.228893-0 (10094) - ADILIO PAULA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 183/188. \r\n\r\nProc. 1991.021.231185-9 (14183) - JOÃO SEVERO SANTANA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 1991.021.231186-0 (14243) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.257229-5 - GENUINO CAETANO NETO(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ÀS PARTES P/ TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172/180. \r\n\r\nProc. 1993.021.260603-7 (15733) - JOSE DA SILVA MUNIZ X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.260772-8 (16513) - ARMANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES P/ CIEÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95/101. \r\n\r\nProc. 1995.021.266675-0 (17215) - SEVERINO JOSE DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 114912"
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                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025277-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESPOLIO DE PSWALDO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.48, em 10 dias, haja vista que o documento ora juntado é mero recibo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025460-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DJALMA ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JORGE LUIZ MIGUEL AFFONSO Decisão:Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009323-8 - TATIANE DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVONETE DE TAL, Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-144630E) Decisão:De plano, oficie-se ao INSS informando a existência das menores Tatiane da Silva Araujo e Taina da Silva Araujo, haja vista o disposto no art. 77 da lei nº 8.213/91, de modo a resguardar os direitos destes, sendo certo que a não habilitação até a presente data decorre, do que se colhe destes autos, da imprudência da ré em entregar a estranhos documentos comuns às partes.Conste, ainda, no ofício a determinação para que aquele órgão remeta a este juízo cópia, autenticada por servidor de seus quadros (\"confere com o constante do requerimento de benefício\") de todos os documentos do \"de cujus\" (Jorge Fernandes Araujo) utilizados pela ré no pedido do benefício de pensão por morte que lhe fora concedido.Considerando o constante dos autos, diga ainda a parte autora quanto à localização dos originais de tais documentos, esclarecendo se pretende alguma outra diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000047-0 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Ao autor para que junte aos autos cópias dos IPTUs do ano de 2006 para que seja possível a avaliação pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008039-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Ante a ausência de defesa pelo 2º réu e 3º réu (cf. cert. fls. 98vº), decreto sua revelia. Contudo, sendo relativos os efeitos da revelia, esta não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido autoral.\"A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo coim o princípio do livre convencimento do juiz\" (RSTJ 20/252).Ante o exposto e considerando, inclusive, o disposto no parágrafo único do art. 322 do CPC (com a nova redação dada pela lei nº 11.280/06), manifeste-se a parte autora sobre a defesa apresentada pelo 3º réu (fls.88/94).Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.164. Defiro. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017234-5 - KELLY PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:1. Defiro o requerimento de fls.152/153 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débitob) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.006484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 155, ao autor para que recolha as seguintes custas complementares:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor totalForneça o autor cópia de fls. 152/153 para instruir o mandado de entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017887-6 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOAO SOARES FROTA Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 31, ao autor para que recolha as seguintes custas complementares:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Considerando que o documento de fls.81 demonstra que a certidão de ônus seria entregue em 26/12/2006, aos executados para dar cumprimento à decisão de fls.78 (inclusive quanto à regularização da 2ª ré) em cinco dias.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação dos executados, dê-se vista à exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ao menos neste momento processual, indefiro a inclusão dos sócios no pólo passivo.Cumpra-se a decisão de fls.65, citando a Fathi Caxiense Distribuidora de Alimentos Ltda, na pessoa dos seus sócios, nos endereços indicados às fls.73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004644-3 - ALACI CAMILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:À parte autora quanto os documentos ora juntados às fls.87/137. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante os argumentos apresentados às fls.206/207, reconsidero a decisão de fls.202 quanto à decretação de revelia da primeira ré, CASAS BAHIA, haja vista que há entendimento jurisprudencial quanto a desnecessidade de requerimento de prazo em dobro ou apresentação de procurações, até a metade do prazo. Neste sentido: Theotonio Negrão, Código de Processo Civil, art. 191, nota 3.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte a parte autora, em cinco dias, a conta referente ao mês de dezembro de 2006.Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008331-2 - CLEMENTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, manifestando-se sobre o alegado às fls.59/60, inclusive sobre a alegada prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Nomeio perito do Juizo ao Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto, CRM 52.302273-3 (021 - 9987-2550), determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegada culpa exclusiva de terceiro, bem como a existência e extensão dos danos narrados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral - depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte ré para recolher as custas relativas à intimação para depoimento pessoal do autor:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.016476-2 - MARIA EVA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28 (negativa do imposto de renda). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X Falecido: SILVERIO DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.13, devendo constar no esboço da partilha amigável a descrição dos quinhões de cada um dos herdeiros, observando, inclusive, que não é cabível a \"renúncia à meação\" em sede de inventário.Meação não se confunde com herança.O que pretende a meeira é a transmissão aos herdeiros do de cujus da sua parte do patrimônio comum, o que se constitui em um negócio jurídico entre vivos e que deve ser feito através de escritura pública (se tiver imóvel como objeto), sendo o inventário a via inapropriada, haja vista que, aqui só se permite a renúncia da herança e, repita-se, meação não se confunde com herança.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 55, ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (campo 46) no valor de R$ 16,63. \r\n\r\nProc. 2006.021.015991-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, quanto a concordância da parte autora com a proposta de acordo oferecida às fls.24/25. devendo dar início ao cumprimento do acordo, com o pagamento da 1ª parcela. no dia 05 do mês subsequente em que for intimado, bem como cumprir integralmente, no prazo de 5 dias, a decisão de fls.28.Com o cumprimento da decisão de fls.28 e a comprovação do pagamento da 1ª parcela à parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015991-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 38, ao autor para que recolha as seguintes custas complementares:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.029215-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014498-2 - ALDENIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/2007 às 14:45 h.Cite-se e intime-se a Ré(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada como lançada. Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031295-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIS DA SILVA RIBEIRO Decisão:(...) DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009774-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Considerando que os feitos tramitam em juízos de mesma competência territorial, aplica-se o disposto no art. 106 do CPC, mostrando-se competente para processar e julgar o presente feito o Juízo da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, haja vista que foi quem primeiro proferiu despacho positivo (09/05/2006).Desta feita, retire-se o feito de pauta, redistribuindo-se àquele Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2006.021.010433-9 - STENIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (RJ-132852E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Intime-se o perito para manifestar, em cinco dias, sobre o alegado às fls.20/32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013658-4 - ELIANE CONCEICAO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.74.Indefiro ante o previsto no art. 19 do CPC. À parte ré para proceder o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Para tal, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 às 12:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ato ordinatório: À parte ré para recolher as custas relativas à intimação para depoimento pessoal do autor:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 13:00 h.(...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004172-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Intime-se. \r\n\r\nId: 114913"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "114914": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:1) Tendo em vista a efetivação de caução, defiro parcialmente o pedido antecipatório, para determinar que - enquanto pendente a presente ação - não constem das certidões exaradas pelo Cartório de Protestos os tirados contra a autora e apontados às fls. 18. Oficie-se ao 2.º Ofício, comunicando. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 04/04/07, às 14:00 h. Cite-se (por mandado) e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre distribuição da carta precatória, qual seja, Comarca de São João de Meriti, dia 17/01/2007 no juízo da 1ª vara cível, sob o nº 2007.054.000565-7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003891-2 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas do Oficial em R$ 20,99 (campo 37). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028657-0 - ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X BANCO REAL - ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas, em até mais 5(cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se não recolhidas as custas, inscreva-se o débito na dívida ativa, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos. Int.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025948-7 - GRACIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/03/2007, às 14:15h. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre distribuição de carta precatória, qual seja, juízo da 2ª vara cível da Comarca de São João de Meriti, dia 17/01/2007 sob o nº 2007.054.000564-5. \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/04/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002168-0 - SEUILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 07/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002485-1 - SHEILA CRISTINA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X FINANCEIRA TAII Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de todos os pressupostos que autorizariam a concessão.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 11/04/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006562-9 - ELZI CORDEIRO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do expert, dizendo a serventia se houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 177, nº 3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2007, às 13:45H. Cite-se a ré, por via postal, no último endereço informado (fls. 46) e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:1) Afasto a preliminar arguida pela ré: não há identificação do fabricante e a documentação acostada à inicial deixa claro que os reparos e substituições já havidos se fizeram pela ré. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de perícia na audiência, que designo para o dia 17/04/07, às 14:30 h. Venham os róis em até 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/04/07, às 14:15 h, sendo certo que a parte autora não tem outras provas a produzir a não ser as que estão nos autos. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em vista da certidão supra, decreto a revelia da ré. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004588-6 - MARIA ESTER FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Republicação da portaria do dia 22/01/2007: Ao Réu para recolher custas para intimação do autor no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023494-4 - VILMA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Despacho:Redesigno o ato do art. 277 do CPC, para o dia 03/04/2007, às 13:15h. Cite-se a ré, por via postal, no endereço indicado às fls. 18 (e não no endereço da inicial, onde a diligência já foi negativa), sem ônus para a autora, já que a diligência de fls. 20 saiu com o endereço anterior. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002360-3 - ROSALVO VENTURINI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 28/02/07, às 13:30 h. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.017248-6 - EDINOIL COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 15:00h. Intimem-se as testemunhas de fls. 164, convoque-se a autora para depoimento pessoal, publique-se e dê-se ciência pessoal à Dra. DP e ao MP. \r\n\r\nId: 114914"
                                                                    ]
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                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "115288": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006739-2 - G.J.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X A.L.M.A. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/02/2007, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.001272-1 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.C.T. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...3.Designo sessão de conciliação para o dia 21/03/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021547-2 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008536-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:... Não havendo mais preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. Defere-se as provas: depoimentos pessoais. Designa-se AIJ para a data de 06/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012766-2 - FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X OCARLINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...V- Sendo assim, limito o objeto da prova, neste processo, às demais questões trazidas na inicial e na reconvenção, excluindo as questões referentes à partilha dos bens, que deverá, na sentença, ser remetida para a via própria do inventário.V- Redesigno a AIJ para o dia 06/03/2007, às 13:40 horas.VI- Intimem-se... \r\n\r\nId: 115288"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "114915": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027100-1 - GRAZIELLE TRINDADE DE OLIVEIRA, GABRIELE TRINDADE DE OLIVEIRA, ALEXANDRO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X ALEXANDRO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de mais cinco diasd para cumprimento da decisão de fls. 15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027167-0 - JOSE FELISBERTO COUTINHO, ROSANGELA DE QUEIROZ BRITO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2007, às 14.30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025672-3 - SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:1 ) - Diga a autora sobre petição do réu de fls. 30/31 e documentos juntos.2 ) - Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3 ) Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14.40 horas, à qual deverá comparecer as partes, acompanhadas de seus Patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.017450-7 - LAILAN DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JADER BAPTISTA CARRIÇO Decisão:Compravado o documento do sinal mencionado na avença noticiada pelas partes (R$ 3.500,00), expeça-se alvara de soltura. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - J.S.L., D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X D.J.L. Decisão:Venha o aditamento à inicial em peça única. Prazo:10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.030599-0 - EDNALVA DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITO), ALEXANDRE DA SILVA DE BRITO), EDNALDO SILVA DE BRITO), LUCAS DA SILVA BRITO), EDVALDO DA SILVA BRITO Decisão:Designo audiência da conciliação para o dia 15/02/2007, às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.001408-0 - QUITERIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EDNA CASTRO DE SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, a resposta apreciarei o pedido de antecipaçao de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.027145-1 - ALEX ZEPHERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LETICIA VICTORIA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 ) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2 ) Designo audiência de conciliação para o dia _07/03/07, às 14.30 horas, à qual deverá comparecer as partes, acompanhadas de seus Patrono \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029775-0 - LEONARDO BARRA LUQUETTI, ELKANA CRUZ BARROS LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130907) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/2007, às 14.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 114915"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "115289": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024449-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (RJ-036187)) X A.C.B.F. Sentença:...JULGO EXTINTA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOIII, DO CPC. PROCEDA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012638-0 - DJALMA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X MARIA JOSE DA LUZ) Sentença:...JULGO EXTINTA O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOIII, DO CPC. PROCEDA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE... \r\n\r\nId: 115289"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "114916": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.017121-3 - MP X ANDRE RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.021.002853-2 - MP X ARNALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.027142-6 - MP X FRANCISCO DIEGO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Em Alegações finais. \r\n\r\nId: 114916"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "114527": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.014104-9 - Marcio Aurelio Marins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ds. Claudino Promocoes e Eventos. Rep Leg(s): Diego Santana Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). Às partes sobre cálculos. À RÉ para depósito do valor de fls. 80/81 no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.006232-7 - Ricardo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Ótima Veículos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). O executado comprovou que propôs impugnação a penhora. Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado (autor). \r\n\r\nProc. 2005.802.010462-6 - João Dias de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Paulo Cardoso Representações. 1) Anote-se a baixa no Distribuidor com relação ao 2° réu. 2) Defiro a penhora on line no valor de R$ 12.382,50 de contas do 1° réu. \r\n\r\nProc. 2005.802.014924-5 - Roberto Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Laboratório - Lab Noss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016944-0 - Avani de Araujo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010644-3 - Vera Lucia Rodrigues. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). 01- Em execução pelo valor de R4...À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013585-6 - Angela Francisca da Silva. X TELEMAR. Homologo a desistência manidestada às fls..em relação a 1ª ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.016740-7 - Vanessa Bezerra Thomaz. X VIVO CELULAR S/A. A autora compareceu neste Juizado e reiterou o pedido de antecipação de tutela declarando que a negativação de seu nome está causando problemas para a compra de um apartamento. Tendo em vista que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a antecipação da tutela a fim de que o nome da autora seja excluído do SPC e Serasa, por indicação da ré. Oficie-se com urgência. Publique-se. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.006410-7 - Simone Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré sobre fls.169/170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.001540-0 - Luiz Fernando Castro Lima. X Julia Freitas da Silva. Indefiro, pois a Lei protege os bens que guarnecem a casa, informe, o exequente outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005512-5 - Jorge Evangelista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Ante a Certidão de fls. 119, mantenho a R. Decisão de fls. 103 verso. Subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.007934-8 - Diastribuidora de Materias de Construção Fortaleza de Campos Eliseos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls..razão pela qual julgo deserto o recurso de fls...02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls...03- defiro o desentranhamento. 04- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008674-2 - Marcela Moreira Campos Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). 01- Em execução pelo valor de R4...À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010915-8 - Elisabeth de Souza Nunes Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 02- \r\n\r\nProc. 2006.802.013907-2 - Carlos Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ106089). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001382-0 - Hercules Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIntimação da parte para devolução dos autos , sob pena de expedição de mandado de busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ014494 - Valdemar Torres de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.802.016803-5 - Honorio Monteiro Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Sebastião Vicente da Silva. \r\n\r\nRJ016575 - Manoel Luiz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.802.007843-5 - Leila Waldecy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRJ024057 - Paulo Cezar de Deus Xavier\r\n\r\nProc. 2006.802.005293-8 - Wanderley Maia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619). \r\n\r\nRJ037364 - Helena Martins Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.802.013683-9 - Fábio Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X C. R. P. L. Representação de Consórcios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.802.000714-2 - João Augusto de Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Abn - Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRJ039895 - Sandra Soares Mesquita\r\n\r\nProc. 2006.802.008283-9 - Givanildo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X Sul America /dante Gr S/A. \r\n\r\nRJ042523 - Angela Maria Estephanio\r\n\r\nProc. 2006.802.009893-8 - Heldines Von Held Mezini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Associl - Aessessoria de Saude e Odontologia Ao Comercio e Industria LTDA. \r\n\r\nRJ042967 - Humberto Faria Araujo\r\n\r\nProc. 2002.802.001434-5 - Danielle Silva de Almeida. Rep Leg(s): Ana Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Faria Araujo - OAB RJ042967). X Banco Santander Meridional S/A. \r\n\r\nRJ043320 - Antonio Armindo Fernandes\r\n\r\nProc. 2001.802.011939-6 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B, Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Eliane Estacionamento e Máquinas de Jogos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Sardinha Macedo - OAB RJ114745). \r\n\r\nRJ043965 - Anilton Loureiro da Silva\r\n\r\nProc. 2000.802.003673-7 - Valter de Lima. X José Fernandes dos Santos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRJ045296 - Carlos Dias de Jesus\r\n\r\nProc. 2005.802.020054-8 - Elizeu Izaias Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Itaucard Fin. S/A (créd. , Financ. e Inv. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ047653 - Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nProc. 2006.802.000349-6 - Antonio Sergio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). \r\n\r\nRJ054199 - Jorge Lucio Sá de Lima\r\n\r\nProc. 2003.802.003734-7 - Daniel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nRJ059607 - Sonia Germana Passos de Faria\r\n\r\nProc. 2003.802.015073-5 - Centro de Integracao Objetivo. Rep Leg(s): Kartina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Marly Cristiano de Souza. \r\n\r\nRJ061143 - Claudia Maria Zaluski da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.017113-5 - Altamiro Jose Figueiredo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Durval Fernandes Paes. Rep Leg(s): Jomasa Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima da Silva de Souza - OAB RJ071397). \r\n\r\nRJ069766 - Valmir Belem da Silva\r\n\r\nProc. 2006.802.013054-8 - Pedro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Casas Sendas e outros. \r\n\r\nRJ070526 - Mozart de Oliveira Soares\r\n\r\nProc. 2000.802.008340-5 - Jorge Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ071678 - Jucea Oliveira de Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.802.001203-5 - Lilian dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Ampla Energia e Serviços S/a. \r\n\r\nRJ072763 - Geová Aguirre Barboza\r\n\r\nProc. 2002.802.009940-5 - Adolpho Braz Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Sebastião Bispo Pereira. \r\n\r\nRJ074653 - Marcionil Muniz da Paixao Filho\r\n\r\nProc. 2002.802.010904-6 - Mariza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.802.002304-0 - Oswaldo Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Solange Alves da Silva. \r\n\r\nRJ077425 - Simoni Purcino Luparelli\r\n\r\nProc. 2002.802.011249-5 - Raimundo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Arafran Assessoria e Participação e outro. \r\n\r\nRJ077890 - Marta Maria Dantas\r\n\r\nProc. 2004.802.017499-7 - Almir Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Alexandre de Oliveira Silva. \r\n\r\nRJ078147 - Eliane da Silva Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.802.005284-0 - Rosania Maria Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Marissol Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Rep Leg(s): Rita Manhambuco. \r\n\r\nProc. 2005.802.003323-1 - Ruth Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Star Lex Papelaria. \r\n\r\nRJ078272 - Jorge dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.802.008273-9 - Sergio Gonzaga Brezinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Auto Astral Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRJ080106 - Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nProc. 2005.802.016034-4 - Luana Caroline Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Shopping Família. \r\n\r\nRJ080761 - José Paulo Bonifacio dos Reis\r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - Edson Lima Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X TELEMAR. \r\n\r\nRJ083483 - Patricia Mota Teixeira Costa\r\n\r\nProc. 2001.802.008814-4 - Geni Sao Paio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Tatiana Desing Moveis e Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). \r\n\r\nProc. 2005.802.013040-6 - Ademar Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nProc. 2005.802.013493-0 - Antônio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nProc. 2005.802.013494-1 - Nivaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRJ084674 - Samara de Mello Chrisostomo\r\n\r\nProc. 2002.802.006424-5 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Rosangela Lopes Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2002.802.010449-8 - Paulo César de Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Paulo Roberto Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ088402 - Cláudia Delfina Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2002.802.014230-0 - Verônica Lucia Rangel Carloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\nRJ094019 - Sayonara Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.802.011684-5 - Luciano Ghioto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda- Karol Eletromoveis-rede Mega Economia. \r\n\r\nRJ095684 - Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.802.010754-4 - Daniela Varjão Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Hamilton Car e outros. \r\n\r\nProc. 2006.802.001040-3 - Neusa Maria Vianelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). \r\n\r\nRJ097505 - Leonardo Montalvão Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.802.011434-4 - Jose Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Cerj -cia de Eletrcidade do Rj Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ097987 - Rosangela Tavares Ramos Pires\r\n\r\nProc. 2006.802.000693-0 - Luiz Guimarães Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Carrefour Adm. de Cartões de Credito, Com. e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ098332 - Mara Guimaraes Marques\r\n\r\nProc. 2006.802.004443-7 - Maria Cleia Frutuoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro. \r\n\r\nRJ099779 - Maria Analia dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2001.802.009954-3 - Eneas Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Josefa da Silva Reis. \r\n\r\nRJ104004 - Erika Luciana de Oliveira Wanderley\r\n\r\nProc. 2004.802.008400-5 - Marcelo da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ106269 - Elisabela Cristina Rodrigues Escodino\r\n\r\nProc. 2003.802.014273-8 - Elisabela Cristina Rodrigues Escondino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Jorge Eduardo da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\nRJ106304 - João Batista Vespasiano\r\n\r\nProc. 2003.802.010149-9 - Clelmo Max Fonseca Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Mhr Carvalho Açougue - Me e outro. \r\n\r\nRJ107166 - Jorge Manoel Coelho\r\n\r\nProc. 2005.802.010554-0 - Jorge Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ107262 - Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\nProc. 2001.802.006254-4 - Catarina Regina Martins Page (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.015482-2 - Maiami dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Joceli Nunes. Homologo a desistência manifestada às fls..e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.802.007781-7 - Erivane Xavier Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Sebastião Santana do Espirito Santo. Concedo a isenção de custas , face a hipossuficiência financeira da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.008521-8 - Wanderlei Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls.42, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.015832-5 - Alex Guilherme Videiras Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Adão Damazio Ribeiro. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls..\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nProc. 2006.802.002171-1 - José Fragaia Tanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X Aline Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.006154-0 - Josimar Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.. bem como a Declaração de Hipossuficiência por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.802.008511-1 - Clotildes de Souza Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01- Expeça-se mandado de pagamemnto. 02- Levanta-se a penhora de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.802.011801-3 - Luiza Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Indefiro fls.45. Aguarde-se o retorno da Defensoria Pública, após, intime-se a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2004.802.017420-1 - Teocrito Pimenta de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). O autor já informou que desiste da execução da obrigação de fazer. A ré já efetuou o pagamento do valor de R$ 1.500,00 e o autor recebeu o mandado de pagamento. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se eis que não há interesse recursal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.003506-9 - Clayton Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ137693E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2005.802.006785-0 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). AO RÉU PAR COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR GUIA, CONFORME SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2005.802.008159-6 - Ronei Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.009264-8 - Flavio dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Desentranhem-se os documentos de fls.157/159, eis que não pertence a estes autos. É de conhecimento público que a empresa Rio Med encontra-se em liquidação extrajudicial, o processo há de ser extinto sem exame de seu mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei n° 9099/95, por incompatibilidade de seu procedimento em sede deste Juizado. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei n° 9099/95. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que os originais sejam substituídos por cópias. Expeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2005.802.011592-2 - Francisco Barreto da Silva. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Em execução pelo valor de R$ 428,00. À 1ª ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. (1ª ré VIP LIF).02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003271-0 - Carlos Cesar Castro do Nascimento. X Cfi 2000 Informática e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). Em execução pelo valor de R$ 200,00. À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.008102-2 - Roberto Forcato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Imre Fried e outro. Face à inércia do credor em não cumprir fls. ___, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls._____JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.006242-3 - Joao Botelho Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Francisco Cavalcante Araujo e outro. Homologo a transação celebrado entre as partes às fls. 36 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794,II do CPC. Agurde-se em Cartório, até o mês de julho de 2007.PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.016701-0 - Zulema Maria Ramos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Parmalat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Arnaldo Kreimer - OAB RJ033314). Conforme documento juntado aos autos, foi deferido o pedido de recuperação judicial da 1ª ré (Parmalat) e, desta forma, a execução em face da mesma está suspensa, podendo a autora, tão somente receber certidão de crédito para habilitação no juízo próprio. A condenação foi solidária. Informe a autora se pretende executar o valor total da condenação em face da 2ª ré,. devendo emendar a incial da execução para tal fim. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.000381-7 - Lucimar Viana Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Reinaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlei Ribeiro Silva - OAB SP184808). Face ao pagamento de fls...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento ao autor conforme guias e intime-se por AR para retirada... \r\n\r\nProc. 2004.802.006825-5 - Edith dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Como é de conhecimento da empresa as guias judiciais são retiradas diretamente no Cartório deste Juizado sem necessidade de requerimento ao Juízo. Considerando que a ré não cumpriu a determinação de fls. 52v, arbitro a multa de 10%, passando a execução para o valor de R$ 1.850,03. Proceda-se a penhora junto a conta da ré, cujos dados são de conhecimento do Cartório. Certiifcado quanto a eventual manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.012090-3 - Ubirajara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Concedo a isenção de custas , face a hipossuficiência financeira da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015560-7 - Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Marcos Nessimian - OAB RJ099154, Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 26/04/2007 AS 14.20 HS \r\n\r\nProc. 2004.802.016993-0 - Telma da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360, Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006801-4 - Fabricio Suzarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls.62/69, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.70; 02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.54/56; 03- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015482-4 - Nadir Gomes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Gabriele Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). Nesta data soi determinada a transferência do valor da execução para o Banco do Brasil e desbloqueado o valor remanescente. Aguarde-se ofício do Bco do Brasil comunicando os dados da conta para posterio expedição de alvará para o autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.016181-6 - Elielma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Nextel - Serviço Móvel Especializado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Concedo a isenção de custas , face a hipossuficiência financeira da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018424-5 - André de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ137693E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ....através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019671-5 - Lucea Mendonça Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. 02- Publique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000591-2 - Rosemary Conceição do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Mr Decorações. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.000829-9 - Renata Crisitina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Academia Kuruky Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). Cumpra-se o V. Acórdão..À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003452-3 - Carlos Dias de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As alegações do autor se constituem em fato novo, que somente podem ser discutidas em via própria. A ré já efetuou o pagamento do valor da condenação. Face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.005992-1 - Patricia de Lima Oliveira. X Hp. Com Solução Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ067685, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Em execução pelo valor de R$ 430,00. À ré para juntar guia depósito nop prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007815-0 - Adalberto Nascimento Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 007815-0\r\n\r\nAutor: Adalberto Nascimento Aguilar\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S. A.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que labora na empresa Locanty e recebe seu salário através de depósito em conta corrente aberta pela empresa. Afirma que no dia 10/04/06 foi até a agencia bancária para retirar o salário do mês de março e verificou que o valor não estava disponível. Aduz que procurou a empresa em que labora, sendo informado de que o depósito havia sido realizado normalmente.\r\n\r\nDe fato restou incontroverso que o autor trabalha na empresa Locanty, bem como que a conta possuía um saldo de R$ 408,00 no dia 10/04/06, conforme documentos anexados às fls. 7/10.\r\n\r\nNeste contexto, não logrou êxito o réu em provar fato impeditivo do direito autoral. In casu, era possível provar quem efetuou os saques, se o próprio autor, sua esposa ou terceiro malfeitor. Isso porque é cediço que nos caixas eletrônicos existem câmara de vídeos que comprovariam quem efetuou os ditos saques. Contudo, o réu não se desincumbiu do onus probandi, trazendo para si a responsabilidade pelos danos causados ao autor.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nNo caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que o autor até a presente data não recebeu seu salário referente ao mês de março, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 350,00, equivalentes hoje, à um salário mínimo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nb) Condenar a parte ré a estornar para a conta do autor o valor de R$ 400,00 (setecentos e cinqüenta reais), corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pcetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.008814-3 - Laercio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X L& L Piscinas Comercio e Representações LTDA - Me. Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco dias), sobre fls....sob pena de arquivamento. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.802.010765-4 - Vicente Neivo da Silva. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e em consonância com o disposto no art. 536 do CPC. Acolho os embargos e dou-lhes total provimento para corrigir o erro material constante do item \"b\" do dispositivo da r. sentença, para que conste a seguinte redação: b) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 828,00 relativo a fatura do cartão de crédito do autor com vencimento em junho de 2006, bem como os juros e encargos incidentes sobre ele. \r\n\r\nProc. 2006.802.010929-8 - Daniele de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Brasil Telecom S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ante a justificativa de fls. 52, fica designada nova data de audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.802.011461-0 - Damião Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.43, bem como a declaração de hipossuficiência de fls.48 por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012100-6 - Andre Ricardo Aristeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Pam Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Mauro Azevedo Carvalho - OAB RJ101435). À ré para juntar guia judicial no valor de 128,90 (ou comprovar o cumprimento do acordo ou ainda o depósito no valor acima na conta do autor) no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.013852-3 - Andreia Marques Coutinho da Silva. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O cancelamento do negócio jurídico pode ser realizado através dos dados da cópia da nota fiscal juntada aos autos. Para a retirada dos móveis a empresa deverá marcar data e intimar o autor através de telegrama. Na hipótese de recusa da entrega dos móveis por este, o pagamento referente à devolução dos valores por ele pago, ficará suspensa. O valor da indenização por danos morais( R$ 350,00) deverá ser paga através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.015119-9 - Ana Lidia Fereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). Em execução pelo valor de R$ 650,00. À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.006581-0 - Edison Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 01- Desentranhe-se fls.169 eis que não pertende aos autos. 02- recebo o recurso no efeito devoutivo. Ao recorrido. Após, decorrido, o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.802.003612-4 - Valmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). X Pneauc Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se novo mandado de pagamento a favor da ré e após, dê-se baixa e arquive-se. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.802.015465-0 - Paulo Cesar Lopes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Consorcio Nacional Santa Ignez. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.802.004401-9 - Sandra Helena da Silva Sa Tana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826). À ré para juntar guia referente ao valor das custas no prazo máximo de 15 dias sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.802.012821-5 - Merces Geralda de Oliveira. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intimada em execução, a ré juntou guia de depósito e não interpôs impugnação no prazo legal. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandao de pagamento à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001231-0 - Rosemere Ferreira Kitagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). A multa de 10% somente incide após a intimação do réu por publicação. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado pelo 2º réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.802.001332-5 - Carlos Evangelista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300, Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). Revogo a decisão que antecipou a tutela tendo em vista que o feito foi julgado extinto pela ausência da parte autora. Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002720-8 - Will Wallace Penna Zanete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Abeu Associação Brasileira de Ensino Universitario Centro de Educação Tecnologica Nova Igu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ133849E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Em execução pelo valor de R$ 1.526,00. À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006829-6 - Eliesete Vieira Antunes Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008981-0 - Rosângela Donádio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. acórdão. Publique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010284-0 - Maria das Dores Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que compro ve ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010974-2 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Milton Nunes de Gouvea. A certidão de fls. 39 atesta que o réu se encontra incapacitado mentalmente, razão pela qual, a diligente Sra. Oficiala de Justiça, entendeu por não proceder a citação. Como de sabença os oficiais de justiça têm fé publica. Diante dos fatos indicados na certidão, é necessária a intervenção do Ministério Publico nos autos o que não é viável em sede de Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, concedo o prazo de 10 dias para desentranhamentos de documentos pela parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011362-9 - Neuza Maria Domingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011452-0 - Elizeu Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução pelo valor de R$ 350,00. À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012908-0 - Priscila Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Quintanilha da Silva - OAB RJ144474E). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.012934-0 - Marcia Cristina Carraro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a. 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.. bem como a Declaração de Hipossuficiência por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015372-0 - Roger Bitencourt Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo os embargos opostos as fls....eis que tempestivos conforme se verifica na certidão de fls......porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls...devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.015650-1 - Everaldo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.015650-1\r\n\r\nAutor: Everaldo Rodrigues Junior\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia do prazo recursal manifestada pelas partes e submeto a M.M. Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho para homologação por sentença, nos termos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Dra. Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016405-4 - Roseli da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). POR DETERMINAÇÃO DA MM JUIZA , FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007 AS 12.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016887-4 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Skale Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de fls. 42. Cite-se os reus através de Carta Precatória. Designe-se nova da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.016887-4 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Skale Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem da MM Juíza, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 09:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.018988-9 - Marcelo Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Anarley Lisboa de Barros e outro. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO (ANARLEY). \r\n\r\nProc. 2007.802.001324-8 - Jose Roberto Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco HSBC Bamerindus S/A. Pretende o autor a revisão de dívidas com a instituição financeira ré sob a alegação de prática de anatocismo por parte do réu. O feito merece imediata extinção eis que flagrante a incompetência deste Juizado para o julgamento do feito. Como de sabença, a discusão a respeito de juros depende de prova pericial, prova esta inviável em sede de Juizado Especial, sendo, inclusive, objeto de Enunciado das Turmas Recursais. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. O feito já foi retirado de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.014374-5 - Jose Carneiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ .....através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 002- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.003881-2 - Adriana da Silva Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais - OAB RJ127964, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Leo Ribeiro Moda Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556, Maria Clara Galiza de Almeida - OAB RJ061227). A multa de 10% somente incide após o descumprimento da empresa da intimação da executada por publicação. A execução é de R$ 2.434,02. À ré para juntar guia judicial no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nAO ILUSTRE PATRONO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ076441 - Winnie de Moura Lomba\r\n\r\nProc. 2003.802.014776-1 - Guilherme Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Salvador Moreira da Silva. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.802.006936-7 - Célia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Sueli Nunes Robaina. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls..\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011031-4 - Severina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Cristiane D'Arc do Naicimento e outro. Anote-se o nome do novo patrono constituído pela autora. Concedo prazo derradeiro de 20 dias para indicação de bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010260-7 - Edvar Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X José Severino Junior. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2007às13.20 hs Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.000360-1 - Leandro Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). .À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Certifique-se quanto a interposição de embargos. 03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.002882-8 - Duasson Salonn Cabeleireiro Unissex Figueira Ltda-me. Rep Leg(s): Ilma Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para manifestar-se sobre certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.802.015406-8 - Arlete Moreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Ao autor para se manifestar-se no prazo de 5 dias sobre fls. 84/85, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.002295-6 - Juarez Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Informe a ré quando a linha telefônica foi instalada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007686-2 - Paulo Cesar Prado Aguiar. X Maria Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). Face à inércia do credor em não cumprir fls. ___, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls._____JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.013839-0 - Helenice Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.014644-4 - Marco Computadores de Caxias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Maria Gomes de Macedo. Diversos(s): Banco Bradesco S/A. 01- Ante o ofício de fls.78, intime-se o autor para comparecer ao Banco Bradesco, agência 2605-0/Plínio Casado para levantar a quantia de R$ 852,00. Ciente o mesmo que deverá levar seu Alvará de Levantamento. 02- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000749-2 - Aline de Souza Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Globex Utilidades S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 13:20 horas, cite-se a ré. Não se trata de ação de execução. Anote-se no sistema. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012346-8 - Janes Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir de Souza Braga Filho - OAB RJ035712). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Trata-se de impugnação na qual o impugnante se insurge com relação à execução da multa diária. Com razão o impugnante. Os diversos documentos juntados aos autos (fls. 123/125) atestam que a impugnada não permitiu a instalação de nova linha telefônica, impossibilitando que a executada cumprisse a obrigação de fazer a qual foi condenada. Ressalte-se que, lamentavelmente, fatos como este já foram inúmeras vezes relatados neste Juizado, inclusive devidamente certificado por oficiais de justiça. Como de sabença, o valor da multa diária não fica limitada ao teto dos Juizados Especiais mas de forma alguma pode dar ensejo ao enriquecimento sem causa. No presente caso, o impugnado/autor já recebeu cerca de R$ 20.000,00, sendo que mais de R$ 13.000,00 referente as astreintes. A impugante demostrou que o nome do autor foi excluído dos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que o documento de fls. 126 atesta sete outras anotações. Assim, nada mais há para executar nos presentes autos. A obrigação de excluir o nome do autor do SPC e Serasa foi cumprida e a de instalação de nova linha foi impedida pela impugnada. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, consequentemente, JULO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.002370-1 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Xuxu´s Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). 01- Em execução pelo valor de R$ ...À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.002834-6 - Maria Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a ré para que se manifeste no prazo de 05 dias, sobre os cálculos do contador. Após certificado a manifestação voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.802.011706-9 - Rita Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Empresa de Seguros Alianca do Brasil-companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Houve pagamento por parte da ré. (Banco do Brasil). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.802.014663-0 - Nacimento Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Sonia Maria Soares Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Renata Samel Lopes Honaiser - OAB RJ131617). Defiro fls.57. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.802.012186-5 - Aluysio Luiz Sotero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Dallas Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Trata-se de ação na qual o autor pretende indenização por dano moral sob a alegação de que a ré teria negativado indevidamente seu nome junto a órgãos de consulta de crédito. As provas dos autos não confirmam as afirmações da parte autora. Os ofícios encaminhados pelo SPC e SERASA atestam que a ré nunca procedeu a qualquer anotação do nome do autor nos cadastros dos referidos órgãos, sendo certo que o documento de fls. 11, se constitui em mera consulta e não indicação de restrição creditícia. Assim, a ré não praticou qualquer ato ilícito que enseje dever de indenizar seja a que tírulo for. Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.015935-2 - Andreia Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Transporte Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.014469-7 - José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. (valor de R$ 600,000. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020455-4 - Eduardo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.000994-2 - Osana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Transportadora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). 01- Ao autor para apresentar planilha. 02- Anote-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.802.006514-3 - Valmir Leandro Pio. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para apresentar planilha, conforme sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.009091-5 - Jaime Lourenço Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858, Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015956-3 - Lilian Carvalho de Souza Soares. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.006854-8 - Silvestre de Souza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Maria Cristina Ramos de Azeredo - OAB RJ121179). X Concer -companhia de Concessão Rodoviária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). 01- Em execução pelo valor de R4...À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.001751-8 - Juliane Rose Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835, Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dargham Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Será determinado o bloqueio on line no valor de R$ 6.850,00. Aguarde-se por 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao Banco Central. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.016460-8 - Arlete Jose de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Marcos Luiz Baptista - OAB RJ141277). X Maria das Graças. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls..\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nProc. 2005.802.009644-7 - Erli de Oliveira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Masedar Pharmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Será determinado o bloqueio on line na conta da ré junto ao Bco. Central no valor de R$ 2.305,95. Voltem após 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio no sistema. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000367-8 - Erineia Alves Pimentel Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Recebo os embargos opostos as fls.69, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls.69 verso, porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls.67/68, devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.001592-9 - Roberto Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Unibanco - Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 01- O recorrente não cumpriu r.decisão de fls..razão pela qual julgo deserto o recurso de fls... 02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls...03- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006650-0 - Magna do Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007742-0 - Rosane Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outro. Ao autor sobre fls.19/23. Intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.802.007753-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 ou penhora on line. Valor de R$ 468,00. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008655-9 - Jorgina de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Visama Equipamento de Segurança LTDA. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls..\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III.\r\n\r\nProc. 2006.802.008721-7 - Charles Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Pam Clube Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Será solicitado o bloqueio on line bo valor de R$ 43,56 junto ao Banco Central com relação a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.009394-1 - Carlos Alberto Cavalcante Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 01- Nada a prover. 02- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009903-7 - Valdelice Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). O processo foi extinto pela incompetência do Juízo e não pela ausência da autora. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011295-9 - Jose Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Casa do Amortecedor. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. A Declaração de Hipossuficiência de fls. __, por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011676-0 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013825-0 - Maria Regina de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Natura Cosmetico S. a. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. A Declaração de Hipossuficiência de fls. __, por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013886-9 - Romualdo de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. ao autor sobre ar negativo do réu \r\n\r\nProc. 2006.802.014044-0 - Angela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). O feito comporta imediata extinção eis que flagrante a ilegitimidade ativa. A titular da linha telefônica é a mãe da autora, sendo certo que somente esta pode demandar em face da ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016066-8 - Alan Cardec dos Santos Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Mc Caxias Edições Culturais Ltda( Microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016276-8 - Wellington de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Otica Dalmar. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.014775-0 - Maxmilan Medeiros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Coutinho de Souza - OAB RJ081964, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Braspress e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Alvará para levantamento por parte do autor do valor transferido para a conta do Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.014775-0 - Maxmilan Medeiros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Coutinho de Souza - OAB RJ081964, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Braspress e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088). Nesta data foi determinado o desbloqueio das contas do executado junto ao Banco Central. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.003345-5 - Genezio Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Adriana Alonso. Indefiro o pedido de fls.70/71 por entender que a prisão de depositário é inconstitucional. Informe o autor o novo endereço da ré no prazo máximo de 20 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.802.004095-2 - Antonio Firmino Dutra. X Carlos Roberto Pereira da Silva. Mesmo após a sentença de fls.43 foram feitas várias diligências para a localização do réu ou de bens passíveis de penhora, sem qualquer êxito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. Voltem em dez dias eis que o sistema do bacen se encontra inoperante nesta data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.005896-0 - Walter Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769). O autor deverá juntar planilha de execução da seguinte forma: o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente a contar da publicação do acórdão da Turma Recursal e juros de 1% ao mês a contar da citação. Observe-se que os cálculos deverão estar de acordo com os índices da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.006550-1 - Maura da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Casarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). Indefiro o pedido de fls. 139 eis que cabe à parte autora diligenciar a localização do réu. Traga a autora o novo endereço no prazo máximo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.001860-4 - Marlene Duarte da Silva. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Defiro a penhora on line no valor de R$ 1.605,93. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao bacen. \r\n\r\nProc. 2004.802.008525-3 - Luzenilda Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.000269-6 - Werik José de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Sva Brasil LTDA. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls. 43, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006576-1 - Wallaci Ronald Pereira Schletz. X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Anote-se o nome do patrono da 2ª ré, indicado às fls.87. 2) À 2ª ré para comprovar o cumprimento do acordo ou juntar guia de depósito no valor de R$ 613,80, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.014750-9 - Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla Junior - OAB RJ101115). A multa de 10% já está incluída na planilha. Defiro a penhora on line no valor de R$ 4.859,56. Foi certificado nesta data pelo Cartório que a ré retirou guia para depósito. Aguarde-se por cinco dias a devolução. Na hipótese de inércia da empresa venham imediatamente conclusos para que seja realizado o bloqueio do valor acima no sistema do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.802.017046-5 - José do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A multa de 10% somente incide após o descumprimento da empresa da intimação da executada por publicação. A execução é de R$ 1026,00. À ré para juntar guia judicial no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se intime-se o preposto neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.802.017815-4 - Gessy Augusto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Foto Automático Caxias LTDA. Será solicitado o bloqueio on line na conta da ré (CNPJ àa fls. 20) no valor de R$ 1.333,20. Retorne após 20 dias para que seja verificado no sistema do Bacen o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.000475-0 - Marlene de Oliveira Tavares. X Riomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Concedo a isenção de custas , face a hipossuficiência financeira da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000715-5 - Carla Araujo da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Será determinado o bloqueio on line na conta da ré no valor de R$ 115,83. Retornem após 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.016090-8 - Sinval Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Mercedes Benz Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outros. Face à inércia do credor em não cumprir fls. ___, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls._____JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.014655-2 - Dilcea de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Defiro a penhora on line nas contas das rés no valor de R$ 4.747,07 para cada empresa. Será determino o bloqueio do referido valor. Retornem conclusos após 30 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio. Publique-se, \r\n\r\nProc. 2005.802.002716-4 - Denise Monteiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Universo- Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À ré sobre a nova planilha juntada ás fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.802.007552-3 - Maria Elis Moraes Ferreira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.011105-9 - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). O autor deverá juntar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.802.012126-0 - Marcos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Am Brasimovel. Rep Leg(s): Ricardo Wilson Carvalho de Mello, Asdrubal Martins dos Santos. Junte a parte autora contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.012915-5 - Sebastião Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Shopping Familia. O autor deverá informar o CNPJ da ré a fim de que seja feito a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.010985-7 - Rute Margarida Esteves Camilo. X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Recebo os Embargos opostos as fls...eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls...porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls..devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.802.000604-9 - Sebastião Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001413-7 - Sergio Neiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005365-5 - Gelson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X J. C. Feiteira e Cia LTDA. Defiro fls.51/52 devendo o autor indicar precisamente as multas e o valor do IPVA a fim de que possa ser expedido o ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.802.019576-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577). X Neco e outro. Defiro a gratuidade ao autor. Intime-se o réu por AR para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.802.006596-9 - Joyce Paula Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na sentença. O pagamento do item 2 de fls.68 está vinculado à devolução do aparelho pelo autor junto à loja da 1ª ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006735-8 - Tatiana Luiza Agrellos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Grupo Import Express-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos opostos as fls....eis que tempestivos conforme se verifica na certidão de fls......porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls...devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.006946-0 - Hamilton Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). 01- Devolva-se o prazo. 02- Ao autor sobre fls.... 03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012775-6 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X Lojas Marisa LTDA e Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012845-1 - Sonia Regina Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013050-0 - Rodney Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X R. M. Costa Estacionamento. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls....bem como a declaração de hipossuficiencia de fls...por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013666-6 - Jorge Luiz Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não foi arbitrada multa diária na sentença eis que a própria decisão decretou a rescisão do contrato e declarou a inexigibilidade de débito em nome do autor com relação à linha celular objeto dos autos. Outrossim, a ré comprovou o cumprimento da obrigação. Nada há mais para executar no presente processo. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013835-3 - Marcelo Bourguignon Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de 53, bem como a A Declaração de Hipossuficiência de fls. 54, por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014204-6 - Divina Nicolau Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Elim - Dlm Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Em execução pelo valor de R$ 12793,70 .À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017425-4 - Maria Helena Ribeiro de Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de suprir omissão na parte dispositiva da sentença. Concedo prazo de 20 dias para a fabricante retire o aparelho na residência da autora, sob pena desta poder dar ao bem a destinação que lhe aprouver. Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor de R$ 1.421,83 e à Eletrolux no valor de R$ 677,75. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019115-0 - Luana Carolina Moreira Mentzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Ampla Energia e Serviços S/a. 01- Recebo a emenda a inicial. 02- Anote-se no Distribuidor, 03- Aguarde-se audiência designada. 04- Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.802.000533-1 - Regina Celia de Souza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000644-0 - Charles Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). X Cia Itau de Capitalização. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000773-0 - Ronaldo Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000873-3 - Leandro Henrique Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X TELEMAR e outro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000984-1 - João Delamar Tavares de Douza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001013-2 - Aury Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.001034-0 - Jose Arcanjo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001113-6 - Valdecir Enrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001193-8 - Luci de Matos Pego Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001244-0 - Rosangela Tavares de Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X TELEMAR e outro. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001304-2 - Cassiano Pereira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001354-6 - Cleunice Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001403-4 - Anderson de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.017965-1 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Linavlis Ind. e Com. de Tintas LTDA. Indefiro o pedido de expedição de ofício, conforme requerido às fls.29/30. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado o endereço da ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.006366-6 - Wallace dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Angela Martins de Souza e outro. Nada a prover, o feito já foi extinto. Publique-se. Após, dê-se baixa e aruqive-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.009820-6 - Ubirani Camargo da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Trata-se de impugnação na qual a empresa se insurge com relação ao valor da multa diária. Com razão o impugnante eis que a execução da astreinte no valor pretendido pelo impugnado ensejaria enriquecimento sem causa. Inicialmente deve ser lembrado que a decisão que homologa o acordo de cancelamento de débito, declara sua inexigibilidade, descabendo multa diária para tal fim. Memso que assim não se entendesse, o valor de cerca de R$ 70.000,00 não é razoável, considerando que o impugnado tão somente recebeu uma correspondência da ré em 2005 e não houve, a princípio, negativação de seu nome em órgão de consulta de crédito. Utilizando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, reduzo o valor da multa diária para R$ 1.050,00 e converto a obrigação em perdas e danos. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente decisão.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.011888-8 - Jorge Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191, Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Ml Credlar - Habitacional, Empreendimentos e Representações Ltda.. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.802.012432-3 - Maria Lucia de Barcellos. X Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da soeciedade uma vez que não estão presentes os requisitos para tal. Será determinado o bloqueio on line na conta da ré no valor de R$ 864,00. Voltem conclusos após 20 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.802.013480-8 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Isamotos Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.802.008581-2 - Tatiane Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Daniel Carvalho Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.802.009119-8 - Gliceria Pereira de Abreu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Arapua Comercial S/A. É de conhecimento público que a ré Arapuã encontra-se em liquidação extrajudicial (6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo), o processo há de ser extinto sem exame de seu mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95, por incompatibilidade de seu procedimento em sede de Juizado. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei n° 9099/95. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que os originais sejam substituídos por cópias. Expeça-se certidão de crédito... \r\n\r\nProc. 2004.802.012286-9 - Everaldo Santino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em execução pelo valor de R$ ___________.À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.003255-0 - Elenice Dias da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo os embargos por serem tempetivos. Dou-lhes provimento eis que evidente o erro material na planilha do autor. O valor da execução é de R$ 3.313,70, indicado pela ré. Assim, expeça-se mandado de pagmaento do valor restante ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001496-2 - Lenice Ribeiro dos Santos. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se guia no valor de R$ 7,71, eis que os cálculos da ré estão de acordo com a decisão transitada e julgada. \r\n\r\nProc. 2006.802.001496-2 - Lenice Ribeiro dos Santos. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Á RÉ PARA RETIRADA DA GUIA CONFORME DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.802.005646-4 - Jose da Silva Araujo. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução pelo valor de R$ ___________.À ré para juntar guia depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cosoante a Lei nº 11.232/2005, e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019326-1 - Sandra Gama Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X Eduardo Goulart. Regularize a exequente o polo passivo eis que os cheques foram emitidos pela pessoa jurídica que não se confunde com o signatário dos títulos de crédito. deverá ser indicado o endereço da sociedade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008216-6 - S M de Piabeta Padaria e Confeitaria LTDA Me-pad Conf Pao Quente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Inalca Ind Alimenticia Capixaba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Trata-se de ação proposta em 2001 na qual a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Iniciada a execução, foram realizadas inúmeras diligências para a localização da ré, inclusive com expedição de ofícios aos órgãos competentes para tal fim. Até a presente data não foi possível a citação da empresa, conforme os documentos juntados aos autos. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.005620-2 - Adriana Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Baby-mac Comercio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). Conforme pode ser constatado junto ao sistema do Banco Central, não há saldo disponível na conta da ré. Outrossim, verifico que o valor alcançado pela multa diária é desproporcional ao próprio bem adquirido pela autora, sendo certo que a execução no valor pretendido possibilita enriquecimento sem causa do credor além de impossibilitar o devedor de pagar sua obrigação não só com a autora mas também com os demais credores. Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00. Assim, reduzo o valor da execução para R$ 17.599,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais). Nesta data foi comunicado ao Bacen a redução do valor. Aguarde-se por 20 dias a resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.802.009855-5 - Ana Karina Freitas Mendes Simões Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Churrascaria Caxias Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Ao autor para refazer a planilha eis que o valor depositado pela ré também deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.802.000325-0 - Uilma Esteves Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X Expresso Bela Vista de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). 01- Defiro fls.112, expeça-se guia de depósito e intime-se a ré por DO para retirada e devolução no prazo de 48 horas. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015762-8 - Amanda Moreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). X Auto Viação Tijuquinha Ltda.. Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.000865-0 - Jaqueline Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Homologo a desistência manifestada às fls.69, em relação a 1ª ré (Super Delta) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Exclua-se do polo passivo, anote-se no Distribuidor. Prossiga-se em relação a segunda ré (Sul América Capitalização). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.04.2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.009665-4 - Jose Maria de Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Isaias Pauluze e outro. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor, por mais de 180 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls...Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III.... \r\n\r\nProc. 2005.802.010281-2 - Marcela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Defiro a penhora on line no valor de R$ 677,44, na conta da ré (CNPJ ás fls.17). retornem após 30 dias para ser verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.014306-1 - Israel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ilha Auto-show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). A multa de 10% somente incide após a intimação do executado para o pagamento sob pena de aplicação da multa. Publique-se. Ao réu para pagamento no valor de R$ 2.607,40 no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.014861-7 - Vanessa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Rusk Consultoria Adm. Ltda.. Defiro a substituição da penhora através de carta precatória pela penhora on line. Será solicitado o bloqueio de conta corrente da executada junto ao Banco Central. Na hipótese de existência de saldo na conta, será oficiado o juízo deprecado para devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.802.016566-4 - Zilda Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019491-3 - Pedro Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). Somente a 1ª ré (Casa Bahia) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. A referida empresa não efetuou o pagamento integral do débito. Ao contrário, depositou guia de cerca de metade do valor da condenação.Face ao exposto, considerando que não foi cumprida a determinação de fls. 40v. determino a penhora on line no valor de R$ 509,63 (já incluída a multa de 10%). Após 20 dias voltem conclusos para que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.802.001111-0 - Wilson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ003470). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003005-0 - Francisco Wilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Pereira - OAB RJ084717). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.015982-4 - Jussara Quintas Barbedo. X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Galdino Oliveira de Souza - OAB RJ126077). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003791-8 - Sidneide Olga da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Banco Banespa ) Grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Evidencia o excesso de execução uma vez que está cabalmente comprovado que o banco réu excluiu o nome da parte autora do SPC em 2002 (fls.114) antes mesmo da intimação da decisão que antecipou a tutela, o que ocorreu em abril de 2003. O referido documento aponta inúmeras anotações de outras empresas. Ressalte-se que de qualquer forma, o pedido foi julgado improcedente às fls.63, que enseja automaticamente a revogação da decisão que antecipou a tutela, sendo certo que o acordão de fls.93/94 não confirmou a decisão de fls.13. A ré já efetuou o pagamento referente a indenização por danos morais, tendo o autor recebido o mandado de pagamento às fls.100. Nada mais há para executar nos presentes autos. Face ao exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.802.014510-7 - Jose Luiz Portela Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Trindade Picanco - OAB RJ101083). X Pontual Saude Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). O valor bloqueado será transferido para o banco do Brasil para posterior levantamento pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.802.001402-7 - José Rodolfo Camarão Baeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Musical Jó de Duque de Caxias Comércio de Instrumentos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré uma vez que não estão presentes os requisitos para tal fim. Já foram realizadas diversas diligências para localização da parte ré sem qualquer êxito. Expeça-se certidão de crédito a favor do autor e, após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012976-3 - Carlos Roberto Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Husky- Ass. de Seg. e Serv. de Vig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). Será determinado o bloqueio On Line na conta da ré no valor de R$ 2.662,20. Publique-se. Após 20 dias retornem para que seja verificado o resultado da penhoa junto BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.802.017700-9 - Anselmo Ricardo Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Fórmula Veículos de Caxias LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.001892-0 - Telma Cristina Argolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 01- A execução é no valor de R$ 232,58..À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.004666-5 - Elisabete Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Suspendo a multa diária. Será determinada a penhora on line no valor de R$ 12.641,36. Voltem conclusos após 20 dias a fim de ser verificado junto ao Bacen o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.007086-2 - Gerson C. Gomes Famarcia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Miranda Aquino - OAB RJ060124). Recebo os Embargos opostos as fls...eis que tempestivos, conforme se verifica na Certidão de fls..,porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls..devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.008026-0 - Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ131675). X Jomasa Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima da Silva de Souza - OAB RJ071397). Cumpra-se o V. acórdão. Publique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013836-5 - Lauro Luiz Maritan Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). 01- Recebo os embargos opostos as fls.44/45, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls. 53 verso, porém não os acolho.Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls.40/43, devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. 02- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.51 bem como a declaração de fls.52 e 53 por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015145-0 - Antonio Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA ANTECIPADA A AIJ PARA DIA 26/02/2007 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015911-3 - Cristian Reginaldo Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). Conforme Ata de audiência do dia 08 de janeiro de 2002, não foi possível a conciliação eis que ausente a parte autora, comparecendo seu procurador informando que as partes celebraram acordo.......Face o exposto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.802.018586-0 - Mary Helen Tuler de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X TELEMAR. 01- recebo a emenda a inicial. 02- Anote-se no Distribuidor. 03- Aguarde-se audiência designada. 04- Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 114527"
                                                                                        ]
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                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002179-8 (15047) - Inventariante: LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X HELENIO PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-087935E), Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de flls.173vº. \r\n\r\nProc. 1996.002.005310-7 (179) - VERA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ELSON RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RJ-047675), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para reconhecer firma da partilha de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:À inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de fls. 183, \r\n\r\nProc. 2000.002.019468-6 - Inventariante: LUIZ MARCELO VIANNA GRANATO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X FRANCISCO NICOLAU GRANATO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de fls. 125 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069164-7 - LUCINDA MARIA FREIRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X RUBENS EMILIO ROCHA FREIRE Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069448-0 - CARMÉLIA DE AZEVEDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer de fls. 38. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002000-4 (26024) - CARMEN SULZER BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X NILO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 252vº. \r\n\r\nProc. 1993.002.002000-4 (26024) - CARMEN SULZER BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X NILO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre folhas 254/256. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.017575-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAQUIM FRANCISCO DE AGUIAR MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007159-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE NELMA IRACEMA LOPES Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.002.007159-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE NELMA IRACEMA LOPES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.002.064428-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA CONCEICAO BARCELOS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069468-5 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069810-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER FERNANDES DE MELLO (SP-089165)) X BASTOS E VIMENEY LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a certidão positiva de fls. 14 e o ingresso espontâneo nos autos do primeiro executado, reputa-se cumprida a diligência de citação em execução.Contudo, os embargos à execução devem ser apreciados pelo Juízo deprecante, eis que excedem o âmbito da diligência deprecada.Manifeste-se o exeqüente se concorda com os bens ofertados à penhora, especificados às fls. 46 e 47. Em caso positivo, comprovem os executados a propriedade dos referidos bens.Não sendo aceitos os bens indicados, expeça-se mandado de penhora, conforme determinação do Juízo deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000320-4 - LEILA MARIA DE AGUIAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023416-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA P. LOPES DE AR Despacho:Fls. 154 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023416-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA P. LOPES DE AR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar remessa de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069747-9 - SAULO MACEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AUREA SOARES DE MELLO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementarem a taxa judiciária no valor de R$ 720,00 e para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017914-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) Despacho:Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3A - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:...Cumpre destacar, ainda, que a presente demanda tem por escopo mediato tornar efetivo o cumprimento de prestação alimentícia, de tal modo que as questões acerca da determinação da competência devem ser apreciadas à luz do que dispõe o artigo 100, II, do C.P.C.Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pelos excipientes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011650-5 - COLEGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X MARGARETH DE LIMA SANDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre folhas 78/79. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.002.013491-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-009128)) X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEIKO FUGIMORE, Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Fls. 48: Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública.Certifique-se quanto ao decurso do prazo para manifestação sobre as respostas apresentadas.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.025295-4 - VERA LUCIA MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autora para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.014104-6 - JACI SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre o depósito de fls. 156 \r\n\r\nProc. 2005.002.020844-1 - BARBARA PELLEGRINI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X RODRIGO DE ANDRADE LIMA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar a remessa dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000592-7 (16579) - Inventariante: MARIANA NOVIS DE MENEZES X ANTONIO DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de folhas 150vº \r\n\r\nProc. 1981.002.000429-5 (9269) - YVES EDUARDO AGUIRRE DE OLIVEIRA X YVES MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual de Fls. 124. \r\n\r\nProc. 1991.002.002243-4 (24964) - Inventariante: MARLY VELASCO ROMAN X SALIM DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para comprovar a entrega/protocolo da carta precatória de fls. 426, retirada de cartório em 22.09. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre parecer da Fazenda Estadual de fls. 189vº. \r\n\r\nProc. 1996.002.003640-7 (50) - Inventariante: JOSELMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IRANY COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre parecer de fls. 266. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer de fls. 191vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008338-8 - JOAO LUIZ MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X ADELSON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.009782-8 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ARTMED LTDA), ROBERTO L DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Junte-se independente de PROGER. Venha aos autos planilha atualizada com o valor da multa legal. Após, expeça-se mandado de penhora, lavrando-se termo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006228-8 - ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 114920"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "114921": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000522-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003280-9 - CONDOMINIO EDIFICIO RIVER POINT OFFICE X RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY Despacho:Ao interessado sobrea certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070178-1 - JOAO BATISTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.021991-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (PARA RECOLHER R$ 5,95 REF. DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM RELAÇÃO AO VALOR DA UFIR DE 2007) \r\n\r\nProc. 2004.002.014881-8 - EDUARDO MACH QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.024516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ESPOLIO DE JAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 64/65.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA Despacho:Fls. 36: Defiro. Designo o dia 14/03/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a ré para comparecer à audiência acompanhada de advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de contestação, escrita ou oral, farão presumir aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. Desentranhe-se o mandado de fls. 33, aditando-o e reexpedindo-o para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.071461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL, Síndico: ROGERIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X EOVANIA PEREIRA GOMES Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito e a cópia da ata da Assembléia de eleição do síndico. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.000470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SEBASTIAO ALVARENGA Despacho: Ao autor para proceder a complementação das custas, nos termos da certidão retro, recolhendo aquantia de R$ 5,00(cinco reais) na conta 600225174-9.Prazo:48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON DE CAMARGO FERNANDES Decisão:Designo o dia 07/03/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011410-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010373-7 - ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GEORGINA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. E, ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 150/151) \r\n\r\nProc. 2003.002.018516-3 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X MARCUS ANTONIO GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: àS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:... Assiste razão, em parte, ao embargante, eis que o prazo para desocupação como fixado na sentença, não garante a que a mesma ocorra no período das férias escolares. Assim, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para retificar a sentença de fls.140/141, para que conste do último parágrafo de fls. 141 \"(...)Deverá a desocupação ocorrer no prazo de 6(seis) meses, ou, se coincidir com o período de aulas, durante o primeiro período de férias escolares posterior à sentença., nos termos do art.63,§2º, da Lei 8245/91, sob pena de realizar-se o despejo forçado.\" Mantenho, quanto ao mais, a sentença tal qual como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000568-7 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão: Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Notifiquem- se os fiadores. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073062-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIO COUTINHO FABIAO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Despacho: Fls.26/28. Esclareça o requerido, eis que não há sentença proferida no presente feito. Ressalto que não indica o embargante a decisão objeto dos referidos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016950-0 - GIL MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se independente de proger.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.001068-9 - VANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho: Fls.182. Defiro, devendo a parte ser intimada para comparecer em Cartório e examinar o objeto em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069903-8 - RITA DE CASSIA CARVALHO GUSTAVINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/03/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003494-3 (27392) - EDGAR FERNANDO MOLLER POHLMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTÔNIO BARRETO DE MENDONÇA (RJ-041627)) X BEATRIZ BOGADO CORREA POHLMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) AO INVENTARIANTE - NÃO FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS DAS FLS. MENCIONADAS NO ITEM \"1\" DA FL. 120 \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES Decisão: Defiro JG. A despeito do que dispõe o art.920 do CPC, mister se faz a emenda à inicial, a fim de que o pedido seja certo e determinado, bem como para que não haja prejuízo à defesa. Isto porque deverá a parte autora esclarecer se o que pretende é propor Ação de Nunciação de Obra Nova, prevista nos arts. 934 e seguintes do CPC, havendo possibilidade de Embargo da obra, nos termos do inciso I, do art.936 do mesmo diploma legal. Ressalto que é requisito para a ação de reintegração de posse a notificação prévia do possuidor pois, ao que parece, a irmã do autor ocupa o imóvel na condição de comodatária. Emende-se, pois, a inicial no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: Fls. 152/153: Aguarde-se. À parte ré, para comprovar, em 5 (cinco) dias o cumprimento de sua parte no acordo ou esclarecer os motivos pelo qual eventualmente não pôde cumprí-lo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067189-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ESTALEIRO MAUA JURONG Despacho:Venha a inicial em peça única visando possibilitar a defesa. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.021251-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SCHILLINGS ENGLISH COURSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010421-1 (2631) - MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: 1) O ofício de fls.263 foi elaborado com base no valor inicial da execução indicado às fls.218. Todavia, este Juízo já havia autorizado a atualização do débito às fls.236 e 262. Ressalto que a penhora de valores nas contas da ré visam à garantia do Juízo, sendo que as constantes remessas ao contador judicial acabam por tumultuar o andamento do feito. Assim, considerando a última atualização feita pelo contador judicial (fls.264/267), certifique o cartório se a parte ré atendeu ao despacho de fls.268. Após, voltem para apreciação do requerimento de fls.306/307. 2) Considerando que o Juízo poderá não estar totalmente garantido como o bloqueio de valores junto ao Bradesco, aguarde-se para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005266-0 - TAINELIR DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Defiro. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000139-6 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fls. 263/264: Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em nome do Sr. Perito, referente aos seus honorários. Intime-se a executada para providenciar o recolhimento das custas através de GRERJ. Após providenciado o correto recolhimento das custas, defiro mandado de pagamento em nome do representante legal da executada, referente à diferença a maior no valor de R$ 6.934,35 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo o Cartório observar a guia de depósito de fls. 225. Por fim, certifique o Cartório se a exequente manifestou-se em atendimento à parte final de fls. 254. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000835-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a 2ª autora a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.006112-5 - MARILIA ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYLSON MACHADO LEOBONS (RJ-007859), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 243/244.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017603-5 (1102) - HERALDO DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RJ-047675), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709)) X HAMILTON DE MATTOS MONTEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.005138-7 - NILZA OLIVEIRA SIPPLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068971-9 - LUIZ GONZAGA MOURAO E OUTROS X LECIA MIRANDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOURAO (RJ-026338) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008975-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENIZES JOSE DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 77/81. \r\n\r\nProc. 2005.002.001288-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.009817-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JOSEPH KARAM DESPACHO ORDINATÓRIO : manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.006817-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRASILINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 29/31 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.002.067331-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016011-3 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014086-9 (1767) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO : manifeste-se a parte AUTORA sobre fls. 128/9. \r\n\r\nProc. 2003.002.025382-0 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018921-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARMEM DE PADUA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), DAVILSON PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 164 \r\n\r\nProc. 2005.002.002928-5 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DRUCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.144 (AUDIENCIA DESIGNADA PARA 09 DE FEVEREIRO DE 2007 AS 13:40 HS COMARCA DE SANTO ANDRE) \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.002.005252-4 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.002.026249-7 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho: Primeiramente deixo consignado que houve atraso na devolução do presente, em razão do número elevado de feitos que vieram à conclusão. Fls. 58/60: Venha cópia da inicial da Ação de Despejo que tramita na 4ª Vara Cível. Após, diga a parte autora sobre os acrescidos, manifestando-se, inclusive, sobre o pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002236-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE), Interessado: VEÍCULOS E PEÇAS 75 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016561-0 - ANTONIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X GILSON VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA PICADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016105-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho: Fls. 95/96: Aguarde-se, por ora. Verifico que a parte embargada concorda com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial. Todavia, não foi dada oportunidade ao embargante para se manifestar acerca dos mesmos. Assim, ao embargante, sobre os cálculos de fls. 80/86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012260-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO JOSE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇAO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DE R$ 20,98 NO CAMPO 37, R$ 2,00 NO CAMPO 42 E R$ 1,15 NO CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072342-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3,, AO AUTOR (COMPLEMENTAR DIFERENÇA DE R$ 1,10 NO CAMPO 40 REF. MUDANÇA DE TABELA ANO/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013156-3 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 273. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003834-5 (27294) - ANETTE QUINTANILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.020396-0 (2220) - Inventariante: NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X ISAIAS GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.009857-2 -, Inventariante: ELIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264)) DAYSE GUIMARAES SABINO, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.003996-6 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). PAOLA MAGINI LEITE MUSSEL (RJ-000000)) X ARLETTE COUTO DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.013916-1 - ALMA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA. (RJ-004779)) X ERMANO PEREIRA SANTIAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007544-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, ÀS PARTES SOBRE FLS. 210/212 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003989-8 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:...1) o Contrato de Locação foi celebrado, tendo como locatários Mauro Cardenas de Campos e Maria Bernadete A. de Campos, sócios da empresa autora. A cláusula 10ª, parágrafo único do contrato estabelece que o imóvel destina-se ao ramo de Restaurante, Pensão e Alimentação. Logo, sempre foi do conhecimento dos locadores que a empresa autora se estabeleceria no local, havendo o seu consentimento, sendo de se reconhecer, portanto, a legitimidade ativa. Isto posto, rejeito a preliminar argüida. Quanto à representação processual da autora, deverá ser regularizada, com a regularização do documento de fls. 14, passando a constar como outorgante a empresa autora. 2) Quanto à decadência, verifico que a ação foi proposta dentro do prazo legal, como reconhece a ré, sendo que a parte autora adotou todas todas as providências necessárias para a citação da parte ré. Logo, rejeito a prejudicial de mérito, deixando de reconhecer a decadência. 3) O pedido de fixação de aluguel provisório não ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000883-2 - SALETTE DA ROCHA ENGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3. AO AUTOR SOBRE FL.S 238 (OFICIO BANCO DO BRASIL QUE INFORMA NÃO SER POSSÍVEL A SOLICITAÇÃO POIS O CNPJ INFORMADO E O NOME DA EMPRESA SÃO INEXISTENTES EM SEU CADASTRO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067457-1 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ITAU BANK S/A DESPACHO ORDINATÓRIO : manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 89/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.014628-1 - MARIA DE FÁTIMA MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ELIZABETH LANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016585-2 (1017) - WASHINGTON VIEIRA FEITOZA, THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES, MARIA REGINA VIEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077)) X DIVA GUAPIASSU DE SA FEITOZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068055-8 - SILVIO NERY DO VABO X OTADELIO MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.072845-2 - BEATRIZ DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ANGELO DA SILVA INACIO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.019338-4 (2952) -, Inventariante: ELIZA MARIA NANCI DE ARAUJO SILVA JOSE RENATO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) \" Ao Inventariante\". \r\n\r\nProc. 2001.002.005641-3 - THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MARIA JOSE PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.019247-5 -, Inventariante: ROSSILDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) FRANCISCO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, FORNEÇA, A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1974.002.000392-0 (15007) - EUNICE DE FREITAS SANTA CRUZ X NELSON BEZERRA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.002.000220-3 (18921) - MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X ROMAO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.004710-7 (125) - Inventariante: JOANA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO ERNESTO MARCHESINI (RJ-021389), Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093)) X ODETE PIRES DA COSTA \" Ao Inventariante \". (fls. 297). \r\n\r\nProc. 1999.002.018849-4 - MIRIAM DA CONCEICAO NAHUM (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X FELIX JOSE NAHUM E OUTRO), Inventariante: MIRIAM DA CONCEICAO NAHUM DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.010820-4 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ABILIO GONSALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.005183-1 -, Inventariante: NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) MIRIAM CRISTINA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.015284-2 - PRISCILA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARNALDO TITO CALDAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008445-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO Despacho:Quanto aos requerimentos formulados nos itens \"4\" e \"5\", de fls.84, efetivamente não foram apreciados, o que passo a fazer.Relativamente ao requerimento de expedição de ofícios para localização do endereço do réu, mostra-se prudente que se aguarde o cumprimento das diligências deferidas às fls.83.Não sendo localizado o réu, defiro a sua expedição.Quanto ao pedido formulado no item \"5\" de fls.84, indefiro,pois é direito do advogado compulsar os autos em cartório, sendo obrigatório que os dados do processo, com o seu regular andamento, sejam lançados no sistema informatizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 114921"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "114922": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072350-8 - MARIA LUCIA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MARLY GALVÃO BRITTO E OUTRO Despacho:...desentranhe-se o mandado de citação de fls. 46, com urgência, para integral cumprimento, no endereço da sra. Verônica Galvão Britto, atentando-se o OJA para o horário indicado pelo autor. Defiro, desde já, o contido no parágrafo segundo do art. 172 do CPC.Ressalte-se, por outro lado, que não há que se falar em citação por hora certa, eis que não estão presentes os requisitos do art. 227 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013561-1 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000872-6 (22588) -, Inventariante: MILADA KUMRIC BRANISLAV KUMRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348) À requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.002.001296-7 (24125) - EDESIO CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951)) X ESTHERSE GAMA BESSA Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, a 2a sucessão.Após, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Decisão:...determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 2.692,58 (dois mil e seiscentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos).Aguarde-se, por dez dias, a manifestação do devedor...Quanto à obrigação de fazer, diligencie o Cartório via telefone e sistema, a fim de saber se a parte autora foi regularmente intimada da data designada por este Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065401-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:A fim de se tentar solucionar o litígio, designo audiência de conciliação especial para o dia 16/02/2007, às 11:45 horas. Compareçam as partes e seus respectivos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES Ao autor para complementar custas: R$ 8,74 (0714-6) + caarj + R$ 0,43 (FUNDPERJ - 600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012831-0 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FAULHEABER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 173: Defiro a expedição das guias requeridas, advertindo o devedor que será responsabilizado em caso de extravio ou deterioração das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.002.023431-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.024529-9 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARCIO OSORIO DE MELO (RJ-109531), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X AZENCLEVER SANCLER DINIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fls. 106: Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da carta de preposto.Após, dê-se vista ao Ministério Público, ante o teor dos atestados de fls. 112 e 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.001507-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA ME), Fiador: SILVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), Fiador: TATIANA DE ALBUQUERQUE DE GOES TELLES Ao autor para complemntar custas: R$ 29,72 (0714-6) + R$ 1,73 (0702-1) + caarj + R$ 1,58 (FUNDPERJ 600225174-9) + R$ 5,42 (taxa judiciaria) \r\n\r\nProc. 2007.002.001714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X SEBASTIANA CARVALHO PAIVA Ao autor para complementar as custas: R$ 12,24 - conta 0714-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.002.026962-5 (38723) - MARIETA ALBERTINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS ARRUMADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Às partes s/ os calculos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014879-2 (38018) - EDESIO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FRANCISCA ILDAMAR FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Diante da certidão de fls. 97, deixo de receber a impugnação de fls. 91/95, por absoluta intempestividade. Preclusa esta, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:...determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pela Exeqüente, ou seja, R$ 65.289,37 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).Aguarde-se, por dez dias, a manifestação do 1o devedor...Quanto ao 2o executado, a reserva de bens já foi determinada, como se vê às fls. 278 verso e 279. \r\n\r\nProc. 2005.002.022341-7 - ANGEL ALBERTO TAGLIAFERRI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X PATRICIA REGINA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. ... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004841-6 - SHEILA STARK MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CRISTIANO DOURADO LENZA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.O pedido de despejo perdeu seu objeto, devendo o feito prosseguir em relação à cobrança do débito.Assim, considerando que não foi a segunda ré quem recebeu e assinou o A.R. de fls. 36, e a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, TORNO NULA a citação de fls. 36.Renove-se a citação da segunda ré, por meio de carta precatória. Recolhidas as custas, expeçam-se os atos necessários.P.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste Juízo e com a decisão de fls. 140/141: aos autores reconvindos para contestarem a reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006070-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798)) X ANDRÉ GOULART BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Fls. 91/92: O pleito deve ser feito nos autos em apenso. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.002.006592-0 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga a patronesse do Embargado se a quantia foi transferida para uma conta judicial, como determinado, comprovando que entregou o ofício ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.002.066091-2 - FRANCISCA ILDAMAR FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X EDESIO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105367-8 (34919) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALMIR DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. Intime-se o Leiloeiro para prestar as contas devidas, como determinado às fls. 318, pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Prestei hoje as informações de agravo .... Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando-se que não foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o despacho de fls. 820. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020417-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RONALDO MAIATTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI dos imóveis que se pretende penhorar.Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012776-6 - ALEX MOREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Fls. 87: Esclareça a parte autora se está desistindo da produção das provas requeridas às fls. 74. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se já recebeu a importância objeto do acordo com a 2a Ré, Fininvest (121/122). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006912-0 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (1855) (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso, pois tempestivo, e acolho-o apenas para determinar que a intimação do sócio seja feita pessoalmente, já que o mesmo não possui advogado constituído nos autos.Quanto à multa, se não for feito o pagamento voluntário do débito, a mesma é sim devida.Inclua-se o nome do sócio no pólo passivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012481-4 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Defiro o pleito da Ré (fls. 655/657). Oficie-se e junte o Autor as cópias em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 11.674,66 (onze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).Aguarde-se, por dez dias, a manifestação da devedora.Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem de bloqueio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Ante os esclarecimentos prestados às fls.47, intime-se o autor para complementar a diferença da taxa judiciária faltante, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível... A preliminar suscitada pela Ré em sua peça defensiva será analisada juntamente com o mérito. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora, pois em nada auxiliará no deslinde do feito.Defiro, apenas, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001202-8 - Inventariante: ISIS AUGUSTO FERREIRA X Inventariante: ISIS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) ODYSSE DE SOUZA AUGUSTO E OUTROS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 123, verso). \r\n\r\nProc. 1995.002.101284-6 (34612) - MARIA DO ROSARIO BUENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) X AYRTON PINTO RIBEIRO Despacho:Fls. 25: O pedido de remoção de inventariante deve vir em petição autônoma, a fim de ser autuado em apenso, ante o que dispõe o art. 996, parágrafo único do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.006001-3 (37654) - JOANNA LUIZA DA COSTA VELHO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X NILTON GUILHERME À requerente s/ fls 275 (custas do partidor) \r\n\r\nProc. 2005.002.008971-3 - LIA BUENO RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) X MARIA DO ROSARIO BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Despacho:Fls. 25: Anote-se onde couber.Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016663-0 - LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (fls.39). ... P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023070-3 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 95: Esclareça a Ré seu pedido, pois a presente demanda está em andamento, tendo sido, inclusive, interposto recurso contra a decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.073921-8 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:...Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023976-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pela Exeqüente, ou seja, R$ 9.216,96 (nove mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).Aguarde-se, por dez dias, a manifestação do devedor...P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017722-5 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE AUGUSTO SEVERO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Sentença:Vistos etc. ... rejeito os Embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, e condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, em consonância com o Enunciado n.º 03 do I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002789-0 - ELIO COELHO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X FERNANDO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES - EM CAUSA (RJ-068212), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.004702-3 - MARIA AUTA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001837-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SERASA SA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 70: R$ 12,24 - 0714-6; R$ 150,45 - 0702-1; R$ 16,26 - 0201-4; R$ 42,59 - 0101-6; R$ 16,44 - 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,87 - 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004920-2 - ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X RODRIFARMA LTDA Despacho:O documento de fls. 38/41 não é hábil a comprovar a titularidade do registro da marca \"Atual\" pelo autor...oficie-se ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI, solicitando informações a respeito da marca pleiteada pelo autor...Inobstante, traga o autor, em cinco dias, cópia da rescisão do contrato de uso da marca \"Atual\", mencionada às fls. 02.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da produção das provas oral e documental, manifestada pelas partes às fls. 92/93.Certifique o Cartório se o ofício de fls. 90 foi respondido.Após, voltem imediatamente conclusos. P.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.024254-5 - JAQUELINE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.017418-2 - DOIS CINCO SEIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106/107: Defiro. Oficie-se.Outrossim, intime-se a Sr.a Angélica, pessoalmente, para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.002.013581-7A - WANILDA PECCINI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE DORALICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Regularizem as partes sua representação processual, para análise do pedido de restauração. \r\n\r\nProc. 1999.002.013581-7A - WANILDA PECCINI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE DORALICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Aos requerentes para complementarem as custas relativas ao pedido de restauração: R$ 3,49 (conta 0723-7 - Distribuição); R$ 0,34 (conta 0201-4 - CAARJ); R$ 17,45 (conta 6030-02449-8 - Atos dos Distribuidores); R$ 3,49 (conta 6002-05926-6 - Acréscimo de 20%); R$ 2,96 (conta 6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,87 (conta 5373.00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Venha aos autos o número do CPF do Réu, sem o que não será possível acessar o sítio do BaCen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ESPÓLIO DE GABRIEL ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Antes de ser deferida a citação editalícia, devem ser esgotados todos os meios de localização do réu, sob pena de nulidade. Assim, face ao tempo decorrido, oficie-se, ad cautelam, novamente a DRF, solicitando o endereço atualizado do segundo réu. Com a resposta, voltem.Inobstante, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 208, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064626-5 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000898-0 - ROBERTA BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.015318-8 - JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre data e local designados para a realização de exame pericial : 08/03/2007, às 15:00 horas. Local: Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919 - Icaraí - Niterói. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015901-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEMTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016231-6 - CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Despacho:Atenda-se aos itens 2,3 e 5 da ilustre promoção ministerial (fls. 139 e verso). \r\n\r\nId: 114922"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009384-4 - REGINA MYRIAM IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO Venha 1 cópia do testamento para oficiar à Seccional da FAzenda \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA), SÔNIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:...outrossim, declino de minha competência e determino a remessa dos autos ao Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, por enteder restabelecida a validade da distribuição por sorteio.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.001088-2 (23655) - NIDIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.002.001090-3 - NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. APOS AP MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004039-2 - CAROLINA MARTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE VENANCIO DA SILVA Despacho:À requerente, sobre a cota ministerial de fls. 72, verso. \r\n\r\nProc. 2003.002.022507-0 - MARIA JOSE FERREIRA VIDAL X MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por MARIA JOSÉ FERREIRA VIDAL, na qualidade de irmã de MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA, falecida em 23/01/2003.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. A falecida não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em conta corrente nos Bancos mencionados na exordial. Instada a Fazenda Estadual, nada opôs ao pedido (fls. 65), uma vez que devidamente recolhido o ITD. É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à requerente os saldos existentes nas contas tituladas pela falecida junto às instituições mencionadas nos autos, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006544-0 - NAIR COSTA DE OLIVEIRA, MICHELLE DA COSTA DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CARLOS AURI COSTA DE OLIVEIRA X PEDRO LUIZ VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por NAIR COSTA DE OLIVEIRA e outros, na qualidade de esposa e filhos de PEDRO LUIZ VAZ DE OLIVEIRA, falecido em 27/07/00.O pedido inicialfoi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PIS e FGTS.Instada a Fazenda Estadual (fls.30), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes os valores existentes nas contas PIS e FGTS tituladas pelo de cujus, autorizando os mesmos a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010268-0 - SUELI MARTINS DOS SANTOS X AGRIPINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS DOS SANTOS (RJ-059501) Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2. Lavre-se termo de declaração de inexistência de bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros. 3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do PIS e FGTS deixado pelo de cujus;4. Com a resposta, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001870-0 - AJA DE ICARI COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A), GRANDFACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A), HLPMR ALAVANCAGEM EMPRESARIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Após uma análise do que consta na exordial, notadamente do que consta nos documentos acostados aos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido de antecipação de tutela formulado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela, independente de caução, para determinar seja oficiado, com urgência, ao Cartório do 3º Distribuidor de Protestos e Títulos da Comarca de Niterói determinando-se a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos mencionados na exordial, dentro do prazo de 48hs, sob pena de desobediência, devendo o mencionado cartório informar a este Juízo o cumprimento da presente decisão. Após, citem-se os réus, por via postal, para apresentação de resposta. Complemente a parte autora, em cinco dias, a diferença da taxa judiciária devida apontada à fl. 74. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001826-0 - ZELIA QUARESMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X OCTACILIO DE MATTOS ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 148. \r\n\r\nProc. 2003.002.012586-5 - ASTRA NITEROI LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ZULMIRA DE SOUZA FREITAS ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 74. \r\n\r\nProc. 2003.002.024649-8 - ISAURA DA SILVA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FERNANDO MANUEL RODRIGUES DA COSTA Decisão:Anote-se fls. 98. Ante ao que consta às fls. 96/100, indefiro, por ora, o requerido às fls. 101 e seguintes, devendo a herdeira Marly Lopes da Costa Ferreira da Silva e seu marido manifestarem-se quanto ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2004.002.018896-8 - ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X OSMANI MACHADO BASTOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.002.019621-7 - WALCINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOAO RIBEIRO MARINS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.002946-7 - ODILEIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMILTON GOMES DA SILVA ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 83. \r\n\r\nProc. 2005.002.011956-0 - SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 78. \r\n\r\nProc. 2005.002.013050-6 - IRENE NAIR RIBEIRO DACCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ASSAD DACCACHE VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.015142-0 - EDMO SARDINHA MARTINS X MARIA DELQUE DOS SANTOS SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811) Decisão:1.Defiro J. G.;2.Defiro a inventariança ao requerente. Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.3. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.002349-3 - FATIMA SAD PORTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X EDEO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.003616-5 - CLEIA MARIA MÁXIMO BARCELOS X VANYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.004306-6 - FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR X SEBASTIÃO AUGUSTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.007116-5 - Inventariante: RACHEL WILSON DA COSTA COELHO X MARIA APPARECIDA WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 32. \r\n\r\nProc. 2006.002.008436-6 - Inventariante: SELMA DO ESPIRITO SANTO RABELO X LEOPOLDO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.008656-9 - MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA X MÁRIO JACQUES VARELLA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.065777-9 - GENY SARDENBERG X ELY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 19/27 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELY SARDENBERG, dos quais é inventariante Geny Sardenberg, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067669-5 - RENATO BARCELLOS DE ALMEIDA, RONALDO BARCELLOS DE ALMEIDA X AROLDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Decisão:1. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 2. Defiro a inventariança ao primeiro requerente. Venham as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.001376-3 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X KELCIA PANIZZOLO ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073461-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA), SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA), LEILA LEMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068818-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EMILZE DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072538-4 - MARIA DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 22. \r\n\r\nProc. 2007.002.001401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR, Síndico: VALDIVA FONTENELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Venham fls. 28/29 na forma prevista no artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001566-8 - JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ILZA DE CARVALHO BELLO FERREIRA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001480-9 - ALEXANDER PRADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X FLAVIA DOMINGUES DE F GUIMARAES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072689-3 - ADENILZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X HOSPITAL SAO PAULO Decisão:Defiro JG à parte autora. Após uma análise de tudo o que consta dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, face à evidente necessidade da autora em ter acesso aos documentos pleiteados, a fim de fazer valer eventual pretensão indenizatória, bem como o perigo evidente que representa a demora em obtê-los, razão pela qual, presentes os requisitos exigidos para a concessão da medida, DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, inaudita altera pars, para determinar a exibição pela ré do prontuário médico e quaisquer outros documentos relativos aos procedimentos adotados em relação a Mirian Souza de Carvalho, dentro do prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado, por Oficial de Justiça. Após, cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.001388-0 - MARIO DA COSTA FILHO, UEDSON PEREIRA PINA, LUIZ CLAUDIO DOMINGUES MAIA, WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON DO NASCIMENTO, WALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Decisão:Defiro JG aos requerentes. Cumpra-se o despacho de fls. 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001543-7 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Decisão:Defiro JG à parte autora. Venha a comprovação da negativação do nome da autora junto ao SPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016472-0 - MARIA ELADINA GONZALEZ FERNANDEZ E OUTROS X EDUARDO RODRIGUEZ MOURE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 60/64, re-ratificada às fls. 160 e 162/163 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de EDUARDO RODRIGUES MOURE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016708-2 - ELZA MEDEIROS PEREIRA X JOAO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079887), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 70. \r\n\r\nProc. 2003.002.017316-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X VERA LUCIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 82. \r\n\r\nProc. 2003.002.021166-6 - LIA EL JAICK BONIFACIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE NEVES VILLAR (RJ-105461)) X ESPOLIO DE DILVA JACCOUD EL JAICK ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 129. \r\n\r\nProc. 2003.002.026560-2 - MARIA JOSE TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ACYR TORRES TERRA VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Fl. 244: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.003663-9 - ORLINDA ZIMMER DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ZENALDO CAMACHO DA SILVA Despacho:À inventariante, sobre a certidão de fls. 99, verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.004011-4 - MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI X CARLOS ALBERTO ORNELLAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197) AS PROCURAÇÕES DOS MENORES DEVERÃO VIR POR INSTRUMENTO PÚBLICO. VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE BERNARDO, CAROLINA E GABRIEL, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 12. ESCLAREÇA A CERTIDÃO DE FLS. 104, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO FEZ PARTE DA PARTILHA. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS: ESCRIVÃO: R$ 1.221,48; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.832,22. \r\n\r\nProc. 2004.002.015236-6 - MARCIO DE MESQUITA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NASYRA SOARES DE FREITAS ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 70. \r\n\r\nProc. 2004.002.015701-7 - CYNTIA PLADINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X COSME BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Assiste inteira razão à Fazenda, razão pela qual indefiro, por ora, o requerido à fl. 50, até a regular quitação dos tributos devidos. No mais, atenda-se ao requerido no item 2 da cota de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.002.021145-0 - MAGNA BRAGA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MANOEL DO CARMO MASCARENHAS Decisão:Anote-se na DRA e onde couber a conversão do rito para arrolamento. Defiro a inventariança a Jorge Braga Mascarenhas. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022346-6 - ADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES X ANTONIO JOSE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A EXIGÊNCIA DE F. 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.000286-6 - CLESER LUCIO MANSUR, CLARISSA MARIA GUIMARÃES MANSUR, ALINE TERESA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X NILVA GUIMARÃES MANSUR ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 20. \r\n\r\nProc. 2006.002.002589-1 - LEA STABILE FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MILTON RODRIGUES FORTES ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 38 \r\n\r\nProc. 2006.002.006021-0 - CLAUDIA MARIA PACHECO SIMAS, FERNANDA PACHECO SIMAS, RAPHAEL PACHECO SIMAS, THAILA PACHECO SIMAS, ALESSANDRA XAVIER SIMAS X MARCOS CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.015521-0 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO X REINALDO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.064612-5 - CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONARDO JOSE DE SOUZA SANTOS, DAYSE LUCIA DA COSTA DOS SANTOS, FERNANDO CESAR DA COSTA SANTOS, SILVIA LUCIA DA COSTA DOS SANTOS X JOSE ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.065516-3 - JOSE GUILHERME DA MOTTA X YVONNE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MABELLY JANDRE PRADO MOUTA (RJ-138813) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 24. \r\n\r\nProc. 2006.002.067566-6 - ELIANE RIFFALD ALMEIDA RIBEIRO X IRMA RIFFALD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 38. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067237-9 - FERDIAG COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X PREGOEIRA SUBSTITUTA DA COMISSAO PERMANENTE DE PREGAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO..... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003052-7 - SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada à fl. 139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065249-6 - WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001485-8 - JORGE LUIZ MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG à parte autora. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO, por ora, o pedido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073628-0 - RENE CARLOS SOURBECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Complementadas as custas apontadas às fls. 30, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007468-3 - FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, para que comprove, em 48hs, o depósito dos honorários periciais nos autos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.016894-0 - SUNNY FORMOSA IMPORT. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A)) X BAZAR 4 MG LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.002.015971-3 - VULCABRAS DO NORDESTE S A X CHARLES DICKENS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.023953-8 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Venha o requerente defls 93, trazer as cópias autenticadas para seu devido desentranhamento. \r\n\r\nId: 114926"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "114927": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107219-3 - ABIGAIL CARVALHO CARLOS SOARES DE SOUZA X JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.002.003067-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO X FRANCISCO SOARES CARDOSO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000705-7 - NELY NEIDA AIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X PLINIO GUIMARAES 1791 Despacho:Requerira a inventariante o que entender caíbel, salientando que o alvará somente poderá ser concedido após o juízo ter ciência acerca dos valores dos ativos financeiros, até para possibilitar posterior recohimento do imposto, o que não ocorreu até a presente data \r\n\r\nProc. 1986.002.000642-4 - JANNE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ALFREDO DE FREITAS Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.002.005252-4 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) ATO ORDINATÓRIO- \" Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.011301-6 - NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL MASTERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes se possuem interesse em audiência de conciliação, bem como especificarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004012-0 - ALZIRA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X SILVIA REGINA VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:(.....)Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002157-7 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.46: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:(.....) Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:II- o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;Insta ressaltar de que tal competência restou reafirmada pelo art. 475-P, inc. II da nova lei de execução de sentença - Lei 11.232/2005, o que assim dispõs/ ;ART. 475-P O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante;II- o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição;Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1993.002.004192-5 - ALOYSIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511)) X GILZA MYRIAM BREYER MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:..Pelo exposto, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que se trata de rito sumário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000612-6 - ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN Decisão:A fim de possibilitar a análise do alegado direito líquido e certo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, especificando o nome e a qualificação dos alunos que pretendem a obtenção dos certificados, quais cursistas pretendem certificados parciais por conclusão de disciplina ou conclusão de curso, esclarecendo, ainda, quais estão cursando o ensino fundamental e o ensino médio, não bastando para tal relação anexa à petição inicial. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003912-0 - ESPOLIO DE LUIZ TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X VALTER EVANGELISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Cumpra-se o r. decisão de fls 189/190, \"in fine\", com as cautelas de estilo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.003003-8 (20587) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM - INSTITUO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Intime-se a Secretaria Municipal de Administração para apresentar cópia dos contra-cheques do autor, conforme requerido, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC a recair sobre a pessoa do Secretario Municipal responsável. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1981.002.000768-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ANTÔNIO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) recolha o réu as custas de baixa nos valores de R$ 9,60 e R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.002.004434-1 - BRUCE EVERETT TALCOTT (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO (RJ-026529) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.166. \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE O RÉU, COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ÀS FLS. 235 VERSO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070432-0 - POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Sentença:...homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.014340-8 - MANUEL CACAO DE BRAZ PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NILSON SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nId: 114927"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.013951-0 - MARIA HELENA RAEDER GEMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS E OUTROS DE ORDEM; FLS 87, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO RÉU : AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, TRECOLHIDAS AS FLS. 1161/1165 ESTÃO INCORRETAS, EIS QUE AS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM NA COMARCA DE NITERÓI DEVERÃO SER INTIMADAS ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E AS QUE RESIDEM EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001250-5 (6378) - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CLEA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1993.002.004345-4 (12217) - ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO X ZIZELIA BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) fls. 181 E 181, Vº. - ...AO INTERESSADO (Venha a complementação do ITD...) \r\n\r\nProc. 2000.002.014430-0 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ABEL ALIPIO DA SILVA PILOTO DE ORDEM: Ao inventariante sobre a informação supra.\"Informo a V.Exa... não haver localizado nos autos a certidão de casamento do herdeiro Manuel, nem as certidões negativas de débito para com a Fazenda Municipal em relação aos imóveis descritos no item 2 de fls. 3 e as do 1º Distribuidor relativas ao espólio... não há nos autos comprovação do valor elencado no item 3 de fls. 04...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO RODRIGUES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072706-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA OFICIALA DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012913-3 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Venham as custas 24,48 + 10% CAARJ e 1,22 no campo 47 conta 600225174-9 e copia da inicial para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.012691-9 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA - ME), Fiador: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA), Fiador: SONIA MARIA DE SOUZA SILVA De ordem: ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Ante à documentação acostada, comprovaram, por ora, os executados, na forma do parágrafo 2º do artigo 655-A do CPC, que as quantias existentes nas contas bloqueadas incluem-se nas hipóteses previstas no inciso IV do artigo 649 do CPC, razão pela qual determino seja oficiado, com urgência, ao BACEN, determinando-se o desbloqueio das contas mencionadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls.60/64. A decisão de fls35 restou irrecorrida, não havendo que se falar em reconsideração.... Assim, ... defiro o requerido, para determinar que:1) a ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço, a contar da intimação desta, sob pena de multa de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo abster-se de interromper o serviço por débito que esteja sendo discutido na presente, até o seu julgamento final.2) a ré restabeleça o parcelamento do débito da autora, incluindo, a partir da próxima fatura, as parcelas faltantes. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009665-8 - ANTONIA SALOMONE DONATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO RICARDO DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.007938-0 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-009373)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008635-1 - HELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X EWALDO MARTINS), Fiador: SONIA DE ALMEIDA COUTO DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA E A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018816-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002067-6 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X BANCO ALFA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS De ordem: Ao autor para encaminhar ao juizo deprecado cópias do procuração, da inicial e do despacho, conforme solicitado no ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.007931-8 - BERNARD BROITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.065923-5 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001649-5 (7393) - MARIA NAZARETH INACIO X GERALDO MARQUES INACIO AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.002.010183-9 (15868) - ALMERI DO CARMO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MANOEL DIAS MACHADO DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1997.002.018690-0 (16473) - JORGE PAULO RECHE (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JOAO JORGE RECHE E OUTRA E OUTRO Fls. 254, vº ...venha o ITD sobre os 50% restantes do bem, item 1 de fls. 225. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO Despacho:Considerando o teor das primeiras declarações acostadas aos autos às fls.37/42, não vislumbro a alegada necessidade jurídica do autor, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A DE ORDEM VENHAM CUSTAS E TAXA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 campo 37 OJAR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 75,22 \" 40 conta 0702-1R$ 9,09 - 10% da CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 conta: 603002449-8 ( NITERÓI)R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3R$ 5,42 FUNPERJ - 5% do valor do campo 41 + 5% do campo 43 no campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012439-3 - THEREZINHA DE JESUS AROXA PIMENTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) AO SEGUNDO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) DE ORDEM; FLS 46. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) DE ORDEM ; FLS 68. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO BANCO FIAT \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.070697-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021120-4 - TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X LUIZ PAULO DE ASSIS DE ORDEM; FLS 145/152. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.002138-1 - HUDSON TAVARES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TATIANA FIGUEIREDO FEDOSSEEFF DELLA PENHA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002415-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) De ordem:ao réu sobre fls. 383/389 \r\n\r\nId: 114928"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "114932": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011724-9 (14654) - CECILIA DE PAULA VIEIRA CABRAL X HELIO SANTOS CABRAL, Inventariante: ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 116, determinando a expedição de ofício ao invés de alvará para abertura da conta e depósito da quantia à disposição do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010951-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MARCIO DE A BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Fls. 160 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.016885-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X STAND 8 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Fls. 202 - Indefiro, eis que desnecessária a avaliação judicial do bem.Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.017327-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Fls.52 e seguintes - Diga o autor, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072505-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A E OUTROS ...a autora sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.002.073149-9 - ZORAIDE DE FARIA PEREIRA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ...a autora sobre certidão do oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002949-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA(20.776) (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Indique o credor, bem do devedor sobre o qual deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.010502-0 - JOSE EDGAR BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PAULO CELBER BARBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736) Despacho:Venha a primeira parcela dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO ...a autora para retirar os oficios \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067101-6 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MR NETWORKING COMERCIO DE INFORMATICA SS LTDA ...a autora sobre certidão retro \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066169-2 - VANESSA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X EDITORA UNITED PRESS Decisão:1 - Considerando a documentação acostada, o depósito do valor total do débito e diante da verossimilhança das alegações autorais, defiro a tutela antecipada, para suspender a negativação do nome da autora em cadastro restritivo de crédito realizado pela parte ré. Oficie-se.2 - Cite-se o réu no endereço de fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018336-5 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARUJAUJO GOES (RJ-096780)) X CLOVIS SOARES PACKNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2005.002.026852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, devendo esclarecer quanto à eventual necessidade da prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005013-0 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Fls.391/392 - Expeça-se guia no valor requerido, eis que incontroverso. Após a comprovação do depósito, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.025705-8 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ELISABETE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique a exequente o endereço no qual a devedora poderá ser intimada, eis que a mesma desocupou o imóvel, conforme noticiado às fls.103. \r\n\r\nProc. 2003.002.027114-6 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CELIA MARIA DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 65,04), RECOLHENDO-SE, AINDA, R$ 2,97 (FUNPERJ CONTA 6002251749). \r\n\r\nProc. 2004.002.002484-4 - IRIO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X EDMAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.026794-7 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ARARIBOIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012211-2 (21301) - LAURO DECNOP PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ESPOLIO DE ROSALINA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Venham as custas faltantes, apontadas na certidão de fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.002.004684-5 - JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064198-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NOE CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls.34/35 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029625-2 (17653) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DOS SANTOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) ...a autora para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2003.002.004432-4 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.025350-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X HAW MIX MERCEARIA LTDA ME FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (PROCURAÇÃO E GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.002228-2 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUANABARA (RJ-100703) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001584-8 - ESPÓLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (17.851) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RUBEN CAVALCANTE CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao Exeqüente, para dar seguimento à execução e sobre fls. 147-149. \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. INTIMAÇÃO (R$ 12,24). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012483-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 13h30. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024520-7 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se fls.141, em 05 dias, sob pena de reconsideração do despacho de fls.139 e consequente rejeição da denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.002.066536-3 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 58-59.2 - Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3 - Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010092-6 (15460) - VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277)) X KOVALSKI FOTOGRAFIAS E VIDEO FILMAGEM (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) ...a exequente para recolher as custas do contador (art. 19 L. 3350/99) - (R$ 90,97 + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.002.020283-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUCIO MAURO DE SUZA POMBO (18.949) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.001478-9 - LINA PAULA J.T.BECKMANN(20.680) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:A alteração contratual ocorrida na com posição societária da empresa, anteriormente à sua citação não caracteriza fraude à execução, eis que a jurisprudência considera fraude à execução a alienação ocorrida após a citação do executado, independentemente da prova da sua insolvência.Assim, venha a última alteração social da empresa, a fim de se identificar os atuais sócios ou eventual situação de inatividade ou extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.018668-2 - LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL 23142 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.024312-6 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MICHAEL ANTHONY SCOTT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Ao exequente sobre depósito de fls.353. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.020480-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.300/301 (R$ 380,14), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.024305-3 (17312) - JACINTHO GONCALVES NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996)) X WANDA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Fl. 322v. Dentre os documentos acostados às fls. 295-296, 303-320, não se verifica a transmissão realizada pela falecida, Wanda Motta Pinho. Assim, comprove e identifique o autor a seqüência da cessão de direitos realizada a fim de se apreciar a possibilidade da adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.002.004805-2 (20.902) - SILENIO PINHEIRO NINHO (20.902) X JARDELINA PINHEIRO NINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.012847-8 (14727) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.001053-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EDUARDO APARECIDO PERUSSI Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 66, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.015164-1 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUPER ATACADO DE MOVEIS MANILHAO LTDA Despacho:Diligencie a serventia acerca do agravo de instrumento interposto (fls.30 e seguintes).Regularize o autor a inicial, eis que assinada somente por estagiário de Direito, devendo ainda o cartório regularizar as futuras publicações, que não podem ser dirigidas àquele, afim de evitar futuras arguições de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.073644-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS ALBERTO NOVATO Decisão:Fls.13 - Indefiro, eis que não deve ser considerada válida a intimação feita a estagiário pelo D.O., bem como para evitar futuras arguições de nulidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004731-5 - VALERIA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X PRECASA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021046-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:A fim de se apreciar a concessão da gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012076-0 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Aos réus sobre fls.116/134. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067219-7 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre fls. 31-231. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005296-1 (18026) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (18.026) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X WILLIAM ALVES DIAS Despacho:À parte autora, para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção pelo abandono, haja vista o conteúdo negativo da certidão de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.002.026962-2 - MARCELO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SÉRGIO CAMPINHO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.181/185 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ...a autora para retirar o oficio requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Tendo em vista a qualificação dos autores e os comprovantes de rendimentos acostados, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Renove-se a diligência de fl. 279 e aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.025631-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X LUCINEY DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.175/178 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 25/04/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso. Cite-se e intime-se, ainda, a primeira ré, Empresa de Transporte La Rochelle LTDA, na forma requerida às fls.347, devendo o OJA atentar para eventual suspeita de ocultação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001204-0 - VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Forneça o autor as cópias necessárias à instrução do mandado citatório em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013852-3 (22846) - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA VIEIRA22846 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SONDOPOCO-POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Ao autor sobre fls.312. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011933-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071631-0 - LAERTE TARDELI DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ALEX GOMES VERCILIO E OUTRO FLS. 73. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.005066-6 - ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a ré, ora exequente, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.018350-0 - MARCOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.072474-4 - CELIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN X ROGERIO COURI BOUMAROUN E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 114932"
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004377-1 (1349) - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IDOMINEO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se (o inventariante) integralmente o despacho de fls. 229. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018783-2 - CATARINA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ISIDORO MARTINS LEITE Despacho:1- A condição de companheira deverá ser comprovada por ação própria.2- Cumpra-se o disposto no artigo 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.071498-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DOMINGOS CARVALHO Despacho:Recolha-se o mandado.A parte autora deverá assinar o acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022307-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LUCIANA FRANCA DA SILVA Despacho:A parte autora é isenta de custas.Cumpra-se o despacho de fls. 42, devendo a parte autora trazer as cópias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014814-7 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 209- Defiro. Nomeio Silvani Lopes Dias leiloeira.Venha a indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2001.002.002500-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X FRANCISCO DE ASSIS DORNAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075) À parte contrária (réu) para manifetstação. \r\n\r\nProc. 2001.002.009558-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO VIANA Despacho: Fls. 181. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.027374-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CIMAVAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.07, às 15;30 horas. Cite-se, no endereço fornecido ás fls. 50, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011419-7 - FELIPE JOHRAN TRINDADE PICANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSONIA DO N NUNES PICANCO (RJ-129147)) X INTERBRAZIL SEGURADORA SA Aos interessados sobre oficio do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas (R$ 8,74 conta 0711-2), expeça-se a respectiva certidão para o RGI. Intime-se o credor hipotecário (R$ 3,49 conta 0711-2), conforme artigo 615, II, do CPC. Avalie-se o bem (R$ 148,35 conta 0715-3 e R$ 37,04 conta 607700666-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (277) para o dia 17.04.07, ás 15:50horas. Publique-se, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018253-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SANDRA SUELI CORREA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.04.2007, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:1. Defiro a gratuidade para os atos posteriores à sentença. Fls. 71/90. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Despacho:À parte autora sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24.04.07, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 413.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.002813-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064738-5 - INGRID VIANA MACHADO, IVANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCCS S A OI A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.016108-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho: Fls. 107. Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Revogo a decisão de fls. 113. À luz da nova lei , deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.001503-0 - JOSEPHA ROALE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:1. junte-se; 2.- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 53/54, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X BRUTH ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.019482-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTROS Despacho: Fls. 77. Oficie-se a Receita Federal.( recolher custas referentes a expedição de o fício: cod. 0711-1, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.002.015054-2 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO Decisão:Lavre-se( o autor) termo de ausência. Cite-se por edital, com prazo de 30 dias, o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.019833-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JAMES VASCONCELOS DA MOTA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Despacho: Fls. 50. Pagas as custas, adite-se e cumpra-se. (custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003684-0 - CONCEICAO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, tendo em vista que se trata de ação indenizatória, na qual se alega a existência de danos provocados por ambos os réus. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito 4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021791-3 - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.022770-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IBC DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Venha a indicação de bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.005181-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT PHILIGRET (RJ-103593) Decisão:Oficie-se ao Detran pelas informações quanto ao bem do executado.Quanto ao RGI, diligencie o exeqüente a certidão. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.002.021925-4 - MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CERJ COMPANHIA ELETICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Fls. 239. Defiro. Aguarde-se por 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Proceda o réu à complementação das custas relativas ao porte de remessa e retorno - R$ 0,25 - 0301-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.019262-7 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X LEVI PAGLIASSE DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:À parte ré sobre documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067604-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a alegação não é verossímil.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17.04.07, às 16:10_horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.006402-1 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA CAMPANERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X PALMIRA DE SOUZA CAMPANERA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.021886-1 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MALKER RIGHI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho: Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003285-3 - JOSY MARA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA S FONSECA (RJ-102210)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEOCELIO MARINHO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 202/204- Manifeste-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA Despacho:Chamo o feito à ordem: Trata-se de rito sumário.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 24.04.2007, às 14:30horas. Intime-se o réu pessoalmente, eis que já citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.te ação, embora rotulada incorretamente, que o autor pretende o reconhecimento dos direitos sociais, decorrentes do óbito de sua ex-companheira.Assim sendo, cite-se a parte ré.Após o prazo de resposta, à parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065792-5 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que os prazos estavam suspensos do dia 20/12 ao dia 06/01/2007, não foi respeitado o prazo de dez dias anteriores à audiência.Assim sendo, redesigno audiência do artigo 277 para o dia 24.04.2007, às 13:50horas. Intime-se pessoalmente a parte ré, eis que já citada. Pu blique-se.Considerando que a alegação é verossímil, bem como considerando os documentos juntados na exordial, defiro o pedido de tutela antecipada (1ª Parte) a fim de determinar que a parte ré retire o protesto efetuado em nome da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069343-7 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.002.005105-0 - AVELINO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015812-0 - ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ELIANE BASTOS DE SOUZA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.020965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON NEVES MACHADO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,38Precatória - Oficial de Justiça - R$ 38,38Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926.6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros - FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, ás 13:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial.Oficie-se conforme determinado às fls. 711. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) REcolha o réu as custas para CArta Precatória: R$ 38,48 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 600202696-8; R$ 3,49 conta 600205926-6; R$ 8,74 conta 0301-2, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 359. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: 1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Nos termos do artigo 400, II, do CPC, indefiro prova oral. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta das rés, na proporção de 50% para cada uma. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.019222-9 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018138-0 - JOSE EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.002412-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.002453-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ROBERTO CHATEAUBRIAND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.023577-6 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DERMEDIKA COMERCIAL LTDA Despacho: Ao autor face certidão de fls. 42. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559) Decisão:Defiro a gratuidade.O imóvel usucapiendo encontra-se registrado em nome de Leonardo Nascimento e s/ mulher Aurea Nascimento.Leonardo e Aurea prometeram vendê-lo para Jorge Messias Farias.Jorge Messias Farias fez promessa de cessão em favor de Lenil Vieira da Silva Curado.Por óbito de Lenil Vieira da Silva Curado, foi adjudicado direito e ação em favor de Guaraci Valença. Por óbito de Guaraci Valença, houve partilha do direito e ação em favor dos autores deste processo Katia e Priscila. Assim sendo, determino a inclusão de LEONARDO NASCIMENTO E SUA MULHER AUREA NASCIMENTO no pólo passivo desta ação. Anote-se na DRATraga a parte autora o endereço dos réus a possibilitar a citação e a intimação, e, se encontrados em local incerto e não sabido, manifeste-se nesse sentido para lavratura do respectivo termo nos autos. \r\n\r\nId: 114933"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066011-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Diga a parte ré diante do pedido de desistência formulado em fls.75. |-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072452-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Diante da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada, bem como para que seja designada nova audiência, tendo em vista as disposições do Artigo 277 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte interessada para o devido recolhimento no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES À parte autora para fornecer cópia da GRERJ com fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL PARA QUE SEJA RETIFICADO, PASSANDO A CONSTAR NA ALUDIDA SENTENÇA, NO RELATÓRIO QUE \"... CONDENAÇÃO DO RÉU DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/2005 A JULHO/2006 E MAIS AS...\"; \"...QUE FOI OBEDECIDO CONFORME SE INSERE A PLANILHA DE FLS.17...\" E, NA PARTE DISPOSITIVA, \"... CONDENO O RÉU...\"PARÁGRAFO DE FLS.163 \"CONDENO A RÉ/EMBARGANTE...\". \r\n\r\nProc. 2006.002.065489-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA À parte autora para recolher custas de para expedição de mandado de citação e intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068537-4 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X BM LABO COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação do r.despacho de fls. 72 : \"Diante do pedido de desistência formulado, a parte autora para anuência da parte ré, em consonância com a disposição do § 4º do Artigo 267 do C.P.C. I-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065391-9 - LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) Assim, presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CPC, determinando que os réus apresentem os documentos indicados em fls. 167, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda de tais documentos, sob pena de preclusão da prova. Com a vinda desses, intime-se a parte autora para se manifestar, inclusive no tocante a necessidade de se manter a prova oral ora deferida (...) Por fim, determino a intimação dos réus para cumprimento do decisum de fls. 214/216, sob pena de astreinte que fixo em R$ 500,00 por cada desconto indevidamente realizado na conta da autora para pagamento do cartão de crédito indicado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071010-1 - SALVINA MAFRA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMBSERJ ASSOCIACAO MUTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias nos termos do art. 202 do CPC, para instruir carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fls.99. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR Ao autor para recolher custas para expedir carta precatória, bem como fornecer cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) À parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao interessado para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016628-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS Ao autor para fornecer cópia do GRERJ para instruir carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.073939-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC, para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069363-2 - SERGIO MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Assim, diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO Ao autor para fornecer cópia da GRERJ e procuração, com fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023749-7 - LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se na integra o despacho de fls.129v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Ao autor para recolher custas e fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao denunciante para recolher custas da denunciação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064847-0 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A) Ao autor para recolher custas de citação e intimação para audiência. \r\n\r\nId: 114953"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.019021-8 - ADISELHA CARLOS DA SILVA E OUTROS X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1. Cancelo os descontos referentes à credora ADICELHA CARLOS DA SILVA, tendo em vista que a mesma está residindo em companhia do alimentante.2. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que faça o desbloqueio do FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.002.007411-4 - JULIANA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA BESSA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023651-6 - GABRIEL SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE OVIDIO RIBEIRO DA SILVA FILHO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil, ficando cancelados os alimentos.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.014618-9 - ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 e fls. 14 para autorizara retificaçao do registro de nascimento de ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA MARQUES conforme pleiteado, resolvendo o méri \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000346-0 - VANDA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)), Falecido: HAMILTON FRANKLIN DE MELO Despacho: Intime-se o requerente sobre a certidão de fls. 09 e para dar cumprimento ao despacho de fls. 02. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014566-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ERICA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012482-0 - CÉSAR AUGUSTO DA SILVA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072488-4 - SYLVIO PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JACQUELINE MAIA JOSÉ FROES Ao autor para regularizar custas (fls 18) com as devidas modificações em razão da mudança da ação pretendida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.030362-1 (38104) - DENISE ENNES PARENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (RJ-008350), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Ao autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.023439-8 - ANDERSON DA SILVA ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Despacho:Fls. 19 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013008-0 - CESAR AUGUSTO ORNELLAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.064554-6 - JOSE RUI DA COSTA SOARES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001266-7 - IVAM LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D) Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.020907-0 (37185) - SELMI CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARIA PAULA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Ao interessado para juntar quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005719-3 - THAINA DE SOUZA SALLES E OUTROS X ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015587-7 - THIAGO CESAR FROES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NELSON FREITAS DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.017864-0 - REGINA CELIA BARATA DE CASTRO X AILTON DA COSTA FIGUERAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.002519-2 - MATHEUS SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JAYRTON JEAN ALVES SIQUEIRA Despacho:Fls. 16 - Defiro a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS Ao autor para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 31 ítem 1. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.020206-9 - JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA E OUTRO X ISABELLA MALDONADO SILVA PEREIRA CARNEIRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363)) RENATA MALDONADO DA SILVA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.017158-5 - CLAUDIA MENEZES DE MONTEIRO X SALVADOR MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Às partes sobre o lauddo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026316-4 - NEUZA MARIA EBECKEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202)) X JOSE LUIZ EBECKEN DE ARAUJO Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014037-0 - ROSA TRAJANO DE SÁ X VERA LUCIA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.000747-3 (37250) - PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Venham as certidoes faltantes, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.005145-4 - ALEXANDRE WASHINGTON DA COSTA X RONALDO PEIXOTO THOMPSOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.013041-0 - MONIQUE CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X HELIO CALLENZO A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.009508-0 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MÁRCIA CLÁUDIA ESTEVES FERNANDES), FERNANDA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 09, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.016348-9 - ANTONIO JOSE LAGARES PINTO X REGINA CELIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:1. Realize-se o exame de que trata o art. 218, páragrafo 1º, do CPC.2. Nomeio perito o Dr. José Luiz Louro, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.3. Venha o laudo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008165-7 - BEATRIZ DE AQUINO NOGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARCELO DE AGUIAR DINIZ Ao autor para fornecer novo endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016455-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES), MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia ____/____/____, às ___:___ horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018264-6 - ANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X BRENO ROHAN PACIELLO DA SILVA Despacho:1. Oficie-se ao empregador do alimentante informando que o percentual é de 15, 6%, remetendo-se cópia de fls. 33 e 40.2. Fls. 42 - Intime-se a representante legal do menor a dizer se recebeu pensão em duplicidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.064995-3 - NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X TAMARA FRANCO CORREA DE LIMA E OUTROS Despacho:A parte autora para fornecer novo endereço da ré NAYARA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.015669-9 - ALOISIO LOPES PRIULI X BRUNO NASCIMENTO PRIULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA H.FIALHO (SP-140522), Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 114934"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.000149-2 (20194) - MONICA CRISTINA LISBOA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 87. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007401-6 - LARISSA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DOUGLAS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o alvará requerido a fls. 69. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013499-6 - LUCAS GABRIEL CABRERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADHEMAR RAUL CABRERA CERVANTES Despacho:Diante do ofício de fls.94, redesigno audiência para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, expedindo-se nova carta rogatória e dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.022904-8 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:Defiro JG ao réu.Cumpra-se a decisão de fls. 127.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013435-7 - ZAIRO BORGES CHEIBUB, MARCIA BARRETO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Ataxa judiciária em dobro não foi recolhida; podendo ser aproveitado o saldo do GRERJ de fls.13, devendo ser apostilado ou recolhida no valor atual (R$ 42,59). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013623-8 - IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, que possam atestar o decurso do lapso temporal.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/03/2007 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001279-5 - VIVIANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da certidão de casamento averbada.Dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.012390-0 (32216) - THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) AS PARTES PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017421-5 - ADRIANA COUTINHO PITTA NASCIMENTO, PABLO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068147-2 - SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA FILHO, DIONISIA DA CONCEICAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.022801-5 - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estipulado para quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Proceda à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.002.006761-9 - FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA (RJ-106776) Despacho:Fls. 94/95 - Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025012-1 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Diga a exequente se deseja a extinção da presente execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO PELO EXECUTADO (FL. 66). \r\n\r\nProc. 2006.002.012871-0 - PEDRO CALHEIROS COSTA, DINAH CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, apra o dia 07/03/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008891-8 - ALCIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FERNANDA MAGALHÃES SANTOS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0A - MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:À impugnada.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.064070-6 - ANGELO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X JULIANA DE FREITAS BERNARDI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072960-2 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JURANDINA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da documentação apresentada e dos fatos narrados na inicial, e considerando que a interditanda encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo para impressão pessoal, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.Cite-se, devendo o oficial de justiça verificar as condições físicas e mentais da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.001693-4 - MARIA MIRTES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LUIZA COELHO DA COSTA Despacho:Designo o dia 27/02/2007 às 13:50 h para realização de audiência de interrogatório e impressão pessoal. Cite-se e intimem-se as partes, devendo o oficial de justiça certificar as condições físicas e mentais da interditanda.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Fls. 45 - Indefiro a intimação, já que os documentos necessários à instrução do pedido devem ser careados aos autos pela parte interessada.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/03/2007 às 14:00, devendo ser procedida à citação e intimação da interditanda para comparecimento, juntamente com o requerente.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 428, haja vista que a fase instrutória do processo já terminou. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.017382-0 - EDSON PORTELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X VALERIA ALVES MOREIRA), JOAO VICTOR MOREIRA DE AZEVEDO), GIOVANA MOREIRA DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016642-3 - LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X PRISCILLA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.019661-6 - SANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CATHARINA ARNIZAUT FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Decisão:Em face da concordância do Alimentante (fls.:36), DEFIRO O PEDIDO de fls. 29.Expeça(m)-se o(s) alvará(s).Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.002107-1 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARIO CEZAR NUNES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifique-se na DRA fazendo constar no pólo passivo Mário Cézar Nunes da Silva Pereira, na forma requerida a fls.153.Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016001-8 - JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), LEONARDO GONCALVES ROCHA DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Decisão:Diante do exposto, recebo os embargos por tempestivos e os rejeito por seus próprios fundamentos, na forma do art.535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.023149-7 - ROBSON JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIM XAVIER ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 71/77. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001051-0 (19604) - ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:O pedido de fls.493/194 deverá vir por procedimento próprio. Retornem os autos ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067371-2 - GERRAD LOBACK MARTINS, FABIANA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Recolham-se as custas da carta de sentença e autenticações (AEVF=8,74 + APCJ=27,84) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.007499-3 - ERIKA RACHEL ANDRADE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X JOSIEL VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068101-0 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANUEL MACHADO BEIRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Diga a autora e dê-se vista ao MP sobre fls.131/184.Intimem-se. \r\n\r\nId: 114937"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "114942": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001207-1 (6422) - THIAGO MENDES UCHOA DA SILVA X MARCELO UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1-Revogo o despacho do anverso;2-Int. o patrono para regularizar3-Após vist ao MP.4-Cls. \r\n\r\nProc. 2003.002.003091-0 - JOILCE SILVA ROCHA WATANABE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Ao exequente sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.002.012106-0 - RAFAEL DA SILVA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016138-5 - CESAR AUGUSTO ESPINDOLA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A EXP. DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002798-5 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre a s fls. 96 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.002.013191-5 - KAUÃ GABRIEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DANIEL RIBEIRO ABREU REPUBLICAR P/INCORRECAO:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563) AO EXECUTADO SOBRE FLS.31 E 34 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001967-4 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X ADERCI LOPES DA ROCHA AO ADVOGADO DO AUTOR: FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002018-4 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SIMONE MARTINS DE SOUZA), ISABELA MARTINS PARANHOS AO PATRONO:JUNTAR CONTRA-F´E E RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.001512-0 (2248) - HELVIO RABELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) A ADV.DR.JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA,OAB-RJ 40754: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.002.000756-0 - ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E) Despacho:Fls. 400. Indefiro, tendo em vista que tal pedido já foi examinado pela Décima Terceira Câmara Cível, através do Agravo de Instrumento nº 15189/2006, com prolação de Acórdão às fls. 396/398 negando provimento ao recurso interposto. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014101-5 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.60/61 \r\n\r\nProc. 2006.002.068804-1 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) A PARTE RÉ: JUNTAR PROCURAÇÃO NESTES AUTOS. A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.014880-5 (9353) - RONALD FAIAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) A PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR OFICIO DE DESCONTO QUE ESTÁ NO PROCESSO, TENDO EM VISTA NAO HAVER SIDO LOCALIZADO O ENDERECO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nId: 114942"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "114956": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.020867-2 - JEAN COUTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JEAN CARLOS MELO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.024940-7 - DANKA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X NELSON RAMOS DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026715-0 - JOAO PEDRO SANTOS BAKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X ROMULO TORRES BAKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769) CUMPRA-SE SENTENÇA AS FLS. 83/84 (RATIFICAÇÃO DE RODNEY). \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Ao autor para trazer cópia de fls 13,64,78,79 e 95 para acompanhar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007655-0 - JOSE AUGUSTO FILIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) À parte autora para fornecer as certidões faltantes para expedição do formal de partilha, conforme certidão. (Quanto ao cônjuge varão e virago: Certidões relativas às distribuições de ações e execuções fiscais das comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Araruama, Cachoeira de Macacu e Iguaba e certidões relativas à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Quanto aos imóveis: cópia da escritura do RGI de todos os imóveis; certidões relativas às distribuições de execuções fiscais sobre os imóveis, com exceção do imóveis situado na rua Dr. March...;certidões relativas ao IPTU do imóvel situado na rua Capitão Geraldo de Oliveira, 229 - Venda da Cruz - SG. e dos imóveis dos situados no \"Sítio São José.) \r\n\r\nProc. 2006.002.068220-8 - MAURO DORNELLAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.007281-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANTONIO PINTO DA COSTA Certifico que expedi edital de citação, através do ofício de n° 98607, em 02/02/2007, afixando cópia do edital no lugar de costume. \r\n\r\nProc. 2005.002.012040-9 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS ANTONIO LEMOS DA COSTA A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho:Fls. 77, diga o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004044-2 - LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GISELE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.. \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000644-8 - REINALDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON A DA SILVA (AL-002160)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia, bem como informe o endereço dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.026995-6 - MARIA EUGENIA LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X MARIA CELIA LEITE DUARTE Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 01/02/07, através dos ofícios nºs. 97738, 97739 e 97740. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070443-5 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.018645-7 - WILMAR MATHIAS HAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BERNARDO ALVES HAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVVIDAS NA FORMA DO ART. 26,PARAGRAFO SEGUNDO DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.015981-8 - FERNANDO FERREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO (RJ-128088) Decisão:Indefiro a gartuidade à requerente de fls. 110, diante do pequeno valor da certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.016954-0 - MARIA ANGELA TEIXEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X FLAVIO AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.017881-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020650-0 - HUMBERTO JOSE GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) ...Aos requerentes para cumprimento integral do r. despacho de fls.163. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069701-7 - RAFAEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CRISTIANI MARINS GONÇALVES BRUNO) Ao autor para trazer cópia de fls 04,19, 24 e 31 para acompanhar a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 114956"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "114946": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2004.002.008894-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão: Considerando o teor da sentença de fls. 85/93; Considerando que o Apenado restou condenado irrecorrivelmente por outro processo, encontrando-se atualmente preso por força de tal condenação (fls. 120v. e 124), circunstância que inviabiliza o cumprimento da pena restritiva de direito aplicada por este Juízo (prestação de serviços à comunidade); Considerando que não resta outra alternativa senão a conversão da pena restritiva de direito aplicada em privativa de liberdade; e, Considerando, por fim, a promoção ministerial de fls. 125. CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 85/93, com fulcro no art. 44, § 5º c/c art. 181, § 1º, letra \"e\", da Lei de Execução Penal. Expeçam-se mandado de prisão e carta de execução de sentença. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005630-9A - ALEXANDRE DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Por tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE EXCEÇÃO, proclamando a sua intempestividade (CPP, arts. 108 e 395) e pronunciando a preclusão da discutibilidade do tema proposto. Intimem-se. Após, voltem-me cls. para sentença, nos autos principais. \r\n\r\nId: 114946"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Juntada do Auto de Exame Cadavérico da vítima Vitor Torres dos Santos \r\n\r\nId: 114947"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.072753-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WISLEY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 51 e 51 verso: \" ...Indefiro pois, o pedido de liberdade provisória pelo duplo fundamento. Designo sumário de acusação a se realizar no dia 13/02/2007 às 15:00 horas. Int. todos, requisitando-se os necessários.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.024518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 8/91: \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO JONAS ANTONIO DA SILVA da imputação descrita no do artigo 302 da Lei 9.503/97, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nId: 114948"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011945-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu à fl. 165.Intime-se o patrono, pela via oficial, para razões de apelação.Juntadas, vista ao MP em contra-razões. Juntadas razões e contra-razões, remetam-se os autos do Eg. TJRJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.002.011708-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO (RJ-137628E)) X ANTONIO FERNANDO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA EM DILIGÊCNIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.002.016074-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SOARES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) A DEFESA PARA ESCLARECER SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR OU SE PRETENDE APENAS JUNTAR DECLARAÇÕES QUANDO DAS DILGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.002.016524-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUZIMERE SALMITO FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.002.067921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Em alegações finais, primeiro ao MP e, após, à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) A DEFESA EMDILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.002.002367-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:Vistos, etc.Junte-se consulta a VEP.O patrono requereu a expedição de alvará de soltura para o réu WAGNER CHAGAS DA SILVA, pelos fundamentos de fls. 190/191.Conforme consulta a VEP, ora juntada aos autos, verifica-se que o réu já havia cumprido parte da pena privativa de liberdade aplicada na sentença condenatória, prolatada nestes autos, e já se encontrava em livramento condicional quando da expedição do mandado de prisão diante do trânsito em julgado da aludida sentença.Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA PARA WAGNER CHAGAS DA SILVA, que deverá ser colocado imediamente em liberdade, se não estiver preso por outro motivo.OFICIE-SE VIA FAX E COM URGÊNCIA, solicitando a devolução dos mandados de prisão encaminhados ao órgãos de praxe.Cumprido e certificado, ciência ao MP. e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5VEZES C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.066012-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Às partes em diligências.COM A MÁXIMA URGÊNCIA. RÉU PRESO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.002.025198-6 - MINISTERIO PUBLICO X SAVIO PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), ANGELO BORGES BASILIO, Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Despacho:Esclareça a Defesa se pretende ou não produzir prova oral, bem como se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.002.011921-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS ANDRE DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Abra-se vista à Defesa pelo art. 384, parágrafo único, do CPP. Se não houver testemunhas a ouvir, abra-se vista ao MP e, depois, à Defesa, em diligências, naforma da assentada de fl. 77, retificando a autuação e distribuição quanto a tipificação. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2003.002.022282-2 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO SILVA FERREREIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO VIEIRA DA SILVA), RODRIGO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), JOSE LUIZ PASCOAL DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ADRIANO PASCOAL DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), ARTHUR SIMONIN ALVAREZ), VIVIAN GONCALVES VIEIRA, Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)), DANIEL DE ANDRADE NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ROSEMIRO NASCIMENTO DA FONSECA), FABIO LUIZ LEITE DA CONCEICAO), BRUNO BATISTA DOS SANTOS AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 16X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.002.008590-3 (9711) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ROBERTO ALEXANDRE BORGES SILVA Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE CULPA PARA 27/03/2007, às 13:30 horas, que será realizada na sala de audiências deste Juízo.Intime-se o acusado para que compareça à audiência supra designada, por precatória.Intimem-se as primeira, segunda, terceira e quarta testemunhas da denúncia.Expeça-se precatória para oitiva da quinta testemunha, Edmar, na Comarca de São Gonçalo, onde reside, juntando-se as cópias necessárias ao ato.Intime-se o patrono do acusado para ciência da data supra designada, bem como para apresentar as alegações preliminares.Cumprido e certificado, ciência ao MP. \r\n\r\nId: 114951"
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                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.008498-5 - Carlos Alexandre da Cunha Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimario Mendes da Silva - OAB RJ105287, Bianca Dias Eccard - OAB RJ117228, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Luiz Gustavo da Nave e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre penhora.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.006178-3 - Clemilda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Maria do Carmo Hellmeister. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). \r\n\r\nConsiderando que os bens descritos na certidão de fl. 24v, são bens impenhoráveis, na forma do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 8.009/90, uma vez que guarnecem a residência da devedora, reconsidero a decisão que deferiu a penhora em fl. 28 e indefiro-a.\r\n\r\nVerifico que as diligências posteriores foram frustradas pela não localização da devedora (fls. 30 e 43), estando o processo tramitando há cerca de cinco anos, em total dissonância com os critérios orientadores para os feitos nos Juizados Especiais Cíveis, especificados pelo legislador no artigo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante, o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", devendo ser aplicado ao caso sob exame.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerido, no valor atual do crédito, sem a incidência da multa requerida em fls 70/71, uma vez que não aplicável in casu o artigo 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.026626-2 - Ana Luiza Valadao Freitas Geremias. X Breno de Freitas Lucarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.007870-7 - Sebastião Romolo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Macedo Imoveis Soc. Civil LTDA e outros. 1- Fls, 128/129: Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor ja depositado (fls. 123). 2- Após, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.397,01, em até 15 dias, sob pena de início da execução e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.004762-2 - Fernando Torres Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ126290, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, do último contrato social registrado com a indicação dos reais sócios. Ressalta-se, desde já, a não aplicação de penhora on line face á pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.812.008519-2 - Carlos José dos Reis Pinto Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.020452-1 - Maud de Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.020800-9 - Emmanuelle Manso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Fls. 243, assiste razão à Exte.. O decisum fixou o termo inicial para a repetição do indébito, sem fixar seu termo final. Interpretação contrária representaria ofensa aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da economia processual, além de agasalhamento do enriquecimento ilícito da Exda.. Revogo Fls. 232 porquanto equivocada. Venha, por derradeiro, planilha do débito remanescente, apontando em colunas diferentes, o indevidamente cobrado a cada mês, o fator de atualização próprio conforme tabela do site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, o resultado da multiplicação dos fatores pelo indébito de cada mês, os juros simples à base de 1% ao mês, o resultado da aplicação dos juros próprios de cada mês, a soma do valor dos juros ao principal atualizado, a verba honorária de 20% calculada sobre o total desta operação. Aponte, outrossim, a multa mês a mês, sobre a qual não se aplicará juros ou correção. Atente, outrossim, que o percentual de juros é maior para o mês mais distante, decrescendo em um ponto a cada mês que se aproxima. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.000095-4 - Odeir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - Eufronio Jose D' Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007416-0 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.010017-1 - Carla Henrique Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.010099-7 - Zeny A. R. Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.019285-5 - Alinne Inacio Tavares Leal. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Converto o julgamento em diligência, desde já alertando as partes para o erro de interpretação do acórdão de fls. 172 que firmou o termo inicial da repetição do indébito e a multa para a hipótese de descumprimento do julgado após o trânsito do mesmo. Não houve fixação de termo final para a devolução do indébito, porquanto este deva coincidir com a data em que não mais se cobre do autor o indevido. A multa em face do descumprimento do julgado, não podendo ser fixada com efeitos retroativo só se aplica a cobrança em desacordo com o julgado que se tenha feito, como dito, após o trânsito do mesmo. Os juros se computam desde a data do desembolso e a correção monetária desde a data do ajuizamento, não se aplicando nenhuma destas duas rubricas ao devido a título de multa. Destaque-se que entendimento diverso importa tornar inócuo o trabalho judicial em flagrante ofensa ao princípio efetividade da tutela jurisdicional e, no limite, permitindo o agasalhemento, pelo órgão judicial, do enriquecimento ilícito da ré. Rememtam-se os autos ao i. Contador Judicial para que apure o devido tendo em conta todas as faturas juntadas aos autos datadas de maio de 2003 em diante, das quais conste cobrança de pulsos excedentes ou rubrica semelhante, aplicando-lhe os juros e correção como acima apontado e calculando outrossim a multa devida pelo descumprimento do julgado após o trânsito do mesmo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.022025-5 - Kleider Abel Simão. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.022957-0 - Lucia Leite de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.026025-3 - Paulino Pinheiro Baptista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908, Ana Carolina Peixoto Conceição - OAB RJ135337E). X Brikel Comercio e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.027297-8 - José Antonio Rocha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.028176-1 - Cleuza Santos da Silva. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Intime-se para recolhimento das custas. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.029174-2 - Consuelo Coelho Bezerra de Figueiredo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Elias Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). não a aplicação de penhora on line, tendo em vista o risco de constrição de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nProc. 2004.812.002535-7 - Célia Mendes de Figueiredo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.011685-5 - Eliana Amarante Balla Thomaz. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006704-4 - Jacqueline Cruz Gonçalves dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.007476-0 - Patricia Maria Carvalho Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Fls. 94, indefiro. São cálculos de atualização ou juros a serem feitos, uma vez que se trata de execução de valores devidos a título de multas. Em sendo três os episódios de cobrança indevida, a multa soma R$ 150,00, não havendo que se falar em prazo de 10 dias para episódio da multa fixada por cobrança em desacordo. De outro modo, a multa diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de retirada do aparelho observa carência de 10 dias corridos, já que as partes não pactuaram contagem especial (dias corridos). Desta sorte o prazo se iniciou em 08.07.05, tendo transcorridos até a data de hoje 529 dias. Assim o débito monta a R$ 16.020,00. Deste valor, no entanto, se deve deduzir aquele já depositado R$ 8085,88, perfazendo, então, débito de R$ 7934,12. Dado, porém que a eficácia da multa se perdeu ante à dilatada resistência da ré quanto ao cumprimento da obrigação, bem assim considerando que o valor alcançado pela mesma é em muito superior ao valor do bem e ao custo da obrigação, constituindo assim punição expressiva. Suspendo a fruição da multa nesta data e sem prejuízo daquela já vencida, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em valor igual ao do aparelho que deveria ter sido retirado da residência da parte Exte., a quem desonero, por este ato, da obrigação de entregá-lo à parte Exda., porquanto dou, pelo mesmo ato, a obrigação por satisfeita. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7934,12 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008826-6 - Sara Eliane Assenheimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009914-8 - Viviane Arruda Barros Diniz. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020271-3 - Karina Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020895-8 - Carmen Lucia de Oliveira dos Reis. X Banco Itaú. Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000145-0 - Elaine Kellen Monteiro Falquer. X TELEMAR (NITERÓI) e outro. Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006152-4 - Angelica Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Sonnets Moda Feminina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006295-4 - Ilka Maria Valle Valdetard. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007298-4 - Luzia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007954-1 - Altair Cavalcanti Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 65/67 que julga improcedente o pedido. Acórdão de fls. 93 que a reforma parcialmente para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a cada autor. Valor que corrigido alcança R$ 2059,21ao que se acresce 2% de juros, totalizando R$ 2100,40. Intime-se a ré para complementar o valor do depósitoou garantir o Juízo, em R$ 2100,40 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008370-2 - Mauro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Baradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Longo Alves da Costa - OAB RJ109625). Venha a planilha do débito, considerando que os juros de 1% ao mês e a correção monetária, na forma da tabela do site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, devem ser contadas da data do desembolso, relativamente ao dano material e da data da publicação da sentença, relativamente ao dano moral. Além disto, se deve calcular sobre a soma destas verbas, os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011988-5 - Marcus Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Edson Diniz Simoes - OAB RJ138545E). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014009-6 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018891-3 - Patricia Christina Alves da Assumpção. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00, referente a multa fixada no item 03 do acordo de fls. 28, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019643-0 - Norma Mó y Mó Loureiro Leal. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020245-4 - Lucilene Maria e Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022975-7 - Roberta Cristina de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023961-1 - Angela Cristina das Neves Haritoff. X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Processo nº 2006.812.024278-6\r\n\r\nParte Autora: SANDRA BRANDÃO PORTO\r\n\r\nParte Ré: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela autora em que objetiva que a ré recoloque o seu medidor dentro das dependências de sua residência, a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente e indenização por danos morais no importe de 30 salários mínimos. Alega. Para tanto, que teve interrompido o fornecimento de energia elétrica de sua residência e de uma multa a que não deu causa, sendo obrigada a pagar por esta para ter o restabelecimento do serviço, lhe causando constrangimentos.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminar de incompetência territorial e de incompetência do Juizado Especial em razão da necessidade de perícia e de inclusão da Aneel no feito. No mérito, sustenta a legalidade e licitude em sua conduta em razão da existência de irregularidade, apresentando laudo técnico do Instituto de Engenharia Legal. Aduz também a legalidade na suspensão do serviço em razão de débito. Entende inexistirem danos morais a serem indenizados e que a transferência do medidor de consumo encontra-se em consonância com a legislador em vigor. Por fim, pugna pela improcedência do pedido de repetição de indébito e pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência territorial, tendo em vista que a empresa ré possui sede principal nesta comarca, podendo aqui a autora demandar, de acordo com interpretação do enunciado 2.2.5.\r\n\r\nRejeito as preliminares de incompetência do JEC, pois não há necessidade de inclusão da Aneel no pólo passivo e as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo imperativa a realização de prova pericial.\r\n\r\nA Requerente mantém com a empresa ré, uma relação de consumo, nos moldes da Lei 8.078/90. No caso concreto, o fato descrito por aquela, na petição inicial, tem fortes traços de verossimilhança. Ressalte-se a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, reconhecida pela Lei 8078/90, em seu inciso I, do artigo 4º. Razão pela qual inverte-se o ônus da prova.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nDispõe o art. 22, do Código de Defesa do Consumidor que as permissionárias ou concessionárias de serviço público são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. O parágrafo único, do artigo citado dita que em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, serão as pessoas jurídicas compelidas a reparar os danos causados.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nNo caso dos autos a prova é inconteste no sentido da falha da prestação do serviço, porquanto a ré não nega o corte de energia, apenas entende legítima a sua conduta ante o atraso no pagamento de multa imposta em decorrência de irregularidade no medidor de consumo.\r\n\r\nO art. 14 do CDC atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva pelos danos eventualmente sofridos pelo consumidor em decorrência de falha na prestação de serviços. A responsabilidade só é afastada se o fornecedor provar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade listadas no § 3º do mesmo artigo, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nEntendo que não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, sob pena de violação do artigo 22, da Lei nº8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade.\r\n\r\nAlém disso, trata-se de respeitar o cidadão em direito seu essencial. Se a ré deseja cobrar o que a parte autora lhe deve, poderá ajuizar a ação de cobrança competente. \r\n\r\nNo sentido que ora se decide, verifique-se Cláudia Lima Marques; Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2002, páginas 488/490; inclusive, com várias decisões do STJ a respeito de não ser possível a suspensão de serviço essencial. Por todos, veja-se o Recurso Especial nº 223778/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, J.7/12/1999, tratando exatamente da matéria ora sob exame, com a seguinte ementa:\r\n\r\n\"SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO - ILICITUDE - É DEFESO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPER O SUPRIMENTO DE FORÇA, NO ESCOPO DE COMPELIR O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DE TARIFA EM ATRASO. O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES NÃO PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA\".\r\n\r\nAssim, entendo que não poderia a ré cortar a energia da residência da parte autora por se tratar de serviço absolutamente essencial. Trata-se, aqui, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental previsto na Lei Maior. Apesar de a autora se encontrar em débito, deveria ré ajuizar a ação de cobrança respectiva no Juízo Cível competente, na forma do Acórdão supracitado, não podendo se valer, arbitrariamente, de conduta unilateral de caráter coercitivo.\r\n\r\nCom efeito, percebemos a insistência da ré em ignorar as regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor, cobrando valores como sanção pela prática de irregularidades por ela apuradas, sem a necessária transparência e de forma unilateral.\r\n\r\nCabe salientar a fragilidade do consumidor, que nada pode argumentar perante a empresa ré, sendo constantemente pressionado a assinar documentos, sob ameaça de corte no fornecimento de energia. Neste sentido, mutatis mutandi, vêm se pronunciando as Turmas Recursais de nosso Estado: \"EMENTA 03: Cobrança retroativa de débito proveniente de constatação de irregularidade no relógio medidor de energia elétrica - Portaria 466/97 ANEEL - Infringência do direito constitucional de ampla defesa e do contraditório - Desconhecimento do consumidor da fórmula de cálculo do débito prevista na referida portaria - Princípios da transferência e da vulnerabilidade do consumidor previstos no CDC frontalmente desrespeitados pela inteligência dos incisos IV e XV do artigo 51 Lei 8.078/90 - Aplicabilidade ao conteúdo da Portaria que integra de forma indireta o contrato de prestações de serviço públicos - Reforma integral da sentença\" (Recurso nº 793-0 - 1ª Turma Recursal - Unânime - Relatora Juíza Cristina Tereza Gaulia - Julg. 13/05/99).\r\n\r\nRegistre-se que termo de irregularidade em questão não indica a ciência da autora, mas apenas de terceira pessoa, quanto à inspeção feita, e nem prova que a mesma acompanhou a diligência, assim como não há assinatura de testemunhas, o que é indispensável para asseverar legalidade da diligência, constituindo prova produzida unilateralmente pela ré.\r\n\r\nApesar de não constar indicação de multa, não é de se reconhecer a validade de cobranças de consumo de energia elétrica com prazo retroativo, por mera estimativa, sem que tenha sido feita a verificação da irregularidade à ocasião, com comprovação cabal da fraude, através de laudos técnicos e a presença de testemunhas.\r\n\r\nNote-se dos autos que as aferições do medidor de energia elétrica do local eram permanentes, já que havia a medição mensal com sua regular cobrança, estando todas as contas pagas, portanto, não há como se admitir que aleatoriamente e a partir de determinado momento a ela seja imputada conduta irregular, realizando a concessionária cobranças por meses pretéritos, como alega a ré.\r\n\r\nO artigo 6º, III, do CDC, disciplina que o consumidor tem o direito de receber informações claras e adequadas sobre a prestação de serviços, estabelecendo ainda, no inciso VIII a inversão do ônus da prova, o que implicaria no dever da reclamada em apresentar laudos periciais do relógio medidor e planilha de cálculo.\r\n\r\nDe toda sorte, afigura-se abusiva a conduta da reclamada, que além de imputar eventual irregularidade à autora, cobra valores retroativos, e, ainda, com base em tais cálculos, interrompe o fornecimento de energia elétrica, prestação de serviço essencial que deve ser contínua, nos dizeres do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nTal atitude se configura como uma forma transversa de coagir o consumidor a pagar por gastos que desconhece.\r\n\r\nA ré imputa à consumidora adulteração do registrador do medidor. A leviandade com que a reclamada atribui a qualquer consumidor, sem qualquer lastro probatório, conduta grave como a dos autos, está a merecer reprimenda mais severa do Judiciário. \r\n\r\nO dano moral também restou configurado, na medida em que houve corte do serviço de fornecimento de energia elétrica de forma indevida por débito proveniente de Teor, apesar de sua essencialidade.\r\n\r\nÉ necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua, considerando que o restabelecimento da luz ocorreu no mesmo dia, e a cobrança de valor indevido, em desrespeito ao consumidor, arbitro a indenização por dano moral no valor de R$ 350,00, que entendo suficiente para compensar os transtornos sofridos.\r\n\r\nComo foi indevido, procede o pedido autoral de restituição, e em dobro, por se tratar de hipótese prevista no art.42, parágrafo único do CDC, no importe de R$ 329,52.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de obrigação de fazer, não prospera tal pretensão, pois trata-se de um padrão necessário a viabilizar a fiscalização pela empresa, a ser aplicado a todas as unidade consumidoras, de forma que e as residências que ainda não possuem o relógio medidor no interior da residência sofrerão mudanças.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a: 1) a restituir a Autora em dobro do valor pago indevidamente, que já calculada a dobra soma o montante de R$ 329,52 (trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação; e 2) pagar à autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de recolocação do medidor dentro das dependências da unidade consumidora, na forma do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações no D.O., da ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Paulo Rogério Brandão Couto, OAB-RJ 33.996 e as intimações sejam enviadas para o endereço do Centro Empresarial Intern. Rio, na Av. Rio Branco, 1, 9º andar, bloco B, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, RJ, Telefone (21) 2253-9141, Fax (21) 2253-6143.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024278-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024563-5 - Maria da Gloria Palma Diniz. X Vn Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Considerando a justificativa apresentada pelo réu para o seu atraso, e, ainda, o fato de a certidão de fl. 15 ter sido elaborada 10 minutos após o último pregão, redesigno a AC para o dia 20.03.07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025087-4 - Ana Luisa França Marinho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025902-6 - Tatiana Passeri Marra Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026081-8 - Nedy Fernandes de Senna. X EMBRATEL. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, porém foi apresentada justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026101-0 - Patricia Pereira Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026227-0 - Marcello da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027218-3 - Kontcon Inform Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027621-8 - Camila Xavier de Souza Fernandes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.013517-1 - Eziane Lima Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.020727-5 - Yedda de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Contabilidade Alvares LTDA e outro. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.028453-1 - Andarilha Shoes Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Manuela dos Santos Almeida. Intime-se a autora para cumprimento da obrigação de entrega dos cheques, objeto da presente ação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos mandados de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.015317-0 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064, Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Drogaria Farmarink LTDA. Certidão: conforme determinação de fl. 12, tendo em vista que não houve penhora, retiro feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.812.023819-9 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Fernando Torres Vieira. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003979-7 - Margarete Gonçalves Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Med Center - Centro de Diagnostico e Tratamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimenta Sepulveda - OAB RJ100322). Fls. 188, por ora indefiro. Venha a última alteração contratual da Ré. \r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513). 1- Fls. 139/140: Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor de fls. 133. 2- Venha planilha pormenorizada do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.812.011321-7 - Cláudio Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.013242-0 - Rita de Cassia de Menezes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.006400-2 - Sonia Malta Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Tendo em vista os termos da decisão de fl. 315 e o depósito efetuado em fls. 318/319, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nSolicitado o desbloqueio da quantia penhorada on line, conforme solicitação em anexo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.010211-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Ernst Becker Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). Renove-se deprecata para penhora do bem que terá, à toda evidência, o Exdo. como seu fiel depositário. Na mesma oportunidade, deve o Exdo. ser intimado de que deverá regularizar sua assistência jurídica no feito. \r\n\r\nProc. 2003.812.014436-8 - Flavio Alencar do Rego Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Hotel Distribution Network (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Denise Reis Gonçalves Machado - OAB RJ073658). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.024778-9 - Adriano Fernandes Dantas. X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Gustavo Pinhão Cordeiro - OAB SP216052, Ana Paula de Souza Carneiro Fialho - OAB RJ119908E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nConsiderando que a executada se encontra em processo de recuperação judicial, deve a execução ser extinta, com extração de carta de crédito para habilitação do credor junto ao Juízo indicado em fls. 71/72. Tal habilitação deve ser providenciada pelo credor e não pelo Juízo, pelo que indefiro a carta precatória requerida, por falta de amparo legal.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se carta de crédito e, após a sua retirada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.026554-8 - Maria Amelia Baiao Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Johannes Trouw - OAB RJ121095). X Kolloda Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). Aguarde-se a integral satisfação do débito. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.015037-1 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fabiano Terra Vellozo - OAB RJ149763E, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ136887E, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.017096-5 - Rodrigo Pantoja Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001745-4 - Gil de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Soares de Souza Geovanini - OAB RJ137119E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia devidamente recolhida, em 48h., sob pena de penhora em conta corrente com o acréscimo de 10%, na forma do 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.002790-3 - Attila Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). 1- Decreto a revelia do 1º réu, Banco Itaú, tendo em vista a sua ausência injustificada na audiência de fl. 35.\r\n\r\n2- Tendo em vista o certificado em fl. 38, diga o autor se pretende manter o 3º réu na lide. Em caso afirmativo, venha o seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.812.005419-0 - Alexandre de Souza Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Passe Livre- Internet e Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012639-5 - Jose Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ132422E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018421-8 - Silvio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). X Letom Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - Marcia Tavares Cagninmaia. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Suspendo, nesta data, a fruição da multa. Sem prejuízo daquela já vencida, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00. Oficie-se aos órgãos creditícios para que promovam a imediata exclusão do nome da autora de seus cadastros negativos, onde figura por ordem da ré. transcorridos 363 dias multa (01.02.06 a 30.01.07), a razão de R$ 50,00/dia, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 20.250,00 (2.000,00 + 18250,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023105-1 - Cristiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Buffet \"casal Jg\" (buffr J. F. Madeira Ltda-me). Atente a parte autora que o contrato de fls. 11 foi firmado pessoalmente por João Fernades Madeira e que o orçamento de fls. 12, elaborado pelo mesmo, foi fornecido pela pessoa jurídica Buffet J.F. Madeira Ltda-Me que parece utilizar Buffet Casal JG como nome fantasia. Diga, pois, contra quem efetivamente endereça sua ação, bem assim o endereço efetivo da parte contrária para efeito de CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.023608-5 - Scrol Lock Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Visanet - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Atente a Exte. para o fato de que a indenização por dano moral tem juros e correção contados da data de publicação da sentença e a indenização por danos materiais tem juros contados a contar da citação e correção monetária contada da data de PROLAÇÃO da sentença. ADEQUE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.812.000322-6 - Elmo Lannes Barbosa de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Romero Ferreira - OAB RJ126422). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ130891E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000413-9 - Andrea Sampaio Brum de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - Magali Barbara de Castro Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). X Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Garantido o Juízo, recebo os embargos à execução de fls. 118/125. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.004708-4 - Ubiratan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004907-0 - Nilson Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006568-2 - Pedro Luciano de Lemos Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alessandra Pereira Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ150149E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008087-7 - Sidney Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - Rafael Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014279-2 - Romilda de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Condominio do Conjunto Residencial Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Reconsidero o despacho anterior e a luz do comprovante de rendimentos da autora, defiro gratuidade e recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016726-0 - Julio Cezar Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Nett Voyages do Brasil Operadora Turistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017864-6 - Luiza Helena Benites Defanti. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017883-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018490-7 - Jader da Silva Neto. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019270-9 - Raquel Soares Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020788-9 - Jorge Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeraldo Manoel Guimarães Barros - OAB RJ098580). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Fls. 25/26 e 27/31: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021242-3 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fls. 43: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - Iara Melanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fortter Immobiliare. ....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, a pretensão autoral para condenar a Ré a restituir à Autora o valor de R$ 2.200,00 acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da data do referido pagamento até a data do efetivo adimplemento da obrigação e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. Todas as provas, documentos e instrumentos necessários ao conhecimento devem ser produzidos em audiência instrutória. Demais disso, deve o juízo, na forma do parágrafo único do art. 35, no curso da audiência, \"de ofício ou a requeimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado\". Razão porque, a um, descabe a suspensão do feito para a produção de contas e, a outro, improcede o argumento do constrangimento em razão do ato processual. Volva-se os autos à Exma. Juíza vinculada para prolação de sua r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.022525-9 - Valdineia Motta Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Scotelaro Guimaraes - OAB RJ128476). X Banco ITAU S/A. Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022547-8 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Madeireira Ita de Cabo Frio Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). O prazo de 05 dias para apresentação de rol de testemunha, como estatuído no art. 407 do CPC, se deve à possibilidade da contradita, não à intimação, porquanto, obviamente, exíguo o prazo para a diligência intimatória, mormente em casos como o presente que demanda diligência por meio de precatória. Todavia, a fim de que não se venha mais tarde argüir cerceamento de defesa, em maior prejuízo à parte autora, DEFIRO A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA que deverá ser ouvida no juízo deprecado da Comarca de Cabo Frio. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022579-0 - Fabiana Sarmento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Unicard / Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a autora seu pedido de fls. 80 eis que a inicial não aponta qualquer relação da pessoa que se quer incluir, agora, no pólo passivo e os fatos, ali, narrados. \r\n\r\nProc. 2006.812.023787-0 - Adriana Damasceno Parizzi. X Unibanco - Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024200-2 - Jose Luiz Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). X Telemar S/A. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.024200-2\r\n\r\nParte Autora: José Luiz Coutinho de Oliveira\r\n\r\nParte Ré: Telemar S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente, requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça e Tutela Antecipada, indeferida à fls.21, a fim de que a ré se abstenha de negativar seu nome nos cadastros restritivos de crédito e restabeleça a linha telefônica nº (021) 2611-9995, e objetiva o cancelamento dos débitos a partir do mês de agosto de 2006 em seu nome e indenização por danos morais no importe de 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que contratou com a ré o serviço \"Velox\" com promoção de pagamento no valor mensal no valor de R$ 14,99, contudo não conseguiu renová-la, apesar do atendente da ré ter afirmado que sua promoção tinha sido prorrogada por mais três meses, vindo a parcela de agosto com o valor de R$ 149,90 mais R$ 144,90 do mês anterior. Aduz que em contato com a ré recebeu informação de correção e de incorreção na cobrança, o que lhe fez entrar com a ação.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que as cobranças foram devidas, respeitando a promoção que era de apenas 90 dias (de abril à julho de 2006). Informa a concessão de créditos à fls.18 e 19, e nega que tenha oferecido a prorrogação da oferta. Por fim, entende serem improcedentes os pedidos já que agiu de forma ilícita, e inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à hipossuficiência do autor.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nSe a promoção se estendia até julho de 2006, não poderia ter vindo na conta com vencimento em agosto de 2006 (fls.17), como veio, cobrança retroativa do mês de julho referente ao serviço \"velox\" em valor superior ao ofertado.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que nos meses seguintes (novembro e dezembro de 2006) vieram um crédito (fls.18) e a manutenção da promoção da assinatura no valor de R$ 14,90 (fls.18 e 19), o que demonstra a falha na prestação do serviço da ré que enviou ao autor cobranças de conteúdo equivocado.\r\n\r\nComo o autor informou em audiência e relata à fls.13 que está com a linha bloqueada, e que a mesma se destinava apenas a utilização do serviço em questão (o que se observa pela ausência de pulsos nas faturas) devem ser canceladas todas as faturas posteriores à agosto de 2006 até o restabelecimento da linha.\r\n\r\nAssim, restou comprovado que a ré descumpriu o acordado e, falhou no serviço prestado à parte autora, não respeitando sua posição de consumidor, razão pela qual houve dano à moral desta.\r\n\r\nO reconhecimento dos danos morais prescinde de comprovação uma vez provados os fatos suficientes a ensejá-los. Pertinente a lição do Professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 2a edição, Ed. Malheiros, pp. 79/80, verbis:\r\n\r\n\"Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material [...]Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa [...] O dano moral está in re ipsa [...], de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral.\"\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, a comprovação, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. \r\n\r\nComo o dano moral, não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, e tendo-se em conta que o autor se viu obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para ver respeitado seu direito violado, arbitro indenização em valor de R$ 350,00, que entendo suficientes a compensar os transtornos sofridos, já que tentou resolver a questão com a ré administrativamente, sem sucesso.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a: 1) restabelecer o serviço de telefonia na linha (021) 2611-9995, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, limitada esta a 60 dias; 2) a cancelar todo débito pendente em nome do autor referente à linha (021) 2611-9995 até o restabelecimento da mesma, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente e multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de negativação indevida; 3) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença, até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024200-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024200-2 - Jose Luiz Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). X Telemar S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Processo nº 2006.812.024228-2\r\n\r\nParte Autora: MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO\r\n\r\nParte Ré: CARREFOUR (CENTRO)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora objetiva que a ré não envie mais boletos de cobranças indevidas, que se abstenha de enviar seu nome aos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Alega, para tanto, que muito embora tenha feito acordo com a ré parcelando seu débito, continuou a receber telefonemas e boletos com cobranças indevidas.\r\n\r\nEm contestação, a ré confirma que firmou acordo com a autora, parcelando a dívida desta em 15 prestações de R$ 165,57, sustentando que as faturas enviadas à autora tem caráter estritamente demonstrativo e informativo e que constam os pagamentos, ressaltando que os encargos de refinanciamento e comissão são baixados no final do acordo. Por fim, entende inexistirem danos morais a serem indenizados e impugna os pedidos de abstenção de enviar boletos e de negativar o nome da autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a relação existente entre as partes é de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do art.3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, deste mesmo diploma legal, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e, apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova a afastar os fatos alegados pela autora.\r\n\r\nVerossímeis, são as alegações autorais de que após a realização do acordo continuou a receber boletos de cobrança, pois apesar de entender a ré que se tratam de cartas meramente explicativas e informativas, é de se considerar que a autora é pessoa idosa e as referidas cartas apresentam juntamente um boleto de pagamento bancário e ainda um débito alto, o que certamente lhe causou angústia e transtornos que escapam a normalidade.\r\n\r\nAssim, entendo que a ré deve se abster de enviar apenas os boletos de cobrança bancária da dívida que já está sendo paga pela autora por meio de extratos avulsos, podendo enviar apenas as cartas demonstrativas e informativas do abatimento do débito.\r\n\r\nComo o nome da autora não está negativado, nem existe ameaça de inclusão, não pode a sentença determinar abstenção de conduta futura e incerta, pelo que deve ser tal pedido extinto por falta de interesse.\r\n\r\nInequívoco abuso da boa-fé dos consumidores que merece reparo, de modo a coibir a reiteração da conduta.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, da prática ilícita perpetrada pela ré, consistente no envio de boletos bancários com valores diversos e superiores ao acordade, bem como, dos transtornos e constrangimentos suportados pela autora, pessoa idosa, que fogem aos vividos no cotidiano. Contudo, o dano moral deve ser arbitrado levando-se em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, arbitro a indenização por dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a ré a: 1) se abster de enviar boleto de cobrança bancários da dívida objeto do acordo, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado; 2) indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações por D.O., da ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Danilo Shaione, OAB-RJ 56.034. E retifique-se o pólo passivo para : Empresa Carrefour Administradora de Cartões.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024228-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Processo nº 2006.812.024231-2\r\n\r\nParte Autora: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: CIA VIVO S.A. (RIO)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer Tutela Antecipada, indeferida às fls.17 a fim de que a ré não efetue mais descontos no cartão de crédito do autor o valor referente a compra do aparelho, a não enviar mais faturas de cobrança, e que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito e objetiva e devolução em dobro dos valores pagos a maior, a devolução da quantia paga pelo aparelho, o cancelamento do contrato se ônus, que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Alega, para tanto, que contratou com a ré o plano de franquia de 60 minutos, ao fim do qual seria bloqueado e após reclamação administrativa houve o bloqueio total da linha. Aduz que com o cancelamento do contrato o aparelho é inútil ao mesmo já que não é de \"chip\".\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminares de incompetência do Juizado Especial Cível e, razão da complexidade da matéria e de inépcia da inicial por ausência de planilha. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação dos seus serviços, e a impossibilidade de cancelamento, da cobrança, entendendo inexistirem os danos alegados e ser improcedente o pedido de repetição de indébito. Por fim, pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão não sendo necessário prova pericial nem planilha, já que o autor não contesta ligações.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a relação existente entre as partes é de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do art.3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, deste mesmo diploma legal, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e, apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova a afastar os fatos alegados pela autora.\r\n\r\nVerossímeis, são as alegações autorais de que contratou o serviço de bloqueio automático de sua linha após a utilização do total de sua franquia, até porque para a sua efetivação basta a solicitação, não sendo crível que não o tivesse feito.\r\n\r\nAdemais, a ré não nega especificamente o bloqueio total da linha, após o atingimento do valor da franquia pelo autor, pelo que presumo que tal fato é verdadeiro, e capaz de gerar transtornos que escapam à normalidade.\r\n\r\nDesta forma, falhou quanto à prestação do serviço e, portanto, quanto ao cumprimento do pactuado, o que faz prosperar o pedido autoral de cancelamento do contrato sem ônus para o autor, de retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito e de devolução das quantias pagas a maior, ou seja, ao que excedeu o valor da franquia a partir do mês de maio de 2005 e as faturas vencidas no curso do processo, devendo o autor apresentar planilha específica, na época da eventual execução do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que não se trata de sentença ilíquida, vez que depende de mero cálculo aritmético, sendo que, os documentos que ensejaram as cobranças, já foram emitidos pela própria ré.\r\n\r\nContudo, não procede o pedido de que a ré se abstenha de efetuar a cobrança dos valores referentes ao aparelho e nem a sua devolução, pois mesmo sendo inservível para outras operadoras, nada impede de o autor revende-lo.\r\n\r\nInequívoco abuso da boa-fé dos consumidores que merece reparo, de modo a coibir a reiteração da conduta.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, da prática ilícita perpetrada pela ré, consistente das diversas falhas na prestação do seu serviço, bem como, dos transtornos e constrangimentos suportados pelo autor, que fogem aos vividos no cotidiano. Contudo, o dano moral deve ser arbitrado levando-se em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Considerando que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, arbitro a indenização por dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para determinar que o Cartório deste Juízo envie ofício ao SPC para que seja retirado o nome do autor do seu cadastro restritivos de crédito, referente ao contrato 0124084875 (fls.30) e condenar a ré a: 1) restituir o indébito referente ao valor excedente ao da franquia de 60 minutos, das faturas a partir de maio de 2005 incluindo-se as faturas vencidas no curso da ação, cujo montante será indicado em execução de sentença, quando deverá trazer, a parte autora, provas dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação; e 2) a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, da ré, sejam feitas em nome dos Advogados, Dr. Walter Wigderowitz Neto, OAB-RJ 61.287 e Dra. Maria Flávia Arantes de Carvalho, OAB/RJ 105.154, e as intimações sejam enviadas para o endereço do Centro Empresarial Intern. Rio, na Av. Rio Branco, 1, 9º andar, bloco B, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, RJ, Telefone (21) 2253-9141, Fax (21) 2253-6143. Retifique-se o pólo passivo para : VIVO S/A.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024231-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024251-8 - Antônio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). \r\n\r\nProcesso nº 2006.812.024251-8\r\n\r\nParte Autora: ANTÔNIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nParte Ré: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, tem-se que o pedido depende de prova técnica pericial, para sua comprovação, a fim de verificar a procedência das afirmações, tendo em vista que o autor informa que o fornecimento de energia não chega a 110 v e a ré afirma que os níveis de tensão estão normais, e o fato da correspondência da Aneel suscitar que a queda de tensão pode indicar a existência de problemas nas instalações da unidade consumidora, e que a foto juntada pelo autor à fls.14 representa apenas um momento, em que não foi verificado a quantidade de eletrodomésticos ligados.\r\n\r\nOcorre que tal prova não pode ser realizada em sede de Juizados Especiais, por apresentar complexidade incompatível com seu rito célere e concentrado.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, por considerar imprescindível a manifestação de um profissional especializado para aferição dos fatos objeto da presente ação, incabível em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nO caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9099/95.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais e materiais entendo que os mesmos estão intimamente ligados com a existência ou não de falha na prestação do serviço oferecido pela ré a ser apurado por perícia técnica, razão pela qual também não merecem apreciação isoladamente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024251-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024251-8 - Antônio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024372-9 - Tatiana Vargas Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Hsbs Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certidão: designei audiência de instrução e julgamento para 15/03/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.812.024639-1 - Márcia Averbach Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna de Queiroz - OAB RJ117067). X VIVO - S.A. Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao BANCO DO BRASIL, agência Amaral Peixoto, Centro de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026059-4 - Guilherme Henrique Bechara Kuhnert. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026130-6 - Célia Maria Martins Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026213-0 - Darci da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Giza Calçados. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.026889-1 - Luciana dos Santos Almeida. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se o caso, tão logo seja comprovado o déposito. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027411-8 - Eduardo Machado Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Ante documento de fls. 19 e justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 16/03/07, às 15:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027464-7 - Eni Mendonça Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027485-4 - Francisco Dias Chagas Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027692-9 - Alvina Carmem de Souza Bastos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027702-8 - Maria José Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027797-1 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dock de Aquino - OAB RJ103523). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002098-6 - Eliana de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Taii Financeira S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.025168-4 - Rachel Silval Ferreira Lima. X Cartorio do 19º Oficio. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - Helio Duque Estrada Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Paulo da Costa Guimarães Filho. 1- Face à ausência injustificada do réu na audiência de conciliação (fl. 11), apesar de regularmente intimado para comparecer ao ato (fl. 09), decreto a revelia.\r\n\r\n2- Nos termos do parágrafo único, do artigo 38, da Lei 9.099/95, não se admite sentença ilíquida nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, intime-se o autor para discriminar os valores constantes dos pedidos relativos aos itens b e c, comprovando-os através de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.812.026194-0 - Janir Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.009766-0 - Rudolf Zimmerman. X Edson Luiz Neves Marcelino. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.003149-3 - Priscilla Baptista Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.007441-8 - Everaldo Marcelino de Santa Na (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Joao Augusto Vasco Rodrigues e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face ao disposto no artigo 649, IV, do CPC.\r\n\r\nFace aos termos do certificado em fl. 57v, e considerando, ainda, o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado em 04.08.05, o qual preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", incabível o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 114543"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "114545": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.015854-7 - Amilton Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Malaquias - OAB RJ000457B). X Paulo Roberto Tomé. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004608-7 - Gessy Silveira de Castro. X Denys Ribeiro de Arede. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007231-3 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). X Evelyn Barosa de Freitas. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003872-1 - Cláudio dos Santos Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Rudiley Alarcão Barboza Junior. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.018903-6 - Patricia de Felippe. X Maria Aparecida Ferreira Werneck. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026881-7 - Sampaio Alvarenga Comércio de Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Esteves Washington de Avellar Chaves. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95: Considerando a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.027277-8 - Jose Paulo Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Iraniel Antonio Pereira da Silva. DE ORDEM; AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.001645-4 - Augusto César da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Magali da Silva Missagia. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007742-9 - Marcello da Silva Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.812.013666-5 - Maria do Carmo da Conceiçao. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.004955-2 - Rodolfo de Almeida Hoffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.007520-4 - Walder José Xavier Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.008619-6 - Maria Vanilda Pinto de Souza. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.009374-7 - Severino Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.014038-5 - Marcia Francisca de Aguiar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.016983-1 - Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Militão Guedes Junior - OAB RJ110840). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.017746-3 - José Carlos Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE ECECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.017926-5 - Katia de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018707-9 - Paulo Antônio Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.001179-4 - Antonio Francisco de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002035-7 - Elza de Aquino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003831-3 - Alessandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007853-0 - Claudia Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008107-3 - Maria Aparecida Nunes Pitanga. X Fortter Immobiliare. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010949-6 - Oraide Filgueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Vieira de Mello Moreira - OAB RJ090385). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013468-5 - Neuza Valadão Ferreira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADASOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013606-2 - Leonardo Soares Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Diga o Autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se dá quitação, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.812.016593-1 - Jarneli Quintes Rosa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.017805-6 - Firmo Ferraz de Oliveira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.020256-3 - Alceu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto do Couto - OAB RJ077501, Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.028390-3 - Aparecida Maria de Melo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2004.812.000612-0 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002609-0 - Dalva dos Santos Xavier. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003941-1 - Eduardo Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006788-1 - Vanessa Rodrigues Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.008413-1 - Maria Antonia Alves Marinho. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013564-3 - Adalgisa Maria Steele Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013883-8 - Sara da Cunha Lavandeira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). julgo EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2004.812.014177-1 - Ingrid Elizabeth Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.017530-6 - Mary Lucy Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.017643-8 - Elma da Conceição Bamaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Hp Imobiliária LTDA. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.004788-4 - Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda-me. X Tatiana Luzia da Conceição Barbosa. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005776-2 - Maria Aparecida Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Malheiros - OAB RJ085638). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010051-5 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Supermercados Champion - Carrefour Comercio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono... \r\n\r\nProc. 2005.812.013842-7 - Zenira de Carvalho Conceição. X Consórcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.812.016322-7 - Denise Caulino Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.003279-2 - Maria de Fatima Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Net - Televisão S/A - Niteroi. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor... \r\n\r\nProc. 2006.812.003933-6 - Milton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Wilians Ricardo da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010347-6 - Edmond Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração de fls. 116/123, posto que atendido os pressupostos de admissibilidade e os rejeito, visto que no projeto de sentença lançado âs fls. 114/115, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos, pretendendo a parte embargante rediscutir a matéria de mérito já decidida, não sendo essa a via adequada para a finalidade pretendida. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015250-5 - Alda Jose da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Auto Viação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora das custas. Sem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.812.017017-9 - Maria de Lourdes Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.020676-9 - Flavia Carmem Amorim Mendes Franco de Sousa. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95: Considerando a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.812.025183-0 - Elzenira Minguta dos Santos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA PROMOVER A RETIRADA DA GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027071-0 - Rodrigo Caetano Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.005611-8 - Ivete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Emilia de Souza Correa - OAB RJ003196). X Margareth A. de Assis Gomes. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.015879-5 - Herik Rodriguez Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Cassia Regina. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.016421-0 - Athayde Jose Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Floraci Penedo Lopes Trajano. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.005994-3 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Eloisa Reis de Andrade. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005781-7 - Alberto Republicano de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Republicano de Macedo - OAB RJ003909, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). X Lavanderia Nossa Senhora Aparecida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334, Américo Frank da Costa - OAB RJ053682). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.008093-1 - Elza Vieira Mendonça Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Moveis Nobregao Niteroi LTDA. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.008664-0 - Fued Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.010805-2 - Miguel Jeronimo de Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002073-4 - Iolanda Maria Dias e outro. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002522-7 - Genecy Hernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.003798-9 - Cleiton dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016615-7 - Ivan Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.001305-7 - Luiz Carlos de Carvalho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002518-7 - Eduardo Ferreira Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Netcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016731-0 - Amilse Esteves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida penhorada.\r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementação\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.017933-6 - Paulo Roberto Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001571-8 - Marcia Terezinha Gagliano Grafanassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007144-8 - Leandro do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Fernandes da Silva - OAB RJ028784). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2005.812.014233-9 - Francisco Luiz Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X C&c - Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.019324-4 - Maria das Dores Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Ge Capital S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor... \r\n\r\nProc. 2006.812.002398-5 - Paulo da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002760-7 - Arthur Monteiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono.. \r\n\r\nProc. 2006.812.005044-7 - Márcia Rocha Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005891-4 - Therezinha Thurler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.015985-8 - Eliete Moreira da Silva Ursulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene D'Avila Pereira Teixeira - OAB RJ054430). X Ellus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017108-1 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PACIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.812.019978-9 - Joao Baptista de Oliveira. X Scala Veículos. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.812.021698-2 - Benlio Magalhães Bussinguer Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Mario de Souza Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/03/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023740-7 - Guilherme Paz Senna de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X TIM CELULAR S/A (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.69/70 \r\n\r\nProc. 2006.812.023995-7 - Jaqueline Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.024868-5 - Jaqueline Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Celeste D'Oliveira Dantas de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e o primeiro e terceiro réus e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o segundo réu a devolver a quantia de R$ 1.500,00 declarando rescindido o contrato celebrado e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o segundo réu na quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.001209-6 - Regina Celia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Premier Veiculos LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.005799-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereu Rodrigues Sidreira - OAB RJ038723). X Maria Angélica V. G. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.016879-3 - José Ricardo de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nId: 114545"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.021433-0 - Nilda Siqueira Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X Celso Gonçalves da Silva e outros. Indique a parte autora a pertinência da inclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.005942-4 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Intime-se a ré, fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.812.012222-7 - Edison Paula Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em tempo, tendo em vista que há sucumbência em favor do patrono do autor, expeça-se mandado em seu nome no valor de R$ 1.480,00, respeitando os R$ 7.000,00 do autor. O resto é para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.021054-2 - Marly Regina Ferreira Correa. X Maria de Lourdes Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022653-7 - Marcia Cavalcanti Veiga Estellita. X C. Dentistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.\r\n\r\nProc. 2006.812.023337-2 - Julio Cesar Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024572-6 - Jorgeane da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024610-0 - Rafael Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024914-8 - Carlos Henrique Assis Nogueira. X TELEMAR (NITERÓI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.017317-8 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Traga o autor a planilha, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000288-0 - Rafael Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Ceímpro Escola de Informática e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.003918-0 - Eliany Marie Farias Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008392-1 - Heron de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA Me. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014031-0 - João Carlos Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Edil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Fls.42, indefiro, posto que no presente juizado as audiências são convoladas. E o adiamento é para as partes e não advogado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré fls.99/103. sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.021619-2 - Gildete Gregorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré fls.35, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022257-0 - Fábio Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Julgo Procedente em parte o pedido...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022473-5 - Ana Maria Vila-chã da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ITAUCARD. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - Carlos Antonio Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023182-0 - Rosemberg de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023210-0 - Milton Leonetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A -,jumbo Cat. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023268-9 - Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023358-0 - Lísia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Santos Rodrigues Filho - OAB RJ131791). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024260-9 - Priscila da Silva Braga. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024285-3 - Leonor Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024450-3 - Pedro de Martino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024908-2 - Ralph Willians Paysan Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.018278-5 - Carlos Alberto Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sociedade Educadora Felix Pimenta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação do processo nº 2004.812.018278-5, movida por Carlos Alberto Lima Almeida em face de Sociedade Educadora Felix Pimenta Ltda., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13/03/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro - Niterói / RJ, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes, nomeado conforme processo na JUCERJA nº 00-2006/023103-3, publicado no DORJ, Parte I, Fls. 53 de 31/03/06 sob o nº 2.376, ambos que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29/03/2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls , a saber: 01 (uma) copiadora, marca Canon, modelo NP7130, nº NVF65404, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 01 (um) micro-computador, HD de 40 GB, AMB Sempron 2200, 224 MB RAM, com monitor Philips de 15\", com teclado e mouse Web One, modelo do monitor 105569, em bom estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); 01 (uma) impressora HP DeskJet 3745, semi-nova, avaliada me R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) monitor, Philips de 15\", modelo 105569, chassis nº 5554V-1, semi-novo, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Depositário: Margareth Direnna Coutinho RG 1435691 IFP. Forma de pagamento: Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.812.028435-5 - Marcio Henrique da Silva. X Recap-recortes de Publicaçoes Judiciais Ltda.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo 2006.812.028435-5, movida por Marcio Henrique da Silva em face de Recap-recortes de Publicações Judiciais Ltda., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls., a saber: 01 (um) computador com CPU sem marca aparente, CD-Room LG 52 x Max, monitor Samsung Syncmaster 551V, teclado CE e mouse Clone, nº de serie monitor AN15HXBX520867F, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 01 (um) computador CPU QeM, CD-Room LG52xMax, monitor Samsung Syncmaster 550V, teclado CE e mouse XPC, nº de serie do monitor: DT15HXBRB20851Y, em funcionamento e razoável estado de conservação, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais); 01 (um) ar-condicionado Cônsul Air Master de 12.000 BTU`S, cor gelo, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02 (duas) impressoras matriciais pequenas marca Epson LX810, antigas em funcionamento e razoável estado de conservação, seriais nº: 44B0394016 e 1CJ0109759, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada; 11 (onze) cadeiras modelo secretaria, não giratórias, sendo seis com assento e encosto em tecido azul e cinco em tecido na cor chumbo, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais); 01 (um) filtro Advanced, cor branca, para água normal e gelada, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais). Total das avaliações R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais). Depositário: Conceição Aparecida Gonçalves Mendonça, RG 07067976-6 IFP-RJ. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000626-6 - Estevao Padilha Romano. X Leonardo Palhano Campos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos do processo 2007.812.000626-6, movida por Estevão Padilha Romano em face de Leonardo Palhano Campos, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 11 , a saber: 01 (um) ar condicionado, marca Springer Mondial, 30.000 BTU`S, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Total das avaliações nesse mesmo valor. Depositário: Leonardo Palhamo Campos. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012245-4 - Maria do Carmo Rubio Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR DEZ DIAS. APOS DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.812.019123-3 - Fabio Faria de Souza. X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor, processo 2005.812.001645-0, movida por Mônica Maia Gitirana da Silva em face de Stilo Casa, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini ou Paulo Roberto Mendes, nomeado conforme processo na JUCERJA nº 00-2006/023103-3, publicado no DORJ, Parte I, Fls. 53 de 31/03/06 sob o nº 2.376, ambos que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 às 16:00 h, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 83 , a saber: 01 (uma) Estante referência HT-N 51, fabricante Liader com gaveta para CV/DVD e 4 prateleiras de metro e iluminado, medindo 230x44x060m = 2,10cm , na cor imbuia, avaliada em R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais); 01 (um) Conjunto de sofá de 3 lugares, canto e 2 lugares, fabricante Bell'Arte em tecido chemile referência 6009, avaliado em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais); 01 (um) Espelho, modelo 7145 medindo 1,80x0,98cm, fabricante Ville'Art, avaliado em R$ 1.790,00 (hum mil setecentos e noventa reais). Total das penhoras: R$ 9.880,00 (nove mil, oitocentos e oitenta reais). Depositário: Rita Suely Lucas Miranda, RG: 04686016-9 Detran/RJ. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.812.001908-6 - Afranio de Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lecticia Erthal Soares Silva - OAB RJ112907). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR DEZ DIAS. APOS DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.812.011708-4 - Andre Luiz da Silva. X Telesp Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020786-3 - Wladimir Tadeu Baptista Soares. X Andisa Comercio e Serviço de Informática LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor, processo 2005.812.020786-3, movida por WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES em face de ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini, com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 às 16:00 h, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 51 , a saber: 02 (dois) Micro-computadores Config-Cemprom 1800 XP, com monitores 15\", teclado e mouse, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada; 01 (um) Aparelho de telefax, marca Panassonic Modelo Plain Paper 8 Copier Fuction, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) Aparelho de telefax Panassonic Mod. KX-FP152, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (uma) Impressora Matricial Epson LX-300, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (uma) Impressora HP Deskjet 3535, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) telefone sem fio marca GE 900Mhz, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 01(um) Balcão de atendimento em fórmica branca, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (um) Telefone Intelbrás, modelo 730i, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 01 (um) Jogo de três cadeiras em tecido vermelho e ferro preto, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Total penhorado: 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.000073-0 - Elizabeth Joaquina Gama Nascimento. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.001078-4 - Elmar Antunes de Faria. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004804-0 - Marco Aurelio Nepomuceno de Oliveira. X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor, processo 2006.812.004804-0, movida por MARCO AURÉLIO MEPONUCENO DE OLIVEIRA em face de SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juíz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini ou Paulo Roberto Mendes, nomeado conforme processo na JUCERJA nº 00-2006/023103-3, publicado no DORJ, Parte I, Fls. 53 de 31/03/06 sob o nº 2.376, ambos que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, te lefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 às 16:00 h, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 58 , a saber: 01 (um) Aparelho de ar-condicionado marca LG, modelo Gold, 18.000 BTU's, em bom estado de conservação , avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 20 (vinte e uma) Cadeiras colegial, com assento e encosto estofados em courino cinza, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais). Total penhorado: R$ 1.842,00 (hum mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Os bens são encontrados nas salas de aulas do 3º andar. Depositário: Luiz Jorge Oliveira Inácio, RG: 12254331-7. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.005011-3 - Claudinei Dutra Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.57 em favor do EXECUTADO, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006113-5 - Victor Hugo de Araujo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Condominio do Edificio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009053-6 - Cristiane Virginia Machado Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À parte ré, fls.89/95, em 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.010329-4 - Liliana Cristina do Carmo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013828-4 - Claudia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Revogo decisão supra. Expeça-se o Mandado de Pagamento em nome do autor. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013889-2 - Cristina Ramalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Oliveira - OAB RJ039226). X Dhl Worldwide Express Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). À parte ré para que cumpra o acordo de fls.34, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança errada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022701-3 - Carlos Magno de Araújo Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024287-7 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024914-8 - Carlos Henrique Assis Nogueira. X TELEMAR (NITERÓI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 27 de Março de 2007, as 13:20 horas\r\n\r\nProc. 2006.812.025205-6 - Júlio César Couto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço os embargos, apenas para tornar definitiva a tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.012482-7 - Alessandra Cordeiro Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Pacini Design LTDA. PROCESSO A DSIPOSIÇÃO DO INTERESSADO ATÉ 20/03/07, APOS DEVOLVA-SE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.812.021560-4 - Claudia Lucia Kale Braga. X Tania Lucia D. de M. Ballard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Eliane Miranda dos Santos - OAB RJ113947). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018798-2 - Jaime Rabinovitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Regina Maura do Vale Silva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Ressarcimento, processo 2006.812.018798-2, movida por JAIME RABINOVITSCH em face de REGINA MAURA DO VALE SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini, com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 às 16:00 h, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 11 , a saber: 01 (uma) Mesa quadrada de 1,40mx1,40m com suporte de madeira cor mogno e tampo de vidro transparente com quatro cadeiras em madeira cor mogno e com assentos estofados na cor verde em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (um) Rack em madeira com duas portas com três prateleiras com pés em roda giratória, em bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Total das penhoras: R$ 800,00 (oitocentos reais). Depositário: Regina Maura do Vale Silva, RG:50953270 IFP. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013055-4 - Paulo Afonso Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.013735-4 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nRevogo as decisões de expedição de ofícios e mandados para serem localizados bens, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo 2005.812.011831-3, movida por Thais Araújo Quaresma em face de San Koi Bar Ltda. - Fellows Pub, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls., a saber: 02 (dois) Televisores de Plasma 42\" polegadas marca Samsung, cor preta, semi-nova, avaliadas em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) cada. Total das avaliações R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Depositário: André Vieira Schlegel RG 11275911-3 IFP-RJ. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação do processo nº 2005.812.012788-0, movida por Claudete da Silva França em face de Condomínio Solar Santo Antonio, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13/03/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro - Niterói / RJ, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes, nomeado conforme processo na JUCERJA nº 00-2006/023103-3, publicado no DORJ, Parte I, Fls. 53 de 31/03/06 sob o nº 2.376, ambos que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29/03/2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls , a saber: 01 (um) freezer horizontal, marca Everest, dupla ação, com duas portas, na cor branca, em estado regular de conservação, tendo as borrachas de vedação gastas e ponto isolados de ferrugem, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (um) fogão industrial com quatro bocas, um forno, marca Metalmaq, em metal, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 30 (trinta) conjuntos de mesa com quatro cadeiras em ferro, tipo bar, na cor branca em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); 02 (dois) painéis divisores de ambientes com rodas em madeira e fórmica bege, em bom estrado de conservação, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais); 02 (duas) banquetas altas em madeira, tipo bar, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta reais); 02 (dois) ventiladores de parede Tufão, na cor preta, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 80,00 (oitenta reais); 01 (um) micro-computador Itautec, composto de monitor 14\", CPU, Drive 3¹/² e leitor de CD, teclado e mouse, com duas caixas de som em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (uma) mesa de escritório em madeira almofadada, em estilo rústico com cinco gavetas, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04 (quatro) cadeiras tipo escritório, com acento e encosto em tecido na cor cinza, com pés em ferro em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Total das avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Depositário: Elizabeth Uberti de carvalho (sindica). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.001155-7 - Antonio Carlos Domingues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação do processo nº 2006.812.001155-7, movida por Antonio Carlos Domingues Gonçalves em face de Editora Três e Ibi Administradora e Promotora Ltda., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13/03/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro - Niterói / RJ, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes, nomeado conforme processo na JUCERJA nº 00-2006/023103-3, publicado no DORJ, Parte I, Fls. 53 de 31/03/06 sob o nº 2.376, ambos que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29/03/2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls , a saber: 02 (dois) micro-computadores Celeron, marca Itautec, modelo InfoWayBusines, completos, com CPU, monitor colorido, teclado e mouse, em perfeito estado e funcionamento, avaliados em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.003918-0 - Eliany Marie Farias Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Torno sem efeito despacho supra. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005026-5 - Ita Palmieri de Gregório. X Prosperi. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo 2006.812.005026-5, movida por Ita Palmiere de Gregorio em face de Prosperi, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls., a saber: 02 (dois) Colchões Master D 33, 1,70x1,80, avaliados em R$ 350,00 (trezen tos e cinqüenta reais) cada. Total das avaliações R$ 700,00 (setecentos reais). Depositário: Joanita de Nassif Abreu, RG 05923440-1 IFP/RJ. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.009119-0 - Bruno Moura Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Riocentro S/a- Centro de Ferias, Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016735-1 - Marcelo Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016752-1 - Gisele de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017378-8 - Maise Rejane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Rejeito os embargos, por falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.020226-0 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X R. D. Niterói - Peças e Serviços Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021288-5 - Rafael Alves de Freitas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X NOKIA do Brasil Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022368-8 - Samir Abdalla Barros Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022620-3 - Fransineth Maria Ribeiro Muguet. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022990-3 - Thiago Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). (...) Julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, de forma solidária, a procederem à habilitação do sistema de bloqueio do veículo do autor, no prazo de 10 dias a contar desta decisão, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o seu descumprimento. JUlgo improcedente o pedido de compensação por danos morais. ...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023037-1 - Cherlom Beckedorff Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023596-4 - Marcelo Jeronimo de Souza. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de 15 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023985-4 - Bruno do Nascimento Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Auto-escola Carijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR DEZ DIAS. APOS DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024106-0 - Jorge Henrique Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024828-4 - Vera Lucia Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Julia M. Sakamoto. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025339-5 - Ana Cristina Cardoso Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002069-0 - Vera Lúcia Carioly Bonin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ana Carolina Veiga Barboza e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.006366-0 - Lucia Maria Caputo Paulino. X Marcelo Dorea. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Ressarcimento, processo 2005.812.006366-0, movida por Lúcia Maria Caputo Paulino em face de Marcelo Dorea, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 13 de Março de 2007 às 16:00 horas, no átrio do Edifício do lII Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini que têm escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 29 de Março de 2007 às 16:00 h, a quem mais der, exceto valor \"vil\", os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. 52 , a saber: 26 (vinte e seis) m3 de areia lavada, avaliados em R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Depositário: Marcelo Dorea, RG: 2500847 IFP. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 114628"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.016881-8 Vítima(s): Maria Ivone Jordão. X Jayro Jose Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Luiz Donnici - OAB RJ004651C). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 114541"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000247-5 - VERA LUCIA PORTO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO F. PORTO Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Intime-se a autora a promover o recolhimento necessário para a diligência, conforme fls. 46, no prazo de cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001523-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGÉRIO JOSÉ LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Assiste razão ao embargante, vez que ele é beneficiário da gratuidade de justiça, na forma da decisão de fls. 67, pelo que suspendo a exigibilidade do crédito. No mais, mantenho a sentença como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se mantém o interesse no prosseguimento do feito neste juízo, tendo em vista que o endereço das partes envolvidas na presente lide, com base inclusive nas informações prestadas às fls. 41, extrapolam o âmbito da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003029-8 - JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLÁUDIA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À autora sobre a contestação; 2) Para apreciação da gratuidade de justiça, traga a ré a complementação do seu comprovante de rendimentos acostado às fls 55. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Despacho:Traga o autor o AR referente à notificação enviada ao réu (fls. 14), na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000332-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAS DIAS DA CRUZ Despacho:1) Regularize, a parte autora, sua representação, eis que o signatário de fls. 02/05 não está constituído nos autos; 2) Traga, a parte autora, o AR referente à notificação extrajudicial do réu, enviada ao réu, constituindo-o em mora, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000167-7 -, Inventariante: SONIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) JOÃO AMARANTE PORTES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.212.000261-0 - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA. Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, conforme certificado às fls. 38, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003475-9 - CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HERVAL BAZILIO Despacho:1- Designo o dia 07/03/07, às 15:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se o réu, no endereço fornecido às fls. 69, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000061-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, bem como a fornecer mais uma cópia da contrafé, considerando ser dois réus. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA Despacho:1) Esclareça o autor se a ação proposta é de cobrança ou de execução. Prazo: cinco dias; 2) Oficie-se ao cartório distribuidor, para incluir o nome da ré Julie Soraya Rodrigues, anotando-se onde mais couber . A ação foi proposta em face dela também. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000293-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JORGE GUSTAVO RIOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 35 e s/s); 2) Designo audiência de tentativa de conciliação , prevista no art. 277 do CPC, para o dia 07/03/07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000297-9 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000331-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002365-6 - PAULO RENAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Manifeste-se o autor acerca do depósito de fls. 88. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se para a regularização do preparo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001461-0 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do réu perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias; 2) Fls. 53 - Nada a prover, por agora, eis que a sentença ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 44/46, com doc. de fls. 47, que será apreciado pelo órgão superior competente no momento oportuno; 2) Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA Venha a complementação das custas relativas a FUNPERJ- R$ 8,33 - CAMPO 47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001203-0 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DIAGUA BAZAR LTDA ME À credora para ciência da distribuição da carta precatória, ao Juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, processo número 2007.079.000149-7. \r\n\r\nProc. 2006.212.003191-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.000273-6 - J J LUAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Impossível o acolhimento da execução nos moldes pretendidos. A duplicata que aqui se pretende executar não veio firmada pelo sacado, com o seu aceite, e a nota fiscal que a lastreia ( fls. 13), igualmente, não consigna o recebimento da mercadoria pela executada, inviabilizando a deflagração da execução. assim, intime-se o autor a adequar a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 71: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO Manifeste-se o exeqüente acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.002467-5 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME Ao exeqüente para falar sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO Despacho:Intime-se para regularizar o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) Despacho:1) Fls. 99/100 - Anote-se o nome dos novos patronos do autor para as futuras publicações, conforme requerido; 2) Defiro vistas dos autos aos patronos do autor, fora do cartório, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.001837-7 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000441-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000269-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁBIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 87 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço dos réus. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Despacho:Dê-se ciência à autora sobre a resposta do ofício de fls. 79/80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC; 2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o autor para o correto preparo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002981-8 - CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos o nome do outro patrono da autora que consta na procuração de fls. 09 para as futuras publicações; 2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.212.002271-0 - ADRIANE DE ALMEIDA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:1) Defiro J.G. aos autores, demonstrada sua hipossuficiência; 2) Indefiro a expedição dos ofícios solicitados, já tendo a inventariante juntado a parte faltante da declaração de rendimentos do falecido, e tendo vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel no Ingá, contrato particular de compra e venda daquele mesmo imóvel, em nome de terceiros estranhos a lide, e contrato de locação em nome do segundo autor (fls. 21/25). O mais é ônus dos autores provar. Destaco que, filhos de magistrado de carreira que são, os autores devem saber que ao juiz não é dado se substituir às partes, produzindo e buscando a prova que lhes incumbe por lei, tanto mais quando tal prova lhe é possível produzir. Não se pode comprometer a equidistância que se impõe ao magistrado; 3) Impõe-se o processamento regular do presente. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000957-1 - ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RECOPA REFORMAS CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) Forneça a parte ré cópias da petição inicial, da contestação e da ata de audiência de fls.143,em 05 dias, para instruir a citação da denunciada. \r\n\r\nId: 115328"
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FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA Venha o recolhimento de custas judiciais do porte de remessa e retorno (0301-2) no valor de R$ 8,74; do FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,47 e da defensoria pública na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Venham as custas para cumprimento da diligência no valor de R$ 12,24 conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.212.000974-0 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROBERTO DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) 1) Lavre o termo de penhora do imóvel de fls. 18, oficiando-se ao cartório de registro de imóveis da 7ª circunscrição desta cidade, intimando-se o executado, na pessoa do seu patrono, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.212.001950-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BARBOSA À parte autora, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002558-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MARLY VIANNA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Redesigno a audiênica para o dia 07/03/07,às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO Venham as custas relativas ao FUNPERJ ( 5% do campo 41), conta 600225174-9. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001414-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-135337E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento de R$ 450,00 acrescido da multa de 10% do art. 475J, sob pena de penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Homologo os honorários. Int-se a parte para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002876-0 - DJALMA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002028-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MÁRCIA YRIS CABRAL LOPES DA CUNHA E OUTROS À parte autora, para dar andamento ao feito, conforme determinado às fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000970-2 - GRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FÁBIO LUIZ MARQUES BERGENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente às custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.000756-2 - ARTE EXCLUSIVA CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X R P R 2005 - COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:O exequente deverá informar se dá quitação (prazo 10 dias), sob pena de concordância. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO Ap interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002810-3 - GABRIEL HENRIQUE LAMY BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) ...republicando:Fls. 56 - Defiro. Se a parte autora antecipou as despesas do processo, não cabe ao TJ cobrar as custas da parte contrária, eis que somente o autor poderia manifestar o interesse em se ressarcir, nos termos da sentença. Assim, considerando a manifestação de fls. 56, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000045-4 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Despacho:A autora não juntou comprovante de isento, razão pela qual indefiro J.G. Venham as custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000646-4 - GUILHERME PEREIRA JUNIOR E OUTRO X Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) NORIVAL FREITAS JABER Despacho:A comprovação da condição de ocmpanheira constitui requisito inafastável para a admissão desta no pólo ativo do pedido de inventário e, c/ainda mais razão, para nomeação no cargo de inventariante. Assim, deve o interessa nomear pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Despacho:Atenda-se fls. 80v. \"(... a Fazenda requer a avaliação judicial de todo o acervo hereditário ...)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002080-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SANDRA PEDROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000367-4 - WILER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000367-4 - WILER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:...Defiro a tutela pleiteada para determinar que a ré cobre apenas como valor da mensalidade, segundo cálculos, o importe de R$ 255,66(duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente à matrícula da única disciplina a ser cursada pelo autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00(um mil reais). Cumpra-se com urgência. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000371-6 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO Venha o recolhimento de custas judiciais referentes ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 5,88 e à defensoria pública na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001686-1 - EDNA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265) Despacho:Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do réu. Designo o dia 07/03/2007, às 14:40 horas para AIJ. I-se. Informe a autora se as testemunhas deverão ser intimadas. Defiro prova documental, no prazo de 10 dias. Esclareça o autor o que entende por \"aferição de valores atinentes à posse e seus rendimentos\", para análise da necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.212.002618-0 - EMÍLIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORÁCIO LEAL VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int.(despacho remetido novamente à publicação por não constar o patrono dos réus) \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Decisão:Em que pese a notificação extrajudicial, ...Assim, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000454-6 - ARYOVALDO CESAR MOREIRA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/ A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nId: 115329"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002880-2 - KAROLINA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOÃO PONPEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem\" Ao autor sobre a justificativa apresentada\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000384-2 - JONER RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X JAILSON ROQUE VITAL COSTA), MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA), BEATRIZ CALDEIRA VITAL COSTA De ordem: \" As partes interessadas sobre o laudo de fls. 35/39\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.004088-7 - RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) De ordem: \" Ao autor sobre contestação de fls. 55/163\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como concordância em conciliar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000230-6 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA, DAMIANA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Autos desarquivados. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001121-6 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) De ordem\" ao apelado\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001327-6 - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HILDA SANTOS SILVA), CRISTINA SANTOS SILVA), GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Despacho:Certifique o Cartório quanto a eventual remessa da petição mencionada às fls. 117v.Caso a mesma não tenha sido encaminhada à Serventia, devolvo o prazo de 10 dias às partes para manifestarem-se em alegações finais, devendo o Sr. Escrivão oficiar ao PROGER solicitando esclarecimentos quanto a petição protocolada e não remetida.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003747-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) De ordem: \" A parte autora sobre contestação de fls. 34/58\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.000302-7 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA X MÁRCIA RANGEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Fls. 75-76. Venha em 15 dias o registro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa de fls. 16 verso\", \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.001527-3 - JEAN PAULO NAZARÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X MARIANA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 127v, esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral em 48 h. Após, no silêncio, manifestem-se as partes em alegações finais, dando-se, posteriormente, vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003022-5 - FLÁVIO ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO CUNHA E SOUZA Despacho:Fl. 48. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN fazendo constar o nome correto do autor, PEDRO CUNHA E SOUZA MENDONÇA. \r\n\r\nProc. 2007.212.000351-0 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA Decisão:Esclareça a parte autora em 05 dias se pretende a concessão da gratuidade de justiça, haja vista o documento de fl. 05 e a ausência de requerimento em tal sentido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como concordância em conciliar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.212.000711-0 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X MÁRCIO PEREIRA GONZAGA De ordem: \" recolhida as custas na forma da lei 3350 ou comprove a parte interessada, que é beneficiária da gratuidade, proceda-se o desarquivamento, com as cautelas de estilo\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003422-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X MARINALVA SILVA DOS SANTOS) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 115330"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004121-7 - Maria do Rosario de Fatima Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Julio Gabriel Oliveira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 24/04/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.004958-7 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho. X Carlos Alberto Beda Campos. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.000612-8 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Jose Carlos Ferreira de Aguiar. O acréscimo feito pela lei dos juizados especiais cíveis, Lei nº 9.099/95, art. 4º, inciso III, da expressão \"de qualquer natureza\" ao texto do vetusto artigo 100, inciso V, alínea \"a\" do CPC, significa que também no caso de ilícito contratual se aplica a regra do domicílio do autor. Assim, fixada a correta regra de competência, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000704-2 - Marcio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075). X Prm Imobiliaria S/c LTDA. O acréscimo feito pela lei dos juizados especiais cíveis, Lei nº 9.099/95, art. 4º, inciso III, da expressão \"de qualquer natureza\" ao texto do vetusto artigo 100, inciso V, alínea \"a\" do CPC, significa que também no caso de ilícito contratual se aplica a regra do domicílio do autor. Assim, fixada a correta regra de competência, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004917-5 - Marilene Santarém Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Unimed Duque de Caxias Rj - Coop. de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Rangel Thomaz - OAB RJ004859). 1 - Venha a revogação do mandato. 2 - Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. 3 - Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. 4 - Proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.003453-8 - Tereza Margot Garcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Marcelle Machado de Miranda - OAB RJ149180E). X Cat Mar Móveis e Decorações Ltda. Epp.. Esclareça a parte autora, indicando qual dos motivos elencados no art. 28 da Lei 8078/90 justifica o seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.815.005572-4 - Gustavo Paulo Abramo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.000753-7 - Cezar Soares Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). O Credor impulsionoua execução, a fls. 48 expedindo-se mandado de penhora do valor de R$ 7.000,00, já levantado conforme fls. 128. Posteriormente, às fls. 131 impulsionou a execução no valor de R$ 1.151,93 atualizando tal cifra na petição de fls. 148, para R$ 1.737,56. Logo, diante da manifestação de fs. 170, expeça-se o mandado de pagamento ( R$ 1.151,93) . Assim, o valor ainda devido seria, então, a mera diferença entre tais cifras. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.815.001287-9 - Daniele da Fonseca Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.815.004417-0 - Manoel Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Indefiro o requerimento formulado pela parte Autora. Com efeito, a discriminação das ligações encontra-se relacionada à cobrança de indevida de pulsos. Em não havendo cobrança de pulsos além da franquia, não há que se falar em detalhamento de contas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004679-8 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 104, verso recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006977-4 - Joaquim Sampaio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Muniz Crisostomo - OAB RJ105820). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ142206E). Intimação do representante legal do reclamado para retirada de mandado de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.007283-9 - Deise Lohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Calçados Itapua S/A - Cisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.76, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007687-0 - Sebastiao Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Medeiros Guimaraes - OAB RJ117412). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Diga a parte Reclamada quanto ao cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.815.007760-6 - Adolfo Tavares Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008398-9 - Gisela Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Isto posto, REJEITO os embargos à execução opostos por Telemar S/A.\r\n\r\nCondeno a Embargante no pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, interpretando-se a regra do art. 55, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 1.035,12 (hum mil e trinta e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nProc. 2004.815.004968-6 - Leonam Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.005195-4 - Cleni Elizabeth Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante certidão de fls. 364 e os documentos acostados às fls. 362/363 defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005470-0 - Sonia Serfaty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Fls. 136/137: Indefiro, ante a determinação expressa do Acórdão de fls. 114 que determinou o pagamento dos honorários em favor da CEJUR- DPGERJ; 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.815.006659-3 - Sid Moraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Assefaz - Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª Reclamada, com relação à guia de fls.217.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007363-9 - Alexandre Adauto da Silva. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 155, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001433-9 - Elisabeth Milner Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Esclareça a parte Autora se as linhas encontram-se em funcionamento regular. \r\n\r\nProc. 2005.815.001643-9 - Emiliana Helena Catermol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Diga a parte autora sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2005.815.001888-6 - Maria Helena de Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). Intime-se em execução, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002133-2 - Carlos Eduardo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.815.002503-9 - Caio Figueiredo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.107, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002568-4 - Nathalia Dias Serravale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, conforme certidão de fls. 100, por negligência do autor, já que deferido prazo para que se manifestasse, não o fazendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.002885-5 - Maria Elisabete Alves Torres. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre a certidão de fls.45 e 45v. \r\n\r\nProc. 2005.815.003644-0 - Ivanete Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003654-2 - Nazare da Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 118 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003784-4 - Maria da Conceiçao Metzker. X Farias e Barbosa Decorações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \" Fica intimando da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/04/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003791-1 - Gloria Regina de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Fls. 102/103: anote-se onde couber; 2) Certifique o cartório se existe petição ou documento para juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004057-0 - Saula Denize Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000998-0 - Marcos Benedito Nascimento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. ... \r\n\r\nProc. 2006.815.001666-1 - Maria de Fatima Lira Pepeu. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003261-7 - Cristina Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre o acrescido às fls. 28. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003841-3 - Claudio Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA. Intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito horas) a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante atual de rendimentos e cópia da última declaração do IR a fim de apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.815.003924-7 - Marisa Meira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 50/51 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003931-4 - Suelen Vicente Sunquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003949-1 - Jose Carlos Lessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003979-0 - Andre Felipe Costa de Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004102-3 - Fernando Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 89, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004200-3 - Maria Lucia Siqueira. X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a ACIJ designada para o dia 11/04/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004724-4 - Elenir Sampaio Coutinho. X Aguas de Niteroi S/A. Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 14/15, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004930-7 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). X Shabak Comercio de Produtos Eletronicos Ltda-me e outro. Ao reclamante sobre os ARs negativos de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.815.004995-2 - Carlos Otavio Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Campos Barreto - OAB RJ085308). X Projeto Multimarcas. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.000783-2 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Empresa Telmix Celular LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o defe rimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002330/1998 (1998.815.001781-0) - Alciel Gabriel Ribamar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Fernando Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Gomes da Silva - OAB RJ054937). Diga o autor sobre a certidão do Sr. OJA à fls.169. \r\n\r\nProc. 2002.815.003891-0 - Catia da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). 1- Nada a prover por falta de amparo legal. 2-Intime-se a parte Reclamante para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.571,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.003891-0 - Catia da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Não há que se falar em honorários, já que a parte autora é beneficiária da GJ. O art. 3º, V da Lei 1060/50 é bastante claro. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004667-1 - Jose Maria Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). X Exmº. Sr. Diretor da Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.170, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006932-4 - Claudionor Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926, Enrico Caruso - OAB DF011624). Intime-se a parte autora para que traga atestado de hipossuficiência e última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.002098-2 - Claudia Rodrigues Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 20.653,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006841-3 - Cinara Short Vieira e outro. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.47, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - Andrea Roque de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Volkswagen Servicos Financeiros / Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se em execução, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.008529-0 - Luiz Carlos da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.107, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005288-2 - Elisa Maria de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvestre Figueiredo Felix - OAB RJ002864). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). Tendo em vista que os documentos acostados às fls. 99/103 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003930-2 - Daniele Rabello Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004249-0 - Jardem Meneses da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Max Angelo Hermann de Novais Junior. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005269-0 - Ana Paula Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A. Fls. 19/20 - Defiro. Redesigno a AC para o dia 19/03/07, às 14:30h. Intimem-se todos. A autora por DO e o réu por OJA, considerando a proximidade da data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.000256-9 - Ralfa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Mercadão dos Moveis Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.157v. No tocante à intimação da parte para pagamento de honorários, indefiro tal pleito, cabendo à advogada adotar as medidas que entender cabíveis para o recebimento de seus honorários. Certifique a Serventia se a decisão de fls.153 foi regularmente publicada no D.O.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.815.002486-5 - Fernando Antônio Viana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.815.003484-6 - Fernando Antonio Viana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004829-5 - Fernanda Meirelles Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Expeçam-se mandados de pagamento dos valores já depositados. Intime-se o réu para, em 48 horas, depoistar a diferença de R$ 560,00 em favor do autor e de R$ 112,08 em favor do patrono, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004690-2 - Andre Belchior Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Siqueira Melo - OAB RJ091441). X Anna Lucia Martins. Intime-se o autor para a retirada do orifinal do CRV que está juntada aos autos. \r\n\r\nId: 114547"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003112-2 - PATRICIA MATOS DE SOUZA X Falecido: ALCIDES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664) Decisão:I-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011300-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X Falecido: JOSE LEMOS DA SILVA FILHO Despacho:I-se a Requerente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.003400-3 (32756) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ANTONIO PEREIRA Decisão: I-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.019624-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA BARROS PALLADINO Decisão: I-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000879-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE CECILIA MILAGRE DE SOUZA VIEIRA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.038.009144-3 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:I-se o Requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.018784-9 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOELMA MARIA PEREIRA SHONS Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, COMINADA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.038.020178-0 - CARMEM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MARIA DAS GRACAS SALINA DE OLIVEIRA Decisão:I-se a ré, pessoalmente, para purgar a mora (já deferida-fls.30 v), no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.014250-0 (33442) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X PESSOA'S CAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:I-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006248-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA Decisão:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.005772-4 (31583) - RASSINI NHK AUTOPECAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X J S GUERREIRO COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Intime-se o Exequente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001220-8 (12471) - BANCO AUXILIAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1993.530.004488-7 (23178) - RAIMUNDA OLIVEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X EUCARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:I-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, sob pena de execução fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.019314-0 (32329) - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: I-se a ré, via postal, para juntar a guia de depósito, em cinco dias, sob pena de não hiomologação do acordo e execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.038.023308-7 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X LIVEAID COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.010952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Intime-se o Exequente por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.038.018836-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:I-se pessoalmente, o réu para cumprir o despacho de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.008986-6 (30438) - EVERTON DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.019605-6 - JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:I-se o autor, pessoalmente, para os fins de fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.038.006950-6 - MARIA ROSANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X SILVANI LUIZ CELEBRINI Decisão: I-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.019046-0 - GARRA LATAS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X TECHNOFAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:I-se a ré, via postal, para recolher as custas devidas, sob pena de não homologação do acordo e execução fiscal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010244-3 - CLEOMAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X CARMEN ELIANA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.038.022637-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.017443-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.530.007576-8 (25981) - JULIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Certidão: Ao exequente p/ se manifestar, querendo, em conformidade com o aertigo 475- O, § 3º e incisos, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004418-5 (32827) - ROSA DE FRANÇA MACENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), Assistente: RITA MASCENA DOS SANTOS) X MANOEL BATISTA DE MASCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória.(nao cumprida). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.003816-1 (32780) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OZIEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.038.015966-3 (33554) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO MOYSES DA SILVA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017898-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Informações em separado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.002301-6 - FATIMA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando a necessidade. Esclareçam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.016181-5 (33564) - WILLIAM CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Decisão:Primeiramente, venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000481-7 (26987) - PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X JEFFERSON MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Ao exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010356-0 - WALDIR JOSELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.95. I-se o Dr. Perito para início de diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025096-6 - ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Ao réu para justirficar a prova oral requerida (fls.87), indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma, no prazo dev 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.021826-3 - JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NOVA IGUAÇU COUN TRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Às partes sobre proposta de honoários do perito (1.883,24 ufir-rj - fl. 188 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.001620-2 (12239) - ISABEL CURCINO DE SOUZA, SALVADOR CURCINO DE SOUZA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.038.001450-2 (18303) - Inventariante: JUREMA MOSCOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA Ao inventariante para atender oficio no juizo deprecado da 1ª vara cível regional de Bangu/RJ.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 1997.530.010366-1 (27664) - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) REGINA OLIVEIRA VARGAS E OUTRO, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.047607-2 - OSVALDO HEMERECIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)), Inventariante: ANA PAULA ESTROGILDO TORRES Decisão:Defiro a gratuidade à Requerente. Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022366-5 - ANDERSON LUIZ RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls.85: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c preventiva de suspensao de demoliçao de imovel residencial \r\n\r\nProc. 2006.038.054862-9 - CRESILDA MORAES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Informações em apartado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006791-1 - MARINA SOARES SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EVANDRO SOARES SA RAMOS Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043339-5 - RENATO ALVES CARREIRO, SUZANA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.051531-4 - MICHELE DE CARVALHO MORAIS, SUELEN DE CARVALHO MORAIS, KARINA DE CARVALHO MORAIS, THAMIRES NASCIMENTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Emdende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009312-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOÃO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir, justificando. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.011710-2 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.82: Dercreto a revelia da ré. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018085-3 - RITA DE CASSIA MACHADO SEBASTIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X CARLOS SEBASTIAO FILHO Decisão:Acolho a douta promoção ministecial, adotando como razão de decidir para indeferir o pedido de fls.78/79, devendo a parte do menor , Matheu Gabriel Machado Mesquita, ser transferida para conta de poupança judicial, à disposição do juízo como já determinado na sentença de fls.54. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011783-7 - JENICE LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X SOLON MOREIRA BRITO Decisão:Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.011034-7 (28864) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o réu sobre o novo documento de fls.139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022461-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PAULO ALVES DE PADUA Decisão:Fls.44/45: recolhidas as custas, i-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE SOUZA SILVA Decisão:Esclareça-se o pedido de fls.28, comprovando-se, ainda o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.038.045243-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADEMAR CARVALHO DA SILVA Decisão:Venha aos autos o contrato original ou cópia devidamente autenticada, bem como a comprovação de registro junto ao Cartório de Títulos e Documentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055850-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas dfo art.257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018281-6 (32272) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:Fls.178: Defiro, por mais 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.038.017488-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO (MG-090390), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097706)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA Decisão:Esclareça-se o pedido de fls.38/39 em cotejo com o que consta de fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.038.022860-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.: Indefiro, vez que tal providência deve ser dirigida ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.038.000228-1 - JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X DACIR DE MOURA E OUTRO Ao requerente sobre cota da Fazenda: \" ... Pelo recolhimento do ITD.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013777-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO (SP-086942B)) X NATURALMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao requerente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.040005-5 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 13:30 horas para oitigva da testemunha. Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044733-3 - ADRIANA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X DWAY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Oficie-se solicitando o documento faltante, \r\n\r\nProc. 2006.038.049756-7 - DELCY JOSE LOPES X NELSON JOSE LOPES, MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Decisão:Oficie-se solicitando o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2006.038.050059-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS NATALI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO SELOTO (SP-141231)) X FATIMA MARIA DOS SANTOS Despacho:À Exequente sobre a certidão de fls.04 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021388-5 - MARLI LEITE BIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Esclareçam as partes se tem interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo, nos termos dfa certidão de fls.48, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.055406-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DANIELLE BARROSO RAMOS Decisão:Designo o dia 21/05/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de título c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056066-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITOPRIO E INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.013708-2 (32030) - JOAO BATISTA RODRIGUES(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO Decisão:Fls.79: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017665-5 - ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Ao Executado na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003626-4 - JUREMA DA LUZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TRIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001080-3 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ofício da Vara Única da Comarca de PIRAÍ ref. à carta precatória nº 2007.043.33 : \" Foi designada audiência para o dia 30/01/07 às 15:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.025008-9 - ELISABETH CORREA DOS SANTOS, OLIMPIO DOS SANTOS, RENATA CORREA DOS SANTOS ANDRADE, ALEX SANDRO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.038.025014-4 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às partes para justificarem as provas requeridas,indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.044648-1 - VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BANCO ITAU CARTOES S.A Decisão:Fls.17/19: Recebo a emenda. Venha cópia da emenda. Verifico que o valor atribuído à causa, comprota o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005035-4 - JOÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028081-3 - EMILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.047586-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao autor em réplica e para responder ao Agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.056045-9 - MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.000932-0 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:I) Os documentos juntados não permitem concluir, ao menos em cognição sumária, pela incorreção dos valores cobrados. Há necessidade de estabelecimento do contraditório mínimo, especificamente quando os números dos telefones chamados são idênticos.2) O Autor pretende discutir, por entendê-los excessivos, os valores cobrados a título de contra-prestação. O requerimento nada tem de índole cautelar. Trata-se de pedido de cunho nitidamente satisfativo. Desta forma, emende-se a inicial, vindo, inclusive, o depósito das parcelas incontroversas.2) Esclareça o Autor o polo passivo da presente demanda, especificamente quanto ao pedido de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.016164-3 (32163) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Venha certidão do termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024959-2 - MARIA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ADM DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOSLTDA Despacho:Primeiramente, manifestem-se os RR sobre o pedido de fls.390/391, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.038.008871-0 - ELIANA BORGES DE LIMA MICALARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso de fls.40, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.053460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X AURORA DA SILVA MELLO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.042870-3 - ANA CLARA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se eventual pedido de informações.3) Cumpra-se integralmente decisão de fl. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.022113-4 - VERA LUCIA BARÇANTE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. À Agravada. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls.133. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c restituiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019711-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.038.022791-5 (32525) - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Designo audiência especial para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Recolha o autor R$ 3,39 - Conta: 0711-2. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.020559-3 (31143) - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CORDEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.194: Decreto a revelia dos réus mencionados às fls.190 v. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.015558-7 - ARLECIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X HUMBERTO CEZAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão:Fls.45:Indefiro, vez que a audiência deste feito já tinha sido anteriormente designada, conforme se verifica dos docs. de fls.46/48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022663-4 - OSCAR GUEDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - RASPETRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho: Ao réu para declinar o endereço de sua primeira testemunha (fls.102). \r\n\r\nProc. 2006.038.004758-6 - MARIA AIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.044801-5 - JACQUELINE CASANOVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X NORBERTO DA CONCEICAO MANDATO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia de fls.23, voltem cls. para designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.026172-3 - ARCANJA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, às13:30 horas. Expeça-se deprecata para oitiva da 1ª testemunha da autora na Comarca onde é domiciliada (fls.165). Intimem-se as demais testemunhas da autora e a da ré (fls.143). Recolha a ré as custas para intimação de sua testemunha, em tempo hábil, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.021245-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO GOMES DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.003670-1 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) as partes sobre resposta do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.056180-4 - GRACIELE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X MARCIO DUTRA Despacho: Esclareça a autora contra quem, efetivamente, promove a presente ação, vez que a inicial é dúbia neste particular. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020700-9 - TEREZA DA CONCEIÇAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ABI SILVA RAMOS) Audiência de Instrução e Julgamento : ... Em 16 de janeiro de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento designada para as 13:30h. Ao pregão responderam as partes. Ausente a patrona da Autora... DECISÃO: Inviável a realização do ato, tendo em vista à ausência da patrona da Autora. Aguarde-se pelo prazo de 24 horas justificativa para ausência, sob pena de perda da prova. Redesigno, sem prejuízo da manifestação da patrona da Autora, AIJ para o dia 03/05/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 114958"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000011-5 (38298) - DOMINGOS MARCELINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir PRECATÓRIO JUDICIAL (inclusive do seu CPF e do advogado) \r\n\r\nProc. 1983.038.000637-3 (39188) - CAROLINO DE AZEVEDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por CAROLINO DE AZEVEDO SARMENTO em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. Os interessados do finado autor requerem habilitação a fls. 102.O Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls.126.RELATADOS DECIDO.Diante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, DAYSE RUBIA LIMA SARMENTO BARBOSA, SUELI DE LIMA SARMENTO, DELMY DE LIMA SARMENTO e LUIZ FERNANDO DE LIMA SARMENTO, como sucessores da parte autora .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1983.038.000828-0 (32095) - ALCINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 97 \r\n\r\nProc. 1984.038.001224-7 (42506) - JOAQUIM FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de seu CPF e de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1985.038.000308-0 (49496) - GREGORIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Patrono do Autor para que forneça cópia de seu CPF, bem como de seu cliente, a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000334-0 (47350) - EDSON FERRARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000581-6 (53450) - JOSE SALVINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 1985.038.001308-4 (52019) - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial (inclusive cópia do CPF autor e do advogado \r\n\r\nProc. 1986.038.000183-7 (55996) - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1986.038.000946-0 (54126) - GERCINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o PRECATÓRIO JUDICIAL (inclusive seu CPF e do advogado). \r\n\r\nProc. 1986.038.001000-0 (56480) - ISRAEL HILARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Patrono do Autor para que forneça cópia de sua IDENTIDADE e CPF, bem como de seu cliente a fim de instruir precatório \r\n\r\nProc. 1987.038.000132-3 (57379) - MANOEL AIRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir cópias para instruir Precatório Judicial (inclusive cópia do CPF do autor e do advogado) \r\n\r\nProc. 1987.038.000995-4 (57685) - ANTONIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001271-2 (61294) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001317-0 (81536) - ANTONIO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (DF-007260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.038.001037-5 (77508) - CLAUDIO MARZIO EGIDIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095481), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 107/113.Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1993.038.000325-9 (78691) - JOSE CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.530.002244-1 (78724) - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000634-3 - PILAR GRILL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista não haver nos autos o que se assemelhe a \"prova inequívoca\", assim como por não verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a data do protesto;2. Regularize o autor sua representação, juntando cópia atual e autenticada dos atos constitutivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008469-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY ROSA CARNEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012620-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.038.012960-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANUELY DO SACRAMENTO SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002415-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO GILBERTO ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.004675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.011306-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO MENEZES DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.014283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028517-3 - EDINEIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Certifique-se quanto `a tempestividade do agravo. Após, voltem cls.em tempo: tendo em vista a data em que protocolada a petição de fls. 44, atenda-se e republique-se fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046169-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X SILMA ALVARENGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1. Equivocada a certidão de fls. 10, já que o inciso II, do art. 738, do CPC, não diz do dia do depósito e sim do termo do depósito, ou seja, de termo resultante de ato cartorário e em obrigação para entrega de coisa, daí a referência ao art. 622;2. No caso, efetuado depósito em dinheiro, seria o caso de lavrar termo de penhora e intimar nos termos do art. 669, correndo o prazo nos termos do art. 738, do CPC;3. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020294-8 (80400) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:... Ante a ausência de manifestação contrária do MP e tendo em conta o teor dos art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE ELAINE DA SILVA DIAS, como sucessora legal de ADÃO DA SILVA DIAS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005672-0 (80118) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FLORO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 741, II, do CPC, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do mesmo diploma legalSem custas e honorários face à isenção prevista no artigo 129, par. único, da Lei 8213/9.Junte-se-se cópia nos autos principais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.003530-0 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X UZIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.018356-0 (4165) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.038.001290-1 (4136) - RUTH ANTUNES LAURINDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Despacho:esclareça, uma vez que a fls. 7 há referência a 7 prestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013615-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.003024-7 - GRINAURIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Fls. 89: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.021991-5 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INSTITUTO DE HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls. 43/122: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.009286-3 - LILIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) au réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010103-9 - Inventariante: ROSANGELA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MARCO AURELIO MELO GRAÇA - (FALECIDO EM: 19/04/2005) Despacho:Defiro JG e nomeio a requerente inventariante;Lavre-se o termo;Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016384-3 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 117/119: à parte autora, dizendo se concede quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005567-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA REGIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 31/34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046423-9 - MARINALDO DE OLIVEIRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.055538-5 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X FININVEST E OUTRO Despacho:1. Defiro JG;2. Esclareça o autor qual dano material suportado e a que título pretende o pagamento referido no pedido de letra B, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inical por inépcia. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.530.012492-0 (3473) - INDUSTRIA DE COMPENSADOS TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IND.E COM.DE MOVEIS MESQUITENSE RIO LTDA EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de IND.E COM.DE MOVEIS MESQUITENSE RIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.157/158 cujo teor é o seguinte: ...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MESQUITENSE RIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.901.275/0001-20, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. (íntegra nos autos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26565, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.038.000421-5 (78470) - VANILDON VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize o autor sua representação, juntando procuração atualizada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025648-3 - VICTORIA JOSE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:1. Desconsidere-se o que acima consta;2. Oficie-se a fim de que seja devolvida independentemente de cumprimento;3. Reconsidero fls. 39, no que se refere ao recebimento da inicial e determinação de citação;4. Cumpra-se o disposto nom art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 114959"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050338-5 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.020063-1 - WELLINGTON SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória, liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045961-0 - RUTH MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao Autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011862-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BRUNO CARNEIRO DE BARROS Ao autor sobrecertidão do OJA de fls. 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013433-8 - JOAO DE BARROS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA MOREIRA GUIMARAES Decisão:\"Defiro fl. 24, mediante substituição por cópias.I\". \r\n\r\nProc. 2005.038.008955-4 - ANA MARIA HORACIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: PEDRO GONCALVES PEREIRA Ao reqte. para retirar ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.038.051536-3 - ANA PAULA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MAURILIO LUIZ DA SILVA Ao reqte. para retirar ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.038.051639-2 - JOSE PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Ao reqte. para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024698-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALVA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, ás 14:00 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056081-2 - IONE AVILA ALEXANDRE VALE (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001797-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"Designo o dia 03/04/2007, às 14:30 horas para realização da audiência e oitiva da testemunha arrolada. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.001799-7 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"Designo o dia 03/04/2007, às 14:45 horas para realização da audiência e oitiva da testemunha arrolada. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040623-9 - MARCIANO RODRIGUES MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, ás 13:00 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.013068-4 - IDALINA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X IVETE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 13:50 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009665-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, ás 14:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012090-1 - AMIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes sobre fls. 110 \r\n\r\nIndenizatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054227-5 - AMANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro substituição de duas das testemunhas arroladas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042398-5 - MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, ás 14:20 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.001679-8 - JONATHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:\"...Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. AO MP\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.016171-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MARCIO CICERO DE LIMA FREITAS), RONALDO DA CONCEIÇAO CASTRO), JADIR ALVES FERREIRA), CARLA MEDEIROS DE OLIVEIRA), FERNANDO DOS ANJOS), FERNANDA LEONIDIA), MARIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO, oficie-se:a) à Companhia Estadual de Habitação - CEHAB;b) à Secretaria Estadual de Habitação - SEHAB; c) pessoalmente ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, a fim de que formule opção pela aceitação ou recusa da doação da área ocupada. Considerando que foi o Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, Lindberg Faria, pessoalmente intimado à fl. 270, mas a resposta ao Juízo fora formulada pelo Procurador Adjunto, sem que se tenha notícia sobre sua ciência pessoal, intime-se pessoalmente Prefeito, a fim de que se manifeste sobre a persistência na recusa da aceitação da doação da área ocupada, mesmo diante das indicações de fontes de custeio das obras para regularização fundiária da área ocupada. Remeta-se junto aos ofícios: ... Designo audiência especial para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se autoridades e instituições acima nominadas, solicitando comparecimento pessoal ou por representante.Intimem-se partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO Á LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.012270-1 - TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fl. 161: Defiro. Intime-se pelo correio com AR, uma vez recolhidas as custas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cancelamento de cobrança c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038158-9 - ELENIRES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Aguarde-se audiência designada. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.008881-3 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CARTAO VISA - CARTAO MASTERCARD - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Defiro fls. 143 e 145. Retifique-se pólos ativo e passivo. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, ás 13:10 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 114961"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "114964": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2005.038.022232-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n1993.530.002201-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1989.038.000672-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2001.038.006621-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA - RJ054147 \r\n\r\n2006.038.013435-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2004.038.006426-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n1994.530.021471-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2004.038.013351-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n1978.038.000466-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO - RJ080554 \r\n\r\n2001.038.020634-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2005.038.017898-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1994.530.017761-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2006.038.050519-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2005.038.002721-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.038.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n1995.530.029973-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS SALES - RJ101910 \r\n\r\n2004.038.007392-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2004.038.012088-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\n2005.038.004824-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1994.530.023962-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2004.038.015965-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1992.038.000865-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2000.038.010451-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.038.007207-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.038.011054-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.038.019036-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.038.022949-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.038.006656-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.038.044047-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2001.038.007044-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2002.038.024041-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2006.038.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA - RJ117726 \r\n\r\n2006.038.010799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1991.038.001607-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.028603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2006.038.045189-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.004236-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1983.038.000842-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - RJ127956 \r\n\r\n2005.038.009308-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1998.530.013272-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2005.038.004414-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2005.038.016746-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2000.038.016834-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2004.038.023037-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.038.005945-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2003.038.003368-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n1997.530.009970-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.038.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nRUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ072190 \r\n\r\n2005.038.003637-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE - RJ080043 \r\n\r\n2002.038.006671-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ - RJ111785 \r\n\r\n1993.530.003445-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMANOEL DE SOUZA ALMEIDA - RJ112838 \r\n\r\n2004.038.003153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2002.038.024588-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n1998.530.022055-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.043733-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2002.038.003772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.026182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nEDSON DE SOUZA RODRIGUES - RJ122479 \r\n\r\n2005.038.010339-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n1993.530.010672-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ133849E \r\n\r\n1982.038.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2005.038.027038-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.038.048577-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2002.038.002842-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2006.038.006413-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.038.008390-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n2000.038.007347-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2003.038.021847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nId: 114964"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038810-9 - MATHEUS JANGOLA FOIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X JOAQUIM LUCIO DANTAS Decisão: ...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 24/04/07 às 10:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003011-2 - LUDIMIRIZ CHINILATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X HAROLDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 13/02/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008072-3 - LEONARDO FREITAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X DAVANI JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Redesigno Audiência Especial para o dia 19/04/2007 às 13:00 horas. Cientes os presente. Oficie-se como requerido pela patrona do exeqüente. Expeça-se precatória para intimação do réu fazendo-se constar da mesma que a ausência importará na decretação de sua prisão. Cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2006.038.012344-8 - FERNANDA MARIA DA SILVA TETEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X JORGE CANDI DO TETEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL JUNTO AO JIC PARA O DIA 13/03/07 ÀS 11:45H... \r\n\r\nProc. 2006.038.044413-7 - GUILHERME CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Despacho:Dispenso o Proger.Considerando o teor da petição retro, dando conta de que o réu adimpliu com a quantia acordada à fl. 85/86, item 2, DEFIRO a suspensão do pedido de prisão formulado à fl. 87.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo em arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.018743-6 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 114991"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001612-4 (12710) - A.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.038.001646-0 (13322) - I.M.R. X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. JOSÉ ANTÔNIO RAIA DE OLIVEIRA- OAB-RJ-108630 - PARTE - SILVIO MOREIRA... \r\n\r\nProc. 1996.530.001430-0 (18.102) - M.J.P.B. X G.J.B.J., T.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) G.J.B. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR RODELSON LEITE SOUZA- OAB-RJ.118.234 - PARTE : MARIA JOSÉ... \r\n\r\nProc. 1996.530.015216-9 (19031) - N.C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja intimado o genitor da menor para que informe como se encontra a ação de guarda, apresentando o termo de guarda provisória ou definitiva.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.009749-9 (21519) - E.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) U.O.A. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS.DR. MARIA CECÍLIA GULINELLI RAMOS- OAB-RJ. 101.434- PARTE: EVELYN CRISTINA... \r\n\r\nProc. 1999.038.010168-4 (23213) - H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) P.S.S. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE CADASTRAR O ADVOGADO REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO, ENCAMINHEI O FEITO PARA PUBLICAÇÃO LIVRE EXP. 26/01/07 \r\n\r\nProc. 2002.038.006881-7 - GABRIEL PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...Pelo esclarecimento do requerimento de fls. 30/31, diante da expedição de ofício à empregadora à fl. 18, para desconto em folha dos alimentos acordados à fl. 13 e retirado pela autora para ser entregue na firma onde trabalha o réu.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.008108-1 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2002.038.019634-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X F.P.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.019598-4 - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X M.S.A. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA- OAB-RJ.47.764- PARTE :THAYNA DA COSTA... \r\n\r\nProc. 2005.038.025193-0 - Y.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X J.L.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005282-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X A.B.J.O. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª MARGARETH M. G. CARNAVAL- OAB-RJ.67.698 - PARTE : LUCCY TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.038.009121-6 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.X.M.), E.C.M.), E.C.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do que consta da ata de fls. 15, ou seja, que os alimentos dos menores já foram fixados no divórcio consensual do casal, que tramitou na 4ª Vara de Família, desta Comarca, fls. 21/25,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, tendo em vista coisa julgada, nos termos do art. 267, V do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046274-7 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.B.F.S.), P.C.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o pedido para requerimento em caso de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046401-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X S.J.T.), G.D.N.T.), I.N.T. o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 14v, fica designada ACIJ para o próximo dia 18 de abril de 2007, às 13:50h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.055062-4 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X L.C.R.), E.I.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pelo autor se deseja a emenda da inicial para incluir o pedido para caso de emprego sem vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000965-4 - T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X G.S.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001077-2 - G.K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X A.A.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL.05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.054810-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X E.F.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos os documentos comprobatórios de propriedade dos bens descritos na inicial e a emenda da mesma para que sejam descritos e especificados os bens que se pretende arrolar.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047044-6 - J.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:DIGAM OS REQTES SE A MULHER VOLTARÁ AO NOME DE SOLTEIRA COM A DECRETAÇÃO DA CONVERSÃO REQUERIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050763-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia autenticada da certidão de casamento dos requerentes.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029084-3 - O.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X N.E.B. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE, PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO RETRO (\"... venha aos autos: a- cópia do acordo da separação consensual do casal; b- documento comprobatório da propriedade dos bens que se pretende partilhar.\" APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.009868-4 (24.632) - I.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se há bens a partilhar e se a mulher voltará a usar o nome de solteira, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.003239-9 (24.205) - M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...venha aos autos a declaração de concordância do alimentante com o recebimento do FGTS por suas filhas.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013112-8 - G.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X W.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª ÁLVARO P. PINHEIRO- OAB-RJ.24.532- PARTE : WELLINGTON DE ASSIS. \r\n\r\nProc. 2005.038.013925-9 - M.S.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.026211-2 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X A.L.S. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR EDSON NOGUEIRA- OAB-RJ.86.184- PARTE : MARIA VERÔNICA... \r\n\r\nProc. 2006.038.051654-9 - M.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecida a forma e a data de pagamento dos alimentos à filha do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053879-0 - S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos comprovante de propriedade dos bens descritos na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054677-3 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecida a cláusula referente aos alimentos devidos a filha menor do casal, eslcarecendo qual o percentual sobre os vencimentos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055304-2 - M.F.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecida a cláusula de alimentos na hipótese de vínculo empregatício se o percentual incidirá sobre os vencimentos líquidos excluídos somente os descontos obrigatórios.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023735-4 - J.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X M.M.S.A. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª IOLANDA PECORELLA SARTO- OAB-RJ.87.474- PARTE : JOSÉ ALVES. \r\n\r\nProc. 2002.038.023978-8 - H.V. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X D.R.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.024950-2 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X R.F. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE, ACERCA DO ITEM 2 DE FL. 57V. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009390-9 - J.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X M.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos documento comprobatório do imóvel que se pretende partilhar.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041787-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.C.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...juntada das CNascimento dos filhos das partes; ... juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal; ... seja emendada a inicial para que a parte esclareça com qual pedido pretende seguir, uma vez que inviável a cumulação pretendida por serem diversos os ritos e as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051998-8 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...seja acostado aos autos cópia da r. sentença que fixou alimentos em favor da ré e da filha do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054684-0 - S.V.F.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.C.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. INTIME(M)-SE. \"... Pela vinda aos autos da cópia da r. sentença que fixou os alimentos a favor das filhas menores do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055144-6 - R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A.M.G.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos: 1) cópia da sentença que fixou os alimentos para os filhos do casal.\" 2) declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001095-4 - G.J.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.L.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.038.000254-9 (20433) - J.F.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X J.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.019472-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR ORLANDO VERISSÍMO BARBOSA- OAB-RJ.23.678- PARTE : CRISTINA AMARAL... \r\n\r\nProc. 2003.038.004308-2 - D.S.F., E.S.F., E.S.F., L.C.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X E.T.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004982-9 - C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X A.C.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se o executado encontra-se m atraso com relação as pensões referentes aos meses de out a dez/06 e jan/07, apresentando a planilha do débito atualizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.010314-9 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.A.S.P. Despacho:FL. 32 DEFIRO. OFICIE-SE. ATENDA-SE ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 31. I. VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022907-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004225-4 - J.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X J.O.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Pela manifestação da parte autora sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004226-6 - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X M.N.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004234-5 - A.X.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X N.P.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004307-6 - T.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X R.B.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009714-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X W.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.010711-0 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X R.L.C. Despacho:À EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 14V. BEM COMO PARA CUMPRIR O DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012850-1 - R.L.B.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X M.T.B. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTE FINAL. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos a planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043964-6 - A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) X R.S.C. Despacho:VENHA PLANILHA, ATUALIZADA. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.048930-3 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050758-5 - I.P.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X A.C. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL. 17/32 DOS AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054980-4 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.T.B. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja atualizado o débito até a presente data, esclarecendo a parte autora se pretende a adoção do rito do art. 733 ou 732, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055339-0 - J.C.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.C.T.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja acostada aos autos planilha atualizada do débito, inclusive, com relação ao plano de saúde.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000329-7 - W.F.S. X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Sentença:\"Vistos, etc... O Réu regularmente citado, fls. 27v, não apresentou resposta no prazo legal, fls. 29, sendo decretada a sua revelia, fls. 29v, presumindo-se, de conseguinte, como verdadeiros os fatos alegados na peça vestibular. ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 29/29v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar, face à maioridade e revelia do filho, ora Réu, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar o Réu nas custas e honorários, tendo em vista que não fez resistência à pretensão autoral e ainda por não ser o caso de sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se Ofício e arquive-se. P.R.I. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001834-3 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X C.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) ÀS PARTES PARA CUMPRIREM O R. DESPACHO DE FLS.44-VERSO NA ÍNTEGRA: ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.038.039809-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X E.S.S. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054243-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X I.Z.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela vinda aos autos da CN do réu.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.017892-0 - EDNEA BARBOSA SANT'ANA X MARCIO BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 14v, requerendo que venha aos autos atestato médico e certidões dos Distribuidores da Comarca em nome da requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003871-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X Z.V.S. Decisão:FL. 23 DEFIRO. PRORROGO A ADMINSTRAÇÃO PROVISÓRIA ATÉ DECISÃO FINAL. PRESTADO O COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMO. NO MAIS, ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FL. 124. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038676-9 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X T.S. À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPCHA DE FLS. 24 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.038.045118-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela jundata da concordância com o pedido dos pais do interditando, se vivos; pela juntada da concordância com o pedido dos irmãos do interditando, se houver; que seja esclarecido se o interditando possui bens e/ou rendimentos, informando o valor; pela jundata aos auots da certidões do cartório distribuiro acerca de feitos cíveis e criminais em nome do requerente; pela juntada de atestado médico de saúde física e mental da requerente e requerido.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.004630-4 (21306) - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) M.A.S. AOS INTERESSADOS- AUTOS DESARQUIVADOS. DRªMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA-OAB-RJ. 69.987 - PARTE: MA´RCIA GONÇALVES... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014310-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X H.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 11, devendo a parte esclarecer a data do início e do término e o tempo de duração da relação havida entre a genitora do menor é o réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024756-1 - J.W.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) A parte ré sobre oficio de fls. 40/41 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015566-2 - V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO FO FEITO, SEM MÉRITO. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.021868-8 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O.), M.F.S.O.), M.M.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.025512-0 - E.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X M.S.F. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.012974-7 (24830) - V.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.R.N., Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Pela intimação do executado para pagar ou justificar sua inadimplência, no prazo de 72 h, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055320-0 - MATEUS GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X EVANILDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o pedido e comprovada a realização da cirurgia.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003086-8 (9388) - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X A.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.038.009510-9 - N.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.F. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO- OAB-RJ.108.293 - PARTE : JOSÉ EDSON..... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.005311-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053593-3 - M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X T.S.R. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 26V. INTIME-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021679-5 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X J.C.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que homologou o acordo de fls. 33/34.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.006173-2 (18387) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X J.R.G. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051739-6 - L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X M.A.M.T. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja acostada aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que pretende rever.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052724-9 - M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X G.C.M.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja acostada a sentença que fixou os alimentos que se pretende rever com a presente demanda.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003616-1 - C.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecido se as partes renunciam reciprocamente aos alimentos. 2) se a mulher voltará a usar o nome de solteira. 3) que venha aos autos declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso tempora de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049207-7 - J.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FL. 19. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecida a vistação do filho menor do casal, esclarecendo as datas e períodos de visitação de cada um dos pais. 2) que seja estipulado alimentos para o filho menor na ausência de vínculo empregatício. 3) que seja esclarecido se os bens mencionados na inicial, fl. 03 são somente móveis ou se há bens imóveis a serem partilhados.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001645-8 (13615) - L.B.A.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. MARCOS RIBEIRO BARBOSA- OAB-RJ- 72.927 - PARTE - JAIRO SEVERINO... \r\n\r\nProc. 2005.038.014279-9 - R.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo cumprimento do art. 45, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044886-6 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja eslcarecido o fundamneto do pedido nos termos do art. 1572, CC/02.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054703-0 - M.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X D.P.S.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... 1)... venha aos autos prova da ruptura da vida em comum há mais de um ano, com declarações de testemunhas com firma reconhecida...\" \r\n\r\nId: 114998"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "115000": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046962-6 - (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X D.C.S.), A.C.O.D. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.038.050077-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.P.M.), J.C.F. Despacho:O despacho de fl. 12 ainda não foi cumprido, não há comprovação da paternidade do requerido na certidão de fl. 14, esclareça pois o pedido em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029263-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X J.C.B. Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com base no artigo 35 da Lei 6.515/77, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000937-0 - R.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X C.P.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015348-1 - A.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Sentença: Considerando os termos do acordo homologado entre as partes, bem como findo o prazo do parcelamento, não trouxe a exequente notícia de seu descumprimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.011035-6 - S.F.V., S.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X D.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005368-7 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo homologado entre as partes, bem como findo o prazo do parcelamento, não trouxe a exequente notícia de seu descumprimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.027168-0 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X E.D.S.), L.E.L.D. Sentença: Considerando os termos do acordo homologado entre as partes, bem como findo o prazo do parcelamento, não trouxe a exequente notícia de seu descumprimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.045949-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S.), M.S.S.), M.S.S.), G.S.S. Sentença:Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fls.31) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.048078-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.A.N.), W.O.S.N. Manifeste-se a exequente sobre a justificativa de fls.13/15, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039620-9 - T.C.L.S. E OUTRO X E.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), G.L.S.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 09 de abril de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024937-5 - C.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X C.M.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054308-5 - G.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X A.C.N. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019859-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl. 79v°, redesigno AIJ anteriormente designada para o dia 08/11/2007 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.016097-5 (9812) - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D) Decisão: Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar a filha, no percentual de 15% (quinze) por cento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.016387-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X G.M.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.002797-2 - I.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X H.F.S. Despacho:Ante a certidão do Sr. Avaliador, a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048389-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.R.F.), M.E.C.R.F. Despacho:Aguarde-se a retificação requerida por 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.053849-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X L.S.N.), P.F.N. Decisão:Defiro a jg. Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.001888-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X G.S.L.), Y.P.L. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006776-5 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X D.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em alegações finais, por memoriais, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.003668-5 - A.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) manifesta-se o autor sobre as certidões negativas de fls.38v e 39v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043106-4 - M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Sentença: DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008519-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X R.C.Z.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11 de abril de 2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.011157-4 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X I.R.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.001508-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X M.P.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.020447-4A - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. Após, certifque-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.530.036156-9 (669) - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X B.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.038.014056-2 (6477) - R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.S.P., Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.038.007247-8 (9053) - C.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X M.T.C. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.024548-0 - G.S.P., I.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X D.B.P. Manifeste-se os exequerentes sobe a falta de justificativa do réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.005236-8 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOARES MORAES (RJ-114269) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020958-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.C.S.S. Despacho:À exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.007926-1 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.S. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001278-1 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X B.O.G. Decisão:FL.16. ATENDA-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.047669-2 - S.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). ADRIANA NEVES ABRUNHOSA MORAIS (RJ-149427E)) X J.S.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11 de abril de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015407-4 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.044718-7 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X J.P.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.018860-2 - EVALDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho:Feito já sentenciado, somente pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.013956-0 - I.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.C.F. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.051476-0 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.S.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001346-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X I.M.S.B. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.014884-0 (4872) - JURGLEIDE DIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDIR DIAS PAREDES, Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Pela intimação do alimentante para manifestar-se quanto a certidão de fl 104v. \r\n\r\nProc. 2003.038.018254-9 - K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X K.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539) De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2006 de 21/06/06 (nº VIII), o presente feito encontra-se desarquivado, aguardando vista pelo prazo de cinco (05) dias e que será rearquivado em seguida,se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.018834-9 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA (RJ-061726)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Despacho: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P. IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.047963-2 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X M.V.F.S.), M.R.F.S. Fls.19: Sentença. Vistos, etc...Homologo o acordo e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.015974-6 - C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Pela manifestação das partes quanto ao documento acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010014-6 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X E.C. Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.047562-6 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Fls.23: Sentença. Vistos, etc... Homologo o acordo e julgo extinto o feito, art.269, III do CPC. Sem custas, Transitada.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038957-6 - C.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X E.S.M. Despacho:Venha prova do lapso temporal da separação do casal, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047596-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X M.F.S.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02 de abril de 2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055367-4 - V.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.B.P. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09 de abril de 2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.001345-1 - M.G.V. X M.R.V. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002165-5 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo homologado entre as partes, bem como findo o prazo do parcelamento, não trouxe a exequente notícia de seu descumprimento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.038.006003-1 - A.M.F.J., C.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135)) X A.M.F. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da certidão de fl 39, informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005784-1 - R.D.P., Assistente: S.R.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)), N.D.P. Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.010142-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)), E.S.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16 de abril de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.038486-4 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.S.S.), J.F.R.S.), B.R.S. Despacho:esigno AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/04/2007 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.041034-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X F.A.C.), T.A.C.), F.A.C. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040285-4 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X R.G.L.A. E OUTRO Ao requerente, ante a certidão negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.021035-5 - V.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X M.A.B. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCIA ALMEIDA DE BARROS nomeando a senhora VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAÚJO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. ...Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.019563-0 (6838) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) J.C.T.M., Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Defiro o pedido da autora. Designo nova data para o dia 11 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu pessoalmente para audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.052604-0 - C.P.E. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.A. Despacho:Feito já sentenciado, arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002714-9 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)), J.W.M.C. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.038.000154-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X E.E.J.A.S.-.R.L.J.L.M.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, do menor \r\n\r\nProc. 2007.038.000967-8 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S.), V.H.B.S.) Decisão: Vistos e etc. I- Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de revogação da liminar, considerando a tenra idade do menor. II- Considerando que a elação de parentesco encontra-se comprovada através de documentos acostados aos autos às fls.05 , e que é direito do menor ter convívio com o genitor, acolho parecer ministerial para estabelecer a visitação da seguinte forma; DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 13:00 HORAS ÀS 17:00 HORAS. III- Expeça-se mandado de visitação. IV- Intime-se consoante cota ministerial. V- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 115000"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024147-3 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) P.H.C.M., Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) GRERJ PREENCHIDA DE FORMA INCOMPLETA. FALTA O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.038.024147-3 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) GRERJ PREENCHIDA DE FORMA INCOMPLETA. FALTA O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO. ADV. JALCYR GOMES SADER - OAB-RJ 2815. \r\n\r\nProc. 2004.038.003381-9 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2004.038.010150-3 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2005.038.015869-2 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X S.R.S. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2005.038.020177-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Cumpra-se o douto Acórdão. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.008740-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X E.M.C.), M.D.C. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.008740-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X E.M.C.), M.D.C. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. ADV. MARCELLE GOMES MARQUES - OAB-RJ 138.328. \r\n\r\nProc. 2006.038.039358-0 - G.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X L.S.L. Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050320-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X J.C.R.F.), W.C.S.R. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053943-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.G.S.), A.S.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054242-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.S.F.), T.F.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000155-2 - K.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X W.S.S. Decisão:1- Defiro J.G. - Regularize-se o valor da causa até a data da audiência. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/03/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001104-1 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Despacho:1- Esclareça a parte autora se em caso de vínculo empregatício o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Regularize-se o valor da causa, observando-se a legislação pertinente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046947-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M.C.M.C.), J.W.M.C. Despacho:À parte autora para manifestar-se em 48h sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.011007-3 - M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2004.038.011007-3 - M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. ADV. KATIA CRISTINA ROSA NUNES - OAB-RJ 117.230. \r\n\r\nProc. 2005.038.012304-5 - C.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.044219-0 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Certifico que são devidas custas referentes aos expedientes seguintes: 02 int. postais, carta de sentença e 12 conferência de fotocopias,Campo 12:AEVF - Campo 26: 0707-0 - Campo 38: R$ 6,98Campo 13: AEVF - Campo 27: 0707-0 - Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 20,88Campo 41: R$ 36,60Campo 42: R$ 3,66Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,83Campo 49: R$ 42,09 \r\n\r\nProc. 2006.038.051627-6 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.000541-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.M. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.008674-9 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X L.B.M. Despacho:Fls. 12 ... juntada de 2 declarações =, quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.038.055058-2 - W.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.R.J. Decisão: Considerando-se que as declarações foram juntadas às fls. 09, designo APC para o dia 07.03.2007, às 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000890-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:1- Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal. 2 - Venha original do documento de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041821-7 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) 1 - Designo Audiência Especial para o dia 22.02.2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024897-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X R.B.S. E OUTROS O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.048122-5 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor da Contestação retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.054973-7 - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X R.L.O.B. Despacho:MM.Dr.Juiz: Requer o M.P. seja esclarecido pelo A. se a ré encontra-se matriculado em estabelecimento de ensino superior. Sem prejuízo, requer a citação da ré para contestar a presente, inclusive indicando se esta está cursando faculdade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011513-9 - M.J.S.F., K.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao INSS nos termos de fls. 65, observando-se o prazo alí sonsignado. \r\n\r\nProc. 2005.038.025327-5 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)), G.D.S. Aguardando parte para assinar termo de guarda e Cumprir despacho de fls. 55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.015650-2 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de D. F., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã C. F. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040998-8 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.L.P. Decisão:1- Considerando a documentação acostada aos autos, em especial a declaração de fls. 09 e a manifestação do douto Órgão do MP, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. 2- Intime-se a requerente para que junte as peças requeridas pelo MP (fls. 27 e verso) em até trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009246-2 - G.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X W.A.L.(. E OUTROS Despacho:MM. Dr. Juiz: Diante da importância do direito em discussão e da necessidade de intimação pessoal da RL do menor, opina o M.P. pela intimação do Advogado da autora, conforme fls. 40, em seu endereço profissional (fls. 04). \r\n\r\nProc. 2005.038.023850-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), G.S.A. Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 53 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 15 % (QUINZE por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 100 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 20.03.2007 , às 13:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X S.F.M.C. Despacho:MMª Drª Juíza, Reitero o M.P. a promoção de fls.12vº, vez que não atendido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), M.R.A.L. Despacho:À autora em réplica \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), D.M.V.L. Despacho:Venham a certidão de nasciemento da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) A.C.P., Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR PELA VIA PRÓPRIA. PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055359-5 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), C.H.T.D. Despacho:Fls.12; Emende-se a incial nos termos do Art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009327-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Fls. 64- venha pela via própria. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027162-9 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X H.S.R.S.P. PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.027162-9 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X H.S.R.S.P. PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. ADV. MÁRCIA REGINA CARDOSO - OAB-RJ 75.879. \r\n\r\nProc. 2006.038.054828-9 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850) Decisão:1-Designo Audiência de Ratificação para o dia 07.03.2007, às 14:30 horas. 2-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053437-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.M.N. Despacho:MM. Dr. Juiz. Pela emenda da inicial, na forma do art. 284, CPC, atento ao art. 282, III, do mesmo diploma. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Despacho:Atenda-se em até 10 dias. (CIENTE O PATRONO DA PARTE INTERESSADA QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO TRCT) \r\n\r\nProc. 2007.038.001167-3 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X C.R.B.S.), R.M.S.), R.M.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/03/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001256-2 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X O.S.S.), D.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/03/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004854-2 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008381-5 - E.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049800-6 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 13: 00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054578-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.056108-7 - M.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.007758-0 - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X E.N.O. Decisão:1- DEfiro a emenda de fls. 31/33. 2- Designo APC para o dia 28/02/2007, ás 14:40 h. Cite-se/Intimem-se, sendo deferido ao autor o prazo de trinta dias para a junta da da documentação faltante, conforme requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.040197-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas, devendo o autor apresentar seu ról de testemunhas em até vinte dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia ____/____/____, às _____h. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051918-6 - E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X C.F.S.S. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:20 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001205-7 - G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X N.L.C. Despacho:1- Defiro J.G. 2-Venham as certidões de nascimento/casamento dos filhos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051947-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S.), R.S.S. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:10 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.003359-3 - F.G.O., M.D.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Defiro a inclusão da avó materna no pólo passivo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007517-4 - J.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)), A.M.M.S.) X U.C.S. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:Acompanho a douta promocção ministerial de fls. 137 e verso e designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.012465-9 - C.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.O.M.), P.O.M. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 22/27 (Contestação) e fls. 38/41 (Reconvenção). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.009391-0 - M.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de M. P. S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã M. I. P. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013534-3 - P.V.M., B.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Republicação: ...À vista da categórica prova técnica produzida, planta-se nesta julgadora a firme convicção que conduz inexoravelmente à improcedência da pretensão investigatória e, conseqüentemente, da pretensão de caráter prejudicial e sucessivo, qual seja, o pleito alimentar. Com efeito, os exames por tipagem de DNA apresentam probabilidade que beira a 100% de certeza ( 99.999999% quanto ao menor P. e 99,597278 quanto à menor B.), o que torna incontroverso o fato de não ser o réu pai dos autores e, pai não sendo, inexiste o poder familiar, ausente, por conseguinte, obrigação alimentar nele estribada. Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai dos menores P. V. M. e B. C. V. M., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014331-7 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Cumpra-se o seu art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.001466-2 - JANAINA CARLA DA ROCHA LEITE X GABRIEL DA ROCHA LEITE RENATO DE ALMEIDA LEITE, JOAO MATHEUS DA ROCHA LEITE Despacho:À autora para emendar a inicial,esclarecendo se ambos os menores são objeto da busca e apreensão ou, em caso negativo, qual deles encontra-se na companhia paterna. Prazo: 24h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055638-9 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X C.C.M.F.), J.C.M.M. Decisão:Considerando a farta documentação acostada, dando conta de ser o autor pessoa idônea, com família constituída, emprego fixo, sendo inclusive servidor deste E. Tribunal de Justiça e ainda, em homenagem ao princípio da dignidade humana, posto que os filhos devem ter o seu direito de convívio com ambos os pais assegurado, acolho a manifestação ministerial retro, cujos fundamentos fáticos e jurídicos adoto como se aqui estivessem transcritos e defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e fixo a visitação provisória na forma expendida pelo douto órgão do Minsitério Público, com início no próximo dia 03/02/07, ficando designada Audiência Especial para o dia 13/02/07, às 13:00h. Cite-se/Intime. Expeça-se alvará. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003504-3 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), R.V.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.006293-9 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017333-4 - A.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008643-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), S.T.S.G.) X E.A.G. Decisão: Designo nova Audiência para o dia 19.04.2007, às 13:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para Intimação do Réu, com urgência. Intime-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 - J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2006.038.048680-6 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X E.I.A. Decisão:1- Acolho a manifestação ministerial retro e fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 200% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/03/07, às 14:40 horas para Audiência Especial, a ser presidida por esta magistrada. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001453-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X P.P.M.), J.C.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/03/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.050532-1 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X F.S.M. Sentença:Trata-se de Ação Declaratória de União Estável, distribuída a este Juízo aos 24.10.2006.Às fls. 44 foi determinada a emenda da Inicial, o que não foi atendido, em que pese a petição de fls. 45/47.Às fls. 49, como derradeira oportunidade, foi determinada a regularização da petição inicial, quedando-se a parte autora inerte, conforme certidão de fls. 51.A douta Promotora de Justiça manifestou-se às fls. 53, opinando pela extinção do processo sem o exame do mérito.Relatados. Decido.Com Efeito. É de ordinária sabença que \"dormientibus non succurrit ius\", i.e., o Direito não socorre aos que dormem. Determinada por duas vezes a emenda da inicial, a mesma não ocorreu, estando os autos paralisados até a presente data.Em tal situação, aperfeiçoou-se a adequação do fato à norma contida, dentre outros, nos Arts. 267, I, não exigindo, nem o bom senso e nem o Princípio da Razoabilidade, que outros atos jurisdicionais e cartorários sejam ainda despendidos, a sobrecarr \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012573-0 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) 1- VENHA N/F DOS ARTS. 1063 E SS. DO CPC. 2- SEM PRE JUÍZO, JUNTE O CARTÓRIO CÓPIAS AUTENTICADAS DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA E DA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017436-1 - S.L.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X P.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLORISNALDO DOS REIS ABREU (RJ-041705) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 68/69 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.017774-1 - M.E.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X J.E.B. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre a Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.024686-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de A. S. R. e R. C. S. R., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO para AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido aos R. C. P. N's competentes. Sem Custas, observando-se a Gratuidade de Justiça que ora defiro à Ré. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010160-8 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.R.S. Despacho:Redesigno A. Especial p/ 03/04/2007, às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.004195-0 - B.W.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. Especial p/ 20/03/2007, às 14:00 hs. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009642-6 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)) X R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055115-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X T.M.S.) Despacho:Designo APC para o dia 09/03/2007, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 115015"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052479-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Despacho:Diga a defesa sobre o teor da certidão de fl. 105v. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.038.055097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APURAR Fique o Dr. Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB/RJ 130.730, devidamente intimado de que os autos encontram-se desarquivados para obtenção de cópias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.000148-5 - ANTHONY OLIVER KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:1)Acolho a manifestação de ambas as partes para deferir a liberdade provisória a ALEX DOS SANTOS ALVES, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e de não alteração do endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, devendo também ser citado/intimado da designação do interrogatório no ato de sua solltura. E. Alvará e lavre-se o Termo, no qual deverá ser atualizado pelo denunciado seu endereço. Vista ao Ministério Público e Defesa. P.I.2)Junte-se as cerrtidões hoje acostadas ao feito. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.038.007902-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA LUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). THIAGO LIMA DA COSTA (RJ-145091E) Fique a defesa devidamente intimada a se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 115011"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053336-5 - FABRICIO DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Decisão:recebo o aditamento...DECRETO a prisão preventiva de MARLON MARTINS DE SCARVALHO E MAICON MARTINS DE CARVALHO... Expeçam-se mandados de prisão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000070-5 - PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Despacho:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente para o dia 15/02/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 115013"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2003.038.014136-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Augusto Marques Tenente Filho no endereço de fls. 195v, intimando-se a defesa de sua expedição;2 - Fica designado o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, para a prova de defesa. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e defesa. ( ... ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. Finalidade: Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.018928-5 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 177, designo o dia 03/043/2007, às 14:15 horas, para ouvir apenas o médico perito Miguel Chalub, devendo o mesmo ser requisitado para o ato. Intimem-se a ré e as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, primeira parte \r\n\r\nProc. 2006.038.044823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o acusado PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 26 (vinte e seis) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, II (duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal. (...)Finalidade: Intimar a advogada do réu da r. sentença prolatada às fls. 115/122 do processo em tela. \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qualificado.p/ Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.038.000275-4 (14.448-A) - MINISTERIO PUBLICO X TEREZA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO FERNANDES LOPES (RJ-070105) Decisão:Trata-se de pedido de justificação por meio do qual a autora pretende que o Sr. Carlos Honorato, seu co-réu nos autos do processo 1996.038.000275-4 seja ouvido como testemunha a fim de que possa pré-constituir prova com escopo de ajuizar posterior revisão criminal. Com efeito, houve revisão criminal já ajuizada, a qual foi denegada sob o argumento de que é vedada a dilação probatória no processo da revisão, sendo certo que a Egrégia Superior Instância deixou claro que a prova pré-constituída deve ser obtida em justificação criminal, posicionamento este que é amplamente admitido pela Doutrina e Jurisprudência. Por outro lado, é certo também que o Acórdão, às fls. 455, deixou estabelecido que \"Ainda que fosse deferida a suspensão pretendida e permitida a nova oitiva de Carlos Honorato em procedimento de justificação, não seria suficiente para absolver o acusado (....)\", aspecto este que poderia servir de fu \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.004468-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ROGÉRIO GOMES DA FONSECA às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 16, inciso IV, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior. (...)Finalidade: Intimar o patrono do réu para tomar ciência da r. sentença prolatada no processo em tela. \r\n\r\nArt. 168, §1º Incisos I a Iii - Apropriação Indébita Qualificada, inciso III \r\n\r\nProc. 2000.038.011816-6 (18.598) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição retroativa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu JOSÉ IRNON TRAJANO DE SOUSA, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, e art. 109, V, todos do Código Penal. (...)Finalidade: Intimar o patrono do réu pa ra tomar ciência da r. sentença prolatada no processo em tela. \r\n\r\nId: 115014"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "114535": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.001398-5 - Ederival Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2004.807.010322-6 - Maria Helena Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Sebastião Santos de Oliveira. Cuida-se de ação movida por MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA em face de SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento de aluguéis. O réu deixou de comparecer à audiência, para a qual estava devidamente intimado, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFaz jus o autor, portanto, ao recebimento dos valores cobrados.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3344,32, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária do inadimplemento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.002182-2 - Therezinha de Jesus da Silva Magalhães. X Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022944-5 - Acácio José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a parte ré: 1) cancele a cobrança referente ao débito descrito na petição inicial, no valor atualizado de R$ 609,97 (fls. 35); 2) retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito em 48 horas a contar desta data, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso; 3) pague ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da sentença e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.019534-2 - Marli Sonia de Jesus Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Lima Carvalho - OAB RJ089164). X Anderson Edson Moreira Alves Santos e outro. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA FORNEÇA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO ENTANTO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POIS É OBRIGAÇÃO DA PARTE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.RETIRE-SE A AUDIÊNCIA DE PAUTA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.022960-3 - Roberta Virtuoso Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a empresa-ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.365,06 (mil trezentos e sessenta e cinco reais e seis centavos) corrigida monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês desde o desembolso, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022964-0 - Lucila do Nascimento Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a parte ré: 1) cancele a cobrança referente ao débito descrito na petição inicial; 2) retire o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 48 horas a contar desta data, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso; 3) pague à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da sentença e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022967-6 - Joel Marcelino Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X C&A -ibi Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 horas a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) declarar inexistente o débito do autor objeto da presente demanda correspondente ao valor de R$ 633,84 (seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos); 3) bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAo cartório para que proceda a retificação do pólo passivo, no qual passará a constar o nome IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nProc. 2006.807.023965-7 - Carlos Roberto dos Santos Moreira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) devidamente corrigida desde o desembolso, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nA fim de evitar o enriquecimento sem causa por parte do autor, autorizo a empresa ré a resgatar o aparelho defeituoso descrito na inicial após o cumprimento da sentença.\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.010075-6 - O Diretor de Iguaçu Bar e Restaurante LTDA -me(representado Por Marcus Henrique L. Mendes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar S.A. ...FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.807.022198-5 - Maria Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X Expresso Nossa Senhora da Glória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO A SER SANADA POR ESTA VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013664-9 - Valmique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Clube Alfa Previdência. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017845-0 - Francisco Henrique Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X GLOBEX UTILIDADES S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.021800-5 - Anibal Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Anacarol Produtos de Beleza LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Designada Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.013521-9 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Viviane Paulucci de S. F. Correa. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.009556-8 - Heric Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). REJEITO OS EMBRGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012767-3 - Elvira Sarandy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Visa Administradora de Cartões de Crédito. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 21/27, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, REDESIGNE-SE A AC, CITANDO O RÉU. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016817-1 - Sebatião de Andrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Evanil Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). diante da permissão da regra do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 13-03-2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022947-0 - Lenildo Jose de Paiva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suani Thimotheo Pires - OAB RJ058152). X Orteca-organização Contabil e Administrativa. Traga o autor aos autos o contrato de prestação de serviços, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022960-3 - Roberta Virtuoso Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.019308-2 - José Sebastião Marques Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619, Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016146-2 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Vivo - Telerj Celular S/A. RETIFICANDO O EXPEDIENTE ANTERIOR, FICA V.SA. INTIMADA QUE, DEVIDO A ERRO DE PAUTA OCASIONADO PELO SISTEMA DAP, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.018888-1 - Oswaldo Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Sul America Aetna Saude. Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.807.018923-0 - Foto Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Ronaldo Rionelli Braga. julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.006547-1 - Claudia Cristina de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X R. Magalhães Veículos Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A fls. 77v há a comprovação da intimação da autora para a audiência de fls. 80. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011662-6 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Solange da Silva Mendes. Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. condeno o autor ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016510-8 - Jonas Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Condominio Residencial Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.017309-9 - Brunei de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Itaú/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017986-7 - Vanessa Cristina Russo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Colégio Fonseca. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018452-8 - Antonio Régis Costa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.009034-5 - Ana Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a ré a depositar, em guia judicial, os valores penhorados, em 48 horas, sob pena de o depositário ser considerado infiel. \r\n\r\nProc. 2004.807.006090-2 - Bernardo Schuwartz da Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Neliza Menezes Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). ESCLAREÇA OS AUTORES O VALOR EXATO ESTIPULADO ENTRE AS PARTES PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013372-5 - Luiz Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008736-5 - Jose Ricardo Matheus da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) ELIANA BRAGA DA SILVA - OAB RJ093506). X Luciano Henrique Jácome de Oliveira. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016720-8 - Claudemis Lopes da Cunha. X Brasil Online (bol) Incorporado Pelo Universo Online S/A (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.018110-2 - Lidiane da Silva Sontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Telemar S.A. Em 29 DE JANEIRO DE 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Drª. Juíza DANIELA REETZ DE PAIVA, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, AUSENTE a parte autora e presente a parte ré. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. (Lei Estadual nº 1.010, art. 16). Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Após o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a juntada de cópia. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. CIENTES OS PRESENTES. EU, ESCRIVÃO SUBCREVO. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 18:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018919-8 - Arice Custodio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Colegio Fonseca. JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019077-2 - Roselane Veras Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Vivo S. A. - Telefonia Celular. julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. condeno o autor ao pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.807.019088-7 - Ivanir Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Telemar S.A. julgo extinto o feito sem apreciação do mérito. condeno o autor ao pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.807.021212-3 - Silvia Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ...Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2006.807.021212-3 - Silvia Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE A RÉ FOI CONDENADA A DEVOLVER AO AUTOR R$ 1833,76 EM DOBRO, OU SEJA, R$ 3667,52 NO TOTAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022900-7 - Carmem Valeria Calzolari Pedroza Viegas Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Atrium Line Telemarketing LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.007459-1 - Tania Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA INDICAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.007193-8 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Fernando Valentim da Silva. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.003668-7 - Mauricio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Banco Banerj. Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.020842-5 - Rosane Soares da Silva Lança. X Telerj Celular S. A(vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). Diante do evidente erro material e do equívoco na transcrição das alegações das partes na ata de fls. 181, torno se efeito a sentença de fls. 182. Designo nova audiência especial, a ser realizada por mim, para o dia 05 de março de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.006053-0 - Alda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Hipercard Admistradora de Cartões de Credito. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011775-8 - Rosemeri da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.011775-8 - Rosemeri da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.807.018963-0 - Roberta da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Claro Celular. ...EXTINGO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.807.019010-3 - Jose Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Cartão Mastercard e outro. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.004910-6 - Lenita Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Vivo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.014405-1 - Damião França Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.014405-1 - Damião França Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.807.018108-4 - Marpedra Distribuidora de Pedras Decorativas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Vivo-telerj Celular S. a. TRAGA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DA JUCERJA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019017-6 - Silene Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Fininvest Adiministradora de Cartoes de Credito S/A. ...EXTINGO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.807.019183-1 - Valeria Ferreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Moraes - OAB RJ129267). X Celita de Souza Lima e outro. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 114535"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000267-4 - HILDA DE FREITAS GUIMARAES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.002550-5 - ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ALMINDA OTILIA DAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Sentença:(...)Nesta toada , sob as luzes da norma vertida no inciso II do artigo 269 do código de ritos , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e declaro adjudicado ao Espólio de Belarmina Rache Pinto Leal Costa o imóvel descrito no item 1 de fls. 2. Como corolário , os demandados pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo , nos termos da hipótese anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00 , observando-se que caberá ao douto Walter de Freitas Junior , advogado do Espólio de Bellarmina Rache Leal , em tratativas particulares extra autos junto ao ilustre Marcel Felipe Machado Lopes , advogado dos demandados , concordar , ou não , com o pedido veiculado na parte final da petição de fls. 139. Por fim , certificado o trânsito em julgado a Carta de Sentença , dês que realizado o compulsório recolhimento das custas de estilo , deverá ser expedida de imediato.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.012260-7 - JOSÉ BARBOSA PACIFICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMADEU PACIFICI FILHO Sentença:Vistos etc. acolho o pedido e determino a expeição do alvará autorizativo para a venda do automóvel ... no mais, destacando a desneces sidade dos autos serem submetidos ao ilustre rep. do pge. dês que regulares as despesas processuais, efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.042.003598-1 - WILIAM DE CARVALHO KLOH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X IVAN KLOH Decisão:(...)1.Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Ivan Klôh(...). Portanto , oficie-se de imediato. 3. Após a juntada do ofício expedido pela Caixa Econômica Federal informando o saldo correspondente , remetam os autos ao Ministério Público. 4. Se o ilustre representante do órgão ministerial formular exigências , atenda-se. 5. Na hipótese do douto Promotor de Justiça concordar com a ideação do requerente e considerando a desnecessidade da remessa dos autos à Fazenda Estadual ante a isenção que faz excluir o crédito tributário , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003084-5 - FRIEDCHEN BOKERMANN DE SA X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 61 c.c. 62/63. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame , Friedchen Borkemann de Sá não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.042.006289-5 - ESPOLIO DE DIAMANTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X DIAMANTINO MARQUES AO ESP. REP. POR SUA INVENTARIANTE, PARA PROVIDENCIAR AS NECESSÁRIAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A COMPETENTE CARTA DE SENTENÇA DE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.042.000394-7 - ELMO ROMANHOL ARCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE AO INVENTARIANTE (PARA APRESENTAR CÓPIAS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 04, ÍTENS 2.7 E 2.8 E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO LEGATÁRIO ELMO ROMANHOL ARCE)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008270-1 - MARIA HELENA COSTA GALANT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MILTON GALANT Decisão:A inventariante deverá cumprir a segunda parte da r. decisão de fls. 18 , no prazo de 10 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011922-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLEIDE COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006617-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARDO TENORIO (RJ-008912)) X ESPÓLIO DE HEYDER DE SIQUEIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.007310-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO AMÉRICO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Sentença:...Assinado pelos doutos patronos das partes , o petitório acostado às fls. 107/108 veicula as condições que regem o acordo e postula o sobrestamento do feito até o seu efetivo cumprimento. Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório.Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que , não obstante estar em harmonia com a norma veiculada no artigo 792 do código de ritos , o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. Neste sentido , dês que as custas estejam regulares , ultimem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , todavia...(íntegra nos auto \r\n\r\nProc. 2005.042.005248-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NEIDE DAS GRACAS RIBEIRO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:...Considerando que as rés resignaram-se a reconhecer a pretensão autora e postular parcelamento , que restou irrealizado conforme se depreende do conteúdo da petição que está às fls. 72 , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pela Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa , e condeno Neide das Graças Ribeiro Monsores e Valéria Ribeiro Monsores ao pagamento R$ 3.222,57 , acrescidos de correção monetária incidente a partir da data em que ocorreu o descumprimento ao pagamento das despesas hospitalares , juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. que será contado a partir da data em que se deu a integração processual , e julgo extinta esta demanda com fulcro na regra inscrita no inciso II do artigo 269 , CPC. Como corolário , as rés pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 15% sobre o valor da causa...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.042.008965-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) 1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010223-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAUL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Sentença:...Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente a pretensão da Associação de Moradores de Varandas do Quitandinha e condeno Raul Ferreira da Silva Neto ao pagamento das cotas vencidas nos meses de jan a dez/05 e jan a out/06 , bem como as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m , contados a partir da citação. Como corolário , Raul Ferreira da Silva Neto pagará a integralidade das despesas processuais realizadas e verba honorária que fixo na alíquota de 15% (quinze por cento) incidentes sobre o valor da condenação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.042.003432-0 - CONDOMÍNIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X NELSON BAPTISTA DA SILVA NETO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS( DIL POSTAL R$ 3,49 + 10% DA CAARJ + 5% DA FUNDERJ ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 73/74. 1. Réplica após a juntada de todas as contestações.Defiro o pedido. 2. Citação da segunda ré. Certifique-se o cartório quanto acerca do retorno do aviso de recebimento da citação da Banicred Fomento Mercantil Ltda. 3. Expedição de ofício a SRF. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que a SRF informe , no prazo de 10 dias , o atual endereço de Calçados Imonna Ltda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003396-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...Pontofinalizando , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos , condeno Magda Cristina dos Santos Toscano Dantas , Fernando Luiz de Araújo e Carmem Fernandes de Araújo ao pagamento daqueles s vencidos no período compreendido entre 10.mar.04 e 08.jul.05 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela. Como corolário , os réus pagarão , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.042.009930-0 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ENILDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Sentença:...Em sendo assim , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos , condeno Enildo Néri da Silva ao pagamento daqueles vencidos no período compreendido entre jul/06 e 22.nov/06 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela. Como corolário , o demandado pagará , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão da multa prevista naquele dispositivo legal...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:(...) Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , adeque-se em 5 (cinco) dias.(...) DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se a locatária e a fiadora , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.042.000695-5 (19737) - LUZIA DOS SANTOS STRAUB (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X LUCIANO SOUZA GOUVEA E OUTROS E OUTROS AO REQUERIDO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS / TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME VALORES DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE FLS. SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 334/350. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se a impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002878-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA S. L. RODRIGUES (RJ-077032) Decisão:Fls. 73 , petição protocolizada anteontem.Defiro na forma requerida , observando , todavia , que o depósito de R$ 316,70 em conta judicial deverá ser realizado até , e inclusive , o dia 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.042.010511-7 - ANDRE LUIS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X VALEFAC- SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 18/19 c.c. 20/23. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 16 pelos seus próprios fundamentos. Portanto , considerando que a r. decisão não foi hostilizada pela via própria , determino o imediato cancelamento da distribuição e posterior encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003602-1 (15666) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ( DIL. DE PENHORA R$ 17,49 INT. DA PENHORA R$ 12.24 + 10% DA CAARJ E R$ 1,48 DESTINADOS A FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.042.001733-1 (18767) - MARIA GORETTI SCHERER SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 137/139.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN DE FLS 101/103. \r\n\r\nProc. 2005.042.000644-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE LUIS Q. JORDAO Decisão:Fls. 68. Possibilidade de harmonização. Defiro o pedido. Portanto , intime-se André Luis Q. Jordão , em diligência encetada por OJA , para se manifestar acerca da possibilidade de acordo , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008180-0 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTUGAL ZAITTER (SC-036903), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Ao autor para instruir carta precatória nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001881-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA AMELIA DE FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 95/96. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 369,47 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001985-4 - VIRGINIA CLARK DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. (...).Réplica.Nada a prover.Fls. (...).Considerando que os Embargos de Declaração que desafiaram a r. decisão [proferida pelo juízo co-irmão da 4ª Vara Cível nos autos da Ação Declaratória c.c. Obrigação de Fazer - 2006.042.010428-9] que ordenou a emenda da peça vestibular , ainda não foi julgado , e sendo plausível que na hipótese de ser negado provimento , a Unimed Petrópolis manejará o recurso cabível , episódios processuais que poderão repercutir nesta demanda , não vislumbro qualquer óbice ao acolhimento do pedido veiculado no item 8 da petição de fls. 272/274. Neste sentido , tendo como paradigma a afirmação lançada nos itens 48 e 49 de fls. 266/267 [...] , determino que a Unimed Petrópolis , no prazo de 3 (três) dias , efetue o depósito de quantia correspondente ao produto do valor anunciado [R$ 10.000,00] por consulta/nota fiscal.Por fim , declaro que recai sobre a Unimed Petrópolis - (...)o dever de informar ao IBOL - (...) acerca desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003610-9 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:(...) Gratuidade de Justiça. (...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição. (...) Inversão do ônus da prova. Decreto-a ante a existência de seus elementos etiológicos. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057081-0 (11814) - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SUELI APARECIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 106/107 c.c. 108/110. Gratuidade para prova pericial. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 89 pelos seus próprios fundamentos , observando-se que o prazo para recolhimento dos honorários será de 05 dias com dies a quo da publicização desta decisão no órgão oficial , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 195. Aviso de Recebimento devolvido. Diligência inexitosa. Ante o exíguo lapso temporal entre a data da audiência e hoje , e considerando o motivo que inviabilizou a diligência intimatória , não há qualquer dúvida que o douto advogado André Luís R. Soares poderá colaborar com o juízo no sentido de assegurar o comparecimento de Lívia Ester da Silva Ferreira à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 13h30min do dia 22.mar.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.000105-0 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO RQEURENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS / TAXA, CONFORME VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE FLS. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000528-6 - LEANDRO JANIQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 109. Concessão de prazo. Lealdade e boa-fé. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , o Banco Panamericano S.A. deverá efetuar o depósito da diferença apontada no primeiro parágrafo de fls. 104 [R$ 1.593,29] no prazo de 03 (três) dias , sob pena de ordenar o imediato bloqueio on-line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008680-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.001725-7 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 257 , petição protocolizada hoje.Considerando que a decisão que ordenou a diligência intimatória para desocupação no lapso temporal de 15 dias decorreu da postulação veiculada na petição que se encontra às fls. 247 , e sem deslembrar que a r. sentença lançada às fls. 122/130 transitou em julgado , a rejeição da pretensão é decisão que se impõe. Indefiro-a , portanto. Outrossim , entendo de bom alvitre destacar que o pedido poderá ser deferido , dês que Hélio de Souza Lima e Rosana de Souza Lima concordem expressamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.003253-8 - SUELY APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X EDMIR DOS SANTOS RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)), Confrontante: MOACIR GUILHERME DA SILVA Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação Reivindicatória em apenso [ 1993.042.057081-0]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2004.042.002807-5 - MANOELINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEOMAGNO CARVALHO DA FONSECA), Confinante: MILCE DA PONTE SEABRA DA CRUZ), Confinante: MARIA JOSE DO CARMO), Confinante: ANTONIO JOSE DA COSTA Decisão:Fls. 95. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1.Representação de certidão imobiliária. Acolhendo a postulação , concedo a autora o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade apontada. 2. Intimação da PGE e da PGM. Defiro o pedido. Portanto , expeçam-se os ofícios indagando acerca do interesse no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.000852-9 - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MARIA CARLOTA COSTALAT DE MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Fls. 116/118.Expedição de ofício a SRF.Por ora , defiro , tão somente , para que esta informe o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - MF de Maria Carlota Costalat de Macedo Soares , Humberto Modiano e Richard Haus , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004607-9 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 91/97)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005278-4 (17011) - JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OTTILIA NOGUEIRA AO REQUERENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 118/120)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003041976-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Representação processual irregular. Procuração em cópia de telefax. Não bastasse a irregularidade revelada com o fato da procuração ter sido apresentada em cópia de telefax , dela não consta a qualificação nem tampouco a assinatura de Ana Paula Costa de Oliveira. Em sendo assim , tais irregularidade deverão ser sanadas em 05 dias .Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:Emenda à inicial. Em um primeiro passo , declaro sanada a irregularidade concernente a procuração destacada na decisão proferida ontem. Quanto a Ana Paula C. Oliveira , acolhendo o pedido , determino a sua citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.009084-8 (19639) - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA LUIZA MONTEIRO Decisão:Fls. 50.Expedição de ofícios fiscais.Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.011141-5 - DENYR DE MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EMILIA FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:(..) Ante a superposição de audiências (.), re-designo este ato para as 13h30min do dia 12.abril.07. Intimem-se por via telefônica. \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI Decisão:(.) 2. Gratuidade de Justiça (.) considerando que Irene Castiglone não logrou desonerar-se da exigência constitucional , indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição , a inventariante comprove o regular recolhimento das despesas processuais (.) 3. Parte legítima e regularmente representada. 4. Arrolamento. Defiro o pedido. 5. Inventariante. Nomeio para o munus Irene Castiglone. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002 (.) 10. Declaro suspensos os efeitos dos itens 05 e 06 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004714-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA H.ZENY (RJ-094247), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:Fls. 53. Data para realização de praça. Acolhendo a postulação, designo o dia 09.mar.07 às 14h00min para a realização da 1ª praça e, não sendo arrematado, o dia 21.mar.07 às 14h00min para realização da 2ª praça. Intimem-se pelo órgão oficial, ex vi §5º do artigo 687, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) Decisão:Fls. 153.Prosseguimento da execução.Considerando que a r. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos a Execução transitou em julgado [certidão de fls. 87 nos autos em apenso] , acolho a postulação e determino , a uma , que os autos dos embargos sejam desapensados , a duas , que seja lavrada a certidão de inteiro teor da penhora de fls. 137 com vistas a inscrição junto ao registro imobiliário e , a três , a expedição de mandado de avaliação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:...Agora , com a resposta veiculada no documento gerado há alguns instantes no sítio do Bacenjud , o acolhimento do pedido é decisão que se impõe seja pela natureza alimentar do bem constrangido , seja porque apenas R$ 115,42 foram bloqueados. Neste sentido , sob as luzes da regra inscrita no artigo 620 , CPC , declaro que ainda hoje realizarei a comunicação de desfazimento do bloqueio efetuado no dia 26 p.p. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE PAULO PEREIRA Decisão:(...) A semelhança de plurimas demandas da mesma espécie ajuizadas nos últimos meses , o Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha afirma que a legitimidade daquele (s) que ocupam a polaridade passiva decorre do estado de possuidor. Todavia , ante a natureza propter rem da obrigação , bem como do entendimento do E.TJERJ e do E.STJ , impõe-se que o Condomínio autor desonere-se do dever de comprovar que o demandado , dês que não seja aquele identificado como titular do domínio no álbum imobiliário , seja , sem resquício de dúvidas , promitente/adquirente do imóvel. Neste sentido, a designação da audiência e intercorrente integração processual do réu estão adstritas a sanação da irregularidade , porquanto os documentos que instruem a peça vestibular nenhum deles veicula tal informação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 86/95.Contestação??Considerando que as requerentes da petição em epígrafe não fazem parte do pólo passivo da presente ação , manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.Fls. 27 c.c. 71vº.Ausência de citação do primeiro réu.Manifeste-se o autor.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.004628-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X JAIME MAYOL ADROVER Decisão:Fls. 75.1. Revelia.Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 69 , decreto a revelia de Jaime Mayol Adrovar.2.Considerando que o fiador Gabriel Eduardo Carvalho Mayol não foi notificado [certidão de fls. 44vº] , manifeste Campo Belo Consultoria e Serviços Ltda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004535-0 - ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS ROGERIO MOURAO MONTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 111/112 c.c. 115.Cumprimento de sentença.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Marcos Rogério Mourão Montiel , Mário Penna e Maria Mahdalena Alves Penna , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 19.641,24 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:(...) 2. Defiro. E. termo de entrega. 3. I-se o A., com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.003834-9 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INSTALGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se.Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 5003169957-9 e 5003169958-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias. Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.001293-0 - RENATO MARCHIORI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X VICENTE VARANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:(..) Ante a superposição de audiências (.), re-designo este ato para as 14h00min do dia 12.abril.2007 (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.011486-6. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC, Lei 11.382/06). Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. \r\n\r\nProc. 2007.042.003596-8 - EDSON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X LAERCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.011842-2. Despesas processuais. Considerando que os autores não lograram desonerar-se do dever imposto no inciso LXXIV do artigo 5º da CR , indefiro o pedido de recolhimento ao final e determino que no prazo de 05 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC, Lei 11.382/06). Considerando que a petição inicial não cumpriu o regramento previsto no inciso II do artigo 282 , CPC, concedo aos autores o prazo de 05 dias para emendá-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002011-1 (18803) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.010761-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003297711-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , citem-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Sobre a mesma plataforma de raciocínio , na hipótese de penhora , se for nomeado o bem descrito no item I do artigo 655 , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006757-8 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ZAPPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 254.Descumprimento de acordo.Considerando que o descumprimento do acordo entabulado às fls. 240/241 e homologado pela r. sentença de fls. 244 faz exsurgir título executivo judicial , adeque-se o requerente a sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010933-0 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.002040-0 (19882) - MOGIMA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISSARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METALURGICA DAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS (RS-021979) Decisão:Fls. 118.Inexistência de resposta ao ofício de fls. 117.Considerando que o ofício foi encaminhado por esta serventia e que até a presente data não houve resposta , determino que o expediente seja reiterado , observando-se que o prazo para resposta é 10 dias , sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência, sendo certo que as custas relativas ao encaminhamento deverão ser recolhidas pela Metalúrgica Dak Ltda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.004601-0 (12121) - Inventariante: MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ALFREDO MONTEIRO Decisão:Fls. 104.Remessa dos autos ao arquivo provisório.Não obstante o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório , entendo de bom alvitre apenas suspender o andamento do feito até , e inclusive , o dia 30.jun.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.002131-7 - ANA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MANOEL WALTER TAVARES Decisão:...Este é o entendimento deste Julgador.Todavia , motivado tanto pelo respeito a diligente advogada Roseli Egydio de Mello , quanto pela peculiar natureza de bem de consumo do veículo [=tal característica revela indiscutível desvalorização , dia após dia] , acolho a pretensão , condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome do interessado na aquisição e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001193-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROBSON FERNANDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Sentença:...Neste contexto , considerando que o ajuste faz exsurgir novação objetiva , homologo-o e julgo extinta esta demanda , nos termos do que dispõe a hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006980-8 - JEFE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ESPOLIO DE EXPEDITO LUIZ PEREIRA Decisão:Fls. 71/72 , petição protocolizada no dia 25 p.p.Nos termos da decisão proferida no dia 09 p.p. , lançada às fls. 65 , nada a prover neste momento. Então , aguarde-se a Audiência Especial designada para o dia 13.fev.07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.003835-0 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCIA ANDREIA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Ação de Reintegração na Posse. Procedimento Especial. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1004139002-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte Legítima. Representação processual regular. Liminar. Impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para as 13h50min do dia 20.mar.2007 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Cite-se e intimem-se. DE IMEDIATO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001946-5 - UNIMED PETROPOLIS - COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X PROCALC CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. E OUTRO AS AUTORAS PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 290. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 171 , petição protocolizada anteontem.Penhora na forma de bloqueio on-line.Não obstante a robustez do direito e a inescondível diligência da douta subscritora , a postulação não merece prosperar. Menos porque não há informação quanto a efetiva realização da constrição , e mais , na hipótese da penhora ter sido exitosa , porque o devedor , na forma disposta no § 1º do artigo 475-J , CPC , deverá ser intimado para , se entender oportuno , apresentar impugnação. Outrossim , para afastar a dúvida , afirmo que na próxima sexta-feira , realizarei pesquisa junto ao sistema BACENJUD como o propósito de confirmar a concretização da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.002450-8 - LUCIANA DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CLINICA VETERINÁRIA DR. CLAUDIA AQUILES DAEMON Decisão:...Nesta toada ,(...) , declaro preservada a decisão proferida no dia 19 p.p. , observando , por oportuno , que o prazo para o recolhimento das despesas processuais está reduzido para 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.042.000276-6 (18490) - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), Confrontante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES, Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056)), Confrontante: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 225/226.Renúncia de Mandato.Considerando que os doutos signatários da petição em epígrafe deixaram de trazer aos autos prova inequívoca da cientificação dos mandatários , não logrando , assim , desonerar-se do dever imposto pelo artigo 45 , CPC , declaro que os ilustres advogados continuam no patrocínio da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.012193-7 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Decisão:Fls. 26 c.c. 27/36.Gratuidade de Justiça.Acolhendo par cialmente a postulação , declaro preservada a decisão lançada às fls. 15 , mas , todavia , suspendo seus efeitos e autorizo o recolhimento ao final. No mais , a requerente deverá cumprir integralmente o determinado naquela decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (APCJ - 0711-02 - r$ 20,94). \r\n\r\nProc. 2000.042.002643-5 (18890) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 41/43 c.c. 44/48. Primeiras declarações. Considerando os termos do acordo acostado às fls. 30/31 , acolho a postulação e determino , a uma , a substituição do encargo de inventariante para José Ferreira Duarte , a duas , a convolação do presente feito para arrolamento e , a três , que o inventariante promova a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2006.042.004111-5 - MARIA VICENTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSE FERNANDES PEREIRA Sentença:...Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 52 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 13/18 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo, eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.042.011147-6 - MARIA SOFIA DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MANOEL JOSÉ AIRES MACHADO Decisão:Fls. 68/69. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Maria Sofia de Souza Lage deverá cumprir o item 09 da r. decisão de fls. 65/65 , no prazo de 10 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.000556-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARIADNA MOREIRA MENDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Retificando e complementando a decisão lançada às fls. 40 , declaro que não apenas a advogada indicada , mas , também , outro(a) advogado que atue na representação processual e/ou funcionário regularmente habilitado poderá participar da diligência. No mais , comunico que ainda hoje as informações exigidas pelo insigne Desembargador Edson Vasconcelos , relator do Agravo de Instrumento 2007/1254 serão prestadas , sendo certo , por óbvio , que o recurso perde objeto. \r\n\r\nProc. 2006.042.006359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FUNPETRO FUNDIÇÃO PETROPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009568-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON ao requerente sobre certidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:(...)Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA ENG. IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 296 c.c. 297/301.Cumprindo a ordem veiculada na parte final do v. acórdão que julgou o conflito de competência suscitado pelo juízo co-irmão da 20ª Vara Cível na Ação de Execução onde tem berço esta carta precatória , revogo a r. decisão proferida às fls. 278/279 pelo douto e diligente colega que esteve em exercício no período de férias do signatário e determino a imediata realização da diligência que tem por desiderato a emissão de Cocibra Engenharia Industria e Comércio S.A. na posse direta do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) ao requerente sobre certidão do sr, oficial de justiça ( diligência negativa). \r\n\r\nProc. 2003.042.001159-0 - CARLOS JOSE HOELZ MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 215/222. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Carlos José Hoelz Magalhães Lyrio. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.008390-6 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JORGE FERNANDO BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 155. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221424 (fls. 151) à benefício do Condomínio Pedras Brancas e/ou Paulo Marcos dos Reis - OAB/RJ 65.946 e/ou Anderson de Souza Cunha - OAB/RJ 129.299. \r\n\r\nProc. 2005.042.007268-6 - KULTURELL VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HENRIQUE SALOMON SCHLESINGER Decisão:Certidão exarada as fls. 50. Ante o inconteste erro material , declaro que a sentença de fls. 48 passa a ter a seguinte redação: Considerando que , apesar de regularmente intimado na pessoa de seu representante legal , conforme se depreende da certidão exarada as fls. 46 , Kulturell Vídeo Locadora Ltda não promoveu o regular andamento ao feito , sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário. Por fim , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. Republique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004109-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 172. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios à SRF. Defiro, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002964-4 - ESPÓLIO DE LEVI GONÇALVES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 54/56. Gratuidade de Justiça. Defiro. Portanto , declaro que José Carlos Machado de Oliveira está amparado pelos benefícios da Lei 1060/50. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007611-0 - MARIA CAROLINA GAMA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X SOLANGE MARINS NICOLAU E OUTRO Decisão:Fls. 87/88. Bloqueio on-line. Expedição de ofícios. Antes de apreciar os pedidos contidos nos itens 01 e 02 da petição em epígrafe , entendo necessário conhecer o andamento da precatória de fls. 45 , a fim de verificar se Adriana Mangia já foi integrada na relação processual. Neste sentido , determino a expedição de ofício ao juízo deprecado solicitando informações acerca do seu cumprimento , sem ônus. \r\n\r\nProc. 2003.042.007774-6 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CRISTINA KREISCHER CUNHA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.000176-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIONARA BATISTA DA ROCHA Decisão:Fls. 57.Citação de Sionara Batista da Rocha.Defiro o pedido.Portanto , expeça-se deprecata para o endereço declinado às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.042.001695-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 41. Penhora de veículo. Acolhendo a postulação , defiro o pedido.Portanto , expeça-se mandado de penhora e intimação e oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.002023-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCUS DA SILVA FRANCISCO Decisão:Fls. 81. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Universidade Católica de Petrópolis - UCP se não prefere a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008022-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDSON ALBINO Decisão:Fls. 35. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , o acolhimento da postulação é medida que se impõe. Todavia , condiciono a adoção da medida a apresentação da planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Sentença:...Considerando que pelo petitório protocolizado aos 20.dez.06 , e que está às fls. 32 , a Cereais Bramil Ltda concorda com a proposta de pagamento veiculada por Francisco Vicente Ferreira as fls. 21 , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 do CPC para homologar o acordo e julgar extinto este feito executório.Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que , não obstante estar em harmonia com a norma veiculada no artigo 792 do código de ritos , o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. Neste sentido ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.042.011927-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA TEREZA PACINI PARREIRA A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008233-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO J. MESQUITA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006181-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Decisão:Fls. 71/73 c.c. 80/82. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008038-3 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 166/167.Acordo.Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo , porquanto o pedido de manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior não merece prosperar , seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 212/215 , petição protocolizada anteontem.No que pertine a multa , não obstante a irretocável técnica das petições e a diligência que caracteriza a atuação dos doutos subscritores , não há resquício de dúvida que a decisão está adstrita a certeza judicial da veracidade do alegado. Em sendo assim , preservada a decisão , suspendo seus efeitos na data em que ocorreu a protocolização da petição em epígrafe e determino que Alexandre Diniz , na plenitude de contraditório , se manifeste em 10 dias. Outrossim , se Águas do Imperador S.A. concorda com o pagamento de R$ 8.411,20 , determino que efetue o depósito daquela quantia em conta judicial no prazo de 03 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Decisão:Na decisão proferida aos 09.ago.06 e que está lançada às fls. 192 , declarei cabível a aplicação da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , sendo certo que os litigantes não se insurgiram. Hoje , quando recebo os autos conclusos para sentença , a atenta leitura das peças que ornam os autos tem o condão de fazer-me revogar a decisão e convolar o julgamento em diligência para declarar que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal de Omero Leandro de Oliveira e testemunhal [Atenção: O prazo veiculado na primeira parte do artigo 407 do CPC é de 15 dias]. Neste sentido , designo Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 14.março.2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) AO RÉU (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS COM R$ 3,06 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS AO FUNPERJ, CONTA Nº. 600225174-9)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.003947-0 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Competência. Indago ao ilustre Delton Pedroso Bastos Junior acerca do dispositivo legal que afirme a competência deste Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019402-9 - LEILA FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X JORGE COSTA Sentença:...Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 112 revela que as formalidades legais foram cumpridas , inclusive com o recolhimento da espécie exacional (fls.65/68) , e sendo certo que o douto representante da PGE e os interessados manifestaram suas concordâncias (fls.131/131vº) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 130/130v [retificadora daqueloutra de fls. 70/70v] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE.No mais , após a emissão do(s) título(s) , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1992.042.054297-6 (11264) - DULCINEA ANDRADE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALDIR JOSE DA CAMARA A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 126/129. \r\n\r\nProc. 1993.532.003229-9 (12085) - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X MARIA FARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 298)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1996.532.003851-5 (14530) - Inventariante: CARMEN LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) LUIS AUGUSTO PASSOS GONZALEZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE LOURDES AMARO Sentença:...Face a concordância do douto representante da Fazenda Estadual (Fls. 199) e do inventariante (fls. 195/198) , julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto de fls. 190 , elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por Maria de Lourdes Amaro...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.042.001821-9 (18787) - HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO À requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.042.012403-3 - SILVIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CANCELADA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ALCEU SOARES SERPA JUNIOR Sentença:...Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 112 revela que as formalidades legais foram cumpridas , inclusive com o recolhimento da espécie exacional (fls.54/58) , e sendo certo que o douto representante da PGE e os interessados manifestaram suas concordâncias (fls. 109 e 111) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 103/108 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE.No mais , após a emissão do(s) título(s) , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo, eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.042.007570-1 - NILTON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X JOAO BORGES DE AGUIAR NETO Sentença:Sentença. Face a concordância do douto representante da Fazenda Estadual (Fls. 61) e do inventariante (fls. 58/60) , julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto de fls. 55 , elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por João Borges de Aguiar Neto. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008506-8 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 110 (LAUDO DE AVALIAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.042.002229-4 - NEISA AMARAL POMIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MAURO CESAR POMIN A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO Decisão:1. Ação de Inventário. Autue-se. 2. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 3. Inventariante. Nomeio Luciane de Fátima Pereira Mandarino. 4. Expeça-se o Termo de Inventariante. 5. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73.(...) 7. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 8. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias.(...) 14. Declaro suspensos os efeitos dos itens 03 e 04 ut supra até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007972-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ADEMIR DOS SANTOS MARTINS Decisão:Fls. 86. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago à Cereais Bramil se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006407-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Julio Cesar Azevedo Gomes , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.943,77 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.006144-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ALEX LUIS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 69. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago à Cereais Bramil se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011858-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.003890-8 - W.J.F. BORDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA Decisão:(...)Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Cite-se , por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009283-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao requerido ( Banco ABN ) para promover a complementação das custas ( R$ 1,22 Funperj ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008768-1 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Em um primeiro passo , considerando que a decisão que suspendeu o curso regular do processo [proferida aos 29.nov.06] foi provocada pela afirmação lançada no último paragrafo de fls. 147 , verbis: \" De qualquer sorte, como a intenção é conciliar e, respeitando o ajuste feito pelo signatário desta com o I. Advogado da acionada, conclama o deferimento do pedido constante... \" , e sendo certo que o decurso do prazo foi ultrapassado há quase um mês , indago aos litigantes se a conciliação foi alcançada. Prazo de 05 dias. No mais , entendo desnecessária a manifestação da autora acerca dos documentos de fls. 153/154 , porquanto ela própria , na petição de fls. 147 já teceu comentários fundados no conteúdo de fls. 148/149 e em tais documentos , a matéria é a mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001711-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER DE FREITAS FURTADO Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme afirmei no último parágrafo da decisão proferida anteontem [fls. 172] , a pesquisa realizada há alguns instantes junto ao sistema BACENJUD informa que a ordem de bloqueio foi concretizada. Portanto , nos termos do entendimento expresso na primeiro parágrafo daquela decisão , que afirmo preservada , decreto a penhora de R$ 17.031,50 e , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.532.006061-2 (17137) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 709/719 c.c. 728/745.Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito.Contra-razões.Manifestem-se os litigantes.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.042.007870-0 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO CACIQUE S.A. - FACILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 402 , petição protocolizada hoje.Não obstante o autor , ora peticionante , esteja regularmente inscrito na OAB/RJ , não há resquícios de dúvida que a pretensão deverá ser ratificada pelo douto Amaury Lomba Junior.Prazo de 05 dias.Quanto ao pedido de esclarecimentos requerido pelo assistente técnico nomeado pelo Banco do Brasil e que está acostado às fls. 394/396 , declaro que o perito será instado a manifestar-se tão logo seja juntada a petição em atendimento a decisão ut supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.007505-3 - RENATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO CAVALCANTI DA COSTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA RIBEIRO (RJ-032471)), Confinante: MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA), Confinante: ALOISIO W. DE SOUZA), Confinante: ANTONIO ROGERIO FERREIRA Decisão:Fls. 81vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010776-0 - JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET E OUTRO) Decisão:Em um passo inaugural , impende consignar que nos termos da decisão proferida pelo insigne Desembargador Gilberto Dutra Moreira nos autos do Agravo de Instrumento 02130/07 , o autor está sob os auspícios da Lei 1060/50. Em um passo seguinte , sob as luzes do vetusto principio do pleno contraditório , Josué Del Penho de Carvalho deverá conhecer o entendimento do douto representante do Ministério Público lançado às fls. 24/25.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 115026"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "115027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004795-3 (13140) - WALDEMIRO FECHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)), NILCEA BURGER, Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)), EDSON FRANCISCO FECHER, Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.042.001150-0 - JANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Digam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007041-3 - AZI MERY CORRALES DE MACEDO, ALDA GOMES INFINGARDI, MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.000166-0 - CARLOS JOSE GOMES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEDROZA (RJ-088170)) X RUBENS CANDIDO DE CAMPOS), JULIO CEZAR CAMPOS), BOREAL EMPREITEIRA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Diga o autor se tem provas a produzir, tendo em vista os termos da contestação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.042.006296-4 - 2 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS X REYNALDO BRAGATO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:Nada a deferir tendo em vista a sentença de fl. 82/88 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002990-9 - INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUN. DE PETR. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B)) X LUIZ FERNANDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001532-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ -BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:...à livre distribuição...dê-se baixa e encaminhe-se... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008791-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MASSA FALIDA DE PELE ROSADA MALHAS LTDA. Sentença:...JULGO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.532.000764-6A (66150) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) AO IMPUGNANTE - VENHAM AS CUSTA DEVIDAS (A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ - R$ 3,84 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,92 - TOTAL - R$ 44,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006729-0 - ANDREA CARIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Gustavo José Labronici. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após ao perito para início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007686-5 - LEDA MARIA GONCALVES DA SILVA, ISAIAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.042.010708-4 - CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS sobre fl. 614/626 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010428-9 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS), IBOL- INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTAMOLOGIA LTDA Decisão:Nada a deferir, tendo em vista a decisão de fl. 67 verso...Assim cumpra-se fl. 67 verso no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010907-0 - CILÉA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho a cota retro do MP, para indeferir o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003739-4 - MAICON CARLOS SALDANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha os comprovantes de renda dos genitores do menor. Diga a FMS em 72 horas \r\n\r\nProc. 2007.042.004036-8 - GÉSSICA RAIBOLT CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos o comprovante de residência e renda do genitor da menor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000918-0 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003992-3 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CAFÉ E BAR LIDER LTDA) Decisão:Intime-se o autor para dar a causa o valor do imóvel no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 115027"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002517-3 - MAYRA HELOISA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X DILSON CUSTÓDIO Despacho:DEFIRO J.G.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, POIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS. 09 NÃO COSNTA O RÉU COMO PAI DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.002562-8 - GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS AURÉLIO DA ROCHA Despacho:DEFIRO J.G.. INFORME A PARTE AUTORA O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.005667-4 (14615) - WALDYR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SHEILA FERNANDES DE ARAUJO BERKOWITZ (RJ-117350)) X FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.004011-1 - LUCIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), LUCIANA FATIMA WILBERT, Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001172-9 (17628) - ROMULO WALACE DIAS MONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.042.006544-0 - ARYEL MELANDRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X CLAUDIOMIRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.002379-4 - NATHAN DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO CARLOS MARTINS PIMENTEL Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002561-6 - MARCELO FASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCO AURÉLIO RAPOSO FASSANO Despacho:DEFIRO J.G.. VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS EXEQUENTES. APÓS, DIGO, SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Decisão:VISTOS, ETC. INICIALMENTE MISTER SE FAZ CONSIGNAR QUE É DIREITO DA MÃE VISITAR SUAS FILHAS. RESSALTO QUE QUALQUER IMPEDIMENTO AO EXERCICIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO, PODE CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS NA RELAÇÃO MÃE E FILHA. ADEMAIS, O RÉU, NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS EM APENSO, CONCORDA EM ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO DE VISISTAS PARA A AUTORA. ASSIM, VISANDO REGULAMENTAR A VISITAÇÃO DA MÃE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE VISITAR SUAS FILHAS QUINZENALMENTE, A INICIAR-SE PELO DIA 03 DE FEVEREIRO PRÓXIMO, PODENDO PEGÁ-LAS AOS SÁBADOS ÁS 09 HORAS, DEVENDO DEVOLVÊ-LAS AOS DOMINGOS ÀS 18 HORAS. NOS ANOS ÍMPARES AS MENORES PASSARÃO O NATAL E CARNAVAL COM A MÃE E ANO NOVO E PÁSCOA COM O PAI, INVERTENDO-SE NOS ANOS PARES. NO DIA DAS MÃES, ANIVERSÁRIO DA MÃE, DIA DOS PAIS, ANIVERSÁRIO DO PAI, AS MENORES PASSARÃO COM OS RESPECTIVOS HOMENAGEADOS. NAS FÉRIAS, AS MENORES PASSARÃO A PRIMEIRA METADE COM O PAI E A SEGUNDA METADE COM A MÃE. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.000775-4 - ALTAIR KAIZER GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002743-1 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LUCIANE PEREIRA DOS SANTOS), MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G. TRAGA A PARTE AUTORA OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FLS. 14. SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.006314-7 - PAULO AFONSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:DEFIRO FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2003.042.004165-0 - ANDREA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 33/34: dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.002813-7 - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003241-2 - GABRIEL DE SOUZA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDERSON DE LIMA SIQUEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.042.006804-2 - CAROLINA PONTES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.042.002871-0 - WALTER GOMES DA SILVA GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NEWTON GERALDO Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.005815-8 (7871) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272), Dr(a). GIUSEPPE CARNEVALE (RJ-028935), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:DEFIRO FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.042.011521-4 - VALQUIRIA DA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:ATENDA-SE O M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004021-1 - JULIANA MARTINS DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:DEFIRO FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.042.003963-7 - HELENA PERUZZO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CLEMIRO CORDEIRO Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO AFORADA POR HELENA PERUZZO CORDEIRO EM FACE DE CLEMIRO CORDEIRO. INICIALMENTE DECRETO A REVELIA DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADO, QUEDOU-SE INERTE. NO MAIS, COMPULSANDO O FEITO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SANAR, CONCORRENDO NA PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. . ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 04 E DE OUTRAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. DEFIRO A PRODUCÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ATENTANDO-SE PARA OS DITAMES DO ARTIGO 397 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/07 ÀS 16:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003850-5 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:ATENDA-SE O M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:DIGAM OS CREDORES. \r\n\r\nProc. 2001.042.012551-7 - MARIA FARME D'AMOED CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANO ALVES CUSTODIO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:À( OS) EXEQUENTE(S). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.042.007975-3 - LORENA MACEDO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X EDSON ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.042.002006-4 - SABRINA BARBOSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X WILSON RICARDO PERES Despacho:ÀS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2005.042.008210-2 - WALACE JUNIOR BARBOSA HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X FRANCISCO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.002460-9 - THAIS DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARCOS LUIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho:DEFIRO FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2006.042.003121-3 - JOEBERSON FERREIRA DA SILVA, JOENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOEL PEDRO DA SILVA Despacho:À( OS) EXEQUENTE(S). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.006566-1 - JESSICA WEBLER DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LUCIO GARCIA DE SOUZA Despacho:À( OS) EXEQUENTE(S). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.008999-9 - BERNARDO MUNIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X REULE DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À( OS) EXEQUENTE(S). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.009354-1 - ISRAEL DE MAGALHÃES VILLA REAL, RAFAELA DE MAGALHÃES VILLA REAL, IAGO DE MAGALHÃES VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X CLÁUDIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.009439-9 - MAYRA KLEIN VIEIRA, MARLON KLEIN VIEIRA, MARCELA KLEIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA Despacho:ÀS EXEQUENTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.042.010075-2 - MARIANA DINIZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO DE PAULA REIS Despacho:À( OS) EXEQUENTE(S). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.010335-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD Despacho:À( OS) EXEQUENTE(S). APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.000485-0 - MILTON JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LUCILÉA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLAT (RJ-090914) Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AFORADA POR MILTON JOSE DE MELO EM FACE DE LUCILEA FERREIRA. COMPULSANDO O FEITO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SANAR, CONCORRENDO NA PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS . DEFIRO A PRODUCÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ATENTANDO-SE PARA OS DITAMES DO ARTIGO 397 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002098-2 - JADES MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), KAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO) X MAGDA MARIA DE SOUZA CLAVERY MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE GUARDA DA MENOR KAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO AJUIZADA POR JADES MAURICIO DE MACEDO E CELY SIMÕES CLAVERU. COMPULSANDO O FEITO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SANAR, CONCORRENDO NA PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, DOS GENITORES DA MENOR E DESTA INFORMALMENTE, BEM COMO DE TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. DEFIRO A PRODUCÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ATENTANDO-SE PARA OS DITAMES DO ARTIGO 397 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.002696-2 - ALEXANDRE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.002780-7 - LYGIA MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ELAZIR MACHADO DE SOUZA Despacho:DEFIRO J.G.. DESIGNO AIP PARA O DIA 02/03/07 ÀS 14:30H, A SER REALIZADA NA RESIDENCIA DA INTERDITANDA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.009061-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), BRUNO GUIMARAES LIMA Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.042.002136-2 - AURO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAISSA MARTINS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008097-0 - RENATO MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE RENATO DA SILVA SANTOS Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁU SULA AFORADA POR RENATO MURTA DOS SANTOS EM FACE DE JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS. COMPULSANDO O FEITO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SANAR, CONCORRENDO NA PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA GENITORA DO RÉU E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 62/63 E DE OUTRAS EVENTUALMENTE ARROLADAS. DEFIRO A PRODUCÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ATENTANDO-SE PARA OS DITAMES DO ARTIGO 397 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008692-5 - IVONE DA CONCEIÇÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTÔNIO ENEAS DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009605-0 - CID GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928)) X LEONORA FERNANDES DE QUADROS), RODRIGO DE QUADROS ARAUJO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038235-0 (4064) - PAULO ROBERTO BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PASSOS CABRAL (RJ-108639), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:VENHA A CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.003180-8 - PAULA AMBROSIO TELLES VETTORE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), MARCELO VIANNA VETTORE, Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:MANIFESTE-SE A PRIMEIRA REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009544-6 - DENISE CORREIA FOGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CASSIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.042.001049-6 - IVA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MILTON MORELATTI) Despacho:DEFIRO FLS. 111. APÓS, PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 115028"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "114597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017694/2001 (2001.817.003912-6) - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Oduvaldo Vieira de Carvalho. À parte autora para retirar termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.006876-7 - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Emerson Raeder Gabriel. Ao autor para ciência da certidão de fls.34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018209/2001 (2001.817.003839-0) - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À parte autora para retirar termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.002231-7 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - Joaquim Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Às partes, para ciência do decisium do Mandado de Segurança; 2) Sem prejuízo, expela-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 292-293. Esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nProc. 2005.817.004439-8 - Sebastião da Silva Heinen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001172-3 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009043-0 - Mara Sibila de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão da matéria, acolhe-se o argumento trazido por ambas as partes. Designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2006.817.009622-4 - Denivaldo Mendes da Silva. X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebe-se a emenda de fls. 24-25. I. a ré, acerca de seu conteúdo; 2) Fl. 35: certificado o ocorrido, desentranhe-se a petição juntada aos autos nº 06/566-3, e junte-se nestes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.009393-4 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Moises da Silva Mauricio. Ao autor sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - Marcelo de Medeiros Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mister L - Mistermaq Comércio de Máquinas Ltda.. Ao autor para tomar ciência da carta precatória devolvida de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.817.001974-6 - Vera Lucia Amancio Liverani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009114-7 - Luzia das Graças Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão da matéria, acolhe-se o argumento trazido por ambas as partes. Designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2006.817.009651-0 - Maicon Alex Gastardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Linux New Media do Brasil Editora Ltda.. Audiência de CONCILIAÇÃO REDESIGNADA para o dia 19/ 03/ 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010451/2000 (2000.817.000745-7) - Manoel José de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Geane Maria Figueiredo. ....2) Consoante informações em anexo, houve bloqueio de R$ 96,57, valor irrisório, se comparado ao da execução; 3) Inviável o prolongamento do presente feito, que já se arrasta por longos anos. Indique, pois, o credor, bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\n013695/2001 (2001.817.004314-2) - Sidney Pizzuto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Maria Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). I. Maria Helena, para esclarecimentos quanto à transferência da linha (24) 2223-3546 \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n010046/2000 (2000.817.001017-1) - Paulo Cesar Ramos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X B S N Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, certifique-se quanto à devolução da carta precatória, sem prejuízo, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\n010046/2000 (2000.817.001017-1) - Paulo Cesar Ramos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X B S N Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). 1) Em aditamento à decisão de fl. 113, e em razão da excessiva demora para a concretização da penhora, desde logo se determina, não obstante entendimento anterior deste magistrado, a penhora on-line, nos termos da presente decisão; ,\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, e não havendo retorno da Carta Precatória em até 30 dias, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017251/2001 (2001.817.002488-3) - Marcius Adelmo Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Roberto Ottero Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557). 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, cumpra-se o item 4 de fl. 146, e indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\n017251/2001 (2001.817.002488-3) - Marcius Adelmo Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Roberto Ottero Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, cumpra-se o item 4 de fl. 146, e indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2003.817.007791-0 - Anderson Butturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.817.001630-5 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Edilberto Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão. Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.003768-0 - Ubiratan Caramuru Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Bourbon Indústria de Paletós Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 106/118. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012704/2001 (2001.817.003668-0) - Nelson Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E). X Marcelo Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\n012704/2001 (2001.817.003668-0) - Nelson Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E). X Marcelo Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\n018518/2001 (2001.817.005373-1) - Raimunda Cláudia Calsavara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E). A advogada que assinou o acordo, pela parte autora, não possui procuração nos autos. \r\n\r\n020739/2002 (2002.817.009533-8) - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Irece Corretora de Seguros de Vida e Assistência Médica S/A LTDA. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção\r\n\r\n020739/2002 (2002.817.009533-8) - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Irece Corretora de Seguros de Vida e Assistência Médica S/A LTDA. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - Rosilene Schussler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Venham as contas de todo o período, em que se pretende a cobrança de multa. \r\n\r\nProc. 2003.817.006562-2 - Fabio Arlindo Dias Vericios. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Foi proferida sentença condenando a ré a, dentre outras obrigações, remeter faturas detalhadas, de forma individualizada, especificando as ligações realizadas, dia, hora e duração, trinta dias após o trânsito em julgado. Foi determinado, ainda, que até o cumprimento integral da obrigação a ré não poderia emitir faturas não-individualizadas, cabendo ao Juízo analisar o arbitramento de multa, a incidir sobre cada conta emitida indevidamente, inclusive durante a tramitação do feito.\r\n\r\nPara incidência da multa cominatória, desnecessária, pois, a citação em execução para cumprimento de obrigação de não fazer.\r\n\r\nDestarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300, 00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nIntime-se a ré, para cumprimento.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual execução por quantia certa, quanto à multa.\r\n\r\nFl. 236 e 236-verso: com razão a DPGE. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, nos valores de R$ 135,93 à parte autora e R$ 27,19 à DPGE, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.007331-0 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Maquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, defere-se fl. 63. À arrematação.\r\n\r\nProc. 2003.817.008800-2 - Barbearia Ipanema LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.006940-0 - Adriano Statler Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Numeros Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.817.008346-8 - Vilmar da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2005.817.002884-8 - Maristela Gonçalves Guerra Peixe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Regularize-se a peça ( AUTORA); 2) I., na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.007472-0 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Cumpra-se parte final de fl. 95.( intimação para pagamento da diferença) \r\n\r\nProc. 2006.817.006033-3 - Kendy Marques Cardoso de Oliveira Teixeira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). H. P Hewlett - Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). 1) Para incidência da multa prevista no art. 475-J,CPC, basta sejam líquidos os valores o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização; 2) Assim, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 700,00 + 10%. \r\n\r\nProc. 2006.817.008629-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Ao autor sobre cheques devolvidos pela ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018061/2001 (2001.817.002880-3) - Laercio de Albuquerque e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Wilney José Mesquita. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\n018061/2001 (2001.817.002880-3) - Laercio de Albuquerque e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Wilney José Mesquita. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Já havendo manifestação do credor no sentido da inexistência de outros bens penhoráveis, e caso a resposta à penhora on-line seja negativa, voltem para extinção... \r\n\r\nProc. 2003.817.001200-9 - Jair Perini Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Análises Clínicas Medlab S / C Ltda., João Batista Luna Filho. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção\r\n\r\nProc. 2003.817.001200-9 - Jair Perini Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Análises Clínicas Medlab S / C Ltda., João Batista Luna Filho. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2004.817.002300-9 - Alipio Pereira Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Sheila Fabiana Oliveira da Motta, Andre Luiz Oliveira da Motta. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2004.817.002300-9 - Alipio Pereira Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Sheila Fabiana Oliveira da Motta, Andre Luiz Oliveira da Motta. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Já havendo manifestação do credor no sentido da inexistência de outros bens penhoráveis, e caso a resposta à penhora on-line seja negativa, voltem para extinção...\r\n\r\nProc. 2004.817.002830-5 - Robson de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Edson Mundstein. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção\r\n\r\nProc. 2004.817.002830-5 - Robson de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Edson Mundstein. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2006.817.002837-1 - Luiz Carlos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). Marcelo Marques Correa. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2006.817.002837-1 - Luiz Carlos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Reinaldo Galvão de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). Marcelo Marques Correa. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2006.817.003000-6 - Solange de Oliveira Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Joao Oscar. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.005920-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Ângelo Marcelo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). 1) Fls. 13-15: ante a penhora já realizada, recebe-se como embragos, atribuído efeito suspensivo; 2) Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003805/1998 (1998.817.000162-5) - Altair Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Ronaldo Maciel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). Robson Belisarddo de Moura. 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\n003805/1998 (1998.817.000162-5) - Altair Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Ronaldo Maciel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). Robson Belisarddo de Moura. ) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2003.817.002247-7 - Antônio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939). Francisca de Fátima Muiniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2003.817.002247-7 - Antônio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939). Francisca de Fátima Muiniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2006.817.001246-6 - Helerson Ferrais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Supershow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gameiro Salles - OAB RJ104310). 1)Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2)Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3)Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2006.817.001246-6 - Helerson Ferrais Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Supershow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gameiro Salles - OAB RJ104310). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção...\r\n\r\nProc. 2007.817.000921-4 - Rosemeri Gabrich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Nao foi formulado pedido de antecipação. Esclareça a parte autora, posto que talvez haja erro material. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014636/2001 (2001.817.004049-9) - Anna Maria Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Antonio de Brito Palles, Administradora Fernando Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 113. \r\n\r\nId: 114597"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.001227-2/01 - Airton Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.817.007407-0 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Espólio Reinaldo da Silva Demetrio. AO AUTOR: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.000528-9 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Pasquale Fucciarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). 1. Acolho a impugnação aos bens nomeados à penhora pelo devedor. 2. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 3. Indique o autor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente, com a respectiva extração da certidão de dívida hábil a embasar oportuno procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2005.817.006684-9 - Iracema Scherer Eijaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Sonia Maria da Silva Lara. AO AUTOR P/ RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.008379-5 - Pedro da Silva Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Hamilton Stryk dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). Fls. 22 - Ao autor para que discrimine os réus com seus respectivos endereços. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006764-1 - Claudio Cruzick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Playarte Pictures LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aguarde-se o cartório por requerimento das partes pelo prazo de 10 dias, findo os quais sem manifestação remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.817.005244-5 - Acacio Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.817.006055-7 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 331/343, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00 referente à multa por descumprimento (10 x 30,00). I-se \r\n\r\nProc. 2003.817.006535-0 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Tendo em vista fls. 322/340, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 240,00 referentes à multa por descumprimento (8 x 30,00). I-se \r\n\r\nProc. 2003.817.009017-3 - Jose Reinaldo Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874). Fls. 420/421 - Diga o autor no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001313-2 - Alessandra Paula Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Human Development Organization ( Hco Internacional ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). À Ré-executada, em 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.002853-6 - João Teixeira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 237: Indefiro. O julgado nestes autos limitou o indébito aos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação, o que restou devidamente quitado nos autos. \r\n\r\nNesse sentido, indevida é, portanto, a cobrança dos pulsos excedentes dos meses constantes da planilha de fls. 229, sendo tão-somente executável a multa nela discriminada referente às três contas juntadas às fls. 230/2. \r\n\r\nSendo assim, fica autorizada a expedição de guia no valor de R$ 90,00, intimando-se a Ré para depósito espontâneo no prazo de dez dias, da quantia supra relativa à multa por descumprimento, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.003912-1 - Celso Fernandes. X Global Assitência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Diante da certidão retro, diligencie o exeqüente no sentido de apurar se houve a decretação da liquidação extrajudicial da ré devedora. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006503-0 - Gilberto Marques F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.817.006739-6 - Giuseppe Grazinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.000194-6 - Marilia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. À reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.817.000794-8 - Celina Bastos França. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Tendo em vista fls. retro, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 585,59, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003733-3 - Ronaldo Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 175/181, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1500,00 relativos à multa por descumprimento (300,00 x 5), sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004004-6 - Sonia Maria Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc.\r\n\r\nA hipótese é diversa de outras já julgadas neste Juizado, nas quais se reconheceu o direito de devolução dos valores pagos até a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nAqui, o acórdão exeqüendo expressamente restringe a devolução às três últimas contas pagas anteriores à propositura da ação, não havendo margem para qualquer interpretação. \r\n\r\nAssim sendo, são devidos apenas os valores referentes às contas de fevereiro, março e abril de 2005, conforme estipulado no acórdão de fls. 94, no importe de R$ 77,45.\r\n\r\nPor outro lado, a multa incide a partir de 02/02/06, conforme determinado no acórdão referido, significando dizer que é devido o valor de R$ 2.100,00, referente a 7 meses de multa (fls. 112, 114, 115, 116, 138, 139 e 140). \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Sonia Maria Stumpf. Por via de conseqüência, adjudico à credora a importância de R$ 2.177,45 (dois mil centos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\nIntime-se a Ré para pagamento da importância de R$ 1.500,00, na forma e para os fins requeridos às fls. 168.\r\n\r\nCustas pela Embargante. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005764-2 - Rosemere de Paula Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.006139-6 - Janete Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.817.006214-5 - Antonio Joaquim Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Telemar para dar cumprimento ao teor do penúltimo parágrafo da sentença de fls. 151, no prazo de dez dias, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006344-7 - Marta Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.006888-3 - Mario Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Mercado das Fábricas Roupas e Acessórios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 67, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 72, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007376-3 - Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 56, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007648-0 - Antonio Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 77/78: Manifeste-se a ré, em 5 dias. Após, diga o autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.817.007873-6 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 80: Ao banco devedor em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.817.008294-6 - Carlos Euardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Ante a inércia do autor no cumprimento do teor do despacho contido às fls. 184, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. Intime-se para, em 48 horas, promover o correto preparo do recurso inominado interposto, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009051-7 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o certificado às fls. 232, é forçoso concluir que não é devida a multa de 10%, ficando nesse particular reduzida a execução complementar nestes autos (fls. 224/225 ao patamar de R$ 900,00 relativo à multa por descumprimento (3 x 300,00). Fica, pois, intimada a ré para depositar em 10 dias a diferença do débito sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009300-2 - Elgina Janete de Queiroz. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.010123-0 - Jose Luiz Corrêa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.010299-4 - Moises Rodrigues Custidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A intimação a que alude o art. 45 do CPC deve ser efetivada pelo patrono. Venha, pois, o comprovante da realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.817.000284-9 - Ricardo Vinagre Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Siemens e outro. 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ (Toys § Games) e por precatória ( Siemens). \r\n\r\nProc. 2006.817.001486-4 - Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA. 1. Fls. 107/109: Nada a prover. Mantenho o teor do despacho contido às fls. 105, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2. Defiro, entretanto, a suspensão pelo prazo requerido de 90 dias para a tentativa de localização da parte ré, findo os quais sem manifestação voltem para extinção. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001984-9 - Fabio Wilbert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). 1. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se\r\n\r\n2. Oficie-se, conforme determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.817.002334-8 - Geraldo de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). A petição de fls. 11/13 foi protocolada no dia 01.06.2006. Na forma do item 2 do acordo o pagamento dar-se-ia em 7 dias úteis, portanto até a data de 12.06.06. Nesse sentido, esclareça o Autor se compareceu na agência do réu no prazo fixado para recebimento do cheque administrativo sem a obtenção de êxito no seu pagamento. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - Valtencir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Célio Ricardo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.002713-5 - Simone Kloh Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista fls. 91//920, fica intimada a 2ª. ré Embratel a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 199,50 (planilha - fls. 85/86), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando-me após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002849-8 - Marlan Lopes Mdeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Viação Petro Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003409-7 - Noemia Almeida de Sà Kappaum. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a ré para em 5 dias manifestar-se acerca do teor de fls. 63/64. Após, abra-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003457-7 - Renata Waehner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). AO RÉU: \"DESPACHO: Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos (R$ 1.907,83), sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.004146-6 - Maria Isabel de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Sonia Pereira de Mesquita Ferreira. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a ré, no prazo de 15 (quinze dias) a contar do trânsito em julgado da presente, devolva nos presentes autos, as 34 (trinta e quatro) fotos mencionadas no pedido nº 1 da inicial, sob pena de arcar com multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). Condeno a requerida a pagar à Autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos materiais. Condeno a requerida, por fim, a pagar à Autora o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.817.004304-9 - Joao Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). Esclareça o autor a sistemática de cálculo da correção monetária aplicada às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.817.004409-1 - Leandro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004492-3 - Walter Sixel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Valdir Gomiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). 1. Regularize-se a declaração de hipossuficiência de fls. 60 (assinatura do declarante). 2. Esclareça o réu (empresário) qual a atividade econômica explorada, acostando aos autos comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.817.004744-4 - Leandro Sampaio Lehnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004842-4 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004923-4 - Maria Helena Macedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005195-2 - Sueli Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005355-9 - Orlindo Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005374-2 - Jairo da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/08 às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005387-0 - Cristina de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005420-5 - Ana Paula Assunção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Baby Luck Com. de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005436-9 - Marluce Mattos Vieira Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Financeira Itau - Cbd S. A. (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Diniz - OAB RJ000057, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/07 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005444-8 - Jose Geraldo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Celso Bade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/07 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.006744-3 - Moises Pedro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.817.008957-8 - Izabel Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Bradesco - S.A e outros. Comprove o Autor a inserção do seu nome no rol de inadimplentes do SPC/Serasa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009774-5 - Paulo Roberto Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. //AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.009874-9 - Luis Antonio Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Fic Financeira Itau Cbd S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1. Indefiro fl.40, mantida o decisum de fl.20 tal como lançada. \r\n\r\n2. Aguarde-se, pois, a realização da AIJ nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009951-1 - Pedro Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Brasil Telecon. Audiência de Conciliação 20/04/2007 - 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.010283-2 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010485-3 - Edineia de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A F IM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2006.817.010734-9 - Maria Theresa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. // AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003266-0 - Augusto Manuel Francisco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Teresa de Jesus Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Acolho a impugnação autoral aos bens oferecidos à penhora nestes autos às fls. 22/23. \r\n\r\nIndique, pois, a devedora Teresa de Jesus Ventura Martins (citada às fls. 38), no prazo de 10 dias, bens de sua propriedade para a garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - Ivan Edson Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Flavio Bastos Canedo. 1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Fls. 79/80: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. Venha, pois, em 10 (dez) dias, bens em nome do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95). I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004602-2 - Anderson Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Orion Resendense Microinformatica. Indefiro fl.95, reportando-me aos termos da decisão proferida às fl. 79 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005902-0 - Sergio Romano Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1. Face o teor da certidão retro, expeça-se carta precatória para levantamento da penhora que recaiu sobre os bens descritos no auto de fls. 126. \r\n\r\n2. Promova a secretaria deste juízo a extração de mandado de pagamento em favor da 2ª. executada Nokia, para levantamento da quantia depositada às fls. 123. \r\n\r\n3. Intime-se-á para a retirada do respectivo mandado em cartório. \r\n\r\n4. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.006005-7 - Paulo Marcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro o pedido de penhora on line, que ora foi realizada, conforme protocolo adiante juntado. Intime-se a Executada para ofertar, querendo, impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.817.006326-5 - Sidnei Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Tendo em vista o que destes autos consta, acolho a impugnação do autor à retenção dos valores retidos pelo réu a título de imposto de renda na fonte, por ocasião do recebimento do seu crédito nestes autos. \r\n\r\nÉ que trata-se de condenação cuja verba a ser paga tem natureza indenizatória, não incidindo, pois, no entendimento deste juízo a retenção levada a efeito. \r\n\r\nDito isto, fixo o prazo de 5 dias, para devolução pelo réu do valor indevidamente retido de R$ 831,58(doc. fls.92), devidamente atualizado, sob pena de penhora imediata.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006823-8 - Ana Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 87/88, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 224,13. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo-me conclusos a seguir para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007977-7 - Percides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). X Colegio Peueno Principe. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.010214-3 - Elena de Paulo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se a ré BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002048-7 - Nelson da Rosa Garcia. X Verõnica Ameal Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/07 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.002240-0 - Neusa da Gloria Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Merchant LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/07 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.004384-0 - Marilena Pessoa Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Goldman Imóveis S/c LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.817.006546-0 - Monica da Graça Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.006626-8 - Andrea de Fatima Altino Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a Autora sobre a resposta da ré juntada às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.817.007389-3 - Uanderson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Mercado Livre. Audiência de Conciliação 23/04/2007 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007464-2 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista a manifestação de fls. 38, devolva-se a peça grampeada à contracapa ao patrono da parte ré. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007757-6 - Fabiano Borba Rosson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Motorola. AO AUTOR: \"...REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007975-5 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.008088-5 - Gabriela Ramos Favero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Brastemp. ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir citação \r\n\r\nProc. 2006.817.008471-4 - Carlos Eduardo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES, SENTENÇA : \" ... Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Carlos Eduardo Lemos em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nFica ressalvado ao postulante o ajuizamento do pedido ora formulado em face da seguradora. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \"\r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - Alexandre Luis Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Vivo (Botafogo). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009192-5 - Margaret Rose de Souza Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/07 ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2006.817.011048-8 - Geysa Cruz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Ronaldo Soares Cruz. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.000514-2 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000791-6 - Maria da Conceição de Pinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Brasil Telecom S/A. Comprove a parte autora a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nId: 114584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "115029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078143-5 - SOLANGE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA SODRE Ao 2º autor para assinar termo de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012656-9 (4002) - Inventariante: MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DANIEL CAMPOS Despacho:Atenda-se às fl.147. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.085011-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Em face de fls. 59/75, abra-se vista ao exequente para se manifestar em 48 horas. URGENTE, tendo em vista que esta precatória encontra-se com leilões designados. Com a manifestação do exequente, conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do perito em favor do perito. Após, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075021-9 - AGROVETERINARIA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.035291-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Para fins de melhor formação de convencimento, nos termos do artigo 130 c/c 1107 do CPC, bem como visando aferir se efetivamente houve ou não excesso de execução consoante alegado na petição inicial, com observância da sentença proferida no processo de conhecimento, determina-se a realização de prova pericial contábil, nomeado-se como Perito do Juízo, Dr. Miguel Curi Filho, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando-se os honorários em 06 (seis) salários mínimos, a serem suportados pela embargante, que deverá depositar a verba respectiva em dez dias.Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e quesitos.Ao expert para que aceite o encargo e elabore o laudo em trinta dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.536.007071-7 (3591) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento da execução em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Republicação:Intimem-se as rés para comprovarem nos autos, no prazo de 10 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.025837-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA Ao autor para atender ao requerido pelo juízo deprecado em fls. 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012141-8 (9694) - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para citação. \r\n\r\nProc. 2002.004.012242-9 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 151/152, transitada em julgado - fl. 156, revoga-se o despacho de fl. 202, determinando a entrega dos talões de cheque na forma do julgado, no prazo de dez dias, com fulcro no artigo 475 I c/c 461A, ambos do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.009279-9 - DEUSELITE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) \"AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Certifique o cartório se os documentos retratados na petição de fls. 119/122 vieram anexados à mesma.Manifestem-se as partes quanto a resposta do ofício de fl. 131/132 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebe-se o Agravo, mantendo-se a decisão proferida pelos seus proprios fundamentos. Fique o recurso retido nos autos.Publique-se. Certifique o cartório quanto a publicação de fl. 48, bem como quanto a manifestação das partes.Proceda, outrossim, o cartório a juntada da petição, segundo informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100481-2 - Inventariante: FRANCISCO DE SOUZA X DJANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Tendo em vista a anuência da Fazenda Estadual, defere-se o pedido de alvará, para que todos os herdeiros, em comum acordo, procedam o fracionamento dos imóveis inventariados e retratados à fl. 144. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Ao autor quanto fls. 159/161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.023499-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSVALDO ELIAS DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Às partes sobre laudo de fls. 143/162. \r\n\r\nProc. 2006.004.057840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas: Porte de remessa e retorno, c/0301-2, valor R$ 0,02; Atos dos Distribuidores, c/603002449-8, valor R$ 0,51 e Aquisição de Selo Cartorário, c/6002-25174-9, valor R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001117-0 - CLÁUDIA RIBEIRO DE S SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Initme-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.071011-8 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o agravo. Mantem-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos.Dê-se vista ao Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079312-7 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INT. DE PREV. DO EST. DO RJ IPERJ Decisão:1) Defere-se a gratuidade.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011282-1 (12.751) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE GEORGINA DUARTE FERREIRA), Inventariante: BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Regularize a parte ré-reconvinte a representação, vindo autos termo de inventariante do espólio exercido por Bianca de Figueiredo Antunes ou certidão cartorária a respeito, bem como regularize a procuração de fl. 95 que se encontra em nome da pessoa física e não do espólio, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova.Em igual prazo, recolha o autor a diferença de taxa judiciária como lhe determinado. \r\n\r\nId: 115029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051421-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO EXP. OF. DETRAN, R. FEDERAL E AMPLA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048821-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:Restaure-se o processo, eis que o mesmo encontra-se baixado.Considerando que a parte autora não compareceu em cartório para recebimento do veículo conforme certidão de fls. 38, redesigno a entrega do veículo para o dia 23/01/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.037493-5 - SANCAO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE URAMAR DE SOUZA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade de fato c/c dissolucao de sociedade de fato com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.030801-8 - ROSANGELA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ENIVALDO SOUTO MEDEIROS Decisão:Chamo o processo à ordem e declino da competência deste Juízo Cível para processar e julgar a presente ação, em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de São Gonçalo. Redistribua-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.002453-3 - BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.004.119107-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOELSON BAPTISTA CORREA SANTOS VISTA À AUTORA, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 37/38 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002190-0 - MARIA NAZARETH CARVALHO DA CUNHA X COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA Despacho:distritbua-se por dependência. autue-se em apenso, ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001576-9 (34418) - ESPOLIO DE AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ARMANDO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) as partes sobre o acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001039-8 - DOMINGOS BRAGA AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MERCEARIA FLOR DO CAMARAO LTDA), Fiador: ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA INACIO), Fiador: MARIA ASCENÇÃO JARDIM VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008536-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1-Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida apontada na planilha de fls.65/66. Expeça-se mandado de penhora. 2-Intime-se a ré para recolhimento das custas a que foi condenada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064852-8 - ALZENIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar, o depoimento pessoal da parte autora e a prova pericial pretendida pelas partes.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação. Intimem-se as partes e a ilustre perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003041-1 - LEILA GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.004.013900-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.062193-6 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Fl.s 20 . Retifique-se o nome da ré onde couber.Defiro a inclusão da Editora Abril no polo passivo. Atenda a parte autora ao disposto no artigo 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000160-3 (7148) - Inventariante: MARILDA LOPES MENDES X CACILMAR GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.004.027118-4 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) EVANDRO DE CARVALHO BRAGA Despacho:1-Junte-se a petição acostada a contrqa capa dos autos.2-Esclareça o inventariante a petição de fls.41. \r\n\r\nProc. 2002.004.012104-8 - MARIA ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HAROLDO EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 111 - Oficie-se ao Banco Bradesco prestando as informações requeridas, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência.Com a resposta dê-se vista à Fazenda (Fls. 64 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2002.004.012104-8 - MARIA ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HAROLDO EDUARDO DOS SANTOS A INVENTARIANTE PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001218-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIENE COSTA PEREIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063955-2 - SILVERIA MARIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Assim, defiro a prova pericial pretendida pela parte autora, na forma do art. 130 do CPC, bem como prova testemunhal, documental suplementar e o depoimento pessoal da parte autora.Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo sucumbente, face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação. Intimem-se as partes e a ilustre perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020077-0 - MATILDE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO RÉU PELA RETIRADA DA GUIA DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.034748-6 - VIRGINIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077364-3 - MARIALEINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração apresentados pela ré, para que os esclarecimentos relacionados acima constem como parte integrante da decisão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023237-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) as partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076845-5 - ESPÓLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSEFA SANTANDE ARAÚJO Despacho:fls. 21.: Indefiro, uma vez que este Juízo já se manifestou às fls. 20 no sentido de ouvir previamente a parte contrária em audiência de justificação, a ser realizada nos moldes do art. 928 do CPC.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.089520-5 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ELISABETE DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu apresentou contestação. Em caso positivo, aos autores em réplica. Em caso negativo, aos autores para que esclareçam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020277-9 - MIGUEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X THREE'S DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.025015-2 - SÉRGIO MAURO BORGATTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Considero como ponto controvertido da presente demanda a ocorrência ou não dos fatos narrados na inicial. Defiro, por ora, prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento 12/07/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.004.025015-2 - SÉRGIO MAURO BORGATTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇAO POSTAL DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052123-8 - HÉLIO LEONARDO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086487-9 - AUZILEIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ... redesigno a audiência para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005952-8 - LUCIANA CONCEIÇAO DA COSTA, MARLON CONCEIÇAO DA COSTA MELO FIRMINO, MARCELI DA COSTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X TRANPOSRTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração apresentados pela ré, para que os esclarecimentos relacionados acima constem como parte integrante da decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 115030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002467-5 - IVONETI DA SILVA CATRO X Testador: ALBA FAÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:1) Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apre ciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento;3) Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos expedidos pelos Cartórios Distribuidores desta Comarca e da Comarca de NMiterói.4) Venha procuração com poderes especiais para apresentar testamento.5) Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA Despacho:Fls. 18 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002235-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MARTINS DA ROCHA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Despacho:Venha comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.042180-3 - ADRIANA MARTINS LOPES PINTO, MARIA DE FATIMA THOMAZ CARDOSO, PATRICIA DE OLIVEIRA PACHECO, FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO, LEILA GALVAO DOS SANTOS, ALEXANDRE GUIMARAES FERNANDES, ANA PAULA SEIXAS DE SOUZA, ANA LUCIA FERREIRA MONTEIRO SOARES, MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. Após, voltem ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo ACIJ para o dia 13/03/2007 às 14.30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074332-0 - SEBASTIAO RICARDO BITENCOURT PACATUBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, homologo a desistência, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073796-3 - NELCI MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073717-3 - ALBERTO CARLOS AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000083-0 (8.658) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297) Decisão:Face aos documentos anexados, revogo o despacho de fls. 245 e defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 1978.004.000084-2 (8.628) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X FLUMINENSE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297) Decisão:Face aos documentos anexados às fls. 273/279, Revogo o despacho de fls. 268 e autorizo o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 1996.536.000807-2 (45.463) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-073677)), MARIA MARTINS CUNHA, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)), EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005399-7 (46.805) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ESOPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559) Despacho:Aos Expropriados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080167-7 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A Despacho:Revogo o despacho de fls. 25 e designo ACIJ para o dia28/03/2007 às 15,00 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073864-5 - ARINÉA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006573-9 (00/6.573) - HERMINIO JOSE CAMACHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se Precatório, providencinado o exequente as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.004.032041-9 - SIMPLICIA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.012458-2 - NICOLE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o Município réu se insiste na oitiva das testemunhas que não se fizeram presentes na AIJ realizada anteriormente (fls. 52) \r\n\r\nProc. 2005.004.026741-5 - ALTINA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 338 - Defiro a vista dos autos requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro o desentranhamento, devendo os documentos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.004.046125-6 - MARCELO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; IV - Designo A.I.J. para o dia 28/03/2007 às 14,30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.001841-7 - RONALDO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.002213-7 - Inventariante: JUDITH DOS SANTOS ALFRADIQUE X FRANCISCO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a possibilidade de optar pelo rito da nova Lei nº 11.441 de 04/01/2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.001214-0 - MARIA JOSE DE SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X IPERJ Despacho:Designo Audiência de Jutificação para o dia 20/03/2007 às 15,00 horas. Int. todos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.004.035670-5 - WANILDE DE AMORIM MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X PRESIDENTE DO IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC ÍPIO DE SÃO GONÇALO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077486-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANA CAROLINA FRIZIERA CRUZ P. GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.536.006912-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 14,00 horas. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.050220-7 - ANTÔNIO COUTINHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Dê-se vista ao peticioanhte de fls. 142 pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC, na forma requerida às fls. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038255-0 - JOSÉ CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASG Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre documentos novos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038524-4 - DAYANE DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"1. Pela intimação da parte Autora para que informe nos autos se houve cumprimento da antecipação da tutela deferida; 2- Atendido o item 1, nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. Oficie-se como requerido nos itens I, II e III de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.004.047118-5 - JOGUEMAR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062846-3 - VERA LUCIA SEGOVIA SANCHES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I- PREDNISONA 5mg (90 comp/mês), II- ALENDRONATO DE SÓDIO 70 mg (4 comp/mês), III- CARBONATO DE CÁLCIO 500mg (60 comp/mês), IV- OMEPRAZOL 20mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063824-9 - DAISE SILVA MIRANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I) Em réplica;II) Digam as partes em provas, justificando-as, escalrecendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em face da Certidão de fls. retro, decreto a revelia do 2o Réu eis que regularmente citado não apresentou resposta, entretanto deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. Ao autor em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com re solução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. (republicado por ter saido com incorreção) P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 22/03/2007 às 14,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002680-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão: ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que se abstenha de efetuar qualquer débito na conta corrente da autora relativo a parcela de empréstimos, devendo o Banco cancelar junto a folha de pagamento da autora o desconto referente a empréstimos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.002137-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1.984/2.009. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha planilha atualizada da evolução do benefício da autora, esclarecendo se o benefício foi concedido sobre o salário base ou se incidiiu sobre eventuais gratificações. Outrossim, informe qual o valor atual que o falecido faria jus, se vivo estivesse. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012560-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661)) X CLEBER BORGES DE OLIVIERA), ALDERIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Certifique o cartório conforme requerido às fls. 211. - (Certidão fls. 212 vº: \"CERTIFICO em atenção ao despacho retro, que estes autos devem ser restaurados a partir da folha nº. 201 e seguintes. São Gonçalo-RJ., 05 de fevereiro de 2007.\") \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.033885-2 - GILSEIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001224-0 - ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 121 - As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036944-1 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, OCIDIO SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 76/77. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. Rejeito a preliminar de carência da ação e falta de interesse de agir, a autora não tem que esgotar o requerimento administrativo para pleitear seu direito junto ao Judiciário. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pelos réus, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial.III - Defiro prova testemunhal, documental superveniente; e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cin \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, acolho o parecer do MP e rejeito a preliminar suscitada pelo réu, já que a descentralização administrativa não pode ser oosta a terceiros para excluir o dever constitucional da prestação de serviços de saúde (art. 196 da CF/88). III - Defiro a nversão do ônus da prova;IV - Defiro prova testemunhal, documental superveniente, e em especial prova pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos.V - Nomeio como Perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, com endereço conhecido da Serventia, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. VI - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002102-9 - ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 22/03/2007 às 14,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS), TAINARA AMORIM DE MENEZES Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091841-4 - AROLDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.016984-0 - MASSA FALIDA DE ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008) Despacho:Fls. 211 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.004499-6 (42.345) - AURELINA DA FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAD RESENDE CANDIDO (RJ-077699)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071708-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 129 - Face ao roubo do malote, diga a parte interessada se existe a pssibilidade de juntada da cópia da peitção n 2006-01480967. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002327-0 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CONC INV SA CREDICARD ITAU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIG. DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002421-3 - PHOENIX LEADERSHIP PROMOÇÕES CONSULTORIA DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por entender que a concessão do benefício por pessoa jurídica somente se estende, sempre em casos excepcionais, às pessoas jurídicas como microempresas e pequenas empresas familiares \r\n\r\nId: 115031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.000720-1 - GUTEMBERG PEREIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X Falecido: AZIEL ESTEVÃO GRACIANO Despacho: Regularize-se a representação de Julianne, uma vez que já atingiu a maioridade, conforme fl. 10 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.053792-5 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), Falecido: GILBERTO MORAES LOPES Despacho:Venha a cocncordância do cônjuge de Jaqueline. \r\n\r\nProc. 2006.004.063945-0 - RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO, MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X Falecido: CELSO DE PAULA Despacho:Aos requerentes sobre fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.000692-2 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA (RJ-130021)) X Falecido: JORGE DE AGUIAR SILVA Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda da requerente,a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.004.001210-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X Falecido: MAURILIO CORREA RANGEL Despacho:1) Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado os documentos de fls. 13, 15, 16 e 18.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073779-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALBERTO PERICLES LIRA DE BARROS E OUTRO ...ao autor sobre certidão da Sr. oficiala de justiça (fls. 28 verso) \r\n\r\nProc. 2006.004.076255-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X MARCIA DE AMORIM ESPÍNDOLA Decisão: Tratando-se de obrigação \"propter rem\", o promitente comprador é responsável pelo adimplemento das despesas. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MAURO DE BARROS NERY), JOSE CARLOS SELL), LUCILEIA MARTINS SELL Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000897-9 - CIBER RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SIMBOLO IMOVEIS ADMINISTRAÇAO E VENDAS LTDA), SONIA NASARE MOURA DE LEMOS Decisão: O autor é sócio gerente de pessoa jurídica, tendo assumido pagamento de aluguel em valor superior a mil reais, o que afasta a condição de hipossuficiente. Assim, indefiro JG. Venham as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho: Ainda que compareçam ao Juízo independentemente de intimação, tratando-se de procedimento sumário, o rol de testemunhas deve acompanhar a inicial. Assim, cumpra-se integralmente fl. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.000961-3 - ALBERTO FAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073924-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora ou o restabeleça, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Regularizem-se as despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 13.(...campo 34,no valor de 8,30) \r\n\r\nProc. 2007.004.001788-9 - SYNEDIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X JOCELI SILVEIRA CAPETINE), MARIA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO Despacho:Complemente-se as despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 14. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000566-8 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA), RAFAEL SEBASTIÃO DE MOURA Despacho: Complementem-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( ...diferenças: oficial de justiça R$ 0,50; AEVC R$ 2,16; distribuidor R$ 0,10; reg/baixa R$ 0,51; 20% Fundo R$ 0,10 e outras receitas R$ 0,03) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.027964-8 - TDB TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl. 96v. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001612-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas, nos termos da certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.001615-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão:Defiro JG, tendo em vista a natureza do crédito.Regularize o autor sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001616-2 - MARIA LUZIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão:Defiro JG, tendo em vista a natureza do crédito.Regularize o autor sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001618-6 - REGINA CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão:Defiro JG, tendo em vista a natureza do crédito.Regularize o autor sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001920-5 - ADEMILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GUACHA LTDA Decisão: Ao autor para regularizar sua representação, vindo aos autos o original de fl. 07, bem como para recolher as despesas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3A - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa alegando que a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, atribuiu à causa valor muito superior ao devido, tendo em vista que a hipótese doa autos principais se amolda ao disposto no art. 259, V do CPC, o que corresponderia à mensalidade paga pela autora.Manifestação do impugnado à fls. 40/42, alegando que o valor atribuído não é excessivo, atentando-se unicamente ao valor da vida humana para fixá-lo.A impugnação não merece acolhida.A demanda principal não possui valor econômico imediatamente aferível. Assim, ao autor é dado estimar provisoriamente o quantum, sendo certo que esse só será definitivamente fixado na sentença ou na liquidação desta.Saliente-se, por outro lado, que a alteração do valor da causa nenhuma conseqüência acarretará no que pertine ao preparo de eventual apelação da sentença, pois que fixo tal valor.Igualmente, para efeito de arbitramento da verba honorária, em razão da sucumbência, ne \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073870-0 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43.Designo audiência de conciliação para o dia 26 /03 /2007 às 15:30 horas.Cite-se, fazendo constar as advertências do art.277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074083-4 - ROBERTA CRISITINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho fl. 32.Recebo fls. 36/42 como agravo retido. Anote-se onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.077745-6 - JOSE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS SENDER DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, assinada pela parte.Tendo em vista a modificação do valor da causa, fl. 25, adeque-se o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.004.080208-6 - JOMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REDE MULTI MARKET Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27 /03 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c opedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001829-8 - CLEITON FERREIRA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Defiro JG.Venham especificadamente as ligações não reconhecidas pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000618-1 - FLAVIA DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro JG.Manifeste-se a autora sobre o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e SERASA, no pra zo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação para o dia 27/ 03 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.São Gonçalo, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.076309-3 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000875-0 - MYRTES REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A Decisão: Emende-se a inicial, precisando-se o valor dos danos materiais até a presente data, inclusive dos alegados lucros cessantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079867-8 - JUREMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27 /03 /2007 às 15:00 horas.Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.003947-7 - Inventariante: RUBENS LUIZ DA SILVA CARVALHO X ALMERINDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO a totalidade dos bens arrolados à fl. 35, em favor da RUBENS LUIZ DA SILVA CARVALHO, donatário da meação conjugal deixada, fls. 51/52 e único herdeiro interessado nos bens deixados por falecimento de ALMERINDA XAVIER DA SILVA, face a renúncia constante do termo de fl. 68, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência e recolhidas as despesas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça foi concedida apenas em caráter provisório, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará e enviem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.094808-8 - Inventariante: JORGE DE OLIVEIRA NEVES X MANOEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho: Venha a partilha amigável assinada também pelo cônjuge do herdeiro, com firma reconhecida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.001250-8 - ROSANGELA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda da impetrante,a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.004.002684-2 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X DETRAN/RJ Decisão: O impetrante é advogado, profissão que afasta a presunção de hipossuficiência. Assim, indefiro a JG. Recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.075016-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X FININVEST Despacho: Emende-se a inicial, adequando-se ao procedimento pertinente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de concessão deliminar para exibição de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.000340-4 - THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SÃO GONÇALO Decisão:Fl. 18:defiro o sobretamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077269-0 - LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada.Recebo fls. 28/32 como agravo retido. Anote-se onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.078674-3 - NILA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, §2º do CPC.Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.080331-5 - CATARINA PERRONI DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.000143-2 - DAVISON SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada. Recebo fls. 33/37como agravo retido. Anote-se onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000148-1 - LIDIANE BISPO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada.Recebo fls. 31/35 como agravo retido. Anote-se onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000872-4 - SIDINEA INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001219-3 - MARLENE BAPTISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU SEGUROS Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda da autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. Manifeste-se o autor sobre o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.001334-3 - JOMINI PAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça......Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, enquanto se discutir a questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação para o dia 26 /03 /2007 às 14:00 horas.Tendo em vista tratar-se de ação pelo rito sumário, manifeste-se o autor sobre o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.São Gonçalo, 24 de janeiro de \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se. São Gonçalo, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.004.001611-3 - VALDENIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001673-3 - KELEN DE SOUZA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X TELERJ CELULAR - VIVO Despacho: Venha aos autos cópia dos trêss últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.004.001808-0 - JACKELINE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, bem como a incluir seu nome em cadastros de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)Designo audiência de conciliação para o dia 26 /03 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079689-0 - HORÁCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG.As alegações da parte autora são plausíveis. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a antecipação da tutela, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, com relação a ocorrência narrada neste feito, junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, quanto a Isonomia de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.066686-5 - VALCY CARVALHO PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação. Assim, reconsidero fl. 65 e determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001446-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAYCON MOURA FERREIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 11/12, e a notificação da mora ao devedor, fls. 15/18, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075217-4 - ELVIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26.Designo audiência de conciliação para o dia 26 /03 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.Frustrada a conciliação, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2004.004.003372-4 - J MACÊDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J CHET COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Decisão:Redesigno o ato para o dia 29 / 03 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002865-2 - ACRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X ALUAL ALUMINICO DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Despacho: Intime-se o sócio interessado para prestaros esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 517v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074234-0 - MARCELO COSTA DA SILVA, MICHELLINE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001824-9 - IVAN TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X PABLO THOMAZ Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079472-7 - CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Mantenho fl. 31, uma vez que quem assume prestação de veículo no valor assumido pelo autor não é hipossuficiente. \r\n\r\nQuebra Revocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042307-5 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu Paulo César se confunde com o mérito e com este será apreciada. Defiro o depoimento pessoal dos réus. Designo audiência para o dia / /2007 às horas. Intimem-se, sendo que os réus pessoalmente, sob pena de confissão, nos termos do art.343, §§1º e 2º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500480-4 (5872) - PAULO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Decisão:Fl. 215: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.004129-9 - CARLOS ALBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 119: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.008553-0 - AMARO JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.073344-1 - DAYSE COTA MORSE SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046234-2 - VALERIA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO X Falecido: ACEMIR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001123-1 - JOSY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X Falecido: CESAR AUGUSTO SILVA SANTOS Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda da requerente, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072909-5 - KARLA LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARIA MANUELA FIGUEIRA GARCIA DE LESTON), JOSÉ EVARISTO LESTON FIGUEIRA), MARIA DOLORES LESTON BETBEDER), JUAN LESTON FIGUEIRA Despacho: Dê-se vista à requerente sobre a contestação, bem como para trazer aos autos a comprovação da titularidade dos imóveis aludidos no requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021106-9 - Inventariante: RENY RIBERIO DE FIGUEIREDO X JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Cumpra-se a sentença recolhendo o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.004.050511-0 - Inventariante: ARNALDO JESUS DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392)) X MARIA JOSÉ DE CARVALHO MARQUES E OUTROS Cumpra-se o despacho de f. 111, (...cumpra-se as exigência da Fazenda Estadual). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073776-8 - CONDOMÍNIO PLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSÉ ROBERTO LUZIA Decisão: Uma vez que a audiência mencionada à fl. 29 foi designada anteriormente a destes autos, defiro o pedido de adiamento e redesigno o ato para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.004.011209-0 - GRAÇA ELIANA THULER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X MANOEL AVELINO THULER Despacho:Fls. 119/120: à requerente. Após, ao MP, conforme já determinado à fl. 118. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.004.000051-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X MARYPLAST IND COM DE EMBALAGENS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho: Não houve deferimento de liminar nos embargos mencionados à fl. 297, assim, justifique o síndico o requerimento se suspensão. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.012463-0 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRUUB REPRESENTACOES,COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Manifestem-se sobre cálculos de fls 58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.012464-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRUUB REPRESENTACOES,COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 61. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075512-6 - HELTON DE ASSIS ALBANO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.004.076760-8 - JUAREZ ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 19. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036393-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifestem-se falida e síndico sobre os cálculos. Após, voltem os autos ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072411-7 - ENILA CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074986-2 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ICARAI AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Recebo as emendas de fls. 18 e 22/23.Designo audiência de conciliação para o dia 02/04 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.Oficie-se, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.004.077741-9 - AIDA VASCONCELOS LOPES CHANCA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o aditamento de fl. 16.Designo audiência de conciliação para o dia 03/04 /2007 às 14:30 horas.Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PED DE TUT. ANT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001636-8 - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO Decisão:...Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e SERASA, com relação a ocorrência objeto deste feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação para o dia 02/04 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.Manifeste-se a parte autora sobre o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.010507-1 - Inventariante: REGINA RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JURANDY MELLO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 62. \r\n\r\nProc. 2003.004.021891-6 - Inventariante: LUIZ GUSTAVO MARQUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MARILZA MARQUES ESTEVES Despacho:Cumpra a requerente o determinado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.004.050459-9 - JOAN MARILYN DO NASCIMENTO X Falecido: WILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:Fl. 212: venham os documentos originais.Desentranhem-se fls. 207/210, uma vez que estranhas a estes autos, devolvendo-as ao subscritor de fl. 212. \r\n\r\nProc. 2004.004.072710-2 - Inventariante: VALMIR NUNES MARTINS WALDENICE MARTINS DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO MARINS DE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145), Dr(a). EWANDO LIMA DA COSTA (RJ-036486) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.001430-6 - Inventariante: DELMA AVELINA DE MOURA X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.054206-2 - Inventariante: LEONILDA SOARES DA SILVA X CRISPIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Forneçam cópias para instruir as citações dos herdeiros não habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.004.056564-5 - Inventariante: ANA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 - Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação dos herdeiros (fls. 54 e ss). Após, abra-se vista à inventariante nomeada para manifestar-se sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.004.050032-0 - Inventariante: JOAO LUIZ SIQUEIRA FRANCA X MARIA GECILDA SIQUEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEILA MARIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-048385) Decisão:Fl. 29: oficie-se às instituições bancárias para conhecimento dos saldos.Cumpra-se integralmente fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.072901-2 - Inventariante: LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIZA FERREIRA DE ARRUDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077472-8 - WALDIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Recebo a emenda de fl. 22.Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.Frustrada a conciliação, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001274-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARRABAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, bem como de incluir o nome da mesma em órgãos restritivos de crédito enquanto se discutir a questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Defiro, ainda, a expedição de guia para o depósito referente ao valor médio do consumo mensal do autor, enquanto perdurar a lide.Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.São Gonçalo, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 41.Tendo em vista o valor da causa, o feito deverá seguir o rito ordinário. Retifique-se na DRA.As alegações da parte autora são plausíveis. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a antecipação da tutela, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, com relação a ocorrência narrada neste feito, junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.067398-5 - CARLOS JORGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.043887-8 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nId: 115032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "115033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.065480-2 - CLÁUDIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MAGDALA LIGUORI SANT'ANNA Despacho:Venha a prova de falecimento do réu para posterior retificação do pólo passivo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006523-2 - JAQUELINE MARQUES MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) A REQUERENTE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.074282-8 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X L L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012918-7 - Inventariante: JACIMAR GONZAGA DA SILVA X LUIZ GONZAGA NAZARIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049836-1 - BANCO SANTANER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X HELENA CRISTINA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062582-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Defiro J.G ao réu. Defiro a purga de mora (fls. 32). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.047933-5 - CONDOMÍNIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARLI MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.004.028418-8 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESPOLIO DE PERCILIA MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.015411-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS Despacho:1- Venha as custas.2- Após, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035403-0 - JORGETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Diga as partes, qual a prova pericial que desejam produzir.2- Após, voltem conclusos.3- Anote-se onde couber fls. 87, 89. \r\n\r\nProc. 2006.004.065329-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 07/03/2007 às 15:00hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043270-0 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Tendo em vista que o réu também requereu prova pericial, intime-se para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais. 3- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.046431-4 - JAZINALDA RODRIGUES DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/02/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.023771-1 - CLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 05/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fique retido o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X SUZETE MARIA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor (fls.72). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.003028-8 (5468) - ESPOLIO DE MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X LUIS CARLOS ABREU MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.018507-3 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ARLINDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/02/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010703-3 - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FABIO BASTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691) Despacho:DEFIRO. RECOLHA-SE O MANDADO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.034822-1 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X EDNO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 04/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082974-0 - VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.021039-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EDLEUSA IRINEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.002397-8 - LISANDRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Des pacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.004.033298-7 (amarela) - GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MARIO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) AOS INTERESSADOS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.032644-8 (amarela) - IRENI CLAUDIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BATISTA DA SILVA (RJ-006238)) X ANNA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.007322-2 - MÁRCIA BRUM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VANDERLEI BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018681-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1- Defiro (fls. 63).2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.018393-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/03/2007 às 15:00hs. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008555-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 85.2- Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.004518-0 (4127) - JOSE PAIXAO DA SILVA FRUTAS ME (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROSEMARY DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro fls. 185. \r\n\r\nProc. 1999.004.016379-0 (9148) - GABRA GABIOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISY MAGALI MOTA (SP-141936), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X JOSE MARIO L BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nProc. 2001.004.007556-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 143, uma vez que este Magistrado entende temerária a penhora sobre contas bancárias de pessoas físicas, uma vez que a constrição judicial poderá incidir sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:Do exposto, julgo extinto o processo de imissão de posse, com fulcro nos arts. 267, VI e 462, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir superveniente e procedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de aluguéis no valor de R$ 250,00 mensais, desde a citação até a entrega das chaves, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006656-2 - CRISTIANO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE-COMPANHIA DE ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Sentença:Do exposto, diante da insuficiência de prova de que o autor sofreu danos em razão do vazamento de cloro no estabelecimento do réu, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesa processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.004.077505-6 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.081708-9 - SIMONE DE MOURA GAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002257-5 - THAIS LUZIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL-OUROCARD VISA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007598-8 - CLAUDIA MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor: 1- pensão mensal de 1 salário mínimo, no período de 21-10-99 a 23-10-99, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde a data do acidente até o advento do novo Código Civil e de 12% ao ano a partir daí, até o pagamento; 2- o valor de R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a data da publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento do novo Código Civil, e 12% ao ano a partir daí até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.004.008013-5 (ROSA) - ALMERINDA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) ao réu a fim de depositar os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2001.004.033294-0 (rosa) - IVOCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se chegaram a uma composição. \r\n\r\nProc. 2002.004.039577-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 26/06/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.043933-4 - BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO E OUTRO, STEFANI MELLO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2-Designo audiência de instrução e julgamento para 04/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007197-8 - MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.033880-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 04/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009069-4 - ANA LÚCIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 01/03/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018147-0 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento pessoal da autora.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 26/06/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027970-5 - TELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 03/07/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050727-1 - MARCO ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.062833-5 - ZULEIKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079904-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAM'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/c requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001932-8 - MARCIOJOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.Para evitar prejuízos ao autor, durante a discussão judicial da causa, mantenho a liminar de fls. 21 e vº até o trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046767-4 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073617-6 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação da réplica.2- Em provas.3- Intime(m)-se o(a) autor(a)(es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.013328-4 (5009) - Inventariante: JOAQUIM COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MANOEL FERNANDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro (fls. 85). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.026045-5 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 220. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo judicial em favor do autor, determinando a intimação da ré e o prosseguimento na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do Cód. de Proc. Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.006441-3 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X LAURA HELENA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intimem-se, para o recolhimento das custas, sob pena de ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.004.028248-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Preparado. Defiro retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.013162-1 - MARCUS VINICIUS MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VIANNA (RJ-004018)) X ELIAS ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Litisconsorte: GIUMAR SERGIO DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E) Despacho:Digam as partes sobre a contestação do litisconsorte (fls. 94 a 96). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)), Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO, Dr(a). MARCO ANTO NIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2006.004.045467-9 - VANESSA MARINS LEITE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:epósito.6- Após, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061092-6 - SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a JG. Apreciarei o pedido de tutela com a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de inversão do ônus da Prova e a Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004200-4 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055452-0 - ALBERTO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064167-4 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 86, 87.2- Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026333-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento da parte autora e pericial.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepulveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repeticao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036967-2 - LUIZ FERNANDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em face das certidões de fls. 221vº e 222, substituo o Dr. Claudio Nunes de Andrade, perito nomeado por este juízo, pelo Dr. Pedro Sepulveda. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.029792-6 - LIODOSIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.019615-7 - ESPÓLIO DE SEVERINA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LUCI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de justificação para 01/03/2007 às 15:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014153-7 - FERNANDA BARRETO GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 68.2- Defiro a denunciação da lide mencionada em fls. 36. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.004.053548-5 - JOÃO BAPTISTA PORTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MÁRIO ESTEVES Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106548-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 03/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048815-0 - ARLETE ALVES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.015222-5 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho: Indefiro (Fls. 130) porque o réu ainda não foi citado em execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040534-0 - ALTAIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X TAWER - TOWER PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro(fls. 135). Indique o autor bens penhoráveis do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066822-9 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020051-5 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1. Certifique-se o cartório, sobre a manifestação da résobre fls 81;2. Intime-se a ré, fls 83;3. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.037239-9 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SOLANGE PALHARES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:1- À autora.2- Venha aos autos declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.010300-5 (ROSA) - DANIEL BATISTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Diga o réu (fls.202). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002323-3 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU BANCO INV SA CREDICARD ITAU Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REVISIONAL DE JUROS \r\n\r\nProc. 2005.004.015058-5 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. Nomeio a Dra. Mônica Barbosa Lima (tels. 2606-2075 e 9725-8792) para ser perita judicial contábil. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 2- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE) Despacho:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, para que seja apreciado o pedido de JG.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 115033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "115045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.063290-9 - VANDERLEI DE OLIVEIRA CIDACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X PAULO CESAR SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.053062-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOÃO PAULO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.082411-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Esclareça o réu a necessidade do documento de baixa, se a fls. 144, há informação de que a restrição foi baixada em 24/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar, que a ré deposite no prazo de 24 horas, o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 %, sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.024992-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (Obs.: Deverá a Parte Autora recolher as custas do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.004.034478-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.052102-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JAIR VALADARES FERREIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.072475-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LOURENÇO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.54/55 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2006.004.073205-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO LUIZ MATIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.080281-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO de ordem: ao autor para recolher as custas do ofício (APCJ: r$ .3,49+CAARJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar 'initio litis' \r\n\r\nProc. 2007.004.002036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072244-3 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRODE SOUZA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 3,67 - custas do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.002021-9 - CONDOMINIO OLMOS III (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MARTINHO DA SILVA (SP-203986)) X ELIANA CRISTINA ROLIM DA SILVA DE FARIAS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.022563-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. OBS: Deverão ser recolhidas as custas da certidão para o RGI, bem como as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054223-2 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOVAL FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054880-7 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. Digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063090-1 - MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 26/03/07, às 14 horas. Intimem-se. À agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:À exequente, sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.018999-6 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.048794-6 - MARIA DAS GRACAS NUNES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VERA LUCIA EVANGELISTA DOMINGOS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.059426-0 - HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X SIDNEIA ABREU DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para: rescindir o contrato de locação pactuado, entre as partes condenando a locatária ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, tudo acrescido de juros e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa de 10% (dez por cento). Condeno, ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A desocupação do imóvel deverá se dar em 15 dias, sob pena de despejo. Após o transito em julgado, não iniciada a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.065482-6 - MARLY GARCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X RAMIRO LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO), Fiador: NILTON GOMES DA SILVA), Fiador: DIONE DE SOUZA PEPEU DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.43/44 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2006.004.072435-0 - ESPÓLIO DE IRAPUAM DA SILVA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ABATEDOURO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Despacho:Fls. 30 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.004.073800-1 - ARSENIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ODILA DE CARVALHO MENEZES Despacho:A fim de evitar futura nulidade, cite-se pessoalmente a ré, sendo certo que o AR de fls. 13 verso foi recebido por pessoa diversa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do CPC para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, decretando o despejo da locatária, a quem concedo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. A desocupação do imóvel deverá ser em 15 dias, sob pena de despejo. No caso de execução provisória do despejo, fixo caução correspondente a 12 meses do aluguel, atualizado até a data do depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ- 085035) Sentença:JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE a pretensão manifestada nos presentes embargos para fixar o valor exeqüendo segundo os seguintes parâmetros: a execução da multa diária é limitada ao valor de R$ 15.600,00 sobre o qual incidirá verba honorária de 10% como determinado pela decisão de fls. 307 dos autos principais, atingindo R$ 17.160,00; a verba fixada a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 sofre correção monetária a contar de 24/04/2003 e juros moratórios de 12% ao ano a contar de 15/07/2003, data em que foi determinada a citação, nos termos da sentença; a verba honorária fixada no processo de conhecimento no valor de R$ 1.000,00 sofre correção monetária a partir da publicação da sentença, em 16/03/2005 e juros moratórios a partir da citação na execução, em 08/06/2006. Custas pro rata e honorários compensados ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2A - INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:REJEITO a presente exceção para firmar a competência deste Juízo para o julgamento do feito. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 38 - ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.027486-9 - VALMIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SHEILA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Venha comprovante de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.024507-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado. OBS: Deverá o exeqüente recolher R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ, referentes à intimação de fls. 62, bem como as custas do mandado de intimação da penhora e as custas da certidão para o RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.001785-3 - MARIA AMORIM PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANTONIO PEREIRA ROSA Despacho:Venha declaração de bens e Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084990-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Mantenho fls. 137. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2007.004.000731-8 - EDILEUSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 29 (venha comprovante de rendimentos, esclarecendo seus ganhos e gastos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO EM DOBRO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052132-2 - FIRMINA EMILIANA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 26/03/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.064797-2 - REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça se desiste do agravo interposto, já que dá plena e geral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.051192-4 - LENISSE CABRAL BUENO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X RAMAL GONÇALENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.020177-5 - MARLI EMERICH DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.004.051023-3 - HELENO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução com base no artigo 12, da Lei 1.060/50. Extingo, pois, o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Mantenho 24 v. Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 70.000,00 para a compensação dos danos morais, fluindo os juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, a partir da citação e a correção monetária a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.079265-2 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo autor e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052079-9 - SÉRGIO RICARDO DUARTE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Mantenho a decisão de fls172 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2006.004.035223-8 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.87/88 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2007.004.001638-1 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057038-2 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que conendo o autor nas penas da litigância de má-fé a multa no valor de 1% sobre o valor da causa e 2% sobre o mesmo valor a título de indenização, consoante regras dos artigos 17, I e IV c.c. 18, caput e § 2º, do CPC. Condeno o autor, ainda, nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a execução das custas e honorários por força do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA MIRANDA ALFRADIQUE DE MOURA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) (de ordem: Defere-se a devolução do prazo pelo que constou da certidão supra. Intimem-se). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065535-1 - JEFERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, declara-se o feito saneado. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defere-se a produção das provas requeridas: documental superveniente e oral, consistente em depoimentos pessoais das partes e testemunhal, ficando cientes de que deverão vir independente de intimação, eis que não foi apresentado o rol no prazo legal. Designa-se o dia 28/03/07, às 14:30 h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PRECEITO COMINATORIO C/C ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.066369-4 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa, vez que, nesta oportunidade, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, em razão de não ter sido cumprido o despacho de fls. 137, que determinou que o autor trouxesse seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) Despacho:Fls. 204 - manifeste-se a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079316-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO VANDERLEI MOLDES DE OLIVETE Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000209-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.020733-5 - ROSE MARY DE JESUS SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060812-9 - MARLUCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 51(...) SUSPENDO A EXECUÇÃO, até o seu total cumprimento (...) Custas na forma pactuada... \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Devolvo o prazo à denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.018701-0 - LUCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.009186-8 - JONATHAN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o montante de R$ 3.000,00 para a compensação dos danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, a contar da citação, pois o dano decorre de relação contratual de transporte. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, suspensa a execução das custas por força do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.E, em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087805-2 - RUTH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Venham as alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.093066-9 - JAQUELINE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar a autora: o valor de R$ 17,35 relativo ao dano material acrescido de correção monetária a partir do evento danoso e os juros de mora a contar da citação, estes no valor de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do CC/2002; lucros cessantes a serem calculados sobre o valor de um salário mínimo vigente na época do evento danoso, sendo 65 os dias de incapacidade total experimentados pela autora, fluindo juros de mora no percentual de 1% a contar da citação e correção monetária a fluir do evento danoso (16/10/05); o valor de R$ 8.000,00 a título de compensação pelo dano moral experimentado e R$ 8.000,00 pelo dano estético sofrido, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ; em razão da incapacidade permanente, o percentual de 5% sobre o salário mínimo, a contar de 21/12/2005 a título de pensão vitalícia... \r\n\r\nProc. 2006.004.017018-5 - MOISÉIS DA BATISTA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nId: 115045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.012622-1 (27.552) - LORENA BIANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO EMILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.011118-0 - ELEN DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VILSON LUCIANO VAZ LUZ Ao autor.sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.004.063581-9 - MAYCON TUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ALTEIR MENDES DE SOUZA FILHO Decisão:1 - As próprias omissões da inicial subscrita pelo advogado, Dr. ELIEZER PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ nº 52588, deram causa as exigências formuladas pelo Juízo.Repilo a linguagem inadequada, agressiva e deselegante imprimida na sua petição de fl. 16, em tom de censura, pretendendo dar lições ao Magistrado.Cabe ainda registrar, a demora do advogado que retirou o processo do cartório no dia 29/11/06, e somente o devolveu junto com petição protocolada em 23/01/07 (fls. 15/17), ou seja, quase dois meses após. 2 - Em vista da falta de urbanidade que é seu dever, comunique-se o fato a OAB/RJ, para avaliação e providências cabíveis, com cópia da inicial e procuração (fls. 02/04), dos despachos de fls. 12, 14, da petição de fl. 16, da certidão cartorária de fl. 17, e da presente decisão.3 - Decisão em separado, em continuação, fixando os provisórios.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063581-9 - MAYCON TUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ALTEIR MENDES DE SOUZA FILHO Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 70% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 06/03/07, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.072845-7 - NATHALIA SOLON MATHIAS NETTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE OLIVEIRA COSTA Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051738-0 - IARA MARCELINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.052356-2 - EURIDES COUTINHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059628-0 - VALMIR ARAUJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MAURICEA DE ASSIS SILVA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 10), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de VALMIR ARAUJO TOLEDO e MAURICEA DE ASSIS SILVA.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.036417-2 - ANDRÉ LUIS FRANÇA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ratificação em 14/02/2007, às 11.15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.052586-6 - ORLANDO CONCEICAO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHÃES FURTADO (RJ-055673) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 44, e decreto o divórcio do casal postulante.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.051378-7 - ANA CLAUDIA DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ratificação em 14/02/2007, às 11.05 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.056129-0 - ANTÔNIO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Ratificação em 14/02/2007, às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.068807-1 - JOSE LUIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ratificação em 14/02/2007,às 11.10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.080101-0 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Ratificação em 14/02/2007, ÁS 11.25 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074612-5 - KATIA AMARAL DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079851-2 - FELIPE MONTEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X JORGE LUCIANO ROSA PINHAL Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041278-4 - FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 26/02/07, às 10:30 horas., perante o Juízo Informal.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.053380-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO X EURIGAS LUQUEZ JUNIOR, HAYANNE RIBEIRO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.059081-2 - JULIANA LECHAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X DIOGO MOREIRA SAMPAIO Despacho:Prazo de 120 dias para a guarda provisória deferida à fl. 21. \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011588-5 - HUMBERTO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X NATÉRCIA MARIA CHAGAS As partes sobre laudo de fls.156/161 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.060497-3 - MARIA JOSÉ BERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AGRIPINA CORRÊA BERALDO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Oficie-se na forma requerida à fl. 61, solicitando a entrega do laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.059725-9 - CONCEIÇÃO COELHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X FRANCISCO PEREIRA PESTANA Sentença:Comprovado o óbito do interditando à fl. 23, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073438-0 - CRISTIANO VALENTIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VALDIRLEIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 15/16). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 03), no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 26/02/07, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012428-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA LAVINIA ELIAS ALVES Sentença:...Por tudo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de separação formulado pelo varão e PROCEDENTE o do cônjuge mulher, para decretar a separação do casal, por culpa exclusiva do marido. Passará a mulher a usar o nome de solteira, como é de seu desejo. Dispõe o cônjuge inocente de recursos próprios para seu sustento. Os bens do casal, havidos durante o casamento, ficam sujeitos à partilha, na proporção da metade para cada um, mantendo-se provisoriamente em condomínio, até extinção deste por venda consensual, proposta dos cônjuges ou a requerimento de qualquer deles, por decisão judicial. JULGO EXTINTO o processo, na medida cautelar de regulamentação de visitas, por prejudicado o pedido em face da maioridade das filhas. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de cautelar do cônjuge mulher, para assegurar à mesma a percepção da metade dos alugueres recebidos das unidades residenciais compreendidas no terreno objeto dos direitos aquisitivos do casal, devendo o cônjuge varão, enquanto tiver uso \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073124-9 - FABIANA DE SOUZA TURUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X CHARLES NUNES DE FREITAS) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 05/03/2007,às 10:30 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nId: 115034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.088219-5 - NEIDE CAMPOS DA COSTA X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 69 - Intime-se a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073946-7 - RYAN SANTOS CARRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X VAGNER DA CUNHA CARRACO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074001-9 - AMANDA CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO BRAGA GOMES Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 30, informando o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.077249-5 - KEVYN DA SILVA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X CELSO DA SILVA BARBOSA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS), THAIANNE DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 15.05.07, às 9:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002350-6 - FRANCISCA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695)) X VANDERLEY FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos a cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.004.075262-9 - CARLA ANDRÉA BLOISE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Falecido: PAULO CESAR CAVOTTI Despacho:Emende-se a inicial para constar os eventuais herdeiros do obituado no pólo passivo da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.048788-9 - RICARDO BELARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X VANUZA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.031804-8 - ADELARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X MARIA SIRLEI PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.05.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062576-0 - WALDIR DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ELIZABETH DA CONCEICAO SILVEIRA Fls. 25, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001097-4 - PAULO CESAR DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE ANTUNES Despacho:Fls. 14 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14.03.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002253-8 - RAQUEL JORDÃO DEOLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ROGÉRIO ALVES DE MORAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. Designo audiência prévia de conciliação para 15.03.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002604-0 - QUEILA SANTOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a requerente sua representação, firmando a procuração de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000308-8 - TATIANA DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17/18 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência prévia de conciliação para 15.03.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011632-4 - BRUNO VIANNA ROQUE LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X WELLINGTON ROQUE LOBATO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.031858-9 - GABRIEL SILVA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA Despacho:1) Anote-se onde couber. 2) Designo audiência especial para 08.05.07, às 13:20 hoars. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2006.004.036571-3 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA O suplicante, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074003-2 - AMANDA CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO BRAGA GOMES Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 30, dos autos em apenso, informe a parte exequente o atual endereço do executado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.078523-2 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ROBERTO ROSA FILHO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os réus sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Manifeste-se o autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS, RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO, RODRIGO SOARES VEIGA, NATALIA SOARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, esclareça o requerente com qual ação pretende prosseguir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.012185-2 (11443) - FELIPE CESAR DE OLIVEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BARTOLOMEU SANDRO DE SOUZA Despacho:Fls. 41 - Indefiro o requerido, devendo a patrona cumprir o disposto no arr. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.006114-8 (12486) - KARLA DANIEL PACHECO DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JORGE MARTINS PENNA (RJ-056930)) X CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462) Despacho:Fls. 146 - anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.001691-1 - MARCIA CRISTINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Fls. 56 - Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.076746-3 - CLAUDIONOR ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para 15.05.07, às 15:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000495-0 - INACIO VIRGINIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Fls. 65/66 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência de ratificação para 15.03.07, às 09:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, (DESARQUIVAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 1993.004.101634-8 (4.337) - JOSE RICARDO ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15, devendo o pedido ser requerido pelas vias próprias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.079341-3 - SANDRA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X JOSÉ LUIZ TRINDADE) Despacho:Fls. 18 - Recebo a emenda. Anote-se. Designo au diência prévia de conciliação para 15.03.07, às 9:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 115036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039060-4 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LEVI DA SILVA MARQUES), JULLY ANA VIVEIROS MARQUES), IZABELLA VIVEIROS MARQUES \"AS PARTES SOBRE FLS. 32/93\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.037063-0 - IVO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA VACCANI SOUZA), MARIA VICTORIA VACCANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) \"À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO E PARECER SOCIAL\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074350-0 - H.O.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X R.L.B.M. processo desarquivado. Ao primeiro requerente \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027966-3 - BENEDITA SAVANHANI (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X JOAO MARCOS G. DE SOUZA Processo desarquivado. À autora \r\n\r\nProc. 2006.004.047345-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDELSON DE OLIVEIRA COSTA), RAQUEL CHRISTINA DE MOURA COSTA), DANIEL DE MOURA COSTA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 30), e a não citação do alimentante, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000496-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO), HENDRYL FREITAS NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o endereço do empregador do alimentante, bem como o número da conta corrente da RL do menor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.031574-0 - LENICE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: PEDRO SARAIVA DA SILVA Ao autor sobre a informacao do TRE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.096294-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BENJAMIN SAMUEL DOS REIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.027560-6 - M.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X R.L.S. Providencie o Sr. Patrono a comprovacao das publicaoes do editail, oscorridas nos D.O de 17, 19 e 23/01/07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.086315-0 - CELIA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X SELVO FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.082145-5 - VALESKA SANTANA DE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCELO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.073921-2 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)), CAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA), ISABELLA ROCHA VIEIRA LAPA Ao autoi sobre a constestacao, TEMPESTIVA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.002107-0 - MARISA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Processo desarquivado..Extraia-se a 2 via da Carta... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.005158-3 - L.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Processo desarquivado. Ao executado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065792-0 - RIVAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X DALVANIR CAVALCANTE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 27 de março de 2007, às 17:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071763-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JORGE CARLOS ARAGÃO DOS SANTOS), GABRIEL DAVI SANTOS ARAGÃO Em réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078004-2 - (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ELIAS FERREIRA PIRES), DANDARA BENEDITTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020314-0 - TABATA DA ROSA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSÉ CARLOS DE OLVIERA MELLO processo desarquivado. à autora \r\n\r\nProc. 2007.004.001259-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X DANIEL MARTINS BARROS), TERRANIA DE ANDRADE BARROS \"JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE AUTORA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052167-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AILTON CARVALHO DUTRA), VICTOR COUTINHO DUTRA), VIVIAN CRISTINA COUTINHO DUTRA À parte exequente sobre a Justificativa . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.078373-7 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). GABRIELA DE BARROS LEVI (RJ-135697E)) X A.J.P. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) processo desarquivado. ao autor \r\n\r\nId: 115046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.004.086731-5 - JP (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X FABIO CELSO FERNANDES Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FABIO CELSO FERNANDES nas penas do art. 304,c/c art.297, ambos do Código Penal, que fixo da seguinte forma: Não há motivos para exasperar a pena, neste momento de aplicação, e assim, fixo a pena base no mínimo legal em dois anos de reclusão e dez dias-multa, com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas, por não haver outra causa modificadora. Entendo que o acusado preenche os requisitos do art. 44 do CP, e por isso SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1) UMA CONSISTENTE EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS À COMUNIDADE PELO PRAZO DE DOIS ANOS, POR NO MÍNIMO SETE HORAS SEMANAIS, E QUE SERÃO DEFINIDOS POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, 2) E OUTRA CONSISTENTE NA DOAÇÃO DE SEIS CESTAS BÁSICAS, UMA POR MÊS, DURANTE SEIS MESES, NO VALOR MÍNIMO DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, A UMA INSTITUIÇÃO A SER INDICADA NA EXECUÇÃO. Se preciso for, o regime inicial será o abe \r\n\r\nArt. 7º,inc. IX -Lei 8.137/90- Vender/ter em depósito mercadorias imprópria para consumo \r\n\r\nProc. 2002.004.032102-5 (01) - JP X ALAN GIRI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Decisão:Tendo em conta o integral cumprimento pelo réu DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, n/f do art. 69 do CP(denunciados Rodrigo e Thiago) ; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, , n/f do art. 69 do CP(denunciado Alan). \r\n\r\nProc. 2006.004.048608-5 - MP X ALAN TOTTI BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Recebo os recursos de fls. 280vº e 281vº. Venham as razões. Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.052201-6 - MP (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X ARIPORAN DA SILVA BEZERRA E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ARIPORAN DA SILVA BEZERRA E JOSÉ GERMANO ARAÚJO DA SILVA , ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, que fixo da seguinte forma: DO ACUSADO ARIPORAN - O histórico penal do réu a fls. 68/69, demonstra que o réu tem péssimos antecedentes e , assim, fixo a pena base acima do mínimo legal em cinco anos de reclusão e trinta dias-multa com base no coeficiente mínimo legal. Em razão das qualificadoras do emprego de arma, do concurso de agentes, ante as mais lesivas conseqüências destas na ação delituosa, aumento a pena pela metade, restando a mesma em sete anos e seis meses de reclusão e quarenta e cinco dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas à mingua de outra causa modificadora. DO ACUSADO JOSÉ GERMANO - O acusado foi preso em flagrante por porte ilegal de arma conforme se vê pela FAC na anotação de nº01, a indicar sua personalidade voltada ao cometimento d \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 304 do CP., N/F DO ART. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.054692-4 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X DENER DE LIMA GUIMARÃES RANGEL Em diligencias \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.004.046753-7 - JP X VALTER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALTER NUNES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.001000-7 - JP X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:A. Recebo a denúncia. Concedo liberdade provisória mediante compromisso, nos termos do art. 310, parágrafo único, CPP. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. Cite-se p/interrogatório p/o dia 27/03/07, às 13:30h. Defiro cota. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e 214, ambos /c/ art. 224 \"a\" e art. 225 § 1º, inc. II do CP. c/aumento de pena art. 9º da Lei 8072/ \r\n\r\nProc. 2005.004.076697-3 - MP X IDALVO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 382, com urgência. Após, intime-se a Defesa para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 115044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Barbara Alves Xavier\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007853-9 - Pedro José Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Marineia Vianna do Vale. Face ao certificado às fls. 23, dê-se ciência ao autor e, após, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014245-0 - Vera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Antônio Marcos Marques Bloise. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 26 de abril de 2007, às 11:40 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.030512-0 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Marcos dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Face à manifestação do réu às fls.13/14, deixo de homologar o acordo de fls.12. Dê-se ciência ao autor. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Designo ACIJ para o dia 14 de maio de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.033508-1 - Enilda Vildal Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Regina da Silva Moreira. Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: AUREA REGINA DA SILVA MOREIRA. Designo nova AC para o dia 26 de abril de 2007, Às 13:00 horas. Cite-se a ré, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.001625-1 - Fábio Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Milton Knust Sobrino. Face ao que consta da informação de fls.21, regularize o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a sua representação processual. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005425-0 - Ueverton Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Raquel Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Face ao certificado pela Serventia e considerando que a patrona do autor compareceu ao Cartório dez minutos após o horário da AIJ que tinha conhecimento (16:40 h), conforme publicação por ela própria juntada, deixo de acolher o pedido de extinção do processo pela ausência do autor. Desta forma, designo nova AIJ para o dia 13 de março de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.008400-0 - Rosi Ellen Pitão Pacheco Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Slim Shape Brasil e outro. O requerido às fls.21 já foi deferido (fls.23) e cumprido pelo Cartório (fls.26). Entretanto, a 1ª ré não foi intimada para a AC, posto que mudou-se, conforme AR de fls.25v e foi expedida intimação postal para a NET TELEVISÃO CIDADE S/A, às fls.24, equivocadamente, eis que tal empresa foi excluída do pólo passivo e incluída a NET COBRANÇAS LTDA. Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar que o Cartório expeça-se citação, para a data já designada, para a ré incluída NET COBRANÇAS LTDA (end. fls.21). Quanto à 1ª ré, assino o prazo de 10 dias para que a autora forneça seu atual endereço, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008563-5 - Ana Vitória Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009100-3 - Joelma Lhamas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. Face ao decidido pela Turma Recursal às fls.30, i-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o atual endereço da parte ré, a fim de viabilizar sua citação, eis que não foi regularmente citada para a audiência designada para 28/07/2006 (fls.15), sendo de conhecimento comum que a empresa não está mais estabelecida no endereço informado na inicial, haja vista o grande nº de ações que já tramitaram em face da mesma,em que resultou em diligências negativas. Com o correto endereço, será designada AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.011383-7 - Eliésio de Freitas Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011469-6 - Vanda Sueli Landim Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011834-3 - Dulce Magalhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012437-9 - Angela da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. Para apreciação do pedido de G.J. e isenção das custas da condenação, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, no prazo de 48 horas; após, será apreciado o pedido de fls.34. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013274-1 - Lucas Manuel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Isento o(a) reclamante do pagto. das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, conforme requerido às fls.37, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - Andréa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. INDEFIRO o requerido às fls.40/41, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - Sandra Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016164-9 - Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Golden Cell Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016328-2 - Gerson Ricardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Vaspex. Anote-se o atual endereço da ré, onde couber (fls.19). Designo nova AC para o dia 02 de maio de 2007, às 09:40 horas. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.19. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.017411-5 - Daise Calabria Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, acolhendo o pedido de aplicação do efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para o acolhimento de tal efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017867-4 - Jackson Paiva Rosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho a justificativa de fls.62 para a ausência do autor. Designo nova AC para o dia 26 de abril de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando desde já ciente o autor que nova ausência implicará na extinção do processo, eis que essa já é a 2ª remarcação, sendo a primeira requerida com antecedência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019751-6 - Marcos Vinicius Cabral Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fls.23 - Anotem-se os nomes dos patronos das rés, onde couber. 2 - Fls.34 - Anote-se onde couber. 3 - Diga o autor, no prazo de 05 dias, se desiste do processo em relação à 1ª ré, face ao acordo entabulado às fls.36/37. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.809.020078-3 - Gabriela Guedes de Almeida. X Curso G. P. I. (sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). Tendo em vista que consta do AR de fls.21v que o réu mudou-se, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. Anote-se o nome da patrona da autora, onde couber (fls.28). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.020148-9 - Douglas Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Aguarde-se a AIJ, quando será apreciado o requerido às fls.17, no que tange a revelia da ré MOTOROLA. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.020232-9 - Solange Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho na petição: \"J-se. I-se a parte autora para ter ciência do presente e, ainda, para esclarecer o seu nº de cliente. \r\n\r\nProc. 2006.809.020264-0 - Regina do Couto Nabarro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora. Designo nova AC para o dia 26 de abril de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.021580-4 - Maria Joaquina Nunes Dias. X Atacadão dos Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). 1 - Defiro o pedido de exclusão do 3º réu - BANCO CACIQUE do pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. 2 - Decreto a revelia do 2º réu, BANCO PANAMERICANO, eis que regularmente citado, não compareceu à AC. 3 - Designo AIJ para o dia 15 de março de 2007, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - Marcelo Antunes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Antes de apreciar o requerido às fls.15, i-se a parta autora para informar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço da 2ª ré - AUTORIZADA MOTOROLA, eis que o AR de fls.14v foi recusado na portaria; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.021743-6 - Jane Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Não há que se falar em revelia, no presente caso, haja vista que há aditamento à inicial que não foi apreciado e, portanto, do qual não tem ciência a parte ré. Sendo assim, recebo o aditamento de fls. 15/18, do qual deverá ser intimada a parte ré. Designo o dia 27/04/2007, às 13:20 h, para AC. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.034723-0 - Luzia Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Fica desde já V. Sa. intimada a fornecer o novo endereço do 2º réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.002016-3 - Maria de Lourdes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, eis que a conta de luz está em nome de sua genitora; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002359-0 - Mj Carvalho Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade - OAB RJ110898). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Face ao informado às fls.52, i-se a parte autora para regularizar a inicial, juntando os documentos faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.036876-1 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Claudio Martins dos Santos. Face ao que consta de fls.25, retire-se o feito da pauta do dia 30 de janeiro vindouro, eis que não haverá tempo hábil para a regular citação do executado. Anote-se o endereço do executado, onde couber. Designo nova AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 20 de março de 2007, às 14:20 horas. Cite-se o executado no endereço declinado às fls.26. Dê-se ciência ao exequente da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.036880-3 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Tribunal de Justiça Arbitral e Medianção - Trijam e outro. Face ao que consta de fls.21, retire-se o feito da pauta do dia 30 de janeiro vindouro, eis que não haverá tempo hábil para a regular citação dos executados. Anotem-se os endereços dos executados, onde couber. Designo nova AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas. Citem-se os executados. Dê-se ciência ao exequente da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.002287-1 - W. J. W. Automóveis Ltda. / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Gustavo Henrique da Silva Miranda. 1 - Face ao informado às fls.14, i-se a parte exequente para regularizar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, juntando os documentos faltantes, a fim de ser analisada a sua condição de microempresa. 2 0 INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Ressalte-se que não cabe o arrestro em sede de Juizados Especiais, por se tratar de procedimento especial. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007172-7 - Michele de Araújo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Nabil Emile Bouari. Assino o prazo de 48 horas para que seja juntada aos autos a justificativa para a ausência da parte autora, sob pena de extinção e condenação e custas; após, será apreciado o requerido quanto à citação da ré e designação de nova data, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008164-2 - Carlos Roberto Matias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/05/2007, às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA). A parte ré sobre fls.29, 32 a 36 \r\n\r\nProc. 2006.809.009118-0 - Nélio Ricardo Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - Selmo Braga Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009185-4 - Renato Nicolau Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Mauá Jurong Estaleiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). 1 - Decisão em separado, em relação aos embargos de declaração: \"Vistos etc. MAUÁ JURONG S/A nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe move RENATO NICOLAU SANTOS interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.89/93) da sentença de fls.67/68. Sustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos quando de sua fundamentação, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.94.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não se faz presente qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação da embargante, por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\n2 - Defiro a G.J ao autor. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.009785-6 - Andréia Miranda de Moura Genezille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011378-3 - Helder do Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder do Amaral Oliveira - OAB RJ062277). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nada a prover quanto ao requerido às fls.59/62, uma vez que o pedido de reconsideração já foi apreciado, sendo declarado deserto o recurso, conforme decisão de fls.58. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.011431-3 - Vanildo Cristovão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casa do Militar. Como se verifica pelo AR devolvido pela ECT (fls.17v), o réu é desconhecido no endereço informado às fls.16. Assim sendo, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013939-5 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fls. 36 - Para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016157-1 - Aldemir Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016498-5 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Rozalina Tady Mattos de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face de ROSALINA TADY MATTOS DE SOUZA interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.67/69) da sentença de fls.64/65.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, ao reconhecer, de ofício, a coisa julgada, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.70.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não se faz presente qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.67/69, por entender que a prova não foi apreciada corretamente. \r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016553-9 - Regina Helena Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020108-8 - Jonhson Maraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Pargos Club do Brasil. Foi designada AC para dia 23/04/2007 às 11:40h. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.809.012856-7 - Geneci Bastos Machado e outro. X Eduardo dos Santos Castro e outro. Assino o prazo de 48 horas para a juntada de justificativa da ausência do 2º réu, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - Moacir Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Marcio Roberto Gomes de Abreu e outro. À parte autora para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003951-0 - Maxima Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barros da Silva - OAB RJ135083). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.004855-9 - Raylene Marins José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082). X Neo Games LTDA. À parte autora para agendar novo dia e hora para comparecimento das partes em cartório para o cumprimento da R. Sentença de fls. 45/48 \r\n\r\nProc. 2006.809.007197-1 - Berg de Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.010716-3 - Maria José do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Face ao alegado às fls.83v, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013623-0 - Joaquim Ludgero de Brito Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho na petição: \"J-se. Face ao abaixo noticiado e comprovado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 15/03/2007, às 13:40h para AIJ. Dê-se ciência, posteriormente, à parte ré, tendo ciência o advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.014819-0 - Beatriz Cavallo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019715-2 - Ledir Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003847-5 - Jorge Luiz Dias Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Taií Financeira. À parte autora para manifestar-se sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005192-3 - André de Souza Paraquett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Citroen. À parte autora para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (penhora) \r\n\r\nProc. 2006.809.005358-0 - Carlos Eduardo da Silva Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.011365-5 - Elaci Luiz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.115 \r\n\r\nProc. 2006.809.025613-2 - José Eduardo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.002671-2 - Dorcas Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006937-0 - Sebastião Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Asb Sa Cred Fin e Investiemnto. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.007977-5 - Lilian Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.011755-7 - Ana Mary Marques Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Lojas di Santini. JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.809.012124-0 - Thais de Oliveira Laudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Ponto Frio - Globex e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.022507-0 - Leandro Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA. Por ordem judicial, fica desde já V. Sa. intimada a com parecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006367-6 - Antonio Carlos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006436-0 - Paulo José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.020998-1 - Davi de Oliveira Deberges. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 2 - Assiste razão à parte autora quanto ao alegado às fls.33, fazendo jus à multa pelo descumprimento do depósito no prazo (21.12.2006), pelo que determino a intimação da ré para pagar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, a multa de R$ 300,00, correspondente a 20% sobre o valor devido. \r\n\r\nId: 114639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003871-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REINALDO DA SILVA CAMPOS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE C.P. E FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS DA INICIAL E DESTAS RECOLHIDAS: CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 38: R$ 8,74; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 38,48; CAMPO 30: 0723-7; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: 14129-8; CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41+ 5% DO CAMPO 43; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: 0,87 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.000972-3 - MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo Audiência de Conciliação p/ o dia 20/03/2007, às 13:20 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003192-3 - DOLORES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003234-4 - JACINTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003132-7 - TATIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001882-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GA ZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002280-6 - MARIA DO CÉU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BERNILAN SANTANA CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a devolução do aviso de recebimento (AR). \r\n\r\nProc. 2006.087.002352-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALTEMIZIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:I-se o réu para comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução do despejo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000222-4 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter o julgado tal como lançada. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:... Por tais motivos ACOLHO OS EMBARGOS para acrescertar oas termos da sentença que o valor da condenação por danos morais deverá ser monetariamente a partir de publicação. No mais , mantenho o julgado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000336-8 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) - Ao autor para apresentar as contra- razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao po danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002008-1 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C&A IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a petição de fl.38/42 como agravo retido. Ao agravado. Após, aguarde-se a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nId: 115331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002045-7 - JAILSON MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA FLS. 27 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000248-2 - ROBERTA SALVINA DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.087.000254-8 - NEUSA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 20v. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.087.001875-0A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADRIANA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Sentença:... indefiro a impugnação para manter o benefício, tal como concedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000954-1 - ESPOLIO DE JUAN LOJO AGRA, Inventariante: AUREA XRISTINA DE OLIVEIRA LOJO AGRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ONEIDE DA CONCEICAO BALBINO Recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente aos atos dos oficiais de justiça, R$ 0,62 na conta 6002.251749 -FUNPERJ e R$ 0,62 na conta 567300124-3 - FUDPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000276-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ARILZINEA RAMOS GUIMARÃES Ao Autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 42,58. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: Atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 5,25 e FUNPERJ, no valor de R$ 1,80. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001726-4 - ADILSON DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Forneça o autor cópia da inicial a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.087.001728-8 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) \"Ao Autor para foenecer cópias necessárias à instrução de Carta Precatória.\" \r\n\r\nId: 115332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1953.538.000269-2 - Inventariante: JOSEFA RIESCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X MARCELINA RIESCO Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003781-0 - ENY INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X HILTON JESUS DOS SANTOS Despacho:Traga a paeticionária de fls. 72/73, cópia da ação mencionada que tramitou perante a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.054.001458-7 - SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X DINEA DE MEDEIROS SANTOS Autos desarquivados. - Dra. Janaina C. de Melo Raquel (OAB/RJ 114,620) \r\n\r\nProc. 2005.054.006328-8 - CELSO FLORENCIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X Falecido: FLORENTINA NUNES DE MELLO Faltam cópias de fls. 79/80 para acompanhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.054.009046-2 - JOAO PATROCINIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO VIEIRA Despacho:Ao requerente sobre fls. 36/37 e para anexar certidão de óbito da mãe de Manoel Francisco Vieira. \r\n\r\nProc. 2005.054.014921-3 - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X EVANOR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o inventariante se deseja a conversão em inventário, já que existe bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008960-6 (13.698) - CELSO MARQUES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 244. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.538.003280-4A - MAXIMIANO ANTONIO PARADA X Inventariante: BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). MARIA FANI AGUIEIRAS DA SILVA (RJ-086583) Sentença:JULGO... a apuração de haveres destes autos de inventário dos bens deixados por MAXIMIANO ANTÔNIO PARADA, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026523-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Autos disponíveis para vista dos advogados do autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.001294-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SERGIO ROBERTO CAMIRIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Ao autor: Faltam custas e cópias, obrigatórias, para expedição de CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005807-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI PORTES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.054.007618-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALDEMIR EMIGDIO DOS SANTOS Despacho:O pedido para expedição de ofício já foi indeferido (fl. 52). Ao autor para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.054.011177-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO JATOBA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.054.006166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JESUS NAZARETH MARQUES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010250-8 - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X ALENCAR MENEZES DE JESUS A Carta Precatória foi devolvida para a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacarepaguá. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.025574-2 - W. G. BARROS MAQUINAS INDUSTRIAIS E PRESTACOES DE SERVICOS - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROUBLES RAMOS DE CARVALHO Despacho:Faltam custas no valor de R$ 17,49 para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.054.026823-2 - SHIRLEY ESTULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Aguardem os autos em cartório a decisão do STJ quanto ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.054.009486-4 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Fls. 196/197 - Devolução de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)), CREDICARD BANCO S/A Despacho:Recebo o agravo retido. A autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 13:15 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.017985-3 (14.579) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EVILASIO DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Tendo em vista o decurso de prazo da petição de fl. 97, designo o dia 12.02.2007, às 13:00 hs para entrega do bem, por autor de entrega circunstanciado, a ser lavrado por OJA, na presença dos advogados. \r\n\r\nProc. 2003.054.022902-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 91v e fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.054.001133-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.054.012932-7 - ALEXANDRE BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). HUMBERTO DE MA TOS MAIOLI (RJ-116953)) X ANDRE LUIZ BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.000642-0 (10.841) - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA E OUTRO Despacho:Faltam custas referentes ao Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078012-6 (78160) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X WELLINGTON LOPES GIRAO E OUTRO Despacho:Faltam custas no valor de R$ 6,98 para expedição de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.054.078014-0 (11213) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI´S FUNDIÇAO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Faltam custas no valor de R46,98 para expedição de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.054.078015-1 (4345) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Faltam custas no valor de R$ 6,98 para expedição de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.002158-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X CARLI TEIXEIRA Despacho:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofíco ao Bco. Central. \r\n\r\nProc. 2005.054.007251-4 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X LUCIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.054.010993-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XODO SAPATARIA E ARTIGO EM COURO LTDA ME E OUTRO Despacho:Faltam custas no valor de R$ 24,43 para expedição de sete ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.015375-9 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO E BOLSAS E CALÇADOS LTDA Fl. 242vº - Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.007370-8 - MERCEARIA STEFE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho:O pedido de rexonsideração já foi apreciado à fl. 130. Ao perito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.082654-2 (1999.313.001171-9) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-050073), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FRANCISCO LOPES CLARO Decisão:Defiro o inventário cumulativo. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1992.538.096081-7 (6433) - Inventariante: JUREMA RAMOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ALBANO MARINHO GONCALVES MEIRELES Despacho:Fl. 294 - defiro. \r\n\r\nProc. 1999.538.000229-2 (1999.313.012386-0) - Inventariante: ANA CORDEIRO DA SILVA GARIN (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X ROLDAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 66 - defiro. \r\n\r\nProc. 2002.054.027264-8 - Inventariante: IDAMERICA GONCALVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X WALDIR PEEREIRA DA VEIGA Despacho:Com o falecimento dos herdeiros do de cujus, necessário a abertura de seus inventários. Se não houver bens próprios dos herdeiros, é possível o inventário cumulativo... Assim, diga o inventariante se deseja a abertura de inventário cumulativo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008550-0 (12.947) - ELISMAR JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Venha a comprovação da renda do autor, bem como sua afirmação e de seu patrono para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012197-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JAILSON CICELO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.054.005455-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o requerimento do Juízo deprecado para comprovação do recolhimento da FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.005456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO Despacho:Faltam custas e cópias, obrigatórias, para expedição de Cartas Precatórias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.012531-4 - BIOFITENESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X O SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizacao pór danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008486-1 - FAC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) À exequente sobre o depósito de fl. 131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001849-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS NETO Despacho:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.054.009016-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALICE DAS DORES MACHADO Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 38,39, pára expedição de onze ofícios, requeridos à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.054.015454-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROMANI FERREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DENISON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008456-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE BATISTA DA SILVA Despacho:Faltam custas e cópias, obrigatórias, para expedição de CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012635-1 - JOSE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.000429-8 - NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.023043-5 - VAGNER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X BANCO BRADESCO S/A Faltam cópias para acompanhar CP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004307-1 - JACQUELINE DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA À Autora sobre carta precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010867-5 - ROBERTA SOUZA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DR. LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESPRINER (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004373-5 - ORLANDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X DGM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.000758-5 - QUILZA JERONYMO BRAZ, FABIANA JERONYMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Aos autores sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 115076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000512-2 (4564) - DELSON MOREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.054.000204-4 (7.159) - IVO BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000914-0 (20135) - JORGE FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.000348-1 (28155) - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000765-6 (30956) - LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.001742-0 (29806) - LEANDRO VERDAN MAZIERO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.002993-7 (31249) - JOSE JORGE DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.054.001419-5 (32067) - ARY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.054.011017-7 (33966) - SIDNEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 1983.054.000588-2 (1541) - JOSE SILVA GALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.054.000051-5 (7347) - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, Habilitado: TEREZINHA GERVALDA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:1) Defiro a habilitação de TEREZINHA GERVALDA DE JESUS NASCIMENTO. Anote-se; 2) Manifeste-se a habilitada sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 1984.054.000100-3 (11128) - MARILENE NAZARETH MACEDO GERALDO, TIAGO MACEDO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:As partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.054.000591-4 (8397) - AGRINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000129-9 (15948) - PAULO ROBERTO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000400-0 (17311) - JOAO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Expéça-se guia referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1987.054.000782-6 (17968) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000861-2 (18713) - JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000091-3 (19669) - LUIZ CLAUDIO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Expéça-se guia referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000758-0 (20841) - IVONE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000244-4 (27519) - CIDNEY RODRIGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000300-6 (29209) - CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos, após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000831-4 (31144) - ALBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:DECISÃO: \"Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em cardiologia, Dr. SALVADOR BERNARDO MORENO MARTIN, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na Clínica Dr. Salvador Moreno, localizada na rua Alfredo dos Anjos, nº 37, térreo, Centro, São João de Meriti\". Cientes os presentes. Publique-se para intimação do patrono do Autor \r\n\r\nProc. 1990.054.001169-6 (28235) - JOAO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002955-0 (31307) - ODILIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais ; Às partes e o MP sobre o laudo ; Expeça-se mandado de pagamento com o retorno da guia. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003486-6 (29079) - MARIZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos, após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1992.054.000757-0 (33199) - MARIA DA PENHA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais ; Às partes e o MP sobre o laudo ; Expeça-se mandado de pagamento com o retorno da guia. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1992.054.000929-3 (33.282) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.538.004987-0 (33560) - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre os cálculos. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.011590-0 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Considerando o que consta de fls.51, anote-se na D.R.A.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.014988-9 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido para manifestação. Após, Cls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000286-0 (8940) - ANIBAL LUCIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X MUNICICPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls120. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000280-2 - MANOEL PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 32 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.054.000857-5 (428) - PRODUTOS ELETRICOS CORONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ELETRO PEÇAS DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-017813) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.054.089524-0 (5646) - MARIA IRACI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.008313-5 - ERSI BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 115086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.016024-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X OSVALDO MARQUES DE SOUZA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.013917-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS VASQUES DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014814-4 - MARCIO JOSE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( se a parte que indicou a testemunha é beneficiária da gratuidade de justiça, cópia do despacho que a deferiu, conf. art. 55, § 6º da consolidação; faltam cópias das procurações, do rol de testemunhas e despacho que deferiu a precatória ). Regularizada, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021621-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Regularize o autor a representação ( o instrumento de mandato expirou em 03/10/2006 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005328-5 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011645-1 - BENIGNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Às partes em alegações finais nestes autos e no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.007982-7 (694) - Inventariante: SELCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801)) LUCIA BONFIM DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO, Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X ESPOLIO DE EUCLIDES JOSE DO BONFIM Decisão:Mantenho a decisão anterior indefiro fls. 225. Intime-se a inventariante via postal para constituir novo advogado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003540-0 - JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.021850-4 - V0LKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SHALON TRANPORTES LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA), Interessado: NILSON URBANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Ao autor sobre despacho de fls. 137 fine ( deve manifestar-se sobre certidão de fls. 127v ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.004385-1 - HAYSSA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Intime-se o réu para complementação das custas e taxa ante certidão supra. Após ao MP sobre termos do acordo (são devidas pelo réu AEVC R$ 37,61 + Distribuição R$ 1,74 + APCJ/10,47 + Atos do distribuidor R$ 8,72/conta 0723-7 + acréscimos de 20% R$ 1,74 + taxa judiciária R$ 20,68). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral com restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003615-7 - VERONICA RIBEIRO DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A.) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nId: 115087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.003961-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.054.102117-0 - T.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.M.A. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.054.004384-6 - ANDREI ANDERSON JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ALTAIR JOSE DA FONSECA \"ao autor\" sobre ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2004.054.006759-0 - THIAGO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Ao autor, em dez dias processo desarquivado; venha aos autos instrumento particular de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.000210-0 - ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Sentença:.....Homologo ....Julgo extinto o processo com julgamento de mérito..... \r\n\r\nProc. 2005.054.003936-5 - THAMIRES FERNANDA GRAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ADALBERTO MACHADO GOMES \"ao autor\" sobre certidão de fls. 26 v. \r\n\r\nProc. 2005.054.005942-0 - JOAO VICTOR LIMA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PAULO DA SILVA ROMA Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.006264-8 - MARCELLE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS ANTONIO SILVEIRA LOPES Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.003207-5 - PAULA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JORGECI COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Ao réu, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.005564-6 - GEORGE STEVE PIRES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X JORGE VANDERLEI CORREA CAMACHO Ao auto sobre certidão de fls 18 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.010339-2 - ANDREISON BOSQUE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X VALNEY PRIMO SOARES Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010902-3 - CAUA MIGUEL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLEBER SENA RIBEIRO Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.012751-7 - NARA MENDES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X UBIRAJARA BRAZ FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.16, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nAlimentos, c/c com pedido de alimentos provisórios com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007955-7 - ROMARIO LEONE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ROBSON DE BRITO Ao autor sobre certidão de fls 35v. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.012051-1 - DJULYE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X RENATO MORAES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.27/28 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012915-0 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Ao autor sobre cota do MP fls 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.020144-9 - I.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X J.F.P. Ao autor , em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.054.033670-7 - S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (RJ-085814)) X M.N.S. Requer o M. P., em dez dias,venha aos autos a anuência do alimentante com o levantamento do F.G.T.S. \r\n\r\nProc. 2006.054.010932-1 - JOSE DA SILVA PINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.016244-0 - PAULO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/02/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.000221-2 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X A.P.S.T.D. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.054.010295-6 - ALESSANDRA ROCHA CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FABIANO INEZ DINIZ ao autor, em 10 dias, sobre contestação de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA ...designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.004262-0 (30829) - B.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.054.019333-7 - P.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X E.O.S. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.002743-2 - THADEU GUILHERME DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LUCIO BARBOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre justificativa fls 23/24. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.020391-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X G.S.S. Ao autor , em dez dias, processo desarquivado; sobre certidão de fls 27. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010742-7 - CIRENE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)), YAN SALES DE SOUSA Ao autor sobre certidão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.054.010742-7 - CIRENE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)), YAN SALES DE SOUSA Ao autor sobre certidão de fls 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.005418-4 - RAQUEL DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X WAGNER PEREIRA BONFIM ...designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.054.005469-1 - PEDRO DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA ...designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 12:00h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.054.002784-0 - R.I.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Ao réu, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.009238-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X HELIO HEINE GONCALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.45, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012556-9 - PAULO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA VITORIA DA CONCEIÇAO) Ao autor sobre cota do MP fls 17. \r\n\r\nId: 115088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.023314-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X C.A.S. Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS_42____. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000282-6 - LUCIENE MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento), dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3.Designo audiência para o dia 14/03/2007, às 14:45 horas.4.Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.008907-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X ERIC TEIXEIRA DA SILVA Despacho: EMBORA DISCORDE DA ILUSTRE MAGISTRADA NO QUE CONCERNE AO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POSTO QUE CORRETO FOI A COLOCAÇÃO DA MÃE DA CRIANÇA COMO RÉ ( O QUE SE DISCUTE É O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR DOS PAIS ) , NÃO VISLUMBRO PREJUÍZO NA CONTINUIDADE DO FEITO DO JEITO QUE ESTÁ. DEFIRO PROVA ORAL E DETERMINO A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:40. I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.010064-0 - MARIA ADELINA LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X WILSON GOMES Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H. I-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER ARROLADAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005704-6 - MARIA JOSE DO AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES DQ DECISÃO DE FL. 75. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012245-3 - RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDNA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1- FL.24: ANOTE-SE NO DRA A EMENDA DA INICIAL.2 - CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:00.3 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013919-2 - FLAVIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X LARYSSA ZELIA FERREIRA DA SILVA) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA CRIANÇA E DA REQUERENTE, NO DIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 115093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005680-0 (34868) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JAIDE IGLESIAS RODRIGUES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007242-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELIZARDO CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007333-0 (36324) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JULIA SIPRIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008009-7 (36286) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AUGUSTO DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008010-3 (36287) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AUGUSTO DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008011-5 (36288) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AUGUSTO DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014582-1 (32356) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUINA ALVES FREIRE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014951-6 (38071) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA ELZA F DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016608-3 (39835) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016612-5 (39899) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016617-4 (39901) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017413-4 (40298) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELPIDES BERNARDINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001677-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIZINHO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003100-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008570-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA GABRIELA J. DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008792-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELIZARDO CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.012729-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE F CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014634-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALDOSAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024844-2 - Município de São João de Meriti X CIZINHO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030486-0 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO NICOLAU DE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.035729-2 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.043608-8 - Município de São João de Meriti X EVARISTO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052539-5 - Município de São João de Meriti X MARIA ANTONIA DOS REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055072-9 - Município de São João de Meriti X MARIA GABRIELA J. DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058616-5 - Município de São João de Meriti X REINALDO TOMAS PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058617-7 - Município de São João de Meriti X REINALDO T0MAS PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059512-9 - Município de São João de Meriti X REINALDO TOMAZ PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059594-4 - Município de São João de Meriti X JORGE F CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061389-2 - Município de São João de Meriti X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061505-0 - Município de São João de Meriti X VALDOSAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061506-2 - Município de São João de Meriti X VALDOSAL SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061507-4 - Município de São João de Meriti X VALDOSAL SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061508-6 - Município de São João de Meriti X VALDOSAL SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061509-8 - Município de São João de Meriti X VALDOSAL SEM SOBRENOME Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061885-3 - Município de São João de Meriti X NILSA GOUVEA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061908-0 - Município de São João de Meriti X EAVRISCO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062276-5 - Município de São João de Meriti X JOSE GLECIO CALDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063105-5 - Município de São João de Meriti X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063592-9 - Município de São João de Meriti X GESIO SOARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüen te...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067596-4 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067597-6 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068429-1 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068430-8 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 115094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.006824-7 - Iri Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210, Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724, Waldinar de Carvalho Castanheira - OAB RJ125778). X Crediauto Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Tendo em vista que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.007179-8 - Lauro Cesar Ferreira Bastos. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I.... \r\n\r\nId: 114533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001100-4 - NORIVAL VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X GREGORIO SPILARI SOBRINHO Despacho:Diga a inventariante nomeada nos autos do processo de número 1997.546.020098-3 sobre o pedido formulado neste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001436-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA TOMAS AUGUSTO Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 16, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Esclareça a parte autora a devida constituição em mora da parte ré, uma vez que a notificação de fls. 12/14 foi efetivada em endereço diverso daquele que consta no contrato de fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005601-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 21, atribuindo à causa o valor de R$ 1.458,58. Anote-se onde couber.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001242-2 - JOSUINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X AURA CETELEM Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001172-7 - AURELIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001227-4 (33197) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) ...redesignei a presente audiência para o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Autor recolher custas p/ mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002599-2 - RENATA DANIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) ... redesignei a audiência, designada para o dia 31/01/2007, para o dia 03 de abril de 2007, às 16:00 horas, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013169-0 - VIAÇAO VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.006438-9 (31560) - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X ZELIA LIMA DE SA MEDEIROS), PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002022-2 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA Decisão:Melhor revendo os autos, verifica-se que a decisão de fl. 24/25, que ensejou a prolação das decisões de fl. 26/27, incorreu em erro material, haja vista que se refere à ação de execução de titulo extrajudicial ajuizada por Sider Comercial Industrial Ltda em face de Cia. Siderurgica Nacional, ou seja, partes diversas da presente execução. Cabe salientar que não consta não consta da autuação da execução qualquer informação acerca de distribuição ao Juízo da 6ª Vara Cível ante a possilidade de prevenção, como se menciona no 2º parágrafo da decisão de fl. 24/25. Pelo exposto, determino que a presente ação seja redistribuída ao Juízo da 6ª Vara Cível, para onde foi distribuída originalmente esta execução. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015337-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JORGE HENRIQUE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.011643-1 (33808) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X SILVIA MIRIAN SANTOS OLIVEIRA REIS Ao autor, recolher custas subsistentes p/ o desarquivamento, no campo 34, conta 6002-251749 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021434-6 - ALICE DA SILVA CANDIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Analisando a manifestação da parte ré às fl. 144/146, verifica-se que o que se pretende é a rescisão da sentença e do acórdão, devidamente transitados em julgado, não sendo a apreciação de tal pedido de competência deste Juízo de 1ª instância, devendo ser requerido por meio de via adequada, nos termos do que dispõem os art. 485 e ss. do CPC. Ademais, o art. 489, do CPC, dispõe que o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 144/146. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001223-9 - SUPER OFERTA ARMAZEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANE MAXIMO DA SILVA Decisão:1 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal em tal pleito.2 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1- Fl. 181: Indefiro o pedido, uma vez que não se trata de hipótese de diligência a ser apreciada por este Juízo Cível, podendo a anotação da penhora ser solicitada pelo próprio executado ou qualquer interessado perante a Justiça Trabalhista. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.018104-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X GEANI APARECIDA BRAZ CITELI E OUTRO À parte autora, recolher custas subsistentes p/ desarquivamento no campo 34, conta 6002.25174-9 no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001461-3 - MARCELO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROBSON CARLOS COELHO ALVES E OUTRO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006879-6 - IRENE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000922-6 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA -EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Audiencia para oitiva de testemunha designada para o dia 03/04/2007, às 13:45 horas, na Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé-RJ - Situada na Av Sntos Dumont s/n - Parque Santana- Magé -RJ- Precatória nº 2006.075.003291-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.014920-7 (34355) - LUIZ ALBERTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X TRANSPORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Ao autor, desconsiderar publicação anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.016952-0 (31924) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO À inventariante,comparecer no cartório para assinar termo de inventariante e termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.031252-4 - Inventariante: EDNA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X NELSON CERQUEIRA DA SILVA Venha aos autos certidão de feitos orfanológicos, a ser requerida no Cartório Distribuidor da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.001170-3 - Inventariante: MARIA HELENA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X FRANCISCO VAZ Despacho:Na forma do que dispõe o artigo 990 do CPC, determino que a requerente esclareça o seu pedido de nomeação de inventariante dos bens deixados pela senhora MARIA DE CASTRO VAZ, notadamente diante dos documentos acostados às fls. 08,11 e 16. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001748-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGERAS Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Não há aparência do bom direito, que justifique a concessão da providência liminar, devendo-se aguardar os esclarecimentos da impetrada sobre as razões da recusa da renovação da mencionada matrícula; (...) 4- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.066.009346-9 (34609) - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GOMES VIEIRA (RJ-006753)) X SPARTACUS VIEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010748-9 - VANDERLEI DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Traga em 48 horas, cópias dos demonstrativos de pagamento, já que os valores creditados na conta corrente não correspondem ao informado na petição inicial. A hipossuficiencia deve estar claramente demosntrada, não só diante do pretendido benefício da gratuidade, mas em face do próprio objeto da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001435-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONIDAS MARTINS Decisão:...Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta acima descrita, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor,... Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, $ $ 1o e 2o da Lei Processual Civil. ... Expeça o respectivo mandado. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 299, por falta de amparo legal a embasar a intimação por hora certa na fase executiva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012886-0 - JUSSARA APARECIDA DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 22. Anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...redesignei a presente audiência para o dia 03 de abril de 2007, às 13:45 horas, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.546.013508-9 - DERCILIO DE SOUZA MOREIRA-AÇAO REVISIONAL DE (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA Decisão:...Ante ao exposto, defiro o pedido de consignação, ... Venha aos autos o recolhimento em até 05(cinco) dias, de todas as parcelas em aberto até a data do dia do depósito judicial. Defiro ainda a antecipação da tutela pleiteada, ... e determino que a empresa Ré se abstenha de promover a inscrição do nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito ou retire tais informações já eventualmente registradas, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, ... em caso de inadimplemento desta determinação, fixo ... uma multa de R$ 200,00(duzentos reais) por dia de inadimplemento. ..., fica condicionada a expedição da intimação para a parte ré, para tal cumprimento, até que venha aos autos a comprovação do depósito de todas as parcelas em aberto, .... Sem prejuízo, defiro o pedido de manutenção de posse do bem alvo da controvérsia... cite-se... (ver na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.000116-2 (77042) - JUSTINO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO), Confrontante: SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ORLANDINHO BERNARDO), Confrontante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDODNA) Despacho:Ao autor, novamente, para que cumpra corretamente o item 02 de fl. 186, devendo a certidão vir no nome dos AUTORES. \r\n\r\nId: 115095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n1999.066.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n1997.546.000990-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1990.066.000212-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n1987.066.000854-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.066.005151-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.066.005712-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2006.066.011625-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2005.066.002585-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1989.066.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1996.066.222325-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2004.066.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA - RJ050150 \r\n\r\n2004.066.017917-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1996.546.013281-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1978.066.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1993.066.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1994.066.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPERCIO DE OLIVEIRA NEVES - RJ068541 \r\n\r\n1995.546.008122-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.066.011329-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2006.066.001631-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2004.066.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1997.546.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n2003.066.003257-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n1997.546.030910-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1992.066.000272-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA - RJ076263 \r\n\r\n1976.066.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n2004.066.014603-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1988.066.000627-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO - RJ030160 \r\n\r\n2005.066.002151-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES - RJ093813 \r\n\r\n2006.066.009952-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1989.066.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.066.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.066.006697-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n2001.066.023441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n1995.546.008657-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2004.066.001461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n2005.066.011852-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2003.066.027684-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2000.066.009371-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2001.066.024228-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n1994.066.000548-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2001.066.024225-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1995.546.008713-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1994.066.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.066.020378-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.009831-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMAURO LUIZ TELES - RJ112513 \r\n\r\n1992.066.000496-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2003.066.000958-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.001561-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.066.003048-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2000.066.008316-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n2000.066.011817-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n1992.066.000140-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2002.066.029424-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n1999.066.003014-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1963.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNATÉRCIA MARIA RIBEIRO - RJ124584 \r\n\r\n2004.066.018883-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2005.066.010654-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2002.066.013796-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2001.066.015249-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA AMORIM CORREA - RJ127685 \r\n\r\n2003.066.028035-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2006.066.000471-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2005.066.011907-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2005.066.009466-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1996.546.010654-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n1998.546.003757-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n2003.066.000037-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2004.066.016077-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2005.066.009889-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n1985.066.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANGELO MARCIO AROUCA VELOSO - RJ131088 \r\n\r\n2006.066.007319-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2004.066.016000-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.066.005865-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2006.066.000844-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.066.009989-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1993.066.001046-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nARYLIA DE FREITAS THOME - RJ148873E \r\n\r\n1995.066.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1998.546.008430-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n1998.546.009418-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO - RJ135677 \r\n\r\n1998.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2005.066.007181-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n1998.546.012746-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nARIANA DE FREITAS LEOCÁDIO - RJ154408E \r\n\r\n2000.066.017333-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nId: 115096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014580-8 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO, ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS, FREDERICO ALEXANDRE NADER, THIAGO MARCHI TORTURELLA, VICTOR JACOMO DA SILVA, NATALIA PASSOS FERRAZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES, ANDERSON HENRIQUE GERMANO, BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UBM UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao réu sobre requerimento de desistencia da ação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000431-8 (22453) - Inventariante: WALTER DOMINGUES FERREIRA X VALMIR DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.003126-4 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA LEITE LIMA X VALTER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.015371-0 - Inventariante: SONIA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X JOSE ASSUNÇÃO DA SILVA Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2006.066.003902-4 - OTAVIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007738-4 - OSVALDO MAICA, Inventariante: ILCE FERREIRA COUTINHO MAICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Renove-se a diligencia ( recolher custas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008694-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha em 14/03/2007, às 13:30 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls. 02. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013622-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE CARLOS), ULISSES MOREIRA DO CARMO), DWIGHT NASCIMENTO SILVA), CLAUDIO VAZ DA SILVA), ERNESTO DELESPOSTIS), MARIO EGIDIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Vista ao patrono do credor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.002439-2 - JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA, Procurador: JORGETE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao réu para que diga se insiste na produção de prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.066.016272-7 - LUIZ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nCobrança, e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.008935-7 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CB (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, julgo extinta a execução........ expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos para condenar a VIVO S/A a pagar a Fernada Lamas Pires a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001350-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos para condenar a TELEMAR S/A a pagar a Damião de Freitas de Souza a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais...... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.066.005238-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CELIA MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Sentença:Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição incial....... Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Não é mais necessaria a intimação pessoal por correio ou por oficial de justiça, na execução fundada em titulo judicial. De qualquer modo, para que não se alugue eventual nulidade, renove-se pela imprensa, a intimação determinada á fl. 71 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista aos patronos das partes sobre juntada da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021448-2 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:1- As questões suscitadas às fls. 365/371 já foram examinadas; 2- Não há mais o que prover neste sentido; 3- Certifique-se sobre a intimação da penhora e decurso do prazo para impugnação; 4- Em seguida, vista à credora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça se com o levantamento dá quitação ao débito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.066.014167-7 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), Interessado: DEUSUITA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:À interessada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011758-6 - VALDIR ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Vista aos patronos das partes sobre ofício do juízo deprecado (data da audiência 10/04/07, às 15:00h para oitiva das testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Decisão:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.003586-9 - JAIME PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO......... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000646-0 (15151) - ALEXANDRE BOBINS, Inventariante: NAIR BERNARDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:Diante da concordancia do MP e da fazenda estadual, expeça-se 2ª via do formal de partilha \r\n\r\nProc. 1987.066.000620-5 (16241) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA PENHA OLIVEIRA X JOSE ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Não cabe intimação pessoal neste caso. Cumpra-se fl. 133 em 05 dias \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) - Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DJALMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Diante da manifestação favoravel do MP e dos demais envolvidos, bem como da ausencia de impugnação da fazenda pública estadual, homologo os cálculos elaborados pelo I contador do juizo para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se para pagamento. em seguida, vista á fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 - MARIA LUCIA BERION DA COSTA, Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.004884-9 - Inventariante: ALICE ALVES CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDSON CAVALIERE Sentença:homologo os cálculos de fl. 57, elaborado pelo contador do juizo, para que produza seus devidos e regulares efeitos. À Fazenda Estadual sobre o pretendido parcelamento, já que mesmo eventual deferimento do beneficio da gratuidade, não implica hipotese de isenção tributária \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - JOAO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Despacho:À invetariante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1- Mantenho a decisão que deferiu a junatada de documentos na audiencia de conciliação e saneamento, já que tal prova pode ser produzida a qualquer tempo antes da sentença, desde que respeitado o contraditório; 2- Ao réu sobre os documentos juntados pela autora, os quais, aliás, tambem defiro a juntada, nos termos deliberados no item 1 supra \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000757-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Ao credor para que, em 05 dias, diga se tem interesse na apresetação de planilha discriminada do débito; 2- Certifique-se se for o caso, sobre julgamento do agravo de instrumento que está pendente de apreciação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012711-9 - VERA LUCIA BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X HSBC BANCO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO......... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (e débito) C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.066.005147-2 - JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora deposito e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004230-6 - RAPHAEL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X CARLOS ALBERTO CAETANO), CLIRES INES CAMPEBELL BRISOLA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO), DEBORA MARIA SOARES MARINHO), NATHAN SOARES MARINHO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO), JOANA DARC NOGUEIRA COELHO REBELLO), CARLOS FELIPE COELHO REBELLO), MAURICIO GOMES SANTOS), ANDREIA CRISTINA MOREIRA GOMES), PEDRO GUILHERME GOMES SANTOS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PEDRO HENRIQUE BRISOLA CAETANO Despacho:Aos réus para que esclareçam se persiste o interesse na realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007314-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002315-2 - LEIDEMARIA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Cumpra-se item 03 de fl. 195/v. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.028040-7 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001560-5 - ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Sentença:Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no artigo 285 - A e no inciso I do artigo 269 ambos do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.015039-3 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002806-8 - VERGILIO FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X CARLOS EDUARDO CHAFFIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO......... \r\n\r\nId: 115097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.000059-2 - J.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000578-3 (18070) - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.D. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Regularize a parte ré a representação processual do signatário de fls. 79 e 81. \r\n\r\nProc. 1996.066.222405-5 (25072) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 1996.546.012649-2 (24391) - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.546.007909-0 (28148) - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre a correspondência devolvida às fls. 110 e verso. \r\n\r\nProc. 2000.066.016052-3 - E.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.066.017747-0 (31251) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA, TAIZA DA SILVA RAMOS, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fl. 08) e a concordância tácita desta (fls. 91). Expeça-se ofício ao empregador de fls.86 para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, no percentual de 15% (quinze por cento) em favor de TAIZA DA SILVA RAMOS. \r\n\r\nProc. 2002.066.010570-0 - B.Y.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X W.C.R.B. Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.022779-8 - M.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.E. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.016059-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2003.066.020000-0 - L.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.B.S.S. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador de fls.22 cancelando os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2004.066.015292-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Diga a parte autora sobre documentos de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2005.066.006057-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X P.H. Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida às fls.12, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à RF, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.008333-3 - L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X A.N.I. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Às partes soabre fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7 - L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010592-4 - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho exarado em 21/11/06: 1) Desarquive-se . 2) Junte-se. 3) À parte autora sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002982-1 - J.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 36, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Sem custas. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.066.005896-1 - J.R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.066.010790-0 - E.O.T.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.S.P. Despacho:1- Digam as partes sobre as informações contidas no ofício de fls.36/37.2- Intime-se, pessoalmente a parte ré, na forma requerida pela Defensoria Pública (fls.34vº). \r\n\r\nProc. 2006.066.011081-8 - A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X E.L.V. Despacho:Cumpra-se fls. 13, item 02 (para apreciacao do pedido de gratuidade de justica da parte autora, venha copia do comprovante de rendimentos ou da declaracao apresentada a Receita Federal, sob pena de indeferimento) e fl. 18, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.011973-1 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. Em Cumprimento a Portaria 01/04 determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.066.001276-8 - A.B.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X F.O.S. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal; 2 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X S.A.A. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal; 2 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001405-4 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X E.G.R. Decisão:1- Para a apreciação da gratuidade de justiça da parte autora, venham a cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2- Face a certidão de fls.12, venha aos autos a informação dos ganhos aproximados do demandado.3- Dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista que a primeira demandante é ex-companheira do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001547-2 - C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X E.J.O. Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária, venham aos autos os ganhos aproximados do réu, para a correta atribuição do valor da causa; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012908-6 - IGOR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CANTIDES CHAGAS DE CARVALHO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público \"Pela intimação do alimentante e vinda aos autos do TRCT deste\". \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.003988-5 - G.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X A.G.S.S.F.), M.A.C.S. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.009322-3 - R.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 94/95: Indefiro os pedidos formulados, tendo em vista que já há sentença nos autos. Os elementos trazidos aos autos, até o momento, são insuficientes para ensejar a extração de peças ao Ministério Público nos termos do Artigo 40 do CPP. No entento é certo que a parte poderá provocar a iniciativa do Ministério público, conforme facultado a todo cidadão nos termos do Artigo 27 do CPP; 2) Fls. 96: anote-se onde couber; 3) Certifique o trânsito em julgado da sentença, após d^-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001536-8 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Decisão:Comprove as requerentes, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.009019-2 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia de VR: À parte autora para retirar documento preso na contra capa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012916-5 - RUI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MARIA CELIA GONÇALVES Despacho:Recebo o recurso em seu regulares efeitos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.066.003777-4 (30.202) - A.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)), M.A.P.T., Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:A segunda autora sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.012788-0 (30813) - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao demandante. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 1997.546.004729-8 (26920) - R.A.F.D., , , R.A.F.D., A.A.M.A., , , (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Portaria 01/04: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000521-3 (16300) - R.W.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 determino que: Diga o 1º requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2001.066.002286-4 (31616) - M.C.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X J.D. Decisão:Tendo em vista que já existe sentença nos autos (fls.61/62), retornem os autos ao arquivo com baixa, se já foram recolhidas as custas regularmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.001778-4 - S.Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 148. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001253-7 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Venha a declaração de lapso temporal, assinado por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida; 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001338-4 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes; 2- Venham os documentos de fls. 09/10 com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016704-9 (31.139) - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. Vistas à parte autora no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008087-5 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X M.E.S. Despacho:Face a certidão retro, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008865-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2- Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.016333-1 - W.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X W.E.M.D. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante.2- Recebo a impugnação.3- Diga a parte impugnada. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.001649-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. \"1) Distribua-se de forma dirigida. 2) Apensem-se aos autos da execução. 3) Cumpra-se o artigo 282 do Código de Processo Civil. atribuindo-se o valor da causa; 4) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.066.000167-8 (23070) - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Aos interessado sobre os documentos de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2001.066.020486-3 (32277) - D.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X D.M.R. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro à gratuidade de justiça às partes. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.009814-7 - K.O.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.026223-3 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em Cumprimento a Portaria 01/04 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.066.016037-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.N. (Adv(s). Dr(a). EMERSON SOUZA CARVALHO (MG-095939) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao demandante.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020555-2 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.A.S.M. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020556-4 - B.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2- À parte exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003933-2 - H.B.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009210-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.S. Decisão:Ante o teor de fls.11/12, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, para onde determino a remessa deste autos após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.012970-0 - MARIANA BAPTISTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ALBERTO ISAAC FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Suspendo o processo por 30 dias. apos, voltem conclusos2- Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001534-4 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X A.N.V. \"1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte exeqüente, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 3) À parte exeqüente para adequar o rito, tendo em vista que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001648-8 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. \" 1) Distribua por dependência sem apensar. 2) Traga a exeqüente o título executivo, bem como a declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls.37/38, anote-se onde couber; 2-Tendo em vista que o débito se refere a dívida pretérita, conforme entendimento da jurisprudência, emende-se a petição requerendo a convolação do rito para o Artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010260-3 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X V.M.F. Decisão:O valor da causa deve corresponder exatamente ao determinado na lei. Emende-se em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.066.012269-9 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001266-5 - C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.R.V. Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Venha ao autos, cópia da certidão de nascimento do réu e da sentença que fixou os alimentos; 3 - Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000697-1 - E.L.L.G. X L.G.O., A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) A.G.M.O.), J.R.O. Portaria 01/04: Digam as partes sobre as informações de fls. 44/46. (Estudo Social) \r\n\r\nProc. 2007.066.001496-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X D.R.F.), M.F.C.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.003843-0 - H.M.J. E OUTRO X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) L.D.B.S. E OUTRO Despacho:Ciencia ao autor da certidão de fl. 68. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.001103-9 (31475) - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/04 às parte sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2004.066.010279-9 - D.V.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X D.V.C. Portaria 01/04: Digam as partes sobre as informações de fls. 78/81. (laudo médico) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.546.019029-8 (26364) - B.C.S.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.007608-2 (28116) - D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X O.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00: Digam as partes sobre as informações de fls. 173 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.020581-0 - M.V.E., Assistente: S.A.V.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X A.S. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.003134-1 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista para patrono do autor sobre certidão negativa do oficial de justiça fls. 78v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA E Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.066.009910-0 - M.V.R.O., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X E.V.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.005527-4 (27006) - D.H.N.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS para condenar o réu a pagar somente à autora LEIDIANA DO NASCIMENTO o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, facultado o depósito bancário. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado pelos autores Denise Helena do Nascimento, Renato André do Nascimento, Lady Diana do Nascimento e Johnatan do Carmo Nascimento. Ficando o réu desobrigado do pagamento dos alimentos em favor de seus filhos Lady Diana do Nascimento e Johnatan do Carmo Nascimento, a partir desta data. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta; 2. Designo o dia 28/02/07, as 15h15min, para realizacao da audiencia; 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001408-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.S.P. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.003305-2 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.F.L. E OUTROS Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.001647-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X A.R.R. \" Distribua-se livremente tendo em vista que a r. sentença não decidiu sobre a guarda dos menores.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007705-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X F.A.G.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, às partes sobre o Estudo Social de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.066.008513-7 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por outro lado, o reconhecimento da procedência do pedido pela ré é insuficiente para o julgamento da lide, motivo pelo qual a extinção do processo, nesta fase, revela-se prematura. A instrução processual deve prosseguir.Isto posto, às partes para especificar as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, indique a genitora o nome do suposto pai da criança. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P e à Defensoria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.025438-5 (25.438) - GIULIANO BARBOSA-OFER ALIMENTOS X YAN MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 39, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. Cumpra-se a r.decisão de fls. 39. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.015407-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre doc. de fls. 91/92 (oficio do RGI de Caxambu) \r\n\r\nProc. 2006.066.005897-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Decisão:Defiro a produção das provas documental, bem como depoimento pessoal das partes e testemunhal.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.066.014288-1 - C.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X L.J.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2- Diga à parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000985-2 (11531) - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se paralisado em cartório e decorridos mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada, promovo sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000955-6 (12.587) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Decisão:1)Ao que parece houve erro material com relação ao número do processo, a petição de fls.93 não diz respeito ao presente feito, desentranhe-se e junte-se aos autos do processo 2006.066.002440-9. 2) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.015021-6 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.S.S. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.066.003285-6 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o Estudo Social. Em seguida. ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001264-1 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2- Emende-se a petição inicial atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.066.016748-4 - I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, Vistas dos autos à parte autora para se manifestar sobre oficio de fls. 66. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000588-2 (16436) - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.014602-1 - I.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.023195-9 - A.N.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.066.002082-3 - T.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/04: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000977-6 (20686) - CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se paralisado em cartório e decorridos mais de 30 dias sem a manifestação da parte interessada, promovo sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002569-4 - J.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2006.066.010528-8 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 02/03, que contou com a anuência do Ministério Público, a fls. 17, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidos os requisitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. O cônjuge mulher não alterou o seu nome após o casamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.011880-5 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Sentença:Frente ao exposto, uma vez preenchidas as exigências do artigo 1574 do Código Civil e dos artigos 1.120 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04. Em conseqüência, DECRETO a separação do casal postulante, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.011506-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A.D.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento;2-Diga a parte autora sobre fls.22/24; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014675-4 - E.K. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X D.C.M.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.015576-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Ao patrono do autor para informar o endereço atualizado de seu assistido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.010153-2 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:Os embargos de declaracao desafiam apelacao, pois requerem reconsideracao de decisao. Rejeito-os, pois. \r\n\r\nId: 115098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "115099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2003.066.028387-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1993.066.000731-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.066.013318-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2002.066.028312-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2004.066.018750-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2003.066.000152-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES - RJ076238 \r\n\r\n2002.066.010138-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2005.066.002050-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.066.004420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2003.066.006057-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.066.015642-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES SALES DE SOUZA COSTA - RJ097257 \r\n\r\n1995.546.006430-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2006.066.002280-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2002.066.010941-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOSE NEREO MILITAO - RJ028692 \r\n\r\n1998.546.010603-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1986.066.000583-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1989.066.000652-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n1994.066.001089-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1995.546.006311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.066.022794-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.066.001285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLEUZA GUERRA - RJ052942 \r\n\r\n1986.066.000336-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2000.066.016647-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2003.066.029301-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2000.066.015912-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1980.066.000046-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1988.066.000685-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2003.066.001640-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.014510-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2003.066.029927-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2003.066.001527-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.066.014242-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2004.066.006718-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n1996.546.091794-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2002.066.010188-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1994.066.000063-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2003.066.029835-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.066.017391-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n2004.066.001849-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n1982.066.000957-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1982.066.001274-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.066.007019-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2005.066.004791-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - RJ120195 \r\n\r\n2005.066.010891-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nIRMA PEREIRA - RJ108684 \r\n\r\n2006.066.001357-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1977.066.000016-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n1998.546.008769-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n1984.066.001763-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.066.020187-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2004.066.020188-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2001.066.000775-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA - RJ062984 \r\n\r\n1991.066.000998-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2005.066.003400-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA - RJ102965 \r\n\r\n1987.066.001015-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2000.066.003630-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.066.011405-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.066.016930-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.066.012588-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n1996.546.011298-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n1996.546.019646-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n1990.066.000892-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2005.066.006877-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n1987.066.000511-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n1999.066.031124-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.066.013030-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 \r\n\r\n2005.066.008880-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1983.066.001268-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2001.066.014751-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA - RJ125563 \r\n\r\n2005.066.009591-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA - RJ138538 \r\n\r\n2005.066.010917-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2003.066.018923-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n1996.546.019343-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ QUEIROZ DA ROCHA NETO - RJ151952E \r\n\r\n2004.066.020316-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nId: 115099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1994.066.000286-5 (460) - C.M. X S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Fl. 107 - Defiro. Expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação. Após, diga o exeqüente sobre o restante do débito. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.066.029949-6 (19.959) - MINISTERIO PUBLICO X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)), R.B.D.S.) Despacho:Fls.452: Indefiro.... como os pleitos de fl.465 e 467 ainda não haviam sido apreciados, devolvo ao representado o prazo decendial para ofertar suas alegações finais. I-se. \r\n\r\nId: 115100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.004141-6/01 - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.001065-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rosilaine Correa de Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.002739-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Nelson Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.001285-8 - Vania Moreira Pinho Nakahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Elza Joaquim da Silva. O(A) exeqüente não conseguiu localizar novo endereço ou bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.000641-8 - Waldemar Bezerra Cavalcante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003495-5 - Aparecida Giovania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005955-1 - Ricardo Dias Gidalte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007211-7 - Carlos Alberto Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007675-5 - Jose Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007849-1 - Gladys da Silva Moura. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008139-8 - Hyndrews dos Reis Dias Nogueira. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000179-4 - Marilia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000353-5 - Francismar Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 77/80-Julgo deserto o recurso, face o não recolhimento das despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000361-4 - Valdina Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000387-0 - Eutenice Henrique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. À reclamada sobre fls.76/85. \r\n\r\nProc. 2005.819.009853-4 - Julio Cesar da Silva Peniche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Parana Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007833-1 - Wilson Lima Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. fls.14/15 - DIGA O REQUERENTE SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU A EXTINÇÃO POR DESISTENCIA. NA PRIMEIRA HIPÓTESE, DEVE A RECLAMADA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004967-0 - José Márcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Allan Kardec Leal. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2003.819.001993-9 - Rosimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Tatiana Duarte Diniz. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2004.819.000815-4 - Abdo Nars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X Heloisa Euridice Santos Trece Valadares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Fl... Defiro prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.819.001601-1 - Danilo Souza Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Carlos Alberto Paiva da Rocha. Ao arquivo provisorio até março de 2008 \r\n\r\nProc. 2004.819.006491-1 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Edson Inacio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Fl... Defiro prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.819.004393-4 - Álvaro Alberto Correa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). X J. M. Barros Distribuidora de Bebidas LTDA. FLS.18 - DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.009551-0 - Leomar Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, do CPC. Por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005519-7 - Diva Karine Chagas Saraiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado por estas à fl 24, na forma do art. 269 III do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.000493-0 - André Luiz Silva Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Jose Carlos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Rosa - OAB RJ125560). INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 114560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001653-7 - SEBASTIANA FERREIRA GARCIA JANUÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)), Falecido: JACINTO JANUÁRIO Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará em nome das requerentes, na proporção de 50% para cada uma delas, do valor depositado na Caixa Econômica Federal em nome de Jacinto Januário (CPF 055.214.087-20).Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005497-8 -, Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X MARIA SEVERINO DOS SANTOS Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002826-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSÉ CORACY LOUREIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05.04.2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação dos réus. (falta cópia da decisão de fl. 41). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.003.004488-9 - RICARDO DA SILVA INOCÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JP Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002422-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILDO PIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Digam as partes em provas. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.001226-0 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MAGNON DE FREITAS Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.004054-2 - NILTON MEIRELES DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ARISTOTELES FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 15.03.2007, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967898-0 (9749) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOLA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.021630-7 - ESPOLIO DE JOSEMIR BARTHOLOMEU DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZÉBIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012309-8 - ALESSANDRO CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X MARIA DE LURDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010752-0 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.016862-3 - ELVIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que não foi expedido mandado de citação e intimação do réu para comparecimento à audiência de conciliação do artigo 277 do CPC designada para o dia 23.1.2007, retiro o feito de pauta.3. Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 4.4.2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu e intime-se o autor.4. Certifique o cartório quanto à intempestividade da emenda à inicial de fls. 28. ( aguardando 1 cópia de fls. 19 e 2 de fls. 25 para instruior mandado ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.028666-4 - LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X DESCONHECIDO Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003659-7 - MARMOREXPORT MIN. E EXP. DE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004282-5 (14895) - ESPOLIO DE RUBEM BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARIA AMELIA BITTENCOURT (FALECIDA) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967850-4 (10326) - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JULIO CESAR BUENO BRANDAO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.004432-9 (14933) - ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MARIA APARECIDA DIAS PEIXOTO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003390-9 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO DE SOUZA BRAGA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000610-6 - MAMEDE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a falta de interesse do embargado na realização da audiência de conciliação, retiro o feito de pauta.3. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.003.001754-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X FRANCISCA GIL MALDONADO Sentença:Isto posto, rejeito os embargos na forma do art. 737, I, do CPC, e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, I do referido diploma legal. ... vide integra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.001117-8 (14415) - UNIAO CONSTROI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir.Conforme despacho de fls. 81, foi determinado que a parte autora que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção.Ocorre que, conforme certidão de fls. 83v, não foi possível intimar a parte autora do despacho supra em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado em sua inicial. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu endereço correto, não providenciando andamento regular do feito.Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002066-9 (13213) - MARIA NOEME NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO LUIZ VILELA VICTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005611-1 (14015) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X COLONIA DE PESCADORES Z.17/RJ Sentença: Trata-se de ação de execução de título judicial intentada por Companhia Docas do Rio de Janeiro em face de Colônia de Pescadores Z-17-RJ, por meio da qual se buscava o pagamento de quantia líquida fixada em sentença de fls. 31/32. Iniciada a execução com base nos cálculos de fls. 44/48, citou-se o executado, conforme fls. 54, mas após a sua citação não mais houve manifestação do exeqüente nos autos, apesar de devidamente intimado para tanto, conforme fls. 62. É o relatório. Decido. Considerando a inércia do exeqüente que, apesar de intimado, não promoveu o regular andamento do feito, deverá ser o mesmo extinto sem apreciação do mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, II e III do CPC. Custas pelo exeqüente. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.000682-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X FRANCISCA CLEIDE G. FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.O autor MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUÍBA LTDA com a parte ré FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO, nos autos da ação de execução de título judicial em epígrafe, resolveram transigir nos termos de fls. 43, por ambos assinado.Presentes os requisitos legais no presente, requerem sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43 realizado entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002263-8 - FRANCISCA GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Fiador: GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Considerando que a 1ª executada compareceu espontaneamente nos autos, suprindo assim, a necessidade de sua citação, bem como o 2º executado também já foi citado, e não pagaram a dívida e nem nomearam bens à penhora, à exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.003.004372-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY PORTO DE SOUZA BARROS (RJ-052584) Sentença: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.019921-4 - JOSE GONÇALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente sobre guia judicial paga - fls. 170. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002802-5 - ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.000528-4 (8723) - PEDRO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2002.003.009810-9 - BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.003871-1 - CONCEIÇAO APARECIDA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.003.696737-9 (118/79) - Inventariante: ELIZA CANDIDA PEIXOTO X AMADO LUCA SENA Sentença:...vistos...homologo o acordo a que chegaam as partes e. em consequencia, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC, .... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.011710-4 - JACIARA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:No tocante as provas, defiro a documental suplementar requerida a fls. 68 e fls. 81, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Indefiro a prova oral requerida pois flagrantemente desnecessária ao deslinde da causa. Igualmente, a inspeção judicial é desnecessária, uma vez que pode ser facilmente suprida por outros meios de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.011518-1 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HETIE COSTA TIBAU E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003020-2 - ANTONIO FRANCISCO CLADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SÓCRATES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000177-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ELAINE MAIA BRAGA (RJ-116092E) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006365-7 - JUSUÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Falecido: EDI PINHEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006411-0 - ANDRÉA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X JP), Falecido: SOLANGE DA CUNHA BRAGA), Falecido: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA Despacho:Venham comprovante da hipossuficiência alegada e cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006461-3 - MARAGARIDA JOSEFA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Venham comprovante da hipossuficiência alegada, cópia autenticada da certidão de óbito, cópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos do falecido e nova via das declarações juntadas aos autos com as firmas delas constantes devidamente reconhecidas em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006642-7 - MARLENE DE SOUSA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MARIO DE SOUSA Despacho:Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006644-0 - LINDOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MANOEL LINDOLPHO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA LORETE DE OLIVEIRA Despacho:Venham cópias autenticadas das certidões de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.003.018047-7 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA Decisão:1. Fls. 38: Nada a prover.2. Fls. 40: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006657-9 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada da notificação extrajudicial expedida. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.002393-1 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LUIZ ANTONIO JORDÃO LUBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1. Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 43.2. Cumpra-se fls. 30, citando-se o réu Euzébio Breves Martins, no endereço indicado a fls. 12.3. Esclareça o patrono a petição de fls. 35, eis que o segundo réu ainda não foi citado nos autos deste processo.( aguardando custas e cópias ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006654-3 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO LTDA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Fls. 211/212: Anote-se.3. Designo AIJ para o dia 03.04.2007, às 11:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu, em 5 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003785-0 - NEUZA MARIA SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X MADEIREIRA JACARANDÁ DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão tendo em vista que esta Magistrada entrou em exercício nesta serventia na data de 01.01.2007.2. Fls. 80: Digam as patronas do embargado.3. Ao embargante sobre a contestação de fls. 23/25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.016486-8 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X FREDERICK MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Ao Exequente sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000771-7 (7091) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO M.E. E OUTRO Decisão: 1. Fls. 107 e 110: Aguarde-se o retorno do ofício para que seja fornecido o endereço para expedição de mandado de verificação. 2. Fls. 114: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on-line. Oficie-se ao Banco Real solicitando o bloqueio do saldo existente na conta indicada a fls. 100. Defiro a expedição dos ofícios para que informe os endereços, como requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM ALIENAÇÃO DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2006.003.006625-7 - STELLA MARIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual ou declaração de isento do IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.500,00 (Três mil e quinhetos reais)( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004670-2 - Inventariante: LINDOLFO QUINTIN0 DOS ANJOS, Inventariante: MARGARIDA DOS ANJOS JORDÃO X ELZA RAIMUNDO DOS AJNOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:1) O presente feito tramitará pelo rito do arrolamento sumário. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. 2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.3) Venham as certidões de praxe, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006225-2 - Inventariante: JACINTA DE JESUS CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X IVON MOREIRA GALVÃO Despacho:Venham comprovante da hipossuficiência alegada e cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006232-0 - Inventariante: TEREZENHA DE CASTRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JOSÉ VIEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006650-6 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: ALDA PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006702-0 - FRANCIS NANCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN VILAS BÔAS MACENA (SP-220667)) X BENEDITO MARTINS Despacho:Venham comprovante da hipossuficiência alegada e cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006724-9 - TANIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X WILSON GASPAR ANTUNES Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 1031, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006797-3 - Inventariante: VERÔNICA D´ELIA DE CARVALHO, Inventariante: VITÓRIA D´ELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054)) X JULIO CESAR LEIDA DE CARVALHO Despacho:Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006592-7 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X LUIZ BARTOLOMEU Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 03.(ag. custas) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004354-0 - CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ALMAT MATERIAL CIRÚRGICO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006801-1 - DAISY MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o disposto na alínea d, inciso II, do art. 275 e nos termos do art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003084-5 (13494-0) - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Regularize a parte ré a sua representação processual.2. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001818-0 - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X ANÉSIO FRANCISCO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.003.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Ao autor para esclarecer o valor do débito apontado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.003648-0 - MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CLINICA SOJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhetos reais) ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.011789-1 - CLEIDIANE TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Retifique-se a data de conclusão tendo em vista que esta Magistrada entrou em exercício nesta serventia na data de 01.01.2007.2. Tendo em vista certidão cartorária de fls. 234vº, diga o autor sobre o cumprimento da decisão de fls. 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.004234-0 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)), Confinante: ANTONIO BAYLÃO), Confinante: INAH DUCLOS BAYLÃO), Confinante: ESPÓLIO DE DJALMA CEIA COUTO), Confinante: IZOLINA BENEDICTA DE JESUS), Confinante: JOSÉ FERREIRA SANTANA), Confinante: JOÃO LUCIANO CORREA), Confinante: ROSALINA CORREA), Confinante: MANOEL LUCIANO CORREA), Confinante: OMAR DOS SANTOS E SUA MULHER), Confinante: ESDRAS MORAIS DOS SANTOS), Confinante: GENIVAL COELHO), Confinante: DANIEL PEREIRA PINTO), Confinante: JOSÉ ALVES NUNES), Confinante: SEVERINO DA SILVA), Confinante: BENEDITA ARCENIO ONÓRIO), Confinante: PAULINO ONÓRIO), Confinante: HERNANDES ARCÊNIO FERNANDES), Confinante: MANOEL PORFIRIO), Confinante: CLEBER SOARES), Confinante: HELIO MASCARENHAS DE SOUZA), Confinante: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.002424-0 - JOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JOÃO BAPTISTA GALINDO E OUTRO Decisão:Fls. 28: Defiro o pagamento integral das custas processuais e taxa judiciária até o último dia útil do mês de março, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.010636-4 - REGINA COELI DE LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X JP Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme petição de fls. 53, a requerente pleiteou a extinção do processo diante das informações contidas nas respostas aos ofícios expedidos por este Juízo e em atendimento a cota da Fazenda Estadual. Não havendo mais interesse no feito, deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013091-1 - DELMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram em outros autos, abrangendo o objeto da presente, conforme o disposto a fls. 143/144 e fls. 157, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.003242-5 (12486) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SEBASTIAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2002.003.000076-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ROSA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante disso e tendo em vista que a busca e apreensão do bem em questão foi efetuada a fls. 31v, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial para determinar a consolidação da posse e propriedade plena do banco-autor sobre o veículo objeto do contrato firmado entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, uma vez que o mesmo não apresentou comprovação de sua hipossuficiência, não lhe tendo sido concedido o benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN, fazendo-se acompanhar de cópia da presente. Certificada a exatidão e integralidade dos recolhimentos de custas e taxa judicária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000226-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Ao autor p/recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, (intimação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR ' INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2006.003.003164-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAILTO DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 31. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005261-2 (15087) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X GERSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ....Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 45.423,86(quartenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) , acrescidos de juros e correção monetária a partir da data da sentença... \r\n\r\nProc. 2003.003.000267-4 - SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. Sentença:A fls. 187/188, o Autor informou que as partes realizaram um acordo informal pondo fim ao objeto da lide, e requereu a extinção do feito.Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente pondo fim ao litigio entre elas existentes, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X PAULO FELICIO DE MARACAJÁ Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 77/78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1984.003.041994-2 (1035) - PEDRO RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL MARIANO (SP-124896), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Decisão:1. Indefiro a exclusão da Curadoria Especial uma vez que não consta Procuração nos autos em nome de Maria do Carmo Ramos de Carvalho.2. Intimem-se os peritos nomeados a fls. 369 para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.004970-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do réu, e que este satisfez a obrigação voluntariamente, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.006128-5 - VALDENICE DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X JOAO BAPTISTA ABUD (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 59, foi determinado que a autora que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme certidão de fls. 61v, não foi possível intimar a autora do despacho supra em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado em sua inicial. Ressalte-se que a autora deixou de informar ao Juízo seu endereço correto, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005049-0 - MARIA LUIZA QUEIROZ GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 38, foi determinado que a parte autora que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme certidão de fls. 40v, não foi possível intimar a parte autora do despacho supra em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado em sua inicial. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu endereço correto, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.383.011471-8 (11669/98) - SILVIO SEVERIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.011472-6 (11670/98) - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.011473-4 (11671/98) - ALBERTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.011474-2 (11672/98) - PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.011475-0 (11673/98) - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.011476-9 (11674/98) - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.011477-7 (11.675/98) - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159)) X LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do embargante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 14, no prazo legal, apesar de devidamente intimado conforme se verifica pelo mandado de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968708-6 (10434) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ISIS CORDEIRO RAMOS Ao exequente para complementar as custas p/expedição de Carta Precatória, referente ao porte de remessa, retorno e citação. \r\n\r\nProc. 2001.003.000107-0 (14242) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS Decisão:Fls. 55: Anote-se. Dê-se vista como requerido. Indefiro, por falta de previsão legal, o pedido constante na alínea c. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.002285-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062)) X LEILA CRISTINA SANTOS DIAS E OUTROS Sentença:...Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 15, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pela certidão do Sr. OJA à fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.004567-7 (8879) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CESAR TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.003.968900-9 (9887) - CONSTRUTORA NIEMEYER E CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X DOUGLAS MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 44, foi determinado que a parte autora que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme certidão de fls. 47v, não foi possível intimar a parte autora do despacho supra em razão de não ter sido encontrada no endereço indicado em sua inicial. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu endereço correto, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.000253-6 (8596) - BENEDITO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR (RJ-031220)) X IVO JOSE ALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 158, foi determinado a suspensão do processo para que os interessados providenciassem o andamento do feito. Ocorre que, conforme declaração de fls. 156, a irmã do autor, já falecido, não providenciou o regular andamento do feito, deixando de se habilitar no pólo ativo da demanda. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveriam os interessados providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstram não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.006900-4 - CLAUDIA ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X RODRIGO SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) O processo ainda não está maduro para sentença. Com efeito, embora o ofício de fls. 123/159, fosse entregue em 03/10, apenas foi juntado em 18/11, ou seja, mais de um mês depois e justamente após o esgotamento do prazo de alegações finais da defesa. A situação, lamentável, ensejaria nulidade por cerceamento de defesa. Assim, derradeiramente, dê-se vista às defesas, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003797-4 (12620) - BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ADELINA GUNS CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao autor para que informe se ainda possui interesse na certidão de objeto e pé, requerida em 13/12/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001194-1 - DIRCE DA SILVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:1. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como pendente de juntada.2. - Regularize a parte autora sua representação processual, ratificando todos os atos anteriormente praticados, tendo em vista que o instrumento de procuração juntado a fls. 07 não diz respeito à autora, mas sim a terceira pessoa, representada por aquela. 3. - Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021325-2 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ZENILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019383-2 - HELCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 268/271, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019603-1 - RENATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JHONSON JHONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação, e instada, em 16-11-2006, a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fls. 193 e certidão de fls. 195v, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 115149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006665-8 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) mandado pronto - faltam cópias para a contrafé \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.003362-4 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Despacho:I-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 48V. \r\n\r\nProc. 2004.003.003424-0 - A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X D.R.M. AI INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.003210-5 - F.F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X F.P.L. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.003.001439-7 - P.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.P.G. Sentença: Vistos, etc. ....HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ..... \r\n\r\nProc. 2006.003.003499-2 - J.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X C.R.S. À parte autora em provas \r\n\r\nProc. 2006.003.004575-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004924-7 - D.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X N.P.G. Ao autor sobre fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.003.005803-0 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X W.S.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005833-9 - J.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X F.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005910-1 - D.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005912-5 - A.C.M.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.K. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006134-0 - A.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) X C.S.C.V. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006290-2 - M.C.S. E OUTROS X A.C.S.F. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.003.001868-7 - B.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X A.M.N.S. Ao interessado \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.502.006712-3 (6398/96) - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Completar as custas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002812-7 (12.394/00) - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X H.L.L. Ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004861-9 - C.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X E.S.J. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001419-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X L.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 91 V. \r\n\r\nProc. 2005.003.001764-5 - A.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.Q. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/03/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.003.016741-2 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X H.F.C.J. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 33 E ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.004762-7 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X C.F.N. Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010369-5 - R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.C.F.F. À parte autora sobre laudo de fl.71/72. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002985-4 - MP, Interessado: I.G.S. X C.B.C. Sentença: Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta pelo Ministério Público em favor do menor IURY GILBERTO DE SOUZA, filho de Francisca Abreu de Souza, tendo como suposto pai, CLEITON BORGES CARIOCA. Devidamente citado, o réu apresentou contestação às fls. 44/46, não sendo possível a celebração de acordo. Laudo pericial às fls.57/58, tendo o mesmo concluído pela exclusão da paternidade, eis que os alelos paternos obrigatórios do autor não são observados no material genético do réu, requerendo o Ministério Público às fls. 61/63 a improcedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO Julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330, I do CPC, eis que a meu sentir desnecessária a produção de prova em audiência. Realizado o exame de DNA o qual é prova cabal tanto da afirmação quanto da exclusão da paternidade, de nenhuma valia se mostra a prova oral. Não há qualquer prova testemunhal que possa ilidir o res \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.005681-1 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X L.F.C.S. AO AUTOR EM RÉPLICA, \r\n\r\nProc. 2006.003.005758-0 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito.... \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ao autor em réplica \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.003765-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.M., Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005459-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X V.G.C. AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.502.006709-3 (8194/97) - FERNADES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005042-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-116582)) X J. Sentença: Vistos, etc. ....HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ..... PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005828-5 - R.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença: Vistos, etc. ....HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ..... PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006467-4 - M.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação consensual ajuizada pelos requerentes, em que os interessados em audiência de ratificação de fls. 16, requereram sua homologação pelo Juízo, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Assim sendo, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 16, HOMOLOGO por sentença o acordo e ratificação realizado entre os interessados para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ISENTAS. PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000259-2 - T.N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação consensual ajuizada pelos requerentes, em que os interessados em audiência de ratificação, requereram sua homologação pelo Juízo, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Assim sendo, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo e ratificação realizado entre os interessados para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ISENTAS. PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000260-9 - C.O.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação consensual ajuizada pelos requerentes, em que os interessados em audiência de ratificação, requereram sua homologação pelo Juízo, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Assim sendo, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo e ratificação realizado entre os interessados para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ISENTAS. PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 115150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e; Art. 180, Caput - Receptação, do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.171542-4 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO SANTANA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE procedente e CONDENO RONALDO SANTAN DE ARRUDA nas pesas do art. 10, caput da Lei 9437/97, ABSOLVO, portanto, do crime previsto no art. 10, III, da Lei 9437/97, com base no art. 386, IV, do CPP \r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019436-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) A defesa para apresentar defesa prévia \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.000206-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 20/21). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 27/02/2007 às 16:00 horas para AIJ. Atenda-se a cota de fls. 24. Cite-se o acusado pessoalmente. Intimem-se. Requisitem-se. I-se a DP e ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.003.000406-0 - ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X SIRLENE BRANDÃO DE SOUZA Decisão:...Assim, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 43, III, do CPP... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.001808-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEDILSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão: Designo sumário de defesa para o dia 01/03/2007, às 15:30, oportunidade em que as testemunhas comaprecerão independentemente de intimação, conforme salientado pela defesa à fl. 78. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.003.003282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO GENUINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo (fls. 174). Venham as razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contra-arrazoar. (para a defesa) \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.003.001757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELA RIBEIRO DE SERQUEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:DECISÃO: 1- expeça-se ofício de encaminhamento para a ré; 2- I-se Benedito Pereira, pai da vítima na Rua Hipólito Travassos nº 249 no Frade, bem como, eventual herdeiro na Estrada Angra Getulândia, nº 31 F, para comparecer a Juízo no dia 27/03/2007 às 15:00 horas, oportunidade me que será realizada nova audiência admonitória para cumprimento integral da pena; \r\n\r\nArt. 343, § único do CP - Corrupção ativa de testemunha, perito para efeito em processo penal \r\n\r\nProc. 2004.003.004579-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1- Indefiro, novamente, a expedição de ofício à Telemar, uma vez que os números solicitados não guardam qualquer relevância com o presente processo, além de inexistir nos autos interceptação telefônica. 2- Oficie-se à diretoria do ICCE no Rio de Janeirom, cobrando, no prazo de 05 dias, a remessa à Juízo da transcrição da fita remetida aquele órgão para transcrição. Deve constar do ofício a informação de fls. 397, fornecida pela serventuária Dagmar da 166ª DP, cuja matrícula se enocntra nos autos, bem como o ofício de fls. 398, o qual não se obteve resposta até a presente data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.003.002630-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO JÚLIO CESAR DOS SANTOS GOUVEA, nas penas do art. 12, caput, da Lei 6368/76...em três anos de reclusão e cinquenta dias-multa em regime inicialmente fechado... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.003.002746-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:\"... Assim, sano a omissão para que faça constar do dispositivo da sentença: Expeça-se mandado de prisão com relação ao réu Francisco Michael Dias de Aguiar. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:À defesa em diligências e, em nada sendo requerido, às partes em alegações. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.002266-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUANA DE JESUS RITA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem;2 - Regularize a representação processual dos Réus, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma vez que o documento de fls. 137, não está regularmente elaborado;3 - Manifeste-se a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas se possui prova oral a ser produzida; \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.003.002885-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDERJOFRE VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1- Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão de prisão expedido em desfavor do réu.2- As partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.003.004352-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCEMIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nId: 115151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004148-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Jairo Varela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.002264-7 - Anisio Silva de Souza e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2002.822.002329-9 - Josiane Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2002.822.002534-0 - Madalena Julieta da Almeida Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2003.822.000821-5 - R G Sena Me. Rep Leg(s): Rubem Gonçalves Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.003770-2 - Iracema Veríssimo dos Santos. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Preimeiramente, ressalto que deve ser desconsiderado o texto que equivocadamente constou no \"sistema\" por dias. Conheço dos embargos, já que tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 60/61. Visando sanar a omissão apontada, faço constar INDEFERIMENTO do requerimento da gratuidade de justiça formulado pela ré, uma vez que não comprova hipossuficiência, nem apresenta declação respectiva. No mais, ainda que esteja a empresa sob o regime de liquidação extrajudicial, tal fato, por si só, não é capaz de atestar a devida hipossuficiência, uma vez que o aludido regime se destina a apurar os haveres da empresa, sendo, assim, possível haver o pagamento das custas. Assim, nego provimento ao \"recurso\", permanecendo, no mais, a sentença, tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003001-8 - Juraciara Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.001901-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.001906-2 - Maria do Carmo de Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.004118-3 - Luciana Batista de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694, Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004040-8 - Alessio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2003.822.004458-0 - Cintia de Oliveira Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover sobre fls. 239/277, uma vez preclusa a discussão sobre a matéria. No mais, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 236/237. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 282 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.822.000099-1 - Maria Bernadete de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2004.822.001984-7 - Celmara Palmeira de Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ122718, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2005.822.002685-4 - Sandra Mara Sipriano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Dorbyn Fashion de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Clerici Pacheco Borges - OAB SP118355). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.000738-2 - Angela de Fátima Figueiredo Leone de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.001915-3 - Gloria Celeste Nogueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.003366-6 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nProc. 2006.822.003811-1 - Wilma Thereza Salles de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Ao autor ( sobre guia paga ). \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005291-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ana Paula Medeiros de Franca. Fica designado o dia 10 de maio de 2007, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.005292-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Simone Cristina Chiesse. Fica designado o dia 10 de maio de 2007, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.005295-8 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cintia Cristina Pinto. Fica designado o dia 10 de maio de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.005296-0 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Eduardo Metzker de Lima. Fica designado o dia 10 de maio de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000501-9 - Aguieiras e Filho LTDA. Rep Leg(s): Suzete Garcia Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.822.001469-4 - Sandra Souza Largura. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \" À ré para pagamento do valor devido, em 10 dias, sobre pena de execução.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.001971-0 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Katia Cristina Aleixo Me (peixaria Ono). Ao Exequente, sobre fl.43 (Carta Precatória). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002201-2 - Wenderson Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004389-4 - Wilson Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2004.822.000364-5 - Marcos Palmieri Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Marina do Pirata'S Spe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799, Carla Conceicao de Oliveira - OAB RJ141750). \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nId: 114568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.005421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MAURÍCIO MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Esclareça o 1º réu a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002997-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LEA RODRIGUES GOES TELLES Fica intimada a parte autora do andamento de fls.: ... não foi atendido ainda, ao r. despacho de fl. 27, visto que o subscritor da inicial permanece sem mandato nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007352-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA RODRIGUES DE FARIAS Fica intimada a parte autora do andamento de fls. : ... as custas devem ser complementadas: Acréscimo de 20%: R$ 3,49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004365-1 - RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YOSHIHARU ARAKI (PR-033486)) X MARCOS ALEXANDRE FERNANDES FERRONATO Decisão:1)Fl. 18: Defiro a juntada dos originais no prazo de cinco dias;2)Certifique-se quanto à regular complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 03/04/2007, às 15:30. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004383-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências, redesigno ACIJ para o dia 13/03/2007, às 15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004555-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIO DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X LUIZ CABRAL COELHO E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 34. ( fica intimado o autor a recolher as custas da citação via postal dos dez réus, no valor de R$ 34,90 - A.P.C.J.; conta n. 0711-2 + R$ 1,74 ref. ao Funperj - conta n. 600225174-9).Portaria 01/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.010629-6 - COMDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ELAINE CRISTINA DANTAS MARISCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010631-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X IVONETE DA COSTA BRAGA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005645-4 (7135) - ESPOLIO DE ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 182). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009602-3 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BRUNO MELO CORREA Sentença:julgo procedente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.052.007864-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X JEFFERSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:1)Fl. 64: Defiro, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 48;2)Em provas justificadamente;3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Republicação. Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007: às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000042-4 (2668) - CARMEM LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Fl. 404: Comprove-se a interposição e o atual estágio da ação rescisória mencionada, tendo em vista fls. 391/393 \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.052.002892-8A - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X RENE ISSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Fica intimado o impugnado/réu do andamento de fls.: ... é devido AEVC no valor de R$ 38,48 pelo impugnado/réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000689-9 - ARLETE LESSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Venha o documento legível de fl. 79. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho Ordinatório: Fl. 110 v - Aos interessados, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003970-3 (2069) - Inventariante: NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X NAIR DE MENDONCA COSTA VALLADARES E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.052.000046-1 (2469) - Inventariante: WILSON FERREIRA D'ECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X DOMIRIS DUTRA D'ECA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 304/310, dos bens deixados por DOMIRIS DUTRA D'EÇA, com a ressalva da cota ministerial de fls. 313 e 313v. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.002807-2 - Inventariante: CIRCE BARRETO MEDEIROS SERGIO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER RAPOSO DE MEDEIROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre certidão de fl. 133: \"...comprovar o recolhimento para o FUNPERJ no valor de R$ 5,04 (cód. 600225174-9)\". Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.052.005296-9 - JOSÉ ROBERTO CANELLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002251-7 - TOME PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 61(ampla). Desp. ordinatório. Portaria 01/06 .Simone \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001176-8 (7660) - ESPÓLIO DE MANOEL JACINTHO DA ROCHA FICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007719-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA OLIVEIRA CUNHA AMARAL A autora sobre fls. 47/51(resposta de of. do Detran). Desp ordinatório Portaria 01/06 Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO Despacho Ordinatório: Fl. 46 - Requisite-se. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.000718-1 - ALOYSIO MENEZES FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X STELIO KATTENBACH) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 31.(não foi apresentado o valor estimado atualizado do imóvel) \r\n\r\nId: 115224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.052.000472-6 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ Despacho:1. Cite-se 2. A perícia requerida será apreciada no momento propício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000490-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS DIAS ALEXANDRE CINO CINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X REGINA CINELLI HANSEN Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante para que se manifeste sobre quota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.003684-6 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ALOYSIO SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.001743-0 - Inventariante: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA NETTO, Inventariante: DANIELA DE PAULA SILVA, Inventariante: DANUSA DE PAULA SILVA X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007742-9 - Inventariante: ADOLFO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA DIAS VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000492-1 - MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARÃES X WILSON DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:1. Anote-se onde couber ser o rito de arrolamento. 2. Regularize-se a autuação. 3. Regularize o requerente as irregularidades apontadas nos itens \"1\" e \"2\" da certidão de fls. 08. 4. Nomeio como Inventariante o requerente, independentemente da assinatura de Termo de Compromisso. 5. Venham as primeiras declarações com partilha amigável. 6. Certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. (ônus reais). 7. Após, ao MP, caso haja interesse de menores, e à P.G.E. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001760-1 - Inventariante: ERNALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) EVALDO AMARAL E OUTRO) X ERNANI AMARAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005094-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para recolher FUNPERJ no valor de R$ 9,70.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001602-3 - ELIZABETH DOMINGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X JOSE NAPOLEAO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.052.002437-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1. Restaure-se a distribuição. 2. E-se carta de adjudicação. I-se o expropriante para fornecer as peças. 3. Fls. 136: Defiro vista por cinco dias. 4. Com o cumprimento dos itens acima e a retirada da carta de adjudicação pelo expropriante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.052.000834-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X AGRIPINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre as duas precatorias devolvidas negativas \r\n\r\nProc. 2005.052.007893-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NADIR DE OLIVEIRA DEOLINDO E OUTRO Despacho:Suspendo a execução (art. 792, do CPC). Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.004279-2 - DELCIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X Falecido: RITA DE CASSIA PONTES PEÇANHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.003127-9 - ILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X BALBINA DA SILVA CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7 - Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RAMIRO SEABRA TOMAZ Despacho:1. Proceda, o cartório, à anotação no sistema da alteração da representação processual de fls. 26, regularizando-se a autuação. 2. Fls. 25: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.004718-4 - JUDITH PETRUCCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X HOMERO MONIZ BRAGA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006993-7 - IRACEMA CATHARINA HANSEN CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X Falecido: HENRIQUE CARDOZO FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.052.000080-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JANETE CARVALHO FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os honorários do perito - R$ 3.000,00 parcelados em 3 vezes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000926-8 - ARI PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecida por tempo indeterminado a medicação descrita no receituário: GLAUTIMOL COLÍRIO - dois frascos por mês e LUMIGAN COLÍRIO - dois frascos por mês, conforme a petição inicial menciona, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR DA TUTELA ESPECÍFICA DA REFERIDAOBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.052.000811-2 - JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecido mensalmente e nas quantidades indicadas a medicação descrita no receituário: 1) TRAVATAN - colírio - 0,0004%; 2) COMBIGAN; 3) VERTIX - 10mg; 4) TROFANIL - 25 mg; 5) CAPTOPRIL - 30mg e 6) NOODIPINA - 30 mg, conforme a petição inicial menciona, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002466-4 - JOSINO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X MARIA AUGUSTA NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005327-8 (1688) - LELA CELSA MARINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre calculos do 8º contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000054-8 - ARMANDO CESAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. Alberto Luiz Vieira de Mello. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, ciente de que a prova é requerida pelo autor, beneficiário da gratuidade e que, portanto, deve ser observado o art. 11 da Lei nº 1.060/50. Apresentem as partes seus quesitos, indicando assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 115226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção, C/ LIMINAR DE GUARDA \r\n\r\nProc. 1996.052.006318-7 (1478/96) - E.P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008649-2 - M.E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.A.P.R. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a (1) um do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.052.001429-4 (00) - G.D.G.S. X R.M.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.002014-2 - C.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 67. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.000740-0 - A.D. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ como pai biológico de Ângelo Dias, que passará a se chamar ÂNGELO DIAS DE QUEIROZ, determinando sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento da criança, inclusive para inclusão dos avós paternos. CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia ao menor, em valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se ao INSS para desconto e depósito. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.000561-8 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X R.R.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/07, àss 14:00hs. Intimem-se. Ciencia as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.007612-5 - G.E.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X J.R.E. E OUTRO Sentença:Em 11 de julho de 2006, na sala de audiências deste Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama, presente a Dra. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito. Presente também o Ministério Público, na pessoa da Dra. CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE, Promotora de Justiça... Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. Deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida ao Autor e que ora estendo ao Réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade, vez que o M.P. também abre mão do prazo recursal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.052.003250-1 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.D.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Designo AC para o dia 12/03/07, às 14:45. Intime-se. Ciencia ao MP e a DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.052.006494-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X F.A.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), A.A.B.S. Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005506-5 - M.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Portaria nº 01/03, art. 3º, XXIII: à 1ª requerente sobre ao já expedido aditamento do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nId: 115225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2003.823.005165-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Vítima(s): Daniele Leite Garcia. X George Henrique Alves Elpidio. \"Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se\". \r\n\r\nId: 114569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.006.000096-8 (1/93) - MP X MBP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), MARIO SERGIO DO NASCIMENTO), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE), PAULO ROBERTO NASCIMENTO), LUIZ FERNANDO NSCIMENTO), LEA DE ANDRADE CAMPOS), ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO), REYNATO FRAZAO DE SOUZA BREVES FILHO), Habilitado: ESPÓLIO DE REYNATO FRAZÃO DE SOUZA BREVES FILHO), AVELINO SOARES DE ALMEIDA), JAIRO FRANCISCO DA SILVA), JOSE LUIZ PINTO PIRES), JOSE SEBASTIAO LIMA), SERGIO FERNANDO TEIXEIRA), MARIA HELOISA DA SILVA ALVES), MARIO CELSO ROCHA GUIMARAES), FRANCISCO JOSE LACERDA GONZAGA), JORGE JOSE MELHEM), DONATO FERREIRA), HILDNIR BARBOSA LEITE), PAULO CESAR CAMPOS), NEUMARE LAGES CORREA), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA), WALDIR BRAGA), MARIA LUCIA DA FONSECA), JUVENAL LUCIO PEREIRA), ORLANDO SPINDOLA DE MELO), MARIA ESTELA PINTO DE OLIVEIRA), EUSTACHIO J. DUARTE FILHO), SIDNEI SILVEIRA DOS SANTOS), RITA DE CASSIA CRUZ DE SIQUEIRA), EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS), PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA), NATANAEL DE JESUS CRIADO), FRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA), JOSIMAR MIRANDA), RACHEL ALICE RIBEIRO MENDONÇA CORREA), PAULO SERGIO CARDOSO), SERGIO ERNANI MORAES RICHA), EFREM MAZZA), ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583), Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos documentos de fls. 1183/1184, determino a habilitação no pólo passivo do espólio de Reynato Frazão de Souza Breves Filho, devidamente representado por seu inventariante. Procedidas às anotações de praxe, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.FICA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DA FL. 947. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000349-7 (8031/90) - ADEMAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Manifeste-se o Réu sobre o contido nas fls. 237/239.\" \r\n\r\nProc. 1993.006.000161-6 (33/93) - WASINGHTON ASSUMPÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 309/311 - ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o requerimento do contador em fl. 116.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000206-3 (10372/99) - FRANCISCO BRAZ MIGUEL OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica o patrono dos autores para que regularize o pólo passivo na forma do parecer ministerial de fl. 286 verso.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à partes sobre os honorários propostos pelo ilustre perito na fl. 424.\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas do Programa PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2003.006.005810-4 - GERALDO CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Embargado.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre a proposta de honorários do i. perito na fl. 227.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003486-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DIRCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além de uma cadeira de rodas, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003517-2 - ROSALIA KREJCI GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.006.000007-5 (375/93) - ANTONIA DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 197 - às partes\" \r\n\r\nProc. 1997.006.000026-8 (8425/97) - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam as partes intimadas da perícia com o Dr. Jacyr Antônio Abbud Filho, designada para o dia 15/03/2007, às 15 horas e 30 minutos, no Posto Albert Sabin, Barra do Piraí. Ciente o autor que deverá comparecer levando, além de documento de identificação, seus exames complementares já realizados.\" \r\n\r\nProc. 1997.006.000116-9 (8346/97) - ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002598-0 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004517-5 - REGINA CELIA LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002003-0 - MARIA DA TRINDADE MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça à Impetrante os medDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002042-9 - MP X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002404-6 - JOSE VASQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002805-2 - MANOEL TEODORO DE SOUZA, Procurador: ADÉLIA TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante o procedimento médico pretendido, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002882-9 - ANDREZA PAIVA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além de uma cadeira de rodas, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003486-6 - DIRCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além de uma cadeira de rodas, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003676-0 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN( DEPARTAMENTO DE TRANSITO) DE BARRA DO PIRAI/RJ Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar que a autoridade impetrada realize a vistoria anual do veículo microônibus Mercedes Benz 310D, SPRINTER, ano 1997, cor branca, placa AHC 4827, e, uma vez atendidos os requisitos necessários seja emitido o respectivo CRLV, independente do pagamento de multas. Custas pelo vencido, pessoa jurídica de direito público a que está a autoridade coatora vinculada. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004756-3 - NEZIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004785-0 - NELY PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002711-4 - ANA PATRICIA DE MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.003772-7 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Diante das certidões dos oficiais de justiça, diga o requerente.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre a não localização da 2ª Ré.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.000270-3 - FABIO VIANA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ESTE JUÍZO Decisão:... Portanto, defiro o pedido para CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA a FABIO VIANA TANCREDO, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se Termo. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.006.000327-3 (12790/00) - MARIA JOSE DA SILVA LOPES, DEBORA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 115164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.005161-0 - ROSIMERI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005161-0 - ROSIMERI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 26/02/2007, às 12:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.000434-1 - R.E.L.S. E OUTRO, J.L.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.P.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Emende-se a inicial como proposto pelo MP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000779-4 - F.M.B.M.L., B.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Fl. 49: não se opõe o MP à expedição do ofício à CEF,... Considerando que o acordo de fl. 18, homologado à fl. 33, não dispõe sobre a incidência do percentual devido a título de alimento sobre o FGTS, pela manifestação da requerente para informar se há débito alimentar ou apresentar a concordância expressa do alimentante. Fl. 52 - Atenda-se ao Ministério Público.Fl. 53 - Dê-se vista, pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000511-8 - REGINA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fls. 42 - Indefiro o pedido, em razão da natureza das verbas alimentares. Agaurde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.001116-7 - L.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X F.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 22 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 25.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I.Expeca-se ofício caso necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nAlimentos C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.000136-0 - H.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) J.L.S.M. Decisão:Diga o autor quanto à desistência de uma das ações cumuladas na petição inicial, visto que há diversidade de ritos. Após, retornem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002325-8 - D.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003304-7 - P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003304-7 - P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. -REQUER O MP A IMTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.006.000428-0 (9673) - R.P.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.M.), A.F.G.), A.O.G.F.), A.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C) Despacho:Fls. 265 - Digam as partes, após ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.001997-6 - C.M. X E.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Prossiga-se o leilão na forma proposta pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.006.001997-6 - C.M. X E.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Certifico que fica designado o dia 12/02/2007, às 14:10 horas para o segundo leilão dos bens penhorados à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2004.006.002013-9 - C.M. X E.-.1. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Defiro na forma da promoção ministerial de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.006.002013-9 - C.M. X E.-.1. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Certifico que fica designado o dia 12/02/2007, às 14:00 horas para o segundo leilão do bem penhorado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.006.001056-4 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Especifiquem provas em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005068-9 - JEFFERSON DE SOUZA UNSONST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regula-res efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 15, e, com base nos ar-tigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes aci-ma mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mé-rito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexis-tir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003847-1 - GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X KRISCIA LENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra do Piraí, 1º de fevereiro de 2007.RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.001827-5 - A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença: Trata-se de ação de Dissolução de Sociedade de fato proposta entre as partes em epígrafe. Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 47, que teve a concordância da parte ré, as fls 50, sem oposição do Ministério Público às fls. 51vº, impõe-se a extição do processo sem resolução do mérito. Isso posto , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida as fls 10.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.003544-3 - LUCINEIA ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, devidamente ratificado por termo, às fls. 46, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família às fls. 41, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos requerentes, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LUCINÉIA ALVES MORENO. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, que ficam em suspensas face o teor do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência. Transitada em julgado, procedam as anotações cabíveis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.001990-7 - VILMA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Apesar de feliz com a reconciliação do casal, infelizmente a sentença de fls. 25 já transitou em julgado de forma que não mais poderá ser alterada. Nada impede que as partes celebrem novo casamento entre si. Isso Posto, indefiro o pedido de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.006.001991-9 - BRUNO RICARDO DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Ratifique-se. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.001991-9 - BRUNO RICARDO DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 16/02/2007, às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.002484-8 - WELLINGTON RAPOSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Aos requerentes para emendarem a inicial para incluir cláusula estabelecendo o percentual da pensão alimentícia, caso o cônjuge varão passe a trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.006.003367-9 - MARIA HELENA MENDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELOS REQUERENTES O REGIME DE VISITAÇÃO DA FILHA DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.006.003978-5 - JAILSON BENTO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Certidão: Certifico que fica designado o dia 26/02/ 2007, às 14:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.001689-0 - MONIQUE TEIXEIRA DE AQUINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SERAFIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 18v - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.000309-4 - JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ALICE BULHOES CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FORNECER DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. \r\n\r\nProc. 2007.006.000319-7 - MARGARIDA DE PAULA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X AURIZELINO NUNES DA SILVA Despacho Ordinatório: À requrente para fornecer cópia da certidão de casamento com a data do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000799-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao advogado subscritor da petição de fl. 104 para que se manifeste sobre o contido na certidão cartorária de fl. 105. Após, retornem. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Intimem-se as pártes para que se manifestem sobre a certidão de fls. 183 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002928-0 (14382/02) - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) R.L.F., Dr(a). SANDRA RAQUEL VERÍSSIMO (SP-075872) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.006.005767-7 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos exequentes sobre fls. 92/93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002231-8 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X R.R.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.006.002274-4 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001935-8 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls 41/42, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003004-4 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls 34/35, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003005-6 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls 30/31, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003530-3 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls 71, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001148-9 - MARIA ELISA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) SAMUEL COUTO NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls. 22/23, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001152-0 - MARIA EDUARDA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SAMUEL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls. 21/22, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001889-7 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Face ao acordo de fls 22/23, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001890-3 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls 22/23, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às exeqüentes para atenderem à decisão de fl. 19, observando fl. 49. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.006.002955-0 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo de fls.14/15, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003076-9 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003261-4 - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) M.P.S., Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA DO PRESO OU RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.006.003421-0 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000237-5 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.A. Despacho Ordinatório: Aos exequentes para fornecerem cópia da sentença que homologou o acordo de folhas 07. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001141-4 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Aguarde-se , por ora a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.006.003946-1 - JOAO BATISTA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIANE GONÇALVES APARECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar RENATO RIBEIRO LEAL do pagamento de pensão aos réus, na proporção de 50% do salário mínimo, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Oficie-se ao empregador do autor para cessar os descontos em folha de pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida aos reus.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004150-0 - SIDNEY DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ELIZABETE DOS SANTOS JUNQUEIRA Decisão:1. O autor não trouxe aos autos a comprovação inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, ou seja, da alteração do binômio possibilidade x necessidade, na medida em que a maioridade por si só não evidencia a ausência de necessidade na percepção dos alimentos, encontrando-se ausente um dos mencionados requisitos, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA Decisão:1. O autor não trouxe aos autos a comprovação inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados, ou seja, da alteração do binômio possibilidade x necessidade, na medida em que a maioridade por si só não evidencia a ausência de necessidade na percepção dos alimentos, encontrando-se ausente um dos mencionados requisitos, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.2. CITE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000331-0 (6272) - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.P. Despacho:I-se como requerido. (Requer o MP a intimação pessoal do curador para cumprir, integralmente, a decisão de fl. 124.) \r\n\r\nProc. 2002.006.001149-3 (14250) - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.M.C. Decisão:Com razão o MP, o pagamento do benefício deve objeto de demanda própria, inclusive, há de se observar que este Juízo sequer teria competência para apreciar tal matéria. Isso Posto. Dê-se ciência as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001637-2 - RIAN OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CELSIMAR DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Diante de fl. 29, retire-se o feito de pauta, determinando que seja expedido mandado de verificação, a fim de que o Sr. OJA verifique as condições físicas e mentais da interditanda, indagando à mesma seu nome, data de nascimento, nomes dos genitores, nome do presidente da república, nome do prefeito municipal, assim como o que faz durante o dia e qual o programa de TV que assiste, devendo certificar todas as respostas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006560-3 - Y.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Relatório Trata-se a presente de ação Investigação de Paternidade c/c ação de Alimentos , promovida pelo menor YURI ECKHART DA SILVA , representado pelo MARICA BUENO ECKHART DA SILVA em face ELIEDSON BRANDÃO NASCIMENTO, visando o reconhecimento da paternidade assim como, sua necessidade de recebimento de alimentos.O réu regularmente citado, a fls. 23, contestou a ação às fls.25/26. Réplica a fls. 29/30. Saneador às fls. 36. Laudo Pericial às fls. 52/53, demonstrando ser o Réu pai biológico do Autor. Decisão às fls. 57, deferindo a antecipação da tutela , fixando os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento). Audiência de Conciliação às fls. 67, na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 67.É O \r\n\r\nProc. 2006.006.002610-9 - M.P.E.R.J. X E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)), S.S.S. Despacho:Oficie-se ao TJRJ para realização de exame de DNA requerido pelas partes. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002600-4 - M.P. X E.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), R.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.006.004727-7 - D.G.E.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.A.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se.À parte autora para que providencie cópia de fl. 19(fax), autorizando a devida substituição. Certifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003422-2 - T.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.F. Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.006.002944-3 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Fls. 254/255 - Nada a prover, eis que encerrada a prestação jurisdicional, conforme sentença de fl. 253. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, fl. 15 \r\n\r\nProc. 2006.006.004560-8 - FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X LUCINEIA SILVA), FRANCIELLEN DA SILVA FERREIRA Sentença: Trata-se de Ação Cautelar de Guarda movida entre as partes em epígrafe. Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 32, que teve a concordância do Ministério Público às fls. 34vº, face a parte Ré não ter sido ainda citada, impõe-se a extinçao do processo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.000875-0 - P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... REQUER O MP O APENSAMENTO AOS PRESENTES AUTOS PARA POSSIBILITAR A MANIFESTAÇÃO DO MP SOBRE OS TERMOS DA TRANSAÇÃO. REQUER, ..., SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE CHEGARAM TAMBÉM A UM ACORDO SOBRE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA - VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À AUTORA - OU SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.). \r\n\r\nProc. 2006.006.004200-0 - SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.003796-0 - TONY CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), LARA GROETAERS CARDOSO DA CUNHA), CAMILLY GROETAERS CARDOSO DA CUNHA Decisão:Recebo a emenda de fls. 13.Arbitro os alimentos provisórios na forma oferecida, sendo 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do autor, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, cabendo 10% (dez por cento) para cada filha, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, cabendo 20% (vinte por cento) para cada filha. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Cite-se, adotando o rito ordinário. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.006.000669-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: D.G. Despacho:Fl. 91v - Atenda-se ao Ministério Público(...Requer seja intimada a autora p/ esclarecer o pleito de fl. 87, na medida em que sendo o INSS incluído na presente relação, a competência p/ processo e julgamento do feito será deslocada) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.007278-4 - MARCILEI DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FRANCIANI AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(ciente do acrescido. Pela intimação das partes, a fim de que cumpram o despacho de fl. 82). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003572-0 - MARIA FIRMIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Promoção de fls. 13/14). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.000953-7 - LUIS ANTONIO CARDOSO X EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS HENRIQUE BOTELHO CARDOSO), JOAO PEDRO BOTELHO CARDOSO, Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação de Regularização de Visitas movida entre as partes em epígrafe. A fl. 27 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 27.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.006.002511-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Aguarde-se a homologação do acordo de fls. 80, do processo em apenso. Após retornem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. Despacho:Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. Despacho: Designo AE para 13/03/07, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.004554-2 - WELLINGTON AUGUSTO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Certidão: Certifico que fica designado o dia 02/02/ 2007, às 13:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005572-9 - CLAUDIO JOSE NOVAIS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005572-9 - CLAUDIO JOSE NOVAIS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Certidão: Certifico que fica designado o dia 16/02/2007, às 11:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.000018-4 - EDUARDO WILLIAM AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Despacho:Aos requerentes para emendarem a inicial a fim de estabelecer cláusula de alimentos em favor da filha do casal. Tal cláusula deverá estabelecer o valor da prestação alimentícia em caso de vínculo empregatício, bem como, na hipótese de sua inexistência. ET: no que tange à visitação deverá ser emendada a inicial para que a cláusula, neste ponto, abranja as datas festivas, como natal, ano novo, carnaval, etc. -Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1984.006.000016-7 (8192/84) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAURY DE SOUZA ARRUDA (RJ-025468)) X J.L.P.), Interessado: N.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Ao avaliador judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1984.006.000016-7 (8192/84) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAURY DE SOUZA ARRUDA (RJ-025468)) X J.L.P.), Interessado: N.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao espólio de José Luis Paneto para que forneça cópias da certidão de registro de imóveis e da guia de IPTU a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.006.002049-4 (14103) - M.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Ao réu. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.006812-4 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 38. Promoção do Ministério Público, as fls. 39vº, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida as fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.006.003906-0 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004002-7 - DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fl. 116 - Venha a petição original, em 5(cinco) dias, autorizando, desde já, a devida substituição. Certifique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.006.000664-5 - R.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X A.P.S.S.), T.S.S. Sentença:Trata-se de Ação de Tu tela promovida por REGINA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES em favor das adolescentes ANA PAULA DE SOUSA DE SANT'ANNA e THIAGO DE SOUSA SANT'ANNA. Instada a parte autora a se manifestar a fim dar andamento ao feito, deixou a mesma transcorrer seu prazo sem atendimento, conforme certidão de fls. 89. Promoção do Ministério Público, às 89 e 89vº, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face ao abandono, aduzindo que a extinção do processo não causará prejuízos aos adolescentes tendo em vista que uma alcançou a maioridade e a outra está prestar a alcançá-la. Assiste razão ao Ministério Público, Ana Paula já completou 18, conforme se vê do documentos de fs. 06 e Thiago completará em junho deste ano (fls. 07). Assim, face ao abandono da parte impõe-se a extinção deste feito.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cob \r\n\r\nProc. 2006.006.002221-9 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), J.M.S.) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor/reconvindo. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 115165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001210-2 - José Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Julio Cesar dos Santos Moreira. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001212-6 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Marilene dos Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fica designado o dia 03/04/2007 às 15:15 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002894-8 - Amos Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003591-6 - Paulo Roberto Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Floresta Supermercados (maxi-rede) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 114610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000034-3 (3.670) - Inventariante: CEISE MARIA DE AVELAR LOPES X ELZA LOPES DE LIMA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.506.004723-6 (28857) - DIONISIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X GILZA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao inventariante para fornecer cópias para expedição do formal de partilha bem como recolher as autenticações. \r\n\r\nProc. 2000.007.002572-1 (29.217) - ESPOLIO DE JOAO FILGUEIRA CHAVES/REP.POR SEU HERDEIRO, Inventariante: MANOEL COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.007.002582-1 -, Inventariante: SERGIO SANTOS X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Ao inventariante. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.002059-6 - JOSE DA PENHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004014-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X L C CUSTODIO LOPES COMERCIO E REPRENTAÇOES ME As custas de fl. 76 estão pendentes, devendo ser complementada conforme calculo abaixo: Aquisição de Selo (600-225-174-9) R$ 1,35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002548-1 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 77/79 - Não há qualquer impedimento legal para que cumpra decisão de fls. 76. Assim, defiro requerimento da Autora, defls. 80v, a fim de inverter o ônus da prova, para que cumpra decisão de fls. 76, na forma do art. 6º CDC. Não sendo cumprida, venham cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002983-8 - MANUEL ABEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000773-6 (26551) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SERRARIA SAMO LTDA E OUTROS Certificado que foi marcado para o dia 15/02/2006 ás 14:00Hrs. a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.007.004915-0 - R C M EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X A M G SERVICOS GERAIS LTDA Ao exeqüente para retirar documento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000515-4 - CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANA DE SOUZA FREITAS DUARTE Ao autor para complementar as custas judiciais- Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (6002-059266) - valor- R$ 0,04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002474-2 - GERALDO LUCIANO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR.E FRETAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 41/42 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/03/2007, às 14:00 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000029-0 (18.458) - Inventariante: CELINA MARINHO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) LIANE MARANHAO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DIBULO BATISTA MARANHAO Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.007.001467-5 - Inventariante: CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI, Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)), Interessado: REINALDO FRANÇA), Interessado: YORIS RAFFANINI JÚNIOR, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)), ZILA MAYRA FERREIRA DE MENEZES, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA/FALECIDO EM 04/02/2002 Intime-se a herdeira Nara Valderez Ferreira Balbi, na forma requerida (Esclarecer, de forma objetiva, qual é o patrono que a representa nos autos, vez que existem 02 instrumentos de mandato com poderes a 02 advogados diferentes juntados às fls. 166 e 165 - correto é fls. 174). \r\n\r\nProc. 2003.007.002820-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIAO X MARIA JOSE OLIVEIRA GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.003297-5 - Inventariante: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HELENA MARIA DE SOUZA RAMOS Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.001641-0 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS JOAQUIM DE SOUZA JÚNIOR (MG-085407)) X DALVO DE CARVALHO), MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 57, itens 4, 5 e 6 - Cumpra-se integralmente; 2) Fls. 69 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.011773-0 - Inventariante: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X SEBASTIAO CANDIDO DIAS E OUTRO Intime-se o inventariante. \r\n\r\nInventário, sobrepartila \r\n\r\nProc. 1989.007.000390-5 (18780) - Inventariante: MARIA RIBEIRO SANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE REZENDE DA COSTA Fls. 241 e 244 - ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006928-2 - DANIEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) ....após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.003830-4 (30316) - VARONIL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO TEBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. 2) Retifique-se no DRA o nome da ação para obrigação de fazer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003582-0 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003639-2 - JOSE EDUARDO REIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 115154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072403-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Ao agravado no agravo retido; Em tempo: À escrivã para cumprir integralmente fls. 637/637verso. Prazo 48 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077170-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CILO BELISARIO ROSAS Decisão:Deferem-se vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.139104-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDREA MARIA DE LIMA SARAIVA Despacho:À parte autora sobre os ofícios do DETRAN às fls. 73/77 \r\n\r\nProc. 2005.001.015892-1 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARTA MARIA ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145402-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA PEREIRA SANTOS Decisão:Fls. 147: Indique o interessado o domicílio atual da parte executada; A Curadoria Especial não é legitimada para receber intimação para cumprir sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.028205-0 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.156969-2 - MARILETE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora para esclarecer se o depósito de fls. 86 dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.017492-8 - NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLIQUE-SE FLS. 66: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.984,50 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), referentes à complementação da indenização correspondente ao seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... (íntegra nos autos)\" REPUBLIQUE-SE FLS. 74: \" 1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresenter as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATAN CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Republiquem-se fls. 101-102: \"Sentença: ... isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se os réus, co-proprietários, nas cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidas a partir do vencimento, mais juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor do débito e ainda nas custas e despesas procesuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, sendo que quanto às cotas vincendas no valor correspondente a 12 cotas, podendo a 2ª ré quitar a dívida e depois exercer o seu direito de regresso em face do 1º réu. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143458-2 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.057510-3 (3148) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X IDARIO NUNES DOS ANJOS), Fiador: FERNANDO FURTADO PINTO), Fiador: RITA DE CASSIA SAD PINTO Despacho:O exeqüente informou o CPF do executado às fls. 158 e 177. Ambos os nºs (iguais, em síntese) estão errados. Esclareça o coreto \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Chama-se o feito à ordem; Não há sentença quanto à cobrança; A fiadora compareceu aos autos e nada requereu; certifique-se quanto à eventual contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011758-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X WASHINGTON LUIZ AURENÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Despacho:R.A.D. POR DEPENDENCIA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040028-0 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE P/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A DILIGÊNCIA DEFERIDA ÀS FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.114494-4 - WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:SEGUE DECISAO NOS EMBARGOS. SUSPENDE-SE ESTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133153-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12, 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010106-0 - ALDAGOBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se, defere-se a gratuidade \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092801-5 - ANTONIO CARIDADE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.007618-9 - DELFIM DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À autora para esclarecer se o depósito de fls. 86 dá quitação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152490-9 - LUCIANO CALHEIROS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Ante o acima referido os autores devem habilitar o crédito no Juízo Falimentar \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO Decisão:...defere-se a medida pleiteada para que a ré seja intimada a autorizar a internação da autora sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por dia. O prazo fluirá da juntada do mandado aos autos;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.038218-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:A presente execução foi proposta e transcorre pelo rito antigo; Expeçam-se os mandados das contas já indicadas, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Int-se a autora a dar andamento e depositar os honorários, pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLIQUE-SE FLS. 63: \" 1. MANTÉM-SE A TUTELA, COMO EXARADA; 2. EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se como emenda à inicial; Int-se para recolher custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093087-8 - MARTA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104575-3 - ESPÓLIO DE LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Mantém-se a decisão; Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 273/274: Int-se e anote-se; Fls. À parte ré, para pagamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009389-0 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:Indefere-se a gratuidade tendo em vista o valor do bem adquirido, incompatível com a alegada gratuidade \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054423-0 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador às fls. 207/212 e após ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.100499-2 - JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015850-9 - ANCISE FIGLIUZZI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Cumpra-se o artigo 282 do CPC corretamente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130778-4 - SERIS ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVA LHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 185 e 187 \r\n\r\nProc. 2005.001.021932-6 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.016492-9 (2612) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144605-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESPÓLIO DE BUENO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.075159-7 - RAQUEL MARTINS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Expeçam-se os mandados. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0 - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) À PARTE AUTORA: AS CUSTAS CORRETAS A SEREM RECOLHIDAS SERIAM DUAS VEZES O VALOR DA INTIMAÇÃO, OU SEJA, R$ 24,48 + O VALOR DA CERTIDÃO P/ O RGI NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2003.001.149905-3 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republique-se fls. 640: 1. Com razão a ré; 2. Int-se a autora, através de seu patrono (fls. 630) a recolher a taxa faltante, pena de inscrição do valor devido na Certidão da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Fls. 280: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Aos interessados sobre o ofício de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.071602-6 - ANA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098775-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.001.099873-1 - WILMA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.100082-0 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141559-9 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLOTILDE SIXEL PACHECO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o ofício às fls. 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.011405-4 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefere-se a gratuidade; a compra de veículo em parcelas de R$ 988,00 afasta a presunção de pobreza; Int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146298-0 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104544-0 - RONALDO CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)) X CARLA RAFAELA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Ao interessado sobre ofício da Receita Federal às fls. 408/409 \r\n\r\nProc. 2001.001.110667-1 - DILMA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CLUBCARD ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136458-3 - BRASIL DOS SANTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.101351-3 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.162087-9 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119206-9 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO ITAU S A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas. Int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106224-6 - MARIO VALENTE DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Em provas, para este e o apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.052621-1 - LAURA FERREIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebe-se o recurso no simples efeito; Ao apelado , Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5 - CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 175 em diante: Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.096900-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.109325-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto à segurança do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096143-0 - ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.084403-8 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070399-0 (307) - MARIA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RONALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Venha CPF/CGC e valor atualizado o débito; Em tempo: Deve a exequente também esclarecer sobre a penhora das quotas \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) A decisão no agravo é translúcida, não se vislumbrando, smj erro material; de toda sorte nada foi informado e o Tribunal remeteu cópia do decidido pelo que defere-se 1036/1037; 2) Fls. 1053/1054: tudo esclarecido, defere-se o levantamento do dinheiro devido \r\n\r\nProc. 2001.001.132732-8 - ESPOLIO DE CARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.064659-5 - BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPR E IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defere-se o parcelamento em cotas: 1º depósito: 5 dias; 2º depósito: 15 dias do 1º; 3º depósito: na entrega do laudo; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.112760-5 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Efetue-se o depósito da diferença pena de incidência de multa \r\n\r\nProc. 2004.001.045565-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 433/434, dando-se acolhimento a estes; Onde no parágrafo indicado consta Ré, leia-se autora. No mais permanece a sentença tal como lançada; 1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2004.001.111896-5 - CLAUDIO DA CONCEICAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.129002-6 - MARCIO DA COSTA MOREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Int-se o réu para o recolhimento \r\n\r\nProc. 2004.001.143970-8 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À parte ré para recolher 30% das custas e taxa judiciária apontada às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2005.001.027262-6 - FELIPE MONTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeçam-se os mandados. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033819-4 - ORIDEA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a manifestação da perita \r\n\r\nProc. 2005.001.073518-3 - JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.089145-4 - FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.095046-0 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.139900-2 - OLGA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Digam as partes sobre a precatória e nada mais requerendo venham os memoriais em prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 219: Anote-se; Em provas, Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.008314-5 - EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.032503-7 - ANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.057579-0 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefere-se; Não há qualquer dificuldade em obter tal documento nos órgãos cadastrais \r\n\r\nProc. 2007.001.010218-0 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1971.001.700909-2 - CITYBANK CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JOSE MOTA PORTO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.039280-5 - FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte para recolher custas no valor de R$ 3,49, campo 40, conta 0711-2, campo 28, APCJ, campo 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002074-6 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061861-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LEITAO & LEITAO SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA DE REITAS FERNANDES (RJ-107232), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Ao interessado sobre o ofício às fls. 265-273 \r\n\r\nProc. 2001.001.084015-2 - HERMAN STERN E FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X SIMONE CKLESS DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063762-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO E OUTROS Decisão:Notifique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101968-9 - DULCE ANTONIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.037243-8 - ANTONIO JUTGLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.135630-1 - RICARDO FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.090168-1 - LEANDRO GALDINO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017769-0 - SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762)) X GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS... 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011621-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A executada deve efetuar o depósito para poder impugnar os cálculos. Em 05 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.021644-3 (16579) - GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Ao apelante para esclarecer \r\n\r\nProc. 2003.001.065000-8 - VIVIANE CRISTINE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X SOL E ESTTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE L. V. DE LA FUENTE MARTINS (SP-191468) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066547-4 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.139778-7 - AMILTON BRAZ SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.008788-4 - FATIMA SUELY JOVIANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ELISABETE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamentos; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018277-7 - MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.115076-0 - ANIBAL MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009308-7 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls.160 verso: Expeçam-se a cientificação e a intimação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Republique-se fls. 230: À autora; Int-se c/ AR a dar andamento ao feito; pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.008274-0 - WILZA FLUMINENSE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X RIO CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.122735-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.157209-5 - GERSON GAVIAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.157215-0 - GERSON GAVIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica \r\n\r\nId: 115871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008420-9 - PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ESPOLIO DE ARI PINTO DE SÁ E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor para recolher custas para citação postal ou complementar para expedir precatória, caso em que também deverá fornecer cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002443-2 - LUIZA HELENA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaira 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0 (14.884) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ante fls.211/212 e segts. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL Despacho:Renove-se a diligência de fls. 24, facultando a autora acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001559-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS RAMON DE ANDRADE Ao autor; sobre a certidão: decorreu o prazo sem manifestação, sobre a dilação do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) As partes: em manifestação final no prazo comum de cinco dias nos termos da r.decisão de fls.115, verso/fls.116. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004262-6 - VULCOL-VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.007.004965-8 (21380) - CELSO PINTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X POSTO BOCAININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Portaria 01/2003: À executada a fim de recolher as custas pendentes nos autos conforme certidão de fls. 348. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) As partes: foi designado o dia 19/03/07 às 13:00 horas no Átrio do Fórum desta Comarca de Barra Mansa para realização da praça do imóvel localizado na rua J - casa 31 - Loteamento Morada Verde, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Portaria 01/2003: Ao autor para recolher as custas da avaliação , viabilizando o cumprimento do r. despacho de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/2003 : Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fls. 148 verso. \r\n\r\nProc. 2004.007.006257-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X RODRIGO MEDEIROS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho: 1) Venha aos autos planilha atualizada de débitos, com aplicação da multa do art. 475, \"J\" do CPC. 2) Após, proceda-se a penhora do imóvel como determinado a fls. 79 vº, por OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.004870-5 - Inventariante: HELCIO ANGELO DE BARROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X HILTON BARCELOS Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como prara regularizar sua representação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.006538-7 - MARIA APARECIDA AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X LUCIANO OZORIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ante fls.216/231 e fls.232/233: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.007.000244-0 (7.388) - MARIA CATARINA LEAL SEGURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JAIRO DAS NEVES PIRES Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.003878-7 - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Fls.125: As partes para se manifestarem sobre a composição, se foi efetivada ou não. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001077-7 - LUIZ FERNANDO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ADAFEVRE-ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ante ao depósito efetuado: ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.005497-3 - GENY MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A Despacho:1) Cite-se por mandado a ré indicado na exordial e os confinantes. 2) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados. 3) Intimem-se os representantes das Fazendas, Federal, Estadual e Municipal. 4) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.005497-3 - GENY MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A) Portaria 01/2003 : À autora para fornecer cópias para instruir as citações. \r\n\r\nId: 115155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.007.000231-7 (1545) - GERALDO PEREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DE SEU CPF , BEM COMO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.007.000003-9 (1832) - CARMINDO EUGENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000498-8 - SILVANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove a requerente a existência dos valores pretendidos no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.005696-9 (1877/B) - EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 121, DEFIRO COMO REQUERIDO. ( AO AUTOR PARA PARA FORNECER NÚMERO DE SEU CPF.) \r\n\r\nConstituição de Servidão, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer c/pedido antec.parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.024284-4 - JOÃO BATISTA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAA/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:FLS. 79/86, DIGAM AS PARTES. (RÉU) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.006160-0 - LUIZ PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000495-2 - SHEILA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X FLOLILALA CREPES BENITESW BAUMANN Despacho:1. Venham aos autos cópias da última declaração de renda, a fim de aferir a necessidade alegada pela autora. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3B - GRUPO B7 M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:principal nº 2006.007.005948-3 : Diga o autor excepto. \r\n\r\nProc. 2006.007.007347-9A - SEEB SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3A - LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:principal 2006.007.005948-3 : Fls. 12 - Defiro como requerido.(DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IMPUGNADO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.003846-3 - GISELE ADELIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.007.006569-9 - OTAVIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ( réu ) \r\n\r\nProc. 2006.007.003031-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003816-7 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004125-7 - MARCELO BURITI DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 61 - diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000654-3 - MARIA MANOELA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.001366-6 (6501) - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR PARA FORNCER AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.001270-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Às partes (SUCESSIVAMENTE) e MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007195-0 - RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1. ATENDA-SE A COTA DO MP, OFICIANDO-SE COMO REQUERIDO. 2. DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. 3. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. RICARDI AMIM DICK PARA PROCEDER AO EXAME, CIENTE DE QUE SE TRATA DE PROCESSO COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS QUESITOS. INTIME-SE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000133-7 (1799) - YOLANDA FRUCI FELICE (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO INSS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: (RECOLHER :1)TAXA JUDICIÁRIA = R$ 55,02 ; EMOLUMENTOS DE REGISTRO E BAIXA(CÓD.0723-7) = R$ 17,45 E CRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 = R$ 3,49) \r\n\r\nId: 115162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.002101-6 - WAGNER DA SILVA COSTA/REP.MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X VANILDO ALVES COSTA Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL EMPRESA NÃO EFETUOU OS DEPÓSITOS, EIS QUE A FL. 42 EXISTE O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VIAÇÃO RESENDENSE QUE FOI EXPEDIDO À FL. 50, HAVENDO RESPOSTA DESTA À FL. 53, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO FAZ MAIS PARTE DE SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS E ÀS FLS. 46 e 47 ENCONTRAM-SE AS RESPOSTAS DA VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS, CUJO OFÍCIO PARA DESCONTOS FOI EXPEDIDO À FL. 24. 2) INFORME AINDA QUAIS OS MESES NÃO FORAM DEPOSITADOS, PELA RESPECTIVA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.007.001817-1 - CAROLINE VIEIRA DE CAMPOS GONZALES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ENI VIEIRA DE CAMPOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CUSTODIO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 113/114. EM QUERENDO, VENHA O PEDIDO DOS ALIMENTOS EM ATRASO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.003886-8 - LUCAS DE JESUS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SEBASTIAO DA SILVA LEITE Sentença:sto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor, a partir da citação, a quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente a título de pensão alimentícia, até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, devendo tal quantia ser depositada em conta corrente da genitora do menor, a ser aberta, ou mediante recibo, revogando-se, por conseqüência, os alimentos provisórios fixados à fl. 20. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI, inclusive o réu para ciência da sentença ora proferida, em que pese sua revelia. Tendo em vista que o patrono da parte autora não se encontra presente, o prazo para eventual recurso será iniciado a partir da publicação da sentença, a qual deverá ocorrer. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.004808-4 - LUCIANA ALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:De fls. 44/49:'ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de fixação de pensão alimentícia.§Por conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo-se, entretanto, observar o teor do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida e não analisada até a presente data.§REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 17 E 21.§Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.§Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.§P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000322-4 - ROBERT LINDOURO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DOS AUTORES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.000442-3 - ISADORA LEOPOLDINO SOARES GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO SERGIO MODESTO Decisão:\"...Nesta oportunidade, inexistem tais provas, apenas a alegação da autora. Portanto, não havendo, por ora, prova, ainda que mínima, mas suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção de complementação da pensão percebida para sua manutenção, indefiro o pedido de alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/02/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000382-0 - NATALIA NOCAES DA SILVA X MESSIAS DE SOUSA BRUM Despacho:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000412-5 - JENIFFER RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS X ALEXSANDRO CONCEICAO DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.007.020646-7 - IANA MARIA DE ARAUJO PEDROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.005032-5 - MARIA JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença: \"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 30, ratificado à fl. 33 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Regularize-se a certidão de fl. 32. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \" \r\n\r\nProc. 2006.007.000076-2 - CICERO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL23V, VINDO A INICIAL DEVIDAMENTE ASSINADA PELO PATRONO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.007.007254-2 - ANTONIO EURICO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 22 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Barra Mansa, 15 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.000328-5 - GEORGE AUGUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1)EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SER RETIFICADA A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS, EIS QUE É VEDADO AS PARTES A RENUNCIA AOS MESMOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1707 DO CC/02.2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.3) VENHAM PROCURAÇÕES OUTORGANDO EXPRESSAMENTE PODERES AO PATRONO CONSTITUÍDO PARA RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005704-8 - MARIA APARECIDA DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:POR UM LAPSO, DEIXEI DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA FAÇO NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO, ADITANDO-SE DESTA FORMA, DO DESPACHO DE FL. 107. NENHUM PREJUÍZO CAUSOU AS PARTES, EIS QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS JÁ INCLUIRAM O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS E OS EXECUTADOS ASSIM FORAM CITADOS. PROCEDI A NOVO BLOQUEIO DE VALORES ATUAIS DO BANCEJUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. APÓS 10 DIAS, VOLTEM CLS PARA VERIFICAR A EFETIVIDDE DO BLOQUEIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004245-2 - C.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ao Autor, sobre mandado negativo de fls. 176. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002237-8 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Portaria 01/03: \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003489-7 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LUIS CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:O QUE A EXEQUENTE PRETENDE À FL. 63 É REITERAR OS TERMOS DO PEDIDO DE FL. 56, ÍTEM B, O QUAL DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003443-7 - LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA À MENOR EM R$ 213,60 (DUZENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). POIS O CORRETO É DE R$ 267,00. CERTIFICO AINDA QUE FALTA RECOLHIMENTO DO VALOR DE 5% (CINCO POR CENTO) DO SOMATÓRIO DAS CUSTAS JUDICIAIS E REG. /BAIXA DO FUNDERJ. LEI 111/06 D.O 21/12/2006, CAMPO 47 -COD. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.007.003784-0 - LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA CERTIFCO QUE HÁ CUSTAS PENDENTES À RECOLHER: OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 (DOZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) MAIS 10% DA OAB NO VALOR DE R$ 1,22 (UM REAL E VINTE E DOIS CENTAVOS) E MAIS 5% DO FUNDERJ LEI 111/06D.O 21/12/06. CAMPO 47 - COD. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.007.004025-5 - LUDMILA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO DE MOURA DA SILVA Ao autor, sobre mandado negativo de fls. 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006297-4 - OLIVEIRA FRANCISCO CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANE NASCIMENTO CATRINGUE E OUTROS \"Ao autor sobre certidão de fls. 31v.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002643-0 - PEDRO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUCAS RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) PORT. 01/03: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003238-6 - VALTER POTOMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOSE ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO), LUCAS MARTINS LINO AGUIAR DOS SANTOS Portaria 01/03:\"Ao autor para recolher custas para expedição de Carta Precatória ou levá-la em mãos, por se tratar de outro estado\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.018323-9 - P.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X R.A.A. Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, depoimento pessoal das partes e a oitiva da Srª Helena da Silva Paulino e da adolescente Maria Juscilene Paulino, tal como requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 14:00h. Intimem-se todos no endereço de fl. 48, inclusive à Srª Helena da Silva Paulino e a adolescente Maria Jucilene Paulino, e dê-se ciência à patrona dos autores, ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005738-3 - JOSEANE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Ao requerente sobre fls.33.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000325-0 - NAIR MUNIZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO FEITO 2006.007.020674-1, QUE SE ENCONTRA NA CAPA DO PRESENTE FEITO, INFORMANDO O TIPO DE AÇÃO E O NOME DAS PARTES.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG.3) VENHA O ACORDO DE FLS 02/04 SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL) \r\n\r\nProc. 2005.007.005914-6 - SILVANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DA SILVA (MG-099353) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003251-9 - ANNA MARIA GUIMARAES DE FARIAS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FL. 81 \r\n\r\nProc. 2006.007.003293-3 - ANTONIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TEREZINHA LIMA DE FREITAS Sentença:COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.003293-3 INTERDIÇÃOS E N T E N Ç A Trata-se de ação de interdição proposta por ANTONIO GOMES DE FREITAS, em face de TEREZINHA LIMA DE FREITAS, nos termos da exordial de fls. 02/04. À fl. 59, temos a certidão de óbito da interditanda. O MP opinou pela extinção do feito à fl.61. É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 55. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 15 de janeiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.008771-5 - CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X AELSON BARBOSA MARQUES Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 20 E 27, VINDO A DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.007258-8 - SHIRLEI DA ROCHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X JOSE AQUINO DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao autor sobre laudo pericial' \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.000829-1 - VALDICEIA DE ANDRADE BORGES X LEANDRO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Ao autor, sobre laudo médico de fls. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006758-2 (11124) - J.V.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO LOTE DE TERRA Nº 05 DA QUADRA X DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, DESCIRO NO ÍTEM 1 DE FL. 103 DO FEITO DE CONHECIMENTO, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE FLS. 144/147 INCLUI REFERIDO LOTE NA MEAÇÃO E ESTE NÃO CONSTA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.007.000334-6 (4876) - LUIZ FERNANDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:DEFIRO JG. FL.72 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.506.001856-6 (6575) - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X G.O.S. Despacho:1)MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 95.3)FLS.94. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.000211-2 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X L.S.C. Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU CONSTITUÍDO À FL. 39.2) DIANTE DO TEOR DA DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE FL. 40, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 14:30H, PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO QUANTO AOS ALIMENTOS.INTIMEM-SE TODOS.3) OFICIE-SE AO TJ COMUNICANDO QUE NÃO MAIS SERÁ REALIZADO O EXAME DE DNA REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.015667-1 - ROSIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RONALDO PAIVA DA CRUZ Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL. 18. O DOCUMENTO DE FL. 15 TEM COMO DATA O DIA 08/11/2005. VENHA CÓPIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.005492-8 - ROGERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENES SCROBATZ NETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005986-0 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1)Regularize-se a certidão de fl. 51.2) Mantenho a decisão preclusa de fl. 51, ítem II, eis que nenhum fato novo foi apresentado após a sua prolação.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003076-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES AVERBADA COM A SEPARAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006231-5 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X FILLIPE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005237-3 - CLEBERSON A SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEBERSON DA SILVA MARQUES JUNIOR Portaria 01/03: \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000119-2 (4367) - G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.002263-7 - JOSE ALENCAR DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:FLS.61. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.007216-1 - ANA CRUZ NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO INSS COMO REQUERIDO À FL. 38, NOS TERMOS DE FLS.02/06. INTIME-SE A 1ª AUTORA, A FIM DE QUE A MESMA ENCAMINHE O OFÍCIO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007178-1 - VALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Sentença:de fls. 24:\" Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000378-9 - AILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ANGELITA CRISTINA FERREIRA SANTOS RODRIGUES Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) VENHA A CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR FIXADA NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NA AUSÊNCIA DESTE.3) ESCLAREÇA, AINDA, SE O PLANO SE SAÚDE SERÁ MANTIDO NAS DUAS HIPÓTESES. 4)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS AUTORES, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nTutela, C/C DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.007.001902-0 - P.M.B., L.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.) Ao autor, sobre Estudo Social de fls. 76/77 \r\n\r\nId: 115157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126650-4 - MARLENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Suspendo leilões já designados. Proceda-se à substituição da penhora pelo valor depositado. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113004-9 - COOPERATIVA DE AGRONEGOCIOS DE SAO GABRIEL DO OESTE COOPEROESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X AIM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE MERCADO LTDA Despacho:Junte-se. Venha comprovação do alegado, bem como do cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071894-9 - HANG THIA TAN (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X FRANCISCO GORGA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls 254/256, que ora se matém,... suspendo a execução nos termos do artigo 791 III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011575-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Fl 94 - Intimem-se os executados da penhora, nas pessoas de seus patronos, nos termos do art 659 § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110134-9 - EDIL CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.065378-9 - PAULO RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X HELCIO CARNEIRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) PORTARIA 01/04: FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9 - CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158179-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls 16 - defiro dilação do prazo por 30 dias. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048001-6 - EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE NELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X INSTITUTO DE BELEZA LA PLUS BELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:1- Intime-se para desocupação voluntária.2- Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI,... \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019718-3 - BANESPA S/A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA EDILACA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:Fl138 - Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido. Após certifique-se quanto a recolhimento de custas, traslade-se cópia da sentença, desapemsem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061999-2 (19276) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Às partes sobre fls. 538 e 539/540. \r\n\r\nProc. 1999.001.023909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.095424-1 - MARIA EDILACA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046710-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REINALDO MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Aguarde-se por 30 dias conforme requerido a fl 89. Decorridos in albis, voltem cls, ciente o exequente que sua inércia implicará na pena já destacada a fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) PORTARIA 01/04: FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA DO IMÓVEL ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Escalreça o exequente se desiste da penhora já efetuada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao cancelamento da mesma. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE Despacho:Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9A - LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Assiste razão ao exeqüente, vez que a lei processual se aplica imediatamente, mesmo aos processos em curso. Diga a exeqüente sobre esclarecimento de fls. 1000. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Diga a executada sobre fls. 181/187. Após, decidirei sobre fls. 188 e fls. 189/90. \r\n\r\nProc. 2003.001.017664-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) REPUBLICAÇÃO ...julgo procedente em parte o pedido e condeno o primeiro réu a indenizar os autores por danos morais em R$ 10.000,00 para cada autor, e condeno o terceiro réu a indenizar os autores por danos morais em R$ 40.000,00 para cada autor... Julgo improcedente o pedido quanto ao segundo réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0 - GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça a exequente o que requer, vez que os honorários se encontram incluídos na guia cujo mandado de pagamento respectivo já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) CUMPRA-SE O V .ACÓRDÃO. ÁS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ Despacho:Venham custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de GJ... Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.071367-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SILVERTECH INTERNACIONAL PLC E OUTRO Despacho:Esclareça a parte o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.014405-5 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS CASSEN), Litisconsorte: ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070814-0 (20913) - RICARDO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MAURICIO CESAR LUNA F FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Proceda-se à intimação das partes sobre fls. 172. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063791-4 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, cf. planilha de fls. 132, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004953-8 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...homologo por sentença o laudo pericial de fls. 71/80 e determino, nos termos do art 851 do CPC,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) REPUBLICAÇÃO: AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076336-4 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Venha aos autos em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRAN CISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) PORTARIA 01/04: FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA DE FLS. 915. \r\n\r\nProc. 2003.001.029639-0 - PIETRO CASCONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls. 127/130 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho fls. 62 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se cumprimento da carta precatória de fls. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Despacho:... Digam as partes se há alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO INTERESSADO SOBRE C.PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 115872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.007.004656-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:- Redesigno o julgamento o acusado para o dia 04/04/2007, às 10 horas. Int.-se / Reqt.-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nProc. 2003.007.006028-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Concluindo que a Liminar foi Indefirida ao HC, cumpra-se o V.Acórdão.Designo Julgamento perante o E.G. Tribunal do Juri para o dia 11/04/07 , às 10 horas.Int.- se/Reqt.-se, for o caso. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 129, 1º, n/f do art. 70, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005075-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) - Designado continuação de prova de acusação para o dia 08/03/2007 às 14:00 hs. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.007.007226-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) - Foi designado pelo juízo da 2ª VCRIM de Volta Redonda/RJ, o dia 28/02/07 às 14:30 hs. para oitiva de testemunhas nos autos da CP n. 2007.066.000291-0. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., por duas vezes, e art. 12 daLei 10.826/03, todos n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.006070-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) - Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.007.006408-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BEOZZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) - Fica do Douto Patrono intimado a se manifestar n/f do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004207-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nId: 115156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.000501-9 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177, Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Gilberto dos Santos, Maria Jose Ferreira Viana. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 15:45h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.005830-1 - Rubem Sergio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Atacadão Volta Redondense LTDA. Rep Leg(s): Antonio Paulo da Silveira, Raphael Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). 1 - Fls. 64 - Ao cartório para que proceda a devida retificação, anote-se onde couber; \r\n\r\n2 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n3 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.824.002268-0 - Marilia Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Fabrício Turetta Troiano, Jorge Mouzart Troiano, Maria Lilian V. Turetta Troiano. Expeça-se deprecata para penhora e avaliação do bem e na forma indicada às fls. 96/97, pertencente aos 2º e 3º executado, pelo valor atualizado às fls. 103. Devendo o Juízo Deprecado intimar os executados para oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias e que a diligência poderá ser realizada na forma do art. 172,§2º, do CPC. Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - José Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Asnd Controle de Qualidade LTDA. 1 - A penhora realizada às fls. 26/27não realiza o fim esperado pela Lei, eis que não há depositário para o bens penhorados e não houve intimação do representante legal para o oferecimento de embargos. Desta forma, declaro levantada a penhora realizada nos autos, independente de auto ou termo; \r\n\r\n2 - Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -9.989,47 (nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n3 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n4 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004461-6 - C. SHULTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459, Ana Paula Rodrigues Carneiro - OAB RJ126368). X Carlos Alberto de Carvalho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.004605-4 - Denise Vilela Suckow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Nádia dos Santos Ferreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa (Leilão sem licitantes) \r\n\r\nProc. 2005.824.003022-0 - Equipamentos de Construções Civil Portugal LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sergio Natanael de Oliveira. Fls. 73 - Defiro o desentranhamento mediante substituição pos cópia nos autos. Após, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.824.003211-2 - Sandra Maria de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.824.003387-6 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Kleidson Silva Carvalho. Fls. 29/30 - Defiro. Designo o dia 20/03/2007, às 14:15 h. para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u) por OJA, facultada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC, devendo, ainda, constar no mandado que a parte autora poderá acompanhar a realização da diligência, mas adentrar na residência somente com autorização. \r\n\r\nProc. 2006.824.000526-3 - Marlene dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, ( Cumpra-se o V. Acordão) \r\n\r\nProc. 2006.824.001684-4 - Dalton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Oswaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifes tarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004169-3 - Jose Tarcisio Penna do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Carolina Queiroz de Oliveira, Teresinha de Lima, Gilson Santos de Lima, Jose Augusto de Oliveira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço dos 2º e 3º réus, no prazo de 05(dias), tendo em vista a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005133-9 - Paulo Gustavo Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 14:15h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005223-0 - Antelmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Jose Heleno de Jesus Souza. Visando evitar arguições futuras de nulidade, tendo em vista a situação do réu (que pode estar preso) e diante do que dispõe o art. 8º da Lei 9.099/95, Redesigno AC para o dia 20/03/2007 às 15:00 h. Intime-se o réu através de oficial de justiça. Intime-se o autor via imprensa oficial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.001012-4 - Aneli de Souza Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ048045, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2004.824.003501-9 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 94/95 - 1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que não estão presentes os pressuspostos legais que autorizariam sua aplicação; 2) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na sede da executada, no valor de R$ 1.689,81 (um mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos). I. Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memória de Cálculo.) \r\n\r\nProc. 2005.824.001647-7 - Maria Neyde da Silva Mattea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 127 - Diga o credor, explicitamente, se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos, face a irreversibilidade desta medida. \r\n\r\nProc. 2005.824.001946-6 - Carlos Augusto da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Doctor Rio Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a devedora sobre a manifestação de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.824.002675-6 - Maria Claudia Teixeira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (ubm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Às partes para que dêem impulso aos presentes, tendo em vista o decisum proferido pelo E. STF às fls. 97, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada, em relação ao devedor, a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002904-6 - Carlos Eduardo da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Jesus Fonseca Drogaria LTDA - Drogaria Amiga. 1 - Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo ou auto. Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -2.463,61 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2005.824.003058-9 - Dulce Marques Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X B. C. Bellus S Capelli LTDA Me. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.003314-1 - Tatiana Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nDe acordo com as lições do professor José Carlos Barbosa Moreira, o cabimento é defeito logicamente anterior e superior à tempestividade, indicando que se deve perguntar se o recurso é cabível contra a decisão que se busca impugnar. Em sendo negativa a resposta, o recurso não deve ser conhecido. (Barbosa Moreira, José Carlos - Questões de Técnica de Julgamento nos Tribunais - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nº 59, Abril/Junho de 2004, página 17, Editora Espaço Jurídico, Rio de Janeiro). \r\n\r\nConfira-se, também, Decisão do Preclaro Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514, no seguinte sentido: \" Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004\". \r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração, embora tempestivos, são incabíveis, pois a Embargante pretende discutir o mérito da Sentença de fls. 74/75, bem como por não estar o Julgador obrigado a enfrentar todas as questões invocadas pelas partes.\r\n\r\nEm virtude do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por TEMPESTIVOS, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, por falta de cabimento e mantenho a sentença de fls. 74/75 como se encontra lançada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003895-3 - Altamiro Viviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo os embargos de fls. 175/176, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não qualquer há omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, e o embargante pretende, na verdade, é emprestar efeito modificativo aos embargos, o que não se admite. \r\n\r\nProc. 2005.824.004043-1 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.824.000207-9 - Ilza Carla Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Calçados Chiere LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Calçados Sea Coast Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Pieri Belotto - OAB SP029479). Venha o demosntrativo de débito acrescido apenas de juros e corrigida de acordo com a tabela da CGJ, sendo certo que os juros devem incidir de forma simples e no critério tabela cheia. Ciente que o prazo para cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC) já transcorreu. \r\n\r\nProc. 2006.824.000768-5 - Jean Louis Dubois Collet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X The Best Automovéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Fls. 41 - Indefiro o pedido para realização de \"penhora on line\" uma vez que tal diligência já fora realizada sem sucesso (fls. 34). Quanto a penhora portas a dentro, esclareça o exequente quanto ao correto endereço do devedor, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.824.001095-7 - Solange de Fatima Leopoldino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001118-4 - Sebastião Gil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Katia Teixeira de Melo, Antonio Maximo da Silva Sobrinho, Jose Marcos da Silva. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o ofício do DETRAN de fls. 33/39, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001270-0 - Nadir da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ao Cartório para certificar se o cumprimento da obrigação de pagar (fls. 71) foi tempestivo ao disposto no art. 475-J do CPC; \r\n\r\n2 - Após, à credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que o termo para atualização ocorreu com o depósito de fls. 72, ou seja, 23/11/2006, e que o juros legais NÃO podem incidir na forma \"pro rata die\", isto é, aplica-se o critério tabela cheia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001569-4 - Edson Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001627-3 - José Antonio Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 81, sendo um no valor de R$ -3709,56 (três mil, setecentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos) em favor do autor e o remanescente em favor de seu patrono; \r\n\r\n2 - Ao credor para que apresente nova planilha, pois não há incidência de correção monetária tendo em vista que a correção/atualização cessou com o depósito de fls. 81, ou seja, em 14/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.824.002155-4 - Geraldo Magela Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002212-1 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte ré dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002249-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. Traga, o autor, nova planilha atentando-se que no cálculo para atualização das parcelas pagas, deve-se observar que os juros incidem após a data do encerramento do grupo (09/2004 cf. inicial) e correção monetária a partir da data de cada desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.824.002670-9 - Elenice Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002696-5 - Mirian Lemos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fabio Fragoso - OAB RJ088953). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002705-2 - Ivan do Nascimento, Maristela de Araújo Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o retorno do juiz titular, em prestígio ao princípio da identidade física do juiz, tendo em vista que este presidiu a audiência de instrução e julgamento, conforme assentada de fls. 36/37, tudo na forma do art. 132 do CPC e do enunciado nº 10.1 , ratificado no VII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ, publicado no D.O. de 04/08/2005 - Parte III - Pág. 01/03.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002877-9 - Kellen Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003021-0 - Dina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, ( Cumpra-se o V. Acordão) \r\n\r\nProc. 2006.824.003125-0 - Ronaldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 55/56 - Esclareça, o réu, se está desistindo do recurso interposto (fls. 43/52). \r\n\r\nProc. 2006.824.003129-8 - Rosangela Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003229-1 - Thais de Sales Arruda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Cetelem Brasil, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Palma Instalação de Som e Alarme LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). Diga a primeira ré, em cinco dias, sobre a discordância existente entre a petição de fls. 109 e a guia juntada às fls. 110, retificando, se for o caso o nº de processo e o nome da parte ali constante, ou esclarecendo se mantém contrato de seguro com a referida firma que quitou o débito nos autos. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a guia paga, dando quitação para baixa e arquivo do feito, ou apresentando planilha esclarecendo eventual divergência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003256-4 - Ilson Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003270-9 - Ana Maria Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes, sem ônus para a autora, devendo a ré cancelar a linha telefônica mencionada na inicial no prazo de 15 dias, se ainda não o tiver feito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004404-9 - Selma da Silva Pandolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 60 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias para que seja cunprida a obrigação de fazer, sob pena de incidir a multa arbitrada na sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.824.004528-5 - Anelice de Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 95/96 - Indefiro o pleito do réu, ora recorrente, tendo em vista que não houve erro material no preenchimento da guia. \r\n\r\nÉ evidente a intenção de ludibriar o Juízo, pois a GRERJ (fls. 67) foi paga no dia 28/08/06, isto é, antes que fosse proferida a sentença de fls. 29/31, que ocorreu em 29/11/06, sendo certo que a época o réu carecia de interesse recursal, eis que inexistia \"decisum\".\r\n\r\nResta configurado um flagrante abuso de direito, eis que alterou a verdade dos fatos e procedeu de modo temerário na condução do seu pleito, ato que deve ser reconhecido e rechaçado de forma \"in continenti\" em qualquer fase processual pelo Juízo. \r\n\r\nDesta forma, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo réu e o condeno ao pagamento das custas e despesas processuais, desprezando-se o recolhimento efetuado às fls. 67, nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o considero como LITIGANTE DE MÁ-FÉ e o condeno nas custas processuais e multa em favor ao FETJ na proporção de 1% do valor da causa e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18, cabeça, 1ª parte e §2º , do CPC c.c art. 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes, transcorrido o prazo comum de 10 (dez) dias e após a certidão de trânsito. Voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.824.004615-0 - Arnaldo Jose Novais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro. 1 - Fls. 21/22 - Defiro a Emenda. Anote-se na DRA;\r\n\r\n2 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n3 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/07, às 10:00h;\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem para verificar a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 51/53, assim, na forma do parágrafo único do art. 48, da Lei 9099/95, retifico de ofício a sentença para que passe a constar que o desbloqueio deverá ocorrer na linha telefônica nº (24) 9953-8935, haja vista as constas, adunadas com a inicial, que serviram para formação da convicção do Juízo, e mantenho os demais termos da sentença como se encontram lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Incabível em sede de Juizado intervenção de terceiro ou assistência. Esclareça, portanto, o autor se deseja processar a seguradora na qualidade de litisconsorte, vindo os fundamentos de seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.824.005111-0 - Rosilane Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carlos Augusto. Fls. 14 - Acolho a justificativa do réu. Designo o dia 20/03/2007, às 14:30 h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000041-3 - Marcos Antonio Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Card. 1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que estes informem, no prazo de 10 (dez) dias, se consta no cadastro restritivo de crédito o nome da(o) autor(a) retroativo há 5 (cinco) anos, sendo positivo que informem, a pessoa que determinou a inscrição, bem como a data de inclusão e exclusão.\r\n\r\n4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 15:00 h .\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000115-6 - Osmar Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Admito a emenda de fls. 31 para processamento. Traga, o autor, cópia da peça acima mencionada, para fins de instrução no novo ato citatório, que deverá ser renovado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.824.004090-1 - Walsore Informática, Comercio de Computadores e Suprimentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Alcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Esclareçam, as partes, se desejam produzir outras provas, ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, salientando-se quanto a eventual deficiência probatória, o disposto no art. 333 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004008/2000 (2000.824.001023-3) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ121427). X Josemar da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). 1 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 107, vez que intempetivo, coforme certidão de fls. 108vº. Ciente o exeqüente que se deseja a consignação do \"quantum debeatur\", deverá solicitar, administrativamente, ao cartório as peça que deverão ser conferidas com o original, mediante recolhimento de custas; \r\n\r\n2 - Fls. 109 - Anote-se onde couber; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.001714-1 - Adilson Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Marcello Francisco Martins - OAB RJ114684). X Délcio Luiz de Jesus. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.824.002480-7 - Comaq Comercial de Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mlz Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - Mauro de Carvalho Rosas (falecido). Iara Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho, Maria Aparecida Menezes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Luiz Nardoto Conde, Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Aos embargados, pela última vez, para trazerem documentos idôneos que comprovem a manutenção da condição de hipossuficente, na forma do despacho de fls. 216vº, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.824.002949-6 - Alexandre Romualdo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Flavio Alves da Rocha. Às partes sobre a avaliação (fls. 32vº). \r\n\r\nProc. 2006.824.002511-0 - Francisco de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Simone Reis Hansen. Fls. 29/30 - Venha a certidão atualizada do RGI, referente ao bem indicado às fls. 29/30 e que para efetivação do pleito deverá ser comprovado, desde logo, que o bem não está protegido pela Lei nº 8.009/90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53,§4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002567-5 - Flavio Marcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X João Baptista Theophilo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). Diga o embargado se pretende a oitiva da testemunha arrolada às fls. 28, ou se concorda com o julgamento da lide neste estado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000614-9 - Joel Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Janice Teixeira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). 1) Fls. 108/112 - Defiro a gratuidade ao réu - recorrente. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 92/102 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.824.000621-6 - Midori Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Studio Clip Arte. 1 - Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver após o escoamento do prazo para remição. Intime-se à parte executada para que, em 24 h, querendo, efetue a remição (art. 715, par. 1º e art. 788, inciso II, todos do Código de Processo Civil). Findo o prazo de 24h e depositada a diferença, se houver, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) a parte exeqüente. Cientificando as partes que efetuada a tradição terá a cópia do mandado efeito de título aquisitivo de propriedade independente de expedição de carta de adjudicação, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2 - À exeqüente para que esclareça se o que pretende é a expedição de certidão de crédito, referente ao seu crédito remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000904-7 - Marly Francisca Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder à complementação das custas de desarquivamento, que foram recolhidas a menor, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.001704-4 - Amarildo Oliveira Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Tsb - Santos Telefone Celular (center Cell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Declaro levantada a penhora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002220-9 - Sandra Regina Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.003485-6 - Jose Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - Alexandre Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). 1) Fls. 78/79 - Face a manifestação do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos; \r\n\r\n2) Ao devedor para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000097-6 - Janio Forastieri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Forastieri Rodrigues - OAB RJ123120). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.000281-0 - Franciane Brito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). 1 - O cálculo apresentado pela devedora esta correto, pois entre a sentença e depósito incidiram juros legais de 6% (abril/setembro) e, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado corresponde ao importe de R$ -318,00; \r\n\r\n2 - Às partes para que se manifestem sobre o presente, de forma fundamentada, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n3 - Trancorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000816-1 - Edson Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para que se manifeste sobre a petição de 67 e 81, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelameto da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.001398-3 - Diva de Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001833-6 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003449-4 - Patrícia Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.824.004470-0 - Ana Lúcia de Magalhães Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça - OAB RJ099808, Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 41 - Indefiro, cumpra-se o despacho de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004917-5 - Leandro de Oliveira Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Santa Fe Representacoes. 1 - Fls. 58/59, item \"a\" - Indefiro a retificação, pois se trata de simples erro material; \r\n\r\n2 - Fls. 58/59, item \"b\" - Defiro, expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 55 em favor do autor; \r\n\r\n3 - Fls. 58/59, item \"c\" - Ao réu para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.824.004942-4 - Manoel Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens LTDA. Traga o autor novo endereço da ré SIEMENS LTDA., já que não houve recebimento da correspondência, conforme informação postal de fls. 24vº, onde constsam duas informações distintas \"mudou-se e recusado\". I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.002850-0 - Alessandro de Oliveira Souza Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Walter Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Fls. 29/30 - Anote-se onde couber o nome do patrono ora constituído. Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003605-3 - Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005266-6 - Renan Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Canal Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para que apresente os originais do instrumento de mandato e substabelecimento, constando poderes para nomear preposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nId: 114571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.072016-5 - REGINA GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093784-3 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.051048-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REBECA DE LUCA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160413-0 - MÁRCIO APARECIDO DA LUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA CORREIA (SP-086793)) X MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021283-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MECANICA CHF LTDA À parte interessada sobre fls. 181 \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) À parte interessada sobre fls. 176 \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Cumpra-se fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2002.001.120588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) À parte interessada sobre fls. 198/199 \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Às partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) ao credor sobre certidão de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.099238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CACILDA RODRIGUES CARDOSO Em cumprimento à parte final da sentença de fls.59, comunique, qualquer das partes, o cumprimento da obrigação pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada sobre fls. 52/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.126372-6 - LEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte interessada sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBERTINO JOSE DE MATTOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:1. Converto o julgamento em diligência, determinando seja oficiaso novamente ao banco Bradesco.......2. Fls. 203. Oficie-se como requerido..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS complementem-se as custas . complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2004.001.090155-0 - PATRICIA GUEDES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HELIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.116 e 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.092034-8 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LORDAO DOMINGUES à parte interessada sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.148665-0 - MARIA DA SILVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X RUACH DESIGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) em replica \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130877-5 (30353) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.011458-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CARLOVALDO E ROCHA EDITORES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.145425-5 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X ELDORADO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 1998.001.142354-6 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X CLINICA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Em cumprimento ao determinado no item 02 do despacho e fls.598, às partes sobre fls.606 a 634. \r\n\r\nProc. 1999.001.107148-6 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108 e 110/111. \r\n\r\nProc. 2000.001.032933-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X JARINA PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.163887-3 - JOSE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X TANIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Às partes sobre fls. 152 ( laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2003.001.121157-4 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FERNANDA FERREIRA FALCAO E OUTRO Reitere-se o oficio de fl s70 \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.99 A 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.133215-3 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIS DE PAULO DODO ao autor sobre certidão de fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.140171-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.142385-1 - ERLY CURTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087418-5 - ELAINE DE FATIMA SOTERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.107455-3 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre folha 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.128043-8 - SEVERINO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte interessada sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100279-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADEILDO CAMPOS E OUTROS recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042532-9 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) À parte autora sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Diga a parte ré sobre o não cumprimento da tutela deferida (fls 41/42), em 48 (quarenta e oito ) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a ré conceda a autorização para implantação dos \"stents\" convencionais na autora para procedimento de angioplastia de vasos múltiplos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão dinate da urgência.Intime-se de liminar.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.062640-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROGERIO DA SILVA AMBROSIO À parte interessada sobre fls. 99/102 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada às fls. 56;2) Após o devido recolhimento, cite-se;3) Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.052406-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO), CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.271/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), TV GLOBO LTDA anote-se e cadastre-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.037627-5 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-099695E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) favor apresentar cópia da petição de n° 20070107236, datada de 16/01/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS complemente-se a taxa judiciária FUNPERJ no valor de R$ 1,83 (Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006) \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS Às partes sobre fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.150410-9 - VIVALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 115873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112860-4 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTROS Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) APÓS, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002961-0 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X AHMED ATIA MAHMOUD EL DASH E OUTRO Decisão:CUMLPRA-SE PARTE FINAL DE R. SENTENÇA DE FLS 226.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2003.001.064122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.130920-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) DE ORDEM: 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6); 2) VENHA CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 98. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.002695-2 - MARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 68: DIGA A PARTE RÉ.[P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.077661-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.110084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Decisão:REDESIGNO O IDA 23/05/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 44/45. ( P I ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004713-2 - JOSÉ ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTORE, JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111946-1 - MAURICIO JOSE KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:FLS 196: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.152033-9 - ANGELA CORREA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ATENDA-SE A DP, CONFORME COTA SUPRA.[P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.032705-8 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:TENDO EM VISTA FLS 12, APRESENTE O AUTOR A SUA DECLARAÇÃO DE IR, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, SENDO CERTO QUE O MESMO DEVE APRESENTAR CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. [P/IV] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097134-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO GUERREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA O RÉU APRESENTAR AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE DE BENS PARA QUE POSSA SER APRECIADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCAI DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009895-8 - ALVARO PINTO E OUTRO X HOTEL NORTE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) De ordem: rercolha o autor as custas para a diligência tequerida às fls. 64. P II \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012570-0 - MARIA IRENE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS 23: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS DE ORDEM: 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 41,96 - CONTA 0714-6); 2) VENHAM 4 CÓPIAS DA PLANILHA. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.029805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA E OPUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 112/115. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 109. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.117729-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE GARANTIR A EXECUÇÃO, COM BENS OU DINHEIRO, NÃO SENDO VIÁVEL OPTAR PELOS DOIS TIPOS DE GARANTIA AO MESMO TEMPO.[ P/ I V ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.117202-0A - MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: FLS 35/38: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO ANDMAENTO DO A.I. INTERPOSTO JUNTO AO E. T. J. [ P / I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129574-9 - OLNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DO PERITO. (P.II). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DA D. DP ÀS FLS 248.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.032228-0 - OHMAYER COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO DE ORDEM: 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA); 2) VENHAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.050052-2 - JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.068022-6 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X LECCA S A DE ORDEM: VENHA A CONTRAFÉ. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.068937-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICOS MECHANIC THE FUTURE PECAS DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.078529-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO FIUZA, Inventariante: MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ORDEM: VENHA CONTRAFÉ P/ INSTRUIR MANDADO. ( P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.110383-8 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107219-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPIPHANIO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 101/102 (OFÍCIO). (P.III). \r\n\r\nProc. 2005.001.157052-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUSSARA SILVA DE LIMA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À CIAS. TELEFÔNICAS, DETRAN E LIGHT PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127203-9 - REINALDO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DA DP.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.028549-7 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732), Dr(a). ELVAN DO NASCIMENTO LOUREIRO (RJ-001488B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:FLS 637/638 E 639/643: CONSIDERANDO-SE TEOR DA DECISÃO DE FLS 630/631, ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUE PRETENDE, DE MODO CLARO, ESPECÍFICO E JUSTIFICADO, SOB PENA DE LHE SER APLICADA AS PENALIDADES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTIGOS 17 E 18 DO CPC). RECEBO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, FORMULADA PELA GOLDEN CROSS E PROTOCOLADA NO PROGER SOB O Nº 2007-0144901, NO EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO AUTOR-IMPUGNADO. ( P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.144271-9 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.071260-4 - VALDECI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2- INVERTO O ÔNUS DE PROVAR, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, JÁ QUE TRATA- SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E O AUTOR ENCONTRA-SE EM HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA (ART. 6º, INC. CVIII DO CDC); 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 24,48 - CONTA 0714-6). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.093541-1 - GLORIA BEATRIZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:FLS 116V: AOS RÉUS FACE O REQUERIMENTO DA D. DP.[ P V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111302-9 - MARIA DAS DORES MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.004395-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056794-8 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.003041-7 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SANTANDER BANESPA MASTERCARD Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035877-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 1214/1232 PORQUE TEMPESTIVA, CONSIDERANDO-SE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (14/12/2006) E A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ( DE 20/12/2006 A 06/01/2007). ATRIBUO AO RECURSO OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ.[ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042283-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) À PARTE RÉ PARA DIZER SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. [P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C AS LEIS ACIMA CITADAS... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.005633-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.071012-6 - VALERIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 583, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA FLS.589/595.[ P/I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.143165-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEENSORIA PÚBLICA ÀS FLS 113.[PV] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090944-5 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:FLS 676: À PARTEA AUTORA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.032273-1 - ANDRE COARACY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:MAIS UMA VEZ VERIFICA-SE O TOTAL DESCASO E DESATENÇÃO DO SERVENTUÁRIO QUE RECEBEU ESTES AUTOS...NÃO TENHO PALAVRAS PARA ME DESCULPAR FRENTE A 8º CÂMARA CIVEL PELO OCORRIDO, EIS QUE TAL FALTA DE ATENÇÃO É INACEITÁVEL, E MAIS INACEITÁVEL AINDA É NÃO PODER ESTA MAGISTRADA CONFIAR NAS CERTIDÕES EXARADAS POR CERTOS SERVENTUÁRIOS QUE POSSUEM FÉ PÚBLICA. ASSIM, PEÇO ESCUSAS PELO NEFASTO INCIDENTE, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM, INFORMANDO, APENAS, QUE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS JÁ FORAM TOMADAS A FIM DE COIBIR FATOS COMO ESSES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.051955-1 - MARIA ANGELICA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) FLS 323/324: DIGA O EXECUTADO; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475 - J do CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.030840-2 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL.121 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.118505-1 - ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DE ORDEM: (1) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. ( 2) AO AUTOR SOBRE FLS. 191 E SEGS. ( P II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006966-8 - JORGE LUIZ GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARSYSTEM Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELOS AUTORES, JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA[ P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR, HAJA VISTA A CERTIDÃO RETRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.[ P/ V ] \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.114698-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 03, INTEGRALMENTE.[ P / V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:FLS 147: RENOVE-SE A DILIGENCIA, SEM ÔNUS PARA A REQUERENTE E JUNTAMENTE COM AQUELA DETERMINADA NOS AUTOS Nº 2006.01.114698-9 (FLS 03) [P/ V] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040449-4 - CORDOBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À PARTE RÉ PARA FORNECER OS DOUCMENTOS REQUERIDOS PELO DR. PERITO ÀS FLS 1727/1732, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PRAZO: CINCO DIAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.062365-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:JUNTE-SE. ÀS PARTES PARA FORMULAREM SEUS QUESITOS. APÓS, AO DR. PERITO PARA FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (P.III). \r\n\r\nProc. 2007.001.007357-0 - JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.[ P/ I V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.015053-1 (13866) - ALTAMIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: às partes sobre proposta de honorários periciais ( 10 salários mínimos). P II \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR ÀS FLS 442.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.148169-8 - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CLEONICE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Decisão:1- FLS 544/547: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO, FACE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 548/549. 2- INTIME-SE O SR PERITO. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA...[ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.137473-0 - AMANDA VELENTIM FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.[ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024714-3 - GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.[ P / V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Decisão:FLS 244: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. FLS 246: DEFIRO A MANIFESTAÇÃO REQUERIDA. FLS 247: ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA O PLEITO DE FLS 246.[ P/ V ] \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS 326/327: AO AUTOR.[ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. LEMBRO AOS NOBRES ADVOGADOS QUE NÃO HÁ MAIS ARQUIVO PROVISÓRIO E QUE OS AUTOS DEVEM PERMANECER ACAUTELADOS EM CARTÓRIO E NÃO NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:1- OFICIE-SE AO D.R.A PARA EXCLUSÃO DO NOME DO 2º RÉU, CARLOS ABREU CAMPOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, FLS 105/108. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA (FLS 105/108); 3- OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL A ESTE JUÍZO SE HOUVE O BLOQUEIO AQUI DETERMINADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. E, EM CASO POSITIVO, EM QUAIS INSTITUIÇÕES E QUAIS OS VALORES FORAM BLOQUEADOS, DEVENDO SER OS MESMOS TRANSFERIDOS PARA UMA CONTA DO BANCO DO BRASIL S.A. À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, LAVRANDO-SE TERMO DE PENHORA. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Junte-se. Dê-se vista por cinco dias. Anote-se e observe-se. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.032357-5 - JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE VANDERLEI LOPES MELO Decisão:FLS 111/113: VENHAM OS DOCUMENTOS AUTENTICADOS. APÓS, VOLTEM.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061505-7 - CELSO VIANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:FLS 112: CITE-SE POR MANDADO COM AUTORIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2003.001.061506-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:FLS 99: CITE-SE POR MANDADO E COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O OJA ESTÁ AUTORIZADO A DILIGENCIAR EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS[ P/ I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.106459-6A - CARLOS ANTONIO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ... DECIDO. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO SUSTENTADA PELO RÉU- EXCIPIENTE, ENTENDO NÃO MERECER PREOSPERAR A EXCEÇÃO APRESENTADA, UMA VEZ QUE O FORO ESPECIAL PREVISTO NO INCISO V DO ART. 100 DO CPC É FIXADO NO EXCLUSIVO INTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE PODE OPTAR POR AQUELE QUE FOR DE SUA CONVENIÊNCIA. ASSIM, A DEMANDA PODERÁ SER PROPOSTA NO LOCAL DO FATO, NO DOMICILIO DA PARTE AUTORA OU NO DOMICILIO DO RÉU, SENDO CERTO QUE, POR SE TRATAR DE DIREITO PESSOA, APLICA-SE A REGRA PREVISTA NO ART. 94, DO CPC. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO QUE O PRESENTE FEITO CONTINUE A SER PROCESSADO, ATÉ O JULGAMENTO, PERANTE ESTE JUÍZO.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:FLS 231/234: TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ESPECIFICADA E ATUALIZADA DO QUANTUM DEBEATUR, EM REAIS, ESCLARECENDO, DESDE LOGO, SE COM O LEVANTAMENTO DE VALORES ATÉ O IMPORTE INFORMADO DE R$ 139.070,63 CONCEDERÁ QUITAÇÃO PARA O FIM DO ART. 794, I DO CPC. MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS SOBRE O LEVANTAMENTO POSTULADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O VALOR ATUAL DO DEPÓSITO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PELO JUÍZO DA 25º VARA CÍVEL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.144444-3 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, DÊ-SE VISTA A DP.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.143728-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/* V ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. [ P/ I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137305-7 - GILBERTO ISMAIL MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AIS INTERPOSTOS JUNTO AO STJ E STF.[ P/ I V ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118934-2 - NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ESPOLIO DE HELENA MATAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1 (19285) - EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475- J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.117781-8 - EINSTEIN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:REITERE-SE OFÍCIO, MENCIONANDO OFÍCIOS JÁ EXPEDIDOS ÀS FLS. 405 E 401. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.092538-8 - TANIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEI0 DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.023187-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 417/425 E 429/437: DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 439, ENTREGANDO-AS AO SIGNATÁRIO DE PETIÇÃO DE FLS 439[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:1- FLS 437: FACE À CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 40.766,58, MAIS ACRÉSCIMOS, SE HOUVER E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DE FLS 433, NO VALOR DE R$ 4.076,66; 2- APÓS O LEVANTAMENTO DOS VALORES, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO (ART. 794,I, CPC).[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.078557-6 - DANOVAN GOMES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:FLS 260/262: AO EXEQUENTE. FLS 262/271: ANOTE-SE ONDE COUBER.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.103248-1 - JAMYSON MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS 400: AO SR CONTADOR. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.020757-5 - CYNIRA DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEI0 DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.017603-9 - DEU LA DEU VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X CANTA CLARO INDUSTRIA E EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALEXANDRE RAYES MANHAES (SP-126627), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CUIDE A PARTE AUTORA DE PETICIONAR USANDO SUA REAL DENOMINAÇÃO... RECHAÇO, POIS A PRELIMINAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA E DO REPRESENTANTE LEGAL DO 1º RÉU, BEM COMO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PROVA PERICIAL GRÁFICA REQUERIDA PELO AUTOR. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO O DR. MOISÉS ALBERTO MIZRAHI, CONHECIDO DO CARTÓRIO (TELEFOEM: 9765-4495 E 24961027). INTIME-SE... [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.076440-7 - MARIA BEATRIZ MILAGRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:FLS 139/141: À PARTE EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE, BEM COMO SOBRE REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.094905-5 - MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS 128/131. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, AO DR. PERITO.[P/V] \r\n\r\nProc. 2005.001.124518-7 - EUNICE CYPRIANO KIFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DE ORDEM: 1) VENHAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DEFERIDA ÀS FLS. 45; 2) ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/55; 3) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017830-2 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Decisão:FLS 79/81: À PARTE AUTORA. [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054262-0 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:À AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, FLS 40. [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077216-3 - ESPÓLIO DE NAIR MARIA BATISTA PEREIRA DE TREJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES (RJ-120239)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:FLS 245/246: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 241, PARA DETERMINAR, POR ORA, APENAS: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR...[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.102072-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ÀS PARTES PARA DIZER SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.134847-6 - RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NUM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.100043-7 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARIA BEATRIZ CASTILHO (DF-012839) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 257/266 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.112969-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:FLS 312 E SS: DIGAM OS EXEQUENTEES SOBRE AS PONDERAÇÕES DA PARTE EXECUTADA ÀS FLS 309/311. \\P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:FLS 190/194: À PARTE AUTORA. ATO CONTÍNUO, AO MP.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.130426-0 - MARISOL RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051593-8 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 50. ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154055-2 - FRANCISCO VANDERLEI PEREIRA JULIAO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- FLS 26: CUMPRA-SE CORRETAMENTE A 2ª PARTE DA FOLHA MENCIONADA; 2- FLS 28: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049425-4 - ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINIASTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:1- À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.151100-6 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ÀS PARTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101231-5 - LUCIANE MANHAES TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- FLS 283: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 283, ENTREGANDO-A A SUA SIGNATÁRIA; 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 281.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.125695-0 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 251: À EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO DE FLS 251 CONFERE QUITAÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO EXECUTADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nId: 115874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.010367-5 - RODRIGO CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) audiência de ratificação às 14:00 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004232-4 - IASMIN LORRANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X SOBAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.007882-3 - JORGE ANTONIO SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X AMANDA DE SOUZA VIANA Decisão:Considerando os benefícios que a visitação paterna trazem para a menor, de acordo com o estudo socual de fls. 82/83, AUTORIZO a visitação do genitor na festas de final de ano, na forma requerida à fls. 86, ítem 1.Intime-se com urgência. Dê-se ciência.Após, às partes e ao MP para que especifiquem provas justificadamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000153-2 (7776) - RAFAELA BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X MARCELO CARLOS BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/02/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, devendo ser o observado pelo Cartório os novos endereço das parte autora e ré informado às fls. 49.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.008.008102-3 - CAMILA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME COSTA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Fls. 48 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.001606-2 - MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDVALDO FREITAS DOS SANTOS Decisão:Inicialmente, cumpra-se o determinado às fls. 36, expedindo ofício ao Banco do Brasil para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do menor para depósito dos alimentos provisórios fixados. Após, oficie-se ao antigo empregador da parte ré para que proceda ao depósito dos valores referentes aos alimentos provisórios anteriormente descontados do réu em folha de pagamento na referida conta-corrente aberta no Banco do Brasil, em nome da Representante Legal do autor.À parte autora sobre fls. 39.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002106-9 - BIANCA DOMINIQUE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA AUDIÊNCIA EM 05/03/2007 ÀS 10:45 HS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006422-8 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JAILSON CARLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Intime-se pessoalmente a Representante Legal da parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a renúncia de fls. 16. Caso não tenha condições de arcar com os honorários advocatícios, que procure pela Defensoria Pública da Comarca. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008003-9 - LUAN HENRIQUE MIRANDOLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008611-0 - BRYAN LUCAS SOARES DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ROBSON DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento dos alimentos provisórios fixados e extinção do feito na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008782-4 - HEMILY SANTOS PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARCOS FERNANDES PINHEIRO CASTRO AUDIÊNCIA EM 08/03/2007 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009111-6 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ Decisão:Emende-se derradeiramente a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009695-3 - GENI MARIA DETRANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 31/32. Anote-se onde couber.Fls. 40 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.006272-7 - LUCAS HENRIQUE DE HOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALCIDES HENRIQUE PEREIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 15vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010602-0 - LUCAS RIAN PINHEIRO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FELIPE DE SOUZA CANDIDO AUDIÊNCIA EM 08/03/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012080-6 - WELLINGTON ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 13% (treze por cento) para cada filho, ou 69% (sessenta e nove por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 23% (vinte e três por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Considerando que os autores da ação são os menores, regularize-se a representação processual da parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012081-8 - GUTEMBERG DE ALMEIDA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LINDEMBERG MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Considerando que o autor da ação é o menor, regularize-se a representação processual da parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012180-0 - ANA BEATRIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X ANDERSON LIMA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente proceda o Cartório a regularização da numeração do feito.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005848-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003521-6 - RONNER MACHADO MANGARAVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17/20. Anote-se onde couber.Fls. 19, item 1 - Defiro. Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Defiro a convolação da presente ação de separação consensual para divórcio direto consensual. Retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca o tipo de ação.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.005656-8 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012005-3 - ILMA MARIA DA ROCHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012365-0 - JOSE MARIA VIIERA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012432-0 - ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Despacho:Venha aos autos cópia das últimas 3 (três) declarações de bens ou dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos dos Requerentes para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.012535-0 - ADILSON GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.000457-2 - LUCINA BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.012463-0 - MAGNOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para atendimento das exigências legais do art. 282, inciso IV, do CPC, bem como para que junte aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.010249-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592)) X MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória da interditanda ao Requerente até decisão em contrário ou final da lide. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Venha aos autos as certidões negativa do cartório distribuidor.Esclareça o Requerente se a interditanda possui algum bem, e qual o valor dos seus proventos, juntando-se aos autos os comprovantes dos mesmos. Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, telefone 9919-9290, para exame da Interditanda na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011962-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDISON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:A curatela de uma pessoa somente pode ser deferida provisoriamente a outra em uma ação onde se comprove que o curatelado não tem condições de gerir por si só os atos da vida civil, e ação para se verificar tal situação é a de interdição. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para que seja formulado o adequado pedido com suas especificações, na forma do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.008474-7 - LORENA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de alimentos provisórios, fixando-os em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, no caso de ausência de vínculo empregatício.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal da menor. Com a resposta, oficie-se ao empregador da parte ré para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios ora fixados, podendo a parte autora retirar o ofício em Cartório para o encaminhar diretamente ao empregador do réu. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012045-4 - ISAIAS BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RICARDO ALVES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela para fixação de alimentos provisórios por necessidade de dilação probatória, e por não estarem presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC. Cite-se.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.012423-0 - LUIS FERNANDO FRANCA TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVIDSON RIGUETTO DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela por necessidade de dilação probatória, e por não estarem presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC. Cite-se.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012088-0 - MARCOS JOSE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X YASMIN CRISTINA DOS SANTOS PAULO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atendido as exigências do art. 282, inciso VII do CPC, bem como formulado pedido de intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008424-0 - JOAO VITOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X LUIZ CARLOS BARRETO DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012438-1 - ADILSON JOSE DE CASTRO X CREMILDA GUILHERME, HELOISA HELENA GUILHERME, HENRIQUE CEZAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012065-0 - JOSI ELAINE SALGADO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:Intimem-se as partes para complementar a taxa judiciária conforme certidão de fls. 09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.012251-7 - MARCIA BERTASIUS DA SILVA CORADELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X WAGNER DA FONSECA CORADELLO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para atendimento das exigências legais do art. 282, inciso IV, do CPC, bem como para que junte aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006890-8 - GLEISON RAMALHO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X GLEISON RAMALHO LEITE AUDIENCIA EM 06/03/2007 ÀS 10:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.008.007782-2 - WENDEL RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X JOSIAS CUNHA FERREIRA AUDIÊNCIA EM 06/03/2007 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009516-2 - CHRYSTAL GUEDES PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ANDERSON PACHECO TEIXEIRA audiência em 07/03/2007 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.008.009852-7 - SUELI ANDRADE BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DO BONFIM AUDIÊNCIA EM 06/03/2007 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010015-7 - YASMIM VICTORIA ARAUJO DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA AUDIÊNCIA EM 06/03/2007 ÀS 12:45 HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.002475-7 - MATHEUS ANDRE LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFTE LEVI DIAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Inicialmente reconsidero a decisão de fls. 61 para declarar que o recurso de apelação de fls. 58/60, foi recebido apenas no efeito devolutivo na forma do art. 520, II, do CPC.Expeça-se ofício ao empregador da parte ré para que proceda ao desconto dos alimentos tal como fixados na sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.008.003639-5 - BRUNO DO COUTO TAVARES X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) audiência em 15/03/2007 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2004.008.003639-5 - BRUNO DO COUTO TAVARES X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) audiência em 15/03/2007 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.008.008166-4 - CAIO LUAN MELO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CARLOS EDUARDO MOTA DA CRUZ Decisão:Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu para a audiência e para ciência da decisão de fls. 18 por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000894-0 - MURILO GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MARCIO LUIZ MARIANO Decisão:Intime-se o autor derradeiramente para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010174-5 - ENZO FELIPE DOS SANTOS GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.012527-0 - VITORIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento pe rante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.000147-9 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CLAYSON DOS SANTOS FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.000222-8 - MIRELLA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X MAURO VITOR PENA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. A parte autora para regularizar a sua representação processual, vez que a parte autora é a menor.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.000269-1 - MARLON WESLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:A parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC, bem como para regularizar a sua representação processual, vez que o autor é o menor representado por sua genitora. E ainda, para formular o pedido expresso de deferimento de gratuidade de justiça na exordial, e informar se a parte ré trabalha, o endereço do seu empregador, e o valor aproximado de salário que este afere. \r\n\r\nProc. 2007.008.000356-7 - JULIA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) FLAMARION DUARTE MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente regularize o Cartório a numeração do feito.A parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000454-7 - ALEX THALLES MACEDO RANHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX SANDRO SEBASTIAO PIRES RANHEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.009243-4 - MARCELO CORDEIRO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:Diante do erro material existente na sentença de fls. 27, conforme comprova o documento de fls. 15, retifico-a e a declaro para que passe a constar, \"voltando o conjugê mulher a usar o nome de solteira, qual seja, FERNANDA CARNEIRO DONATO, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\", mantendo a sentença no mais tal como lançada.Esta decisão deve ser registrada a margem da sentença no Livro de Registro de sentença, e para a se parte integrante daquela.Cumpra-se a sentença de fls. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010202-6 - KAWANY VICTORIA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 11.Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo para pagamento ou o oferecimento de justificação, com ou sem manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.008140-4 - CAMILA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ALMIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008644-6 - ALEXANDER CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), ALLANIS ROMUALDO CARNEIRO audiência em 15/03/2007 às 10:45 hs \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010802-8 - FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), AMANDA CAROLINE MARQUES BARROS) Decisão:Cite-se.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público.Em seguida, conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 115273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.813.001021-5 Vítima(s): Célio de Oliveira Albino. X Fabiano Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). Por ordem verbal do MM Juiz de DireitoTabelar Dr. Leonardo Grandmasson F Chaves, a audiência de instrução e julgamento do referido processo foi adiada para o dia 22 de março de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 114546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, - 1º Réu E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, - 2º Réu \r\n\r\nProc. 2006.010.001300-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TARCISIO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Defiro fl. 147 e determino intimação do advogado para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.010.000488-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X JOSÉ CAETANO ZANON (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ- 138611) Remeto os autos a publicação da decisão de fls. 140 : Sobre fls. 138, manifeste-se o (...) e o assistente de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000106-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - SINDSERV (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO a liminar pleiteada com fundamento no art. 7º, II, da Lei nº 1533/51 e ORDENO a imediata suspensão do ato d eremoção até que a Resolução nº 001/07 da Secretaria de Educação do Município de Bom Jesus do Itabapoana seja adequada, adotando critérios isonômicos à categoria de professor do ensino municipal. ... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar os requisitos necessários, já que se trata de organizaçã sindical. Intime-se o impetrante para recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamentos da distribuição e efeitos da liminar. Intime-se ainda, para emendar a inicial, nos moldes da súmula 114 do Tribunal de Justiça do Estado do Riop de Janeiro. ...(Íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nId: 115321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se para devolução da guia retirada às fls. 253 devidamente quitada, sob pena de eventual deferimento de fls. 259. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150741-0 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTETICA Despacho:Fls. 10: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040383-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo os recursos nos efeitos regulares. Aos apelados. F22 \r\n\r\nProc. 2002.001.071073-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls. 182/184, regularizando as custas ali indicadas. F23 \r\n\r\nProc. 2003.001.038107-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. T2 \r\n\r\nProc. 2003.001.065989-9 - ASMETRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTER BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre a proposta de acordo. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.086916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. F43 \r\n\r\nProc. 2005.001.063158-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DANIEL SAMPAIO TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Fls. 97/98 - diga o executado. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.097350-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fl. 290 - defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:1) Expeça-se guia para depósito no prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 67/68, COM URGÊNCIA.2) Sem prejuízo, intime-se o autor para dizer se concorda e dá quitação. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anotem-se os novos patrocínios onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Sem prejuízo, aos interessados sobre a manifestação do experto. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Verifico que o réu não argüiu preliminares. Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Helena Malaguti, CREA 37409-D, tel: 9517-6573 e 2205-4579, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. A pertinência da produção de prova oral/testemunhal será analisada após a vinda do laudo pericial. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao experto sobre a manifestação do autor. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:... Defiro a retificação no pólo passivo, conforme requerido pela segunda ré às fls. 70. Rejeito a alegação de prescrição argüida pela segunda ré, ........ A terceira ré não argüiu preliminares. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada entre as segunda e terceira rés. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. A pertinência da produção da prova oral/testemunhal será analisada após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.118225-8 - LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo o recurso no seus regulares efeitos. Ao apelado. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.139993-4 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:Em réplica. C18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002384-6 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. X8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.061240-3 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Em réplica. B29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.038396-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. T2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. C20 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057395-1 - CARLOS GEDIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 92 - defiro novo prazo de 10 dias ao autor. C15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0 - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:Fls. 103: comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Antes da expedição do mandado de despejo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016204-3 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 59: defiro. (DILAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.074962-7 - NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Decisão:Diante da inércia da parte embargante indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas/taxa devidas em cinco dias. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:À parte embargante sobre a impugnação. C11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.111666-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fls. 52/53: defiro. W5 \r\n\r\nProc. 2006.001.141016-4 - LUIZ FLAVIO GEO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:A parte embargante sobre a manifestação da parte contrária. C40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133438-1 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X GILBERTO BUI Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. E39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:À parte credora, diante da certidão cartorária retro. F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.050738-3 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 11:45 horas. Intimem-se. A4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às partes sobre a decisão da instância superior. B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034628-0 (19511) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ATHUS LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.173495-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos. C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.098389-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESOTERIC SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da avença.Honorários compensados. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. D41 \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:1) Certifique o cartório se a decisão de fls. 456 foi devidamente cumprida.2) Fls. 476/477: aos interessados. D38 \r\n\r\nProc. 1999.001.166101-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro fls. 242/243, item 2, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C40 \r\n\r\nProc. 2001.001.024264-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 199: defiro (suspensão da execução) D40 \r\n\r\nProc. 2001.001.034871-3 - RUAN CLAUDIO DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Defiro vista por dez dias. A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.043685-0 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:À parte exeqüente. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.007864-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X STONNE CONFECCOES LTDA ME Despacho:Dê-se vista por dez dias. E39 \r\n\r\nProc. 2004.001.125260-8 - NEW TECHNICAL TRENDS PROJETOS LTDA NTT (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Fls. 138: defiro a intimação requerida. F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.057029-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 211: penhore-se o imóvel hipotecado. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI. Intimem-se todos. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. B38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.041610-7 - ARMANDO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA - CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) Despacho:Fls. 2471/2489 - diga o autor/exeqüente. W1 \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Fls. 393: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. E18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. C10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0B - SATIRUS-RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diante do descumprimento da decisão de fls. 07, devidamente publicada conforme fls. 08, deixo de receber a impugnação à execução. Intimem-se. C32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126946-7 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151024-1 - JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Fl. 99- diga o autor, requerendo o que entender cabível. D29 \r\n\r\nProc. 2002.001.152222-0 - MARIO JORGE SIMOES JOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARTAO UNIBANCO VISA VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. A16 \r\n\r\nProc. 2002.001.158831-0 - RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. A4 \r\n\r\nProc. 2003.001.134335-1 - SORAYA CAMEL CHICRE PIROZZI (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. C17 \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.050194-9 - LUCIA GARCEZ BORGES VISEU (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 124/125 - anote-se onde couber. No mais, cumpra o exeqüente o item \"2\" de fl. 122-verso, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.085599-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aos interessados sobre fls. 140/141. F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.136905-8 - LUIZA CIRINO LAGO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.003525-4 - JOAO JORGE DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os laudo pericial. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.046505-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À parte autora sobre a deprecata citatória negativa B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.049981-7 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. (R$ 2.460,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação com hora certa, vez que, diante do teor da certidão do OJA, não restou evidenciada a ocultação. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. F13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. F35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157047-8 - MARIO PICCAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X FLÁVIA CALVOSO PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 25/26 - diga o requerente. C42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.116855-8 - TANIA MARIA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X HELENA RIBEIRO CARLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140933-9 - CLEUFF LEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpram-se os três últimos parágrafos da decisão saneadora. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.134398-9 - CARLA VALERIA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. D14 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.050448-5 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. A25 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Despacho:Fls. 222: aos interessados. A43 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094252-5 - BAZAR MENINO JESUS DE BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. Outrossim, quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações. B34 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. C34 \r\n\r\nProc. 2001.001.019215-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CACILDA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do DETRAN. C34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098125-1 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:Aguarde-se a vinda do termo de acordo. E33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053879-5 (16746) - CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Defiro o levantamento do valor incontroverso. W5 \r\n\r\nProc. 2006.001.080442-0 - CLAUDIA MARIA ARRUDA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.107527-2 - ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 13:00 horas. Intimem-se. A1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001016-5 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se na forma de fls. 623. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 627/629v. D6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9 - GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Fls. 1477: ao douto magistrado prolator da decisão.2) Fls. 1481: cumpra o cartório fls. 1474, item II. 3) Fls. 1486: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos4) Fls. 1487: aguarde-se o pedido de informações. D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Despacho:À parte autora sobre a deprecata citatória negativa. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029998-8 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (R$ 4.800,00) C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.042869-7 - HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Às partes apeladas. A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.033506-5 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em alegações finais. C21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.085575-7 - AURELIO NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X NAIR PEIXOTO COTA E OUTROS) Despacho:Fls. 75: defiro a vista, desde que o patrono signatário junte sua procuração aos autos. F30 \r\n\r\nId: 115875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO De Ordem, ao autor para complementar custas conforme Ato Normativo Conjunto nº 9/2006. Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 36. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (NEGÓCIO JURÍDICO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000849-5 - JACI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X NEWTON DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.011.005987-7 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fl.51 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA CARDOSO A PORTELLA Despacho:Fl.98 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas no campo 47 conta 6002-25174-9 o valor de R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2005.011.004724-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENICE ROCHA SANTOS Ao autor para recolher as custas dos ofícios (campo 14- APDJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 31,41), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.08/14.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.08/11.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000866-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RENATA FERNANDES DE CARVALHO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000860-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO LOPES Despacho:Traga o autor a prova da entrega da notificação do réu expedida às fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.000683-8 - COLHER GULOSA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X INTACTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls.25/29 - Nada a prover. Descabe à autora invocar a exceptio non adimpleti de contrato do qual a autora sequer foi parte, uma vez que, ao que se evidencia dos autos, o contrato em questão foi celebrado pela sócia da autora, em seu nome próprio, para prestação de serviços na fazenda de propriedade dela própria. Melhor examinando a matéria, penso que nem mesmo se pode afirmar que os cheques em questão foram emitidos em pagamento do aludido negócio, porque nada cabia à autora pagar, na espécie. Assim, emitidos os cheques em tais circunstâncias, deve a autora suportar as conseqüências da sua subseqüente circulação, respeitadas a autonomia e cartularidade dos títulos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006235-9 - ARIENES VALENTIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X HERMINIO BERNARDO GONÇALVES), Habilitado: RODRIGO FARIA GONÇALVES Despacho:Ao Avaliador. Com o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X ESPOLIO DE WALBERT DE MATTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR (MG-056920) Decisão:Fl.128 - Diante da manifestação do espólio à fl.130, indefiro o pedido de exclusão do espólio do pólo passivo. Renove-se a diligência com relação à ré Gilsimar no endereço informado à fl.128.Já tendo o espólio sido citado, intime-se, via D.O., para comparecimento à ACIJ designada para o dia 21/03/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.011.006897-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X DOUGLAS MIGUEL LUTKUS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.76 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Ressarximento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003358-6 - CELSO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Cumpra-se fl.80. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000842-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ROSANA CORADO NUNES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDIEL DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIASIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004527-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOSE PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Ao autor para recolher as custas uma vez que a Carta Precatória foi distribuída após o Ato Normativo Conjunto nº 04/2006 (FUNDPERJ - CAMPO 35- 5673-00124-3 - CAMPO 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Concedo ao réu prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual se dará o desalijo forçado, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o necessário mandado de intimação e despejo. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008706-0 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALOISIO AMARAL Despacho:Cite(m)-se, dando ciência a sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002127-8 - FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X JOSÉ REINALDO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.35, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desatendido o determinado à fl.39, reiterado à fl.70, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Proceda a apelante ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006148-3 - MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INST ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-136660E)) X ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006860-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PAVAO Despacho:Ao exequente para adequação da via eleita, diante da prescrição dos cheques. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1988.011.000016-6A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X R.E.S. REPRESENTACOES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Ao autor para recolher as custas (campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS Decisão:Por motivo de for íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fl.309v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006303-5 (33189) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Fl.195 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.011.005019-9 (34061) - BICICLETAS CALOI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382), Dr(a). LUCIANA PEREIRA MOSMANN (RS-041741)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (RJ-044678) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.002283-2 (33700) - WANDA STEFAN CAMA E MESA PRESENTES COMERCIO C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X NEUSA MARIA FERNANDES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Oficie-se à Vara Criminal solicitando a vinda dos autos da ação criminal mencionada à fl.179 para análise. \r\n\r\nProc. 2003.011.004841-1 - BERENICE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X NAILDA SAMPAIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Às partes para recolherem as custas na proporção de 50% para cada: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Por motivo de for íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005600-6 - SERGIO FALCÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X JURACY PERNAMBUCO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 124,126, 132 e 134 (certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2006.011.004442-4 - RONI TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize o réu a procuração juntada à fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Fl.112 - Renovem-se as diligências como requerido, ficando autorizado o patrono da autora a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fl.93 - Intimem-se as testemunhas conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.001875-5 - DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) De Ordem, ao autor para recolher as custas da expedição da carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 20,98 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 19,24 (campo 40);APCJ (campo 14) -cód. 0711-2 (campo 28) - R$ 38,48 (campo 40);SUBTOTAL - R$ 71,69 (campo 41)10% CAARJ - R$ 7,16 (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 340306966-3 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ - cód. 600225174-9 (campo 34) - R$ 4,45 (campo 47);FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,87 (campo 48);TOTAL - R$ 105,11 (campo 49) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.003479-1 (35941) - GUSTAVE HENRI WENGER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PAULO CESAR CROCCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:...Assim, tendo em vista a revelia do réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as parte. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Concedo ao réu prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, após os quais se dará o desalijo forçado, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o necessário mandado de intimação e despejo. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X POUSADA KALMA E OUTROS Despacho:Proceda-se à abertura do 2º volume.Citem-se como determinado à fl.215, última parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005583-5 - JOSÉ FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 115166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.007116-6 (2671/99) - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES ÀS FLS. 245/247, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007074-6 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) ao interessado sobre autos em cartorio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005169-2 (779) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANE GONCALVES MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Ao réu sobre fl. 153. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003767-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VITOR MANOEL INACIO Decisão:I- Fl. 73: Defere-se o desentranhamento do mandado.II- Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001007-9 (1951/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGE XII (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 169/170 \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO ao autor para recolher custas referente a citação e intimação: campo 13 - apcj - 0711-2 - R$ 6,98 mais 10% de caarj e campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA MANTÊM INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS JÁ DEFERIDAS NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2003.011.002557-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL KAISER II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LIZETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) I- Intime-se a devedora na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) ao interessado sobre autos em cartorio. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000890-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA SEAM LIMA DE ALVARENGA ao autor para recolher custas referente ao Funperj: campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,17 e diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 7,82. \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB ao autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 9,55. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006257-9 (4696/01) - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ- COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES À(S) FL.(S) 108/109 NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Devolução e Pagamento Feito a Mais \r\n\r\nProc. 2005.011.000087-0 - L.C.M. DA SILVA RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X FINOAMORE PRÁTICA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.011.006107-0 - SINEZIO PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR SE É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO; AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008243-7 - EDUARDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E JUNTE-SE TODO CONTEUDO AOS PRESENTES AUTOS PRINCIPAIS.SEGUE DECISAO:(...)REJEITO, POIS, LIMINARMENTE, A IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005023-5 - A. O. LESSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO: CAMPO 27 - CONTA 0715-3; CAMPO 39 - R$ 11,20; CAMPO 28 - 6097-12274-8; CAMPO 40 - R$ 2,79; CAMPO 41 - R$ 13,99; CAMPO 29 - 0201-4; CAMPO 42 R$ 1,39; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,69; CAMPO 49 R$ 16,07, BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005637-3 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES À(S) FL.(S) 123/124 NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.003660-5 - JAIRO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X CARLEVI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.007307-2 - MINAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ATUALIZADAS REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NO VALOR DE R$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 6002-02696-8 (CONTA CORRETA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007019-8 - CLAUDIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intime-se a 1ª ré para esclarecer sobre certidão de fl. 100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003405-4 (2262/99) - ROBERTO WENCESLAU DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Ao interessado sobre a certidâo de fls 256 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002988-1 - ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) I - Intimem-se os executados na forma do artigo 475_J do CPC.II_Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004707-8 - IZAIAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO EXECUTADO PRA QUE PROCEDA A COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FL. 49, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004830-0 - JOACIR JOSÉ THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.001516-8 - ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao reu sobre autos em cartorio bem como recolher o FUNPERJ: campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.002741-9 - MARCIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARTAO UNIBANCO (VISA) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nId: 115168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007163-4 - M.M.L.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874)) X S.E.M.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 79/80 para que produza todos os fins de direito e, em conseqüencia, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas rateadas pelas partes, observando-se o item 1 de fls. 73. Honorários compensados.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e devidamente certificado o recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005897-2 - R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X E.J. Despacho:Renove-se a ratificação, tendo em vista que o acordo a ser ratificado é aquele de fls. 42/43 com o aditamento de fls. 49/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006337-6 - T.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal THEREZA CRISTINA DI IORIO e EDSON DA SILVA VIEIRA, eis que presente o requisito legal . Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, II, alínea 14 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001845-7 - ANTONIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA EUNICE BATISTA GOMES Portaria 03/2003 : \"Diga o Autor sobre a certidão de fls. 52verso\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.001839-5 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004343-0 - ANA CLAUDIA LARA FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESTE JUIZO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 34 e 39, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANA CLAUDIA LARA FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.011.001109-1 - G.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X E.J. Aos requerentes para recolhimento das custas judiciais referentes à expedição de carta precatória e autenticação das cópias que acompanharão o documento. \r\n\r\nProc. 2006.011.007172-5 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X E.J. Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003858-8 - C.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578) Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de prisão civil formulado pelos exeqüentes e determino que apresentem nova planilha do débito alimentar, em conformidade com o valor fixado a título de alimentos na sentença prolatada nos autos da ação de alimentos, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003069-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X R.N.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos a sua filha Renata Neves da Silva. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Oficie-se ao órgão empregador do demandante para cessar o desconto em folha da pensão alimentícia relativa à demandada. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - N.L.K. E OUTRO X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 237 - À parte autora.Fls. 241 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004527-1 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar que o demandante Marcelo Conceição da Cruz é filho de Marcelino de Moura Lima. Por conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004481-3 - K.R.F.C. X J.L.S.S. Decisão:1 - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem irregularidades a serem supridas.2 - Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. 3 - Fixo como ponto controvertido a paternidade do autor. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC, bem como prova pericial, consistente na realização de exame de DNA. 4 - Oficie-se ao TJ/RJ para incluir o nome das partes no rol para realização do exame de DNA.5 - Sendo informada a data, intimem-se as partes pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000401-0 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X J.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Sentença:..Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.004805-8 - J.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X H.C.H.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de CARLOS DE HOLANDA PESSÔA sobre JANE HOLANDA SANTOS RODRIGUES, declarando-a como sua herdeira legítima por força de lei e devendo constar no registro de nascimento da autora a paternidade de CARLOS DE HOLANDA PESSÔA e dos genitores desse como avós paternos. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001353-0 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X E.M.S.O.), T.O.N. Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público a fls.69, bem como do teor do estudo social de fls.46/48, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 50/51 para que produza todos os fins de direito e, em conseqüencia, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, cumulada c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.001295-5 - M.I.N.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)), Inventariante: L.E.C.C.) X E.H.A.C.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para dar andamento ao processo (fls. 44), não tendo até o presente momento se manifestado e estando o feito paralisado há mais de 01 (um) ano, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006807-2 - A.M.B.M., Falecido: C.J.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca de fls. 85/88.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005299-8 - R.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.R.N.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 36.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005759-1 - F.P.D. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.S.D. Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.002829-7 - M.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), K.M.P.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para regulamentar a visitação do demandante a seu filho Kalany Maciel Possi de Oliveira nos exatos termos propostos na inicial às fls. 03.Condeno a demandada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000115-2 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Portaria 03/2003 : \"Ao Interessado para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 59 e para fornecer cópias das peças processuais para instruir a Carta de Sentença\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.005993-2 - S.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU VARELLA (RJ-107925), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X J.D.V.F. Aos requerentes para que recolham as custas para expedição de carta de sentença e autenticação das cópias, bem como providencie as fotocópias que instruirão o documento. \r\n\r\nProc. 2006.011.007607-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X J.D.V.F. Despacho:Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001475-7 - R.R.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)) X J.L.M. Sentença:... Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.005189-1 - ETIODENIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X GISELE COELHO DA SILVA CARVALHO) Portaria 03/2003 : \"Ao Requerente para recolher as custas judiciais devidas conforme certidão de fls 19 (Atos dos OJA´s - 0714-6 - R$ 24,48; CAARJ - 10% (dez por cento) campo 42 GRERJ; FUNPERJ - 5% (cinco por cento) campo 42 GRERJ)\" \r\n\r\nId: 115167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n011072/2003 (2003.825.003219-0) - Maria Lucia Ppullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Edil Rangel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 101. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014848/2004 (2004.825.004840-0) - A. M. R. Couto Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Manoel Fernandes Cardoso. Tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de localizar o Reclamado, não tendo sido o mesmo localizado (fls. 12 vº, 48 vº e 80), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006503-7 - Fievet Marques Comercio de Equipamentos de Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Fábio Alexandre Soler. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006607-8 - Rossini Guido dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Carla Correa de Sant'Anna Berbat. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/03/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006636-4 - Sp Maciel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Andrea Mazeika de Araujo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006741-1 - Antonio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Luiz Otavio dos Santos Leite. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007731-3 - Magnauto Mecanica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Tarcisio Caçador de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/03/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000128-1 - Jonas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Leolindo Areias Filho. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O \"AR\" NEGATIVO DE FL.08 Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006026/2001 (2001.825.000001-9) - Ilma Novaes Pinheiro Fonseca. X Avon Cosmeticos LTDA e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 198,49 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 129. \r\n\r\n011179/2003 (2003.825.003352-2) - Ivo Monteiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 111,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\n012286/2004 (2004.825.000140-7) - Adriana dos Santos Maciel. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS. 78/79, ACRESCIDO DE R$ 12,24 + R$ 1,22, REFERENTE AO ATO DE CITAÇÃO DE FL. 83. \r\n\r\n012577/2004 (2004.825.000546-2) - Irineu Viteck. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl.134. \r\n\r\n012655/2004 (2004.825.000666-1) - Weir de Souza Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 111. \r\n\r\n012691/2004 (2004.825.000703-3) - Marco Antônio Ramos Leite. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 86. \r\n\r\n012991/2004 (2004.825.001234-0) - Edvaldo Marques da Silva Guedes. X Marmoraria Marmo Gran. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 198,49 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 129. \r\n\r\n013085/2004 (2004.825.001287-9) - Dinah Mesquita da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 109. \r\n\r\n013134/2004 (2004.825.001619-8) - Marina da Silva de Castro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Curatel(s): Patrícia P. de F. Celidonio. Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 131. \r\n\r\n013174/2004 (2004.825.001718-0) - João Farias da Silva Junior. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 124. \r\n\r\n013452/2004 (2004.825.002315-4) - Sandra Regina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 92,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 134. \r\n\r\n013593/2004 (2004.825.002444-4) - Claudio Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59, conforme demonstrativo de fl. 99. \r\n\r\n013690/2004 (2004.825.002538-2) - Francisco Djacir de Melo. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014236/2004 (2004.825.003230-1) - Jucéa Barbosa Barreto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014300/2004 (2004.825.003310-0) - Sandra dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 102. \r\n\r\n014339/2004 (2004.825.003345-7) - Cosme Sampaio. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 123. \r\n\r\n014331/2004 (2004.825.003348-2) - José Carlos Souza Se Aquino. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 96. \r\n\r\n014441/2004 (2004.825.003455-3) - João Francisco da Conceição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 125. \r\n\r\n014580/2004 (2004.825.003726-8) - Francisca Fernandes de Sousa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl.98. \r\n\r\n014616/2004 (2004.825.003754-2) - Charles Santos da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 135. \r\n\r\n014672/2004 (2004.825.003807-8) - Joaquim Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 101. \r\n\r\n014816/2004 (2004.825.003914-9) - Rosângela Martins Barreto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\n014912/2004 (2004.825.004010-3) - Luiz Eduardo Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 117. \r\n\r\n014900/2004 (2004.825.004092-9) - Emilson da Silva Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 100. \r\n\r\n015074/2004 (2004.825.004621-0) - Henrique José Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\n015575/2004 (2004.825.005813-2) - José Moreira Pacheco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 66. \r\n\r\n015581/2004 (2004.825.005819-3) - Rosângela da Silva Bravo e Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 121. \r\n\r\n015983/2004 (2004.825.006150-7) - Denise de Oliveira Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83. \r\n\r\n015999/2004 (2004.825.006192-1) - Denize de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 99. \r\n\r\n016042/2004 (2004.825.006298-6) - Pautilha da Purificação Pereira de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. ,RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49, SUB-TOTAL R$ 3,49, 10% DA CAARJ R$ 0,34, TOTAL : R$ 3,83 E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\n016126/2004 (2004.825.006449-1) - Gilson Monteiro Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 89. \r\n\r\n016160/2004 (2004.825.006461-2) - Mirian de Araujo da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\n016658/2004 (2004.825.007146-0) - Lenilson Gilberto Cardoso. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 86. \r\n\r\n018018/2005 (2005.825.002481-1) - Ailza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 69,52 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2005.825.006577-1 - Ozenir Vitorino. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. ,RECOLHER AS CUSTAS QUE SEGUEM : INTIMAÇÃO POSTAL R$ 3,49, INTIMAÇÃO OJA R$ 12,24, SUB-TOTAL R$ 15,73, 10% DA CAARJ R$ 1,57, TOTAL : R$ 17,30 E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.825.006990-9 - Alex Canellas Dias. X Empreiteira Manassés Comercial Ltda. (rayo Green) e outros. Tendo em vista as diversas tentativas de localização da parte ré, tendo sido todas infrutíferas (fls. 38 vº, 62 vº, 67 vº, 69 vº, 81, 83 e 95/97), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Revogo as liminares deferidas. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000641-0 - Rita de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.001885-0 - Livia dos Santos Lopes. X Evadin Industria Amazonica As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.002076-5 - Adriana do Nascimento Bastos. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004489-7 - Geraldo Ferreira Calainho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinete Veran Mazzei - OAB RJ058531). X PROLAGOS -Concessionária. Ao autor para comparecer em cartório para retirar os originais que encontram-se grampeados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.825.006570-0 - Marciley Coutinho da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000337-0 - Miriam de Almeida Nogueira. X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012365/2004 (2004.825.000233-3) - Marcos Antônio dos Santos Bomfim. X J. Ricardo Administradorra de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 107,99 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 130 \r\n\r\n018794/2005 (2005.825.004214-0) - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Bianca Monteiro Rangel. INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.825.005833-0 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Lucia Maria dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/02/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005894-0 - Manoel Ribeiro de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Lucimar Areias Gonçalves. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/03/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006742-3 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Carlos Magno Martins Quintanilha. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 15/03/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000256-0 - Vanusa Cristina Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unique Pest LTDA. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010317/2003 (2003.825.002196-9) - Carla Andrea Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n012623/2004 (2004.825.000630-2) - Nilda de Fátima Marques Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Burle Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018054/2005 (2005.825.002668-6) - Evanildo Soares de Miranda. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 50,26 conforme demonstrativo de fl. 90. \r\n\r\n018013/2005 (2005.825.002746-0) - Rafaelle Sherman Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcelo Soares Luz Afonso - OAB RJ124504). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 96,92 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.825.006941-7 - Edmundo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.825.007089-4 - Alex Canellas Dias. X Empreiteira Manassés Comercial Ltda. (rayo Green) e outros. Tendo em vista as diversas tentativas de localização da parte ré, tendo sido todas infrutíferas (fls. 38 vº, 62 vº, 67 vº, 69 vº, 81, 83 e 95/97), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Revogo as liminares deferidas. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007090-0 - Alex Canellas Dias e outro. X Empreiteira Manassés Comercial Ltda. Rep. Legal : Andre´de Oliveira Vidal e outros. Tendo em vista as diversas tentativas de localização da parte ré, tendo sido todas infrutíferas (fls. 38 vº, 62 vº, 67 vº, 69 vº, 81, 83 e 95/97), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Revogo as liminares deferidas. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007166-7 - Jovane Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). 1) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 59, vez que a r. sentença implicitamente revogou a liminar deferida. 2) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 58 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.825.003771-6 - Rosa Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vidraçaria Vida Nova e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/03/07, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.825.005569-0 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Condominio do Edificio Requinte do Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). AO AUTOR PARA QUE DIGA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005573-1 - Marisa Araujo do Nascimento Curty da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por trinta dias. Em caso de inércia, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.825.006234-6 - Norimar Carvalho de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Vivo - Telerj Celular. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/03/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006567-0 - Cassia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Losango. Homologo a desistência do pedido (fls. 21) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Retiro o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006640-6 - Eduardo Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Editora Jornal de Tamoios LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/03/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007844-5 - Edson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/02/07, ÀS 10:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000260-1 - Tadeu Soares de Aragão Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X VIVO - Telefônica Celular. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012238/2004 (2004.825.000023-3) - Renato Pontes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DESMONSTRATIVO DE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2005.825.005562-5 - Giselia Oliveira de Alexandre Eufrásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO AUTOR: Diga o autor, no prazo de dez dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.003003-5 - Olga Catarina de Figueiredo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DESIGNO AIJ para o dia 14/02/07 às 15:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2006.825.006726-5 - Edilson dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços S/A e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/03/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000342-3 - João Batista Barbosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E). X Banco Itau S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/03/07, ÀS 13:20 Hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003001/1999 (1999.825.000125-5) - Luiz Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Márcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). Considerando a inexistência de bens penhoráveis na residência da executada, sendo os mesmos destinados à subsistência da ré (fls. 119 vºe 127); considerando que a exequente vem requerendo medidas infrutíferas, sendo as diversas diligências realizadas inócuas na tentativa de localização de bens penhoráveis e, considerando ainda que não foram indicados outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n011757/2003 (2003.825.004759-4) - Maria Silvia Fernades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). X Sóstimos João Fernades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). 1) Formula a parte exeqüente pedido de penhora on line de dinheiro em conta corrente do executado para pagamento de dívida.\r\n\r\nA pretensão não merece ser acolhida.\r\n\r\nAtravés da penhora on line o Magistrado previamente cadastrado no Bacen-Jud promove o bloqueio de valores existentes na conta corrente do devedor, para transferência do numerário para conta à disposição do Juízo, visando posterior satisfação do crédito, após julgamento de eventuais embargos opostos. Inexiste procedimento traçado na lei nº 9099/95 ou no Código Processual Civil para o ato de constrição.\r\n\r\nA possibilidade de incidência da penhora sobre valores impenhoráveis, como os salários e vencimentos (art. 649, IV do CPC) revela risco de utilização do sistema quando o devedor é pessoa física violando a cláusula constitucional do devido processo leal (art. 5º, inc LIV da CRFB/88 - substantive due processe of law).\r\n\r\nO E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também já se pronunciou em sentido contrário à realização de penhora on line em determinados casos, verbis:\r\n\r\n\"Execução. Penhora on line. Requerida sobre todas as contas das quais a Executada titular. Decisão que indefere o pedido, em razão da possibilidade de se atingir quantia necessária à subsistência da executada. Inconformismo. A penhora on line deve ser feita de maneira que não haja a possibilidade de se alcançar numerário necessário ao sustento da executada. Manutenção da decisão recorrida. Conhecimento e improvimento do agravo\" (in proc. nº 2005.002.22969, AG, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, j. 23/11/05, 11ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça);\r\n\r\n\"Penhora on line. Convênio com o Bacen. A execução deste tipo de constrição não constitui obrigação para o Juiz, mas sim uma simples faculdade, conforme avisos da Presidência do Tribunal de Justiça. Agravo desprovido\" (in proc. nº 2005.002.18654, AG, Rel. Des. Paulo Maurício Pereira, j. 04/10/05, 4ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora on line. I-se.\r\n\r\n2) Anote-se como requerido às fls. 87.\r\n\r\n3) Indique o exequente bens penhoráveis ou esclareça se pretende a expedição de ofício à Receita Federal para obter indormações sobre o patrimônio do devedor.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de trinta dias sem indicação de bens penhoráveis, voltem para extinção da execução (art. 53, parágrafo 4º da lei nº 9099/95. \r\n\r\n012668/2004 (2004.825.000724-0) - Maria do Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Reginaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NERGATIVA DE FL. 175. \r\n\r\nId: 114572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.025858-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.094487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VAGNER DE FREITAS FELIX Despacho:Fls. 127. Ao réu para se manifestar em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA Despacho:Fls. 90. Oficie-se como requerido.Ao autor para diligenciar a citação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156655-4 - MARIA LUCIA AMORIM DOS SANTOS X FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS FENASEG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009935-1 - NILTO LUIZ BIAZUS X INCOBEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. Despacho:Designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência às partes e ao d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.010058-4 - MARINA VILLARES DA SILVA NOVAES X SAI AMARELA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Forneça o autor cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.115711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Tendo em vista que o débito remanescente tem a natureza de quirografário, suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.136910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MILTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.002104-0 - RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Processo nº: 2002.001.002.104-0Ação: ordináriaParte Autora: Raimundo Nonato Filgueira Junior e Sueli Aparecida Venâncio RoqueParte Ré: Banco Itaú S/A SENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.550, interposta pelos autores, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme guias acostadas aos autos às fls. 487; 057;512; 520; 527; 537 e 555, referentes aos honorários periciais. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão, o que só pode ocorrer através do recurso pertinente, aliás, já foi interposto.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138686-0 - MARCELO BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Recolha o sucumbente R$ 392,44 de taxa judiciária, conforme atualização dos cálculos de fls. 77 (UFIR = R$ 1,7495) \r\n\r\nProc. 2006.001.043302-8 - MARCOS LOBATO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146853-1 - CLAUDINEIA MARIA GARCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se à Fenaseg para que encaminhe a este juízo, em 20 dias, a íntegra do procedimento administrativo que culminou no pagamento de indenização, inclusive cópia de procuração supostamente outorgada pelos autores à pessoa que recebeu o seguro.Regularize a ré sua impugnação processual em 05 dias, sob pena de revelia, já que os documentos apresentados são meras cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Cumpra o autor integralmente a r. decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os réus residam em endereço fora da área de abrangência do Fórum Central, este juízo é absolutamente incompetente para o julgamento desta demanda. Assim, dê-se baixa e remetam-se para distribuição para uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a autora a data da concessão de seu benefício pela ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.118068-0 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Recolha o autor a diferença de taxa (R$ 247,09) e cumpra fls. 365. \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116760-1 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre fls. 260/270 e 272/284. \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Intime-se o perito médico (Dr. João Paulo) para apresentação do laudo.Oficie-se ao ICCEBOLI para quer encaminhe, em 10 dias, o laudo do produto mencionado às fls. 217. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.097871-8 - ARLINDO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-099153E) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor quanto à cobrança, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.191226-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NATALE ROBERTO CALVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, já que os cálculos não apresentam qualquer complexidade.Restaura-se a capa dos autos.Após, conlusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Recolhidas as custas para avaliação, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória de fls. 62/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.106598-5 - LEA LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CARLOS LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Despacho:Fls.256. Aguarde-se o trânsito em julgado.Certifique o cartório quanto às razões da apelada, haja vista que os autos foram encaminhados à conclusão durante o prazo destinado a tal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123075-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.133714-0 - WALTER IGANCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009294-0 - CATIA ISAIAS PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a prova da propriedade dos bens penhorados em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107737-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Nada a prover, já que os embargos foram extintos e as decisões que determinaram a inclusão do débito em dívida ativa já estão preclusas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1996.001.137641-2 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEGEND CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 88, parte final, pois cabe ao exeqüente diligenciar adequadamente a localização de bens do devedor e de seus sócios.Assim, intime-se o exeqüente para que, em 48 hs, dê concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DA TIM E DA CLARO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164679-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JOAO FERNANDES FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 24,48) E FORNECER AS NECESSÁRIAS CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 1999.001.023911-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:Processo n.º 99.001.023911-0Ação: Execução de Título ExtrajudicialAutor: Raymundo Nonato Filgueira Junior e Sueli Aparecida VENÂNCIO Roque Réu: Banco Itaú S/ASENTENÇA Julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, V, do CPC, em virtude da renúncia expressa manifestada pelo exeqüente, na forma do art. 269, V do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 171/172. Certificado o correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.079303-2 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA (SC-009906) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.121623-3 - JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de imissão na posse conforme requerido às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Fls. 84. Venha a certidão mencionada na petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.099538-9 - E T T FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140184-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CASTILHO DUQUE ALVES AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.728) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Dê-se ciência à Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.163766-2 - ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso interposto nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130338-7 - RONALD GERMANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119472-2 - Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (SP-099918), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora, cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054222-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao sucumbente para recolher R$ 1,75 no campo 40 do GRERJ - APCJ, conta 0711-2. (fls.230) \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADODE AVALIAÇÃODE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.087716-9 - ELIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063655-7 - CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se a íntegra do acórdão, devendo as partes esclarecerem quanto ao seu trânsito em julgado(fls.74).Após, voltem para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010082-1 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à RFederal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.139981-4 - MARIA RENALDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Recolha o sucumbente as custas discriminadas às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:\"Oficie-se conforme requerido às fls 93 pelo réu. Anote-se a alteração do polo passivo em D.R.A. Após, voltem para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137613-1 - MARIA ODETE NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Litisconsorte: IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 688 v.Intime-se o réu/denunciante para o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J, sendo precipitada a intimação direta da seguradora para o cumprimento da obrigação, já que não se trata de obrigação consumista. \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Venha o laudo considerando o número máximo de 144 lotes. \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais, de forma a verificar a utilidade da arrecadação.Sem prejuízo, intime-se a ré para que, em 05 dias, comprove a inclusão dos autos em sua folha de pagamento, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 1999.001.173134-6 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Acolho os embargos para determinar, apenas, o pagamento das custas de baixa ainda pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Defiro a suspensão por 10 dias. Aguarde-se a iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.139480-2 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA, À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Intime-se o autor para que, em 05 dias, dê andamento ao feito, cumprido o determinado às fls. 265, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077807-6 - JOSE ADRIAO VILLANOVA COPLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Venham as custas finais em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004895-9 - MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BOZANO SIMONSEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) às partes sobre ofício do Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Desapensem-se os autos de impugnação, remetendo-os ao arquivo. Diga a ré se insiste na prova oral(fls.75).Indefiro, desde já, a inclusão do ônus da prova, já que a autora não pode ser considerada tecnicamente hipossuficiente para comprovar que o tratamento não surtiu os efeitos desejados. Destaco que não se disente , aqui, alguma deficiência técnica aos produtos utilizados ou da metodologia aplicada, mas sim o não atingimento dos resultados esperados, sendo da autora o ônus de provar o feito contitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 8(oito) salários mínimos, por entender compatível com o trabalho a ser realizado.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo A.I.J. para o dia 12/04/07 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113303-0 - MARIA IVONE BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais e para entrar em contacto com a Drª Perita para agendamento da perícia (fls.52). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Indefiro a nomeação à autoria e a denunciação da lide, a primeira porque não há nos autos nada que indique a participação do Município nos fatos que deram ensejo à propositura da ação e a segunda, uma vez que não preenchida qualquer hipótese prevista no art. 70 do CPC.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.085163-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor quanto ao pagamento das custas para prosseguimento da ação. dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.058660-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR Despacho:Expeça-se o AR para efetivação da citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Ao autor para complementar as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a ré para promover o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de reconhecimento da sua litigância de má-fé, bem como perda da prova no que lhe aproveita. \r\n\r\nProc. 2006.001.071200-8 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se pessalmente o autos para que, em 48 hs, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071202-1 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que, em 48 hs, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação e o decurso do prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:Rejeito a alegação de nulidade de citação, já que esta foi efetivada da sede do grupo Itaú, situada nesta cidade, onde se mantém escritórios de todas as empresas integrantes do grupo. Assim, decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA Despacho:Venha a prova da alegada prudência junto À Receita Federal.Venha o RGI atualizado do imóvel.Adefere-se o valor da causa ao benefício patrimonial, que equivale ao valor do bem.Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade.Adefere-se o valor da causa ao rito ordinário.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolhidas as custas e taxa, expeça-se mandado de penhora \" portas adentro \", observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.010671-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Despacho:Regularize a representação processual, já que o documento apresentado é mera cópia, sem autenticação.Venha a contituição em mora através da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060630-9 - CRISTINA MOFFAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolham-se as Custas do mandado de citação postal no valor de \\R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA Ao autor sobre fls. 50 e certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091690-9 - WANDEILTON DE SOUZA SALOME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 283/284. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ( OF FLS 187/188 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro por mais 20 dias a prorrogação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112314-0 - DESIREE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062453-0 - JOELMA DE SOUZA MORRELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Fls. 84. Venham os devidos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110874-5 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha a proposta de acordo por escrito, em 05 dias, para que se evite a designação de uma audiência desnecessária.Decorrido o prazo, voltem conclusos para para sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO) Despacho:Atenda-se ao MP(item 2). Fls. 92. Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 115876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000778-3 - PAULINO JOSE MANOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: CARMEN SANTISO LIMA Portaria 001/2001: Ao exequente sobre cota do MP de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.001722-8 - Inventariante: WILLIAN JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X EUZEBIO CORREA DA COSTA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de EUZEBIO CORREA DA COSTA em que figura como inventariante WILLAIN JOÃO DA COSTA.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 44/45, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade e saque do saldo indicado às fls. 26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.012.010454-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Fiador: DANIEL GOMES DA SILVA Despacho:Ao requerido, para justificar a produção de prova testemunhal, digo, pericial. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2005.012.010613-8 - Y.P.D. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispoe o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.004659-9 - J.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X J.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Portaria 001/2001: ao exequente sobre petição de fls. 73/80. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002062-0 - T.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho em petição: O executado está inerte, quando há muito já devia ter proposto ação de modificação de cláusula, mas nada fez além de aumentar sua dívida. Contudo, diante do início de pagamento, revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado. Designo audiência especial para composição do débito remanescente, para o dia 04/04/2007, às 13 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao Contador para apuração do total da dívida. (Portaria 001/2001: as partes ficam intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nProc. 2006.012.000426-5 - K.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X L.C.S.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com fundamento no que dispõe o art. 586, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001980-3 - CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X MARCOS JOSE BARROSO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão em petição: O valor impugnado não destoa do consumo apresentado pela autora nas contas de fls. 14, 15, 16, 17 e 18. Ademais, se optou por não pagá-lo, sabia que estava sujeita a suspensão do serviço, na forma da legislação vigente. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 20, pelos seus próprios fundamentos. Contudo, acolho os esclarecimentos prestados, apesar de se tratarem de fatos supervenientes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.012.000101-0 (3873/85) - ARACY BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSÉ ROBERT BUSQUET DE SOUZA Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para outorgar a curatela definitiva de JOSÉ ROBERTO BUSQUET DE SOUZA, à sua irmã SUELI BUSQUET DE SOUZA, tornando insubsistente a curatela anterior concedida à ARACY BUSQUET DE SOUZA.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.012.000001-6 (3211/92-9) - Inventariante: JOSE CARLOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA Decisão:Lavre-se o termo de últimas declarações.Esclareça o Inventariante que providencias foram adotadas para apuração do remanescente dos imóveis localizados na localidade de Tuim, haja vista que desde a prolação da decisão de fls. 196 (que reservou os mesmos à sobrepartilha) já decorreu prazo superior a 22 (vinte e dois) anos, sendo certo que o Município às fls. 26/33 do apenso demonstra interesse no feito e aponta a existência de débitos fiscais relativos a vários exercícios.No mais, sobresto a tramitação deste feito até que o inventário em apenso (processo nº 2003.012.005507-2) também chegue à presente fase de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.012.005507-2 - Inventariante: JOSE CARLOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X LAUDELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Esclareça o Inventariante que providencias foram adotadas para apuração do remanescente dos imóveis localizados na localidade de Tuim, haja vista que desde a prolação da decisão de fls. 196 do apenso (que reservou os mesmos à sobrepartilha) já decorreu prazo superior a 22 (vinte e dois) anos, sendo certo que o Município às fls. 26/33 demonstra interesse no feito e aponta a existência de débitos fiscais relativos a vários exercícios.Sem prejuízo, ao Estado sobre o cálculo do imposto (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.012.001015-0 - Inventariante: SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO) X MARCILIO LUCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Nos termos da Portaria 001/2001: À inventariante para informar endereço dos herdeiros Luciano e Vinicius. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002164-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X R.F.O. Portaria 001/2001: \"À parte autora sobre resposta do réu de fls. 14/17.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010371-1 - ISAIAS PEDRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.010373-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000453-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X JACQUELINE JARDIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Portaria 001/2001: ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.012.000590-3 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X KATIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Portaria 001/2001: às partes sobre petição do perito de fls. 101. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre ofícios da TIM e VIVO, de fls. 57/58.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.010346-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria 001/2001: \" À autora sobre resposta do réu de fls. 05/02/07.\" \r\n\r\nId: 115101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.514.001482-6 (5054) - TAILANE FERREIRA LOPES REP. P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARCELO GOUVEIA LOPES Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA DE FL 62 S/ O PEDIDO, DEVENDO SE UTILIZAR DAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.011260-0 - EDUARDO DA SILVA MELLO REPRESENTADO POR CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO Despacho:APÓS PRECLUSA A VIA RECURSAL, ARQ. \r\n\r\nProc. 2006.023.008508-8 - MATHEUS DO VALLE COSTA REPRESENTADO POR ROSANGELA DA COSTA VALLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JUAREZ ROCHA COSTA Despacho:DIGA A RL DO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010058-2 - DEBORA FLAVIA DA SILVA LACERDA REPRESENTADA POR ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONINO DA CONCEICAO LACERDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 40% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2006.023.010194-0 - LETICIA DE MELLO LIMA REPRESENTADA POR ALCIONE SANTOS DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X MAURO CAMPOS LIMA Despacho:À PARTE CONTRÁRIA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.000218-6 - (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE), YASMIM GABRIELLE DA SILVA LEITE Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011466-1 - JACQUELINE CAVALCANTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X SÉRGIO CARLESSO), SÉRGIO CARLESSO FILHO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.514.007575-1 (12127) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:I-SE O ALIMENTANTE P/ PAGTO DAS CUSTAS, CF FL 206. \r\n\r\nProc. 2006.023.010025-9 - ENESIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.002584-5 - EDENILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MARCIA NUNES RANGEL Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em consequência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento, mantendo a mulher o nome de casada. Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução. Sem custas e verba honorária. PRI, arquivando-se, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.009070-0 - CAROLINA HALFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO NEGRAES HALFELD (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 447 para o fim de determinar a expedição do MANDADO DE PAGAMENTO requerido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.002534-1 - DAYANA HONORATO REPRESENTADA POR ANGELA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIS ALVES CAVALCANTI Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE, N/F DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.008264-6 - IGOR PEREIRA VIEIRA REPRESENTADO POR CLAUDIA LUCIA RANGEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE, N/F DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.003865-7 - FRANCISCO JOSE SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X CAMILLA DE SOUZA GURGEL REPRESENTADA POR RITA DE CASSIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 27/03/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes p/ comparecer(em) pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.003994-7 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X MICHELLE DIEGUEZ DE FREITAS CAMPOS Decisão:1)- DEFIRO J.G. 2)- CITE-SE.3- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011767-4 - MANUELA RODRIGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. CLS APÓS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003307-4 - WANDERLEIA NUNES SOUZA, MARIA EDUARDA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de DEFERIR A GUARDA de MARIA EDUARDA à (ao) requerente WANDERLEIA, lavrando-se o respectivo termo. Sem custas, ex vi do § 2º do artigo 141 da Lei nº 8069/80, PRI lançando-se o nome do réu na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.023.006082-0 - SILVIO PANCOTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANICE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)), TAMIRIS DA COSTA MORAES), LEONARDO DA COSTA MORAES Despacho:SABENDO-SE QUE A GUARDA É REVESTIDA DO CARÁTER REBUS SIC STANTIBUS, INT A I. PATRONESSE DO AUTOR P/ SE PRONUNCIAR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.002977-9 - CLEUSA ROSA CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X OSMAR ROSA CAMPOS Despacho:REQ. A APRESENTAÇÃO DO INTERDITANDO (FLS 34/5), EM 10 DIAS, P/ AUD DE IMPRESSAO PESSOAL. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.009096-5 - SILVIO PANCOTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANICE RODRIGUES DA COSTA), LEONARDO DA COSTA MORAES Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... 1- Tendo em vista o conteúdo do relatório técnico de fls 31/5 do apenso, DEFIRO ao autor a guarda provisória do filho LEONARDO DA COSTA DE MORAES, de 12 anos - fl 08, lavrando-se o termo. 2- Diga o autor s/ a certidão de fl 13, cf ja intimado - fl 14. 3- PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008684-2 - STHEFANY VICTORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X WILSON CARLOS DA SILVA ROSA Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... 1)- PROCESSO EM ORDEM. CONCORREM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2) NADA A SANEAR. 3)- Defiro prova testemunhal e pericial, esta consistente no exame DNA gratuito. 4- OF AO TJRJ P/ CADASTRO. 5- PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.008509-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA REPRESENTADA POR ANA LUCIA FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com esteio no artigo 267, inciso VI, da lei de ritos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor corrigido atribuído à causa, ficando revogado o benefício da Justiça Gratuita que lhe foi deferido (fl 10v), tendo em vista que ele teve recursos para pagamento do exame pericial (fl 106) e, ademais, afirmou na audiência de fl 117 que \"estava de pleno acordo\" com a petição de fls 111/4, na qual foi reiterado o pedido de aplicação dos ônus sucumbenciais. Assino o prazo de 20 dias para comprovação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de execução forçada. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.010780-8 - MARIA EDUARDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 26/7. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL P/ O DIA 21/03/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.009645-1 - FABIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X THIAGO DE JESUS BARBOSA REPRESENTADO POR GRACE RABELO DE JESUS Despacho:Remarco para o dia 26/03/07, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.001263-5 - JOSÉ ANTÔNIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X DENISE DA SILVA COSTA), ALLAN COSTA ZOGBI Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EI P/ ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO, EM 30 DIAS, ESCLARECENDO O AUTOR, POR OCASIÃO DAS ENTREVISTAS, SE DESEJA INCLUIR O FILHO NATHAN NA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.001612-0 - VALMIR MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARIA BRITO NIGROMONTE Despacho:1- À CE. 2- AO AUTOR. 3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010005-3 - MARCOS AURELIO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LETICIA CORDEIRO FLORENCIO REPRESENTADA POR KELLY CASTRO ALVES CORDEIRO E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- O RELEVANTE FATO DE O AUTOR JA TER ENCARGOS PARENTAIS COM OUTRAS 2 FILHAS TORNA EXCESSIVO, À PRIMEIRA VISTA, O PERCENTUAL DE 30% DA SUA RLM EM FAVOR DE 2 RÉS, LEVANDO EM CONTA A EQUAÇÃO DE QUE TRATA O ART 1694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. 3- ASSIM, REDUZO O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ÀS RÉS PARA O EQUIVALENTE A 20% DA RLM DO PROVEDOR, POSTO QUE PRESENTES À HIPÓTESE, SEGUNDO O ENCARTE PROBATÓRIO, OS PRESSUPOSTOS DO ART 273 DO CPC. 4- OF À FONTE PAGADORA. 5- APENSE-SE O FEITO APONTADO PELO MP. 6- CLS APÓS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011049-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA X LILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), JULIA DE OLIVEIRA SANTANA, Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:INT AS PARTES P/ QUE INFORMEM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, OU SE ESTÃO DE ACORDO C/ O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.023.012585-3 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ANÍSIO DOS SANTOS FONSECA), ALBERTO DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 15/03/07, ÀS 15:30 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.023.008838-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA X AMILTON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - FL 83 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008344-4 - LUIZ FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAMELA FERREIRA MARTINS DA SILVA REPRESENTADA POR LUCIANA MARIA FERREIRA E OUTRO Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 03/04/07, às 16:00 horas, intimando-se as partes p/ comparecer(em) pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.002155-2 - BURTON PIRES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X FLAVIA RODRIGUES MANGUEIRA SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Despacho:FL 25: DEFIRO VISTA P/ 5 DIAS. \r\n\r\nId: 115169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147164-0 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009465-0 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS. O MANDADO DEVE IR ACOMPANHADO DE FL.545 A 549 E 556. A FINALIDADE É O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.548, ITEM 2. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.103286-8 (17988) - ISABEL CRISTINA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X SAMUEL JAIME VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 2002, CONFORME FLS 88. I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.076491-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA E QUE ESTÁ PRONTA DESDE MAIO DE 2006. I \r\n\r\nProc. 2000.001.163881-2 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO AO AUTOR ´PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. I \r\n\r\nProc. 2004.001.109445-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RAY TEC RIO INFORMATICA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA A TODOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106672-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) INTIME-SE POR VIA POSTAL O RÉUPARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA , NO VALOR DE R$ 68,03 NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA RETIRE O AUTOR OS OFICIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE NOVEMBRO DE 2006. I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168167-7 - LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036918-8 - CARLOS ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EZIO FREZZA FILHO (MG-088114B)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1) LAVRE-SE AUTO DE PENHORA DA QUANTIA DE FL.48. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO PARA EMBARGOS; 2) OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DA QUANTIA INFORMADA ÀS FL.75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:FLS.722 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO DIREITO E AÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.121893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE EUNICE FLUMINENSE DE ALMEIDA PERALLIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) `A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FL.243. \r\n\r\nProc. 1998.001.184842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TAVARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824)) X RAPHAEL POVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AO PATRONO DO REU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.094111-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GERSON MOREIRA LIMA COSTA Decisão:FL.143 - NADA PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL.143. \r\n\r\nProc. 2001.001.085955-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAMES WILLIAN NASCIMENTO OLIVEIRA Ao Autor para regularizar as custas. São devidos R$ 36,72 (OJA) e R$ 3,49 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.101734-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARTECOR FOTOLITO LTDA Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032226-1 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X JOAO LUIZ EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:FL.293 - PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, É NECESSÁRIO QUE O MESMO SEJA JUNTO AOS AUTOS. INFORME O CREDOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:FL.167 - CONSOANTE SE VERIFICA JUNTO A CONSULTA NO BACEN, NÃO HÁ SALDO A SER BLOQUEADO. DESTA FORMA, OFICIE-SE SRF PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024717-4 - RUTH DE JESUS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher R$ 0,40 no campo APCJ (+ 10% CAARJ) para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.066712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FL.83 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150963-2 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA), Assistente: LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) PRELIMNARMENTE, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.124250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Decisão:FL.51 - AO EXEQUENTE PARA RETIRAR DE SUA PANILHA OS 10% DOS HONORÁRIOS EM FASE DE EXECUÇÃO, EIS QUE OS MESMOS, SEQUER FORAM DEFERIDOS. JÁ ESTANDO NOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FLS. . EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA REGISTRO. APÓS, VOLTEM PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140901-9 - SANDRA MARIA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TRAGA O RÉU O PROCESSO ADMINISTRATIVO OU OUTRO DOCUMENTO DEMONSTRANDO QUE O SEGUNDO AUTOR RECEBEU A QUANTIA DE FL.46, TENDO PASSADO O RESPECTIVO RECIBO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142337-5 - MARIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBE DEPOSITO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2005.001.157817-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Réu para recolher as custas acima (R$ 371,36). \r\n\r\nProc. 2006.001.008437-0 - MARLENE CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.76/77 - INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098231-0 - INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Despacho:FL.50 - AO RÉU. SEM PREJUÍZO , AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:INFORME O AUTOR, EM QUE QUALIDADE SE ENCONTRA O 1º RÉU, EIS QUE SEU NOME NÃO CONSTA DA CERTIDÃO DO RGI , FL.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.152929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:10 DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/05/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.070158-8 - ASTECA INFORMACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X J M M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4º).Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, no valor depositado à fl.20, com os devidos acréscimos.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118161-4 - CARLOS ALFONSO SEBASTTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RES SALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.059036-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSATAS ACIMA E CUMPRIR ITEM 2 DE FL391 \r\n\r\nProc. 2006.001.006390-0 - MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORME O AUTOR O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA DA QUAL FOI USUSÁRIO E CANCELADA POR FALTA DE PAGAMENTO COMO RELATADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Apelante para complementar o preparo conforme certidão supra (AST R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FL.62/100 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014787-9 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:O AI DOS EMBARGOS NÃO FOI JULGADO, CONFORME FL.191. AGUARDE-SE DESFECHO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158723-3 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO EXECUTADO, PARA RECOLHER CUSTAS DO DEMONSTRATIVO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109154-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697) Ao Exequente para recolher uma taxa judiciária mínima referente a execução autônoma de honorários (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2005.001.052418-4 - FREDDY HOCHAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ISMAEL DA SILVA ELIAS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065654-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUTTY WESLEY 99 CABELEIREIROS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.069764-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067167)) X AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:FL.649 - CONSOANTE ACORDÃO DO AI, JUNTADO ÀS FL.638, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AO AUTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5A - RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015005-6 - RAFAEL SANCHES GALDEANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAURICIO FELBERG (SP-099360) Despacho:FL.251 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074950-3 - FABIO DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X VALDEMIR GIURIATO ME-MEE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FLS.195) SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087411-7 - SELMA REGINA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030721-5 - MARIA EDINA MORAIS DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) (CPC, art. 20 § 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FL.159 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO ESPECIFICADAMENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127043-3 - EUNICE HENKER (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032) Tendo em vista a gratuidade deferida ao autor, ao réu para recolher as custas de fls. 41 na forma do art. 26 parágrafo 2º do CPC. (R$ 87,84). \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.170410-9 - IVAN RIBEIRO BERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CARLOS ALBERTO SOARES REGA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.088944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107544-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO(r$ 2.992,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:RAZÃO ASSISTE A RÉ. NÃO SE DISCUTIU NA PRESENTE AÇÃO O VALOR DO BENEFÍCIO, NEM FOI O MESMO OBJETO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR EQUIVALENTE A 1707,58 UFIRS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA AS MEDIDAS EXTINTIVAS DO PROCESSO COM SUBSEQUENTE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047803-4 - AMANDA VIEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.077050-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Réu para regularizar as custas conforme demonstrativo de fls. 185 (tabela 2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.004226-0 - MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PACCILLO (SP-071993), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:VERIFICA-SE QUE NA PRESENTE AÇÃO , O DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO FOI PROLATADO EM 20/06/06. EM TENDO SIDO O MESMO DESPACHO NA 12ª V. CÍVEL PROLATADO EM 14/06/06, E HAVENDO A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES, REMETO OS AUTOS ÀQUELE JUÍZO PARA JULGAMENTO CONJUNTO, CONSOANTE ART.106 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064393-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X VALERIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO o feito...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.105890-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MAURICIO ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104025-1 - ALIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015208-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 329. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.043454-1 - HSBC LESING ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA REGINA MESQUITA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Ao Autor para recolher as custas acima na forma do art. 26 parágrafo 2º (R$ 30,76). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Despacho:FL.347 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AO SR.DEPOSITÁRIO PARA INFORMAR O VALOR JÁ DEPOSITADO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Ao Autor para regularizar as custas conforme a tabela de 2007 (AEVC R$ 4,32 + 10% CAARJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008661-3 - LEONARDO CORREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.118468-2 - PAULO MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.151580-4 - ANA MARIA DE PAULA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar às autoras, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.132318-8 - VANIA ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.15, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.096005-3 - RUI CARLOS DA SILVA MARTINS JORDAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ALVES JORDÃO (SP-234198) Despacho:INFORME O REQUERENTE SE POSSUI O ENDEREÇO DA AUTORA DA AÇÃO DE DESPEJO CIBELE DA COSTA RANGEL, PARA QUE POSSA SER PROMOVIDA SUA CITAÇÃO NESTA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária sobre o valor, já resgatado, da contribuição pessoal vertida, incluindo nos cálculos da restituição das contribuições os índices expurgados pelos planos econômicos, tomando-se por base o IPC para os meses de julho de 1987, no percentual de 26,06%, janeiro de 1989, no percentual de 42,72% e abril de 1990, no percentual de 44,80%, quantia esta a ser apurada em liquidação de sentença, e a ser acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano e de juros de mora de 12% ao ano. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.097854-0 - HEBERT DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) OFICIE-SE AO BB PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA REQUERIDA À FL.372V; 2) AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DE POSSÍVEL DIFERENÇA DA EXECUÇÃO; 3) PROCEDI AO DESBLOQUEIO JUNTO AO BACEN. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A) Despacho:1) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA; 2) ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nId: 115877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.011674-6 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO CAMPOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) (...) Por todo o esposto julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para: CONDENAR o réu RODRIGO CAMPOS DA MOTTA... por infração ao art. 12, da Lei 6368/76, com aumento da pena previsto no art, 18, III, do citado diploma legal e ABSOLVÊ-LO da iimputação pela prática das infrações previstas no art. 14 da Lei 6368/76 e art. 1 da Lei 2252/54... passo a dosar a pena...tornando-a definitiva em 04 anos de reclusão e 66 dias-multa... regime integralmente fechado... Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais...Publique-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 307 - Falsa Identidade, (1º indiciado); Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º e 3º indiciados) \r\n\r\nProc. 2007.023.002462-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANOAR SANTANA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:\"...Recebo a denúncia (...) desígno interrogatório para o dia 06/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.023.002377-3 - ANOAR SANTANA THOMAZ Decisão:\"...Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.003993-5 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO CANDIDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho de fl.176: \"Às partes em diligência...\" \r\n\r\nProc. 2006.023.007616-6 - JUSTICA PUBLICA X AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE N. DA MOTA SOUZA (RJ-133436) R.Despacho de fl.47: \"....retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/2007 às 14:40 h....\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.023.008003-0 - JUSTICA PUBLICA X ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Dê-se vista a Defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal \r\n\r\nId: 115173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.821.005957-5/01 - Maria Cristina Baptista de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguade-se o retorno do feito principal, que se encontra na Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000233-0 - Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Razão assiste ao diligente serventuário de fl. 126, por tal razão torno sem efeito as decisões de fls. 118, 120, 123 e 124;\r\n\r\n2- Certifique-se o correto recolhimento das custas por parte do executado e, em nada havendo a ser recolhido, expeça-se mandado de pagamento da guia de fl. 122, em favor da parte ré;\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004146-7 - Pedro Gomes da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.821.000330-4 - Maria da Gloria Prestes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 357/360 - Nada há a ser devolvido, pois nos prazo das certidões adunadas aos autos os processos se encontravam suspensos (20/12/06 à 06/01/07), conforme determinação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.821.004243-7 - Joao Amaro Otaviano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte autora não dá quitação ao feito, venha planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.004323-5 - Prissilla Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o recurso inominado de fls. 108/115, somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.006198-5 - Soraia Pinto Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Razão assiste ao executado, tendo em vista a petição de fl. 57, dando plena quitação ao feito. Por tal razão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.004132-3 - Maria José Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, com relação a petição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000994-1 - Walter Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a aprte autora aos autos, comprovação do descumprimento da sentença por parte da ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.002873-4 - Rosane Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Ibibank S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Com razão o embargante; o embargado em sua execução não considerou valores já depositados como instado a fazer. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 438,96 esclarecendo que há, ainda, a favor do exeqüente/embargado, depósito voluntário no valor de R$ 1.200,00. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados respectivos, devolvendo-se ao embargante o excedente. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.003122-3 - Anedino Dias de Araújo. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). INTIMAR AS PARTE PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.003777-6 - Francisco Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Romildo Almeida Jucá. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO/PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004658-1 - Levy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004773-1 - Bertoldo Klinder Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004774-3 - Maria da Conceição Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004867-0 - Raimundo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005317-2 - Nilma Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi efeutada a penhora \"on line na conta da executada, conforme constam documentos juntados aos autos, sendo certo que transcorreu-se o prazo para embargos sem que houvesse manifestação do executado. Após, manifestou-se o exequente dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 89, após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005330-5 - Geremias José Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005334-2 - Luiz Carlos da Cunha Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005370-6 - Marli Almeida de Souza] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005487-5 - Manoel Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.003899-7 - Sirlene Coutinho Peclat. X José Cunha Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167, Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). As propostas são recusadas por ambas as partes, não demonstrando interesse em conciliar, assim, e diante do grande volume de AIJ já marcada, indefiro o pedido. Prossiga-se a execução demonstrando o exequente o título de propriedade do imóvel sobre o qual recairá a constrição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001428-7 - Glauberto Lima Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). I - a \"executada\" não vinha sendo encontrada em outros feitos; tampouco bens eram encontrados para garantir a execução; diante disso, houve notícia em outros autos, de pagamento voluntário, razão pela qual foi despachado fls. 154; sendo informado o juízo quanto ao depósito de fls. 152 já levantado; II - Emende, portanto, o exequente seus cálculos, considerando o valor principal e a multa requestada; após direi. \r\n\r\nProc. 2002.821.000626-8 - Cláudio Cardoso Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Ducauto-duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). I - Com adjudicação a execução será extinta pelo pagamento, na forma do art.708, II c/c art.794, I do CPC, pelo valor da avaliação feita pelo OJA; II - Portanto, e pela última vez, esclareça o que requer em 10 dias, sob pena de expedição de carta de adjudicação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.821.004459-2 - Alexandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução sob o fundamento de que a multa não pode ser corrigida e nem sofrer a incidência de honorários advocatícios. Os temas são controvertidos entendendo este juízo que a correção da multa se impõe por força do art. 1.º da Lei 6899/81 e os honorários incidem sobre seu montante em respeito as alíneas \"a\" e \"c\" do parágrafo 3.º do art. 20 do CPC. Os embargos constituem-se ação de conhecimento incidental, portanto, têm a mesma natureza da ação, direito subjetivo abstrato e seu manejo, portanto, não configura litigância de má-fé, mormente quanto trata de questões controvertidas como as que tais. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante, sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento do principal ao embargante e do eventual sobejo ao embargado, após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002427-3 - Ana Lúcia Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando excesso; a embargada concordou com o pedido de redução. Trata-se de direito disponível, sem participação de menores no feito e, portanto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma análoga ao art. 269, II do CPC reduzindo a execução para R$ 9.068,00 que julgo extinta na forma do art. 794, I do CPC por economia processual. Ao trânsito em julgado ou dispensado este por ambas as partes, expeçam-se mandados de pagamento respectivos, após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002957-0 - Cláudia Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.005752-7 - Carlos Roberto Campos de Souza. X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). O exeqüente, ora embargado, a fls. 49 e 58 afirmou que estava em dia para com as contas de telefone, inclusive aquelas objeto do acordo de fls.15; instado a apresentar o comprovante de pagamento das tais, não o fez, presumindo-se veraz a afirmação do embargante de que a interrupção do serviço se deu por inadimplemento posterior ao acordo, não fazendo jus, o embargado, a qualquer valor a título de multa diária por inadimplemento. Insta frisar que pressuposto da execução é o inadimplemento do executado, que, no caso, não foi demonstrado, apesar de todas as oportunidades que foram dadas ao embargado. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E TORNO NULA A EXECUÇÃO que extingo na forma do art. 795 do CPC. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, antes, porém, expeça-se mandado de pagamento ao embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006587-1 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer considerando que cumpriu a decisão que a obrigou a instalar medidor aferido pelo INMETRO; o embargado impugnou alegando que a embargante não fez prova de que o medidor atende ao ditame da sentença. De fato não há nos autos qualquer prova de que o medidor instalado na unidade consimidora do embargado foi aferido pelo INMETRO. A despeito da inexigibilidade legal de tal aferição, assim se manifestou a sentença \"mantida\" pela TR, logo, prevalece o comando emergente da sentença que, no caso, não foi, comprovadamente, cumprido. Multa devida. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante, sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000769-1 - Maria Cristina Baptista de Souza. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.003247-8 - Francisco Aroldo Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O Juízo foi induzido ao erro pelo exeqüente que requerendo a execução, sem título, solicitara a remessa dos autos ao contador, o que fora indeferido com fulcro no art. 604 do CPC; mais uma vez o exeqüente, ora embargado, requereu a execução, momento em que deveria ter se negado a fazê-lo ou deixado o feito ser arquivado. \r\n\r\nO juízo, em respeito ao art. 2.º do CPC se manifesta de acordo com os requerimentos, logo, a execução só foi iniciada por provocação; e, requerer a execução sem que haja título que a embase, atenta contra a lealdade entre as partes, constituindo litigância de má-fé que merece ser reconhecida.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E TORNO NULA A EXECUÇÃO, declarando o embargado. Exeqüente, litigante de má-fé, condenando-o, por conseguinte, nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargante e aguarde-se manifestação por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003348-3 - Cleusa de Jesus Bolelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.004637-4 - Darcy Capitrano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução e penhora sob o argumento de que a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida. Impugnados, vieram conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nNão há excesso de penhora, devendo a embargante observar que o valor da transferência é apenas aquele requerido em execução e as demais contas sobre as quais recaiu o bloqueio inicial já foram desbloqueadas. Insta frisar que é dever do réu pagar voluntariamente, segundo a redação do art. 52, IV da Lei 9099/95 bem como a nova redação do art. 475 do CPC, logo, se não quer sofrer a constrição judicial, que, em Juizados independe de nova citação, conforme dispositivo enfocado, que pague voluntariamente, o que, no caso, a embargante não fez.\r\n\r\nQuanto as multas, a redução da multa em casos que tais não é admissível. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, ensina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e judicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos processuais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do CPC que põem por terra tais argumentos, mantém-se estes na fundamentação como forma de crítica às alterações e ao retrocesso.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. Itaboraí , 31 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nAntônio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - Jose Roberto Fernandes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução sob o argumento de que a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida. Impugnados, vieram conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nOs presentes embargos possuem diversos pontos, dentre os quais, um que já foi decidido na ação de conhecimento, não cabendo, em sede de ação incidental, rediscutir a matéria sobre a qual já pairam os efeitos da coisa julgada.\r\n\r\nA sentença recorrida e mantida pela TR condenou a embargante na obrigação de fazer substituição de medidor mediante retirada do antigo do muro da residência e a instalação de outro; os documentos adunados não comprovam o cumprimento da tutela jurisdicional e, por isso, há multa a ser executada.\r\n\r\nQuanto a sua redução, em casos que tais não é admissível. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, ensina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e ju dicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos processuais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes com putadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos, e, a despeito da perda de interesse, dada a nova redação dos dispositivos legais mencionados, valem os fundamentos como crítica ao que se considera retrocesso e desacerto do legislador.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC. publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004970-3 - Jorge Francisco Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.001150-7 - Flavia Ferreira Farias Moraes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A embargante alega que a execução é nula porquanto havia pago a quantia exequenda; entretanto, verifica-se que a embargante retirou guia e não a apresentou devidamente paga, mesmo após instada a fazê-lo, por cerca de 3 meses; portanto a execução não é nula. Por outro lado a exequente, após a penhora, deu quitação ao saber que a embargante depositou a quantia por guia, havendo, pois, perda de interesse superveniente na execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, VI E 794, I DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal por ambas as partes, expeçam-se mandados de pagamento respectivos, após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002205-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491, Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A planilha adunada pela embargante é atual e não atende a sentença \"mantida\" pela TR; portanto, devidos os cálculos do embargado que se mantém para prosseguir a execução. Quanto ao excesso de penhora, não há; se houve excesso de bloqueios, tal se dá por conta do BACEN e não do juízo, valendo lembrar que a embargante tem o dever de pagar voluntariamente, sob pena de sofrer a execução, portanto, já estava em mora quando do bloqueio e, portanto, não pode querer lançar sobre os ombros de terceiro, mormente do Judiciário, as conseqüências de sua mora. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Custas pela embargante; sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002216-5 - Manoel Roeles da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Alega a embargante que a execução é despropositada uma vez que depositou a quantia devida por guia judicial; entretanto a guia não foi juntada aos autos, mesmo depois da embargante ser instada a tanto, o que só ocorreu depois da penhora efetivada, por meio de cópia xerox na qual não se vislumbra autenticação mecânica do valor depositado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de confirmar o depósito de que trata a cópia da guia adunada. Custas pela embargante, sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003025-3 - Daniel dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004262-0 - Leni Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento de que o embargado inseriu em seus cálculos faturas que não constavam no processo de conhecimento e que já teria pago a obrigação de fazer imposta no título executivo. O embargado impugnou esclarecendo seus cálculos e pugnando pela sua correção. Os embargos não especificam quais seriam as faturas que estariam em descompasso com a condenação. Nos autos houve a condenação do embargante em várias obrigações diversas, dentre elas a de repetir e a de abster-se de cobrar, além de cancelar e \"re-faturar\", portanto, parcelas vencidas e parcelas vincendas, o que implicaria na inserção de faturas posteriores a sentença, sem prejuízo da legalidade, considerando o disposto no art. 290 do CPC. Assim, seja por falta de impugnação específica seja por respeito a legalidade, não há como negar ao embargado o ressarcimento postulado e por isso não se pode constatar o alegado enriquecimento sem causa atribuído ao embargado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E MANTENHO A EXECUÇÃO EM SEUS TERMOS. Custas pela embargante, sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado, após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004553-0 - Valcedi Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução e penhora sob o argumento de que a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida, e, ainda, que teria cumprido a obrigação acordada conforme notícia dos autos. Impugnados, vieram conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nNão há excesso de penhora, devendo a embargante observar que o valor da transferência é apenas aquele requerido em execução e as demais contas sobre as quais recaiu o bloqueio inicial já foram desbloqueadas. Insta frisar que é dever do réu pagar voluntariamente, segundo a redação do art. 52, IV da Lei 9099/95 bem como a nova redação do art. 475 do CPC, logo, se não quer sofrer a constrição judicial, que, em Juizados independe de nova citação, conforme dispositivo enfocado, que pague voluntariamente, o que, no caso, a embargante não fez.\r\n\r\nA despeito das diversas \"telas\" adunadas pela ré e da ligação da unidade consumidora do embargado ser feita por chip, dispensando-se a presença de prepostos no local, houve, por parte do embargado, juntada de faturas de vários meses consignando consumo zero de energia, o faz presumir a falta de abastecimento e portanto o inadimplemento da embargante; assim, devida a multa diária.\r\n\r\nQuanto a redução da multa, em casos que tais não é admissível. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, ensina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e judicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos processuais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do CPC, valem tais fundamentos como forma de crítica ao retrocesso e a incompatibilidade criada no sistema.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.821.000644-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - Maria Helena Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Fls.133/134: anote-se onde couber. Intime-se a ré para retirar a guia requerida.; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.000834-1 - Graciane Souza da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Deixo de receber os embargos considerando que o juízo não foi garantido; o autor recebeu e deu quitação pelo valor de R$ 1.300,00 não havendo nos autos notícia de penhora de outros valores como alegado pela exequente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001174-1 - Elcida Luiza Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 c.c. art. 475-J, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora e prevê a multa de 10%, respectivamente, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Com a publicação desta decisão, fica o executado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002513-2 - Alziro Nascimento. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). I - A alegação é genérica, não se enquadrando nas hipóteses legais, notadamente no inciso V do art.265 do CPC; II - Ademais, até a AIJ haverá bastante tempo para que a ré faça o levantamento dos dados necessários para sua defesa. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002689-6 - Luiz Wanderley de Carvalho. X Semp Toshiba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 c.c. art. 475-J, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora e prevê a multa de 10%, respectivamente, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Com a publicação desta decisão, fica o executado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002699-9 - Estevam Agostinho Rebouças. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O embargado concordou com as razões do embargante, afirmando que a culpa pelo processamento da execução e demora no recebimento do depósito efetuado pela embargante foi do cartório, que acusou o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nCumpre esclarecer ao embargado e seu patrono que se o cartório informou a ausência de comprovação do depósito nos autos foi porque o processamento está em dia, fato raro atualmente em sede de Juizados, o que, conjugado com o atraso de remessas de petições pelo PROGER e a falta de inteligência das informações prestadas no balcão, provoca alguns desencontros como os que tais. \r\n\r\nO cartório do I JEC de Itaboraí vem se esforçando, além do suportável, para atender bem a população, principalmente aos mais carentes; tal esforço parece passar despercebido por alguns, mas não pode passar despercebido àqueles que militam diariamente na Comarca e, principalmente, no Juizado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC e julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, ao embargado/exeqüente, quanto ao depósito voluntário; ao embargante/executado, quanto ao valor penhorado. Sem custas ou honorários; após, dê-se baixa e arquive-se. Itaboraí , 30 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.821.004446-1 - Ana Diva Gouvea Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Giza de Niterói Calçados e Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte Autora e a primeira ré, Giza Calçados, na audiência de conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação no tocante à segunda ré, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004782-6 - Fablicio Batista Kort-kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Colégio Dr. Albert Sabin. \r\n\r\nVistos, etc...Cuida-se de pedido de compensação por danos morais e materiais. O autor não fez prova de que reside nesta Comarca. O documento juntado aos autos às fls 05 , não se destina a comprovar a residência do autor. A ré tem sede em São Gonçalo, estando ambos fora da competência territorial deste Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural. Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação ( art. 30, a contrario senso ) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito ( art. 51, III ), podendo, pois, ser reconhecida de ofício com analogia ao artigo 285-A do CPC .ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, caso sejam requeridos, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.821.000486-6 - Elma Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Gramado Móveis - Varnardelli Móveis. Comprove a autora, no prazo de 10 dias, o loteamento onde reside sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.000288-3 - V. Jardim Santos Artezanatos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). X Gota Cheirosa IV Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). I - Recebo fls.17 e suspendo a execução; II - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.821.005111-8 - José Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Antônio Gervásio Russo. I - Suspendo a execução por força da exceção; II - Ao excepto; após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.006476-9 - Gabriel de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X D. M. Romano. Compareceu o advogado da exeqüente no gabinete deste juízo informando a existência de ação cautelar proposta pelo executado em que requer a sustação de protesto do título objeto da presente.\r\n\r\nHá evidente conexão que impede este juízo de prosseguir o processamento sob pena de se criar decisões conflitantes. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PARA EVITAR A PENHORA. 1. CONEXÃO. Entre uma ação de execução hipotecária e uma ação de desoneração de hipoteca há evidente conexão.\r\n\r\nDesconstituída eventualmente a hipoteca, a execução fica sem o respectivo título - circunstância que recomenda a reunião dos processos. 2. COMPETÊNCIA. A ordem judicial de penhora, emanada do juízo da execução, não autoriza o terceiro a propor, perante outro juízo, ação cautelar para evitar a constrição de bens que alega serem seus, e não do devedor. A decisão que resulta em mandado de penhora pode ser revogada pelo juízo da execução ou reformada no 2º grau de jurisdição. Não pode ser, obliquamente, obstada por outro magistrado de 1º grau, que carece de competência recursal. 3.\r\n\r\nDIREITO DE AÇÃO. Quem tem ação de execução deve dispor dos meios de aparelhá-la, sem o que se frustra o próprio direito de ação.\r\n\r\nTratando-se de ação hipotecária, a penhora deve recair sobre a hipoteca, salvo decisão em contrário do juízo da execução ou de decisão de instância superior. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 681.097/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.08.2005, DJ 29.08.2005 p. 339)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E RESPECTIVA AÇÃO PRINCIPAL PROPOSTAS NO FORO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELA RÉ. PREVENÇÃO.\r\n\r\nProtestada a nota promissória no lugar do cumprimento da obrigação contratual que lhe deu origem, tendo a medida cautelar de sustação de protesto e a ação principal, que lhe é conexa, sido propostas nessa comarca, com liminar deferida e citação efetivada em ambos os feitos, o juízo torna-se prevento para o processamento e julgamento da ação de nulidade contratual cumulada com pedido de pagamento de dano moral e material ajuizada pelas rés, em razão da indiscutível conexão.\r\n\r\nConflito conhecido, para declarar a competência do Juízo da Primeira Vara Cível de Cruzeiro/SP, o suscitado.\r\n\r\n(CC 34.547/MG, Rel. Ministro CASTRO FILHO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.08.2004, DJ 13.09.2004 p. 169)\r\n\r\nDada a impossibilidade de, em sede de juizados, declínio de competência, mister extinguir-se a presente execução, considerando a citação prévia da cautelar.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 795 c/c art. 51, III da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Autorizo desde logo a retirada de documentos originais dos autos, mediante substituição por cópias. Ao TJ, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002548-0 - Ana Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002833-5 - Eyde Marcondi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2004.821.002833-5\r\n\r\nReclamante: EYDE MARCONDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nReclamada: TELEMAR S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que no curso da ação a Autora veio a falecer, fato noticiado por sua advogada,- e devidamente demonstrado através da certidão de óbito acostada às fls. 66, sendo certo que, decorrido o prazo de 30 dias, não houve requerimento de habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nThereza Cristina de Sá Nara\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.821.006651-8 - Altair Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o argumento de que o local para cumprimento da obrigação não foi localizado, e, ainda, excesso de execução e penhora sob o argumento de que a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida. Impugnados, vieram conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nNão há excesso de penhora, devendo a embargante observar que o valor da transferência é apenas aquele requerido em execução e as demais contas sobre as quais recaiu o bloqueio inicial já foram desbloqueadas. Insta frisar que é dever do réu pagar voluntariamente, segundo a redação do art. 52, IV da Lei 9099/95 bem como a nova redação do art. 475 do CPC, logo, se não quer sofrer a constrição judicial, que, em Juizados independe de nova citação, conforme dispositivo enfocado, que pague voluntariamente, o que, no caso, a embargante não fez.\r\n\r\nA embargante contradiz seus próprios documentos ao afirmar que o local para cumprimento da tutela não foi localizado; há nos autos \"tela\" da embargante em que se consigna a existência de projeto em análise e obras; desta arte, presume-se que há para a embargante a informação acerca do local onde a tutela jurisdicional deve ser cumprida, bastando, para tanto, a comunicação interna entre os setores responsáveis para o cumprimento e a análise do projeto. Impossibilidade da obrigação, pois, que não restou demonstrada.\r\n\r\nQuanto a redução da multa, em casos que tais não é admissível. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, ensina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e judicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos processuais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos.\r\n\r\nA questão parece ter perdido o sentido após as recentes alterações do CPC, entretanto, válidas as críticas à mudança, que representa, dada a vênia, retrocesso, que aqui são deixadas na forma de fundamentação.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado eventuais diferenças, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.821.002312-1 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.002317-7 - Luci de Oliveira Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução e pe nhora sob o argumento de que a multa imposta excede o valor da obrigação principal, que ultrapassa a competência dos Juizados e que não é razoável e merece ser reduzida. Impugnados o embargado concordou em parte com o excesso da penhora; vieram os autos conclusos e verifica-se que a questão é eminentemente de direito e os fatos já estão nos autos devidamente comprovados, dispensando-se provas em audiência, devendo ser julgada a lide no estado, na forma do art. 740, p. único do CPC.\r\n\r\nHá, de fato, excesso de penhora, mas não na totalidade apontada pela embargante, devendo esta observar que o valor da transferência é apenas aquele requerido em execução e as demais contas sobre as quais recaiu o bloqueio inicial já foram desbloqueadas. Insta frisar que é dever do réu pagar voluntariamente, segundo a redação do art. 52, IV da Lei 9099/95 bem como a nova redação do art. 475 do CPC, logo, se não quer sofrer a constrição judicial, que, em Juizados independe de nova citação, conforme dispositivo enfocado, que pague voluntariamente, o que, no caso, a embargante não fez. Mas realmente foi penhorada quantia além daquela executada, que merece ser devolvida a embargante.\r\n\r\nInsta notar que a embargante não prova o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, presumindo-se veraz a data apontada pelo exeqüente, ora embargado, e, portanto as multas que seguiram-se a sentença de embargos anteriores e acórdão.\r\n\r\nQuanto ao valor alcançado pelas multas, repete a embargante seus argumentos anteriores, agora sobre as multas que se seguiram à sentença; assim, deve-se repetir que o juízo ainda não mudou de opinião e a redução da multa em casos que tais não é admissível. Em que pese o art. 645, p. único admitir a redução do valor da multa, o faz em relação aquela fixada no título, o que não é o caso de valores de multas arbitradas ao longo da demanda, cujo valor alcança-se pelo inadimplemento da obrigação, e não diretamente do título.\r\n\r\nO art. 461, p. 6.º do CPC, também citado para fundamentar a redução das multas, também não e presta para tanto, pois deve se interpretado com vistas em todo o dispositivo, e não isoladamente. Assim, deve-se ter em vista o p. 4.º do referido dispositivo, que orienta os critérios de suficiência e compatibilidade com a obrigação e não com o valor patrimonial do bem pretendido.\r\n\r\nAtrelar o valor da multa ao valor do bem perseguido em juízo, é, dada vênia, equivocado, pois dá a astreintes o mesmo tratamento da cláusula penal, o que é incorreto, dadas as naturezas jurídicas diversas dos institutos em questão. As CANDIDO RANGEL DINAMARCO, por exemplo, ensina que \"a profunda remodelação por que passou a tutela específica das obrigações de fazer ou de não-fazer repercutiu in executivos mediante nova formulação que a Lei no. 8953, de 13 de dezembro de 1994, veio dar aos arts. 644 e 645 do Código de Processo Civil. Constitui a síntese e lema dessa novidade o reforço das astreintes. Quis o legislador, visivelmente, revigorar o instituto e dotá-lo de maior eficácia para combate aos notórios óbices à efetividade das decisões judiciais e das obrigações concertadas mediante títulos executivos extrajudiciais ( óbices ilegítimos ao acesso à justiça ). ( ... ) O reforço do sistema de astreintes implantado pelo Código de Processo Civil em 1974 é o reconhecimento da valia psicológica desse meio de execução indireta, conforme expressa declaração contida na justificativa que acompanhou o projeto da Lei 8953. sabe o legislador que os meios de pressão psicológica são particularmente eficientes e capazes de proporcionar ao credor mais rapidamente a satisfação do seu direito, mediante a retirada da resistência do obrigado\" . \r\n\r\nALCIDES DE MENDONÇA LIMA ensina, ainda, que \"exatamente uma das tipicidades das astreintes é poderem ser ilimitadas em confronto com o valor da obrigação insolvida, tanto que, com toda a propriedade, AMILCAR DE CASTRO, cotejando os nossos dois sistemas, assevera: 'pelo art. 1005 do Código anterior, a cominação pecuniária não poderia exceder do valor da prestação, mas o novo Código, acompanhando o direito francês e o direito alemão, não marca o limite ao valor da astreinte: a soma cobrada é suscetível de aumento\" .\r\n\r\nA cláusula penal visa antecipar o valor das perdas e danos, diversamente da multa diária, que visa impor ao devedor uma pressão psicológica e judicial, independente a manifestação volitiva, no sentido e cumprir a obrigação que lhe foi imposta, por isso, pouco importa o valor do bem em questão, importa, sim, o fazer ou o não fazer imposto. Em suma, a ação, e não o objeto.\r\n\r\nOutro argumento que merece ser observado é o comportamento desprezível do devedor para com as tutelas jurisdicionais e para com a parte contrária, que apontam em sentido diametralmente oposto a redução da multa, que só lhe favorece ora, o devedor contumaz, instado a fazer e não faz, instado a não fazer e faz, indica, com sua conduta, que a multa foi fixada aquém daquela pressão psicológica querida pela norma jurídica, devendo ser majorada, e não, reduzida.\r\n\r\nTais entendimentos já encontraram agasalho nas Turmas Recursais quando presentes brilhantes magistrados do Tribunal de Justiça do Rio e Janeiro, um deles mestre de todos, renomado professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da EMERJ, Marcos Alcino. In verbis.\r\n\r\nRELATORIO: Embargos a execução de título judicial, que fixou multa para o descumprimento, de tutela antecipada, tendo sido a ré condenada a cumprir a decisão, alegando dentre outras coisas ultrapassagem do limite previsto na Lei 9.099/95. A sentença proferida reconheceu a balburdia processual que se instalou após a sentença que confirmou a tutela em razão de diversas manifestações das partes e de juízes, retardando a solução definitiva da questão, entendendo contudo, legitima a cobrança da multa face ao descumprimento da decisão liminar. Recorre a ré alegando que a intenção do autor é receber a multa, hoje no valor de R$ 62.044,05, por uma obrigação que foi cumprida e informada nos autos, tendo instalado a linha que não funcionou porque o aparelho apresentado pelo exeqüente estava com defeito; que a manutenção da sentença permitira o enriquecimento injusto do autor e que cumprira a decisão. Recurso Contra-arrazoado, tempestivamente. VOTO: Examinei detidamente os autos a partir da sentença para conferir as razões de recurso da ré, eis que alegava falta de titulo para tal execução. A execução iniciou-se fls. 46 com pedido de multa a partir de fevereiro/2000. A ré em maio/2000, afirma que cumpriu o determinado e que a linha foi desligada a pedido do autor (fls. 49/50) apresentando documentos internos para a prova. A fls. 64 o autor falando em 06.06.2000, sobre os documentos reafirma que a linha continua bloqueada. A fls. 68, informa a ré que o serviço encontra-se ativo apesar do pedido de desligamento formulado pelo autor, que poderia ser testado ligando-se para o aparelho - um contra-senso com o que afirmou antes - 29.06.2000. A fls. 72 o autor nega que tenha pedido desligamento pois seria um contra-senso , informando que não trabalha no local que a ré afirmou na petição de fls. 68 que havia ligado - CSN e que a ré mantém-se inerte. Juntou um documento da Motorola informando que o aparelho não faz nem recebe ligações (fls. 75). Foi designada, para solução da questão, uma audiência de conciliação não tendo a ré comparecido conforme ata de fls. 79, tendo determinado o juízo fosse certificado a intimação da ré para audiência em caso positivo fosse enviado os autos ao contador para execução da multa, o que foi certificado. O autor fls. 82, informa em agosto que o telefone não estava funcionando. Compareceu a ré (fls. 85 em 07.08) requerendo a designação de nova audiência, que foi realizada conforme termo de fls. 91 em outubro/2000, acautelando-se o telefone em cartório, para que um técnico da Motorola o examinasse, mas tal providencia não se concretizou e a ré que estava com o peso da multa, não empreendeu qualquer diligencia para que tal técnico comparece a juízo. O autor comunica que está sendo cobrado de contas sem que o telefone estivesse funcionando (fls. 93 e ss). Nada de efetivo foi feito até setembro de 2001, voltando o autor a reclamar solução para seu caso, requerendo o calculo da multa. A ré foi condenada a pagar uma multa diária correspondente a um salário mínimo. O autor requereu o calculo para iniciar a execução do crédito em 04.03.2002. Chegou-se ao valor de R$ 156.637,46, aparecendo então a ré, que estava sumida do processo requerendo a decretação de nulidade dos atos proces suais (fls. 134/137), determinando-se que o autor manifestasse. Manifestou-se o autor (fls. 142) lembrando que o aparelho está acautelado e que está sem serviço desde o inicio, alegando que a ré não tem qualquer intenção de cumprir a decisão. Corrigido pelo contador o valor da execução para R$ 62.044,05 (09.02.2002). Comparece a ré (fls. 157) para informar que a linha estava ativa desde 04.09.02, e que a linha estava em pleno funcionamento. Manifesta-se o autor fazendo um relato do ocorrido e do descaso da ré, determinando o juízo a entrega do aparelho ao autor e o teste do aparelho (fls. 165), o que não se tem noticia tenha sido realizado. Foi determinada a penhora do valor referente a multa. Na verdade, até a apresentação dos embargos não há qualquer prova ministrada pela ré de que cumpriu a decisão judicial. Ao contrário, como registrado acima, o descaso da ré foi total. Somente quando o autor movimentava o feito para reclamar o não atendimento da decisão é que a ré comparecia aos autos. Portanto, a ré, devia produzir prova cabal que cumprira a decisão judicial, ainda nas vezes que afirmou cumprir. Saliente-se que a execução começou em maio de 2000 e em setembro de 2002 vem a ré afirmar que a linha estava ativa. Ora, o executado, no caso a recorrente, devia ter se esmerado em produzir a prova que alega e o autor, que tem a seu favor uma multa, não tem obrigação de ficar fustigando a ré. Em que pese o elevado valor da multa, esta só atingiu o patamar porque a ré não produziu qualquer prova de cumprimento e ainda que admitindo que em setembro/2002 tenha cumprido, o valor da multa já estava no patamar ora executado. Não havendo prova alguma de cumprimento da decisão que estabeleceu obrigação de fazer sob pena de multa, esta deve prevalecer, ainda que ultrapasse o valor de alçada do juizado, pois do contrário as grandes empresas jamais cumpririam as decisões se o valor fosse limitado. Voto pela manutenção da sentença, impondo a ré os encargos da sucumbência, sugerindo honorários de 10% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.033652-9 - Rel.: Juiz(a) MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES.\r\n\r\nE, não menos brilhante:\r\n\r\nRELATÓRIO E VOTO Trata-se de Recurso interposto por CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO atacando sentença que julgou improcedente os embargos pela mesma opostos na execução que lhe foi proposta por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (fls. 76/77) Em seu apelo, sustenta a recorrente, a não incidência de multa cominatória, uma vez que a obrigação foi cumprida em 24.07.03 com a instalação do medidor de energia elétrica, ou seja, dentro do prazo determinado no mandado de fls. 71 (10.08.03). Alega, ainda, que a referida multa somente poderá ser cobrada à partir da intimação para o cumprimento da obrigação em regular processo de execução instaurado (10.07.03) (fls. 71). Por fim, requer a minoração da multa ao limite de alçada dos juizados Especiais Cíveis. (fls. 93/108) A recorrida apresentou suas contra-razões, requerendo a manutenção da decisão atacada. (fls. 90/93). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls.. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Com efeito, conforme sentença atacada de fls. 38/39, proferida em 28.01.2003, a recorrente foi condenada à instalação da rede externa de energia elétrica no endereço da recorrida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 200,00, tendo a mesma sido intimada para sua leitura, em AIJ. (fls. 24). Portanto, as astreintes passariam a incidir à partir de 28.02.03. Ocorre que a recorrida, inconformada com o descumprimento daquela obrigação por parte da ora recorrente, requereu, às fls. 40, 43, 46, 51 e 55 fosse a mesma compelida a fazê-lo, o que deu ensejo à expedição dos mandados de intimação de fls. 48/49, recebido em 03.06.03 e fls. 58 e 71, recebido em 10.07.03, o primeiro majorando a muita para R$ 250,00 e o segundo para R$ 300,00, em razão do insistente descaso da recorrente em cumprir a determinação judicial. Ressalte-se, como bem colocado na sentença atacada, que a multa inicialmente fixada, no valor de R$ 200,00, foi insuficiente para compelir a ora recorrente ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, somente o fazendo após ter sido majorada para R$ 300,00. Ora, diante de tais fatos, é evidente concluir-se que a recorrente não cumpriu, voluntariamente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, somente o fazendo em 24.07.03, fazendo jus, a recorrida, portanto, as astreintes computadas de 28.02.03 a 24.07.03. Quanto à alegada necessidade de se atrelar ao teto de alçada dos juizados Especiais Cíveis a fixação da multa cominatória, não merece a mesma prosperar. Nesta direção, temos que a fixação da multa cominatória nas obrigações de fazer representa mecanismo de coerção, que instrumentaliza o Poder judiciário, diante do descumprimento de suas decisões. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo integralmente a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenado a recorrente nós honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor da condenação. Proc.: 2003.700.032492-8 - Rel.: Juiz(a) MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nPor fim, o valor da alçada dos Juizados não é limite da execução. a competência é fixada em razão do art. 52 da Lei 9099/95, cuja regra, especial à execução, não fixam limite para o processamento.\r\n\r\nPor oportuno, e por lealdade para com as partes, cumpre esclarecer que os embargos do devedor não têm o condão de alterar a natureza da execução. Se esta nasce definitiva, fruto de uma execução pautada em título executivo judicial transitado em julgado, nos termos do art.587 do CPC, a interposição dos embargos de devedor não faz transmutar sua natureza para provisória. Se acaso a sentença dos embargos for de improcedência e houver recurso, não se pode exigir caução para levantamento da quantia que serviu de garantia do juízo, pois, assim o fazendo, estar-se-ia transformando uma execução definitiva em provisória, e, absurdamente pautada em um título que, evidentemente, não é da execução, qual seja, a sentença de embargos. \r\n\r\nARAKEN DE ASSIS esclarece com maestria em Manual do Processo de Execução, Ed. RT, 8a. Ed., p. 1293 que \"os efeitos da sentença de improcedência dos embargos prescindem da sua futura incontestabilidade ( coisa julgada ), conforme antes explicitado ( retro, 459 ). O art. 520, V, desproveu o recurso de apelação, cabível contra sentença que julgou improcedentes os embargos ( art. 513 ), do seu efeito suspensivo normal. A regra suscita a questão de saber definitiva ou provisória a execução na pendência deste recurso. Não existe a menor base de convencimento, dentro do sistema, para se concluir pela provisoriedade da execução. Ela prosseguirá definitivamente. ...\" E continua o mestre na página seguinte fundamentando a sua lógica \"... o regime do art. 520, V, deriva de um sábio juízo de probabilidade: o credor já dispunha do título, beneficiado pela presunção de certeza, e, agora, a seu favor milita a sentença proferida nos embargos, é verdade que provisória, mas que só reforça a credibilidade de sua vantagem inicial. Entre travar por mais tempo a execução, na pendência do recurso, e, desde logo atuar os meios executórios, o legislador optou, com razão, pela primeira diretriz. Ela não é de assustar\". Mutatis mutantis é o que se aplica em sede de Juizados, uma vez que o Recurso Inominado também não possui efeito suspensivo legal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido várias das Turmas do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram a respeito, por unanimidade, podendo-se citar os seguintes arestos ilustrativos: \r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). (RESP 653879/SP - REL. MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. Execução definitiva. Embargos improcedentes. Caução.\r\n\r\nNão depende de caução a execução de título extrajudicial que prossegue depois de julgados improcedentes os embargos de devedor, ainda que pendente recurso de apelação, daí por que inexigível a caução. A possibilidade da aplicação do disposto no art. 558, parágrafo único, do CPC não foi cogitada no caso dos autos.\r\n\r\nRecurso não conhecido. (RESP 259137/SP - MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR )\r\n\r\nEXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. ART. 587 DO CPC.\r\n\r\n- Julgados improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá com a característica de definitividade, ainda que pendente de julgamento a apelação interposta pelo embargante.\r\n\r\n- A definitividade abrange todos os atos, inclusive a realização de praça para alienação do bem penhorado com a expedição da respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n- Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido. ( RESP 253866/SP - MIN. BARROS MONTEIRO )\r\n\r\nExecução civil (provisória/definitiva). Título extrajudicial. Alienação de domínio. Caução.\r\n\r\n1. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva, ainda que haja recurso do julgamento dos embargos do devedor.\r\n\r\n2. Quando provisória a execução, não é de imperiosa necessidade a caução para o seu prosseguimento. Correto, por conseguinte, o acórdão local: \"A caução deve ser prestada no momento anterior à alteração que, por força da execução, ocorrerá na situação jurídica do executado.\"\r\n\r\n3. Precedentes do STJ quanto a um e outro ponto.\r\n\r\n4. Recurso especial fundado na alínea a, ao qual a Turma negou provimento (o relator dele não conhecia, simplesmente). ( RESP 653879/SP - MIN. NILSON NAVES )\r\n\r\nNão há, como diz ARAKEN que se assustar com tal sistemática. A solução, em casos de \"reforma\" da sentença de embargos, é dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com base nas decisões citadas foi aprovado o Enunciado 17 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005 ( http://intranet.tj.rj.gov.br/juizados especiais/enunciados/integraxiv.htm ) que assim declara:\r\n\r\n17 - Os embargos do devedor não transformam em provisória a execução definitiva. Justificativa : A natureza da execução é estabelecida segundo o título executivo, consoante dispõe o art. 587 do Código de Processo Civil, no momento de sua propositura. Assim, se o título é extrajudicial ou uma sentença proferida no processo de conhecimento já transitada em julgado, é a execução definitiva; se essa sentença ainda não transitou em julgado, é provisória. Estabelecido seu caráter, é ele imutável, não passando uma execução definitiva a ser provisória apenas pela oposição de embargos do devedor. Se recebidos, apenas suspendem o andamento da execução, ainda que definitiva. Rejeitados liminarmente os embargos, a execução nem chega a ser suspensa. Advindo uma sentença de improcedência dos embargos, esse efeito suspensivo é cassado (art. 520, V, da lei processual), voltando a prosseguir a execução, inclusive com efetivação de leilão ou praça, resolvendo-se, no caso de o embargante-executado lograr êxito em sua apelação, por pleitear perdas e danos. (Ref .: AgInst 2004.002.23565, TJERJ, 15ª C. Cível, julgado em 04/05/05 - AgInst 1999.002.14589, TJERJ, 1ª C. Cível, julgado em 25/04/2000 - AgInst 2001.002.14711, TJERJ, 2ª C. Cível, julgado em 20/02/2002 - REsp 653879/SP, STJ, 6ª Turma, DJ 22/11/2004, p. 410 - RESP 6382 - PR; STJ, Terceira Turma, Relator Min. Nilson Naves, julgado em 28/06/1991, DJ de 30/09/1991, pág. 370 - RESP 259137 - SP; Quarta Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/08/2000, DJ de 09/10/2000, pág. 156 - RESP 14286 - RJ; 2001/0198187-5, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 20/08/2002, DJ de 18/11/2002, pág. 217 - RESP 253866 - SP; Registro nº 2000/0031269-0, Quarta Turma, Relator Min. Barros Monteiro, julgado em 16/08/2001, DJ de 19/11/2001, pág. 279 e REVFOR 365/228.\r\n\r\nAdvirta-se que tal lição não poderia estar mais correta, pois o art. 574 do CPC já menciona tal proceder quando inicia o sistema processual da execução. Deve-se respeitar, entretanto, a competência e a capacidade de ser parte em Juizados para tanto, buscando-se, pois, na via própria, as perdas e danos que a parte entender lhe serem devidas.\r\n\r\nContudo, não se pode fechar os olhos para a realidade do processo, mormente quando se constata que a formação atual das Turmas Recursais ( em sua maioria ), tem posicionamento diverso do acima descrito. O recurso inominado não possui efeito suspensivo legal, mas pode ser este deferido em casos que tais, em razão do perigo de irreversibilidade da decisão de levantamento da quantia depositada, ou, mesmo, da difícil reparação, mesmo que ordinária. O Tribunal e Justiça já se manifestou, quando do julgamento do Agravo de Instrumento 2004.002.08446, quanto a necessidade de se deferir efeito suspensivo a recursos que não possuam tal efeito. Na íntegra do acórdão se extrai tal necessidade se e quando a decisão \"encontra palpável possibilidade de revisão desta parte dispositiva da sentença, o que será objeto de reexame no julgamento do apelo\". É a ementa:\r\n\r\nEXIBICAO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nCONCESSAO\r\n\r\nPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE CELULARES E CARTÕES. RESPOSTA DA RÉ ADUZINDO QUE NÃO DISPÕE DO CONTRATO REIVINDICADO, ADUZINDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO. SENTENÇA CONDENANDO A RÉ A EXIBIÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 300,00. APELAÇÃO INTERPOSTA E RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ARTIGO 520, IV, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENDENDO QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. O RECEBIMENTO DO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NÃO ACARRETA A DEFINITIVIDADE DA DECISÃO, A QUAL SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CAUÇÃO. OUTROSSIM, A SIMPLES INCIDÊNCIA DA EXPRESSIVA MULTA DIÁRIA EM HIPÓTESE QUE, EM TESE, NÃO LHE É COMPATÍVEL JÁ ENCERRA O PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, RECOMENDANDO A SUSPENSIVIDADE DO APELO - ARTIGO 558, PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTUAL EQUÍVOCO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SERÁ OBJETO DO REEXAME EM SEDE DE APELAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 2004.002.08446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 23/06/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDesta arte, em respeito as opiniões divergentes, mister que o levantamento da quantia depositada apenas se de com o trânsito em julgado da decisão dos embargos.\r\n\r\nA discussão perdeu o sentido após as recentes alterações do CPC; mas valem os fundamentos como forma de crítica ao retrocesso e desacerto do legislador.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir a execução para R$ 12.010,00. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, da quantia que restar consolidada na coisa julgada, devolvendo-se ao embargado as diferenças a que fizer jus, e, após, voltem conclusos para extinção da execução na forma do art. 795 do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.821.006091-9 - Samuel Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Banco Schaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Digam as parte sobre os cálculos de fls.65/68. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.001447-4 - Antonia dos Santos Medeiros. X Raphabe Multimarca de Veículos LTDA (vans Barra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.002112-0 - Jorge Sena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Carlos Henrique Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Lopes - OAB RJ113641). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005115-0 - Adelio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Kátia Maria da Costa Barcelos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005361-3 - Paulo César Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Wagner Duarte Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005811-8 - Yberê de Freitas Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Cooperativa de Extratores e Transportadores de Areia, Areola, Argila e Saibro de Itaboraí e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006348-7 - Paulo Fernando dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Cavalcanti Carneiro - OAB RJ123481). X Robert Guia Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006617-8 - Jaides Roda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Daniele Marins Gonçalves. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003364-3 - Orlando Velasco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Joselito Dias Praxedes e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004201-2 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Lazaro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005056-2 - Marcia Magna de Lima Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Marotta Volpon - OAB RJ002260A, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Motta de Araujo Waichenberg - OAB RJ113648). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006410-0 - Nova Visão Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Jorge Eduardo dos Santos e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002043-2 - Edsea Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - Elaine Cristina Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002847-9 - Marcelo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002984-8 - Jocilene Buriche de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Ananizia Vidal da Conceição. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000927-9 - Cláudia Maria Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.821.000877-0 - Panificação Carla LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.000475-4 - Sandra Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000865-6 - Aldemir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.003711-5 - Adélia de Lourdes Gambirásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.005344-3 - Gilmário de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006370-9 - Ramona Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Samantha Santos Alves Corrêa - OAB RJ139958). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.006710-7 - Luis Carlos Roque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000006-4 - Deuzimar Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.000275-9 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004539-4 - Arilda Carvalho Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004846-2 - João Batista Rodrigues Cardoso. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.005004-3 - Sidnei da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.005830-3 - Roseli da Silva Luiz Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006118-1 - Joacyr Pergentino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006520-4 - José Carlos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcos César Schettini Soares - OAB RJ118860). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006675-0 - Ana Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Hoteis Clube Status e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001275-5 - Regina Ferreira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001694-3 - Daniel de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Vivo Telefonia Movel Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - Edimir Peclat Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ140607E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.003852-5 - Maria de Jesus Camargo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004484-7 - Maria D´ajuda Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005547-0 - Rosiley Mendonça Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005664-3 - Angela Maria Pereira Francisco Golvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000576-5 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001144-3 - Silvania Machado Cardoso. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nItaboraí , 15 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nAntônio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nItaboraí , 15 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nAntônio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2006.821.001412-2 - Carlos Cesar da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001556-4 - Rosane Franco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001945-4 - Tânia Regina Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Oaf - Organização de Assistência Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Victor do Espirito Santo - OAB RJ029475). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002341-0 - Mônica dos Santos Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002508-9 - Ronaldo Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002509-0 - Irany Rodrigues Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - Adeli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002702-5 - Caludio Bezerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002784-0 - João Paulo Chaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002876-5 - Maria das Mercês Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002941-1 - Luiz Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002944-7 - Antônio de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003033-4 - Sergio Marcos dos Santos Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003110-7 - Flávia Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003859-0 - Cristiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Churrascaria Mocellin LTDA - Porcão Churrascaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003895-3 - Adriano Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003900-3 - Jaci Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Cartão de Crédito Unicard - Unibanco. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - Farmácia Br 101 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myla Mendonça Boccaletti - OAB RJ133583). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004232-4 - Marielene de Moura Class Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Reader'S Digest Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005283-4 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005291-3 - Celia Mara Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005294-9 - Marineti Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005296-2 - Raimundo Apolinario Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005299-8 - Edson Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006663-8 - Alvin Jorge Marques da Rosa. X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC. Cite-se e intime-se para nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000274/1998 (1998.821.000005-5) - Michael Ludwig Bleher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Luiz Fernando T. Coimbra e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005723-4 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Anderson de Souza Peixoto. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005730-1 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Glaydes Jane Maria Alves. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005159-3 - Adelina Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Sergio Fernando Gama Stamm e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005222-6 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Nilda Mendes dos Santos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005614-1 - Adirlei de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000731-3 - Rosenir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.003308-9 - Simone dos Santos Cocchiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.001421-8 - Angela Maria Baptista Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006694-2 - Marcelo Ednei Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). X Alpha Brasil LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006832-0 - Carlos Alberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.002736-7 - Danillo Gomes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.003024-0 - Claudenir Henrique da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004002-5 - Ione Rocha Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113, Regina Mendes da Silva Ferreira - OAB RJ108070). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005127-8 - Urbano Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.005599-5 - Jorge Praxades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005626-4 - Willian Andrade Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.006319-0 - Maria da Glória Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006544-7 - Gilciléia Marinho Bastos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.002180-0 - Ana Paula Landin Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Editora The Client e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002498-8 - Vagner Lisboa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.002657-2 - Marcelo Magalhães Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Indiana Indústria e Comércio Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003136-1 - Francisca Maqsuelma Antunes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Panamericano. I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004094-5 - Nair Figueiredo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Nrt Informática S/c LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004486-0 - Julian Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.004508-6 - Diana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X Sara Lee Vendas Dire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502, Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira - OAB RJ151825E). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005871-8 - Antonio de Melo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006090-7 - Sebastiana da Silva Oliveira Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Real Móveis/competição Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000076-7 - Carlos Henrique da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Br de Mello Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002901-0 - Maria Marta Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Md Multimarcas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2002.821.004060-4 - Denise Oliveira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Aparecida Lapa. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002117/2001 (2001.821.000585-7) - Marly Pires Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.821.001131-8 - Luciana da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661, Carolina Dorazio Neto - OAB RJ108268, Fernanda Fraga Pereira - OAB RJ116331E, Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006550-0 - Flávio Sauerbronn dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Fernando Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006312-8 - Josias Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.000844-2 - Lucineia Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Afonso Bueno - OAB PR024696, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002679-1 - Bruno da Fonseca Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA ( Tendência Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005616-3 - Ana Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Itaucard - Visa Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005673-4 - Altair Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.001389-7 - Josiane Campos de Lemos da Silva. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). ORDEM DE SERVIÇO: Dar ciência às partes interessadas de que os presentes autos encontram-se disponíveis nesta serventia, assim permanecendo por 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.821.002837-2 - Luis Antônio da Conceição. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). ORDEM DE SERVIÇO: Dar ciência às partes interessadas de que os presentes autos encontram-se disponíveis nesta serventia, assim permanecendo por 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.821.003856-0 - Lyz -anna de Avellar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823). Em atendimento ao despacho proferido nos autos em virtude da efetivação da Penhora On Line FICA A PARTE RÉ ( EMBRATEL ) INTIMADA PARA , QUERENDO ,OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.001794-9 - Sila Pinto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Autoextin Extintores LTDA. ORDEM DE SERVIÇO: Dar ciência às partes interessadas de que os presentes autos encontram-se disponíveis nesta serventia, assim permanecendo por 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.821.004602-0 - Maria da Glória Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Após a ACIJ a advogada da parte autora compareceu ao gabinete informando que parte autora ajuizou esta idêntica demanda, contra a mesma parte ré, com mesma causa de pedir, próxima e remota, e o mesmo pe dido, tendo sido a ré condenada a compensá-la por danos imateriais, sentença que sequer transitou em julgado. Confirmada a informação no DAP, impõe-se a extinção do feito por litispendência. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - Necy Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ORDEM DE SERVIÇO: Dar ciência às partes interessadas de que os presentes autos encontram-se disponíveis nesta serventia, assim permanecendo por 30 (trinta) dias, findos os quais retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nId: 114564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA ACIMA APONTADAS. A1 \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.096084-3 - VINICIUS CAVALCANTE FORTE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS. 38, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido.(DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 CONTA 0714-6 E DE R$ 2,54 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO). B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A X PATRIC ALBERTO DEVELLY Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121844-7 - LUCIANA DOS SANTOS SOUZEDO X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Despacho:Fls. 24: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011759-5 (18201) - LILIOSA DE JESUS FONSECA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). OTTO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-003821), Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.158836-5 - EDIL F REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DE MORAIS (MG-053233)) X HOESCHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fls. 3840: Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.149598-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATE REGINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800) Despacho:1 - CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL. 157 EM RELAÇÃO, TAMBÉM, A CONTA INDICADA A FL. 161. 2 - AS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D36 \r\n\r\nProc. 1999.001.157555-5 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VALDENIR DA SILVA E OUTROS AOA UTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO AS FLS. 253/254. B7 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR AS FLS. 421/424. D18 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SRF, TRE, LIGHT E DETRAN. COM AS RESPOSTAS, SER ANALISADA A NECESSIDADE DOS DEMAIS OFICIOS. (DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFICIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). C28 \r\n\r\nProc. 2003.001.075300-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil.(DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTA 600225174-9 PARA A EXPEDIÇÃO DO MADNADO DE INTIMAÇÃO). D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.082053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil.(DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 24,98 - CONTA 0714-6 ER $ 1,22 CONTA 600225174-9 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS). D27 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO A PARTE AUTORS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.082691-9 - JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 133. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venha, em cinco diar, a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e ACOLHE-OS, de fato, o pedido do Embargante merece acolhida, tendo sido omissa no que se refere a incidência de juros de mora e correção monetária sobre a condenação.DECLARO, pois a sentença acrescentando ao dispositivo : Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para DECLARAR o dispositivo da sentença que deve ficar lançado da seguinte forma: \"O valor da condenação deve ser monetariamente corrigido desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação até o efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:...REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007 AS 17:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA Decisão:Desentranhem-se fls. 42/43, que vervirá de contra-fé. Recebo a emenda à inicial ( fls. 25/26 ). Oficie-se, retificando o rito para sumário, e anote-se onde mais couber, efetuando, inclunvir, a troca da capa dos autos. Designo audiência ( art. 277, CPC) para o dia 26/03/07 às 17:00h. Cite-se e intimem-se.(DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERNEÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,35 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). B30 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.093900-0 - JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA X VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juízo, para verificar o valor atualizado devido nos termos do julgado proferido ( fls. 97/100 ).(desp ord - ao autor para que recolha r$ 90,97 na conta 0712-0 e r$ 4,54 na conta 600225174-9 (campos 34-47) FUNPERJ - ato normativo conjunto 9/2006). E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141617-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DIRCE APARECIDA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Ao autor sobre o alegado à fls. 445. \r\n\r\nProc. 2003.001.009103-2 - JORGE DE ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.083857-9 - JOSILEIDE BARBOSA PISAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLARO ATL ALGAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe. Oficie-se ao FETS. Após, arquive-se.(desp ord - informe a subscritora de fl. 187 o nº de seu CPF para expedição do mandado de pagamento na forma requerida). c33 \r\n\r\nProc. 2005.001.129637-7 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DISTRICORP COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA. A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.161338-3 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre as alegações de fls. 142. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL.OFICIE-SE...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS ...RELATIVAMENTE ÀS LINHAS OBJETO DA DEMANDA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 ÀS 16:30 HS..CITE-SE E INTIME-SE.(DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 20,98 NA CONTA 0714-6, BEM COMO R$ 1,04 NA CONTA 600225174-9...) \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o requerimento de custas ao final por falta de amparo legal. Todavia, defiro o parcelamento das custas. Diga a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:Face à certidão supra, proceda-se ao recolhimento da diferença apontada a título de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRI GUES DE FARIAS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO DA CONTA (FL. 319). D48 \r\n\r\nProc. 2003.001.064103-2 - AGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GUILHERMINA REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 272. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS. D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126699-1 - ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Quem, como o embargante, possui patrimônio avaliado em R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), do qual R$ 11.000,00 ( onze mil reais) referentados por jóias e cerca de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) em moeda corrente, conforme demonstrativo de fls. 45, não faz jus ao benefício da gratividade de justiça, pois pode arcar com as das processuais sem prejuízo de sua restento onde sua família. Assim, venham, em dez dias, as despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.110639-6 - DALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X NILDA PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Despacho:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e ACOLHE-OS, para retificar a fundamentação da sentença à fls.59, parágrafo oitavo, o qual deve ser lançado :\"A propriedade do bem imóvel comprova-se pelo respectivo registro, e este conforme documentos de fls.50 consigna como proprietário a embargada. Se há nulidade na escritura de compra e venda levada a registro, esta não é a via própria para se dirimir a questão.\"A parte dispositiva da sentença, em face da gratuidade de justiça deve ser lançada da seguinte forma:\"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, Condeno a embargante nas custas e honorários, que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais, ressalvando que é beneficiária da JG.\". ...F21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.069605-9 - BANERJ - BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CUCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742) Despacho:...2 - OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO INDICADA A FL. 400, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS DO EXECUTADO.A40 \r\n\r\nProc. 1996.001.027072-9 (21157) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Fls. 114: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.034086-0 (21246) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X JOSE MOREIRA BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Fls. 269: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.123151-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X HUDSON OFRANTE ALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 242. Cabe à parte indicar ao Juízo o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU RETIRE-O DE CARTORIO. F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA (FL. 837). A40 \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Ao exeqüente sobre o alegado à fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTOROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Diga o exeqüente sobre a cota ministerial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Despacho:Primeiramente, comprove o exeqüente ter esgotado os meios que dispõe para a localização do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910999-9 (8675) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X VIA VENETO CALÇADOS LTDA. E OUTROS DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. F42 \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125038-0 - ROSE MARY CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1 - A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 128, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. 2 - A PARTE RE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 129. C53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:REGULARIZE O IMPUGNANTE, EM CINCO DIAS, A PEÇA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ASSINADA PELO ADVOGADA. D38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127776-2 - PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS E REJEITO-OS.B35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO, OFICIE-SE A SRF, SOLICITANDO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO EXECUTADO, BEM CMO AO DETRAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE BENS (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006 OU INFORME SE LEVARA OS OFICIOS EM MÃOS). B28 \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Esclareça a ré, em cinco dias, re desistiu da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Ante os termos de fls. 415/416 e 418, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora de 75,05%, do saldo da conta. Após, recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do saldo remanescente. Em negativa, considerando-se o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(desp ord - informe o nº do CPF da autora para expedição de mandado de pagamento. f7 \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - TRAGA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO. B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.146691-0 - CIDALIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.001985-6 - WALDY REGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA Decisão:Indefiro a Denunciação à Lide requerida, considerando-se que tal pedido não se enquadra na hipótese do inciso III, do artigo 70 do CPC. Assim sendo, digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante os termos da certidã supra, faça juntar o autor documento comforsatório do domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial ( fls. 157). Anote-se o novo valor atribuído à causa. Citem-se.(DESP ORD - FORNEÇA COPIA DA INICIAL E DA EMENDA A INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DE CADA MANDADO DE CITAÇÃO). A17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098455-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X AUTO POSTO TEOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA CAMARGO (RJ-039738) Despacho:Fls. 204: Anote-se. Após, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150103-5 - CLUB ATLETICO DE MADRID SAD (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166367-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo e isento o réu de pagamento de custas e honorários advocatícios de acordo com 1102 c §1º do Código de Processo Civil .Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040804-2 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Cumpra-a o v. acórdão (art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Decisão:...Assim sendo, indique o exeqüente bens do executado (segundo réu) para serem penhorados. Sem prejuízo disto, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação que lhe imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.041857-0 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X UZIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Fls. 69: Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem os autos ao 1° Inventariante Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111578-2 - VALERIA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os recursos em reus regulares efeitos. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088139-4 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça-re ( fls. 255). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.063771-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X LETICIA DA SILVA LAGES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. F13 \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão. ..D26 \r\n\r\nProc. 2002.001.047874-0 - MARIA AUREA LOJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO COM OS NUMEROS DAS DUAS CONTAS ACIMA MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS E REJEITO-OS...C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.105718-8 - CEZAR ROLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se referenta a satisfição de reu débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, acerca do julgamento do recurso perante o STJ ( fls. 367 V°). \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito à fls. 162, porto que conligente com o trabalho a ver realizado, ressaltando-se que os memos serão pagos ao final pela sucumbante, com a remalvado disposto no art. 12 da Lei 1060/50. I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 115879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "115880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001449-4 - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM MAIOR PARTE, o pedido e, por conseguinte, condeno a ré ao pagamento das diferenças apuradas mês a mês, sem retenção fiscal, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição, a partir de janeiro de 2001, quantias devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.131623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE REGIVALDO CHAVES BATISTA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082992-5 (22184) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ROSANGELA PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.090948-8 - BANCO VOLKSWAGNE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.145 E SEGUINTES.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Digam as partes para que requeiram o que for de direito.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013157-7 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fl. 21. Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.003491-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 27, ao autor(a) para que efetueo regular recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas, para o cumprimento da diligência deprecada. Prazo:10 dias.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025466-9 (23106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:Ao Avaliador Judicial.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:1) Face à certidão supra, defiro a inclusão da multa de 10%.2) Oficie-se ao Bacen a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações encontradas em nome do devedor, observado o limite da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Em atendimento à determinação de fl. 466, o devedor ofertou as manifestações de fls. 468/470 e 471/473, em que oferece bem à penhora e alega excesso de execução, respectivamente. O credor, em cumprimento ao despacho de fl. 474, requer a rejeição da Impugnação de fls. 471/473, sem, contudo, esclarecer se aceita a penhora sobre o bem indicado pelo devedor. Face ao teor do art. 475-J,§1º, CPC, não havendo penhora nos autos até o momento, de modo a garantir o Juízo, rejeita-se liminarmente a Impugnação de fls. 471/473, a qual poderá ser renovada oportunamente, preenchidos os requisitos legais. Esclareça o credor se concorda com a nomeação à penhora feita às fls. 468/470, justificadamente, requerendo, ainda, o que for de direito. P.I.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls. 204/208. Face aos esclarecimentos prestados, diga o I. Contador Judicial.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.054949-8 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MAQUI MOTO ACESSORIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA R$ 17,49 (PENHORA) E R$ 12,24 (INTIMAÇÃO DA PENHORA). P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.154430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EDMILSON VIEIRA DE SOUSA E OUTROS Sentença:(...)Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Haja vista a certidão de fls. 199, recolha a parte ré as custas apontadas, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa.Oficie-se ao DRA a fim de retificar o pólo passivo nos termos em que requerido no acordo. Anote-se onde mais couber.Cumprido e certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003615-1 - WALDEMAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA,DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 95/100. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS...(P4)- rep. sem adv. réu \r\n\r\nProc. 2004.001.086615-9 - ROSELEIA RAFAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DA COSTA RICARDO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Fl. 116. Diga a parte quanto ao recolhimento das custas. Prazo: 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.102074-8 - ILDETTE BOUDRINI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 114/115 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Haja vista a certidão de fls. 117, recolham-se as custas apontadas às fls. 16, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa.Cumprido e certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108935-9 - NEIVA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.116860-0 - MARCELLO LUIZ BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X ESMERALDINA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 44/45, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098548-7 - UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.120916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GUARACY CARDOSO FERNANDES E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 52/53 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Haja vista a certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125864-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE CANTINHO DOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 11,32)(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130553-8 - ENITO DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA.(p2)- rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132139-8 - SEBASTIANA NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em menor parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 445,99 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 06/04/2001, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC, ressalvando-se ser aquela beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134146-4 - SONIA DA CONCEICAO NERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.823,00 (três mil, oitocentos e vinte e três reais), em favor da autora, atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados de 31/01/2002, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos autores, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Decisão:Fl. 34. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Cite-se, no endereço fornecido. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se.Redesigno a audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 03/04/07, às 13:30 horas. P. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148022-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARIA JOTTA E OUTRO Sentença:Considerando o teor de fls. 23/25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Retire-se o feito de pauta, dando-se ciência aos interessados.Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159026-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE RICARDO MASSACESI SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG a parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça , traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DS CUSTAS DA DILIGÊNCIA E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 331/315.(P4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:(...)Destarte, haja vista que não possui este Juízo os indispensáveis conhecimentos técnicos necessários à avaliação do bem, tal como determinado no título judicial cuja liquidação ora se processa, foi determinada a produção de prova pericial.A referida prova foi produzida com toda a seriedade, tendo sido concluída com a elaboração do citado laudo técnico, cujo inteiro teor ora é acolhido para a liquidação do julgado.Isto posto, com fulcro nos artigos 475-A, C, II, D e G, acolho o laudo pericial de fls. 593/603, pelo que declaro que condenação da ré a restituir à autora a quantia de US$ 1.005.000,00 (hum milhão e cinco mil dólares), com a conversão do câmbio do dia do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como dos honorários do Sr. Perito.Publique-se. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Considerando que, após o advento da Lei 11232/05, a liquidação de título judicial deixou de ser ação de conhecimento autônoma para passar à fase do processo cognitivo, encerrada por decisão e não mais por sentença, descabe a condenação referida no último parágrafo da decisão de fls. 577/578, a qual ora torno sem efeito, sendo de se ressaltar, por derradeiro, que os honorários periciais serão oportunamente reembolsados, na fase de cumprimento do título(art. 475-J e seguintes, CPC). No mais, mantenho a decisão de fls. 577/578, tal como lançada. P.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.145387-7 - FARMACIA E DROGARIA PAPPETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 205/206, conforme determinado na decisão de fl. 163. O credor, por sua vez, à fl. 209, requereu a expedição de mandado de pagamento,dando quitação. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação, objeto da lide. Expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos em que requerido, conforme requerido à fl. 209, com as cautelas de praxe. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132735-0 - EDWALDO NICOLI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS e condeno a ré a devolver ao autor as contribuições pessoais por ele efetuadas, acrescidas de correção monetária plena, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN), a contar da data da citação, descontadas, todavia, as quantias já restituídas devidamente atualizadas.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária dos respectivos advogados, devendo ratear as despesas processuais, na forma do disposto no art. 21, caput, do CPC, ressalvando-se ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça. P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; encaminhem-se as informações prestadas.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA Decisão:1) Defiro JG a parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003527-0 - ODENILDES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123251-0 - EDGAR DE LUCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Designo audiência de conciliação(art. 331, do CPC para o dia 22/03/07, às 15:00 horas. Intime(m)-se.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206412-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR DO EST DO RJ Decisão:Fls. 74/76: Indefiro, por ora. Diligencie a parte autora no sentido de cumprir a determinação de fl. 72.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) Fl. 97. Anote-se onde couber.2) Certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso, bem como se há custas devidas.3) Designo Audiência de conciliação(art. 331, do CPC) para o dia 22/03/07, às 14:15 horas. Intime(m)-se. Dê-se ciência à DP Tabelar.(p2)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.114205-4 - ELIANE MONDAINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDUARDO DE CAMPOS FONT Sentença:Considerando o que as determinações de fls. 29 e 32 no sentido de que a parte autora emendasse a peça exordial, na forma que preceitua o artigo 284 do CPC, não foram atendidas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052397-2 - MASSA FALIDA DE METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Sentença:Considerando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas, após a determinação de fl. 07, publicada pela Imprensa Oficial em 18 de julho de 2006, estando o feito ficado paralisado desde então, determino o imediato cancelamento da distribuição, nos exatos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.- REP. INCORREÇÃO.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.003088-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MOACYR PINHEIRO JUNIOR Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085045-9 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, pelo que determino o prosseguimento da ação de execução pela quantia apontada ás fls. 27/30. Condeno o Embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da Embargado, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos moldes do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052936-5 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X SILMAR ELIAS EL BECK ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. /P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Fl. 275: Regularize-se a representação processual do 2º réu no prazo de 10 dias.(p2) rep. inc. no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.206874-2 - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Fl. 191: Esclareça-se, haja vista o teor da decisão de fl. 189, bem como que a responsabilidade dos sócios somente tem lugar após regular desconstituição da personalidade jurídica da empresa, mediante a comprovação de indícios de fraude e confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios, além da inexistência de bens em nome da empresa.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.209126-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Decisão:1) Fls. 29/30. Recebo a Emenda à Inicial, passando-se para ação Monitória. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.2) Expeça-se o competente mandado de pagamento. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.081934-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ANA CRISTINA SANTOS ALVES Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014865-2 - SOUSA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:(...)2) Fl. 170: Aguarde-se, por ora.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.052260-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORCELINO BERNARDO Decisão:Oficie-se conforme solicitado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.081953-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Ao exequente sobre fls. 75/77(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152224-0 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ASA TRIBUTOS CONSULTORIA TRIBUTARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:Considerando-se que as partes celebraram extrajudicialmente o acordo que segue às fls. 47/53, tendo manifestado o propósito de desistir de prosseguir no feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º c.c art. 598, todos do CPC.Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 63, no prazo de máximo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Após, certificado nos autos e, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Em cumprimento aos ditames da Lei 11232/05, já em vigor, cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvando que estes serão reduzidos a 5% em caso de cumprimento imediato da ordem,como determina o art. 652-A,parágrafo único, CPC.(p2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.044022-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.127620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) TERMO DE PENHORA:Aos treze dias do mês de Janeiro do Ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora do direito e ação, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade dos executados SOLANGE BARATA PINHEIRO, CPF: 806.713.577-00 e RICARDO PINHEIRO, CPF: 511.607-737-34, localizado na Estrada do Engenho, nº 350, Casa 1, Bl. 26 - Bangu , Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 2-V/8, folhas nº 78, matrícula nº 110248 do 4º RGI, conforme certidão acostada às fls. 138 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor e ciente o executado de que dispõe do prazo de 10 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CERTIDÃO PARA O RGI E RECOLHA AS CUSTAS DA CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74./P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Por ora, noticiem as partes o julgamento do recurso referido à fl. 06. Após, conclusos para apreciação e prosseguimento.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.039844-9A - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Sentença:(...)Ante as razões aduzidas, revoga-se o benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos principais à autora, ora Impugnada. Recolham-se, pois, as custas processuais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257, CPC). Publique-se. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, regularize-se a conclusão nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.137956-8A - ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:(...)Constata-se que parcos são os rendimentos mensais dos Impugnados, em que pese somados os recursos referentes aos proventos por ambos recebidos com eventuais aluguéis de R$ 500,00, bem como que os imóveis de que são proprietários os Embargantes não denotam situação patrimonial incompatível com o benefício da gratuidade de justiça.Com relação à alegação de que são proprietários de lote de pedras preciosas, a quantia correspondente ao seu valor econômico, de igual modo, não inviabiliza a manutenção do benefício aos Embargantes, notadamente tendo em vista que disponibilizadas ao Juízo como garantia.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos dos Embargos de Devedor, à parte autora. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078953-4 - LUCI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.113750-1 - JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907)) X ULTRA RAPIDO REINALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (SP-123274) Decisão:Cumpra-se, por ora, fl. 223, trazendo, inclusive, as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome da pessoa jurídica devedora, a fim de se apreciar o requerimento de fls. 219/220. Anote-se e cadastre-se(fl. 221).(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.085248-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) Decisão:1) Fls. 402/404 e 413: Anote-se onde couber.2) Recolha a ré as despesas processuais faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3) Defiro o item A de fl. 412. Oficiem-se.4) Item B de fl. 412: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor requerido, à título de honorários, para a conta bancária indicada.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.045325-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CHRYSLER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Face a certidão supra, devolvo o prazo à parte autora. Aguarde-se a data já designada./p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.056495-3 - ROSANEA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RIO SUNSET VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Fl. 141. Atenda-se. Após, retornem ao arquivo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.025104-9 - DULCE FILARDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 179, 181/183. Anote-se onde couber.2) Face ao teor da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 180, com as cautelas de praxe.Intime-se a executada para cumprimento do exposto na parte final de fl. 180, sob pena de prosseguimento da execução.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO.(p2) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.062383-6 - ALDEMIR PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes, em maior parte, os pedidos, pelo que condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.529,15 (hum mil, quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos), devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação, bem como a lhe pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data da publicação desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115340-2 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos, pelo que ratifico a decisão liminar.Dada a sucumbência recíproca (artigo 21, CPC), as despesas processuais serão rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados, ressalvando-se ser a demandante beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001142-3 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA (RJ-140013)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Face ao valor dado à causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.003081-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MOACYR PINHEIRO JUNIOR Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última, bem como a declaração do hipossuficiência jurídica. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002258-8 (23102) - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE Decisão:1) Fl. 61. Atenda-se.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076292-3 - LYRIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Decisão:Fl. 98. Defiro. Oficie-se, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se via postal.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.114863-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado do 1º réu, face à certidão de fls. 66.(p2) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.027303-7 - MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela ilegitimidade passiva da ré para a causa.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios do réu, fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se ser aquele beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.015331-6 - CARLOS ALBERTO LAVOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JOSE RICARDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fl. 430: Cite-se o 2º réu para cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença, confirmada pela Superior Instância, a fim de que o efetue no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais).(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.084276-8 - INVERSORA TRELY SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARC ALAIN PATRICK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.092457-1 - JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.114743-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MANOEL GOMES DA SILVA Decisão:Fl. 53, item 3 e fl. 56: Considerando que ainda não houve a citação do réu MANOEL e o que estabelece o art. 264, CPC, altere-se o pólo passivo para a inclusão de ROSÂNGELA, citando-a no endereço fornecido pelo autor. Oficie-se ao DRA.Oficiem-se ao DETRAN e à TELEMAR para que forneçam o endereço do réu MANOEL. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.050221-6 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Fls. 142/146. Intime-se o executado para pagamento dos valores mencionados, sob pena de prosseguimento da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.088588-9 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo fls. 793/796 como Agravo retido. Ao Agravado. Após, conclusos para apreciação.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.104770-5 - ELCIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A Decisão:Cite-se via postal.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124273-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Diga a autora sobre a contestação e sobre a reconvenção.(p2) - rep. sem adv. réu \r\n\r\nProc. 2006.001.134121-0 - FRANCIS FERREIRA SENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.167459-4 - ASCENÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CLARICE PACHECO E OUTRO Decisão:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial, na forma do art. 275, I, 276 e 277 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002408-9 - JAYME CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1) Face ao valor dado à causa, emende-se a exordial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.003950-0 - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a medida liminar pleiteada, considerando que o convencimento deste Juízo necessita, para sua formação, de dilação probatória, bem como haja vista a irreversibilidade da providência postulada, a desautorizar o seu deferimento, ante o teor do art. 273, §2º do CPC.Cite-se, com as advertências cabíveis.(p2) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165496-0 - BANCO FINASA S. A. X FERNANDO ALVES DE SOUZA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS. 30, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. /P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141694-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEISE LEITE DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Haja vista a certidão de fls. 23, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004254-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente, a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058005-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNAS), DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do D. Perito. Digam as partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039844-9 - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Nesta data, proferi sentença nos autos do Incidente em apenso. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos.(pilha sentença) \r\n\r\nProc. 2005.001.019404-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 76/77, conforme determinado na decisão de fl.67. O credor, por sua vez, à fl. 80, requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação, objeto da lide. Expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos em que requerido, conforme requerido à fl. 80, com as cautelas de praxe. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117407-9 - MPS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que condeno a ré a efetuar a troca do aparelho celular que entregou ao segundo autor por outro na marca e modelo MOTOROLA V3 EXECUTIVO, COM BLUE TOOTH, sem quaisquer ônus, no prazo máximo de 07 dias, contado da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revista a qualquer tempo por este Juízo, a requerimento do interessado, bem como a pagar ao segundo autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta atualizada monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151264-7 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas, após a determinação de fls. 18, publicada pela Imprensa Oficial em 14 de dezembro de 2006, estando o feito ficado paralisado desde então, determino o imediato cancelamento da distribuição, nos exatos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.012189-0 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) Isto posto:A) JULGO PROCEDENTES, EM MENOR PARTE, os pedidos formulados na petição inicial, pelo que condeno a ré a mudar o nº da linha telefônica da autora, instalando-se em caixa individual, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contada da data do trânsito em julgado desta sentença. B) JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, aqueles efetuados na reconvenção, para declarar a regularidade do envio das contas telefônicas, na forma como tem sido feita pela ré, até a presente data; declarar a possibilidade de poder vir a ser repassado ao assinante os custos provenientes do fornecimento de conta detalhada e de eventual instalação de aparelho medidor de pulsos em sua residência; bem como para declarar a quebra do equilíbrio econômico do contrato celebrado com o autor no caso da determinação de se prestar o serviço de telefonia no que diz respeito aos pulsos consumidos além da franquia.(...)P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.084979-6 (17167) - SUELY MENDANHA CARAM (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-014246)) X PAULO CEZAR FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.175111-4 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE A CARTA PRECATÓRIA. /P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.118591-1 - ALVARO TORQUATO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.049742-9 - LEILA MARIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Em aditamento ao despacho anterior:Designo AIJ para o dia 26/03/07, às 15:00 horas. Intime-se conforme determinado à fl.259, bem como as testemunhas arroladas pelo réu à fl. 251. P.I.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.084848-4 - JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Primeiramente, esclareçam as partes quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretendem dirimir.Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova.Em tempo: com relação à alteração do pólo passivo pretendida à fl. 62, último parágrafo, esta é vedada após a citação, face ao que preceitua o art. 264 do CPC, o qual consagra o princípio da estabilização subjetiva da lide. Indefiro, pois.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./P4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Concluída a prova pericial, esclareça a parta autora, se insiste na produção de prova oral deferida à fl. 246, justificando sua pertinência, mediante a indicação dos pontos controvertidos que pretende com a sua realização dirimir.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096105-7 - MARIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 45 verso. Intime-se o INSS a fim de que junte o HISCRE da autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003511-7 - MAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) Face aos documentos acostados na exordial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/03/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomando o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada.3) Nomeio como Perito o Dr. Roberto Alves Fernandes(Setor de Perícias do TJ/RJ).(...)5) Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado.6) A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a)intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Face ao valor dado à causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167393-0 - ARNALDO FISZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a parte autora a exordial, face ao valor atribuído à causa, com fulcro nos arts 275, I, 276 e 277 do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104384-6 (22446) - DAGOMAR RUAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JULIO FERREIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO) Decisão:Fls. 312/318: Restaure-se a baixa. Diga o autor sobre fl. 303.(p2) \r\n\r\nId: 115880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046822-8 - HAMILTON DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido......* E19/ P10 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 12/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO. **06/01** \r\n\r\nProc. 1999.001.069434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:A parte autora ......# e 10 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.173160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISA MARIA VAZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 55,08.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **13/06** \r\n\r\nProc. 2003.001.064057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SILVINO TORRES ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......* E10/p10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.143496-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARLY PRAZERES AROXA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.142794-9 - BLUE KRYSTAL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X INDUSTRIA METALURGICA TRENTOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAMBRINI (RS-055645) Despacho:Esclareça o autor... 10/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 292/294: Face ao alegado designo pericia técnica nomeando o Dr. Carlos Ferreira da Silva. cujo hon, serão suportados pela Fundação ré. Faculto a designação de pericia técnica e quesitação em 5 dias , bem como assistencia técnica. Com a quesitação int. o Dr. perito ( 2240-2118 - 2283-4251 e 9985-3900).# e 03 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2005.001.014370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA OTERO RIBEIRO Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 11 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu para recolhimento dos hon. periciais . Expeça-se guia. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.158507-7 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Junte a ré a diferença...Informar ao juízo se dá quitação...Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 65,18( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.110142-8 - JOENES NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Ao apelado. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.141098-0 - EDNA DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por EDNA DE SENA LIMA, em face de ROYAL E SUNNALIANCE. ......11 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROMA SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...IDOSO 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO AO AUTOR PARA FAZER APOSTILAMENTO DA CONTA DO ACRESC DE 20% \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037145-6 - IVAN ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) Indefiro nova ida ao Dr. Perito... Dou a perícia como terminada.... AIJ para 27/03/07, às 14h. Venha o rol de testemunha em dez dias bem como as custas para a sua intimação, nos termos do art.407, do CPC. 4/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011398-0 - WALTER ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Efetue a parte autora, sob pena de extinção do processo, em 5 dias, o depósito da importância referente ao contrato de financiamento do veículo juntando quando do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada....2....3....13/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117965-0 - RICARDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Venha a guia em 24hs sob pena de extinção. Não terá outra chance! 11/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032485-9 - CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Junte a ré a guia retirada dos hon. periciais. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.113: Oficie p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.132316-4 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATEX ALTAMIRA LTDA Despacho:Comprove a autora que quem assinou o AR tem poderes para receber citação em nome da Pessoa Jurídica. Int. 15/8 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇAS DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45////FUNPERJ R$ 7,52 ///TAXAJUDUCIARIA R$ 45,96 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108306-2 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X COMPEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Sentença fls. 42. Intime a parte autora para re olhimento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. IDOSO 11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049089-0 - RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:....ACOLHO o pedido e torno INEFICAZ a alienação feita do imóvel descrito a fls. 223/224 dos presentes autos de embargos.....** E16/p 3 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:1) Aguarde o pedido de informações do agravo interposto ( fls. 109). 2) Existe executado vivo. Faleceu , tão somente a segunda executada. Ao exequente para regularizar o pólo passivo da execução. # e 16 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.029491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083695)) X DANIEL LOURENCO NETO Sentença:...... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC......# e 15 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.079929-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCOS JOSE DA SILVA SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c art. 794 \"caput\" do CPC.....# e 15 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:...Ao exequente. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142488-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Diga se aceita os bens nomeados a fls.35 em 24h. 14/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129653-6 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:fls.413: Face certidão supra, devolvo o prazo. 14/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:Atenda item 1 de fls. 90. Prossiga de acordo com a lei processual. prazo de 48hs.# e 17 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1999.001.102696-1 - ALDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.148311-9 - NILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 350/351 - À PARTE RÉ. 12/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) DEFIRO VISTAS AO AUTOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO 07/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face ao art. 655-B do CPC adeque o exequente a nova sistemática da Lei 11.382 , devendo ainda intiamda a CEF, crdoa privilegiada. ** E4/p 7 * \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 13/01 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao autor sobre Carta Precatória. **06/14** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011818-7 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/03/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ....13/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.011821-7 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/02** \r\n\r\nProc. 2001.001.012123-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.149968-3 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077731-0 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.108873-0 - FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls.265: Proceda o cartório conforme acordo. Apos, baixa e arquivo.Em tempo: (antes do cumprimento do despacho supra), Tendo em conta que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, diga o banco réu se concorda com fls. 265, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073394-0 - JORGE ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096592-9 - LURDES COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Suspenso até final do acordo (2/05/07) em cartório... 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Junte s/ PROGER.2. Às partes s/ os esclarecimentos do Dr. Perito. **12/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.137719-5 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159880-1 - TEREZINHA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.017288-9 - CARMEN LENA NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO STRAUCH (RJ-001777B)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls.190, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 55,08( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ AO ADVOGADO DE FLS. 190 SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124228-0 - EDSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Em provas...Audiência...28/03/07, às 11:20 hs. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.136720-9 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELERJ VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito... 13/18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Certifico que falta recolher custas pela parte advogado de fls 318:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 2.635,63(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 600225174-9 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **03/12** \r\n\r\nProc. 2002.001.053800-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 5/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. **08/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005048-9 - YVONETTE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 6/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.111289-4 - LAERCIO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO AO AUTOR. **06/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.043133-0 - WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.049400-5 - MARIZETE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077748-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...Ao apelado. 5/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011501-0 - EDILSON TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:..... INDEFIRO, no momento, a antecipação da tutela de mérito perseguida, deixando que a instrução dos autos melhor nos traga elementos para futura decisão. Intime-se o autor decisão. Cite-se a ré. 14/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a JG.....Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias,.....15/03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em provas... Audiência...28/03/07 às 11:40h. Idoso 11 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.153848-8 - ADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Sentença:.....JULGO POR SENTENÇA a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência da lide, não há sucumbência neste processo.....# e 19 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.112906-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) AUTOS DESARQUIVADOS 11/11 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089334-4 - FERRAGENS SAO PEDRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X ESPOLIO DE ABMAEL FELICIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534) Certifico que falta recolher custas pela parte de fls 1714 (Alcina Maria Carvalho Cavancante):(x) - CAMPO36/ATO DOS CONTADORES - CONTA 0712-0: R$ 24,48(x) - CAMPO39/DEPOSITARIO - CONTA - - - - - - - - - - - - - - : R$ 566,74(x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 43,20(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 2.499,84.Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão retro. **12/12** \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Tem a ré o derradeiro prazo de 48 hs para juntar aos autos a guia retirada, paga.E 07 / P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:...Ao apelado.... 1/12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,53Portaria 02 / 05: Recolhidas as custas faltantes, expeça-se novo mandado. **06/12** \r\n\r\nProc. 2002.001.073690-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Decisão:Processo de 2002! fls.134: Indefiro. Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias. Várias oportunidades foram dadas ao autor p/ diligenciar acerca do end. p/ possibilitar a relação processual. O CPC fornece meios p/ citação. Dou o prazo derradeiro re 24h p/ promover a citação do réu nos moldes da lei de ritos, sob pena de extinção. Não terá outra chance! Intime-se o autor, tb / via postal p/ conhecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DOMANDADO DE CITACAO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149964-3 - JULLIANA PEREIRA DA SILVA CANTORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR. **12/10** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014451-2 - CREMILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.030675-4 - ANNA IGNES ZORZAL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Vistos, etc....Fixo hon. periciais em R$ 7.000,00 face as informações do Dr. perito de fls. 417 para os fins legais. Venham os hon. Expeça-se guia. 07 /// 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.156682-7 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,......04 /// 15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154813-7 - JOSE MAURICIO FREITAS, IALDA TENORIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.140122-7 - SHEILA CHOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Manifeste-se a ré LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA Ltda, acerca do acordo avençado pelas outras partes, concordando ou não com o mesmo. # e 19 / P 04 # \r\n\r\nId: 115881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.134175-5 - GLORIA MARIA DE MELLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ISSAC KHALIFE CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.101575-6 - WILLIAM FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X SUBRASIL COMPANHIA IMOBILIARIA E HOTELEIRA DO SUL DO BRASIL E OUTROS Despacho:FLS.86:DEFIRO,.PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003531-2 - THEREZA RAMIRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:DECLINO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024379-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9A - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Ao 1o Réu: venha planilha de débito na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083002-9 - ROBERTO MONTEIRO X ATL RJ CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:ESTE JUIZO NÃO PODE DE TERMINAR PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A PROCESSOS QUE TRAMITAM EM OUTRA SERVENTIA.O EXEQUENTE É QUE DEVERÁ, PELOS MEIOS PRÓPRIOS, DILIGENCIAR JUNTO À 7ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES A FIM DE QUE O PROCESSO RETORNE PARA A SERVENTIA, VIABILIZANDO, ASSIM, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.081027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:...DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO.EXP-SE MANDADO,INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE QUE DISPÕE DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.091242-4 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.046186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CID QUADROS JUNQUEIRA E OUTROS Despacho:DESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/07, ÀS 14 HORAS.CITE-SE POR EDITAL PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.079314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CRISTINA ARRIGONI BORGES E OUTRO Decisão:FLS.89/91:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 14/05/07, ÀS 15: 30 HORAS.CITEM-SE POR EDITAL PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO.OFICIE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 01/06/07, ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.083078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERUS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ALEDYR CASCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR, O QUE TRADUZ QUITAÇÃO,...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.100371-4 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO MDE FLS. 144/146...VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA O DIA 14/05/07, ÀS 16 HORAS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.036360-9 - MARIA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.045474-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 73.INTIME-SE,POIS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG, INCINDINDO A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.118668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DE L ETOILE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WALDEMAR ALVES Decisão:FLS.37:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:FLS.13:RECBO COMO EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 21/06/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001479-5 - EULINA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 1 /05 /07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.001501-5 - SEBASTIÃO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /05 /07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.001903-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ZÉLIA LEITE GOMES Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /05 /07 , ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.002806-0 - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 /06 /07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.002845-9 - MARIA SALETE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO PRIORIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 /06 /07 , ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.003185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI Decisão:.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /05 /07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.003338-8 - LUIZ CLÁUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /05 /07 , ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.004585-8 - ANDRÉ DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 /06 /07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /05 /07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.005526-8 - OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 /05 /07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008068-8 - IFX NETWORKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X SILK FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /05 /07 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.008289-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X HEBERT DE SOUZA COHN Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /05 /07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.008380-0 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assistente: JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /05 /07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.009439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA Decisão:.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /05 /07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.009871-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 /06 /07 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1)OFICIE-SE AO BCO DO BRASIL...2)ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO P/39ª V.CIVEL, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO FINAL, SE HOUVER. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE CANCELAR O PLANO DE SAÚDE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO,SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 PARA CADA RECUSA DE ATENDIMENTO.EXPE-SE GUIA.EFETIVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136119-3 - ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGÁRIO JÚNIOR (SP-173699)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:ANOTE-SE OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:AO SUBSCRITO DE FLS. 37 PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO. ...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 337/338.PROCEDA A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8 - NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X LUIS EPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE.AO 2º RÉU SOBRE ITEM 3 CERTIDÃO FLKS. 110.SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL ATÉ JULGAMENTO DAS EXCEÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 4º LEI 1060/50) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129373-0 - WOLFGANG GUNTER LETSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO MARCIO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DESIGNO AUD.CONCILIAÇÃO PARA 14/05/07, ÀS 15:00 HORAS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052136-6 - WALCIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JOAO AUGUSTO COSTA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Venha a afirmação de ausência por termo nos autos.Após, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Face à inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. Esclareçam os Exeqüentes o n. de CPF da devedora, eis que o n. indicado pertence a Harru Ian Medley. \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.005674-1 - LUIZ VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIDNEY DA SILVA E OUTRO Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.086833-1 - ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, NOTADAMENTE A RESPEITO DO QUE ARTICULADO FOI PELO PRIMEIRO EMBARGADO, DIGA A SEGUNDA EMBARGADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8B - LUIS EPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8C - SYLVIO KRASILCHICK (Adv(s). Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073315-8 (21570) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL FOTOLITO LTDA ME E OUTROS E OUTROS Decisão:...RAZÃO PELA QUAL NADA HÁ A OBSTAR O DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE...O SISTEMA NÃO ACEITOU O CPF DO 2º EXECUTADO. À PARTE EXEQUENTE P/ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078346-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE COLLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Decisão:Fls.90: Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, intimando-se o(a) executado(a), pessoalmente, a teor do que determina o art. 659,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA Despacho:NÃO FOI LOCALIZADO NUMERÁRIO EM CONTAS CORRENTES DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, COMO SE VERIFICA DAS INFORMAÇÕES CUJA JUNTADA ORA DETERMINO.DIGA,POIS, A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062732-6 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:NÃO LOCALIZEI O CNPJ DA EXECUTADA, NECESSÁRIO P/SE EFETIVAR O BLOQUEIRO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) À PARTE RÉ PARA QUE INFORME OS NOMES BEM COMO AS QUALIFICAÇÕES DOS DEMAIS HERDEIROS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.072373-1 - DIOMAR PENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:EXP-SE,POIS MANDADO DE PAGAMENTO.APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.031994-4 - ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:NÃO HÁ LUGAR PARA O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO...INDEFIRO,POIS O PEDIDO DE FLS. 314/315.CERTIFIQUE O CARTORIO SE A EXECUTADA PAGOU OU NOMEOU BENS À PENHORA.APÓS, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.038426-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.125683-8 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Venha cópia da decisão e da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089028-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADG COMERCIO DE METAIS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8A - LUIS EPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:SUSPENDO O CURSO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ JULGAMENTO DAS EXCEÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010087-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 11/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037230-0 (15598) - MARCELO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009218-8 - ALEX RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005912-6 - FABIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...FIXO MULTA DE 10% SOBRE ESTA DIFERENÇA.VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO RESTANTE DO VALOR A SER EXECUTADO COM A INCLUSÃO DA MULTA ORA FIXADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021489-2 - SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CAMPOS VERAS (RJ-120231), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) SIM, EM TERMOS(GUIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.059959-5 - DAVID CHANCHINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.097450-5 - ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:SOBRE FLS. 87/88 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 175/186.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152689-9 - INTER LAR MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER...;2) ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.158132-1 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELA RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038015-2 - MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.67:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.109710-3 - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ADILZA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE ALEGADO FOI PELA PARTE RÉ QUANTO AO FATO DE A MESMA SER AMIGA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.09 \r\n\r\nProc. 2007.001.004038-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO BARIONI (SP-163666)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS Decisão:...DECLINO A FAVOR DE UMA DAS VARAS DA BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004992-0 - HENRIQUE BARCELLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001769-3 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002617-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140413-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X NAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA NAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 500/558; APÓS, AO PERITO SOBRE FLS 489/558. \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE RÉ, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL PELA MESMA REQUERIDA. REGISTRE-SE QUE A QUESTÃO RELATIVA À SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ENCONTRA-SE SUPERADA, POR FORÇA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.84.TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, VOLTANDO-ME CLS. P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114610-2 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X WAGNER DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ART. 331 CPC.DESIGNO O DIA 11/05/07, ÀS 14?00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.000600-2 - ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145673-0 - OLINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A APROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO FAUZI AMIM SALMEM...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E OFERECIMENTO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030812-6 - MISAEL LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057147-2 - JENIFFER VITORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE-HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO DE FLS.ESCLAREÇA A AUTORA SE PERSISTE INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.057570-4 - GUILHERME PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 96/120 \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 120: venham os documentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058985-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZAYR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA APRTE RÉ.JUSTIFIQUE A PERTINÊNCIA DAS DEMAIS PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119969-7 - MICHELE LUNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.128649-3 - ELAINE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:FLS.248:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.001359-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL P/TANTO.CONCEDO,NO ENTANTO, O PRAZO DE 90 DIAS P/O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109766-8 - ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DECLINO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167632-3 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X TNL PCS S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009941-5 - NILTON CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP às fls. 256, v., subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.112157-0 - ELTHON CHARLES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE . NÃO HOUVE O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PERTENCENTE À PRIMEIRA EXECUTADA PORQUE O CNPJ NÃO COINCIDE.ESCLAREÇA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139365-2 - LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS.211:DEFIRO.DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO...FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR RESTANTE DA EXECUÇÃO. TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA A FIM DE VIABILIZAR O PEDIDO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.076664-9 - FABIO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010166-7 - VERÔNICA MAGDALENA GATTERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /05 /07 , ÀS 16:00 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nId: 115882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.120143-1 - ESPÓLIO DE JOANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPÓLIO DE MATHILDE DIAS PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel ... \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.060582-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar, incidentalmente, a nulidade da procuração lavrada no dia 29 de dezembro de 2003, perante o 7º Ofício de Notas de Nova Iguaçu,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se a SRF e ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 101. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166526-0 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (ENDEREÇO PARA CITAÇÃO INCOMPLETO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) \" ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas estas devidas até a efetiva quitação da dívida... \r\n\r\nProc. 2005.001.062896-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139245-7 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença relativa à multa deferida às fls. 114, diante da inércia da parte devedora.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.139245-7 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. Tendo em vista a efetivação da penhora, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060431-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUGERPE ANTONIO PEREIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS,COMO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência para determinar aos autores que comprovem, documentalmente, que seus irmãos receberam parte do seguro, bem como esclareçam se o recebedor administrativo (Nestor - fls. 36), foi seu pai.2) Regularize, em 05 dias, a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Publicaçãod e fls.70: ...Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito com fundamento no art. 267, III, IV e VI do Código de Processo Civil. Registre-se. Após o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento. Nada mais havendo foi a presente encerrada. Eu, Andréa, digitei. E eu, , Fabiano A. C. C. F. de Oliveira, Resp. p/ expediente, subscrevi.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Edital pronto remetido ao DO através do ofício nº98278, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.037973-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA GLORIA DOS S SALGUEIRO Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos.Tendo em vista, não ter sido o réu citado, não há que se falar em contra-razões.Dê-se vista ao MP, após Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027175-2 - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JOSE MALLET RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Defiro a penhora on line.Segue comprovante.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.027175-2 - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JOSE MALLET RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:DESAPENSADOS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.100335-1 - ANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Ao credor sobre fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.030392-3 - RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032047-5 (11357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado conforme fl.772 \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Conclusão de ofício. J-se a petição de 30/01/07.Após, conclusos para apreciar fls.736. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Dê-se vista ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais),para ciência de fls.1.140 e segs.,inclusive sobre o pedido de fl.1.257. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) MANDADO DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO CÓPIA E OFÍCIOS AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Aguarde-se a resposta.2) Fls. 778. Oficie-se como requerido.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:Fls. 98: Antes, porém, diga o credor quanto ao interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado sobre manifestação do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.005918-3 - AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho: Ao devedor, via D.O., sobre termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.108237-3 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a comprovação de entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132299-4 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao contador,para atualização das custas apuradas à fl.177. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONE SOARES MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161998-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento do mesmo dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a resposta.2) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 179.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:J. Ao credor sobre a penhora parcial do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132447-9 - JORGE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PHITOTERAPHIA FIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito,nos termos do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar ambos os réus, de forma solidária, a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.053087-3 - JOSE LUIZ BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Intime-se o autor,pela via postal,para que promova o recolhimento das custas e taxa apuradas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, em face de C&A Modas Ltda., o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré IBI a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES DE MOREIRA AO AUTOR : FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.082633-2 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARTORIO DO 2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141686-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ELIANA DE FATIMA FERREIRA Despacho:FLS. 275 : ANTE OFÍCIO DE FLS. 249/250, CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:REPLUBLIQUE-SE: \"DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098959-4 - LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,conforme os cálculos de fls.162 e segs,,promovendo também o recolhimento,por grerj,das custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para compelir os réus a autorizarem o ingresso dos funcionários indicados pela autora no imóvel de propriedade dos 1º e 2º réus e ocupado pelos 3º e 4º réus para realizar as obras necessárias para o acabamento do muro divisório dos imóveis, por 60 (sessenta) dias, em dias úteis (2ª a 6ª feira, excluindo-se os feriados e os dias de chuva), no horário de 8:00 a 17:00 hrs, sob pena de multa de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 02, mantendo-se o prazo e a multa fixados na referida decisão.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.161328-1 - MARILENE BISPO DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095020-5 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 118,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.124346-6 - MULTIFRIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicando sentença com nome dos patronos da ré: \"...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar que a parte ré bloqueio as ligações que tenham como destino \"Interatividade - Categoria 2\", número chamado 0050000300002; cancele o envio dos torpedos referentes a tal serviço para os telefones celulares pertencente ao grupo empresarial da autora; e proceda o refaturamento das faturas, excluindo as ligações para o referido número 005000030002...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152225-2 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159930-4 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o negócio jurídico firmado com a ré, condenando-a ao pagamento da quantia desembolsada pela parte autora no valor de R$ 3.660,30... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043373-3 - BRUNA CORREA DA SILVA E OUTROS X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115790-0 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré e a chamada, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 17.500,00 ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Republicando por não ter saido o nome do patrono da ré na publicação da sentenaça: \"...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 178..907,27, quantia que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária, desde a citação até a data do efetivo pagamento, ressalvando o direito da devedora de abater deste valor a quantia de fls. 131...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068781-4 - JOSE MACENA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. \r\n\r\nId: 115883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000004-1 - ARI MELO SALES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre cálculos de fl. 252.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.000673-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Fls. 40: Defiro mediante substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002082-1 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 101: Aguarde-se por 30 dias. Após diga o requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 79 e segs. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000068-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) \" `As partes sobre fls. 244/246.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000077-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) \" Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes à remessa dos autos ao Contador Judicial , perfazendo o total de R$ 28,15. \" \r\n\r\nProc. 1999.024.000171-1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD LIMA BORGES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o Município. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Despacho:1) Esclareça o autor, tendo em vista o teor da petição de fls. 34/37 se está efetivamente requerendo indenização por danos morais, devendo, no caso afirmativo, especificar o valor pretendido no seu pedido.2) A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001520-5 - ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 45, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova no presente feito, justificadamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.024.002367-6 - IGREJA DE NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE JORGE LUIS DA SILVA ROCHA Despacho Ordinatório: \"Ao impetrante para recolher as custas processuais, no valor total de R$ 169,86, conforme certidão de fl. 36.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.002853-4 - JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE ITAGUAÍ - ACIAPI Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.024.000191-3 - MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SUL-AMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho:Fls. 131/135: Recebo o agravo interposto na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000446-3 - RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001580-0 - M B B MAGNAN BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Fls. 95 e segs.: Venha o valor a ser executado devidamente especificamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003048-6 - WAGNER DO CARMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ) Sentença:\"(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.Após análise dos autos, verifica-se que o autor não indicou corretamente a parte que deve figurar no pólo passivo da demanda conforme determinado na decisão de fls. 38.Observe-se, ademais, que apesar de intimado para fazê-lo, através da decisão publicada no Diário Oficial de 12.01.2007, não o fez até a presente data.Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 115174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010373/2005 (2005.826.000049-9) - Hairton de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manuela D. de Aguiar. Certifico que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista não haver tempo hábil para renovação da citação, uma vez que a Carta Precatória foi devolvida por ter sido encaminhada para o local errado.Certifico, ainda, que a Audiência de Conciliação foi remarcada para o dia 16.04.2007 - 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.001662-0 - Dario Tito Michelem Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Janio Guimarães de Carvalho e outros. Fls. 29: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, ante a possibilidade de composição entre as partes. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nId: 114573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Às requerentes para que tomem ciência do ofício acostada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.026.003518-0 - EMILIA DE JESUS CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002653-1 - CONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ORGANIZAÇÃO VIDEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor para que tome ciência do ofício acostado `as fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 54vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.007460-4 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X LUISA LAURA MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (em decorrência da inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, débito a ensejar a anotação). Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas das testemunhas oportunamente arroladas (fls. 30), razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Fica dispensado o recolhimento das custas de intimação, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere às partes. A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de adimplemento contratual c/c obrigação de fazer e reparação dedanos \r\n\r\nProc. 2005.026.003342-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ASSOCIAÇÃO CONTRUTORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente, sendo certo, que o representante legal da parte ré deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000239-5 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao embargante p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 110,21; distribuição e baixa (R$ 3,49 - cód. 0723-7 - campo 39, R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7, R$ 3,49 - campo 45 - cód. 14129-8); taxa judiciária - R$ 723,19; FUNDPERJ - r$ 0.87 e FUNPERJ - R$ 6,55 - conta 6002 25174-9. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Determino que a parte ré regularize a sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da sanção contida no artigo 13, inciso II do CPC.Tendo em vista a inversão do ônus da prova determinada na decisão de fls.37, bem como o interesse das partes na produção da prova oral, defiro a sua produção, que consistirá no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/07, às 13.00 horas. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda de prova. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no artigo 397 do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais advindos de acidente de trânsito , denunciação à lide,fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Na audiência de conciliação (fls. 95), não foi possível a obtenção de acordo.Considerando que não há nenhuma questão preliminar pendente de decisão, tenho que o processo encontra-se em ordem, nada havendo a sanear. Designe o cartório Audiêcia de Instrução de Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, assim como as partes para prestarem depoimento pessoal. (republicado por não ter constado na publicação anterior os patronos da denunciada) \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da AIJ designada para o dia 10/04/07, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.003189-5 - BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. A parte ré, se arrolar testemunhas, deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação. (R$ 12,24 p- cada intimação - código 0714-6) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.001289-0 - Inventariante: BRUNA PESSANHA DA COSTA ROSELIA PESSANHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, fica a Inventariante intimada para providemciar o devido recolhimento das custas atinentes à expedição do ofício, conforme decisão de fls 333 , no valor de R$ 3,49(atos de prátic a comum judicial) \r\n\r\nProc. 2006.026.004288-3 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X MANOEL PEREIRA DA DA SILVA Tendo em vista a Portaria n 2/2005, manifeste-se o requerente sobre a informação do Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.000299-0 - IVANISA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)), Interessado: RIO PREVIDÊNCIA Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de justificação designada para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.026.012361-5 - BEATRIZ CORREADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CREIS COELHO SOUZA Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de justificação designada para o dia 10/04/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17.04.2007, às 16:00 horas. A parte autora, se arrolar testemunhas, deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação. (R$ 12,24 p- cada intimação - código 0714-6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ten do em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica.. \r\n\r\nId: 115175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156462-4 - CARLA MARIA LUZIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Face certidão supra, em substituição, nomeio Perito CELSO TAVARES GARCIA, CRM. 52.35877-4. Intime-se na forma já determinada. 1/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.033176-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X IRIS MATTOS FERREIRA Despacho:fls. 123 - Expeçam-se os ofícios, como requerido. 3/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES Decisão:Fls. 46 - Indefiro a inclusão no pólo passivo por falta de amparo legal. Proceda-se n.f. da lei. Se há inventário, quem responde é o espólio. Fica suspenso o feito n.f. art. 265, I, CPC. 3/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.023603-6 (15110) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 239 - Face o desarquivamento do feito, à parte interessada para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 1/16 \r\n\r\nProc. 1991.001.036305-8 (15261) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EVANIR PAULINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RODRIGO RAMOS DA SILVA (RJ-109584), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:REcolhidas as custas pertinentes, ao Sr. Contador, na forma requerida às fls. 389 (CEF). 13/11 \r\n\r\nProc. 1992.001.106610-4 (17412) - CONDOMINIO DO ED.MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ALEXANDRA LICURCI DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Fls. 393 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 1/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.088105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X VANDERLEI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para proceder à arrematação. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.053973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO DA SILVA BRUM E OUTRO Despacho:O exeqte./credor somente deverá promover execução das parcelas abrangidas pelo acordo, vale dizer, trânsito em julgado da sentença de fls. 77, tendo como termo final out. de 2005, certidão de fls. 78. Inteligência do artigo 290 CPC. Venha planilha correta. 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.041692-4 - JOSE ERMELINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.117236-8 - JOAO SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X FINANCIAL HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S A Fls. 39 .Diga a Parte Autora. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.146035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SAO JOSE TURISMO LTDA Despacho:Fls. 33 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios n.f. requerida. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 13/03/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166260-9 - ABRAHAM HANAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO BUARQUE DE MACÊDO Decisão:Indefiro pedido de tutela antecipada, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo, insuficientes docs. carreados com a inicial para este fim. Cite-se. 6/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158343-6 - OSVALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Despacho:Cumpra-se fls. 35, itens 1 e 2, pz cinco dias. 2/17 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026785-0 - SHEILA DAS NEVES CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fls. 77/78 - A sentença nos presentes embargos tem natureza declaratória, tão somente com o fim de fixar o valor de execução no valor indicado. A satisfação do direito do credor, em buscar valor em dinheiro ora estabelecido, deve prosseguir nos autos principais. Proceda o credor/embargante n.f. da lei. Neste feito cabe exclusivamente a execução do ônus da sucumbência pelo embargante vencedor, única parte condenatória do decisun. Aqui o embargado/credor é vencido. 2/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.108239-2 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 7/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.049144-2 - JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1- Providencie o cartório juntada de pet. que se encontra solta nos autos principais. 2- Fls. 56 - Esclareça a embda. se desiste da penhora do imóvel, ié, se pretende substituição. Ainda, se alega que o embdo. efetuou pagto. ... cinco parcelas, esclareça inclusão da \"05/20\" na planilha fls. 66/67, autos principais. Pz cinco dias. 8/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112116-0 (21302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZIEDE (RJ-070795), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). OSWALDO GOMES DA SILVA JR. (RJ-029626) Despacho:Fls. 176 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.109129-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Fls. 91 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem cls. 15/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.045157-1 - TERRAPLEN TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) FLS.108 : AO EXEQÜENTE 15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:Fls. 125 - Indefiro, posto cuidar-se de ônus da própria parte, devendo a exeqüente requerer o que entender de direito. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.003348-8 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSIDE SISTEMA DE INFORMACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:1- Regularize a 1ª executada sua representação, pz de cinco dias, pena do inc. II, art. 13, CPC. 2 - Fls. 108/109 - Indefiro, diante da não comprovação das hipóteses do art. 50 C. Civ. A empresa executada alega paralisação de suas atividades, o que não significa extinção irregular. Proceda-se n.f. da lei, restrita a execução ao patrimônio dos executados, integrantes da pres. rel. proces. 8/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110746-7 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA FLS. 24/25. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO.15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.007551-6 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Venha planilha evolutiva e discriminatória de cada parcela que compõe o débito, inc. II, art. 614, CPC. Pz de cinco dias. Após, cite-se. Fixo hon. em 10% s.v. exec. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801996-4 - ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:Aguarde-se ulterior decisão nos embargos do devedor. O feito continua suspenso. (voll) \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Dou por encerrada a produção de prova pericial, a uma por possuir o expert habilitação na matéria, bem como conhecimento técnico-científico; a duas por não estar o julgador adstrito ao laudo pericial para prolação da sentença (art. 436 CPC), podendo, inclusive, adotar laudo de assistente das partes. Após preclusas as vias impugnativas, retornem cls. para sentença, decisão de liquidação de sentença. Certifique cartório. 12/10 \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 730/734 - Certifique-se garantia do Juízo. Após, ao credor s/ impugnação. Ao final direi s/ fls. 729. 7/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.054729-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X KAREN SADALA RIHAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1- Fls. 297 - Lavre-se termo de penhora do direito e ação do imóvel indicado às fls. 276/278 e intime-se a pte. devedora para oferecer embargos, endereço de fls. 299. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.059458-7 - ESPOLIO DE OSCAR CUNHA E SILVA, Inventariante: IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SANTOS Despacho:Fls. 98 - Recolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte executada n.f. requerida. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:1- Fls. 152/154 - Com razão a autora, tendo em vista parte dispositiva de sentença de fls. 107/110. Assim, revogo determinação de fls. 150. 2- Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à penhora portas \" a dentro \" na forma requerida às fls. 149. Por ora, indefiro expedição de ofício, tendo em vista a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.148455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Fls. 79 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 1/15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.011118-1 - MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 205 : DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES do 4º contador.12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.098954-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X RADIO MONTE DA GAVEA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:1- Certifique o cartório o que vai de fls. 12. 2- Após, ao Sr. Contador para cálculo de verificação. (aguardando o recolhimento de custas para remessa ao contador) 13/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043200-1 - ANA BEATRIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 85 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. \r\n\r\nProc. 1999.001.064351-6 - GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-098143E), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) Despacho:Fls. 340 - Face o desarquivamento do feito, à parte ré para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 8/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.140375-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), P.Q. SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1- Deixo de receber os Embargos,face certidão supra. 2- Fls. 565/566 - Ag-se. 3- Ao cartório para cumprimento do determinado às fls. 561, item 2 e fls. 562, item 6. 9/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.010103-2 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Diante da certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para 28/03/07, às 14:30 h. Reiterem-se as diligências. Dê-se ciência à DP. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.060204-5 - MARIA EULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 72/73: 1- Exp-se mandado de pagto. em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- À pte. ré para pagamento da dif. apontada. Pz de 48 h., sob pena de prosseguimento, devendo , ainda, providenciar o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 75, em igual prazo. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST Despacho:Venha a emenda por termo. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.133800-3 - EULINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 74 - À parte ré, nos termos do art. 267, §4º do CPC. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, in albis, retornem cls. 6/10 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.119774-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 52 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 4/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064833-1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 1444, 1447/1448, eis que se cuidam de cópias. Renumere-se. 2- Fls. 1443/1446 (?) - À pte. reqda. s/ resp. de ofício BB e doc. que instrui. ( vol. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Fls. 553 e seguintes - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem cls. 1/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106743-3 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Fls. 24 - Esclareça o pedido de julgamento do feito, face a ausência de citação da ré. 3/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.112326-6 - ACRA DE ALMEIDA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) Despacho:Diante do trabalho a ser realizado pelo perito, fixo os honorários n.f. proposta. Tendo em vista o depósito, intime o expert para dar início. 3/3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.146124-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA ARCANGELA MORAIS DIAS Despacho:Fls. 53 - REcolhidas as custas, expeça-se carta precatória. 3/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Fls. 25 - Defiro recolhimento de custas ao final, conf. requerido no 1º parágrafo de fls. 03. Designo Aud. Justif. para o dia 28/03/07, às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ref. caput art. 928 e par. un. do art. 930, ambos do CPC. A diligência deverá ser acompanhada pelo A. e/ou representante, momento em que o Sr. OJA identificará e colherá dados para qualificação dos ocupantes. 1/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.141592-5 - AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante ausência de manifestação da parte autora, bem como manifestação da parte ré, fls. 168, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 165. Expeçam-se guias. 5/7 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093579-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Despacho:1- A contestação foi oferecida após interposição de apelação do próprio réu, por conta de sentença que, obviamente, tem data anterior. Aliás, a sentença foi prolatada sem ter ocorrido citação do réu e antes do comparecimento espontâneo. A intempestividade é patente. Desentranhe-se peça de defesa e devolva-se ao adv. do R., fls. 154/546. 2- Após, recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado. Em seguida, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167136-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:Fls. 71/73 - Defiro emenda. Oficie-se ao distr. para convolação do feito rito comum sumário. Anote-se onde couber (capa). Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/03/07 , às 14:40 h. Cite-se R. Justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, com base no art. 798 CPC e não como tutela antecipada, determino suspensão de COBRANÇA/DESCONTO no contra-cheque da A. em nome do banco réu, o qual deverá ser intimado para cumprimento imediato. E-se mandado. Também oficie-se ao órgão pagador da A., fls. 22, para excluir o banco réu da rubrica \"desconto\". 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) dia 13/03/07 às 14:00 h. Cite-se R. Int-se A. 1/12 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.007392-5 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO FIRMINO DE MELO) Despacho:Fls. 112/114 - O feito se encontra encerrado pela sentença de fls. 102, a qual transitou em julgado, certidão de fls. 111v . Tendo em vista que se operou a coisa julgada formal, já que o mérito da causa não foi apreciado, somente através de demanda outra poderá o autor deduzir na pretensão. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Custas n.f. do art. 12, L. 1060/50. 6/3 \r\n\r\nId: 115884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.026.008256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar as declarações de conduta, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.006067-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO FERNANDES ALFERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe da data do sumário de acusação redesignada para o dia 27 de MARÇO de 2007, às 14h30min, na Comarca de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005347-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) contrariedade ao libelo, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.026.008331-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR AMIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO BRAGA (RJ-011777), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA (ES-009760), Dr(a). ADEMIR JOSÉ DA SILVA (ES-007457), Dr(a). HOMERO JUNGER MAFRA (ES-003175), Dr(a). FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL (ES-008954 ) Ficam os doutos advogados dos acusados devidamente intimados nos autos em epígrafe da data da continuação do sumário de defesa redesignada para o dia 24 de ABRIL de 2007, às 16h30min, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 07/02/2007, às 16h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.011929-6 - MARIA MAGDALENA BANDOLI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da autora devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para comprovar a necessidade do uso do medicamento apontado às fls. 36/37. \r\n\r\nId: 115179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000901-2 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X R.C.S. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intime-se a parte. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, Os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006900-1 - B.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X N.S.L. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 30v°, trazendo aos autos novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.009057-9 - S.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.C.S. Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Intime a R.L. dos Requerentes da devolução do A.R., fls. 35. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.026.003882-6 - M.P.M.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (RJ-125090) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intime-se a parte. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.004854-8 - C.J.I.J. X A.F.M.2. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo rito do artigo 475, J, do CPC(antigo artigo 732), iniciada a partir de fls.125, ajuizada pelo Ministério Público em face da Associação dos Formandos de Medicina de 2006 da UNIG, referente a multa aplicada pela prática da infração administrativa, em sentença constante de 110/112.O executado juntou aos autos comprovante de depósito bancário em valor referente a estes autos e ao processo nº2005.026.004855-0 (fls.131/132).O Ministério Público opinou pela extinção do processo (fls. 133v). Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.004855-0 - C.J.I.J. X A.F.M.2. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo rito do artigo 475, J, do CPC(antigo artigo 732), iniciada a partir de fls.120, ajuizada pelo Ministério Público em face da Associação dos Formandos de Medicina de 2006 da UNIG, referente a multa aplicada pela prática da infração administrativa, em sentença constante de 105/107.O executado juntou aos autos comprovante de depósito bancário em valor referente a estes autos e ao processo nº2005.026.004854-8 (fls.126/127).O Ministério Público opinou pela extinção do processo (fls. 128v). Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006925-4 - M.P., K.S.M. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes sobre laudo de fls.48/49. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000677-1 - D.P.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intime-se a parte. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.006742-7 - S.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X P.C.S. DESPACHO Portaria do juízo n° 02/2003Intime-se a parte. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.026.000248-3 (10.396/00) - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Ao Dr. Gibran Luis Maron, subscritor de pedido de desarquivamento dos autos de n° 2000.026.000248-3, para que junte ao pedido a respectiva procuração esclarecendo se é caso de Gratuidade de Justiça e em caso negativo proceda ao recolhimento das custas perinentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000426-2 - M.P. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)), F.C.C.S. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do aludo de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.026.000903-0 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.L.S. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do aludo de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2006.026.001927-7 - MINISTERIO PUBLICO X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), L.G. DESPACHO portaria do juízo n/ 02/2003Intimem-se as partes acerca do aludo de fls. 60/61. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.026.003104-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do laudo de fls. 95/96. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.026.001396-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do aludo de fls. 117/118. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.026.002364-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do laudo de fls. 34/35 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.000666-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X A.F.G. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes acerca do laudo de fls.45/46. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000097-9 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X J.B.P. E OUTRO DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intime-se a parte. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.000416-2 - P.L.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intime-se a parte. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, autos conclusos. \r\n\r\nId: 115180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000248-3 - Tereza Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 63/65 e 66/67, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 607,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001582-3 - Estevam José Ribeiro. X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficam os réus intimados da parte dispositiva da r. sentença de fls. 201: \"...Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 146 e 164), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 165), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 137v, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 147.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento em favor da Sul América Companhia Nacional de Seguros conforme requerido as fls. 197/198.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002512-0 - Maria Amélia de Souza Moysés e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ficam as partes intimadas do teor dispositivo da r. sentença de fls. 94: \"... Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 88/90), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 93), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 59/62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 74.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos credores sendo R$ 674,00 em nome da autora e R$ 1.281,00 em nome da patrona da autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000390-4 - Jamilton Gama Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 102 e 104/105), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 106), JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 97, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001522-0 - Ana Rocha de Souza e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte devedora intimada do 5º& da r. sentença de fls. 123, cujo teor é: \" Determino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais devidos em favor do CEJUR-DPGE, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 14,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003201-1 - Nelson Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PARA RÉ: (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 26, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 27. Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.827.004286-7 - Jaelson de Souza Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Prece - Previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 155/156).\r\n\r\nIntime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nProc. 2005.827.004532-7 - Maria Celeste da Rocha Deplano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do teor dispositivo da r. sentença de fls. 69 \"...Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 64/65), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 67/68), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 63. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000851-5 - Rafael Elias Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728, José Alexandre de Alcantara Won-held - OAB RJ137238E). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PARA RÉ: \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 61/62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001255-5 - Adelídio Moreira Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a executada intimada acerca do item 3 do r. despacho de fl.100: \" Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" Ressaltando-se que a quantia a ser depositada é de R$ 308,99.\r\n\r\nProc. 2006.827.001656-1 - Ana Maria Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002009-4 - Ana Laura Boechat Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900, Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Conforme se depreende da certidão de fl. 173, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 159/167. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.002009-4 - Ana Laura Boechat Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900, Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Diga a parte autora se o depósito de fls.176 no valor de R$ 3.675,67 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002835-4 - Luciane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do teor dispositivo da r. sentença de fls. 108: \"...Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 102/103), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 107), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 83/86, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 105.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona da exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001728-0 - Belkis Allaman da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Nogueira Fernandes - OAB RJ131326, Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Fica a parte AUTORA intimada do ato normativa nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004070-8 - Nicodemos de Medeiros Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros. Decisão de fls.130/131: Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo em relação a todos os réus.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado no momento oportuno, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.004281-0 - Sandra Cristina Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 65 (R$ 1545,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004282-1 - Fernando Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 58 (R$ 1.545,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000415-9 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A. Decisão de fls.21/23: \"Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais e aplicando por analogia a legislação em vigor (Lei 10820/03, artigo 1º, §1º c/c Decreto 4961/04, artigo 11 c/c Instrução Normativa nº 05/06), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora o valor superior a 30% dos seus rendimentos em relação às parcelas dos empréstimos contratados, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nO empréstimo com desconto em folha traz benefícios para a autora, isto é, os valores dos juros cobrados nessas transações são inferiores ao juros de mercado, mas de outro lado também não pode o banco descontar e reter todos os valores recebidos pela autora como forma de auto-executoriedade da dívida, o que lhe é vedado.\r\n\r\nDesta forma, para que não reste dúvida alguma sob a presente decisão, fica o banco proibido de descontar sob qualquer título (empréstimo, lis, CDC, taxa ...) qualquer quantia na conta corrente da autora que supere o valor corresponde a 30% dos rendimentos da parte autora.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que a presente medida não a isenta de adimplir com as suas obrigações perante a instituição financeira, a qual poderá valer-se das vias ordinárias para cobrar a dívida existente.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se, intimem-se e designe-se data para a realização da sessão conciliatória.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000470-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Credicard Citi. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07às 09:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000471-8 - André Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 09:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000473-1 - Maria Francisca Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X BANCO DO BRASIL S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003319-2 - Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 75/76 e 77, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 964,32).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003738-0 - Paulo Sander Nascimento de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 77/78 e 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 8.198,40).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2005.827.004538-8 - Nicodemos José Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Terezinha Silva de Azevedo. Considerando o teor dos documentos de fls. 19, 20 e 23, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos autores, isentando-os, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001405-9 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001900-8 - Paulo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Acolho os pedidos formulados no penúltimo parágrafo das petições de fls. 72/73 e 76/77 como requerimento de execução da obrigação de fazer negativa constante da parte dispositiva da sentença, o que faço com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o da informalidade. Anote-se na DRA. 2) Intime-se o executado, por mandado, para cumprimento da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser alertado da multa cominatória já arbitrada.3) Relativamente à execução da astreinte, deverá o credor trazer aos autos novo demonstrativo do débito, acompanhado dos respectivos comprovantes dos descontos relativos tão-somente aos valores das parcelas dos empréstimos impugnados que foram descontados após a data da sentença, excluído qualquer desconto referente a encargos, IOC, CPMF etc, já que estes não estão abrangidos pelos efeitos da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003771-0 - Gilberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Banco Itaú S/A. Fica a parte AUTORA intimada do ato normativa nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004412-0 - Terezinha Luiza Ferreira Leontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 52 (R$ 1.545,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000276-0 - Emir Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telemar Norte Leste S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 09:40 H \r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA. Decisãod e fls.13: \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE DEVERÁ SER OFERECIDA DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000302-7 - Kenes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Banco Santander Brasil S/A. Decisão de fls.39 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, e para determinar que a ré emita os boletos das parcelas 10 e 11 com juros e mora, uma vez que a parcela 09 encontra-se devidamente quitada sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000306-4 - Mirelli Martins Campbell Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Paulo de Lima - OAB RJ064052, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Atoba 2000 Comercio de Produtos Alimentícios \" Supermix Supermercados\". Decisão de fls.40: \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000320-9 - Nilza dos Santos Neves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X VIVO - S.A. Decisão de fls.19: (...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000321-0 - Geraldo Finamore da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X VIVO - S.A. Decisão de fls.21: \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000451-2 - Ranylson de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X VIVO - S.A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, face a impossibilidade de utilização do telefone celular, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada se abstenha de bloquear a linha de telefonia celular nº (22) 99669788, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, enquanto estiver em discussão o débito relativo ao serviço WAAAP TURBO.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 09/14). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a autora que não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000466-4 - Maria Eliza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Drogaria Silveira. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 08:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000468-8 - Regina Célia de Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Uema Araújo Novaes - OAB RJ136072). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07às 09:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000472-0 - Alexsandra da Cruz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07às 09:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000474-3 - José Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Itaú S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000475-5 - Marialice Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 08:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000476-7 - Geisa Cristia Moreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000477-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Lojas Americanas S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 08:20 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - Peterson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 09:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000480-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000481-0 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Empresa Bras. de Telecomunicações S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07 às 10:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 114575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.113636-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MORAES DA SILVA PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109306-0 - CONDOMINIO GOLDEN PLACE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X CARLOS ALBERTO SICSU CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2004.001.140158-4 - SUELI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104727-4 - GABRIELA LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053182-8 - CRISLEY FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação..P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONCORDANDO,DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA Decisão:Considerando-se que a parte ré não foi citada e considerando-se o requerimento verbal do patrono da parte autora, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) FLS.42/76 - -DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.141323-0 - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ALBERTO DE LIMA VIEIRA (MG-006405)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:Trata-se a peça de fls. 382/392 de Exceção de Pre-Executividade. Assim sendo, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) FLS.272/274 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113530-4 - LACI MARIA CASSIA BRUM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SISTE MA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071240-5 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111613-0 - MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTREGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.290: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083438-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a parte ré no pagamento de R$ 9.358,53 (nove mil trezentos e cinqüenta e oito Reais e cinqüenta e três centavos,) à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data de liquidação do sinistro, o que ocorreu em 09/03/06. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:.......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a parte ré no pagamento de R$ 3.569,69 (três mil quinhentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta e nove centavos,) à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data de liquidação do sinistro, o que ocorreu em 12/05/06. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação..P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159040-4 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO UNICARD VISA GOLD RECOLHER NA CONTA 340314129-8, O VALOR DE R$ 3,49,REFERENTE À BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037666-5 - ELIA DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.185737-6 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ODALEA MENEZES ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071394-9 (20262) - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA GIOVANNA APPI E OUTRO Decisão:Venha o CPF atualizado do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.033239-2 - ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047)) X CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.198/200 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105. Diga a parte como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.043789-5 - ARMINDA FESSEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.049763-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MENTOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Venha a planilha com o débito atualizado, acrescido da multa, além do CPF do executado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119474-8 - ANGELA LEOPOLDINA BARRETO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:....Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (de embargos)...P.R.I.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122739-9 - KLEBER DAMASCENO PRADO X MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Sentença:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2A - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042729-4 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:A proviência pretendida com relação à executada Márcia não é possível. Assim sendo, proceda-se à sua citação. Com relação ao executado Alberto, penhora \" on line \" valizada conforme requerido. Comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110352-6 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Indique o exeqüente sobre que contas pretende que recaia a penhora \" on line \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135579-3 - RACHEL CARDOSO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032771-8 - SELMA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016823-3 - FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.088402-9 - TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.048260-6 - MIRIAN DE JESUS SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.103418-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011642-2 - NUBIA EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que parte ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em que foi inserido em razão da presente demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 e condená-la ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais) a título de indenização por danos morais, bem como à restituição,em dobro, do valor de R$ 12,65 indevidamente cobrado da autora em função da devolução do cheque, tudo isso corrigido e acrescido de juros legais a partir da presente data até o adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação...P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.001.031012-3 - TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a penhora \" on line \", por ser medida assaz gravora para ser efetivada contra pessoa física. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.059221-9 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X OPERADORA BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS EMERGENCY MEDICAL SERVICES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls.183: Cumpra-se o despacho de fls.176, expedindo mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093743-0 - FERNANDA YUMI GIGLIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.041413-3 - FRANC RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANDREA GOMES FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:...Posto isto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a ré, por ter dado causa ao litígio, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 em razão do grau de complexidade pequeno da causa, conforme art. 20, parágrafo 4º do CPC...P.R.I.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.022445-9 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES (SP-076947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:À parte ré para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169228-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO FLS.197/200 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031924-7 - NEUZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000559-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.017622-7 - SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.010328-3 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, considerando-se que é medida denasiado gravora para ser adotada contra pessoa física. Diga a parte como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES Despacho:Face ao tempo decorrido, ratifiquem as partes as provas a serem produzidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X VICENTE RUSSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa....P.R.I.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065960-7 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Venha a planilha atualizada, já acrescida da multa de 10% e sem os honorários advocatícios de execução, posto que incabíveis na sistemática nova do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018462-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 62 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) acrescidos de juros legais e correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil....P.R.I.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.048402-5 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Os acordos acostados aos autos não mencionam o presente feito. Assim sendo, esclareça a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050254-2 - ANGELO DAMIGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.150363-9 - MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) DIGAM AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERÍCIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057109-0 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COUROS VESTUARIO MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Indefiro a multa de 10% sobre a condenção, tendo em vista que a ré sequer foi instada ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Indefiro ainda a fixação de honorários de execução, considerando-se que a finalidade da multa de 10% advinda da Lei 11.232/05, na verdade, é substituir os honorários do processo de execução, bem como inibir a protelação do pagamento, pois, do contrário, ocorreria dupla apenação. Assim sendo, traga a parte autora nova planilha, excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.150495-2 - GERALDA FRANCISCO PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIP CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Decisão:Venha a planilha de débito sem os10% de honorários, posto que incabíveis na nova sistemática do CPC. Venha a discriminação dos juros aplicados e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Considerando-se que a parte executada, regularmente intimada a cumprir a sentença, quedou-se inerte, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim sendo, indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.111875-0 - MV PROJETOS E CONSULTORIA DE TRANSPORTES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ- 103696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.143 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142028-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a parte ré no pagamento de R$ 10.822,00 (Dez mil oitocentos e vinte e dois Reais,) à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data de liquidação do sinistro, o que ocorreu em 23/02/05. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação..P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.001.142030-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a parte ré no pagamento de R$ 2.454,62 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e quatro Reais e sessenta e dois centavos,) à parte autora, corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da data de liquidação do sinistro, o que ocorreu em 1º/06/05. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação........P.R.I.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153777-7 - VINICIUS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas pro rata. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052534-8 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas, honorários compensados.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1979.001.708196-3 (30) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECOMEX - REVESTIMENTO E DECORAÇÕES LTDA) Decisão:Não há nos autos comprovação de que o ofício requerido a fls 34 e deferido a fls. 35 tenha sido encaminhado. Assim sendo, oficie-se como requerido a fls. 34, requerendo a transferência do depósito à disposição do Juízo da 11º Vara de Órfãos e Sucessões Oficie-se ainda informando-se do ora decidido à referida Vara em resposta ao ofício de fls. 36. \r\n\r\nId: 115885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.003981-0 X Fhillipe Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - OAB RJ141015E). Nos termos do Enunciado 32 do FETJ extraia-se certidão para inscrição do débito do autor do fato na Dívida Ativa. Para tanto, remetam-se os autos ao Ilustre Contador do Juizo nos termos da Resolução 15/99, artigo 101 do E. Conselho de Magistratura.\r\n\r\nId: 114577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113499-9 - ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 183/207. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006720-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a parte requerente a complementação das custas.(R$ 12,24 - campo 37) Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Despacho:Diga o réu/executado, em 05 dias, sobre fls. 376/377. \r\n\r\nProc. 1995.001.067847-9 (18201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte autora para impulsionar o feito , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:...Logo, a execução está eivada de vício, razão pela qual a mesma merece ser declarada nula. Não há que se falar em má-fé da parte excepta, diante da controvérsia da demanda.Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e declaro a nulidade da execução, na forma do inciso I do artigo 618 do CPC. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Despacho:Cumpra-se a intimação de fls. 80, através de oficial de Justiça . Venham as custas. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão supra (R$ 12,24 - campo 37 e R$ 553,71 - campo 46 ), no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS Recolha a parte exequente as custas para certidão do RGI.: R$ 8,74 - conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035955-2 - HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Fls. 260/275 e 277/293. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a Ré ao pagamento a título de dano material de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com a incidência de correção monetária desde a data da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152672-5 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO a transação de fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela parte ré, na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03/04/07 às 14:45. Citem-se com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165012-7 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:Adeque a parte autora o valor da causa ao rito escolhido, no prazo de 72 hs, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007827-0 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Decisão:O presente feito foi encaminhado a este juízo para verificação da existência de coneção ou litispendência com o processo mencionado às fls. 14, que foi julgado extinto.Assim, inexistindo prevenção deste juízo, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110908-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 528, conforme requerido às fls. 532, com as devidas cautelas. 2- Deposite o devedor a diferença apontada às fls. 532, no prazo de 72 hs, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos,etc... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 178/181 e para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a R$ 4.885,32 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 19/10/06 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, certifique-se. Após, decorrido o prazo de 15 dias sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Regularize o autor a citação de ambos os réus , no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.146760-5 - ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação , adite-se e cumpra-se . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.146912-2 - MARTA CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls.50 e 52 para instruir o mandado.(desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.077491-7 - CARLOS RADICCHI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIN Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária (R$ 110,14 - conta 0101-6 ), apontada na certidão supra. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066554-7 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:1- Desapensem-se . Após, 2- Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . Decisão:Recebo os embargos . Cite-se. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116767-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Recolha a parte exequente as custas para Certidão ao RGI: R$ 8,74-conta 0711-2. ( exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.001310-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE WILSON PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final de fls. 224. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006893-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA SCHLEGEL Despacho:Venha, em 10 dias, o original do documento de fls. 11.(exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:...2- Após, diga o impugnado em 15 dias. (impug/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119946-5 - ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento a título de dano material no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde agosto de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venham as custas faltantes, apontadas na certidão supra (R$ 150,45 /AEVC-conta 0702-1/ R$ 3,49- campo 45- conta 3403141298,/ campo 34 conta 6002251749 -R$ 9,18-campo 47/ campo 35 conta 5673001243 -R$ 0,87- campo 48) no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:1- Fls. 417/418. Mantenho a decisão de fls. 454, por seus próprios fundamentos .2- Ao Credor para requerer o que for de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.048140-9 - SILVIA TEOFILO DE MELO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ASSOC. CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA -CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se fls. 798, diante do teor de v. Acórdão. Venha o depósito dos honorários periciais, pela parte autora, no prazo de 72 hs, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.060578-0 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.006884-3 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 163, conforme requerido às fls. 169, com as devidas cautelas. 2-Deposite o devedor a diferença apontada às fls. 170, no prazo de 72 hs, sob pena de penhora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077343-5 - CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 72/80 . Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.650,00 (fls. 119) por entendê-lo compatível com o trabalho a ser realizado. Ao perito, para início dos trabalhos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Fls. 95/99. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145819-7 - SAGEZ RESENDENDE CENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Despacho:Intime-se o patrono da parte embargada por via postal, no endereço de fls. 254, para retirar em cartório a peça processual intempestiva, desentranhada de fls. 289. (monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.114485-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.053630-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SOUZA DO AMPARO Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Fica intimada a parte autora a providenciar cópias de fls.48 e 50 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40/95, em 10 dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:I-se a parte autora através de AR, para impulsionar o feito no prazo de 48 hs., sob pena de extinção (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.138396-1 - DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO......Sendo assim, indefiro a prova oral requerida pela parte ré.......Entendo necessária a produção de prova pericial de engenharia e para tanto nomeio perito o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel. 2553-4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários, que serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110114-3 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 79/85 Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 71 e recebo a emenda de fls. 70. Retifique-se a presente para o rito sumário. Anote-se na D.R.A.2- Designo Audiência de Conciliação para 03/04/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. O pedido de antecipação de tutela será analisado após a vinda da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham fotocópias legíveis dos documentos, no prazo de 24 hs, sob pena de indeferimento da GJ. (Ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Decisão:1- Converto o arresto de fls. 504 em penhora. Lavre-se o termo. 2- I-se o devedor, através do DO, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:1- Fls. 131 e seguintes: aguarde-se a regularização da representação processual do pólo ativo.2- Fls. 141: Venha o Termo de Inventariança. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:Isto posto:A) JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, os pedidos para condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas:1. Ao autor: 08 pensões mensais vencidas no valor, cada qual, de 01 salário mínimo nacional mensal, bem como pensão mensal vitalícia, no percentual de 30% de 01 salário mínimo nacional, a partir de 17 de dezembro de 2004, com limite até os seus 70 anos;2. À autora: 25% do salário mínimo nacional, em razão de incapacidade laborativa total e temporária por 07 dias, a contar da data do acidente (17/04/2004).As pensões vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data do evento .Determino a constituição de capital garantidor para o pagamento das pensões vincendas, na forma do artigo 602 do CPC.3. R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o autor, a título de indenização por danos estéticos, quantia acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento equivalente de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Ré, ainda, diante da sucumbência de maior parte do pedido, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação......(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.067076-2 - RUBENS PAROLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de dano moral, do valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação desta pelos índices da corregedoria geral de justiça, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação ao Autor.....(ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:1- Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 831/840) 2.- Fls. 841/842. Anote-se onde couber. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a empresa Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diante do alegado excesso de execução, ao contador, às expensas do Impugnante. Venham as custas, em 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.076964-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Diga a parte exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.098003-5 - PRESMED ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103062-8 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham os comprovantes de redidência de todos os autores, bem como, o Registro de Ocorrência, documento essencial para a propositura da demanda.Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA Despacho:Venha a declaração de fls. 15, na íntegra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 423, conforme requerido às fls. 428, observando as cautelas legais.2- Após, apresente o credor planilha atualizada e discriminda do crédito remanescente, em 05 dias.(ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 115886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.028.000063-5 (10358/92) - Inventariante: WALTER RICARDO DE AZEREDO, Cessionário: WALTER RICARDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X CORINO AZEREDO DOS SANTOS À parte interessada p/fornecer cópia de fls. 182 e ainda recolher custas p/ autenticação das cópias no valor de R$ 1,74 por folha (conta 0711-2). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.002628-0 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X MARCOS AURELIO BRAGA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 113, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Não há que se falar em manter o bloqueio do bem em vista da desistência do pedido, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao Detran para desbloqueio do veículo objeto da lide.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019995-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON DE JESUS BARCELOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 17. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000795-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRO VELASCO RIBEIRO Despacho:Expeça-se carta precatória, atentando o cartório para o endereço fornecido à fl. 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007499-3 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGAÇÃO LTDA), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), FARSTAD SHIPPING AS Decisão:Em vista da exigüidade de prazo, tornando impossível este Juízo efetuar a diligência de intimação em tempo hábil, aguarde-se data designada para audiência.Com a finalidade de dar efetivo cumprimento à precatória, caso o Autor consiga o endereço da testemunha, sendo possível, deverá comunicá-la da data e hora designadas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000785-2 - DENISE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Diante da inexistência de questões processuais, DECLARO o feito saneado e DETERMINO que as partes se manifestem se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.520.002708-1 (3277/98) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JORGE FRANCSICO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.028.003572-9 - JEAN MARCEL LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ELIZABETH DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARCELOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 24/26. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosP.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006128-7 - EVERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e por via de conseqüência, DECLARO a falta de certeza do título executivo em apenso ante a ausência dos contratos que os originou. CONDENO o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Certifique-se o desfecho no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002022-3 (12280) - FRIGODAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTAÇAO D Ao requerente para ter vista dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002129-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS VINICIUS RAMOS Decisão:Como sabemos, a exceção de pré-executividade deriva da combinação dos arts. 267, § 3.º, 503, 586 e 618, I, ambos do CPC. Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo.Observando os autos, especificamente o título executivo de fls. 28, verifica-se que o mesmo fora emitido em 18/09/2003 e protestado em 11/02/2004. Desta forma, não merece ser acolhida a presente exceção de pré-executividade, visto que a presente ação foi proposta em 06/05/2004 e a decisão inicial que determinou a citação do Executado se deu em 11/05/2004.Como a presente ação fora ajuizada antes do prazo de 06 (seis) meses após a data de apresentação do cheque, não há de se falar em prescrição da pretensão do Exeqüente. Até porque, o Exeqüente não pode ser penalizado pela demora do Judiciário. Por fim, convém mencionar o teor do Enunciado da Súmula de nº 600 do Supremo Tribunal Federal ao dispor que: \"Cabe ação executiva contra \r\n\r\nProc. 2004.028.005902-1 - FLÁVIO MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X MARCIA ISMÉRIO CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão: Intime a Executada para cumprimento do acordo firmado na Justiça Arbitral no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que foi fixada no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.028.004211-4 - IGUACU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X KISABOR DE MACAE ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.005566-4 - VARELLA & BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Comprove o exequente que o bem pertence ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.000456-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMAPEL MACAÉ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS Ao requerente para recolher as diferenças.( Atos dos oficiais - 0714-6 - R$ 21,87 (somente para 3 citações no mesmo endereço ) - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,39 - AEVC - 0702-1 - 73,06 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 16,94 - Acréscimo de 20% R$ 3,39 - Taxa Judiciária - 0101-6 R$ 655,14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.004168-5 - IGREJA METODISTA CENTENÁRIO EM TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X AUDIO & CIA PRODUÇÕES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) À parte interessada sobre ofício de fls. 159. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.001102-7 (5393/00) - MARIA DA PENHA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte interessada sobre guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.002927-7 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X GALENO CALDAS FIGUEIRO Aos interessados sobre os cálculos do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.028.002744-5 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença: Trata-se de Inventário mediante procedimento de jurisdição voluntária em que a Inventariante juntou petição de fls. 71, requerendo a desistência do feito. O Ministério Público em sua promoção de fls. 79 e 79 vº, opinou pela extinção do feito ante as questões de alta indagação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO e EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001481-7 - ELIEZER BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para retirar formal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019766-5 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMP/RBC/PGRH Sentença:Trata-se de mandado de segurança, em que a parte Autora juntou petição de fls. 140, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006000-3 - ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005845-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE FARIAS DOS SANTOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004077-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECY DE CARVALHO KLEN Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento liminar de reintegração de posse pelo fato de a própria Autora ter declarado em sua inicial que o esbulho ocorreu há mais de ano e dia, ou seja, na data de 31/10/2005. Desta forma, ausente se encontra o requisito periculum in mora.3- Cite-se a Ré e eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000142-2 - PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls.91/92. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003752-3 - MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ADRIANO CEZAR ULLIAN (SP-124015), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (RJ-101778) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fl. 278 vº. Após, voltem conclusos para homologação do acordo.l \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.003669-4 - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.2- Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação da prova documental suplementar.3- Aguarde-se o retorno o Juiz Titular, a fim de que seja nomeado perito de sua confiança. \r\n\r\nId: 115182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Ao MP, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006224-3 - CAMILA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 25 - indefiro requerimento de apresentação das certidões fiscais posto que não há previsão legal para tal exigência. Ademais, o valor a ser levantado sempre foi da Requerente, não havendo transmissão, como pretende alegar a Procuradoria do Estado. Intime-se a Fazenda, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, títulos e de protesto \r\n\r\nProc. 2004.028.005974-4 - EMPREITEIRA RN DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003404-6 - RICARDA FONSECA DE ALMEIDA X IDELCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Em vista deste Juízo não ter proferido decisão determinando o recolhimento do imposto sobre o veículo objeto de alvará (fls.53), não há que se falar, em aplicação da multa, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade, visto que não é possível impor sanção sobre o que ainda não foi violado. A data de vencimento dos cálculos de fls.44/49, refere-se apenas ao documento efetuado pela Fazenda, de forma unilateral e no âmbito administrativo, não havendo fundamentação legal para cobrar a referida multa dentro dos autos de arrolamento.Ademais, pela nossa sistemática processual não é competência do Judiciário cobrar ou impor multa de imposto de transmissão nos casos de arrolamento, conforme dispõe o art. 1034 do CPC. Eventual débito, deverá a Fazenda cobrar pelas vias próprias e não dentro dos autos de arrolamento.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 73/74.Aos interessados sobre resposta de ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2003.028.007073-7 - Inventariante: ROSANE DO NASCIMENTO GRACA (Adv(s). Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X ELIZETE DO NASCIMENTO GRACA Despacho:Fls. 93 - à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.028.003384-0 - SALETE LARANJEIRA TARANTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), Falecido: ANTÔNIO TADEU VICENTE FERREIRA Decisão:Em análise ao pedido da Procuradoria do Estado:1- Não há que se falar em exigir a quitação da dívida relativa a bem que não foi objeto do alvará, visto que arrolamento não é a via própria para cobrança de eventuais débitos fiscais.2- Em relação ao recolhimento antecipado do imposto de transmissão do veículo defiro, posto que o bem será liberado da partilha, sendo razoável que o imposto seja cobrado neste momento.Isto posto, defiro o requerimento de alvará para venda do veículo descrito à fls. 51. Com o comprovante do pagamento do imposto, expeça-se o alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000040-9 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTROS X Falecido: ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do testamento, vindo após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.52/53. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005788-7 - Inventariante: PAULO MACHADO FERNANDES, Inventariante: NELÃNES TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CARLOS CARVALHO E OUTRO Decisão:Atenda-se à Procuradoria do Estado.(1- Ciente das fls. 78 a 96. 2- O ERJ aguarda a vinda da certidão faltante (Estadual). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001946-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo tão logo ocorra a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Decisão:Em cumprimento à R. Decisão, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos à fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020707-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu. Anote-se.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019579-6 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- Fls. 17 - Defiro a emenda da inicial.2- Proceda o Cartório a devida numeração dos autos. Após, cumpra-se a decisão inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 73 que foi designado o dia 13/03/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à citação da ré, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003934-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). LOUISE BARRETO DA SILVEIRA (RJ-143538E) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.001113-9 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se pessoalmente a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e oficie-se ao Diretor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para a devida inscrição; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.028.007237-6 - DENILSON RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARIO JORGE PITA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.001946-3A - SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Certifique-se nos autos em apenso a decisão confirmada pelo V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Defiro a intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002969-0 - FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X VIDROS BRASIL LTDA - ME Decisão:Em vista da incidência da Lei 11.382/06, retifico a decisão de fls. 49 para que o edital seja expedido com a seguinte finalidade:Citar a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).Faça constar no edital as advertências do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003689-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X L.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2005.028.005329-0 - MARIA DA PIEDADE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X NEZIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002105-8 - WILLIANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005861-6 - FORMATO MACAENSE DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005861-6 - FORMATO MACAENSE DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena demulta de 10%(dez por cento)sobre o valor dacondenação, conforme determinado na decisão de ls.39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS Decisão:Haja vista o bem situar-se em outra Comarca, expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 91vº - diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.028.005339-4 - Inventariante: DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI Decisão:Fls. 46 - anote-se.Fls. 50 - atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FLAVIA DUARTE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher custas de desaarquivamento no valor de R$ 17,49, na conta 0727-8 \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:(...)Diante dos fundamentos acima, REJEITO a impugnação de fls.103, e homologo os honorários arbitrados pelo expert à fls.98/99, ou seja, R$ 4.743,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais ) a serem pagos em duas parcelas.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte Ré efetuar o depósito da primeira parcela.Com o comprovante do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO Decisão:Fls. 42 - defiro. Intime-se Dr.Eberson Lessa Pacheco, via postal, para fornecer o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a petição protocolizada na Comarca de Niterói no dia 17/11/2006 sobre o nº 200601484678 e que até a presente data não foi recebida neste Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001161-2 - ELAINE JANETI GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005818-0 - MARIA JOSE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Em cumprimento ao Acórdão, intime-se o Perito para prestar esclarecimentos. 3- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela Ré na medida em que a decisão saneadora deferiu a produção da prova documental suplementar, nos termos da petição de fls. 57. Desta forma, se não houve requerimento anterior no que diz respeito à expedição dos ofícios, operou-se a preclusão temporal nos termos do art. 183 do CPC, além do mais, cabe à Ré produzir provas em seu favor e não ao Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Fixo o prazo de 05 dias para apresentação dos referidos pedidos. Após, remetam-se os autos conforme decisão de fls.232.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o peticionante esclareça nos autos a que título pretende intervir no processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, outorga de escritura definitiva de compra e cenda c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Intime-se o Réu para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.028.003780-1 - MARCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Em vista de o Autor não possuir interesse em transigir, retiro o feito de pauta. Após, conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.028.000587-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Decisão: Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001687-7 - EDMA MUSSI MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X CELSO DURVAL MOTTA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 05/06 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Celso Durval Motta em favor de Edma Mussi Motta, Sérgio Mussi Motta, Edna Rosalina Motta Cerante, César Mussi Motta, Celso Mussi Motta e Eduardo Mussi Motta, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001945-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Pretende a Excipiente que a competência deste Juízo seja declinada para a 1ª Vara Cível desta Comarca, diante da prevenção desta última em que se tramita ação revisional constitutiva negativa, referente ao contrato que originou o ajuizamento da ação de busca e apreensão em apenso.O Excepto alegou em sua defesa que o meio escolhido pela Excipiente é inadequado, visto que a conexão é argüida como matéria preliminar na contestação, além do mais, a causa de pedir e o objeto de ambas as ações são diferentes.( ... )Assim sendo, a presente ação deverá ter seu curso normal, até porque não fora juntada aos presentes autos qualquer decisão que concedesse à Excipiente o direito de permanecer na posse direta do bem de propriedade do Excepto.Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a ação de busca e apreensão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006200-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALDECIR DE SOUZA COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 41/42, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007400-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEOSDETES LEAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020701-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VELTON DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000617-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Traga o Autor o comprovante da mora, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000562-6 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS Decisão: Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000509-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISAEL DA SILVA REIS Decisão: Retifique o Autor o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 10, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 09, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003417-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AILSON SOARES Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003896-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILLIART SA FREIRE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 41, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002073-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARINE E OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA Decisão:Com a finalidade de evitar futuros prejuízos para a parte, anote-se, o nome do patrono remanescente nos autos, para que as publicações sejam efetuadas em seu nome.Ante a inércia do Autor, ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Fls. 81 - anote-se. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, posto que não foi apresentado o comprovante determinado à fls. 79.Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Réu, na medida em que cabe ao Autor provar os fatos constitutivos de seu direito. Declaro a perda da prova testemunhal requerida pelas partes ante a ausência de cumprimento dos art. 276 e 278 do CPC. Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro o depoimento pessoal requerido pelas partes. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X RICARDO SCHUELLER (Adv(s). Dr(a). ZAMIR MONTEIRO DE LIMA (RJ-050487) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 21. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.As custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50% (cincqüenta por cento) para cada. Certificado o correto recolhimento e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000646-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERMINIA F FI Decisão:Cumpra o Autor o diposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Pretende o Réu impugnar o laudo pericial de fls. 166/202, sob o fundamento de que o perito incorreu em equívoco ao apurar o valor dos honorários por metro quadrado, pois o valor apresentado não corresponde à realidade do Município.O Perito, em esclarecimentos, informou os critérios utilizados para seu trabalho e manteve o montante apresentado no laudo.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo o laudo pericial de fls. 166/202.Ante a ausência de impugnações, homologo ainda os esclarecimentos de fls.234/235, aos quesitos suplementares do Autor.Intimem-se. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020652-6 - COMERCIAL TROYCA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X BANCO ITAU SA Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos, em que a parte Autora juntou petição de fls. 48, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000260-0 - MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X DETEBRAS OFF-SHORE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios que na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.005530-5 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:Trata-se de Embargos ao devedor, em que a partes realizaram acordo nos autos da execução, devidamente homologado por sentença à fls.87, ocorrendo, desta forma a perda do objeto da presente lide.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, Inciso IV.Custas rateadas pelas partes. Certificado o correto recolhimento das custas e trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006347-4 - LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LEONOR F. FIGUEIREDO (SE-001566) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011511-7 - ARLETE RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 83/85. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada, conforme acordado à fls. 84.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001986-6 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VOGUE LAB LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Desconstituo a penhora realizada à fls.32.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003551-3 - TFI DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CONSORCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 72/74 e 80. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. As custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada. Certificado o correto recolhimento e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000288-4 - ESPOLIO DE AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Exeqüente sobre o Termo de penhora de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2005.028.004842-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO SOUZA CHAGAS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000873-0 - JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000578-0 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X EDIVALDO DA SILVA POSES E OUTROS Decisão: Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as pena do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004084-3 - GABRIEL GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2006.028.000628-8 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X JOSÉ GINALDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a posse em favor dos Autores, com a confirmação da liminar.FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c reparação danos materiais e morais c/ped.liminar \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e DECLARO sem efeitos a decisão de fls. 54, que deferiu o embargo liminar.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários que na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), obre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000879-0 - ADRIANA MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ROSEMARY MATHIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 45. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.As custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50% (cincqüenta por cento) para cada. Certificado o correto recolhimento e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA Decisão:1- JG - defiro.2- Cite-se. Após, conclusos para a apreciação do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004401-0 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Réu que o Réu apresente no prazo de 10 dias o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes em relação ao equipamento de ultra-sonografia Diasonics Vingmed CFM 750, bem como a nota fiscal; o termo de quitação do bem arrendado; o contrato de arrendamento mercantil que teve como objeto o aparelho de ultra-sonografia Diasonics Synergy C/TR.V, com a nota fiscal, numeração e assinatura das partes.Em caso de descumprimento por parte do Réu, fixo na forma do § 4º do art. 461 do Código de Processo Civil, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz por danos c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004312-0 - ANISIO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando definitiva.As partes arcarão com o pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.028.006494-4 - ELAINE LAMEGO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADRIANA FURTADO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:Em vista da ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls. 201/221. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, conforme decisão de fls. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003273-6 - CLEIZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta a fls. 96.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Fls. 49/50 - ao Réu. Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão: Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARCIO MARÇAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Oficie-se conforme requerido à fls. 56. Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, esclareça o Autor os documentos dos autos em apenso que pretende sejam apreciados como prova emprestada. Após, ao Réu sobre as referidas provas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nId: 115185"
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PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Determino a realização dos cálculos com base no salário de contribuição, a despeito dos termos do parecer da Equipe de Verificação de Cálculos Acidentários do MP (fls. 221), considerando-se os termos da sentença condenatória transitada em julgado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR FL.43: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.123009-6 - RM KART COMPETICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar nulas as cláusulas contratuais que fixam juros de 8,5% a 17% ao mês, no contrato de conta corrente com \"cheque especial\", para reduzi-los a 1% (um por cento) ao mês de 29 de maio de 2003.quando passaram a ser de 3,50% (três e meio por cento) a ser aplicada a partir da celebração dos contratos, possibilitando a capitalização anual dos juros e a aplicação de multa limitada a 2% (dois por cento). DECLARO nulas as cláusulas contratuais que permitiram tais práticas e com elas os empréstimos em cadeia, renegociações das dívidas.... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139093-1 - CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA X GILVAN CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049894-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO VELLOSO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.102098-7 - MARINEIDE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) fls.122 e 123: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.082307-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA NAGEM M DE ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 39, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para CONDENAR a Ré no pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais para cada uma das Autoras, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar desta data....CONDENO, ainda, a Ré a não negativar o nome das Autoras em serviço de proteção ao crédito, decorrente do débito das despesas contestadas e não realizadas por elas, o qual DECLARO inexistente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de manutenção da inscrição indevida. Destaco que a multa incide pelo descumprimento da ordem relativo ao nome de cada Autora isoladamente, assim, se negativar ambas, pagará R$ 200,00 dia por cada uma das inscrições.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.027271-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057252-8 - ODY RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-067457)) X ROBERTO SILVA Despacho:Traga o réu cópia da última declaração de bens e rendimentos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.047305-1 - MARIA DE FATIMA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EVARISTO JOSE BATISTA SILVA Despacho:Fl. 43 e verso- Instrua o réu o pedido de gratuidade de justiça. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045782-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ANDERSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução e CONDENO o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que não há valor de execução, como determina a regra do art. 20, § 4° do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124578-4 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO Decisão:1- Diante do alegado, defiro fls. 222... \r\n\r\nProc. 2002.001.044915-5 - JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.049608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGACYR LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036754-8 - GISELE NUNES BYRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ROGER BALLEJO VILLARINHO (RS-056161) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos, dando por satisfeita em parte a obrigação, face à apresentação do documento pela suplicada às fls. 87/90. Determino que a Ré apresente a apólice do seguro da Falecida, ou seja, a proposta de contratação por ela assinada, no prazo de cinco dias, sob pena de considerar verdadeiro, o fato da tia dos Autores ter contratado o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais com a Ré vigente por ocasião do sinistro, regido este nos termos das condições gerais da apólice anexada em fl. 58... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial condenar o Réu no pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, posto que se trata de responsabilidade contratual. CONDENO o Réu ainda na obrigação de não fazer, ou seja, não voltar a incluir o nome do Autor em rol dos inadimplentes pelos mesmos fatos aqui analisados, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). DETERMINO a exclusão do nome do Autor do rol dos inadimplentes, no prazo de cinco dias, devendo ser oficiado o SERASA, SPC e qualquer outro que o mantiver incluso pelos mesmos fatos, para proceder à baixa.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119524-0 - ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Encerre-se, excepcionalmente, o 6º volume às fls. 1213. 2- Diga o credor quanto à nomeação de bens apresentada às fls. 1340/1343. \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.004065-4 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ARNALDO DUARTE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POR. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088377-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARRY STYLE MODAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.154818-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PATRICIA HIME MASSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA VINDA DE TERESÓPOLIS/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136619-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido inicial, para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida (fls. 44/45) e para CONDENAR a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a serem contados a partir desta data.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024507-8 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, condenando a Ré na restituição simples das despesas pagas pela Autora no valor de R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais), corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso e dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, considerando que a responsabilidade é contratual. CONDENO a Ré, ainda, no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, acrescido dos juros legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data. TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA deferida em fls. 137/139... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059708-4 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) AS PARTES SOBRE CALCULO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118506-5 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 77.907/77 PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 115887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085788-2 - REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PAES Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.104/112. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057439-6 - HELVECIO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157984-6 - ADILSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 46, vº: Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Decisão:Diante dos documentos apresentados, entendo que os autores têm condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade.Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108999-6 (23687) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se no arquivo provisório o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 105:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127969-2 - MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JURACI RIBEIRO Despacho:Fls. 21: A requisição de força policial é prerrogativa do oficial de justiça. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158735-1 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE PEJASCH WROBEL E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049327-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MAURICE KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086974-6 - IVANIL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105090-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Defiro a vista à parte autora pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.119569-0 - VANORTH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Em derradeira oportunidade, especifique a parte autora suas provas. Esclareça ainda, o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.133090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ROBERTA ESTEVAO ALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.80v. \r\n\r\nProc. 2006.001.117013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABRAAO MARABAH BORGES OTERO Despacho:Fls. 59 - Intime-se o réu, remetendo-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.136979-6 - ZILENE PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141190-9 - WESLEY DOULGAS CARNEIRO DA COSTA, Assistente: SILVANA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1.Dê-se certidão a respeito da gratuidade, para que possa ser devolvido o valor das custas, em via administrativa; 2.Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156336-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LEONORA ALHADEFF TRIFLER Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X ADHEMAR DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.35/43 - Diga a parte autora.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007 , às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS Decisão:Ao autor sobre a certidão supra.Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 15/03/2007, às 15:20h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:Fls. 231:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.012075-5 - LEA BEATRIZ BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TEREZA CRISTINA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.044963-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Às partes sobre as informações do Contador, a fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.093489-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA), Fiador: ARLETTE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 52: 1) Reitere-se; 2) Oficie-se como requerido, como exceção ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116483-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027113-3 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.86. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202087-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls.258/261 - Digam as partes.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057439-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HELVECIO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Publique-se o despacho de fl.05 ( Ao excepto.) . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034821-2 (24246) - MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Fls. 228: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que informe acerca do cumprimento do acordo celebrado e se o imóvel constrito (fls.56) está liberado de tal gravame. \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 232: Defiro. Reexpeça-se ofício, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165139-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088509-2 - JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1) Fls. 233/297: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2) Digam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.108172-3 (14569) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Fl.394: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.123123-2 - CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Diante da existência de gratuidade. Intime-se o Perito. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.128796-3 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls.301/302: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.053271-8 - MARCELO DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Fls159: Oficie-se, assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fl.554: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.154072-5 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Querendo as partes, venham memoriais, no prazo sucessivo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) À Contadoria para a apuração do correto crédito remanescente. 2) Fls. 336: Dê-se guia, vindo o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a intimação da parte ré para o cumprimento do título judicial, indicando o dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092337-4 - SIMONE GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:À parte autora sobre a contestação, preliminares e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS (RJ-144405E) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro a autora o prazo de dez dias para se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.054364-7 - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCOS EMILIO TRUFINI Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. À Curadoria Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115705-5 - CAPE CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X IVANI DE SOUZA PIRES Despacho:Fls. 49: Cumpra integralmente o patrono do autor o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150048-5 - BIBIANA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls. 30: À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146901-8 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Entendo que o autor tem condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade.Venha o Preparo em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103011-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.181, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Venham os quesitos pela parte autora. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101297-8 - LUCIRENE FRANCIS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro ao réu a prorrogação do prazo por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.Venham as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Digam as partes quanto à pertinência e necessidade das provas requeridas. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda.Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Diga o réu ( art.398 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1 - ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Oficie-se ao SERASA para que seja o Juízo informado sobre a inscrição negativa promovida pela parte ré (origem da dívida, valor, datas de inclusão e exclusão); 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize a parte ré a sua representação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124583-9 - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 48: Defiro.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.173176-0 - CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:1) Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). 2) Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença, cumprindo-se parte final da sentença de fl.280. \r\n\r\nId: 115888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006454-9 - MARIA CREUZA DE SOUZA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA VAZ), KLEYTON DE SOUZA PINTO VAZ), MAYCON DE SOUZA PINTO VAZ Sentença:(...)1) Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas.(...)Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após, cumpridas as formalidades, oficie-se ao Banco do Brasil, e à empregadora do réu, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. Nada mais havendo, às 14:50 horas, encerrou-se a presente.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000007-0 - (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ), ISABELLA CAMARGO TANNOS FERREIRA DE SÁ Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.000262-5 - CREUZA MARIA BRAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LUIZ CARLOS COSTA DE MACEDO Despacho:01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) o requerimento dos alimentos estipulados em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005213-4 - MARGARETH NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004785-9 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X M.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:(...)ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: a existência de sentença definitiva de separação e o transcurso do prazo de um ano, e tendo em vista a manifestação do ilustre Curador de Família às fls. 66/67, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal acima descrito, segundo o disposto nos artigos 25 e 35 à 37 da Lei nº 6.515 de 26/12/77 .(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007395-2 - JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Tendo em vista o disposto às fls 27, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000121-7 - M.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados pelas partes, fls. 31, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria José Alves da Silva, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.001428-5 - GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmados e ratificados pelas partes, fls. 57, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Rim Belhadj Slama, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.005654-1 - FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA X ELIANE DA SILVA RISCADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 29, firmados e ratificados pelas partes às fls. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, ELIANE DA SILVA RISCADO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007479-8 - MAIQUEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17, firmados e ratificados pelas partes às fls. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, VIVIANE MARTINS PINHEIRO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007535-3 - RAFAEL ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:(...)HOMOLOGO, o pedido dos Requerentes de fls. 19/20, confor-me o artigo 158, § único do C.P.C., e tendo em vista a manifestação favorável do ilustre Cura-dor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001637-4 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:Ao alimentante sobre pedido de fls 53/55. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004457-3 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Sentença:(...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 30 e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 42) e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima descrito, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, PATRÍCIA MUNIZ MESQUITA, e bem assim JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.005110-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), S.M.S.S. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.011322-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LECIO DE OLIVEIRA (RJ-152555E)), B.L.B.W.S.), L.T.W.S. Despacho:Intime-se o estágiário, Srº Carlos Lécio de Oliveira, OAB/RJ 152.555-E para que regularize o pedido de fls 42, a fim de que seja ratificado por patrono devidamente regularizado perante à OAB, sob pena de ser oficiado ao referido órgão para que tome as medidas cabíveis. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.000516-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SIMONE LAGES VIANA), BRENO VIANA CORREIA DOS SANTOS), PEDRO VIANA CORREA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.003262-7 (12095) - V.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) W.M.C., Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Intimem-se as partes da data da audiência designada às fls. 229.\"(...)redesigno o ato para 22/03/07, às 13:45h(...)\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007600-0 - ANTÔNIO DE MORAES E SILVA, THAYNARA COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls 10, item \"a\", ou seja, venha o contra-cheque da parte autora, o comprovante de que o autor é isento do Imposto de Renda, posto que às fls 14 apenas declara que não existem débitos relativos a tributos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004974-3 - LUIZ OROZIMBO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926)) X ELIANE DE ALMEIDA BASTOS Despacho:1) A parte autora para que atenda ao último parágrafo às fls 149/149vº.2) Certifique o cartório se as custas em relação à presente foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.007360-6 - ARISTIDES JOSE LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Ao alimentante sobre certidão de fls 41vº.\"(...)deixei de intimar Johny Amaral Barbosa, pois o mesmo não mora mais neste endereço, conforme informação de Paulo(...)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005882-3 - MARIA APARECIDA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls.25, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA APARECIDA MARQUES DIAS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.006670-4 - ROBERTO CARLOS NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Danieli Martins Daudt, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007034-3 - EVANDRO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02, firmados e ratificados entre as partes às fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Cristina Lima Vilasboas, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019575-9 - MARIA LUCILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:(...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados entre as partes às fls.17, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA LUCILA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002261-0 - SIDNEI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARLI NASCIMENTO DIAS DE SOUZA) Sentença:(...)EX POSITIS, presentes os pressupostos legais, à vista da falta de resistência da Ré - revel, da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, e ante o parecer favorável do Ministério Público às fls. 32/33, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal SIDNEI SILVA DE SOUZA e MARLI NASCIMENTO DIAS DE SOUZA, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, MARLI NASCIMENTO DIAS, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, em face da gratuidade de justiça e por entender que não houve resistência ao pedido.(...) \r\n\r\nId: 115183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001876/1997 (1997.841.000048-6) - Walter Pereira da Silva Filho. X Bar e Restaurante Sucolândia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Indefiro a remessa dos autos ao Contador, nos termos do art. 475-B do CPC. Venha a planilha de cálculos. Após, apreciarei o pedido de adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\n002739/1998 (1998.841.000025-7) - Carlos Gilmar Parturchak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Aldenir Pinto de Moraes. Intime-se o exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.841.000832-9 - Djalma da Silva Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Daniella Paula Campos Gessário do Rego Monteiro e outro. Ao exequente sobre certidões de fls. 80 e 82. \r\n\r\nProc. 2004.841.003550-5 - Thayssa Artigos de Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Joana Andrade Pinheiro. Fls. 63- Comprove o disposto no at. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.000188-3 - Luzia Paes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Perri Felippe C. M. Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Livia Mussi de Oliveira Sant'Ana - OAB RJ119285). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio da quantia exequenda, tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas correntes do executado. Assim, intime-se a exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002692-2 - Kelly Aguiar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). X Elias Thomaz Filho e outro. Ao exequente sobre certidão de fls. 37 v, devendo informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003716-6 - Maria Helena de Assis Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Multibras Sa Eletrodomesticos - Compra Certa Bastemp e Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95 . À parte ré para se manifestar sobre fls. 45/47. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.004460-2 - Tânia Maria Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Nelson Martins Meirelles. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl.11 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.000547-3 - Valéria Grund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Eliete Campista V. Rangel. Intime-se a exequente para infromar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.841.001793-1 - Vera Lucia Goes de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). Tendo em vista que o valor do bem penhorado é superior ao valor da execução, intime-se a exequente para proceder ao depósito da quantia relativa à diferença, qual seja R$ 300,00, através de guia judicial. Após o pagamento, amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 17, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a Carta de Adjudicação e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000803-2 - Clayton Luiz Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Carvalho - OAB RJ128582). X Luiz Andre de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). 1 - DETERMINO, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para que esse órgão transfira o veículo marca/modelo VW/Gol 1000, placa LJA 9851, ano 1993, renavam n.º320808742 para o nome do réu, bem como que tranfira todos os pontos relativos às multas praticadas, tendo como termo inicial a data da tradição do bem, qual seja, 11/11/1999. Fica ressalvada ao DETRAN/RJ a possibilidade de exigir do réu os encargos de transferência necessários à emissão de novo CRV em nome desse. Fica, ainda, ressalvada à Fazenda Estadual a possibilidade de exigir também do autor, em sede de execução fiscal, os valores das multas praticadas pelo réu, nos termos do que permitir o art.134 da Lei 9.503/97; \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para dizer se pretende executar a multa relativa ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.841.000901-4 - Helio Soares Marinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Cse-mecanica e Instrumentação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Francisco Corrêa Athayde - OAB PR008227). 1- Venha o original de fls. 130/131; 2- À parte autora sobre fls.130/131, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.004206-8 - Vinícius Cardoso de Castro Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575, Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779). X Phillips da Amazônia do Brasil LTDA. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 103, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.000150-0 - Suely de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Ana Margareth Silva de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). À reclamada sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.841.003872-9 - Mônica Camargo Tannos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). X Banco do Brasil S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.003938-2 - Ruimar Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- À parte autora sobre guia de fls. 100, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004039-6 - Jorge Luiz de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Tnl Psc Sa (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.841.004249-6 - Cláudio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Terra Agostinho - OAB RJ090928, Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Guilherme Alex da Fonseca. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.1- Acolho a justificativa apresentada às fls. 26/28, tão somente, para isentar a parte autora do pagamento das custas; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000006-6 - Maycon Ribeiro Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Jair Pacheco - OAB RJ046700). X Mercearia Ajuda de Baixo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139). 1- Venha o original dos documentos de fls. 21/68. \r\n\r\nProc. 2007.841.000166-6 - Ivan Pavuna Zaror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X Banco do Brasil. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pretende a retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, ao argumento de que os débitos oriundos da conta corrente não são devidos.\r\n\r\nPelos documentos juntados pela parte autora não é possível constatar a data de rescisão do contrato de trabalho. Desta forma, por ora, a antecipação da tutela deve ser indeferida, diante da ausência dos pressupostos legais previstos no artigo 273, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002175-2 - Leonardo Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.000307-7 - Nilza Gomes de Mattos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Rômulo Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.001564-0 - Kleber José Berti Junior. X Conecta Rio das Ostras Redes de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 111 e verso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.002152-3 - Sandra Maria de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). À parte autora sobre guia de fls. 53, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003100-0 - Marcela Santos Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Recolha-se o mandado de fls. 76; 2- Intime-se a 1ª reclamada para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003308-2 - O. L. M. Mota Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003697-6 - Cláudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1- O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.89. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência; 2- Certifique-se o trânsito em julgado; 3-À parte autora sobre guia de fls. 80, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; 4- Oficie-se ao Serasa, conforme determinado na sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nId: 114600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004502-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA MARIA DOS SANTOS CIAFRINO Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 29/30), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo de fls. 29/30. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X UBIRAJARA MANSO BASTOS Despacho:Fls.17/19 - Comprove-se a efetiva notificação. Venha a complementação das custas e da taxa judiciária, na forma certificada às fls.23. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citar o réu e proceder Busca e Apreensão de bem \r\n\r\nProc. 2007.029.000427-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.004337-1 - ANDERSON BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10 % CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,83. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2005.029.001769-4A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Decisão:1 - Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, com a presente exceção de suspeição, na qual fora oposta em face da Juíza Maria Isabel, e não contra membros do Parquet. 2 - Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição. 3 - Considerando que a excipiente è Juíza Titular da 1ª Vara de Família, e não da 1ª Vara Cível, única serventia com competência fazendária na Comarca, esclareça o motivo da presente. 4 - Esclareça a relação do Município (excipiente) nesta exceção (fls.18), eis que os únicos fatos que poderiam supostamente ensejar a suspeição do excepto (Representação de noticia criminis, conforme narrado na inicial) n... \r\n\r\nProc. 2005.029.002159-4B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsi \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB,e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais.Apóso trânsit... \r\n\r\nProc. 2005.029.002209-4A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Despacho:1 - Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, com a presente exceção de suspeição, na qual fora oposta em face da Juíza Maria Isabel, e não contra membros do Parquet. 2 - Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição. 3 - Considerando que a excipiente è Juíza Titular da 1ª Vara de Família, e não da 1ª Vara Cível, única serventia com competência fazendária na Comarca, esclareça o motivo da presente. 4 - Esclareça a relação do Município (excipiente) nesta exceção (fls.18), eis que os únicos fatos que poderiam supostamente ensejar a suspeição do excepto (Representação de noticia criminis, conforme narrado na inicial) n... \r\n\r\nProc. 2005.029.002587-3A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DRª MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JUÍZA DE DIREITO Despacho:1 - Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, com a presente exceção de suspeição, na qual fora oposta em face da Juíza Maria Isabel, e não contra membros do Parquet. 2 - Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição. 3 - Considerando que a excipiente è Juíza Titular da 1ª Vara de Família, e não da 1ª Vara Cível, única serventia com competência fazendária na Comarca, esclareça o motivo da presente. 4 - Esclareça a relação do Município (excipiente) nesta exceção (fls.18), eis que os únicos fatos que poderiam supostamente ensejar a suspeição do excepto (Representação de noticia criminis, conforme narrado na inicial) n... \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. CARLOS BERNARDOALVES AARAO REIS, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. MURILO NUNES DE BUSTAMENTE, PROMOTOR DE JUSTIÇA Despacho:Esclareça a excipiente a presente exceção de suspeição arguida em face de membros do Ministério Público que não funcionam no processo principal como parte ou órgão interveniente (fiscal da lei), por absoluta falta de atribuição. Considerando, por derradeiro, que o Decreto 2254/2006 e a lei 1487/02 apenas autorizam o Chefe do Executivo Municipal criar, alterar ou extinguir cargos e provimentos em comissão, sem ter revogado o Decreto 1845/01 e a lei 1102/93, que por sua vez dispõem que o Sub-Procurador somente poderá substituir o Procurador-Geral quando de suas ausências ou impedimentos, esclareça a excipiente a ausência ou impedimento da Procuradora-Geral, Dra.Lucimar, a justificar sua substituição pela Sub-procuradora sem ofender a legislação municipal vigente. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.029.000406-9B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.029.001036-7C - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a exceção de suspeição e suspendo o feito principal, na forma do art.30 do CPC. Apense-se aos autos principais. Considerando que o 1º excepto não tem mais atribuição para funcionar nesta Comarca, seja como órgão interveniente, seja como parte, diante do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 21/12/2006, publicado no D.O. Poder Executivo de 26/12/06, esclareça o excipiente o interesse de agir da presente exceção de suspeição em relação ao 1º excepto. Considerando ainda que os 2º e 3º exceptos não funcionam no processo principal como custus legis, por falta de atribuição nesta Comarca, bem como que os fatos narrados na inicial desta exceção não envolvem os 2º e 3º exceptos, eis que em nenhum momento os mesmos foram apontados na narrativa inicial, esclareça o excipiente o motivo da inclusão dos mesmos no pólo passivo da presente, bem como seu interesse de agir em relação aos mesmos. Considerando que o processo principal já se findou, por sentença, e que o mesmo encontra-se no Tr... \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.029.001547-0B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsi \r\n\r\nProc. 2006.029.002019-1B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa.Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2006.029.002438-0B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.029.002856-6B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:1 - Considerando que apenas é dado às partes da demanda principal arguir a suspeição, à luz do art.304 do CPC, regularize-se o pólo ativo da presente exceção, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o Município de Magé (fls.24/25) não é parte da ação principal. 2 - Considerando que o 1º excepto não tem mais atribuição para funcionar nesta Comarca, seja como órgão interveniente, seja como parte, diante do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 21/12/2006, publicado no D.O. Poder Executivo de 26/12/06, esclareça o excipiente o interesse de agir da presente exceção de suspeição em relação ao 1º excepto. 3 - Considerando ainda que os 2º e 3º exceptos não funcionam no processo principal como custus legis, por falta de atribuição nesta Comarca, bem como que os fatos narrados na inicial desta exceção não envolvem os 2º e 3º exceptos, eis que em nenhum momento os mesmos foram apontados na narrativa inicial, esclareça o excipiente o motivo da inclusão dos mesmos no pólo passivo da pres... \r\n\r\nProc. 2006.029.003695-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.029.004176-5B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS, PROMOTOR DE JUSTICA), DR. MURILO NUNES DE BUSTAMENTE, PROMOTOR DE JUSTICA Despacho:1 - Considerando que apenas é dado às partes da demanda principal arguir a suspeição, à luz do art.304 do CPC, regularize-se o pólo ativo da presente exceção, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o Município de Magé (fls.24/25) não é parte da ação principal. 2 - Considerando que o 1º excepto não tem mais atribuição para funcionar nesta Comarca, seja como órgão interveniente, seja como parte, diante do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 21/12/2006, publicado no D.O. Poder Executivo de 26/12/06, esclareça o excipiente o interesse de agir da presente exceção de suspeição em relação ao 1º excepto. 3 - Considerando ainda que os 2º e 3º exceptos não funcionam no processo principal como custus legis, por falta de atribuição nesta Comarca, bem como que os fatos narrados na inicial desta exceção não envolvem os 2º e 3º exceptos, eis que em nenhum momento os mesmos foram apontados na narrativa inicial, esclareça o excipiente o motivo da inclusão dos mesmos no pólo passivo da pres... \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após o trânsit \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000466-7 - ARTUR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000467-9 - MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000468-0 - PAULO HENRIQUE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000469-2 - WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000475-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000476-0 - FABIANE DA SILVA GULÃO ABDON KAIDER (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000477-1 - VALDETE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000478-3 - GUILHERME DE RESENDE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000479-5 - CÁTIA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.029.002844-6 - RONALD AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592)), Litisconsorte: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls.272/273 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC c/c art.269, V do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.002580-5 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74 +0,87; TOTAL R$ 9,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.001256-8 - JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002815-1 - JOAO MENDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000417-3 - DELMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.221/225 - Mantenho a decisão de fls.219 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.029.002825-6 - ROSANA REBELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) \"Digam as partes se tem interesse na designação de audiência prelimianr (art. 331 do CPC).Em caso negativo, especifiquem-se provas, justificando-as.\" (Despacho de fls. 147, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marco J. M. Couto, em 03/01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004003-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA Decisão:Tendo em vista tratar-se de rito sumário, designo o dia 08/05/2007, às 14 horas para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.91) para que os réus sejam citados com as observações constantes do §2º e caput do art. 278 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.522.002386-3 (17177) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIA MARTINS DA COSTA AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TOTAL R$ 24,77. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.002785-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO DO BRASIL CERTIFICO e dou fé que a presente audiência foi redesignada para o dia 07/02/2007, às 14 h, em razão da solenidade da posse do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.029.003801-8 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUIZ CARLOS BITESNIK NUNES JUNIOR E OUTROS Diante do acordo de fls. 27/30, suspendo o presente feito na forma do art. 265, II do CPC.(despacho prolatado pelo Juiz Marco José Mattos Couto em 03/01/2007). \r\n\r\nIndenizatória, Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.069832-2 - GENESIO VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Determino, pois, que as partes sejam intimadas, a fim de que apresentem, no prazo sucessivo de dez dias, seus memoriais. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.029.000512-0A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X COLORFEST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:...Assim, RECEBO A DENÚNCIA e determino a remessa dos autos ao Juízo Criminal que couber por distribuição. Cumpra-se o Sr. Escrivão o art. 109, parágrafo 3° , da Lei de Falências. Acolho os requerimentos reclamados na cota de oferecimento, devendo a serventia promover a renumeração das fls. A requisição da FAC é diligência a se efetivada no Juízo Criminal respectivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.029.000009-0 (13540) - Inventariante: HELIESER MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X HELI DE MORAES VIDAL Aos interessados sobre a partilha de fls. 334/344. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003820-1 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003096-0 - CORNELIA MARIA CHAGAS FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; SUB-TOTAL R$ 178,42; 10% CAARJ 0201-4 R$ 17,84; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TOTAL R$ 217,20. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.029.000563-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) AOS RÉUS SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 85,68; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 6,98; SUB-TOTAL R$ 246,60; 10% CAARJ 0201-4 R$ 24,66; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; TOTAL R$ 334,79. (CONFORME SENTENÇA DE FLS. 87/89.) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.029.002072-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY MANDELBAUM (SP-031899)) X ZAROM COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) CERTIFICO que, nesta data, recebi os presentes autos no estado em que se encontram, considerando a extinção da 2ª Vara Cível desta Comarca, regulada pela Lei nº 4.913, de 08/12/2006, publicada no D.O. de 11/12/2006, que altera o disposto no art. 145 do CODJERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito e Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.029.004197-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO, que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço publicação da certidão de custas pendentes, de FLS, 247, sendo: \"\"\"(AO RÉU - A. OFICIAL DE JUSTIÇA, conta 0714-6, valor R$ 24,48; CAARJ 10%, conta 0201-4, valor R$ 2,44).\"\"\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.029.000448-0 - IALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Aos interessados sobre informação do contados de fls. 157vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000434-3 - NILTON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) ...Isto posto, julgo improcedente os pedidos constantes na petição inicial, extinguindo o processo, por conseqüência, a teor do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios,em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 18. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença de fls. 101/106, prolatada pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto em 09/1/07) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.029.003060-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA) Indique o requerente o endereço da parte ré, já que a certidão de fls. 40 vº dá conta de que o requerido mudou-se de endereço. (Despacho de fls. 53, proferido pelo MM Juiz Dr. Marco José Mattos Couto em 04/1/07) \r\n\r\nId: 115181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177038-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU À PARTE AUTORA SOBRE FLS 97/98 . \r\n\r\nProc. 1999.001.156403-0 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.129867-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X OLGA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Aberta a audiência, proposta a conciliação, foi esta aceita nos seguintes termos: 1-A ré reconhece a dívida no valor de R$ 2.295,57, já com os consecutários legais e honorários de dez por cento;2-Compromete-se ao pagamento em três parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 765,19, vencendo a primeira neste ato, paga através do cheque do banco BB n° 850700-3 ag. 2975;3-As demais são de igual valor e com vencimento no dia 5 dos meses de março e abril, respectivamente;4-Com o pagamento da última prestação, o autor dá quitação das cotas condominiais vencidas até janeiro de 2007;5-Custas e honorários na forma do acordo.Conclusos à MM. juíza. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 85/92, na forma do artigo 398, do CPC;2) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167229-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145265-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153748-6 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ROBERDAN RUFINO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22 . \r\n\r\nProc. 2006.001.162738-5 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA COX (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X TERESINHA CALDAS TOSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017647-6 (25856) - OLYMPIO LYRIO NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 194/196 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101574-6 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) 1) Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir;2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa;3) Ao réu sobre fls. 76, no prazo do item 01, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021520-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052586-5 (22279) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.074980-0 - MARIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044149-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO) Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nId: 115889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159862-2 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero o despacho a fls. 16. Tendo em vista o que consta do inciso VII do art. 89 do CODJERJ, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo da Vara de Registros Públicos desta Comarca. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.097427-1 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141683-0 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO À FLS. 77, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE. VENHAM AS CUSTAS E A T. JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERT. DE DÉBITO EM FAVOR DO F.E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108482-3 - MARCOS FLAVIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MASSA FALIDA DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER), Síndico: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107900-5 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIR PARTE o pedido proposto por Instituto Biochimico Limitada, em face de Borges e Abreu Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 39.386,78 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir de cada vencimento e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.021485-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALMACEN COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.051798-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO NO S (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH MORAIS SOUZA (DF-004017)) X FUNFACAO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072973-0 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109633-9 - EFIGENIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA , POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003922-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127056-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ GUILHERME DE PAIVA COELHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Assim, venha o recolhimento das custas referentes à impugnação ao valor da causa, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0 - ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048108-4 - MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 102, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/03/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074814-2 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SALGADO (SP-061966), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Despacho:AO RÉU SOBRE CERT. ÀS FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:\"...Contudo, há que ser rejeitada a alegação da parte Ré. Como se sabe, a lei nº 8.078/90 estabelece em seu art. 3º, parágrafo 2º, sua incidência nas relações jurídicas que retratem prestação de serviço securitário. (...) Mesmo que assim não fosse, verifica-se que o resgate pretendido pela Autora poderia ser feito a partir de 11/03/2005, sendo que inicialmente optou a Autora por renovar a apólice, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil, requerida pela parte Ré. Nomeio expert do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone nº 2569-8833. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165679-8 - MARIA DA CONCEICÃO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, ..., informando ..., também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.154171-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157498-5 - ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN (ES-006375)), Interessado: RILZA DE MOURA BARBOSA, Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033) Despacho:CABE AO AUTOR O ANDAMENTO DO PROCESSO FICANDO PARALISADO O FEITO, DEVE SER ENCAMINHADO AO ARQUIVO. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, CASO PERMANEÇA INÉRTE, CUMPRA-SE FLS. 87 \"v\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095358-9 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERT. DO SR. OF. DE JUSTIÇA , SENDO CERTO QUE DEFIRO DESDE LOGO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ,ANTE A CONSTATAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184470-9 - CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ROHRIG DA CRUZ LUESCHER (RJ-067923), Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001343-9 - BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) A PARTE AUTORA PARA ATENDER ORDONATÓRIO DE FLS. 52. (RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA), SOB PENA DE SER EXT. CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.030283-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518)) X ELOMAR LOBATO BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Tendo em vista a decisão do E. Tribunal de Justiça, conforme consta no site, diga o Embargante sobre parte final da decisão a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.044806-8 - GIORGIO KUBRUSLY SKYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CLAUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) AOS EMBARGANTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:A fim de se verificar a pertinência dos presentes Embargos, ao Contador, como diligência do Juízo, devendo o valor da diligência ser incluído nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074365-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NOS PRESENTES EMBARGOS e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, a serem revertidos ao CEJUR da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.009755-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PRO IMAGEM IMAGENS MEDICAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerida. Lavre-se termo. Expeça-se carta precatória para registro no R.I. I-se os devedores. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:\"...Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação trazida pelo Réu, devendo a multa contar de 11/12/2004, conforme requereu o Autor, até 24/05/2005. Custas, caso devidas, pro rata. Sem honorários, ante a falta de previsão legal.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071887-5 - TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:\"... verifica-se que razão assiste ao Executado, uma vez que os bens penhorados podem, a qualquer momento, ser substituídos por dinheiro. Assim, procedo ao bloqueio \"on line\" de valores, porventura existentes em conta bancária do devedor. Assevere-se que caso o bloqueio incida sobre a conta informada pela Executada, que se trata de conta salário, será imediatamente procedido ao desbloqueio, o que será feito nas próximas 48:00 horas.(...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, (...) Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O BEM QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Com efeito, verifica-se que o Denunciante não se manifestou sobre o depósito realizado pela Seguradora, pelo que, deve ser reconhecido como correto o valor depositado. Além disto, é certo que o valor a ser pago pela Seguradora é limitado ao contrato de seguro, sendo evidente o excesso trazido na planilha do Denunciante; 2 - Como o Réu/Denunciante não procedeu ao pagamento dos valores ao Autor, impõe-se reconhecer que o valor depositado pela seguradora e já abatido o valor dos honorários periciais, devem ser entregues ao verdadeiro credor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, no valor de R$ 3.993,74, com os acréscimos proporcionais; expeça-se também mandado de pagamento em favor do Autor, em seu nome ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, pelo remanescente; 3 - O valor levantado pelo Autor será abatido do valor devido pelo Réu; 4 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.012972-9 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.053632-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Decisão:NA FORMA DA DECISÃO À FLS. 497, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR QUE PERMANECEU BLOQUEADO . APÓS, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.074226-4 - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO B.B. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA , QUERENDO, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.116240-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TV MANCHETE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:\"...Isto posto, deixo de acolher a objeção processual. Custas, acaso existentes, pelo Executado. Condeno o Excipiente ao pagamento, em favor do Credor, do equivalente a 5% sobre o valor da causa, em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Condeno também o Excipiente ao pagamento do equivalente a 5% sobre o valor da causa, em favor dos cofres públicos, em razão do ato atentatório à dignidade da justiça.Prossiga-se na execução, devendo o Exeqüente indicar o bem que pretende seja penhorado.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085685-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Decisão:.....ASSIM, AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE PRETENDE , NA FORMA, DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 695, CPC. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.065590-6A - ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:\"...Assim, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Fixo, todavia, o valor da causa em R$ 27.397,32, nos termos do artigo 58, inciso III, da Lei 8245/91. Custas pelo Impugnante.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046196-6 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085472-2 - LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Decisão:Admito os quesitos suplementares (fls. 674). Homologo os honorários. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"...Diante de tais fundamentos, fica estabelecido que o valor da condenação é de R$ 36.141,27 (trinta e seis mil, cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do laudo pericial, ou seja, 21 de dezembro de 2006. Juros na forma da sentença. Verbas sucumbenciais conforme explicitado na sentença liquidanda.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RÉU SE ENCONTR DESASSISTIDO POR ADVOGADO, CUMPRA-SE A DECISÃO À FLS.176, INTIMANDO-O PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072043-8 - DALVA DE PAULA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.150925-7 - IVANILDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.089188-2 - MARIA CELIA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Maria Célia Ribeiro Pacheco em face de Real Seguros S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099084-7 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.155664-0 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PETROS Despacho:1-RETIFIQUE-SE OS POLOS ATIVO E PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- REGULARIZE A 2 AUTORA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3- CUMPRA-SE ITEM 02 À FLS. 35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.112264-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X ARCO CAPITAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA CF. CERT. ÀS FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.099295-9 - MARCELA PAONE VIEGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010206-4 - JOSÉ MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A Decisão:\"...Assim, DEFIRO a liminar, provisoriamente, inaudita altera parte, nas condições acima expostas, sendo certo que, com a resposta apresentada, será analisado de forma eficaz o presente requerimento.Cite-se e intime-se o Requerido para responder a esta medida cautelar.Oficie-se ao Registro de Imóveis quanto à suspensão provisória da execução extrajudicial do imóvel discutido nesta demanda.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.133555-4 - CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1-AO SUBSCRITOR DE FLS. 245/251, PARA ESCLARECER . (DR. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE) 2- NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.036311-0 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X ABEL LUME Ao autor para recolher as custas relativas a citação do réu no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.001.050161-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GA LERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.068583-9 - GENUSIA BRITO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Genúsia Brito Medeiros (...) e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora Genúsia Brito Medeiros ao pagamento das custas da Medida Cautelar e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, suspensa sua exigibilidade (...) JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Cândida Camossa (...), para condenar o Réu a efetuar obra de reparo na parede do primeiro andar, atingida pela infiltração, nos termos do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação de que trata o artigo 632, CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Condomínio Autor ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido Reconvencional.Condeno o Réu/Reconvindo ao pagamento...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Genúsia Brito Medeiros (...) e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora Genúsia Brito Medeiros ao pagamento das custas da Medida Cautelar e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, suspensa sua exigibilidade (...) JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Cândida Camossa (...), para condenar o Réu a efetuar obra de reparo na parede do primeiro andar, atingida pela infiltração, nos termos do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação de que trata o artigo 632, CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Condomínio Autor ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido Reconvencional.Condeno o Réu/Reconvindo ao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DEPOSITADO; 2- VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Adelina F. Cardoso Refeições em face de Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 800,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045980-7 - MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha pela parte Ré, no prazo de 10 dias, o histórico de consumo do Autor, com referência ao imóvel em apreço, desde maio de 2004 até dezembro de 2006. Após, ao Autor, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Para análise do requerimento da Credora, impõe-se, por primeiro, que haja exaurimento na tentativa de se encontrar bens da pessoa jurídica. Assim, oficie-se à SRF, a fim de que venham aos autos as 5 (cinco) últimas declarações de IR do Réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.152091-5 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Ao Réu sobre as alegações do Autor (fls. 450/452). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009667-2 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X VALDERIS OLIVO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação/Especial, para o dia 26/02/07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré, por O.J.A. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065590-6 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:1 - Ao Réu sobre a proposta de acordo; 2 - Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:VENHA NA ÍNTEGRA E NÃO RECIBO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070118-7 - ANGELITA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Angelita dos Santos Lopes em face de Cred 1 Serviços Financeiros Ltda. para: 1) Tornar definitiva a anteci pação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a indenizar a Autora em valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016458-1 - DOMINGOS JORGE GRACA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.161929-4 - SOLANGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"...Quanto à preliminar de ilegitimidade, esta deverá ser apreciada no mérito, (...) Quanto à alegada ausência de nexo causal, em razão de não constar a identificação da vítima no Boletim de Ocorrência, tal questão diz respeito ao mérito e será oportunamente apreciada.(...) Para a solução da res in indicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, e no depoimento testemunhal por esta requerido. Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venha pela parte Autora a qualificação e o endereço das testemunhas, no prazo de cinco dias. Venham custas para intimação da Autora no prazo de cinco dias, a contar desta decisão, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148348-9 - ALDILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto (...), para: 1) Declarar inexigível a cobrança relativa aos meses de setembro de 2005 até o restabelecimento do serviço à Autora; 2) Condenar a Ré a efetuar os reparos na linha telefônica instalada na residência da Autora, que deverá acompanhar os técnicos da Ré, devendo ser marcados dia, hora e local mediante petição endereçada a estes autos, para que possa ser realizado o serviço. A marcação da data, horário e local deverá se dar no prazo de 10 dias, a contar da sentença. Não comparecendo os técnicos da Ré no dia, local e horário combinados, injustificadamente, arcará a Ré com o pagamento de multa por cada descumprimento, ou seja, por cada ausência à data designada, no valor de R$ 200,00 - duzentos reais (não é multa diária). Todavia, a ausência imotivada da Autora importará em reconhecimento da desistência com o cumprimento da sentença. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162931-0 - LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS O ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO À FLS. 96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro prazo de 05 dias para que o Réu se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629) Decisão:Tendo em vista o que consta da decisão a fls. 175 e 175 \"v\", que reconheceu a necessidade da inclusão do Espólio na demanda, sendo certo que a representação restou regularizada em 27/11/2006, impõe-se reconhecer que a contestação foi tempestiva. Assim, entranhe-se a petição do Réu - contestação - nos autos. Em seguida, à parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 115890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000327-5 - Maria do Carmo de Oliveira Silva Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Após efetivada a penhora on line, conforme documento em anexo, intime-se a parte executada para, querendo, interpor embargos do devedor, em 10 dias.\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000369-0 - Lair Pacheco. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Reconsidero o despacho de fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente - fls. 43. Devolva-se em 05 dias a guia devidamente paga - fls. 44, sob pena de prosseguimento da execução. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, cls para sentença de extinção da execção. Caso contrário, cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003799-6 - Josê dos Santos da Cruz. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Cumpra-se o Venerando Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor - fls. 97/8. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000930-9 - Paulo Sezar dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Otomóvel Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fls. 73: Junte-se. Após, cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000390-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.000497-0 - Maria de Lourdes Nicoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando Acórdão. Junte-se fls. 76. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000338-8 - Adriano de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Fls. 115: Oficie-se para que coloque à disposição do Juizo a quantia penhorada. Sem prejuizo, aos interessados s/ fls. 115. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.002301-0 - Celio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Reclamada a pagar à Reclamante o valor de R$ 300,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais a contar da data do corte até a data do efetivo pagamento, bem como R$ 170,00, pelos danos materiais. Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002586-6 - Marcelo Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Itália Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Fica desde já o patrono da parte autora intimado a informar sobre a quitação do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.828.002195-5 - Ana Paula Silveira Marcatti. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000011-2 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006765-2 - Carlos Alberto Silva Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000497-0 - Maria de Lourdes Nicoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para determinar o seguinte: (a) o réu deve providenciar, em definitivo, o restabelecimento da energia elétrica na residência da autora, por completo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (b) o réu deve pagar à autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária, a contar desta data, e de juros legais, desde a citação, ocorrida em 03/02/06.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.007230-5 - Divaldo Teixeira de Paula. X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Fls. 17: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 16. Intimem-se as partes s/ fls. 16. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000369-0 - Lair Pacheco. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.002586-6 - Marcelo Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Itália Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000902-4 - Marcele Rebello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.002615-0 - Sergio Luis Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006329-8 - Dimas de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Universal On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nFls. 111/114: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado.\r\n\r\nProc. 2006.828.006380-8 - Luis Gustavo Royo Visconti de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Transporte Única Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006414-0 - Emmanuel Marques Alves Correa. X Americanas. Com. S/a-comércio Eletrõnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 90/93: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para \"determinar que a parte autora restitua o produto/equipamento defeituoso à parte ré, razão pela qual, designo o dia 05/03/2007 às 11:00 Hs em Cartório, a fim de que a prestação de fazer seja cumprida\" \r\n\r\nProc. 2006.828.006588-0 - Lourival Volino Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão de fls. 71. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000328-7 - Jocimar Norbiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ141407E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001985-4 - Ermirio Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Consorcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 215: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.828.002645-7 - Virgílio Barboza Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Fls. 118/9: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.000390-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 76/7: Às partes s/ cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003799-6 - Josê dos Santos da Cruz. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). INTIME-SE, como retro requerido. \r\n\r\nId: 114579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.000061-3 - JUSTICA PUBLICA X IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 96, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 93. À DEFESA PARA OFERECER RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRA-RAZÕES. AO FINAL, SUBAM OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.075.001828-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.002683-3 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DOS LAUDOS DE EXAME EM ARMA DE FOGO E EM MUNIÇÕES APREENDIDAS ÀS FLS. 23/24. CASO NÃO TENHAM SIDO ENCAMINHADAS AO ICCE PARA REALIZAÇÃO, QUE SE FAÇA URGENTEMENTE COM A QUESITAÇÃO DA DEFESA ÀS FLS. 152/153. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.002437-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X VITOR DUCAS TARGINO Despacho:Após a vinda da FAC, às partes para apresentação dos memoriais (Defesa). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.075.000723-1 - JUSTICA PUBLICA X VITOR PELADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho: Pelo delito de transporte ilegal de munição de uso restrito cometido pelos acusados, fixo a pena base em 3 anos e 6 meses de reclusão. Deixo de aplicar a atenuante da confissão ao quarto acusado, por se tratar de confissão qualificada. Não havendo outras circunstâncias a considerar, TORNO DEFINITIVA a pena aplicada na primeira fase e condeno os réus a 03 (três) anos e 06 (seis) mese de reclusão. Condeno-os, ainda, ao pagamento de 42 dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal.Com base no art. 33, § 2º \"b\" c/c § º, determino o regime fechado para o início de cumprPor tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, VITOR PELADO DE LIMA, ARILSON ROCHA DA SILVA, RONDINELI GOMES DE OLIVEIRA e JOSÉ ROBERTO RAMOS DA CONCEIÇÃO pela prática do injusto do artigo 16, caput, da Lei 10.826/03.Passo a indiviualizar a pena, com base nos artigos 59 e 68 do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.075.001195-7 - JUSTICA PUBLICA X VALDEMIR ROSA CRISPIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação de Wellington Alves da Silva, constante na denúncia, para ABSOLVÊ-LO da prática do crime previsto no Art. 12 c/c Art. 18, III ambos da Lei nº 6368/76, nos moldes do Artigo 386, IV do Código de Processo Penal. Com relação ao acusado Valdemir Rosa Crispim Júnior, desclassifico o delito descrito na denúncia para a figura típica do Art. 16 da Lei nº 6368/76, portanto, designo audiência especial para oferecimento de transação penal, tendo em vista que a conduta descrita no referido artigo é de menor potencial ofensivo (...). \r\n\r\nId: 115327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.123107-4 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO RODRIGUES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.133586-6 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.115988-0 - RUBELSIO DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 268 \r\n\r\nProc. 2001.001.103420-9 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até outubro de 2008 para cumprimento do acordo de fl 296, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028022-2 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (SP-185441), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MONSERRAT TURISMO LTDA E OUTRO ao autor para recolher as custas informadas às fls. 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.112190-5 - FRANCISCA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS às partes sobre resposta de ofício (fl. 57), prazo comum de 05 dias, conforme decisão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2005.001.117736-4 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Verifico que não foi recebida a Apelação de fls. 66/70, embora certificada sua tempestividade às fls. 79. Assim, 1. Desentranhe-se fls. 80/83 entregando-a ao requerente, a tudo certificando; 2. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 66/70 no DUPLO EFEITO. 3. Ao Apelado. 4. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.157325-7 - JOSE ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ- 109465) Decisão:Oficie-se a FENASEG , a fim de informar se houve pagamento do sinistro, em caso positivo, apresentar os documento que instruiram o processo.Apresente a parte autora o Registro de Ocorrência Policial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095847-2 - ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Melhor compulsnado os autos, defiro a Gratuidade de Jusitiça. 2. Designo dia 19/03/2007, às 14:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.103148-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GINA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/03/2007, às15:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.140138-2 - FRANCISCA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SEGURADORA BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo ao documeto de fls 30/31. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165614-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA E OUTRO ao autor para recolher as custas para citação do segundo réu. R$ 12,24 por oficial ou R$ 3,49 por AR \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160002-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 11 e 15.Venha o Registro de Ocorrência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053218-8 - CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 202/213 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140733-1 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS (RJ-119601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 144 /162 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.148882-5 - MARIA REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls 65/6 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009647-7 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON Decisão:Vistos,etc. O direito perseguido necessita de regular instrução probatória para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Ainda que comprovado o pagamento cotas condomíniais, não provaram a condição de condômino, regularize-se. CITE-SE , INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.068933-0 - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 253). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.033806-8 - EUZAMAR RAIMUNDA MATOS ANDREZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia22/03/ 2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076359-4 - MARLY LUISA WEBER DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ALCIDEIA DE SOUZA PINTO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073766-1 - RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) 'AS PARTES SOBRE FL. 228 (INFORMAÇÕES DO PERITO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009160-2 (17248) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.087313-6 (18227) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BAZAR LOBITO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.116497-2 (18635) - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X CHRISTOFER JOHN OGLE FREEMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGNE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.078219-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEMI NAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls 145/162 - À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055608-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO JOSE KAMP 'A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 61) \r\n\r\nProc. 2006.001.165868-0 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA Decisão:VISTOS, 1. Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 99 do CPC, domicilio do réu -, declino da competência para um dos juízos cíveis do Foro Regional do Barra da Tijuca. 2. Dê-se baixa no Distribuidor e redistribua-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110920-6 - BRUNO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Ao Cartório para disponibizar os autos para extração de cópias.À parte ré para diligenciar o cumprimento da Carta Precatória para intimação do autor, sobe pena de perda da prova requerida.Fls 108. item 2 - Oficie-se a Secretaria da Receita para fornecer o endereço do autor, devendo o requerente retirar o ofício e ecaminhá-lo, apresentando o correspondente protocolo de entrega.Fls 108. item 1- Esclareça a parte as razões do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134983-7 (10567) - IVACILDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). IOLE SARMENTO BELOTTI (SP-095766), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281), Dr(a). MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI (SP-038651), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Informe a parte autora o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 1999.001.156443-0 - MARCELA DHALIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:São 10% a título de multa pelo descumprimento voluntário da obirgação mais 10% de verba de honorários advocatício na fase posterior de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:1- Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito (fl289/291), bem como sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.277 na forma requerida às fl.286, ítem 3. 3- Recolha a parte sucumbente a custas conforme cálculos do condador (fls 291). \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão: Ante a homologação dos honorários periciais (fls 128), intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065760-1 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls 102/3 - Ao Impugnado.Expeça-se Guia de Depósito do valor requerido, com atualização até o dia do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008576-0 - LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AGENCIA DE VIAGEM CARIRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015831-3 - MARCIA DOS SANTOS MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X JORNAL HORA H Despacho:Venha cópia da emenda para instruir a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088185-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:VISTOS, Ante a ausência de compravação do seu estado de insolvência financeira para obter os benefícios da Gratuidade de Justiça, indefiro o pedido à parte ré. Intimem-se as testemunhas da parte ré residentes fora do Município do Rio de de Janeiro por AR, a fim de comparecerem à audiência, devendo a parte ré recolher as custas. Intimem-se os demais para oitiva em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.039044-3 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se, por DOERJ, a segunda recorrente - Companhia Excelsior de Seguros, para que efetue o recolhimento das custas do recurso adesivo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006240-6 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/03/2007, às 15:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007766-5 - AMILCAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109322-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 132/134 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.140488-3 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LUIZ CESAR TELLES DE MENEZES Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100788-2 - RENATA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 137 \r\n\r\nProc. 2005.001.108184-1 - ROSANA GAMA DRABLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor para recolher corretamente as custas para intimação de testemunha, de acordo com a tabela 2007 e nas contas e campos corretos, conforme discriminado abaixo: intimação por AR - R$ 3,49 x3=R$ 10,47recolher:campo 14: APCJcampo 28: conta 0711-2campo 40: R$ 10,47 \r\n\r\nProc. 2005.001.159472-8 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo, a outra parte para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS ao autor para recolher o valor faltante das custas para o ofício, de acordo com a tabela de 2007: ofício - R$ 3,49, faltando R$ 0,10. \r\n\r\nProc. 2006.001.100503-8 - RENATO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venha manifestação da parte autora em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142769-3 - DULCINEA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. À parte autora para regularizar a representação processual. 4. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.012857-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058117-1 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Fls 577 e 565 - Ante manifestação da parte ré desistindo da oitiva pessoal do autor e a oitiva das testemunha ser realizada em São Paulo, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.001.007560-9 - JOSE MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor, quanto ao depósito de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.154243-8 - JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X CACIQUE PROMOTARA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151219-9 - MARCELO DA SILVA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 16/03/2007, às 12:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.121949-8 - CAMILA FONTOURA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142360-0 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 08 Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Expeça-se guia para deposito pela parte ré, em 5 dias. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151554-3 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Recebo o recurso adesivo( fls132/143) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. 3. Ao Cartório para certificar se não forem apresentadas contra-razões. 4. Após subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130878-6 - ANTONIO LEITE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.166 \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se Carta Precatória designar e ouvir as testemunhas da parte Ré. Forneça a parte ré as peças necesserária para instuir a Carta Precatória e recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134059-5 - ANDRESA DE AQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sra. Perita Cristine Garcia Couto Ferreira em 08 (oito) Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Face à gratuidade de justiça deferida à autora, os honorários serão pagos quando da sucumbência. 3. Intime-se a Sra. Perita para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Fls 136 - Quanto ao pedido preliminar, nada a prever já há decisão sobre a matéria (fls 130).Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128467-5 - ISABEL ALICIA OTAEGUI GARCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Fls 09 e 10 - Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC. 5. Venha a Registro de Ocorrência Policial do acidente (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.145481-7 - LUIZ GONZAGA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Fls 14 e 15 - Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139577-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 205 \r\n\r\nProc. 2003.001.150665-3 - ANA PAULA BARROS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO BCN) Decisão:Expeça-se certidão de custas e oficie-se ao FETJ para cobrança. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 115891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.009970-5 - ANTONIO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO FERRAZ Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010361-7 - WSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE SOUZA ao autor sobre ar negativo de fls.28/30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012136-8 - PALMYRO CORREA FILHO X MIRIAN CORDEIRO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Despacho:Oficie-se ao órgãos para que esclareçam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000866-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON SIDRAO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2004.031.001562-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA BARREIRA Decisão:Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.031.006860-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENON RIBEIRO DE PAULA Despacho:Não há dúvida. A busca é o objeto da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.031.012184-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Diante da divergência de assianturas e da ausência de documento pelo réu, renove-se a diligência, devendo o mesmo apresentar documento com foto e assinar o mandado com sua assiantura usual e não apenas rubricá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.031.002868-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM REPRES LTDA Decisão:Defiro, expeça-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001514-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Despacho:Venha a prova da prorpiedade. \r\n\r\nProc. 2005.031.001238-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 147 verso ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.021234-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARCO ANTONIO MARTINS Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.001046-0 (768) - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:oficie-se pela resposta, prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.013870-0 - DANIEL FERNANDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JAMES FERREIRA E OUTRO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000140-6 (282) - ELZA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X WAGNER RODRIGUES CARDOSO Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.150. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.031.000176-5 (114) - MAGDA REGINA DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). MAGDA REGINA DA S. PADILHA (RJ-001334B), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X RM MARTINS COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Fls.262 vº. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.031.000108-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X REMOVEIS DISTRIBUIDORA DE MAT. ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.006966-8 - ANTONIO CARLOS CARAIOLA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANAMARIA NUNES VIEIRA FERREIRA ao autor sobre a certidao do oja de fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.031.015638-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls.30. Anote-se. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.020335-2 - RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HIPÓLITO RAMALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000362-9 (6750) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IND E COM DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.031.010358-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X PERES REFORMA E PINTURAS LTDA Despacho:Ao exequente, diante da Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003004-4 - J. C. SILVA CICLE ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CICLO MINAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls.54. Ao Autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.031.009780-5 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o agravo retido nos autos. Ao agravado.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008384-9 - MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Diante dos termos do Vacordão, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000230-7 (230) - AMALIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X PEDRO DAMIAO FEITOSA Despacho:Recolha-se a diferença do ITD conforme requerido pela Fazenda Estadual.Aguarde-se por 60 dias. Após dê-se vista à DP e retornem. \r\n\r\nProc. 1999.031.000316-8 (679) - CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)), Cessionário: ERICA FARIA DE SOUZA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Fls.45. À Inventariante acerca da cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2005.031.003852-0 - EDITTE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X NIVALDO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Face à inércia do inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.031.006654-0 - REIDINA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X IEDDA DE ALMEIDA PACHECO Despacho:Venha guia de IPTU atualizada para avaliação do imóvel de fls.43 2-a.Venha, ainda, a documentação dos bens relacionados ao monte hereditário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.007238-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BRASAO DE MARICA 2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 234/235, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.005642-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE ARRUDA DE AGUIAR Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.008722-1 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X WANDERLEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTA S E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.014812-1 - IOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (oito salários mínimos). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.010360-5 - SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000186-0 (1103) - FRANCISCO CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulres efeitos. Ao Recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 115276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.820.001350-1 - Otica Maricá Me. Rep Leg(s): Eduardo Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Maria da Conceição M Cabral. FLS 105- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003748-2 - Clito Lugão da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - Anderson Barbosa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Carlos Henrique Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.000400-0 - Agnaldo Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES S/ OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.002304-5 - Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Lojas Arapuá S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000500-8 - Flavia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001158-4 - Girláyne Portela Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Soraya Portela Cesarino - OAB RJ135743E). X Marcílio Rodrigues. A AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 173/175. \r\n\r\nProc. 2003.820.000212-8 - Marlene Maria Dellazeri Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. DEIXO DE RECEBER A PETIÇAO DE FLS 198/199. DESENTRANHE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO.. \r\n\r\nProc. 2003.820.002076-3 - José Antônio da Mata de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AS PARTES S/ OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES S/ OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - Mariana Andre Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Vivian Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ122209E). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - Monica da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Universidade Salgado de Oliveira-associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). ..acolho a impugnação, devendo a execução seguir nos termos desta decisão... \r\n\r\nProc. 2004.820.003881-2 - Carlos Ênio de Paiva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sul América Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AS PARTES S/ OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.003908-7 - Gabriela Gallarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Depósito de Colchões Juliano Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). ...SENDO ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004358-5 - Valdenir Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Mobilita Com. e Ind. e Representação LTDA (casa&vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000109-0 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER... \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - Lucilia Maia Medeiros. X Alex Jose Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). ...DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELOS RÉUS... \r\n\r\nProc. 2006.820.000971-3 - Antonio Gomes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS 98 V°- DEFIRO, MEDIANTE CERTIDÃO E COPIA DOS CHEQUES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001991-3 - Claudio Lobo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS 21/22 E DECISÃO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2006.820.003171-8 - Wilson Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003510-4 - Elenice Santos Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Márcio André da Silva Pizzott e outro. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005115-8 - Emília Carolina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Losango Promoções de Venda Lt.. DESIGNE-SE NOVA AC...(audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 11:15 hs.) \r\n\r\nProc. 2006.820.005352-0 - Edilza da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Credicard - Adm. Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000531-0 - Sá Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000548-5 - Jocelen Mainnente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Antonio Carlos Moreira Alselme. ..INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2001 (2001.820.001390-0) - Roberto Santiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Miguel Tourino Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ048483). INDIQUE A PARTE AUTORA LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000371-1 - Carlos Eudardo Fraga Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Condomínio Elisa Lake & Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). AO AUTOR. \r\n\r\nId: 114563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.092776-6 - CLAUDIA GONCALVES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076526-9 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.035245-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X MIRANDA ATACADISTA ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLFF MILANI DE CARVALHO (SP-084441) Despacho:DESAPENSE-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ANOTE-SE ONDE COUBER E REMETA-SE AO ARQUIVO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.054542-7 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CARMEM FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.030154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.190/191, diga o exeqüente sobre o item 4 de fl.174. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:FLS. 254 OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR ENCAMINHAR O OFÍCIO AO ORGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158703-8 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:INCLUA-SE NA PLANILHA AS CUSTAS JUDICIAS DEVIDAS, A TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005697-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DP BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.026706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FREDERICO JOSÉ OLIVEIRA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Intime-se o réu-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às ptes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095095-0 - MARQUES ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré para recolher custas e taxa judiciárias tendo-se como base de cálculo o valor do acordo (sete mil reais), mais o valor de uma citação/ intimação postal, conforme o modelo de custas de ação sumária de 2007 da Corregedoria Geral de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.037995-0 - ROSEMARY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 18/12/06, Nº 20062643339, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091029-1 - EVARISTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Homologo o valor pretendido pelo I.Expert. E-se guia para depósito dos honorários e início dos trabalhos. No mais, cumpra-se o já determinado na interlocutória de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.100062-2 - JHENIFER TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103425-5 - JILENILZA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para completar custas judiciais conforme a tabela deste ano, sendo que a taxa judiciária já foi devidamente recolhida e que a citação e intimação foi postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152000-9 - ALCIMAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS SO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154406-3 - IRANETE BARBOSA CRAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000451-8 - GERALDO CAVALCANTE MANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003833-4 - ALTINO BASTO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011865-2 - SONIA MARIA SAVIOTTI LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.085609-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092470-0 - MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113822-1 - ROSEMERE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1 - Recebo a emenda.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3- Cite-se e intime-se, dando-se ciência a DP.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) FLS. 59/103 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065638-4 - ARTHUR CARVALHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Antes de decidir a questão, chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: Manifeste-se o Autor, precisamente, sobre a desistência formulada, tendo em vista a aparente contradição entre a mesma e o último parágrafo contido às fls. 125. Diga, também, sobre eventual perda do interesse superveniente em relação aos pedidos remanescentes e a Ação Cautelar Preparatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) VENHAM OS RECOLHIMENTOS, DE ACORDO C/ A NOVA TABELA DE CUSTAS( 2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.013073-1 - ANDRE GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESINADO O DIA 13/02/07, ÀS 9H30MIN, NA AVENIDA PRINCEZA IZABEL Nº 323 SALA 701 - COPACABANA, PPARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.075267-3 - ESPOLIO DE PRLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ELZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:Conforme reiteradamente tem decidido o nosso Tribunal, não há conexão entre as Ações de Despejo e de Usucapião. Não há, portanto, fundamento apto a autorizar a distribuição por dependência, consoante o disposto no art. 253 do CPC. Assim sendo, encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034688-2 (2383) - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X CITIBAG EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.055049-7 (4351) - MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente execução para que conste \"Espólio de Manoel Fernandes Duque\". Anote-se na DRA a execução e a retificação supra.2 - Venha planilha atualizada do débito. Após direi sobre a penhora já deferida, tendo em vista o art. 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043874-8 - ALDARY COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:1 - Intimem-se os devedores, via D.O., da penhora do imóvel, na forma do art. 659, §5º do CPC.2 - Promova, o credor, a anotação da constrição no R.G.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117958-9 - ESPOLIO DE ZAIR DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.124631-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X GIOVANI DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038588-5 - ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:Fls.57/58: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.103905-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.003369-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0A - OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LINS BAIA (SP-098486) REPUBLICAÇÃO FLS. 88/89: Deixo de apreciar a presente exceção de incompetência tendo em vista a decisão de declínio proferida nesta data na execução em apenso (2006.001.098844-0).Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110475-7 (13642) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) A PARTE AUTORA PARA, EM ULTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.219. 2) A PARTE RE SOBRE FLS 225/227. \r\n\r\nProc. 1996.001.093112-6 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514) Despacho:FLS. 368 DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.133431-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CHARLES ANDREW TANG (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF e ao DETRAN, conforme requerido às fls.141/143, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.061806-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA SANTANA DE SOUZA DIAS AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120755-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PNEU SOLA LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fl. 83, defiro. Recolhidas as custas para tanto ou informando se levará em mãos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Decisão:Fl.81: Suspendo o feito por vinte dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LINS BAIA (SP-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) REPUBLICAÇÃO FLS. 65/66: 1) Conforme se verifica através da documentação acostada às fls. 36 e seguintes da exceção de incompetência em apenso, tramita perante o Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital ... podendo o resultado de uma vir a prejudicar o resultado da outra, havendo em tal caso a possibilidade de decisões conflitantes. Naquele Juízo foi proferido despacho liminar de conteúdo positivo em 25/07/2006, data anterior à propositura desta (01/08/2006).Tais aspectos nos conduzem à caracterização da prejudicialidade, que em nosso Direito Processual Civil é um dos requisitos que evidencia a conexão.Isto posto, sendo conexas as ações, a merecer apreciação pelo mesmo Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a 39ª Vara Cível da Comarca da Capital.2) Levante-se a penhora on-line.3) Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109590-8 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 49/68- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152703-1 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls. 821/822 - Primeiramente, venha planilha do valor ainda devido, abatidas as importâncias já depositadas. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.008905-7 - VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.095603-0 - ADRIANNE AZEVEDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:INTIME-SDE O EXECUDAO VIA D.O, PARA QUE COMPLENETE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 546,55, NO PRAZO DE 48 H.,CONFORME PLANILHA DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.006606-2 - ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007115-0 - ENI DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031097-2 - ELOI DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126340-0 - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JANES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X GMA GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146819-8 - SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante a informação supra, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.69/82 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128373-7 - ROSALVO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao Autor sobre fls.78/93 \r\n\r\nProc. 2006.001.147909-7 - SONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre fls.15/28. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.106155-4 - RODRIGO MONTECHIARIO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.108361-0 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:FLS. 196 EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1995.001.014920-3 (3428) - ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) À parte que protocolou a petição nº 20061728842 de 24/08/06 para trazer cópia da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.069792-1 - ANA ZILDA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Despacho:1- Considerando a manifestação de fls.79/82, renove-se a diligência, sem custas, devendo anexar ao mandado a planilha de fl.83.2- Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido à fl.82, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035283-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho: FLS. 137- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.695/699, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113166-0 - MARLENE FELDMAM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO AGRAVADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038367-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:J-SE. DIGAM ÀS PARTES. II E-SE MANDASDO DE PAGTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Despacho:FL. 109: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.ATENTE O CARTÓRIO PARA FORNECER AO OJA O Nº NECESSÁRIO DE CÓPIAS DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073190-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IRENE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:J-SIM NA FORMA REQUERIDA.APÓS, DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.002334-3 - FE FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Ao Autor sobre fls.109/136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2- Primeiramente, ao MP.3- Após, diga o réu sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.141355-0 - VANILDA ALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050436-5 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \" AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044185-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 327/335. \r\n\r\nProc. 2001.001.117085-3 - AUDILON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048922), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO AS PTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038522-0 - SEBASTIAO AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116538-0 - PAULO SERGIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Esclareça, ainda, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.026742-2 - ULYSSES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MARILIA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.070727-8 - LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 115/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.107036-5 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.108901-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Defiro J.G.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nId: 115939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA \r\n\r\nProc. 2005.034.000981-0 - MINISTERIO PUBLICO X AUTO POSTO ( SERVIÇO ) JOÃO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as, bem como se existe possibilidade de acordo que justifique a audiência do art. 331 do CPC. (ao réu) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000704-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (OJA certifica que não foi possível cumprir o mandado) \r\n\r\nProc. 2006.034.001889-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (OJA certifica que a parte ré não foi localizada) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.034.000073-9 (4066) - ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CARLOS JOSE DO AMARAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre as certidões de fls.133/134. (OJA certifica que não foi possível cum prir os mandados) \r\n\r\nProc. 2006.034.001673-6 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (não apresentada contestação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001679-7 - ALESSANDRO CAGIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X DALVA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (a 2ª ré não foi citada, pois não reside nesta cidade) \r\n\r\nId: 115121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.004210-6 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ESPOLIO DE BENTO JOAQUIM MACHADO Decisão:Fls. 41/42 - Venha certidão de óbito do autor. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005281-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO PEDRO ALMEIDA MAGALHAES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 69, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.006492-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JONES TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 129 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Após, a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2005.036.006982-3 - FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Multa Rescisória Contratual \r\n\r\nProc. 2005.036.007018-7 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, e desfazimento de negócio. \r\n\r\nProc. 2003.036.005687-3 - JOSELDA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VALQUIRIA LOPES BRANCHI FORTE Despacho:Aguarde-se por vinte dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004733-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a certidão de fls. 89, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a à advogada signatária. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005516-2 - ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presumem-se verdadeiros os fatos constitutivos da pretensão do autor, no que pertine ao que se busca demonstrar através do cheque administrativo que deveria ter sido juntado pela 2ª Ré. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001440-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo os recursos de fls.79/84 e 86/98 em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005542-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA MARIA ESTEVES Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de mandado de entrega da coisa em 24 horas ou o equivalente em dinheiro. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o autor deflagrar o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente apresentando planilha discriminada do débito.Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil. A jurisprudência do STJ se sedimentou em inadmitir a prisão civil quando não se assumiu expressamente a condisão de fiel depositário.Pelo ônus da sucumbência, condeno a Ré, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, o qual deverá ser atualizado monetariamente. Pelos ônus da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.001156-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X GUILHERME ALVES LUCAS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, o qual deverá ser atualizado monetariamente. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003514-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO KELY ALVES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância equivalente ao valor do débito, o qual deverá ser atualizado monetariamente. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003626-0 (22929) - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X RESTAURANTE CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) A parte exequente para fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004657-6 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CINTIA BRANDAO CAVALCANTE Despacho:1) Comprove a ré sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.000574-6 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093), Dr(a). MARCELO GIO VANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X DROGARIA PRECO BOM DE IGUACU LTDA ME Ao autor para regularizar o recolhimento de custas no valor de R$ 150,45, escrivão, campo 40, e R$ 15,04, CAARJ, campo 42 e R$ 42,59, taxa judciária, campo 46. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, rescisão contratual, perdas e danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005924-2 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X MAHMOUD ALY MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo procedente o pedido formulado pelo autor Getúlio Sessim para condenar o réu Mahmoud Aly Mohammed no pagamento dos encargos locatícios (a partir de 15/09/2002) e aluguéis (a partir de 15/01/2003) até o momento de rescisão do contrato de locação, o que se deu com a entrega das chaves em 03 de janeiro de 2006, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ) e juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10%.Condeno o reú nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuido à causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006992-2 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, eis que sua administradora não integrou a relação processual.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.036.002094-9 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA A parte exequente para recolher as seguintes custas referentes a carta precatória de execução:campo 38 - porte rem/ ret. - R$ 8,74;campo 39 - distrib. - R$ 3,49campo 40 - escrivão - R$ 19,24;campo 42 - caarj - R$ 3,15;campo 43 - distrib. - R$ 17,45;campo 45 - distrib. - R$ 3,49;campo 47 - Funperj - R$ 2,45. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.036.000031-6 (7151) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X IVALDO ALEXANDRE FERREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONFORME CERTIDAO DE FLS 251/252 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002277-6 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X LIMARCLEY DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS PEDAGOGICOS LTDA - M.G.D. LIVROS LTDA Decisão:Fls. 74 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré sobre fls. 585. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006507-8 - CLEIDE IZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006989-2 - AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY C. DE SIQUEIRA (RJ-109864)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls. 204 - Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002121-0 (23683) - FABIO HENRIQUE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Decisão:Junte-se. Refuto preliminarmente a Impugnação pela ausência de garantia do juízo através da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.002937-3 (23833) - LEANDRO RIEG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento da diferença dos honorários periciais ( fls. 154) no prazo de 48 horas, sob pena de deflagração da execução, bem como para o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.036.001117-8 - RENATA BASTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Fls. 186/187 - Suspendo a execução até o cumprimento do acordo que se dará em 15/03/07, ou sua inadimplência. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.036.002488-8 - ELIZANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Fls. 53 - Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.005345-8 - REGINA MARIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR RAMOS PINTO ALVES (RJ-125009)) X ANTONIO PINTO ALVES A parte inventariante para recolher as custas referentes ao Avaliador, conforme certidão de fls. 124v. \r\n\r\nProc. 2004.036.001194-6 - CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ADMAR SOARES DA SILVA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.036.006642-3 - Inventariante: LUCIA HELENA MARTINHO CELESTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINHO CELESTE (RJ-044226)) X Falecido: ANTONIO CELESTE Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2) Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. 3) Venham certidões de óbito de Maria José Reis Celeste e de casamento. 4) Esclareça a Inventariante acerca do Inventário de Bens da esposa do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.036.007457-2 - ZILMA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X GILSON DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente acerca da abertura, registro e cumprimento do Testamento de fls. 9. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003251-4 - JORGE DA SILVA GAVINO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 226/232. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005477-7 - MARCIA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado proceda à baixa do processo e o arquivamento dos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.005006-3 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003827-0 - LEVY SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls. 17vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes para dizerem:1) se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide;2) se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J do CPC, pagar a obrigação imposta na sentença condenatória, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA PRASTO R. DORNA A parte autora, tendo em vista as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000573-4 - MARCIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X ANTONIO HONORIO DE ANDRADE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, O VALOR DE R$ 3,49 , NA CONTA 600205926-6, TENDO EM VISTA QUE TAL VALOR FORA RECOLHIDO EM CONTA INCORRETA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.001422-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LINCOLM CARVALHAES DE MENEZES Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 104/107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000741-4 - LUCIANO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 152/161 e 163/188 em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004835-4 - ADELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004541-5 - MARCIA REGINA ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇAO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo a desistência da prova oral requerida pelas partes. As partes para que apresentem alegações finais por memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001314-3 - MARIA DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À executada sobre fls. 134/145. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PED.DE ANT.PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.000953-6 - CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.000001-6 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X VICTORINO LUIZ DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pe lo Juízo de emenda da inicial para indicar os confrontantes de fato e de direito, incluindo-os na relação jurídica processual pela necessidade de constituição de litisconsórcio unitário e necessário, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Intime-se pessoalmente o MP. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos autores, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa c/c reparação de danos ao patrimônio público. \r\n\r\nProc. 2004.036.003480-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Oficie ao juízo de 1ª Vara Criminal para que forneça cópias dos depoimentos das testemunhas ouvidas após a anulação da sentença, em vsita da nova instrução do processo, bem como, da sentença condenatória. As provas serão utilizadas como prova enprestada. Em assim sendo, para se resguardar a ampla defesa e o contraditório, dê-se vista ao MO e ao ré. Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.003043-0 - MARLENE DIAS GOMES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X MARIA EMILIA DE FRANCA E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se os réus nos endereços indicados às fls. 64, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004525-9 - TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X Falecido: LUIZ CARLOS GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 59 - Recebo como Embargos de Declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito dou provimento ao recurso para suprir a omissão apontada, determinando a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento das importâncias indicadas às fls. 13 e 14, relativas aos valores decorrentes dos reajustes de 3,17% e 28,86% em nome do falecido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.036.004163-1 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X RM3 COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Saliente-se que os honorários advocatícios em favor do embargante foram fixados em R$ 500,00. Publique-se. Intime-se.Admito o recurso de apelação de fls. 185/188 em seu efeito devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens pessoais.Restituo o prazo recursal ao réu RM3 por ter sido, os autos, retirado indevidamente de cartório. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007449-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS GONZAGA NOGUEIRA JUNIOR A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.003591-7 (22.923) - CELSO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ENOCH FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO AUGUSTO LOPES BOSAIPO (RJ-084786) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000290-8 - WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 251/255, intime-se o réu para fornecer os documentos solicitados pelo sr. Perito às fls. 235, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002034-2 - VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:À parte ré sobre fls. 54/58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007517-5 - SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000515-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada pela autora, pois apesar de se qualificar como do lar, verifica-se pela simples leitura da inicial, que a autora é empresária por ser sócia de uma loja de bijuterias e vem a juízo litigar com base em contrato de compra e venda de mercadorias no preço de R$ 5.300,00. (...) à autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito postulada por ausência de um dos requsitos autorizadores para a concessão da medida. Não se demonstrou a probabilidade da existência do direito alegado. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004194-0 - AUTO SERVICO POSTO HERMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). CRISTIANE XAVIER PAES REBELO (RJ-090262)) TELEMAR (RETIF.CONF.OF.1052/99) E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.524.004345-5 - Inventariante: MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X NILO SERGIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:A exeqüente para fornecer os CPF´s dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.524.007577-0 (21294) - GILVAN LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual. 2) Junte-se a petição protocolada sob o nº 200700134835, em 26/1/07, constante do aviso do sistema de informática. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.036.003919-0 - SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 188. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000004-1 (6398) - Inventariante: AFFONSO LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ESPOLIO DE AFFONSO COSTA DURAES MOTTA E GILDA LOPES DA MOTTA Despacho:1) Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e da comprovação do grau de parentesco de todos os herdeiros. 2) Certifique-se acerca da citação e manifestação dos herdeiros. 3) Lavrem-se Termos de Primeiras e Últimas Declarações. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.524.001103-8 (20543) - Inventariante: MARCELY GOMES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (OBITUADO) Despacho:Intime-se o herdeiro indicado, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, para que esclereça ao Juízo o teor de fls. 84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006567-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.001415-0 - MARCELY GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X JOSE ANTONIO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.036.004832-9 - RAFAELLE SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X EDILENE DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.001983-4 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO Decisão:Admito o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003906-5 - OFTALMOCLINICA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 102 - Indefiro, eis que a matéria encontra-se sob o manto da preclusão, conforme certidão de fls. 98. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.036.004629-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBERTO GORINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Fls. 196 - Intime-se o executado para, querendo, oferecer Embargos de Devedor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000841-5 (13836) - FLORIPES JOVELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pela executada. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.019635-6 - LOURDES PAVESI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Saliente-se que, não houve pedido certo e determinado em condenação na obrigação de entregar o imóvel. O juiz está adstrito ao pedido formulado, sob pena de julgar extra petita. Não se admite a alteração do pedido após a citação, nos termos do art. 296 em conjugação com o art. 264, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se.Quanto aos embargos de declaração interpostos por Colina Paulista S/A, deixo de adimiti-los por serem manifestamente protelatórios. Se o pedido dos autores foi acolhido é por não ser juridicamente impossível.De forma que, condeno o embargante a pagar ao embargado a multa que arbitro em 1,0% sobre o valor da causa.Saliente-se que, a questão preliminar foi analisada na decisão de fls. 140 que saneou o processo. intime-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.036.006295-8 - MARIA JOSE DA SILVA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:À parte autora para emendar a inicial, na forma requerida pelo MP às fls. 38/38vº, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, por indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.524.001769-1 - MARIA STELA MOREIRA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). JOSE CUPERTINO FERRAZ (RJ-029876)) X INSS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007565-5 - Inventariante: MARIA CARDOSO DE SOUSA, Inventariante: EDSON CARDOSO DE SOUSA X MANUEL PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE ESCRIVÃO NO VALOR DE 312,07, DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 468,10, DIFERENÇA DE FUNPERJ NO VALOR DE 15,60 ALÉM DA CAARJ RESPECTIVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.005739-2 (22180) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257)) X CARLOS JOSE PENNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE FUNPERJ NO VALOR DE R$ 5,94 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUZINETE MARIA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000590-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 600205926-6, REF. A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO VALOR FORA RECOLHIDO EM CONTA INCORRETA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.002193-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) A PARTE AUTORA PARA SE ACOMPANHAR A DILIGENCIA JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000628-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ADRIANA MARTINS BINOW A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:FUNPERJ - CAMPO 47 - R$ 7,96 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:APCJ - 0711-2 - R$ 27,02FUNPERJ - CAMPO 34 - 6002.25174-9 - R$ 1,40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PAD CONF STA CHRISTINA LTDA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003256-3 - SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X OI TNL PCS S.A. AO INVENTARIANTE SOBREOFICIO DE FLS 53/54 \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Considerando a certidão de fls. 78 e a desistência do autor em relação ao primeiro réu homologada às fls. 39, antes do ato citatário, a contestação é intempestiva, pelo que decreto a revelia do réu. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. REPUBLICADO \r\n\r\nDemolitória, c/c Pedido de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.036.004428-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LUIZA GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A NOVA TABELA:OJA - CAMPO 37 - R$ 1,05APCJ - CAMPO 39 - R$ 0,20DISTRIBUIDOR - CAMPO 40 - R$ 0,30CAARJ - R$ 0,1520% DA LEI - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 0,33FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 0,072ª GRERJAEVC - CAMPO 39 - R$ 1,65CAARJ - CAMPO 42 - R$ 0,16FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 0,08. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.003384-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO LEANDRO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003711-3 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS33V \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.003284-8 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002597-3 (22765) - LUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA X Assistente: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) BANCO REAL S.A. - ABN AMRO BANK, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), *** A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro de automóvel c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000312-5 - HENRY HUDSON DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 127 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000190-8 (8.307) - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS 70 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.000405-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA ME) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO, APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.006910-9 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ANAB ASSOCIACAO NACIONAL DE AUXILIO DE BENEFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:APCJ - 0711-2 - CAMPO 39 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46 - R$ 3,16FUNPERJ - CAMPO 34 - 6002.25174-9 - R$ 0,17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.001464-2 - ANTONIO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE LEITE DE CASTRO) A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL, CONFORME OFICIO 85216, REFERENTE A UMA PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE AS DEMAIS SERÃO NA IMPRENSA LOCAL, E FORNECER CÓPIAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS EXPEDIENTES. \r\n\r\nId: 115186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053552-8 (19544) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VAGNER GERSZT Despacho:Defiro itens \"A\", \"B\" e \"C\". Oficie-se a Telemar e a Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.082628-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8A - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I. como requerido (intimação do executado na pessoa de seu Advogado, para que pague a quantia de R$ 13.348,38, na forma da planilha anexa, no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10% . Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090439-1 - ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GUILHERME BRAUN Cumpra-se o despacho de fls. 45, com o endereço de fls. 123, após o recolhimento das custas: R$ 12,24, na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 1999.001.154055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO Decisão:MANTENHO A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AD CAUTELAM, CITE-SE A RÉ PESSOALMENTE NO NOVO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 142, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO CURADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Ao interessado sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.109533-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Despacho:Designo nova audiência para o dia 19.04.2007, às 13:10 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/ Intime-se no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo nova audiência para o dia 18.04.2007, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090570-2 - DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:Recebo o Recurso de Apealção de fls. 120/126 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088064-1 - RONALDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo a audiência para o dia 19.04.2007, às 13:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127925-4 - ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331) PARA O DIA 19/04/ 2007, ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128822-0 - MARIA ANGELICA SCHUENCKEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141234-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144637-7 - EDUARDO EMILIO SAMANIEGO BOVEDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Despacho:Designo a audiência para o dia 19.04.2007, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167478-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIANE MUNIZ MEDEIROS MARQUES E OUTROS Despacho:Designo a audiência para o dia 19/04/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007718-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BENEDITA DE ABREU ARAÚJO Despacho:Designo a audiência para o dia 19.04.2007, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Após, ao autor, que deverá informar se dá quitação pelo valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045045-3 - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após , considerando nada haver ,dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083114-9 - MARCELO DOS SANTOS ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JULIO CESAR DOS SANTOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079) Despacho:Designo a audiência para o dia 19.04.2007, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126589-9 - MARLENE CELINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Considerando o Princípio da concentração, que impõe que toda a matéria de defesa seja ventilada na contestação, determino o desentranhamento da petição de fls. 469/497. Designo audiência preliminar para o dia 19/04/07, às 14:50 horas. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119948-0 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X NELSON TORZECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Defiro a penhora on line como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.078010-3 - LUCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:Ao autor para dar andamento no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Cite-se.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.043460-5 - MARIA IRANI CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LIBERIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:Sim, em termos (remessa dos autos ao Liquidante Judicial competente, para proceder a Liquidação Judicial da Sociedade, na forma do art. 1.036, parágrafo único, da Lei Civil, seguindo o feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103620-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060332-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.024293-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3B - ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5 - GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:A. Preliminar em 18.04.2007, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 19.04.2007, às 13:20 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se no endereço indicado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo certo que a autora comprova o pagamento do débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo de eventual pena de prisão. Designo o dia 18.04.07, às 14:50 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 210 e 212 \r\n\r\nProc. 2004.001.034748-0 - MARTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Defiro o prazo por 15 dias. Após, perder-se-á a prova, valendo a prescrição contra a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.000971-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). MARIA ANGELICA VIEIRA STEINER (SP-208424) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A. preliminar em 18.04.2007, às 13:20 horas. I. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.014449-3 - NILSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Providencie o réu o recolhimento das despesas processuais apontadas às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.127608-3 - LENICE PEREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Designo a audiência preliminar para o dia 18.04.2007, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.141792-0 - ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X FERCOTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Fls. 482. Já ha sentença transitada em julgado nos autos, não havendo mais possibilidade de extinção do processo por inexistência do principal. Nada a prover.hh \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTO NIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:Defiro. I. como requerido (intimação dos executados, a exceção da 1ª devedora, a Massa Falida da Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda, pela imprensa oficial, para no prazo de 15 dias pagarem a importância de R$ 13.339,28, sob pena da incidência da multa de 10% e penhora de bens para a garantia deste Juízo, conforme planilha anexa) para pagamento, antes da incidência da multa prevista no art. 475 J . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Decisão:FLS..314 - NADA A PROVER. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. FLD.358 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FINALMENTE, I. O PERITO PARA QUE FORMULE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fl. 454 - Nada a prover.Fl. 410 - Complemente a ré o depósito na forma requerida, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo a audiência para o dia 19.04.2007, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122284-9 - RITA DE CASSIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Considerando a complexidade da causa fixo os honorários em R$ 3.500,00. Recolha-se. Após, ao perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.103210-8 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Designo nova audiência para o dia 18.04.2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Ciente. Aguarde-se a decisão na A.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Expeça-se guia de pagamento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.064914-0 - DICILEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.134491-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Recebo os recursos. Venham as contra-razões. Após, ao TJ.h \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.042824-1 - TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Cabe a própria DPGE entrar em contato com seus assistidos. Expeça-se mandado. Recollhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148943-4 - EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048023-1 - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA FLS 359. \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao interessado sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.057901-8 - RITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Cumpra-seo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091053-7 - RONALDO PEREIRA DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) vistas ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.133220-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 19.04.2007, às 14:10 horas, com intuito de organizar a instrução dos processos e possível conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148947-3 - CRISTIANE CEREZER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Considerando que o juízo a quo não analisa os requisitos de admissibilidade do agravo interposto na forma retida, recebo o recurso ainda que intempestivo. Ao agravado. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056939-8 - MANOEL FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:A. preliminar em 18.04.2007, às 13:50 horas. I. \r\n\r\nId: 115940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4/01 - Atl - Algar Telecom Leste S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elaine Beatriz de Seta Faddoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos, verifica-se que, às fls 10, o Juízo deixou de receber os embargos ao argumento de o Juízo não estar devidamente garantido, posto não ter havido arrecadação do valor penhorado. Ocorre que penhora e arrecadação são institutos que não se confundem, sendo apenas aquela necessária para a garantia do Juízo, subsistindo esta apenas para o momento de prosseguimento da execução e satisfação de eventual crédito do exeqüente. Considere-se que houve penhora (fls 136 dos autos principais), tendo os Emabrgos sido oferecidos tempestivamente (fls 02/07 do apenso). Assim, REVOGO a decisão de fls 10 e REECEBO os Embarogs de fls 02/07. Suspendo a execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.808.004191-4/01 - Nilzete Maria Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 156/157), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 122 e 169. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.004497-0 - Luciana Santana Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Marcelo do Nascimento Faustino. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003692-5 - Ana Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Francisco Gonçalves Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). (1) Considerando-se o advogado da parte ré não cumpriu o determinado às fls 27, INDEFIRO a renúncia manifestada, devendo o mesmo prosseguir em seu mister, salvo prova superveniente inequívoca de cumprimento do art 45 do DPC. (2) Diante de todo o ocorrido, e a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, determino ao Cartório que designe nova AC, devendo ser intimados a autora e o advogado do réu por DOERJ, além de se intimar também o autor, pessoalmente, para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005611-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Enoc Silva de Moura. Certifico que foi designada a data de 22/03/2007 ás 15:00, sala 107 para audiencia de conciliação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.002293-2 - Kátia de Lourdes Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598, Aurora de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ076040). X Auriela Santos de Castro. Certifico que a certidão de crédito foi expedida nesta data, devendo o autor comparecer em cartorio para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.005524-1 - Diomar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Jose Aguinaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). Intime-se a parte ré em execução pelo valor apurado (fls 44). \r\n\r\nProc. 2004.808.006658-5 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Valdecy da Conceição. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.53V, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001743-8 - Alzira Juvenal Bento. X Henry Rocha de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003779-6 - Jorge Leal Portel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Daniel Gonçalves Fernandes. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 4.074,00 (quatro mil e setenta e quatro reais) fls. 16, tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003926-4 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Luiz Gustava G. Ribeiro. Certifico que foi designada a data de 22/03/2007 às 16:00, sala 107, para audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.808.004693-1 - Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Genovalda Carvalho de Mattos. Certifico que foi designada a data de 22/03/2007 às 16:00 para audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.808.005311-0 - Edmilson Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Jair Ferreira Elias. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls., JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001560-5 - Luiz Antonio Petrovich. X Lojas Arapuã. Trata-se de Execução de Titulo Judicial proposta por LUIZ ANTONIO PETROVICH em face LOJAS ARAPUÃ.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora obteve sentença favorável em processo de conhecimento neste JEC. Assim, transitando em julgado a referida sentença, a mesma requereu a sua execução dentro dos próprios autos. \r\n\r\nConsiderando que a executada encontra-se em recuperação judicial, conforme cópia de documento de fls. 65/67, bem como pelo disposto no art. 6º da Lei 11.101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.001773-0 - Emilson Ribeiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. Ademais, já houve expedição de certidão de dívida ao FETJ, devendo, portanto, o autor procurar o referido órgão para para negociação de seu débito. I-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo judicial.\r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). (1) Seguem informações, em uma lauda. (2) Prossiga-se o feito. Agaurde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.808.002278-6 - Maria da Luz. X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Trata-se de Execução de Titulo Judicial proposta por MARIA DA LUZ em face GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA autora obteve sentença favorável em processo de conhecimento neste JEC. Assim, transitando em julgado a referida sentença, a mesma requereu a sua execução dentro dos próprios autos. Entretanto, verifica-se que a parte ré requereu a suspensão do feito, visto que encontra-se sob liquidação extrajudicial, juntado cópia de documento de fls. 74/75.\r\n\r\nO procedimento de liquidação extrajudicial, equipara-se ao procedimento falimentar, acarretando desta forma a incidência, por interpretação analógica, do impedimento previsto no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. De acordo com o Enunciado Cível 51, \"os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para a constituição do título executivo judicial, possiblitanto a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003427-2 - Edgar de Sousa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Marília Veríssimo de Oliveira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.000340-0 - Josué Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubenita Queiroz da Silva Quintanilha - OAB RJ060508, Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Pingon - Ind. e Com. e Loc. Equip. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério David Carneiro - OAB RJ106005, Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789, Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Considerando-se o teor do Ato Normativo nº 07/2006, reconsidero a decisão de fls 121. Defiro o desentranhamento da 3ª via da GRERJ, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.808.003656-8 - Paulo Logulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Global Assistência Médica S/A. Trata-se de Execução de Titulo Judicial proposta por em face GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora obteve sentença favorável em processo de conhecimento neste JEC. Assim, transitando em julgado a referida sentença, a mesma requereu a sua execução dentro dos próprios autos. Entretanto, verifica-se que a parte ré requereu a suspensão do feito, visto que encontra-se sob liquidação extrajudicial, juntado cópia de documento de fl. 74/75.\r\n\r\nO procedimento de liquidação extrajudicial, equipara-se ao procedimento falimentar, acarretando desta forma a incidência, por interpretação analógica, do impedimento previsto no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. De acordo com o Enunciado Cível 51, \"os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para a constituição do título executivo judicial, possiblitanto a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. Intime-se para levantamento, em 30 dias. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004845-5 - Cátia Carlos de Menezes Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 130), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da multa ora fixada, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Fls 176/178: Indefiro o pedido de execução provisória, haja vista tratar-se de feito que já se encontra em fase de execução, tendo havido, inclusive, penhora a garantir o Juízo (fls 144), e o prosseguimento do feito implicaria a realização de atos expropriatórios, o que é inadmissível em sede de execução provisória. (2) Certifique o Cartório se a parte AUTORA foi devidamente intimada do despacho de fls. 174, item (1). Em caso positivo, certifique-se se houve manifestação e remetam-se os autos à E Turma Recursal; em caso negativo, intime-se por DOERJ, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.808.005270-7 - Jocilha Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 100: A prova dos fatos incumbe à parte exeqüente. Assim, diga, objetivamente, o que mais pretende nos autos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.005878-3 - Therezinha Santana Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Com razão a I. Servidora. De fato, a parte autora já procedeu ao levantamento da quantia depositada, pelo que retifico, de ofício, a sentença de fls 76, de modo a excluir de seus termos a ordem para expedição de mandado de pagamento, mantendo-se, no mais, tal como fora lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006301-8 - Lucimar Henrique da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.124, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006957-4 - Nilson Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.000170-2 - Avelino Modesto Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). Fls 75/86: À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.808.001949-4 - Alcides Duarte Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Furtado Sardinha - OAB RJ127150). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002206-7 - João Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls 51 em favor da parte exeqüente. Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, com as cautelas legais. Cumprida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003696-0 - Pedro Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.003832-4 - Ernani Gonçalves Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 102: Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003979-1 - Celso da Silva. X Oi - Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Intime-se, pessoalmente, o depositário de fls 60 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.808.004014-8 - Paulo Roberto Pires. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Gomes Santos - OAB RJ048564, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 58. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004195-5 - Paulo Eduardo Ribeiro da Silva. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Fls 137/142: Às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005240-0 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005482-2 - Joel Antonio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Assurê Assistência Funeral (asfoc - Seguro de Vida). Ao autor sobre fls. 26, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006441-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Carreffour Administradora de Cartão de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls 109/111: Nada a prover; já há sentença nos autos. Certifque-se o trânsito. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000222-8 - Tenilda Cristina de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ibiodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte ré sobre fls. 93/97, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000635-0 - Sol Alexander Sandrini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.000676-3 - Terezinha dos Santos Florindo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 33), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001345-7 - Antonio de Carvalho Coelho. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). J-se. À parte ré sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002710-9 - Débora Nonato de Carvalho. X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 33/34: Expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de execução. Anote-se o nome do advogado, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.002884-9 - Jorge Luiz do Nascimento. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003341-9 - Jorge Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Riomed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro a inclusão do no pólo passivo da RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA. Anote-se na D.R.A. Fornecido o endereço, designe-se AC, cite-se intime-se por via postal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de exclusão da 1ª ré do pólo passivo. Aguarde-se a realização da AIJ, oportunidade em que serão analisadas as alegações da partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003833-8 - Luzia do Nascimento Cunha Pinto. X Cartão Pão de Açúcar ( Sendas ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 20: Venha a documentação, em cinco dias. Anote-se o nome do advogado onde couber. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.004116-7 - Maria da Conceicao Coelho Pereira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 35/36. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004470-3 - Adelaide de Oliveira Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.004470-3 - Adelaide de Oliveira Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005112-4 - Irani do Nascimento Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005688-2 - Renata da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005699-7 - Robson França de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005716-3 - Samuel de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Certifico que foi designada a data de 22/03/2007 às 15:00, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.808.005943-3 - Antonio Sampaio Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls 11/14: Diga a parte ré sobre o acrescido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006146-4 - Maria José Rodrigues. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Fls 10: Venham os atos constitutivos da ré, emcinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.001532-2 - Lea Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Augusto Kleber de Abreu Pinto. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. Fica desde já deferida a extração do título exeqüendo (fls 12), substituindo-se por cópia. Intime-se a parte autora para retirá-lo no prazo de 30 dias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.005937-4 - Ronaldo França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Elson Melo de Arruda Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Fls 72: O documento de fls 73, até mesmo por estar retificado a caneta, não é hábil a provar a propriedade do veículo. Venha aos autos documento idôneo a produzir tal prova, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004653-0 - José Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria José Soares Lima e outro. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004123-4 - Celson Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003516-1 - Vany dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 149), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - Andrea Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Fls 65: Defiro a substituição da penhora de fls 41/42 pela de dez por cento da renda diária da executada, atér atingir o monte em execução (fls 40), sendo certo que, diante do teor da certidão de fls 45, NÃO haverá novo prazo para oposição de embargos, haja vista tratar-se de mera substiuição. \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - Alessandra Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.808.000449-1 - Vitória Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000455-7 - Vanderlei Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000910-5 - Vagner Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Light - Serviços Eletricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001776-0 - Jorge Luiz Felix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Daikiry - São Gonçalo e outros. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.002929-3 - Valeria Alves da Paz. X Cacique Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Fls 41: Anote-se. Fls 45: Com razão o Serventuário. Esclareça a parte ré, em cinco dias, sob pena, inclusive, de ser havido como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.808.003009-0 - Wanice Liberato Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X S. L. R. Silva Eletro Distribuidora (pana Program) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Fls 70/71: Não há previsão, na Lei nº 9.099/95, de concessão de prazo para complementação de preparo. Assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls 68 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.808.003223-1 - Rachel Guimarães Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Impecável Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003360-0 - Elizangela Candida Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento e a não oposição de embargos (fls 66 e 67), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004252-2 - Bruno Robertson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Leader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004350-2 - Denivalde Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival de Souza Correa - OAB RJ109365, Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004503-1 - Roseli de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004951-6 - Creide Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005263-1 - Sidney Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006130-9 - Jorge José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619, Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). X União de Bancos Brasileiros (unibanco) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Após, à parte ré sobre fls. 125/129.\r\n\r\nProc. 2006.808.000108-0 - Augusto Kleber de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA. Fls 31: Defiro o requerido. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000743-3 - Ricardo Cunha Rodrigues. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 49/51: À parte ré sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001233-7 - Zineida Andrade Agnelo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A parte ré sobre fls. 69, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n] 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001612-4 - Margarete Biolard Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 71), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002739-0 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003166-6 - Monique dos Santos Gleider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arqui vamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003216-6 - Elber Ney de Carvaho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (1) Quanto à obrigação de pagar, traga o exeqüente planilha do valor que entende devido. (2) Quanto à obrigação de fazer, do que se depreende de fls 36, não foi determinado o retorno do código de acesso anterior, ao contrário do que alega a parte autora, mas sim, a TROCA da linha original, o que significa, por óbvio, a instalação de m NOVO código. Assim, nada a prover nesse aspecto. \r\n\r\nProc. 2006.808.003381-0 - Laiza Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003857-0 - Tiago de Sá Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Fls 25: Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.808.003890-9 - Marcos José Badaró Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foi prolatada sentença, pelo que passo a decidir. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls 25, apesar de devidamente intimada às fls. 22, não tendo ainda comprovado tempestivamente motivo relevante pata tal ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004416-8 - Daniele da Silva Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bra - Transporte Aéreo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004464-8 - André Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 51, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se que a parte ré, devidamente intimada a se manifestar às fls 29, permaneceu inerte, determino que seja a mesma intimada, pessoalmente, a proceder ao cumprimento da decisão de fls 21, em 48 horas, sendo certo que, revendo o despacho de fls 27, fica valendo a fruição da multa desde a intimação de fls 22, sob pena, ainda, de majoração da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004873-3 - Joana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Cfc Auto Escola Ltda-me.. (1) Comprove a parte autora, objetivamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pretendido. (2) Indefiro a assistência da Defensoria Pública à parte ré, por se tratar de pessoa jurídica. De todo modo, a fim de se evitar evetual argüição de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré o prazo para recurso, que deverá fruir a partir de sua intimação deste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005137-9 - Aldair Lopez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, apesar de devidamente intimada a apresentar comprovante de residência nesta Comarca, não o fez, sendo certo que a cópia de fls. 30 não se mostra idônea e eficaz a tal comprovação. Assim, não sendo o autor, objetivamente, residente na sede do Juízo, e não tendo a ré, tampouco, sua sede nessa Comarca, percebe-se a incompetência deste Juizado para processamento e julgamento do presente feito, o que pode e deve ser reconhecido de ofício. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Defiro a inclusão no pólo passivo de ISO VANTAGENS, de endereço conhecido do Cartório. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. A audiência designada pelo conciliador não o foi em tempo hábil a se promover a citação do réu incluído. Assim, redesigno o ato para dia 08/03/2007 às 13h. Cite-se o réu ora incluído. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.808.005643-2 - Alex da Silva Sino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Visa Administradora de Cartões de Crédito. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005674-2 - Ana Paula Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Fls 23: Deverá a parte autora comprovar, objetivamente, a alegada negativação em AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005689-4 - José Fábio Félix da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Fls 17: Venha a documentação, em cinco dias. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005697-3 - Calé Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Siemens. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005698-5 - Eroísa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Siemens. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006189-0 - Zila Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Fls 27: Venha a documentação, em cinco dias. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006577-9 - Raimundo dos Santos Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Ferreira de Oliveira - OAB RJ134429). X Sendas S/A e outro. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - Marlene Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 29.376,78 (vinte e nove mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos - fls. 106). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.808.001310-0 - Maria da Paz Rodrigues de Souza Santos. X Vitelcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.808.003677-0 - Maria Lúcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.274, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.000670-5 - Walter Gomes da Silva Júnior. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o que consta às fls. 145 e 147 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.001152-0 - Mônica Machado Carneiro Santos. X Vitelcom Brasil - Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2002.808.004829-3 - Vera Lúcia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ132034E). X Voltaire Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). Junte-se aos autos o ofício informado no DAP. Após, às partes sobre o documento, no prazo comum de cinco dias. Após, venham conclusos para decisão quanto à exceção de pré-executividade (fls 155). \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado e DETERMINO o prosseguimento da execução, no valor de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), apontado pela exeqüente na planilha de fls. 104. \r\n\r\nCertificado o trânsito da presente, expeçam-se mandados de pagamento da importância depositada às fls. 129 em favor da Exeqüente/Embargada e às fls. 76, em favor da Executada/Embargante. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004048-0 - Giselda Tavares de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ141453E, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Masterprice Comércio Ltda.. Fls 81: Já fora determinado nos autos a penhora on line das contas da executada, tendo sido seu resultado negativo (fls 58). Assim, pela derradeira oportunidade, promova a exeqüente, de modo objetivo, no prazo de dez dias, o regular andamento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.004840-4 - Margareth Martins Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré, condenada em custas na r. sentença / no v. acórdão de fls. , não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005107-7 - Ednei Beltrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (1) Não há depósito nos autos; nada a prover. (2) Certifique-se se a sentença dos embargos em apenso foi devidamente publicada e se a mesma transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.808.005478-0 - Terezinha Aniceto Santana de Morais. X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre fls.87/88, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005595-6 - Katia Regina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Lopes Marinho - Comércio de Móveis e Artigos Para O Lar Ltda.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 91), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 114537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072847-2 - CRISTIANE GONCALVES COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.038058-7 - ANDERSON DA COSTA BACELETE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Devolvo o prazo ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104259-6 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Venha o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALYSON MOREIRA NUNES Decisão:DECISÃO... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO... IMPONDO-SE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. ... OFICIE-SE SRF A FIM DE QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008604-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALDECIR DA SILVA Decisão:DECISÃO: ...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, IMPONDO-SE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022917-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ESPOLIO DE ALODIR COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDONCA FURTADO NETO (RJ-027047) Despacho:Cumpra-se fl. 194. Sentença às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 1998.001.076277-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.146090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X VALTER CANDIDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, R$ 13.409,98 (treze mil,quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos), conforme planilha do autor atualizada em maio de 2006 (fls. 94), além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista a ausência de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.100177-6 - ANGELA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se o pagamento foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135277-2 - CLAUDINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008387-2 - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA: ....PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARGIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSO NOA RT. 12 DA LEI 1060/50. INTIME-SE O REU PESSOALMENTE DA SENTENÇA. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE CIENCIA FENASEG. P.R.I. H \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESP. PROCESSUAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART 257, CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014409-7 - MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) ... Isto posto,JULGO EXTINTO o presente feito, sem o exame do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV,c/c artigo 893, inciso I, ambos do CPC.Autorizo desde já o levantamento pela autora do depósito efetivado nestes autos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000837-0 - ADRIANO CEZAR DO MERICY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ELIANGELA Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017829-2 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se o Réu, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.005406-4 - LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-113740), Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008467-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SERÁ AVALIDADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. DESIGNO DIA 09/04/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART; 277, CPC) ... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064781-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Tendo em vista que o deposito dfe fl. 206 não foi no valor pleiteado, diga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072498-7 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1A - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:ao excipiente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146880-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093101-2 - GABIZO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". Ao devedor sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Cumpra-se fl. 70 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, UMA VEZ QUE A AUTORA JÁ TEM CONHECIMENTO DOS FATOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, ASSIM APOS A RESPOSTA, SERÁ REAVALIADO O PEDIDO. DESIGNO O DIA 09/04/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059343-4 - ELISANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9 - MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando que as partes não manifestaram interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la.Para o deslinde do feito,DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.Produzida a referida prova, dê-se vista ao autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O NOME DO AUTOR ENCONTRA-SE NEGATIVADO EM CADASTROS RESTRITIVOS. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESP. PROC. EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC). ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS DE QUE A AUTORA SEJA INCAPAZ, REGULARIZE-SE. 2) VENHAM CÓPIAS DAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 3) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESP. PROCESSUAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC). SOB PENA DE PRECLUSÃO, ADEQUE-SE O RITO PROCESSUAL NOS TERMOS DO ART. 276, CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Despacho:I-se o requerente para prosseguimento. No silêncio por 30 dias, retornem ao ARQUIVO. Publique-se em nome de COSME DAVID RANGEL SOARES - OAB/RJ 81.562 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095053-1 - LUIZA DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO Despacho:Cite-se por oficial de justiça, nos termos do art. 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119911-4 - FRANCISCO DERIVALDO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009964-8 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:QUEM COMO A AUTORA ASSUME PRESTAÇÕES DE MAIS DE R$ 2.000,00, SENDO CERTO QUE É AUTÔNOMO E SE APRESENTA, AINDA, COMO DEPENDENTE DE SUA ESPOSA, NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.148834-1 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se o Réu, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 115942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCASTRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA Despacho:esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte autora sobre fl. 61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163322-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AILTON PEREIRA DE MELLO Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão: há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no velor de R$ 1,21. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8A - CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA, MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA) X FELIX VICTOR GOTTLIEB), OTTO RICHARD GOTTLIEB), MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY), PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Dispenso conclusão formal. CHAMO O FEITO À ORDEM: Verifico que a autuação da Carta de Sentença, por equívoco, constou as partes de forma contrári. Assim, determino a regularização do feito neste sentido, eis que o autor é o Sr. Félix. Tendo em vista o requerimento de expedição de mandado, cuja petição, encontra-se acostada nos autos principais às fls. 458, determino que seja extraida cópia da petição e acostadas na Carta de Sentença, para imediata, expedição do mandado de reintegração de posse, nos termos da Sentença. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024509-6 - DANIEL CARI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE CARVALHO KALINAUSKAS (SP-081298), Dr(a). MARINHA XAVIER DE OLIVEIRA (SP-086076), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Como o Sr., Leiloeiro não tomou ciência da decisão de fl.154 o mesmo ocorreu, porém foi negativo. Assim, cumpra-se decisão de fls.154 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002008-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Baixem ao cartório para juntada de petição pendente.2) Renumere-se os autos a partir de fl.231.3) Sem prejuízo, quanto a petição de fl.234/235, assiste razão a parte autora, mas para que não tenha qualquer problema futuro quanto ser determinado o desentranhamento das folhas 172/174 para, devidamente, serem acostadas aos autos na ordem correta, uma vez que pode ter despacho nos autos em que as mesmas podem ter sido mencionadas, solicito que venha aos autos planilha idêntica a que se encontra às fls.172/174. \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:À executada para efetuar o pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007799-2 - ANAPAULA DA COSTA FACINA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.098158-1 - ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 182/186 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.090996-5 - ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 57/68 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/07 , às 14:50h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/07, às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.166828-4 - ANTONIA LUCIANO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Designo AC do art.277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167183-0 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Venham a declaração de isente no IR do autor e os originais das peças de fls.9, 11, 12 e 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.001427-8 - FRANCISCO CANDEIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:venha o RO e o laudo do IML \r\n\r\nProc. 2007.001.009600-3 - MARIA BERNADETRE INÁCIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:venha o laudo de exame cadavérico do IML \r\n\r\nProc. 2007.001.009690-8 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X MERZÁRIO DO BRASIL LTDA Despacho:regularize-se o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010413-9 - JUPIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. 2) venha o laudo do IML. 3) venha a contrafé \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078188-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento (Fls.37 e fl.200) em favor da parte autora, na pessoa de seu procurador Artur Rodrigues Arruda, OAB/RJ: 101.647, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.005371-9 (13368) - GLAUCUS LOPES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087997-0 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) considerando a concordância do perito com a proposta de parcelamento dos honrários periciais em 10 parcelas, comprove a autora o 1º depósito em 5 dias. Expeça-se guia. 2) com a comprovação do depósito da 8ª parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, juntando seu laudo aos autos somente depois da comprovação do depósito da 10ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.089234-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:venham os documentos no derradeiro prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.008766-7 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.001420-5 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE BASÍLIO Despacho:Cumpra-se fls.39, reiterado a fl.40 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011180-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEADER CARD Despacho:regularize-se o recolhimento de custas (AEVC, 0702-1 R$ 150,44; CAARJ, 0201-4 R$ 15,04; Fundperj R$ 7,52 ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.105287-7 - SORAYA PREVITALI MORISSON (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CELSO DE JESUS JUNIOR), ELIANA CALDAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:Efetivado o bloqueio on line e o numerário foi transferido para o Banco do Brasil S/A.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na pessoa de seu procurador FELIPPE ZERAIK, OAB/RJ: 30.397, com poderes para receber e dar quitação à fl.05, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.048118-8 - JOSE GILSON DA CONCEICAO NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:Com o recolhimento das custas, cite-se o devedor por edital. Prazo de trinta dias. Deverá constar do edital que o devedor, findo o prazo do edital, terá o prazo de 24 horas para pagar o débito ou nomear bens à penhora, após o que, o arresto será convertido em penhora, em não havendo o pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.048118-8 - JOSE GILSON DA CONCEICAO NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:J. DEFIRO. E. EDITAL, EM BREVE RELATÓRIO, PARA CITAÇÃO DO RÉU. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048118-8 - JOSE GILSON DA CONCEICAO NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X GENALDO MARCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:Ante a informação retro, republique-se, observando quanto ao nome do réu Genaldo Maciel Ribeiro ou Genaldo Marciel Ribeiro, para que saia corretamente no novo edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.094896-2 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA), ANTONIO DUGIN), AMELIA CONCEICAO MAGRAO DUGIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:1) expeça-se o cartório a certidão requerida à fl.166/167 e 177 2) após, conclusos para apreciação do pedido de fls.168/170 \r\n\r\nProc. 2004.001.032932-4 - DIANA MARIA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER FABIANO FERRAZ LEITE Despacho:oficie-se à SRF para informar o endereço de CLEBER FABIANO FERRAZ LEITE, CPF: 004.713.697-99 \r\n\r\nProc. 2004.001.109694-5 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls.123, vez que já houve notificação, conforme certidão de fls.122 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.147896-1 - MARCELO MUSA RUAS, ROSANA NUCARA RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS (RJ-084142)), Assistente: HENRIQUE SANTOS DE ARAÚJO), Assistente: MARIA REGINA PATRIZZI DE ARAÚJO), Assistente: LUIZ MENDES, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A), FEELING CONSULTORIA ADMINISTRACAO S/C LTDA.), DANIEL DE JESUS DA C. PALERMO), ANITA FERNANDA DE O. P. PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, ACOLHO os Embargos de Terceiro, desconstituindo, em consequência, a penhora efetuada. Deixo de condenar o embargado aos ônus de sucumbência, pois se os embargantes tivessem registrado o instrumento de fls. 10, o imóvel não seria penhorado. Assim, as custas serão suportadas pela parte embargante e os honoráriso advocatícios compensados. P.R.I. Rio de janeiro, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127315-2 - SERGIO LEAO VILLELA, ELIZABETH VILLELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Portaria 01 de 2002: às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS Despacho:aguarde-se resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.126717-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, na forma doart.791, III do CPC Sendo certo que, após o decurso do prazo, se a parte exeqüente não der andamento ao feito, o mesmo será extinto \r\n\r\nProc. 2004.001.076777-7 - DATOOL MATERIAIS ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X FABIO ALEXANDRE LARANJEIRAS Portaria 01/2002: Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.043830-9 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522), Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2005.001.043854-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:aguarde-se cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.074650-8 - LUCIA HELENA ZARDETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). IZABELA FELIPINI REZEKE (SP-176869), Dr(a). LUCIANO FIDELIS DE SOUZA (SP-120157)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 105/107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144391-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X VANESSA MARQUES CHEDIAC Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009617-9 - FERNANDA DE FARIA SILVA, BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ FRANCISCO DA HORA), LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1) regularize-se fl.52 2) defiro JG. 3) cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009976-4 - EUNICE DE SOUZA MORAES, MARIA ELIZABETH DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DA SILVA), JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA Decisão:Defiro JG. Venha a contrafé \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01 de 2002: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico a necessidade de converter o julgamento em diligência, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, e conseqüente anulação da sentença, concedendo ao autor, prazo de 05 dias, para comprovar a sua condição de usuário dos serviços prestados, conforme prescreve o art.02 do CDC. levando-se em consideração que os endereços declinados às fls.02, 15 e 22 divergem do endereço descrita na fatura de fls.23,onde se encontra instalada a linha telefonica, objeto da demanda. Após, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149589-3 - MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153444-7 - LUCIANO LELLIS PACIFICO PECANHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:fls.205 defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.122128-7 - ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIS PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.064311-5 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES, RICARDO MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre fls. 259/260 \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Fls. 657/665 - À parte autora/impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.142445-4 - LYDIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ré, designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 15:30 h. Após, caso não haja acordo, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2004.001.038391-4 - SAFE CONSULTORIA E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na pessoa de seu representante legal, uma vez que o procurador, subscritor da petição de fl.157, não possui com poderes para receber e dar quitação à fl.15, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 170/175 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.001661-2 - EDSON SILVA NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), CREDICARD BANCO S A Despacho:Comprove a patrona da parte autora o cumpriemtno do art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que a 1ª ré, Ligth, não foi citado, nem intimada da decisão de fls.27-vº. Assim, cite-se e intime-se com a máxima urgência \r\n\r\nProc. 2006.001.098661-3 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MODELIS (SP-187363), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Sentença:Defiro JG à autora.A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos originais, os quais serão sub substituídos por cópias. Os referidos documentos deverão ser entregues à parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante recibo nos autos.Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126634-0 - JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em prova jusitificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.053089-9 (17619) - NEUSA PEREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386) Despacho:venha o CNPJ da executada \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.090062-1 - EVILASIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Intime-se a ré para depositar os honorários periciais, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) diga a ré sobre resposta de ofício. 2) traga o autor as contas de luz referentes aos meses de janeiro de 2005/maio de 2005, 3) esclareça o autor se reside no endereço indicado na inicial, eis que o documento de fls.53, diz tratar de uma loja \r\n\r\nProc. 2006.001.163069-4 - JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:1) venha cópia da petição nº 200601674281, de 28/12/06 pela parte que a produziu. 2) dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2007.001.011206-9 - JOSÉ DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO Despacho:recolham-se as custas devidas (ATOS DO OJA R$ 12,24; AEVC, 0702-1 R$ 300,90; Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; CAARJ, 0201-4 R$ 31,66; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49 FUNDPERJ R$ 16,70; FUNDPERJ R$ 0,87; e taxa Judiciária 0101-6 R$ 2.142,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré, de imediato, autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial com a colocação de prótese de dracon bifurcado e tubular, além de fogarty e material hemostático, arcando com todo o material necessário à intervenção, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:1) Segue decisão em separado.2) Venha aos autos a última declaração de renda, vez que o doc. de fls. 09, não se trata de declaração de isento e informa que o autor entregou Declaração Simplificada.3) Venha aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.043886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)), CECILIA SOLNICE GUTMAN), ANITA VASCABOINICK), HENRIETE GUTMAN SIGRES), SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINICK), ELIZEBETH SOLNICE GUTMAN), FELICIA MUSIKMAN Decisão:mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) informe a parte exeqüente o endereço dos sócios da executada \r\n\r\nProc. 2003.001.077973-0 - MILTON TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X AGUSTINE GRESELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Informe o patrono da parte exeqüente o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.107740-2 - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008473-6 - DEBORA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos declaração de pobreza, bem como as 3 últimas declarações de renda da autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127450-6 - JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONTINENTAL AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021626-4 - WALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:cumpra-se integralmente fls.110-vº (fl.110-vº: \"Venham as petições nº 2006.1250886 de 26/06/06 e 20061226991, de 02/10/06\") \r\n\r\nProc. 2002.001.135449-8 - CRISTINA DE SOUZA OSIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte executada foi intimada à fl. 160 para complementar o depósito (valor devido: R$ 760,65), mas depositou apenas R$ 660,65, conforme fl. 166.Comprove a parte executada o depósito da diferença devida (R$ 100,00), em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.095736-0 - CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra a parte autora fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.025654-2 - LEONOR ROSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X HOSPITAL 4 CENTENARIO), CINECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:às partes sobre a data designada para exame pericial (22/03/07, às 14 horas, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RJ SALA 313 CORREDOR C) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.013830-9 (12160) - LUIZ LOBO LEITE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SYLVIO ROMERO BICALHO BARBOSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA (RJ-071449), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 560, cumprindo corretamente o determinado à fl. 552. \r\n\r\nProc. 2004.001.025575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Portaria 01 de 2002: Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Despacho:1) fls.119/121 anote-se na autuação e no sistema o nome dos novos patronos da ré. 2) fica intimada a autora, na pessoa de seus patronos para comparecer no dia 08/03/07, às 13:00, na sala de perícias situada no 3º andar do Fórum, corredor C. Ficam também intimados os assistentes técnicos indicados pelas partes \r\n\r\nProc. 1999.001.049198-4 - EDINA MARIA D COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Despacho:à ré par que recolha as custas corretamente. Expeça-se guia conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.016281-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exeqüente sobre às fls.277/280. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003650-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARCELO DE LYON FILHO Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Ante a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl.39, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124797-7 - PARMERIN FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.058200-7 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 115943"
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Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-141415E)) X ESTE JUIZO Despacho:Tendo em vista a docu mentação acostada bem como a expressa concordância da Fazenda e do MP, dou por comprovada a condição imposta na sentença e determino o levantamento total dos valores em depósito.Expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se, verificando-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.006005-4 - Inventariante: LUCIMAR BARROSO DE MELLO X NEIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298) Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para recolher R$ de APCJ, referente aos Ofícios para a Receita Federal e para providenciar as demais certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.011371-9 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA AUXILIADORA INOUE BAN Despacho:Diante da certidão de fls. 16, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.009311-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:À Autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE MANUTENÇÃO DO CLUBE \r\n\r\nProc. 2005.037.006077-4 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X EDEN DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.037.002821-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ZULEIDE SILVA CARVALHO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça fls.169. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.002147-6 - SONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ (RJ-112759)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir ou se concordam com o julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005834-5 (6666) - ESPOLIO DE ALBERT STEINBERGER REP.JOHANN MICHAEL STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X TOME DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo até provocação, conferindo-se, antes, o preparo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.006757-0 - JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Desapensados os Embargos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.006397-5 - WILSON GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Em cumprimento ao determonado na fl.267 dos autos de nº 2001.037.000484-1, INTIMO as partes para dizerem se ainda há interesse, tendo em vista o não cumprimento de fls.35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.003370-0 (8454) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMIR BARROSO DA SILVA E OUTRO Por ordem do juízo, intimo o exequente a se manifestar sobsre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.037.008870-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre as informações do Sr. Avalizdor,fls 59/61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004543-8 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Objetivando a economia processual, retifico erro material da sentença, tornando sem efeito a determinação de baixa e esclarecendo que aquela homologou a consolidação das pendências, sem extinguir a Execução que se perenizará até o integral cumprimento das obrigações, restando suspenso o processo. Diante disso, diga a Exequente se persiste o interesse recursal. \r\n\r\nProc. 2006.037.008943-2 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Ainda sobre a Gratuidade, esclareça o Autor a que se refere a Nota Promissória. ET: Retificar no Distribuidor e onde mais couber, que o Réu é um Espólio e não uma pessoa física. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5B - LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (DF-003431), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:Fls. 78/79. Defiro. Republique-se, como requerido. Observar a ordem determinada nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001739-2 (9178) - ELISAMAR HECKERT (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO M COLLY FILHO (RJ-107609)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:J. Apensar a Carta de Sentença.Considerando que o depósito foi sem ressalvas, dê-se Mandado de Levantamento, após conferência do preparo, retidas eventuais pendências de custas e taxa judiciária. De qualquer forma, havendo pendências de emolumentos, promovam-se as medidas para que a Ré deposite tais verbas , garantindo-se ao Autor o recebimento do que lhe coube. \r\n\r\nProc. 2001.037.001739-2 (9178) - ELISAMAR HECKERT (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO M COLLY FILHO (RJ-107609)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Em cumprimento ao respeitável despacho de fls.349, INTIMO aparte Ré para recolher as custas judiciais referentes aos dois ofícios expediados às fls.151/152, no valor de R$ 6,98, no código Atos de Prática Comum, código nº 0711-2, mais CAARJ, bem como para complementar a Taxa Judiciária no valor da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.037.002663-2 - VERA LUCIA CHERMAUTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X COMPANHIA DE ELETRCIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO a Ré pararecolhimento das custas pendentes, conforme cálculos às fls 301/302. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - FRUTUOSO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO Decisão:Defiro a emenda à Inicial.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/02/2007, às 16:20 horas.Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.037.004626-8 - ADJALMA CORGUINHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X HOTEL MONTANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Despacho:Diante da manifestação da parte ré na produção de prova oral, designo o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas para realização de AIJ.Determino o prazo de dez dias a contar da presente para que a ré forneça seu rol de testemunhas e, em havendo necessidade de intimação, recolha as custas.Indefiro o depoimento pessoal do autor eis que a preclusa decisão de fls. 66 não o contemplou.Determino que o cartório oficie à OAB para saber o exato período em que a patrona do réu permaneceu suspensa.Ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001395-5 - Inventariante: IRMA MARIA PELAJO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X JUVILDO REIS FERREIRA VIANNA Despacho:Conferidas a custas e taxa judiciária, se inexistentes pendências, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.528.008964-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS BRAVO X ERNESTO LUIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-061317), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.008503-7 - Falecido: AROEL LANNES DA SILVA, Inventariante: AVANI GABI DA SILVA, Inventariante: WAGMAR GABI DA SILVA, Inventariante: MARIA APARECIDA JESUS DA SILVA, Inventariante: WAGNER RONEY GABI DA SILVA, Inventariante: SUELI GABI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a Inventariança. Esclareça a Requerente o rito pretendido, em cinco dias. Se nada manifestado pela Requerente, lavre-se o Termo. Venham as Primeiras Declarações (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005071-5 - ORGANIZAÇOES NOVO RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X CARLOS HENRIQUE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Retifique-se o pólo passivo no Distribuidor, capa dos autos e onde mais couber.Dentre os pontos controvertidos encontra-se a alegada posse.Defere-se a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, determinando-se, de ofício, o dos Réus, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento desde já designada para o dia 19/03/2007, às 14:00 h.Invocando o disposto na redação do artigo 407 do Código de Porcesso Civil, ressalvados os casos de absoluta impossibilidade, fixo o prazo de 7 dias a contar da ciência da presente para que as partes apresentem seu rol de testemunhas. Nesse prazo deverão ser recolhidas as custas para as intimações pretendidas, salvo se houver Gratuidade deferida.(...)As peças da Ação de Usucapião poderão ser trazidas pela própria parte.Falem os Réus sobre as fotos trazidas pela Autora e esta sobre o acúmulo d'água e alegada necessidade de limpeza. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003180-6 - MARINETE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAR VAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Audiência Preliminar dia 27/02/2007, ás 16:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001931-2 - GISELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449)) X HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001318-4 - LUCILENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intimem-se as partes sobre a data e horário do exame médico.(dia 23 de março às 11,00h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007282-2 - ADILSON MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Sem embargo da certidão supra, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com a manifestação dos Autores/Apelados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002563-0 - NICOLE KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Frente ao tempo decorrido, presume-se que as partes concordaram com o laudo.De qualquer forma, indefiro fls. 97 por ausência de previsão legal.(...)AIJ em 14-3-07, às 13:59 h.Prazo para arrolamento de testemunhas será de sete dias. \r\n\r\nId: 115187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145864-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Dr. perito sobre fls. 218/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1. Fls. 123/125 - Recebo o agravo retido.2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3. Ao agravado.4. Após ao I. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:1. Fls. 190/191. Cite-se por edital (prazo: 20 dias);2. Expeça-se edital devendo o cartório dar cumprimento ao disposto no art. 232, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:1. Tendo em vista a intempestividade certificada da réplica desentranhe-se a mesma, restituindo-a ao patrono do autor;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038381-5 - REGINA CELIA CAMPBELL B VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JORGE BATISTA DA S DUARTE E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076511-6 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) REPUBLICAÇÃO - Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085362-5 - ISABEL CRISTINA GOMES LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056668-1 - BEATRIZ MARANHAO REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:1. Homologo a avaliação do bem, inexistindo qualquer impugnação à mesma; 2. Faculto à parte credora a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.141514-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONCEICAO MACHADO PASSOS Decisão:1. Intime-se o devedor, por OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 197, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.007920-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PH FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Tendo em vista a não localização da parte devedora, defiro o arresto requerido, tendo solicitado nesta data, por via eletrônica, o bloqueio de valores em contas titularizadas por aquela. Cumpra o credor o disposto no art. 654 do CPC, caso confirmada a existência de valores suficientes à satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.023835-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095794)) X NOVA ERA ELETRO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA Ao autor para recolher R$ 0,30 faltantes para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 141/144. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Fls. 221. Indefiro o requerimento da autora de inversão do ônus da prova, eis que tal providência não importa em inversão do custo da mesma. Sendo assim, cabe à autora o pagamento dos honorários periciais;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (RJ-035168) Despacho:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/04/ 2007 às 15:15_ hs;2. Intime-se a ré via DO para comparecer na referida audiência e apresentar, caso queira, contestação, considerando que a mesma já foi anteriormente citada;3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146909-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista que não foi cumprido o disposto no art. 229 do CPC, redesigno a AC (art. 277 CPC) para 13/06/ 2007 às 14:00_ hs;2. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório atentar para o art. 229 do CPC em caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da impugnação em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148735-3 - MAURA NUNES VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034218-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JANAINA VANESA ROSA DE ALMEIDA Decisão:Preps. Oficie-se ao Juízo deprecado informando o correto recolhimento das custas, instruindo com cópia de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.001.083136-8 - MARIA DA PENHA BERNARDO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca de fls. 52. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091772-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129137-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138994-1 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), EMILIA SMARRITO GIGLIO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 74, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliado em Samambaia do Sul - DF;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142127-3 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ABRAHAN ZONENSCHEIN Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 129;2. Ante o teor da certidão retro, desentranhe-se fls. 122/129 e encaminhem-se ao DEGAR através de ofício que deverá constar o teor do despacho de fls. 180;3. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.146927-2 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que determino que a autora apresente a procuração original, ou cópia autenticada, a fim de viabilizar a assinatura do mandado de pagamento de que se encontra acostado na contra capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.001.107311-8 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). DANIELA B. SCHABLATURA (SP-208354) Decisão:Fls. 651/689 e 691/696. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.006968-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ....Defiro a prova documental requerida pelos autores, devendo a mesma ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.063682-1 - MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. Designo a A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia_18/04/07, às 14:15_horas; 2. Intime-se;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073286-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.126486-0 - WILMA DE LIMA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A autora foi regularmente intimada para efetuar a adequação de seu pedido de indenização por danos materiais aos dispositivos legais atinentes aos requisitos básicos mas não o fez até a presente data, deixando transcorrer o prazo estabelecido desde sua intimação.Sendo assim, deve ser aplicado o disposto no parágrafo único do art. 284 do CPC no que diz respeito aos referidos danos, eis que a autora não os qualificou de maneira correta.Isto posto, INDEFIRO o pedido de indenização por danos materiais com fulcro no art. 267, I, do CPC.Designo AC (art. 277 CPC) para 18/04 / 2007 às 15:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126618-1 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X EMPRESA LOSANGO Sentença:......Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135314-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RAULITO ALVES DA SILVA), MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídica e, quanto aos demais pleitos, incluindo o pedido contraposto, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI Decisão:..Assim sendo, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela ...Cite-se. Intimem-se, devendo o réu ser intimado pessoalmente quanto à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157411-3 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:1. Ante o teor do balanço financeiro dos autores, indefiro o requerimento de GJ, eis que não têm o perfil do necessitado a que alude a lei 1.060/50, demonstrando ter capacidade financeira para arcar com o preparo devido sem que haja prejuízo para suas atividades;2. Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A Despacho:1. Venha a procuração original do autor e seus atos constitutivos devidamente autenticados no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC);2. Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (prazo: art. 284 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 158/159 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do andamento da carta precatória expedida às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Ao perito sobre a petição de fls. 208 \r\n\r\nProc. 2004.001.133842-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Tendo em vista que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, expeça-se carta de sentença;2. Após, venham conclusos a carta de sentença e remetam-se os autos do despejo ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral e pericial requerida pelas partes, eis que desnecessárias para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo autor, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Despacho:1. Defiro G.J.;2.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;3. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;4. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Despacho:1. Recebo a emenda de fls.36; 2. Certifique o cartório a se, ante a emenda realizada, o preparo está correto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084461-0 - MARCOS ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:1. Inicialmente defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito ante a idade do embargado;2. Fls. 89/90. Indefiro o requerimento do embargado de julgamento do feito no estado, eis que a testemunha a ser ouvida é indispensável para o convencimento deste Juízo, coonforme se verifica na decisão de fls. 41;3. Designo AIJ para o dia 27/03 / 2007 às 14:45 hs;4. Intime-se a testemunha José Maria Silva Araújo no endereço constante às fls. 23 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Despacho:Diga o embargado acerca de fls. 209/219 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 90. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:1. Fls. 159/163. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 123, denota-se ter ocorrido tumulto processual o que impossibilitou o acesso aos autos pela patrona da embargante a fim de que efetuasse o recolhimento da diferença de custas devidas. Sendo assim, reconsidero a sentença de fls. 112 para determinar o regular prosseguimento do feito;2. Ao embargado;3. Desentranhe-se a petição de fls. 127 do processo nº 2006.001.076809-9, juntando-se nestes autos;4. Determino o sobrestamento do processo nº 2006.001.076809-9 a fim de que seja julgado juntamente com os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Ao embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.119360-8 - ESPOLIO DE VICTOR HUGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X STELA MARIS CARDOSO MONTEIRO), VICTOR HUGO OZÓRIO JÚNIOR), MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111411-2 - JOSE MARIOTTI X JERONIMO DA SILVA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106914-2 (11969) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARILIA DE SOUZA BATISTA AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 1996.001.136019-2 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Ao autor para recolher as custas devidas conforme cálculos às fls. 169 \r\n\r\nProc. 1997.001.036070-8 - FIRST LINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Decisão:1. Inicialmente determino a transferência do valor bloqueado às fls. 74/76 para uma conta judicial a disposição deste Juízo;2. Fls. 134/135. Tendo em vista que o valor bloqueado não atingiu o total do débito, defiro o requerimento de nova solicitação de bloqueio;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039975-2 - CSP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X HOTEL DISTRIBUTION NETWORK (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1. Ante os documentos acostados às fls. 106, 111 e 119 denota-se que o valor bloqueado da devedora na conta do banco Bradesco corresponde a vencimentos. Sendo assim, por tratar-de de bem impenhorável conforme estabelece o art. 649 do CPC, defiro o requerimento de desbloqueio da referida conta;2. Segue em anexo a confirmação de eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 10 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034993-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.149674-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Venham as custas para encaminhar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 91, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Despacho:Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Diga o credor sobre fls. 505. \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre os moveis indicado às fls. 488/489, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Intime-se, após, o representante legal do devedor, que assumirá o compromisso como depositário dos bens ora penhorados;3.Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1998.001.184956-2 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FINU S PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:1.Fls. 415 - Defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC;2. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:1. Intime-se a 2ª devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 229/231. Ante o alegado pelo credor, cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls.324/326. \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não foi localizado para intimação prevista no art. 475-J, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls.107, defiro o arresto de dinheiro requerido pela credora;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, eis que o credor não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens para serem penhorados;2. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0A - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 11 e segs. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0A - TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 157/158. Oficie-se ao SPC na forma requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPOLIO DE EPIFANIO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:Exclua-se o espólio do pólo passivo, incluindo-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES (MG-051897) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o 2º réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal verba deve ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde 15 de janeiro de 2004, data do evento danosos, conforme o verbete nº 54 da Súmula do STJ. Quanto à 1a ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca de fls. 221/227;2. Fls. 230. Intime-se o expert para que designe nova data para realização da perícia, devendo comunicar a mesma previamente a este Juízo a fim de que posteriormente seja formalizada a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_18/04/2007_, às 15:00horas; 2. Cite-se e intime-se. 3. Fls. 150 - Defiro a citação e intimação de 2º réu no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, retire-se de pauta a AIJ designada;2. Designo nova AIJ para 29/03 / 2007 às _14:00_ hs;3. Intimem-se as testemunhas arroaldas às fls. 46 bem como a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.039199-8 - ROTERDAN COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.134 - Recolha à parte autora as custas para expedição dos ofícios deferidos às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao Dr. Perito para se manifestar sobre fls. 301/segs. e 304/segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.062351-4 - JF SILVA CEREAIS ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 168. Tendo em vista ter dado o credor quitação do débito, expeça-se mandado de pagamento em nome do mesmo para levantamento do valor depositado às fls. 165. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1. Tendo em vista a intempestividade da réplica, desentranhe-se a mesma restituindo-a ao patrono da autora;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160985-1 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1. Defiro G.J;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia18/04/07, às 14:00 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A), ITAÚ PERSONALITÉ S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129546-6 - ADRIANA CAMPOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) REPUBLICAÇÃO:. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Ao M.P.;4.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia13/04/07_, às15:45_horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Despacho:Fls. 98/101. Oficie-se como requerido apenas à SRF, Banco Central, Light, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 250, recolha à parte autora as custas para diligência deferida às fls. 243. \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Venham as custas para encaminhar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.029364-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 137/138 - Defiro as expedições de ofícios requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 131 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075772-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLEUSON CALIXTO DEBERALDINI Decisão:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC, no valor da diferença ainda devida eis que o réu não deu cumprimento integral ao acordo firmado entre as partes.Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo.Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080314-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X ONIPO SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Fls. 42/43 - desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000934-9 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.080696-8 - MANOEL DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR FERNANDES PEREIRA (SP-089776)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 230/231 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 106/107. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e os acolho a fim de suprir obscuridade contida na sentença de fls. 99/104 para que passe a constar no dispositivos da mesma o seguinte: \"Torno a liminar deferida definitiva.\" PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.044914-0 - LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.243 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 143vº \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado por ambas as partes designo AC (art. 331 CPC) para o dia 18/04 / 2007 às 14:45 hs.Intimem-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor retirou o ofício de fls. 88 em 22.11.06, requeira o que entender de dirieto no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 26, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060940-2 - JOSE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Digam as partes sobre os Embargos interpostos, ante a possibilidade de concessão de efeitos infrigentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075678-2 - ANDRE CYRNE PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1.Fls.130/131 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103651-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.176/177 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 3. Desde já defiro a expedição de guia;4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) A parte ré sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035263-7 - AURINETE ALVES DA CUNHA PINTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Fls. 511 - Anote-se onde couber;2. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042910-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TERESA CRISTINA L MOEDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034336-0 - LUIZ CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 366, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.098636-9 - DARA DE SOUZA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 192/195. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas, que ao contrário do que alega o embargante, a perda da prova oral não foi apenas da autora, mas também do réu, não tendo este dado cumprimento aos despachos de fls. 180 item 02 e fls. 182, tanto que sua precatória encontra-se acostada na contra capa dos autos.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.069691-0 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 31.07.2005, data da circulação do jornal contendo a foto do autor, conforme o verbete nº 54 da Súmula do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em São Paulo;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000986-6 - SONIA APARECIDA VIEIRA CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Venha, em derradeiros 5 dias, cópia da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento gratuidade;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em Minas Gerais;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS), RESTAURANTE CLUBE GOURMET Despacho:Emende o autor sua inicial a fim de tornar seu pedido de indenização por danos materiais certo e determinado. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034962-3 - FRANCY MOREIRA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) A parte ré sobre a certidão de fls. 169 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.107148-5 - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X MARIA ODETTE PONTE SOUZA DE MORAES) Despacho:Ao M.P sobre os documentos acostados às fls. 81/131. \r\n\r\nId: 115946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.000158-8 (5721) - ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALCIDES SPITZ (RJ-003293)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028236), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). WALDEMAR AUGUSTO (RJ-003765), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.003414-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão: 1- ... aos interessados. 2 - ... sim. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.037.000276-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANOR BREDER PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:...ausente a prova mínima de autoria, EXCLUO BERNARDO BRAUNE do pólo réu da ação...defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, a ser produzida no prazo de 20 (vinte) dias...defere-se também a produção de prova oral...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de março de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nAnulatória, de duplicatas e respectivos protestos s/s indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004177-4 - M.C. STORCK CARRILHO M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.001349-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALESSANDRA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da Dra. Josie Soares Maciel Krauss OAB-RJ 151.998-E, para devolver os autos que encontram-se em seu poder desde 05-07-2006. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002101-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE MENEZES Decisão: Fl 21 -sim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003154-6 (7140/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ESPOLIO DE ALCINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: 1 - Recebo o apelo ...2 - Ao apelado. ... \r\n\r\nProc. 2002.037.003208-5 - SINMED SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MEDICOS DA REGIAO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: Fls 134/139 - D.R.A. em apenso. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.005939-0 - NANDJARA NOVO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico e inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer, e repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007861-4 - J R PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho: Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007793-5 (4465) - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.005775-4 (7661) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Audiência para tentativa de acordo para o dia 14 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.037.006994-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAAL COMERCIO MATERIAIS LTDA - ME), LUIZ ANTONIO SA MOREIRA), MONICA MAZZIOLLI DE BARROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho: Fl 136 - venha a certidão ... no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004871-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ODELIA MATHEUS PINHEIRO Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005160-0 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X LAERTI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Audiência preliminar para o dia 07-03-2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003919-0 - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X CARMEM LUCIA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.002076-3 (3.771) - BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO (RJ-081065)), Interessado: EDMO GONÇALVES PEREIRA (FOLHA 84), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X NILDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:... 2 - ... esclareça-se o interesse. 3 - Certifique-se... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007616-9 - IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARAN, GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Despacho: À embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008207-4 (13811-0) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X BOUQUET DE FRIBURGO CONF. E PASSAMANARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: ... cumpra-se regularmente. \r\n\r\nProc. 1996.528.003342-9 (2.026) - NILDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), ESPOLIO DE NELCY PALADINO SOARES), TANIA PALADINO SOARES Decisão: ... defiro... \r\n\r\nProc. 1997.528.002172-0 (2897-1) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA Intimação para o Dr. Juliko Cesar Bezerra de Araújo OAB-RJ 129.230, devolver os autos que encontram-se em seu poder desde 31-03-2006 \r\n\r\nProc. 1999.037.000517-0 (5691) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JULIANA TAVARES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.003883-0 (5282-6) - ILTON CESAR LANNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PAULO CESAR DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003502-2 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X FÁTIMA DE PAULA MACHADO E OUTRO Intimação da Dra. Dayane Rainho Tavares Picone Soares, OAB-RJ 152.286-E, para devolver os autos que encontram-se em seu poder desde 16-10-2006. \r\n\r\nProc. 2006.037.002438-3 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANTONIO JOSE JACINTHO BOTELHO Despacho: Renove-se o ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001490-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ARRESIN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Intimação para a Dra. Michelle Barreto de Magalhães OAB-RJ 148.596-E, devolver os autos que encontram-se em seu poder desde 13-09-2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003284-1 - RICARDO NOBRE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROGERIO MAFORT FRACACIO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001108-0 - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X MAURÍCIO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho: Venha o valor ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.528.002158-2A - LUCINÉIA FROSSARD SIQUEIRA X ERNEST BURCHARD HELMUT ULLRICH VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho: Digam todos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.005193-1A - DUARTE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... 2 - Recebo o agravo. 3 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004505-2 - IRENE FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- REGERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL e etc.... \r\n\r\nProc. 2006.037.004913-6 - MARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Audiência preliminar 07-03-2007 às 16:05 horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.005347-4 - SILAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X JOÃO BATISTA WALBERTO MACHADO Despacho: Às partes ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005143-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Audiência 14-03-2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013070-0 (7216) - Inventariante: MARLENE AUGUSTO F. MINEIRO X OSCAR AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho: Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1983.037.009026-0 (10036) - Inventariante: MARIA EDNA CORBICEIRO X FRANCISCO CORBICEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1995.528.007007-6 (10008) - Inventariante: MARIA ZILDA NEVES FERREIRA X REYNALDO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.903824-0 - Inventariante: HAMILTON DA SILVA GUEDES X SILVIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:1 - ... aos Fiscais. 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002111-7 - Inventariante: EDNEIA BRANCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X EMILIO ALONSO GARCIA Despacho: Vide fl 121/v, item 3. (\" ... 3 - Com a conta, digam todos\"). \r\n\r\nProc. 2006.037.005199-4 - Inventariante: MARSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X NILZA LOPES DE ARAUJO Decisão: Fl 17 - sim. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.016564-1 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.000006-2 - ONOFRE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.004690-5 - TEVAIR PINHEIRO DE FREITAS X CLUB SUL SEGUROS PESSOAIS S/C (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001689-8 - DEBORA KLEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000314-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADAUTO RIBEIRO Despacho: À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006098-6 (4219) - SILVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-137545E) Despacho: Aos executados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.002432-3 (7031) - ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.006427-2 (4263) - ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMIN.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.007134-2 - BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DO NASCIMENTO), Confrontante: HERCULANO SALIM KNUST), Confrontante: ETAC - EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA) Despacho: Fl verso - digam. \r\n\r\nId: 115188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003837/1999 (1999.818.000504-6) - Eraldo Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Jorge da Costa Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 125-verso. \r\n\r\nProc. 2002.818.004351-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Helena Devessa Saade. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.818.001075-7 - Arnaldo de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Maria Lidia Azevedo de Oliveira. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, não sendo fornecido o endereço do réu, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001841-4 - Isaías Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Jorge Verly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Barroso Verly Lemos - OAB RJ110065). Indefiro o pedido de fls. 51/52, vez que a pessoa física do devedor não se confunde com a pessoa jurídica. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001111-2 - Juliana Alves Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Pedro Lopes Leal. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta que a profissão da exeqüente é de comerciante. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a mesma ajuizou outras 2 ações de execução de título extrajudicial. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001796-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Edmilson de Souza Cruz. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta ser o exeqüente microempresário. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a exeqüente ajuizou outras 59 ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000859-1 - Karina Doria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vanzillotta Silva - OAB RJ126591, Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.818.002700-7 - Maria do Carmo Cabral Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Pargos Club do Brasil Hotéis, Campings e Colônias de Férias, Sociedade Civil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). À parte autora, vez que houve resposta do Banco Itaú, às fls. 76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001195-0 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Hands Marins Soares. Defiro J. G. Recebo o recurso, posto que tempestivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos á E. Turma Recursal, com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004593-4 - Marlos Rodrigues Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Gloria Regina Bellver de Camargo. Indefiro o pedido constante às fls. 34/36, vez que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica. Outrossim, verifico que sequer há provas nos autos da propriedade do estabelecimento mencionado. \r\n\r\nAnte o exposto, indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000412-0 - Gabriela Hurnaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Christiana A. Pontual Machado. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006528/2000 (2000.818.001423-9) - Walter Gomes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ117399E, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615, Erica Jambo Stuart - OAB RJ079769). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.002039-8 - Luiz Dalmir Breder. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001589-7 - Tiago de Azevedo Eller. X Pinball (nome Fantasia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gomes Nogueira - OAB RJ069779). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004454-1 - Fellipe Malhard Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371). X Restaurante e Churrascaria Luctin LTDA (excalibur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.001910-0 - Perola Luiza Areias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Lg Eletronics e outro. Indefiro o pedido formulado às fls. 48, vez que no acordo de fls. 16 não foi arbitrada multa pelo atraso do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004169-4 - Cristiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Menezes e Silva Eletronica Ltda. Me. Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004554-7 - Edimar Souza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.001307-0 - Alessandra Maia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a autora a regularizar a capacidade processual, tendo em vista a petição de fls.162, assinada por outro patrono, desacompanhada de instrumento de procuração. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.159, em nome da exequente, apenas. \r\n\r\nProc. 2003.818.002466-5 - Ana Paula Tardin. X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.818.002743-5 - Maria Eugênia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004301/1999 (1999.818.000169-7) - Jose Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ117499E). X Clayton Aristides Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem, ou se deseja seja determinada nova praça. \r\n\r\n006974/2001 (2001.818.000903-9) - Dorval Luiz Abreu Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Arcenio Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Indefiro o requerido às fls. 142, por tratar-se de pessoa física. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001368-2 - Rodrigo de Assis Couto de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000626-6 - Anildes Soares Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001222-9 - Maria Margarida Rimes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001224-2 - Marilene Pinto Bigio. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002725-7 - Eliane de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.002875-4 - Rosimar Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004426-7 - Breno Adriano Botelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004601-0 - Charles de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Fama Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba - OAB RJ133699). Intime-se a parte ré do despacho de fls. 37 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.004779-7 - Jailson Mda Gama Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Daniela Torres de Oliveira Cariello - OAB RJ128251). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000290-1 - Margilte Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que houve cumprimento espontâneo da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000748-0 - Fritelas Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Aramax da Penha Comercio de Telas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Assiste razão à parte ré (fls. 194/195), pelo que reconsidero o despacho de fls. 193, determinando que se intime a parte autora para o pagamento do valor referente à condenação dos honorários, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000759-5 - Miguel Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001083-1 - Manirce Sodre Veronesi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001680-8 - Marcio Rodrigo Schuencky da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Mr Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor constante no V. Acórdão de fls. 88, acrescido da multa de que trata o art. 475 J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002394-1 - Armando Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem do MM. JUiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002842-2 - Fernanda Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove a parte autora o alegado às fls. 64, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002885-9 - Marcelo Miranda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Irmãos Cupello Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002911-6 - Ariadne Brust Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004181-5 - Edilmar da Silveira Souza Junior. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte ré sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.818.004231-5 - Andrea da Gloria Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004253-4 - Francisca Raquel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o pedido constante às fls. 84. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.004469-5 - Cosme Policeno Nieman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Tendo em vista a certidão de fls. 123, defiro o pedido de fls. 122, devolvendo o prazo para apresentação das contra-razões à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.004575-4 - João Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Consorcio de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c - Consorcio Unyama. Defiro o desentranhament, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.004626-6 - Lucy Oliveira Vieira. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a ré, sobre fls. 32/40. \r\n\r\nProc. 2006.818.008830-3 - Anizio Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A. Não vislumbro perigo na demora com a cobrança de ligações desconhecidas, devendo se reserva à tutela antecipada para os casos de urgência. INDEFIRO, pois, o requerido. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000052-9 - Ricardo Luis Borges Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Telemar S/A. O autora alega que as faturas de sua conta telefônica não são compatíveis com o consumo de residência em que moram apenas duas pessoas. Não traz elementos que autorizem a formação de juízo de verossimilhança acerca do alegado, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000288-5 - Sophia Cristina de Faria Verbicário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Unimed Nova Friburgo. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que há cláusula expressa excluindo dos custos a serem cobertos as próteses e órteses de qualquer natureza. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000340-3 - Anastacio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Unicard Unibanco S/A. Ainda que haja a cobrança de valores não contratados, o que se vê é que há débitos superiores ao parcelamento mínimo, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000564-3 - Waldyr Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X CENF - Companhia de Eletricidade. ...defiro a antecipação de tutela para que o fornecimento seja restabelecido em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 114559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória, ou Revisão de Contrato Bancário, c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000234-5 - ALEX FABIANO GUIMARÃES, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ABN-AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO ALVES PIFANO (MG-084092), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1)...efetue-se a juntada dos embargos ao proceso principal em razão da modificação da lei. 2) Reconsidero fls. 09 do apenso e determino o cancelamento da distribuição dos embargos. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000692-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Rejeito a preliminar de litispendência argüida pelo 2º réu, já que a existência de um processo de execução não impede a propositura de ação onde a parte autora visa a rescisão do contrato celebrado entre as partes por inadimplemento dos réus. No mérito, a contestação apresentada pelo 1º réu supre a revelia da 2ª ré na forma do artigo 320 do CPC. (...) Não procede a alegação do 2º réu no sentido de que houve nulidade do contrato celebrado, já que o contrato foi objeto de investigação pelo Ministério Público e houve o arquivamento da Ação Civil Pública, conforme é de conhecimento Público nessa Comarca. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte autora seja reintegrada na posse do imóvel situado no lote 86 da casa 1.461(...). JULGO EXTINTO o processo em face do 3º e 4º réus na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 750,00 na forma do art. 12 da lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.040.001362-8 - IRACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885)) X SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO), MARIA IZABEL DA SILVA 'A Exeqüente sobre certidão retro (decurso de prazo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.040.001263-6 - ADÉLIA DE ANDRADE FONTES, ARACY ANDRADE DE BARROS, UMBELINA DE ANDRADE FIDÉLIS, MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO, JOSÉ CARLOS VILLELA DE ANDRADE, ADALTON CUNHA DE ANDRADE, ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:...Julgo Procedente o pedido e determino a extinção do condominio existente entre as partes, o que faço com apoio no art. 2019 do Novo código civil. Para tanto, determino a avaliação prévia do imóvel por dois oficiais de justiça avaliadores, que deverão oferecer laudo em separado sobre o valor do bem. A data da hasta pública será designada oportunamente.... Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC... condeno o réu no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000294-2 (15.213) - Inventariante: MARIA VITAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSANGELA GOBBI DA MATTA), JULIO CESAR GOBBI, Dr(a). ARISTIDES DO VALLE MATTA (DF-003501), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ), ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), JOSE GIL GOBBI) X JOSE GOBBI Aos herdeiros sobre requerimento de alvará de fls. 165vº. \r\n\r\nProc. 2001.040.000429-1 (15.742) - Inventariante: MARIA ARLETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JULIETA BOTELHO DE MATTOS À inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.040.001346-2 (15856) - Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NICOLINA MIGUEL DE SOUZA E OUTRO À Inventariante sobre certidão supra (decurso de prazo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) À Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1) Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelo réu, já que pela aplicação da moderna teoria da asserção o acolhimento das alegações acarreta a improcedência do pedido; 2) Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC; 3) Defiro o depoimento de testemunhas solicitado pelas partes e prova documental superveniente no prazo de vinte dias; 4) Designo AIJ para o dia 22/03/07 às 14:00 horas. Rold etestemunhas no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001566-4 - NUNO SOARES VAZ, MARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ESPÓLIO DE LOPO SOARES VAZ), DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES), CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR), NELSON MONTEIRO VAZ), JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR), PAT-PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA), CERÂMICA VAZ LTDA) Aos requerentes sobre citações devolvidas de Pat participações, administração e tecnologia ltda (mudou-se) e Nelson Monteiro Vaz (ausente). \r\n\r\nId: 115322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005909-3 - SONIA BRANT SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X TEREZINHA MARIA BRANT Sentença:... Isto posto, cumpridas as formalidades legais e considerando a inércia da requerente que, devidamente intimada, não comprovou a renúncia do outro herdeiro alegada na inicial, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ALVARÁ para levantamento, por aquela, de 50% do valor total depositado, ficando reservada a outra metade ao filho da de cujus que não integra esta lide... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002242-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RUTH EUGENIA DO PRADO MONTEIRO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000807-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ALVES SEQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000772-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LOPES CORREA Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de CP, a saber: AOJA R$ 12,24; Porte Rem. e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 8,21; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,10; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87 e fornecer cópias para instruí-la, inclusive da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000883-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOELMA DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.001368-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002850-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, devendo a autora devolver o aparelho de ar condicionado instalado pelo réu no veículo ou indenizar o réu pelo valor equivalente. Autorizada a venda extrajudicial do referido bem. Oficie-se ao Detran neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.067.004996-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAN ALVES Decisão:Venha o endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito e revogação da liminar, pois ainda não houve citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005199-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WELLINGTON DE LIMA REIS Decisão:...Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.067.005567-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da more, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Decisão:Face à comprovação da more, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.006085-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a ré procedeu à entrega amigável do bem objeto da lide, conforme noticiado pela parte autora à fl. 24 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.067.006086-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDACELIA DE SOUZA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.006244-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALEXANDRE TAVARES OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004888-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005890-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X GILVONETE NUNES PEREIRA Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AOJA R$ 0,35; AEVC - conta 0702-1 - R$ 0,55; Porte de Remessa e Retorno R$ 0,25; CAARJ R$ 0,11; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 2,00 (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006225-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Intimação do autor para recolher custas relativas ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 8,47 (Port. 01/2004 H) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.000090-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LARA (ES-011747), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA DUTRA Despacho:Designo oitiva para o dia 04/04/2004 às 11:30 hs. Intimem-se. (À parte requerente para fornecer o endereço correto da testemunha Thiago Esteves da Silva, visto não constar nesta Comarca (Queimados) delegacia da PRF) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.005099-5 - ALMIR MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 14 de março de 2007, às 14h30min. Intime-se novamente a testemunha Hermes fora do horário forense. Expeça-se mandado de condução para a testemunha intimada faltante, Cláudio. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002002-3 (1150) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X METAIS IGLESIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 147- Suspendo a execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.067.003833-2 - JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.067.003015-5 - CONDOMINIO CONDADO DE CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005491-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000413-0 - MARIA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a Gratuidade de Justiça deferida à autora, à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.067.006439-6 - CUSTODIO DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em favor do autor e dos honorários advocatícios em favor do patrono... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.004715-7 - ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X WAGNER DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel noticiada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2006.067.004718-2 - ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JOÃO MOREIRA Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel noticiada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002121-8 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTEAUTO AUTO POSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: LUCIA HELENA TORRES MORAES), Fiador: JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Deixo de receber a denunciação da lide, uma vez que a hipótese não é de intervenção de terceiro no feito, mas sim de alteração contratual da mesma empresa para inclusão e exclusão de sócios, tendo em vista a cessão de cotas. assim, torno sem efeito a citação da ré na pessoa de seus representantes legais que assinaram o contrato, face à responsabilidade dos representantes legais atuais pelo passivo da empresa, devendo ser solicitada a devolução da CP de citação da ré, independentemente de cumprimento, pois os atuais administradores da empresa residem em comarca diversa, devendo ser expedida CP de citação para seus respectivos endereços. Eventuais citações dos fiadores já efetivadas deverão ser mantidas, posto que válidas, não modificadas as suas responsabilidades pela alteração contratual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000464-2 - FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Intimação da parte autora para recolher FUNPERJ (6002.0025174-9) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004247-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SERRALHERIA PROMETAL DOIS AMIGOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004654-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X VIVIANE FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.006069-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NANCI GOMES DE ARAUJO PINHO Apresentada proposta de parcelamento do débito. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006249-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JAMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Apresentada proposta de parcelamento do débito. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006251-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARILSA BATISTA DO NASCIMENTO FREITAS Apresentada proposta de parcelamento do débito. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006253-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IVANIRA SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006255-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ALEX LUIZ MIRANDELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006309-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NEILSON MOREIRA DA SILVA Apresentada proposta de parcelamento do débito. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000922-6 - ALICE CURTY MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1A - EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor para recolher a seguinte custa: FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2003.067.002360-2 - ELIANA LAZZARONE BAITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2003.067.003204-4 - MARIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414) \"Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.001578-4 - IDALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao réu sobre a devolução da CP de suas testemunhas. V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003359-6 - VANDERLEI SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALMIR DOS PASSOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada epla parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.067.004251-2 - CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Sebastião Martins, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora é beneficária de Gratuidade de Justiça e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.004369-3 - TERESA CRISTINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:As preliminares se confundem com o mérito e serão apreciadas no teor da sentença. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Venham pela parte autora notas de serviço relativos à entrada e saída do aparelho, encaminhado à empresa de assitência técnica para conserto. \r\n\r\nProc. 2007.067.000265-6 - ANDRE LUCIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro G.J. Especifique o autor os danos materiais, devendo juntar aos autos comprovante de despesas com medicamentos e etc, com a respectiva planilha. Além disso, esclareça se exercia alguma atividade laborativa, indicando, se for o caso, os valores percebidos. 10 dias para emenda. Em tempo: o rito é sumário. Anote-se onde couber. Intime-se o autor para apresentar rol de testemunhas e de quesitos, se pretender prova pericial, conforme art. 276 do CPC (Prazo de 10 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo emenda à inicial. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001320-2 - LUCIANO CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000311-8 (1513) - SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Apresentado ofício informando saldo. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2004.067.001841-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1- Venha a assinatura da autora no termo de transação, para fins de homologação, bem como informação de quitação. 2- Intime-se a empresa devedora (Liberty Paulista)) para recolher as custas processuais em 5 dias, sob pena de expedição de Certidão da Dívida Ativa (Distribuição (0723-7) 3,49; APCJ (0711-2) R$ 13,96; AOJA R$ 48,96; AEVC (0702-1) R$ 75,20; CAARJ R$ 14,16; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 1.255,90; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87; FUNPERJ (600225174-9) R$ 7,95). 3- Regularizados, voltem para extinção da execução. 4- Homologo a desistência recursal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.005146-8 - Inventariante: ELZA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS ROGERIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Manifestação da FPE. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.005322-2 - Inventariante: NILDA MUNIZ DA ROZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X WANAIR SOARES DA ROZA Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003543-0 - EDSON DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, à fl. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005057-0 - CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia, por estarem devidamente especificados pedidos e causa de pedir. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Sebastião Antônio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.067.000284-0 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO DE AREIA E OUTROS Decisão:Defiro G.J. Quanto ao pedido do item C de fl. 06, esclareça a autora se na verdade pretende o cancelamento do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001570-0 - ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 138/139 - Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000722-9 - SONIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X EXCEL CIGNA LIFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.002084-8 - GLAUCIA ARGENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC. (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 5.665,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001163-1 - LUCIMAR CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:E-se mandado de pagamento. Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005492-7 - HUMBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003776-7 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:E-se mandado de pagamento. Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003054-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 14:30 hs, ficando deferida a purga da mora, que deverá ter início após a A.C. Intimem-se as partes, informando-se à autora quanto à proposta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.067.003753-0 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 14:10 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003832-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à posse da autora, devendo ser expedido mandado de reintegração de posse a ser cumprido no depósito da Prefeitura de Queimados, instruindo com ofício dirigido àquele órgão para tal fim... \r\n\r\nProc. 2006.067.004246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA DE SOUZA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA BRANDÃO CORREIA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Decisão:Fls. 23/24- Expeça-se os ofícios solicitados. (Ao autor para recolher custas para expedição de ofício, visto ter recolhido apenas para um, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (60025174-9) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.005702-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.067.006199-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.067.006200-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA FLORIPES DE SIQUEIRA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.067.006201-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANTUIR DE SOUZA NETO Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.067.006202-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.067.006203-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUANA SUELLEN DA SILVA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.067.006204-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PRADO FERREIRA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5 - ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAQUIM AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002487-8 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Laudo acostado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo apenas a denunciação da lide em face da empresa seguradora mencionada à fl. 88, por se tratar de hipótese admitida pelo art. 280 do CPC, ao contrário da denunciação pretendida às fls. 106/110, que é inadimissível ante o rito adotado. Cite-se a denunciada (seguradora). Após a resposta, digam as partes. Defiro desde já as provas requeridas. (Custas pelo réu: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Laudo acostado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Decisão:1- As preliminares se confundem com o mérito e serão apreciadas no teor da sentença. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio, de ofício, o Dr. André Inácio, para realizar perícia médica, indicando o nexo de causalidade e extensão das lesões e o grau de incapacidade para o trabalho pelo autor, devendo ser intimado, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos... ciente de que se trata de verba de sucumbência. 4- Nomeio perito Dr. Jayme Fernandes Sequeira, para a prova técnica quanto ao defeito de fabricação do produto, devendo ser intimado, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos... Deverá a parte autora disponibilizar o explosivo para análise, caso se encontre em seu poder. Caso contrário, deverá ser feita a perícia por amostragem em outros produtos similares. Com a manifestação do perito e não havendo impugnação quanto aos honorários, intime-se a ré para depositar o valor em 5 dias, pois requereu exclusivamente a prova. \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré proceda ao desbloqueio das linhas telefônicas nº 021.8871-1900 e 021.8884-1800 em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001658-0 - PAULO CESAR PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC... Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.000680-0 - GLICERIO ARGEMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.067.003767-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AURELIO AURELIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:Venha nova planilha reduzindo a multa mensal para 2%, nos termos do art. 52, §1º da Lei 8078/90. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004641-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA AUXILIADORA GOMES CARIOCA THIAGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. (Ao autor para recolher custas, a saber: AOJA R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,92) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.001416-4 (196) - ANDRE BATISTA MAIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X FORJAS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) De cisão:Homologo a transação e suspendo a execução até seu cumprimento. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.067.000738-4 - ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233), Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) \"Apresentada proposta de honorários periciais (10 S.M vigentes). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004165-3 - PAMELA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X DIONISIO GITAHY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para fornecer cópias da incial (03) para citação. \r\n\r\nProc. 2005.067.006911-4 - MARINALVA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.005772-2 - VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000283-8 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça. 2- O rito é sumário. 3- Emende-se a inicial afim de que seja esclarecido se a indenização por danos materiais (lucros cessantes- letra C de fl. 11) se refere a seqüelas de lesões físicas. Esclareça, ainda, se o pedido de letra D de fl. 11 se refere ao pedido de letra C de fl. 11 ou a possíveis danos emergentes (gastos com remédios, consultas médicas e etc.). Se a hipótese for de danos emergentes, venham documentos relativos aos gastos, além da respectiva planilha. Prazo de 10 dias. 4- Venham quesitos, caso pretenda a realização de prova pericial e rol de testemunhas, nos termo do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002096-4 - ALICIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:...Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 1% ao mês, incidirão a partir do evento danoso. 2- Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000132-9 - BENEDICTO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003321-3 - PAULO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004856-3 - ELIZAMA DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito contábil Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. 3- Após, em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 115323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036359-9 - IVANILDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 54/55: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE IVANILDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.078382-5 - LUCIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ADELINA DE QUEIROZ MENGE E OUTROS), Síndico: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:FLS. 81 VERSO E 82: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098597-8 - LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:...I-SE A PARTE ...SEU PATRONO POR D.O. PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 4/12/06, entregando-a em cartorio, tendo em vista a mesma nao estar sendo localizada \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:FLS. 195/198: POR ORA, DEFIRO TÃO SOMENTE A RENOVAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E DA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DOS ITENS 2º E 3º DA PETIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 255/258: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007349-0 - NEUSA MARIA DE MORAES X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009752-4 - RUBENITA DOS SANTOS X CONSTRUTORA RABELO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009767-6 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES X DELMINDA ERONDINA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009968-5 - CAETANA SANTANA LIMA X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão: Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que ao Juízo Deprecado somente cabem as diligências que não podem ser realizadas pelo Juízo Deprecante e, com o advento da Lei 11.232/2005, a intimação para cumprimento da sentença é realizada via postal, com vistas à parte executada, tanto quanto que pelo D. O . E . R. J . , na pessoa do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.001.010098-5 - TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A X MRM - CONSTRUTORA LTDA. Decisão:Tendo em vista a certidão supra, de fls.3 , já que não há recolhimento de custas e nem o deferimento de gratuidade de justiça,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 355 Vº E 356: ANTENDA-SE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.148962-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PAMPOLINI Decisão:A parte autora sobre certidão de fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicando: À parte denunciante, fornecer CNPJ e endereço corretos da parte denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA E OUTROS X ESPÓLIO DE WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1- Em réplica.2- Especifiquem as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.158146-4 - RITTA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 25/29, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Deixo de abrir prazo ao recorrido para responder por não ter ocorrido a citação. Subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159730-7 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ASSOCIACAO DOS NUTRICIONISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor, tendo em vista certidão negativa de citação a fls. 32 v. Após, retornem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.007515-2 - PEDRO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277, do C.P.C., devendo a seguradora -ré apresentar contestação na data consignada, devendo ocorrer no dia 27/03/2007, às 10:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008405-0 - GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se.3- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 27/03/2007, às 10:20 hs. Devendo a seguradora -ré apresentar contestação na data consignada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008529-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do C.P.C. para o dia 27 de março de 2007, às 11:00, devendo ficar consignado à seguradora - ré que deverá apresentar contestação na data aprazada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009853-0 - MARIANA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, após decidirei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 28/02/2007,às 10:20 hs, devendo o réu apresentar a contestação na data da audiência consignada \r\n\r\nProc. 2007.001.010203-9 - ANA CAROLINA PEREIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SANTANDER SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, conforme documentos acostados a fls.12,14.2 - Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., no dia 28 de março de 2007, às 10:40 hs, devendo a seguradora - ré, apresentar contestação na data da audiência consignada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010482-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA À parte autora para recolher R$ 5,16 no campo 47 do GRERJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024140-2 - SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING A M S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.039501-6 - VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BANERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059645-2 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057267-0 - OLESIA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHUNO E OUTRO Decisão:ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DO MM. JUÍZO DA SÉTIMA VARA CÍVEL - RJ, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO (DECLÍNIO), REMETENDO OS PRESENTE AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES AUTORAIS ÀS FLS. 182/185, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007048-8 - DAYVISON LUIZ QUADROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do C.P.C., para o dia 29 de março de 2007, às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008018-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se. Designo Audiência de Conciliação de Justiça na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 27/03/2007, às 10:40 hs.Devendo ficar consignado que o banco - réu deverá apresentar contestação na presente audiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.030570-2 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo o recurso de apelação (ADESIVO) de fls. 417/450, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118276-4 - AMERICO JOSE OAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X CARLOS AUGUSTO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)), Fiador: MONTPHENSIER DOMINGUES VILLAS), Fiador: DINAH TELLES VILLAS Decisão:FLS. 138: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE BAIXA DEVIDAMENTE CUMPRIDO ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.006789-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Decisão:FLS. 386: DEFIRO. DEPOSITE-SE AS CHAVES EM CARTÓRIO, APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA COM VISTAS AO SEU LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012370-0 - MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X PENSAO SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:FLS. 74: TRATANDO-SE DE AÇÃO DE DESPEJO PURA EM QUE OCORREU O DESALIJO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. PORTANTO, TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 59/61, CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038595-2 - FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X HERMAN E CIA LTDA), Fiador: EDWIN CARL BADOFSKY Decisão:FLS. 42/43: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 39, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119729-8 - ANGELA GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X INTERBUSINESS MARKETING NEGOCIOS CONSULTORIAS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS. 163 (R$ 3.415,38). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:FLS. 205 E 206/207: PRELIMINARMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL,PELO JUÍZO, COM VISTAS À APURAÇÃO DO \"QUANTUM\" EXEQÜENDO, APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068817-2 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150417-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:FLS. 96: DEFIRO, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126227-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA EXPRESSO DE SAO CRISTOVAO LTDA ME E OUTROS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTORIEDADE ÀS FLS. 62/77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131503-5 - MAGDA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:FLS. 176/237: MANIFESTE-SE A PARTE RÈ SOBRE OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:1) FLS. 2065/2067: PRELIMINARMENTE, TRAGA A PARTE AUTORA, PLANILHA ATUALIZADA DOS DÉBITOS, COM VISTAS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". 2) FLS. 2068: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 2051, DÊ-SE AS BAIXAS REQUERIDAS. 3) FLS. 2069/2070: CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 2063. \r\n\r\nProc. 1998.001.096522-0 - MARCO AURELIO ZAMBRANO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.133520-0 - OLENKA WADDINGTON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ORLANDO PIETROVALLI ABDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.046519-9 - AGADENOR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049422-9 - D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:FLS. 332/339: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTAÇÕES CONSTANTES DA SENTENÇA DE FLS. 318/323, A QUAL DEVE SER MANTIDA \"IN TOTUM\". \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:...defiro. intime para deposito dos honorarios periciais, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2004.001.023208-0 - MARIA CECILIA LIRA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:FLS. 154/155: REMETAM-SE OS AUTOS À MM. JUÍZA DE DIREITO PROLATORA DA R. DECISÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.031393-6 - ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 230/231: ANTE A SUPERPOSIÇÃO DE DATAS COINCIDENTES À REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR PARTE DA NOBRE CAUSÍDICA DA INSTITUIÇÃO RÉ, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO A REFERIDA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, SEM ÔNUS PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fls. 133: 1 - Defiro, devendo ser expedido mandado de levantamento na forma requerida. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 372,41 = Diferença) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113058-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 75. 2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REFERENTE A DECISÃO DE FLS. 72, APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016742-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 283: INTIME-SE O \"EXPERT\" NO SENTIDO DE QUE INFORME AO JUÍZO DE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 15.464,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.123102-4 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Designo audiência para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153870-3 - MONICA ALESANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:FLS. 18/20: DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002005-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVANILDE E SILVA Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032144-8 - SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS A QUE FOI CONDENADO, ALÉM DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,13, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.078943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X JARCSUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 153/162: PROCEDA-SE A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA, APÓS, COM A VINDA DA RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057241-1 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) CUMPRA CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 85, ITEM 2º. 2) APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109167-2 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X BANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS. 163: DEFIRO. 1) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA (RÉ) POR A.R. E SEU PATRONO PELO D.O.E.R.J. PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO A SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FAZENDO RETIRAR O NOME DA AUTORA COMO PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE DOS CADASTROS DO DETRAN, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. 2) SEM EMBARGO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 152, DETERMINANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 157, TAMBÉM SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028410-2 - MARLENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067732-0 - DEBORA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:FLS. 24/91 E 94/102: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E PEÇAS SUBSEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido.2 - Cite-se. Desigino Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C., no dia 28/03/2007, às 11:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157681-0 - DARCY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 29/03/2007, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49) POIS NÃO É POSSÍVEL REALIZAR APOSTILAMENTO EM CARTÓRIO, MAS SIM NO DEGAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007751-3 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se. Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do C.P.C, para o dia 29 de março de 2007, às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Decisão:As partes sobre laudo de avaliação de fls.200 e certidão de fls. 213, prazo comum de 05 (cinco) dias. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089043-9 - CLAUS ROMO JABER VON GLAZENAP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ESPOLIO DE CLAUS ROMO VON GLAZENAP Decisão:FLS. 72 E VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154410-7 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONSOANTE ESBOÇADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.058954-6 - MARILENE RIBEIRO CATHOUD (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 232/239, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060822-5 - RITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 17.236,65) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 16.691,60) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 20.383,14) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131299-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA Decisão:INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA, EIS QUE COM A VINDA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DESSUME-SE QUE A PARTE AUTORA PERCEBE RENDIMENTOS SUFICIENTES DE SORTE A SUPORTAREM AS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO FAZENDO JUS AOS CASOS DESCRITOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NOS TERMOS DA LEI Nº1.060/50. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151078-6 - SUSYANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008182-6 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. 3- Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do C.P.C, para o dia 29 de março de 2007, às 10:20.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007480-9 - NATAL MATOS LUVIZE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAÚCARD Decisão:Venha a cópia da declaração de imposto de renda dos dois últimos anos, bem como de rendimentos. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.126880-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A CITAÇÃO DE TODAS AS PARTES, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nId: 115947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079872-3 - EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X NITEROI MARKET S/A Decisão:Intime-se a parte autora, por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA MANDADO EXPEDIDO EM 05/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 311/312: Expeça-se o mandado de avaliação. Providencie-se a certidão diligenciando o exequente na forma do art 659 § 4º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Por ora, suspenda-se o prazo e venham conclusos após a publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO Despacho:Cancele-se a AC de fls 101. Redesigno a AC para o dia 12/03/07 às 10:45 h. Publique-se e oficie-se ao juizo deprecado com a máxima brevidade, evitando que se frustre nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003093-1 - SUELI DE FATIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se a decisão de 2ª instância. Forneça o interessado cópia da petição a que se refere a certidão de fls 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Decisão:Cite-se e i p/ AC no dia 12/03/07, às 10:30 h. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.035244-0 - DROGA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VISEUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Expeça-se ofício ao fundo especial. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132020-8 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Intime-se o autor, por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.042448-8 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JOSE PEREIRA DE BRITO Decisão:Intime-se pois,, por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.058840-0 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LIDIA FERREIRA DO COUTO), Fiador: JORGE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA SANTOS (RJ-085992), Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Despacho:Coniderando que o fiador tem representação nos autos, I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J do CPC. sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2002.001.050499-3 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X ESQUEMA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) AO RÉU PARA RETIRAR O OFÍCIO PRESO À CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004650-8 - JOSE EDUARDO HASSELMAMM (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RG ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Despacho:Ao interessado sobre o ofício devolvido, valendo o silêncio como indicativo de espera do retorno dos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139577-0 - PARANAPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:.... Diga a outra parte ( INSTITUTO AERUS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044829-0 - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2. AO APELADO.3. APÓS, SUBAM AO E. TJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1A - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Cumpra-se fls 67. ( \" Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações\". ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À LIBERAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Vindo as custas, oficie-se na forma requerida às fls 333. \r\n\r\nProc. 1999.001.099896-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X ROBERTO DA COSTA COELHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fls 148: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.045830-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE A CÓPIA DE FLS. 98 (GRERJ), POSSIBILITANDO ASSIM A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012931-1 - PIRAPANEMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA FORNEÇA A PARTE AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho:Diga a parte exequente considerando o alegado às fls 102/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.038803-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEVI DE ALMEIDA GARCIA DE ORDEM: DIGA A PARTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E A CERTIDÃO DO OJA, E A QUE SE REFEREM AS CUSTAS RECOLHIDAS EM PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141624-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.179232-1B - MARINA OLIMPIA DE PAULA X ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Recolha a parte impugnante as custas para expedição dos ofícios (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 13,46) ou providencie sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.044829-0A - HERMES DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:FLS 18/20: Excepcionalmente custas ao final. Recebo o recurso nos regulares efeitos. Aos recorridos Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192832-2 - JUNEO PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109629-0 - NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:Á parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.030188-3 - MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.049410-7 - ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça a parte cópia da petição protocolada em 22/01/07, não localizada nas dependências cartorárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086299-6 - LAIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.077970-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 05/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.007186-6 - GERALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Venham as partes em eventual petrição conjunta de acordo ou em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de documentos, devendo o cartório juntar as peças no final dos prazos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032053-2 - SIDNEI JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Fls.86/87: À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha o réu a diferença apontada, assim como forneça cópias dos GRERJs (de fls. 113 e do GRERJ a ser juntado) para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8 - DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:... Defiro a gratuidade requerida na inicial. Fls 36: Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063939-8 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:I o depositário para efetuar o depósito judicial da quantia acertada, em 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147829-9 - GILBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo AC para 28/02/07, às 14:30 horas, devendo a ré trazer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109324-0 (16337) - OFF PRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X PRO MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). MARIA A.M.RODRIGUES (RJ-027706) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.004729-1 - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INVASORES POSSEIROS NAO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) MANDADO EXPEDIDO EM 05/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.034730-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FERNANDES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121124-9 - RENATO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:.... RECONSIDERO, com fulcro no art 296 do CPC, por analogia e excepcionalmente, a sentença de fls 231. de conseguinte, reitero o cartório o ofício de fls 229, diligenciando, inclusive, junto ao sr escrivão daquela serventia, acerca do atendimento. PRI e cancele-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolhimento do porte de remessa e retorno (R$ 8,74) relativo à carta precatória, fornecendo, ainda, a cópia da GRERJ para instruí-la. No que tange às custas de oficial de justiça, estas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Ao(s) CINCO dia(s) do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências desta 29ª Vara Cível da Capital, onde se achava o Exmo. Sr. Dr. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, Juiz de Direito, foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, às 15:50; 15:55 e 16:00 horas, respondeu somente a parte autora por seu Advogado, ausente a parte ré. Pelo Dr. Advogado da parte autora foi reiterado o pedido de produção de perícia contábil. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a certidão de fls. 137 verso, decreto a perda da prova requerida pela parte ré. Venham conclusos para a designação da perícia. Publique-se. E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 16:05 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, , Secretário de Juiz, o digitei, e eu, , Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.078134-0 - ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BBM S.A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALBVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.050898-8 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 191/192. Diga o réu sobre o acrescido, apontando a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Recebo o agravo. Fique ele retido aos autos. Ao agravado. Às partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159732-0 - CARMEM DOLORES MEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.084607-2 (13589) - RUI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA NADIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605)), Interessado: WILSON MATTOS SALIBA, Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.099865-8 - PEDRO PAULO LEVINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IGNORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 115948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000026-0 - MP X DOUGLAS GASPAR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079)) Decisão:Recebo a denúncia... Designo, com base no art. 56 da Lei 11.343/06, a AIJ para o dia 14/02/07, às 9 h. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nId: 115324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.002018-5 - DARIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), ANDERSON DOS SANTOS DIAS, Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 570/577 nos seus legais efeitos. 2- Devolvo o prazo ao segundo réu, face a certidão de fls. 580.3- Após o decurso do prazo de manifestação do segundo réu, ao apelado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002748-0 - IZABEL DA SILVA MUELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X BRAZ MUELA CAMEJO Aos requerentes Isabel Cristina Muela Simões da Silva, José Roberto da Silva Muela, Fernanda Muela Muci e João Carlos da Silva Muela para recolherem as custas pendentes nos presentes autos referente à remessa do ofício de fl. 20 (APC) no valor de R$ 0,87 (conta 0711-2) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.000435-4 - REGINA MARIA GONÇALVES FOTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Ao requerente para recolher a diferença de custas apontada às fls.16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.004908-0 -, Inventariante: EDMUNDO GRACIANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA FLORINDA GRACIANI Decisão:Fls. 152: Defiro a dilação do prazo por quarenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001296-4 - Inventariante: HANIFE SPIRO WADIH RIBOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBOURA Decisão:Fls. 103: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.005768-0 - Inventariante: VITALIS THEOHARIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VERA THEOHARIS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.001312-3 (1784) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004796-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1- Tendo em vista as manifestações de fls. 218 e 227, homologo a desistencia da prova pericial. 2- Oficie-se aos Juízos da 1ª Vara Civel desta Comarca e da 42ª Vara Civel da Capital para que informem se existem ações em tramite com as mesmas partes destes autos, bem como qual o objeto das ações e a data do primeiro despacho positivo.3- Ao cartório para informar se há outro processo nesta serventia com as mesmas partes. Se positivo, apensem-se a este, voltando concluso para apreciação. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.045.001808-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMAO (CURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO JORGE SIMAO Decisão:O processo de declaração de ausência busca a proteção do patrimônio do ausente e de seus sucessores, certo que a declaração de ausência desenrola-se em três fases: (a) a declaração por sentença e nomeação de curador para administração provisória dos bens do ausente; (b) sucessão provisória; e (c) sucessão definitiva pela morte presumida do ausente.No caso vertente, já houve a abertura da sucessão provisória. Diante disso, o levantamento de quantia pertencente ao ausente deverá ser pleiteado nos autos da sucessão provisória (Processo nº 2006.045.002000-0).Fls. 546, itens 02 a 04 - Intime-se na forma requerida, certo que o prazo para atendimento deverá ser de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao réu sobre fl. 155/162. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 78, face a penhora efetuada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Ato Ordinatório \" Ao exequente \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002197-0 - UNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE (ASPR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, apreciarei o pedido de desentranhamento dos cheques. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.004466-9 - AGNALDO FARIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Aos réus para procederem ao recolhimento das despesas processuais, nos termos em que se vê pela Certidão de fls. 152. (ato ord. conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2004.045.003108-9 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSIANE A.S. RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Às partes para efetuarem o recolhimento das custas das diligências de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas judiciais referente à expedição de Carta Precatória para intimação dos representantes legais do autor, nos seguintes valores: AOJ (0714-6) - R$ 20,98; porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; distribuição (0723-7) - R$ 3,49; escrivão (0702-1) - R$ 19,24; sub-total - R$ 52,45; CAARJ - R$ 5,24; atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003908-8 - TATIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO GERÔNIMO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls.72: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.534.000132-0 (613-99) - SASSE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CARPUCHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Tendo em vista que a parte exequente não logrou êxito, até a presente data, em ter seu crédito satisfeito, defiro a penhora \"on line\" das contas do executado, até o limite do valor do saldo devedor. Segue o comprovante do pedido de bloqueio. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000437-8 - MAIRSE VIANA ALVES DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de JG, apresente a autora as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000710-3 - CATIA CILENE MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 278/285, indefiro o pedido de JG, eis que não restou comprovado a hipossuficiência econômica do requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ Decisão:Para análise do deferimento da liminar, junte o autor a comprovação da mora do devedor, bem como o original do contrato ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000382-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA CARNEIRO Decisão:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003344-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEAN DOS SANTOS BRITO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento c/ pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004019-8 - JOSE MAURO DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GLEISON MAX DE SOUZA Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, pois essencial para a verificação do dano estético pleiteado. pelo autor. Nomeio como perito do juízo o Dr. Erlei de Oliveira Andrade...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, sobre o alegado em fls. 89-90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.001482-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 115205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045368-9 - ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.074314-0 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 137/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Republicação do despacho de fls 26: 1- Defiro JG. 2-Nomeio como perito a Dra Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em cartório em 15 dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: JOSE FRANCISCO CORREIA NUNES), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.020612-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Recolha o autor as custas faltantes: conta 0714-6 - R$ 24,48 + 10% da CAARJ e o FUNPERJ - CONTA 6002-251749 - R$ 1,22, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 67 - Defiro. Expeça-se CP para citação conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:Fls. 192 - Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Decisão:Fls. 102 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.008353-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES), REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008592-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X ROBERTO DE CASTRO REBELLO, RIVERSON DESTEFANIO REGLY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153072-7 - PERFIL IMÓVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão: Fls. 234 - Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.141138-1 - DEKANET COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Diga o exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 575:\" 1. Reconsidero a decisão de fls. 553. Em consequencia nomeio como perito atuarial o Dr.Carlos Ferreira da Silva, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, e ainda apresentar proposta de honorarios.(tel.:22402118/22834251/99853900)2. Oficie-se ao Tribunal informando a reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). VANESSA DE BAR ROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012783-3 - SERGIO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1. Fls. 348 - Defiro a penhora da Receita do Condominio. 2. E. Mandado de penhora, providenciando-se a intimação da APSA na forma do disposto no artigo 671 do CPC, a fim de que os valores sejam depositados judicialmente.3. Em seguida, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 148,35 (CONTA 0715-3), R$ 37,09 (CONTA 0310.24849-7), 5% SOBRE OS CAMPOS 41 E 43 (CONTA 6002.25174-9), BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130622-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não consta da resposta da Fenaseg de fls. 41 o pagamento efetuado á autora mas somente a sua recebedora.A despeito disso o réu em sua contestação visando afastar a sua responsabilidade computou amos pagamentos.Portanto, diante da divergencia instaurada oficie-se novamente a Fenaseg para que informe a este Juízo quantos pagamentos foram efetuados em razão da morte da vítima José Guilherme Pereira da Silva, indicando ainda o nome de todos os beneficiários. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 38 : Defiro. Oficie-se a Fenaseg, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157192-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 52 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA RECOLHA O AUTOR 5% SOBRE O VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 6002-26174-9 NO CAMPO 34 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008440-2 - JOSÉ JÚLIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Republicação 1. Fls. 495/496 - Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134314-4 - LEANDRO DE VITERBO SURDI NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Junte-se.2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101108-7 - LASLUC CALCADOS E BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X MARCUS GROSSMAN), ZELIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053054-4 - ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053059-3 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada dos documentos conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090672-0 - HELOISA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1. Considerando que a Caixa Economica Federal deve integrar o polo passivo da presente lide, visto que suportará prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual dos autores, Declino da competência deste Juízo, com base no artigo 109, I da CF, para a Justiça Federal. 2. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Defiro a produção da prova documental suplementar peliteada pelo réu que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Ao autor sobre a resposta e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130017-2 - RITA DE CASSIA SAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA Decisão:1. Defiro o arresto conforme requerido2. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, após oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada concedida pela decisão de fls. 13/14; 2) rever o valor da fatura de fls. 8, correspondente ao consumo de energia na residência do autor no mês de abril de 2006, para o mínimo de consumo, sem acréscimo de qualquer importância a título de mora; e 3) condenar a ré a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 9 de junho de 2006, data do evento lesivo. Arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.035706-3 - GERALDO JOSE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 66/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:A parte autora sobre fls. 300 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO Decisão:Fls. 102 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.018468-5 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Recolha o autor as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (campo 34). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002520-8 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARCELLO CAPPERELI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Considerando que não se instaurou a relação processual em virtude da ausência de intimação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.087319-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044217), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 79 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136074-4 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA, MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032889-0 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112684-9 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Considerando que a presente ação foi ajuizada no ano de 2000 certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 244/245 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136731-8 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO AURELIO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.073623-2 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X MANANGA PICA FLOR RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 0,79 CORRESPONDENTE A 5% SOBRE O VALOR DE R$ 15,73 NA CONTA Nº 6002-26174-9, CAMPO 34 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.090516-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA), ALCIDES GASPAR DE PINA), MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA), JACINTO GASPAR), IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS providencie o interessado custas p/ intimação dos executados no valor de 54,20 + 5% ( funperj- conta 600225174-9) + 10% caarj e providencie a retirada do oficio e custas do Certidao RGI no valor de 8,74 + 5% funperj e 10% caarj \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5A - MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Autue-se e apense-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6A - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6B - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Decisão:Fls.1025 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 215/324 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108714-6 - FRANCISCO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X J DOMINGUES IMOVEIS Decisão:Diante da citação de fls. 23 e da certidão de fls. 24, decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114953-0 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Republicação do despacho de fls. 254. \"Indico como Leiloeiro para estes autos o Dr. Joans Rymer. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.160066-5 - MICHELE SANTOS ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)), Interessado: SERGIO DA CUNHA) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) forneça o interessado copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.056577-9 - IARA CRISTIANE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Indefiro o pedido de inclusão da multa prevista no artigo 475 j do CPC, uma vez que o executado não foi citado em execução pela nova lei.3. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122794-8 - ALBERTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Fica suspensa, contudo, a execução de tais verbas, ao comando do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018328-9 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAIN TANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A primeira ré sobre o pedido de desistência formulado as fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 464 - Cite-se a primeira ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061097-0 - EVANILDE SOUZA FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E4/C6), GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA), GASINDUR CIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2005.001.061097-0DECISÃODiante da controvérsia a respeito da efetiva ocorrência dos fatos tais como narrados pela parte autora, vale dizer, do próprio nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos alegadamente suportados, defiro a produção da prova testemunhal requerida na petição inicial. Designo para a AIJ o dia 22/03/2007, às 15:00 hsDê-se ciência às partes e intimem-se as testemunhas já arroladas pela parte autora às fls. 139.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do que consta de fls. 155 oficie-se a Fenaseg para que informe a este Juízo quanto ao pagamento de indenização em virtude da morte da mãe dos autores.Esclareçam, ainda, os autores quanto ao outro irmão que consta da certidão de obitpo e não ocupa o polo ativo da presente lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.095271-6 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 130/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, sem qualquer ônus para a autora; 2) em antecipação de tutela, determinar à ré que proceda à retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais); e 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 1/4 (uma quarta parte) para a autora e 3/4 (três quartas partes) para a ré, compensando-se na mesma medida os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090391-4 - VANESSA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096821-0 - LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 201/256 e de 343/353 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098598-0 - DIOGO CANTO BOUZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, com fulcro no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008247-8 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA), JORGE ZAHAR EDITOR Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Acautele-se em cartório o documento 04 juntado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.119281-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TELETENA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 3,65 CORRESPONDENTE A 5% SOBRE O VALOR DE R$ 29,73 NA CONTA 6002-26174-9, CAMPO 34 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA Decisão:Fls. 109 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:As partes sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão: Fls. 139 - Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135768-8 - THEREZA GROSS KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONF DE COOP MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Interessado: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:A parte autora sobre os novos docuemntos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062529-0 - ESPOLIO DE LUIZA AUGUSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), SEPE/RJ SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674) Sentença:....1) Extingo o processo sem exame de mérito com relação ao réu SEPE/RJ, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora em metade das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando suspensa, desde logo, a execução de tais verbas, ao comando do artigo 12 da Lei 1.060/50; 2) Julgo procedente o pedido deduzido em face da ré Unimed-Rio para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 31, extinguindo o processo com exame de mérito, de acordo com o artigo 269, I, do CPC, e condenando-a ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.086246-8 - ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a restituir ao autor os valores cobrados a título de \"ressarcimento de despesas de cobrança\" nos últimos dois anos, corrigidos monetariamente a partir de cada débito em conta e acrescidos de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença mediante cálculo aritmético à vista dos respectivos extratos; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais, contados da citação. Arcará o réu com as despesas processuais e pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098546-3 - ARTHUR LUIZ TERTEROLA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:126 v - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108468-6 - LEONARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se o Mp. A parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151176-6 - JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar as alegadas omissões e contradições. Na realidade, o embargante pretende rediscutir todo o julgado, visando à modificação da sentença, o que só pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040704-2 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligencia de citação no apenso , após voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.170739-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES ASSUMPCAO RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS), ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DESSE VALOR NA CONTA Nº 6002-26174-9 (CAMPO 34 DA GRERJ), EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Despacho:A parte ré sobre fls. 284 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024142-3 - ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110218-4 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ- 064624) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) determinar ao réu que proceda ao cancelamento das restrições cadastrais em nome do autor decorrentes dos fatos que deram origem à demanda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais); 2) condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, todos os valores cobrados a título de encargos por excesso de limite de cheque especial, a qualquer título, no período compreendido entre o dia 27 de janeiro de 2006 e a data da efetiva liberação da importância bloqueada, devidamente corrigida a partir de cada cobrança e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo a ser apurado em liquidação por cálculo aritmético, na forma do artigo 475-B do CPC; e 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114763-0 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.075402-3 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.130385-9 (15003) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Fls. 559 - Defiro. Desentranhe-se a peças conforme requerido, substituindo-se por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se a Fenaseg conforme requerido.h \r\n\r\nProc. 2006.001.155024-7 - MAURO GERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009302-6 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LECCA S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.2. E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Fls. 414 : Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099953-6 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146414-6 - MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Junte-se.2. A parte ré para juntada dos documentos conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.008002-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 115949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO Despacho: Esclareça a autora a qual dos réus se refere o endereço do órgão pagador mencionado em fls. 34. Prazo: cinco dias. Vindo a resposta, oficie-se, observando, para tanto, o segundo parágrafo da decisão de fls. 12. Sem prejuízo, intime-se a autora para fornecer o endereço da ré no prazo de cinco dias, como determinado na audiência de fls. 29. Vindo este, prossiga-se conforme o terceiro parágrafo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.045.005740-0 - G.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.L.R. Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/02/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005952-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 14. Anote-se onde couber.Defiro gratuidade de justiça à autora.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autora, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autora. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004047-2 - DIOGO SIMÃO PELLINI SARKIS (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Despacho: Designo audiência especial para oitiva dos representantes legais do requerente, a realizar-se no dia 13/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.001201-5 (7521) - R.R.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Sentença:Posto isso, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Despesas processuais pelos requerentes.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002613-8 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nQuebra Guarda, e Regulamentação de Visita c/ Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000441-0 - D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X E.M.D.), C.M.D. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores.2 - Apontem os autores seus endereços no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos.4 - Sem prejuízo, proceda-se à devolução dos documentos referidos em fls. 78 aos autores. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005610-8 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Retire-se a audiência designada em fls. 26 de pauta.2 - Ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.003061-9 - L.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.C.D. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, modificando a cláusula relativa à prestação de alimentos a Liandra Duizit Delfini e a Helder Duizit Delfini, determinar que José Carlos Delfini proceda aos depósitos dos valores atinentes às pensões alimentícias a serem prestadas a Liandra Duizit Delfini, na conta bancária nº 305615-6, da Caixa Econômica Federal, agência Resende, e a Helder Duizit Delfini na conta bancária nº 418947-6, do Banco HSBC, agência Resende nº 0259. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 700,00.Expeça-se ofício ao empregador do réu.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente e da certidão do trânsito nos autos do processo nº 2460/89. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Não havendo p \r\n\r\nProc. 2007.045.000258-8 - C.S.V.F. E OUTROS, Assistente: M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. Despacho:1 - Emendem os autores a inicial:(a) trazendo aos autos as declarações de hipossuficiência firmadas pelas primeira e segunda autoras, bem como pelo terceiro autor, sendo este último assistido por sua genitora;(b) esclarecendo se já foi proferida sentença nos autos da ação de alimentos nº 2004.045.005450-8, devendo, em caso positivo, juntarem aos autos cópia da respectiva sentença. Em caso negativo, esclareçam os autores sua pretensão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pdido de antecip. de tutela (Redução de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.045.002219-6 - E.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X B.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Posto isto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão alimentícia devida à ré em valor correspondente a 30 (trinta) % do salário mínimo do piso nacional, nos termos do artigo 269, II do Có digo de processo Civil .No que toca à manifestação contida em fl. 31, item 2, nada há a prover, na medida em que nestes autos, o pedido cinge-se à redução dos alimentos. Assim, desejando à RL da menor divorciar-se do ora autor, deverá deduzir sua pretensão na via própria.Junte-se cópia desta sentença nos autos do processo nº 8419/96.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.001556-8 - O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo o autor no endereço informado em fls. 37. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 115203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001861-3 (3949) - D.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (ES-008303), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GARCIA (ES-010567) Decisão:... Quanto ao requerimento constante no ítem \"5\" da petição datada de 1º/02/07, este deverá ser formulado nos autos do processo onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004283-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.P.), T.O.P. Ao autor sobre fls. 30/34. \r\n\r\nId: 115206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001986-9 - CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, do Executado \r\n\r\nProc. 2007.045.000335-0 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação principal, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002888-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TEREZA LINO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Cancele-se o leilão designado às fls. 112.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 82, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003488-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 125, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004336-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA IMACULADA SALES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 57, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.045.000206-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X J. BRIGIDO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.534.005036-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RESENDE COSTA E FILHO-HOTEL M. DE PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.045.005234-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.045.005244-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLARIANT SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PACINI DE OLIVEIRA (SP-057548), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. § Sem Custas.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005470-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F D CARELI LOMBA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.003748-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MULTI LIMP SERVIÇOES GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.004042-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOBILAR DE RESENDE ELETRODOMÉSTICO LTDA Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001354-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANA CRISTINA DE RESENDE DE ALMEIDA) Decisão:Pelo exposto, expeça-se ofício ao Detran e aos cartórios de RGI desta Comarca para efetivação da indisponibilidade. Concotimantemente, expeça-se mandado para que o OJ providencie a efetivação da indisponibilidade junto aos Bancos da Comarca. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CGJRJ solicitando que sejam intimados, pelo DO, acerca da indisponibilidade, todos os cartórios deste Estado, devendo estes, em caso de resultado positivo, informar a este Juízo. Simultaneamente, expeça-se ofício ao Banco Central dando conta da indisponibilidade e solicitando o repasse da determinação a todos os Bancos da Nação, que deverão informar ao Juízo em caso de resultado positivo. \r\n\r\nId: 115204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002699-5 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Carlos Magno Rodrigues. Ato de Expediente de fls. 79: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000879-0 - Jose Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Carlos Aurélio Galvão de Oliveira. Expediente de fl. 33: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001503-3 - Albina Cesar Lima(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Elizete Lopes Moreira. Expediente de fl. 51: Ao autor sobre fls. 50v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - Marcelo Lima Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Decofort Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Dalge Garcia Vaz - OAB SP097480, Ariane Araújo Pazini - OAB SP117454). Ato de Expediente de fls. 165: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002677-8 - Regina Célia Wardine Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Despacho de fls. 103: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003073-3 - Nilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Jose Nilton dos Santos -me e outro. Expediente de fl. 33: Ao autor sobre fls. 32v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.829.000370-7 - Valéria Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Neide Maria Soria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Despacho de fls. 08: \"Recebo os presentes embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004904-3 - Maria Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Know How Resende Consultoria de Recursos Humanos LTDA. Despacho de fls. 15: \"Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde não se aplica a pena de revelia. Venha a indicação de bens passíveis de constrição judicial.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.003277-2 - João Márcio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Angela Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). Despacho de fls. 185: \"Oficie-se...Diga a parte exequente sobre os bens ofertados em fl. 170.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000623-6 - Mara Regina Dias Resende dos Santos Entorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro-atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fls. 89: \"Expeça-se carta precatória para adjudicação do valor penhorado em favor da parte autora. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência junto ao r. Juízo Deprecado. Indefiro, por ora, o requerido em fls. 87/88.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001666-7 - Rosemeire Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fls. 135: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002680-6 - Ismael Fabiano Cardoso Grangeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Editora Três -grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Decisão de fls. 137: \"Defiro fls. 128/130. Desconstituo as penhoras de fls. 120 e 124...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001478-8 - Francisco Lázaro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Carlos José Soares - OAB RJ120398). Decisão de fls. 158: \"Recebo os embargos, eis que tempestivos...A fundamentação é clara e suficiente...Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - Cecilia Reinhardt Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla-energia e Seviço -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 112: \"Expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 1.000,00 em nome da parte autora e outro no valor de R$ 6.000,00 em nome da parte ré. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001996-8 - Claudio Alves Grevett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expediente de fl. 70: Ao autor sobre fls. 68/69. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002212-8 - Luis Carlos de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \" \r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - Adriano Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 97: \"1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 91. 2- Intime-se a parte executada sobre fls. 95/96.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002451-4 - Jair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expediente de fl. 73: Ao autor sobre fls. 71/72. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002863-5 - Graci de Fatima Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610, Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Despacho de fls. 60: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002912-3 - Roberta Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fl. 69: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003491-0 - Ana Maria de Moura Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Telemar Norte Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ato de Expediente de fls. 119 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003520-2 - Fernando Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Despacho de fls. 80: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003930-0 - Elcio Luiz da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Claro-bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fl. 59: \"Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004084-2 - Rosemelia da Silva Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 86: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004135-4 - Bárbara Coutinho Benaque. X Asser Veículos e Peças LTDA (riosul Motorsports) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Decisão de fls. 66: \"Assiste razão à autora em sua petição de fls. 63/67, eis que constou erro material na sentença proferida em fls. 35/36....O valor de cada parcela é de R$ 262,24...sendo o total devido a ser restituído de R$ 1.311,20....Prossiga-se. Subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004204-8 - Maria Luiza Adão de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Oi Telefonia Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho de fls. 55: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004227-9 - Natália Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expediente de fl. 55: Ao autor sobre fls. 53/54. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Decisão de fls. 117: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005006-9 - Maria Isabel da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Despacho de fl. 43: \"Defiro. Designe-se novo dia e hora para AIJ.\" - Audiência de Instrução para 27/02/07 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.829.005344-7 - Philippe Kurth Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco Real Abn Amro e outros. Audiência de Conciliação: 17/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - Rita de Cassia Gomes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fls. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 11/04/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000459-1 - Aureliana Aparecida Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla Energia e Serviços S/A. Decisão de fls. 18: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nId: 114580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.046.000748-1 (4136/02) - MARIA ALICE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X EMPREENDIMENTOS IMOB. ELIZAVERA LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a outorgar, em favor da parte autora, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, objeto do contrato, fixando, para tal, o prazo de 10 (dez) dias, contado da data em que tomar ciência da presente decisão, sob pena desta sentença valer substitutiva da vontade dos réus, produzindo os efeitos da declaração de vontade não emitida, a ser levada para o Registro Geral de Imóveis para que produza os seus efeitos jurídicos, sem qualquer ônus para a autora, uma vez que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001436-9 - DARLITTON FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X JOSE VALDECI DE ANDRADE Proceda-se pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2004.046.001452-0 - JEFERSON DA SILVA ALVES DA CRUZ X ADAO ALVES DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.003071-0 - JULIANE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ISAAC JOSE DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 59/60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.002156-5 - LUCAS DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LEANDRO DAS CHAGAS RANGEL Certifico e dou fé que por motivo de força maior a audiência para hoje designada, deixou de ser realizada. Dainte do ocorrido a MM DRA FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, determinou a redesignação dest audiência para o dia 26/03/2007 às 17 horas, ficando os presentes devidamente intimados, renovando-se as demais diligência se por ventura necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.046.005967-2 - M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X U.A.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador, encaminhando cópia de fls.25, para desconto em folha de pagamento à firma comercial Forte Tanguá, à rua Coronel Luiz Pereira, 7 nº7-9, Centro, Tanguá, RJ, a ser depositado em conta poupança em nome da genitora da menor, ag.2055-9, conta corrente nº1002438-2. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006197-6 - S.K.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.R.J.F. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.15/16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000827-8 (4327/02) - JULIO CEZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... desta forma, considerando a documentação apresentada, bem como a concordância do Ministério Público às fls.51, defiro o alvará pretendido, autorizando ao requerente, a proceder junto à caixa econômica federal, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 1.176,39 (hum mil, cento e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), existentes na conta de poupança número 0769.013.135931-6, em nome de MANOEL ANTONIO FLORES, acrescida de juros e correção monetária se houver, de maneira que a conta seja encerrada.Expeça-se o alvará com as cautelas legais...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.046.000610-7 - CARLECI PEREIRA E OUTROS X GENILDA ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.046.001301-0 - NELZA SANTOS VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X NELIO NILTON DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, A D J U D I C O em favor de NELZA SANTOS VIANNA DE MELLO, o único imóvel inventariado, constante de fls. 05 das declarações iniciais e da certidão do RGI de fls. 24, para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, e, em seguida, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004326-1 - JOSELIO CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369)) X NESTOR CARDOSO DA SILVA Inventariante para se manifestar sobre cota da FazendaEstadual de fls.59. (cota de fls. 59: O Estado aguarda o recolhimento do ITD, comprovando-se o valor venal do imóvel). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.046.000166-3 (6517) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) AUTOS DEARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.046.001312-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X JOSE RICARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 124/125 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.000235-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA REGINA MONTEIRO MIRANDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.000566-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALNEI RENATO MARINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 15, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo VOLKSWAGEN - MODELO VOYAGE GL-1.8, COR VERDE, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1990/1990, PLACA KTP-7175, CHASSI 9BWZZZ30ZLTO88414.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.002083-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X TELMA ANSELMO DE CASTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006615-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Sentença:Face à desistência manifestada pelo autor às fls. , JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.Após o transito em julgado, dê-se baisa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004945-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185401)) X PAULO SERGIO ARCENIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.046.006471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2005.046.002453-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS LEONE SCHUELER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 21, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo FIAT, MODELO FIORINO WORKING, ANO 1.998, COR AZUL, CHASSI 9BD255394W8614360, PLACA KOV 5645.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.046.000061-6 (1515) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MARCIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, dando prosseguimento ao feito.Designo, desde já, Audiência Especial para o dia 16/04/2007, às 13:30 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000316-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LENIRA DE ALMEIDA ANTUNES Venha a complementação das custas judiciais, na forma da certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.002260-0 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda ao levantamento do valor depositado aos autos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.046.000696-0 (5.717/96) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Restrição Administrativa c/Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.046.003989-0 - NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista ,que devidamente intimada a parte autora, a mais de 30(trinta) dias, para dar andamento ao feito, esta manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.046.005988-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURIVO ANTUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.046.000065-4 (1711) - ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682) Sentença: Tendo em vista, que restou comprovada a perda do objeto da ação, às fls.197, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.046.001297-0 - PAULO LEONIDIO FERREIRA, ASSISTIDO POR SEU SINDICATO DE CLASSE(SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO BONITO-RJ- (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com sua Liquidação \r\n\r\nProc. 2006.046.000243-1 - HANIEL RIBEIRO GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X JACY SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.001617-2 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença: HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/03 e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerentes acima nominados. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.001107-1 (4273) - CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOAQUIM FRANCISCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e HOMOLOGO A CONVOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO do casal requerente, tendo em vista o acordo de fls.214/216 e 244.A cônjuge mulher continuará com o nome de casada, qual seja, CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO.Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN - Rio Bonito.Custas na forma da Lei.P.R.I. Ciente o MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.004043-9 - R.P.S.M. X V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, REGINA PORTILHO DA SILVA. Serve a presente como mandado para inscrição e averbação junto ao Registro Civil competente. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.003070-9 - ADRIANO DA SILVA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, passando doravante a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, KELI ÂNGELA GARCIA FERRIRA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.005040-0 - ANICETO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, nos termos do acordo celebrado às fls.02/03.A cônjuge virago, voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANORELINA FARIA ALVIEIRA.Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN - Rio Bonito.Sem custas.P.R.I. Ciente o MP.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.002101-2 - S.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, passando doravante a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CARLA FERREIRA DA SILVA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005827-8 - C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 18. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006307-9 - J.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO o pacto firmado.Homologo, ainda, o acordo de alimentos, sendo certo que o cônjuge varão pagará, em favor do filho menor, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, que deverá ser pago à genitora do menor até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Custas na forma da Lei. P.R.IO cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, REGINA CÉLIA ANDRADE FERNANDES.Com o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado para averbação junto ao RCPN - Rio Bonito, bem como carta de sentença para inscrição junto ao Cartório Sede, observados os artigos 100, § 4º e 106 da Lei 6015/73 e no Provimento nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006764-4 - RONALDO EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ACIMA FIRMADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. Urge frisar que a requerente voltará usar seu nome de solteira, qual seja, LUCIANA DOS SANTOS BORGES. Serve a presente sentença como registro de sentença e mandado para averbação junto ao Registro Civil, 1º distrito de Rio Bonito, às fls. 152, do livro BB-8, sob nº de ordem 773, de registro de casamento, ressaltando que as partes se encontram sob o palio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a renuncia ao prazo recursal. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 14:32 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.005277-8 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.R.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JOANA D'ARC VIEIRA RUFINO.Em relação a filha deverá o autor pensioná-la no correspondente a 10% dos seus ganhos líquidos, sendo certo que, no caso de rompimento ou não comprovação do vínculo empregatício, ou suspensão do pagamento de pensão, o valor dos alimentos corresponderá ao equivalente a 1/2 do salário mínimo.Serve a presente como mandado para inscrição e averbação junto ao Registro Civil competente.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.046.001877-6 - BOX 412 MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ALBERTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Assim, devem ser completamente rechaçadas as preliminares argüidas pelo embargante, eis que não se coadunam com a realidade fática trazida à baila.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação das partes para que especifiquem as proas que porventura pretendam produzir.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.046.000322-9A (3326/01) - MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M ANNA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005395-1 - MASISTEL - MANUTENÇÃO EM SISTEMAS TELEFÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X VALDEMIR COUTINHO MARINS Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 40.Assim sendo, deverá a parte autora diligenciar em descobrir bens, de propriedade do devedor, que sejam suscetíveis de penhora.Determino a remessa dos autos ao ilustre contador do juízo a fim de se apurar o valor atualizado do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.007060-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PROMPT LOGÍSTICA E MERCHANDISING LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.000250-0 - FRANCISCO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Sem custas e sem honorários advocatícios.Determino o desapensamento do presente feito em relação ao processo tombado sob o nº 2006.046.006874-0.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006008-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRITTORRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) há necessidade de manifestação da parte autora quanto o ofício de fls. 117 ( encaminhe cópia da GRERJ relativo ao recolhimento das custas da CP). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.002085-8 - G.P.M. E OUTRO X A.R.C. E OUTRO, K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.046.002396-0 - DERCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), LETICIA DOS ANJOS CUNHA, Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X KAITH MARIA DOS ANJOS Certifico e dou fé que por motivo de força maior a audiência para hoje designada, deixou de ser realizada. Dainte do ocorrido a MM DRA FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, determinou a redesignação dest audiência para o dia 12/03/2007 às 18 horas, ficando os presentes devidamente intimados, renovando-se as demais diligência se por ventura necessárias. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.046.000074-5 (3165/01) - J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o feito está paralizado aguardando manifestação da parte desde 18/09/2001, e sendo certo que após tentativa de intimação a mesma não foi encotrada, conforme certidão de fls.20 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006794-2 - ANTONIO EDUARDO AUGUSTO PINTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001342-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SIDNEY DE SOUZA MORAES E OUTROS Aos interessados à respeito de fls. 133/136 ( Decisão de Agravo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.046.000298-7 - PAULO ROBERTO GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, tendo em vista a verossimilhança das alegações suscitadas pela parte autora, bem como a sua manifesta hipossuficiência.Assim sendo, intime-se a douta perita acima nomeada para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.046.000231-4 (2478) - COMPAINHA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078326)) X GLASSLITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (RJ-102898), Dr(a). JOSÉ PETRINI RODRIGUES (RJ-103795), Dr(a). MAURÍCIO BARSOTTI (RJ-171188) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO EFETUADA, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A IMPUGNADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, ACOSTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA COMO SENDO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SOB PENA DE EXTIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.000027-4 - CERÂMICA INDIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004456-3 - ADORINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Assim sendo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários periciais arbitrados às fls. 53/54. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Intime-se a parte ré para fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos solicitados às fls. 53, alínea \"a\".Intime-se, ainda, pessoalmente, a parte autora, para os fins ditados às fls. 53/54, alíneas \"b\" e \"c\", para o comparecimento a este juízo no dia 18/04/2007, às 14:00 horas, devendo, o Cartório, previamente, informar a douta perita, através do telefone (21) 9913-6778, para que também esteja presente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004441-1 - LUCIO ROBERTO COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, derradeiramente, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que a matéria já foi decidida em última instância, não tendo havido fato novo a justificar novo decisum. \r\n\r\nProc. 2006.046.000241-8 - ELISANGELA FEIJÓ VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consiste na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 59 e 61, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2007, às 13:00 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.002109-7 - DEMERVAL MOTTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CHURRASCARIA VACARIA LTDA Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Defiro o requerido às fls. 40, autorizando o autor a efetuar o recolhimento das custas de forma parcelada, dividido em 05 (cinco) prestações.Cite-se, conforme requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001962-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas, que deverão ser oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 17:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.046.000154-0 (420) - JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONCESSIONARIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Decisão:Homologo os honorários periciais.Intime-se o autor para recolhimento, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004069-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRAÇANÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X HUGO REINALDO BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.046.000008-0 (5.067) - Inventariante: ZELIA CORDEIRO DE MENDONÇA X FRANCISCO ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134) Os Autos encontram-se desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1978.046.000013-9 (5944) - Inventariante: MARIA SALOMÉ BARREIROS XAVIER FRANCISCA PEDRO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X MANOEL JOAQUIM BARREIROS JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1981.046.000020-6 (7199) - Inventariante: CARLOS LUIZ CARVALHO DE MORAES CLARA LUÍZA DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON VICENTE SOARES (RJ-025700)) X APPARÍCIO VIEIRA DE MORAES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.046.000061-1 (1988) - Inventariante: MARIA SALOMÉ BARREIROS XAVIER ETELVINA MESQUITA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X FRANCISCA PEDRO BARREIROS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.046.000086-8 (10593) - Inventariante: LAUDICÉA LAURA DO AMARAL X LEVY DIAS DO AMARAL Ao inventariante sobre ofício de fls. 190 (fornecer o CPF do inventariante) \r\n\r\nProc. 1996.046.000102-0 (5248/96) - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Ao inventariante sobre cota do Procurador do Estado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 1999.046.000221-2 (1563/99) - Inventariante: DAISY DE CASTRO FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA LAWRENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X EVALDO DAMASCENO FIGUEIREDO A parte interessada para manifestar-se sobre da Fazenda Estadual de fls. 418v. \r\n\r\nProc. 2002.046.001296-8 - Inventariante: RENY CALIL BADR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HANNA BADR (RJ-003367)) X ADILSON MENDES QUARESMA Há necessidade de recolhimento de custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.046.002102-9 - Inventariante: CLAUDIA VALERIA BORGES DE LEMOS X ANTONIO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Ao inventariante sobre cota da Faz Estadual às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.046.000597-0 - ANALICE MONTEIRO FORTES X AGNALDO GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença: Tendo em vista, que a parte autora devidamente intimada, deixou de dar andamento ao feito, por mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - RENATA ALMEIDA SENA, Falecido: RENE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:01-Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.02/03, tendo em vista, que as diligências competem exclusivamente à requerente.02-Indefiro, também, o requerimento de declínio de competência, em razão do presente inventário ter sido autuado em 10/01/2007, ou seja, em primeiro lugar, no Juízo de Rio Bonito e não no Juízo da Vara Regional da Barra da Tijuca, conforme denota-se às fls.16.03-Venha a Sentença Declaratória, comprovando a condição de companheira da requerente de fls.14/15. 04-Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Rio Bonito, Itaboraí e da Barra da Tijuca, bem como, aos respectivos Distribuidores, para que informem acerca de eventual testamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.007059-0 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se oficie ao Cartório do 2o Ofício desta Comarca, a fim de se proceder à suspensão dos efeitos do protesto do título discriminado às fls. 15, 19, 21.Cite-se, conforme requerido, dando-se ciência às partes acerca do teor da presente decisão.P.I.Rio Bonito, 16 de janeiro de 2007.Flavia Gonçalves Moraes AlvesJuíza de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.046.000457-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.J. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.046.004839-6 - SOLANGE DE CAMPOS E CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X R P MONVOISIN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Ao autor acerca da crtidão do Sr. OJA de fls.47 \r\n\r\nProc. 2005.046.004288-8 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ELYESE PACHECO SILOS Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS do réu, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no valor de R$ 133.171,13 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e treze centavos).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado a presente, intime-se o devedor para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.046.000871-6 (365/98) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALFA-RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Dar, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2006.046.002098-6 - ELPIDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X JOSIANE PAULA COSTA FELICIANO), CARLOS ANDRE TELES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.046.004575-0 - IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001509-1 - A J C AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X OI TUDO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 16:30 horas.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001728-8 - ELIAS SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOL LAZER E TURISMO LTDA ( PARQUE AQUÁTICO RECANTO DE RIO BONITO) Há a necessidade de se complementar a taxa judiciária no valor de R$ 330,00 (conta 0101-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005820-1 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Dando continuidade ao feito, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a discriminação dos valores que pretende que sejam ressarcidos, complementando, assim, o pedido formulado às fls. 11, alínea \"c\", sob pena de extinção.Designo, desde já, Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 16:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.046.005370-7 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIA LAGOS - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação.Caso seja tempestiva, abra-se vista ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.046.005370-7 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIA LAGOS - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.046.005987-4 - RENATA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ARI ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS I e VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, dada à inépcia da inicial e à manifesta ilegitimidade da opoente.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.046.000737-5 (3681) - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.046.006107-1 - JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X JOSÉ LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.046.001259-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.B.P. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.002324-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES MACHADO Sentença:Tendo em vista, petição de fls.32, onde a parte autora requer a baixa e o arquivamento do processo, fica evidenciada a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Certifico e dou fé que por motivo de força maior a audiência para hoje designada, deixou de ser realizada. Dainte do ocorrido a MM DRA FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, determinou a redesignação desta audiência para o dia 26/03/2007 às 16:30 horas, ficando os presentes devidamente intimados, renovando-se as demais diligência se por ventura necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Ao autor sobre certidão do sr. OJA às fls. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.046.005491-8 - ANDRÉ VELASQUE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS NASCIMENTO VELASQUE Decisão:Atenta ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas.Defiro a realização da prova oral, requerida pelas partes, que consistem na oitiva das testemunhas, que deverão ser oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 16:30 horas.Defiro, da mesma forma, a produção de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário para o deslinde da causa.Ciência à DP e à DP Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006711-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Certifico e dou fé que por motivo de força maior a audiência para hoje designada, deixou de ser realizada. Dainte do ocorrido a MM DRA FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca, determinou a redesignação dest audiência para o dia 26/03/2007 às 16 horas, ficando os presentes devidamente intimados, renovando-se as demais diligência se por ventura necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.046.006711-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Ao autor sobre certidão do sr. OJA às fls. 32. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.000557-5 - ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EDUARDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor de cada autora, da indenização pelos danos morais sofridos, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, que, atualmente, equivale ao valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Em relação aos réus, mantenho a condenação referente à sucumbência recíproca, eis que, em nenhum momento, comprovaram as suas respectivas hipossuficiências.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.046.000485-2 (2.037/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Sentença:Neste diapasão, impõe-se a parcial acolhida a pretensão autoral, afastando-se tão-somente o pedido concernente às perdas e danos.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 89/90. Condeno a parte ré ao fechamento definitivo do comércio e à sua conseqüente demolição, às suas expenças, deixando, por ora, de arbitrar a multa diária.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a parte ré se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio Bonito, 18/01/2007.Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005056-1 - SORAYA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu, BRADESCO SÁUDE, ao pagamento, em favor da autora, da indenização pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), valor este que deve ser acrescido dos juros legais e da correção monetária, a partir da data do efetivo pagamento, qual seja, julho 2002. Condeno, ainda, o primeiro réu, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de 30 (trinta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).Condeno o primeiro réu, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.046.003310-1 - JAYME DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DUARTE VIEIRA (RJ-079402), Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a rescisão do contrato firmado entre as partes. Condeno a parte ré ao ressarcimento da importância comprovadamente paga pelo autor que, alcançando o sinal e as despesas de corretagem, totalizam R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), acrescida dos juros legais e da correção monetária, contados a partir da data do efetivo pagamento, qual seja, agosto de 2003.Condeno a parte ré, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004247-5 - FABIANE DAMASCO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:01- Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente a documentação pleiteada.02- Certifique, o cartório, se já houve o retorno do mandado de intimação acostado às fls. 130e, em caso positivo, se já houve manifestação do r. perito. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.046.000400-7 - BETSABAH MARIA AZEVEDO DA SILVA, ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)), Confinante: ESPOLIO DE SANIORA CHICRE ANTONIO), Inventariante: SUZATE CHICRE DA COSTA, Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Inventariante: ZILDA DEL NEGRO GONÇALVES, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X Confinante: ESPOLIO DE HELIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPOLIO DE KLEIBS CESAR DEL NEGRO GONÇALVES), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Defiro a vista requerida às fls. 299, por cinco dias, adotando o cartório as cautelas de estilo.(VISTA DOS AUTOS REQUERIDA PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.001140-1 - PATRICK GOUVEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Sentença:Tendo em vista o óbito do réu, que extinguiu a obrigação que o autor pretendia rever, diante de seu caráter personalíssimo, conforme certidão de óbito acostada às fls.29, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.046.000130-2 (4.300) - HUMBERTO TANTU DE ARAUJO E OUTRO Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. A cônjuge virago, voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANNA MARIA MOURA. Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN - Rio Bonito. Sem custas. P.R.I. Ciente o MP. Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.002126-1 - M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, às fls.21/23 e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO do casal requerente.A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARLI NORONHA.Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN - Rio Bonito.Custas na forma da Lei.P.R.I. Ciente o MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.001296-3 - MARIA BERNARDETE NOGUEIRA FONSECA X EUSTARCHIO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados e DECRETO A SEPARAÇÃO, eis que preenchidas as exigências contidas na Lei nº 6.515/77. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015, de 31.12.73, devendo ser observado que a requerente manterá o seu nome de casada, com fulcro no art. 1571, § 2º, do CC. P.R.I.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005283-3 - D.A.M.F. X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Sentença:Homologo, ainda, o acordo de alimentos, sendo certo que o cônjuge varão pagará, todo dia 30(trinta) de cada mês, a título de pensão alimentícia em favor do filhos menores, a quantia de até 01(um) salário mínimo e meio em compras junto ao Mercado Tinoco; Será depositado em conta bancária o valor de 01(um) salário mínimo , até o dia 30(trinta) de cada mês, com relação a pensão do cônjuge virago. Sem custas e sem honorários. P.R.IO cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DORA DE ALMEIDA MAIA.Com o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado para averbação junto ao RCPN - Rio Bonito, bem como carta de sentença para inscrição junto ao Cartório Sede,observados os artigos 100, § 4º e 106 da Lei 6015/73 e no Provimento nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02.Cumpra-se o art.211 da COnsolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006020-0 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados e DECRETO A SEPARAÇÃO, eis que preenchidas as exigências contidas na Lei nº 6.515/77. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015, de 31.12.73.P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.046.006233-6 - A.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO o pacto firmado, às fls.02/04.Homologo, ainda, o acordo de alimentos, sendo certo que o cônjuge varão pensionará mensalmente os filhos, na proporção equivalente ao salário mínimo. Sem custas e sem honorários. P.R.IO cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, ROSIMAR DA COSTA RIBEIRO.Com o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado para averbação junto ao RCPN - Rio Bonito, bem como carta de sentença para inscrição junto ao Cartório Sede, observados os artigos 100, § 4º e 106 da Lei 6015/73 e no Provimento nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006588-0 - MARIA ANTONIA TELES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO o pacto firmado, às fls.02 e 14.Homologo, ainda, o acordo de que o cônjuge varão ficará com o lote de terreno de posse, por ele adquirido, na Estrada do Cambucá, nº80, Parque da Acácias, Basílio, Rio Bonito, e a cônjuge mulher ficará com as duas casas mencionadas às fls.02, edificadas pelo cônjuge varão no mesmo lote, ressalvado a moradia do genitor do cônjuge varão, ficando assim em condomínio. Sem custas e sem honorários. P.R.ICom o trânsito em julgado, servirá a presente como mandado para averbação junto ao RCPN - Rio Bonito, bem como carta de sentença para inscrição junto ao Cartório Sede, observados os artigos 100, § 4º e 106 da Lei 6015/73 e no Provimento nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.004677-8 - M.S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X S.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.001582-6 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.M.) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 115290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.039999-3 - SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...nomeio peritos os Doutores... Faculto à parte autora a apresentação de quesitos em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114074-2 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Fls.98/100 - Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Anulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.114857-9 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X INTERAMERICANA MOTOR`S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138746-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESLIE CARLOS COELHO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144877-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Revogo a liminar deferida por Juízo que foi declarado incompetente.Cumpra-seo despacho dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071242-2 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127481-5 - MARISILA CAROLINA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LYRA MARANHÃO (AL-005668)) X S A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL E OUTRO Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166587-8 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.131414-0 - COMPANHIA DISTRIVUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA SA Fls.143/144- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.037257-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SERGIO COUTO SANCHEZ E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.070426-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Atenda-se fls. 184.Intime-se o réu para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.144453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho: Intime-se o executado por publicação em D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor da condenção em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Decisão:Aguarde-se a realização dos leilões... \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) Decisão:Cumpra-se v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO Decisão:Redesigno AC (art. 277 CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079208-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas. Proceda-se à citação da parte ré, por carta precatória, no endereço de fls. 78, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057591-1 - FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119937-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Recolham-se as custas referentes aos APCJ, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.123123-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES Venham as cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES Decisão: Redesigno AC para o dia 22/03/2007, às 13:45 horas. Proceda-se à intimação das partes. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação no mesmo endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor para retificar o rito da presente para rito sumário. Designo AC para o dia 20/03/2007, às 12:30 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Intime-se o executado de honorários, via DO, da penhora de fls. 158.Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028600-6 - ENZO LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-066342)) X BANCO DE CREDITO NACIO NAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.157521-1 - ESPOLIO DE ARICIO DE ALBUQUERQUE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO MARCONDES DE ALBUQUERQUE (PR-004670)) X AFONSO DIOGO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.059528-4 - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e testemunhal, bem como documental suplementar. Designo o dia 27/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam a parte autora o rol de testemunhas, bem como o recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.009852-8 - REGINA BERNADETE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:considerando os documentos acostados pela parte autora,verifico que estão presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC,visto que a pretensão autoral é verossímil,havendo fundado receio de dano irreparável.ante tais considerações,defiro o pedido para antecipar,parcialmente,os efeitos da tutela pleiteada,determinando que a parte ré se abstenha de realizar medidas executivas,em especial alienação extrajudicial,referentes ao imóvel em questão,sob pena de multa diária de r$ 300,00(trezentos reais)em caso de descumprimento.cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139001-3 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.004236-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA VALENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, devendo a executada ficar como depositária dos bens que vierem a ser penhorados, visto que injustificada a remoção pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104300-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X JOSE PEDRO CARIBONI MORENO Sentença:pretende a autora o desalijo do imóvel dado em locação.ocorre que já houve a desocupação voluntária por parte do réu conforme informação da autora de fls.36.dessa forma,indiscutivel a falta de interesse de agir superveniente decorrente da perda do objeto.PELO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do art 267,VI do CPC.certificado o recolhimento das custas judiciais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Recolham-se o valor de R$ 17,49 da Penhora e R$ 12,24, referentes a intimação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108016-4 - ANTONIO CORRADI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA FRANCISCO DE LIMA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento, pelo rito comum ordinário, proposta por Antonio Corradi em face de Rosangela Francisco de Lima e outros.Diante da purga da mora, conforme informação do autor às fls. 44, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027360-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Decisão:Revogo a decisão d efls. 154.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão: Recebo impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028352-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Certificada a exatidão do alegado, defiro a devolução do prazo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011148-0 - EVARISTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154349-6 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNISSAUDE ASSISTENCIA MEDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092701-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:tendo em vista o acordo realizado as fls33/35,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do art794,II do CPC.levante-se eventual penhora,porventura existente.após transito em julgado,certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076856-8 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOACY VIEIRA LUIZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.013982-0 - NELSON FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Sentença:ante a satisfação da obrigação pela parte executada,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,nos termos do art794,I do CPC.levante-se a penhoraporventura existente.após transito em julgado,certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,eventualmente devidas,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160616-1D - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Vistos, etc. Determino seja procedida a realização da perícia no documento questionado, nomeando para procedê-la o Dr. Marcilio César da Cruz Silva, Perito Grafotécnico, tels. 26620401 e 92949946, o qual deverá ser intimada para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pelo Autor. Faculto às Partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106955-5 - ROSANI FERRARI BARBOSA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Fls. 242 - As partes (Perícia - 14/03/07 as 11:00 hs) \r\n\r\nProc. 2006.001.150324-5 - SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TAM LINHAS AEREAS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090577-7 (18425) - EDUARDO MARISCAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR (RJ-025024P), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729) Despacho:...Ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.123374-7 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:tendo em vista o acordo realizado as fls.354/356,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do art 794,II do CPC.levante-se eventual penhora,porventura existente.expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada,conforme requerido.após transito em julgado,certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,dê-se baixa e arquivem-se.oficie-se ao banco do brasil solicitando que transfira o valor referente as custas judiciais para o banco itaú,conforme fls.359.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.126178-0 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.090632-0 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MC DONALD S COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Devolvam-se os autos à E. 14ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.060552-2 - PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.099668-7 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.043028-1 - PERCILIANA TEIXEIRA FILBRICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054334-8 - MARISA MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X KANOE ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2006.001.005304-9 - MARINA VIEIRA VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, bem como documental suplementar. Designo o dia 27/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam a parte ré o rol de testemunhas, bem como o recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiencia de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011915-5 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061754-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA VALERIA MARTINS ANDRADE Sentença:pretende a autora cobrar débito referente ao serviço educacional prestado.ocorre que as partes realizaram acordo,tendo a ré cumprido integralmente a abrigação acordada,antes mesmo de sua homologação.dessa forma, indiscutível a falta de interesse de agir superveniente decorrente da perda do objeto.Pelo exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,nos termos do art 267,VI do CPC.certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141487-0 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO DAVID COHEN E OUTRO Decisão:Notifique-se o segundo réu, na forma requerida, cumprindo-se, no mais, o determinado às fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM FACE DA TABELA DO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.070039-3 - FELISBELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.099661-0 - ALVANILDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:Dê-se vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126250-0 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.031038-0 - CARLOS MAURICIO ROTBAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475 - J, do CPC, e conforme requerido às fls. 230, verso, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Fls. 216 - anote-se onde couber. Cumpra-se v. acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos recorridos. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040010-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.042465-9 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X BLUELIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:homologo o acordo de fls.105 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequencia,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no art 269,III do CPC.certificado o correto recolhimento de custas,porventura existentes,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.069453-5 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE SP (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.124492-6 - RD SHOPPING DOS DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125051-3 - DAVIDSON DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Revogo a decisão retro. Junte-se a ata da audiência realizada no dia 29/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venham as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Junte-se. Segue consulta ao Bacen, demonstrando a inexistência de bloqueio. Diga a exequente em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Renove-se diligência. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1992.001.300055-8 (16541) - HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIARIA S A X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Sentença:considerando que o processo ficou parado durante mais de um ano sem manifestação das partes,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito,nos termos do art 267,II do CPC.certificado o recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-seP.R.I \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.108298-8 - ARTUR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145360-6 - MARIA ISABEL CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA ANDRADE DE EMLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.010885-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMERSON RODRIGUES FERREIRA Sentença:homologo o acordo de fls.24/25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequencia,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no art 269,III do CPC.certificado o correto recolhimento de custas,porventura existentes,dê-se baixa e arquivem-se.apense-se os autos ao processo 2006.001.112297-3P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Esclareça o Sr Perito... 2) Quanto à exceção de pré-executividade, rejeito-a... 3) Recolham-se as custas devidas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Venha a contrafé. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.129664-8 - ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 26/03/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041314-8 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Fls.582/693 - As partes sobre a devolução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087314-4 - MURILO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:homologo o acordo de fls.130 para que produza seus efeitos juridicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,com fulcro no art269,III do CPC.certificado o correto recolhimento de custas,cada parte arcará com metade e os honorários cada parte pelo seu advogado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.050546-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.000997-0 - REINALDO RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Fls. 932 - esclareçam os subscritores da apelação, ante o certificado... \r\n\r\nProc. 2004.001.076974-9 - REGIS GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas de fls.251, conforme Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.084917-4 - JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão: Anote-se onde couber o requerido às fls. 195. Defiro adiamento. Redesigno AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071500-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Despacho: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 22 de março de 2007, às 13:30 horas. Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.156107-6 - MAURICIO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG.Designo 26/03/2007, as 14:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.195979-3 - FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AS PARTES \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116958-7 - JAQUELINE MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125644-8 - JORGE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiencia de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146849-8 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nId: 115950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018099-0 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) republicar:AS PARTES SOBRE FLS36/42 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083577-1 - REINALDO FIGUEIREDO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de DECLARAR NULA a cláusula 33 das condições gerais da apólice; tornar definitiva a tutela antecipadamente deferida, para o fim de MANTER o contrato de seguro entre as partes pelo período, declarando-se extinta a obrigação de pagamento das parcelas do prêmio, relativamente ao montante total depositado, bem como CONDENAR a ré à devolução simples dos valores eventualmente pagos a maior, podendo ser, contudo, compensados com as parcelas vincendas após a data do último depósito (fls.268), consoante termo firmado com a ANS.Em face da mínima sucumbência, arcará a ré com o pagamento integral das custas processuais, bem como com a verba honorária do patrono do autor, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101110-3 - CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LI NHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ANTES DE ME MANIFESTAR PELA MANUTENÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, VENHA ACOSTADA CÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO DO TÍTULO, VISTO QUE A PARTE RÉ QUE ALEGOU A PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM IGUALMENTE NÃO O ACOSTOU, A SE VERIFICAR O EMITENTE E O APRESENTANTE DO TÍTULO A PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086894-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1- SE O ACORDO FOI REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE NÃO SE JUSTIFICA A PRETENSÃO DE SUA HOMOLOGAÇÃO ATÉ PORQUE NÃO VEIO O MESMO NOS AUTOS! 2- QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO DIGA ESPECIFICAMENTE A PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.123332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMMARE (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.146/147. \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Decisão:Homologo a avaliação retro para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.047368-2 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim exclusivo de determinar a REVISÃO da obrigação creditícia para extirpar-se a capitalização de juros no período supraindicado, atualizando-se monetariamente este valor, recalculando-se o débito. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, honrando cada parte com a verba honorária de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/6/07, ÀS 13:40 HORAS. FLS.125. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102573-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.134682-9 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL RETORNO DOS AUTOS DE AGRAVO (FLS 61). \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1)Vistos etc..Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos.2)Diga a parte autora sobre a impugnação retro da parte ré,à caução apresentada \r\n\r\nProc. 2002.001.159483-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Processo recebido para setenciar verifico que não foi dado vista a parte ré sobre os documentos de fls 791/802. Chamo o feito à ordem para determinar a manifestação da parte ré sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014932-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) AUTOS DESARQUIVADOS,ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.120213-5 - ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual decurso de prazo da decisão de fls 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034715-6 - ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 de lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal., retornando incontinenti após tal prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093048-4 - MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2005.001.116055-8 - PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.014989-2 - CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/07/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.002930-0 - DELVITA GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043287-8 - ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DO DESAPARECIMENTO DO VALOR DEPOSITADO EXTRAJUDICIALMENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EVENTUAL PELO VALOR CONTROVERTIDO, DEVENDO SEU PATRONO ESCLARECER SE RENUNCIA AO MANDATO, VISTO NÃO SE ADMITIR CONTINUAR NO FEITO SE NÃO MANTÉM MAIS CONTRATO COM SEU CONSTITIUNTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104633-8 - CLAUDIA AGUIAR MOTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAQUIM LOPES CHAVES DE ALVARENGA Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111897-3 - DAYSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a entidade ré à repetição em dobro do indébito, no valor de R$ 4.575,02 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dois centavos), atualizando-se monetariamente a partir de novembro/2001, e incidindo juros legais de mora a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.006180-7 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 19/07/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648) Decisão:1- REGULARIZE A 2ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO; 2- NÃO SE LEGITIMA A PRETENSÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ADVOGADA, REQUERIDA ÀS FLS. RETRO, VISTO QUE OS PATRONOS DAS PARTES SÃO INTIMADOS EXCLUSIVAMENTE VIA D.O., DEVENDO A MESMA SUBSTABELECER PARA PROFISSIONAL QUE ATUA NESTE ESTADO...AINDA QUE RESERVE PODERES PARA SI. INDEFIRO, POIS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO DE DECISÃO DE FLS 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.064620-2 - CILLY ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:INDEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. TRATANDO-SE DE NORMA PROCESSUAL CIVIL, DE NATUREZA PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTE E COM INCIDÊNCIA IMEDIATA, INTIME(M)-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº11232 DE DESZEMBRO DE 2005) \r\n\r\nProc. 2004.001.080013-6 - LEANDRO VENCA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA REIS (RJ-038108)) X ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO relativamente a ambos os réus, incidindo o disposto no art.267, VI e VIII do C.P.C., respectivamente quanto ao primeiro e segundo réus, HOMOLOGANDO-SE a desistência em face do último. Custas ex lege, sem condenação em verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL RETORNO DOS AUTOS DE AGRAVO (FLS 122). \r\n\r\nProc. 2004.001.119680-0 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110092-6 - ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR seguradora-ré ao pagamento da complementação de indenização no valor de R$ 6.420,00, atualizando-se monetariamente a partir do primeiro pagamento e incidindo juros legais de mora a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, sem verba honorária, ficando a sucumbência do autor subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de DECLARAR a inexistência do débito no perídio de 25/3/2002 a 13/01/2003, no valor total de R$ 219,24, bem como CONDENAR a concessionária ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridos que fixo, na forma da fundamentação exposta, em R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de novembro/2004, até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência do autor subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.065030-1 - LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PE DRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)), Assistente: AILTON CESAR FERREIRA ALVES), Assistente: FLORIANO JORGE DE MELO), Assistente: JEAN DE LIMA ANDURAND), Assistente: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES), Assistente: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA), Assistente: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO, Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:RECONSIDERO SI ET IN QUANTUM FLS.270, CHAMANDO O FEITO À ORDEM PARA DEFERIR À PARTE 1ª RÉ MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA ASSISTÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.40, A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS; 2- CONSIDERANDO-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, ATÉ PORQUE NÃO SE PODE EXIGIR A PROVA NEGATIVA DE QUEM QUER, APLICO O DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DA LEI CONSUMERISTA; 2- NÃO HAVENDO INTERESSE PROCESSUAL RELATIVAMENTE À PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, DETERMINO AS EXCLUSÃO DESTA PRETENSÃO (ITEM d DE FLS.15), DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA, COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME E CPF DO AUTOR CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011406-0 - JUSSARA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X TANIA REGINA LAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074657-7 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X T J DE MADUREIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086419-2 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALDEMIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164734-7 - NICOLA CERULLO PETILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PANIFICAÇÃO BARÃO DE ITAPAGIPE LTDA Despacho:EM SEDE DE DESPEJO NÃO SE ADMITE PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES: VENHA O INDISPENSÁVEL ADITAMENTO QUANTO À CUMULÇÃO OBJETIVA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES, RECOLHENDO-SE DIFERENÇA DE TAXA E EMENDANDO-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA (12 X ALUGUEL ATUAL + VALOR DA COBRANÇA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS.52 (CERTIDAO - PARA RECOLHIMENTO DE R$ 66.48 REFERENTE AS CUSTAS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:1. D. por dependência. R.A. em apenso. 2. Certifique-se da efetivação da penhora, do regular recolhimento e da tempestividade. 3.Conclusos, após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122789-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)) X LUIZ MANUEL PACHECO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061648-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Considerando a inexistência de valores em conta-corrente em nome da parte executada, consoante se verifica on line, diga a parte exequente, indicando outro(s) bem(ns) à penhora, diante de sua impossibilidade de efetivação na forma anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2000.001.132612-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO Despacho:CONSIDERANDO-SE...O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO CORRESPONDE À REGIÃO ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE AO FORUM DE JACAREPAGUÁ, SENDO A COMPETÊNCIA DAS FOROS REGIONAIS DE NATUREZA PROCESSUAL E, PORTANTO, DE ORDEM ABSOLUTA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA REGIONAL, DETERNINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043962-9 - LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE OS BENS DEPOSITADOS NÃO FORAM ENCONTRADOS, O MESMO OCORRENDO COM O DEPOSITÁRIO DOS MESMOS...ENTENDE ESTE JUÍZO ESTAR CARACTERIZADO O DEPÓSITO INFIEL LEGITIMANDO-SE A PRISÃO CIVIL DAQUELE. E. MANDADO DE PRISÃO POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS OU ATÉ QUE SEJAM OS BENS APRESENTADOS, CASO TAL OCORRA ANTES. COMUNIQUE-SE À POLINTER A RESPEITO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA PEREZ (RJ-138074) 1- (...) HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS.117 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, DESACOLHENDO A MERA IRRESIGNAÇÃO DAQUELA (IMPUGNANTE EXECUTADA); 2- AO LEILÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.101393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ZILDA ALVES DE MAGALHAES Decisão:1...Deixo de receber a exceção de pré-executividade, que não tem oportunidade nesta sede de execução hipotecária,... 2...Considerando-se que a hipótese se subsume na prevista pelo art.4° da lei n°5.741/71, DEFIRO a penhora sobre o imóvel hipotecado, ciente a parte executada de que deverá desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da efetivação da constrição \r\n\r\nProc. 2006.001.044276-5 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1. DIANTE DO OF. DE FLS. 539, LEVANTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTE EFETUADA EM BENEFÍCIO DA ORA EXECUTADA. 2. E. MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DA EXEQUENTE...3. TRANSFIRA-SE À DISPOSIÇÃO DO D. JUÍZO DA 37ª V. CÍVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.134266-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A 1. E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO 2.VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). VENHA PELO EXECUTADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.71).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.088695-1 - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 105/108 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.124442-1 - SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:\"...NÃO TENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTADO NOS AUTOS, APESAR DE REGULARMENTE INITIMADA P/ TAL E ADVERTIDA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO §1º DO ART.267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, III E SEU §1º DO CPC.. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...\" (X) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.036428-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:R.A. EM APENSO(2º DO ART. 475-H, IN FINE DO C.P.C.). CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 475-J, 1º] DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7C - SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.096899-5A - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:VENHA NOS AUTOS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 475-J, 1º] DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.003869-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE SILVESTRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Despacho:R.A. EM APENSO(2º DO ART. 475-H, IN FINE DO C.P.C.). CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 475-J, 1º] DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.056264-8A - RAYMUNDO CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:R.A. EM APENSO(2º DO ART. 475-H, IN FINE DO C.P.C.). CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 475-J, 1º] DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:R.A. EM APENSO( ' 2° DO ART 475-M, IN FINE, DO C.P.C.) CERTIFIQUE-SE QUANTO A EFETIVAÇÃO DAS DELIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART 475-J, PARÁGRAFO 1° DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:R. A. EM APENSO (§2º DO ART.475-M, IN FINE DO CPC) CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART.475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7D - ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Sentença:\"...CONSIDERANDO-SE INEXISTIR O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE NOS AUTOS EM APENSO, VISTO QUE A IMPUGNAÇÃO NOS MOLDES DO ART.475-M DO C.P.C. NÃO IMPÕE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DAÍ QUE SEM QUALQUER INTERESSE O PLEITO DO IMPUGNANTE, DESCONSIDERADO PELO JUÍZO, INDEFIRO A INICIAL DESTE FEITO, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, C/ BASE NO ART.267, I C/C ART.295, III, SENDO AMBOS DO C.P.C...\". (X) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5A - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:AO CONTADOR, CORRENDO AS CUSTAS RESPECTIVAS PELO IMPUGNANTE, PARA QUE QUANTIFIQUE O VALOR DA CAUSA, TENDO POR BASE O DISPOSTO NO ART.259, II DO CPC, EM FACE DA CUMULAÇÃO OBJETIVA, DEVENDO SE ENTENDER COMO VALOR DA PRETENSÃO ILÍQUIDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS O VALOR DE UMA CAUSA ORDINÁRIA...CORRESPONDENDO O VALOR DA PRETENSÃO ANULATÓRIA AO VALOR ATUALIZADO...DO CONTRATO QUE SE PRETENDE REFORMAR ...(ART.259, V DO CPC). A SOMA DE AMBAS AS PARCELAS CORRESPONDERÁ AO CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115714-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NEVES FILHO (RJ-139218E)) X TEREZA CRISTINA BORGES BRANDAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:A. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE. CLS APÓS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:1- D.G.; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS, RETIFICANDO-SE O RITO NA D.A.R. (SUMÁRIO); 3- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/6/07 , ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148374-0 - JORGE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEF....A EXPEDIÇÃO DE OF. AO SPC E SERASA...2. AUD. DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DIA 04/7/2007 ÀS 13:50 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.095525-0 (12976) - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSPORTADORA TINGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RÉ SOBRE FLS.169 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.018948-9 - JOAO MORATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO E. TRIBUNAL EM FACE DO EFEITO SUSPENSIVO! \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Justifique à parte autora a juntada de documentação de fls 807 após encerrada a instrução. \r\n\r\nProc. 2001.001.071396-8 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RAIOTEK SUPORTE TECNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.072173-4 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZENDO INCIDIR A MULTA DE 10% PELO DECURSO IN ALBIS (ART.475-J, CAPUT DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 377 (OFICIO DA 2 VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO ART 202, II, CPC - PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.157906-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031455-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AMBOS OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A LIDE SECUNDÁRIA (LITISDENUNCIAÇÃO) SEGUE O MESMO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PRINCIPAL, VISTO QUE DEFLUI DO ALEGADO DIREITO DE REGRESSO DA RÉ-LITISDENUNCIANTE EM FACE DA EMPRESA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117556-9 - LEDENISIO BARATA FONTES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X AMERICAN AIRLINE INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Processo recebido para setenciar, verifico que não foi dada vista à parte ré sobre os documentos juntados com a réplica. Chamo o feito à ordem para determinar a manifestação da parte ré sobre os documentos de fls 162/184. \r\n\r\nProc. 2004.001.138194-9 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AS PARTES SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.021031-1 - TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FRATERNIDADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110575-4 - LEONARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003036-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1-RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO ATIVO; 2- OFICIE-SE À UNIÃO PARA QUE INFORME DE EVENTUAL INTERESSE NO PRESENTE FEITO, POSTO QUE EXSURGE O MESMO PRIMA FACIE; 3- DESSARTE, INDEFIRO SI ET IN QUANTUM A PRETENSÃO PRELIMINAR DA PEÇA DE RESPOSTA, AGUARDANDO-SE RESPOSTA AO OFÍCIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066942-5 - ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 12/07/07 , ÀS15 :30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125913-9 - DANIELA ADRIAO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:\"... DECORRIDO in albis O PRAZO DEFERIDO ÀS FLS.46, E ATÉ MESMO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, EM DILAÇÃO (FLS.48), CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, JÁ ANTERIORMENTE ADVERTIDA NOS TERMOS DE FLS.46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NOS ARTS.257 C/C ART267, IV, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...\" (x) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006704-0 - FABIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X DIRETOR DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PÚBLICO PÚBLICO PETROBRÁS Decisão:...CONTUDO, PELA PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DA INICIAL, PARECE-NOS QUE O ATO IMPUGNADO PARTIU DA PETROBRÁS (FLS.03, 2º PARÁGRAFO) RAZÃO PELA QUAL PODERÁ O AUTOR CONVOLAR O FEITO PARA PROCESSO DE CONHECIMENTO, ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO, VINDO EMENDA COMPETENTE, PODENDO REQUERER A PRETENSÃO LIMINAR (§3º DO ART.461 DO CPC) OU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (OU DE SEUS EFEITOS) NA FORMA DO ART.273 DO CPC, CONFORME A HIPÓTESE DA EMENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SER VIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO...DEF. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA P/ O FIM DE DETERMINAR À CONCESSIONÁRIA RÉ QUE MANTENHA A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO AUTOR, si et in quantum. 3. CITE-SE E INTIME-SE DESTA DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES Despacho:1- Defiro o desentranhamento do documento de folhas 11 certificando o cartório quanto ao regular recebimento do título (firmando termo caso necessário).2- Venha o regular recolhimento das custas, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O VALOR INDICADO ÀS FLS. 413,DETERMINANDO À ENTIDADE BANCÁRIA DEPOSITÁRIA QUE TRANSFIRA-O AO B.B. S/A AGÊNCIA MINISTÉRIO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055499-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.138658-7 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1- RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO, P/ QUE SEJA ANOTADO \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\"; 2- VENHA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA RÉ- EMBARGANTE; 3- RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INAUGURAL. AO EMBARGADO-AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000956-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Venham alegações finais por memoriais, via PROGER, aos 05/03/07 , deferindo-se vista sucessiva às partes por cinco dias, cientes de que a instrução processual está encerrada, só se admitindo juntada de documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:FLS. 1621: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145825-7 - EDSON DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo recebido para setenciar verifico que não foi dado vista à parte ré sobre os documentos de fls 155/169. Chamo o feito à ordem para determinar a manifestação da parte ré sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036598-7 - JOAO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 19/07/07 , ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041379-9 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Processo recebido para setenciar verifico que não foi dado vista à parte ré sobre os documentos juntados com a réplica. Chamo o feito à ordem para determinar a manifestação da ré sobre os documentos de fls 69/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.044034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(3.000 UFIR`s) \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 15:55 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.064036-8 - EDILSON DE ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076661-3 - CARLOS RENATO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- EM RÉPLICA; 2- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE... \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/6/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080817-7 - ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venham alegações finais por memoriais, via PROGER, aos 05/03/2007 deferindo-se vista sucessiva às partes por cinco dias, cientes de que a instrução processual está encerrada, só se admitindo juntada de documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113011-4 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AGUARDA ESTE JUÍZO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.262! \r\n\r\nProc. 2006.001.067750-1 - NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134878-8 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X ANNA PAULA HELUY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.232/234. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075124-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054492-9 - JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA ANGELINA CABRAL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Despacho:A ALEGADA SUCEDIDA NÃO FOI PARTE NO PRESENTE FEITO: ESCÇAREÇA-SE, POIS, A PRETENSA SUCESSÃO. APÓS, DIREI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7 - ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087700-8 - DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CBA NUTRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À EXECUTADA, DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES DA EXEQUENTE C/ BASE EM DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117911-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do despacho de fls 245. \r\n\r\nProc. 1999.001.066811-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.170. \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099453-8 - MINDA GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089728-9 - NADIA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Venham alegações finais por memoriais, via PROGER, aos 05/3/2007 ,deferindo-se vista sucessiva às partes por cinco dias, cientes de que a instrução processual está encerrada, só se admitindo juntada de documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109083-2 - TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128833-4 - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...2- CITE-SE. \r\n\r\nId: 115951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.046.006450-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO CAMPOS ROCHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LUCIANO CAMPOS ROCHA, vulgo \"Bundudo\" e LUIS FERNANDO PAULO ATANÁZIO, vulgo, \"Nandinho\" ou \"Fefe\" nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.046.005826-6 - MINISTERIO PÚBLICO X UIRLEY DE SOUZA MELLO, JOZIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)), ZAQUEU DE SOUZA GOMES \" A defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., inciso III \r\n\r\nProc. 2003.046.002059-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) \" A defesa em alegações finais.' \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.046.000837-6 (0554) - TADEU DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) \"... INDEFIRO ...\" ( OFÍCIO A NEXTEL) \r\n\r\nId: 115320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.001322-6 - Ligia do Carmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Telemar Norte Leste S/A. Irresignada a autora, com a atitude da ré, vem a autora, requerer, \"o cumprimento da determinação emanada pelo ilustre Juízo as fls., em sua integralidade\".\r\n\r\nCompete às partes, nos precisos termos do Art. 14 do CPC, o dever de proceder com lealdade e boa-fé e cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. \r\n\r\nConstituindo ato atentatório ao exercício da jurisdição, o descumprimento de ordem judicial, o que pode ensejar, consectários de natureza criminal, além de aplicação de multa a ser revertida em dívida ativa do Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, determino, seja dado integral, cumprimento à Decisão, cuja cópia segue em anexo, sob pena de caracterização de desobediência. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000043-0 - Alaecio Pantaleão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leir de Souza Moraes - OAB RJ003257). X Banco Real - Abn Amro Bank. O autor, irresignado, com o decisum de fls. 14, vem, \"informar que a prova inequívoca de verossimilnaça da aleção, está constando dos autos, nos documentos acostados à inicial, conforme cópia que volta a anexar...\"\r\n\r\nSegundo se depreende da atenta análise do caso concreto, bem como diante da documentação acostada aos autos, verifica-se que os requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não encontram presentes, mormente pelo fato de constar, no parágrafo 5º, das fls. 04, \"...que o nome do autor, continuou nos cadastros do SERASA, por cerca de 11 (onze) dias.\". O verbo continuar, encontra-se empregado, no pretérito, o que corrobora com o documento apresentado pelo autor, eis que a tem como data inicial de inclusão 09/2006 e data final 09/2006. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, o requerimento de fls. 19, mantendo-se, por conseqüência, o Decisum de fls. 14. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000153-6 - Alessandra de Jesus Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Bgn S. A.. Diga o autor, acerca da citação de fl. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.836.000221-8 - Paulo Roberto Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Pan Americano S. A. a. Indefiro, o requerido as fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.836.000263-2 - Guilherme dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Tv Sky Shop S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000264-4 - Rodrigo Souza Cheppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ekipekar Comercio e Serviços LTDA e outros. NADAC: HÁ NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DO TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.836.000265-6 - Melisie dos Santos Robalo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Faculdade Cenecista de Itaboraí. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000266-8 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidade LTDA e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000267-0 - Dalton Cavalcanti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000302-8 - Jesse Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000317-0 - Welinton Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Itau. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese o primeiro requisito, uma vez que pela consulta dos extratos oferecidos, constata-se que não é somente, uma simplória conta salário, a de n. 12398-3, eis que não há somente saques referentes aos valores do montante da remuneração salário, e sim de valores que o ultrapassam, tratando-se, de conta de livre movimentação, por isto , INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 114592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.001268-0 Vítima(s): Augusto Cerqueira Bandeira. Menor(s): Ana Carolina Lewin Bandeira, Juliana Lewin Bandeira, João Gabriel Lewin Bandeira. Rep Leg(s): Flávia Salles Teixeira Lewin Bandeira. X Ignorado e outro. A.Fato/Vma(s): Flávia Salles Teixeira Lewin Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Borges Mourao de Barcellos - OAB RJ069297, Roberto Mourão - OAB RJ026127). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.837.003155-7 Vítima(s): Vando dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Maria José Florido Santana. Vistos, etc.,\r\n\r\nConsiderando que a vítima foi devidamente intimada para que informasse o endereço do autor do fato e, não o fez. Acolho a promoção Ministerial de fl. 26 e, como conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.003193-4 Vítima(s): Marcia Rosane Oliveira de Santane. X Arquidevalque Vieira Costa Junior. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.002891-3 Vítima(s): Decivaldo de Castro Barbosa. X Antonio e outro. Dê-se baixa. Assim, acolho a promoção Ministerial. Encaminhe os autos à DP, para que se adote a providência solicitada no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.837.003131-6 Vítima(s): Luiz Zelmir Meirelles Rosa. X Marcos Rogério da Silva Lima. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002385-8 Vítima(s): Ronaldo dos Santos Rodrigues. X Davi Muniz Teixeira. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 15:15 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2005.837.003178-8 Vítima(s): Antonio Marcos da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129, Eliana Abreu - OAB RJ097837). X Sérgio Luiz Pereira França. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.837.003268-9 Vítima(s): Cristiano Marvilla Passos. X Lucia Helena Sales de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.837.003126-2 Vítima(s): Noelia Fernandes dos Santos. X Marcelo Aires Teixeira das Neves. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.837.003069-5 Vítima(s): Neuza da Silva Gomes. X Carlos Alberto da Silva Gomes. Acolho como razão de decidir os fundamentos es posados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.001443-4 Vítima(s): Jayr da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). X Henrique Pires. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.003078-6 Vítima(s): Luciano Mendes Neves. X Andressa Neves Chaves. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.837.002735-0 Vítima(s): Paulo Cesar Telles Ribeiro. X Dora. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.002782-7 Vítima(s): Sonia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Jadir Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2005.837.002974-5 Vítima(s): Themis de Castro Galocha. X Claudio Roberto dos Santos. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 13:15 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2005.837.003106-5 Vítima(s): Eliane Nascimento Batista, Maurício dos Santos Barreto. X Zenilda da Cruz Gomes. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002502-0 Vítima(s): Vivian da Silva Siqueira Breivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Daniela de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Requer o comparecimento da SV (VIVIAN DA SILVA SIQUEIRA BREIVIK)em cartório para informar se renuncia ao direito de representação ou se deseja o prosseguimento do feito, com apresentação do rol de testemunhas, se houver, eis que por ora ausente suporte probatório mínimo para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.837.002710-6 Vítima(s): Stelio Ricardo Alves Dias. X Sr. Coelho. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.003101-8 Vítima(s): Maria Elena dos Santos. X Walter Pedrosa - Vulgo \" Teca \". Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.003112-2 Vítima(s): Nina Rosa Pereira Capanema Garcia, Erli Raposo Innocencio. X Paulo Roberto Comenero Ferraz. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.003118-3 Vítima(s): Neli Cirino da Silva. X José Maria Aguiar. Dê-se baixa. Assim, acolho a promoção Ministerial. Encaminhe os autos à DP, para que se adote a providência solicitada no prazo estabelecido.\r\n\r\nProc. 2006.837.003121-3 Vítima(s): Celina Alves Paulo. X Noelson Jardim. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.003128-6 Vítima(s): Antonia Nubia Ribeiro Garcia. X Antonio Carlos Loos Fogel. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.002732-5 Comunte(s): Alexandre Rozendo. X Luciana Chaves Ferreira. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. \r\n\r\nProc. 2006.837.002738-6 Comunte(s): Adilson Gomes da Silva. X Celio Adão Domingos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2006.837.001294-2 Comunte(s): Marcelo Luiz Santiago. X José Alexandre Barcelos Hespanhol. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.001314-2 Vítima(s): Bráulio Lírio Xavier, Maurício Vinícius Castanheira Bento. X Leandro de Araújo Cerqueira. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2005.837.002358-5 Vítima(s): Gilberto Moreira. X Wlamir Buçard da Silva. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 14:45 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.001575-0 Vítima(s): Marcelo Luiz Santiago. X Veronica Reis Henrique Cardoso. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, já qualificado nos autos, na forma artigo 84, § único da Lei 9.099/95, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária.\r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002556-0 Vítima(s): Antonio Luiz Rangel de Souza. X Joselito Lourenço de Almeida. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.837.001821-8 Comunte(s): Lilian Alves Monteiro. X Renata Azevedo Pimentel e outros. Envolvid(s): Carlos Roberto de Andrade Torres. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato. DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, já qualificado nos autos, na forma artigo 84, § único da Lei 9.099/95, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária.\r\n\r\nRecolham-se as custas, se for o caso.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.003102-0 Comunte(s): Maria de Fátima de Andrade Niccioli. X Mariana de Oliveira Fortuna e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.837.000668-4 - Marco Antonio Ribeiro e Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.837.002779-7 X Andre Romeiros Bastos e outro. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. \r\n\r\nProc. 2006.837.000836-7 Comunte(s): Gerley da Silva Moreno. X Marcia Cardoso de Medeiros. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 15:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.837.001356-7 X Jocenilson Souza Souza e outros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.837.001818-8 Vítima(s): Jackson Leão de Souza. X Tropical Locações de Máquinas Ltda.. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.837.003210-0 X Marcio Vinicius Oliveira Machado e outro. Envolvid(s): Marcos M. Lima. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.001440-9 Vítima(s): Darcy Pereira da Silva. X Napoleão. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002736-2 Vítima(s): Jacira do Nascimento Rosario. X Rafael e outro. Envolvid(s): Rogério Lima Pascchoal de Souza. Dê-se baixa e remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.837.002739-8 Vítima(s): Josiele Xaves Breves. X Lanchonete Tocolandia. Rep Leg(s): José Roberto Garcia de Campos. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. \r\n\r\nProc. 2006.837.002740-4 - Empresa Macaense. Comunte(s): Sérgio de Souza Carvalho. X Alexandre das Fé dos Santos. Dê-se baixa e remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.837.003090-7 Vítima(s): Marcia Cristina Cortes dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 114593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.001585-4 - M.P., J.G.P.S. X U.N.F.-.C.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber para ação civil pública. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001267-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)), A.C.S.L. Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.42vº, bem como a promoção ministerial de fl.43, indefiro o pedido de fl.26. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.003018-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E.), V.D.E.), L.D.E. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, incXXV____, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre certidão (fls. 15 vº). \r\n\r\nProc. 2007.050.000111-2 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.R. Decisão:d) Dar ciência da data designada para a realização da audiência;e) Entregar ao réu cópia desta decisão e da inicial da ação, ficando o mesmo ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública desta Comarca.4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/07, às 14:30 horas.5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado.6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.000121-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.C.G.S.), Y.M.M.G. Decisão:d) Dar ciência da data designada para a realização da audiência;e) Entregar ao réu cópia desta decisão e da inicial da ação, ficando o mesmo ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública desta Comarca.4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/04/2007, às 15:00 horas.5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado.6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.050.001341-9 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:FL. 203 - JUSTIFIQUE AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.050.002406-5 - PAULO CALDEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:1)REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000827-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas \"ex-lege\", a qual fica suspensa com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.050.002080-8 - V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002974-9 - A.U.F., O.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002752-4 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas \"ex-lege\", a qual fica suspensa com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado carta de sentença. Em seguida, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002119-4 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUISA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 28/29 É TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc., da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.050.002543-6 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.G.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.050.000281-6 - E.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X A.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.050.009595-8 (8134/02) - L.D.M.R.P.M.A.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.71vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.001542-4 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERICA DE LACERDA SILVA (MG-059686) Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 70, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.002034-3 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.000143-0 - L.M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.A. Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.001968-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)), C.L.O.G. Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl.42, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.002017-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), J.S.R.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001767-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.R.F.A.), H.N.A. Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 18, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002024-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), W.G.M.S. Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002463-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), E.M.S. Decisão:Posto isto, e com fundamento no parágrafo 1º do art. 733 do CPC, decreto a prisão do executado pelo prazo de 01 (um) mês.Expeça-se mandado para prisão para do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000171-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.V.), M.V.V. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venha aos autos cópia fiel do documento de fl.09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000029-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.050.002450-0 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X A.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para exonerar o autor de prestar alimentos a ré.condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.050.000964-9 - I.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X R.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.P.C. Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO 1º REQUERIDO. 2) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR PHILIPE MORAES PITTA DE CASTRO À REQUERENTE PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 3) ATENDA-SE AO MP. (ÚLTIMO PARÁGRADO DE FL. 26-Vº) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.050.000553-4 - M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.M.) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.000024-7 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X G.A.B. Decisão:1) Defiro a curatela provisória. Prazo: 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se a Requerida. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2004.050.001531-1 - JOSE PASCHOAL POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MARIA ALDAIR CARNEIRO XAVIER MARCONI Decisão:1) FL. 72 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. 2) NOMEIO CURADOR ESPECIAL À INTERDITANDA A DEFENSORIA PÚBLICA. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.000823-0 - M.P.E.R.J., L.P.S. X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.050.000843-6 - M.P.E.R.J., A.C.S.S. X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)), M.M.S.G. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/04/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.050.002111-0 - G.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão: No entanto, não trouxe aos autos qualquer elemento que justifique a concessão da tutela antecipada para majoração dos alimentos. Indefiro, pois, a tutela antecipada. Oficie-se ao empregador para que proceda o desconto dos alimentos, conforme acordado à fl. 10. A mudança do vínculo empregatício também não justifica o descumprimento do acordo. Designo dia 03/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do Acordo, de Alimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002243-5 - J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X N.V.A.), F.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da liminar, vez que a própria ré reconhece em sua contestação que o menor tem ficado com o pai. O MInistério Público manifestou-se à fl.32 pela suspensão do pagamento. Posto isto, defiro a liminar para suspender o pagamento dos alimentos até ulterior determinação deste Juízo. Oficie-se ao empregador. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.000386-2 - J.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.O.M. Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, uma vez que consta às fls. 72/73 comprovação de coisa julgada. Custas pelo requerente que ficam suspensas, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. P.R.I. transitada em julgado e, observas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.050.002180-7 - I.O.R. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X M.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000996-0 - P.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). HELENA ROHEN LEITE (RJ-125284) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002602-7 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002712-3 - E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002780-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos, devendo o pagamento ser efetuado diretamente a autora. 2) Em réplica. \r\n\r\nId: 115231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.123100-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.152023-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2006.001.016925-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nORLANDO PEREIRA MONTEIRO - RJ008534 \r\n\r\n2004.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.123015-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2005.001.162063-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.032166-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2003.001.147853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.055184-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1997.001.075822-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2000.001.130924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.131060-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.001.100754-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2001.001.140781-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.031933-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n1997.001.032486-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.066380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA PAES DE MELLO - RJ027845 \r\n\r\n2001.001.127393-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.001.131164-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2000.001.132977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2003.001.099673-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2002.001.113251-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2004.001.112329-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2004.001.139153-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.086877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARLI MADEIRA DOS SANTOS - RJ121076 \r\n\r\n2005.001.100672-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n1994.001.056351-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n1997.001.090961-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.066665-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1999.001.060810-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.032884-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSÁVIO JOSÉ RODRIGUES - RJ137683 \r\n\r\n1996.001.089164-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES - RJ119463 \r\n\r\n2001.001.116444-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2003.001.102013-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2005.001.042070-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1999.001.039358-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO - RJ125445 \r\n\r\n2005.001.085356-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2006.001.123175-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - RJ137962 \r\n\r\n2006.001.047986-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159779-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJONAS ALEX LOPES TEIXEIRA - RJ135006 \r\n\r\n1999.001.099920-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA - RJ133527 \r\n\r\n2003.001.143206-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2003.001.057431-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.079658-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.085660-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.070393-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.009546-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.001.021390-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051893-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.057856-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.117284-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.146021-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n1999.001.085368-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.045358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.001.144499-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.061173-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CORREIA LIMA - RJ135171 \r\n\r\n2000.001.126177-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nREGINA MARIS SAMPAIO BRITO - RJ126947E \r\n\r\n1999.001.050505-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTENEGRO GOMES - RJ127577E \r\n\r\n1989.001.105621-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1996.001.089279-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037445-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2006.001.044946-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA - RJ141114 \r\n\r\n2004.001.076056-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2003.001.104047-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n1999.001.153774-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.061361-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.041430-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2005.001.135026-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA - RJ137001E \r\n\r\n2003.001.068210-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1998.001.006696-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.001.002533-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2004.001.012669-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.051941-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2004.001.114577-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117480-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.140019-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO - RJ138343E \r\n\r\n1997.001.051181-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n1996.001.003016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJANINE KIYOSHI SUGAI - RJ138996E \r\n\r\n2005.001.093634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES - RJ140730E \r\n\r\n1998.001.101928-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n2003.001.071475-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA - RJ141670E \r\n\r\n2001.001.101371-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1987.001.300040-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCINTHIA MAMEDE ACHÃO - RJ142310E \r\n\r\n2003.001.037240-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1996.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.145187-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.125730-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.001.018187-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2006.001.076763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1987.001.301790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.001.105832-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.044742-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1992.001.099222-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO BRAGANÇA - RJ145468E \r\n\r\n1995.001.105007-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.158565-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n1992.001.022216-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCUS PAULO NANI DA SILVA - RJ147641E \r\n\r\n2003.001.106324-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.067679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO - RJ149972E \r\n\r\n1998.001.192129-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n2001.001.088575-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2005.001.142702-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.001.159404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2002.001.140870-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2005.001.141669-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2003.001.073714-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n2004.001.130033-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2004.001.150712-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 115952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV e 288 do CP e 1º. da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2004.050.001184-6 - WILLIAM TISSI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos.Venham as razões.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.002898-0 - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:1).......2) Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.001010-0 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente.Nada sendo requerido, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumulada com Indenização por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.050.000431-0 (1311/02) - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:Deixo de receber os embargos interpostos, posto que intempestivos.Cumpra-se a sentença. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001635-6 - ANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Suporte-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.000046-2 - FUNDIÇAO DE FERRO APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS (MG-065948), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MARIA TEREZA NADER TORRES (MG-052235), Dr(a). HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (MG-089209), Dr(a). PABLO BRETAS DE AQUINO (MG-090119), Dr(a). EVANDRO LUIZ NUNES (MG-089800)) X UNIAO Decisão:1) Recebo os Embargos posto que tempestivos; 2) No mérito, o mesmo deve ser acolhido posto que a sentença foi omissa no que toca aos honorários. 3) Assim, acolho os presente Embargos, sanando a omissão na sentença para que em seu dispositivo assim passe a constar: \" Outrossim, condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" 4) No mais, fica a sentença conforme lançada. 5) Retifique-se o registro. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.050.001758-7 - UNIÃO X FUNDIÇÃO FERRO APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ NUNES (MG-089800), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) Decisão dos Embargos de Declaração no apenso: \"1) Recebo os Embargos posto que tempestivos; 2) No mérito, o mesmo deve ser acolhido posto que a sentença foi omissa no que toca aos honorários. 3) Assim, acolho os presente Embargos, sanando a omissão na sentença para que em seu dispositivo assim passe a constar: \" Outrossim, condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" 4) No mais, fica a sentença conforme lançada. 5) Retifique-se o registro. P.I.\" \r\n\r\nId: 115232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001977-1 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 16h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001984-9 - Nilcemar Ferreira Nogueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 16h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 16h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002068-2 - Andreza da Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002215-0 - Izaias de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 14h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002311-7 - Maria da Conceição Pires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 15h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002350-6 - Ruth Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). X Sul América Cia. de Seguros S/A. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 14h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002522-9 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000835-7 - Sady José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Roberto Luz Mello Macedo e outros. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 14:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001027-5 - Ronei Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Antônio de Souza Leandro e outro. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001910-2 - Clemilton Bom Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 15h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001936-9 - Jorge Luiz Paula Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Alex Duarte da Silva. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 15:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002006-2 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 14:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002051-7 - Vanda Lanes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 13h no Forum. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000708-2 - Joselina Lima Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001522-4 - Paulo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Milano Campos Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 15h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001787-7 - Ivânia de Almeida Sá. X Motorola Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001947-3 - José Geraldo Damião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001998-9 - Jeane Smith Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002046-3 - Helen Nunes Amaral. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002069-4 - Anderson Oliveira de Lima. X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002142-0 - Neusa Rocha Robert. X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 13h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002309-9 - Igor José Aquino Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002524-2 - Zozivaldo Schimith Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 14:00h no Forum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001889-4 - Celio Guimaraes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Simone Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000277-0 - Humberto de Oliveira Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 16h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.000398-2 - Marlene Periard Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 14h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.000888-8 - Sérgio Santana dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Arlete Pereira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 13:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001361-6 - Maria das Graças Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001551-0 - Geremias Barcellos Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Gradiente Eletrônica S/A. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 15h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001784-1 - Raquel de Souza Coelho Vinhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001794-4 - Benício de Freitas Herculano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 13h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001826-2 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 15:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001914-0 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001921-7 - Adriano Seabra de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001929-1 - Herminio da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 13:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.001974-6 - Gildimara de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Brasil Telecom S/A -filial Rs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 15:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002026-8 - Luiz Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002031-1 - Waldomiro Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002032-3 - Pedro Jorge Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002035-9 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002037-2 - Zilá Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002070-0 - Areal Rio Pomba Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Della Via Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 13h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002072-4 - Sérgio Guimarães Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002077-3 - Ilso de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002083-9 - Nilcerléa Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 16:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002087-6 - Sandra José Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaú Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002093-1 - Kênia Kezen Leite Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002094-3 - Francisco Luiz Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002095-5 - Rosilene Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002096-7 - Noel Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002112-1 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002113-3 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002118-2 - Ormindo de Sousa. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 16:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002129-7 - Maria do Carmo da Motta Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002133-9 - Zuniga e Viana Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002167-4 - Maria do Carmo Marchetti Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002247-2 - Pádua Center Vídeo e Games Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002267-8 - Dair Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Meu Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002312-9 - José Ricardo Pavan Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Tim Celular S/A. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002314-2 - Sandra Regina Gama Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Ricardo Areas Brasil - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 16:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002316-6 - Paulo Sérgio Vieira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Supermercado Somasi. Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 13:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002390-7 - Rosane Coutinho Ramos Gevu Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/04/2007 às 10h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002397-0 - Paulo Cézar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 14/05/2007 às 11:30h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002525-4 - Zoroastro Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 16:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002584-9 - Roberta Levane Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002584-9 - Roberta Levane Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 11h no Forum. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001986-2 - Ângela Maria Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nId: 114602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 154v - Intime-se o INSS como requerido pelo MP. Fls. 155 - Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.045270-0 - NICCAULIS COSTA CONSERVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524)) X BENEDITA DE SOUZA Sentença:REGULARMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, A PARTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081166-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUSINEIDE ALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087742-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), ANTONIO DOMINGUES DE LIMA, Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Ao Sr. Contador, como diligência do Juízo para apurar o saldo de fls. 452. Aguarde-se o retorno do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089643-5 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da paelação de fls. 61/80. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.122097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCELO ANTONIO MACEDO SOARES), PERY ANTONIO MACEDO SOARES), SHEILA CHRISTINA MACEDO SOARES Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR CONDOMÍNIO DO EDIFICIO \" ALDEBARÃ\", EM FACE DE MARCELO ANTONIO MACEDO SOARES e PERY ANTONIO MACEDO SOARES, TENDO SIDO CELEBRADO ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES.DIANTE DA PERDA DO OBJETO D APRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065803-6 - JOSE ARAUJO DA SILVA, LUIZA ARCELINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005596-7 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Regularize-se a procuração, indicando o nome do sócio que a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2007.001.006097-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LATICÍNIOS MAFIANTE LTDA Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual vindo a procuração com cópia autenticada e o substabelecimento em original. Retifique-se o valor da causa nos termos do art. 260 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS (FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2004.001.145053-4 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA Sentença:REGULARMENTE INTIMADA A CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, A PARTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS A PARTE AUTORA. INT. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129283-9 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR BEM COMO A PERICIAL, RESSALTANDO QUE A PRESENTE DEMANDA SE BASEIA EM FATOS CONCOMITANTES E SUPERVENIENTE À PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NO FEITO EM APENSO. NOMEIO A PERITA DRA. ELEONORA GASPAR SCARTON, TEL 8805-4545. I. PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. INDEFIRO A OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA ESCLARECER SOBRE O CONTRATO EIS QUE O MESMO ESTA ACOSTADO À INICIAL.INDEFIRO A OITIVA DA PERITA QUE PRODUZIU O LAUDO NO APENSO, EIS QUE, CASO DESEJASSE ESCLARECIMENTOS SOBRE O MESMO DEVERIA TER REQUERIDO NO PROCESSO NO QUAL FOI PRODUZIDO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, EIS QUE COMO ALEGA A AUTORA (FLS. 202), A RÉ NÃO SOLUCIONOU OS ALEGADOS PROBLEMAS O FATO É IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143803-2 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Tendo em vista o que consta do ofício de fls. 84, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa. Encaminhem-se os autos principais e o apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043800-2 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 94/101 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006296-0 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.053980-8 - LOURIVAL BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X THULIO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832), Dr(a). REGINA ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-083443) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100338-8 - DILMA CABRAL DA SILVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 47, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.114612-4 (17580) - A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARVALHO FARIA (RJ-029158) Despacho:Dê-se baixa em conformidade com o ato normativo conjunto nº 06/TJ/CGJ de 15/09/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.143466-8 - RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X MARCELO SA GUERRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, II e III e 39, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RESPONDERÁ A PARTE AUTORA PELAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075284-5 - EVA HILDA VLEESCHDRAGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 49/50, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO O FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119020-6 - AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ASSINANDO AO RÉU O PRAZO DE 30 (TRITNA) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO.CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125645-0 - ESPOLIO DE MUTILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X THAIS DA SILVA PESSANHA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESCINDINDO O CONTRATO D ELOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E ASSINANDO AO RÉU O PRAZO D E30 (TRINTA) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO.CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Despacho:Diante da decisão da superior instância, restaure-se a distribuição em favor deste Juízo. Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada à fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138501-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020148), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ- 042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ROBSON QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ e Res. nº 06/06 CGJ). - Art. 791, III Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ESPOLIO DE RENATA GUSMÃO BARBOSA), EURICO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.096795-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO INICIAL (FLS. 13), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 257 e 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART.257 e 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007149-3 - GERMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade aos autores. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085210-2 - JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Ceritifique o cartório se ocorreu trânsito em jugado da sentença de fls. 108/109. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.005445-8 - JUCILENE FERREIRA PIMENTEL GOES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A Despacho:1) Junte-se a declaração de isento da SRF ou seu comprovante de rendimentos atualizado. 2) Indique a parte autora as ligações que pretende cancelar, juntando as contas mês a mês, apontando os valores indevidamente cobrados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 389/390 - Venha notícia do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista o certificado acima, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.436,43 relativo às custas e taxa judiciária, como demonstrado na planilha de fls. 250 a fim de recolhimento junto ao FETJ. Comprovado o recolhimento e devidamente certificado, voltem para liberação do restante. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Fls. 254/255 - À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060326-0 - FRANCISCA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls.388- Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.001.082104-4 - ANTONIO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X SERVICO NAC. DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 345/346 - Aguarde-se. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 344. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084496-8 - ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5 - MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Acautele-se a revista que está na contra-capa, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002151-9 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Recolha-se as custas pendentes. Acautele-se a revista, grampeada à contra capa, no cartório, certificando-se nos autos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.100900-7 - ANA MARIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Sentença:REGULARMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, A PARTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS. ASSISM, SUJEITOU-SE À SAÇÃO JUDICIAL NA FORAM DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111873-4 - ANA MARIA DA SILVA SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 161/163 - À autora sobre o depósito de fls. 163 bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039943-2 - IDALICE DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), CLINICA SAO GONCALO S A, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré -UNIMED, tendo em vista que a autora propôs a ação contra pessoa jurídica diversa daquela a que é filiada. Julgo Extinto o Processo sem Julgamento do Mérito, em face da primeira ré UNIMED - RIO DE JANEIRO. Dê-se baixa na distribuição.Indefiro a denunciação a lide em face da extinção do processo e também porque a hipótese não se enquadra na norma que autoriza a denunciação da lide.Por economia processual e, considerando a existência da segunda ré e o deferimento da tutela antecipada, inclua-se no pólo passivo da demanda a UNIMED - São Gonçalo e cite-se.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143409-0 - W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o determinado no apenso. D.P.D.R.A. Após, voltem com as custas devidamente certificadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126366-1 - PATTO ROCCO PROMOCOES REPRESENTACOES PUBLICITARIAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARCOS LEANDRO CEZAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (SP-168646), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Fls. 441- Venham as razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006228-5 - ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO MORADA S A Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo o autor melhor os fatos que originaram a juntada dos documentos a partir de fls. 15. Venha o documento de fls. 14 atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081547-4 - ENY RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:Fls. 203/205 - Ao réu para depositar a diferença apontada pela autora no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.040240-6 - OTON ANASTACIO VENTURA, OSWALDO ANASTACIO VENTURA, NILZA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 238/239 - Traga a devedora a planilha mencionada a fls. 239, deferindo--se desde já a expedição da guia devendo o seu depósito ser comprovado no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.025739-4 - MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Fls. 62/63 - Face o tempo decorrido entre a devolução da Carta Precatória e o pagamento de custas, informe o autor se esse é ainda o valor a ser recolhido, a fim de se evitar nova devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.014947-2 - MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054635-2 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Dê-se baixa e encaminhe como determinado à fls. 75 do processo da consignatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.042766-0 - NELCY MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HADYR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE) Despacho:Citem-se os réus. Intime-se pessoalmente a parte autora para que junte aos autos a certidão atual do RGI. \r\n\r\nId: 115953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.051.000102-6 (5478/00) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMERVAL CARLOS DIAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) À defesa sobre laudo \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc.II E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 2002.051.000673-9 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUCIANO CAMPOS DE SOUZA e LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA nas penas do art. 155, § 4º, III, CP, na forma do art. 69, CP. ABSOLVO LUCIANO CAMPOS DE SOUZA e LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA das sanções previstas no art. 1º, Lei 2252/54 e art. 288, CP, com base no art. 386, II, CPP. \r\n\r\nProc. 2002.051.000673-9 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:...acolho os embargos e corrijo o evidente erro material para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUCIANO CAMPOS DE SOUZA e LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA nas pelas do art. 155, §4º, II, CP, na forma do art. 69, CP. Absolvo LUCIANO CAMPOS DE SOUZA e LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA das sanções previstas no art. 1º, Lei 2252/54 e art. 288, CP, com base no art. 386, II, CP\"... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.051.000580-0 - MP X MOISÉS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000986-5 - OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre fls. 26/29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000177-7 - ESPOLIO DE LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o patrono do embargante para ordenar as folhas da inicial dos embargos, face a confusão que ora se apresenta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000160-1 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desta forma, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.051.000621-3 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOAO JOSE DA SILVA BARROCO) Despacho:Intime-se, por DO, o patrono do requerido para se manifestar sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 115325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001286-9 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X U.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença: Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido da 1ª autora, pelo que condeno o réu ao pagamento de quantia equivalente a MEIO SALÁRIO MÍNIMO, a título de alimentos.No que tange ao 2º autor, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de quantia equivalente a 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO.Os alimentos deverão ser pagos mediante DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.053.001326-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.S.S. Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 13:00 horas, para realização de ACIJ. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000150-3 - VITÓRIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEONESIO SOUZA BRITO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/03/2007, às 15:00 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000592-9 - MAURA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Já existe sentença prolatada no presente feito a fl. 44, portanto, nada a prover. Venha o requerimento de fl. 48/50, em processo autônomo. Devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001160-7 - ELZIRA PEREIRA VELASCO, Inventariante: GRACCHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001585-8 - Inventariante: MICHEL DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) MICHEL DO CARMO GOMES E OUTROS) X JOBEL RIBEIRO GOMES Decisão:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 35.2- Fls. 37/38, defiro os requerimentos formulados nos itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.053.001974-2 (12620/03) - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Digam os interessados se há interesse na designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.053.000717-5A - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Segundo a regra prevista no art. 147 da Lei 8.069/90 - ECA, o critério para determinação da competência é o local do domicílio dos pais ou responsáveis, e subsidiariamente, o local onde se encontra a criança ou adolescente.Afigura-se, no caso em tela, que ambos os genitores residem em comarcas diversas, razão pela qual merece observância a regra de fixação da competência no domicílio do responsável pela criança, a saber, sua genitora, posto ser esta a detentora da guarda judicial do menor Ruan Monteiro da Silva.Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar o presente feito é do Juízo da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, por força do art. 134, § 2.º c/c 92, XI, a todos do CODJERJ, motivo pelo qual ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a baixa do feito e a respectiva remessa.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000949-4 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:1- Indefiro o pedido de expedição de mandado, tendo em vista o teor da certidão supra.2- SentençaTendo em vista o noticiado à fl. 25, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000368-0 (12505/03) - ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)), Interessado: MARIA BENEDITA GOMES GONÇALVES, Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:1) Proceda-se à avaliação do bem, conforme requerido a fl. 103. 2) Indefiro o requerimento de atualização do crédito pelo contador. 3) Venha o autor com a planilha de seu crédito. 4) Fl. 106, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.053.000493-3 (11756/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 95 para determinar à expedição de mandado executório da importância de R$ 39.400,91. Cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.053.001506-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELLES Sentença:Tratam os presentes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial que BANCO ABN AMRO REAL S/A move em face de JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELLES. A decisão de fls. 14 determinou que o autor juntasse aos autos o título executivo original, sob pena de indeferimento da inicial. Apesar de devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, consoante a certidão de fls. 15. Assim sendo, impõe-se o indeferimento da petição inicial a teor do que dispõe o art. 284, parágrafo único do CPC .Isso posto , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001386-2 - W.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Em provas, justificadamente, indicando a necessidade e relevância. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001171-3 - D.G.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Em provas. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.053.001467-2 - V.P.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 15, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000076-2 - ELÍDIA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X EDUAR CHICRALLA ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Decisão:Considerando que a matéria não está suficientemente esclarecida para esta magistrada, bem como o requerimento formulado pela parte autora no sentido de realização de outra perícia, determino seja novamente periciada a autora, nos termos do artigo 437 do CPC.Nomeio o Dr. Welligton Paes como perito, com endereço na Rua Conselheiro Otaviano, 115/201, Ed. Pedra Verde, Centro, Campos/RJ, CEP.: 28010-140, TEL.: (22) 2723.0343, devendo o mesmo se manifestar no prazo de 05 dias para dizer se aceita o encargo. Intime-se. Fica desde já advertido que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, de modo que somente perceberá seus honorários caso ela seja vencedora nesta lide, ao término do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000591-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 40, item \"a\", nada a prover tendo em vista a certidão de fl. 41. Item \"c\", defiro. Fls. 28/39, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.001023-0 - UÉBITON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.053.000189-4 - CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (juntada da certidão negativa cível e criminal do requerente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000001-3 (236/91) - Inventariante: PEDRO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)), Cessionário: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS) X JOANA GOMES RANGEL Despacho:Fl. 160, esclareça, tendo em vista fls. 95/98 e 114-vº. \r\n\r\nProc. 2005.053.000699-5 - Inventariante: BELINO VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X NELSON PAES Despacho:Fls. 83 - Defiro. Não há crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.053.001125-5 - Inventariante: IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA Fls. 50. Diga o(a) inventariante.(sobre certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.053.001222-3 - Inventariante: TELÇO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA DA SALVADORA VIANA DA SILVA Sentença:1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos os CÁLCULOS constantes de fl. 58 do Inventário dos bens deixados por Maria Salvadora Viana da Silva, do qual é inventariante Telço Alves da Silva, na forma do art. 1013, § 2º do CPC, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Deixo de aplicar a multa prevista no art. 20, inciso IV da Lei nº 1.427/89, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.633/2001, que ampliou o prazo de abertura de inventário para 60 (sessenta) dias. 2- Dê-se ciência as partes e à Fazenda Estadual.3- Expeçam-se às guias e oficie-se às Fazendas.4- Recolhidos os impostos, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000467-2 (12180/03) - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X Z.F.C. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:Atenda-se ao MP.(intimação do executado para adequar a impugnação de fls. 98/99 às novas regras relativas à execução, devendo, inclusive, indicar o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar, na forma do § 2º do artigo 475 - L do CPC ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000367-9 (12416/03) - J.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:Intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem ver produzidas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.053.001210-5 - PEDRO FRANCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X EMILCE ALCÂNTARA DE SOUZA Decisão:Fls. 101: Defiro.1) Expeça-se carta de adjudicação, com a observância do disposto nos arts. 703 e 715 § 1º do CPC.2) O registro do imóvel junto ao RGI incumbe ao autor, independendo de intervenção deste Juízo, por ora, ante a inexistência de qualquer óbice quanto à lavratura da escritura.3) Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição judicial recair sobre o bem descrito no item \"c\" de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.053.001459-3 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X MARCIANE MACHADO RANGEL RIBEIRO Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001460-0 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X JOÃO BATISTA CRAVO DA SILVA Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001461-1 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X NOELINA GONGALVES DE SOUZA Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001462-3 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001463-5 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X MONICA BASTOS DE ASSIS Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001464-7 - J. ROSA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X WASHINGTON TEIXEIRA OLIVEIRA Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001465-9 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X ISABELA BARCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001466-0 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X JULIANA GONÇALVES MOÇO Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001504-4 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X RENICARLA DA SILVA AREAS PESSANHA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.053.000874-0 - L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:As alegações da autora não se encontram devidamente lastreadas por suporte probatório que traduza verossimilhança, ao menos \"ab initio\" dos fatos elencados na exordial.Ademais, não afigura-se a hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação.Outrossim, posto que não preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela jurisdicional pretendida. Intimem-se as partes, em especial a autora.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.053.000159-2 (11754/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Despacho:Fls. 104/105, esclareça (autor), tendo em vista a certidão exarada a fl. 101. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000345-3 - G.M.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Diga a parte requerente fls.66, recolher custas no valor de R$ 10,47 (expedição de ofícios) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.000841-6 - ALCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARCELY REIS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:Homologo o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e decreto a separação do casal, julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 115255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES Despacho:NÃO HÁ INFORMAÇÃO A PRECATÓRIA SOBRE A CITAÇÃO DO RÉU. DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010678-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES Despacho:Traga o autor original ou cópia autenticada do contrato de fl. 10-11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor sobre fls. 517-520, dizendo, ainda, se concorda com a designação de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.110985-2 - CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.057903-6 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X STREET LIFE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099908-1 - ASSOCIACAO CIVIL EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ALESSANDRA RENALDY VILLAB ALVIM ROLIM Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\", pelo rito sumário, movida por ASSOCIAÇÃO CIVIL EDUCANDÁRIO SAGRADA FAMÍLIA em face de ALESSANDRA RENALDY VILLAB ALVIM ROLIM, em razão de contrato de serviços educacionais. Processo cujo o último movimento ocorreu em 23.08.2005.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 38, quedou-se a ré inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 16,99) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.033284-2 - JOEL SABINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por JOEL SABINO DE ALMEIDA em face de SULINA SEGURADORA S/A, referente à complementação do seguro DPVAT devido ao autor em razão de acidente automobilístico por ele sofrido. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 112-113 e 114-116. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas de fl. 117, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063578-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Substitua a etiqueta da capa, trocando a ré, tal como determinado no item 1 de fl. 137;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/04/2007 às 14:15 horas; 2) Cumpra-se fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.147945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 69-71, eis que a mesma visa tão somente reformar a sentença que julgou procedente a impugnação à Gratuidade de Justiça, em apenso, sendo certo que, a mesma será revista naqueles autos, uma vez que a ora apelante também protocolizou apelação no referido apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1) Certifique o cartório se houve pedido de informações sobre o agravo de instrumento interposto, cuja cópia está às fls. 216-239, bem como se já houve comunicação do julgamento do mesmo; 2) Sem prejuízo, comprove o réu o alegado no segundo parágrafo de fl. 473. \r\n\r\nProc. 2006.001.044024-0 - PAULO ROBERTO VERISSIMO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por PAULO ROBERTO VERÍSSIMO DUARTE e por JORGE VERÍSSIMO DUARTE em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, referente ao pagamento integral ou à completação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de seu irmão RAFAEL FELICISSIMO DUARTE em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 87-88. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051046-1 - ELANE FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por ELANE FLORES DE SOUZA em face de BRADESCO SEGUROS, referente ao seguro DPVAT devido ao autor em razão do falecimento de seu esposa em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 74-76. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como previsto no acordo, devendo o cartório calculá-las e intimá-la para o pagamento. Honorários compensados, salvo se previsto de forma diversa no acordo. P.R.I. Transitado em julgado, recolhidas as custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095432-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ALEXANDER ROBIN À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132886-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante dos fatos narrados fixo como ponto controverso a invalidez do autor para qualquer atividade laborativa. Em razão disto defiro a produção das seguintes provas:1)oral, consubstanciada na oitiva do autor e documental superveniente, ambas requerida pelo réu em sua contestação; 2)defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pelo autor, a fim de comprovar o seu atual estado físico, bem como o grau de sua invalidez, se houver.Para tanto nomeio o Dr. OSCAR CIRNE NETO, Telefones (21) 2621.6551 e 9984.4531, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que, ante a GJ conferida à parte autora (fl. 23), os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucum bente.Faculto a ambas as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos a serem respondidos pelo i. Perito. Prazo para a entrega em 05 dias.Venham as provas documentais supervenientes em 10 dias. ... oportunamente será designada a AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148065-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDUARDO CIORNAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009998-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JPJ DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:JUNTE A AUTORA AS 05 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 19/04/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:...AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023642-0 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.044842-2 - LEONARDO PONCE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.599. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES...INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.101526-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR SOBRE A DATA DA PERÍCIA (27/02/2007 ÀS12H). \r\n\r\nProc. 2002.001.158509-5 - JAIRO FELIX REGO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fl. 289, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como o regular recebimento do valor pelo exeqüente (fl. 302) JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona do exeqüente, tal como requerido à fl. 307, sobre o valor depositado à fl. 304. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, com o recebimento do mandado supramencionado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045032-2 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...ESCLAREÇA A RÉ SE DISPENSA NOVA VISTA A PERITA... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150990-0 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:... designo AIJ para oitiva do autor par ao dia 27/02/2007 às 15:30, ato do qual, ante seu comparecimento espontâneo no dia de hoje neste Juízo, sai intimado o autor. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2001.001.143951-9 - VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:CONSIDERANDO O BEM DESCRITO A FLS.194/198, CONSTITUINDO EM VERDADEIRO EXCESO DE PENHORA, DETERMINO A PENHORA DO BEM OFERTADO A FLS.169/171. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161594-2 - AUGUSTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:FLS.24 DEFIRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020454-5 - YAEL ZLATKIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, apesar de citada em agosto de 2002 e da diligência negativa de penhora à fl. 127, não tendo ela oferecido bem à penhora, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Despacho:Designo dia 17/04/ 2007 às 14:45 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142785-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121444-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.68/83 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:ATENDA-SE AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129437-1 - CARLOS ALBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105765-8 - LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE DA SILVA FERNANDES Despacho:...DEVOLVO O PRAZO A EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155820-0 - ROBERTO JOSE NEVES TORRES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS.97.DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SENTENÇA NESTES AUTOS, DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS.1173/1174, NÃO RECEBENDO O RECURSO DE FLS.1167/1169, EIS QUE INCABÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.034267-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105214-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021787-1 - TECNO QUIMIC S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA COMERCIO DE CONSTRUCOES CCC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Fls. 88-89: Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora de 5% sobre renda diária da 1ª executada, ficando como fiel depositário o 2º executado, o Sr. Celso Guimarães, que segundo o documento de fls. 39-44 é Diretor Presidente da 1ª executada, devendo o mesmo promover os depósitos em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033531-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129153-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO Decisão:Defiro a supensão do feito por 11 meses, até o integral cumprimento do acordado entre as partes às fls. 33-35, na forma prevista no art. 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.009223-0 - VERA LÚCIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PARTILHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147945-9B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão:JUNTE O IMPUGNADO O ÚLTIMO CONTRACHEQUE E AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A X MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:JUNTE A IMPUGNANTE O ÚLTIMO CONTRACHEQUE E AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153231-0 - REGINA HELENA TARANTO (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Inicialmente, cabe ressalvar que em que pese a D. Sentença de fls. 267-271 não ter sido proferida por esta Magistrada, em razão do art. 132 do CPC, e ante a promoção do i. Magistrado prolator da mesma, passo a analisar os recursos interpostos. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 273-275 e 276-278, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Por fim, cabe ressaltar que eventual inconformismo com o d. decisum deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A Despacho:Ante a certidão supra, recolha o autor a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1968.001.701493-2 - JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VOLKSWAGEM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O REQUERIMENTO DE DETERMINAÇÃO POR ESTE JUÍZO DE BAIXA DA HIPOTECA EIS QUE ESTA DECORREU DA VONTADE DAS PARTES E NÃO DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 1999.001.033321-7 - ALEXANDRE MURILO GRACA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:AO CARTÓRIO...I-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.153011-0 - ACYR ROMAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:FLS.261. DEFIRO. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.046899-6 - ESTELA PITALUGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:...A IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para conde nar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 970,00, a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), e a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de que os órgãos de proteção ao crédito cancelem a anotação restritiva em seu nome, ante a ilegitimidade passiva, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por \r\n\r\nProc. 2001.001.058236-9 - JOSE TOMAS CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.513 \r\n\r\nProc. 2002.001.106150-1 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). LAZARO MANOEL DE ALCANTARA (DF-010761) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035935-3 - MARIA ALZINEIDE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:...AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS...(R$ 4.646,40) \r\n\r\nProc. 2004.001.112796-6 - MARIA BEATRIZ DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERN DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096630-2 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:...DEFIRO SUSPENSÃO POR MAIS 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.137416-9 - DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo dia 17/04/ 2007 às 14:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150796-0 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:...JUNTE O RÉU AS 05 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082645-2 - JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À autora para recolher a primeira guia do valor à consignar, bem como para falar sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:...Afirma a autora que seu nome foi negativado por débito posterior à solicitação do encerramento da conta, que teria se dado em março de 2003. Inequívoca a vulnerabilidade técnica dos correntistas, eis que apenas o banco possui disponibilidade quanto às informações relativas às contas-correntes, cabendo ao banco informar ao correntista o procedimento para encerramento da conta corrente e fornecer-lhe meios para tal. Ressalte-se, ainda, a verossimilhança da alegação, eis que após a data supramencionada não consta movimentação da conta pela autora (fls. 110-116). Ademais, cabe ao banco demonstrar a legitimidade da cobrança. Portanto, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora. INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto à parte ré a produção das provas que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114024-0 - MANOEL VANDERLEI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir em dobro ao (primeiro) autor (Manoel) a quantia de R$ 1.580,52 (mil quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos), a título de repetição de indébito, corrigida a contar do desembolso e acrescida de juros legais (simples, de 1% ao mês) a contar da citação; e a lhe pagar, ainda, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidas de correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento e de juros legais (simples, de 1% ao mês) a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Em relação à (segunda) autora (Maria Francisca), ante sua ilegitimidade ativa, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no arti \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAS AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.132727-3 - MARCOS ANTONIO ALVES MILANE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAS AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. (ART.331 CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029136-5 - RICHARDSON ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) Despacho:...DEFIRO SUSPENSÃO POR MAIS 30 DIAS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.024260-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:CONSIDERANDO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO A FLS.124, QUE POR UM LAPSO NÃO FOI APRECIADO, RAZOÁVEL SE MOSTRA O RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS.136/143 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2005.001.059434-4 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.130/132 COMO AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS.120 DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO PARA CONTRA- RAZÕES. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.157287-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012494-1 - SYLVIA LUCIA FRUGONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X GEORGES EURICO SOUZA LEÃO FLEURY E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ante o documento apresentado. Indefiro a liminar, eis que não caracterizada a situação prevista no art. 934, I do CPC, narrada pela autora. Cite-se para contestação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.040738-0 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) Despacho:FLS.513. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. FLS.514. ANOTE-SE, INCLUSIVE AUTUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126027-7 - ROSEANE MENDONCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NACIONAL SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMORIM NETO (BA-016150) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAS AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. (ART.331 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, tal como requerido na contestação à fl. 26, oficiando-se ao DRA; 2) Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente requerida pela ré na AC de assentada de fl. 94, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096489-5 - CONCEICAO APARECIDA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...(R$ 3.097,60) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003755-0 - MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.393/400 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074518-3 (19837) - LUCIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.110320-7 - YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA TOGNOZZI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X IPAE INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. (Republicando em atendimento à fls. 501) \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110694-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.110. RECEBO FLS.112/113, COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058995-8 - FERNANDO JOSE PALMUTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104047-6 - JOSE LUIS BETONI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nId: 115954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000628-9 (4360) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. .R. MERLIN M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Defiro a substituição da penhora por depósito em dinheiro. Intime-se o executado para recolhimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.053.000003-8 (3.267/99) - MÁRCIA BUENO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que a Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência solicitou, através do ofício nº 2143/06, procuração atualizada a fim de ser complementada a instrução do Requisitório extraído do autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.001326-4 - CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.053.000225-4 - ÂNGELA MARIA MENEZES CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO, LUIZ FIDÉLIS MENEZES CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO, ANA LUIZA MENEZES CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão da pensão por morte recebida pela autora, a quem deverá ser reconhecida as mesmas parcelas (em idênticos valores) percebidas pelo paradigma, inclusive a gratificação de locomoção, uma vez que já incorporada na forma da lei.(...)Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor ânuo da diferença reconhecida.Sujeita ao duplo grau de jurisdição, aguarde-se o prazo recursal e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.053.001005-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESTEFANO CRUZ DA SILVA '' Fica o Dr. Carlos Eduardo da Silva Ferreira, OAB/RJ, nº129.889, advogado do acusado, intimado para a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001402-7 - CLÉA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls.36/89 (contestação). Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.053.000003-9 (3.651/00) - JOSÉ FRANCISCO PINTO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 339/341. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.053.000742-2 - JANE DA SILVA PERLICH (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e CONDENO a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente, em R$ 1.000,00. P.R.I. Oportunamente, prossiga-se na execução. \r\n\r\nId: 115270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000580-3 - Viceilza Miranda Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. A data a que se refere a sentença embargada é aquela indicada na inicial, não havendo assim, qualquer omissão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000628-5 - Jeremias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. A data a que se refere a sentença embargada é aquela indicada na inicial, não havendo assim, qualquer omissão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001684-9 - Conceição da Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 28/02/07 as 14:30 horas. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2006.882.001688-6 - Maria José Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Banco Itaú - Agência 6177 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Trata-se de ação indenizatória com pedido de reparação por danos morais, no equivalente a 40 salários mínimos, cumulado com pedido de antecipação de tutela para restituição da quantia de R$ 300,00, indevidamente sacada da conta da autora. Alega que o Banco vem cobrando tarifas concernente ao LIS, não contratado, além do que, no dia 18 de novembro de 2006, foi surpreendida com um saque de R$ 300,00 em sua conta corrente, que, definitivamente, não realizou.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nA responsabilidade civil incidente na hipótese é a objetiva, prevista no art.14, do CDC.\r\n\r\nAs regras de experiência comum, hauridas do id quod plerumque accidit e positivadas nos arts.6º, VIII e 5º, respectivamente, do CDC e da Lei nº9099/95, abrigam a versão autoral.\r\n\r\nÉ prática corriqueira a ocorrência de saques com cartões clonados, em relação aos quais, o dever de segurança é todo do Banco.\r\n\r\nAliás, no caso em tela, a fim de afastar o suposto equívoco da autora, bastava ao Banco manter um mecanismo de filmagem junto ao caixa eletrônico, do qual, certamente, não estava provido, tanto que não produziu nenhuma prova nesse sentido.\r\n\r\nEm relação à contratação do LIS, a toda evidência, consoante a mesma verificação do que ordinariamente acontece, o Banco réu obrou nas práticas abusivas proscritas no art.39, I e IV, do CDC.\r\n\r\nNa prática, não existe a mínima possibilidade do Banco abrir uma conta sem empurrar para o cliente qualquer outro produto, na obnóxia prática da chamada \"venda casada\".\r\n\r\nAdemais, o perfil sócio-financeiro da autora evidencia, cabalmente, que seu relacionamento com o Banco era mesmo contingencial, ou seja, tão-somente para receber seus parcos vencimentos de prestadora de serviços gerais do Município de São João da Barra.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a quantia surrupiada da conta da autora, contando com a incúria do réu, representa quase toda sua fonte de sustento mensal.\r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e CONDENO o BANCO ITAÚ S/A a restituir a quantia de R$ 300,00 sacada indevidamente da conta corrente da autora, acrescida de juros de 01% a.m. e correção monetária, contados da data do fato ao efetivo pagamento, bem como as quantias cobradas a título de tarifas pela manutenção do LIS, cujos valores devem ser oportunamente apresentados pelo réu. \r\n\r\nOutrossim, considerando as circunstâncias do caso, o perfil sócio-econômico das partes, os interesses em jogo e, enfim, o caráter pedagógico de que também se reveste a compensação pelos aborrecimentos experimentados pela autora, sem que represente um estímulo à chamada indústria do dano moral, CONDENO o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 4.000,00, a título de reparação pelos danos morais amargados pela autora.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nProc. 2006.882.003436-0 - Sheila dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Certifico que, nesta data, tendo em vista, o Despacho de fls.: 37fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.882.003468-2 - Denise Tavares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). cls 26/12 \r\n\r\nProc. 2006.882.003474-8 - Eduardo Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 28/02/07 as 14:15 horas. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2006.882.004129-7 - Maria das Graças Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora a divergência mencionada na certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001194-1 - Genario Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001450-4 - Janete Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001489-9 - Claudete Arueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001498-0 - Paulo César Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.001970-8 - Alvaro França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145,I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.002108-9 - Vabderley Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000654-6 - Renata Ernesto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. A data a que se refere a sentença embargada é aquela indicada na inicial, não havendo assim, qualquer omissão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - Ricardo Castro de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProc. nº2006.882.001849-4\r\n\r\nAutora: RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória com pedido de reparação por danos morais, no equivalente a 20 salários mínimos, cumulado com pedido de declaração de inexistência de débito e de relação jurídica, em razão de suposto defeito no serviço prestado pelo Banco Itaú, que culminou com a negativação do nome do autor no SPC/SERASA.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nA responsabilidade civil incidente na hipótese é a objetiva, prevista no art.14, do CDC.\r\n\r\nAmbas as partes contribuíram para a negativação do nome do autor nos cadastros do SPC/SERASA.\r\n\r\nRestou provado que o autor abriu uma conta no Banco réu, por intermédio do seu empregador (doc.juntado em audiência), mas que, por não ter ficado no serviço, não chegou dela se utilizar.\r\n\r\nO Banco não fez qualquer prova de que tenha informado, minimamente, sobre suas tarifas ao autor, tampouco da necessidade de encerramento da conta, apesar da impostergável importância do dever de informação, haja vista que o preço é elemento essencial do contrato e a ausência de esclarecimento a esse respeito, obviamente, interfere na própria formação válida da vontade negocial e, por conseguinte, da própria avença.\r\n\r\nNo que tange à necessidade de encerramento da conta, a informação, de igual modo, mais uma vez, exerce papel preponderante, tendo em conta que dentre os deveres laterais à boa-fé objetiva se encontra o de cooperação.\r\n\r\nA despeito de tudo isso, consta dos autos que o autor teve seu nome banalmente negativado.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl.06 revela que o autor se demorou em buscar o amparo judicial apto a prevenir tal dissabor.\r\n\r\nEntendo, pois, que tal demora afasta a possibilidade de caracterização do nexo causal de forma exclusiva à falha do réu, tendo em vista que estava ao alcance do autor, amplamente, a prevenção do dano. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e DECLARO INEXISTENTE a relação jurídica com causa no suposto contrato nº162820794, que ocasionou a abertura da conta corrente nº20.794-4, da Ag. nº1628, bem como qualquer daí oriundo.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nDefiro a gratuidade ao autor e ratifico, em definitivo, a decisão de fl.09.\r\n\r\nS. J. da Barra, 16/01/07.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.003418-9 - Heitor Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Certifico que, nesta data, tendo em vista, o Despacho de fls.: 44, fica designada Audiência de Instrução e julgamento para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 114624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001562-6 - FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXPOSTO o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.000107-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ORESTES RODRIGUES FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000189-0 - B.V. FINANCERIA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANGELICA CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.001228-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVALDO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.005482-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE DAVID DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.055.005634-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO BRITO DE LEMOS Sentença: Tendo em vista o noticiado a fls. 51, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.005997-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE NILSON JESUS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006608-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SOUZA OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007150-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.005416-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ERMELINDA ESTRELLA QUINHONES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000830-7 (9.335/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN VIEIRA DE ANDRADE Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.000757-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X AMARO LUIZ DE O PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (íntegra nos autos)... \r\n\r\nProc. 2004.055.002471-0 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X GLEYCON CLARO SILVA Sentença: Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado nos termos do Enunciado 19 do Aviso TJ nº 32/2006, conforme certidões de fls. 54 e 56, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.002412-7 - CONDOMINIO PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MILTON BORBA PINTO E OUTROS Sentença: Incumbe ao Magistrado a tarefa de analisar a presença dos requisitos para o regular exercício do direito de ação (condições da ação e pressupostos processuais) no momento que tem o primeiro contato com a petição inicial. Nesta tarefa, o MM. Juiz titular deste Juízo determinou, a fls. 71, a emenda da inicial para correção do valor da causa e a vinda da planilha do débito. Após o atendimento da mencionada exigência, foi determinada, a fls. 85, a vinda aos autos da convenção de condomínio, do que o autor foi intimado duas vezes, não atendendendo à determinação em nenhuma delas, conforme certidões cartorárias de fls. 87 e 90. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, do CPC e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo Código. Custas pelo autor. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.005650-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE ESGOTOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). NEUZA MARIA DA SILVA SANT ANNA DE OLIVEIRA (RJ-150745E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000532-7 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.002623-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS PINHEIRO LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002277-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AMERICO MAZZINI DE BRITO Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com relação ao pedido de despejo... JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.005308-7 - ZENIR DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA VELLOSO RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002404-4 - FRANCISCO VALDEMIR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOAQUIM BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado com o primeiro réu... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo e terceiro réus... \r\n\r\nProc. 2005.055.002469-3 - WASHINGTON ROBSON MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LUIZ CARLOS QUATRIN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.003991-2 (8972/01) - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X VALDEMAR DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 82, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002239-8 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X STORE-HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA Sentença: Diante da notícia do acordo pactuado entre as partes (fls. 50), DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C. Cancele-se o leilão designado para o dia31/01/2007 e levante-se a penhora. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, certificado acerca da inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006982-4 - R.B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JONILSON BEZERRA DA SILVA Sentença: (...)DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005648-9 - MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistgência de relação jurídica entre as partes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000639-3 - NEIDE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ELCIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912) Sentença:(...) perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem apreciação do mérito, com fulcro no artyigo 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.055.007500-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para consolidar o autor definitivamente na posse plena do bem descrito na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.055.007656-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, como medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.001586-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANILDE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reintegrar o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial; 2) DECLARO EXTINTO, sem examedo mérito, o pedido contraposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento da linha e faturas telefônicas \r\n\r\nProc. 2004.055.000437-0 - ADRIANA DE MORAES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica.. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 115271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.055.006794-3 - UMBERSON JOSÉ DA SILVA MORAES PROCESSO DESARQUIVADO , AGUARDANDO EM CARTÓRIOADV.: DRA. HELENA POPPER- OAB/RJ 127.347 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007566-6 - MINISTERIO PÚBLICO X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão: 1) Atenda-se ao requerido pelo MP no item 1 de sua promoção retro; 2) Acolho o parecer ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta decisão e, considerando que a ré Jaqueline foi presa em flagrante, pela prática de outro crime de furto (fls. 105/108), REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO com relação a ela; 3) Dê-se vista à defesa para oferecimento de defesa prévia; 4) Designo sumário de culpa para o dia 18/09/07, às 15 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008193-9 - PEDRO IVO BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:... TUDO CONSIDERADO, REPUTO AUSENTE O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. DEFIRO JG, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR, EM 48 HOPRAS, DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS OU, MESMO PRAZO, RECOLHER AS CSUTAS JUDICIAIS. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.005969-7 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Despacho:DIGAM AS PARTES E HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTES AUTOS. SEM RPEJUÍZO, INDIQUEM AS PROVAS QUE RPETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, PENA DE INDEFERIMENTO, OU SE ACEITAM O JULGAMENTO DO MÉRITO NO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.055.000085-5 (641) - DERCIMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 139/153 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003144-6 - JOÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.003145-8 - HERMES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 115272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002465-5 - Marlene Batista Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Flavio Santana de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Encaminhei à publicação o seguinte andamento: Cumpra-se o acórdão, ficando ciente as partes de que, após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 J, do CPC, incidirá multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.830.001411-1 - Aradia Alimentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Alexandre França dos Anjos. Retifique-se o nome do integrante do pólo ativo, onde couber, para que passe a constar Aradia Alimentos Ltda. ME.\r\n\r\nDesigne-se SPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.001411-1 - Aradia Alimentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Alexandre França dos Anjos. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001548-6 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Gilmar de Tal. 1) Fls. 18 - Defiro. 2) Diga, o reclamante, quanto ao integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002658/2000 (2000.830.000622-8) - Charles Lugão Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Suellen dos Santos Castro - OAB RJ141722E). X Bh Gel Distribuidora Ltda.. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.830.001809-4 - Ricardo Santos Furtado. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls 106, em nome da reclamada, devendo a mesma, após o levantamento, cumprir a parte final do primeiro parágrafo da decisão de fls 109. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.000480-0 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Adriano de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. sem custas ou honorários. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.830.002226-5 - Edivar Assis Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Moacyr Moreira dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nAo Magistrado sempre incumbe a tarefa de verificar a presença dos requisitos para o regular exercício do direito de ação, quais sejam: os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nUm dos pressupostos processuais de validade é a competência do Juízo para processar e julgar os feitos que lhe são distribuídos.\r\n\r\nO exeqüente pretende executar neste Juízo um titulo executivo judicial proferido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nOcorre que a competência para execução dos títulos executivos judiciais é funcional, portanto absoluta, daquele Juízo, prolator da sentença exeqüenda, sendo certo que aos Juizados Especiais Cíveis compete promover a execução apenas de seus julgados ou títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 3º, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente execução e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito nos moldes do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 55 da L. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000704-7 - Marcos Henrique de Souza Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Flávia Costa Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). 1 - Fls 367 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.830.001364-3 - Fellipe Machado da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.830.000047-0 - Hugo Renan Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). Tendo em vista que o valor depositado a fls. 113 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo lá existente.\r\n\r\nDiante da diferença apontada a fls. 115, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.830.001924-6 - Simonides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Expeçam-se mandados de pagamento. Diga, a exeqüente, quanto à quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.830.002805-3 - Adoniram Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X American Express Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. acórdão, cientes as partes que após o decurso de 15 dias, incidirá multa no percentual de 10%, na forma DO ARTIGO 475-j, DO cpc. \r\n\r\nProc. 2005.830.003216-0 - José Wanderley Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.830.001768-9 - Alberte Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 53/58 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.830.002480-3 - Maria de Lourdes Alves Pinheiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araú jo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002687-3 - Alexander Barbosa Nascimento. X Itaucard Financeira S/A Créd,Fin e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.002687-3 - Alexander Barbosa Nascimento. X Itaucard Financeira S/A Créd,Fin e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 15:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003067/2001 (2001.830.000400-3) - Jailson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Alpha Club Brasil Ltda. e outros. 1) Fls. 209 item \"a\" - Nada a prover diante da decisão de fls. 167.\r\n\r\n2) Fls. 209 itens \"B; b.1 e b.2\" - Defiro. Proceda-se a penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.830.002211-9 - Adriana Costa Rezende. X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Analisando os presentes autos com vistas à prolação de sentença, verifico que a primeira ré sustenta que cumpriu a sua obrigação, qual seja, a de pagar o capital segurado, sustentando que o fez dentro do prazo de 30 dias estipulado na circular de nº 145 da SUSEP. Ocorre que a circular em questão não fixa o prazo de 30 dias, mas estabeleceu que deverá constar das condições contratuais o prazo para liquidação do sinistro, limitado a 30 dias. Deduz-se, portanto, que as partes poderão estabelecer prazo menor. Por conseguinte, considerando que consta dos autos apenas o certificado do seguro (fls. 06), converto o julgamento em didligência para determinar à 1ª ré que traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia das condições condições contratuais estabelecidas entre as partes. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.830.002279-0 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Marli Venancio Lima. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002894-6 - Nm dos Lagos Conversão Em Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Francisco Federnandes Gomes. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro desde já a expedição de mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 23. P.R.I. Devolva-se o título acautelado em Cartório ao executado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002589-3 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Maria Aparecida A. de Azevedo. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 12vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002389-2 - Oseas da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433, Flavia de Andrade Nahass - OAB RJ094305). X N. P. Ascenciano Ind e Com - Me (mat. de Const. Macaense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Considerando a dificuldade na alienação dos bens penhorados, defiro a penhora on line até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.830.003131-5 - Auto Escola Loures LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática LTDA. (.;..)deferindo a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes, até ulterior decuisão judicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.830.000160-0 - Padaria e Lanchonete Flor da Aldeia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A. (...)defiro a antecipação de tutela para determinar à reclamada que se abstenha de interromper a prestação do serviço ao estabelecimento da reclamante, sob pena de multa, que fixo em dez salários mínimos, para o caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000188-0 - Aldeir Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Vivo S/A. (...) Defiro a antecipação de tutela pleiteada, para determinar à reclamada que exclua o nome da reclamante (...) \r\n\r\nProc. 2007.830.000200-7 - José dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Banco B. M. C. S/A. (...) defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar ao reclamado que se abstenha de efetuar nosvos descontos nos proventos de aposentadoria do reclamante, sob pena de multa, que fixo em R$ 300,00 para cada desconto efetuado (...) \r\n\r\nProc. 2007.830.000228-7 - Regia Beatriz Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia S/A. Audiência de Conciliação para o dia 05/04/2007, às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000232-9 - Fábio Wilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Bcp S/A - Claro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/2007, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.830.000233-0 - Fernanda Beatriz da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Audiencia de conciliação designada para o dia 05/04/2007, às 12:30H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.000472-5 - Roger Lira de Santana Junior. X Rossini Garcia Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Na forma Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000927-1 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \" Diga o exeqüente sobre cálculo de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2004.830.001317-5 - Sandra de Souza Sampaio. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro a expedição de mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 90. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002026-3 - Vanuza Soares de Rezende Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 14:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001483-2 - Darlene Leite Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Crefisa S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.830.000234-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X F. A. I. - Financeira Americana Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000235-4 - José Tavares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Telerj Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000236-6 - César Araújo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001163-6 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). X Nosvaldo Antunes de Azevedo Neto. Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.830.000416-6 - Carlos André da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Paulo Sérgio Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo de Brito Santos - OAB RJ072872). Fica o reclamado intimado a cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - Roberta Siqueira do Carmo dos Santos. X M. V. Vitrine Eletrônicos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do teor da certidão de fls. 134, recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.830.002122-0 - Nilce Guerson Campanati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 71, deixo de receber o recurso interposto, visto que intempestivo.\r\n\r\nCertifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, intime-se a reclamada, via diário oficial, para cumpri-la, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002122-0 - Nilce Guerson Campanati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \" A reclamada para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000822-9 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Maria da Conceição Soares Farias. Fica o exeqüente intimado a informar se o acordo foi integralmente cumprido, ficando ciente que no silêncio, o acordo será homologado, o feito extinto e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.830.002716-2 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Ingmar Helge Valerik Hengstl. Ao reclamante sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Na forma da Portaria 01/05, fica designada audiência Especial de Conciliação(com o Juiz), para o dia 10/04/2007, às 13:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000558-0 - José Orlando Vieira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento para que o exeqüente levante o saldo das contas de fls. 84 e 106. Certificadoo trânsito em julgado, recolhidas as custas pela reclamada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002414-0 - Anderson Rodrigues de Macedo. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.830.002627-5 - Ivone da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X HSBC Bank Brasil S/A-Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001925-0 - Ricardo Lima Tinoco Mananhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Meteor Comércio e Improtadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). Diante da certidão cartorária de fls. 28 e da ausência injustificada da primeira reclamada à SPC, apesar de devidamente citada, decreto a revelia de Meteor Comércio e Importadora Ltda. ao reclamante para que, no prazo de dez dias, esclareça se pretende prosseguir com o feito em relação à segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.830.002232-6 - Jéssica de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Audiência de Instrução e Julgamento designaa para o dia 04/04/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000160-0 - Padaria e Lanchonete Flor da Aldeia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000269-0 - Tania Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 12:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.001002-4 - Bruna Alves Diógenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Carlos José Gonçalves de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Intimem-se os executados, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para que, no prazo de cinco dias, indiquem ao Juízo bens passíveis de penhora, inclusive a motocicleta de fls. 200, sob pena de constituir-se a inércia em ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 652, §§ 3º e 4º c/c art. 600, IV c/c art. 475-R, todos do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002244-2 - Marcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Olivio Gonçalves Ribeiro. Defiro o prazo requerido pelo reclamante para apresentação do novo endereço do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.000270-6 - Artur Janke Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Real Seguros. Audiência de Conciliação desginada para o dia 11/04/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.002540-4 - Heitor Cardoso da Silva. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Au diência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2007, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001959-5 - Julio Cesar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Comprovada a hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 72/79 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAos recorridos, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001287-2 - Alvaro Gilberto Gonzaga Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Infor Spa Informática da Aldeia Importação e Exportação e outros. Ao exeqüente para que providencie o recolhimento das custas para registro da penhora, bem como para que informe o endereço dos 3º e 4º executados para fins de intimação acerca da penhora.\r\n\r\nIntime-se a primeira executada acerca da penhora, por intermédio de seu patrono, via diário oficial para, caso queira, oferecer embargos.\r\n\r\nProc. 2006.830.001953-4 - José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Marcondes de Moura - OAB SP021105). Fls. 63 - Aguarde-se a AIJ, quando será apreciada a necesidade de expedição de carta precatória. Quanto à 2ª testemunha, esclareça a parte se pretende a intimação ou se a trará independentemente desta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.003186-8 - Priscila de Carvalho Cautiero. X Escola Centro Educacional Missão de São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.001452-7 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Equal Eletronics do Brasil LTDA e outros. Ficam as reclamadas intimadas a comprovar no prazo de dez dias o cumprimento do acordo, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.830.002870-5 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/04/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.001637-1 - Jose Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Maria Ruth Morões Cardoso. Venha aos autos, no prazo de dez dias, certidão atualizada do RGI, para fins de penhora nos moldes do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001916-9 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Dalva Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Digam, as partes, se possuem provas (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002346-4 - Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). (...) digam, as partes, se possuem provas (...) \r\n\r\nProc. 2004.830.000053-3 - Carlos Roberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos o original da procuração cuja cópia encontra-se a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.830.002114-7 - Rubem Pereira de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA - Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C). Fica o devedor intimado a pagar o débito apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.830.000530-2 - Luiz José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...) deixo de receber o recurso interposto, devendo a parte deduzir o seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.830.002719-0 - Eldo de Assis Campos de Oliveira. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.000180-3 - Andrea Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a Reclamada intimada para que deposite, no prazo de 48 horas, o valor dos honorários de sucumbência, arbitrado pela Turma Recursal, às fls 49, em 20% (vinte por cento), sobre o valor da execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.000236-6 - César Araújo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Banco Itaú S/A. Emende-se a inicial, esclarecendo , o reclamante, quais os empréstimos/descontos que alega desconhecidos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.000263-9 - Suzana Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Karla Trajano Pereira. Intimem-se as reclamantes para, no prazo de dez dias, regularizar as suas representações, com a juntada dos documentos elencados na informação de fls. 14. INFORMAÇÃO DE FLS.14: \"Informo a V.Exa.que não há na petição inicial nº RG e CPF da 2ª Reclamante, nem cópias desses documentos, nem comprovante de residência de ambas. Apesar de advertida a partrona da reclamante, a mesma insistiu em ajuizar a presentação desta forma....\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000269-0 - Tania Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Indefiro a antecipação de tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.830.000281-0 - Adoniram Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X B. V. Financeira S/A Créd. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.000820-7 - Ricardo Nascimento Souza. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163). Fica o executado intimado a se manifestar no prazo de dez dias sobre a proposta do exeqüente de adjudicação do bem penhorado sem pagamento de diferença, com a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.830.003041-4 - Luciana Xavier de Souza Amorim. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003207-1 - Stela Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telerj Celular S/A - Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.830.000184-2 - David Augusto Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Claro - B. C. P. S/A. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nId: 114582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "115955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.102001-3 - FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA NO DIA 27/02/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - SALA 313 (3º ANDAR - CORREDOR C). O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS, ATESTADOS, DOCUMENTOS E EXAMES QUE POSSUIR \r\n\r\nProc. 2007.001.003020-0 - SHIRLEY DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Apresente a parte autora os documentos a que se refere o art. 129 da Lei 8.213/91. 2) Cite-se e intime-se para a perícia designada para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas, na Sala de Perícias Médicas situada neste Tribunal, funcionando o Dr. Celso Tavares Garcia como expert deste Juízo, dando-se ciência ao M.P.3) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049689-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. Deposite-se o bem apreendido. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Decisão:ADEQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF. CERTIDÃO DE FLS 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130776-1 - CONDOMINIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ROSIMERI DAMIAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:Defiro vista dos autos à ré, por 05 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.149669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Retifique-se como requerido a carta de arrematação. Cumpra-se o derradeiro despacho.1/ DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, FAZENDO DELE CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS INDICADAS ÀS FLS 404 - 2/ AO EXEQUENTE SOBRE FLS 384 , DEVENDO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS - 3/ ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS 399, DIANTE DO OFICIO DE FLS 401 - 4/ OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL NA QUAL FORA DEPOSITADO O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO - 5/ POR FIM, RETORNEM OS AUTOS À PGM PARA QUE CUMPRA FLS 371, EIS QUE À FLS 377 CONSTA QUE OS AUTOS RETORNARAM SEM MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:À guisa de se evitar futuras alegações de nulidade, reiterem-se os ofícios à Vivo, Claro e TIM para que informem o endereço do réu no prazo improrrogável de 10 dias, ressaltando-se que se trata de reiteração de pedido de informação já requisitada anteriormente por este Juízo. Com a resposta, dê-se vista ao credor para que informe se os endereços porventura informados já foram diligenciados na tentativa de citar o devedor. Após, direi sobre o pedido de prosseguimento do feito na forma do art. 654, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007305-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X GERALDO SACRAMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Despacho:Designo audiência especial (art. 125, IV do CPC) para o próximo dia 04/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.115201-8 - ROSANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS PARA A PARTE INTERESSADA. AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. NADA SENDO REQUERIDO , RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.009186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes à extração da certidão de inteiro teor ao RGI para viabilizar o conhecimento do ato de constrição por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de dar regular prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.023412-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ELOIDE PORTUGAL DA MOTTA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo credor, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034326-0 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004714-4 - LEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR, EM DEZ DIAS. AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHAM AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS DE FLS 12/17, EM DEZ DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075698-8 - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X COND DO EDIF TEATRO REGINA Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em 15 dias, conforme cálculos do sr contador, devendo recair sobre os valores ali apontados a atualização segundo a tabela de custas vigente para o ano de 2007. Após e somente após o recolhimento das custas direi sobre o pedido de levantamento das quantias consignadas. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:Defiro fls. 94. \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2001.001.040589-7 - ROSANGELA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA NA PESSOA DE S REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 189. \r\n\r\nProc. 2001.001.067696-0 - JERONIMO ALMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080800-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:....Assim, REJEITO as alegações de fls. 326/327. Venha pelo credor planilha atualizada com o débito remanescente, devidamente justificado, requerendo o que entender necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.047838-1 - VALDENISE DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES PARA CIENCIA DA REMARCAÇAO DO EXAME-PERICIAL PARA O PROXIMO DIA 28/02 /07 AS 16 HORAS , NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM ( SALA 313-C). A AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DE TOSOS OS EXAMES E LAUDOS MEDICOS QUE POSSUIR . \r\n\r\nProc. 2006.001.036748-2 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:Diante da conexão existente entre a presente demanda e a dos autos em apenso, processo nº:2006.001.097.942-6, suspendo o curso da presente, devendo-se aguardar o andamento do referido processo, para julgamento simultâneo. Assim, certifique-se no processo nº: 2006.001.097.942-6 se houve a citação dos réus e, em caso, positivo, se houve apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.036768-8 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:Diante da conexão existente entre a presente demanda e a dos autos em apenso, processo nº:2006.001.105.402-5, suspendo o curso da presente, devendo-se aguardar o andamento do referido processo, para julgamento simultâneo. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 17 (processo nº: 2006.001.105.402-5). \r\n\r\nProc. 2006.001.046141-3 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Relativamente à execução dos honorários advocatícios de sucumbência, indefiro o requerido às fls. 267 por não se adequar ao previsto no enunciado nº 27 do FETJ, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento dos valores apontados às fls. 257. Outrossim, expeça-se carta precatória, intimando-se pessoalmente o síndico da massa falida no endereço informado às fls. 261 para dar andamento à execução principal estabelecida na sentença de fls. 96/97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091592-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 421,81 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Decisão:DECRETO A REVELIA dos réus Café e Bar Catete, Antônio Alberto e Nei Guimarães, diante do que vai de fls. 231. Em réplica, quanto às contestações apresentadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:...ASSITE RAZÃO AOS PATRONOS DO DEVEDOR.....ASSIM, SUSPENDO A PRAÇA....DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS AOS NOVOS PATRONOS DO DEVEDOR, CUJO PRAZO FLUIRÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, DA QUAL DEVERÁ TAMBÉM SER INTIMADO O EXEQUENTE , PELA IMPRENSA OFICIAL. COMUNIQUE-SE AO SR. LEILOEIRO... \r\n\r\nProc. 2004.001.056538-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X INTERIOR DA ALMA EDITORA E LIVRARIA LTDA ME Sentença:Considerando que o exequente não atendeu ao despacho proferido às fls. 89, que lhe conferiu prazo de 30 dias para impulsionar o feito, o que resultou no seu arquivamento provisório, assim como o fato de que não observou a intimação pessoal que lhe possibilitou nova oportunidade para dar prosseguimento, no prazo de 10 dias, indicando o endereço atualizado do executado com vistas à citação em execução, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado e recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073318-8 - PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (SP-181301)) X FABRICA DE IMPRESSAO DIGITAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO AO EXQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Decisão:Venha a planilha com o novo valor apontado à fl. 58, pelo qual deverá prosseguir a execução. Considerando que o réu não regularizou sua representação, REJEITO A nomeação à penhora pelo mesmo efetuada à fl. 46. Ao exeqüene. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:à parte autora para trazer aos autos a certidão de óbito do 1º réu´para retificação do polo passivo e prosseguimento do feito, como determinado ao item \"3\" de fls 152, em dez dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073245-7 (17359) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Os autos estão paralisados por inércia da parte exequente, eis que não foi cumprido o derradeiro despacho nos autos prolatado. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, voltem Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.103513-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145107-5 - TERESA CRISTINA DE SOUZA SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Sentença:Diante do que vai de fl. 23/24, JULGO EXTINTO o processo POR PERDA DO OBJETO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102045-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo e as contra-razões, pois intempestivos. Desentranhem-se, entregando-as ao patrono, mediante recibo. Preclusa esta decisão, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.082765-0 (16156) - ODILO ANTONIO BAPTISTELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) AO AUTOR PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Assiste razão a ambas as partes.... solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que informará o número da conta para a qual foi transferido o valor e Lavre-se novo Termo de Penhora da quantia aí depositada. Quanto à penhora de fls. 930, levante-se, eis que o valor ali retido será transferido para conta, agência e banco diversos daqueles informados no aludido termo. Após a lavratura do novo termo, mediante nova publicação, na qual deverá constar somente: \"intime-se o devedor, por DO, para, querendo, apresentar impugnação à execução, em 15 dias\", fluirá o prazo para interposição da impugnação, dispensada, desde já, a assinatura do devedor no novo termo a ser lavrado, como requereu o exeqüente. Por fim, lavrado o termo de penhora, oficie-se ao Banco do Brasil, comunicando-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.133632-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) VISTAS AO AUTOR EM 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2000.001.101403-8 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ao apelante para integralizar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção, eis que as custas foram recolhidas consoante tabela de 2006 e deverão ser atualizadas para a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Ao réu sobre fls. 281, eis que o autor alega o descumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.090214-7 - LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X THE GM CARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao credor sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 270, COM AS ESPECIFICAÇÕES ALI FORMULADAS, QUANTO ÀS DATAS. O OFICIO DEVERÁ SER RETIRADO PELO RÉU EM CINCO DIAS APÓS A SUA DISPONIBILIZAÇÃO PELO CARTÓRIO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EM 03 DIAS APÓS A SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.074808-4 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 129. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 146/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) AO RÉU ACERCA DE CERIDÃO DE FLS 540. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.061713-4 (21469) - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KOZLOWSKI E LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A LIMITADA Despacho:...Sendo assim, confiro o derradeiro prazo de 30 (dias) para que a parte autora cumpra o acima especificado, acostando aos autos, inclusive, a procuração, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.098818-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Ao réu sobre as alegações de que tenha descumprido a decisão deste Juízo, por cinco dias. Decorridos, certifique o cartório se houve manifestação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINDA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) A AUTORA SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112849-0 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X JORGE MARCHESINI Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do processo pois o caso sub judice não se enquadra em qualquer das hipótese previstas no art. 265, do CPC. Ademais, o processo não poderá permanecer aguardando indefinidamente pela iniciativa do autor, sem qualque justa causa que o justifique. Assim, ao demandante para requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES . NO PRAZO DE DEZ DIAS A FI M DE QUE OL EXPERT POSSA SE MANIFESTAR ADEQUADAMENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO FORMULADA ÀS FLS 181/183 \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) FLS. 148 - PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 115, ADITE-SE E CUMPRA-SE NOS ENDEREÇO FORNECIDOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.007301-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TET TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA EPP Decisão:NOTIFIQUE-SE. PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDOS 48 HORAS, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095157-8 - DEBORA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE, V; ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.153222-1 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S A À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS RESPOSTAS DE FLS. 41 E 42. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) DIGAM AS PARTES NOS MOLDES DA DECISAO DE FLS. 848 \r\n\r\nProc. 2004.001.023117-8 - MASSIMO FRANCESCO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X INARC ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Homologo os honorários periciais nos valores indicados às fls. 239, concedendo a parte autora o benefício do pagamento parcelado consoante fls. 243, ante a concordância manifestada pelo expert. Com o depósito da terceira parcela, intime-se o expert para a elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 418/419. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao patrono do réu, Dr. André Alves de Almeida Chame, para que indique o administrador da massa e o endereço onde poderá ser intimado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011433-0 - HIDRO SEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, diante da inércia do devedor, que não cumpriu voluntariamente o julgado. Venha planilha atualizada do débito com a inclusão da multa. Após, direi sobre fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.028686-0 - RAFAEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PÁRTES PARA TOMAR CIENCIA QUE O EXAME-PERICIAL FOI REMARCADO PARA O PROXIMO DIA 28/02/07 AS 15 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DESTE FORM (SALA 313-C). O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS LAUDOS MEDICOS, EXAMES E COMPROVANTES DE TRATAMENTO QUE POSSUIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091863-2 - GENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que a narrativa declinada na inicial é substancialmente diversa daquela que consta na peça de bloqueio, imprescindível, para a fixação dos pontos controvertidos e apreciação dos pedidos de produção de provas, conferir prazo à autora para que se manifeste sobre a contestação, ESPECIFICAMENTE sobre o último parágrafo de fls. 60. Assim, à parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.027579-2 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando as razões invocadas às fls. 388, nomeio como expert do Juízo, em substituição, a Dra. Cássia Mannarino Pereira (telefones nº 9755-2916 e 2238-4936) que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Assiste razão ao serventuário. O recolhimento das custas ao final deve se dar antes da prolação da sentença, razão pela qual deverá o autor diligenciar pelo preparo do feito no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 257, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061325-7 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O NUMERO DE SEU CPF PARA A EXTRAÇAO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.087781-9 - LAYSSA ANGELIM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:A espécie não comporta a multa de 10%, uma vez que o devedor cumpriu o julgado de forma espontânea, requerendo guia judicial para pagamento antes mesmo do Juízo intimá-lo na forma do caput do art. 475-J, do CPC, razão pela qual indefiro no item 2 de fls. 254. Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido no item 1 \"a\" e \"b\" de fls. 253/254, promovendo-se o arquivamento e a baixa do presente feito após da confirmação de cumprimento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.056894-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 52, informando se dá quitação quanto a obrigação pecuniária. Outrossim, considerando a revelia decretada e os encargos sucumbenciais fixados na sentença, intime-se a parte ré, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas no presente feito, sob pena de inscrição em dívida ativa. No que se refere à obrigação de fazer estabelecida na decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, confirmada pela aludida sentença, intime-se, de igual forma, a parte ré para que informe se já promoveu a baixa das negativações efetivadas em razão do contrato de financiamento objeto da lide. Finalmente, no que diz respeito ao item 2 de fls. 49, não se vislumbra pedido expresso na inicial, a prestação jurisdicional foi esgotada com a prolação da senteça, devendo, assim, o autor se socorrer da via processual autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.001.128960-0 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.121838-0 - NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X NILTON LUIZ DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao disposto às fls. 100, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte ré sobre o depósito de fls. 728, informando inclusive se dá quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS 246. COMPROVE O ALEGADO MOTIVO. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 247. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.082377-1 - ELIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415), Dr(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO (RJ-143280E), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao réu sobre certidão de fl. 396. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, para que o réu se manifeste sobre o laudo. Após, ao sr perito sobre a impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Indique o expert os documentos que reputa indispensáveis para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nId: 115955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.058.002590-2 - M.P., A.J.O. X M.S. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de Saquarema a fornecer e a manter o fornecimento, em favor de Arian Jardim de Oliveira, dos medicamentos, ou seus respectivos genéricos: BACTERACI - Sulfametoxazol Trimetoprima - 60 (sessenta) comprimidos mensais e, RETEMIC - Cloridato de Oxibutina 5mm - 120 (cento e vinte) comprimidos mensais e torno definitiva a liminar deferida inicialmente e a multa diária de cinco mil reais (R$ 5.000,00), pelo descumprimento da tutela específica, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. CONDENA-SE, ainda, o réu nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da causa, a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Outrossim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.058.000057-7 (5344/85) - AFONSO CLÁUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO X AFONSO CLÁUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001270-0 - MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JORGE ANTÔNIO PAZ GO0MES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES E RENAN LEIROZ PAZ GOMES, menores impúberes, nesta ato representados por sua genetriz, RENATA LEIROZ PAZ GOMES em face de JORGE ANTÔNIO PAZ GOMES.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente diante da ausência do falecimento da genetriz das crianças e do fato das mesmas já se encontrarem sob a guarda do requerido, bem assim diante da manifestação do Ministério Público à fls. 87, impõe-se a extinção do processo na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito sem apreciação do seu mérito pelas razões acima expostas. Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com tutela antecipada para fixação de alimento provisionais \r\n\r\nProc. 2006.058.001347-0 - CHEYENNE PEREIRA PATERNO CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X VALERIO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.058.002640-2 - ÂNGELA MARIA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls.13/16: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra integralmente a decisão de fls.12. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.058.001584-2 - LUCIA COTRIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ODAIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 03/07/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Execução de Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2000.058.000590-2 (4219/00) - JANETE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.058.000358-7 (13953/92) - MARCOS ANDRÉ CHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.000387-6 - ALCIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIRENE ANGELO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000771-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X LUCICLEA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc..Instado a a promover o recolhimento das custas devidas a parte autora manifestou sua desistência em relação ao prosseguimento do feito, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fl.31).Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.058.000569-0 (000) - MARCELA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISETTE GOMES DE SIQUEIRA (RJ-004574) Decisão:Intime-se o executado, via DO, acerca da avaliação do imóvel constante de fls.60, bem assim quanto ao que estabelece o art.669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.058.001186-4 - LUCAS DINIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/05/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.058.001955-3 - CECILIA MARIA SETTIMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Cecília Maria Settini de Almeida em face de Ozeias Pereira de Almeida, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante do pagamento constante de fls.140, bem assim da intimação pessoal da exequente à fls.146vº, e por fim, ante o parecer ministerial a favor da extinção da presente (fls.147vº), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.058.000835-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSE ORLANDINE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Fls.148 e ss: Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000679-6 - CAIO FELIPE DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001105-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA COELHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DANIEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Fls.149/150: Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001638-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)), VICTORIA FELICIANO PEREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)), LUAN LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls.36: Defiro. Após, ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001910-0 - TATIANA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/03/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.001760-7 - RUTH ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X GILDA ANDRADE MATOS Despacho:Fls.25 e ss: Redesigno a audiência marcada à fls.22 para o dia 27/02/2007 às 14:15 h. Retire-se de pauta. Intimem-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/ PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS. \r\n\r\nProc. 2007.058.000162-6 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X PAULO CESAR CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça : \" Certifico e dou fé que, no dia 23/01/07, às 18h, recebi o respeitável mandado e fui informado pelo patrono da autora que o réu não se encontrava no endereço da autora. No intuito de dar cumprimento ao presente, compareci à rua 85, nº 23, Jaconé e ali DEIXEI DE PROCEDER O AFASTAMENTO DO LAR DO Sr. PAULO CÉSAR CABRAL, em razão de encontrar a casa fechada...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.000603-8 - DILSON SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X VALERIA ANCHIETA DIAS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, consoante os termos estabelecidos à inicial, acolhendo-se, contudo, a ressalva feita pela ré, pois realmente o autor deverá pegar as suas filhas às 20:00 horas de sexta-feira.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.001909-4 - LUCAS DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.058.001651-2 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de óbito do falecido RAMON VERAS DE ARAÚJO, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas \"ex vi Legis\".Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.058.034712-5 - VALERIA ANCHIETA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/07 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.058.000395-0 (11724/91) - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 115274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.058.002205-6 - LEVINDO DE RAMOS VIANA, SERGIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Designo prova de acusação para o dia 01/03/2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001230-0 - LÚCIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.058.001090-8 - VANDERLEI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Decreto a revelia do réu que foi devidamente citado e depois não mais encontrado no endereço por ele fornecido. Designo prova de acusação para o dia 15/03/2007, ás 10:00 horas. \r\n\r\nId: 115275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001776-1 - Iracema Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Geraldo Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, XIX, intimo a parte autora para promover o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.834.001305-1 - Alcione Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 142 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001181-3 - Via Vinte e Um Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Rep Leg(s): Ana Maria Ferreira. X Carlos Augusto Morais de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Dias da Silva - OAB RJ001132). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o,XIX, intimo a parte autora para promover andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.834.000862-6 - Maria Jose Dias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, intimo a parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.834.001796-2 - Adenir de Souza Gama. X Bradesco Vida e Previdencia S. A.. ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.834.000168-3 - Shirley Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Evaldo de Tal. Qual a tutela antecipada a ser deferira? \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.834.001071-0 - Maria Pia Celestine Linhares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Dias da Silva - OAB RJ001132). X Carlos Augusto Morais de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o,XIX, intimo a parte autora para promover andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000045-7 - Domingos Sávio de Sa Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Araujo e Maia Motos. Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000033-0 - Cláudia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Após a retirada do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.000989-8 - Nivaldo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 51 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001007-4 - Antônio Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 54 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001015-3 - Claudio Antonio Novaes Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 51 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001636-2 - Leda dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 67 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002161-8 - Dilcineia Azeredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 63 - Intime-se.\r\n\r\nId: 114589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006036-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE NEWTON REZENDE MARROCOS De |Ordem: Defiro o aditamento e desentranhamento, devendo a parte providenciar meios para efetivação da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 174,00 \r\n\r\nProc. 2007.061.000503-3 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FILIPPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para complementar custas de oficial no valor de R$ 24,48 - conta 0711-6 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000681-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARIO GUIMARAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para complementar as custas de Oficial de Justiça em R$ 12,24, na forma do art.277 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO Certifico que deixei de encaminhar mandados por falta de cópias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000333-7 - MANUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CABIRIA APARECIDA BOUÇAS DOS REIS E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para providenciar cópias a fim de instruir mandado de intimação e Carta Precatória, recolhendo, para tando as custas necessárias aos atos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004241-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO GARIBALDI D. FILIZZOLA Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 118 e defiro a realização da penhora on line, uma vez que o devedor foi citado há quase dois anos e até a presente data não manifestou o desejo de compor o litígio. Ademais, o credor recolheu as custas para a diligência de arresto e, provocado pelo Juízo Deprecado para esclarecer acerca da penhora on line, teve este pedido negado pelo Juízo Deprecante. Segue, em anexo, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Aguarde-se o envio dos ofícios das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.061.011173-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls 46, \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007428-4 - RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X HOSPITAL PRONTO BABY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:À autora, inclusive sobre os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007169-2 - MARIA CHIAPPETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LOURIVAL NUNES CALDAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias;3) Manifestem-se os interessados;4) Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP;5) À Avaliação, manifestando-se os interessados;6) Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Denunciante sobre Ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que manifeste sobre manifestação do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006662-7 - JAIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027037-6 - AUTOLATINA LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA. Despacho: Antes de deferir a citação por edital, firme-se termo de ausência.após, expeçam-se os ofícios de praxe, para tentar localizar os endereços dos representantes legais do Réu. \r\n\r\nProc. 1996.061.027037-6 - AUTOLATINA LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA. De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Autor para assinar termo de ausência e recolher custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 13,96 - conta 0711-2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.008853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls58 \r\n\r\nProc. 2006.061.009419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ANTONIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre ofício de fls 134 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD) Certifico que as custas de oficial foram recolhidas somente em relação a citação. Logo, há que se recolher R$ 12,24 referentes a intimação do art.277 do CPC. A Taxa Judiciária foi recolhida a menor em R$ 21,53. \r\n\r\nId: 115215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.092276-3 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. / P1C. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.142434-1 - FRANCISCA DO CARMO MORAIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X MARINA ROSALIA DE OTERO MELLO E OUTROS Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada, relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a Gratuidade de Justiça requerida. No mais, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se.p2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066369-1 - REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À PARTE AUTORA, SOBRE OS A.R.'s NEGATIVOS JUNTADOS ÀS FLS. 142/144. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.090580-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARAGES OFICINAS SANTA MARIA LTDA DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Na forma da Portaria do Juízo, fica intimada Ré na pessoa do seu patrono de que foram designadas as datas de 08.3.2007 e 20/3/2007 às 14:00 horas para realização do leilão do bem descrito às fls.219, o qual será realizado no átrio do Forum da Capital( Av. Erasmao Braga, nº 115 - Centro- RJ P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Na forma da Portaria do Juízo, fica intimado a Ré na pessoa de seu patrono de que foram designadas as datas de 08.3.2007 e 20/3/2007 às 14:00 horas para realização do leilão do bem descrito às fls.219, o qual será realizado no átrio do Forum da Capital( Av. Erasmao Braga, nº 115 - Centro- RJ P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.142227-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HELIO GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1C. \r\n\r\nProc. 2004.001.053107-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS Intime-se a autora a dar andamento em 24 h sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1C. \r\n\r\nProc. 2005.001.151905-6 - MARIA CUSTODIA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1C. \r\n\r\nProc. 2005.001.160685-8 - GERALDO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA, A SABER: 29/03/07, ÀS 13:30 H. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136085-3 - ISAAC SEBI COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Conciderando-se o certificado acima e o que consta dos autos, oficie-se solicitando a devolução do manadado de fls. 160.2) Fls.. 163: Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil às fls.162. P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do feito. / P1C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064242-1 - MARIA BENILDE PINNAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), Fiador: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK C RINAS (RJ-057768), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P1C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016476-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Diga o embargado acerca da resposta do ofício retro, em 10 dias. / P1C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.067871-1 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, III E 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P01) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082326-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. I. / P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088278-0 - EVANDRO GOMES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, II E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) VISTA ÁS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA( 28/03/07, ÀS 13:30).P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.110168-7 - MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Informe o autor, em 48 h, o andamento da Carta Precatória retro. / P1C. \r\n\r\nProc. 2002.001.133256-9 - MARIA SUELY VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1C. \r\n\r\nProc. 2005.001.161253-6 - MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SONIA PEREIRADE ANDRADE Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito,valendo o silêncio como concordância com a extinção do ação. / P1C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080438-9 - MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074319-5 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTONIO SERGIO LINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância em baixa e o arquivamento do feito. / P1C. \r\n\r\nProc. 2000.001.044627-7 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. / P1C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149772-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA, SOBRE O A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 30. (P2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.008299-2 - LEANDRO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X HELIOPOLIS A C Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. / P1C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088237-7 - WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Fl.727: Defiro a expedição de guia, como o requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.073264-7 - LUIZ LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio com a concordância. / P1C. \r\n\r\nProc. 2005.001.014568-9 - MARIA DAS DORES DE LANES BARBOSA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor(autor) para esclarecer se concede quitação, face ao depósito efetuado às fls. 218/219, valendo o silêncio como anuência. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3 - ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.090462-0 - MARIA DO CARMO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082326-8 - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1.AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:45 H. I. / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004549-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Fl.51: Suspendo o processo por 90 (noventa) dias. Após, certificados, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.059826-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Fl.52: Suspendo o processo por 90 (noventa) dias. Após, certificados, voltem. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.050953-4 - WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X COND.DO ED.GOLDEN COAST RESIDENCE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1.Fls.363/364: No que se refere ao 2o.executado, venha pedido conforme o art.475-J do CPC. Relativamente à 3a.executada, cumpre esgotar-se os meios razoáveis de localização de bens passíveis de penhora, antes do procedimento \"on line\". 2.Fls.365: Recolhidas as custas, dê-se baixa tão-somente no que tange ao 1o.devedor, Cond. do Ed.Golden Coast. / P2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.126/128.( P 05) \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.136457-7 - JOSE CARLOS BARTOLETTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.157444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA E OUTRO Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fls.88/90) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.044282-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Diante da quitação do débito informada pelo credor à fl.47, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, devidamente conferidas. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.113531-1 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.P05 \r\n\r\nProc. 2007.001.004511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.005593-1 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007115-8 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CHRISTINE E VON NIEMEYER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ADYR BISPO DE SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Esclareça, efetivamente, o exeqüente o que pretende. Diga, ainda, se dá quitação, uma vez que houve a alienação do bem penhorado. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7 - THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl.374: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.149852-6 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fl.204: Defiro. Intime-se o Réu, como o requerido ( ... para efetuar o depósito dos honorários do perito ... ). / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.090621-0 - THIAGO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o autor R$ 17,49 para cumprimento de mandado de penhora. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.049744-2 - RONALDO DE ALMEIDA FREIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, inclusive se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115194-6 - FERNANDO DA SILVA VENTURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 02) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154593-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ- 036910)) X ALEXANDRE JOSE FARAH Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 230.000,00) ÀS FLS.164.( p 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.151149-8 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CECILIA MARIA NEVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) À AUTORA, SOBRE A RESPOSTA OFERECIDA PELO RÉU ÀS FLS. 83/89. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149151-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA ELIZABETH ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117820-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, considerando-se os depósitos já realizados e a arrecadação com a penhora de renda efetuada. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Na forma da Portaria do Juízo: fica intimada a ré na pessoa de seu advogado de que foram designadas as datas de 16.3.2007 e 28.03.2007 às 13:00 horas para realização do leilão do bem descrito às fls. 268, o qual será realizado no Atrio do Fórum da Capital (av. rasmo Braga, nº 115 - Centro-RJ. P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.082266-8 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fl.84: Diga o exeqüente sobre o documento acostado. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.052833-7 - LUZ STEARICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... / P4. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162817-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 19/04/07, às14:15 horas. Intimem-se. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116538-5 - RITA DE CASSIA DE BARROS SANTOS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X FIAT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (SP-119157) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do(s) exeqüente(s), como o requerido, ... Custas ex lege. ... Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.030220-8 - ROBERTO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Diga o credor sobre os depósitos realizados, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 350/351. (P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.P05 \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.030740-9 - JACKELINE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) ... reconsidero o despacho à fl.109, uma vez que da planilha apresentada já está o percentual de 10% sobre o valor da condenação. 2) Indique o credor bens a penhora, uma vez que a penhora de renda é medida excepcional, sendo necessária a nomeação de Administrador. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.105540-4 - NILZA FIRMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/04/07, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.147799-2 - IVO RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fl.173: Venha a comprovação do alegado. 2) Após, certificados, encaminhem os autos ao Contador. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.014051-7 - ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331, do CPC, para o dia 24/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR À PARTE AUTORA EM RÉPLICA.P05 \r\n\r\nProc. 2007.001.005173-1 - REF 43 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 18/04/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. / P2. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132471-5 - MARINA COELHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA (DF-021578)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ...P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.126811-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA RECATÓRIA ÀS FLS.337/356.( P 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.007514-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LOPES RIBEIRO Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos da Ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito , o título executivo judicial no valor de R$ 4.126,03 (quatro mil, cento e vinte e seis reais e três centavos), condenando a Ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuaisi e honorários advocatícios... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.006732-5 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GICC RESTAURADORA DE EQUIOPAMENTOS S/ C LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.134392-9 - MARCIA PEREIRA MUNTOREANU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYNALDO NOBRE MUNTOREANU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) ... ATENDA-SE À D.P.REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR.P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.152143-3 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÁS FLS.478.( P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.101199-8 - JOAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor do(s) exeqüente(s), como o requerido, ... Proceda(m)-se o(s) levantamento(s) da(s) penhora(s), por ventura existente(s). Oficie-se, se for o caso de penhora on line. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.132028-6 - SANT ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado pelo Réu, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.124472-0 - GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LOGOS INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Diga a parte autora em réplica. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.128462-6 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, pois a demanda não pode prosseguir em face de mais de um réu, excluindo-se 3 réus do pólo passivo, pois os contratos são distintos, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:... Em virtude do teor de fls.640/670, esclareça a autora em que fase se encontra o processo de interdição, se já foi proferida sentença. Após, conclusos para apreciação dos pedidos às fls.708/709 e 713/718. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004834-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Despacho:Venha declaração de rendimentos (cópia) para análise do pedido de gratuidade. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.117728-8 - BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072008-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCIO MOL BHERING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre resposta do ofício de fls.157/158.( p 05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081572-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Despacho:Cumpra-se a determinação à fl.405, item 2, integralmente. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.006658-8 - JULIO MARIA DOS REIS X GRADIENTE ELETRÔNICA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. ... / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008865-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 132/154. (P5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116487-7 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUSTO DE ALMEIDA JANSEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls.135: Diante da certidão à fl.136, devolvo o prazo, como o requerido, a caontar da publicação desta. / P1. \r\n\r\nId: 115956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) À publicação, de ordem: À parte ré, para que recolha as custas referentes às diligências do Sr. Oficial de Justiça, para intimação das testemunhas de fls. 18, no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.061.006926-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Venha cópia do IRPF/2006, do Réu.2.- DECISÃO:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 20/03/2007, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008836-2 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X S.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.009383-3 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X C.C.O. Sentença:Os requerentes postulam a conversão de sua separação judicial em divórcio. Argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/12. Promoção do Ministério Público pelo deferimento do pedido (fl. 70 verso).RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃO. Os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação. Houve concordância de ambos.EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 68 para julgar PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de j \r\n\r\nProc. 2006.061.008567-1 - N.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007472-7 - C.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) À publicação, de ordem: Às partes, para recolherem custas do Sr. Oficial de Justiça para intimação para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24, mais 10% de4 CAARJ para cada parte. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1996.061.027031-5 (22140) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( vista à autora, ante fls. 175/182.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008044-2 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000087-2 - C.E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Sentença:O conjunto de provas constante dos autos está a indicar que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos e que preenchem os requisitos legais para a obtenção do Divórcio, ficando evidente a impossibilidade de reconciliação.Manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à decretação do divórcio consensual direto (fl. 34 verso).Termo de ratificação (fl. 36)Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 02/05, 28/29 e 32/33, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 36, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do CPC, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requ \r\n\r\nProc. 2006.061.004687-2 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X E.S.R. Sentença:O conjunto de provas constante dos autos está a indicar que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos e que preenchem os requisitos legais para a obtenção do Divórcio, ficando evidente a impossibilidade de reconciliação.Manifestação do Ministério Público (fl. 29).Termo de ratificação (fl. 28)Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 27, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 28, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Intime-se. Registre-se.RETIFIQUE-SE a distribuição p \r\n\r\nProc. 2006.061.005487-0 - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 31, vez que a mesma deve ser firmada por todos os Advogados constantes do mandato. \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Despacho:Cumpra-se fl. 23, o 2º Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010088-0 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls. 18: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000570-7 - Z.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 08/03/2007 às 14:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003427-4 - A.G.D. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X S.R.R.D. Sentença:Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 28, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 21, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Intime-se. Registre-se.RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar \"ação de divórcio consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008043-0 - P.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.P.R. Sentença:O conjunto de provas constante dos autos está a indicar que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos e que preenchem os requisitos legais para a obtenção do Divórcio, ficando evidente a impossibilidade de reconciliação.Manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à decretação do divórcio consensual direto (fl. 15).Termo de ratificação (fl. 16)Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 14, conforme termos da petição inicial, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 16, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do CPC, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que def \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.061.001466-2 - V.L.Q.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X M.O.A. Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC. Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007196-9 - I.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.A.P.S. De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000452-1 - P.W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X O.J.S.F. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 05/03/2007, às 10:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.5.Após a audiência, o processo deverá ser imediatamen \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001693-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.S. Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de J.S., para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curadora definitiva, sua irmã, a Sra. E. S.Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo. Publique-se na impressa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.005595-0 (25938) - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.S.S. E OUTROS Despacho:Fls. 90: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008042-9 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X S.R.M.N. Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.006333-8 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X E.J.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar reconhecida e dissolvida a união estável entre a autora e o Sr. J.R.R. de 1996 até abril de 2005.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c antecipação de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.008345-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X F.L.F. E OUTROS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os Advogados constantes do mandato, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010853-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 34/35. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: Às partes, para recolherem custas processuais relativas às cartas precatórias de fls. 227/228, conforme discriminação abaixo: a) Carta Precatória de fls. 227: Campo 38: R$ 17,48; campo 41: R$ 17,48; campo 42: R$ 1,74; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 49: R$ 20,09; b) Carta Precatória de fls. 228: campo 37: R$ 24,48; campo 38: R4 17,48; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28; 0702-1; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 83,93; campo 42: R$ 8,39; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 5,06; campo 35: 5673-00124-3; campo 49: R$ 118,32 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011963-0 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial, vieram aos autos os documentos de fls. 04/12.Termo de ratificação, juntado à fl.23.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo e decretação da separação consensual (20 verso).Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 115208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X H.F.S.R. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18/19. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 22. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. P.R.I. Transitada em juilgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001004-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006027-3 - P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-134871E)) X A.S.C. Sentença:Trata-se de execução de alimentos onde as partes fizeram acordo às fls. 53/54.Ouvido o Ministério Público pelo mesmo foi dito que não tem interesse do feito em razão da maioridade das autoras. Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o réu a pagar metade as custas e taxa judiciária em respeito a norma posta no artigo 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004642-2 - H.P.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem: Atenda-se ao Ministério Público (\" Requer o MP que o 2º requerente seja intimado a juntar aos autos comprovante de rendimentos e declaração do IRPF\") . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011520-0 - P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X P.W.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença:O autor ajuizou a presente ação de modificação de cláusula em face da parte ré alegando, em síntese, que foram fixados alimentos em acordo anterior, ficando obrigado a pagar alimentos para seu filho na proporção de R$ 650,00 além de 50% das despesas relativas à saúde do alimentado. Requer seja modificada a cláusula quanto a forma de pagamento para que possa diretamente pagar o estabelecimento de ensino do menor. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/12.Citada a parte ré, conforme fls. 26v., foi realizada a audiência prévia de conciliação, onde as partes não chegaram a um acordo. A ré apresentou contestação às fls. 31 onde alegou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, que não há que se acolher a pretensão autoral por ausência de motivo justo para mudar-se a forma de pagamentos dos alimentos. Réplica às fls. 3639. Determinada a especificação de provas às fls. 41 Promoção do Ministério Público às fls. 46 onde se manifesta pela \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, PROVISORIOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000390-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X M.S.S.M. E OUTROS Decisão:O pedido inicial encontra-se um pouco confuso, senão vejamos:1- O autor declara-se autônomo, ou seja, não tem comprovação real de seus ganhos.2- O autor possui 3 filhos aos quais deverá ser fixada pensão alimentícia através deste feito.2- Às fls. 06 afirma que \" os alimentos requeridos (???) embora possam e devam atingir valores maiores, neste momento devem ficar em patamar na ordem de R$ 100,00 (cem reais).3- Às fls. 07 o autor diz que \"pagará o suplicante aos seus filhos menores a importância correspondente a quinze por cento de seus valores remuneratórios liquidos, correspondente a um salário mínimo...\". Fato este que não logrou comprovar.4-Às fls. 10 o autor requer seja deferida liminar para fixação do valor a ser pensionado em quinze por cento sobre o valor do salário mínimo. Aparentemente o autor pretende, neste momento a fixação do valor em R$ 52,50.5- Às fls. 11 o autor pretende a fixação definitiva da pensão em R$ 52,50, correspondente a quinze por cento do salário mí \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:A ação de revisão de alimentos deverá estar sempre sujeita à livre distribuição, portanto, o presente processo deverá permanecer tramitando perante esta 2ª Vara de Família para a qual foi redistribuído.À parte autora em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001210-2 - P.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.006436-7 - A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Designo audiência especial, dia 27/03/2007 às 15:30 horas, com o juízo, para tentativa de composição amigável da lide. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.002864-0 - D.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme fls. 46/48. Ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 50. A petição de acordo foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade já deferida à autora, e que ora defiro também ao réu ante os documentos de fls. 33. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002054-6 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. As custas de todo o processo deverão ser suportadas no percentual de 50% para cada um dos requerentes. Intimem-se para pagamento. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006422-9 - A.P.J.P. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X E.S.C.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Deferida a gratuidade de justiça à requerente, Condeno o demandado, Sr. Eliandro da Silva Canto Maurat, ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% (cinquenta por cento). Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010256-5 - C.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.006540-4 - P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X I.C.G.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Já deferida a gratuidade de justiça às partes conforme decisão prolatada na ata de fls.16. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010676-3 - A.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às10:45 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005198-8 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-133817E) Decisão:Fls. 144/145: Oficie-se ao empregador do executado para desconto em folha dos alimentos acordados. Urgência.Diga o exequente o valor atualizado do débito, descontado o que já foi pago pela guia de fls. 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008681-6 - G.C.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.I. Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008697-0 - L.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X E.G.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, devendo informar ao Juízo se executado efetuou o pagamento das parcelas em aberto tendo em vista que o mesmo foi regularmente intimado para fazê-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006466-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. Sentença:Trata-se de Ação, na qual o demandante, à fl.12, manifestou sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.13vº, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da grtuidade d ejustiça que ora defeiro ao demandante. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.008680-4 - G.C.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.I. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.005070-0 - R.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X L.A.B.S. Sentença: A interditanda faleceu no curso do processo (em dezembro de 2006), conforme documento de óbito de fls. 34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 35 no sentido da extição do processo. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CPEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000388-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) Sentença:A autora ajuizou a presente ação em face do réu alegando, em síntese, que sua mãe teve relacionamento íntimo com o réu do qual resultou a autora. Aduz que o réu nunca deu qualquer assistência material à filha e requer seja declarada a paternidade da autora, averbando-se o nome paterno em seu registro de nascimento e fixando os alimentos em valor equivalente a um salário mínimo mensal. A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/12.Designada audiência de conciliação prévia, foi determinada a citação do réu. Ata da audiência de conciliação às fls. 16, sendo impossível o acordo de abrindo-se o prazo para contestação. Contestação do réu conforme fls. 17/21, que veio instruída com os documentos de fls. 22/24. Alega o réu a preliminar de impossibilidade de cumulação de pedidos. No mérito, aduz que há dúvidas quanto à paternidade, sem negar que tenha tido relacionamento íntimo com a mãe da autora. Impugna a necessidade de a autora receber alimentos, presumin \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.008960-3 - S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.A.V.C.), R.V.T. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 27. Já deferida a gratuidade de Justiça a parte autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 28. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se ao empregador do autor, informado às fls. 27, para que deixe de proceder aos descontos em folha referente aos alimentos, tendio em vista que o menor encontra-se sob a guarda do mesmo. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental - auto afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.061.008349-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos, onde foi deferida liminar de auto-afastamento. Foi homologado acordo de separação judicial do casal, processo em apenso, sentença às fls. 84, perdendo este feito o seu objeto. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009284-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X J.L.M.T. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação acordo de reconhecimento de união estável e alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 15/16. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 17. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Retifique-se no DRA para que passe a constar acordo de reconhecimento de união estável c/c amilimentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.003912-7 - C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não terem sido provados os pressupostos previstos do artigo 1699 do Novo Código Civil.Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, estendendo o Juízo o benefício à ré em razão de ser flagrantemente necessitada. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002826-0 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Na ata de fls. 119, consta que \"...o alimentante prestará alimentos ao filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo, sobre todos os seus ganhos líquidos, mensalmente...\"Ocorre que há flagrante erro material na referida ata, a qual retifico de oficio, devendo ser desconsiderada a frase \"sobre todos os seus ganhos líquidos\" que, por equívoco, não foi retirada do modelo de ata utilizado na audiência. O valor a ser descontado é de um salário mínimo mensal, devendo o referido valor ser descontado pela empresa Alterdata no momento em que fizer ao réu o acerto mensal dos serviços por este prestados através de sua empresa Solution In Infor Ltda.Oficie-se à empresa Alterdata para que se proceda ao desconto de um salário mínimo, conforme consta da assentada de fls. 119, retificada por esta decisão, dos valores recebidos pela empresa Solution In Infor Ltda, de propriedade do réu. O valor mensal descontado deverá ser depositado na conta informada no item um da ata de fls. 119, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000466-0 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) DE ORDEM: Ao subscritor de fls.31, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006362-0 - V.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). JOELIZE COSTA DOS SANTOS (RJ-090022) Despacho:Considerando os documentos anexados às fls. 103, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Intime-se a parte autora sobre a presente decisão. \r\n\r\nId: 115217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001686-8 (3.721/01) - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Providencie o apelante o recolhimento das custas de preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. A isenção a que se refere o apelante não depende apenas da idade da parte, pois ela somente pode ser reconhecida se o postulante tiver mais de 65 anos e não tiver renda de dez salários mínimos. No caso, o apelante não comprovou o segundo requisito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.005332-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIB-CONSTRUÇOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004019-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ANTONIO FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004405-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA M. PEREIRA LEITE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004466-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR JOSE SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004496-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINO ALVES DE ANDRADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004583-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOISES ALVES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004646-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004659-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOYSES XAVIER DE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004673-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004741-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA COELHO CLAUSSEN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004750-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SPRITZER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004751-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004752-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO CORREIA DE MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004824-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUDITE G. DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004918-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA IGNACIA DA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004919-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X TERESA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004950-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ROMERO LOPES FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004952-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CANDIDO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004953-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MACHADO BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004954-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MACHADO BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004955-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MACHADO BASTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004961-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO RODRIGUES EIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004962-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA CONCEICAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004968-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005021-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANI FRANCISCO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005030-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KOI KITASAWA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005044-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005045-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005046-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005061-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIME PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005072-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ARAUJO FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005073-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ARAUJO FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005074-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR RODRIGUES CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005075-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DABNIEL AUGUSTO SOBRAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005080-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005081-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON ICCHOK BUTTER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005082-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDALECIO PENTEADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005085-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005086-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO LOPES DE MIRANDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005089-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005090-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005146-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005222-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005224-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005226-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005355-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005356-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005357-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005358-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FOTOLITO BENE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005546-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM. ENINCO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005547-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TERRITORIAL SANTA ROSA ROSA S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005550-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005750-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005752-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005753-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMERCIAL AGROPECUARIO HEMA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005827-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA BERTOCHE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005864-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005896-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005899-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005988-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006195-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006196-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006199-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006291-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006298-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENICIO GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006361-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006363-6 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006364-8 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006617-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAAC KERSTENETSLY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007006-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007196-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HORACIO CASEMIRO DE PAULA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007198-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA COSTA REBELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007259-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVEIRA RODRIGUES NUNES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007260-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007340-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.005324-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOBRAL & SOBRAL S/A E. ADM. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004069-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO DIAS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004446-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZVI REINER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004645-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CHAACHAA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004647-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO MARINS CAMPOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004654-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO COSSERMELE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004675-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO FERREIRA VIANNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004679-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004737-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIORENZA SAFFIRIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004738-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CORTAZIO GUARILHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004740-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH FONSECA SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004743-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005084-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTTO MAURAT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005087-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY DE SOUZA BRAGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006974-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006982-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 115214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073881-5 - DALVANIRA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:HOMOLOGO OS HON. DO PERITO EM 1 SALÁRIO MINIMO, COM BASE NA RESOLUÇÃO 02/2004 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126207-3 - HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito desde 2003, julgo extinto o processo com base no art. 267, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.106974-0 - VALERIA DE OLIVEIRA CAMPANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.029383-7 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 119-120). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156686-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE A MAGALHÃES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018394-2 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DEFIRO, \r\n\r\nProc. 2006.001.146116-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA E OUTRO), Confinante: DORCELINA SANTOS), Confinante: ESPOLIO DE OSWALDO TOLIPAN), Confinante: ESPOLIO DE ELCA TOLIPAN Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004018-6 - VALDIR RUSSO E OUTROS X ESPOLIO DE GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011334-7 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011921-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301809-1 (5616) - ANA PAULA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ANTONIO LUIZ CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO ALVES DA SILVA (RJ-035917) Despacho:Int. a patrona pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.107207-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST.PATRICK'S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS Forneça o exeqüente cópia das fls. 230/232 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:AGUARDE-SE OS DEMAIS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) À parte autora para ciência do ofício de fls. 324-325. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador (fl. 371). \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 392 e 394. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quitao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO NOSSA CAIXA PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. OFICIE-SE AOS DEMAIS BANCOS CANCELANDO O BLOQUEIO( BANCO REAL, BESC, BANESE, UNIBANCO E ITAÚ). \r\n\r\nProc. 2005.001.043826-7 - ANGRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA EUGENIA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Int. o executado para o depósito da multa cominada, sob pena de penhora de suas contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.495,50, corrigida monetariamente a partir de abril/06, (data da entrada em vigor do salário mínimo), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (29/03/07 às 11 hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.063903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VERA LUCIA FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Comino a multa de 10% sobreo valor do débito. Fl. 83: Penhore-se, Averbe-se e Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.078146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC( DIVIDA R$ 1.120,53)H \r\n\r\nProc. 2006.001.084250-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.76/77 \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107305-6 - MOISES FRANQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, os autores, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149582-0 - MARIA AUREA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O doc. de fl. 23 não comprova que a vítima faleceu em decorrência de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO Cumpra odeterminado a fl. 356 em sua integralidade, fornecendo aas cópias necessárias para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MIGUEL NELSON LASALVIA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 23/05/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011614-2 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARCIA BRITO DE MELLO Despacho:Recolha a diferença de custas. Junte, o supte, a escritura de venda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove, a supte, os valores das cotas condominiais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.064017-7 - EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extintas as obrigações da autora concernentes à entrega de 2% dos exemplares das obras editadas, autorizando à primeira ré o levantamento dos depósitos. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, repartidos proporcionalmente entre eles. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135072-4 - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175) Decisão:OS VALORES A SEREM LEVANTADOS DEVEM CORRESPONDER AOS PERCENTUAIS DOS CONTRATOS. INDIQUEM OS RÉUS AS QUANTIAS EM ESPÉCIE, QUE CADA UM DEVERÁ LEVANTAR PARA EVITAR DIFICULDADES JUNTO AO BANCO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146507-2 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Int.o réu para permitir ao autor votar na assembléia geral já que estão sendo consignadas em juízo as taxas condominiais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, condenando a ré a pagar à autora, ou a seu procurador, 1/3 de todos os rendimentos advindos dos contratos de edição das obras de Cecília Meirelles, por ela editados, e a apresentar-lhe os relatórios das vendas, condenando-a, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 25.194,80, corrigida monetariamente a partir do vencimento de cada parcela que o compõe, conforme discriminado às fls. 1482 dos autos, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.026868-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro que aos autores, em conjunto, enquanto perfizerem a maioria dos quinhões, poderão gerir as obras de Cecília Meirelles, celebrando contrato de edição e publicação do acervo, sem a anuência da ré; JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de insurgir-se contra atos de gestão. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.037941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X HELOISA MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.004559-2 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113594-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO, Inventariante: ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:RECEBO APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO Recolham-se as custas para a citação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011474-7 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093772-7 - AFONSO CELSO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SINTEXIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:INTIME-SE O(S)EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.(DIVIDA R$ 10.980,29 / CUSTAS R$ 669,60). - ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- R$ 75,20),(AEVC - 0702-1- R$ 300,90),( DISTRIBUIDOR - 0723-7- R$ 3,49),( APCJ - 0711-2- R$ 10,47),( CAARJ - R$ 39,60),( A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8-R$ 3,49),(TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6-R$ 219,60) \r\n\r\nProc. 2005.001.100833-5 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LAVANDERIA MEGALAV (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Fl. 97: Anote-se na capa. O ofício já foi enviado. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:INT. O RÉU PARA DESOCUPAÇÃO. APÓS A DESOCUPAÇÃO APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO DÉBITO.H \r\n\r\nProc. 2007.001.007343-0 - JOSÉ MACEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VALERIUS BRANDÃO REIS Despacho:Cumpra o despacho anterior. O supdo tem o direito de purgar a mora; assim, independe da ação de despejo se ou não cumulada c/ cobrança. Ao locatário é preservado o direito de elidir a mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.126742-0 (9731) - AGENOR ALVES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE DESDE 1995 NEGLEGENCIOU QUANTO AO ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. CONDENO O EMBARGANTE EM CUSTAS E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105498-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. INT. O EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DA CONTA E AGENCIA PARA OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128820-6 - AUTO POSTO COMBATENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que o embargante desde out/06 não efetuou o pagamento das custas como determinado, julgo extinto o feito com base no art. 257, CPC, determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.136549-3 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X DALILA BOGADO PEDREIRA E OUTROS), Inventariante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Fl. 210: Anote-se na capa. Averbe-se. Int. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Junte o leiloeiro o auto de leilão da data de 25.1.07, e em caso positivo o recibo de depósito, em 24 hs. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.138199-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELOISA BARROZO FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Expeçam-se os editais de praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.074376-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LTT CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado (fls. 120-122). \r\n\r\nProc. 2005.001.066504-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA DE SOUZA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTE QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, HAJA VISTA, QUE O TITULO É LIQUIDO E CERTO E EXIGIVEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado (fl. 311). \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A TITULARIDADE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.159411-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR Decisão:Defiro o pagamento das custas a final. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3A - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 117: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Discrimine, a supte, na exordial os danos materiais que requer indenização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Oficie-se à 32ª V.C. tendo em vista que a penhora no rosto dos autos foi efetuada corretamente, solicitando o encaminhamento do depósito à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DO EDITAL \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Assiste razão ao executado. Ao executado para o depósito da quantia de R$ 23.375,80, independente de multa vez que, antecipando-se ao início do cumprimento da sentença o executado efetuou o depósito do quantum que entendia devido, não sendo intimado para o pagamento do valor apontado pelo exeqüente, já que o juízo, para dirimir a controvérsia determinou que os autos fossem ao contador. Assim, caso não recolhido o valor que foi apontado pelo contador, no prazo de 15 dias, será recolhida a multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:AO EXECUTADO PARA ESCLARECER AS ALEGAÇÕES DE FLS.407. \r\n\r\nProc. 2002.001.134618-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152224-3 - MARIO JORGE SIMOES JOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 856,87 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028498-3 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Às partes sobre o ofício do juízo deprecado informando a data para a inquirição da testemunha: 25/04/2007, às 13h30 min (fl. 341) \r\n\r\nProc. 2004.001.005313-6 - DANIELA CASTRO NEVES DE QUEIROZ E OUTROS X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO, Administrador Judicial: JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073463-2 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:FLS.891. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007865-2 - HELEN CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Republicação: Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, a supte, a apólice de seguro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Cumpra-se a decisão liminar. Oficie-se ao Banco do Brasil para a partir de 1.2.07 liberar tão somente o montante correspondente aos seus proventos oriundos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Republicação: Penhore-se o numerário. Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio das contas até o limite do crédito. Fl. 225: A discussão dos juros não procede, haja vista que o novo CC estabeleceu os juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.092126-0 - ROBSER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE RAGATS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.060175-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA SOARES MELO Forneça o exeqüente cópia das fls. 50/51 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086238-5 - LUCILENE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046798-1 - ADEILTON VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066922-0 - HELENA BEATRIZ BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 18,36),( AEVC - 0702-1-R$ 75,23),( DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 1,75),( CAARJ - R$ 9,53),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 8,73),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 1,75),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 50,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Despacho:Junte a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.120/123 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Despacho:Republicação: Recolha o supte a diferença de custas. Comprovem, os suptes, os pagamentos das faturas do plano desde set/06, do pedido de cancelamento dos 2º e 3º supdos devidamente recebidos pela Unimed. Comprovem também os pagamentos do plano anterior indicando as datas da adesão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:À RÉ PARA INFORMAR ( FLS.285). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015815-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.856/860 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087174-8 - IVANI RICARDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANSS CONCESSOES METROVIARIAS S.A.-METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.143626-4 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ANDRE VEREZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos. Int. as partes sobre a homologação. Após, voltem para conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039480-0 - ENEILCE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139220-2 - MARCIA LAGE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao autor para recolher a diferença de custas da apelação, em 48 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 78: Anote-se na capa. Junte o réu a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/05/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.019522-8 (11356) - SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Este juízo não é competente para processar o recurso de Agravo de Instrumento, o qual deverá ser interposto perante o Tribunal de Justiça. Nada, pois, mesmo, que ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2004.001.049472-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE PEREIRA TITA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Recolh, o executado, as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 514-515). \r\n\r\nProc. 2004.001.027296-0 - SILVANA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 36,72 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 6,98 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 12,24 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 6,12 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 60,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6,38, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso, como ressarcimento por danos materiais, e a indenizá-la com o pagamento de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com sua próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.040258-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento para condenar a primeira ré nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, para confirmar os efeitos da tutela concedida a fls. 57. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. e Registre-se, retificando o Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR FLS.113/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.155537-1 - LAURIDES BAPTISTA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047855-3 - GISLAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO OS HON. DO PERITO EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. À AUTORA PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101583-4 - KELLY MATTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O VALOR FOI FIXADO PELO JUIZO, ATENTANDO PARA AS DILIGENCIAS QUE DEVERÃO SER REALIZADAS PELO PERITO PARA RESPONDER A QUESITAÇÃO DAS PARTES; QUE INDEPENDENTE DE SUA QUANTIDADE, DEMANDARÁ MUITAS HORAS E DIVERSAS DILIGENCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X METRÔ RIO CONSÓRCIO OPPORTRANS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 23/05/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Às partes sobre a petição do Dr. Perito marcando a perícia para 29/03/2007, às 11 horas, na sala de perícias médicas do Fórum (fl. 159). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059422-0 - VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Int. as partes para informar se celebraram acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações dos suptes em sede de preliminar. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 13h 30min. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConsignação em PagamentoLS ESTÉTICA E BELEZA -ME (Adv(s) Luciana Mendes dos Santos (RJ 111.806) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho: Regularize a supte a petição; junte o instrumento de mandato. Após, distribua-se por dependência. R.A.Cls. \r\n\r\nId: 115957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.007872-1 - MINISTERIO PUBLICO X LELIO RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:INTIME-SE O ACUSADO LÉLIO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 5 DIAS OU PASSAR A SER ASSISTIDO PELA DP: SEM PREJUÍZO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS DEMAIS ACUSADOS, NÃO CABENDO DEFERIMENTO FR PRAZO PARA RETIRADA DE AUTOS EIS QUE OS RÉUS SÃO PRESOS E O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS É COMUM (ART. 500, § 1º DO CPP). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.061.012290-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR, JOSÉ RODRIGUES DE ABREU à pena de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no art. 12 da Lei nº. 10.826/03 c/c art. 129 do CP n.f. do art. 69 do CP e para ABSOLVER, da imputação relativa ao crime previsto no art. 180, par. 3º. do CP. Condeno o réu, ao pagamento das custas processuais. Concedo ao acusado a suspensão da execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, condicionada ao cumprimento dae prestação de serviços à comunidade, em entidade assistencial a ser indicada pela CPMA, pelo mesmo prazo da suspensão.Em caso de eventual conversão da pena privativa de liberdade, o regime será aberto para o cumprimento inicial da pena. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, N/F do art. 63 do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.007893-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SPOLLAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:...DEVERÁ A PENA BASE SER FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 01 ANO DE DETENÇÃO A PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, COM O VALOR UNITÁRIO DO DM, NO MÍNIMO LEGAL...CONCEDO AO ACUSADO OBENEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA QUANDO DA EXECUÇÃO...REGIME ABERTO..EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA...QUANTO AO DELITO DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONDENO O ACUSADO À PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, A SER APLICADA DURANTE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A SER OPORTUNAMENTE MARCADA...CONDENO ORÉU, OUTROSSIM, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com observância dos preceitos da Lei nº 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.061.001310-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X GILMAR CARDOZO REZENDE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (DE EXAME EM ENTORPECENTE, Nº.: 037/04) \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.061.000625-4 - ABIM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X RENATO SILVA DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE O INTERPELANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE PEREMPÇÃO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.061.001268-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"FL. 101: DIGA A DEFESA, NO PRAZO DE 48 H.\" \r\n\r\nId: 115212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001977-4 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Norma de Oliveira Carvalho. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 07,mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Luiz Claudio Pieruccini. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls 25.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Luiz Claudio Pieruccini. Designo o dia 03/05/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006015-4 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Solange Ferreira Maciel. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora informe o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006557-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Manoel Fernando Luiz Quintanilha Ricard. ... Julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - Pablo Rinaldi Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o devedor não possui bens. As diligências dos juízo restaram infrutíferas.A decisão de fls 88 não foi cumprida pelo credor, qeu não indicou bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nO requerimento de fls 95/96; deve ser indeferido, eis que não há que se confundir os bens da pessoa jurídica com os da física. Também não é a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.831.001346-7 - Alexandre Ameddi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Tendo em vista que a decisão de fls 171 - que data de 13/12/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Promova a oficiala a avaliação do bem penhorado. Após, voltem conclusos para aferição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002725-2 - Construserra de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Já foi determinado pelo Juízo o desbloqueio das contas da parte ré (fls. 112/115). Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004039-6 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Coop Lar Administração de Serviço Ltda.. Designo o dia 03/05/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - Marli Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Não há horário disponível que possibilite a antecipação da audiêcia. Aguarde-se a designada. \r\n\r\nProc. 2005.831.005410-3 - Cíntia Cristina Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Samir Comércio de Produtos Veterinários Ltda.. Indefiro fls 56/57, sob pena de infindável execução. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000417-5 - Paulo Roberto Russo Monterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 122,verso, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Cumpra-se fls 109, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.831.000544-1 - Maria Alice Frangine Silva. X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001557-4 - Maxwell Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002485-0 - Sabina Miranda Pessanha. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002586-5 - Selma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Lec Laser Esthetique Center Ltda.. Designo o dia 03/05/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004046-5 - Geny Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o certificado às fls 76, restitua-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.004117-2 - Henrique Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luiz Junior - OAB RJ033227). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 11, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nInforme o autor se está desistindo da ação em face da primeira demandada. Em caso positivo, retire-se o feito de pauta, após, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - Jacqueline Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tereaudio Com. Manut. Ltda. e outros. Designo o dia 03/05/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006776-8 - Gustavo Fontes Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Telemar Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 35 da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007682-4 - Paulo Freire Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tec Auto Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora às fls 38, desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007837-7 - Hermann Peter Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). 1) Tendo em vista fls. 22, retifico a decisão de fls. 18, concedendo a antecipação da tutela para que a ré proceda ao cancelamento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de ser fixada multa; 3) Designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007837-7 - Hermann Peter Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Designo o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.831.008009-8 - Marcia Hiath Soares. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2006.831.008056-6 - Maria José da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008090-6 - João Batista da Silva. X Natinho Veículos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008307-5 - Solange Maria Regino102334 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Fai Financeira Americanas Itaú. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2006.831.009103-5 - Vera Maria Araújo Mota Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - José Luis Rodriguez Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000518-2 - Ernani Teixeira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Panamericano S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000521-2 - Royal Teresópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X T i M Celular S/ A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000679-4 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Taií Financeira Itaú S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007816/2001 (2001.831.000724-4) - Elis Maria Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Luiz Henrique Manso Gonçalves. Intime-se o credor para informar se concorda com a proposta de fls 80,verso., ou se pretende a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007605-8 - Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Mini Mercado Pg de Santa Rosa Ltda. Me.. Designo o dia 03/05/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004927-4 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Marcia Braga Correa e outro. Aguarde-se por mais 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005063-0 - Luiz Carlos Bianquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Crt - Concessionária Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 29/03/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - Serpa e Martins Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X E. M. P. 38 Comércio de Suplementos Alimentares e Produtos Esportivos Ltda. /me . e outros. Designo o dia 03/05/07 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Vanilda Gomes Elias. Justifique o patrono da parte autora, por documento, sua ausência na AC, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002009-7 - Jose Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Rogerio Jose Lippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Ao autor sobre fls 80/101, informando, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 114583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls. 53/54- Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089895-3 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1.Certifique-se se a parte autora apresentou quesitos;2. Após, ao perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:J. Esclareça o autor se já efetuou o pagamento de alguma parcela do acordo firmado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.097238-6 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MOISES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR J.P.SANTOS (RJ-092658) Despacho:1. Abra-se novo volume;2. Fls. 214-Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152315-3 - BILLY SANT ANA SIMAS AZEVEDO X ELETROBENS COMERCIAL LTDA Despacho:1. O requerimento de fls. 07 deve ser feito no Juízo Deprecante.2. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007603-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S A X ENTROCAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009208-3 - CLICIA SANTOS CARVALHO X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se com urgência. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009992-2 - ESPÓLIO DE CLODOALDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON GUERRA GARCIA (SP-043324)) X LUCIA DE JESUS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SILVA PERES (SP-133002) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010135-7 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X CLIMOS - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando os recolhimentos pedndentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Despacho:Intime-se pessoalmente no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Fls. 439- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047331-1 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1. Fls. 394- Anote-se. Defiro a vista, em cartório.2. Ciente das datas designadas para o leilão. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.123675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.011299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LYDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:1. Cancele-se a penhora.2. Certifique-se sobre as custas. Recolhidas ou não havendo nada que recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093459-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1. Abra-se novo volume;2. Fls. 251/252 - Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.033200-3 - TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARLETE PUGA COLUMA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341) A PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110290-0 - JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Recolham a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Decisão: Intime-se a parte devedora por oficial de justiça para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. antte a informação de fls. 45, redesigno o ato para o dia 24/05/07, às 14:20H. Cite-se e Int.3. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049238-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Fls. 37- Cite-se no endereço indicado. Expeça-se C.P. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Ficam por este ato intimados os executados, ROBERTO QUESADA E ANGELA RODRIGUES QUESADA, na pessoa do seu patrono, Dr. WALTER LATTUCA ROSADAS, OAB/RJ 38.814, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 76, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106891-7 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1. Fls. 99- anote-se o novo patrono;2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.131683-4 - EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Retire-se de pauta;2. Redesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/05/2007 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008227-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUIOMAR MARTINS BRANCATO E OUTROS Despacho:Regularizado o recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/05/2007 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044994-1 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Às partes para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133877-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00.Venha o depósito da metade, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:Recolha a autora a diferença apontada à fls. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS À parte interessada sobre Ofício do Depositário \r\n\r\nProc. 2006.001.162587-0 - MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIDINEY RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154234-0 - JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038949-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Fls. 157- Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Solicite-se à Central de Mandados informações sobre o cumprimento do mandado.2. Informe o cartório o solicitado à fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.144667-5 - AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X IAN GALHEIRO POCAS Despacho:Fls. 38- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.123581-8A - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica por este ato intimado o executado, CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, na pessoa do seu patrono, Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, OAB/RJ 2683-A, da penhora lavrada conforme AUTO de fls.99, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.049397-5A - SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Impugnada, ante os documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032956-0 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Ante a informação de fls. 47, esclareça a parte ré.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.158884-7 - NHARA SELMA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22 /05/2007 às 14:40 horas. Cite(em)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090110-1 (14174) - ANGELICA DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046472-3 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:1. Fls. 569/577- Às partes sobre a resposta do DETRAN.2. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Fls. 317/318- Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.056047-0 - ANGELA TELES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas apontada à fls. 379, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 127/134- Ao autor sobre o acostado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Ante o regime de recuperação judidical a que se submete a 1ª ré, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113390-7 - ANADIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a ressarcir à autora o valor apropriado por seu preposto - R$ 640.654,96, corrigido e acrescido de juros legais de mora, estes contados a partir da citação para os termos da presente, eis que a obrigação decorre da relação contratual, observando que comprovada a prática de ilícito penal, deverão os juros devidos a partir de cada apropriação serem buscados em liquidação do julgado criminal... \r\n\r\nProc. 2005.001.122497-4 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 174/180- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1.Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.2. Fls. 49- Desentranhe-se e devolva-se ao Réu, ficando a cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Audiência em 22/05/07 às 14:30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.115656-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) Despacho:Após certificado o correto recolhimento de fls. 588, dê-se baixa e remetam-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099518-3 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.071200-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE NICOLAU DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096111-7 - VALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA VENANCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1.Decreto a revelia.2. Diga a parte autora, ante o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030589-9 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/05 /2007 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066544-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089967-4 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante de fls. 67, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093307-4 - MIRYAM BOTH (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Esclareçam as partes quantoà solução da ação que tramitava pela 25ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.040534-3 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Sendo assim, repilo as preliminares deduzidas, sendo presente o interesse processual e reunindo a inicial os requisitos do art. 282 do CPC, sendo ainda, que dos fatos narrados decorre logicamente o pedido.Determino a realização de perícia, nomeando para o encargo o Dr. Roberto Epelbaum, conhecido do Cartório. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.148781-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ETAMIR CAVALCANTE Despacho:Intime-se o perito, via postal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1978.001.702947-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY ROSA DA COSTA (RJ-009308)) X ESPÓLIO DE HELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Digam as partes em 05 dias se concordam com a extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006395-0 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JULIA MONJARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Venha a comprovação de isenção entregue no ano de 2006, para apreciação do requerimento de fls. 93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.099801-3 (11428) - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896)) X MURILO GUEDES CORREA GONDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Decisão:Cumpra-se fls. 112. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente a proceder ao depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.125441-6 - MARISA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Despacho:Apensados aos autos da ação que se reputa conexa, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124167-5 - CATIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA NAGIB DE CARVALHO (RJ-068921) Decisão:Citem-se todos os sócios, por oficial de justiça, nos endereços de fls. 343 e 359. Expeçam-se as C. Precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.001.066424-6 - FABIO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 154/155- Nada a reconsiderar, diante o acostado às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.001.115451-0 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro a prova oral, eis que não demosntrada a sua utilidade à finalidade declarada, qual seja, a de demosntrar o inadimplemento. Assim, ao MP para parecer final, voltando para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Cumpra o cartório o determinado à fls. 69, quanto aos ofícios.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Verificando-se a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão da prova em seu favor, na forma do art. 6º, VIII da lei nº 8078/90. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:... Considerando que retrata a livre manifestação de vontade entre as partes e que não há vícios externos, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL Despacho:1. Em razão da desistência da oitiva de testemunhas, pela parte autora, retire-se o feito de pauta;2. À Autora para apresentar os documentos mencionados à fls. 408, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041215-4 - WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Ante o laudo de fls. 245/253, declaro o saldo devedor do autor no valor de R$ 138,93 em 09/6/99. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência, ante o pedido formulado, para determinar a realização de exame contábil, nomeando para o encargo o Dr. Roberto Epelbaum, conhecido do cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Decisão:Fls. 431- Defiro, afirmando-se por termo a ausência. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095380-1 - JOSE SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RODOSINDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Aguarde-se por 30dias. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Despacho:Ao C. Especial. \r\n\r\nId: 115958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - RJ025465 \r\n\r\n2000.063.000395-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n1995.063.000143-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n2001.063.001563-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069712 \r\n\r\n2001.063.001636-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2002 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2003.063.001275-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nDENAIR MOREIRA MUNDIM - RJ001419B \r\n\r\n2000.063.001032-8A \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\n2001.063.000545-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2002.063.000243-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA - RJ062730 \r\n\r\n2002.063.000835-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nWILSON TAVARES DE CARVALHO - RJ004449D \r\n\r\n1995.063.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n1996.063.000185-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES - RJ085304 \r\n\r\n1994.063.000375-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1999.063.000178-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2000.063.000321-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2000.063.000516-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nROGERIO DE PAULA - RJ066169 \r\n\r\n2001.063.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2004 \r\n\r\n2001.063.002546-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1995.063.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELLO - RJ005674 \r\n\r\n2002.063.003029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2003 \r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA - RJ044235 \r\n\r\n2003.063.004711-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2000.063.000305-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2000.063.000309-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n2003.063.006206-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2003.063.009082-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1999.063.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nVICTOR JOSE MARIANI RAMOS - MG050516 \r\n\r\n2002.063.000933-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - RJ044901 \r\n\r\n2004.063.004162-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\n2005.063.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\n2005.063.002724-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\n2005.063.004282-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2005.063.008120-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n2003.063.001430-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\n2003.063.003639-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2003.063.006173-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO - RJ084861 \r\n\r\n1979.063.000012-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA - RJ081265 \r\n\r\n2006.063.002891-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2001.063.001422-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2001.063.002469-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2001.063.000419-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES - RJ081116 \r\n\r\n2003.063.005778-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.063.008898-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n2003.063.008699-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2002.063.001837-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n2006.063.001547-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1993.063.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2004.063.004374-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.063.005161-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2005.063.005207-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.063.002911-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2001.063.000695-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2002.063.002084-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2002.063.002281-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2002.063.002896-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2003.063.008919-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA - RJ104342 \r\n\r\n2001.063.000999-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.063.000804-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.063.002099-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2003.063.005912-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2001.063.001525-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MACEDO - RJ049136 \r\n\r\n1994.063.000208-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\n1999.063.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nDAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS - RJ063311 \r\n\r\n2005.063.005771-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\n2006.063.000971-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1979.063.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\n1984.063.000041-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1998.063.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2005.063.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.063.001804-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2001.063.000533-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA - RJ051325 \r\n\r\n2004.063.002450-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\n1999.063.000582-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA - RJ025714 \r\n\r\n2004.063.007081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.063.007082-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.063.005223-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2006.063.003269-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2006.063.004241-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2000.063.001481-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n1988.063.000101-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n1988.063.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n1989.063.000083-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\n1993.063.000479-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1995.063.000328-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n1996.063.000487-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n1999.063.000627-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.063.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2000.063.000083-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2005 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n2004.063.005613-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\n2005.063.006289-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\n2000.063.001188-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2003.063.000236-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\n2004.063.002050-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1978.063.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1982.063.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n1997.063.000245-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n1999.063.000361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nSIDNEI NUNES - RJ064266 \r\n\r\n2002.063.002784-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1979.063.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1999.063.000234-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2004.063.006232-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n2005.063.005059-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.063.005124-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2005.063.007841-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\n2005.063.011361-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2005.063.011362-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.063.001453-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2006.063.002699-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.063.002700-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.063.002702-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.063.002703-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2006.063.002797-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.063.003578-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2002.063.002388-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2003.063.006145-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n1985.063.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS - RJ004735D \r\n\r\n2004.063.006314-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n2004.063.006365-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n2001.063.001767-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\n1994.063.000079-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - RJ065124 \r\n\r\n1987.063.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIANO BARBOSA RIBEIRO - RJ094929 \r\n\r\n2004.063.005106-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\n1998.063.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2001.063.002004-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2002.063.000832-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\n2003.063.006387-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\n1996.063.000412-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA - RJ094932 \r\n\r\n2004.063.002213-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n2005.063.004596-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2002.063.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2003.063.009590-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n1999.063.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n1999.063.000289-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA - RJ112224 \r\n\r\n2006.063.005412-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO - RJ103549 \r\n\r\n2004.063.004269-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\n2000.063.000848-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\n1982.063.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\n1995.063.000274-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\n1998.063.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n1999.063.000743-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\n2000.063.000149-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO - RJ031762 \r\n\r\n1982.063.000039-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2004.063.007079-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.063.005520-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.063.004421-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2002.063.002966-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2002.063.003331-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\n2004.063.002521-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ALVIM DE MATTOS - RJ001433B \r\n\r\n2000.063.000737-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2002 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n1987.063.000027-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2004.063.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.063.005775-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2001.063.000570-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2002 \r\n\r\n2001.063.000602-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2002.063.000971-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\n2002.063.003231-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\n2003.063.000350-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n1982.063.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1988.063.000019-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\n1989.063.000064-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1992.063.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\n1992.063.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1993.063.000037-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n1995.063.000285-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n1996.063.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n1997.063.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n1998.063.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2002 \r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA CITO - RJ083904 \r\n\r\n1999.063.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA - RJ055895 \r\n\r\n1997.063.000428-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS - RJ100690 \r\n\r\n2000.063.000560-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS - RJ099269 \r\n\r\n2002.063.002284-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1997.063.001076-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n2003.063.006071-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n1993.063.000124-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nGRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - RJ113038 \r\n\r\n2001.063.001683-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO E OUTRO. - RJ072682 \r\n\r\n2001.063.001227-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2003 \r\n\r\n2002.063.003548-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA MOREIRA - RJ086057 \r\n\r\n2001.063.000400-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2002.063.001853-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2003 \r\n\r\nVIVIANI DA SILVA LIMA - RJ120976 \r\n\r\n1983.063.000049-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES - RJ116404 \r\n\r\n2005.063.005553-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2004.063.006591-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\n2002.063.003426-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.063.009461-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n1989.063.000093-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\n1996.063.000079-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2005.063.006054-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.063.001378-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2006.063.002462-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.063.003302-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.063.005327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2003.063.001814-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n2003.063.009637-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\n1998.063.001156-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1999.063.000818-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON RAMOS JACOB - RJ031978 \r\n\r\n1973.063.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n1999.063.000640-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n2005.063.006720-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2005.063.006787-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.063.003081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1985.063.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA FERREIRA FILHO - RJ023729 \r\n\r\n2006.063.000229-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2006.063.003728-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS - RJ027291 \r\n\r\n2005.063.006053-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\n2003.063.008738-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\n1997.063.000383-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nKLEBER DE LIMA - RJ122203 \r\n\r\n2002.063.000715-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO - RJ005674D \r\n\r\n2002.063.001179-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\n2002.063.002129-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2003.063.005928-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\n2003.063.010945-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n2000.063.000356-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nOSTERVALDO COUTINHO JUNIOR - RJ049818 \r\n\r\n2001.063.001559-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nIVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA - RJ059231 \r\n\r\n1989.063.000074-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1995.063.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nELISABETE RECKER SA - RJ057237 \r\n\r\n1977.063.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA - RJ056075 \r\n\r\n2006.063.003137-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2003.063.001149-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJAIR JOSE RAMALHO - RJ060177 \r\n\r\n1999.063.000839-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOSE ERNANE PEREIRA - RJ062604 \r\n\r\n2006.063.005463-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO - RJ084860 \r\n\r\n2005.063.005587-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2006.063.003316-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n1999.063.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA - RJ085501 \r\n\r\n2004.063.006390-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2005.063.005610-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1999.063.000248-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1999.063.000896-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS - RJ109681 \r\n\r\n2003.063.009087-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n1998.063.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA - RJ104838 \r\n\r\n1997.063.000272-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRENATA MENDONCA DE CASTRO - RJ092383E \r\n\r\n2005.063.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.063.004203-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n2004.063.006651-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nBRUNA ACHÃO GOMES - RJ105647 \r\n\r\n2002.063.002598-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS - RJ108965 \r\n\r\n2001.063.001256-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2003.063.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2004.063.002889-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\nPATRICIA BERNARDES COSTA - RJ120016 \r\n\r\n2003.063.008653-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2004.063.004996-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2001.063.001343-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\n2002.063.001393-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\n2002.063.001936-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2000.063.000419-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA - RJ132948 \r\n\r\n2000.063.001118-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2001.063.000727-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2005.063.005201-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2006.063.003953-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHERCULES BROMANA - RJ120594 \r\n\r\n1995.063.000260-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2004 \r\n\r\n2000.063.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\n2000.063.000536-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nPAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA - RJ124910 \r\n\r\n2001.063.000523-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - RJ129948 \r\n\r\n1995.063.000247-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1997.063.000397-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\n2000.063.000225-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA - RJ125879 \r\n\r\n2005.063.005887-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2000.063.000415-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nDELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR - RJ131592 \r\n\r\n2006.063.003588-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.063.003589-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGERALDO SOUSA VIEIRA - RJ130885 \r\n\r\n2000.063.000193-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n2006.063.001832-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA LEAL - RJ133224 \r\n\r\n2005.063.007533-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2004.063.004852-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2005.063.007897-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2003.063.001459-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1985.063.000069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA CORRÊA - RJ138476 \r\n\r\n2004.063.005614-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\n2001.063.001241-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2002.063.001383-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2004.063.003561-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n1997.063.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\n1997.063.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK - MG051053 \r\n\r\n2004.063.003494-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA - RJ135997E \r\n\r\n1996.063.000142-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\n1998.063.000179-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2004 \r\n\r\nANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO - RJ141737 \r\n\r\n1992.063.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\n1997.063.000431-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR - MG093629 \r\n\r\n2006.063.004078-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2003.063.006139-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PAULINO - RJ147747E \r\n\r\n2005.063.005112-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nNATHALIA MARINS OLIVEIRA - RJ149847E \r\n\r\n1988.063.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nId: 115218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147390-0 - MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010259-3 - MARIA DE FATIMA FROUFE GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A autora reside na rua Itacuruça na Tijuca, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103767-7 - SILVIA AMELIA PLANAS RAFART DE SERAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044628-8 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X SIDERAL UNION S A E OUTROS Decisão:Nomeio o representante legal da executada como administrador do bem penhorado, ao qual incumbirá mensalmente prestar contas e depositar o valor em conta a ser aberta no Banco do Brasil, vinculada ao processo e à disposição deste Juízo. Intime-se o representante legal da executada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144268-2 - MARIA DAS GRACAS MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159538-4 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (RS-036188)) X NAVEGACAO ARMANDIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI (RS-030300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005588-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS NA ÁREA DE TRANSPORTE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS DE CONSELHEIRO LAFAYETE SINTEF CL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA (MG-051371)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043608-1 (18383) - RODOLFO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Recebo o recurso de fls. 277/282. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLEIDE GRATO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela 2ª ré, porquanto os documentos anexados comprovam que a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente. 2) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.102235-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X POWER MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA POWER GYM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2005.001.123191-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162635-3 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 91 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018695-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA GAMA DE LIMA Ao(s) interessado(s) sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062750-9 - MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 57 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RENATO ANTONIO MASSAD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:Fl. 104 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.099900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL SILCAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALDIR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 13:00 horas. Citem-se, na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108905-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROCHA DA MOTTA Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.152105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FAUSTO ORLANDO CAMPELLO COELHO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008504-2 - JOÃO BATISTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009197-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105411-0 - ARY DA CUNHA CHARRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.097413-1 - ALEXANDRE DE SALES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026812-0 - GERSON DE PINTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA G.FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl. 446. \r\n\r\nProc. 2000.001.094889-1 - JOSE AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fls. 539/547 - Ao réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.001.083345-3 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164672-9 - NARIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X JOSE LIMA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140045-4 - ESPOLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DEYSE SHIRLEY MESQUITA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066297-2 - ANTONIO RODRIGUES DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DETROIT TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011589-7 - SARAH KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124708-0 - SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Fls. 228/229 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.122576-0 - HOSPITAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.020081-0 - ALIAHOU TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga o embargado se confere quitação ao devedor nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Fl. 166 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.130974-4 - JOSE GOMES DODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ADAO MENDES PINTO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147771-3 - VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRESGUERRA (RJ-092926) Despacho:Fl.179. A intimação há que ser pessoal, porquanto a execução foi detonada sob a êgide da lei anterior. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.053658-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2004.001.010626-8 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X GEORGE ALBERTO GOULD E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.050846-6 - ROGERIO EIRAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FREDERICO MACHADO LOPES E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153878-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011637-3 - EDUARDO ANTÔNIO KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X SUZANA MULLER SICILIANO Sentença:Rejeito de plano a Execução porquanto o título executivo que serve de base à demanda, no caso contrato de honorários, não é título líquido. Ademais, há que ser verificada a efetiva atuação do advogado nas causas mencionadas, verificação esta que não se coaduna com o rito de execução por título extrajudicial. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.011353-0 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ISABEL CRISTINA BURGER Despacho:Deve ser retitifado o nome da ação, vez que não se trata de execução por título extrajudicial, e sim ação de conhecimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.167963-4 - ROSANA FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INES DUTTON Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.011150-8 - TAMARA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X MARIA JULIETA PEREIRA CORREIA DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não há suporte probatório a autorizar a declaração da extinção da fiança. Cite-se via postal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070355-0A - RAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES X ESPOLIO DE SERGIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1) Fl. 19 - Ao impugnante.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) À parte ré para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011377-3 - SEILLE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EDILA MARIA NOBRE LOPES E OUTRO Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096117-4 - MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.133660-3 - CONCEICAO CARNEIRO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2000.001.085542-6 - CLINICA BAMBINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.082444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112621-0 - ALMIR FLORIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a decisão de fl. 328.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.088734-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.036463-4 - MARIA MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fl. 280 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.111773-0 - EDUARDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME LUCANTE BULCÃO (SP-037368) Despacho:À perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1) Fl. 168 - Ao devedor.2) Recolha o devedor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056093-0 - ADRIANA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 186/187 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.098084-0 - PATRICIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CONAPP SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo o Agravo retido e mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038245-8 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 206/208 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009986-7 - MOLDURA CERTA ARTE E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.100977-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.147783-0 - GABRIEL SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos pais do autor.2) Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALBERTO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.055758-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEGRETO FASHION MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2002.001.096409-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fl. 270 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011397-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OTRANTO RIBEIRO Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Secretaria da Receita Federal, Light, Telemar, Detran, e Bacen, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123049-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA APARECIDA DA CONCEICAO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151555-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008415-3 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X SAMPAIO BACOS CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.028920-1 - CHAIM HENOCH ZALCBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143741-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA LUIZA MATHEUS Despacho:Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.082866-6 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SOMPUR SAO PAULO RADIOFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). THAYS FERREIRA POSTUGAL (RJ-095340) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.055224-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 223/224 - À credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.067174-0 - CONSOLACAO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARRJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO Decisão:endo em vista a petição que me foi apresentada na data de hoje, hei por bem em acolher em parte o pedido de tutela antecipada nos seguintes termos. Em produção antecipada de provas, foi constatado que a infiltração existente no imóvel da autora é proveniente de área comum do condomínio, sendo que a prevalecer esta conclusão pericial, terá o condomínio tem que efetuar as obras necessárias de modo a fazer cessar a infiltração. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE Decisão:Ainda não há elementos que autorizam o acolhimento da medida liminarmente, cendo que após a citação poderei reapreciar o pedido.Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.158201-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a decisão de fl. 226. 2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 91.2) Fl. 93 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156755-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135169-6 - ELIENE ROGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086765-8 - SUELI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X TNL PSC S A AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Recolha a parte autora o total do valor das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117144-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Fls. 165/166 - Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025249-5 - MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2003.001.146017-3 - MARIA CARMEM MORAES LOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fl. 418 - verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.088489-7 - LUCIANO NAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 147/153 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.011764-5 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o devedor se concorda com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132789-1 - FRANCISCO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 129/136 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003883-8 - DILMA DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.159800-2 - JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo, devendo se aguardar a resposta do Banco Central no prazo de 7 (sete) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.026964-0 - NADIR SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENANCIO LIMA SANTOS E OUTRO) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 115961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.063.002629-7 - JURACY CLÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:1 - DEFIRO J.G..2 - AO MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO), NATHAN PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE ESTUDOS DE FLS 27/29 E 31/38. EM, 26/01/2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.001809-3 (12069) - I.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X W.F.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.003885-2 - R.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X C.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834) Ao peticionário de fls. 52 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005115-7 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES Despacho:1) dEFIRO O DESARQUIVAMENTO. 2) dEFIRO VISTA POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.063.005645-7 - MARIA DE FÁTIMA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ACIMAR CAMILO CARDOSO PEREIRA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:15HS. REINTIME-SE A A. E CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/03/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172,§2º DO CPC. EM, 29/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002510-4 - LAURA INÊS DA SILVEIRA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 29/03/2007, ÀS 14:30 HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 26/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002589-0 - ALFEU ZACARONE BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SANDRO RODNEY BASTOS BRASIL Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 28/03/07, ÀS 16:15 HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nAlimentos, pedido de arbitramento de alimentos provisorio - \r\n\r\nProc. 2004.063.004994-1 - B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) L.R.N. Despacho:INDIQUE OS AUTORES O ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO. EM, 26/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.012490-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), LAVINIA DE MATTOS ZIMER Despacho:INTIME-SE AO COMPLEMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA ACIMA. APÓS, AO MP. EM, 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002327-2 - C.A.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02, para permitir a entrada de menores com idade superior a 14(quatorze) anos, desacompanhados, e menores de 14(quatorze) anos acompanhados de um representante legal. Ficando alertada a proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos, em qualquer hipótese, bem como, serem observadas as normas de segurança do local. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei, sem honorários. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 do CP \r\n\r\nProc. 2007.063.002643-1 -, (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Ante o exposto, mantenho a decisão de internação provisória e antecipo a audiência para o dia 16 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13HORAS. Intimem-se e requisite-se o adolescente. Determino a busca e apreensão do laudo da arma de fogo apreendida. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.001900-0 - C.J.I.J.I. X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 29 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002128-5 - C.J. X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:NADA A PROVER, ATÉ PORQUE TRATA-SE JÁ PUBLICADA. \r\n\r\nProc. 2006.063.002927-2 - C.J.I.J.I. X C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho Ordinatório - Portaria 03/2004 \" À defesa para alegações finais pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002927-2 - C.J.I.J.I. X C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 29 de janeiro de 2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005009-1 - SUELY MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X DAVI MIRANDA DO ESPIRITO SANTOS Decisão:À AUTORA SOBRE O CPF DO RÉU ÀS FLS. 16. PROCEDA-SE À TENTATIVA DE SE CITAR O RÉU VIA CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2006.063.005018-2 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIO ALEXANDRE MOISES (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal I. C. R. S. e C. A. M., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005846-4 - GERCINA PEREIRA GONCALVES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:FLS. 42/43 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À REQUERENTE. EM, 26/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.004817-5 - CLÓVIS DE ABREU LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/07, com a alteração constante do termo de audiência de fls. 29, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 226 Parágrafo 6º da CF/88, e 40 da Lei 6.515/77, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Tendo em vista a falta de interesse para recorrer, expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, o mandado de inscrição e averbação para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Custas ex-lege. Sem honorários.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005137-0 - REGINA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/03/07, ÀS 16:15 HS. INTIMEM-SE. EM, 26/01/07. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.000511-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X N.M.W.A. À requerente de fls.47/49 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.009328-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Decisão:1 - NADA A PROVER.2 - NÃO HÁ TÍTULO NA PRESENTE AÇÃO QUE OUTORGA QUALQUER EXECUÇÃO POR POR QUANTIA CERTA.3 - CASO, COMO ALIÁS JÁ ESTÁ NA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO, A PETICIONÁRIA DE FLS. 147 DESEJE DEVERÁ POSTULAR A PARTILHA DE BENS POR VIA PRÓPRIA.4 - DESTA FORMA, NADA MAIS HÁ A PROVER.5 - DEFIRO, COM CÓPIAS, FLS. 148.6 - APÓS, AO ARQUIVO C/BAIXA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.008140-1 - ALUIZIO BERTANTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X LUCIA HELENA SANTIAGO BERTANTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal A. B. V. e L. E. S. B. V., que voltará a usar o nome de solteira, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e expeça-se mandado de averbação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1000,00 (um mil reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC, mas suspendo a sua cobrança, nos termos do art. 12, da lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006273-1 - MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X JOSÉ CELSO DE CARVALHO Decisão:1 - À A. SOBRE O C.P.F. DO RÉU.2 - EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO POSSÍVEL RÉU NO ENDEREÇO FOENCIDO ÀS FLS. 20. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.000406-8 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X THIAGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 51/55, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM, 30/01/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000851-8A - S.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Registre-se como processo secundário. Determino que os exeqüentes adequem o pedido para o rito cabível. Em, 31/01/07. (as) Mara Gramubach Mendonça - \r\n\r\nProc. 2005.063.010877-7 - VITOR CERDEIRA ROCHA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Decisão:NADA A PROVER. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.063.003949-6 - JULIANA GOMES MONTANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X JULIANO BIONDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 26/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004294-0 - DEIVISON BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CLAUDIO BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:J. CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, REVOGO A DECISÃO DE PRISÃO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO. DIGAM OS PATRONOS DO EXEQÜENTE E O MP. A PATRONA DO EXECUTADO DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.004858-8 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À parte exequente sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.063.005409-6 - LUCAS AMON PERES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MÁRCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, c/c art. 598 do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 29 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005883-1 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) À parte requerente sobre fls. 12/18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.008584-6 - JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IVONETE REVELETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À parte exequente sobre fls. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.063.002650-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ELIEZÉ MOREIRA DO AMARAL), LARISSA DOS SANTOS Decisão:1 - DEFIRO J.G.2 - CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003490-5 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 55/58. EM, 25/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003735-9 - COSME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DEIVISON NASCIMENTO LIMA Sentença:Assim sendo, concedo tutela antecipada no sentido acima referido, julgando procedente o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada já deferida. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004716-0 - AUZELINA ALMEIDA DA SILVA X ANA CRISTINA DE BARROS SILVA, RAYANE SILVA OKADA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO DO CASO, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.063.000161-0 - SIMONE DE MATOS PACHECO X MANOEL DA CRUZ FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE DE FLS 151 SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA ALIMENTADA. EM, 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 1991.063.000096-3 (2108) - U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Ao requerente sobre desarquivamento e sobre fls 104/106 ( pedido de exoneração). À patrona do requerido para apresentar procuração. \r\n\r\nProc. 2004.063.002823-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X M.J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), Interessado: E.C.M., Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:DIGAM AS PARTES E MP SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007095-6 - VITÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Despacho OrdinatórioPORTARIA Nº 2005/7095-6\" DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO DE FLS.40/41 E 41 Vº DESTES AUTOS. \"Três Rios, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005193-9 - ANA BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ESPOLIO DE EDINALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 23/24. EM, 25/01/2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.001024-0 (9.496) - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X R.C.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004936-2 - IGOR ARBEX GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:À PARTE RÉ E AO MP PARA ESPECIFICAREM PROVAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.063.006327-7 - ADRIANA EURICO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:FLS. 43 - DEFIRO O REQUERIDO. OFICIE-SE AO INSS CONFORME REQUERIDO. PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS 180 (cento e oitenta) DIAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.063.005391-2 - LUCILÉIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DANIEL PEZZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839) Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.001564-9 - CHRISSIA CARVALHO DE SA MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCELO LEANDRO MORAIS COSTA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 26/01/07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005541-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) À parte requerente sobre fls. 24/31 \r\n\r\nProc. 2006.063.005582-9 - EXPEDITO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ÍCARO CLÓVIS RODRIGUES Despacho:DEFIRO FLS. 22. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003997-6 - ARY XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ARYANA DE CÁSSIA XAVIER E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 82V. EM, 25/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002630-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRUNA DE SOUZA SAN TOS), Assistente: ADRIANA DE SOUZA Decisão:1 - DEFIRO J.G..2 - INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA EIS QUE NÃO VISLUMBRO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.3 - À PRINCÍPIO OS DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO MERAS FATURAS E RECIBOS DE GASTOS ORDINÁRIOS DO A.4 - CITE-SE.5 - AO MP.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.001287-1 (13878) - W.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS 170/171. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.009474-9 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:FLS. 146/147 - ESCLAREÇA O OBJETIVO DO REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE SEGUNDO O CONTADOR (FL. 142) A PENSÃO ALIMENTÍCIA JÁ FOI DESCONTADA. EM, 26/01/07. \r\n\r\nProc. 2004.063.006007-9 - A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS. 18. EM, 29/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002635-2 - JORGE ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/03/07, ÀS 14:55 HS. INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELO D.O.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.001970-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE. EM, 26/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002625-0 - ROSINETH NEVES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X MARCELO JERONIMO HENRIQUES TAVARES) Decisão:1 - DEFIRO J.G.2 - CITE-SE. \r\n\r\nId: 115219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163990-9 - JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) À parte autora para instruir e encaminhar o mandado de avaliação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.124482-0 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:..indefiro a devolução de prazo uma vez ..Digam os exeqüentes, em 48 horas, se dão quitação aos seus créditos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.057111-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RIO COMPRIDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111678-8 - CARLOS FROEHLICH (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Fica o executado, a partir da publcação desta, intimado da penhora de autos às fls.62 para fins de oferecimento de embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011346-3 - ANTÔNIO CARLOS AMORIM X ELIETE MARIA MIRANDA DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.060463-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Considerando não apenas o transcurso de mais de dois anos entre a proposta de honorários (fls. 276) e o seu efetivo depósito (fls. 312), bem como a vinda aos autos de quesitos complementares (fls. 304), ao dr. perito para dizer se mantém ou não seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Aguardando o recolhimento das custas da diligência e cópias para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.118018-1 - CESAR VASCO FROUFE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144691-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X FRIOZEM LOGISTICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (SP-146429) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 (republicando por não ter saído o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.124968-7 - MARIA DA GLORIA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores no valor R$ 12.060,98 (doze mil, sessenta reais e noventa e oito centavos), atualizada monetariamente a partir desta data pela UFIR-RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125141-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor no valor R$ 8.187,94 (oito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizada monetariamente a partir desta data pela UFIR-RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Ao autor sobre o retorno do A.R. negativo. Port 01/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081992-3 - HELENO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Aguardando o recolhimento das custas da Carta Precatória e das cópias para instrui-la. Portaria 01/01. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.024001-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMIR SADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Certidão e Aditamento prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada.(republicando por não ter saído o nome do patrono da embargada). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.159601-7 - JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X AUGUSTO FERREIRA Decisão:...fixo de ofício o valor da causa em R$ 160.282,35, que é o valor pelo qual o bem foi arrematado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126448-5 - LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Apesar de não entender o efeito prático do requerimento, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166011-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X DUARTE E PALHARES LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Despacho:À exeqüente para informar o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.142388-9 (14695) - LEILA DOS SANTOA ABI CHACRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X PHOENIX IMOVEIS LTDA E OUTROS À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:Às autoras para atender ao que consta às fls. 606. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) À parte autora para instruir os mandados com cópias de fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.025810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSUELO DA CUNHA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Mandado de avaliação pronto aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.091749-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GUILHERME RAPHAEL DA FONSECA E OUTRO À parte autora para instruir o mandado com cópia de fls. 38, 39, 40 e 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080646-5 - EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.129204-0 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X BANCO FININVEST S A Ao autor sobre o retorno do A.R. não cumprido. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.149566-3 - AUREA DE VASCONCELOS CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2000.001.022662-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 234: apesar das custas já se encontrarem calculadas às fls. 226, ao Contador Judicial para atualizá-las, cabendo à ré proceder o recolhimento para o ato. Fls. 235/236: não está previsto no CPC que cabe à serventia o contato com o perito do juízo; como é lógico, o contato é feito pela parte interessada na realização do ato processual. Assim, proceda o autor o contato telefônico com o perito do juízo cujo telefone consta dos autos há quase um ano e meio (fls. 211). \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer dúvida no sentido de que a multa prevista no art. 475-J do CPC não é devida, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TE LEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pela Ufir-RJ a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar não ser o autor devedor da ré. Considerando que, conforme orientação predominante deste Tribunal e do Colendo STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao valor pedido não significa, necessariamente, em sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC para que proceda ao cancelamento das inscrições do nome do autor relativas aos débitos apontados às fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.011308-6 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Verifico que a requerente pretende, na verdade, a sustação de protesto que pode vir a ser efetivado pela requerida. Dessa forma, fixo o prazo de dez dias para que a requerente proceda à emenda à inicial, adequando-se ao provimento pretendido, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Fls. 491/492: considerando que a diligência de fls. 488/489 restou infrutífera, defiro o arresto dos bens indicados pela exeqüente. Façam-se as diligências legais, oficiando-se ainda ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 1.856,51 (um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81. Intime-se a devedora a, no prazo de 15 dias, pagar o débito fixado nesta sentença, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 475-J e seguintes, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108155-1 - WILLIAM MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119380-4 - SANDRA ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X DARCY LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPLONA (RJ-089434) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a requerente, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial, em especial o termo de concessão de uso (fls. 26/31) e seu respectivo aditivo (fls. 32/38) permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do termo de permissão da parte ré já vencido (fls. 40/42) e da respectiva notificação (fls. 47/48). Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011273-2 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que no caso em tela não há como se caracterizar o dano em ricochete, uma vez que o mesmo ocorreu apenas com a 1ª autora, e considerando ainda os julgados neste sentido do nosso Tribunal de Justiça (APELACAO CIVEL nº 2004.001.08528 - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 18/11/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL e APELACAO CIVEL nº 2005.001.51018 - DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 23/05/2006 - SETIMA CAMARA CI VEL), determino a exclusão dos 2º e 3º autores do pólo passivo da relação processual. Façam-se as diligências legais. Considerando que o fato ocorreu na loja da ré situada em Madureira (fls. 04), traga a ré a prova documental de que a mesma se situa no endereço de fls. 02. Considerando que as pessoas normalmente andam em pé nas escadas rolantes, esclareça a autora, simples e objetivamente, como conseguiu prender seus cabelos na mencionada escada. Prazo: dez dias para o atendimento dos esclarecimentos, sob pena de... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apesar da exiguidade de tempo, intime-se a testemunha como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Traga o exeqüente aos autos a alteração do seu estatuto onde consta a sua nova denominação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 31 e 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148305-2 - MARIA JOANA EVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga o autor não apenas o seu diploma de bacharel em educação física, bem como cópia da declaração de imposto de renda pessoa física 2006 comprovando o recebimento e a declaração à Receita Federal da importância mencionada às fls. 16. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116706-0 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo o agravo. Fique o mesmo retido aos autos para apreciação em eventual interposição de recurso de apelação.Às partes sobre o laudo pericial de fls.136/153. \r\n\r\nId: 115962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.000543-9 Vítima(s): Libia Silvia Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Anderson Alcantara de Carvalho. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003011-2 Vítima(s): Altair Salvador de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Carlos Eduardo Pereira Gomes. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001530-5 Vítima(s): Amaury Oliveira Lima, Marcele Cristina de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Antonielle Maria Tavares Brum. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 114590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.064.002856-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELISÃNGELA MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Despacho:Diante do parecer de fls. 89/94, dê-se ciência ao Ministério Público e a Light. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, inc I e IV e Art 180 caput \r\n\r\nProc. 2006.064.001772-2 - FABIANO PAULISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 149, para que dê integral cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC. Após o cumprimento, abra-se vista ao Defensor Público \r\n\r\nArt. 347, § único - Fraude processual qualificada \r\n\r\nProc. 2002.064.001884-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) à defesa em alegações. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.001908-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERNESTO VITORETTI Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ERNESTO VITORETTI, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, IV do CP, em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000110-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ONDINA APARECIDA VIEIRA PROCÓPIO Decisão:Cuido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em demanda de nunciação de obra nova promovida pelo Município de Valença em face de Ondina Aparecida Vieira Procópio. Com a documentação juntada aos autos, verifica-se que a Ré não promoveu a regularização de sua obra junto à repartição própria do Autor. Tal situação traz risco à segurança coletiva. O Autor, na forma como disposto na Carta Política , no Estauto da Cidade e na Lei 6.766/79, possui o Poder de Polícia em relação às obras realizadas na sua circunscrição. Posto isso, vislumbro a presença do perigo na demora e da verossimilhança do alegado e, desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão das obras realizadas no loteamento localizado na Estrada Valença / Pentagna, na altura do bairro Ponte Funda. O descumprimento da presente decisão ocasionará a incidência de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se a Ré.Intime-se os responsáveis pela obra para que \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001042-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCOS ANTONIO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ- 043017) Decisão:As partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelo réu à fl. 70, designando AIJ para o dia 02/05/2007, às 13:30h. Intime-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001241-4 - MANOELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:As partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro a prova testemunhal e documental requerida pelo Autor.Defiro também a prova requerida pelo MP.Designo AIJ para o dia 13 de junho de 2007, às 13 horas e 30 minutos.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fl. 40.Oficie-se ao INSS para que informe o período em que o Autor ficou com seu benefício bloqueado, se houve restabelecimento do benefício e quais os valores atrasados que foram pagos ao mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.000711-2 (5491/02) - JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.001077-6 - SUILEI SALETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como todos os pressupostos da existência e validade do processo, motivo pelo qual, douo feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público. Designo dia ... para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas, bem como a autora para depoimento pessoa, devendo constar as advertências para o mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001750-3 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.064.003518-9 - JOSE REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 16, para que cumpra integralmente o disposto no art. 45 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002182-9 (4773/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES GUIMARAES OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Intime-se o Exeqüente para que, em 10 dias, apresente memória de cálculo para execução dos honorários, sob pena de arquivamento dos autos;2) Vindo os cálculos, proceda o Cartório à contagem das custas processuais;3) Após, a vinda da memória de cálculo e da contagem de custas, intime-se o executado para pagamento;4) Não havendo manifestação do executado, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.064.002873-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 12, para que cumpra integralmente o disposto no art. 45 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000206-3 (549/88) - ANTONIO DOS SANTOS NETTO, Habilitado: LUCIENE SANTOS POÇAS, Habilitado: WALDYR DOS SANTOS, Habilitado: JANSEN DOS SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido;C) Sem prejuízo, intime-se o autor para que informe se deseja executar o julgado. \r\n\r\nId: 115222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "115221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000259-5 (5753) - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.064.000530-9 - V.M.T.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Ao réu sobre fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.064.000056-6 - PATRICIA PARREIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X ALEX WILLIAM MEDEIROS Decisão:\"Diante do termo constante à fl. 06, adito a decisão de fl. 26 para deferir o requerimento formulado à inicial quanto à gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.064.001496-2 -, (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado RAFAEL RODRIGUES PAIVA, conforme consta de fl. 48, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.064.000388-1 (3979/96) - CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Dê-se vista ao requerente. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.064.000625-2 (5222/97) - MURILO FURTADO STIVANIN (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NEUSA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente formulado, firmando-se termo de hipossuficiência financeira e procuração devidamente assinada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003091-0 - ROBERTA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JORGE LUIZ RIBEIRO MACHADO Sentença:\" ... Isso posto, defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Ao autor para ciência do teor da contestação de fls. 88/199 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003102-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.002525-8 - JUSSICARLA MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JUSSARA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 5 meses, nos termos do art. 792 do CPC.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003339-9 - ANA JÚLIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRNACIS ALBERT SILVA VIANA Ao exequente para ciência de que decorreu o prazo legal sem a manifestação do executado. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.064.000528-9 (8557) - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X P.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Ao autor sobre fls.88/98, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002476-3 - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Defiro o requerimento dos réus quanto à gratuidade de justiça. Ao autor sobre a peça de defesa e em seguida ao Ministério Público.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.064.000702-9 - BRUNA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALEXON DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Fl. 47: Desentranhem-se fls. 39/40 juntando-se devidamente nos autos em apenso, conforme requerido.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001526-9 - ALEXON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X BRUNA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso.Após, às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.000818-0 - I.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X M.C.F.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001729-1 - JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ELIETE DOS SANTOS VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001587-7 - EMANOELLE VITORIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE PAULO DA SILVA Decisão:\"Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça. Diante do óbito do eventual genitor atestado à fl. 22, emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, nos termos do art. 1.829 do Código Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002396-5 - INGRID DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINEI MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\" ...Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000002-4 (2798/94) - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Ao requerente para ciência do ofício de fls. 304 e 305. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003379-0 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Ao autor para ciência da petição de fls. 27/37, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.064.003515-3 - JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA ROSELI SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THALIA MATTOS DA SILVA Decisão:\"Diante da prova testemunhal requerida pelas partes, designo o dia 04.04.2007, às 14:45 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 803, parágrafo único, do CPC. Intimem-se as partes e suas testemunhas. Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.064.000082-7 - RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS Despacho:\"Ao autor para que regularize o recolhimento das custas conforme certificado à fl. 12. Efetivado o preparo, cumpra-se fl. 10.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.064.000775-1 (5754/98) - PAULO ALCEU AMOROSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Ao autor acerca do teor do ofício de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.064.002800-8 - LUIZ CLÁUDIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671) Sentença:\" ... Isso posto, nos termos do art. 269, III, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.001807-4 - PEDRO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-133899E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THALIA NASCIMENTO DE SOUZA LAURINDO Ao autor para ciência do ofício de fl. 48 \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002122-1 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de anulação de registro \r\n\r\nProc. 2005.064.002863-8 - JAYME DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X LORENA VASCONCELLOS FERREIRA aO AUTOR SOBRE TEOR DO OFÍCIO DE FL. 56 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003386-7 - HELOISA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSE CARLOS DA FONSECA PORCO Despacho:\"Recebo a peça de fls. 21/24 como emenda à inicial fixando a competência deste Juízo de Família. À requerente para que firme declaração acerca de sua hipossuficiência financeira, devendo apresentar ainda o rol de testemunhas a serem ouvidas.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003435-5 - PAMELA DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS Decisão:\"O requerimento de gratuidade de justiça deve ser acompanhado de declaração firmada pela requerente, por se tratar de ato pessoal da parte.Emende-se a inicial para indicação do pólo passivo da ação.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - R.M.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:Venha o pedido de gratuidade de justiça regularmente formulado, firmando-se termo de hipossuficiência financeira e procuração devidamente assinada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.003223-0 - ÁLVARO FRANCISCO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao 2º requerente para ciência do teor do ofício de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.064.001221-9 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Sentença:\" ... Isso posto, diante da manifesta desistência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Condeno os requerentes nas custas processuais ....\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003127-5 - MÁRCIO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requerentes para ciência da Ratificação agendada para 05/03/07, às 11 horas em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.000021-7 - ADAIL DA SILVA CAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE APARECIDA REZENDE CAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"Designo o dia 04.04.2007, às 14:15 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas com requerimento de intimação. Em seguida, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 115221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.004853-7 - MARIA JOSÉ RIBEIRO XAVIER FANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia -17/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.031866-6 - CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Fls. 558/559. defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143988-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO PEREIRA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor, para que recolha a diferença de taxa judiciária conforme fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165460-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Atendendo o princípio do contraditório, ao executado sobre fls. 950/951, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.189987-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:A ré para retirar nova guia, acrescida da multa, conforme planilha de fls. 208, que deverá estar devidamente quitada no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.107058-5 - EUCILIO DA SILVA ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 280, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.110486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELO, Síndico: ADOLPHO ANTONIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SILMA MOURA DA SILVA Recolha, o autor, R$ 12,24 referentes à intimação, uma vez que as custas recolhidas referem-se apenas à citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.144151-6 - LAUDEMIRO LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Recolha, o réu, a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 89,96. \r\n\r\nProc. 2003.001.017480-6 - JOSE ANTONIO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu sobre fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Aguarde-se o desarquivamento do feito que tramitou junto a 29ª Vara Cível, já requerido pelo reu, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117752-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIZA RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040469-7 - CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075963-3 - SAMUEL ISAAC STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA TORA BOGORICIN E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/04/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.111953-6 - SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130397-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO JOAZEIRO BORRALHO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -04/042007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134457-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA DE FATIMA MEDEIROS RAMALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.137447-0 - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145953-0 - EUNICE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 09/04/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164058-4 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X VANIA ARAUJO MONTEIRO PINTO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076398-2 - JOSEFA MACENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002514-8 - ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.008780-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X CARLOS ALBERTO J SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132308-6 - CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAU CARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 136: Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação das partes sobre o último despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097142-8 - SEBASTIAO FERREIRA ARUANTE (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X NELSON CELESTINO DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Ficam os réus intimados pela presente publicação, da penhora realizada no rosto dos autos, conforme auto de penhora de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096557-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081344-5 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692)) X ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Tendo em vista que a ré foi devidamente citada para a audiência, conforme fls. 44, e o mandado de fls. 43 trata-se de aditamento, caberia ao patrono do réu inteirar-se de que aditamento fora citado, se fosse o caso, vez que aditamento se faz acompanhar do mandado principal. Portanto, seu prazo para cumprimento da determinação judicial de fls. 18/19 começou a vigir a partir de fls. 44. Ao embargante para recolher as custas para o contador, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124097-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CECRERJ CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062281-3 - LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:A embargada para fornecer os documentos necessários para completar a perícia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6A - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LEILA SANCHES RIPPER (RJ-035849), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada e determino o prosseguimento do feito(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.027457-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:As partes sobre certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.067968-6 - ANGELA FIRMINO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSANGELA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127233-1 (23972) - JOSE RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FORJA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Expeçam-se certidões a favor do perito e da leiloeira, a fim de pleitearem seus créditos em ação própria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1A - QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094797-8 - WYLMA GLORIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) A ré, no prazo de 48 horas, sobre fls. 127, penúltimo parágrafo. (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148988-0 - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052734-1 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:À autora sobre depósito, no prazo de 5 dias, manifestando-se quanto a quitação. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de não ser considerada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.081039-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 24/04/2007, às 15h- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061678-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.151544-2 - MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1 - Numere-se corretamente os autos;2 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.136736-9 - RICARDO CARDONI DANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.059714-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018843-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.031963-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116335-8 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111030-7 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.004325-1 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091198-4 - BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102354-5 - CARLOS ALBERTO NETTO DOS REYS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HORTIGRIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108931-3 - DIOGO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.084292-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Ao réu sobre o recurso adesivo de fls. 198/199. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161353-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO ANDRE FREIRE SANTOS Decisão:Nada a reconsiderar, cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070202-0 (23269) - ULTRAMAR AUTO PECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466)) X JENNY PACHECO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 439, através de ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X THEODORO EDUARDO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Altere-se o polo passivo conforme requerido às fl. 88. Ao Distribuidor. Este feito não é relação de consumo, portanto, incabida a menção do CDC conforme fls. 83.Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.083370-5 - TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:À livre distribuição no Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072373-0 - FERNANDA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -08/05/2007, às 14h30m, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.005134-0 - AMANDA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.111539-9 (22369) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X LUIZ CARLOS LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de embargos de retenção, o presente feito ficará suspenso até decisão daquele. \r\n\r\nProc. 2004.001.095627-6 - ULTRA PESADO COM DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -17/04/07, às 15h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075624-2 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Ante ao descumprimento da decisão de fls. 600, aplico a multa legal de 10%. Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.052547-9 - GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça a escrevente quanto a juntada da cópia da sentença dos embargos remetidos ao arquivo aos referidos autos, a fim de que possa ser apreciada a petição de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.001573-3 - JANAINA AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145474-0 - MARIA AURORA GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, ante a ausência dos seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142752-6 - CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043570-0 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082288-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X RS CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Em Réplica. \r\n\r\nId: 115963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.001229-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). Vítima(s): Lucídio Bispo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Venutiano Monteiro Teixeira da Cunha Barbosa - OAB RJ145730E). X Paulo Jeovane Cândido. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento.(falta de justa causa) \r\n\r\nProc. 2006.855.001447-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Figueiredo Chaves - OAB RJ058629). Vítima(s): Marco Antonio Oliveira Franco, Luciana Lopes Franco. X Gustavo de Freitas Figueira e outro. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a XXXX, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.855.002206-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408). Comunte(s): Rodrigo Ciríaco Tjader. X Israel de Azevedo Motta. Atenda-se ao MP \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.855.002479-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Vítima(s): Luis Ferreira da Costa, Pedro Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Bráulio Barbosa de Vasconcelos. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento.(falta de justa causa) \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.855.003062-0 Comunte(s): Sebastião de Barros Figueira - P m. X Harisson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 114609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002851/2001 (2001.852.000288-3) - Comércio de Movéis di Mendes Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Adriana Mendes. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n004081/2002 (2002.852.000201-0) - Drogaria Farta 2000 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Luiz Otavio Alves Goulart. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arqui vamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n004100/2002 (2002.852.000550-3) - 7070 Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933, Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Jorge Almeida Ramos. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003678/2002 (2002.852.001153-9) - Maria Imaculada do Carmo, Carlos Meirelles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Patrícia Rebelo Reis, Miguel de A. de L. Carvalho. Despacho: \"Fls. 122. Especifiquem os exeqüentes suas pretensões.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000519-6 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Benedito Deodato Cunha. Defiro o requerido pela parte reclamante às fls. 37. Proceda a parte a substituição dos documentos mediante apresentação de cópia. Após, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000613-9 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Fabrícia Rosimar Caravana. Defiro o requerido às fls. 39, sendo os documentos substituídos por cópia. Após, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002483/2000 (2000.852.000141-4) - Vera Lúcia Ferreira Mello. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\n002351/2000 (2000.852.000142-6) - Luciana Araújo Rocha. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821, Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). Baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000223-7 - Luiz Alberto Oliveira Soares. X Sociedade Barramansense de Ensino Superior - Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). SENTENÇA: Vistos etc... Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000704-1 - Francisco Sertório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Fls.90/91. Nada a deferir. A presente ação já foi julgada, aguardando tão somente o prazo recursal. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.852.001116-0 - Otávio Freixo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001355-7 - Caio Souto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Real - Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Proceda o cartório à anotação do patrono da parte reclamada, onde couber. Após, baixa e arquivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001539-6 - Ana Paula Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). SENTENÇA: Vistos etc... Homologo o acordo de fls. 18 para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I. transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001557-8 - Welligton Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A I J para a data de 09/05/2007 as 10:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001561-0 - Rosane César Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo A I J para a data de 16/05/2007 às 10:20h. Intimem-se as partes. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido às fls. 21 do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002689/2001 (2001.852.000033-3) - Josefa Gois da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Maria Araci Alves. Considerando que o processo está paralisado há mais de um ano, bem como a sentença extintiva de fls. 11vº, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\n003026/2001 (2001.852.000077-1) - Auto Posto Rio Juiz de Fora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Maria de Lourdes L. L. Marcondes. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - Nair Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Centro Educacional Beija-flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Diga a parte exeqüente sobre fls. 133/165. \r\n\r\nProc. 2005.852.000097-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cristiane Maria da Silva Conceição. Defiro o requerido às fls. 58. Proceda a parte exeqüente a substituição dos documentos requeridos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001980/2000 (2000.852.000014-8) - Saint-clair Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amaro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.001164-9 - Evandro Rodrigues do Nascimento. X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Despacho: \"Intime a parte reclamada na forma requerida pela Defensoria Pública.\" (Intimação da parte reclamada para efetuar o depósito dos honorários devidos ao CEJUR, no banco Itaú, ag. 5673, c/c 03656-1, sob pena de execução). \r\n\r\nProc. 2006.852.000732-6 - Vinicius Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001198-6 - Renzo Pereira di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Designo AIJ para a data de 06/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002282/2000 (2000.852.000072-0) - Liliane Barcellos Bernardes. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001538-4 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (2885) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Designo A I J para a data de 15/05/2007 as 10:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001553-0 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Alexis Gomes Kesseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). Designo A I J para a data de 09/05/2007 as 10:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001569-4 - Igor Feijó Hofacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142805E). X Itaú Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"Designo A I J para a data de 09/05/2007 às 11:40h. Intimem-se as partes....\" \r\n\r\nId: 114607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001412-0 - M.V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-129648) Despacho ordinatório: \"Redesigno Audiência de Conciliacão para 23/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.078.005432-6 - L.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diante do que consta nos autos, RECONSIDERO a decisão anterior e ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) equivalente a UM SALÁRIO-MÍNIMO FEDERAL, sendo a metade para cada um dos filhos, devidos a partir da citação.Afasto, de pronto, a alegação preliminar de inépcia da inicial, posto que impertinente.Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 12 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.078.000179-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X MARILTO MARINS RAYMUNDO Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 03/04/2007 às 16:00 horas, Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.078.000617-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIME ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 17/04/2007 às 17:30 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.078.000488-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/03/2007 às 17:00 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.078.000813-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Decisão:Designo interrogatório para o dia 06/03/2007 às 17:50 horas. Intimem-se.Proceda a serventia as indicações na autuação de se tratar de \"réu preso\".Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000802-8 - CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ANA MARIA DITELLA DE MARTIN E OUTRO Decisão:Apresente o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X DULCE HELENE GOETTEMS Decisão:Consta do AR a indicação de mudança de endereço do réu,pelo que indefiro a renovação do ato.Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.006492-7 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Mantenho decisão de fl.36.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.006464-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:Providencie as partes o cumprimento do estabelecido entre elas em audiência quanto à retirada e aferição do hidrômetro.Suspendo o feito até juntada do laudo.Após,retornem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000677-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WAILÃ NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ E OUTRO Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.078.001787-1 - OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ADRIANO DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro fl.12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001310-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A, NOVA DENOMINAÇÃO HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000591-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIEN PIERRE GEISMAR Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.003023-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARCIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao executado para regularizar as custas. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000439-4 - B.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Decisão:Deisgno AIJ para o dia 27/03/2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.078.001228-3A - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:...Sem prejuízo, intme-se o apelado para apresentar as contra-razões e, com ou sem elas, certificado o transcurso do prazo, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001438-5 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ- 087929) Decisão:O processo encontra-se em ordem.As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear.Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de dez dias para juntada de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 16:00 horas.Intimm-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.(AGUARDANDO CUSTAS D A INTIMAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000703-2 - JACQUELINE DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). LUCIANA MELLO FRANCESCONI (RJ-138983E)) X MINASGAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2003.078.001228-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS Decisão:Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de Maio de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.078.001590-9 - LILIAN GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491)) X PREFEITURA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intimar a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.078.001646-3 - P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.L.S. Decisão:Esclareçam os requerentes a qual deles se pretende seja deferida a tutela.Intimem-se.Após,conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.078.000626-0 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Defiro como requerido à fl.124.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000626-0 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Traga o Patrono do autor aos Autos, o Instrumento de Procuração. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001758-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Em Réplica \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.078.002570-8 - CARLOS ANDRÉ GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654), Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Digam as Partes Sobre Fl.143/144. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.005701-7 - ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS Decisão:...DEFIRO,pois, a MANUTENÇÃO NA POSSE ao autor com fundamento nos artigos 273,927 e 928 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.078.000207-9 - BÚZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491)) X ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS Decisão:...DEFIRO,pois, a MANUTENÇÃO NA POSSE aos autores com fundamento nos artigos 273,927 e 928 do Código de Processo Civil.Até que se proceda a amplo e definitivo levantamento documental e topográfico de toda a área reclamada pela ora demandada, o status quo atual há de ser mantido e observado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.078.001191-6 - JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diga o réu.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Parece haver certa urgência na concessão da autorização de reparos requerida pela primeira ré. Inobstante, recomenda a prudência que antes, no prazo de cinco dias, se manifestem a autora e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001677-3 - JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X GERMAN DANTE MOYANO), Procurador: GIANFRANCO RONCHI Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.078.002262-0 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam a real necessidade de perícia.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.001571-7 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X C.E.R.J.-.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:... Isto posto, acolho os embargos para esclarecer que as preliminares serão apreciadas em sentença, a prova oral já foi deferida e a pericial depende de comprovação de sua necessidade pelo réu.Assim, diga o réu quanto à real necessidade da prova técnica e após, venham conclusos.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.078.001110-8 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.005428-4 - S.S.C.R. X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), L.K.G.), I.G., Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:...Portanto, CONCEDO ao pai, ora requerente,AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para que possa ficar com seus filhos,livremente, das 09:00 de sábado até às 22:00 horas de domingo.DETERMINO ao Conselho Tutelar desta cidade que providencie a busca das crianças junto à mãe e posteriormente as receba para efetivar a devolução, obedecendo e fazendo obedecer os horários fixados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000643-3 - ALBERTO DAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDSON PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Digam as partes em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001880-2 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGHINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TON DA SILVA CARDOSO Decisão:Traga os comprovantes de renda e declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade.Após, conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001541-0 - JOSÉ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SÉRGIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:Esclareça o réu se houve acordo tend em vista petitório de fl.65/66.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001015-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo réu, devendo os documentos suplementares serem juntados em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.078.000993-8 - EDUARDO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Defiro fl.86, devendo ser expedido o ofício.Cumpra-se.( AGUARDANDO CUSTAS DO OFICIO) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.078.006015-6 - JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X OTONIEL DE SOUZA FERNANDES Decisão:Designo audiência para o dia 04/04/2007 às 17:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.002048-1 - CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS) DIGA O AUTOR SOBRE FL.116 VERSO(DIFERENÇA DE TAXA R$ 1.058,37) \r\n\r\nId: 115133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.013.000012-6 (1762/98) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a Embargante para efetuar o recolhimento de custas relativas aos Embargos por ela interpostos, sob pena de serem os mesmos julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.002379-5 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), JANAINA DE OLIVIEIRA SILVA Despacho:Fl. 34: defiro. Expeça-se o Alvará, como requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001240-4 - ROBERTA HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que seja expedido o Alvará, em favor da Requerente ROBERTA HENRIQUE DA ROCHA, para levantamento do saldo remanescente de pensão a que faz jus a Requerente, ex-pensionista, no valor de R$ 6.130, 78 (seis mil, cento e trinta reais e setenta e oito centavos), apurado conforme cálculo constante do Processo Administrativo nº 50770.003189-1995/30, relativo ao período de junho/1995 a agosto/2000. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.013.000276-5 - MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Intimem-se os Autores pessoalmente para apresentarem Alegações Finais, como detemrinado no Despacho proferido na audiência reduzida a termo à fl. 64. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.013.002103-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA Despacho:Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 20/06/07, às 13:00 horas. Renovem-se os expedientes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.013.000012-9 (3695/01) - VERA LÚCIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PREFEITURA MUN. DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Sobre petição de fl. 341, digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000252-0 (6058/03) - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Sobre fl. 63, diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000288-0 (6267/03) - VERA LÚCIA ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.013.001702-3 - PAULO SALEMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.013.000218-9 (4844/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.013.000024-5 (3581/01) - MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X SPAM S.A - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961), Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866), Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536) Despacho:Intime-se a patrona constituída conforme documento de fl. 234 para trazer aos autos cópia do contrato social da requerida, como requerido pelo MP em sua promoção de fls. 146/147. Anote-se o nome da nova patrona da Ré onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.013.001358-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.013.002003-4 - E.E. PEDRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X ADEMIR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Intime-se a patrona do Embargado a se pronunciar sobre o seu falecimento, noticiado pelo OJA à fl. 17 vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000736-6 - SALAZAR GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Ap´pos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Ante a concordância da Embargante com os cálculos de fls. 24/25, expeça-se a guia para depósito judicial, à ordem do Juízo, intimando-se-a para retirá-la e efetuar o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.013.000724-0 - FLÁVIO CRUZ PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X PAULO CESAR GOMES PAVAN Despacho:Sobre fls. 15/16, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.013.001236-0 - NELY SORIANO FARIA, NEDES DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X LUCAS SORIANO FARIA Despacho:Digam os Requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.013.000035-1 (708/95) - Inventariante: MARIA CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X OKENA CHAVES DE FARIA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2001.013.000004-0 (3568/01) - Inventariante: PAULO CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ MELO Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000129-0 (4858/02) - Inventariante: HELENA ZANONI DA ROCHA X MONCLAR NADES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Volvam ops autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001715-0 - Inventariante: JURANY CANDIDO DOMINGUES X MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA, ARACY CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.002392-6 - Inventariante: LUIZ MURAD MARON (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X ROMILDA RODRIGUES MARON Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000166-2 - Inventariante: MARIA NILDA ANDRADE NEVES X ANTONIO CORRÊA NEVES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Fl. 84: defiro. Compareça a inventariante à DP desta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.013.001178-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X JOÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA), WASHINGTON COUTINHO LOTERIO Despacho:Sobre certidão de fl. 17 vº, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.013.001274-0 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Redesigno para o dia 04/04/2007, às 14:15 horas a Audiência neste autos. Intimem-se as partes. Diligencie o Cartório. O Oficial de Justiça que retirou o mandado do cartório, não o tendo devolvido até a presente data, deverá apresentar justificativas por escrito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.013.000181-1 (4107/02) - MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ODON SILVARES CORREA (RJ-041510)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Ante as razões expendidas, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da isenção de que goza o vencido.Condeno, porém, o Município-autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.013.001098-5 - QUERENCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000243-5 - PAULO DE CASTRO MELLO, MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO, MARIA DA GRAÇA MELO DE CASTRO, MARIA LUIZA MELO ROHEM, IVETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ANTÔNIO CARLOS RABELO SOARES), LÉA BOM SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Digam os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.013.000209-0 (6147/03) - ERLEI SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.013.000637-0 - DEVALDINA CALAZARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X UBALDO TEIXEIRA DE CARVALHO), JOSÉ LUIZ LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Redesigno a Audiência de acareação para 22/03/2007,às 14:45 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.013.000476-6 - TANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.013.000066-3 (5998/03) - POSTO DE GASOLINA CIBELI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X VERONICA PIRES MARINHO), ADALMO LINHARES MARINHO), WANDERSON LABETA CURTY (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Audiência para oitiva de testemunha dia 29/03/2007, às 13:00 horas, nos autos da carta precatória de nº 020.06.002177-9, em curso na Comarca de Guaçuí/ES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001251-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Designo audiência para o dia 20/06/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 115103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Recebo fls. 85 como emenda. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. (p/1) Ao autor para comprovar o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.136266-3 - INVISTA NYLON SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA (RJ-051111) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador para verificação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao exequente, sobre os depósitos de fls. 192 e 196 e sobre o item 1 de fls. 194.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Banco Banerj S.A. e Banco Itaú S.A. são pessoas jurídicas distintas. Desta forma, esclareça o autor em face de quem é a presente demanda, emendando a incial ou apresentando a correta qualificação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão: Recebo o recurso de fls. 439/458, em seu duplo efeito, eis que tempestivo e devidamente preparado, na forma da certidão de fls. 459. Ao recorrido.(p/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055519-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Fls 169-Defiro a vista requerida.(p/3) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando os termos da certidão retro, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, por ora indefiro o requerido, posto que não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora.(p/6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Decisão:...devolvo o prazo ...(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VALNETE LOURDES BORNIATTI Decisão: Nada a reconsiderar.Recolha o autor, no prazo improrrogável de 48 horas, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 63, sob as penas do art. 257, do CPC.(p/6) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO Decisão:Cite-se.Dê-se ciência ao fiador...(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133972-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PATRICIA PIRES COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido em fls. 110 (guia de depósito às fls. 107). (p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083967-7 - MARCES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido na ata de fls. 53.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109043-0 (20014) - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:Ao executado, pelo prazo de 5 dias, em razão do desarquivamento. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.058492-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J DI GIORGIO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Ao Exequente sobre as respostas dos ofícios.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Fls 98- à exequente para regularizar o recolhimento...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.111083-4 - CECIL S/A LAMINACAO DE METAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA (RJ-043050)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Despacho:Aos interessados sobre fls. 108/109.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.098782-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Despacho: Dessa forma, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o exeqüente providencie o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção, considerando como válida a intimação perpetrada às fls. 49(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO Despacho:Ao arrematante sobre fls 214.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Esclareça o exeqüente se desiste da penhora da renda diária.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119872-1 - FELIX PANKRAZ ERNI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Venha planilha com o valor atual do débito.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:... Com relação aos pedidos de fls. 426/427, esclareça a exeqüente se pretende o bloqueio \"on line\" ou penhora portas a dentro. Prazo: 10 dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Regularize a primeira autora sua representação processual, haja vista que o substabelecimento de fls. 425 foi firmado por advogado cujo cujo mandato foi revogado às fls. 410. Prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC.Fls. 436/437 - A vista é em Cartório. (p/6) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.099566-3 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Republicação:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida. Condeno a impetrada ao pagamento das custass e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. P.R.I. (p/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnado.(p/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1B - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnado.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114946-9 - JOSE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:...informem as partes sobre o andamento do recurso interposto pela ré, no prazo de 5 dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Retire-se de pauta com urgência.À ré para que forneça o endereço...prazo de cinco dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139803-6 - JORGE LUIZ LAMOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações(p/6). \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27. Informe a autora o endereço correto do réu, em razão do que consta em fls. 30. Prazo: 10 dias.(p/1) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079278-8 - MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X WILLIAN ARAUJO LUNA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 56/57, eis que não houve citação por hora certa. Esclareça a autora se pretende o aditamento do mandado com a autorização constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC. (p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.058565-3 - ELINNY CRISTINI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Remetam-se os autos à DP.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067045-2 - GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...nada a prover com relação aos documentos acostados em fls. 479/489. ..Também não há que se falar em execução de qualquer verva, eis que, como dito, trata-se de mera prestação de contas, onde sequer houve condenação em custas e honorários. (p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Desentranhe-se os originais de fls. 120/121, substituindo-os por cópias, e intime-se a ré para recebimento dos mesmos a fim de encaminhá-los ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Garulhos, já que tal ônus compete à requerida e não ao Juízo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.081014-2 - CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Atenda-se o MP.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento de custas e/ ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.143470-6 - EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls 519-Defiro o desentranhamento...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060639-5 - ROBERTA SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DO BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Assim, ao executado para providenciar o complemento do valor devido, conforme planilha apresentada em fls. 392, no derradeiro prazo de 48 horas...(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em réplica.(p/3) \r\n\r\nId: 115967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "115106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000754-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), C.M.L. Despacho:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/02/07 às14:20h. Intimem-se. Dê-s ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., c/c § 4º, II \r\n\r\nProc. 2004.015.000500-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.015.000067-3 (3852/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Nada obstante o teor da declaração de fls. 220, datada de 05/12/06, esclareça o patrono do Réu se, de fato, deseja recorrer da sentença de pronúncia, uma vez que o acusado manifestou seu interesse de apresentar recurso, conforme dá conta a certidão de fls. 231 vº, datada do dia 03/01/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação da mora do Requerido no prazo de 20 dias, nos moldes da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.015.000085-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLU - ME), BEETHOVEN RIBEIRO VOLU), JOSÉ LUIZ RIBEIRO VOLU Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 (trinta) dias, após voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000942-8 - CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:Vistos, ETC.Tendo em vista o teor da impugnação de fls. 271/273, e levando-se em conta a concordância expressa do Exequente em relação ao valor depositado (fls. 277), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I da Lei de Ritos. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.015.000894-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALINE DE AGUIAR STABILLE MOREIRA (RJ-121604E)) X WELBERT DE ALMEIDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do Diploma Processual Civil, uma vez que o Demandado, reconhecendo a procedência do pedido, concordou expressamente com o pleito inaugural.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.Expeça-se o mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.000511-0 - LUDMILLA DA SILVA HERINGER NORONHA, FÁBIO DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:1) Defiro a JG;2) Tragam os requerentes duas declarações de testemunhas, sob as penas do art. 299 do CP e com firma reconhecida, dando conta que o casal está separado de fato há mais de 02 (dois) anos;3) Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000833-9 - MARIANA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X ALUISIO DINIZ PINHEIRO Decisão:Intime-se o exeqüente para manifestar (sobre a justificativa de fls. 16/18). \r\n\r\nProc. 2006.015.000842-0 - RAÍSSA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X NATALINO RAMOS CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Exequente, sobre manifestação do Executado às fls. 39/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000508-0 - NICHOLAS ALONSO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X RICARDO FARIA TEIXEIRA Despacho:Venha o pedido instruído com o título judicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.015.000006-2 (329/94) - JORGE MORAES SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASTRO CORBAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, sobre fls. 300/301. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MERCIA DA MOTA DIAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o Exequente para recolher as custas judiciais conf. certificado às fls. 18 (Certidão de fls. 18: ...complementação das custas recolhidas às fls., face à Portaria 822/06, que aprovou a tabela de custas de 2007, a saber: Porte de remessa e retorno R$ 0,25, acrescidos de 10% da CAARJ.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.015.011863-0 (7.058/02) - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791) Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fls. 15/16, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000555-7 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X L.P.O.G. Sentença:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador (PMC) para que interrompa o desconto em folha a partir do mês de fevereiro de 2007. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.015.000665-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X S.W.S.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO por CÉSAR MIGUEL MANSUR em face de SUELI WERMELINGER SOUTELINO MANSUR e, por conseqüência, declaro o autor desobrigado ao pagamento da pensão alimentícia, tornando definitiva a tutela de fls. 28.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos moldes do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.015.000509-2 - JUSSIÊ DOS SANTOS WELBERT, JÉSILA DOS SANTOS WELBERT (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.015.000419-0 -, Inventariante: ALCEU ROZALINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X MARIA JOSE ROZALINO Despacho:A distribuição já está cancelada, por força da sentença de fls. 10.Portanto, reconsidero o despacho retro, determinando a baixa no sistema e o respectivo arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000958-7 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON PINTO DE MENEZES (RJ-064815)) X MARILENE DAFLON JAPOR TORRES), ANTONIO ALBERTO TORRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o autor para complementar as custas, conforme fls. 26, a saber: Porte de rem. ret.: 8,74; Distribuidor. conta 0723-7: 3,49; AEVC, conta 0702-1: 19,24; Sub-total: 31,47; 10% da CAARJ: 3,14; Atos dos distribuidores: 17,45; 20% FETJ: 3,49; Taxa judiciária: 535,39; Funperj, conta 6002.25174-9: 2,44; Fundperj, conta 5673.00124-3: 0,87; TOTAL: 594,25.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001068-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS AVELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000231-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X EUZÓRIO CHARLES S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.015.000002-7 (688/94) - GERALDO MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FABIO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamente, se nada requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.000520-1 - VERÔNICA DE FÁTIMA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X WALMICK SOUZA DE PAULA Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 501/99 Petição protocolada em 19/01/2007 pelo advogado Luiz Carlos Mesquita - OAB/RJ nº 38.186, requerendo o desarquivamento do Processo nº 501/99.Despacho do MM. Juiz Titular proferido em 01/02/2007: Indique o patrono o número correto do feito. \r\n\r\nId: 115106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161953-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DAMIÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 54,43, apontada na certidão de fls. 20. (P.4)Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.165936-2 - BANCO ITAU S/A X CARLOS SERGIO SCHITTINO CARVALHO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor. P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SONIA POLONIO BOTELHO (RJ-046369), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de penhora formulado às fls. 273/274. P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.120012-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA FRONT BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Defiro o ingresso de Roberto Bastos Dória como assistente da parte ré, eis que está comprovado o seu interesse jurídico no deslinde da presente ação. Oficie-se ao D.R.A.Intimem-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.149718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Fica(m) o executado(s) intimado(s) na pessoa do(s) seu(s) advogado(s) das praças que irão ser realizadas nos dias 24/04/2007 e 08/05/2007, ambas às 16:30h no Atrío do Fórum situado na Av. Erasmo Braga, 115 térreo (hall dos elevadores). O bem que irá a hasta pública é o aptº 203 situado na Rua Senador Côrrea, n?7 33, com numeração suplementar pela Rua São Salvador, nº 77 Flamengo (p1). \r\n\r\nProc. 2003.001.012564-9 - SOS FLORIANO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X SUPORTE MULTI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.055378-0 - ALUIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.086011-1 - JOAO BATISTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Após o recolhimento da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115881-3 - MARLENA GONSALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.033711-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO D DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062914-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A Decisão:Fica redesignado o dia 06/03/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cumpra o cartório o despachode folhas 55. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100039-9 - ERLI PAULA PEREIRA BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/56, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165047-4 - PAULO GOLDRAJCH X MIGUEL DA COSTA BRAGA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089671-0 - ESPOLIO JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), Inventariante: IZABEL SILVA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042834-4 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Decisão:1) Fls. 1840 e 1846: anote-se, onde couber.2) Intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8 - RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito efetuado às fls. 8, dos autos em apenso, procedi ao desbloqueio 'on line', conforme documento em anexo. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.000895-5 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls.246/249: Às partes.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.078182-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em provasP P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Ao autor para que fale sobre a petição de fls.37.P.1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036515-6 - SANDRA CERQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X LUIZ JOAO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067331-4 - PATTO ROCO PROMOCOES REPREENTACOES PUBLICITARIAS ER CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.089144-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ECO IMAGEM PROD AUD LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165167-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ALEXANDRA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judicária.s custas judiciais P.1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004564-8 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161560-7 - VERA LÚCIA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Traga a a parte autora o comprovante de pagamento das contas telefônicas vencidas a partir do mês de agosto passado.P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014807-2 - EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 26/02/2007,às 10:00 horas, na Rua Conde de Bonfim, 369 sala 607, Rio de Janeiro.conforme fls. 217. P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.151194-0 - ALBERTO ELIAS GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OSCAR MAURICIO DE LIMA AZEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls.688, dê-se baixa e arquivem-se.P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.128710-0 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.119266-4 - RODOLFO CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.035895-4 - ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877)) X ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para aferição do resultado da penhora. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.064583-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096630-7 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X REVEST UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o terceiro réu,Banco Bradesco, a necessidade, relevância e pertinência das prova requeridas às folhas 157.P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081006-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NELIO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.120355-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES Despacho:Reiterei a penhora 'on line', conforme documento em anexo.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, requerida pelo réu...P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.158364-3 - ID DO BRASIL LOGÍSITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO TROSTOLF (SP-098123)) X FRANÇOIS PIERRE MENJOULOU Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.009891-4 - ROGER RIVERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INDUSTRIA DE CARROCERIA BUGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Designo o dia 06/03/07, às 15h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.P.4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100412-3 - RITA DE CASSIA CASTRO DA SILVA BRUM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.011354-0 - RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Designo o dia 6/03/07, às 14h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121942-7 - ROSALINA GOMES BARBOSA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.163031-0 - NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) OFICIOS DISPONÍVEIS PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128775-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LEANDRO SANTOS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077420-0 - RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.120073-6 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003385-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 102, recebo a apelação de fls.75/87, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053810-5 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X EXPRESSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WILMA DO VALLE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115197-8 - CARLOS AUGUSTO COAXI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão:Fls. 217/219. Recebo os embargos declaratórios e lhes nego provimento, haja vista que a questão já foi aclarada pela decisão de fl. 215. Recebo, por igual, a apelação de fls. 220/239, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059166-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117663-3 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Despacho:Às partes sobre os honoráios do perito. P.3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163480-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal, se for o caso.P.3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.051573-2 (15082) - ESPOLIO DE MARIA AURORA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X BENICIO BENEDITO DE OLIVEIRA), Confrontante: SEBASTIAO PIMENTEL), Confrontante: LAURO SOARES), Confrontante: MANOEL DE OLIVEIRA) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.1 \r\n\r\nId: 115968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.849.000392-9 - Fabio da Rocha Duque. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 114603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000054-1 - Manolita Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/03/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000055-3 - Maria de Fatima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/03/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000056-5 - Junio Selem Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Finasa. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000063-2 - Rosimara Vidal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 114621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ077394 - Elias Antonio Ramos Barbas\r\n\r\n001116/2000 (2000.889.000001-5) - Otavio Nunes Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adolfo Perrut. \r\n\r\nId: 114636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000326-8 - CLAUDIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X Falecido: CLEBIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho ordinatório: Alvará expedido e assinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.017.001361-9 - MARIA LUCINDA SILVA DE FREITAS X Falecido: MARTINHO GILBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.017.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) As partes sobre folhas 177. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.017.001050-9 (..) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANDRADE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Em Alegações Finais - MP já se pronunciou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000122-5 - AYROMAR INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PESQUEIRA OCEANICA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Decisão:A medida liminar pleiteada é eminentemente satisfativa, entendendo este juízo que para seu deferimento precisamos de um aprofundamento na colheita de provas. Assim, indefiro o requerido.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SAN MAGNO DA CUNHA Despacho:Para apreciação da liminar, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 11/12, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do Requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.017.000062-0 (4715/93) - LUCIANO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X INSS Despacho:Ao autor nos termos dos arts. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança, Cumulada com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000120-6 - FLORIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMOND JABRA JACOUB (RJ-036710)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001023-6 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.017.001071-6 - ESTEVÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.017.003863-5 - SELMA SILVA TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.017.000151-1 - BRUNA CARDDOSO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de isentos, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.017.000470-0 - WALLACE CARDINOT MALTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FLAVIA CRISTINA DE ANDRADE MALTA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 09/03/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Ciênci ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000906-4 - FÁTIMA MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X JOÃO BATISTA COSTA BASTOS Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.017.000047-7A (6478) - ENEAS RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CIA.AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:1- Tendo em vista que o presente feito versa sobre honorários advocatícios postulados por Enéas Rangel Filho, reconsidero fls. 143 e determino o desentranhamento de fls. 138/141, 154/155, 163/165 e 169/170 e devolução às requerentes, visto que são partes estranhas ao feito.2- Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 168 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1995.017.000048-9A (6479A) - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X LIBERATO ANTONIO MERTEN Despacho:1- Fls. 158 e 162: Venha a comprovação de ser a requerente inventariante dos bens deixados pelo Embargado ou a habilitação de todos os herdeiros.2- Venha a procuração em nome da patrona subscritora de fls. 168 tendo em vista que não é possível ao patrono substabelecer poderes conferidos por pessoa já falecida, conforme documento de fls. 169. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001400-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MÁRCIO LUIZ DA COSTA), THASSIA CAMILLA LOPES DA COSTA), KHÁSSIA PRICILLA LOPES DA COSTA), THAYANNA THAMYRIS LOPES DA COSTA), CRYSTIAN MÁRDYSON LOPES DA COSTA), MÁRCIO CRISTIANO LOPES DA COSTA Despacho:Aos Exeqüentes sobre fls. 42vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.017.000056-5 (9986) - WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X VALERIA DOS SANTOS ADAME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Expeça-se guia de depósito. Intime-se a executada para efetuá-lo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000567-8 - MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Regularize-se fls. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.017.000008-3 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG. 1757-4 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho ordinatório: Considerando as tabelas judiciais que acompanham a Portaria nº 822/2006, há diferença para recolher referente aos atos dos contadores, R$ 1,92 na conta 0712.0 e mais R$ 0,19 da Caarj. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.017.000546-1 (2357/78) - DEOCALINA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X Habilitado: PANAMERICANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) JOSE MACHADO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:O despacho de fls. 467 deferiu a habilitação da Panamericana para atuar nos autos, mas em momento algum esta foi declarada sucessora da autora, até porque o feito transitou em julgado e qualquer postulação da empresa deverá vir por via própria. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000020-9 (6507) - MARIA AMELIA FERREIRA PORTO X IOLANDA FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 165: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.017.000223-8 (12.272/00.) - Inventariante: ROBERTA JARDIM DA COSTA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE ROBERTO BERNARDES DA COSTA Decisão:Fls. 127: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência de justificação para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas. Providencie o cartório as intimações devidas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 115) informando a nova data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002386-8 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIMAR CARDOSO RIBEIRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000176-4 (10221) - ADILSON LADISLAU (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Mantenho a gratuidade já deferida.2- Cumpra-se fls. 103, em cinco dias. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.017.001152-0 - JOBERTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.017.000136-5 - UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO (RJ-127371E)) X BRENER MARINS MACABU Despacho:Embora o autor comprove a propriedade do imóvel e tenha juntado aos autos elementos favorecendo sua argumentação, entendemos que a apreciação da liminar sem oitiva da parte contrária poderia, no caso concreto, trazer prejuízos.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento, correção de adicional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2002.017.000456-2 (15635) - ILSON SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.017.000020-3 (022) - JAILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSS Decisão:Fls. 167: Defiro. Após, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.017.000613-7 - ALCIR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-137387E), Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000510-1 - LICIA ANDRÉA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X PAULO SÉRGIO MOTTA SECCO JUNIOR) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 39, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 02/04, ratificado a fls. 38, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 115107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.001429-7 - Mercado Tamoios N L LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Izanilda da Conceição Silva. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000085-9 - Marcelo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Cláudia Márcia Vieira Barella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000862/2002 (2002.843.000899-0) - Alba Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Marceline Passos. Aguarde-se por seis meses na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.000146-0 - Elpídio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Ampla Energia e Serviços S/A. Rep Leg(s): Jorge Gonçalves Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intime-se para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.843.000842-1 - Maria das Graças Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Banco Real - Ag Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001061-0 - Maria Conceição M. Rangel Alves. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.001378-5 - Eduardo Rodriguez Gamallo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Carlos Pereira. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000012-6 - Delta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Sebastião de Freitas Duarte. Fls. 22 defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000219-4 - Ailton de Carvalho Zampaglione. X Empresa Pesqueira de Barra de São João LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.843.000860-3 - Emerson Paschoal Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.843.001526-7 - José Leandro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Cooperostras e outro. ...Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 114601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.001203-0 - José Carlos do Couto - Me. X Luiza Helena de Oliveira Dutra e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000665-1 - Ivan Tupini. X Maria Augusta Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). À parte autora para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito restante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000955-0 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). À parte interessada para cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000575-0 - José Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000643-2 - Admir Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). À parte interessada sobre o ofício resposta, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000657-2 - Ildimar Meireles Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ponto Tim, Vipcell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 93 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. Intime-se a parte executada para comprovar o depósito da diferença em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000657-2 - Ildimar Meireles Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ponto Tim, Vipcell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimada a parte executada a fim de comprovar o depósito da diferença apontada pela autora no valor de R$ 487,11(quatrocentos e oitenta e sete reais e onze centavos), em vinte quatro horas,sob pena de prosseguimentoda execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000763-1 - Litair da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A sentença de fls. 26/27 determinou que a reclamada se abstenha de cobrar pulsos além da franquia sem discriminar as ligações que excedessem ao valor da franquia. Entretanto, dentro do valor da franquia, não houve determinação judicial para que fossem discriminadas as ligações. E isto foi exatamente o que foi feito nas faturas de outubro e novembro, demonstrando o cumprimento da determinação judicial. Sendo assim, adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.848.000813-1 - Marciano Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando o pagamento efetuado e não havendo discordância da exequente quanto ao valor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto, observando-se o disposto no aviso da Corregedoria nº 169/2006. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001073-3 - Roberto Moreira Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Ampla Energia e Serviços S/A. Manfieste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 27, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 114604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.001998-5 - FORD FACTORING FOMENTO COM LT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125086-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODRIGO NUNES DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.243, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149665-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILCLEIA MONTEIRO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.162. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070871-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARCINEIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:Fls.103. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052480-9 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.958/959. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123388-4 - UNIPINEL CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FERNANDA BIM DE ALMEIDA (SP-103869) Despacho:Fls.67/114. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o réu para a liquidação por arbitramento. Nomeio como perito Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel: 25698833 e 25749525. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 261 que deverá ser pago em 09 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias, devendo o pagamento das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040456-9 - MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083887-9 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LILIANA RODRIGUEZ PINELLI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.88/89. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK Despacho:Indefiro o pedido de inclusão do locatário no polo passivo, uma vez que o não é parte legítima para figurar no polo passivo, tendo em vista a natureza propter rem da dívida.Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.150332-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CRISTINA MACHADO HORATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X IRACEMA PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133050-7 - OSWALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Intime-se a parte ré para a liquidação de sentença n.f. do art.475-A §1º do CPC. Nomeio como perito Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel: 25698833 e 25749525. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.096755-1 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082404-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:À parte autora sobre o AR de fls.34, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007603-8 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Anote-se o endereço da parte ré indicado às fls.47 onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103365-4 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SEVERINO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.68. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130141-8 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Indefiro o pedido de fls.134, devendo o credor apresentar a planilha de débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.044629-1 - PEDRO JARBAS MERLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO BOAVISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) ... julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147838-9 - ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B.ALVES CRUZEIRO (RJ-092997)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098417-4 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X MARCELO COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fls.149. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.044793-2 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077830-0 - ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA, Inventariante: NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GLEID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Jonas Rymer. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.041419-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls.136. À parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.104137-7 - MARIA MIRTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILZA GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls.32. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.104, revogo despacho de fls 103. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.36/38. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103546-7 - PIRAMIDE INFORCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009196-4 - MARIA DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.179/182. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121670-7 - AUREA ROMANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANA TUÑAS MUÑIZ (RJ-130836), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149487-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102132-9 - GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157205-0 - ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, tendo em vista que não restou comprovada sua insuficiência de recursos, valendo transcrever o entendimento jurisprudencial a respeito do tema:\"...\"Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT Despacho:Defiro Jg. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010237-4 - WANDERSON TIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X EDUARDO DE SOUZA PEDRO Decisão:Defiro J.G. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.109034-3 - LATICINIOS RENALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X B L F IRMAOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.41. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100213-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:Fls.137. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.407/408. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128330-7 - IVONE THEREZA BERGUERAND DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 376. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004411-3 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.310. às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113691-1 - CARLA SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CARLA SOARES CALONIO em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido.Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094827-7 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando informações acerca da existência de contas vinculadas de FGTS da Sra. Maria Fátima Nunes Brazão, devendo ser informado quais empresas efetuam depósito do FGTS e as respectivas datas. O prazo para resposta é de 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125132-3 - ASABRAS ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165692-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:...Rejeito, portanto, os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.189735-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do juiízo deprecado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144103-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por UBIRAJARA DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel: 25698833 e 25749525. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.504479-7 (2778) - ANTÔNIO FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MANOEL MARCÍLIO MONTEIRO), Confrontante: MARIA FERNANDA GOMES PEREIRA DE AZAMBUJA), Confrontante: ANTÔNIO DE LIMA MESQUITA), Confrontante: CORINA APARECIDA NOVAES MESQUITA) Despacho:Fls.244. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 115969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000369-1 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF/RJ. Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.020.000474-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DUAS BARRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Ciente da dúvida;Reconsidero o despacho de fl. 194vº, determinando vista dos autos aos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000022-7 (2574/99) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000003-4 (019/94) - Inventariante: ALCEU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ZULMIRA MARIA DE ORNELLAS CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000485-1 - DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X POLLYANA DE AZEVEDO CALVO) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 115108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.022.000244-0 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X L.M.O. Decisão:1) Defiro GJ aos requerentes. 2) Fixo alimentos em 30% dos rendimentos do requerido, sendo 15% para cada alimentado, excluídos apenas os descontos legais, a serem pagos até o dia 10 de cada mês.3) Oficie-se para abertura de conta e após ao empregador para se efetuar o desconto se for a hipótese.4) Designo o dia 16/04/2007, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se. 5) Intimem-se todos. 6) Cientifique-se o MP.6) Intimem-se todos. 7) Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.022.004440-6 - ROSI TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) \" Ofício 123/2007/OF da Vara Única da Comarca de Mendes informando que foi designado o dia 08/02/2007 às 14:30 horas para oitiva da testemunha Ary Koerni Solon Ribeiro\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.022.000298-9 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA, LEOPOLDO DISA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Digam os terceiros requerentes de fls. 93 sobre fls. 98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.022.000645-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) ...após, dê-se vista aos exeqüentes para cumprimento da r. decisão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.022.000170-0 (6948) - JORGE FRANCISCO DE SOUZA, PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA, SERGIO RICARDO DA SILVA, LAURO DE ALMEIDA FLORES E SYLVIA GAMA FLORES, ZULMIRINA DA SILVA KOBA, SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Diga o exeqüente nos autos da precatória nº 2006.022.000298-9, face o alegado naqueles autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.022.000046-3 (6579/00) - FAZENDA ESTADUAL X J BALTHAZAR DE MORAES, ESPOLIO DE JAIRA BALTHAZAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:\"... Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80, sem onus para as partes. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento de eventuais penhoras existentes...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.022.000210-5 (509) - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X C.A.T. Despacho:...2) Com a resposta diga a autora e MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.022.000089-9 (6004/98) - F.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X U.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...Após, intimem-se para que as partes esclareçam se existe débito alimentar.\" \r\n\r\nId: 115109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.000900-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). Vítima(s): Ana Beatriz Pereira da Silva. X Robson José Pereira da Silva. Designada Audiência Preliminar para o dia 22/03/07 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 114614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.080.000055-6 (5974/04) - PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Defiro a gratuidade requerida, considerando que a r. sentença de fls. 20/21 não condenou o requerente em custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decline a parte autora o nome dos herdeiros de ATAGNAN ALVES DA SILVA, em cumprimento à r. Decisão de fl. 83 e para que se cumpra o Despacho de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Ratifique-se em Cartório o termo de declaração de fl. 23, fazendo constar os herdeiros do Sr. Atagnan Alves da Silva. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000688-3 - W.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X T.C.S.(. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Ministério Público. Quanto ao ofício de fl. 97, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento, pois o processo já se encontra sentenciado. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Financiamento de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000947-0 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Recebo o recurso de fls. 294/299 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000028-6 (233/00) - Inventariante: MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) DALCY FERREIRA LOURENÇO, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Despacho:Fl. 64 - Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.080.000593-0 (5377/03) - Inventariante: LUZIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SEBASTIANA DA SILVA E SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(\"Pela vinda das Certidões negativas\") \r\n\r\nProc. 2004.080.000375-2 - Inventariante: ANTÔNIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LEOCÁDIA SANTIAGO DUTRA Despacho:Fl. 50 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000063-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ALCIRES PINTO FERREIRA Ao Inventariante para trazer aos autos o ITD devidamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.080.000064-2 - Inventariante: RYNALD REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUDITH REIS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000067-8 - Inventariante: MARIUSA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SAMUEL MENDES CABRAL Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos:1) declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono da parte requerente;2) os comprovantes de rendimento da requerente relativos aos três últimos meses. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.080.000561-0 (5843/04) - ELAINE TEIXEIRA ROMANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978) Despacho:Fls. 86/87. Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Aos réus sobre fls. 72/73, devendo informar, ainda, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:À parte ré sobre fls. 76/77. Informe, ainda, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000601-9 - EVANIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3718 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:Recebo o recurso de fls. 87/97 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio T.J.R.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.001000-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C A A DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:À parte autora sobre fls. 49/60. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.080.000648-4 - MARCOS JOSÉ ALVES DE SOUZA, ELISABETH ALVES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ELISETE ALVES DE SOUZA), EDVAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus à fl. 29.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000726-9 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal AILTON PEREIRA LOPES e CÉLIA GOMES LOPES, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: CÉLIA GOMES, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77.HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes na inicial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Ciência ao Ministério Público.P. R. I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.080.000494-1A - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:À excipiente para esclarecer o juízo ao qual é dirigida a exceção de incompetência, bem como o número do processo a que se refere a exceção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000366-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Z.A.S. Despacho:Ao exequente para que esclareça o pedido de fl. 48, já que a execução está sendo processada pelo rito do art. 733 do CPC, conforme petição de fl. 16, tendo a justificativa de fl. 40/42 versado exatamente sobre os meses constantes daquela petição. \r\n\r\nProc. 2006.080.000560-1 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X V.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 47/49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001247-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEROTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:Face ao contido nos autos e ao requerimento de fl. 55, suspendo os autos com fulcro no art. 791, III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000613-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S.) M.C.S.S.), M.A.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 23. Altere-se na D.R.A. Designo o dia 20/03/2007, às 10:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade apresente a parte autora:1) declaração de patrocínio gratuito subscrita por seu patrono;2) comprovante de rendimentos dos últimos três meses.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Patrimoniais Disponíveis \r\n\r\nProc. 2003.080.000103-0 (4485/03) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 27/02/2007, às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.080.000308-1 (263/00) - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X M.S.S. Despacho:Face à inércia da parte interessada, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000618-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.R.S. Despacho:Fl. 53- Defiro. Renove-se o termo de curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se termo. Após, oficie-se ao Centro de Saúde Municipal de Italva, para que seja informado se a parte compareceu à perícia e, em caso positivo, que seja enviado o laudo pericial a fim de dar prosseguimento aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000636-4 - Inventariante: CILNE HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) GUIOMAR GOMES DA SILVA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X FANTINA RODRIGUES DA SILVA), FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA Despacho:1) Fl. 71 - defiro. Expeça-se novo mandado de avaliação devendo o Sr. inventariante ser orientado pelo seu patrono a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. 2) Ao inventariante sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2004.080.000804-0 - Inventariante: VALDIMÉA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LAILTON RAMOS Despacho:Fl. 97- Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.080.000974-2 - Inventariante: ADELINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ ROCHA MACHADO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Com a vinda do laudo, digam os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000074-3 - Inventariante: MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIMIRO ALVES RODRIGUES Despacho:Fl. 173 - Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Após, diga o inventariante sobre as condições de acesso ao imóvel a ser avaliado. Com a manifestação expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000382-3 - ANA CRISTINA GODINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000494-1 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.080.000024-9 (388/00) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fl. 550, principalmente o item IV. Após, voltem para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2006.080.000046-9 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.-.C.A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), L.F.O. Despacho:Recebo o recurso de fls. 135/146 no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000134-0 (4670/03) - ROBSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória dirigida a uma das varas com competência previdenciária da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 115134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095175-2 - JOFFRE AMIN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X NHAMBICAHY CARAJATE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Ao exequente sobre fls. 262/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.121402-0 - JORGE GUIMARAES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) A parte ré sobre fls. 176/V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094428-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO A parte autora sobre fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.001.078488-3 - DELBORA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A A parte autora para retirar Carta Precatoria ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054943-2 - WILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X SONIA REGINA MANDARINO), Fiador: AMEDEIO FALBO CATALDO A parte autora sobre fls.61/62 e 66/68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) A parte autora sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.001.151881-1 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) A parte autora sobre fls. 152/156. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.064903-1 - MANUEL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Republicação \"À parte autora sobre fls. 177/178.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145637-0 - SANDRA HELENA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/RIO A parte autora sobre fls. 32/V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148225-2 - ANGELINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073749-2 - SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.117888-7 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO BMC S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143078-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SINTTRA GRILL BAR E RESTURANTE LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte autora sobre a contestação da 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.064445-3 - VIVIANE SANTOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082772-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS), Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 190 POR NÃO CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DO 1º RÉU: \" 1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Ao cartório para certificar se houve manifestação de todos os réus.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144874-8 - RITA DE CASSIA FALCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) REPUBLICAÇÃO: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165460-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO FRANCISCO REIS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.100491-6 - PATRICIA COSTA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA AUGUSTA PIRES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.102982-6 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte ré sobre fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 116014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001021-9 - Erci Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Mantenho o despacho de fl. 10. Providencie a parte autora a comprovação exigida através de documentos próprios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 114629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000592-1 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 114635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula Ioras\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.081.000242-6 - M.I. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 25 e com base nos mesmo fundamentos determino o arquivamento do processo após procedidas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, por imposição legal... \r\n\r\nProc. 2006.081.002884-1 - M.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Custas pelo requerente... \r\n\r\nGuarda E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000105-9 - L.G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), K.M.F.S.), B.M.F.S.) X O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) FLS. 47/49: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 115146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001378-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo o aditamento. Intime-se a Defesa para manifestação nos termos do parágrafo único do art. 384 do CPP. Designo interrogatório para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.005532-8 - MARIA HAMMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Proceda-se ao bloqueio do valor executado junto aos depósitos feitos nestes autos em apenso, valendo o mesmo como penhora. Certificado o cumprimento, intime-se da penhora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002438-5 - MARLENE OLIVEIRA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:,,As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas ao longo do procedimento de jurisdição voluntária. Com o documento de fl. 14, os interessados fizeram prova de que estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do Ministério Público a fl. 23 está, portanto, em condições de ser deferido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05, 18, 22 e 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.083.004139-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SALDANHA X RAQUEL PEREIRA DA SILVA, ALEXANDER DO NASCIMENTO SALDANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.083.004331-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULITO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Numere-se o feito. Atenda-se ao MP. Defiro a liberação da arma, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.083.003776-4 - MARCOS CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X LUCINÉIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Intime-se o autor para que nomeie novo patrono, bem como para que cumpra a decisão de fl. 129. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.083.000850-6 (66) - SHEILA EVELYN FILEME GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) \"A REQUERENTE DEVE COMPARECER AO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA PARA DA COMARCA DE JAPERI-RJ - FÓRUM - PARA RETIRAR OFÍCIO PARA A COLETA DE DIGITAIS DATILOSCÓPICAS, POIS SEGUNDO OFÍCIO DO DETRAN AS IMAGENS DA ÚLTIMA COLETA NÃO FORAM SATISFATÓRIAS\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.000486-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA) Haja vista o estatuído no art. 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls.52\" \r\n\r\nId: 115135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001626-0 - Wellington da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000113-0 - Maria Glória Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Mobilitá Com. Ind. e Rep Ltda(casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000115-4 - Allan Zanardi Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000370-9 - Edson Bezerra da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001480-0 - Gustavo da Costa Moura. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, o interesse da ANATEL na lide, o que acarretaria a incompetência absoluta deste Juízo. Rejeito a preliminar. Não pode prosperar a alegação de interesse da ANATEL. A um porque não houve requerimento da mesma neste sentido. A dois porque não haveria qualquer interesse da União na lide, eis que eventual prejuízo à Reclamada, causada pela decisão, não traria qualquer dano ao Erário Público. \r\n\r\nNesse sentido está a jurisprudência da Egrégia turma Recursal como verifico do Recurso Inominado de autos nº 2003.700.032495-3, cujo relator foi o eminente Juiz Mario Assis Gonçalves, assim ementado:\r\n\r\n\"Trata-se de Recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos autos da ação de indenização que lhe foi proposta por SUEUDE MOURA DOS SANTOS, atacando sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial, para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias, bem corno a, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, identificar e discriminar os pulsos nas faturas, como ocorre nas ligações DDD, DDI, a cobrar e para celulares, sob pena de multa mensal correspondente à cobrança efetivada, na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e 84 do CDC. (fls. 28/29) Em seu apelo, sustenta inicialmente a recorrente, a preliminar de incompetência do juízo em razão da necessidade da realização de perícia. No mérito, além de considerar incabível a inversão probatória, defende a legalidade da cobrança, bem como a imposição de multa elevada diante de obrigação impossível de cumprir. (fls. 56/76). O recorrido apresentou suas contra-razões, prestigiando a decisão atacada. (fls. 83/99). O Recurso é tempestivo e as custas judiciais foram recolhidas, como faz certo a certidão cartorária de fls. 81. É O RELATÓRIO. PASSO A VOTAR. Presentes os pressupostos de sua admissibilidade, entendendo deva o presente Recurso ser conhecido. Entretanto, não assiste razão à recorrente. Inicialmente, mister afastar a preliminar de incompetência absoluta argüida. Isto porque, a um, a questão aqui deduzida prescinde de qualquer prova pericial, já que trata-se da constatação da falha ou não da prestação do serviço, bastando para isso comprovar a irregularidade das cobranças, o que se conclui pelo simples exame das faturas acostadas aos autos (fls. 13 e 14), as quais demonstram a cobrança genérica e indiscriminada de pulsos excedentes à franquia. E a dois, porque carece à União interesse no feito. Ora, trata-se de simples relação de consumo entre particulares, sendo despicienda a invocação de portarias ministeriais. Neste ponto, note-se que, mesmo invocando-se leis federais e normas constitucionais, a competência para o julgamento da causa não se desloca em favor da justiça Federal. No mérito, melhor sorte não socorre à recorrente. Primeiramente, ligadas que estão as partes por cristalina relação de consumo e diante da constatação da verossimilhança das alegações da recorrida, as quais, ressalte-se, não foram elididas pela recorrente, a inversão probatória é medida que se impõe. Com efeito, a controvérsia reside na cobrança genérica, por parte da ora recorrente, sob o título de \"pulsos faturados\", \"pulsos excedentes\" e \"pulsos além da franquia\", em cujas faturas de consumo do serviço, expedidas em nome do consumidor, não discrimina data, local, duração das ligações e número do telefone discado, o que inviabiliza o controle da efetiva prestação do serviço. Conforme entendimento firmado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, em não havendo demonstração expressa, pela prestadora do serviço de telefonia, do registro do número de pulsos excedentes e existindo reclamação do usuário, surgirá o direito à devolução do que for cobrado indevidamente, unicamente quanto aos últimos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 26, II do CDC. No presente caso, a conduta da ora recorrente encerra em prática abusiva e ilegal, porque violadora do princípio da transparência das relações de consumo, consagrado em nossa legislação consumerista, o que acarreta na dobra dos valores a serem restituídos. Por outro lado, necessário, ainda, frisar-se, que, normas de natureza administrativa ditadas pela ANATEL, não possuem o condão de sobrepor-se à aplicação da lei. Por fim, a imposição de multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença atacada, é ônus que deve pesar sobre a recorrente, que é empresa concessionária - e como tal considerada capacitada -, e está subordinada aos termos do contrato de concessão firmado com o Poder Público, que tem como finalidade precípua prestar, de forma eficiente e adequada, o serviço de caráter público, não podendo o consumidor ser prejudicado pela inadequação operacional de seus serviços. Isto posto, voto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso e por se NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente nos honorários sucumbenciais ora fixados em 20% sobre o valor da condenação\". Grifos apostos.\r\n\r\nAinda em preliminar a reclamada alega a incompetência em razão da necessidade de produção de prova pericial. Rejeito a preliminar. A questão versa apenas sobre direito do consumidor e visa verificar a observância ou não do cumprimento das determinações do CDC, sendo, portanto, desnecessária a produção de qualquer prova pericial.\r\n\r\nAinda preliminarmente alega a Reclamada ausência de interesse de agir em razão de já possibilitar aos consumidores a migração para o plano de minutos. Rejeito a preliminar. Na data de hoje realizei audiência nos autos de n.º 2006.865.001624-8, proposta entre as mesmas partes, mas com causa de pedir e pedido diferentes, oportunidade em que fui alertado pelo Reclamante da impossibilidade de migração para o plano de minutos, informação obtida por ele através do 103. Curioso que sou, resolvi ligar para o número, recebendo a informação eletrônica de que era necessário digitar-se, ao final, o número da operadora. Disquei então para o número 103-31, e falei com um robô, que confirmou a versão do Reclamante, ou seja, para a linha do mesmo não é possível a migração, o que deixa evidente que, além da possibilidade de migração não ter sido concretizada em relação à linha do Reclamante, a Reclamada é litigante de má-fé, em razão de deduzir defesa contra fato incontroverso, qual seja, o da inexistência de possibilidade de migração para o plano de minutos, alterando a verdade dos fatos quando afirma já ser possível tal migração e procedendo de modo temerário, por trazer informação inverídica aos autos, visando nitidamente induzir a erro o magistrado.\r\n\r\nNo mérito verifico que a cobrança de pulsos telefônicos além da franquia, do jeito que vem sendo feita, viola o direito do consumidor já que não lhe fornece informação adequada, o que demonstra vício de qualidade (artigos 6º, III e 20, caput do CDC). Deve a reclamada especificar exatamente quais as ligações ultrapassam a franquia, qual a sua data e duração, o que não vem sendo feito, razão pela qual não pode efetuar tal cobrança. As resoluções da ANATEL, bem como as de qualquer Decreto, não podem se sobrepor à determinação legal do CDC, devendo haver a modificação da cláusula contratual que permite tal cobrança, eis que estabelece prestação desproporcional na medida em que obriga o consumidor a pagar por serviço que não tem como conferir. Tal cobrança só pode ser realizada quando discriminados os pulsos e por conta da reclamada, sem qualquer ônus para o consumidor (artigo 6º, V do CDC).\r\n\r\nComo a cobrança é ilegal por não levar ao consumidor informação clara e precisa sobre a cobrança de pulsos além da franquia, deve haver devolução em dobro do que comprovadamente pagou, observando-se, em todo caso, o prazo decadencial (artigos 42, parágrafo único e 26, II do CDC).\r\n\r\nNesse sentido vem decidindo a Egrégia Turma Recursal, valendo por todos o voto proferido no recurso de autos nº 2003.700.026197-9, cuja relatora foi a eminente Juíza Cristina Tereza Gaulia, assim ementado:\r\n\r\n\"Relatório. Trata-se de ação em que a autora requer a discriminação de sua conta telefônica para que cessem as cobranças através das fórmulas genéricas \"pulsos faturados\", \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", etc. A Sentença de fls.20/22 julgou procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré a se abster de cobrar valores sob a fórmula genérica acima referida, a partir do trânsito da decisão e até que passe a discriminar as ligações de forma objetiva nas contas de cobrança e a devolver em dobro o valor constante de planilha lançada pela autora em sua petição inicial. Recorrem autora e réu. Voto. A R. Sentença está bem fundamentada merecendo ser mantida, apenas discordando esta Magistrada Relatora do período relativo à devolução de valores pagos nelas fixados, devendo ainda, e desde logo, ser acrescida à obrigação de fazer fixada na sentença, multa cominatória para o caso de descumprimento do julgado. Segundo fórmula já assente nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, incide na hipótese a decadência fixada no inciso II do art.26 CDC, de molde que somente é possível a devolução dos valores referentes aos três últimos meses anteriores à propositura da ação que a autora comprove terem sido pagos. A autora interpôs a ação em 26/08/2002, estando nos autos apenas a fatura referente ao mês de maio/2001 (fls.12/13), cuja planilha discriminada está às fls.04, efetivamente paga, ou seja, o referido mês escapa ao lapso decadencial. Aponte-se que a falta de discriminação de pulsos é vício do serviço na forma do art.20 CDC. Isto posto, voto no sentido da reforma parcial da sentença, dando provimento em parte ao recurso da autora, para condenar a ré apenas a se abster de cobrar por ligações que não consegue discriminar, permitida a cobrança das demais ligações efetivamente discriminadas. Voto, ainda, no sentido de fixar multa mensal de 01 salário mínimo por fatura, caso venha a ser desobedecido o ora determinado, devendo ser devolvido, em dobro, na forma do parágrafo único do art.42 CDC, o valor de R$ 33,32 (trinta e três reais e trinta e dois centavos), referente à conta de fls.12/13, e no sentido de improver o recurso da ré, condenando-se apenas a recorrente vencida (ré) ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400, (quatrocentos reais)\".\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar à reclamada que se abstenha da cobrar pulsos além da franquia, sem discriminá-los, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada pulso cobrado além da franquia. Condeno a reclamada, ainda, a devolver em dobro os valores pagos, a título de pulsos além da franquia, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II do art. 26 do CDC, bem como o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nCondeno a Reclamada ao pagamento das custas e de indenização à parte Reclamante no valor de 20 % sobre o valor da causa, em razão de ser litigante de má-fé, nos termos dos arts. 17, I, II e V, e 18 e § 2.º, ambos do CPC, e \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001718-6 - Sandra de Lima. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001722-8 - Emerson Sambonha. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.001677-3 - Adelia de Castro Freitas. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.000659-9 - Carmem Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Auto Ônibus Fagundes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001880-2 - Efraim dos Santos Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001887-5 - Renato Paulo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Empresa Fotosintese do Brasil S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A decisão de fl. 51 é clara e não foi cumprida, inexistindo nos autos o endereço do Reclamado. Com isso, as partes não estão devidamente qualificadas, não havendo formação regular da demanda. Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CP. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000130-0 - Iriam dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Martins Azevedo - OAB RJ083545). X Banco B G n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000168-3 - Paulo Emílio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Prezunic Supermercado Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000497-0 - Irani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos pelas partes. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000511-1 - Meire Ribeiro Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000582-2 - Luzia Rita Baptista Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA sentença de fl. 44 reconhece a existência da suspensão do serviço, sendo que da mesma não se apresentou recurso, razão pela qual tal fato é inconteste. A alegação de contradição no depoimento da testemunha não pode, portanto, ser apreciada. Ao contrário do afirmado nos embargos, a prova é toda no sentido da suspensão do serviço que, como já dito, é matéria preclusa. Fica evidente, portanto, que o serviço foi suspenso e só voltou a ser restabelecido na data mencionada pela embargada. Não há motivo para reduzir-se o valor da multa, até porque a obrigação de fazer era bastante simples, e não foi cumprida simplesmente por não ser do interesse da embargante, que preferiu arcar com os custos de sua desobediência.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus termos.\r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento das custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.000585-8 - Aldinei Alves Costa. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO embargante está com a razão ao afirmar a fls. 65/76 que os embargos de declaração de fls. 45/47 suspenderam o prazo, razão pela qual não há multa a ser aplicada.\r\n\r\nQuanto à cobrança formulada pelo OJA da Comarca de Manaus, a mesma, acaso indevida, deve ser impugnada naquele juízo, eis que ali cobrada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir da execução o valor da multa, DECLARANDO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCancele-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 54.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 58 e verso/63 e verso/81, bem como da presente, remetendo as mesmas ao Exm.º Sr. Corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, em razão do alegado pela embargante, de que foi submetido a cobrança indevida pelo Oficial de Justiça que realizou o ato de penhora na Comarca de Manaus.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000705-3 - Anderson Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000782-0 - Renata da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001172-0 - Sebastiana de Siqueira Rocha. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001475-6 - Ismael Quirino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a reclamada, preliminarmente, a incompetência do juízo em razão do interesse da ANATEL na lide. Rejeito a preliminar. Não há qualquer manifestação da ANATEL nesse sentido e a questão versa simplesmente sobre o cumprimento de contrato à luz do CDC, sendo desnecessária a intervenção da agêncai reguladora.\r\n\r\nAinda preliminaremente alega a reclamada a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial. Rejeito a preliminar. A questão versa simplesmente sobre o cumprimento de contrato à luz do CDC, inexistindo motivo para a realização de prova pericial.\r\n\r\nVerifico da assentada que a reclamada já oferece aos consumidores, ao menos da região onde reside a parte reclamante, plano de minutos diverso do de pulsos excedentes. Cabe ao consumidor, portanto, caso queira, promover a migração do plano para o de minutos mais indicado ao seu perfil, serviço já oferecido pela reclamada, inexistindo interesse na propositura da presente. A diferença de preço decorre justamente da diferença tecnológica e, portanto, é razoável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários face o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001504-9 - Josirene Pessoa Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO extrato juntado com a contestação demonstra inúmeras ocorrências na conta da Reclamante de depósitos feitos no envelope, onde, apurado o valor depositado, encontra-se quantia bem inferior à mencionada. Não bastasse isso, diversos são os cheques devolvidos sem provisão de fundos, o que aponta para uma má utilização dos recursos, razão pela qual a tese apresentada na inicial não me parece verossímil. Não há qualquer conduta irregular do banco em razão dos depósitos terem sido efetuados a menor e tampouco obrigação de proceder à baixa no CCF, em razão de serem várias as anotações referentes à Reclamante pela emissão sem provisão de fundos não só do cheque mencionado na inicial, mas de outros.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001626-1 - Luiz Alexandre Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Em Presa de Transporte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a existência de pedido acima do teto do juizado, em razão do pedido de compensação por dano moral no valor de quarenta salários mínimos, além de indenização por dano material. Rejeito a preliminar em razão do disposto no § 3.º do art. 3.º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo mérito, a própria reclamada reconhece os problemas ocorridos com a implantação do sistema RIOCARD, atribuindo a responsabilidade por eles à FETRANSPOR. Ocorre que o consumidor, usuário do mencionado sistema não pode ser prejudicado em razão de problemas ocorridos entre a reclamada e terceiro, sendo tal fato, aliás, inerente ao risco do negócio exercido pela reclamada. Como o sistema ainda não funcionava e já havia empresas que não forneciam mais os vales em papel, cabia à reclamada deixar quem possuísse o RIOCARD trafegar gratuitamente em seus ônibus até a solução do problema. Como não o fez, deve arcar com as conseqüências de seu ato.\r\n\r\nNestes autos, ao contrário de outros anteriormente julgados, ficou comprovada a atuação de funcionários da Reclamada, obrigando o Reclamante a descer do ônibus, o que foi confirmado pelas testemunhas CARLOS ALBERTO e LUZINETE, que afirmaram que o Reclamante não pôde \r\n\r\nquando afirmou que \"já a viu passando por idêntica situação ou então indo a pé para casa porque a Reclamada não aceitava o Riocard\". Fica evidente pelo depoimento da testemunha que a Reclamante também foi obrigada a descer do ônibus, ou impedida de ingressar no mesmo, em algumas oportunidades. O defeito na prestação do serviço está comprovado, já que a Reclamada transferiu o risco de sua atividade para o consumidor, o que é inadmissível. Acaso o sistema não estivesse mesmo funcionando, cabia a ela permitir que os passageiros ingressassem no veículo gratuitamente, mas, ao contrário, cobrava a passagem e, caso estes não pagassem, os obrigava a descer ou impedia o ingresso dos mesmos no veículo, como ocorreu com a Reclamante. Tal situação humilhante acarreta dano moral que, observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, deve ser compensado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 32,40 (trinta e dois reais e quarenta centavos) a título de indenização por dano material e R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC, contando-se o prazo do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001627-3 - Jair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Empresa de Transportes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a existência de pedido acima do teto do juizado, em razão do pedido de compensação por dano moral no valor de quarenta salários mínimos, além de indenização por dano material. Rejeito a preliminar em razão do disposto no § 3.º do art. 3.º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo mérito, a própria reclamada reconhece os problemas ocorridos com a implantação do sistema RIOCARD, atribuindo a responsabilidade por eles à FETRANSPOR. Ocorre que o consumidor, usuário do mencionado sistema não pode ser prejudicado em razão de problemas ocorridos entre a reclamada e terceiro, sendo tal fato, aliás, inerente ao risco do negócio exercido pela reclamada. Como o sistema ainda não funcionava e já havia empresas que não forneciam mais os vales em papel, cabia à reclamada deixar quem possuísse o RIOCARD trafegar gratuitamente em seus ônibus até a solução do problema. Como não o fez, deve arcar com as conseqüências de seu ato.\r\n\r\nNestes autos, ao contrário de outros anteriormente julgados, ficou comprovada a atuação de funcionários da Reclamada, obrigando o Reclamante a descer do ônibus, o que foi confirmado pela testemunha ISAURA, que afirmou que o Reclamante não pôde trafegar no coletivo em razão de problemas com o RIOCARD. Fica evidente pelo depoimento da testemunha que o Reclamante foi obrigado a descer do ônibus. O defeito na prestação do serviço está comprovado, já que a Reclamada transferiu o risco de sua atividade para o consumidor, o que é inadmissível. Acaso o sistema não estivesse mesmo funcionando, cabia a ela permitir que os passageiros ingressassem no veículo gratuitamente, mas, ao contrário, cobrava a passagem e, caso estes não pagassem, os obrigava a descer, como ocorreu com o Reclamante. Tal situação humilhante acarreta dano moral que, observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, deve ser compensado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nNão há dano material a ser indenizado, eis que o Reclamante não o indica na inicial.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC, contando-se o prazo do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001708-3 - Claudio do Carmo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, apesar de devidamente citada, conforme fl. 18 verso, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 14.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contados do trânsito em julgado da presente. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001837-3 - Mario Goretti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cial Comércio Instrumentos Aparelhos LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante requereu a desistência da ação, HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000052-8 - Adriana Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Financeira Itaú Cbd S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Da inicial evidencio o desejo da Reclamante de ter seu nome excluído de cadastro restritivo e ver-se compensada pelos danos morais sofridos em razão da inscrição indevida. Ocorre que tal pedido já foi feito nos autos de n.º 2006.865.001161-5, onde as partes acordaram, conforme verifico de fls. 12/13, sendo tal avença homologada por sentença. Assim, é nos mencionados autos que se deve discutir as questões, em sede de execução, em razão da coisa julgada. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, III e 267, I e V do CPC. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000150-8 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Secretaria de Estado de Transporte. Tendo em vista que o Reclamante pretende processar o próprio Estado, não é possível fazê-lo em sede de juizado, nos termos do art. 8.º da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.001329-6 - Valdemiro Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.865.000442-8 - Viviane Souza Santos. X Colégio Nova Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). Rejeito liminarmente os embargos, eis que intempestivos e subscritos por patrono constituído por quem não comprova condição de representante legal. Após a entrega, conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 114616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400544-3 (157781) - VALDEMAR DE OLIVEIRA DUARTE, Habilitado: JORGE BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DE FATIMA BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DA PENHA BARCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AOS HABILITADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.093322-2 (47499) - DANILO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X INSS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 195, NO ENDEREÇO DA FOLHA ADIANTE. APÓS A RESPOSTA, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.300295-3 (25734) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.177639-0 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053732-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO DO CONTRATO (FLS. 24). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152814-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE CESAR B WAMBURG Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 332, INDEFIRO, DEVENDO A PARTE, CASO QUEIRA, BUSCAR AS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, acrescido de juros de 12% a.a. (doze por cento ao ano), correção e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenada, ainda, em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS Despacho:CONSIDERANDO A ATA DE FLS. 116 E CERTIDÃO DE FLS. 124, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091537-0 - ESTHER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119592-7 - JOAO MACEDO DE AQUINO, ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125240-6 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONCEPCION NOYA DE CASTRO), PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012425-4 - DJALMA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JOSÉ DIMAS DIAS JARDIM), MARIA DO CARMO GOMES), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS), MARGARIDA DIAS JARDIM), CLEUZA FERREIRA MAGALHÃES), MARIA DAS DORES DIAS MARTINS) X FINASA SEGURADORA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096534-0 - ANTONIO TOME DE ARAUJO GOES, ADALTO MONTEIRO DE CASTRO, GERALDO SEDA RODRIGUES, HELIO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA, LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA, LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO, MARCILIO TEIXEIRA PORTELLA, MARCOS REZENDE LANA, ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA, WILSON JOSE CAVALERO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA), SILVANO PITTINI), VERONICA DOS SANTOS PITTINI AO AUTOR SOBRE FLS.56/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070921-4 - AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ÀS PARTES (LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS DE 27/02/07 ÀS 14:00 HORAS E 09/03/07 ÀS 14:00 HORAS - NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.154184-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.010841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA ATALA Despacho:OFICIEM-SE À LIGHT E À TELEMAR, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083570-0 - MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida (fls. 455), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2003.001.107044-9 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146899-8 - SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:EXECUÇÃO SUSPENSA FACE AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. N]AO HÁ COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075866-1 - ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X SAMUEL COLPINA COPELMAN), IVETE COPELMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar aos réus o conserto da infiltrações advinda da unidade nº 303, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO implica em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e para condenar os réus no que tange aos danos materiais, quantia a ser apurada em liquidação de sentença. Ratifico a tutela ora antecipada, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Srª Perita e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.EXPEÇA-SE MANDADO, DE IMEDIATO, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2006.001.038980-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085780-1 - GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 90. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA, COMPROVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC). FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, ANOTE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA, MAJORANDO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 350,00, HAJA VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 349 E 377, ADVERTINDO A EXECUTADA QUE CASO NÃO COMPROVE EM 5 DIAS O INÍCIO DAS OBRAS, SERÁ AUTORIZADO A PARTE EXEQUENTE A REALIZÁ-LAS, COM A APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:MANTÉM-SE O DESPACHO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 108vº INTEGRALMENTE, CUMPRAM-NA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 493/494, TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. CUMPRA-SE A DECISÃO MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130894-0 - MOISES DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/06/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 418/419, FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO VISTO A DECISÃO DE FLS. 407 E A PUBLICAÇÃO DE FLS. 408. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162348-0 - LEONIDAS SOLON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097619-0 - OZAINA RODRIGUES NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO RÉU (FLS. 133/134). \r\n\r\nId: 116015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401483-3 (20284) - HORACIO RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1986.001.402141-1 (39408) - JAYME SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Expedido precatório em 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de março de 2007, às 16:00 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Recolha a parte autora as custas para citação e intimação do Réu (R$ 24,48 campo AOJA) e forneça a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8 - LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias às fls. 104/105, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Ao réu sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.074262-1 - ELIZABETH GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 89/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.131667-6 - ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de março de 2007, às 14:30 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de março de 2007, às15:10 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154719-4 - ADELON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de março de 2007, às 14:15 horas.Cite(m).Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de março de 2007, às 15:20horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008511-0 - JOSE LEANDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de março de 2007, às 14:00 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143651-7 - WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122093-7 - MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Ao Autor Sobre Fls. 248, VERSO. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 1,48 A FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011195-8 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTÃO UNIBANCO TRICARD Ao autor para recolher valor do FUNPERJ sobre a GRERJ de fls. 17 - APCJ (R$ 0,17) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136470-1 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BANCO ITAU S/A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138777-7 - BARBARA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Aguarde-se a resposta oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131081-5 - MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venham as custas relativas ao FUNPERJ (campo 47: R$ 4,62) e a diferença relativa aos A.E.V.C. (campo 40: R$ 1,57). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.155854-4 - MIGUEL ANGEL DE LA O HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099677-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 110, VERSO. RECOLHA-SE CONFORME OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre fls. 251 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401530-6 (85286) - JOAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo o dia 12/04/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1982.001.400297-3 (6923) - ALAIDE PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.86/89. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.402318-8 (17730) - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.120/130. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.402847-2 (16538) - JOSAFA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.133/136. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403240-2 (9135) - GERALDO APARECIDO NOLASCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Precatório judicial expedido e protocolado em 31/01/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.403710-2 (13716) - VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.134/140. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.001.403571-5 (26820) - IVANETE ALMEIDA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.147/150. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.001.404249-5 (25596) - JOSE DE SOUZA RAMOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.001.503354-4 (22224) - DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS Precatório judicial expedido e protocolado em 31/01/07. \r\n\r\nProc. 1985.001.403808-1 (37148) - LINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.401401-7 (38008) - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.001.402451-5 (37776) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.256. \r\n\r\nProc. 1986.001.804138-6 (39453) - NAURA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.83. \r\n\r\nProc. 1994.001.119574-7 (58733) - LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X INSS Precatório protocolado em 31/01/07. \r\n\r\nProc. 1997.001.002102-1 - SERGIO AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Designo o dia 01/03/07 as 12:30 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1997.001.062131-0 - EDMILSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.35/39. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011773-9 - MARCIA VALERIA MELO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.108/113. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066498-2 - NEILDA LUSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Intime-se a parte autora, para informar se o benefício foi restabelecido (fls. 151/152) \r\n\r\nProc. 2006.001.103902-4 - ANGELO MARCIO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Designo o dia 27/03/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 (campo 47, cód. 6002.25174-9) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.013655-4 - MDI DESESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Decisão:... denego a liminar ... cite-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154870-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA X LUCIO VILLELA FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011329-3 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para fornecer o endereço para citação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ENISE GOMES CORDEIRO BRAZIL Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112735-0 - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028984-1 - PAULO EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Ao Autor Sobre Fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2004.001.059588-7 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Recolha o réu a taxa judiciária devida, conforme fls.: 145/146 (R$ 281,44). \r\n\r\nProc. 2004.001.138905-5 - RANDOLPHO FALCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (SP-118684)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA À parte autora para regularizar o preparo - recolher diferença de R$ 7.09, para a conta FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092013-2 - MARLICE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.114062-8 - ELIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:J. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105567-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132980-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BENEDITA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao embargado sobre a promoçãodo MP às fls.32 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135217-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA), PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Diga o excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.047159-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X BRUNO BARTHELEMY BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:... rjeito a exceção de suspeição ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075197-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para comparecer no dia 08 de março de 2007, às 13:00 h, no setor de perícias médicas, no endereço fornecido às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Esclareça o autor o requerido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.001518-0 - WANDERLEY DINIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062723-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA Ao Autor Sobre Fls. 76, verso. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 3,05, DE ACORDO COM OS CALCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148751-0 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor para recolher R$ 24,48 + FUNPERJ - campo 47 - conta 600225174-9, referente as custas das diligências expedidas de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA Ao autor para se manifestar sobre o AR de fls. 31 e da devolução do envelope de fls. 32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7 - VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.035489-8 - JAMIL SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.067308-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DULCE LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Ao Autor Sobre Fls.64/68. Após, ao INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034451-9 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fls. 164/182 - Anote-se. Venha pela parte autora a segunda e última parcela referente ao pagamento dos honorários periciais. Vindos, intime-se o douto perito. \r\n\r\nId: 116016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.096086-6 - NILZA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS PORTARIA 01/2002 N- ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097228-6 - MARIA JOSE CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA Despacho: FLS. 45 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058302-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BVANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. DIVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECS., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166003-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CLÁUDIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119231-8 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA MARQUES VORSATZ PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:...DIGAM AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 154, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR EDITAL, DEVENDO A PARTE CREDORA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS CEBÍVEIS. APÓS AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELA CURADORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: .......... ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DOS BENS DESCRITOS A FLS. 216 E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETIVADA. QUANTO AO EXCESSO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, DEVEM SER EXCLUIDOS OS VALORES A TÍTULO DE VERBAS SUCUMBENCIAS,NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA A FLS.228, PERFAZENDO DÉBITO NO VALOR DE R$ 679,97, POR ATENDER AO JULGADO. FACE À NÃO ACEITAÇÃO DO PARCELAMENTO PRETENDIDO, AO CREDOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO AVALIADOR PARA QUE CUMPRA O MANDADO, NA FORMA DETERMINADA, SOB PENA DE FALTA GRAVE \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS PARA OS RECOLHIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, SEM PREJUIZO, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.160635-4 - VALERIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: .... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 109/110, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA EM NOME DO RÉU, VISTO QUE O MESMO INTIMADO PESSOALMENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, MANTEVE INERTE. TRANSITADA EM JULGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NOGO PROVIMENTO PO AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2006.001.065285-1 - MARCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ........... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 43, NEGATIVA PARA A PARTE RÉ. TJI-SABRINA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088178-3 - MARCOS ANTONIO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: ISSO, POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS.113/115, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.269, INCISOIII DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002083-7 - YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL Designo audiência de QUE TRATA ART.(CPC, art. 277) para o dia 21 de JUNHO DE 2007, às 15;00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO Despacho: OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINAC. DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. OFICIE-SE, AINDA , AO DETRAN COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO A EMENDA DA MORA, VISTO QUE ESSA DEVE SER INTEGRAL E NÃO PARCELADO COMO REQUERIDO. NÃO OBSTANTE, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084999-3 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGADO E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDER A CONDENAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO De ordem: Às partes \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença: ................. DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONDOMÍNIO ENTÃO EXISTENTE ENTRE A PARTE AUTORA E OS RÉUS, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESIGNADO PELOS LOTES Nº 4E 5 DA QUADRA 51 DO LOTEAMNETO BAIA BLANCA, SITUADO NO MUN. ARM,AÇÃO DE BÚZIOS, RJ COM SUA POSTERIOR ALIENAÇÃO EM CONFORMIADADE COM AVALIAÇÃO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE PERITO JUDICIAL, OBERVADA A REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR APURADO ENTRE OS CONDÔMINOS. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD,. EHON. ADVGS. QUE FIXO R$ 2.000,00 CONSOANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 20 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014090-6 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: ......... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELO AUTOR, BEM COMO A SUA NOTÓRIA HPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII Despacho: FLS. 24 - DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095519-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS COM OS QUAIS CONCORDOU A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 241, IMEDIATAMENTE. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.104700-4 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:........ ASSIM, AFASTO A EXIGIBILIDADE DA MULTA DIÁRIA FIXADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 618 INC. II DO CPC E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE A AUTORA APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ATÉ A DATA DO DEPOSITO DE FLS,176, EXCLUIDA AMULTA REFERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM PREEJUIZO , VENHA A INICIAL DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ART. 632 C/C 282 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO PORTARIA Nº 01/2002 - À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 02/06; 07; 28 & 43, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:junte-se. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.106391-9 - MARIA DO CARMO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Decisão: ACOLHO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SNDO QUE ESTE SIGNATÁRIO SE DESCULPA FORMAL E EXPRESSAMENTE COM AS PARTES E SEUS DOUTOS PATRONOS VISTO QUE FEZ IMPRIMIR A SENTENÇA DE FORMA INCOMPLETA E, ASSIM A SUBSTITUO PELA QUE FAÇO JUNTAR AOS AUTOS .........POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 14,000,00 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONTARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRECIDO DE JUROS DE MORA A RAZÃO DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART. 406 DO CPC EM APLICAÇÃO AO ART. 398 CONFORME INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 54 SI STJ, A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2006, DATA EM QUE SE CONFIGUROU, O ILÍCITO CIVIL CONSISTENTE NA EXTRAÇ~´AO DO INSTRUMENTO DE PROTESTO. (FLS31) CONDENO OS RÉUS TAMBÉM SOL., AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,TAXA JUD. HON. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: ........ ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESE4NÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELO AUTOR, BEM COMO A SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QAUL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADIEROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. AS PARTES, NO ´PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164546-6 - VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088880-9 - MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: DIGA A EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 30 DIAS, DURANTE O QAUL DEVERÁ A PARTE CREDORA DILIGENCIAR ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156849-3 - ANTONIO FRUTUOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X ALEXANDRE QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO NÃO FOI FEITA NA PESSOA DO AUTOR, CONFORME SE VÊ DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 69, INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão: FACE A AUSÊNCIA DO PREPARO, DECRETO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho: RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho: AO RÉU PARA QUE APRESENTE AS CONTAS, NO PRAZO DE 48HS., COMO DETERMINADO, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho: FLS. 81 - DEFIRO. CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO PROCEDA O AUTOR À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, MANIFESTANDO ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFICOS ENCAMINHADOS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147894-7 - CRISTIAN REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.134297-3 - IRACEMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: RETIFICO, DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 21.001,00. PROCEDA A AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONSIDERANDO QUE JÁ SE ENCONTRA SUPRIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 267,§ 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.155752-7 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.168296-7 - GEANE MARIA HILUEY LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 27/29, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 22 PARA DEFERIR A GRATUIDADE E JUSTIÇA À AUTORA. FACE A OPÇÃO PELO RITO SUMÁRIO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CUMPRA-SE FLS. 281, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, RESSALTANDO QUE NADA OBSTA QUE A PARTE AUTORA, ANTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA, OBTENHA A PROCURAÇÃO GRATUITAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062822-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066414-2 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO FORMULADO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: VOLTEM AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.119427-3 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASA 10 DO BAIXO LEBLON - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO VALOR DE R$ 33,22. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho: PROCEDA A AUTORA À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE PERDA DA PROVA, PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO. TTRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: ....... COMPULSANDO OS AUTOS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.300,00, POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O PERITO PARA DA R INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2004.001.033446-0 - ANGELA MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: .... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE OS CONSTA AUTOS, JULGO PROCEDENDES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA RECONHECER A PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POR PARTE DA RÉ CONDENANDO-A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 2.235,10, EM DOBRO, QUE RESULTA EM R$ 4.470,20 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DE JULHO DE 2003(FLS.259) QUE TOTALIZA NESTA DATA EM R$ 5.757,22(UFIR DE ........... POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE AR CARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RATEADOS EM PARTES IGUAIS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 116017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Fls. 391. Defiro, findo o prazo, dê-se vista para manifestação do Estado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.027.000008-4 (368/94) - PAULO AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, naforma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, face a Justiça Gratuita deferida ao requerente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.027.000325-4 - CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Desentranhe-se às peças de fls. 90/96, autuando-se em apartado como Impugnação à Gratuidade de Justiça.Diga o impugnado.Diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.027.000060-0 (3016/03) - HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA MARTINS CARREIRO (ES-009061)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 159/175. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.027.000220-1 - VANDA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA CARDOSO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.027.000220-1, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Cardoso - brasileira, aposentada, CPF: 341415707-10 - filha de Luis de Paula Dias e Maria da Conceição Jesus com endereço: Rua Coronel Masini, - CEP: 28350-000 - Morro do Querosene - Laje do Muriaé - RJ, declarando-a incapaz para os atos da vida civil nos termos do artigo 1767, inciso I do Código Civil, através de sentença prolatada por este Juízo em 28/11/2006, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Souza Dias, casada, do lar CPF: 041855097-23, RG nº 10644591-9, Endereço à Rua Coronel Masini, s/nº. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, Aos cinco dias do mês fe dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.027.000003-1 (1883/89) - Inventariante: JORGE DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ALCINA FERREIRA DA SILVA OU ALCINA SILVA GOULART Despacho:Fls. 176, defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.027.000359-0 - EVERALDO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X SEBASTIÃO AURÉLIO E OUTRO Despacho:Sobre a certidão de fls. 11v.º, diga o Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.027.000253-3 - GABRIEL MATHEUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRIMALDO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Fica o requerido intimado, na pessoa de seus Patronos, a comparecer em Cartório para tomar ciência de resultado de exame de DNA. \r\n\r\nId: 115110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.005096-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Decisão:Por conseguinte, indefiro a medida liminar, ressalvando que a superveniência de novos fatos não impedirá a reapreciação da medida pretendida pela parte autora.Cite-se e intime-se.Por conseguinte, indefiro a medida liminar, ressalvando que a superveniência de novos fatos não impedirá a reapreciação da medida pretendida pela parte autora.Cite-se e intime-se.... indefiro a medida liminar...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.030.000027-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCIO THIAGO BATISTA ABRAÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos denunciados os crimes esculpidos nos artigos 155, §4º, IV do Código Penal e 1º da Lei 2.252/54, todos na forma do artigo 69 do Código Penal .Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 13/02/2007, às 14:00h, para a realização do interrogatório.Cite-sem e requisitem-se os réus.Defiro cota Ministerial.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000435-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Defiro a diliação do prazo por cinco dias, o que após, POR DERRADEIRA VEZ, deverá vir aos autos o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.030.002892-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X NEWTON MORETTI Decisão:...à Conta do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, exclusivamente em relação à empresa Porto Real S/A para extinguir este processo em relação à mesma sem resolução do mérito, REJEITANDO AS DEMAIS DEFESAS PROCESSUAIS. Condeno a empresa excluída do polo ativo ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.030.000002-7 (383/92) - ELY RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296)) X MAGDALENA SOARES Ao autor sobre cota do MP de fls 32 dos autos. \r\n\r\nDemolitória, c/c Obrigação de Não Fazer e Indenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.005175-0 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA Decisão:...indefiro a medida liminar requerida... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004249-9 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X PANIFICAÇÃO E MERCEARIA JESUS DE PRAGA DE MANGARATIBA LTDA - ME Despacho:Intime-se, pessoalmente, o embargante para que, em 48 horas, se manifeste nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000753-9 - POSTO DE GASOLINA RIO SANTOS DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Após, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004773-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho:Fls. 39 - atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 115111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001138-5 - RENATO BARREIROS DA SILVA E OUTROS, Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA, Falecido: LENICE DA ROCHA BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...DEFIRO o pedido e...determino a expedição do competente alvará... Custas pelos requerentes... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001311-8 - MARIA APARECIDA ROBUSTE DE LIMA, Falecido: SILVANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO o pedido e... determino a expedição do competente alvará...Sem custas... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224 \"a\" e 226 II CP \r\n\r\nProc. 2005.033.000517-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para absolver JOSÉ RICARDO CHAGAS DE AZEVEDO das imputações à ele impostas nestes autos, o que faço com base no art. 386 VI do CPP.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000077-6 - B.V.FINACEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO Ao autor sobre as custas faltantes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) SERRGIO THEOPHILO MENDES Certifico e dou fé que, face a acumulação do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão com a Comarca de Paty do Alferes, a audiência designada para esta data, foi pelo mesmo verbalmente redesignada para o dia 29/05/07 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) SERRGIO THEOPHILO MENDES Venham as custas necessárias para intimação do réu para audiência. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES Certifico e dou fé que, face a acumulação do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão com a Comarca de Paty do Alferes, a audiência designada para esta data, foi pelo mesmo verbalmente redesignada para o dia 29/05/07 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Decisão:Certifique-se o trânsito. Intime-se na forma do 475-J. (CUSTAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.033.000829-9 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Venham as custas para intimação das testemunhas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.001108-0 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Venham as cópias para instrução da carta de sentença. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000084-0 (1240/95) - IVANHOE WALDECK (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537)) X CLARISSE OEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Venham as cópias e custas para a intimação do perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituídos nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 30.663,42, sob pena do moontante da condenação ser acrescido de multa percentual de dez por cento e ser expediod mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) Decisão:Nomeio perito o Dr.Jesus Moreira dos Santos, de endereço conhecido do cartório, a fim de que seja avaliado o imóvel objeto da partilha. Fixo como prazo para apresentação do laudo 30 dias a contar da remessa dos autos. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, considerando-se que as partes são beneficiárias da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.033.001061-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Às partes sobre cálculos de fls.54/55.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000460-9 - LUCAS DA SILVA LIMA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X CLEITON DE LIMA LUIZ Certifico e dou fé que, face a acumulação do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão com a Comarca de Paty do Alferes, a audiência designada para esta data, foi pelo mesmo verbalmente redesignada para o dia 29/05/07 às 14:00 horas \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.033.000140-0 (5806/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Ao executado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.033.000489-1 (9923/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:(...) Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDASDE OU OPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL, para DECLARAR, subsistente a execução e considerando ainda que, SMJ, não houve oferecimento de bens a penhora, o que deverá ser, contudo previamente certificado, devolvo ao exeqüente o direito de indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao espólio e ao outro responsável tributário ora executados. Deixo de condenar o excipiente em litigância de má-fé por inexistir no caso concreto. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001850-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X DENISE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001149-3 - R.M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X H.G.M. \"Ao autor sobre o laudo de fls. 33/34.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.033.000002-6 (3187//1) - Inventariante: RUBEM SEBASTIAO DE ANDRADE CAMPELO, Interessado: YEDDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (RJ-016271)) X Falecido: THEREZA RANDIG (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), Interessado: LEILA GUIMARÃES DE A GOES, Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Aos interessados sobre o laudo. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.033.000062-6 (6524/98) - IVONE ANANIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X Falecido: JUDITH DE CARVALHO ANANIAS), Falecido: JUVENAL ANANIAS BENEDITO \"Ao interessado sobre ofício de fls. 185/187.\" \r\n\r\nProc. 2005.033.000271-4 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL, Inventariante: MARIA JUREMA FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL), Interessado: CARLA DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)), Interessado: EDEWYLTON W SOARES, Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ITAMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.033.001133-0 - A.P.S., Falecido: D.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X J.P.S. E OUTRO \"Ao INTERESSADO sobre resposta do ofício de fl. 33.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000268-6 (7601/99) - FORD LEASING - RJ - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:1) Anote-se onde couber, fls. 102, item 04. 2) O requerimento de abertura de inventário deve ser feito ao Juízo competente, através da via própria, e não incidentalmente em uma ação de reintegração de posse... Esclareça, portanto, a petição de fls. 101/102. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000068-9 (7781/99) - REDE FERROVIARIA FEDRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE LUIZ BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Às partes em provas, após o que passarei à análise das preliminares. Sem prejuízo, digam se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.033.000031-4 (3416/97) - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E SUELI PILHER MKUSUMECI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Ao autor sobre resposta do ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 115114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 1988.035.000006-9 (3.871/89) - HAILSON DE ASSIS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Inventariante: HAILSON DE ASSIS VALENTIM) X JURANDYR VALENTIM LEAL E OUTRO Despacho:1) Regularize-se fls. 68/70;2) Venham as certidões faltantes;3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual;4) Em seguida, certifique o cartório, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.035.000133-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Fl. 265: Defiro a prorrogação do prazo de suspensão. Decorrido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.035.000516-9 (8173/03) - JOAQUIM DACIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fls. 52/53, ante as justificativas apresentadas a fl. 62. Ressalte-se que o executado não trouxe qualquer prova de que o veículo penhorado tenha valor superior ao da avaliação, sendo certo que a consulta de fl. 55, trata-se de preço médio de mercado (genérico), não tendo o condão de modificar a avaliação realizada (específica);2) Diante do teor da Lei 11.382/2006, manifeste-se o exeqüente sobre o interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.035.000299-5 (8.332/03) - THAÍSA MARIA DE ASSIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO ALVES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro THAÍSA MARIA DE ASSIS GALVÃO filha de MURILO ALVES RIBEIRO JÚNIOR, razão pela qual determino que seja averbado no assento do registro de nascimento, cuja certidão consta a fls. 06, todos os dados da ascendência paterna, passando a autora a chamar-se THAYSA MARIA GALVÃO RIBEIRO.HOMOLOGO ainda, o acordo de fls. 75, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, em conseqüência, julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Desconstituição de dados do Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000458-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro LUCIANO SPALLA DA SILVA filho de SEBASTIÃO TOLENTINO CARNEIRO FRANÇA, razão pela qual determino que seja averbado no assento do registro de nascimento, cuja certidão consta a fls. 08, bem como no registro de casamento (fls. 07), todos os dados da ascendência paterna, excluindo, para tanto, os dados referentes ao segundo requerido, Josué José da Silva, passando o autor a chamar-se LUCIANO SPALLA FRANÇA.Condeno o primeiro requerido nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao segundo requerido, uma vez ter sido patrocinado pela Defensoria Pública. P.R.I. Transitada em julgado, retifique-se a distribuição, bem como a autuação, para constar também no pólo passivo, como segundo requerido, JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA C/PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.035.000609-7 - F.B.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se o réu para o recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000094-4 (5290/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 326/328: Às partes sobre a retifiação dos cálculos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000321-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, e não havendo preliminares a analisar, declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls.50, sendo certo que o requerido não se manifestou em provas.Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 15h45min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.035.000363-5 - S.F.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (MG-091705B)) X A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fixo os pontos controvertidos na mudança da situação econômica do autor/revonvindo, e da necessidade da ré/reconvinte.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias, e prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, no máximo de três para cada parte, cujo rol deverá vir aos autos também no prazo preclusivo de vinta dias. Traga o autor cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de vinte dias, dando-se vista à requerida após. Desentranhem-se os documentos de fls.132/157 e entregue-se à ré-reconvinte, pois trata-se de cópias de documentos que já constam dos autos, conf. fls.19/21 e 90/111. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência, juntado aos autos comprovante de renda (...)(...) Assim, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, diante dos documentos de fl. 22, e considerando que não há comprovação da negativação do nome da autora, antecipo os efeitos da tutela, apenas para determinar que a ré se abstenha de proceder a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000259-0 - M.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Sentença:Aos requerentes para que tragam aos autos novo termo de acordo, onde conste todas as cláusulas e suas modificações. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) Despacho:Considerando o despacho de fls.196, designe-se nova audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família.(...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 115123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114638": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000049-0 - Eldo Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.873.000050-6 - Nelson Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.873.000062-2 - Maria de Fátima Marssola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.873.000366-0 - Rodrigo José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Diante da ausência de preparo, julgo desertoo recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;\r\n\r\n3) Fica ciente a ré de que caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, a condenação será acrescida da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. I. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000785/2001 (2001.873.000039-8) - Antônio Frangilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Ângelo Augusto Capaccia. Fls. 63/64: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001620/2004 (2004.873.000902-5) - Guilherme Cesar Celebrini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Daniel Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Às partes sobre o leilão de fls. 78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000521/2001 (2001.873.000034-9) - Cristiane Lúcia Vioti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cdl Itaperuna/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nId: 114638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.072.000619-7 (629/02) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X L.S.S. \"Diga o autor.\" Port 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19.03.2007, às 16:00 horas. Devendo ser cientificado ao segundo réu que, não havendo acordo, deverá especificar as provas que pretenda, no ato da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000777-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Chamo o feito a ordem para determnar o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 24/27, entregando-os ao seu signatário, vez que o conteúdo decisório de fls. 22 não dever ser atacado por tal espécie recursal; II) Dê-se ciência ao exequente da sentença; III) Após o trânsito em julgado traslade-se cópia da mesma para os autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.072.003070-6 - MÁRCIO RUBEN SANTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) \"Digam os exequentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão: Nomeio em substituição o perito Sérgio Eduardo de Paula Rosa Leite, com endereço indicado a fls. 106. Intime-se de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários, os quais deverão ser depositados pelo réu Aristides..... \r\n\r\nId: 115132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ BALBINO Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e Art. 10 da Lei 9437/97, na forma do Art. 69 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.043.001803-0 (1052/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO FRAZÃO EZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213, nos seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.043.000765-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X D.C. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 49/49v \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.043.004153-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Indefiro a produção de prova pericial eis que, as partes não manifestaram o desejo de alienarem o patrimônio do casal.Necessária se faz a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, pelo que designo-a para o dia 06 de MARÇO de 2007 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.043.001681-0 (v) - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000298-2 - J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X L.C.M.G. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, determinando que seja expedido ofício ao empregador do requerente para que promova o cancelamento imediato do desconto referente a prestação alimentícia devida a LUIZ CARLOS MARIO GUEDES e ANDRE LUIZ MARIO GUEDES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 ,INC. I DO CPC. CUSTA DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.043.000641-0 - MICROEMPRESA JJR FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Rejeito, pois, a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré.Não há outras questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, além de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias anteriores à data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 10.05.07, às 13:30 hs. Venha oportunamente, rol de testemunhas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000611-2 - ALEXSANDRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.Venha a prova documental pretendida no prazo de 10 dias, contados da publicação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001131-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FONSECA NERY ATACADÃO LTDA), MARCOS ROBERTO DA SILVA), MARCELO FONSECA NERY Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 92/94 (certidão negativa do Oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2006.043.001214-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 83/86. (certidão negativa do Oficial justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000035-6 (9474/02) - MARIA AMELIA MUINHOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 155: \"Perícia redesignada para 26/02/07 às 13:30 h no Fórum de Piraí.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000086-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES GUEDES DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos a comprovação da notificação do réu. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Certidão- Certifico haver designada AIJ para o dia 10.05.07, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.043.003855-6 - CÉLIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho Ordinatório: Às partes para recolher custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000047-9 (66/93) - ZÉLIA DE MELO MORAES, JOSÉ ALVES VIANA, ALCINO RIBEIRO, CONCEIÇÃO FERNANDES MARIANO, PAULINA CASEMIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 218 \r\n\r\nId: 115125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.048217-7 - VALERIA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 156: defiro. Cumpra-se o item 01 de fls. 141. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.047638-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.121016-0 - DONEMIR FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ESPÓLIO DE ACYR RODRIGUES QUEIROZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o autor as primeiras declarações do processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.083560-2 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X GATX 737800 PARTNESS III B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219) AGUARDA-SE O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO. PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055017-6A - TEREZINHA TRINDADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X M R S LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Diga o exeqüente se já houve o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES Despacho:Fls. 435: ciente. Cumpra-se o restante de fls. 430, vindo o mandado cumprido. Após, aguarde-se a data. \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão: Pelo exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade para excluir da presente execução o segundo executado. Anote-se e comunique-se, fazendo-se as devidas anotações.Prossiga-se com a execução em face do primeiro executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Por esse motivo, não conheço da presente exceção e determino o prosseguimento da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092924-8 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Sentença:Trata-se de ação de ação de cobrança de despesas condominiais em que a parte Autora, às fls. 92, requer a extinção do feito, por desistência, sob o argumento de que já houve o pagamento do débito.O Réu não fora citado, conforme certidão de fls. 56v.Este o breve relatório. Decido.Diante do requerimento da parte Autora, salientando-se que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.108, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Despacho:Rito ordinário. Cite-se a parte ré para oferecer resposta, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 127, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS.95, 100/ 104; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135192-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X JESSICA LEITE CHAAR Sentença:Trata-se de ação de ação de cobrança de despesas condominiais em que a parte Autora, às fls. 40, requer a extinção do feito, por desistência, sob o argumento de que já houve o pagamento do débito.O Réu não fora citado, conforme certidão de fls. 36v.Este o breve relatório. Decido.Diante do requerimento da parte Autora, salientando-se que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DALILA SAVERSVEILER JAMES Sentença:Diante do requerimento da parte Autora, salientando-se que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Fls. 298: ao réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Decisão:Todos os fatos e causas de pedir da presente demanda não revelam hipossuficiência econômica da parte autora. O benefício é exceção. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 589, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.134065-4 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131663-5 - WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga expressamente o réu se não concorda com o proposto às fls. 193, pois seu silêncio, em dez dias, importará em anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Uma das preliminares suscitadas pela parte ré em sua contestação foi a de conexão do presente feito com o que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. De acordo com o documento de fls. 107, a propositura da ação na Comarca de Nova Iguaçu ocorreu após a citação nesta demanda. Apesar de respondido o ofício de fls. 158 ao juízo de Nova Iguaçu (fls. 161), esse permaneceu inerte (fls. 162). Assim, oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu para que confirmem a data da citação naquele processo (2005.038.018008-9). Com a resposta, voltem conclusos para a análise de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Aguarde-se o ato de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Nomeio perito do Juízo, a Dra. Simone D. Ticom, telefones nº 2278-7041 e 9646-9929 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Não foi requerida a produção de prova oral.5. Após a juntada aos autos da proposta de honorários e dos documentos trazidos pela Ré, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.137699-5 - EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Fls. 145: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167470-3 - ZAGARI BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ELIAS LIMA QUIMBILAS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011081-0 - NEREYDE IZIDORO DA SILVA E OUTRO X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.63/66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Ao autor sobre fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Inexistem preliminares suscitadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, considero saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela parte autora embargante. Designo o dia 03 de maio de 2007, às 14:00 horas para o ato. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.041757-7 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:Certifique-se sobre a segurança do juízo. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.Ap.2. A(o) excpeta(o). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ- 083848) Decisão:A documentação foi acostada, pelo que não vislumbro hipótese do art. 17 do CPC e indefiro o requerimento de litigância de má fé efetuado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para pagar os valores de fls. 218v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se em execução no endereço de fls. 129, pelo valor de fls. 134. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO Despacho:1) Apense-se os autos do processo 2005.001.137401-5 em curso nesse juízo; 2) Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 338 e 339: defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3A - RICARDO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Pelo exposto, não tendo o Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à Autora.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte Autora.Por conseguinte, considerando que, às fls. 75, a parte Ré não protestou pela produção de nenhuma prova, reabro prazo de dez dias à mesma para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida, sob pena de preclusão, não mais cabendo manifestação posterior.Após, decidirei sobre as provas pretendidas pela parte Autora.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Junte-se impresso com as datas da certidão supra. Após, digam as partes sobre a certidão e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. TRAGA A EXECUTADA SEU CONTRA-CHEQUE. DETERMINEI O DESBLOQUEIO EM 50% CONFORME MINUTA.OFICIE-SE AO BANCO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 244: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fls. 226: já decidido às fls. 225. Digam as partes sobre o interesse em realizar audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Digam também se possuem outras provas para produzir, valendo o silêncio como anuência para o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096476-7 - CELIO MURILO CAULA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME MODELOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Com esses fundamentos, decreto a inversão do ônus da prova em rol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que não contratou com a parte Ré, pelo que essa passa a ter o ônus de provar a existência da compra cobrada. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 26 de abril de 2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:A inversão do ônus da prova foi deferida.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora. Designo o dia 26 de abril de 2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.089714-8 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Trata-se de ação proposta por Luiz Carlos Ramos em face de American Airlines Inc, requerendo reembolso por quantias gastas e reparação de danos morais.A parte Ré apresenta contestação às fls. 33/39, sem suscitar questões preliminares. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 24 de abril de 2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e jul gamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119569-1 - CRISTIAN FOLLMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Face os termos da petição de fls. 147, nomeio novo perito a Dra. Domênica Leite, tel(s) 9941-6539 e 2549-2370, que deverá ser intimada nos termos da decisão de fls. 144 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Como já dito às fls. 169, a citação do segundo réu ocorreu na pessoa de quem não mais integrava a empresa. Diga o autor se pretende renovar o ato citatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:Diga o réu, diante do silêncio da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 440/441; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Em razão da informação de fls. 274, nomeio novo pertio Dr. Felipe Sessa da Costa, tel. 21 22080484 e 21 93779943 - CREA nº 2004.107530. Mantenho o arbitramento de fls. 271. I-se o Sr. Perito para informar se aceita o encargo. Após, deposite-se o valor e venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149857-9 - IGOR MONTEIRO ACCIOLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão: Face os termos da petição de fls. 185, nomeio novo perito o Dr. Eidir Lettieri Fulco, telefone(s) 2527-5989 e 8115-6689, que deverá ser intimada nos termos da decisão de fls. 169 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE A 2ª RÉ POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024261-2 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 119: certifique-se se não houve o pagamento do mandado de fls. 117. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1 - PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Diante da informação supra, defiro o requerido às fls. 328 e restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O autor pretende aditar pedido à petição inicial, o que é vedado após a citação. Assim, junte-se a resposta do AR. Após, decidirei sobre fls. 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091838-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:COM RAZÃO A EXEQÜENTE. A SUCUMBENTE É A EXECUTADA, PORTANTO, CABE A ELA O RECOLHIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 368. Reitere, diante desse, se necessário, o requerido às fls. 370 e 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) À parte ré para retirar em cartório Carta Precatória, referente à intimação pessoal do autor. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO COM O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Antonio Carlos Fernandes, telefones 9911-5602 e 81831121 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte Autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental requerida pelas parte que deverá ser juntada no prazo comum de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária, em prazo também comum.Defiro a produção de prova oral, constante no depoimento pessoal da parte Autora e dos terceiro e quarto Réus. Após a juntada do laudo, será designada data para o ato. Após a juntada aos autos da proposta de honorários e dos documentos trazidos pelas partes, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031479-9 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Despacho:Fls. 117 e segs.: diga o Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte autora não goza do benefício da gratuidade de justiça, pelo que é seu o ônus de custear as provas que requereu. Todavia, às fls. 143, o juízo deferiu a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Assim, diga a mesma se mantém o requerimento de produção de prova pericial, depositando o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.135457-7 - LESTER ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 80 por seus próprios fundamentos; 2) Diante do teor de fls. 83, designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2007, às 15:15 horas; 3) I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produzir a prova requerida às fls. 104. \r\n\r\nId: 116018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Recebo o presente para discussão e suspendo a execução. Ao Impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo a presente para discussão e suspendo a execução. Ao Impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5/01 - Mirian do Nascimento Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Reclamante, venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinada pela própria Reclamante, o prazo de cinco dias, bem como a declaração dos patronos constituídos quanto a não cobrança de honorários. Intimem-se.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002085-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria de Cristina de F. Durval. Diante do noticiado às fls. 22, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002187-7 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza Moura Ferreira. \"Fls. 20, diga o Reclamante.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002505-6 - Nelson Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Bádia Meira Amado e outros. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000050-1 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, manifestando nos autos o seu interesse em prosseguir com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.002075-5 - Solange de Carvalho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.003396-8 - Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante a informação de fls. 211, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, d Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Proceda-se ao bloqueio ou penhora on line da diferença.Em seguida, intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\" - Fica o patrono da executada intimado de que nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio do restante da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.664,71, e em caso de embargos/impugnação deverá ser observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2005.874.005399-2 - Sara Selma Machado de Lannes Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fls. 137, defiro.\" - Referente à expedição de Ofício para bloqueio do valor exequendo. Ficam os i. patronos da executada intimados de que nesta data foi expedido Ofício à Casa Lotérica local para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.863,92 , e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até dez dias a contar da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000199-4 - Elias Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X A T L - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diante do silêncio do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, julgo extinta as presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000201-9 - Célia Maria Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 199, indefiro visto que não houve recesso forense e o prazo para cumprimento da obrigação é contado da data do trânsito em julgado do V. Acórdão, ou seja, 09.11.2006. Cumpra-se o que foi determinado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000219-6 - Conceny Zanirati Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4 - Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000222-6 - Wilmar de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 109, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000271-8 - Luzinete de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000273-1 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 106, diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000278-0 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3 - Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000290-1 - Stelina Tanialucia Ridolphi Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000292-5 - José Geraldo Zanirate Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9 - José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000300-0 - Cristiano de Acácio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000302-4 - José Augusto Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3 - Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7 - Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000317-6 - Sebastião Geraldo Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8 - José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000326-7 - Eli Teixeira Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000328-0 - Mário José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000331-0 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000337-1 - Luz Helena Lagares de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Fls. 112, diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000447-8 - Marcu Antonio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silêncio do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, julgo extinta as presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000638-4 - Maria Olinda Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000644-0 - Terezinha de Oliveira Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9 - Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000656-6 - Devanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000665-7 - Joao Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000676-1 - Jorge Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7 - João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000684-0 - Paulo Roberto Lopes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000685-2 - Roberto Carlos Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000707-8 - Claudineia Aparecida Barra Bento de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000709-1 - Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 125, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8 - Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, ;se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001140-9 - Maria Helena Sereno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.001145-8 - Sonia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.001148-3 - Orcenir José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.001165-3 - Marilza Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.001905-6 - Saionara Aparecida de Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante a informação de fls. 78, indefiro o que foi requerido às fls. 74.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.001906-8 - Vera Lucia Ferrari e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante a informação de fls. 77, indefiro o que foi requerido às fls. 73.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.002122-1 - Regiane Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002123-3 - Eva Aparecida Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelos Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002141-5 - Creuza Maria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002143-9 - Paulo Sérgio da Silv a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelos Reclamantes. Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002157-9 - José Francisco Luiz de Montfort Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Fls. 93, diga o Reclamante.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - Glória Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Acolho a justificativa apresentada pela Reclamante.Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências.\" Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 21/03/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverão comparecer acompanhados das respectivas partes. Outrossim, ficam as partes intimadas de que poderão comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001679-0 - Marcy Rodrigues de Souza - Me. Rep Leg(s): Marcy Rodrigues de Souza. X Célio Batista. Diante do silêncio do Exeqüente, apesar de devidamente intimada, julgo extinta a presente execução. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000969-5 - Berenice Gomes Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X M. V. A. Flores e Artes. Diante do silêncio da Reclamante, apesar de devidamente intimada, julgo extinto presente feito, sem análise do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. Tendo em vista o retorno do AR negativo e a não citação da Ré, fica o I patrono do autor intimado a fornecer o novo endereço da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002548-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Silvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Fls. 23/24, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \" A meu sentir, a interposição dos Embargos à Execução por parte da TELEMAR NORTE LESTE S/A, questionando apenas o valor da multa fizada, se equipara à renúncia tácita ao agravo de instrumento oferecido contra a V. Decisão que inadimitiu o Especial, valendo salientar que o Embargante não fez qualquer alusão ao referido agravo de instrumento. E mais, acolhido parcialmente os Embargos, com a redução do valor da multa, o Embargante continuou em silencio, deixando de oferecer o recurso inominado visando a redução ainda maior da multa fixada, conforme certificado pelo cartório. Assim, expeça-se mandado de levantamento do valor já depositado, prosseguindo-se com a execução sobre a diferença apontada às fls. 22. Intme-se para complemetação do depósito em cinco dias, sob pena de penhora on line. Oficie-se à Terceira Vice-Presidência.\" - Em cumprimento à r. Decisão retro, fica o i. patrono da executada/embargante, devidamente intimado para, no prazo de cinco dias, complementar o depósito do valor exequendo, no valor de R$ 1621,44, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003019-0 - Victor Patrick Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Claro Atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data foi efetuado bloqueio on-line da quantia exeqüenda, no valor de R$ 930,22, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0 - José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8 - Gisele de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio do restante da quantia exeqüenda, no valor de R$ 374,55, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000214-7 - Helena Maria Amiti da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000227-5 - Manoel Vicente Benedito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000257-3 - Geraldo Teixeira Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a Execução.Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000259-7 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000260-3 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000276-7 - Maria da Penha Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000279-2 - Maria Lúcia Marteline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3 - Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000308-5 - Adeir Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000316-4 - Juarez Luiz Donato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000318-8 - Pedro Muniz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a Execução.Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000320-6 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000322-0 - João Batista Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000325-5 - Ernesto Fratejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000640-2 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000646-3 - Alcione da Silva Zanirate Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5 - Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7 - Jose Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000650-5 - Marlene Correa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000651-7 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0 - Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000655-4 - Nilson Ediel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a Execução.Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000660-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1 - Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5 - Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0 - Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000673-6 - João Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5 - Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000679-7 - Jose Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva; intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000690-6 - Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa. diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000704-2 - Gessi Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000705-4 - Joao Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000711-0 - Milton Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido.Após a resposta ; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000718-2 - Paulo Cezar Menim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000727-3 - Leovegildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000739-0 - Laercio Bento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000740-6 - Gilceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido.Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado, se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.001038-7 - Rafael Constâncio Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data foi efetuado bloqueio on-line da quantia exeqüenda, no valor de R$ 330,00, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001267-0 - Maria Aparecida Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data foi efetuado bloqueio on-line da quantia exeqüenda, no valor de R$ 330,00, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.874.000028-1 - Sebastião Paulo Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000041-4 - Braziel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000052-9 - Sebastião Jose Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6/01 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003566-7 - José Clemente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por previsão legal. Publique-se ; Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). \r\n\r\nApós, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.874.004420-6 - Jorge Andre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o(a) i. patrono/patronesse do autor intimado de que foi procedido ao arquivamento do feito, conforme despacho de fls., encontrando-se os autos nesta serventia à disposição de V. Sa. \r\n\r\nProc. 2005.874.005308-6 - Joselina Lima Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por previsão legal. Publique-se ; Registre-se e Intimem-se. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.000226-3 - Adilson Jovanino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 111, defiro. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.874.000281-0 - Geraldo Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000285-8 - Clara Aparecida Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0 - Mariana Benedito Azevedo de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.874.000329-2 - Olívio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 52, defiro. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8 - Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000669-4 - Davi da Silva Peterle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000671-2 - Custodio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0 - Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000680-3 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000698-0 - Jose Geraldo Santana Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000712-1 - Gercinio Romualdo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.000715-7 - Silvestre Satarone Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após resposta; se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.874.002124-5 - José Nolberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. À Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - Flavia Vieira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002195-6 - Lúcia de Cássia Soares Miquelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002196-8 - Ozico Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002199-3 - Claudia Cristina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002246-8 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência.\r\n\r\nProc. 2006.874.002340-0 - Rodolfo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.874.002349-7 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado. A Recorrida para resposta. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Porciúncula, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.874.000029-3 - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porciúncula -rj. Rep Leg(s): Jose Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e jul gamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Antonio Carlos Silva. \"Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000078-5 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a inversão do ônus da prova.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004188-6 - Douglas Caldeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Com razão a Reclamada.Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.\" - Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada.\" - Fica o i. patrono da executada intimado de que, em cumprimento a decisão de fls. nesta data foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 8.696,60 (oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000056-4 - Paulina Terra Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000884-8 - Lucy Neia de Paiva Souza. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a autora por mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001022-3 - Geraldo Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001054-5 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Carlos Sérgio de Paula Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001231-1 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001253-0 - Cristiane Verginia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001282-7 - Dauva Sueli Zumpichiatti Alrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001384-4 - Adelço Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001488-5 - Luiz Olivácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001489-7 - Airton Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001490-3 - Itamar de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001492-7 - Terezinha Lúcia Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001494-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001495-2 - Idilene Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001496-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001497-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001501-4 - Anízia Cristina Cedano Rampázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001520-8 - Roberto Luiz do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001558-0 - Edivar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001569-5 - Maria Inês da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001708-4 - Luciene Custodio Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002292-4 - Dario da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002298-5 - João Juza Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002299-7 - Maria da Conceição Cassiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002300-0 - Jorge Copari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002301-1 - Arly Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002302-3 - Marcia Maria Rosa Marteline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002393-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Antes de apreciar os Embargos de Declaração formulados pela Reclamante, esclareça a Reclamada desde quando foi habilitada a linha celular noticiada na inicial e se é pré ou pós paga.Sendo pré-paga, diga a Reclamada se nas datas mencionadas havia crédito disponível. Por fim, traga a Reclamada, tudo em dez dias, a relação das chamadas efetuadas e recebidas pelo terminal telefônico da Autora nos dias apontados na inicial. Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.002394-1 - Rone Peterson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). !Antes de apreciar os Embargos de Declaração formulados pela Reclamante, esclareça a Reclamada desde quando foi habilitada a linha celular noticiada na inicial e se é pré ou pós paga.Sendo pré-paga, diga a Reclamada se nas datas mencionadas havia crédito disponível. Por fim, traga a Reclamada, tudo em dez dias, a relação das chamadas efetuadas e recebidas pelo terminal telefônico da Autora nos dias apontados na inicial. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002397-7 - Luzia Dinorah do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Antes de apreciar os Embargos de Declaração formulados pela Reclamante, esclareça a Reclamada desde quando foi habilitada a linha celular noticiada na inicial e se é pré ou pós paga. Sendo pré-paga, diga a Reclamada se nas datas mencionadas havia crédito disponível. Por fim, traga a Reclamada, tudo em dez dias, a relação das chamadas efetuadas e recebidas pelo terminal telefônico da Autora nos dias apontados na inicial. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002466-0 - Zenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002535-4 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Antes de apreciar os Embargos de Declaração formulados pela Reclamante, esclareça a Reclamada desde quando foi habilitada a linha celular noticiada na inicial e se é pré ou pós paga. Sendo pré-paga, diga a Reclamada se nas datas mencionadas havia crédito disponível. Por fim, traga a Reclamada, tudo em dez dias, a relação das chamadas efetuadas e recebidas pelo terminal telefônico da Autora nos dias apontados na inicial. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - Ítalo Balbo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001681-0 - Lucimar Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001740-0 - Maria Margarida Ladeira Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.001284-0 - Walter de Mello Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.001923-6/01 - Noemia Artes e Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Carlos Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). recebo a manifestação de fls 131 como Embargos, devendo a mesma ser desentranhada.Em seguinda, ao Embargado. Expeça-se mandado de levantamento sobre o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do noticiado às fls. 18, diga a Embargante se está desistindo do presente feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente, manifestando o seu interesse em prosseguir com a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002422-2 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza M. Ferreira. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002423-4 - Mercearia Teixeira e Lopes -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Elias Roberto da Conceição. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002424-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Tereza Margarida. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002425-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Evelyn Ilka de S. Rodrigues. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002426-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Leila Maria da S. Rocha. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convo lado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002427-1 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Clauton Medeiros de Souza. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002428-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Welligton Pinto Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002430-1 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Doroteia Ferreira da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002431-3 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rosemere Lecy Vicente. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002432-5 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Livia Nascimento Estevo. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002433-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Silvia Helena Ferreira Costa. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002434-9 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rogerio Ferreira da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002435-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tatiane Luiza da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002436-2 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roseny Nunes. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002437-4 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Lucy da Silva Medeiros. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002438-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Thiago Theodoro Oliveira. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002439-8 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carla Roberta Pires. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002445-3 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Pericles Rancato Reis. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002514-7 - José Luis Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Manuel Getúlio Gomes Maciel. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002548-0 - Silvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do noticiado nos embargos no. 2005.874.002548-0/01, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 221, defiro.Após, intime-se a executada\r\n\r\nProc. 2005.874.005228-8 - Idalina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.874.005379-7 - Helen Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/70 celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Cumprido o acordo, levante-se a penhora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000072-2 - Simone Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Diante da manifestação de fls. 107, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000239-1 - Emiliane Bizarro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X A T L - Algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do silêncio do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000695-5 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001261-0 - Ana Luiza Decastro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o i. patrono do Autor intimado para se manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito em execução de sentença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001665-1 - Maria de Fatima Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001666-3 - Maria de Fatima Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001761-8 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001846-5 - João Paulo Ramos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001935-4 - Maraíza Helena Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.001992-5 - Margarete Ferreira de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002059-9 - Luciano Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica o i. patrono do Autor intimado para se manifestar se possui interesse em dar prosseguimento ao feito em execução de sentença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.002333-3 - Creuza dos Reis Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002345-0 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002346-1 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.874.002350-3 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002352-7 - Carlos Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002354-0 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002357-6 - Flavio Pavão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002396-5 - Veronica Defaveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência injustificada da Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, julgo extinto presente feito, sem análise do mérito.Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002402-7 - Beatriz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência injustificada da Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, julgo extinto presente feito, sem análise do mérito.Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002404-0 - Dinalva Aparecida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência injustificada da Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, julgo extinto presente feito, sem análise do mérito. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nPorciúncula, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.874.000414-9 - Rosa da Conceição Soares. X Miguel Genésio Narde. Diga a Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000247-7 - Rc 2000 Móveis e Decoração LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diante do silêncio do Exeqüente, apesar de devidamente intimado, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Diga o Exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\nProc. 2006.874.000961-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002358-8 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante.Recebo o recurso inominado apresentado.A Recorrida para resposta.\r\n\r\nApós, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 114617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083647-7 - ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo percial de fls. 120/129. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Ao autor sobre ofício de fl.177 \r\n\r\nProc. 2004.001.150794-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Ao interessado sobre resposta da Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.101008-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100, revogo o despacho de fls. 96 e recebo o recurso de apelação de fls. 80/86 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao fetio em 48 hs, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.102626-2 - ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Ao interessado sobre resultado da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Despacho:Initime-se a ré para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a planilha de débito ora acostada. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) AO INTERESSADO P/ RETIRAR CERTIDÃO RGI PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:1- Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.081256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X PEDRO CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121518-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas certificadas à fl.130 em cinco dias. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057006-8 - PAULO CELIO FURATADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ- 100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.071650-6 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 7783 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALITA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ZULMA MAGALHAES OBERLAENDER Despacho:Fl. 77 - Nada a prover. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a presente ação, no rapzo de três dais, mediante susbstituição por cópias.Intime-se a parte autora apra recolher a diferença da Taxa Judiciária apontada à fl. 38, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhida corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117441-9 - INADIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11/04/07 às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Despacho:Considerando a certidão do ofocial de justiça, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 10/04/07, 15.40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.001.035591-1 - IVONALDO ALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ITAU S A Despacho:Retire-se os autos do cartório em 24 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A correta qualificação da parte só ocorre com a indentificação do CNPJ. Neste sentido, é a dominante e pacífica jurisprudência do STJ, pelo o que, o ilustre Desembargador Corregedor editou norma neste sentido. Venha o CNPJ do réu, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento liminar da ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010995-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1 - Diante da inércia do executado, conforme certidão de fls. 190, aplico-lhe a multa disposta no artigo 475-J do CPC.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) AO INTERESSADO P/ RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037482-9 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Ao exeqüente, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.060517-7 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO SOARES), Inventariante: VALDINEA APARICIO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085252-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MANUEL DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101839-7 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LUIZ RODRIGUES XAVIER Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não mais havendo qualquer prorrogação tendo em vista o lapso de tempo já decorrido.. \r\n\r\nProc. 2004.001.034278-0 - FRANCELINA ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR ANTONIO DE ALCANTARA Despacho:Defiro conforme requerido.Suspendo a execução com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.118942-0 - CELIADES SIMOES PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.015310-8 - CASTELO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MARIA DE FATIMA MELO DE SOUZA Decisão:1- Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que comprove a entrega com protocolo do ofício retirado às fls. 102, em 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.132353-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076559-8 - JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A Despacho:Tendo em vista que a presente execução teve início antes do advento da Lei 11.232/05, não há que se falar na multa prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, defiro o pedido de penhora on line requerido às fls. 291, excluído os valores referentes a aludida multa.Tendo em vista que a presente execução iniciou-se antes do antes do advento da Lei 11.232/005, não há que se falar na multa disposta no artigo 475-J do CPC. Assim defiro a penhora on line, nos valores, constantes da planilha de fls. 292, excluidos os valores refentes a aludida multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.134053-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO FERREIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Fls 64/65 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030793-0 - LUANA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Venham as alegações finais da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.134596-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- processo findo defiro vista apenas em cartório; 2- esclareça a parte ré o seu requerimento em cinco dias. Após venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.023103-0 - IRINEA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para que tomem ciência da nova data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017733-4 - ROGERIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 102 - a autor para que esclareça seu requerimento, tend oem vista o que consta às fls. 71/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1 - Às partes sobre fls.131/132.2 - À ré sobre fls.133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112328-0 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Despacho:Artigo 398n do CPC - ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.116171-6 - SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1- Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Cumpra, no prazo derradeiro de 48 horas, o item 02 do despacho de fls. 46, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094124-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover, por ora. Comprove-se o protocolo do ofício retirado em 18/01/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.078947-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTILIA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta ao ofício às fls. 33. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Recolhias as custas, remeta-se ao Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Despacho:Certifique o cartório se houve citação e manifestação do 3º réu. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CITIBANK MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.139978-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Subam ao ETJ com as nossas homemagens, já que não houve formação do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Fls. 336 - Diligencie o requerente por seus próprios meios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida as fls. 281/283.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra o credor pela derradeira vez a determinação de fls. 148, no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido, venham os autos cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086744-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Diga o interessado sobre fls. 181v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102959-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.172/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.027647-6 - NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/04/07, às 15.20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136049-5 - FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Não comprovada a condição de miserabilidade jurídica nos termos da Lei 1060/50, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas nos termos do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.145892-6 - JOSELEIDE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl.20, indefiro a gratuidade de justiça, já que não restou comprovada a condição de miserabilidade jurídica, como manda a Lei 1060/50. Venham as custas nos termos do artiugo 257 do CPC, son pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 116019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.168312-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627) Decisão:Acolho, em sua íntegra, a bem elaborada cota ministerial de fls. 59v./60, pelas razões nela expostas. Por conseguinte, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, ressaltando-se que a pensão alimentícia há de ser instituída em atenção aos interesses e necessidades dos alimentados e não em razão da causa apontada à fl. 03. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033981-0 (140988) - MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X ROSA ANGELI GONCALVES LEDO REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130377-0 - CLARICE FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X AECIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.166254-3 - JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.082952-9 - PAULO CESAR GRAVINA PERES, VENINA VELOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Venham os títulos de propriedade dos imóveis situados no distrito de Ouro Preto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.054042-8 - ROSIMERE SILVA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARCELO COSTA DUARTE PEREIRA Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.041923-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.110487-9 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.121578-1 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) À PARTE RE PARA A RETIRADA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Isto posto, concedo a antecipação de tutela requerida para que o menor Bruno Pedrazza de Gouvea e Silva, passe a residir em companhia do pai que sobre ele exercerá a guarda, respeitado de ter a companhia da mãe em outras datas e horários, desde que assim queira, não prejudicados os horários escolares. Lavre-se o termo deguarda.P.I.se pessoalmente a ré.Prssiga-se.(decisão resumida). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.065856-3 - WILSON DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS), VIVIANE DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS, Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.122075-2 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), HENRIQUE SIMAS REBUZZI, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, III DO CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários advocatícios (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003764-3 - RICARDO AUGUSTUS GOMES, THAIS ORLANDI NOBILE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL RICARDO AUGUSTUS GOMES e THAIS ORLANDI NOBILE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja THAIS ORLANDI NOBILE.... Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127690-3 - ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X JOSE DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS e JOSÉ DE SENA NERY, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS (...) Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais, nos temos do artigo 26 do CPC. Sem honorários, em vista da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.130394-3 - ARLETE MATTOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACEMY MENEZES DA SILVA (RJ-041818) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ARLETE MATTOS OROFINO e JACEMY MENEZES DA SILVA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, JACEMY MENEZES DA SILVA (...) Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais, nos temos do artigo 26 do CPC. Sem honorários, em vista da natureza da ação (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111348-0 - ANTONIO CLAUDINEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ADRIANA OLIVEIRA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.002601-9 (141514) - YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESS´´ARIAS PARA INSTRUIR A MESMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Regularize a Inicial Com a Assinatura do Patrono . \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Regularize a Inicial Com a Assinatura do Patrono . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 117/119. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA X BIANCA QUEIROZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 185. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.026169-2 - CIRLENE CRISTINA DE AMORIM GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ALFIORI GONZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129146-1 - ELZA GONCALVES DE LUCENA AIUBE X CARLOS DE LUCENA AIUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 139, HOMOLOGO, por sentença, o laudo pericial de fls. 117/121, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.016508-3 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X CIRLENE CRISTINA DE AMORIM GALVAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 102/105, RATIFICADO À FL. 116, para que produza seus efeitos legais. Por conseguinte, resolvo o mérito, COM FULCRO NO ARTIGO 269, inciso III, DO C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108277-0 - ANDRE DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ALESSANDRA CABEDA CAVALCANTI Sentença:...Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149420-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), CAIO MACHADO FERNANDES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da pensão alimentícia em 5 salários mínimos, mantendo-se a forma de pagamento anteriormente estabelecida entre as partes para depósito em conta corrente da representante legal do Réu.Quanto ao pedido reconvencional, JULGO-O IMPROCEDENTE.Condeno o Réu nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20 § 3º, do CPC (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200021-2 (60029) - RAFFAELE VICENTE DELIA X ELZA JUREMA DELIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.014273-4 - ARLETE OROFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge-varão, na forma da cota ministerial de fl. 310-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.111574-7 - JORGE HILLMANN, ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DA FAZENDA ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.063125-2 - HAMILTON DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)), ZORAYA CASTRO BARBIERI AVILA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080815-2 - ELIANE MACHADO DE ARAUJO, FERNANDO LUIZ SILVEIRA GUIGON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.111202-0 - ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 115892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.103566-3 (105434) - PAULO CESAR REBELO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES Alimentos - Paulo Cesar Rebelo Rocha Junior ( Dr. Gilson Cordeiro Leal OAB.n. 59435 ) x Lucia Helena da Rocha Domingues. \" processo desarquivado, a disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK), PEDRO DE ALMEIDA WAINSTOK) JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS PRONTOS NOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008589-0 - AGATHA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JOEZIL GOMES DOS SANTOS Sentença: Assim sendo, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.12v, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158951-4 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PRISCILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.025770-8 (105939) - MARCIA GANTUS JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 294.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702944-6 (61.300) - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE NALBONES BARBOSA ROSA (RJ-073361)), MARIA DE LOURDES DE MOURA, Dr(a). LYCIO ROSSIGNEUX (RJ-004075) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao requerente sobre certidão supra.\" (Certifico que as custas de fls. 26/27 são insuficientes, restando, ainda, o recolhimento do valor de R$ 1,74 no campo 40, conta 0711-2. Certifico, ainda, que não vieram aos autos as cópias da petição inicial e do trânsito em julgado da sentença que também instruirão a Carta de Sentença) \r\n\r\nProc. 1998.001.136759-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.059268-9 - GUILHERME ESTRELA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SARMENTO LAMEIRA (RJ-111523), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) ?Conversão em Divórcio Consensual - Guilherme Estrela Aranha ( Dra. Gisele MNaria Lessa OAB.N. 119.712 ) X Patricia Estrela Aranha . \" Processo desarquivado, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.055331-7 - MARCIA LOQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Certifico que subsistem custas a serem recolhidas a saber; 02 intimações via postal no valor cada uma de , R$ 3,49 a ser recolhida na conta nº 0711-2, campo 39, e pela expedição de carta de sentença o valor de R$ 8,74 na conta 0707-0, campo 40 e R$ 1,74 por cópia a ser autenticada na conta 0711-2, campo 39 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164960-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X ROSÂNGELA HENRIQUE DE SOUZA Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118167-7 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a parte autora, as custas referentes às intimações determinadas às fls.132- vº\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095011-2 (103680) - CARLOS ALBERTO VARGAS FILGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 1993.001.035385-9 (104479) - VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E) Ao nobre causídico para retirar os documentos acostados na contra-capa, conforme determinado no r.despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 2002.001.118936-0 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Certifico que a requerente de fls. 53, deverá peticionar a Sra. escrivã para requerer a certidão de inteiro teor, entregá-la no balcão e recolher a quantia de R$ 8,74 na conta 0711-2 + R$ 1,74 para as cópias a serem autenticadas na mesma conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.111313-1 - MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Nos termos da Port 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - MARIA DO CARMO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.144929-9 - NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - TANIA MARIA ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALTINO FREIRE FILHO Decisão:...Assim, emende-se a petição inicial, adequando-se ao rito previsto no artigo 732 do CPC, juntando-se planilha atualizada do débito, para fins de intimação do devedor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Quanto ao pedido de desconto da pensão alimentícia vincenda, verifica-se que as partes não acordaram tal hipótese de pagamento nos autos em apenso, razão pela qual para que os alimentos sejam pagos dessa forma é necessário que o alimentado requeira a modificação da cláusula na via própria. No que concerne à aplicação do artigo 734 do CPC, após a intimação do devedor será apreciada tal possibilidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.029715-0 - ANNA CAROLINA DE ARAUJO BERLINK BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FLS.27V.,32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para espólio de Ary Toledo Gomes. Informe a exequente o nome do inventariante do espólio a fim de que este seja intimado para ciência da presente ação, na qualidade de representante legal. Na hipótese de ausência de inventário, o pólo passivo deve ser retificado novamente para a inclusão dos herdeiros do falecido, cabendo à parte exequente informar o nome e o endereço destes para a intimação e habilitação na presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062661-8 - PRISCILLA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FL 64 DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.050171-0 - ARCINA MARTINS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X PABLO MUNOZ FENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados sobre o ofício de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104018-0 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM Despacho:Emende-se a inicial, na forma da promoção do MP, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.131522-3 - ANNA CAROLINA DE ARAUJO BERLINCK BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO BRITO SILVA Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FLS.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143229-9 - VANIA DE BARROS PERALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-073018)) X PEDRO PERALES RAMALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Decisão proferida nos autos do processo por cópia às fls. 39/40, onde foi modificado o pensionamento, ainda não veio aos autos.) \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.041101-8 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NILSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Ao ex-cônjuge virago sobre fl. 162. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Às partes sobre ofício de fls. 182/216. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096064-6 (103649) - ALEXANDRE JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110)) X SANDRA HELENA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que forneça o endereço atualizado do alimentando, para que se proceda sua intimação como determinado pelo Juízo, bem como para que recolha R$ 12,24 pelo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Assim, rejeito a questão preliminar, ressaltando-se que a genitora do menor não deve figurar em nenhum dos pólos da demanda, visto que não integra a relação alimentar ora em debate.Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do réu requeridas pelo autor, estando a produção de provas preclusa para o réu, visto que não se manifestou nos autos no prazo concedido, nos termos da certidão de fl. 461, havendo, portanto, preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas do autor no prazo de 10 dias, recolhendo-se as eventuais custas necessárias para a intimação pessoal destas e do réu, para fins de depoimento pessoal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062481-8 - EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008453-0 - ROBSON HENRIQUE ANDRÉS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (SP-063105)) X ADRIANE CRISTINA LO MONACO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARY ROSSI (SP-039394) Ao autor sobre certidão de fls.61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.048908-1 (95395) - L.C.S. X M.E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias observando-se as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS 204/224 PARA A SUA ENTREGA A SUA ENTREGA AO PATRONO SUBSCRITOR POR SER MERA REPETIÇÃO DA PEÇA DE FLS 182/202 MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101138-5 - MARIO LIMA DE MAZZA (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LEILA MAZZA Sentença:Assim, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual, determino a expedição da competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor de MÁRIO LIMA DE MAZZA, com relação a 1/3 (um terço) do imóvel sito na rua Constate Ramos, 35, apartamento 402, ressalvando-se os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 243, v/245. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2A - ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Analisando-se os autos, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, consoante dispõe o artigo 273 do CPC.Com efeito, neste momento, as alegações do autor não são verossímeis, dependendo de dilação probatória a demonstração da modificação de sua situação finaceira que enseje a alteração do valor dos alimentos fixados.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503575-0 (83475) - ALFREDO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sep.Consensual - Alfredo Amancio da Silva ( Dra. Sueli Assumpção Salles da Cunha, OAB.n. 35.100 ) x Maria Nunes Bezerra da Silva . \" processo desarquivado, a disposição da parte interessada . \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: ALINE CAMPBELL DE MIRANDA), Interessado: PATRICIA CAMPBELL DE MIRANDA, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Às partes sobre o ofício de fls.158 (INSS). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.078008-3 (101940) - NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Ao requerente para manifesta-se no interesse da solicitação constante às fls.20, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.057002-6 (108662) - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Aos interessados sobre ofício de fls.38. \r\n\r\nProc. 1999.001.034745-9 - RENATO GARFINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Sep.Consensual Renato /garfinkel x Tatiana perecmanis ( Dr. Roberto Magalhaes Ferreira -oab.n. 83477 ) . \" processo desarquivado, a disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 2000.001.007642-5 - JOAO CARLOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Dê-se vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.043668-7 - CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.068562-1 - LUCIANO KOPKE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO DE AVIZ LEITE (RJ-051132), Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X TATIANA RIBEIRO KOPKE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Sep.Judicial Luciano Kopke Fernandes ( Dra. Daniela Veloso do Amaal OAB.n. 94646 ) x Tatiana Ribeiro K Fernandes . \" Processo desarquivado, a disposição da parte interessada. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.131095-9 - GISELE LOPES SCHMITZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre certidão supra.\" (Certifico que as custas de fls. 34 estão incorretas. As do campo 39 estão a maior, sendo correto o valor de R$ 129,19 e deve ser recolhido, ainda, o valor de R$ 9,74 mo campo 40, conta 0707-0. Por fim, certifico que falta vir aos autos cópia do trãnsico em julgado da sentença que também deverá instruir a carta.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2 - VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 339 - Esclareça o patrono da autora o pedido for formulado às fls. 339, vez que consoante assentada da AIJ às fls. 135 o presente feito prossegue apenas com relação aos alimentos.) \r\n\r\nId: 115893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 163 e o documento acostado às fls. 09, onde se constata a maioridade de AMANDA RAMOS AMARAL LOPES, além de sua colação de grau, comprovada às fls. 159, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 164v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento (15%) dos rendimentos do Requerente (fls. 25). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065179-7 - ANNA CLARA MONTEIRO GHELLERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X CHARLES GHELLERE CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). RODRIGO DEL BARRIO, OAB/RJ 107.647, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085918-2 - MARIA EUNICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X MARIO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC, ISENTANDO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo no efeito devolutivo;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011002-4 - VINICIUS NUNES FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) DILSON CALDAS DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110837-0 - ALEXANDRE OSTROVSKY BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ELISA MARIA PASSOS MENDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação de ALEXANDRE OSTROVSKY BRUNO e ELISA MARIA PASSOS MENDES, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117444-4 - MARCIA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X MANOEL MONTEIRO FILHO Despacho:1- Cite-se, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 27;2- Retique-se o nome do réu para MANOEL MONTEIRO FILHO, nos termos da certidão de casamento acostada às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.117444-4 - MARCIA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X MANOEL MONTEIRO FILHO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.20 e 27, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:Fls. 281/282: O réu já foi citado por edital, conforme publicações anexadas às fls. 169/171. Aguarde-se por mais trinta dias a resposta do ofício de fls. 280. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.021677-5 - ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EDUARDO JOSE TEIXEIRA Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060522-2 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 141: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.124882-2 - ALESSANDRO MARTINS DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Fls. 109: Aos interessados sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.025985-5 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO LEILÃO EM CURSO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:DESAPENSE-SE OS AUTOS DE Nº 2006.001.157247-5. OFICIE-SE AO INSS COMO REQUERIDO. QUANTO À PENHORA DE FLS. 65, JÁ SE ENCONTRAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DE FLS. 81/82. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:FLS.26: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.148454-8 - PAOLA CORREA HERNAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASPAR HERNAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 23v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, a Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153261-0 - FELIPE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 20v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, a Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157247-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 34, onde se constata estar sendo o débito cobrado em outra execução, com a conseqüente perda do objeto da presente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000040-1 - MAXWELL WERNECK RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 15/16 e aceito às fls. 17v, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 18, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, intimando-se pessoalmente o executado para pagamento imediato da primeira parcela e sua comprovação nos autos. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP que atua perante este juízo, a tabelar e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124103-0 - FRANCISCA GERLANDIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDNIR DE SOUZA BANDEIRA) X GONCALO BANDEIRA CLIMACO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER À AUTORA A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR EDNIR DE SOUZA BANDEIRA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.064854-5 - FLAVIA MEY CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 230/235 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO(RÉU). APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.090591-0 - NEWTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X CAMILA DE MELLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 190/191 e o documento acostado às fls. 205, onde se constata a maioridade de RAFAEL DE MELLO SANTOS, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em dezessete e meio por cento (17,5%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.059160-6 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 139. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.087645-1 - IEDA DE LEMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM 05 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR.. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.033384-9 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição da segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.056190-2 (103225) - LUZIA CUNDINES CAPELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X LEONARDO CAPELO ESPASADIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 59 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ) Despacho:Recebo fls. 10 como emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nId: 115894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001443-8 - MARIA BENEDITA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados em nome do de cujus na CEF referentes ao PIS/PASEP em favor dos requerentes. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.071.000048-0 - NAIR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.071.000175-8 - JEFERSON ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860) Despacho:Aos autores, a fim de que cumpram o requerimento ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.071.000283-0 - MARIA EDUARDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Reconsidero a Decisão de fls 13. Cumpra-se o requerido pelo MP às fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.071.001245-8 - MARIA APARECIDA GRION (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:1)Defiro a Justiça Gratuita.2)Oficie-se à Instituição Bancária a fim de que informe o saldo existente em nome do de cujus.3)Oficie-se ao INSS solicitando a declaração de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido junto àquele Órgão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.000502-8 - MARCOS ANTONIO COELHO NAVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X REGINA MARIA SERPA PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000969-0 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GONÇALO DOMINGOS ATANAZIO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados os direitos de terceitos interessados e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do ITD, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.071.000357-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARNEIRO REAL MAT. CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.071.000203-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001186-7 - HSBC - BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SILVERIA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas.( Aviso: Diferença de R$ 89,46 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001235-5 - PATRICIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000142-3 (1282/01) - ESPOLIO DE AFFONSO DE FREITAS LUSTOSA E EMILIANA MARCONDES LUSTOSA, Inventariante: RUBENS MARCONDES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc... não restou demonstrado qualquer equívoco do Banco réu no tocante aos rendimentos creditados nas contas poupança do Espólio autor, não podendo seu pedido ser julgado procedente... pelo exposto julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % ...tal cobrança suspensa... P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.071.000356-0 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE PEDRO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento do título, devendo o original ser substituído por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000402-2 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLINDO MATHEUS FILHO Despacho:Fls 52v. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001165-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRENE AMERICO FRAGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000561-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANA BRITO DE SOUZA Despacho:Venha o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000574-0 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSVALDO PEREIRA DE SOUSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira da parte autora. Defiro o pagamento de custas ao final, antes da prolação da Sentença. Cite-se. Intime-se. Designe-se audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o pagamento das custas ao final. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com observância do disposto no art 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferença de valores pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.071.000112-4 - MARIA BARBARA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000984-2 - FRANCIS MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Justifiquem as partes, a necessidade de prova oral em audiência. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.071.000473-0 - TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000271-4 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596)) X NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586), Dr(a). CARLOS FERNANDO PADULA (SP-124895E) Sentença:Vistos, etc...... julgo procedente em parte o pedido autoral, para declarar nulas as duplicatas de nº 454/04, 500/04, 501/04, 505/04 e 506/04, declarando por conseguinte inexistente o débito representado pelas referidas duplicatas emitidas pela parte ré e cancelando os protestos provenientes dos respectivos títulos. Tendoem vista que a parte autora decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % ( dez por cento) sobre o valor do débito. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000090-1 (2099/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Do exposto, JULGO NULA A CITAÇÃO DE FLS. 56 e de fls. 92/94, devendo ser feita nova citação na pessoa do Sr. Sebastião Antônio de Oliveira abrindo-se prazo para resposta, regularizando-se o pólo passivo na DRA., para que dele passe a constar o nome do Sr. Sebastião Antônio de Oliveira.Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.071.000311-6 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JONAS PAULINO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.071.000573-1 - JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE DE ELIAS), MANOEL DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.071.000953-0 (3880/02) - JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o procedimento executório findou-se, com a desistência do prosseguimento pelo exequente, o presente feito de embargos não pode ir adiante, por ausência das condições da ação, como o interesse processual, vez que sendo um procedimento defensivo da execução, em se findando o principal, também encerra-se o procedimento acessório.Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE EMBARGOS, na forma do art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex legge.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Decisão:Fls. 62: Defiro. Cite-se no endereço referido. ( AVISO: Autor fornecer cópias e recolher custas para citação ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000322-4 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LOPES E RAMOS COM. PROD. AGROPECUÁRIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001444-0 - HELOISA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CRISTOVÃO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.000808-8 - MOVEIS FLORENTINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Foi deferido o pagamento de custas ao final. Nada a prover. Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000216-0 (4265/02) - ANTONIO MARASSI, CONCEIÇAO MENDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000082-2 (2066/01) - Inventariante: PORCINA DE ALMEIDA SILVA X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.071.000097-4 (1448/01) - Inventariante: PAULO OLIMPO TEIXEIRA X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.071.000210-0 - Inventariante: MARIA FELIPE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Decisão:Fls. 52/53: Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2003.071.000416-9 - Inventariante: WAGNER ZAMBRONI MARTINS ALESSANDRA APARECIDA DIAS ZAMBRONI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE OLGA VERRI Despacho:Itnime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.071.001082-0 - Inventariante: MARIA ELISIA GUIMARÃES X ERCI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.071.001086-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA MADALENA X VICENTE MADALENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395) Despacho:Regularize a patrona do requerente a sua representação processual nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000419-0 - HUMBERTO BISPO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Sentença:Vistos, etc... juntou aos autos, documentação referente à sindicância de anulação do concurso, independente de qualquer decisão favorável... julgo extinto o feito sem análise do mérito ... Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida. ... P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.071.000046-9 (1760/01) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ASSOCIAÇAO FEIRA DA ROÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.071.000441-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X ADEMIR VEIGA LISBOA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.071.001420-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X FRANCISCO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação conforme requerido. Notifique-se. Decorrido o przo de 48 horas, após a notificação, o que o Cartório certificará, e pagas as custas se houver, devolvam-se os autos ao notificante, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000986-0 - MARIA DA GRAÇA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE QUATIS - RJ (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte autora faleceu no curso deste procedimento, e, em sendo a presente ação de caráter personalíssimo, vez que o pedido era para que o Município de Quatis fornecesse medicamentos à autora, ausente um dos pressupostos processuais, devendo pois, o feito ser extinto sem análise de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000420-6 - ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.071.000423-1 - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.( AVISO: Autor fornecer cópias, inclusive da emenda a inicial, para citação ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000906-0 - LUIS FERNANDO RAVAIOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARIA FERNANDA MARINHO RAVAIOLE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420), Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Designo o AIJ para o dia 15/02/2006, às 15:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo MP às fls 29v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001525-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO GONÇALVES Despacho:Intime-se a recolher as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001193-4 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ONOFRE CÉSAR MATHIAS Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse que Ana Rita Martins Antônio de Moura move face a Onofre Cesar Mathias.À análise dos documentos colacionados à inicial, verifica o Juízo, em cognição sumária, que a autora não faz provas, permanecendo no mundo das alegações, não cumprindo assim, o previsto no Artigo 927 do CPC.Isto posto, uma vez que não presentes os requisitos, INDEFIRO o requerimento liminar formulado pela autora.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000177-0 - ESPOLIO DE ORMINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), DIEGO Decisão:Decreto a revelia do segundo requerido. Certifique-se quanto à manifestação do primeiro réu quanto ao despacho saneador de fls. 78. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.071.001068-8 - MARCIO JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista que o réu se encontra em liquidação extrajudicial, o que restou demonstrado pela documentação de fls. 84, SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000069-0 (1561/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARCELO PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.071.001052-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ROSANGELA SOUZA VIDAL Decisão:Expeça-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 7500,00 descontados R$ 700,00, valores estes a serem atualizados por juros legais e correção monetaria a partir do evento danoso...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000275-1 - MARCELA DE PAULA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DANIELLA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-137913E) Decisão:Fls. 49: Defiro, em termos. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000074-3 (2069/01) - ANTONIA ELISABTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MANOEL FERREIRA NAVES Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001202-1 - ARTHUR MOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Mi nistério Público. \r\n\r\nId: 115131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.002939-7 - BRUNO PIRES GONÇALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/02/2007, às 14:30 horas. I., digo, 02/03/07 às 13:30h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6 - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Processo nº1999.001.115329-6 - Alimentos: EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Representante Legal: CARLA FRAZAO) e LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - OAB RJ-105.592 ) (RJ-90.953) (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ- 79.446) - \" Intime-se à devolução em 24 (vinte e quatro horas) dos autos. Após, em não atendida, expeça-se mandado de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 31/07/2006 FEITA PELO DR. ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - OAB RJ-105592. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012900-8 - GUSTAVO BRÍCIO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA Decisão:\"...Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 33% (trinta e três por cento) dos ganhos líquidos do Réu, sendo 16,5% (dezesseis e meio por cento) para cada filho mais a manutenção do plano de saúde.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl. 04).Providencie a parte autora a juntada da devida procuração. ACIJ em 07/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.013165-9 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES Despacho:1-DPD com urgência. 2 - Defiro a liminar para que, até melhor exame dos fatos, a Requerente permaneça com a posse do veículo. E. o alvará. 3- Após, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158677-2 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS E DO FUNPERJ, CONFORME ABAIXO, E FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA.CAMPO 14: APCJCAMPO 28: 0711-2CAMPO 40: R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDACAMPO 41; VLOR DO SUBTOTALCAMPO 42: PREENCHER- 10% DO VALOR DO CAMPO 41CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006CAMPO 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.165831-0 - JOSÉ MOTTA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Sentença:JOSÉ MOTTA DE AVELAR e MARIZE VALÉRIA SILVA RODRIGUES requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 02.08.1988, por sentença proferida por este Juízo.A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 09).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 14.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1988, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Certifique-se acerca das respostas dos oficios expedidos às fls. 57/60. Em caso negativo, reiterem-se. Quanto ao oficio expedido à fl. 61, aguarde-se as respostas em 30 dias, em face da informações prestadas à fl. 90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:Inicialmente, reitere-se o ofício de fls.430, fazendo constar que, trata-se de ofício de circularização. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100411-3 - VICTOR GUTERRES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BRUNO MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Fls.34 e seguintes: Diga o Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164149-7 - JORGE ALEXANDRE PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X JORGE SILVEIRA NETO Despacho:Fl. 20: defiro. Cumpra-se fl. 11, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC, através Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010892-3 - ANTÔNIO GIANNELLA NETO X TAIS RABETTI GIANNELLA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl.17, item 07. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Inicialmente, regularize o Autor sua representação processual, face ao limite temporal constante do substabelecimento de fls.855. Prazo: cinco dias, sob pena de desentranhamento de suas últimas petições. \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA Despacho:DESIGNO O DIA 01/03/2007, ÀS 14: 30, PARA REALIZAÇÃO DA ACIJ. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.071150-8 - AMETISTA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 71 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.062662-0 (98.112) - JOSE PEDRO DA SILVA X ILKA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Fl.146: Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.101: Defiro. Expeça-se novo ofício ao órgao pagador informando que , doravante, o percentual de 10% será depositado na conta corrente da filha (fls.95) e 30% na conta da Sra.Alba. \r\n\r\nProc. 1988.001.036937-1 (89925) - JOSE MOTTA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"....Às fl. 45, a alimentada declara estar de acordo com o pedido.Esse pedido, segundo a prática forense, se faz mediante simples petição nos mesmos autos onde os alimentos foram fixados, não havendo, destarte, necessidade de ação específica para tanto.Este Juízo, portanto, é o competente para apreciar a questão. Tendo em vista a documentação acostada, o Ministério Público, às fls. 46, opinou pela exoneração dos alimentos.Por tais razões, EXONERO JOSÉ MOTTA DE AVELAR do pagamento de pensão à sua filha DEBORA RODRIGUES DE AVELAR.Oficie-se para o cancelamento da pensão. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas de lei. Após, baixa e arquivo....\" \r\n\r\nId: 115895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400740-4 (73.455/87) - SONIA REGINA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 1989.001.089331-1 (78960) - PABLO CAMPOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.146520-0 - VIVIAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X ADAUTO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:1. Fls. 58: Anote-se. 2. Diga a autora se tem algo mais a requerer. 3. Em não havendo, em 05 (cinco) dias, manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Decisão:Defiro J.G. Dpd., r., a. em apenso, ao MP, sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072517-9 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCUS COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Venha o original do instrumento de transação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146981-0 - JACKSON DE MIRANDA BASSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Aguardando o cumprimento da portaria 02/2002 (cópia da certidão de casamento averbada). \r\n\r\nProc. 2007.001.007597-8 - LUIZ FELIPE DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Desarquivem-se, se recolhidas as custas. Apensem-se. Depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011554-0 - ARISTIDES AUGUSTO ANDREATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155789-8 - TATIANA MARIA AMENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X CARLOS FERNANDO ROCHA Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:À ré, sobre fls. 233/4. \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS Despacho:Diga a autora se suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138849-3 - PAULO ROBERTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151110-2 - ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.010725-6 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, juntando aos autos RGI do imóvel atualizado até 90 dias, bem como, declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, confirmando a separação de fato do casal no período de 2 anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.097048-2 - BATHSEBA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões, atualizadas, tal como exigido no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109750-4 - EDITH KANELOSZ X LUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à ré.Manifeste-se o autor sobre a contestação acompanhada de documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046661-8 - LEONIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Despacho:Intime-se, in faciem, eis que já houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Com a última petição, vieram documentos.Manifestem-se as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114381-9 - CAROLINE RUBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Intime-se, por edital, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004776-0 - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:No sistema BACEN-JUD, o campo instituição financeira é obrigatório. Indique-se a instituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Venham os ditos documentos, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.139273-3 - JULIA LEITE QUARESMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X MAURICIO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Aos interessados sobre ofício da CEF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062332-5 - MURIEL ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X MERINALDO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030218-9 - NOEMIA DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X AUGUSTO CESAR MULLER (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Republicação do despacho exarado em 16/07/07:'\"Digam sobre os documentos\".- (republicado por não ter constado o nome do advogado do réu na primeira publicação) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.701774-3 (36.012/73) - FRANCISCO TANOEIRO ALVES X ODETE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a requerente se não pretende vista dos autos da separação consensual, em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.116106-3 (87.143/94) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X MARLENE ODETTE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:As parte são idosas, e, com o leilão, o devedor perderá o imóvel, assim como a credora. Designo, para audiência especial, o dia 08.03.07, às 14:30h. Intimem-se as partes, in faciem, para que compareçam. Venham, por óbvio, também seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI Decisão:Vistos, etc...Como se vê, a despesa monta a R$ 286,17.Não há pagamento a final, na medida em que o art. 19 do CPC, que é Lei Federal Nacional, está em plena vigência.Indefiro, portanto.Se o autor não tem como pagar R$ 286,17, insere-se entre os beneficiários potenciais da gratuidade e deve dirigir-se a um dos Juízos de tal privativos.Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4A - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.104070-0A - LILIAN DE ABREU MOTA X ANTONIO HENRIQUE LACOSTE GUTTMAN BICHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Arquivem-se, diante da certidão supra.- \r\n\r\nProc. 2005.001.143310-1 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABOIA MERHY (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052253-0 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LUIZ LYRA GOMES Despacho:A ultima petição da autora popuco difere das anteriores. Enquanto não for provada, em processo e ação próprios, a alegada união estável que teria antecedido o casamento, o pedido de partilha de bem dito sonegado não poderá ser apreciado nestes autos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade (relevância) da produção da prova testemunhal, diante da prova documental produzida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002819-0 - MARIA DOS ANJOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Vistos, etc...Digam se há provas a serem ainda produzidas, precluso, outrossim, o direito de a parte ré manifestar-se sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Manifestem-se sobre os documentos. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147612-6 - ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)), ALBERT BORGES DA SILVA) X RAFAIN BORGES DA SILVA Despacho:I.-se, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste, sob pena de extinção do feito.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Vistos, etc...O prazo originário deferido por minha I. substituta expirou aos 15.01.07.O requerimento de devolução do prazo, assim feito pura e simplesmente, veio no dia 23 de janeiro pp., sendo manifestamente intempestivo, observando-se a certidão acima. Indefiro, pois. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127742-7 - ALEXANDRE CLEMILSON CHAGAS X FELIPE FERNANDES DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:O exame de A.D.N. não pode, para ser válido, especialmente num processo com as conseqüencias do presente, ser produzido unilateralmente. Até porque o direito é indisponível.Comprove-se a miserabilidade jurídica dos envolvidos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.095534-0 - CLOTILDE VILLAR PINTO DA LUZ BARATA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (RJ-004267), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Há lacuna, que será preenchida, às fls. 461. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.077693-8 - SUELI HERBACK DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Á autora, sobre fls. 150/1. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5 - ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho publicado na inicial: \" Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos. A seguir, j.-se, conclusos.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703774-1 (53.040/81) - ROMEU CONDE GUILHEN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.200646-7 (68.159/86) - ALDENIR MARTIS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.201120-7 (67.583/86) - NICOLAS FEIJOO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 1989.001.124344-0 (79.827/98) - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se para consignação, devendo o empregador oficiar à CEF, comunicando o bloqueio, em garantia real. \r\n\r\nProc. 1994.001.079604-8 (86.763/94) - MARCELO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.021071-0 (88505) - LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.147893-8 - MAURILIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.101/102, ratificado às fls. 117, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.147893-8 - MAURILIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga a autora se as testemunhas comparecerão, ou não, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 115896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000498-3 - Marise Bernadelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473, Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito(credicarditaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, subam os autos a uma das Respeitáveis Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Dilson Lorenzett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência de que ensejará multa de 10 % (dez por cento) após o prazo de 15 dias (art. 145, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.859.000214-7 - Giuliano Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335, Carolina Bernardelli Barbosa - OAB RJ154046E). X Telesp- Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dezan de Abreu - OAB SP237079, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência que ensejerá multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (art. 145, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.859.000002-5 - Luis Roberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Unicard S/A Unibanco. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela que Luis Roberto dos Reis move face a UNICARD Unibanco, visando expedição de ofício ao SPC/SERASA para retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação de tutela, quais sejam a prova inequívoca do alegado conforme documento de fls. 13/19 e a verossimilhança das alegações do autor, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, há que ser deferida a antecipação de tutela para que seja retirado o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC/SERASA, devendo para tanto o cartório oficiar ao referido órgão para que cumpra a presente decisão, até final julgamento dos autos.\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.859.000002-5 - Luis Roberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Unicard S/A Unibanco. Certifico que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2.007, às 15h30min, para audiencia de conciliação. \r\n\r\nId: 114611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) DESARQUIVAMENTO//Dr José Carlos Lunz- OAB/RJ: 42.315- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096775-8 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211)) X JOSE ROBERTO CARDOZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Execução de Sentença//Adv.Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311-A. Despacho: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência . RA.3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003865-9 - CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BEATRIZ FERNANDES DALLOLIO Despacho:Diante do teor da certidão supra, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da Comarca de Maricá. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055115-7 (85803) - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)), MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA, Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO (RJ-077755) Despacho:Venha o reconhecimento da firma da declaração de fls. 65. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049684-0 - D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) DESARQUIVAMENTO//Dr. Audrey de Oliveira e Silva-OAB/RJ: 97.835- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131527-1 - EDUARDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCIA VIRGINIO Decisão:Fls. 31: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151669-0 - REGINA CELIA LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X AILTON FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado (réu); 3- A autora e, ao MP sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.166295-6 - SUELY PATRÍCIO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 164-vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.138649-6 - LUCIANO LIMA DE CARVALHO, SANDRA ROSA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartórioa a averbação ...Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010941-1 - CRISTIANE CABRAL VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)), LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA, Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao exequente, sobre fls. 930/932. \r\n\r\nProc. 2002.001.001378-0 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- Recebo o recurso ADESIVO (fls. 153/160). 2- À apelada. Após, ao MP. 3- Por fim, subam ao Eg.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.001875-6 - ANA CAROLINA BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:1- Aguarde-se audiência designada para o próximo dia 15 (fl. 152). 2- Fl. 160- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Embargos de Terceiro//Adv.Dr. Julio César Candido Silva - OAB/RJ 62.391. Despacho: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência. R.A. 3- Recebo os presentes embargos de terceiro e suspendo a execução no processo principal, na forma do art. 1052 do CPC, devendo o cartório certificar naqueles autos; 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ Decisão:1- Fl. 16: Anote-se. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2007 às 11:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:1- Fl. 47: Anote-se; 2- Ao exequente, sobre fls. 27/31 e 45; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9A - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA Despacho:1- Fl. 19: expeça-se guia, devendo o pagamento ser efetuado em 72 horas. 2- Após o pagamento , ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:1- Fl. 16: regularize-se, eis que trata-se de xerox. 2- Ao executado para que regularize a sua representação processual, sob as penas do art. 13 do CPC, no prazo de 05 dias. Fl. 22: expeça-se guia, devendo o pagamento ser efetuado em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ISABELE RAMACIOTE FERREIRA), RODRIGO RAMACIOTE FERREIRA), MARIA LUCIA RAMACIOTE Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 23/33 que indeferiu a gratuidade de justiça postulada, recolham-se as custas cabíveis, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei (indeferimento da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE Decisão:1- Defiro a gratuidade por estar assistido pela DP. 2- I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050609-3 - JOAO BATISTA CARVALHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)), EDUARDO CARVALHO BERNARDES) X ANA LÚCIA CARVALHO BERNARDES Despacho:Fls. 39/40- Aos interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1A - MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:1- Fl. 11: Defiro. 2-Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.019358-8 - ANGELA FLORINDA PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X WILSON TERENCE DA SILVA DESARQUIVAMENTO//Dra. Maria das Graças Bueno-OAB/RJ: 57.478- Despacho: 01/ Preparados corretamente, desarquive-se; 02/ Patrona assinar a petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.096440-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:1- Certifique o cartório se os itens 1 a 5 de fls. 02 foram devidamente cumpridos e se as custas foram pagas.2- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Decisão:1- Defiro a gratuidade a parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Impugnação ao pedido de Gratuidade de Justiça//Adv.Dr. Eduardo Fernandez Punal - OAB/RJ 130671. Despacho: 1- RA.em apenso. 2- Após o devido recolhimento das custas pelo A. e certificado no feito, 3- Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.044880-5 - CARLOS ROBERTO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X AYDÉE CLÁUDIA LAURIA), RAPHAEL LAURIA NETO Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 91 (regularização processual da parte autora). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.008386-4 - MARGARET DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Restauração de Autos//Adv.Drª Mônica de Oliveira Câmara - OAB/RJ 107.933. Despacho: E-se a 2ª via solicitado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070819-4 (83469) - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) DESARQUIVAMENTO//Dr. Altair Paz Costa-OAB/RJ: 70479- Despacho: Venham: 01/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 02/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 03/ Último comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.008108-2 (82733) - MYRIAM CRISTINA GALVAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) DESARQUIVAMENTO//Dra. Helena Regina de Almeida-OAB/RJ: 020.775- Despa cho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018039-8 (85444) - BERTONIO BAKUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro (fls. 298 vº) , diga o requerente face a mudança do nome da virago. \r\n\r\nProc. 2004.001.132688-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) DESARQUIVAMENTO//Dra. Sara Jane Leite de Farias- OAB/RJ: 106.161- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.012632-7 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Execução de Partilha//Adv.Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17.563. Despacho: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, cite-se; 4- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nId: 115897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.006088-8 (387) - CAMILA TORRES BELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X ROBERTO ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.254/266. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 166/168 (resposta do ofício de fls 139). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167930-0 - LEONARDO BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS, LETÍCIA BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-145023E)) X CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser recolhido 5% incidente sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, campos 34 e 47, conforme Portaria822/2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098248-6 - JORGE LUIZ BOZON BECKER LEITE, CATIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.152858-8 - JOAO FERNANDO MOURA VIANA, DENISE GAVIOLI BERTONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.155142-2 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ, DENISE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.124893-2 - AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144394-7 - JURANDIR ALMEIDA MARINHEIRO, NOELIA SERAFIM DE MELO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064886-3 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Intime-se a parte autora para informar se foi cumprido o acordo de fls. 169 \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIIR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) FLS. 208/209 - AO RÉU \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701865-3 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)), LENIA AURORA DAS VIRGENS LABHARDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.147818-4 - HONORIO PINTO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, MARIA DA GRACA SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para extração da carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruirão, na conta 0711-2 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 37/42 (carta precatória). \r\n\r\nId: 115898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.847.000367-5 Vítima(s): Vânia Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Marina de Oliveira Alberto e outro. Acolho a promoção do Ministério Público, por suas próprias razões e fundamentos, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nAtenda-se fl. 51-v, extraindo-se as cópias requeridas.\r\n\r\nDesapensem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI (se for o caso), comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. R.I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.847.000354-7 X Clay Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Jorge dos Santos - OAB RJ047932). Vistos, etc. Acolho a promoção do Ministério Público, por suas próprias razões e fundamentos, tendo em vista a prescrição, determino o arquivamento do presente procedimento. Oficie-se ao IFP e ao INI (se for o caso), comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se. R.I. \r\n\r\nId: 114606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000370-7 - FLAMKLIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Sentença:[...] Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando como seu nome FRANKLIM FERREIRA DOS SANTOS, e como data de nascimento 06/12/1972.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000699-6 (7058) - FRANCISCA GOMES DOS SANTOS, MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS, ANTÔNIO SANTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] Tendo em vista que o feito perdeu seu objeto, à luz da resposta de fls. 34, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, por analogia, na forma do artigo 267, incisos IV e VI do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000540-6 - MARILDA DOS SANTOS VICENTE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:[...] Tendo em vista a desistência manifestada pela requerente (fls. 20), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000024-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Ato ordinatório: Ao requerente para complementar as custas devidas. (campo 34: 600225174-9; campo 47: 3,65; campo 49: 3,65) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.070.018306-2 -, Inventariante: IVANI ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) IVONE ABREU DE ANDRADE ( MEEIRA) E OUTROS) X JOSINO CHAVES DE ANDRADE Decisão:Intime-se para correto recolhimento das custas devidas, conforme fls. 41. (campo 14: A.E.V.O.S.; campo 28: 0706-2; campo 40: R$ 1.248,09; campo 41: R$ 1.248,09; campo 42: R$ 124,80; campo 49: R$ 1.372,89) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001701-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSE DA COSTA FIGUEIREDO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de quinze dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000305-3 (7709) - W.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:[...] Isso posto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado judicialmente há mais de 01 ano, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal W J M e A F B, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580 do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000275-0 (8862/04) - L.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.C.S. Sentença:[...] Isso posto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado judicialmente há mais de 01 ano, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal L V C DA S e E C DE S, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580 do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Pedido de; Indenização Por Danos Morais, e de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.070.000196-6 - REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), EMBRATEL - RJ, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão: D-se audiência de conciliação. I-se as partes. Sem prejuízo, defiro desde já a produção de prova documental suplementar a ser juntada na eventualidade das partes não chegarem a um acordo. (Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/04/2007, às 15:00 horas). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.070.000181-0 (7733/03) - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de sociedade de fato entre a autora e o réu, bem como a existência de união estável do réu com terceira pessoa ao longo de suposta sociedade de fato. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 (quinze) dias. D-se AIJ. (Foi designada AIJ para o dia 05/04/2007, às 13h 30min.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.001273-5 - J.F.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:[...] Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declaração de testemunha, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J F B A e M A DE P B, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: M A DE P.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001334-0 - P.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:[...] Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, DECRETO O DIVÓRCIO do casal P R DA S R e M DO C A P R, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: M DO C A P.Expeça-se carta de sentença.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000027-6 (2322/99) - V.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] Tendo em vista que a autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, consoante certidão de fls. 39, 42 e 47, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000205-0 (7644/03) - G.M.N.B.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.G.G. Sentença:(...Nesse contexto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal GMNBG e MGG, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: GMNB.Expeça-se carta de sentença.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2004.070.000289-0 (8899) - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LCC e JHC, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: LCC.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2005.070.000193-0 - D.P.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA APARECIDA MIRANDA COSTA (SP-232881) Sentença:[...] Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, converto o presente feito em divórcio direto consensual, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 38/39, DECRETO O DIVÓRCIO do casal D P N R e A DA S R, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: D P N.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.000797-1 - J.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X E.B.S. Sentença:(...Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, converto o presente feito em divórcio direto consensual, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 27/28, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JTBS e EBS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: JTB.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001376-4 - R.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.G.S. Sentença:(...\"Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, converto o presente feito em divórcio direto consensual, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 33, DECRETO O DIVÓRCIO do casal RRAG e EGS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: RRA.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000653-6 (8390) - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão.Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 151.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.070.000027-5 - H.Z.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.B.P. Sentença:[...] Tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, consoante certidão de fls. 21v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000295-8 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.A.S.B. Ato ordinatório: Aos exeqüentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.070.000029-2 - JOANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X CESF - CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO - ESCOLA INFANTIL GENTE MIUDA Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento na distribuição. (campo 37: 12,24; campo 13: A.D.P.J.; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 14: A.E.V.C.; campo 28: 0702-1; campo 40: 150,45; campo 41: 166,18; campo 42: 16,61; campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: 3,49; campo 46: 353,00; campo 34: 600225174-9; campo 47: 9,17; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 0,87; campo 49: 566,77) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000298-0 (7958/03) - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Decisão:Defiro a oitiva do motorista do ônibus causador do acidente e o depoimento pessoal da primeira autora.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.D-se AIJ. (\"Foi designada AIJ para o dia 05/04/2007, às 14h 30min.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000680-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...Pretende a requerente a interdição de sua irmã, portadora de transtorno bipolar, conforme laudo médico de fls. 26, que a impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em audiência restou comprovado que a interditanda sofre de problemas mentais. Ademais, o laudo médico acusa que a anomalia da interditanda é irreversível. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MLMR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando VMR como Curadora da Interditanda, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.070.000784-8 (7178) - Inventariante: NELI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X LIECIO MOREIRA DA MATA Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.070.000026-7 - Inventariante: FLORIANO GOMES DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X FLORISVALDO CRUZ MATTA Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gartuita. (...)Defiro a inventariança a FLORIANO GOMES DE SOUZA MATTA, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInversão de Guarda, Por Descumprimento de Acordo Judicial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000131-2 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X G.R.V.R. (Adv(s). Dr(a). CONSTANCIO BORGES BRANDÃO (ES-003610) Ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000015-0 - ADSON PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Sentença:(...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A SEGURANÇA, em conseqüência, DETERMINO AO MUNCÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA que CONVOQUE IMEDIATAMENTE O IMPETRANTE para apresentação dos documentos necessários e início do estágio probatório no cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA respeitando-se os demais termos do Edital de Concurso Público nº 001/2001. Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. Decorrido o prazo do recurso voluntário, subam ao E.TJRJ com nossas homenagens.Sem custas, nem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I.Dê-se vista pessoal ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.070.001106-8 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X H.J.C.R.), V.V.C.R. Decisão:Intime-se a autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, ADVERTINDO-A de que seu silêncio será interpretado como ausência de interesse.Não havendo manifestação, ao Ministério Público.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.070.000107-8 (5982/02) - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.\". (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Redesigne-se AIJ de fls. 60. (\"Foi redesignada a AIJ para o dia 05/04/2007, às 14:00 horas\"). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Antecipação de tutela e Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000501-5 - M.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X P.A.F.G. Sentença:(...Diante da desistência voluntária da autora e, considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 43/44 e, conseqüentemente, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, por força da gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.001625-0 - ANONIETA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:[...] Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana que realize o registro de óbito de JULIO CARLOS SÔARES VIANA, filho de Maria Sôares Viana, nascido em 15/07/1936, falecido em 22/10/2006, às 14:30 horas, em sua residência neste município, natural do Rio de Janeiro. sendo indeterminada a causa da morte, sem testamento conhecido. Consigne-se, ainda, que o registro foi feito por determinação deste juízo. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca que deverá, também, ser instruído com o original de fls. 08, que deverá ser substituída por cópia.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000255-9 (1325) - ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X COMPANHIA ELCELSIOR DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000676-9 - MARIA FRANCISCA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:[...] Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Nascimento de MARIA FRANCISCA VICENTE, nascida em 15/06/1939, às 22:00 horas, sexo feminino, cor preta, não gêmea, tendo como lugar do nascimento Valão Seco, filha de Maria Vicente da Conceição.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000227-4 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X V.V.C.R. Decisão:Os alimentos são devidos ao menor e não a genitora deste, portanto, a ação deve ser proposta em face do menor, representado por sua genitora. Emende-se, pois, a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000294-4 (8216/04) - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:[...] Tendo em vista que os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, consoante certidão de fls. 25v° e 26vº, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.070.000025-3 (899/99) - L.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X L.L.) Sentença:[...] Tendo em vista que a exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimado, consoante certidão de fls. 114 e 118v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 115130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n2003.001.142854-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1988.001.119288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2006.001.013299-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n2006.001.120208-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2004.001.091033-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n1995.001.077243-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGISELE SCUOTTO MARTIGNONI - RJ088434 \r\n\r\n2002.001.097423-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2001.001.107332-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES - RJ117133 \r\n\r\n1999.001.129516-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n1997.001.121748-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ131093E \r\n\r\n1996.001.023698-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1997.001.027125-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2001.001.138167-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO - RJ140682E \r\n\r\n2003.001.078331-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n1983.001.700140-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO NERY - RJ149899E \r\n\r\n2006.001.147896-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS - RJ150409E \r\n\r\n2005.001.067894-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nId: 115899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.153300-6 - YURI MENDES BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.193153-9 - JONATHAN RODRIGUES VASQUES FOLSTER (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X WILSON LUZ FOLSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 07 e 59) de Jonathan Rodrigues Vasques Folster, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora, consignada à fl. 58, para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.021518-1 - FELIPE LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X FRANCISCO ARLINDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.À fl. 107, o Ministério Público opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 106/107 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se ao empregador do réu, conforme o pactuado.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.121777-1 - CAROLINE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080836-6 - P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X H.S.A. Despacho:1 - Com o CPF visto à fl. 88 expeçam-se os demais ofícios de praxe. 2 - Venha afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.125193-0 - ANA CLARA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO PETRUCIO SILVA FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 42, bem como para informe endereço onde possa ser encontrada haja vista a certidão também negativa de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.136852-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo um terço para cada autor, a serem depositados na conta-corrente a ser aberta por determinação deste Juízo, titulada pela representante legal do menor, até o dia 10 do mês seguinte ao vencido.Oficie-se ao empregador para o desconto a título de alimentos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para a abertura da conta.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/3/2007, às 11h30min.Cite-se e Intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ que, caso não haja acordo na Audiência de Conciliação, será designada para horário a partir das 13h30min da mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.001.147572-9 - PEDRO JESUS DE FRANCA BERTIN MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X RENATO JESUS DE MELO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.Às fls. 18, o Ministério Público opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 18 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147225-0 - IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 -Trata-se de ação de anulação de casamento formulada por IVONILDE CARVALHO DO NASCIMENTO MARTINS em face de ANTONIO ALVES MARTINS apensada aos autos de Separação Judicial de nº. 2006.001.119523-0 proposta anteriormente à esta. Tendo em vista haver conexão por prejudicialidade entre ambas, já que fundadas no mesmo objeto, ou seja, o casamento, as partes são as mesmas, mas o pedido e, a causa de pedir são diversas e em razão de o resultado de uma influir no resultado da outra, e para que não haja decisões finais conflitantes, suspendo a ação de separação judicial em apenso pelo prazo de 01 ( um) ano, na forma do parágrafo quinto do artigo 265 do CPC ou até que seja proferida sentença nos presentes autos. Junte-se nos autos da separação cópia da presente decisão.3 - À parte autora sobre fls.35/38. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.155079-0 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 83. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.076762-8 - FLORIVALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039737-2 - MARIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Decisão:1 - À vista dos documentos acostados às fls. 166/185, defiro a gratuidade de Justiça aos requerentes. 2 - Venha aos autos a certidão referida à fl. 160. 3 - Cumprido o item 2, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.131623-8 - ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Isto posto, considerando o recolhimento de custas, consoante guia de fl. 24 e tendo em vista que este Juízo é privativo de ações que tramitam sob o palio da gratuidade de justiça declino de minha competência para uma das Varas de Justiça Paga desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas de Justiça Paga.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124956-9 - SONIA SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X EDNALDO NELSOM DA LUZ Despacho:1 - Tendo em vista a juntada da precatória às fls. 35/41 torno sem efeito o teor do despacho exarado à fl. 34. 2 - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:1 - Ao contador judicial conforme requerido em fl. 98.2 - Retifique-se o embargante o valor da causa que deverá corresponder ao valor da execução que enseja a penhora, devendo, por consegüinte, recolher o embargante, em 48 horas, as devidas custas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061761-3 - GISELE MARQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) PROCESSO Nº 2003.001.061761-3 - ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR X GISELE MARQUES CEZAR (ADV. DR. JORGE DE LIMA TORRES - OAB/RJ 47171 - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005684-0 - MARIA ANTONIO DA CRUZ FUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1 - Intime-se Aline Fuster no endereço visto à fl. 60 e 75 na forma do despacho de fl. 82. 2 - Atualize-se no sistema o endereço da 1ª exequente, consoante fl. 58 e 85vº, bem como da 2ªexequente, consoante fl. 60 e 75. 3 - Com a juntada da precatória cumprida com relação à intimação de Aline, certifique-se se houve ou não manifestação das exequentes no prazo determinado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016191-0 - CAROLINA GALVAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X ALAN PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À fl. 56, certidão cartorária atestando que decorreu o prazo sem manifestação da parte exeqüente.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099191-8 - WALTER DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X COSME WALTER LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) Despacho:Fls. 64/68: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103860-3 - CAROLINA GALVAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X ALLAN PEDROSA FREIRE Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136585-5 - MAYARA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1978.001.200008-9 (63520) - JORGE PASCHE X MARIA JOSE MONTEIRO PASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087969-5 - JOSE JANDUY BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALDENIA RIBEIRO DA SILVA), WELLINGTON RIBEIRO BORGES), INGRID RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.076640-4 - RIVALDO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X MARIANA LIMA REIS E OUTRO), LETICIA LIMA REIS COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006006-6 - MARCELO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X MARCELA DAMIANA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:1 - À vista do certificado à fl. 92, torno sem efeito o despacho de fl. 90.2 - Fl. 93: Atenda-se com urgência, remetendo-se cópias de fls. 58/59, 70/76 e fls 78/82. 3 - Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.065087-6 - EDUARDO WERTHER SIGILIAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X OCTAVIO WERTHER ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Tendo sido deferida à parte a gratuidade de justiça, abrange ela a isenção de honorários advocatícios, incidindo à espécie a norma do artigo 12 da Lei 1060/50. Fica, portanto, suspensa a execução dos honorários advocatícios. A cobrança de honorários sucumbenciais de beneficiário de justiça está sujeita ao procedimento comum, para produção de prova pertinente e observância do direito de defesa.A modificação do estado de miserabilidade jurídica para fins de revogação do benefício está sempre a depender de prova substancial dessa modificação sendo ônus da parte impugnante produzir tais provas, como previsdto no art. 7º da Lei 1060/50.A instrução requerida pela exeqüente não encontra guarida com o rito do procedimento executório, que demanda certeza e liquidez. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.080170-3 - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)), ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.033509-9 (1660) - ARAMIS MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X MARIA FERNANDA ARAUJO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564) Decisão:1 - Defiro J.G. à Maria Rosário de Araújo.2 - Decorrido in albis o prazo da publicação da presente decisão, dê-se baixa e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079565-0 - MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X LETICIA LOJA DE MORAES RODRIGUES Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.À fl. 38, o Ministério Público opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 38 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se ao empregador do réu para que se tornem definitivos os alimentos provisoriamente arbitrados, observando-se, também, a cláusula 2 do acordo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003805-2 - LUIS ROBERTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X STEPHANO GOMES GABRIEL E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 29/03/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação e caso não haja acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071134-8 - ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES BARBOSA (DF-007044)) X YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Despacho:1 - Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo acostada às fls. 120/121. 2 - Após, direi sobre fls. 123. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060570-6 - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.152404-2 - WANESSA CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:1 - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 15. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo ativo da presente ação para WANESSA CARVALHAL SANTOS (fls. 17), anotando-se onde mais couber. 3 - Fls. 23/24 regularize-se a representação processual, bem como instrua-se o pedido de gratuidade de justiça com a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 e cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. 4 - Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023129-9 - MARIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X MARIA DAS GRACAS FAISSAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:1 - À serventia para cumprir o disposto no artigo 195 da CN. 2 - Fls. 245/246: nada a prover eis que se trata do original da petição acostada às fls. 226/227.3 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139761-1 - ALBERTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X LICIA CASTELLO BRANCO Decisão:Tendo em vista o pedido às fls. 397/398, exonero o alimentante Alberto José Ribeiro Neto de sua obrigação alimentar com relação a sua filha Carolina Catello Branco Ribeiro. Oficie-se à fonte pagadora conforme requerido à fl. 398. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.087414-1 (7618) - ALBERTO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868), Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035936-0 - RICARDO MARINS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130882-5 - JOANA DARQUE FERREIRA X ROBERTO CARLOS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DE AZEVEDO FEDRREIRA PINHO DOS SANTOS, Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:1 - Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 115900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.076.000501-2 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:1- Afasto as preliminares de ilegitimidade dos réus, uma vez que a A. aponta ambos como as pessoas que resistem à sua pretensão de direito material, e da inicial e dos documentos que a instruem não se vislumbra o contrário. 2- Quanto a esta pendência, observo que os autos nº 2006.076.000485-8 já foi extinto (fl.51). 3- Defiro por ora, exclusivamente prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso bem como oitiva de testemunhas.4- Designo AIJ para o dia 20/03/07, às 13 horas. 5- Intime-se, sendo que as partes com a pena de confesso. \r\n\r\nId: 115141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000062-0 - Jair Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Ao exeqüente sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.840.000039-2 - Moacir Tavares Maciel. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se à ré para a mesma em 10 dias informe o juízo os motivos pelos quais ainda não procedeu ao que requereu o consumidor, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.840.000344-3 - Sérgio Luiz Vieira de Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Figueiras de Gois - OAB RJ078032). X Viviane Vieira de Souza e outro. Julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000301-7 - Adelino Fernando Alexandre Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Fabrica de Carrocerias Lageana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Silva Rosa - OAB PR030184). Ao exeqüente para informar sobre o acordo, se foi totalmente cumprido \r\n\r\nId: 114599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/02/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.056.000392-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BETHIZA ALVES DA SILVA Aguardando recolhimento das custas para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.056.000024-9 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Considerando as fortes chuvas que assolam a região serrana do Estado do Rio de Janeiro e demais Comarcas adjacentes, dentre as mesmas esta Comarca de São Sebastião do Alto. Considerando as inúmeras barreiras que já caíram das encostas que beiram as rodovias e as que ainda ameaçam a ruir a qualquer momento, configurando eminente risco de vida o tráfego em tais rodovias, que ensejou, inclusive, o Governador do Estado do Rio a decretar estado de emergência em ditas rodovias, redesigno a audiência para a data de 27/03/07 às 13:00 hs. Determino ao Cartório que diligencie com a máxima urgência, ainda nesta data, no sentido de contactar os patronos das partes para que tomem ciência da redesignação da audiência nos presentes autos. \r\n\r\nId: 115128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "115901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099814-7 - ANA CARLA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MARTINS TOR RES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PERES MARTINS (CE-005859) Despacho:Fls. 39 - Às partes. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152237-9 - FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se a parte ré como requerido.PROMOÇÃO DO MP: \" REQUEIRO QUE A PARTE RÉ SEJA INTIMADA A ESCLARECER OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 26/27, EM FACE DO ACORDO DE FLS. 24, NO QUAL CONCORDA EM PAGAR 80% DO SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE ALIMENTOS. \" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164559-4 - DANIELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X MARCO VINICIO DOS SANTOS Atos da Serventia: Intimar o patrono da parte autora da AIJ que será realizada no dia 29/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao requerente sobre item 4 da promoção ministerial de fls .50. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.028063-7 (4972) - MYRIAN MATOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), EDUARDO FREITAS DIAS, Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.062213-1 (2125) - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA MARIA SCHNCARIOL LEIFELD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 07/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) Formal pronto a partir de 07/02/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.092781-2A - CRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 07/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.106442-1 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:Fls. 334 - Desentranhe-se os docs de fls. 320/321, remetendo-se ao avaliador. Certifique-se. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO A PARTIR DE 07/02/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:JUNTE-SE. TENDO EM VISTA GUIA ANEXADA COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO EM RELAÇÃO A UMA DAS EXEQÜENTES E CONSIDERANDO-SE A RENÚNCIA ANEXADA, RECOLHA-SE O MANDADO. DIGA A EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO OU PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO . (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.055216-7 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1. Cumpra-se fls. 41.2. Fls. 44 - Anote-se onde couber. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161022-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se fls. 26.2. Fls. 29 - Anote-se onde couber. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161076-0 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se fls. 37.2. Fls. 40 - Anote-se onde couber. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077509-2 - LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) X LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E) Decisão:Fls. 48/49 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento do valor incontroverso de R$ 1.308,83 (mil trezentos e oito reais e oitenta e três centavos), com os devidos acréscimos legais. (fev/2)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 07/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081329-9 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se fls. 25.2. Fls. 30 - Anote-se onde couber. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106877-2 - CAMILA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X ANDRE LUIZ PINNOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial a ser presidida por esta Magistrada para o próximo dia 13/02/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciente DP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Persiste o impedimento tanto em relação à impugnada quanto aos patronos. (EMF/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Converto o feito em diligência, e determino seja a ré intimada a comprovar, no prazoa de 10 (dez) dias, que já concluiu o ensino médio e que está matriculada em algum curso universitário no ano de 2007. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Persiste o impedimento tanto em relação à Impugnada quanto aos patronos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Decisão:Ao impugnado. (fev/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092325-0 - MARIA CARMEN ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) X ANA MARIA ARAÚJO DA SILVA Despacho:Fls. 145/146 - Às partes.Fls. 148 - À parte autora sobre certidão. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.152202-0 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FERNANDO VASQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Inicialmente, desentranhe-se fls. 148/157 e devolva-se, eis que não cabe a juntada de documentos com as alegações finais. Para evitar posterior nulidade, manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 130. Após, cls para sentença.ATOS DA SERVENTIA: DOCUMENTOS DESENTRANHADOS ANEXADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO ADVOGADO. (RFO/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164716-5 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE BRAZ Decisão:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 15, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.088392-7 - RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Às partes sobre promoção ministerial de fls. 45vº. (EMF/4) \r\n\r\nId: 115901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011532-0 - GISELE CORREIA KOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAUL DA COSTA PINTO (PR-028073), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES DA COSTA PINTO (PR-029250)) X MAXIMO JOAO KOPP NETO Despacho:Certidão retro. Oficie-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135211-5 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:(...) indefiro a gratuidade de justiça, de vez que tais circunstâncias afastam a caracterização de sua alegada condição de hipossuficiente. Aguarde-se a audiência designada a fls. 137 e verso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.012827-7 - SONIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X NEUSON GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) AGUARDANDO CUSTAS P/ DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158460-0 - GLÁUCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162920-5 - MARTINHO CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.000979-9 - ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). MARIA CECILIA COSTA VARELLA (RJ-095753) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1 - JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA GELIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Vistos, etc.I- Considerando que o autor, inobstante devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção (fls. 42 verso), quedou-se inerte até a presente data (fls. 55), acolho a manifestação do MP, a fls. 55, para EXTINGUIR o presente feito nos termos do art. 267, III, CPC. II- Custas ex-lege. III-Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. IV- P.R.I. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018436-8 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o débito objeto desta execução foi abrangido pela execução ajuizada pelos credores, processo nº 2003.001.021119-0, em apenso, acolho a manifestação do MP, a fls. 08, para extinguir o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Fls. 83 - Diga a parte exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.018963-4 - IDA ESPOSITO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ANTONIO JOSE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.129195-3 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEINZ TELLER Despacho:Oficie-se solicitando-se a devolução da precatória devidamente cumprida. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:1- Intimem-se os exequentes para regularizar a certidão retro. 2- Após, cumpra-se a decisão de fls. 02. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 61 - Inobstante fls. 49 e considerando a parte final do aviso CGJ nº 619/2006, venha procuração com poderes específicos. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.116466-5 - ALTEMYR DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KARINA ELIAS DE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Diga o requerente de fls. 105/106 sobre fls. 102. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136890-1 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X RAISSA VASSALLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 85/86. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.148379-9 - LUIS FERNANDO BORDEAUX MATTOS X NATHALIA RIBEIRO BORDEAUX MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Decisão:Assim, face ao exposto e acolhendo a manifestação do MP, indefiro a antecipação da tutela. V - Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada para o dia 19/04/07, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141665-6 - MIGUEL ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X VICTORIA PEDROSA ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, conclusos para decisão. 3- Sem prejuízo cumpra o requerente de fls. 139 o art. 614, II C.P.C. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.149916-4 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X CASSIANO COSTA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado...4 \r\n\r\nProc. 2006.001.164044-4 - ERICK DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X YURI GONÇALVES DAMASCENO Decisão:fixo os alimentos provisórios, em favor de Erick Damasceno, no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos federais, valor a ser pago à RL, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimeme-se. Dê-se ci}encia ao MP. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1- Considerando fls. 136, fls. 247 e o teor do laudo pericial (fls. 216/233), esclareça a parte ré se o exercício do direito de convívio com o menor vem sendo realizado. 2- Digam as partes se pretendem produzir outras. 3- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.060596-0 - CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS E OUTRO, JULIA OSTHOFF BEDIAGA, SOFIA OSTHOFF BEDIAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Int.-se. Dê-se ciência ao M.P. Após, retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068947-1 - JOSE DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ISA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 83, instruindo o mesmo com cópias de fls. 84/88, com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.106247-7 - MARCELLO PEREIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:despacho em petição solta nº 2006-2557923 - 1-Defiro a emenda da inicial. 2- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 3- Após, conclusos com urgência. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.156630-0 - GEYSA DOS REIS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 115905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.090368-5\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS\r\n\r\nRéu: HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.090368-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER, alemão, passaporte 41001120051 em local incerto e não sabido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Barata Ribeiro nº 160 C-03, matr. 324, 5º RI, conforme penhora constante às fls 94 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para impugnação e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108954. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ISA REIS E OUTROS, objetivando escritura definitiva do aptº 608, bl. 02, situado na Rua General Roca nº 490. Assim, pelo presente edital CITA IZABEL REIS DE CARVALHO (CPF 261.950897-53); CRISTIANE REIS DOS SANTOS (CPF 010.451.817-6) E FÁTIMA REGINA REIS DE SIQUEIRA (CPF 003.934.467-35), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Rio de Janeiro, 29/12/2006. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 93682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1998.001.117764-0, movida por NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA em face de PLAN HAB EMP E PART LTDA, objetivando ,. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLAN HAB EMP E PART LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2001.001.100273-7 em que é Autor SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CGC/MF 47.193.149/0001-06 , e Réu MARIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu,_______ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.149131-7 em que é Autor JURUA GORGA BERNARDINO, RG nº 1588342 CRM, CPF/MF 023.696.727/49, e Réu EDMARDO ANTONIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ____________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1997.001.136338-9 em que é Autor BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A., CGC/MF 60.898.723/0001-81, e Réu JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.001.049928-2 em que é Autor BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A., CGC/MF 13.004.577/0001-13 , , e Réu SOCIEDADE DE APARAS DE PAPEL MAGNO LTDA,\r\n\r\nGLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO eARMANDO DE ARAUJO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu,____________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL/RJ, FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo a Ação MONITORIA, proc. nº 97.001.144214-9, proposta por: LUIZ ANTONIO CARVALHO DA CUNHA contra MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS, CPF Nº 908496987-15, pela qual foi extraído o presente Edital para intimação do réu supracitado, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do Leilão do veiculo penhorado nos autos supracitados: Ford/Escort, ano 1988, cor bege, álcool, Placa LIM 5461, Chassi 9BFBXXLBAHBU87985, Renavan 245643516, a ser realizada pelo Leiloeiro Publico ANDRE GIL GOMES, nos dias 26/02/07 (Pelo Valor da Avaliação) e 08/03/07 (Pela Melhor Oferta) ambas as 15:00hs, no átrio do Fórum da Capital a Av Erasmo Braga nº 115, térreo, Castelo, Rio de Janeiro. O presente edital será publicado e afixado no local de costume. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga nº 115, sala 304-A, Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade aos 12 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Joaciara Nunes Cesar, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1997.001.082173-6, requerida por FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO, em face de SATEPLAN CONSORCIOS LTDA e NORMA BUERI DE BARROS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado NORMA BUERI DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento devido, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Valor : R$ 39.697,39 ( Trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Maria Lucília de Souza Gerk - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27058, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos de Rescisão de Contrato nº 2002.001.062885-2, requerida por ELIEZER FARIAS, em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO. Assim, o presente edital, INTIMA os executados PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e INDUSCASA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento devido, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, e terem seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Valor R$ 91.923,54 ( Noventa e um mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos ) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Maria Lucília de Souza Gerk - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27058, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.001.111217-7, movida por ELZA MAS FERREIRA em face de MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA, ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA, MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA, SONIA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando apresentação de contas nos termos do art. 915 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias apresentar as contas ou contestar a ação, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, nos termos do art. 915 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.046961-2, movida por SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA em face de CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, ROBERTO CUPELLO JUNIOR e FRANCISCO CUPELLO NETO, objetivando cobrança por serviços prestados e indenização a título de danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CUPELLO NETO, por si e como representante legal da empresa CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.130935-5\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GENTIL MORAIS DA FONSECA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Pires Duarte - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.001.130935-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Gentil Morais da Fonseca / CPF 98.556.707-44, para ciência da Penhora recaída sobre quantia de R$ 12.249,07 depositada na conta judicial n. 4100130031981 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecer impugnação e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Pires Duarte - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2005.001.103653-7 em que é Autor MARIENE FELICIANO DA SILVA, RG nº 1722403 SSP/RN, CPF 013.054.364-07, e Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, , ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.106694-5, movida por JUREMA SILVA DOS SANTOS em face de EDITH TRINGHAM MESQUITA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDITH TRINGHAM MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosemary Lima Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23635, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.106694-5, movida por JUREMA SILVA DOS SANTOS em face de EDITH TRINGHAM MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDITH TRINGHAM MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls. 397.Expeçam-se os ofícios determinados na audiência de fls. 410/411.Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual a necessidade de deferimento da redução dos alimentos.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o fato da alimentada fazer apresentações como cantora ou atuado em filme de cinema não traz a certeza da desnecessidade dos aliemntos. Por outro lado, o réu não conseguiu comprovar a sua incapacidade para pensionar a ex-companheira com aquele valor.Assim, não estando presentes os requisitos legais, MANTENHO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ATÉ O FIM DA INSTRUÇÃO.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - MARCIA DE LEFRANCOIS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903302-8 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X V.R.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.059331-5 (2629) - LECY ROSA GOMES X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. O FEITO ENCONTRA-SE FINDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM HABILITAÇÃO. CONSIDERANDO A NATUREZA DE SEGREDO DE JUSTIÇA DESTA AÇÃO, VENHA O PEDIDO DE CERTIDÃO. JUNTE-SE POR LINHA.( Dr Aloísio Pereira Gorito OAB/RJ 112844) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153883-1 - F.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.010794-3 - A.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESARQUIVAR OS AUTOS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARA APENSAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091795-0 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Considerando que o requerimento de fls. 198 está subscrito pelos patronos de ambas as partes, retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Dispenso conclusão.Considerando que esta magistrada também presidirá as audiências do Juízo da 2ª Vara de Família no mesmo dia e hora em que se realizariam as audiências designadas nestes autos, retiro o feito de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Oficie-se à Dra. Promotora de Justiça para que informe novo dia e hora a fim de se proceder sua oitiva. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PAA O DIA 22.03.2007 àS 14:00H) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703594-3 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107226-6 - M.C.S.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.090872-7 - T.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 257: O pedido já foi homologado pela sentença de fls. 244. Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093795-0 - G.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.162620-4 - J.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001514-3 - M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Esclareça a exequente por que incluiu na planilha os valores que estão sendo cobrados na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.026872-6 - R.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome da exequente: REGINA DA SILVA GREGÓRIO.Oficie-se ao Órgão pagador do alimentante para que remeta cópia do último contracheque do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6 - T.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X J.J.S. Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo ativo somente a menor.Regularize a exequente sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas do art.13, do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7A - P.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:O direito à nomeação é do credor, sobretudo porque o caput do artigo 475-J fixa prazo de 15 (quinze) dias para o devedor tão-somente pagar a quantia, não havendo a faculdade prevista no artigo 652, do Código de Processo Civil de pagar ou nomear bens à penhora. entretanto, por medida de economia processual, diga a parte exequente sobre fls. 18/19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.000381-2A - M.L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X C.S.P. Sentença:Ante ao acordo noticiado às fls. 33, as manifestações das partes de fls. 44, 47 e 50, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.Proceda-se a baixa no sistema e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7A - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA para R$ 90.000,00.Condeno a impugnada nas custas processuais.Certifique-se na ação principal, inclusive quanto a taxa judiciária, levando-se em conta o que dispõem os arts. 118 e 119, do Código Tributário Estadual.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO À SERASA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.032345-9 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X JOSE EUGENIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.117344-5 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X P.H.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Feito já baixado. Desentranhem-se fls. 485/486 juntando-se nso autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143142-6 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 31 dos autos da execução em apenso, juntando-se nestes autos. Após, dê-se vista a parte ré por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICXIÁRIA NO VALOR DE R$ 246,68 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 - RICARDO BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA recolhidas corretamente as custas desarquive-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159606-3 - S.W. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X A.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 239/241, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.242). Considerando que o acordo é omisso acerca da data do pagamento e a proporção dos alimentos, determino que mantenha-se a data anterior (todo dia 05), na proporção de 50% para cada alimentado.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148397-0 - M.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X M.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.009413-4 - E.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 35 CODIGO 5673001243 NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.079942-2 - C.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES OAB RJ 58855 \r\n\r\nProc. 1993.001.018348-6 - V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2002.001.012436-9 - PASCHOAL AMBROSIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PROSSEN (RJ-056433) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. HUGO JOSE PEDREIRA LANNES OAB RJ 89353 \r\n\r\nProc. 2005.001.065793-7 - P.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:Acolho a promoção do MP, uma vez que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir.Dê-se ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002085-0 - B.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.028422-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X M.F.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte ré e pelo MP.Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 115906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806002-2 (66852) - TANIA VIEIRA DE MELO X ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298) \"À PARTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 126/127.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS Despacho:Informações em separado. Encaminhadas as informações, nova conclusão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"FLS. 323/324 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.155914-6 - LUZIA CELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/32.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152015-0 - NEURIZETE CORREA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE MARIA FON SECA ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:\"DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.095941-8 - CICERO APARECIDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 62 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009358-8 - NILO LEMOS DA COSTA, JOALITA SEBASTIANA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:\"SEGUNDO OS TERMOS DA INICIAL, O IMÓVEL ALI APONTADO COUBE, EM SUA INTEIREZA, AO CÔNJUGE-MULHER. ESCLAREÇA-SE FLS. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100948-2 - ROBERTO CASSAL LONGO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)), MARCIA FRATTE LONGO, Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032362-2 - IVONE MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO ROSANOVA FERNANDES), ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002836-0 - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Assistente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 127/128.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014488-0 - GABRIEL SANCHES DE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) \" A PARTE SOBRE: OFICIOS DE FLS 58/61.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028624-0 - SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:\" 1- RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES ( FLS. 70);2- FLS. 71 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( P. MANDADO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040950-6 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) \"FLS. 34 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6 - ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" À EXEQUENTE SOBRE FLS. 27/29.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA Despacho:\"REGULARIZE-SE A INICIAL, QUE NÃO ESTÁ SUBSCRITA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X CATTARINA MANDARINO), NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\"1) Fls. 310 - item 02 - cumpra-se corretamente, pois a indagação se refere ao inventário de Catharina; 2) Fls. 319 oficie-se, para que se considere sem efetio o ali solicitado; 3) oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA deste E. Tribunal, solicitando-se as providências necessárias para coleta de material para exame de DNA, por exumação do cadáver do investigado, visto que a autora é beneficiária de GJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:\" 1- CUMPRA-SE A ORDEM SUPERIOR ( FLS. 525); 2- INFORMAÇÕES EM SEPARADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068199-1 - MARCIO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X MARCIO ANDRE DE LIMA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:\"DIGAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160721-0 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Decisão:\" O AUTOR NÃO PODE, NESTA MESMA AÇÃO, PLEITEAR ALIMENTOS PARA O FILHO (EM NOME PROPRIO) E REQUERER EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS A ELE DEFERIDOS. LEGITIMADO PARA PLEITEAR ALIMENTOS É O PROPRIO FILHO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. POR OUTRO LADO, É O FILHO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUEM DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EMENDE-SE A INICIAL, MELHOR SE DEFININDO A PRETENSÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:\" 1- TENDO EM VISTA A EXPRESSA REDAÇÃO DO OFICIO Nº 1636 ( FLS. 751), QUE SOLICITAVA INFORMAÇÕES REFERENTES À PESSOA DO A., DESENTRANHEM-SE FLS. 759/806 E SE REMETAM DE VOLTA À INSTITUIÇÃO BANCARIA EMITENTE; 2- ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 807, DEVOLVA A PARTE RÉ, EM 24 HORAS, AS ROGATORIAS EXPEDIDAS NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) \"EM FUNÇÃO DO ACIMA CERTIFICADO ( FALTA DE PREPARO DO RECURSO), INADMITO A APELAÇÃO DE FLS. 114/119. CERTIFIQUE-SE, OPORTUNAMENTE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.115162-2 - MARIA ZITA DE SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788) Despacho:\"Audiência conciliação dia 07/03/07, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148779-3 - DENIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.061952-9 (7195) - MARCELO PINTO BRAVO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) \"À PARTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59/63.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.077459-1 - EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 318 E SS - VENHA EM APARTADO, PARA SER AUTUADO EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111585-1 - PEDRO PAULO PAES DOS SANTOS, ROSANGELA COSTA TORRES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 25\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166416-3 - MARIA JOSÉ LIMA SOUZA, FRANCISCO GOMES SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:\" VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMOVEL, DE EMISSÃO ATUAL, BEM COMO INDIQUEM A DATA DE PAGTO. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.\" \r\n\r\nId: 115907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.001.136577-3, movida por ANTONIO FONSECA; ESPOLIO DE WALDEMAR FONSECA em face de ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS VEIGA E OUTROS, objetivando a citação da ré MARIA DE JESUS FIGUEIREDO ESTEVES, CPF 025.892.557-48, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.001.098004-7 em que é Autor DULCINEA COELHO DE ARAUJO, RG nº 10.000.619, expedida em 24/04/1973, e Réu BANERJ S A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a Lucia Mothe Glioche, Juíza em exercício do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de cobrança, de nº 2006.001.053358-8, movida por COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em face de SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA, objetivando proceder à citação do suplicado ausente. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 18 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, Analista Judiciário, mat. 01/5835. E eu, Artur da Silva Pacheco, mat. 01/18.678, substituto da Escrivã, subscrevo\r\n\r\nId: 103636. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de revisão de cláusulas contratuais movida por CARLOS ALBERTO RODRIGUES contra MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, CPF/MF nº040.640.498-45, BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL, JOÃO CARDOSO DA SILVA NETO e JOSE ELEOTERIO BENGER JUNIOR. Assim, pelo presente edital cita o réu MARCO ANTONIO FIGUEIREDO que se encontra em lugar e não sabido, para no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos alegados pelo autor. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Artur da Silva Pacheco, mat. 18.678, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075325-3 em que é Autor MARIA DO CÉU TAVARES E LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, e Réu LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros de MARIA DO CÉU TAVARES DE CARVALHO, para , querendo, se habilitem no prazo legal como sucessores processuais, a fim de prosseguir a execução em referência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.004158-0 em que é Autor ANDRE SANTANA CASTEDO; GABRIELA SANTANA CASTEDO; VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1996.001.300300-3 em que é Autor FRANCISCO FERREIRA INACIO, RG nº 0864537, expedida em , e Réu ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nISABELE RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nMARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2003.001.000162-6 em que é Autor KAMAL AHMAD EZZEDINE,, e Réu ALBECI DE OLIVEIRA VIANA. E, para INTIMAR o Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à distribuição dos autos do processo em referência , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, na forma da lei 3350/99, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.084165-9, movida por WALQUIRIA MESQUITA DE MELO em face de HELIO LOURENCO DE MELO, objetivando a fixação de alimentos no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos. Assim, pelo presente edital, CITA o réu HELIO LOURENÇO DE MELO, filho de Manoel Lourenço de Melo e de Irene Ana Olegario de Melo, portador da cédula de identidade nº 05.293.442-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 625.051.227-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, conteste a presente ação até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para dia 02/04/2007, às 13:30 horas, a ser realizada no Cartório da 13ª Vara de Família - Sala de Audiências - Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, ciente de que a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei 5478/68, art. 7º). INTIMA-O, ainda, para que pague os alimentos provisórios fixados na quantia equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a quantia equivalente a 1,5 (um e meio) salário mínimo vigente, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido e entregue mediante recibo ou depositada em conta bancária a ser fornecida pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO LOURENCO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/12/2007. Eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2003.001.090302-6 em que é Autor MARILENE LUCIA FERREIRA, RG nº , expedida em RG nº 61.5563-7 SSP/PE, e Réu ANNELISE KRAUS\r\n\r\nMARILENE KRAUS\r\n\r\nWILLY KRAUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.012610-5 - Ação: Execução de Alimentos - Representante Legal: ELZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, filha de João Elias da Silva e Marli dos Santos, port. ident. 09211600-3, incrita no CPF sob o nº 078.958.007-10, com último endereço de residência à Rua Grota 320, casa 19, Tijuca, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.115074-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Autora: THAÍS CRISTINA FERNANDES DA SILVA, menor absolutamente incapaz,representada por sua mãe MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, port. ident. 08693990-7, IFP, incrita no CPF sob o nº 013.447.847.-98, com endereço de residência à Travessa Yucatan, 234, Inhaúma, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 25. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1993.001.075616-4 - Ação: Alimentos - Autora: ANA CAROLINA NASCIMENTO PORTES e ANA CARLA NASCIMENTO PORTES, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, filha de Maria de Lourdes do Nascimento, com último endereço de residência à Rua do Senado, 219, apto.204, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:A exequente sobre fls. 79/85. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.024441-3 - DAVI VALVANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X RONALDO GOMES DA COSTA Despacho:Fls. 44 - Dê-se vista como requerido. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001152-3 - LUCELMIR LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação pessoal...) \r\n\r\nProc. 2006.001.097669-3 - ELIANA MARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 109 e ss. Ao recorrido . Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125558-4 - KARINE DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação pessoal...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139146-7 - DAYSE MONTEIRO MERCANTE E OUTRO X JOSE GERALDO BRAGA MERCANTE Decisão:1- Designo o dia 26/03/2006, às 14:30 h para audiência de oitiva das autoras. I-se, por OJA.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.001431-0 - JOÃO ALBERTO DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO X Interessado: ISMAEL CELIO DA DA SILVA OLIVEIRA, Interessado: LOURDIANA COSTA TORRES, JOÃO PEDRO COSTA OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 27/03/2006, às 15:00 h para audiência de oitiva dos requeridos. I-se, por OJA.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124315-6 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). PRISCILLA MARQUES DE SOUZA (RJ-148678E) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 09/03/2007 as 09:30 hs.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001935-9 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Despacho:Atenda-se ao MP.(... seja esclarecido pela exequente quanto à satisfação do débito) \r\n\r\nProc. 2004.001.067434-9 - LARISSA CRISTINE FRANCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSAFA SANTOS DE SANTANA atenda-se ao MP ( intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,sob pena de exrinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:Fls. 34 - Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079175-9 - LARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Decisão:Cumpram os subscritores de fls. 48 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105816-2 - DYRTON EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X RONALDO POLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 158/161. Ao Impugando. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.109761-9 - JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRO Decisão:FLS. 33. Defiro. Desentranhe-se as peças substituindo-as por cópia, devendo o cartório entregá-las ao subscritor com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.131155-0A - KLEBER CARDOSO DA FONSECA X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/57 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052389-1 - BEATRIZ DE AZEVEDO E MELO ZUIM (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOHN ALFRED BRANDAO ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:(...) Descabe os embargos eis que inexiste omissão ou contradição na sentença de fls. 289/293 quanto ao alegado, devendo o primeiro réu pagar os alimentos mediante recibo ou em conta corrente a ser indicada pela R/L da Autora, ou seja, o que for mais conveniente para a Autora. 4.Os Réus deverão pagar as despesas da ação principal e a Reconvinda deverá custear a reconvenção, exatamente como determinado no item 26 da setença embargada. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043474-2 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Designo o dia 15/03/2007, às 14:00 h para realização de ACS. I-se. ( republicado por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.078604-0 - JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155569-5 - NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HERCILIA DOS SANTOS SILVA atenda-se ao MP ( requeiro seja comprovado documentalmente o endereço da ré,bem como se esta cursa nível superior) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 455 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107720-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-148885E)) X FLAVIO CALVANO MELLO Despacho:fls. 61 ao autor s/ certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.029143-0 - CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LUIZ CARLOS MONCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZA SOUZA MONCAO DE OLIVEIRA), LUCAS SOUZA MONCAO DE OLIVEIRA) Decisão:Fls. 87 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 115909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.047326-2 - ROSAURA SOUZA DE FREITAS E OUTROS X PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de obrigação de alimentos, formulado nos autos da Ação de Alimentos, em que alega o alimentante que o segundo autor (Lincoln) já atingiu a maioridade (fls. 47).O alimentando foi intimado pessoalmente (fls. 54 v), não se manifestando nos autos conforme certidão de fls. 56 v. O Ministério Público não se opôs ao pedido de exoneração.É o relatório. Decido.Regularmente intimado, a alimentando não se manifestou nos autos. Conforme fls. 5, já completou 20 anos, não havendo prova nos autos de que esteja matriculado em curso de nível superior.Diante do exposto, julgo procedente o pedido, a fim de exonerar o alimentante de prestar alimentos ao segundo autor (Lincoln).Oficie-se a fonte pagadora para fins de cancelamento do desconto.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.068400-9 - HORRANA SOLEMAR CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X ARLINDO HENRIQUE FIALHO DE MELO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.092663-2 - SAINT CLAIR CHALUP BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ISMELINO LUIZ BASTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.039066-2 - V.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X A.S.G. Sentença:...Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.158533-8 - ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUZIA OLGA DOS SANTOS Aos interessados sobre oficio de fl 37 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.116934-1 - LUIZ MANOEL DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034) Sentença:exonero \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.086963-3 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.N.L. Despacho:Fls. 16/21 - Às exequentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140065-0 - BRUNA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC e CONCEDO a GUARDA para a mãe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.142506-0 - MATHEUS VERDAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ALFREDO PEREIRA SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o réu como pai do autor... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081648-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:Fls. 74 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.132954-3 - JOSE GABRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X SONIA MARIA LUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Sentença:Trata-se de busca e apreensão, sendo que o Ministério Público oficiou às fls. 23, requerendo o arquivemento das presentes peças.Despacho às fls. 25, a fim de a parte autora informar se desiste do feito.Não houve manifestação da parte autora, conforme fls. 28.É o breve relatório. Decido.A ausência de manifestação presume a falta de interesse no prosseguimento do presente feito. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131805-3 - DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:À parte-autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.098575-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.), G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Fls. 30 e ss - Às partes e após, ao MP. \r\n\r\nId: 115910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA ESCLARECER QUEM É O SEU PATRONO E REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, BEM COMO DIZER SE PRETENDE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ACRESCIDO DE QUE, CASO FIQUE INERTE, SERÁ CONSIDERADO COMO TENDO ACEITO O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 71 VERSO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.081907-6 - Ação: Alimentos - Réu: JERÔNIMO BAPTISTA PASSOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, port. ident. 073696804-5, incrita no CPF sob o nº 037.561.027-35, com último endereço de residência à Travessa do Arará, Beco Argélia, 04, Benfica, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.064846-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Representante Legal: SILVANIA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, manicure, filha de Dezenildo Alves e Sylvia Rosa da Silva, port. ident. 09295822-2, incrita no CPF sob o nº 073.724.867-00, com último endereço de residência à Av. Nossa Senhora deCopacabana, 1241, apto. 519, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECERA À DEFENSORIA PÚBLICA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.084198-3 - Ação: Dissolução deSociedade deFato - Autora: SIMONE MOREIRADE ALMEIDA, brasileira, solteira, demontradora, filha de Manoel de Almeida e Vilma Moreira de Almeida, port. ident. 08.155.543-5, incrita no CPF sob o nº 027.114.707-50, com último endereço de residência à Rua Jansen de Melo, 140, casa 03,São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E OFERTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 439. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.106290-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, oficial da polícia militar do RJ, port. ident. 39133, incrito no CPF sob o nº 671.631.147-53, com endereço profissional na Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.156406-5 - Ação: Execução de prestação alimentícia - Réu: JORGE DE OLIVEIRA INACIO, brasileiro, casado, segurado do INSS, filho de Jorge Gabriel Inácio e Sonia Maria de Oliveira Inácio, com último endereço de residência à Rua Engenheiro Nicanor Pereira, nº 60, Deodoro, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.064846-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Representante Legal: SILVANIA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, manicure, filha de Dezenildo Alves e Sylvia Rosa da Silva, port. ident. 09295822-2, incrita no CPF sob o nº 073.724.867-00, com último endereço de residência à Av. Nossa Senhora deCopacabana, 1241, apto. 519, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.122054-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO move em face de NIVALDO NASCENTE RIBEIRO, Brasileiro, casado, artesão, nat. de Goiás, filho de Antenor Antonio Ribeiro e Judith Nascente Ribeiro, nasc. em 06/09/1961, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.068923-0 em que é Autor DANIEL DA SILVA GOMES representado por sua genitora MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA, RG nº 1.131.348 SSP/PB, expedida em 05-07-85, e Réu JOSE HUMBERTO IRINEU GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.001.147558-5 em que são requerentes RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO, RG nº 05216391-2 / IFP-RJ, expedida em 04-12-80, e LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FILHO. E, para INTIMAR a requerente RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.001.147558-5 em que são requerentes RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO, e LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FILHO, RG nº 37287091 / IFP-RJ, expedida em 29-12-98. E, para INTIMAR o requerente LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FILHO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.144529-2, movida por ALCINEIA JOSE VIEIRA PEREIRA em face de ADEMIR CAMILO PEREIRA, objetivando CITAR e INTIMAR a parte ré ADEMIR CAMILO PEREIRA para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos e comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 21/03/2007, às 14:00h, munida de documento de identificação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR CAMILO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.001.038782-8 em que são requerentes MARCOS COSTA DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA, RG nº 07053991-1/ IFP-RJ, expedida em 16-10-95. E, para INTIMAR a requerente MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.001.038782-8 em que são requerentes MARCOS COSTA DOS SANTOS, RG nº 09535355-3 / IFP-RJ, expedida em 08-11-90, e MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o requerente MARCOS COSTA DOS SANTOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.001.140869-0 em que é Autora JARETH SILVA DA COSTA SANTOS, RG nº 021289517/IFP, expedida em 15-02-90, e Réu WAGNER WANDERLEY DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.054468-3, movida por TANIA LEILA DE OLIVEIRA FELISMINDO SILVA em face de ROBERTO CARDOSO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARDOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 3\r\n\r\nId: 112402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703314-4 (2527) - REGINA MAURA BARROSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando fls.231, acolho a cota do Ministério Público e julgo extinta a execução, na forma do art.794,II, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.030127-6 - TAYANE JESUS DE SOUSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X EVANDRO DE SOUSA Sentença:estarte, analisando-se o binômio necessidade/possibilidade, afigura-se razoável a fixação dos alimentos definitivos em 30% dos ganhos líquidos do Réu, e salário família, cabendo metade para cada Autor.O percentual de 15% é aquele usualmente estabelecido nas Varas de Família.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, 60% (sessenta por cento) do mínimo federal, cabendo metade a cada Autor.Considere-se que o Réu vive na residência dos pais, não pagando aluguel, e conta com a segunda mulher, mãe de seu caçula, para auxiliá-lo no sustento do mesmo.O pagamento será feito até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário, na conta da Srª Damiana de Jesus Santos.Oficie-se, por cautela, a Prefeitura de São João do Cariri, Paraíba, indagando se o Réu está incluído na folha de pagamento.Se positivo, seja descontada em folha a pensão alimentícia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.153988-5 - RAPHAEL RICHARD BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X MAURO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fls. 38: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017460-7 - EMMANUELLE MESSIAS MORITZ CAMILLE MESSIAS MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ (RJ-046900)) X CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ Despacho:Fls.80- Dê-se a vista requerida. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.143472-8 - F.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X M.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Fls.132- à requerente de fls.124. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.121135-3 - MATHEUS ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-130091E), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO CESAR CESARIO Despacho:Feito findo.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091591-2 - GABRIELLA DE ALMEIDA BRITTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRAZIL DE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Isto posto, homologo a desistência que se manifesta em petição de 06/12/2006 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005709-0 - LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 140 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015521-1 - PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.132488-0 - PRISCYLLA ROSA VAZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X EDUARDO MOREIRA VAZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.134035-6 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JOSE DE ANCHIETA SANTOS Memoriais em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2006.001.146545-1 - ANA BELLA RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO LUCAS FERREITA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) 08/02/2007 - 11:20 horas - AUDIENCIA DE Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004961-0 - PEDRO DE LACERDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X ADRIANA CERVELLI DE LACERDA Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para anexar comprovante de rendimentos do genitor e declaração do patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.135358-0 (11248) - ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.043695-0 - SERGIO LUIZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o requerente o motivo do pedido de segunda via de carta de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168131-8 - CLEISON DE SOUZA X MARCIA OLINDA DELLAMARQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Intime-se via D.O. o Autora para juntar cópia da certidão de casamento averbada.Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.126517-9 - I.M.L. (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X R.L.S. Sentença:.....ISTO POSTOJulgo, em parte, proce dente o pedido para DECLARAR a existência de uma União Estável havida entre a Autora ITAMARA MARTINS DE LIMA e o Réu ROBSON LUIS DOS SANTOS, iniciada em fevereiro de 1989 e encerrada em setembro de 2002.O imóvel a Rua Dr. Alfredo Backer nº989 aptº 803 do bloco 7, Jardim Catarina, São Gonçalo, será partilhado quando do término do financiamento, cabendo metade a cada convivente.Fica resguardado à Autora o direito de obter do Réu ressarcimento pela metade do numerário desembolsado no pagamento das parcelas do financiamento. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.177795-2 - LINDALVA DE LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Processo nº 177795-2/98SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 2/4 e fls. 26, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 11/12, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de LINDALVA DE LIMA TAVARES e JOSUE RIBEIRO TAVARES.A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Lindalva Ferreira de Lima. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.003649-3 - SEVERINO DO RAMO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Esclareça-se quanto aos valores a serem pagos, a título de alimentos, pelo genitor à filha, e a data e o modo.Caso pretendam os cônjuges estabelecer quanto a pensão por ação própria, informem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.094561-2 - FRANCISCO CREANO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ANTONIA MARIA ARAUJO LIMA Ao autor para fornecer endereço com o fim de se expedir o devido ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.109769-0 - ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MARIA ISALENA FERNANDES MIRANDA Sentença:....ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de ENALDO DE JESUS MIRANDA e MARIA ISALENA FERNANDES MIRANDA. . A mulher volta a usar o nome de solteira, Maria Isalena Fernandes. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.130274-2 - MARIA CONCUELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de MARIA CONÇUELA PINTO DE OLIVEIRA e SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Maria Conçuela Pinto. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.142268-1 - JOSE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero fls.37, ante a revelia da Ré.Ao Autor para anexar declarações de duas testemunhas,com firmas reconhecidas, sobre o lapso temporal da separação fática.Esclareça, também, quanto a seu nome correto, ante as divergências a fls.5, 7 e 10/13.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048532-6 - SUZANA ALMEIDA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X FERNANDO RAMOS BARBOSA DE ABREU Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 25/26, considerando as declaraçõe quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 28 e 29, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de SUZANA ALMEIDA ALVES DE ABREU e FERNANDO RAMOS BARBOSA DE BREU. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Suzana Almeida Alves.Anote-se na DRA a convolação do feito.Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.109239-3A - I.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:Vistos, etc.Rejeito a presente exceção, considerando ter sido a separação decretada nesta sede, conforme autos em apenso.Logo, a competência permanece sendo deste juízo, para conhecer do pleito de conversão em divórcio, assistindo razão ao Ministério Público, ao apontar a regra constitucional prevaleceu sobre a norma do CPC, posto que ocorreu alteração pela observância da igualdade entre os sexos.Prossiga-se, nesta sede, nos autos principais.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001739-1 - ELAINE CANDIDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X JOEL UBIRATAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se via D.O. (À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2001.001.103717-0 - DJALMA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS X DJALMA DOS SANTOS Despacho:.....A MM.Drª Juíza determinou manifestação nos autos dos Credores, para fins de ratificação do acordo acima e informação do número da conta bancária. Após ao Ministério Público e conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.001.130950-8 - IAGO RIBEIRO DA SILVA X JORGE LUIS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência e a cota do Ministério Público, julgando extinto o feito, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.131196-5 - CAIO BRAGA MAGALHAES FERREIRA X CARLOS VIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.064316-6 - RAPHAEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X JOSE WILSON NUNES Despacho:Fls. 35 - Cumpre atender ao despacho a fls. 11. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.148250-6 - MARIA CLARA GONDIN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURILIO JOSE DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acord a fls. 110/111. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.038221-0 - JULIA MAIA GALVAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X JOSE ASSIS DE QUEIROZ Sentença:Fls.83- Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução, na forma do art.794I, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038936-7 - GABRIEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SANDRO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.039452-1 - THALISSON JANILSON DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMILSON BARBOSA DE FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043225-1 - APARECIDA DE FATIMA CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORGE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ- 083938) HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legasi o acordo alcançado a fls. 45/46 e fls. 60. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.100539-3 - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). PALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA (RJ-149586E), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X C.A.S. Despacho:Esclareça-se fls.44, pois trata-se de ação de execução pelo rito de penhora.Não há qualquer acordo firmado entre as partes.Se a Credora pretende desistir da ação, ou trazer cláusulas a serem homologadas, esclareça. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.114211-6 - BEATRIZ DINIZ NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X GILBERT KEIDE NASSIF FILHO Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.115779-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.B.S. Às partes e ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.001.015135-5 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X R.M.B. Despacho:À Credora e ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.081246-3 - L.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.J. Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção. Intime-se o Devedor como requerido, constando também que a pensão regular é de meio salário mínimo federal, hoje equivalentes a R$ 175,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.090302-0 - S.R.A. E OUTROS X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.160889-2 - LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 90/92: ao executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067005-1 - MARCIO FELIPE CEPERA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MARCIO FERREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003201-3 - THAINARA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X LUIS CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.064503-2 - MARIA DE LOURDES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X HEITOR MOITA VIEIRA E OUTRO Despacho:em Replica. Intime-se. Defiro a gratuidade a parte Ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.106175-8 - CATIA CIRLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO), LARISSA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:I)Cumpra-se fls.60, quanto a autuação e certifique-se.II)Decreto a revelia de Flávia de Souza Lima. À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.002612-3 (9955) - V.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) A.C.S. Decisão:Fls.87- Deixo de acolher.O feito já está findo, tendo sido a ação julgada procedente, com a sucumbência da parte ré.Caso não tenha recursos para pagar custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.127259-3 - MILENA VICENTE GONCALVES X RODIMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:As partes para que, em cinco dias, informem o motivo pelo qual não compareceram ao exame designado, sob penas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.070214-3 - VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X LEANDRO LEAL DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia de Leandro Leal de Souza.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038105-0 - ANDRESSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NELSON GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fls.102- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.045758-2 - TAMIRES ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.142301-8 - LAUDICEIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO CUNHA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158284-5 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES Decisão:Defiro a liminar, determinando o afastamento do lar do Réu RICARDO DE CARVALHO TORRES, o qual poderá levar consigo seus documentos e bens de uso pessoal.Expeça-se o mandado cabível, e o de citação.Os filhos menores permanecerão sob a guarda da Autora.Desejando alimentos para os mesmos, dispõem os interessados de ação própria, pois os filhos não são parte neste feito.Intime-se. Prossiga-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.005795-0 - DIVA VIEIRA DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Sentença:ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para, modificando em parte a cláusula nº 4 do acordo a fls. 15/17, homologado nos autos nº 81.615 da 3ª Vara de Família da capital, determinar que, doravante, a pensão alimentícia devida pelo Réu DANTE ENEDINO FUNARI DI LÚCIA, à Autora DIVA VIEIRA DI LÚCIA, no montante de quinze por cento dos ganhos líquidos, seja descontada em folha de pagamento e depositada na conta bancária da beneficiária. Na apuração do valor sobre o qual o percentual de desconto incidirá, será incluído o valor da aposentadoria creditado pelo INSS e a complementação paga pela PETROS, descontando-se os valores estabelecidos em lei, de responsabilidade direta do contribuinte. Oficie-se ao órgão pagador. Sem custas. Honorários pelo Réu, fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.107503-7 - ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.038410-9 - LUIZ ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JEFFERSON DA SILVA BRANDAO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 38., declarando Luiz Alves Brandão exonerado da obrigação alimentar relativa a Jefferson da Silva Brandão . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.117699-6 (19892) - PRISCILA MILENE VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X ESTELITA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.004484-2 - NILTON LUIZ CORREA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAISA AURELIO HONORATO DOS SANTOS (RJ-135935) Despacho:Trata-se de homologação de acordo, não de ação, inexistindo litígio entre os Requerentes.Outrossim, a filha do casal é maior, e eventual pacto de alimentos deve ser realizado entre a mesma e o genitor/genitora.Emende-se a inicial.Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.003662-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Diga o Réu sobre a desistência a fls.78/80. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166179-4 - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA X GABRIEL GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Intime-se via D.O. para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários e cópia da certidão de nascimento do Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.024318-3 - DILMA REDIVO PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X SERGIO PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALONSO PUSTILNICK (RJ-125081) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a separação Consensual do Casal. O Patronos declaram que desistem do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.133118-3 - LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:Fls. 54 - Ao Réu. Intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 115987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.001.109306-3 em que é Autora CHRISTIANNE REGINA MAGALHÃES DE ARAUJO, RG nº 07279387-0 IFP/RJ, expedida em 22-11-95, e Réu NELSON RAMOS DE ARAUJO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.118359-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA HUPSEL em face de ROBERT DA CUNHA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERT DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.001.121675-6 em que é Autora ROSICLEA PEPPES RANGEL, RG nº 7.687.118-3 - SESP/PR, expedida em 15-03-96, e Réu SILVIO RAMOS RANGEL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.101468-9, foi decretada a Interdição de JOSÉ SEVERINO DA SILVA, brasileiro, casado, IDENT. Nº25.946, Série 452-RJ CTPS, CPF Nº536.067.957-34, nascido em 25 de outubro de 1949, filho de Jovina Maria da Silva, conforme Certidão de Casamento lavrada no Cartório de Registro Civil da Comarca de Panelas-PE, fl. 36v, livro B02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSEFA QUITÉRIA DA SILVA, brasileira, casada, IDENT. Nº10236621-8 IFP/RJK, CPF Nº029.010.277-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.020410-4, foi decretada a Interdição de Saulo Correia Maciel da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalina Maciel da Silva, CPF: 09899043770, RG: 055570089, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezeniove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nId: 99767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "55288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nRAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 81.001.702.789-9.\r\n\r\nA Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, brasileiro, casado, lanterneiro, CPF nº 387.816.207-30 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias do mês de do ano de, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Substituto. \r\n\r\nId: 55288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA ALVES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000932-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.A.P., D.A.P., A.P.A.S. filhos de Claudio Marques Pinho e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114650": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERONICA SARATE FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Cicero Damião Coutinho e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARCOS AURELIO ALVES DE AGUIAR na Falência de MF DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 6.274,47. Rio de Janeiro, 01.02.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NOVA ESTÁCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.122494-9 - GERDAU S.A. : R$ 1.169,41 (um mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.108914-3 - IRENE DOS REIS DA SILVA : R$ 3.848,68 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.055470-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA: R$ 13.714,09 (treze mil, setecentos e quatorze reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BRAZILIAN FOOD LTDA.,\", (Processo nº 1995.001.064190-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima das avaliações, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 4746, 6331, 7151 e 7185.- DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO (Barreiras/BA., 16/06/94 (fls. 4746): Denominação do imóvel: Fazenda Eldorado; Localização: Aisa - São Desidério-BA; Área total: 1500ha; Documento de Posse: Escritura Pública de Compra e Venda, registrada sob o nº R-4-4233 em 21.10.86, Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras-BA. Confrontante: N - com Estrada divisória município de Barreiras/São Desidério; S - com Rio das Fêmeas; L - com terras de Arlindo Adolfo Brendler; O - com terras de José C. Garcias e Izaias Aleixo de Matos. Terras e uso atual: URVs = 430.000,00. Área desmatada 550 ha: URVs = 192.500,00; Área com cerrado médio 950 ha: URVs = 237.500,00; Total: 1.500 ha. Benfeitorias: URVs = 32.250,00. 01 Casa para empregados de alvenaria, aberturas metálicas, piso de cimento, cobertura de cimento amianto, nova com 50m2: URVs = 6.000,00; 25Km de cercas, arame farpado, mourões e lascas de madeira de lei (aroeira), 4 fios, nova: URVs = 26.250,00. O imóvel a hipotecar compreendendo terras e benfeitorias fica avaliado em: URVs = 462.250,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta Unidade Real de Valor), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.957.923,06 (três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e seis centavos).- AUTO DE AVALIAÇÃO (Fortaleza/CE., 19/11/01 (fls. 6331): Um apartamento, situado nesta cidade na Rua Vicente Leite, 856, Apto. 504, o qual apresenta as seguintes divisões: estar/jantar, circulação, dois quartos, sendo um suíte, banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de empregada, totalizando uma área privativa de 88,20m2. O Apartamento encontra-se em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: Avalio o bem acima descrito em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 93.017,81 (noventa e três mil, dezessete reais e oitenta e um centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (Marechal Deodoro/AL., 08/01/02 (fls. 7151): Lotes de nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, da Quadra A, do Loteamento Corais do Francês, situado no Povoado Praia do Francês, neste Município. Visto e examinado, dou-lhe o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada lote. O que perfaz esta avaliação, num total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 155.740,80 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (Ceará Mirim/RN., 12/12/01 (fls. 7185): Um terreno desmembrado em 60 (sessenta) Lotes, situado no Loteamento denominado \"Caminho Verde\", no Distrito de Massaranduba, da Comarca de Ceará Mirim/RN., sendo, 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 38; 20 Lotes (1 ao 20) da Quadra 39; e 20 Lotes (lote 1 ao 20) da Quadra 40. Os referidos bens, segundo o valor de mercado, avalio cada lote em R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.508,91 (quarenta e seis mil, quinhentos e oito reais e noventa e um centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.121144-1 - LUCAS NERI LOPES: R$ 1.949,19 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a YOSHIRO SONODA, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza em Exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YOSHIRO SONODA, japonês, casado, engenheiro naval, residente, portador da carteira profissional nº 34780-D expedida pelo CREA - RJ, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº M-9222807 expedida pelo SSP/MG, residente em local incerto e não sabido e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do comércio, carteira de trabalho n° 84722, série 0079/MG, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade Comercial cumulada com Indenização por Danos Morais, processo nº 2002.001.076507-7, formulado por MAURÍCIO NAKAZATO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 01522563-4 IFP e inscrito no CPF 022043047-00, residente e domiciliada na rua Professor Quintino do Valle 82/1003, Estácio, Rio de Janeiro - RJ, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100560-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: R$ 4.226,75 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.041851-7 (10117) - JAHYR SINVAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 11/04/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078981-9 - MARILENE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALVARO PESSOA CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/03/2007 ÀS 11:10H. AIJ NA MESMA DATA, A PARTIR DAS 15H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS. 54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033561-9 - CYNTHIA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054150-0 - ANDRE LUIZ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADILIO COSTA DOS SANTOS Despacho:...CIENCIA DO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003990-1 - REBECA MORAIS LIMA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDMILSON DA SILVA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156926-9 - FABIANA DE AZEVEDO CARVALHO CAMBEIRO PRAÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X JORGE DO VALE BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.060699-1 - MARCUS ANTONYO MANGUEIRA MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIA MARIA CORREIA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 115988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505916-8 (3.695) - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador, em resposta ao ofício de fls. 26, esclarecendo que Genivalda da Cruz Felix era representante legal de Fernanda Felix Gregorio e Silvia Renata Gregorio, sendo que o depósito sempre foi efetuado na conta da genitora. Diante da decisão deste Juízo que cancelou o pensionamento de Sílvia Renata Gregório, deverá ser diminuído o percentual de desconto para 12,5%, que permanecerá sendo depositado na conta da genitora até ulterior decisão, anotando-se como beneficiária a Srª Fernanda Félix Gregório. \r\n\r\nProc. 1989.001.014736-4 - ROSILENE DE MATTOS COSTA E S/FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALBER FRANCISCO DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 1989.001.029041-0 (9831) - VANESSA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR FURTUNATO BEZERRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.076937-5 - ELIESER DOS SANTOS ANDRADE LAUREANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X WALDIR LAUREANO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.096958-0 (8) - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE BRITO (RJ-029468)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Nada a prover. Certifique o cartória acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 190/191 e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.036387-5 (14136) - ROSANGELA DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Na forma do parecer do ilustre Curador de Família e diante das sentenças extinguindo a obrigação alimentar, defiro o desbloqueio do FGTS e PIS. Oficie-se a CEF. \r\n\r\nProc. 1993.001.094948-3 (17058) - M.V.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X O.A.L.J. Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.093658-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.078593-1 - LIZETE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.010222-0 - GABRIELE LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se o alimentante sobre o requerimento de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.001.076672-2 - O.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X N.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079996-0 - RAYANNE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X MAURO SERGIO DE ALENCAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081902-7 - CAMILA ROSA DOS SANTOS X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.108998-7 - A.C.G. X F.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DANIELLE XIMENES (CE-009110) Despacho:Certifique o cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098953-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127249-8 - P.F.V.R., L.G.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043052-9 - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.R.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076797-4 - M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X M.V. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.137870-9 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.C. Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040370-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO (RN-003711) Decisão:DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER MINISTERIAL, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 26, QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DO MENOR, DECLINANDO, ASSIM, DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076465-3 - C.T.I.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Distribua-se por dependência a ação de execução que se encontra acostada na contra-capa dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.114882-2 - F.R.F.B., C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.B. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.119513-7 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148822-0 - J.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.007980-7 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A.J. Decisão:...Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação...Designo o dia 13/03/2007, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - N.S.G., E.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) P.R.R.G. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070344-0 - G.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.066862-3 - A.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.E.L.B. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086393-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.055398-8 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X A.M.L.G. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057700-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X W.G.O. Decisão:1 - A inicial já foi emendada conforme fls. 24/25. 2 - Réu citado conforme fl. 29v. 3 - Resposta às fls. 33/34. 4 - Defiro a gratuidade da justiça ao réu.4 - Certifique o cartório se houve retificação na DRA, conforme despacho à fl. 24. 5 - Altere-se na capa dos autos o nome da ação para DIVÓRCIO LITIGIOSO. 6 - Intime-se a autora para que se manifeste sobre a resposta do réu.7 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074765-5 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.D.A. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada conforme fl. 33 e renove-se a diligência citatória para que o réu, em quinze dias, ofereça resposta, observando-se teor de fl. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.001.094105-8 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X F.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119288-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123074-5 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.A. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.138877-8 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141704-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.A.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.105849-4 - ANDRESSA SILVA RENDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO RENDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018366-2 - BRUNA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SIDNEI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se, originariamente, de execução de alimentos ajuizada pelo rito do art. 733, onde as partes celebraram acordo homologado judicialmente às fls. 63v.Às fls. 87/96, ajuizaram os exeqüentes execução sob o rito do art. 732 do CPC, ressaltando que o executado se encontra inadimplente desde outubro de 2005 e parcelas do acordo realizado em Juízo nos autos da execução (art. 733 do CPC).Em fls. 124/126, apresenta o executado, equivocadamente, justificação, levando-se em consideração que em r. Decisão, o Juízo determinou a intimação para pagamento na forma do art. 475-J do CPC (fl. 120).Levando-se em consideração que, intimado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo legal, permaneceu inerte o executado, penhore-se, no rosto dos autos da ação trabalhista apontada à fl. 160, o valor correspondente à quantia exeqüenda nestes autos, com o acréscimo de 10% determinado pela Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.085490-8 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Intime-se pessoalmente a credora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086103-2 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.S.C.F. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 64, independente de cumprimento. Cite-se no endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.098025-2 - F.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES FEIJAO (CE-002098) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130012-1 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X A.N.S. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006166-2 - S.G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.S.S. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123072-8 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 160, devendo constar do ofício além das prestações vincendas, o desconto de 29 prestações mensais e sucessivas de R$ 100,00, cada uma delas, na forma do ajuste de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.005358-8 - L.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do débito calculado conforme fls. 71/73, em setenta e duas horas, sob pena de prisão (art. 733 do CPC), NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, ONDE ELE FOI CITADO, CONFORME FL. 30v. \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025032-1 - M.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036756-0 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073776-3 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Despacho:Certifique o cartório se o executado devolveu a guia devidamente paga. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092270-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:À parte exequente para que se manifeste sobre a informação de fls. 110, em especial se no teor do acordo mencionado foi incluído o débito deste processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108731-4 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.P.S.N. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115468-6 - L.R.P.B., R.P.B., D.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151020-0 - V.S.S., A.S.S. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X J.C.S. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. Despacho:Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl. 32, intime-se-a pessoalmente para que informe, em quarenta e oito horas, se o executado quitou o débito, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002142-5 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.G. Despacho:Certifique o cartório sobre o desarquivamento dos autos onde se encontra o título executivo judicial, conforme requerido às fls. 13v. e 18/20. Caso encontrem-se em cartório, intime-se pessoalmente o requerente para que, em quarenta e oito horas, compareça à Defensoria Pública a fim de providenciar cópia conforme certidão à fl. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027270-7 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que, em quarenta e oito horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027409-1 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039255-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L.L. Decisão:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 42 e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Oficie-se ao empregador. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052421-6 - W.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 46 e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058856-5 - B.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X B.D.P.B. Despacho:Intime-se o autor por via postal com AR para que informe, em quarenta e oito horas, se o executado quitou o débito, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre a citação conforme fls. 41 e v. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065152-4 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072076-5 - B.S.P., A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X S.S.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075436-2 - E.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090858-4 - L.L.S.C., L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.C. Decisão:Defiro a penhora portas a dentro no endereço do executado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.090890-0 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante por carta com AR para ciência da conta poupança informada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113367-3 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113402-1 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X L.V.G.O. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115663-6 - K.M.L., Q.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131025-0 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131071-6 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X J.L.S.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133972-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.V.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011676-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. ... procuração de fls. 04 e declaração de hipossuficiência de fls. 05 estão em branco. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.142635-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X N.R.V. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.128320-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.041288-6 - S.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.L.G.), L.J.S.G. Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008390-8 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.P.O.), J.P.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069037-2 - S.F.C., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.S.), S.C.L. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.047920-6 (12703) - CONRADO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à DP, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007855-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007875-0 - I.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.D.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149817-8 - A.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.O. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084912-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.122139-2 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.039653-6 - G.E.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.C.J. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150910-1 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Manifeste-se a advogada do alimentante sobre fls. 52/53. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.131084-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.165316-3 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) E.W.T.S.F. E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para incluir SOLUAMAR SILVA DOS SANTOS, que deverá ser citada no endereço de fls. 297. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.089608-3 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou no prazo determinado pelo art. 475-J do CPC. Após, à exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.070693-8 - S.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X E.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Acolho o parecer do MP e redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113579-7 - F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010822-4 - I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X R.L.R.B. Certifico que:( x ) não consta dos autos Procuração original;( x ) não consta dos autos declaração de hipossuficiência original;( x ) não consta dos autos certidão de nascimento do (s) menor (es). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505941-7 (3115) - M.F.B.M. X P.R.M. Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 1984.001.511225-0 (03) - D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.010498-7 - M.F.F.M.F., J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a primeira requerente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041749-7 - J.O.O., S.P.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.063879-9 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.E.S. Despacho:1 - Certifique o cartório se o Despacho à fl. 29 foi publicado na sua íntegra. Em caso negativo, publique-se. 2 - Intime-se pessolamente a parte autora para que, em quarenta e oito horas, cumpra a determinação judicial contida no Despacho à fl. 31, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos da medida cautelar. Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 115990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076788-5 - TASTUR VIAGENS: R$ 11.566,01 (onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e um centavo). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 2\r\n\r\nId: 114446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.076014-2\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES, PROC. N.º 2000.001.076014-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Haroldo Cid Mancebo Soares, José Luiz Cancio Pereira Soares, Dirce Malta Soares, Lauro Mancebo Cancio Soares, Amalia Martins Cancio Soares, Margarida Gibson Soares e Luiz Cancio Pereira Soares, de que foi determinada a data de 12.03.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes ao insolvente Haroldo Cid Mancebo Soares, descritos e avaliados às fls. 397, 461, 462, 474, 475 e 492. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: SALAS 801 e 802, do edifício denominado \"Condomínio do Edifício Mantebo\", situado na Avenida Marechal Floriano, nº 143, Centro. EDIFÍCIO: Prédio comercial, construção antiga em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dezesseis pavimentos, sendo seis salas por andar. Hall social com portaria, recepcionista, paredes revestidas em massa corrida e teto em colméia, piso em granito. Fachada em massa corrida, porta de entrada de ferro e vidro. É servido por dois elevadores da marca \"Schindler\". TERRENO: Medindo 10,00m de frente e fundos por 19,00m de extensão em ambos os lados, confrontado de um lado com o prédio 139, do outro lado com o prédio 145, e nos fundos com o terreno do Município do Rio de Janeiro. SALA 801: Localizada de frente. Dispõe de: Sala revestida em massa corrida, banheiro azulejado até a metade da parede. Matrícula: 81916 do cartório do 2º Ofício do RGI. Área edificada: 31,00m2, situação: frente, inscrição: 0760390-5, CL: 06152-3, Matrícula: 81916 do cartório do 2º Ofício do RI. AVALIAMOS O IMÓVEL (sala 801) acima descrito no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). SALA 802: Localizada de frente. Dispõe de: Sala com piso em carpete, esquadrias de madeira e banheiro. Matrícula: 81917 do cartório do 2º Ofício do RI. Área edificada: 28,00m2, inscrição: 0760391-3, CL: 6152-3. AVALIAMOS O IMÓVEL (sala 802) acima descrito no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Importa a avaliação sobre as salas 801 e 802 o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). LAUDO DE AVALIAÇÃO: Direito e Ação. PRÉDIO RESIDENCIAL de nº 818, situado na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras, situado em Petrópolis, e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 1.180, 1.178 e 1.179 da planta \"O\" do Loteamento Vale das Videiras, no lugar denominado \"Facão\", em Pedro do Rio, sendo o lote nº 1.180 com a superfície de 1.830,00m, o Lote nº 1.178 com a superfície de 1.970,00m2, e por derradeiro o Lote nº 1.179 com a superfície de 1.970,00m2. Os lotes anexos além de possuir um curso d'água natural circundando a propriedade de topografia parte aclive, parte plana, cercada com moirões em alvenaria e madeira devidamente aramado, grama comum nas encostas. A casa principal (sede) possui 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda c/ churrasqueira, forrada com telha amianto. Casa de caseiro c/ sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, de construção simples, ambas em regular estado de conservação, que AVALIO O SOLO E AS BENFEITORIAS EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). De acordo com o 2º RI de Petrópolis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 542; e consta Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF, e Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, oriunda da ação movida por Minasfac Fomento Mercantil contra Conat Conservadora Atlântica Ltda e outros. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1/3 (UM TERÇO) DO IMÓVEL designado por RECANTO DO SOSSEGO, zona rural do 1º Distrito de Itaperuna, assim descrito: Uma área de terras medindo 4544,52 há (quarenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta e dois centiares), com todas as benfeitorias existentes, confrontando-se por seus diversos lados com José Câncio Barbosa Soares, com Sebastião Valim, Luiz Paulo Barbosa Soares, Jaci Vinhosa e com Geraldo Paulo Abreu, cadastrado no INCRA sob o nº 511.021.020.427/8, registrado na matrícula nº 6251. Na propriedade encontram-se edificadas três casas, sendo uma delas a casa-sede, a outra, a casa do caseiro, e ainda uma terceira casa, com 07 (sete) cômodos e uma varanda, que se encontra inabitada e em ruínas. A casa-sede é toda em laje, com telhado em telhas francesas e janelões e portas de madeira, com varanda (de meia grade de madeira, piso em ardósia e telhas coloniais). Internamente, divide-se em: salão com piso frio e sofá em alvenaria, sala de TV e jantar em único cômodo com piso frio, cozinha (com piso em cimento liso, pia de mármore, azulejada, com fogão a lenha e basculantes de vidro), despensa, pequena área com tanque de cimento e banheirinho que dá para os fundos da casa, banheiro social (com azulejo até a metade, piso cimento, basculante de vidro e porta de madeira), corredor de acesso aos 04 (quatro) quartos (todos em piso de cimento liso). Nos fundos da casa, há uma continuação da construção só no tijolo e em chão de terra (onde seria a continuação do corredor, mais dois quartos), além de um cômodo. Há na lateral da casa um terreiro de pedra. Tudo em bom estado de conservação. A outra casa, do caseiro, sem laje, em telhas francesas, portas e janelas de madeira e piso em cimento liso, divide-se internamente em: varandinha de entrada, sala, 03 (três) quartos, um banheirinho, copa/cozinha, despensa e área de serviço (em telha de amianto) com tanque e fogão a lenha, tudo em razoável estado de conservação. A propriedade é dividida pela estrada, possuindo em cada lado da estrada um açude, sendo que à esquerda da estrada, predominam as várzeas, e à direita predomina o morro com pequeno trecho de mata, onde se encontram edificadas as casas e um curral, com telhas coloniais e cercas de madeira, com duas repartições, anexo a uma garagem com telhas de amianto e madeira, além de um cercado em bambu e arame farpado, tudo em precário estado de conservação. Dá-se ao bem avaliado, com as benfeitorias existentes, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel do Recanto do Sossego, na Zona Rural do 1º Distrito de Itaperuna/RJ, consta penhora no Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 16.664/99. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, a sala 801 da Avenida Marechal Floriano apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2006, no valor de R$ 5.220,43; enquanto a sala 802 apresenta débitos de IPTU, no valor de R$ 7.101,19, nos exercícios de 1998 até 2001, e 2003 até 2006. Os imóveis serão vendidos livres de débitos de IPTU e de condomínio. Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do art. 177 da Lei de Falências, e mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de 1% sobre arrematação, até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 25/01/2007. - Eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 108914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 12 de dezembro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FF CALÇADOS, processo n°99.001.097677-3, CNPJ n° 33.868.605/0001-58, que tinha sede na Rua Cel. Agostinho, nº45, Campo Grande, - RJ, sendo sócios: AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA,, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n°2.798.16 3, expedida pelo IFP e CPF n° 18.643.837-91,residente e domiciliado na av. das Americas km 04, bl 01, apto 1904- Barra da Tijuca e LOUISE MARA DO CARMO ALVES LIMA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 0898842-2, expedida pelo IFP e CPF n° 012.361.147-44, residente e domiciliada na Av. das Americas,km 04,bl. 01, apto 1904, Barra da Tijuca-RJ permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de novembro de 2006. Eu, Leila Datum, tec.l. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza titular \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Quinta vara Empresarial da comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ PEDRO SOARES DA SILVA, no processo 2006.001.058453-5, no valor de tres mil e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos . Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Quinta Vara Empresarial da Comarca da capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS ALEXANDRE DE MOURA, no processo 2007.001.000641-5, no valor de vinte e hum mil e quarenta reais e oitenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nLP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.104256-9\r\n\r\nO Segundo Liquidante da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. as 13:00 hs., na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. Roberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial, Mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE LATICÍNIOS BOCAINA LTDA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nProcesso nº 99.001.111491-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial Sindico da Massa Falida de LATICÍNIOS BOCAINA LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (as) ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2° Liquidante Judicial, mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE TRITEC - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de TRITEC - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (proc. nº 2001.001.138501-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito da Sexta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 27 DE FEVEREIRO DE 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da respectiva avaliação, ou, em seguida, a quem mais der na forma do Art. 692 do CPC, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL - Av. Santa Cruz, nº 10.948 - Senador Vasconcelos - RJ, Matrícula 10422 do 4º RGI. Inscrição Municipal nº 0882443-5. PRÉDIO - Trata-se de imóvel comercial de uso exclusivo, construído em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de quatro pavimentos, tendo na fachada cerâmica e tijolinhos. O imóvel com benfeitorias e respectivo terreno, é composto de: Pavimento Térreo - Parte frontal, uma edificação em quatro pavimentos, ocupando aproximadamente ¼ do terreno, dividindo-se em: uma sala utilizada como recepção, piso em cerâmica, um banheiro e escada de ferro. Aos fundos um amplo galpão, coberto com telhas de amianto, piso cimentado, vestiário, banheiro e cozinha. Consta, ainda, edificação recém construído com aproximadamente 40m2, composto de duas salas. 2º pavimento - com dois acessos, o principal, através de escada de ferro, localizado na parte da frontal (recepção) e escada em concreto nos fundos, composto de quatro salas, separadas em divisória, piso em cerâmica. 3º pavimento - composto de cinco salas, separadas em divisórias, dois banheiros, copa e casa de máquina (ar central). 4º pavimento - composto de salão, duas salas, utilizadas como arquivo e casa de máquina (ar central) e reservatório de água. Encontra-se em bom estado de conservação. TERRENO - Mede 20,00m de frente, nos fundos 17,75m, à direita 51,00m, à esquerda 40,00m. Avaliado o imóvel em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Conforme certidão do 4º RGI constante dos autos, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 10422, transcrito e nome de Tritec Engenharia e Representações Ltda. Consta averbado na referida matrícula, além da arrecadação deste processo, um Arrolamento de Bens, na AV.7, determinado pelo Ofício DRF/GAB nº 1141/00, de 22.12.2000, da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, arrolado nos termos do parágrafo 5º do Art. 64 da Lei 9.532, de 10.12.1997, e do art. 5º da IN/SRF nº 143, de 04.12.1998. O referido imóvel encontra-se locado a TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. As informações sobre o imóvel, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, débitos de condomínio, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem dito bem interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. (a) João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício -.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA, EM 18 DE MAIO DE 2006, A FALÊNCIA DE ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME, CNPJ n° 04.421.314/0001-19, processo Nº 2005.001.031759-2, constando dos autos como credor BRAGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, pelo valor correspondente a 37.300,87 UFIRs, constando, ainda, relação nominal de credores (fls.146), sem indicação dos valores, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, DECLARA-SE, hoje, às 18:00 horas, a falência de ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME; CNPJ n° 04.421.314/0001-19, sediada na Rua Tiboím, n° 479 - Bras de Pina/ CEP 21011-650, Rio de Janeiro-RJ, tendo por objeto social a industrialização e comércio de etiquetas em gerais, comércio de equipamentos e suprimentos de informática, serviços de software e manutenção de equipamentos de informática; sendo sócios ROBERTO DOMINGUES CORREIA, brasileiro, separado, empresário, portador da carteira de identidade n° 05266193-1, expedida pelo IFP, e CPF n° 828.984.487-53, residente e domiciliado à Rua Almeida Bastos, n° 59 apt° 201 - Encantado - RJ e WAGNER PACE, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade n° 05832421-1, expedida pelo IFP, e CPF n° 727.997.657-34, residente e domiciliado na Estrada Cel. Vieira, n° 279 bl. 09 apt° 118 - Irajá - RJ. Fixo o termo legal da Falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Intime-se o Falido para que apresente, no prazo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada à continuação provisória. Expeça-se oficio ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar à expressão \"Falido\", a da data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4° Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos orgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R.I. Rio de janeiro, 18 de maio de 2006. (a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de janeiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:FLS.253 JÁ FOI OFICIADO COMUNICANDO A INPOSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO, FLS.256. 2258 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.063691-5 - SANDRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X WALTER GONCALVES DA CUNHA Despacho:Tendo em vista que a distribuição do arrolamento foi em 03/10/2001, anterior, portanto, a distribuição do presente, declino da competencia para o JD da 7ª V.O.S, face a prevenção. Dê-se baixa e redistribua-se. 2022 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.098241-0 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART. 1127 CPC. 10.883 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.005617-0 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:Ao Ministério Público. 1964 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, a declaração de patrocínio gratuito e a certidão do 5º Distribuidor. 1992 p.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069555-3 - JOAO ESTEVAO SAMPAIO X MARIA HERMINIA ESTEVAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:Com a devida vênia discordo da fundamentação da referida sentença e reitero o despacho de fls.41Não cabe ao juizo orfanológico expedir alvará para o ajuizamento de ação...1262 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.101098-9 - DEBORA FERNANDES DA SILVA X PEDRO LUIZ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79. 1959 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.111194-2 - CATIA CILENE SIMOES RODRIGUES E OUTRO X JOSE SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:DIANTE DO SALDO INFORMADO... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POR OUTRO LADO TAL VALOR INVIABILIZA O RITO DO ALVARÁ. ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO. APÓS A CONVOLAÇÃO DO RITO SERÁ AVEBADO O ÓBITO DE FLS.28. 2002 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.058680-1 - RUTH PINTO X EDUARDO PINTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:FLS.58/59 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPP. ÍTEM 3 ESCLAREÇA A NECESSIDADE DO PEDIDO. HAVIA SALDO SUPERIOR À ÉPOCA DO ÓBITO? 8261 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.128553-5 - HEYDER GOMES DE MATTOS X MARIA LUIZA GOMES DE MATTOS Despacho:FLS.43 DEFIRO. 9021 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.149868-3 - MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ E OUTROS X DAVID LUCIANO STRAUCH KUNTZ aguardando certidao de nascimento de Carlos Alexandre, e complementacao de custas conforme fls. 80. // pilha 5 - 9196 \r\n\r\nProc. 2005.001.147095-0 - MARCIA ATTI FUINA X MAYU SANCHEZ ATTI (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:1 - Os valores existentes em nome do falecido conforme fls. 37, 40 e 41, ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80, ou seja, 500 OTNS. Assim sendo, indefiro o pedido de convolação para o rito de Alvará. 2 - À Fazenda. 10.309 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:À Fazenda para se manifestar se tem interesse nos autosRessalto, desde já, que em relação ao FGTS o único saldo disponível éo da conta inativa ( R$ 0,08)Conforme informado Às fls 59 .... 10.320 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.130106-5 - RICHARD PROCOPIO MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS X IRANI MARCONDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 28387 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.154375-9 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA X MIRIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:S.M.J. o pedido de alvará poderia ser requerido ao Juízo da Vara de Família, que fixou o pensionamento, desde que restasse de forma inequívoca o alegado.Entretanto, optando o requerente pela presente via e diante do requerimento de fls. 23, residindo o mesmo em Nova Iguaçu, declino da comperência para uma das Varas Cíveis da referida Comarca. 1311 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.160371-0 - ANTÔNIO CÂNDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, convolo o rito para arrolamentoRecolha-se a diferença das custas e taxa judiciariaProcedam-se às comunicações de praxeOficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo 1591 P.8 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. 2110 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Fls.161- Defiro 10929 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.103587-0 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Reconsidero o ítem 2 da decisão de fls 140, mantendo assim, a gratuidade de justiça já anteriormente deferida. 1854 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR.2546 P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.054576-2 - HENRIQUE CESAR TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276)) X GERALDO DE ASSIS MENEZES Sentença:... Homologo por sentença a sobrepartilha amigável de fls 65/71, nos autos de inventário de Geraldo de Assis Menezes... Custas da lei.8331 P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.089084-2 - RENILDA PIRES COSTA E OUTROS X ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Incabível a avaliação judicial no rito do arrolamento 958 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES Despacho:Aguarda-se a manifestação dos interessados sobre o despacho de fls .213 1981 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.013211-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU X ANTONIO LUIZ JACURU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:FSL. 106 DEFIRO...FLS.101 OFICIE-SE À CEF....DESDE JÁ ADVIRTO QUE O FGTS EM RELAÇÃO AOS PLANOS ECONÔMICOS TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO DEVE SER OBJETO DE POSTULAÇÃO PELA VIA PRÓPRIA NO JUÍZO COMPETENTE....4111 P9 \r\n\r\nProc. 2000.001.123316-2 - JORGE MAGUELA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X MANOEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 816 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Despacho:1 - Fls. 896/897 - Ciente.2 - Esclareça a inventariante acerca da venda do imóvel situado na Rua Aracajú, nº 137, aptº 91, Higienópolis também deferida na decisão de fls. 886. 564 P13 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA X CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 2903 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.072359-9 - LIZZY MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Venha a pós-adjudicação em termos, recolhendo-se as custas devidas. 3713 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.076058-4 - NEUSA ARLINDA MESQUITA CHAVES X LUIZ GUILHERME TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Despacho:Fls. 176/178 - À Fazenda. 3734 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.016639-1 - ODALEA LOURO PERROTTA E OUTROS X ANTONIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)), Inventariante: MARCIO FRANCISCO LOURO PERROTTA AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS.5789 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 299 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 5549 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.065311-3 - FABIO CHAGAS ARCANJO X SUELY CHAGAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:FLS.74 DEFIRO. 6453 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Aos interessados sobre certidão de fls. 133Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.105241-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENDES LAVRADOR FRANCISCO LAVRADOR CORAGEM X FRANCISCO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOSO (RJ-120245) aguardando certidao nascimento de Maria da Encarnacao; certidao justica federal-espolio; rgi(s) atualizados dos imoveis de Marica; certidoes do distribuidor de Marica relativas aos dois imoveis; reconhecer firmas e rubricas na partilha fls. 37 a 42. // pilha 5 - 10.966 \r\n\r\nProc. 2004.001.113211-1 - EDY SCHIAVO SILVA X LUIZ BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 618910 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.065058-0 - RUTH MIRANDA BRAGA E OUTRO X ERNANI ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca dos saldos existentes. 2026 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.097068-8 - LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS X RITA MAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062) Despacho:O casamento da inventariada com Luiz Edgard foi celebrado pelo regime de separação de bens.Venha cópia do pacto antenupcial 7934 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Despacho:Fls.87 - Não cabe juizo orfanológico determinar o requerido. Autorizo, todavia, ao inventariante requerer junto ao Detran o documento necessário. E.alvaráOficie-se à seguradora para que tão logo seja liberado o valor..... 10.258 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Avaliem-se os bens.3 - Fls. 30v°, ítem 3 - Retornem à Defensoria Pública, vez que as certidões devem ser requeridas através através daquele órgão. 10.416 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.086146-4 - NELY TEIXEIRA RAMOS X ROBERTO ZUZARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356) AOS ITERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO.11.708 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho:INDEFIRO POR ORA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DIANTE DO RITO ADOTADO. INDIQUEM OS HERDEIROS UMA DAS CONTAS PARA TRANSFERÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. OFICIE-SE ....773 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Despacho:A inventariança não pode ser concedida a terceirosNomeio como inventariante, portanto, Maria da PiedadeDefiro JGOficie-se..... 1662 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.006453-1 - PERCILIANA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X CARLOS GOMES JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio Inventariante Perciliana Gama Gomes, independentemente de lavratura de termo.3 - Venha a certidão de óbito do genitor do falecido.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1989 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006600-0 - MANUELA GIANNINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346)) X ANA CRISTINA GIANNINI JOAHNNPETER Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual das herdeiras faltantes.2 - Venham a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1978 P.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) Aos interessados sobre informação do avalaidor.4537 P. 6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA Despacho:Ao Ministério Público. 10.187 p.8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.051493-5 - CLOMAR COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130), Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) AOS INTERESSADOS PARARECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 2478 P.13 \r\n\r\nProc. 2002.001.063277-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES E OUTRO X MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) aos interessados pelo cumprimento da parte final da sentenca. 11.234 p. 5 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811279-4 (57.478) - DJANIRA DE BRITO MAIA X ARTUR BRANCO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 41), defiro a venda do imóvel situado na Rua João Pinheiro, nº 93, casa 09, Piedade, devendo ser integralmente depositado o valor cabível ao interditado (R$ 15.000,00) em conta judicial a ser aberta em nome do mesmo, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 3945 P9 \r\n\r\nProc. 1990.001.049011-0 (63350) - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS X ALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998) Despacho:Ao Ministério Público. 2047 P11 \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:Fls. 173 - Oficie-se como requerido. 4213 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) Trata-se de requerimento de interdição de RICARDO MOREIRA DE SOUZA... formulado por SONIA DE SOUZA GALLIEZ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO MOREIRA DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curadora SONIA DE SOUZA GALLIEZ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas judiciais na forma da lei.11.118 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.072730-9 - MARIO HAUSER E OUTROS X PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Trata-se de requerimento de interdição de PEDRO ABRAHÃO HAUSER e BETY HAUSER... formulado por MÁRIO HAUSER, SÔNIA HAUSER e HELENA HAUSER... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PEDRO ABRAHÃO HAUSER e BETY HAUSER, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil... e, em conseqüência, nomeio-lhes curador MÁRIO HAUSER... Custas judiciais na forma da lei.11.532 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público (ítem 1 de fls. 18).2 - Nomeio Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9899-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito.3 - Designo o dia 14/03/2007 às 13:30 horas, para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 1433 p.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.005539-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARINA DA FONSECA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado de saúde física e mental da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Após, ao Ministério Público. 1970 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Venha a concordância expressa dos genitores da interditanda com o pedido.4 - Após, ao Ministério Público. 10.330 P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500212-6 (27560) - MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA X ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3282 P.10 \r\n\r\nProc. 1973.001.300026-8 (28560) - WALDYR PEREIRA MACHADO, Inventariante: JOSE ROBERTO SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GITIRANA (RJ-006077) Decisão: ...Julgo por sentença... 7650 P.10 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 1178/aptº 410, Tijuca. 9528 P9 \r\n\r\nProc. 1979.001.301051-2 (34096) - WANDETH LOPES BILAU X FRANCISCO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Aos interessados sobre informação do avaliador.11.159 P. 6 \r\n\r\nProc. 1982.001.501911-7 (50749) - HEBE DA SILVA PAULO X ALCEBIADES LOURENCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 231/243, juntando-se fls. 248/249. Após, recolhidas as custas devidas, remeta-se de volta ao Juízo Deprecado. 1687 P9 \r\n\r\nProc. 1983.001.300051-0 (56622) - MARIA AMELIA ANTUNES GUIMARAES E OUTROS X PATRICIO ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). ADELGICIO DE SOUZA MARINS (RJ-016992) Despacho:Fls. 334 - Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista os alvarás expedidos (fls. 332/333). 2323 P.10 \r\n\r\nProc. 1983.001.300811-8 (41168) - JOSE GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO X ALFREDO GREGORIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 316/318, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.884 P. 5 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 264 - Ciente. Nada a prover. 2074 P7 \r\n\r\nProc. 1984.001.301809-6 - WALDEMIRO BESSA VIEIRA X ARACY BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:Fls. 129/130 - Atenda-se. 2030 p.12 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO aguardando copias e custas de conferencia para a carta de arrematacao pilha 5 // 5854 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. 1668 P9 \r\n\r\nProc. 1988.001.010338-3 - AMBROSINA FONSECA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X HUMBERTO FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) AOS INTERESSADOS PELA VINDA DO FORMAL DE PARTILHA PARA ADITAMENTO.10.535 P. 5 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:Fls.533- Comprove-se o alegadoFls534/535- a- itens 1 e2 - reiterem-se..... 1419 p.12 \r\n\r\nProc. 1988.001.111492-3 (60871) - LUCINDA DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA R N DA SILVA (RJ-046895)) X CARLOS LAGUNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO JOSE NOVAES NONATO (RJ-006587) Despacho:Recolhidas eventuais, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. 5353 P.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.114759-8 (63966) - REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X RUBEM OSMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAEMNTO POR 6 MESES. AGUADE-SE NO ARQUIVO. 7012 P7 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Não cabe a este juizo intimar pessoalmente a hedeira na penhora realizada.....11.417 P.12 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Intime-se o requerente para o atendimento de fls. 188. 7248 P.12 \r\n\r\nProc. 1992.001.001265-3 (66383) - ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES X LUCIANO VASQUEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (RJ-004516) Despacho:DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2021 P9 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada subscritora de fls. 157/158, para fins de publicações e intimações.2 - Avalie-se o imóvel localizado em Saquarema. Expeça-se carta de avaliação.3 - Oficie-se à PETROBRÁS, solicitando a quantidade e o valor das ações existentes. 448 P3 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:FLS.189 ESTE PROCESSO JÁ TERMINOU. SOMENTE NA HIPÓTESE DOS ESPÓLIOS HERDAREM NOVOS BENS OU SEREM DESCOBERTOS OUTROS BENS É QUE SE JUSTIFICA NOVO ANDAMENTO. ASSIM, AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À 6a. VOS. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.190. NÃO CABE AO JUÍZO TAL DILIGÊNCIA. 10747 P9 \r\n\r\nProc. 1993.001.032906-7 (68235) - NILSON MOURA JUNIOR E OUTROS X NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974) Despacho:Fls. 204/205 - Defiro a exclusão dos bens mencionados, deixando os mesmos para a sobrepartilha. Portanto, venha nova partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 1540 P11 \r\n\r\nProc. 1994.001.076952-5 (70375) - SERGIO BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X IVA BONELLI MACHADO aos interessados pela juntada de copia da partilha, sentenca e certidao de transito em julgado dos bens deixados por Luiz Rabello Machado. 3888 p. 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.104762-0 (70727) - GILZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES Despacho:FLS.131 CASO ESTEJA O PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, DEFIRO O PEDIDO. 9894 P7 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Despacho:Fls. 283 - Diga a Sra. Responsável pelo Expediente. 3086 P.8 \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7 - MARIA NISSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BARRETO (RJ-059305)), Inventariante: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria Nissa Alves. Façam-se as devidas anotações.2 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3 - Tomadas por termo as primeiras declarações, à Fazenda. 5719 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Decisão:1 - Nomeio inventariante João Luiz Salgueiro Machado, independentemente de lavratura de termo.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 121, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.869 P7 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Despacho:E. NOVOS ALVARÁS. 5710 P7 \r\n\r\nProc. 1996.001.037057-8 (81962) - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO MARINHO FERREIRA E OUTRA E OUTROS Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 161vº), defiro o levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP (fls. 144), respeitando-se os quinhões hereditários. Expeçam-se os alvarás. 1635 P.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.000434-5 - LETICIA MACEDO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO PEREIRA BAPTISTA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:As guias não podem ser desentranhadas. À Defensoria Pública. 346 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.078639-6 - LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:O ÓBITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE SOMENTE É POSSÍVEL DE SER AVERBADO SE OS DESCENDENTES FOREM OS MESMOS, 1043 CPC, O QUE NÃO OCORRE NOS PRESENTES AUTOS.RESSALTO QUE AO CONTRÁRIO DO ALEGADO DIVERSAS VEZES NOS AUTOS O CÔNJUGE NÃO ERA HERDEIRO DO INVENTARIADO. O CÔNJUGE SUPÉRSTITE FAZIA JUS À MEAÇÃO SOMENTE. ASSIM DIANE DO SEU FALECIMENTO DEVE SER DISTRIBUÍDO O SEU INVENTÁRIO, HABILITANDO-SE NESTES AUTOS O ESPÓLIO. 6998 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.082028-8 - MARIA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEGIO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO.7874 P. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:A dúvida levantada é devida ao fato de constar que os herdeiros Persio e Pericles renunciam em favor de Persio e Pericles, ou seja, deles mesmos. 2429 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.187153-1 - ARACY ANTONIO DOS SANTOS X EURICO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Aos interessados sobre certidão supra.150 P. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 840. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 850. 2364 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.022831-8 - MARIA DAS GRACAS GARCIA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA Despacho:Venha o relatório para sentença. 1871 p7 \r\n\r\nProc. 1999.001.052348-1 - ANTONIO OCTACILIO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X DANILO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Tendo em vista a maioridade da herdeira Amanda ( fls 40- 1 vol). expeça-se alvará em nome da mesma.... 877 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.091580-2 - CRISTIANE SOARES SAMPAIO X DAYSE SEGADILHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 103, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3643 p.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:À Inventariante Judicial. 2134 P11 \r\n\r\nProc. 2001.001.021121-5 - DANIEL JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR X VALERIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a partilha amigável e as certidões negativas faltantes, inclusive as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 9488 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.059066-4 - NIDIS BARCELLOS X CARMEVANDA DE OLIVEIRA BARCELLOS Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, COMPROVANDO-SE QUE OS HERDEIROS SÃO COMUNS AVERBE-SE O ÓBITO DE FLS.79. VENHAM AS 1as DECLARAÇÕES, RELATIVAS À 2a SUCESSÃO. 770 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:FLS.158 E. CÓPIAS REMETAM-SE À 1a. CENTRAL DE INQUÉRITOS, EIS QUE A DETERMINAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA CONFIGURANDO, EM TESE, O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 702 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.007172-9 - OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS X MANOEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.1797 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Despacho:Compulsando os autos, verifico que somente a Sra. Georgina e os herdeiros Moisés e Ivone encontram-se regularmente habilitados e representados nestes autos. Assim, providencie-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros Daniel, Noêmia, Raquel, Estevão e Issac. Quanto à herdeira Ruth, oficie-se à Telemar, à Light e à Delegacia de Receita Federal, reiterando fls. 114/116. 1917 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.095351-9 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tomem-se por termo as últimas declarações. Após, ao Partidor Judicial. 11.452 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.095851-9 - CLAUDIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370)), Inventariante: ANA MARIA AYRES DE OLIVEIRA ao advogado para regularizar fl. 187. 6962 p. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.145745-9 - MARISA FARIA MENEZES X MARISE ALVES ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Marisa Faria Menezes. Lavre-se o termo.2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.3 - Venham as últimas declarações. 7578 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:FLS.172 INDEFIRO DIANTE DA DECISÃO DE FLS.76 11099 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.030016-6 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES X GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1 - Nomeio inventariante Guiomar Vieira Magalhães. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4 - Fls. 34 - Atenda-se. 9433 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - MARIA FRAGA DE CARVALHO E OUTRO X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Nomeio o requerente de fls.58 como inventariante.Esclareça se Mª Fraga deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso positivo, .... 9705 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.093531-7 - MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONCALVES X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Venha, primeiramente, o RAC do Testamento. 9944 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.101976-0 - ELUISA MARIA GOMES DE SOUZA X ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:RECEBO FLS.24 COM0 ADITAMENTO À INICIAL. INSTRUA-SE COM CÓPIAS DA INICIAL E DO ADITMENTO EM NO. IGUAL AO DOS CITANDOS. APÓST CITEM-SE. 951 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.034451-2 - Inventariante: ANTONIO LEITE HORTO X ANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA HORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Aos interessados sobre certidão de fls. 76 Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.072632-9 - ENEDINA MEDINA REZENDE X EDUARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687) Despacho:À Fazenda sobre fls 69. 2006 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO....ESPEÇA-SE O MANDADO DE DÉBITO. 11572 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 61. 11.890 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:1 - Convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam as devidas anotações.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Diga a inventariante acerca do ítem 1 da certidão cartorária de fls 132, a fim de sanar a irregularidade apontada. 31 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Oficie-se aos bancos informados às fls.57, indagando ... 755 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.139124-8 - WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA X JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls.43- Defiro pelo prazo requerido. 609 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.000083-8 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X PEDRO BENJAMIN DE CERQUEIRA LIMA NETO Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 1266 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.006077-0 - ANGELA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARIA ALTAIR FERNANDES Despacho:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.4 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança. 1977 P9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Diga a requerente acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito. 2836 P11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.151051-1 - AGAR ALVES LEAL E OUTRO X LUIZA PAVIATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:INSTRUA-SE COM CERTIDÃO DE ÓBITO DO \" DE CUJUS\". CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS HERDEIROS E SE POSSÍVEL SUAS ANUÊNCIAS AO PEDIDO. CASO NÕA SEJA POSSÍVEL SERÁ NECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS MESMOS. 1307 P7 \r\n\r\nId: 115852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de MINCVAL COMERCIAL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exerc´cio na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE MINCVAL COMERCIAL LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (A) MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Georgia Ellen Henderson - Nacionalidade Australiana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ancrew Henderson Mãe - Patricia Henderson - Passaporte: M1905940 Emissor: DPF - Endereço: Rua Almirante Gonçalves,, nº 35, Aptº 301, - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.114727-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 317/05 de , da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Assim, em conformidade com o §3º do artigo 55 da Nova Lei de combate aos Tóxicos, determino a notificação de Geórgia, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei. Decorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, voltando para decisão (§4º do artigo 55 da citada legislação.Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marseille da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Dalva da Silva - RG: 20924936-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hipólito A. Rangel, nº 17 Qd. D, Mumbuca - Itaguaí - Rio de Janeiro - RJ; Rua Um, nº 0 Lote 21 - Bairro Inôa - Maricá - - Rio de Janeiro - RJ; Rua Abreu Rangel, nº 115 Bairro Centro - Maricá - - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2637-8133, acusado nos autos de nº 2006.001.155010-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1632/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Marseille, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Modesto do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Othon Modesto do Nascimento Mãe - Ivani Modesto do Nascimento - RG: 231148651 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vieira Araújo, nº 49 Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147919-0, oriundo do Flagrante, nº 3444/06 de 14/11/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/03/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de procuração, de nº 2005.001.040194-3, movida por FRANCISCO JOSE GUSMAO FERREIRA DE CASTRO em face de THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA, objetivando o Cancelamento da Procuração lavrada nas Notas do 11º Ofício, no Livro 3282, fls. 199, ato 133, datada de 08/07/2004. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da revogação, e querendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu,Gilson Mendes Peixoto Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5509, digitei. E eu, Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as.) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.010425-3, movida por ROSANA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA; MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA em face de ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA, objetivando CITAR INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113534": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.002970-9, movida por JOSE CARLOS DE LIMA em face de ROSINEA MONTEIRO LAIA DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSINEA MONTEIRO LAIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ______________ Abílio Ignácio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.204.003542-4 em que é Autor CARLOS CLAYTON ARAUJO DE SOUZA, RG nº 09568906-3 IFP, expedida em 23/09/1997, e Réu CLAYSSON LUCAS MARINHO ARAUJO DE SOUZA representado por ALESSANDRA MARIA MARINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.003297-4 em que é Autor FELIPE VIEIRA LIMA representado por GLAUCIA SILVA VIEIRA, RG nº 10.783.479-8, expedida em 24/10/2002, DETRAN e Réu EDVALDO RODRIGUES LIMA. E, para INTIMAR a REPRESENTANTE LEGAL do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "99991": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartorio da 3ª (TERCEIRA) Vara de Familia da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentenca deste Juizo nos autos da acao nº 2002.204.003867-2, foi decretada a Interdicao de ALEXANDRE MELLO DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 3/12/1978, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA MELLO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG 02658392-2, CPF/MF 921.933.587-63, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4 do Codigo Civil e de acordo com o art. 1767, III . A curatela é por tempo indeterminado. Ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/9/2006, e que este Juizo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Orgao Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro do ano de 2007. Eu, ___________ Wanda Secunho, AJ substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 99991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Siqueira Trajano - RS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Altemar Miguel Trajano Mãe - Maria Helena Siqueira Trajano - RG: 5036251832 Emissor: SSP-RS - Endereço: AVENIDA NILO PECANHA, 155 - APT. 1107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.204.010001-1, oriundo do Inquérito, nº 4511/01 de 22/11/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.209.003785-7, movida por CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 em face de SANDRO RAMOS DA COSTA, objetivando o pagamento da dívida existente. Assim, pelo presente edital INTIMA do arresto que recaiu sobre o seguiunte imóvel: apartamento 1403 do bloco 01 do Edifício n° 560 pela Avenida Projetada B, no empreendimento Moradas do Itanhangá, freguesia de Jacarepaguá, matrícula n° 231.793 - 9° RI, ciente de que findo o prazo a que se refere o art. 652 converter-se-á o arresto em penhora em caso de não pagamento, bem como do prazo de 10 dias para querendo opor embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo. (as) CARLOS FERNANDO POTYGUYARA PEREIRA - JUIZ DE DIREITO TITULAR.\r\n\r\nId: 109428. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, de nº 2004.209.007335-1, movida por JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA em face de ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, objetivando a rescisão do negócio jurídico e o ressarcimento por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, CPF 058.098.747-70, RG 09849043-6, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no primeiro dia de fevereiro de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Escrivão - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.209.006295-0, movida por RUTH DE CASTRO DIAS em face de KATHARINA HAUCH, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATHARINA HAUCH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e seis.. Eu, Adriana Vieira Soares Lomar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18893, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nId: 55324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114835": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.001273-6, movida por MARIA SONIA DE LIMA PEIXOTO em face de JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO, objetivando Proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias contados da primeira publicação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE MELO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisabete Lique de Andrade Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22497, digitei. E eu, ______________ Cristiane Silva de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21954, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114833": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.006056-1, foi decretada a Interdição de Marcio Jose Lourenco - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Loureiro Mãe - Magnolia de P. da Silva - RG: 11254651-0 Emissor: IFP - Endereço: R. SAO MARMETINO 78 - CEP: 23080-650 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia da Paz da SilvaRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 18/01/2045 Idade: -37Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Francvisca da P. da Silva RG: 11255149-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Cleiton Luiz dos Santos - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/01/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Donato Luiz dos Santos Mãe - Alice Oliveira Santos - RG.Ref. processo: 1999.205.101463-3, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima , bem como para o pagamento das custas. tendo como o prazo legal de 5 dias para o mesmo apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.000049-8, movida por FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA em face de ANTONIO COSMO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COSMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1996.207.002649-3 em que são requerentes ELOYR JANUARIO DA SILVA FILHO e MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004860-4, movida por ANDRÉA SIMONE VASCONCELLOS HERRERA CRUZ em face de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.005124-8, movida por ALICE DA SILVA em face de VERONICA BATISTA SALES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA BATISTA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo André Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 06/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Dulcinea Barbosa Guimarães - RG: 07456645-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Baltazar da Silveira, nº 289 Apt 709 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Copacabana, nº 820 Apt 701 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.004495-5, oriundo do Inquérito, nº 5768/02 de 07/11/2002, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART.297 AMBOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 16/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Cyfer - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de (15 dias))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Manoel da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Manoel da Silva Mãe - Maria do Rosário da Silva - RG: 124001629 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albrunine, nº 35 Fundos - Parque União-binsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38677253/38677123; Travessa São Luiz, nº 24 Casa - CEP: 21044-320 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Raul Brunini, nº 35 Casa 02 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Raul Brunini, nº 35 - Parque Uniao, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.004080-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4587/03 de 18/07/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 26/04/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de (15 dias))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio de Jesus Correia - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 0372926 Emissor: SRE/RJ - CPF: 019.271.407/49 - Endereço: R. AGOSTINHO DOS SANTOS, N. 182, APT 101 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; R. COLINA, 69/227 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rosa Antunes, nº 400 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rosa Antunes, nº 400 Bloco 02, Casa Ou Ap. 103 - Vargem Grande - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Moreira Neves, nº 40 Ap. 203 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Viana Drumond, nº 85 Casa 01 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Cln 110 Bloco D, nº QD 110 Sala 216 - CEP: 70753-540 - Asa Norte - Brasília - DF; Avenida Braz de Pina, nº 1472 Apto 301 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.207.005398-1, oriundo do Inquérito, nº 001/01 de 05/01/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 07/05/07 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.006385-8, movida por MARCUS PUPPIN SILVA em face de ARTHUR LEAO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA, objetivando a propriedade através do usucapião, do imóvel situado à ESTRADA CAMPO DA AREIA, 672, RUA DOS EUCALIPTOS, CASA 27, SÍTIO SANTA ISABEL - PECHINCHA - JACAREPAGUÁ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuas interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.005251-4 em que é Autor YASMIN DE LYRA FONTOURA; MONICA DE LYRA CORREA FONTOURA, RG nº , expedida em , e Réu JORGE DOS SANTOS FONTOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "115853": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.148397-9 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:Diante do traslado já efetivado, o feito deverá ser arquivado.Assim, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões para informar que o feito já foi julgado e extraído o traslado, devendo esclarecer se insiste na remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010898-1 - WILKA REINDERS X JOAO RODRIGUES SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por JOÃO RODRIGUES SAMPAIO MARTINS, nas notas do 11º Ofício de Notas, folhas 177, do Livro nº 2824, em 12/11/1998, figurando como apresentante WILKA REINDERS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 47, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Wilka Reinders para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138052-9 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO X LUIS ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Sentença: DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente para levantamento dos valores apontados às fls. 64/65.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098469-9 - MARIA ALICE RIBEIRO X ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:1) Diante dos valores em nome da falecida e, ainda, o que dispõe a Lei 6858/80, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto à conversão do presente requerimento em arrolamento.2) Esclareçam os requerentes quanto à existência de tios e/ou primos paternos da falecida, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140192-6 - IVO DA SILVA FERNANDES X IZAIAS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença: DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos referentes ao FGTS e PIS apontados às fls. 49, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do Requerente, tendo em vista a autorização dos demais herdeiros. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155826-0 - LUIZ SERGIO CAMPISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1) Venham os recolhimentos em 30 dias.2) Junte-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162821-3 - ELIZABETH OLIVEIRA DE JESUS DOS ANJOS E OUTRO X HÉLIA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pedido inserto na letra \"b\", eis que estranho ao feito.3) Oficie-se ao Banco do Brasil (letra \"c\"), solicitando o saldo.4) As jóias estão em garantia de empréstimos, pelo que, inviável o resgate pretendido, a não ser que a requerente quite os empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Assim, comprovado o pagamento, decidirei.5) Venha a habilitação de Raquel.6) Oficie-se para certidão de dependentes \r\n\r\nProc. 2006.001.164640-9 - MARIO CESAR FERREIRA LESSA X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02, esclarecendo quanto ao inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013475-6 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA X DEJANIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:1) O herdeiro Camilo é representado pela Defensoria Pública, aduzindo que pretende a conversão do rito (fls. 57 vº).2) Converto o rito para o ordinário. Anote-se no DRA.3) Ao inventariante para providenciar as certidões negativas com tempo hábil, evitando que o feito seja remetido para o arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006833-8 - JOAO CARLOS PASSOS PEREIRA X NEIDE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/36 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007969-5 - ROMAN BERNARD STULBACH X ANA MARIA MORATO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:1) Expeça-se certidão nominando o viúvo e o regime da separação de bens, bem como informando os herdeiros existentes.2) Venha a retificação das declarações para exclusão do imóvel indicado às fls. 55.3) Diante do regime de bens esclareça o viúvo a meação pretendita (fls. 3, item 4).4) Não possui este Juízo Orfanológico competência para determinar alteração do contrato da firma ou sua extinção, devendo ser buscada a via própria (Vara Empresarial), ou aguardar a transferência das cotas para os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.160846-9 - TARCISIO JOSE PEREIRA VILLELA X TARCISIO JOSE VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA RENAULT LEÃO SALLES (RJ-137575) Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. o nome do inventariado e do requerente (fls. 11) para constar Tarciso. Oficie-se.2) Diante da anuência da viúva e herdeiros, nomeio inventariante Tarciso José Pereira Villela, independente de termo.3) Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, por todos assinada e rubricada, com firmas reconhecidas.4) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160878-0 - WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:1) Distribuído o testamento noticiado apreciarei o pedido de inventariança.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor existente para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3) No mais, aguarde-se o R.A.C. do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161239-4 - VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA X SAUL MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1) A gratuidade de justiça não se justifica na hipótese, diante do acervo hereditário, relevado serem os herdeiros comerciantes. Venham os recolhimentos em 30 dias.2) Deverá ser providenciada a apuração de haveres das empresas.3) Juntem-se as certidões negativas.4) Nomeio inventariante Vitor Manoel Fernandes da Silva, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161945-5 - GERALDO LUCAS CASTRO E BORGES X MARIA JOSE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA TEIXEIRA E BORGES (RJ-135485) Decisão:1) Nomeio inventariante Geraldo Lucas Castro e Borges, independente de termo.2) Juntem-se as certidões negativas.3) Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado e rubricado por todos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 19/68 por estranhas a este feito, sendo cópias do inventário do genitor dos herdeiros, devolvendo-as ao patrono.2) Nomeio inventariante Ricardo Fahrnholz, independente de termo.3) Venha novo plano de partilha acrescido da vaga de garagem noticiada às fls. 85, contemplando os herdeiros nos respectivos quinhões, na forma contábil, assinado e rubricado por todos, com firmas reconhecidas.4) Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164815-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS KHAIR X ELZA CONCEIÇÃO DE BARROS KHAIR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 14/15 por impertinentes a este inventário, devolvendo-as ao patrono.2) Nomeio inventariante José Maria de Barros Kahir, independente de termo.3) Venha o plano de adjudicação em termos. observada a descrição dos imóveis.4) Instrua-se o feito.5) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165271-9 - MARLI PONTES ERNANI DOTI E OUTRO X YOLANDA PONTES ERNANI (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:1) A certidão de óbito da genitora aponta 3 filhos e do genitor 4 filhos (fls.10/11). Esclareça, considerando que as requerentes informam serem as únicas herdeiras colaterais, vindo as certidões de óbito, se for a hipótese, indicando, ainda, eventuais sucessores dos irmãos.2) Venha a relação de bens visando certificar as custas.3) Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164880-7 - SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA X ANTONIO MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:1) Nomeio inventariante Sonia Maria Pinheiro da Silveira, independente de termo.2) Venha a habilitação dos herdeiros.3) Juntem-se as certidões negativas.4) Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado por todos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.055501-9 - MARIA LUIZA NISTICO X MARIA AMALIA NISTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA (RJ-000247), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). TAISSA HOROVITZ BALASSIANO (RJ-119194), Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:Decido.Diante da sentença prolatada ás fls. 49/51, do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.64), do parecer Ministerial de fls. 77 e 79 e tudo mais que dos autos consta, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, bem como a CURATELA DEFINITIVA DE MARIA AMALIA NISTICO, nomeando à interdita, Curador na pessoa de LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO, para representá-la na forma da lei.Custa de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este Juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência a \r\n\r\nProc. 2006.001.045890-6 - LAURA RUSSO FURCHTBAR KERR PINHEIRO X ELZA BERGER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ELZA BERGER nomeando como sua Curadora LAURA RUSSO FURCHTBAR KERR PINHEIRO, para representá-la na forma da lei.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou, ainda, quando a Curadora vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscrev \r\n\r\nProc. 2006.001.082885-0 - MARIA DO CARMO MIRANDA FLORES X EDESIA DE JESUS MIRANDA FLORES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Intime-se da data designada, devendo comparecer com os documentos indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166044-3 - JOSÉ GONÇALVES COSTA X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Complementadas as custas, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300129-9 (198) - SYLVIA MONTEIRO REBECHI (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X RAPHAEL MOREIRA REBECHI Aos interessados sobre folha 1060. \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109/VERSO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301395-3 (4209) - DALVA CORREIA DA SILVA ACCIOLY X CANDIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRIETO LOPES (RJ-028487), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ANA CRISTINA VELETE CANTREVA (RJ-102328) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 173/174. \r\n\r\nProc. 1986.001.811203-4 (10124) - NAIR ESTEVAM DOS REIS MOREIRA X ABINAL MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 122. \r\n\r\nProc. 1991.001.004191-2 (18835) - LYDIA COLONNA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X ANTONIA JUNQUEIRA COLONNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 128. \r\n\r\nProc. 1991.001.051300-7 (19365) - MARIA DAS GRACAS ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA COSTA LOPES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 65/67. \r\n\r\nProc. 1999.001.061903-4 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SANDIM Despacho:Mantenha-se em cartório por 90 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.137716-2 - ELMA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO COSTA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 93/95. \r\n\r\nProc. 2001.001.067411-2 - MARIA DAS GRACAS DUARTE OLIVEIRA E OUTROS X ADROALDO OLIVEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 57/59. \r\n\r\nProc. 2002.001.007912-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES X AUGUSTO CESAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:Diante das alegações de fls. 102/103 e a anuência expressa da Fazenda Estadual (fls. 117), defiro o alvará requerido, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.104757-7 - REGINALDO SOARES DE LIMA X SEVERINO SOARES DE LIMA Despacho:Mantenha-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.122075-5 - THEREZA PINTO CAMPELLO X AYLTON FLEURY CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 79. \r\n\r\nProc. 2004.001.141862-6 - JOAQUINA LAGE GOMES X OSWALDO DA SILVA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1) Junte-se a petição que se encontra grampeada na contra capa dos autos.2) Certifique-se quanto às custas e se foram sanadas as pendências apontadas na certidão de fls. 69/71.3) Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108582-4 - JOSE RENATO MIRANDA CORIOLANO X MARIA RITA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:1) Junte-se a comprovação de rendimentos dos herdeiros, visando apreciar a gratuidade de justiça e venha a declaração de necessidade firmada pela segunda.2) Nomeio inventariante José Renato Miranda Coriolano, independente de termo.3) Venha o plano de partilha amigável.4) Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161620-0 - NORMA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO X LUCÍLIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1) Nomeio Norma Ribeiro Gonçalves inventariante, independente de termo.2) Juntem-se as certidões de óbito dos genitores.3) Juntem-se as certidões negativas.4) Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.5) Oficie-se à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.163119-4 - MARIA ORLANDIA STIVAL X LUIZ STIVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:1) Venham os recolhimentos em 30 dias.2) Nomeio inventariante Maria Orlandia Stival.3) Esclareça o rito eleito.4) Juntem-se as certidões negativas.5) Juntem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164875-3 - CELESTE AIDA BLANCO ERBISTI X IRIA MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Com a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) A certidão de óbito noticia a existência de 8 filhos.3) Venham as habilitações dos herdeiros ou os endereços para citação.4) Juntem-se as certidões negativas.5) Esclareça qual dos herdeiros está na administração dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.164935-6 - MARIA HELENA FONTAINHA JANSEN FERREIRA X MANOEL JANSEN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:1) Nomeio inventariante Maria Helena Fontainha Jansen Ferreira. Lavre-se o termo.2) Desentranhe-se o testamento de fls. 19/21 entregando-o ao patrono para providenciar sua distribuição na forma da lei.3) Habilitem-se ambos os herdeiros.4) No mais, aguarde-se o R.A.C. do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167336-0 - THEREZINHA DE JESUS BARBOSA JANUZZI X PAULO JANUZZI PENHALVES Decisão:1) Com o comprovante de rendimentos e ofertadas as primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio Therezinha de Jesus Barbosa Januzzi inventariante.3) Habilitem-se os herdeiros.4) Esclareça o rito eleito.5) Juntem-se as certidões negativas.6) Ao Cartório para fixar na capa a etiqueta do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001729-2 - JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ E OUTRO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Despacho:1) Venha o RAC do testamento, o que deverá ser providenciado.2) Após sua distribuição, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.003244-0 - LEDA GOMES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X LAIS BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR (RJ-017204), Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ (RJ-002454C) ato ordinatório: venha aos autos o espelho do IPTU do imóvel a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006178-5 - ROBERTO MOREIRA MORAGAS X ANALÚCIA GONTIJO MORAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4B - SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:1) Folhas 12 - Anote-se.2) Cadastre-se o advogado do inventariante nestes autos para fins de publicação.3) Ao inventariante quanto ao pedido de remoção, nos termos do art. 996 do CPC.4) Recomendo urgência ao Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152083-8 - SUELY DE PAULO SIERVI E OUTROS X NIVALDO SIERVI (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Republicação proc. 1988.001.132.672-0 (Restauração)1- Distribua-se como Restauração. Oficie-se;2- Venham as eventuais cópias dos autos em poder da requerente para instrução do feito. \r\n\r\nId: 115853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.203.003826-8, movida por MARIA DA GRACA GARCIA MAXIMO em face de ILDA DO NASCIMENTO BARATA DOS SANTOS ARAÚJO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.203.009474-5 em que é Autor JOAO PAULO SANTOS DA SILVA; CELIA BATISTA DOS SANTOS, RG nº 111186680, e Réu JOAO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.203.009467-6 em que é Autor JOSÉ LUIZ HERMÓGENES, RG nº 015390911-4 MD/EB, expedida em 13/02/1968, e Réu JOSÉ LUIZ HERMÓGENES JUNIOR\r\n\r\nTHIAGO SANT'ANNA HERMÓGENES\r\n\r\nALINE SANT'ANNA HERMÓGENES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114796": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A DRa. GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente REGINALDO FERREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 10688103-0, inscrito no CPF sob o n.º 048.288327-85, residente e domiciliado na Rua Francisco de Abreu Ferro, S/N, Lote 22,Fundos, Praça Seca, JPA, CEP: 21.321-801, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Regulamentação de Visita, processo nº 2004.203.010152-3, movida pelo mesmo, em face de ANGELA RODRIGUES DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 05 (CINCO) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004891-5, Ação de Interdição, movida por DILMA MIRANDA DE SOUZA em face de DENISE MIRANDA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004891-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DENISE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteira, residente na Rua Capitão Menezes, nº 1183, CEP 21.320-040 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 07757170-1, inscrito no CPF sob o nº 004.634.657-09, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 10.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº E:242, sob o número de ordem 144821 às fls. 120, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DILMA MIRANDA DE SOUZA, casada, do lar, portadora da identidade n.º 01769959-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 897.901.627-15, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.203.014527-1, movida por GILVANILSA DA CRUZ FARIAS em face de IRINEU CAVALCANTE DE LIMA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU CAVALCANTE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM. JUIZ de Direito , Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, que funciona a Rua Lucena esq. com Professor Plinio Bastos, s/nº cep 21021320 Olaria Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº . 2005.210.003579-3 movido por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA, em face de MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, objetivando CITAÇÃO DE MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, brasileiro, CPF 655.426.737-91. Assim pelo presente edital CITA o réu MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo ficar ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,___________ Adriana de Oliveira Araujo, Técnico Judiciário I mat. 01/24227 o digitei. Eu_____________Sergio Vitorio de Almeida, escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes consecutivas\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade nº .2003.210.003744-0 movida por FLÁVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA em face de FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, tendo por objetivo o presente Edital para CITAR a Sra. FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.003459-0, proposta por ANA MARIA AMARO MORAIS, objetivando a INTERDIÇÃO de Carlos Eduardo Amaro Morais brasileiro, solteiro, nascido em 04/12/1979 filho de Manen Pimenta Morais e Ana Maria Amaro Morais, em que foi proferida em 17/01/2006, a sentença de fls. 61/62 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.53 , conclusivo ao afirmar que o interditando não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portador de , sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARLOS EDUARDO AMARO MORAIS, nomeando-lhe curador sua mãe, ANA MARIA AMARO MORAIS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007 . Eu, ______________Cristina Gonçalves de Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Thomaz de Souza E Melo, Juiz Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP 21021-320, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2005.210.002324-9, movida por MARIZÉLIA RIBEIRO FERNANDES objetivando a CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, brasileiro, natural de Minas Gerais, casado, filho de Manoel Fernandes e Maria Vaz dos Santos. Assim, pelo presente EDITAL CITA o RÉU ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros aos fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, __________, Sérgio Vitório de Almeida - Escrivão - mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA e MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Drª Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.014088-8, movida por ANALICE BATISTA DA PAIXÃO BRANDÃO em face de EDIVALDO ALVES BRANDÃO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIVALDO ALVES BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.004227-5, movida por LEONICE ALVES NEVIO ZUMERLE em face de ARLINDO LUIZ ZURMELE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO LUIZ ZURMELE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "86225": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001236-1, foi decretada a Tutela de Taina Maciel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/10/1992 Idade: 14 - Filiação: Mãe - Maria do Ceu Maciel - Endereço: Rua G Travessa 55, Casa 19 - Conj. Antares - CEP: 23590-020 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA Sr.(a) Simone MacielNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 02/12/1976 Idade: 30Filiação: Mãe - Maria do Ceu Maciel CPF: 11599155710RG: 10.951.933-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.002020-0, foi decretada a Interdição de Elenir dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Helio Silva Mãe - Orlinda dos Santos - RG: 11.161.436-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 053.312.117-55 - Endereço: Estrada do Taquaral Rua H, 119, Casa 01 - CEP: 21840-440 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almezinda dos Santos de SouzaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoFiliação: Mãe - Orlinda dos Santos CPF: 595.005.737-68RG: 3.865.098Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Marilza Monteiro da Silva - RG: 049909385 Emissor: IFP - CPF: 648.007.177-87 - Endereço: Rua Bolero, nº 55 Lote XV - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9849-9040; Rua Nove, nº 05 - Vila Nova - Vila Velha - ES, acusado nos autos de nº 2006.206.006628-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4243/04 de 11/08/2004, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão..., Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 33952-355 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2006. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117424-3 - LAERCY VIEIRA MORAES X ALICE LEONEL BRANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110554-5 - JOSE CARLOS DIAS DE PINHO X MARIA DA GLORIA DIAS PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073137-4 - LEONARDO VIEIRA MICELI X ALBERTO EDSON MICELI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105296-0 - ANDRESSA MAGALHAES JORGE ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DENIZART JORGE ANJO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.150008-6 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.084234-1 - MARIA D ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.077734-3 - SABRINA BEFFA FALCAO X MARIA ALICE DE CASTRO BEFFA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.129712-4 - ANTONIO BERNARDO PINTO X MARIA CHRISTINA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Ao Inventariado para recolher as custas faltantes, complementando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.045094-2 - ROSANGELA RODRIGUES MONTEIRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.108029-0 - VERA SENRA LOPES X CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) Aos interessados sobre fl.69V. \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.146625-0 - BLANDINA DA SILVA CAMPOS X NOURIVAL DE CAMPOS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.108341-6 (59521) - ANTONIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR ALBUQUERQUE. (RJ-002364)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). VERA LUCIA DE GOUVEIA VALLE (RJ-133068E) aguardando ... \r\n\r\nProc. 1997.001.049770-2 - LEONOR CONTI THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTHON DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.125815-6 - RAFAELLA CRISTINA LAURIA HOLANDA SANTOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.130574-4 - DELICE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA aguardando ... \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 115854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151946-5 - JORGE DE AZEVEDO X ADILSON LAZARINI (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) GRERJ UTILIZADA EM OUTRO PROCESSO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010405-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (RJ-008295)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010408-5 - AIDYL LAURIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X ARMANDO LAURIA E OUTRO Despacho:1- Exclua-se no D.R.A. o nome de Aida Anna Lauria do pólo passivo.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010414-0 - AIDYL LAURIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X AIDA ANNA LAURIA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010434-6 -, Inventariante: TERESINHA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)) ODORICO CARLOS CASTELLO BRANCO SAMPAIO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 06.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010583-1 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111628-3 - ALDECY NICOLAU PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDECY NICOLAU PESSANHA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.053350-4 - MARIZA BARROS S DE ANDRADE X FRANCISCO LEANDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:A certidão de dependentes habilitados deve ser providenciada pela própria parte junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2003.001.105121-2 - GLAUCIA GOMES DE JESUS X GERALDO TOLENDAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828) Despacho:1 - Processo já sentenciado.2 - Expeça-se alvará para levantamento do valor referente ao PIS (fls.80). \r\n\r\nProc. 2005.001.057074-1 - SILVIA REGINA GOES MARTINS X SYLVIO GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:Devolvido o original de fls.75, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077335-4 - SEVERINA CLEMENTINA BARBOSA X JOSIAS CLEMENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.113035-9 - MARIA DOS REIS DO CARMO E OUTRO X INGRACIA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Fls.34 - Defiro pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121185-2 - LUZIA TERESA DA SILVA SETTA X IVETTE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.79. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151879-9 - VERA LUCIA BRETAS SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618), Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Indique a requerente o imóvel para o qual serão transferidos os gravames. \r\n\r\nProc. 2006.001.084601-3 - MANOEL CARVALHAL DE SA X IDILEA CARDOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Sentença:SENTENÇAVistos etc...EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE IDILÉA CARDOSO CASTRO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 67, e o Ministério Público, às fls.69.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.65.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.12, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167958-0 - NEUZA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DENISE DUARTE RODRIGUES Despacho:Atenda ao que foi determinado no item 3, 'b', de fls.14. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005039-5 (63172) - JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR E OUTROS X HARLEIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356), Dr(a). MARIA DA GRACA COSTA PINTO (RJ-045532), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). HMBERTO P. GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MARIA DAGRACA COSTA PINTO (RJ-045532), Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA (RJ-087323) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.289. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.017215-9 (16644) - FABIO VALDEVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X DORGIVAL VALDEVINO FGOMES Sentença:VISTOS... \"Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surtam seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.100/104, com a retificação de fls.113/117, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio DORGIVAL VALDEVINO GOMES, falecido em 01/06/1988.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT X NELSON BARBOSA DE SOUZA, Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Despacho:1 - Fls.306/307 - Anote-se onde couber.2 - Fls.308 e seguintes - Aos demais interessados quanto ao pedido de alvará. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.097631-8 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMOSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X JAIME BARBOZA DE ABREU AUTOS NÃO DESARQUIVADOS POR RECOLHIMENTO INCORRETO DE CUSTAS. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.113669-7 - MARIA ALICE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X LUIZ ANTONIO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1 - Manifeste-se a inventariante quanto ao requerido às fls.238.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.250. \r\n\r\nProc. 1998.001.184008-0 - LUCILA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X EDVALDO CALAZANS MATOS (Adv(s). Dr(a). RUY DA SILVA ROCHA (RJ-104727E), Dr(a). FABIOLA CARLA C. C. DE REZENDE (RJ-125747) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDVALDO CALAZANS MATOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira LUCILA CRUZ MATOS, os bens descritos às fls.175/176, com a retificação de fls.210, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009678-7 - ADY MARINA TANKERSLEY X ALBINO PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VAZ DE AGUIAR (RJ-024443) Despacho:1 - Recolhidas corretamente as custas do desarquivamento, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127105-2 - NEMAYDA DA SILVA MARCOS X SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (RJ-067197), Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.014245-3 - IVA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO X OMERO LAZZERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:1 - Venha o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025.2 - Quanto ao pedido de fls.102, item 4, trata-se de providência da inventariante junto ao referido órgão, quando ao termino do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075259-4 - MARILENE RODRIGUES PEREIRA X LUIZ FALCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Aos interessados e, após, à Fazenda Estadual sobre resposta da Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.113835-8 - MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER E OUTROS X LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls.346 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:Esclareça a inventarian te acerca de eventual testamento deixado pela inventariada, à vista do que consta na certidão de óbito e das certidões do 5º e 6º Ofícios terem sido emitidos apenas no período de 2000 a 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.007196-9 - VICTOR HUGO KLAGSBRUNN X VERA KLAGSBRUNN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Aguarde-se a inicial da ação de petição de herança. \r\n\r\nProc. 2006.001.162002-0 - LIEGE REAL BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANTÔNIO ANTUNES BARBOZA Despacho:Fls.62 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.131238-0 - VICENTE DE CARVALHO DE ALMEIDA X HELOIZA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079387-2 - I B SABBA S A, Habilitado: ESPOLIO DE IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls.71/72, por serem tempestivos, e os acolho para sanar o erro na sentença de fls.69, substituindo a expressão \"inventariante do Espólio de Elizabeth Maciel\", pela \"inventariante do Espólio de Irene Gonçalves Sabbá\", permanecendo no mais a sentença como lançada.2 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010394-9 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X Habilitado: ESPOLIO DE FRANCISCO MARCELO GUIMARÃES FERRAZ Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Francisco Marcelo Guimarães Ferraz, processo n. 2006.001.161263-1. 2- Recolham-se as despesas processuais.3- Recolhidas as custas, intimem-se os interessados.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511182-8 - LUIZ SILVA X JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1988.001.018450-4 - ROSA DOS SANTOS GALIZA X LUIS CARLOS DOS SANTOS GALIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONDAINI ACQUARONE (RJ-092145) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.109325-7 - LIGIA BALTHAZAR MAGALHAES E OUTRO X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Despacho:Acolhendo o alvitrado na informação supra, expeça-se ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505734-3 - ANTENOR DOS SANTOS MARQUES X ALZIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS MARQUES (RJ-001988C) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1966.001.300125-2 (15561) - JOAO DOS SANTOS E OUTROS X WALDEMAR TARANTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1979.001.702215-6 (8321) - ILMA SILVEIRA BOAVENTURA X ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1 - Fls.345 - Anote-se onde couber.2 - Fls.343/344 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1982.001.509620-3 - MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA X ROMERO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1984.001.300032-8 (48529) - HAYDDE BARROS HUNGRIA, Inventariante: VALERIA HUNGRIA AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-032252) Despacho:1 - Venha a representação processual da requerente de fls.82 em 05 dias, pois a mesma não pode postular em juízo sem a devida representação.2 - Não atendido ao item supra em 05 dias, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.300837-6 (48673) - ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA X CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1985.001.503445-9 (9127) - ALBINO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X ESTHER PEREIRA MARTINS ADVOGADO CELSO ROBERTO DE SOUZA - OAB/RJ 19,610RECOLHIMENTO EM CÓDIGO INCORRETO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974)) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Despacho:Esclareça a requerente de fls.66 o seu interesse no feito, tendo em vista que o processo não está findo. \r\n\r\nProc. 1987.001.025568-5 - MARIA DA GRACA COSTA TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-033127), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:1 - Venha a representação processual do requerente de fls.124.2 - Esclareça o mesmo seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Decisão:1 - Tendo em vista a existência de inventário aberto em outro Juízo quanto aos bens de Azarias Freire de Almeida, descabe o requerido às fls.244, pois somente pode haver um inventário para cada falecido, e já existindo o da 6ª Vara Cível de Campinho, não pode haver a averbação do seu óbito nestes autos.2 - Sendo assim, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Azarias Freire de Almeida. \r\n\r\nProc. 1989.001.107073-9 (57481) - DANIEL BRASS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-084835E)) X OLIVER ANTHONY BRASS ADVOGADA ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER - OAB/RJ 62.213DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:RECOLHAM-SE AS DESPESAS NO CÓDIGO CORRETO. \r\n\r\nProc. 1991.001.036851-2 - WILMA THEREZA PINTO PINHEIRO RAUPP (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DIVA PINTO PINHEIRO Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.058094-0 (60149) - JESSICA ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MIRTES PACHECO.), Inventariante: MARCO AURELIO PACHECO. (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA CAMARA (RJ-031627) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 1994.001.037249-2 (64693) - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071940)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls.83/84, para posterior juntada nos autos corretos.2 - Recolham-se as custas do desarquivamento em 05 dias. Sem o referido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) 1. AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO DO BB (FL 846).2. AOS INTERESSADOS, SOBRE ESCLARECIMENTO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 1996.001.111925-7 (62914) - LUIZ ANTONIO DE SOUSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MARIA EUGENIA PEREIRA DE SOUSA DA SILVEIRA ADVOGADO MALVINO GOMES DO COUTO NETO - OAB/RJ 117.801DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:AO ILUSTRE ADVOGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. EVALDO PEREIRA RAMOS.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.141192-8 - GLENDA ESMERALDA MAYA SELVAGGIA GIADA SARMENTO MARTINS X FERNANDO SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). OTAVIO SOARES CORREA (RJ-020650) ADVOGADA ELANIA MARIA SIQUEIRA CAMPOS - OAB/RJ 63.094RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO EM CÓDIGO INCORRETO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.022515-5 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARFISA CARRANO DE MOURA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Despacho:1 - Fls.333/337 - À inventariante para se manifestar em 05 dias.2 - Com ou sem manifestação, aos Doutores Fiscais.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.051207-9 - MARIO LUIZ DEGLE ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA P DA COSTA (RJ-051272)) X PERCILIA MARINHO QUADROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PERCILIA MARINHO QUADROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 122/124, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045863-2 - AMILCAR ALBANO DE CARVALHO X MANOEL ALBANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:Fls.101, III - À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.081124-1 - JOSEMAR MEDEIROS DA SILVA X MARLENE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.119605-0 - BERNARDINO DA ROCHA GOMES E OUTROS X ANNATILDE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo o bem.3 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de exclusão de fls.174/175. \r\n\r\nProc. 2000.001.132862-8 - MARIA PAULA ROBALO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:FLS.237 - O pedido deverá ser feito pela via própria, objetivando sua distribuição por dependência aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.075522-9 - SANDRA ALMADA LAUKENICKAS X JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:À inventariante quanto ao requerido às fls.61. \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA X DIAVOLINA SILVEIRA CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Decisão:1 - Atenda-se ao item 2 de fls.152.2 - No caso da impossibilidade do atendimento ao item supra, o rito será convolado em solene, prosseguindo-se o feito por esse rito, pois descabe o requerido às fls.140 no rito sumário, onde deve haver a concordância expressa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.113291-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE X MANUEL XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)), Habilitado: ANTONIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.120505-7 - CENILDE LOCH VIEIRA DA CUNHA X RUY VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.013787-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Decisão:1 - Cumpra-se o 3º parágrafo de fls.111vº, tendo em vista que o falecido deixou descendentes.2 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará conforme requerido às fls.154. \r\n\r\nProc. 2004.001.150928-0 - Inventariante: ESTHER GONCALVES SABBA MOISES GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.202 - Atenda-se.3 - Expeça-se o ofício conforme determinado às fls.191.4 - Fls.197/199 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Fls.50 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003952-4 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:1 - Defiro a inventariança a SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO. Lavre-se o termo respectivo.2 - Venham a Primeiras Declarações e as certidões apontadas. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Deci são:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhe-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.029232-7 - PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE X ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhe-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084503-3 - ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por VIRGÍNIA MARIA MIRANDA DA COSTA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls. 10/11 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.35 e 42, verso, seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por VIRGÍNIA MARIA MIRANDA DA COSTA, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 152, do Livro nº 3288, em 23/09/2004, nomeando como testamenteira RUFINA DE JESUS RIBEIRO MIRANDA, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, ao arquivo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156924-5 - MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ACCACIO DE OLIVEIRA MAIA Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por ACCACIO DE OLIVEIRA MAIA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls. 05 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.12, seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ACCACIO DE OLIVEIRA MAIA, lavrado em notas do 15º Ofício, folhas 184, do Livro nº 11, Ato nº 90, em 10/10/2001, nomeando como testamenteiro MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, o qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, ao arquivo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082445-7 (23880) - DIEGO CASSEMIRO SANTANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE MAGALHAES (RJ-028662), Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X DENISE MOREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057266-8 - CELSO GONCALVES DOS SANTOS X CREUSA GONCALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. P.05 \r\n\r\nProc. 2005.001.014770-4 - MARCOS PENFOLD MUNIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por MARCOS PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES, representado por sua curadora Cléa Penfold Muniz de Magalhães, com intuito de obter autorização judicial para venda de 25% do imóvel situado à Rua Campinas nº99 - Grajaú, nesta cidade.... JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.57, autorizando o interdito MARCOS PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES, representado pela sua curadora Cléa Penfold Muniz de Magalhães, a proceder a escritura de compra e venda do imóvel da Rua Campinas nº99 - Grajaú, nesta cidade, referente a parcela de sua propriedade, pelo valor mínimo da avaliação judicial, depositando-se em Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.024487-6 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA X PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Despacho:Fls.127 - Melhor esclarecido, voltem, pois a referida petição não atende ao determinado às fls.94, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.039894-6 - MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA X ERCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.51.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.42, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117424-9 - GUSTAVO CORREA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X FUAD KANAN MATTA AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:J.se aos autos. Aos interessados e à 1ª Inventariante Judicial sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1995.001.008386-1 (65902) - EIMAR DE FRANCA CORREIA X PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da SRF em nome do inventariado.2 - Face aos esclarecimentos de fls.531, re-ratifique-se o Plano de Adjudicação para excluir o referido imóvel, substituíndo pelo produto da venda. Sendo, portanto, desnecessária a apresentação das certidões negativas referente a esse imóvel, pois não mais integra o acervo do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.044429-3 - CELINA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA MACHADO Decisão:À vista da aquiescência da Fazenda Estadual, tome-se por termo fls.93, por isso que se trata de renúncia translativa em favor da viúva. \r\n\r\nProc. 1999.001.124799-0 - MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE X JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:1 - Fls.88/89 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido.2 - Após, apreciarei o pedido de transferência de fls.88. \r\n\r\nProc. 1999.001.158203-1 - MYRIAM DE CASTILHO GAMA E OUTRO X STELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Recolha-se o alvará de fls.98 (original) para fim de cancelamento. Feito, cumpra-se a decisão de fls.136. \r\n\r\nProc. 2000.001.130228-7 - ODILON DA SILVA FREIRE X CICERO ODILON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1 - Restaure-se a capa do 1º volume.2 - Indefiro o requerido às fls.244, tendo em vista que o rito do presente inventário é o sumário, não havendo cálculo de imposto 'causa mortis' elaborado pelo Contador Judicial.3 - Indefiro também o pedido de fls.237/238 quanto ao levantamento do crédido depositado em Juízo, tendo em vista o rito adotado.4 - Ficam para sobrepartilha as Ações da Telerj cuja titularidade não foi comprovada até a presente data, devendo as mesmas serem excluídas do esboço de partilha.5 - O processo está quase pronto para julgamento final, posterior recolhimento dos tributos e expedição dos respectivos títulos. Para isso, necessário se faz a retificação do esboço de partilha para incluir o depósito judicial (referente a restituição do IR), e o crédito apresentado às fls.210/211, bem como a exclusão das ações conforme determinado no item supra.6 - Atendidos aos itens supra, completado o relatório, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.010330-7 - MARCOS BARROS VILLA CHA X MARIZIA BARROS VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:1 - Fls.247/265 - Nada a decidir nestes autos, devendo a parte se socorrer pela via própria junto ao Juízo Competente.2 - Venha a certidão do RGI do imóvel, devidamente averbado o formal de partilha referente a separação do casal, comprovando a titularidade do bem em favor da falecida, conforme fls.243. \r\n\r\nProc. 2004.001.104035-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA E OUTRO X JESSE DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Decisão:1 - Fls.67 - Nada a prover neste Juízo, devendo a inventariante promover as devidas retificações junto aos respectivos órgãos.2 - Comprovada as retificações (certidão de óbito e do RGI), voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.011425-5 - ROSA SEBASTIANA DE CASTILHO E OUTROS X DAVID FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. P.05 \r\n\r\nProc. 2006.001.000636-9 - AMOS ISRAEL ZEZMER X ZAHAVA ZLATICA ZEZMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZAHAVA ZLATICA ZEZMER, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro AMÓS ISRAEL ZEZMER, o imóvel descrito às fls.69, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081485-1 - TAMARA MESQUITA PAIVA X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586) Despacho:A inventariante está assistida por advogado. Aguarde-se por 30 dias o atendimento ao despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.146252-8 - MARISA MUSSEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X ORCINI MARTINS Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.010419-0 - RUFINA DE JESUS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Rufina de Jesus Ribeiro Miranda.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010587-9 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X PERLA LIBERBAUM Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venham as certidões de óbito da inventariada e de seus genitores.4- Venha a certidão de nascimento da inventariada e a de casamento do legatário.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 07/08.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010592-2 - MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ACCACIO DE OLIVEIRA MAIA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Marcello Capparelli Moniz de Aragão Dáquer.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado e a certidão de casamento do inventariado.5- Venha a habilitação e representação processual da legatária.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010598-3 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado.5- Venham as habilitações e representações processuais legatários.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 28/29.7- Atendidos os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.010435-8 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO), Inventariante: JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Defiro a liminar, por isso que presentes os requesitos legais para sua concessão, arrolando-se os bens móveis (obras de arte) que se encontram nos imóveis referidos, mas ficando como depositário de tais bens o inventariante José Joaquim Alegre Saiz. Expeça-se mandado de arrolamento dos bens e de citação do Espólio, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.082627-9 - LYGIA TURANO X MARCIO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls.94 - Defiro, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.094418-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HELENA MENESCAL MILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO - FAVOR TRAZER COPIA DE PETIÇÃO DATADA DE 19/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.105384-7 - ARLINDA MENGAL GOMES X JOSE SEVERINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Regularizado o documento de fls.42, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123062-9 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA MENDES Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fls.122/123, quanto a impossibilidade de comparecimento do interditando em Juízo, retiro o feito de pauta.2 - Recolhidas as despesas processuais para diligência do Juízo no local onde se encontra o interditando, voltem conclusos para designação de audiência no local para impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Republicação do despacho de fls. 1380, item 2: \"Manifestem-se todos os herdeiros que se encontram na posse de algum bem do espólio para atender ao requerido pela Inventariante Judicial às fls. 1375. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.300314-7 (48577) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Inventariante: DYRCE MATHEUS DE SA Despacho:Fls.192 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.300024-2 (54464) - DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES NETTO (RJ-022941), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X CLARA ALBOHAIRE Despacho:O pedido de extinção de fideicomisso deverá vir pela via própria, objetivando sua distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO Despacho:1 - Fls.280/285 - À inventariante.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.093911-6 (57362) - MARCIONILA DO NASCIMENTO VITORIO X JOSE GOMES VITORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RJ-019243), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . P. 05 \r\n\r\nProc. 1991.001.039699-4 (59937) - LEA DE ARAUJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO IZACK FERREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO INVENTARIANTE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. P. 05 \r\n\r\nProc. 1992.001.115955-6 (20941) - ELVO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA GOUVEA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-066334)) X MARIA IZABEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:1 - Fls.304/305 - Ciente.2 - Aguarde-se o atendimento integral ao despacho de fls.302, item 1. \r\n\r\nProc. 1993.001.060760-2 (63489) - NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X JORGE JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Decisão:Fls.186/187 - Recolhidas as custas, expeça-se novo alvará, tendo em vista que o ofício foi protocolado do Banco do Brasil antes do termino do prazo do alvará de fls.182. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Despacho:1 - Venha a certidão do 9º Oficio do Distribuidor em nome do Espólio, tendo em vista que a de fls.194, refere-se apenas a inventariada.2 - Venha as certidões na forma negativa, tendo em vista que as de fls.181, 183 e 194, encontram-se com anotações. \r\n\r\nProc. 1996.001.090357-0 (68436) - NATALINA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X LIER VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAJDHAFT (RJ-101407E), Dr(a). ILTON SILVA DE ANDRADE (RJ-112689E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR . P. 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.130545-4 (68993) - NARCIZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ VIEIRA DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 396/398, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:1 - Abra-se o 6º volume.2 - Regularize-se os documentos de fls.905 e 910/911.3 - À inventariante e demais interessados quanto ao pedido de fls.903/904, referente ao óbito do herdeiro Joaquim Teixeira Filho.4 - Fls.912/980 - Ao Minstério Público. Após, voltem para decidão.5 - Fls.982/989 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.073590-3 - JOSE CONSTANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BENEDITA NOZELIA ROSA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.158751-0 - DANUBIA DE OLIVEIRA FREITAS X EDILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.030923-9 - IVETE MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO X PAULO ROBERTO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.020532-1 - SERGIO LUIZ BRINATI LOPES X MARIA DA GLORIA ZAGO BRINATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SERGIO LUIZ BRINATI LOPES (RJ-134872) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA ZAGO BRINATI, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro SERGIO LUIZ BRINATI LOPES, o imóvel descrito às fls.22/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:1 - Sobre a arguição de inconstitucionalidade suscitada incidentalmente pelal herdeira, devem se manifestar a outra interessada e inventariante e a Fazenda Estadual.2 - Assim, à inventariante e, após, à Fazenda Estadual para se manifestarem especificamente sobre a arguição de inconstitucionalidade do art.1012, 2ª parte, do CPC.3 - Após a manifestação, todas as questões levantadas, inclusive a relativa à venda do imóvel inventariado, serão apreciadas pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002158-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CRUZ AGOSTINI (SP-222824), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Decisão:1 - Desapensem-se os autos do testamento, para baixa e arquivo.2 - Nomeio inventariante a Sra. INAH DE CARVALHO MOREIRA. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC, indicando e qualificando a herdeira testamenteira, para posterior citação.4 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro de correntistas nas instituições financeiras.5 - Oficie-se a SRF conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.136906-1 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABEL COUTINHO DE CAMPOS Aguardando apresentação do plano de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.114265-0 - MARLENE DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JOSE EDUARDO LEAL MACEDO) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de Restauração do inventário dos bens de JOSÉ EDUARDO LEAL MACEDO, formulado por MARLENE DE ARAUJO MACEDO.Estando em tramite os autos de restauração, foi localizado o processo original de inventário, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem cstas. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 115855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Neuza Jose Braz de Oliveira - RG: 20915978-9 Emissor: IFP - CPF: 112.549.277-51 - Endereço: RUA ISAC MADEIRA, 127 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.005368-7, oriundo do Inquérito, nº 4745/06 de 16/08/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a com parecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 33952-355 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.003.011801-9, movida por KATIA DA CONCEIÇAO SILVA em face de FERNANDO DOS SANTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 09 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.003.002708-2, movida por VALDELICE SILVA DOS ANJOS em face de BENEDITO LUIZ DOS ANJOS FILHO. Assim, pelo pre sente edital CITA o réu BENEDITO LUIZ DOS ANJOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.052.008588-8, em que figura como Autor LEONARDO MARIANO DA SILVA, CPF nº 355.103.667-53, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros incertos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 70 destes autos prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a primeira publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. , requerida por ALEXANDRA DE AGUIAR , que através da R. Sentença prolatada em 02.10.2006 , foi decretada a Interdição de VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO , nascido em 25.06.1982 , filho de VANTUIL JOSE DE AGUIAR e de CECÍLIA COSENDEY DE AGUIAR sendo nomeado sua curadora a Sra. ALEXANDRA DE AGUIAR que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de dezembro de dois mil e dois (as) Maria Sueli de Araújo Porto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 86157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003198-5, movida por em face de RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003558-9, movida por VANDA MARIA DE JESUS SANTOS em face de JOSE AMERICO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AMERICO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.008101-1, movida por NOEMIA SANTANNA em face de DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELA BARBARA NOGUEIRA RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.003111-0, foi decretada a Interdição de Isaias Sales de Carvalho (Interditado) - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Sales de Carvalho - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.006107-1, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Vilar da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Pinto Vilar - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.000801-0, foi decretada a Interdição de Adelson de Freitas Siqueira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delenir de Freitas SiqueiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.007917-8, foi decretada a Interdição de Marlene de Oliveira Reis filha de Dorcas de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcas de Oliveira, IFP 07857870 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.(AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.003580-4, foi decretada a substituição do CURADOR(A) de Vanderlei Oliveira da Silva sendo-lhe nomeado(a) o(s) Sr.(a) KATIA OLIVEIRA SILVA DE LIMA, , filha de Francisco Bernardes Silva, IFP 108993005-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.(AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.002375-2, movida por ARTUR VINICIUS OLIVEIRA NAZARIO; VALERIA DE OLIVEIRA NAZARIO em face de ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO)\r\n\r\nRAYMUNDA DO MONTE JESUS\r\n\r\nRAFAEL TEODORO DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO)\r\n\r\nRAYMUNDA DO MONTE JESUS\r\n\r\nRAFAEL TEODORO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 15 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Magnus Wladimir Pereira Pires - Outros - Matr. 01/7732, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002618-7, foi decretada a Interdição de Marli Gomes da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Gomes da SilvaEndereço RUA TAMBAU, S/N, LT 03, QD 41 - B. ROXO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ , o subscrevo.(AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2004.008.000876-4, movida por NOEMIA SANT ANNA em face de ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO ALEXANDRE ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.007656-3, movida por MARIA ANTONIA DE ALMEIDA GUIMARAES em face de LUIS CARLOS GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004389-6, movida por ELY DA SILVA ENNES em face de EROTIDES SOUSA ENNES, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES SOUSA ENNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006719-1, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE em face de SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002427-0, movida por LUZINETE DOS SANTOS SILVA em face de MANUEL CANDIDO SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CANDIDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002162-1, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA em face de MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGELA DOS REIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005922-6, movida por ERINEIA MENDES CHRISTOVAO em face de SILVIO ROSA CHRISTOVAO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO ROSA CHRISTOVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.002383-3, foi decretada a Interdição de Edite Ribeiro da Silva - mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ina Ribeiro da Silva, com endereço a Av. Alexandrina, Lt.17, Qd. G - Vasco - Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.002410-4, foi decretada a Interdição de Raquel Estevao da Costa - mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesselita Estevao da Costa , com endereço a Rua Uberaba, 44, Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005945-0, foi decretada a Interdição de Silas Batista Pacheco na ação proposta por Sueli Batista Pacheco , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Batista Pacheco, filha de JOSE APCHECO e ARACY BATISTA PACHECO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo. (AS)Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.008108-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao de Souza Paes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete de Souza Paes CPF: 07271311769 RG: 05.785.862-3 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Restituição de indébito \" nº 2001.011.001118-3 em que é Autor VALDIR KREISCHER MIGUEZ; NOEMIA DE FATIMA BASTOS MIGUEZ, e Réu MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial\" nº 1998.508.007421-5 em que é Autor ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO - RG Nº 82-1-03886-0, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTTA - RG Nº 09071766-1 e ANTONIO IVAN NOGUEIRA, RG nº 2.113.625, e Réu MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA, MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR e A. RURAL E COLONIZACAO SA. E, para INTIMAR os Autores para recolherem a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 26 de janeiro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.011.005714-5, movida por SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA em face de JOSE ANGELO GAMONAL BARRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANGELO GAMONAL BARRA, brasileiro, separado judicialmente, bancário aposentado, portador do RG 799277 - SSP/MG e CPF 429.962.877/20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.011.002974-5, movida por OSVALDO RESPINO JUNIOR em face de EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NO SEGUINTE IMÓVEL USUCAPIDO: LOTE 13 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO AQUARIUS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO/RJ, SITUADO NA RUA RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA ARCO-ÍRIS, QUE POR SUA VEZ É PARALELA A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, POSSUINDO 630,00M² DE ÁREA, CUJO TERRENO POSSUI AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 51,82M PELA LINHA DA FRENTE ONDE CONFRONTA COM A RUA CASTELO BRANCO; 48,45M PELA LINHA DOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A RUA ARCO-ÍRIS; 23,20M PELA LINHA LATERAL ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 12 DA MESMA QUADRA.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095165-7 (61198) - YOLANDA FALQUET SIGAUD X CASSIO DE PROENCA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Primeiramente venha a concordância do segundo indicado para o cargo de testamenteiro para o exercício de tal \"munus\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027023-2 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROBERTO DE JESUS E OUTROS Decisão:Assim, determino: a.1.) A expedição de alvarás judiciais em nome de TEREZA DOS SANTOS, MARIA DA PAIXÃO DE JESUS, ARGEMIRA DE JESUS e FLORISVALDO DOS SANTOS, na proporção de 1/5 para cada do saldo depositado na conta judicial informada às fls. 58; a.2.) A expedição de ofício ao Banco do Brasil determinando que em relação a 1/5 do saldo depositado na conta de fls. 58 seja aberta conta poupança judicial em nome da menor ESTEFANY BISPO RODRIGUES. b) Em relação ao saldo do FGTS, diante da informação constante às fls. 61, de que não houve a assinatura do termo de adesão, oficie-se à CEF, informando o número do PIS/PASEP, indagando se há saldo disponível na conta vinculada do FGTS, inclusive em relação aos planos econômicos. Desde já advirto que na hipótese do valor do FGTS não estar liberado, somente pela via processua própria e no juízo competente (vara federal), poderá ser obtida a liberação. \r\n\r\nProc. 2001.001.107836-5 - SEBASTIANA MARIA PECANHA NOGUEIRA X MARIA LEDA LUCAS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.146747-7 - MARIA DO CARMO LOPES TEODOZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RS-007622)) X ALCIR TEODOZIO Decisão:Indefiro o pedido de ofício. Os interessados deverão diligenciar junto ao Juízo Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.002475-8 - SERGIO LUIZ PRADO X HAYDEE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016798-5 - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 77.2) Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038365-7 - ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA X OTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie- se à CEF (fls. 23) indagando o saldo em nome da menor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2A - ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7A - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148265-1 - CRISTIANA MENDES FARIA X AMBAR STUDIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO os cálculos de fls. 73/74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.082777-7 - LILIAN GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X PERCILIANA GONCALVES Despacho:Fls. 57 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.168323-4 - CARMEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627)) X JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 204 - Custas ao final. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Venha a distribuição do testamento noticiado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Se houve um compromisso dos herdeiros de cederem seus direitos hereditários quanto ao imóvel situado em Recife e tendo, inclusive, recebido o preço da cessão, este imóvel não deveria ter sido partilhado aos herdeiros, como consta no esboço de partilha. Portanto, ante a existência do documento de fls. 346/342, o qual deverá ser formalizado na forma definitiva e por escritura pública, como determina o art. 1.739 do C.C., venha novo esboço de partilha assim que juntada aos autos a escritura de Cessão de Direitos Hereditários devidamente formalizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 63/69 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Fls. 299 e 305 - Ciente. 2) Fls. 306 - Oficie-se ao Banco do Brasil indagando sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104790-0 - EUGENIO VILAR PIRES E OUTROS X PAULO DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139224-0 - AUGUSTO PACHECO DE SOUZA FILHO E OUTRO X EMILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78/80 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103911-5 - FATIMA ALEME STONE X JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Decisão:1) Fls. 30/34 - 36/44 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono, eis que não há necessidade de permanecer nos autos. Matenha-se somente a certidão de fls. 35.2) Todavia, diante do noticiado às fls. 29, inviável o prosseguimento pelo rito de Arrolamento.3) Convolo o rito para o ordinário. Façam-se as comunicações pertinentes.4) Lavre-se o termo de inventariança.5) Cite-se o herdeiro por edital (prazo: 20 dias). Oficie-se ao SPC e SRF indagando seu endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500062-9 (18745) - CLODILDE MAS DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). SILAS MOREIRA ROMANO (RP-016072) Decisão:(...)DECIDO: 1) CLOTILDE prometeu ceder à IGREJA EVANGÉLICA os direitos hereditários sobre o referido imóvel. CLOTILDE faleceu. Assim, impõe-se o ajuizamento de alvará judicial em apenso ao inventário de CLOTILDE para que seja expedido alvará para a lavratura da escritura de cessão definitiva. Não é nestes autos que o alvará será concedido e nem nos autos do inventário de CLOTILDE. O procedimento adequado é a distribuição por dependência ao inventário de CLOTILDE de alvará judicial. 2) Uma vez efetivada a cessão, a IGREJA UNIVERSAL poderá peticionar nestes autos requerendo a sobrepartilha do bem, desde que comprove que o mesmo foi partilhado a JOÃO MARQUES DA SILVA FILHO ou então comprove que este adquiriu o direito e ação sobre o imóvel. Caso contrário, não há como se realizar a sobrepartilha eis que o imóvel não se encontra registrado em nome de JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO, consoante certidão do RGI acostada aos autos. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1972.001.300392-9 (27130) - THEODORA ALEXANDRE COELHO RIBEIRO X ALFREDO FRITZ DE SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Despacho:Fls. 384/385 - Regularize-se a habilitação e a representação do Espólio de Maria Consuelo de Moraes. \r\n\r\nProc. 1976.001.300507-8 (33148) - MARIA ANITA DOS SANTOS X JOAO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Diante do informado às fls. 287/288, a inventariante não tem como continuar a exercer o munus e provavelmente seria a hipótese de interdição. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702356-0 (37295) - BASILEU DE ARAUJO SOARES X MARIA THEREZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.301316-0 (42329) - NEWTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ALZIRA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Decisão:1) Fls. 305 - Diante da manifestação favorável da Fazenda, anteriormente às fls. 289, defiro. E. carta de arrematação. 2) Fls. 306 - Cadastre-se no sistema os patronos do herdeiro Luiz Carlos (fls. 211 e 251). Após, intime-se o mesmo para juntar aos autos cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301386-6 (49487) - HELENA FERREIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). GUSTAVO DE ANCHIETA PEREIRA (RJ-040643), Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963)) X AMARO FERREIRA E OUTRO Decisão:(...)Face ao exposto, indefiro o pedido de averbação, devendo ser distribuído o inventário dos bens de CARLOS MOREIRA FERREIRA, habilitando-se nestes autos o seu espólio.II) Ao avaliador, como requerido pela Fazenda às fls. 305 v. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Fls. 759 - Desentranhe-se e remeta-se por ofício, acostando cópia nestes autos com o recebimento, à 6ª VOS, eis que não se refere a este processo e sim, s.m.j. ao processo nº 1991.001.068744-7. Solicite-se ainda, o envio com urgência do GRERJ equivocadamente acostado naqueles autos e que se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Fls. 1693/1694. 1) No rito do arrolamento não ocorre avaliação judicial e nem é cabível a expedição de alvará para venda de imóveis.2) Para se convolar o rito do arrolamento, devem as partes ratificar o pedido e inexistir débito fiscal a fim de que a partilha seja homologada.Quanto aos pedidos de fls. 1697. - itens \"a\", \"b\", \"c\" - Oficie-se. - itens \"d\" e \"e\" - Cabe ao inventariante diligenciar. - item \"f\" - Prejudicado, por ora. \r\n\r\nProc. 1988.001.109391-9 (54959) - ARMINDA DOS PRAZERES GOMES X JOAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 1294. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 1035 - As despesas são suportadas pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:Fls. 267/268 - E. mandados de débitos. \r\n\r\nProc. 1990.001.076837-8 (17332) - HELENA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LUIZ CARDOSO PALMEIRA Despacho:Diante do alegado, dê-se vista à Fazenda Municipal, diante de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1993.001.014749-4 - HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho:(...)2) Fls. 60 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.106181-0 (64578) - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE Despacho:Fls. 44 - Primeiramente oficie-se para que seja informado o valor do saldo existente na caderneta de poupança.Com a resposta, recolham-se as custas e taxa judiciária da pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ Despacho:Oficie-es ao UNIBANCO, com cópia de fls. 262/263 e 273 para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.092846-6 - SATYRA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X NAZARENO BARBOZA TAVARES Decisão: Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 75, retifico-a para constar: \"Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de NAZARENO BARBOZA TAVARES. Atendidas que foram observadas as formalidades legais, com a concordância dos Drs. Fiscais, ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 13/14 em favor da herdeira SATYRA FERREIRA TAVARES, já qualificada nos autos. Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto, expeça-se a carta de adjudicação. PRI e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.113021-0 - IVONE DOS REIS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X IVANDY DOS REIS SA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.075130-0 - JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTROS X JAYME LEIVAS BASTIAN PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Fls. 481 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.127627-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-025768) Decisão:Diante da inércia dos demais interessados ao despacho de fls. 255, suspendo o presente processo até o trânsito em julgado do processo em trâmite junto à Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2 - MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Fls. 665/673 - Desentranhe-se e autue-se em apartado como habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.137967-5 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO X MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.157477-2 - ABELARDO ACCETTA X GENNARO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA M BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003318-6 - ARMANDO CANTUARIA FRANCA E SILVA X ARMANDO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:1) Diante da concordância dos herdeiros, nomeio como inventariante a herdeira Monica Mofarege e Silva. Lavre-se o termo. 2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. 3) A Srª Maria da Gloria já foi intimada e não se manifestou. Assim, cabe aos interessados pela via própria requererem o necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Fls. 157/158 - Assiste razão à inventariante. Assim, ao contador, considerando-se que os bens adquiridos na união estável são os descritos às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988) Decisão:1) Fls. 147 - Indefiro as requisições formuladas. Cabe à parte diligenciar a respeito.(...)Desta forma, determino:1.1.que sejam acostadas as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).1.2.que seja acostada a cópia da certidão de óbito da genitora (MARIA VIOLET A DE MAGALHÃES CAVALCANTI) e da certidão de casamento de ELMO e MARA.1.3.que os imóveis descritos no item II, de fls. 23, sejam levados à sobrepartilha.1.4.que seja oficiado às seguradoras indicadas às fls. 24, item VI, indagando se o de cujus faz jus ao recebimento de corretagens. Em caso positivo, que o saldo devido seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Em relação aos pedidos de fls. 102/103:a)a questão da inventariante é objeto de decisão nos autos em apenso;b)ação de prestação de contas deve ser objeto de ação própria;c)incabível nestes autos arbitramento de aluguel, devendo os interessados utilizarem a via processual própria; \r\n\r\nProc. 2006.001.132813-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VERA WERNECK DA SILVA Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Procedam-se as alterações necessárias. 2) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.3) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.4) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 845, tendo em vista a devolução do prazo para este processo, concedida nos autos em apenso. Assim, recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, porém deixo de acolher eis que inexistem as contradições e as obscuridades apontadas, devendo a parte se valer do recurso próprio para impugnar a sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão: Tendo em vista que a presente prestação de contas proposta pela inventariante foi impugnada pela herdeira Perla Taranto, possuindo os autos seis volumes, determino a realização de perícia, nomeando como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (telefone: 2571-8801 e 2208-6520). Saliento, desde já, que a perícia deverá ser realizada em fases distintas. A primeira para verificação se os créditos e débitos encontram-se comprovados nos autos, relacionando, em separado, aqueles não impugnados daqueles aos quais houve impugnação. Quanto aos débitos impugnados deverá ser esclarecido pelo Sr. Perito se os mesmos referem-se à despesas relativas ao inventário. Por último e após a decisão deste juízo sobre os valores impugnados e que eventualmente não guardem relação com o inventário, deverá o perito apresentar o demonstrativo contábil. Intime-se o Sr. Perito da nomeação e para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:(...)Face ao exposto, removo MARGARETE RAMPINELLI do cargo da inventariança e nomeio em substituição, diante do consenso dos demais herdeiros, ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114372-1 - MARGARIDA PFISTERER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES) Decisão:(...)Desta forma e diante da desídia nos autos do arrolamento do inventariante nomeado, sendo o mesmo o único herdeiro e diante do flagrante prejuízo causado a seu credor, destituo JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES do cargo de inventariante e nomeio em substituição o INVENTARIANTE JUDICIAL.(...) \r\n\r\nId: 115858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.011.001455-5 em que é Autor JESUINA CARVALHO CAVALCANTE; FÁTIMA CARVALHO CAVALCANTE; MARCO ANTONIO CARVALHO CAVALCANTE E SHEILA CARVALHO CAVALCANTE. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n., Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.012.002639-6, foi decretada a Interdição de Justina da Conceição da Silva - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Manoel da Silva, nº s/n - CEP: 28680-000 - Parque Veneza - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Souza da SilvaProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoCPF: 73993301749RG: 11528592-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.010330-7, foi decretada a Interdição de Daisy Gomes Velasco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12361405750 - RG: 07.519.837-4 - Endereço: Rua Desembargador Moacyr Braga Landi, nº 23 Goiabal - CEP: 28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Lucia Paiva de Magalhães Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 91520525753, RG: 07.010.961-6 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000306-6, foi decretada a Interdição de Waldir Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - José Umbelino da Silva Mãe - Adosina Santos da Silva - RG: 07201701-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Expedicionário, nº 71 - Casa 02 - CEP: 28680-000 - Cidade Alta - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Constancia Santos da Silva; Nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Solteiro; CPF: 03211927700; RG: 07843020-4; Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000147-1, foi decretada a Interdição de Jatiguara Machado da Mota - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Milton Rodrigues da Mota Mãe - Ailza Machado da Mota - RG: 03356 Emissor: CBMERJ - CPF: 458.234.727-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Declair Farias da Conceição Mota, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Cabeleireiro, Estado Civil: Casado, CPF: 78244560720, RG: 06972074-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.010337-0, foi decretada a Interdição de JANUÁRIO DE MOURA, brasileiro, solteiro, RG: 10.372.263-3, CPF: 043.866.527-95, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Luis Nogueira Moura, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 93580207768, RG: 07.743.527-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000264-2, foi decretada a Interdição de Angelina Maia Duarte, residente na Rua Virgílio Franklin 570, Cambuci, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ronaldo Maia Duarte, CPF 852.961.557-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.012152-4, movida por LAUDIR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO , objetivando seja declarado por sentença o domínio do imóvel usucapiendo situado na Rua José Fernandes Reis , 271- Parque Prazeres , nesta cidade pela autora e que seja determinada a transcrição do mesmo junto ao Registro de imóveis competente. RESUMO DA INICIAL : A requerente detém a posse do imóvel usucapiendo, onde modificou e reformou uma pequena casa, há aproximadamente 20( vinte ) anos, perfazendo-se portanto, o lapso temporal exigifo por lei.O referido imóvel possui 6,00m de largura por 21,00 m de comprimento , ou seja , a área do terreno corresponde a 126,00m² , sendo 64,57m² de área total construída , não foi possível localizar o proprietário do imóvel.A posse do imóvel é pacífica e incontestada , tendo a autora o animus domini, sendo portanto seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo, uma vez que preenche todos os requisitos do Art. 1238 do Código Civil.A autora requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação pessoal dos confinantes, e por Edital do réu , em cujo nome se acha transcrito o referido imóvel ; a intimação , por via postal, dos representantes das Fazendas Públicas ; que seja ouvida o Ministério Público e que seja declarado, por fim, o domínio da Autora sobre o imóvel usucapiendo.Protesta provar o alegado através do depoimento pessoal dos requeridos que contestarem, perícia no imóvel, se necessária, requisições de informações , depoimento de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento. Assim, pelo presente edital CITA o reú , em local incerto e não sabido e aquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, seus herdeiros, sucessores, ausentes, incertos e desconhecidos , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte dias de dezembro de dois mil e seis. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte dias de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Comarca de Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.019.001391-7, movida por MARIA ELSA SIMÕES DA SILVA em face de EDUARDO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006916-9, foi decretada a Interdição de Sandra Maria Dutra Mariano, filha de Sebastião Mariano Pereira e Judith Dutra, nascida em 30/01/1979, portadora da identidade nº 20.114.650-3 Detran e CPF 120.987.437-77 - Endereço na Rua M, quadra 25, quadra 48, Saracuruna, Cangulo, Duque de Caxias, CEP 25.212-970, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdiceia dos Santos Mariano Vieira Profissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 03361700760Endereço na Rua Marechal Hermes, lote 05, quadra A, Parque Independência, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ CEP: 25.211-130 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Dezoito de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 100067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.007406-2, foi decretada a Interdição de Severino Laurentino de Souza Irmão, filho de Vicente Laurentino de Souza e Severina Gonçalves Barbosa, nascido em 29/08/1955, portador da carteira de identidade nº 5.093.434 e cpf nº 542.804.517-53- Endereço na rua José de Azevedo, quadra H, lote 10, Parque Fluminense, Jardim Oliveiras, Duque de Caxias/RJ cep: 25.045-270, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Cardoso de Souza CPF:08810888707, Endereço na Rua José de Azevedo, quadra H, lote 10, Parque Fluminense, Jardim Oliveiras, Duque de Caxias/RJ CEP: 25.045-270 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Dezoito de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 100069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006918-2, foi decretada a Interdição de Vera Sonia Gomes de Macedo - brasileira, solteira, sem profissão, portadora da cart. de ident. nº 05496473-9 e do CPF nº650.758.117-87, residente na Rua Carlos Alberto nº 05-Vila Rosário-D. de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Kelly Cristina Dantas da Silva, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de ident. nº 020208082-6 do IFP e do CPF nº 056.365.537-22, residente na Rua Almirante Jaceguai, lote 06-Vila Rosario-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos onze dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 100063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022139-3, foi decretada a Interdição de Flavio de Souza Bretas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valsinea Gomes de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099922-0 - OLGA SCHLITTLER SILVA X HELIO SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE HELIO SCHLITTLER SILVA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064131-9 - GERALDINA DE LOURDES DE SOUZA X ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) EM ATENÇÃO AO PROCESSO 2004.001.064131-9, INFORMAMOS QUE O SALDO DE FGTS EM NOME DE ROBERTO JOSÉ MARTINS, NO VALOR R$ 4.741,55 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.138264-4 - DERLI DE SOUZA SOARES E OUTRO X TACITA SIQUEIRA GALVAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONDICIONADO A SUBSTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS POR SUAS CÓPIAS AUTENTICADAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.009844-4 - ROSANGELA LIMA LEAO X MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 25, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010579-0 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010809-1 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.036015-1 - PAOLA GIOIA VALANSI X CINE HORA COPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) aos interessados sobre fls.52 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071345-2 - ANTONIO SERRAO DE AGRELA X MARILENE DANTAS DE AGRELA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 61/66 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2003.001.029985-8 - DEISE JUSTEN CHAVES X ANTONIO FREDERICO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO FREDERICO DA SILVA CHAVES A DEISE JUSTEN CHAVES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2004.001.113827-7 - ELY KAUTSCHER DE ONOFRE X SILVINA KAUTSCHER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE A MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833)), Inventariante: IRACEMA KAUTSCHER Decisão:1) FLS. 67, PRIMEIRO ITEM - CUMPRA-SE. 2) FLS. 107 - DÊ-SE VISTA. PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. 3) FLS. 108 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113908-7 - JOANA D ARC DA SILVA MARTINS FREITAS X JOAO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOÃO RODRIGUES MARTINS A JOANA D'ARC DA SILVA MARTINS FREITAS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010030-4 - JULIO CESAR WENCESLAU X JURACY ALBUQUERQUE WENCESLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.001.300615-0 (36708) - AMINA ASSEM E OUTROS X AMADEU ASSEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:REGULARIZADAS AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES, APRECIAREI FLS. 760 E 761. \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2007.001.011808-4 - ROMEO RODRIGUES FIALHO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.001.009909-0 - MARIA TANIA COSTA DE OLIVEIRA X ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.145165-6 - JOSE ALFREDO DO COUTO KESSELES X JOSE CARLOS DANTAS KESSELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, JOSÉ ALFREDO DO COUTO KESSELES, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:DESIGNO O DIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA RELAIZAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300723-3 (36198) - JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO X MARIA VILLAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1977.001.300340-0 (38292) - MARIANA MOREIRA ARGENTINO E OUTRO X AMABILE ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO (RJ-051272), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:FLS. 466 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1979.001.700799-4 (42165) - FLORIPES DA CUNHA TAVARES X NILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, APRECIAREI FLS. 154. \r\n\r\nProc. 1982.001.503608-5 (4501) - MARIA CONSTANCIA DE SOUZA BRITO BOSCHINI E OUTROS X CHARLES BOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:FLS. 195/196 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 133 E 179. \r\n\r\nProc. 1985.001.502170-2 (52332) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMORIM X JOAQUIM RAMOS AMOARIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 234, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.043443-2 (58981) - RUTE RESENDE DE ASSIS X JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 34/35 E 49 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1993.001.051232-9 (65390) - REGINA HELENA CARDOSO AGUERO X THEMIS DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Decisão:... CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DETERMINO QUE SEJA DEPOSITADO 20% DO VALOR DA VENDA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE TER DE EFETUÁ-LO EM SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 1994.001.067802-7 (67141) - HERME DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753)) X GASTAO QUARTIN PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1997.001.032350-5 - RICARDO SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ANTONIO SPOLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENE DE A. AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-079292) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.107986-2 - LEDA MARIA COSTA RENAUX, Habilitado: PEDRO VELLOSO WANDERLEY X ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:DIANTE DA ANUENCIA MANIFESTADA PELA PGE... DEFIRO FLS. 589, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO ARNALDO RENAUX A RECEBER A IMPORTANCIA DE R$ 178.812,99 PARA PAGAMENTO JUNTO AO BANCO BRADESCO DAS GUIAS DOS IMPOSTOS DEVIDOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.091324-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X ANTERO DUARTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2000.001.138716-5 - BETTINA GRECHE BARRETO E OUTRO X ALEX BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.054609-2 - DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS X MARIA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067674-1 - IRENE RODRIGUES DANNE X ELIAS MESSIAS DANNE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.057427-2 - ASTELINA PICORELLI SIQUEIRA X EMERY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.075731-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (RJ-055771), Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 177/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.022588-9 - MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA X CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165657-9 - PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO X LYGIA CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:J. COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1971.001.700225-5A - NELSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FLAVIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) ao inventariante sobre fls. 02. \r\n\r\nId: 115865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022139-3, foi decretada a Interdição de Willian Cabral Rosas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o estabelecido no art. 1.768, II do mesmo diploma legal, foi nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA CABRAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo. \r\n\r\nId: 100077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel Maciel Henrique Moisinho - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Heleno Moisinho / Mãe - Odete Henrique da Silva - Endereço: Rua Projetada C, lote 01, qd. 09, Duque de Caxias / RJ; acusado nos autos de nº 2006.021.030677-5, oriundo do Inquérito, nº 172/02 de 07/04/2002, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ / Tel.: 3661-9100, no dia 14/03/2007 às 12:55h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Gomes de Souza - Data de Nascimento: 26/04/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Severino Belarmino de Souza / Mãe - Maria de Lourdes Gomes de Souza - Endereço: Rua Santiago, n° 12, casa 02 - Pq. Beira-Mar - Duque de Caxias / RJ; acusado nos autos de nº 2006.021.029294-6, oriundo do Inquérito, nº 953/05 de 30/11/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 / CEP: 25075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ/ Tel.: 3661-9100, no dia 14/03/2007 às 12:50h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ \r\n\r\nLivia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Pio de Abreu e Cunha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.031708-6, oriundo do Inquérito, nº 116/06 de 24/03/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 / CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ/ Tel.: 3661-9100, no dia 21/03/2007 às 12:50h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160030-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS X JUAREZ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Testador: JUAREZ CUSTÓDIO DE OLIVEIRATestamenteiro: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIASProc 2005001.160030-3Lavrado: 11º Ofício de NotasLivro: 3107 Fls.160.Ato nº.079 Data: 22/01/2002S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls25 , De termino o cumprimento do testamento de fls.13/14., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117881-4 - NILZA MALAGUTTI GONCALVES X IVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Sentença:Testador: IVAN GONÇALVESTestamenteiro: NILZA MALAGUTTI GONÇALVESProc 2006001.117881-4Lavrado: 6º Ofício de NotasLivro: 5350 Fls.086.Ato nº.063 Data: 18/07/1996S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls12 , Determino o cumprimento do testamento de fls.05/05vº., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.NILZA MALAGUTTI GONÇALVES, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121168-4 - JUDITH DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Testador: JOSÉ DE OLIVEIRATestamenteiro: JUDITH DE OLIVEIRAProc 20060011211684Lavrado: 7º Ofício de NotasLivro: 3143 Fls.121Vº.Ato nº.094 Data: 31/08/1994S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls18 , Determino o cumprimento do testamento de fls.09/10 do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.JUDITH DE OLIVEIRA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138809-1 - UBIRAJARA SOUZA DA ROCHA E OUTRO X CATIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) FLS. 215 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070369-0 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Decisão:Declínio da minha competênica para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, pelas razões explicitadas pelo Ministério Público às fls. 80, que adoto como razão de decidir. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.029127-4 - MARIA CELIA RIVERMAR BORGES GONCALVES DUARTE E OUTRO X MOACYR MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE CASTRO NETTO (RJ-024340) FLS.61V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018999-0 - JOSE TIAGO FRANCO X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN DAMASCENO (RJ-115436) REQUERENTE: JOSE TIAGO FRANCOALVARÁ JUDICIAL PARA LAVRAR ESCRITURAPATRONO: IVAN VARELA DAMASCENO - OAB/RJ 115.436AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143388-7 - NELSON FELIPE BITENCOURT CARVALHO X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.200538-0 - MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE MARTINS PRATA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ROBERTO BOTELHO PRATA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.134016-1 - VILMA MUNIZ X AIDE ANDRE MUNIZ-ESC.1716 (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:Fls. 185. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.025439-1 - LAERTE DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARIETTE DE LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Decisão:Fls. 229. Reitere-se o oficio, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Fls. 183/184. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.103308-8 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:Fls. 111 - A penhora requerida já foi anotada no rosto dos presentes autos, consoante determinado no despacho de fls. 109. Contudo, há pedido para que também seja anotada a penhora no rosto do alvará em apenso, o que determino seja a mesma procedida, juntando-se nos referidos autos, cópia desta decisão e do ofício de fls. 111. Oficie-se nos mesmos, informando. \r\n\r\nProc. 2003.001.139220-9 - ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X CENIRA DE ALBUQUERQUE PEDROSA Decisão:Venha o Plano de adjudicação, com o esclarecimento apontado às fls. 36, devendo ser incluído o valor informado às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO (RJ-114219) Despacho:1 - Fls. 137. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 138/140. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:Cumpra-se última parte do despacho de fls. 138, dando-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Fls. 91. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149040-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO X EUNICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho:Fls. 86 - Defiro o desentranhamento requerido, entregando-se as peças ao advogado signatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Vindo a documentação faltante, nos termos das certidões de fls. 61 e 64 verso, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.116931-0 - ARMANDO MICELI FILHO X MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) FLS. 251 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Decisão:1. Fls. 14 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira, Sra. Marina Silva Dantas. 3 - Venha o esboço de partilha de fls. 22/23, assinado por todos os herdeiros e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164634-3 - ANDREIA KAZUKO KUDO X NORMA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060069-1 - Inventariante: MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984), Dr(a). MARIA CHRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156001-9 - Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA X MARILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a presente precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160491-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEUSA LOUZADA DIAS Decisão:Tendo em vista que o requerente é o Ministério Público, defiro JG. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.061553-4 (62118) - LAUTENAI BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752)) X MAYARA BORGES SALAZAR Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038949-9 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA X MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059900-9 - VERA LUCIA DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X FERNANDO DEXHEIMER Despacho:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de FERNANDO DEXHEIMER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VERA LÚCIA DEXHEIMER, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700669-6 (2803) -, Inventariante: MARISE DA SILVA TEIXEIRA EDUARDO THEOPHILO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Fls. 508/509 - Informe se o óbito noticiado às fls. 509, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, informando ainda, se já foi cumprido o testamento da referida finada. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 540/542 - À PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:Fls. 991. Oficie-se esclarecendo que a correção monetária deverá incidir a partir da data do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 1988.001.111906-4 (53557) - EDITH CUNHA ESTEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRAREIGOTA (RJ-028157)) X CAROLINA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.014188-0 (54038) - JOAO REGIS DE ARAUJO VINTENA X JOAO RODRIGUES VINTENA E OUTRO:ESC.1490 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-021793), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). JOSEMERE PECANHA (RJ-105549), Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.035099-6 (54261) - GERALDO DA SILVA LEITE E OUTROS X RUTH DE SOUZA CARVALHAES LEITE - ESC.1400 (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.025435-0 (57037) - EVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X IZAIAS FRAGUAS FILHO FLS. 449 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.055679-1 (18503) - ELIANA GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465)) X JOAO SIRIO ALVES CORREA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício do Banco ABN AMRO Real. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.078624-7 - EUGENIA ALICE DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067024)) X JULES CLAUDE WEIL Despacho:Venha o pagamento do ITD, nos termos da cota da Fazenda de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Fls. 636/637 - 1. Reiterem-se ofícios à CEF e ao Banco Itaú, como requerido. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.048380-2 (66061) - ROBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTROS X MARIA JULIA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.131085-0 (67062) - VIRGIMARY BELLONIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Fls. 290/291 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 293vº e dos demais herdeiros às fls. 291, expeça-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:Fls. 170/199 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Oficie-se, tão-somente, à SRF indagando o endereço. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 24/04/06, conforme se vê da certidão de fls. 302 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Cumpra o cartório parte final do despacho de fls. 303, intimando-se o B.Econômico, no endereço fornecido às fls. 304. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Fls. 832/836 - Oficie-se como requerido, instruindo com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA Despacho:Ao escrevente subscritor da certidão de fls. 113 verso, para certificar quanto ao cumprimento do determinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.128432-9 - MARIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X DJALMA VERISSIMO DOS SANTOS-ESC.3239 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Despacho:Diante da certidão de fls. 187 verso, à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1 - Fls. 332. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se parte final do item 2 do despacho de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2000.001.010579-6 - CLEBER GOMES PEREIRA X VITORIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.089876-0 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X AFONSO RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Fls. 200 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125077-0 - OLIVIA FARROCO DA SILVA X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho: Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos ora juntos e extrai-se cópia desta petição, juntando-se por linha e dando-se vista aos fiscais.2 - Junte-se esta petição original nos autos do inventário e expeça-se mandado de levantamento do valor apontado, para fazer face aos gastos do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.66/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) FLS.39/41- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148799-9 - ADRIANA CESAO BONOMO X YEDDA CESAR BONOMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Despacho:1. Venha a escritura de cessão de direitos hereditários, mencionada no item \" e \" de fls. 21. 2. Esclareça se há interesse de incapaz ou menor. Em caso negativo, informe se não pretende a convolação do rito, para o de arrolamento. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Fls. 156/173 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o si lêncio como concordância. \r\n\r\nId: 115869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1983.073.000008-1, movida por WILHEM KLAUS SCHEUERMANN e ELSA MARTHA SCHEUERMANN em face de HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA e MARIA DOS ANJOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA; MARIA DOS ANJOS PEREIRA e eventuais espólios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.001384-5, movida por MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ASSIS em face de BELMIRO GOMES DE ASSIS, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BELMIRO GOMES DE ASSIS, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Alegre, ES, Profissão: Agricultor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/03/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - João Gomes de Assis Mãe - Rosa Valéria de Assis, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 110618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.073.000451-1, movida por DORIVAL RIBEIRO; ELISA DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO em face de VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO, filiação: José Antonio dos Santos e Maria dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 110621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do Sr. MARTIN FRANCISCO MARCONDES, do Sr. BENJAMIN ZACHARIAS, da Sra. LEDA CANDIDA, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.001348-6, em que figura como Autor SANDRO CARIUS DA SILVA, e como Réu MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE E OUTROS. E, estando o Réu MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, ASSIM COMO AS OUTRAS PESSOAS SUPRACITADAS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, . Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.005001-0, foi decretada a Interdição de ANA PAULA DA SILVA, Endereço não informado; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Sebastiana da Silva CPF: 01137826754, RG: 06536712-0 Emissor: IFP residente na rua 404, quadra 53, lote 14, Duques, Tanguá- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAss. ALMIR CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 86130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de JOACI BEZERRA COSME, brasileiro, solteiro, RG- 11191553-4/IFP, residente na rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, CPF: 090.840.787-48, RG: 765.412, residente no mesmo endereço do Interdito, acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.023.003987-2, foi decretada a Interdição de MARCO ANTONIO COUTINHO NASCIMENTO, residente no mesmo endereço do Curador, sendo-lhe nomeado Curador, o(s) Sr.(a) Jose Maria Nery de Sa CPF: 38065843700RG: 124155029 Emissor: IFPE, residente na rua 41, lote 10,quadra 67, casa 10, Reta Nova, Venda das Pedras, Itaboraí-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, doze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.024.005721-0, movida por SUELI PEREIRA em face de JANAINA GOUVEA DA SILVA, objetivando guarda do menor L.G. de M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA GOUVEA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1997.026.000017-3 em que é Autor SEBASTIAO SEVERINO, e Réu ELIAS IGNACIO SILVA. E, para INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a)Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.026.000317-8, movida por JAIRO GOMES; MARIA RODRIGUES GOMES, objetivando USUCAPIR o imóvel a seguir descrito: Um prédito residencial de nº 1.105 e o respectivo terreno onde o mesmo se acha edificado, medindo 111,50m2 (Cento o onze metros e cinquenta metros quadrados), situado na rua Júlio Cesar, fundos, bairro Vinhosa, Itaperuna-RJ, com as seguintes confrontações: 15,90 mts de largura na frente com beco da servidão que dá acesso à referida Júlio Cesar, com Joadilton Cândido, Josélia Cândido de Souza e Wandick de Oliveira Santos; 14,00 mts de largura no fundo com Genival Cândido Venulo; 08,00 mts de comprimento do lado direito com herdeiros de Maria da Conceição Imaculada Soares Menendes; e finalmente 07,00 mts de comprimento do lado esquerdo com Edeal Hilário Arantes. Assim, pelo presente edital fica CITADO o CONFRONTANTE ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Casado com Josélia Cândida de Souza) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.(a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação Indenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439, nº 2002.026.000719-9 , em que é Exequente REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e Executado COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA. E, para INTIMAR o Autor da ação de conhecimento COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA para que promova o recolhimento das custas remanescentes do feito citado, abaixo descritas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Custas devidas: intimações postais e ofícios (fls. 239, 240,290, 304 e 450) - R$ 17,45 - cód. 0711-2; intimações por Oficial de Justiça (fls. 305, 418 e 449) - R$ 36,72; taxa judiciária - R$ 3.335,80 e FUNPERJ - R$ 2,70, na conta 6002-25174-9. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 25 de janeiro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534 . (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de contrato de sociedade comercial, de nº 2003.026.003575-6, movida por EDMILSONN FOLIGNO CARVALHO em face de DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI nº 12.650,300-2-IFP e CPF nº 084.507.427-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos dois dias do mês dse fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabio Ribeiro Porto. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002165-3, movida por CELEZIA DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA em face de LEONILDO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONILDO LUIZ DA SILVA, DN 06/05/1950, NAT PB, FILHO DE COSMO LUIZ DA SILVA E DULCE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joaquim Flausino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Flausino de Oliveira Mãe - Dominga Rodrigues - Endereço: Rua Jaburana - Mucajá / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2005.083.027926-9, oriundo do Flagrante, nº 5005/05 de 06/12/2005, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, N/F do art. 73, 1ª parte, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 07/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.005551-1, foi decretada a Interdição de Suely Gonçalves da Silva - rcpn duque de caxias-rj, lv-a-93, fls: 280, termo nº 6.936Endereço: Rua Amendoeiras, nº 322 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marluce Gonçalves da SilvaCPF: 09048935709, RG-1.285.133 IFP Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.005462-4, movida por MARIA ALICE DE BRITO em face de , objetivando citação por edital dos eventuais interessados no imóvel situado à Rua José Domingues, nº 54, Lote 09, Quadra C, Santana, Macaé/RJ, na forma do art. 942, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.049992-1 - HILDA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor para que se manifeste em 05 dias sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064345-0 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMAO (RJ-136395)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON Decisão:Recebo a apelação, já devidamente arrazoada, de f. 34/40. Intime-se a recorrida para, desejando, contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.001.028016-3 (86852) - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). CARLOS HUMBERTO REIS NETO (RJ-020299), Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS (RJ-095150), Dr(a). JORGE TAPIA GUZMAN (RJ-015181), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CLUBE DOS MEDICOS Despacho:Face o longo tempo decorrido, manifestem-se as partes em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136467-1 - CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS X EITEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Face o certificado às f. 40 verso, desentranhe-se o mandado a fim de que se busque a citação dos requeridos. Cumpra-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.032127-5 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JAIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Objetivando a melhor cognição possível do presente feito, determino a realização de vistoria no local, a cargo do engenheiro Elson F. Martins, que deve somente esclarecer se existe alguma edificação no citado terreno, o que deve ser feito com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.130083-8 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Decisão:...Sendo assim, e objetivando o aproveitamento do feito diante das peculi- aridades do caso, determino à requerente a juntada da anuência dos pro- prietários das 32 citadas unidades. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006373-3 - FILOMENA MARIA DI LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X 10 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem os autos o recolhimento das custas. Após, voltem cls. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.001.129414-0 - ORIMAR S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Despacho:Regularize-se a etiqueta de juntada de f. 50. Diga o autor, em 05 dias, sobre f. 49, conforme requerido pelo MP. Após sua manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.001.141004-8 - LUCIANO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:...e a remessa dos autos à distribuição para o Juízo competente da Comar ca de São Gonçalo, tudo com as devidas cautelas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.068210-5 - ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:\"Intime-se o reuqerente para que informe, em 48 horas, se ainda possui interesse no presente feito, diante da petição de fl. 57. em caso afirmativo, manifeste-se o requerente, em igual prazo, sobre fl. 59/60\". \r\n\r\nProc. 2006.001.144624-9 - ADILHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Traga o autor a certidão do registro do imóvel cujas medidas se pretende retificar. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.009270-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Decisão:...Diante do exposto, determino seja dada baixa na presente distribuição, devendo os autos serem remetidos à livre distribuição para o d. Juízo com- petente, tudo com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.112830-6 - DAGMAR DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X MARCO AURELIO NASCIMENTO DA ALMEIDA Despacho:Diga a autora sobre o certificado às f. 13 verso. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.146376-4 - ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.010278-7 - HENRIQUETA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, diante do certificado às f. 27, voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070938-0 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Face o tempo em que o feito encontra-se parado, manifestem-se OS INTERESSADOS, em 10 dias, seguindo em seguida o feito ao Oficial do 8º R. de Imóveis e em seguida o Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088322-2 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X RONALDO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Intime-se o interessado, por AR, para que providencie o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060629-2 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X WAGNER BRASILIENSE ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Ao interessado, Sr. Wagner Brasiliense Eleutherio Filho, sobre o acrescido, especialmente sobre f. 93, diante do requerido às f. 84/85. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151484-0 - RAIMUNDA NONATA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende da simples leitura do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e a remessa dos autos à livre distribuição para a Vara competente, com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.098147-0 - JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA) Despacho:Defiro o requerido às f. 13, devendo a autora providenciar o recolhimento das custas devidas para a prática do ato requerido. Notifique-se. Após a notificação do outorgado, transcorrido in albis o prazo para sua manifestação, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 115911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004202-0 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS, TRATAMENTO ANTIDROGAS E ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.004530-5 -,, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nId: 115933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.022741-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:1- Indefiro o pedido de prisão preventiva, tendo em vista que não se encontram presentes os motivos que autorizam a custódia cautelar dos Réus, mormente quando se observa que ambos compareceram em seus interrogatórios e prestaram esclarecimentos.2- Designo o dia 05/02/2007 às 13:00, para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:\"...Fica designado o dia 05/02/07 às 13:00 horas para a realização do Sumário de Culpa...\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Venha a contrariedade. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 06 de fevereiro de dois mil e sete, às 12:00 horas para a abertura da Segunda Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, procedendo ao sorteio dos Jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) DARIO CARLOS NUNES VIDAL, Téc. Especializado; 02) CLARISE MARIA DA SILVA, Func. Pública; 03) MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Ag. De Administração; 04) PERES DA COSTA FREITAS, Eletricista; 05) AÉCIO JOSÉ DE CARVALHO, Aposentado; 06) LUIZ ANTÔNIO CAETANO DA SILVA, Operador de Triagem; 07) JOSÉ ALCÂNTARA MELO, Radiologista; 08) MARCELO VIEIRA RIBEIRO, Inspetor; 09) JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, Aux. de Artífice; 10) MÁRCIA CRISTINA TARANTO GOMES; 11) MARCIA NEVES NOROES, Assistente Jurídico; 12) ANA LUCIA SANTOS VILAR; 13) VERA LUCIA DE SOUZA BITTENCOURT, Agente Administrativo; 14) SEVERINO WALTER LINS; 15) SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA, Gerente; 16) ANA PAULA DA SILVA RABELO, Agente de Administração; 17) ROBERTO MENDES ZOGBHI, Professor; 18) MÁRCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS, Bancária; 19) ANA MARIA MATOS CABRAL, Professora; 20) RODRIGO DE CARVALHO MARTINS, Estudante de Direito; 21) MARIA TEREZA BEZERRA DE SOUZA, Datilógrafo. JURADOS SUPLENTES: 01) ENIR RODRIGUES FERREIRA, Agente de Administração; 02) ZILDA DA SILVA COSTA, Administrador; 03) VANDERCI DE ABREU SILVA; 04) SUELYEMMA FRANCO; 05) RITA GLÓRIA GAVINHA COELHO; 06) SORYS GABRIELA VELLOZO MELLO, Ag. Administrativo/Jornalista; 07) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES, Agente de Trânsito; 08) MARISTELA ANDRADE MARQUES; 09) LEILA SOLIGO MAGGESSI PEREIRA. Os Jurados Titulares DARIO CARLOS NUNES VIDAL, Téc. Especializado, CLARISE MARIA DA SILVA, Func. Pública, MARCUS PAULO DA SILVA LINO, Ag. de Administração, PERES DA COSTA FREITAS, Eletricista, AÉCIO JOSÉ DE CARVALHO, Aposentado, LUIZ ANTÔNIO CAETANO DA SILVA, Operador de Triagem, JOSÉ ALCÂNTARA MELO, Radiologista, MARCELO VIEIRA RIBEIRO, Inspetor e JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, Aux. de Artífice, foram sorteados no mês anterior e foram inseridos no presente mês de fevereiro por não terem participado no Conselho do mês de janeiro, conforme o parágrafo 3º do artigo 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167506-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RAMOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:1 - Recebo a Re-ratificação da denúncia. 2 - Lavre-se o respectivo termo, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes, inclusive no DRA. 3 - Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2000.001.106860-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEVI BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), MARCIO BATISTA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ficam os advogados dos reus cientes da decisão de fls. 687 \"1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remetam-se os autos ao G.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo. Ciência ao M.P. e a defesa. \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.001.144179-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)), JORGE EVANDRO BERNADINO, Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) FICA O ADVGADO DO REU INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 646 \" DIGA A DEFESA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3 VEZES C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.001.051624-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:DECISÃO Diante da apresentação por cópia, do Registro Federal de Arma e considerando o parecer favorável do MP DEFIRO a devolução da arma apreendida a fls. 02 a seu proprietário. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2 vezes \r\n\r\nProc. 2002.001.099399-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIBRAULIO GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 571. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.154812-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ADEILTON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LEONARDO TALARICO MARINS (RJ-097636), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES SILVA (RJ-118921) Despacho:1 - Cumpra-se o decisum. 2 - Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que procedeu ao sorteio de 20 (vinte) Jurados Suplentes - 01) MARIA JOSÉ BARBOSA DA CONCEIÇÃO ; 02) LUZIMAR CRATES FERNANDES, Aux. Administrativo/Estudante de Direito; 03) ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA, Administrativo; 04) ROSANGELA GONÇALVES, Merendeira; 05) ALDA PIMENTEL PEREIRA, Aposentada; 06) MARGARIDA DA SILVA CRUZ, Ag. Administrativo; 07) DINA MARIA MARTINS FULGÊNCIO, Telefonista; 08) MARION CRISTINA FERREIRA VIANA; 09) DOUGLAS TEDESCO DE SOUZA, Func. Público Federal; 10) WANEY DIAS DE MELO, Escriturário; 11) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR; 12) ELENICE JOSÉ GIESTEIRA; 13) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES, Analista; 14) MARCIA FERNANDES BRAGA, Ag. Administrativo; 15) MIRIAN PAIVA SOARES, Estudante; 16) PAULO CEZAR VIANA MALINE, Analista de Sistemas; 17) LUIZ ANTONIO SOEIRO SIMÕES, Psicólogo; 18) THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES, Pedagoga; 19) SELMA CARDOSO RAFAEL e 20) NILDA FERREIRA GONÇALVES, Téc. da Receita Federal, para composição do Conselho de Sentença na 2ª Sessão Judiciária do ano de 2007, dia 06, às 12:00 horas na referida Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar. Intimem-se a comparecerem a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 1º de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araujo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo.. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 115914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal, processo nº 1999.520.002981-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Itabira Mercantil de Confecções, C.N.P.J. nº 01.433.723/0001-47, cuja dívida é referente a Certidão nº 99.03258-24.97-9, Processo Administrativo nº E-04-867.251/98, N.D. nº 00495/99. Assim é o presente edital para citação do Sócio da empresa executada, Sr. Antônio Silva Teixeira, portador do C.P.F. nº 031.638.507-34, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 17.689,94 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.028.007634-5, movida por MARIA JOELMA DE AQUINO OLIVEIRA em face de VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ (VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer a parte e/ou advogado(s) com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figura como Autor LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nId: 98928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Alessandra de Souza Araujo, Mmª. Juíza de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.002602-3, movida por MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI em face de CARLOS ROCHA BIZZARRI. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CARLOS ROCHA BIZZARRI, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora, MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI, irmã do interditando. Na sentença foi declarada a incapacidade do interditando de gerir sua vida pes soal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães - mat. 01/14275, Escrivã. (a) Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/ RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.006164-9, movida por João Lino da Silva e sua mulher Severina Araújo da Silva em face de Antônio Marques Seixas Junior e sua mulher Rosa Infante Seixas, objetivando a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 8 da Rua Adolfo Ribeiro de Araújo, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA a ré Rosa Infante Seixas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/ RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.005759-2, movida por Odir de Souza e sua mulher Valdeci Constantino de Souza em face de Ramiro Custódio e sua mulher, seus herdeiros ou sucessores, objetivando a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 136 da Rua Roldão Gonçalves, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu Ramiro Custódio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.006104-0, movida por OSEAS BERNARDO COELHO em face de ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ, representado por \r\n\r\nCARMEN BAYON GONZALEZ, portadora da carteira de identidade nº W333433-T (SE/DPMAF/DPF) e do CPF nº 514.804.507-82, objetivando CITAR E INTIMAR a parte ré de que foi designado o dia 26/03/2007, às 15:15 horas, no endereço deste juízo, Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 6º andar, Centro/Niterói/RJ, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277, CPC, , ficando advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, bem como, de que a apresentação de defesa deverá ser feita em audiência, valendo a citação para todos os atos da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias (em três vezes)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.002.016714-6, movida por EDSON ALVES RAMOS em face de MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.006506-6, movida por JAYRO NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado , pedreiro, cart. ident. 05713839-8 do IFP, residente na Rua Benjamin Constant, Travessa B, lote 36, Barreto, Niterói-RJ, em face de YVONE VIEIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a Ré YVONE VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, nascida em 15/09/1945, filha de Waldemar Vieira e Dulcinéa dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por 03 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de janeiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.002.009737-7, movida por FRANCILENO ROMAO REIS, brasileiro, divorciado, funcionário público estadual, RG 04482933-1 IFP/RJ, CPF /MF 517217087-15, residente na Estrada Voçoso Jardim, Cubango, Niterói/RJ, em face de ILIS DE FATIMA BORGES REIS, nascida em 11 de junho de 1982, filha de Francileno Romao Reis e Maria de Fatima Borges Santana, objetivando Exoneração de Pensão Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILIS DE FATIMA BORGES REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1975.002.000209-7, foi decretada a Interdição de MARIO AUGUSTO BARBOSA FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/1954, filho de Mario Augusto Barbosa e Zilda Dibe Barbosa, residente no endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBOSA THOMAZ, brasileira, viúva, professora universitária, RG 959.291 IFP/RJ, CPF 300.740.967-53, residente na Rua Salomão Vergueiro Cruz 1501, Piratininga, Niterói/RJ, CEP.: 24.350.120. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão, matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.014824-1, movida por HÉLIO GONÇALO DE SANT'ANNA, brasileiro, casado, aposentado, RG 00.795.343-3 DETRAN, CPF 065.919.907-63, residente na Alameda São Boaventura 1050, apto 301, Fonseca, Niterói/RJ em face de LEILA VIEIRA SOUZA DE SANT'ANNA, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, nascida em 29/01/1955, filha de Samuel Carlos de Souza e Emil Vieira de Souza, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA VIEIRA SOUZA DE SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001272-2 Adoção c/c destituição de Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELE DOS SANTOS SILVA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c destituição de poder familiar do menor C.S.S e V.S.S., nascidas respectivamente em 07/05/06 e 07/05/06, filhas de Daniele dos Santos Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001252-7 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nO Doutor Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de NITERÓI/RJ, Estado do Rio de janeiro, por nomeação na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a ALEXANDRA DE ALMEIDA BRITO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de ADOÇÃO c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR referente a criança R. de A. B., nascida em 16/10/06, filha de Alexandra de Almeida Brito. E, como a GENITORA encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as conseqüências da revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, Matr. 01/6700, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.044694-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO BARBOSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENNYS PRATTS RABELO, Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao patrono do acusado DENNYS PRATTS RABELO, Sr. Advogado: Foi designado o dia 26/2/2007, para a apresentação do acusado para CIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. \r\n\r\nId: 115917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2007 à 31/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n15/03/2007 13:00 \r\n\r\n1978.001.701815-1 \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/03/2007 13:00 \r\n\r\n1987.001.903322-3 \r\n\r\nRéu : JOSE MARCOS DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ021559) \r\n\r\n08/03/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.009260-9 \r\n\r\nRéu : ADILSON BAPTISTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/03/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.024174-3 \r\n\r\nRéu : MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (RJ000000) \r\n\r\n27/03/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.001229-0 \r\n\r\nRéu : CASSIO MONTEIRO DAS NEVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ESIO LOPES NEVES (RJ027232) \r\n\r\n06/03/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.052505-0 \r\n\r\nRéu : LEANDRO DE CARVALHO MACIEL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/03/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.090648-4 \r\n\r\nRéu : RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ018051) \r\n\r\nRéu : FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Claudio do Carmo Nogueira, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 115918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regina Celia Cordeiro Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\n~ \r\n\r\nProc. 2005.001.078834-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Conquanto exista ofício no qual o juiz informa que a assinatura não foi exarada poer ele, considero imprescindível, sob pena de nulidade a realização de perícia, nos termos do art.158 do CPP. Assim, como nada foi requerido pelo MP, de ofício determino a realização. Proceda o cartório com a maior urgência, encaminhado os documentos para o ICCE. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.001.140026-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA BRIGAGAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Sentença:Julgada extinta a punibilidade de Claúdia Brigadão de Moraes pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se comunicações. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.101494-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARINETE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:Designo o dia 15/03/07, às 13h20min, para prova de acusação.Intimem-se as testemunhas.Expeça-se carta precatória p/intimação da acusada, a fim de participar da audiência neste Juízo.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.001005-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Na forma da manifestação ministerial de fls. 170/171, designo audiência especial para os fins do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, para o dia 27/02/2007, às 13:50h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Miistério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217)) X MARCELO DE MELLO VALERIO Decisão:Presen tes os requisitos legais: indícios de materialidade e autoria, além da justa causa, RECEBO a denúncia e defiro os requerimentos de Ministério Público.Venha a folha de antecedentes criminais do réu.Designo o dia 13/02/2007 às 13:00hs. para realização do interrogatório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.060493-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)), FABIO JOSE CORREIA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), ALAN ROGERS COSTA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR FÁBIO JOSÉ CORREIA DOS SANTOS e ALEXANDRE DE SOUZA como incursos no artigo 157, § 2º, II, c.c. o artigo 14, II, ambos do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA PARA O RÉU FÁBIO.... fixando-a em DOIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E OITO DIAS- MULTA.DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONALCom fulcro no artigo 33 § 3º, do Código Penal, em face do maior grau de culpabilidade do acusado, é fixado o REGIME SEMI-ABERTO para início do cumprimento de sua pena privativa de liberdade.DA DOSIMETRIA DA PENA PARA O RÉU ALEXANDRE ... fixando-a em DOIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E OITO DIAS- MULTA...é fixado o REGIME SEMI-ABERTO para início do cumprimento de sua pena privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019188-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Dê-se ciência às partes com relação ao laudo do exame psicológico. Em seguida, voltem conclusos nos autos principais para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.004274-6 - MINISTERIO PUBLICO X PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Recebo o recurso defensivo interposto à fls.117.Venham as razões.Após, ao Ministério Público em contra-razões.Expeça-se CES provisória à VEP.Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2006 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.088395-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA, DANIEL MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho: abra-se vista às partes para se manifestarem em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2002.001.027498-7 - EDIOURO PARTICIPACOES S/A X GIOVANNI SANTORO, RICARDO JOSE SANTORO, GIACOMO MARIO SANTORO, ARCANGELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na queixa-crime para condenar GIOVANNI SANTORO e RICARDO JOSÉ SANTORO, na incidência comportamental do artigo 195, III, da Lei 9.279/96.1) DA DOSIMETRIA DA PENA PARA O QUERELADO GIOVANNI SANTORO...Desta maneira, a pena-base é fixada em DEZ MESES DE DETENÇÃO.Na segunda fase da dosimetria da pena, não se verificou a presença de quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de regramento, é constatada a causa de o aumento de pena decorrente do disposto no artigo 196, II, da Lei 9.279/96, ou seja, \"imitação de marca de renome\", motivo pelo qual a reprimenda é aumentada em 1/3(um terço), de forma a tornar-se definitiva no patamar de UM ANO, UM MÊS E DEZ DIAS DE DETENÇÃO.2) DA DOSIMETRIA DA PENA PARA O QUERELADO RICARDO JOSÉ SANTORO....Desta maneira, a pena-base é fixada em DEZ MESES DE DETENÇÃO.Na segunda fase da dosimetria da pena, não se verificou a presença de quaisquer circunstâncias agravantes ou ate \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.111579-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALTINO TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182)), EVA CRISTINA ROCHA SILVA Decisão:Pelo que se verifica dos autos, o crime imputado ao réu atingiu a consumação na Comarca de Duque de Caxias, de modo que uma das varas criminais lá existentes é que tem competência territorial para o processo e julgamento, ex vi do art.70 do CPP. Assim, com fulcro no artigo 109 da Lei Processual Penal, declino de minha competência, de ofício, o que perfeitamente legal em se tratando da aplicação das regras do Processo Penal. Encaminhem-se os autos. Dê-se baixa. Int. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.046496-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 232. Venham as razões.Expeça-se a carta de execução provisória da sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.007620-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)), DENISMAR GONCALVES CORDEIRO, Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ANDRÉ LUIZ DA SILVA BASÍLICO e DENISMAR GONÇALVES CORDEIRO nas penas previstas no artigo 157 § 2o, II c.c. artigo 14, II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.1º RÉU - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BASÍLICO.... de modo a resultar uma pena definitiva no patamar de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE TREZE DIAS-MULTA.DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONALCom fulcro no artigo 33, § 2º, \"b\" do Código Penal, a fim de que sejam respeitadas as funções de prevenção geral (positiva e negativa) e especial (positiva e negativa), é fixado o REGIME SEMI-ABERTO para o início do cumprimento de sua pena privativa de liberdade.Condenam-se os acusados, também, em partes iguais, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. - Ciência de Sentença em 25/01/2007. \r\n\r\nId: 115921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146563-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONDES MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:1- Junte-se a peça mencionada no sistema informatizado.2- Tendo em vista a renúncia de fls. 53, requisite-se o réu, para que indique novo Patrono, ou, caso não tenha condições de contratar um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133430-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.024243-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE REZENDE, PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) \" Vistos, etc... Tendo vista que o réu PAULO HENRIQUE MOREIRA cumpriu a suspensão condicional do processo, conforme certidão de fls. 176, acolho a promoção de fl. 177 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com base no artigo 89, §5º, da Lei 9.00/95. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.002141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Expeça-se CP, para citar e interrogar o réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158231-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738), Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e DESCLASSIFICO o delito para o artigo 28 da Lei 11.343/06, aplicando ao réu a sanção prevista no inciso I, do citado artigo, advertindo sobre os efeitos das drogas. Publicada esta em audiência e intimadas as partes registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se o competente Alvará de Soltura, se por al não estiver preso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.138426-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOYCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENITA BRANDÃO (SP-074224), Dr(a). ELAINE BARBOSA DA SILVA (SP-142036E), Dr(a). ÉRIKA JARDIM FERRAZ (SP-228356), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 115922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliana Giacomini - SP - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Lecio Giacomini Mãe - Benedita Maria Silva Giacomini - RG: 10.737.505 Emissor: SSP/SP - Endereço: ESTR. DOS BANDEIRANTES 8325 BL.04 APT.107 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 442-2921; Rua Domingues de Sá, nº 274 Abc Supermercado S/A - CEP: 24220-091 - Icaraí - Niterói - RJ - Tel.: 26110143, acusado nos autos de nº 2000.002.013754-0, oriundo do Inquérito, nº 17/00 de 29/06/2000, da 15ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 15/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15717, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Correia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Pedro Correia Mãe - Dinéa Maria da Silva - Endereço: Avenida Professor João Brasil,, nº 1469 Casa - CEP: 24130-081 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.023994-3, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 15/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Cristina Carrete Cunha Dutra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15717, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramon Pletsch Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Romero da Silva Mãe - Rosan Plastsch Lima - RG: 0207114018 Emissor: DIC - Endereço: Rua 06 Quadra 9,lote 24, Av Central - Itaipu - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.019858-7, oriundo do Inquérito, nº 57/04 de 19/03/2004, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 20/03/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 114952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (DEZ) dias, extraídos dos autos do Processo nº. 1998.528.001803-3 ¿ Falência de LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO M.M. DOUTOR FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, FAZ SABER aos interessados e à falida, LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, na pessoa de seu representante legal, e aos sócios da falida, ELIVALDO ZEBENDE e MARIA HELENA DE CASTRO ZEBENDE, que por determinação deste Juízo às fls. 287, ficou designada a data de 12/04/2007, às 14:30 horas, no Átrio de Fórum da Comarca de Nova Friburgo, situado na Av. Euterpe Friburguense, 201, Vilage, Nova Friburgo-RJ, para realização pela Sra. Oficial de Justiça Maristela de Castro Mendes, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/05/2007, às 14:30 horas, no mesmo local, para a realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer independente da avaliação dos bens descritos no auto de arrecadação às fls. 154/155 e reavaliados, em 15 de setembro de 2006, às fls. 256/257, conforme seguem: Máquina industrial Colarete, de duas agulhas - R$ 1.200,00; Máquina industrial de zig-zag - R$ 1.000,00; Quatro estantes de aço, com prateleiras - R$ 180,00; Oito manequins - R$ 200,00; Quinhentas etiquetas - R$ 20,00; Trinta calcinhas - R$ 60,00; Cem peças de short doll, em cores e tamanhos variados - R$ 500,00; Quatro tubos de linha para confecção - R$ 20,00; Mesa de madeira para corte e costura - R$ 280,00; Balança eletrônica - R$ 260,00 e Direito de uso e gozo sobre a linha telefônica de nº. 22 2527 1021, da telemar - R$ 50,00. Os referidos bens encontran-se localizados na Rua Evangelista Manoel Silva, nº. 257, Conselheiro Paulino, nesta cidade, em poder dos sócios acima mencionados. Foram expedidos Ofícios às fls. 239/242 em cumprimento à Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ. Às fls. 245, a Vara Federal desta Comarca informa a existência de 15 (quinze) execuções fiscais em curso, sendo que em 03 (três) execuções existem bens penhorados, coincindindo a descrição de alguns deles com os bens arrecadados por este Juízo, conforme fls. 246/255 dos presentes autos e, às fls 267, consta anotação nos rosto dos autos, referente ao débito da Massa Falida junto à Fazenda Nacional, nos autos do processo nº. 99.0501793-3 e apensos, oriundo da Vara Federal desta Comarca, no valor de R$ 151.487,92 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). O Cartório Distribuidor de Nova Friburgo, às fls. 259, informa apenas a existência da presente ação; sendo reiterado o ofício para para uma pesquisa mais completa sobre a Falida, tendo em vista a informação de fls. 216 dos autos, foi constatada a existência de duas ações na 2ª. Vara Cível desta Comarca, conforme fls. 275/276. Edital na íntegra no Fórum, ficando a Falida e seus sócios intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar os seguintes pagamento: à vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de Oficial de Justiça Avaliador, custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95 e o restante em até 72 horas. \r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________, Cíntia Luíza Souza Frossard, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26259, o digitei e eu, _______________ Cláudia Maria Teixeira Rivas, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/26.373, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de bem móvel, de nº 2004.037.000734-4, movida por OSWALDO DOS PASSOS CUNHA em face de JOSE AFONSO DA SILVA, objetivando declaração do domínio do veículo Volkswagen, modelo Passat, placa GLU 6617, cor Bege, ano 1978, chassi nº BT222008REM, com a expedição do respectivo mandado ao DETRAN para efetuar os atos necessários para a transferência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001277-0, foi decretada a Interdição de Elvira Alzemira Klein, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hercília Klein. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portador de deficiência mental não especificada (CID10F.79), impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos ... Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2007 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 18/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 100339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003818-5, foi decretada a Interdição de Geraldo Achiles de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elineia Tardim de Carvalho. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F00.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma...Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 25/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.006668-7, foi decretada a Interdição de Davi Zebende, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusto Zebende. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 31 dias do mês de outubro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de psicose não orgânica não especificada no CID 10 F39, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". DADOS DO REQUERENTE: Augusto Zebende - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Grimaldo Zebende Mãe - Julia Teixeira Zebende CPF: 63908093791 - RG: 10035016-4 Emissor: IFP - RG: 100350164 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 21/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002160-6, foi decretada a Interdição de Mariel da Silva Motta. A Sentença é a seguir transcrita: \"Ao 1.º dia do mês de junho do ano de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de retardo mental moderado, classificado no CID10F.73.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 17/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.530.018346-8, movida por CLEA BERNADO ALTINO em face de JOAO BATISTA ALTINO, objetivando a citação de João Batista Altino, nascido em 14/07/1944, filho de Olavo Manuel Vicente e Azelina Lourença de Jesus, portador da carteira do MTPS nº. 93.260/ série 041/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ALTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ-I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, ______________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 1995.530.044062-0\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE\r\n\r\nMERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA.\r\n\r\nO DR. JOÃO BATISTA DAMASCENO, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, através da sentença datada de 12/12/2006, foi encerrada a FALÊNCIA da firma MERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA., inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda C.G.C./MF sob o nº 73.630.311/0001-08, com sede na Rua Coronel Bernardino de Mello, nº 1.921, Nova Iguaçu-RJ, que teve sua falência declarada nos autos do Requerimento de Falência formulado por RIOJA FRIGORÍFICO LTDA., conforme sentença de quebra datada de 21/08/1997. E, para que no futuro não se alegue ignorância se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2.007. Eu, (a) Benjamin Peixoto Esmeraldino, Substituto do Escrivão, matrícula 01/23.853, digitei e o subscrevo. (a) JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 114962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020211-5, foi decretada a Interdição de Vania de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Ribamar Ferreira Neves Mãe - Clair de Souza Neves - Endereço: Rua João Teles, nº 101 - CEP: 26225-120 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clair Baire e SouzaNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 13/05/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Clodomiro da Silva Souza Mãe - Cacilda Baire e Souza CPF: 58191178753RG: 611.587-1 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022749-5, foi decretada a Interdição de Erica Pinto Natario Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Natário Fernandes Mãe - Regina Helena Pinto Fernandes - RG: 20.734.383-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.807.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 660 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena Pinto FernandesNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 17/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose de Almeida Pinto Mãe - Teresinha Maria de Jesus Pinto RG: 11287814-5 Emissor: IFPCPF: 032.570.717-01 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.110823-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELO STJ EM 29/03/2006 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.112392-0 - MINISTERIO PUBLICO X EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). CRISTIANE RAEL SANT'ANNA (RJ-146255E) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO ADVOGADO . \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.113486-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Recebo o recurso do acusado. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.096929-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA TIUBA (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Fls. 288 - Intime-se a ré para que compareça ao ICCE no dia e horário indicado a fim de que seja colhido o seu material gráfico.Fls 293 - I. a defesa para que forneça o endereço atualizado da acusada a fim de possibilitar a realização da perícia \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.004333-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA, CATIA PATROCINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Intimem-se o Curador de Massas e a defesa da acusada da sentença de fls.132. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISO III DO CP \r\n\r\nProc. 1998.001.062345-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 115923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.007733-1 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA, Paciente: ADEMAR FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Por tudo isso, deixo de conhecer esta Ação Cons-titucional por ser este Juízo de primeiro grau incompetente para tanto. P.R.I.Após, arquive-se.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.076823-3 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO (RJ-135549E)) X EDITORA ABRIL S A), LAURO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507) Decisão:Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto pelos reclamados EDITORA ABRIL S/A E LAURO JARDIM.Examinados, DECIDO:Do exposto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração opostos a fls. 238/239, inclusive, por falta de objeto.Venham as contra-razões.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 115926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.113302-6 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:DEFIRO FLS 157/159. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.036511-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO JOSE COLA, AUGUSTO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)), Assistente: LUCIA PETROSEMOLO COLA, Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Decisão:1.RECEBO O RECURSO DE FLS 620;2. À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS, AO MP PARA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DAS DEFESAS, BEM COMO AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO;3. FLS 575 - RAZÕES NO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) À defesa. \r\n\r\nId: 115927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117889-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), WEVERTON VENANCIO LIMA), ARTHUR CYRO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA Despacho:Às Defesas, em diligências, pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.145050-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALVES DE AQUINO, WALLACE ALVES RAMOS, SUZANA JESUINO RIBEIRO Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WALLACE ALVES RAMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145050-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALVES DE AQUINO, WALLACE ALVES RAMOS, SUZANA JESUINO RIBEIRO Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré SUZANA JESUÍNO RIBEIRO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.300443-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Sentença:Declaro Extinta a Punibilidade do réu Álvaro Lima de souza, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal, em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada.Sem Custas.Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.Transitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas, expedindo-se ofícios, noticiando-se este resultado, para os devidos fins. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.061004-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAIR CARNEIRO RESNICK, ANGELA TULCINELLI RESNICK Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAIR CARNEIRO RESNICK. \r\n\r\nProc. 2004.001.085209-4 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LOPES DE LYRA, KENEDY ASSIS BARRETO GARCIA Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu KENEDY ASSIS BARRETO GARCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097505-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROBERTO MAITAM Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ ROBERTO MAITAM, nos termos do art.84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.062519-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE SOUZA ALBUQUERQUE, MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), JORGE NUNES AMORIM FILHO), MARCO AURÉLIO FERREIRA NAVEGA), SEBASTIÃO VASCONCELOS DE CERQUEIRA), JORGE NUNES AMORIM FILHO, Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)), MARCO AURELIO FERREIRA NAVEGA), SEBASTIÃO VASCONCELOS DE CERQUEIRA Decisão:Homologo a desistência de prova oral formulada pelas Defesas dos réus Maria Tereza e Jorge às fls.801 e Adriano, Sebastião e Marco Aurélio às fls.813 verso. Cumpra-se imediata e integralmente o determinado na assentada de fls.801, item 2. Atenda-se às diligências requeridas pelo MP às fls.813 verso; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.050644-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B)) X SEVERINO INACIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.008211-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON TEIXEIRA Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDSON TEIXEIRA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.140461-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FLAVIO REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS FLÁVIO REIS GONÇALVES...nos termos do art.84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.045888-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851) A Defesa sobre a fortmulação de quesitos do incidente. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 14 inciso II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.052568-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI RODRIGUES ROSA, ADRIANO SANTOS DA CRUZ, FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FABIANO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nId: 115929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.108045-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO SOARES DA SILVA, Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:PORTANTO, O SENTENCIADO CRISTIANO SOARES DA SILVA FICA CONDENADO EM DEFINITIVO A 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO E 14 D-M, VML...NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA DE FLS. 166 USQUE 173 NOS ESTRITOS TERMOS EM QUE FOI LANÇADA, PASSANDO ESTA A INTEGRÁ-LA. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.054809-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL ZEGARA SOTERO, FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 115932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.098076-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE MENDONCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho: Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.141893-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:2- Dê-se vista à Defesa em diligências.[Intimado o advogado acima] \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.081981-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARGRIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Despacho: Venham as razões.[Intimados os advogados acima] \r\n\r\nId: 115991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) DECIDO:I - Fls. 1134/1144 - réu ANDRÉ THEBIT PFEIFFER:1) Fls. 1136, \"1º\" - A vítima não é acusada do que quer que seja. O que se apura são os fatos ocorridos. Os assentamentos funcionais da vítima em nada influenciarão no deslinde da causa. São desinfluentes. A diligência é procrastinatória. ISTO POSTO, INDEFIRO a diligência;2) Fls. 1137, \"2º\" - Pelos mesmos fundamentos do item anterior, é impertinente o pedido. ISTO POSTO, INDEFIRO a diligência;3) Fls. 1138, \"3º\" - Pelos mesmos fundamentos do item anterior, é impertinente o pedido. ISTO POSTO, INDEFIRO a diligência;4) Fls. 1138, \"4º\" - Em nada influenciará neste processo saber qual a empresa de vigilância que prestava serviço de segurança à boate, ou tampouco saber se a vítima prestava, ou não, esse serviço, como ventilou o requerente. A diligência é manifestamente protelatória. ISTO POSTO, INDEFIRO a diligência;5) Fls. 1138, \"5º\" - Pelos mesmos fundamentos do item anterior, é impertinente o pedido. ISTO P \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.118484-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA), RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA Despacho:Fls. 202 - Item 1 - atenda-se. Item 2 - Designo audiência para o dia 08 de fevereiro de 2007; às 14:00 horas, para a audiência requerida pelo M.P. às fls. 202 ( reconhecimento do acusado). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.126804-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) A defesa para ciencia da r.sentença de fls.150/155. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.051861-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)), Assistente de acusação: ILCELENE VALENTE BOTTARI, Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X JOAO TEIXEIRA MARTINS), JORGE GETULIO VEIGA FILHO Decisão:I - Diligências da defesa (fls. 1239):a) Proceda-se à perícia já deferida, diligenciando o cartório; b) Intime-se o assistente de acusação para que junte aos autos a documentação referida àsfls. 1239, \"b\" (ref. fls. 1198) ou esclareça o motivo pelo qual eventualmente não poderá fazê-lo, no prazo de 15 dias; II - Diligência do Ministério Público: ciência de fls. 1238;III - Diligências do assistente de acusação: não houve pedidos. Ciência, ressaltando que não há outros pedidos a apreciar em diligências, além destes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.055383-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDES GAMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO (RJ-057262), Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 115994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.001392-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:Indefiro ou deixo de receber o recurso da Assistente, às fls. 71, por falta de amparo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.002344-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X FLAVIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CLÁUDIA MARTINS CAVALCANTI (RJ-092252) \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu FLÁVIO LA GRECA das imputações dos autos, com fundamento no art. 386, inciso I, do CPP. Sem custas.\" \r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 1999.001.103752-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON JOSE BEZERRA DE ARAUJO, MILTON JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503) Despacho:Intime-se o patrono para vista dos autos, em face do seu desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.124884-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104627-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)), CELSO NASCIMENTO GUIMARAES, Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Fica intimado o Dr. patrono do réu Alan Correa Santana para ciência do R. despacho de fls. 151v: Recebo a manifestação do réu ALAN CORREA SANTANA às fls. 151 como recurso. À defesa do mesmo, para as razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.129511-9 - MINISTERIO PUBLICO X ODINEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 98: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, deste último dilploma legal \r\n\r\nProc. 2006.001.087221-8 - MINISTERIO PUBLICO X JONE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. decisão de fls. 83: As partes devem tomar ciência do laudo negativo de dependência toxicológica nos autos do Incidente em apenso. A denúncia já foi recebida na inicial, adotando-se então o rito ordinário pela imputação ao réu de dois crimes ... A adoção agora do rito da nova Lei de Drogas, ou seja, a Lei 11.343/06 implicaria na anulação, que tenho por indevida, dos atos praticados, a fim de ser o réu notificado ... Designo a data de 28/02/2007, às 14:45 horas para o Sumário de Culpa... INDEFIRO a liberdade provisória requerida às fls. 80/81, acolhendo a promoção ministerial de fls. 82, e considerando que um dos crimes é de tráfico de drogas, sendo as alegações da Defesa matéria de mérito, a ser apurada na instrução criminal, ainda não iniciada, e que será decidida em sentença. \r\n\r\nId: 115997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.015244-6, movida por MARILENE FIDELIS DE REZENDE PEREIRA em face de ALTEMIR PEREIRA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTEMIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ _____ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.013829-0, foi decretada a Interdição de Sirlene da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 05/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Martins Mãe - Elusa da Silva Martins - RG: 06.518.799-9 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Verginia Martins Goulart CPF: 073358397-00 RG: 05513689-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2002.038.006027-2, movida por MARIA HELENA DE ARAUJO em face de JORGE LUIZ DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Ass. Claudia Nascimento Vieira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005156-3, foi decretada a Interdição de Albino Nicodemos Cabral Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Bessa Cabral Mãe - Maria Rosa Cabral - RG: 312.656 Emissor: IPF - CPF: 187.319.377-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Antonio José Bittencourt, 532 - centro- Nilópolis- CEP. 26.535-000, TÃO SOMENTE PARA A PRÁTIVCA DE ATOS ONEROSOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânero Alves de BritoNacionalidade Brasileira, Profissão:Representante Comercial, Estado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Lucila Cabral Alves de Brito Mãe - Jose Avelino Alves de Brito Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Moreira da Silva RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784RG: 08025876-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.029172-0, foi decretada a Interdição de Jose Pires Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - João Pires Silva Mãe - Isabel Maria da Conceição - CPF: 287.388.377-49 Emissor: SRF - RG: 01337292-5 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Alves da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Data de Nascimento: 13/02/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Antonio Alves Mãe - Jandyra Navarini Alves RG: 3.027.890 Emissor: IFPCPF: 287.388.457-68 Emissor: SRF, Endereço Rua DR. Jose Mizrahi, nº 57- Parque Boaventura -NI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60, Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG:05467807-3 Emissor:IFP,CPF: 86510673720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025886-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Duarte Patricio - Data de Nascimento: 01/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Jose Patricio Mãe - Maria da Conceição Duarte Patricio - CPF: 059.870.857-05 - RG: 207728106 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilce das Graças Patricio TheodoroData de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Antonio Jose Patricio Mãe - Maria da Conceição Patricio CPF: 84363207787RG: 075892778 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012486-4, foi decretada a Interdição de Zelina da Silva Madriaga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Dorcino José Madriaga Mãe - Maria da Silva Madriaga - RG: 020.393.542-4 Emissor: DETRAN - CPF: 057.021.107-73 - Endereço: Rua Plínio Carneiro Jordão, nº 596 Casa 01 - CEP: 26022-308 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilene da Silva MadriagaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Porciúncula - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 31/03/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Dorcino José Madriaga Mãe - Maria da Silva Madriaga CPF: 63640961749RG: 05.426.227-4 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022058-9, foi decretada a Interdição de Moacyr Alves Teixeira Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Teixeira - (Falecido Em: 22/02/1977) Mãe - Lenyr Martins Teixeira - Endereço: Rua Costa Teo, nº 73 - CEP: 26265-360 - DA LUZ - Nova Iguaçu - RJ; Marly Alves Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Teixeira - (Falecido Em: 22/02/1977) Mãe - Lenyr Martins Teixeira - Endereço: Rua Costa Teo, nº 73 - CEP: 26265-360 - DA LUZ - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel Alves TeixeiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/09/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Moacyr Alves Teixeira Mãe - Lenyr Martins Teixeira CPF: 647.243.607-04 Emissor: MF/SRFRG: 04.103.345-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.021044-6, movida por MARIA DO CARMO FERREIRA NUNES em face de SEBASTIAO GERONIMO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu SEBASTIAO GERONIMO DA SILVA, natural do Estado de Minas Gerais, filho de Antônio Gerônimo da Silva e Jorgina Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014184-9, movida por MARIA AUXILIADORA COS TA DE OLIVEIRA em face de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SANTANA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis.. Eu, ______________ Maria da Conceicao Porto de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17727, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.025019-3, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Vieira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - David Vieira do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Rosalina de Souza Nascimento - Endereço: Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Conceiçao GuimaraesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 17/07/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Fernando Guimarães Mãe - Zélia Rosalina de S. Guimarães CPF: 856.048.957-68RG: 07230718-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113739": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de HELENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004154-7, movida por MARIA GOMES CONCEIÇAO em face de HELENILDA ALVES DOS SANTOS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Jacson dos Santos Magno. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENILDA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024695-7, movida por FATIMA DA APARECIDA CARDOSO ANTUNES DE OLIVEIRA em face de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casa, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 14 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JANAINA FACCIOLLI MAIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.09277-2 requerida por IRACEMA ADOLORATA FACCIOLLI MAIA, na qual requer a decretação da interdição de JANAINA FACCIOLLI MAIA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Janaina Facciolli Maia, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Iracema Adolorata Facciolli Maia. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 86161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024695-7, movida por FATIMA DA APARECIDA CARDOSO ANTUNES DE OLIVEIRA em face de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casa, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 14 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de HELENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004154-7, movida por MARIA GOMES CONCEIÇAO em face de HELENILDA ALVES DOS SANTOS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Jacson dos Santos Magno. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENILDA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.109153-8 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar Réu FELIPE DA SILVA COSTA a 4 (quatro) anos e 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime semi-aberto, e ao pagamento de 53 (cinqüenta e três) dias-multa, pela prática de delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, cumulado com 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121405-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL NUNES DOS SANTOS MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para condenar RAFAEL NUNES DOS SANTOS MAHMUD a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime semi-aberto, e ao pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multa pela prática de delito previsto no artigo 157, § 2o, inciso I, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127393-8 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)), IGOR DE ANDRADE BADARÓ, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) \"Intime-se o patrono do réu Igor para que, em 48 horas, apresente justificativa para a ausência para este ato, para o qual foi devidamente intimado, bem como o rol eventualmente existente de nomes para substituição da testemunhas de defesa, ficando ciente que seu silêncio implicará na nomeação da Defensoria Pública, com o que manifesta o réu sua concordância. Designo o dia 12.02.07, as 14:00 horas para oitiva das testemunhas da defesa\".... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.120265-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:1- Expeça-se MBA da FAC.2- Fls.218/220- item I: Indefiro. A parte pode providenciar as fotografias e as características do local poderiam ter sido esclarecidas por prova testemunhal de ônus da defesa.Item II: Indefiro: inexiste tal coisa como \"regime de projeção de sombras\" já que essas se projetam de acordo com a posição da luz em relação à construção.Itens III e IV- não há qualquer base jurídica para o pleito pois o laudo foi elaborado por psicólogo vinculado à Secretaria de Segurança do Estado. Ademais, o momento para o exercício do contraditório é a instrução criminal sendo certo que em suas alegações finais a defesa poderá expressar e fundamentar sua discordância com os critérios do perito, visando influir na formação do convencimento do Juízo.Item V- Nada há para esclarecer já que o réu e sua defesa técnica não são titulares da persecução criminal, mnopólio do Ministério Público.Com a vinda da FAC, ao MP para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 115999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.088799-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAPOLEÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Designo o dia 03/04/07 as 15:00h para prova de defesa. I-se o acusado. Cientes MP e defesa \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:...Designo o dia 10/04/07, às 15:00h, para interrogatório. Cite-se/Intime-se o querelado.Requisite-se a FAC.Oficie-se à E. Corregedoria Geral de Justiça, solicitando a designação de Psicólogo para elaboração de Estudo Social.Intimem-se o Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nId: 116004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2002.001.131240-6 - ELI GONCALVES DA SILVA, HELCY DA SILVA GOMES, MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) FICA O PATRONO DOS REQUERENTES CIENTE DE QUE OS MESMOS DEVERÃO PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 69,15, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 207,45. \r\n\r\nId: 116006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146770-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Despacho: Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.077143-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA SOARES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Decisão:As diligências da defesa já foram requeridas e apreciadas às fls. 110/111 e 112, respectivamente.Precluiu tal faculdade.Ademais, os pedidos de fls. 128, \"2\" e \"3\" não dizem respeito aos fatos imputados à acusada. A defesa, devidamente intimada, nada esclareceu. Assim, têm-se tais pedidos como impertinentes e desnecessários, além de já preclusos, como dito.ISTO POSTO, as diligências se esgotam com o cumprimento de fls. 129, deferido às fls. 112.Desentranhe-se fls. 134 (MBA) e cumpra-se o mandado, esgotando-se a diligência determinada (observe-se fls. 112, II).Cumpridos, voltem. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\n]Proc. 2006.001.053341-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.B.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:À defesa da acusada Mônica: Em Diligências. \r\n\r\nId: 116008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.128259-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 303 da Lei 9503/97, em razão do fato narrado nos autos do iniquérito.A fls. 138 o acusado aceitou proposta de transação, nas condições impostas.Consta a fls. 139/141 petição do acusado, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 142 pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento da transação penal estabelecida ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANUEL SERRA DA SILVA. Custas ex lege. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), P.P.M.A.), R.M.A.) Decisão:FLS. 1235/1236: DEFIRO, VENHA A QUESITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 116010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º réu; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.130760-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, MARIA DORA DOS SANTOS ARBEX INTIMAR AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA MANIFESTAREM-SE EM DILIGENCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.023406-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado RENATO PIMENTA MARTINS, já qualificado, como incurso no artigo 157, c/c artigo 14, inciso II, do CP, passando a fixar-lhe a reprimenda....Sopesando a presença de requisitos próprios, deixo de fixar-me na questãoi do regime de cumprimento, que seria o aberto e defiro-lhe a Medida Penal do Sursis....Anotações, comunicações e demais providências devidas, expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA. que deverá ser cumprido em concomitância co as intimações da sentença, dando-se ao sentenciado a mais plena ciência das condições impostas e do direito ao recurso, sem embargo da confirmação devida quanto aos endereços, atualizados e com todas as informações pertinentes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.100121-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE DA CUNHA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEIRELLES (GO-016800) Decisão:Cumpra-se fls.192verso, já que não há impedimento legal, publicando-se a decisão de fls.192verso no D.O. \r\n\r\nId: 116011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Defiro. (Prazo requerido pelo A.J. - Fls.24151/24152) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24145 .J. Itens \"a\" e \"b\" - Defiro porquanto em consonância com a ressalva contida na decisão de fls.24.019. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Fls.24193/24194 - J. Na forma do art. 66, da Lei nº 9784/99, defiro o pedido considerando, porém, o termo inicial o dia 18/12/2006. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho: FLS. 24145-JUNTE-SE.AO ADM. JUDICIAL, MP E CREDORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 24154. 1- I-SE, IMEDIATAMENTE, O SR. MARCELO BOTTINI, OBJETIVANDO OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO ADM. JUDICIAL; 2- CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS TRAZIDOS AO CONHECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, DÊ-SE IMEDIATO CONHECIMENTO AO M.P.; 3- RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ENCARTADOS NA CF,ESPECIALMENTE O DA AMPLA DEFESA, MANIFESTEM-SE OS INDICADOS NO 2º RELATÓRIO PARCIAL SOBRE PAGAMENTOS A FUNCIONÁRIOS - ADIANTAMENTOS DE RESCISÕES (4.12.2006), NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:J-se. Às empresas em recuperação. Após, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:fls. 24185- J. Defiro. (Prazo requerido pelo A.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.24186. J. DEFIRO A ALIENAÇÃO COMO SOLICITADA. DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Fls.24187 - J. Indefiro o requerimento formulado por Maria das Graças Cruz de M. Lepsch, valendo como fundamento a presente manifestação do A.J. I-se. (Adv. Marcelo Palermo Gomes - OAB/RJ 73.006) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Fls.24188/24192 - J. Defiro o que foi solicitado pelo A.J. Oficie-se ao Juízo que outorgou a convolação. Outrossim, oficie-se ao E. TST, para que, tomando conhecimento dos fatos, proceda como entenda cabível. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146977-6 - DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ E OUTRO Despacho:Tendo em vista a regular intimação da ré e a ausência de contestação, decreto sua revelia. Em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.040455-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:...A fim de viabilizar o célere andamento do feito, que é de maior interesse do autor, deve este depositar os honorários de fls. 590 integralmente, sendo que conforme exposto em sua manifestação de fls. 606/609, tal quantia adiantada, será descontada no acerto de contas da apuração de haveres....Defiro os ítens \"a\" e \"b\" de fls. 601. Quanto ao ítem \"d\", o pagamento dos débitos é de responsabilidade da empresa dissolvida e a questão será analisada após a resposta do ofício ao Bradesco. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006021-8 - PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Ao Síndico e ao MP (fls. 4.241 e segs.) \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1- Fls. 1242/1248 Defiro...2- Antes da decisão acerca dos honorários da empresa de assessoria contáil, esclareça o Síndico se os valores requeridos às fls. 1521/1523 estariam compreendidos no quantum previsto no contrato de prestação de serviços apresentado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020235-0 - JUANILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Sentença:\"...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Q.G.C. pelo valor de R$ 30.247,32 (trinta mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas....Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se...(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066998-8 - ELISABETH CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada as fls. 24 e JULGO EXTINTO PROCESSO com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Quanto as custas, deve ser observado o art. 12 da Lei 1.06/50, haja vista a gratuidade que ora se defere. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.118673-0 - SUELY AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:\"...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Q.G.C. pelo valor de R$ 5.043,01 (cinco mil, quarenta e três reais e um centavo), na categoria de credores trabalhistas....Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050603-2 - LAURIANO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes e Síndico sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070916-2 - JOAO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para prsentar os documento necessários para comprovar seu crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003219-0 - RUY PEREIRA DOS SANTOS X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097975-0 - L ATELIER JOALHEIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Fls. 141 Defiro o prazo requerido pela Adm. Jud. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000426-1 - ROZANE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:1- Venham as custas ou pedido de gratuidade, bem como o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.004273-0 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao cartório para certificar a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006791-0 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição bem como o instrumento de procuração. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - MITSUI & CO. LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada para 27/02/07, às 14:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.045023-3 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada as fls. 181. Sem honorários haja vista a ausência de citação, custas pelo autor (CPC, art. 26). PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102950-8 - NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Sentença:Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, III do CPC. Custa ex lege. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511)) X AMADEUS FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.151481-2 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER E OUTRO Despacho:Especifiquem-se as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.117662-2 - CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMERINO DE ARAGAO (RS-003664)) X MARICELA MAT DE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Mantenho a decisão de f. 258. Deve o exeqüente esgotar os meios de localização dos bens do devedor para que se observe o conteúdo do art. 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061007-6 - TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CMVG ENGENHARIA LTDA Despacho:Reitere-se a diligência conforme requerido a fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.077148-5 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:A requerente apesar de contar com a gratuidade, deve comprovar a publicação dos três expediantes na forma do disposto no art. 232 § 2º, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 13/2/07, às 14:00 h. I-se os interessados bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 13/2/07, às 14:00 h. I-se os interessados bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 13/2/07, às 14:00 h. I-se os interessados bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 13/2/07, às 14:00 h. I-se os interessados bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 14/2/07, às 14:00 h. I-se os interessados bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 13/2/07, às 14:00 h. I-se os interessados bem como o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...A sentença concessiva da concordata já foi proferida e ao contrário do que ocorre nos feitos falimentares, neste processo não se admite a habilitação após a referida sentença...Assim, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível, informando que a reserva efetuada fica sem efeito...No mais, deve o processo de concordata seguir seu trâmite, pelo que homologo os cálculos de fls. 654 eis que quanto ao mesmo não houve impugnação....(íntegra no cartório) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114624-2 - KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALINE SOUZA BRAILE Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:No prazo de 24 h., ao autor para demonstrar o interesse de agir, na medida em que a decisão, cuja cópia instrui esta petição, entregou a administração da empresa ao Dr. Renato Battaglia (autos nº2005.001.146846-2) I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042624-0 - PROQUIND PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL TAVORA (SP-008663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRUPO QUIMICA INDUSTRIAL S A EM CUMPRIMENTEO Á R. SENTENÇA DE FLS 22, CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA:- DISTRIBUIDOR - R$ 3,49- AEVE - R$ 38,48- CAARJ - R$ 4,19- REG/BAIXA - R$ 17,45- FETJ - R$ 3,49- FUNPERJ - R$ 2,09- FUNDPERJ - R$ 0,87-TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59 CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO (ART. 267, §1º DO CPC) - PORTE DE RETORNO E REMESSA - R$ 8,74. AS DEMAIS CUSTAS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA SÃO DA COMPETÊNCIA DA COMARCA DE SÃO PAULO, PARA ONDE FOI DEPRECADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074940-6 - CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 34 - Defiro prazo para juntada, conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.004082-4 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao falido. Após ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006503-1 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 -Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J. Audiência designada nos autos da ação principal.(Dia 13/02/07 às 14:00 h) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001371-7 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Decisão:...Cite-se, esclarecendo se a diligência deve se realizar no endereço indicado na inicial, já que nos autos cautelares anteriormente distribuídos, foi requerida a citação por edital...A antecipação de tutela será apreciada após o contraditório....Providencie o autor o regular andamento do feito de busca e apreensão em apenso...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X CENTURY PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA) Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 115819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024529-1 requerida por JUPIARA DE MELLO E SILVA CORREA, na qual requer a decretação da interdição de ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) Jupiara de Mello e Silva Correa. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 100160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Registro de Nascimento e Destituição de Poder Familiar c/c Adoção, Proc. n.º 2006.038.042664-0, em que são requerentes RENATO ALVES DOS SANTOS e SAIONARA SILVA DE ALMEIDA, em face de ELIANE NELY DOS SANTOS BARROS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança, do sexo masculino, T.dos S.B. de A. nascida em 13/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.000060-2, em que são requerentes ISAIAS ANTONIO DE SANTANA e LIDIA MACHADO PONCIANO, em face de AGNALDO FERREIRA MONTEIRO, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente A.A.P.M. nascida em 19/01/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.011996-0, em que são requerentes AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, em face de ÉRICA DOS SANTOS GOULART, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino, V. dos S. G. nascida em 12/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. 2006.038.047153-0, em que é Requerente ELIZETE PEREIRA GANDRA, em face de SUELI PEREIRA GANDRA e PAULO ROBERTO DA SILVA COIMBRA, residente em local incerto e não sabido, genitores das crianças A.C.G e T.H.G.C, nascidas em 05/06/2002 e 15/01/2004, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores das crianças para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2005.038.012002-0, em que são requerentes MAURÍCIO MOURA MARQUES e TELMA ALVES SILVA MARQUES, em face de SOLANGE DE ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança S. de A.F., nascida em 05/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao um dia do mês de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, Substituta da Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 112758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2005.038.012002-0, em que são requerentes MAURÍCIO MOURA MARQUES e TELMA ALVES SILVA MARQUES, em face de SOLANGE DE ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança S. de A.F., nascida em 05/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao um dia do mês de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, Substituta da Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc... FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou:Ref. processo: 2006.038.001539-1, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Diogo dos Santos Morais - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ely Saldanha de Moraes Junior - Mãe - Eliete Ferreira dos Santos - Endereço: Rua Jaguaré, nº 519 Bairro Andrade de Araújo - BELFORD ROXO - RJ - Tel.: 2657-1001; Rua Ramalho, nº 519 - Jardim Ulisses - Nova Iguaçu - RJ: (...)\"Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmen-te improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Diogo dos Santos Morais, da acusação de prática do delito tipifi-cado no artigo 180 do Código Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. P. R. Desentranhe-se fls. 152 para acostá-la ao feito pertinente. Vista ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente o acusado sobre os termos da presente sentença e, após, dê-se vista à Defensoria Pública. Transitada em jul-gado, comunique-se, anote-se, e devolva-se ao denunciado o celular e o valor de R$ 168,00 apreendidos conforme fls. 23 e 24, intimando-se-o para tanto.\"(...). E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, ________Glória Teixeira Silva Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23855, digitei. E eu, ________Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000141-2, movida por NADIR TEIXEIRA e DULCE HELENA OLIVEIRA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE SERAFIM DA SILVA, representado por Isabel Cristina Ferreira da Silva Caldas, objetivando CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (31/01/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.040.001636-0, movida por MANOEL HONORATO em face de OLGA AUGUSTO PAES e JAIR DA CONCEIÇÃO DIAS, objetivando objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus ACIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2005.042.003037-0, movida por EDENIR ZABICKI SOARES RAMOS em face de ELMA SILVA DO ROSARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELMA SILVA DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001150-1, foi decretada a Interdição de Humberto da Silva Amaral - Endereço: ESTR DO RIBEIRAO 417 B - Castelo Sao Manoel - Petrópolis - RJ - Tel.: 2221-4194, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Jacintho do Amaral Junior - CPF: 09487735704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001159-8, foi decretada a Interdição de Euridice Nunes da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/12/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Jose Marcolino Mãe - Antonietta Nunes - RG: 10671531-1 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DA GLORIA, RUA E, 260 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Nunes Jacob - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Casado - CPF: 47693851704 - RG: 08866974-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001250-7, foi decretada a Interdição de Alex Silva dos Reis - Endereço: RUA HERCIDES J. ESTRELA, LOTE 17 CAS 03 - SAMABAIA - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Silva dos Reis - CPF: 82893330720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001733-5, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Oliveira Barbosa Ramos - Endereço: RUA LAURINA LOPES DE MEDEIROS, 692 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Barboza Xavier - CPF: 64291901704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006744-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ... DEFIRO JG... \r\n\r\nProc. 2007.001.006748-9 - LUISANGELO PIERRE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (RJ-062242)) X DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DEFIRO JG E AJ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.003330-5 - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA CASTELLO BRANCO AO SÍNDICO E AO MP.(republicado por incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 50v \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) Decisão:Voltem ao MP para que, querendo, oferte parecer final, pois os fatos narrados na inicial a fls.17/22 são objeto apenas de prova documental, desnecessária qualquer outra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Decisão:Fls.311: defiro (citação através de carta com Aviso de recebimento em mão própria). \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS ÀS FLS.330v. (port.01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.024096-8 (05) - SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DE INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.3549: com a anuência do Síndico (fls.3550v, 4) e MP (fls.3590v), defiro a expedição de mandado de pagamento.(Dr.Sizenando Castanheira Jacinto - OAB/ES 2697).Aos interessados, falido e Síndico sobre os cálculos de fls.3580/3584... \r\n\r\nProc. 1998.001.061547-6 - CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls.2238: indefiro, pois o sócio não representa a Massa e a vista é em Cartório.Fls.2230 - defiro tudo.Fls.2231: indefiro, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002738-0 - ALEXSANDRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA (SP-044965)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Dessa forma, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, V do CPC com relação aos autores Alexsandro, Reinaldo, Clóvis, Carlos, Márcia, César, Rui, Adriano e Maria Odete. Anote-se a exclusão desses autores. Ao autor Geferson para, em 10 dias, juntar a certidão de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.060419-9 - ALVANEA TEIXEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.123. PORT.01/02 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.084377-7 - ANA RITA DELORME RAHAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE T P ENGENHARIA LTDA, Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Ao Síndico para inclusão no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097847-6 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Síndico para anotar no QGC a penhora do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123794-0 - MONICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)), Habilitado: MASSA FALIDA DE T P ENGENHARIA LTDA, Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Ao Síndico para incluir no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002464-1 - RODOLFO PIOTTO ROEHRIG (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA BARBOSA (PR-019282)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.48: indefiro, pois os pagamentos estão suspensos e o Juízo não intima pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.018646-0 - ELIEZER ARARIPE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Cumpra-se fls.19 (arquivem-se). Fls.22: aguarde-se o momento do rateio. \r\n\r\nProc. 2004.001.067127-0 - HELENA HISSAKO ADANIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA HISSAKO ADANIYA (SP-163258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069398-8 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088078-0 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:julgo procedente em parte o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante Celso Gnazzo Mitidieri, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 145,91(Cento e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067406-8 - METALURGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA, Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:julgo procedente em parte o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Metalúrgica Siemsen Ltda, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 14.208,35(Quatorze mil duzentos e oito reais e trinta e cinco centavos) sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça...À Falida e Síndico. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO Decisão:Fls.2658 - indefiro, pelos fundamentos de fls.2679. Fls.2496, 2653 e 2668: expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.117,02.Fls.2677v: defiro item 4 - a,b,c,d, com venda do bem em hasta publica, após a avaliação. COM URGÊNCIA, ao avaliador.Fls.2677-1: promova-se o leilão, com a leiloeira já designada. \r\n\r\nProc. 1998.001.020032-0 - FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CLUBE DE AERONAUTICA Decisão:Processo extinto por força da sentença proferida nos autos nº 90.001.112183-4, Responsabilidade Civil, referente ao acordo de fls.2717/2718, daqueles autos, que envolveu a universalidade dos credores, com respectivos pagamentos.Traslade-se cópia da sentença e do acordo acima indicados. Dê-se vista ao Administrador e MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084820-4 - JOSE ILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:...Fls.74: defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129319-4 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Comprovem as partes, em 48 horas, a data do início da fabricação/comercialização dos modelos tidos como semelhantes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KG - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Ao 4o. Liquidante Judicial para comprovar ter prestado contas do período de 2001-2006. Caso não as tenha prestado, concedo o prazo de 15 dias para a efetiva prestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.027126-7 - BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-116900E)) X SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDRO ROBERTO POLIDORO (RS-035155)) X LESSA DIVISORIAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão por mais 30 dias, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Fls.2911 e ss: aos réus. \r\n\r\nId: 115825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.000427-2, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira da Silva - Endereço: ESTR UNIAO E INDUSTRIA 2501 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Pereira da Silva - CPF: 58544992749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001339-0, foi decretada a Interdição de Jose Roberto do Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Monteiro dos Santos Filho Mãe - Yone Rosalina do Valle Santos - Endereço: RUA MARTINHO JOSE SANTANA, 262 - B CASTELO SAO MANUEL - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineia de Fatima dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 99371561734 - RG: 07974697-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.079.002094-5, movida por LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE em face de ROBERTA DE SOUZA MARTINS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DE SOUZA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 86186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.043.003586-9 em que é Autor ACHILES NATALINO DA SILVA BOTTECCHIA, RG nº 05.936.694-8 DIC RJ, e Réu ANTONIO CARLOS DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 05 de fevereiro de 2006. Eu, SPS - A. J. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade, de nº 2004.071.001255-7, movida por VANDERLINO DA SILVA e LUCIA DE FATIMA MIGUEL DOS SANTOS em face de ADEMILSON JORGE DE LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.001218-5, movida por IONE BASILIO SOARES FRANCISCO em face de MARCELO COSTA FRANCISCO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COSTA FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.045.002586-0 em que é Autor A. K. A. rep. por sua mãe MARIA DA GUIA ALMEIDA e Réu OLEVAN GARCIA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.046.005664-2 em que é Autor ROSILEA MARIA DOS SANTOS, RG nº , expedida em 21.493.374-9/DETRAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.046.000403-9, em que figura como Requerente ANESIO DUARTE DA COSTA, e Inventariada REGINA CELIA CARDELI COSTA. E, estando o herdeiro ANDERSON CARDELLI DA COSTA, filho de Anésio Duarte da Costa e de Regina Célia Cardelli da Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos alegados nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da Requerido ANTONIO RANGEL RIBEIRO, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"DIVÓRCIO LITIGIOSO\" n.º 2003.046.0011955-2, requerida por LUIZA GONÇALVES ESTEVES RIBEIRO Segundo declaração da Requerente em fls.28, o Requerido ANTONIO RANGEL RIBEIRO encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização do mesmo, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANTONIO RANGEL RIBEIRO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 15/15520, o digitei e eu Alexandre Dias de Mattos -mat. 01/25941, Responsável pelo expedientre, o subscrevo (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito. \r\n\r\nRef proc. 2003.046.001955-2 JG\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Repetição de Indébito \" nº 2000.046.000177-2 em que é são exequentes ELIAS GOMES FERREIRA e FATIMA LUCIA M. FERREIRA. e Apelante ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME, RG nº 1285674, E, para INTIMAR os Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 03 de janeiro de 2007. Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Ati vidade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.046.005440-2 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu BRUNO GONÇALVES DE MENDONÇA, que por sentença foi decretada a interdição de BRUNO GONÇALVES DE MENDONÇA, nascido em 08/03/1982, filho de Waldyr Alves de Mendonça e Maria Nazarina Gonçalves, nomeando-lhe curador Maria Nazarina Gonçalves,conforme sentença prolatada em 18/05/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no órgão Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 25 de Setembro de 2006. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - responsável p/ Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas. \" nº 2003.046.000337-4 em que é Autor KAITH MARIA DOS ANJOS, RG nº 12364606-9/IFP, e Réu DERCIO LOPES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o pre sente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 14 de dezembro de 2006. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Pedido de Liminar., de nº 2004.046.005074-3, movida por em face de GERALDO CORREA DE SA, objetivando CITAÇÃO do Genitor da criança, Sr. GERALDO CORREA DE SÁ, de qualificação desconhecida, para que fique ciente dos termos da ação acima proposta, bem como para que , querendo, responda aos termos da mesma, dentro do prazo de 15(quinze) dias, advertido expressamente , de que na hipótese de silêncio, os fatos narrados na petição inicial pela parte autora, serão presumidos como verdadeiros, tudo de conformidade com os termos do r. despacho de fls. 22: \"01- Lavre-se o competente termo de afirmação de ausência. 02- Cite-se o Genitor da Criança por Edi tal, com o prazo de de 60(sessenta) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CORREA DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Matr. 01/25941 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e Acessórios, de nº 2003.046.000028-2, movida por NELY BARROS GUIMARAES em face de OZANA DANTAS DE FREITAS, objetivando CITAÇÃO DA REQUERIDA, COM O PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OZANA DANTAS DE FREI TAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.001321-7, foi decretada a Interdição de Ademir da Conceição Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana da Conceição, Nacionalida de: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 05780544778, RG: 0201808714 Emissor: SSP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, . Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.046.000381-9, movida por CECILIA MUNIZ DA SILVA em face de TARCISIO PIMENTEL, objetivando CITAÇÃO de TARCISIO PIMENTEL, brasileiro, separado judicialmente, profissão ignorada, estabelecido em local incerto, para responder á mencionada ação, requerendo a autora a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu TARCISIO PI MENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.018061-8 - EMIDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no quadro geral dos credores pelo valor de R$ 785.162,42, na categoria preferencial trabalhista, sujeito a atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o MP. (republ. por incorreção). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- CITE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007853-0 - MARIA MADALENA ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL ao autor sobre o que certificado (não houve comprovação da hipossuficiência) . (port.01/02) \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092078-7 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X BANCO INTERUNION S/A ao peticionário sobre desarquivamento. (port. 01/02) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.078950-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MASSA FALIDA DE DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre a certidão de fls.47 (Port.01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.090680-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISIL ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Fls.181/182.Defiro o adiamento requerido. Intimadas as partes, voltem para redesignação da audiência. Fls.191/194.Certificada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077783-0 - BRUNO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS SILVA (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:(...) julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da demanda até o seu efetivo pagamento, suspendendo, entretanto a exigibilidade das berbas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50. (...) ver íntegra nos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.120945-4 - ALBINO DA COSTA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO ao autor para que providencie cópias de fls.95 e 83 a fim de remeter o ofício requerido (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.082676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao habilitante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS À autora sobre fls.105/338 (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.146345-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X JANUARIO COMERCIO CALCADOS LTDA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) AO REQUERENTE SOBRE FL.154. \r\n\r\nId: 115834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) \"Junte-se. Ao autor para complementar os honorários faltantes.\" (Despacho do Juízo, datado de 24/01/07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a dissolução parcial da sociedade A.M. LOCADORA IMOBILIÁRIA LTDA., dela excluindo a sócia CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107170-1 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK SOM LTDA As partes sobre fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 2005.001.090114-9 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIJOMAR INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.309,90, na categoria de quirografário(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.096660-0 - NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL (RS-039631), Dr(a). MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN (RS-041873)), Habilitado: CONCORDATA BPREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre fls. 36/37 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CU - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4N - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.100350-5 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 21-23 e determinar que a) a primeira ré se abstenha de comercializar combustível adulterado ou, de qualquer forma, imprópria para o consumo, adquirindo-o somente de fontes autorizadas adequando a qualidade do combustível às exigências determinadas pela ANP e tomando todas as providências exigidas pela legislação específica para garantir efetivamente a qualidade do produto revendido, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) manter a indisponibilidade de todos os bens dos réus; c) condenar a primeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais que causou aos consumidores com a venda indevida do combustível adulterado.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários rateados. . \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PARCIALMRNTE PROCEDENTE P PEDIDO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Antes de decidir acerca das provas a serem deferidas, e ainda quanto à eventual realização de audiência conciliatória ou especial, esclareçam ambas as partes, no prazo de dez dias, os motivos jurídicos que, aparentemente, os leva a derrogarem a cláusula 11ª do contrato, que impõe taxativamente que qualquer litígio entre os sócios, seja submetido à arbitragem perante a Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro-CAMARJ (fls. 27). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.110464-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Digam as partes sobre extrato contábil de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.086078-0 - EDSON MACARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SCALDINI DE CASTRO (RJ-092429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Manifestem-se autor, falida e síndico, sobre fls. 62 e 66. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.068868-7 - JOSE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Publique o sr. Escrivão o aviso do artigo 98 §1º, da L.F. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI Despacho:A prova que pretende o autor aqui realizar está em via de ocorrer no processo principal, eis que próxima a fase de saneamento. Ademais, não está o Juízo a vislumbrar os requisitos de admissibilidade insculpidos no art. 849 do CPC.Ao requerente, pois, para dizer se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.115750-8 - TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:...Demonstrada de forma inequívoca o descumprimento da decisão judicial de fls. 233, por parte do gerente judicial e representantes legais da falida, impõe-se a cassação da continuação do negócio, nos termos do (art. 74 § 6º do DL 7661/45), com o conseqüente restabelecimento do lacre do estabelecimento e prosseguimento normal da falência. Expeça-se, com urgência, mandado de lacre a ser cumprido no endereço de fls. 200 v. in fine, local onde se encontra atualmente instalada a falida. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138615-0 - NELICE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA Ao falido. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre fls. 173 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079301-0 - MARLENE BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BH - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM (RJ-108347)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.068651-8 - MONTEDOR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) recolha-se as custas do contador R$ 90,97 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, toman do definitiva a tutela concedida liminarmente às fls. 26/26v, e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a partir da citação.(...) \r\n\r\nId: 115971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001353-5, foi decretada a Interdição de Rosinete Teixeira das Flores - CPF: 03878617771 - Endereço: Mesmo da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozimere Teixeira das Flores, RG: 09855098-1 Emissor: IFP,CPF: 02532117788 Endereço: Estrada Velha da Posse, 13, Mangueira, Rio Bonito-RJ. O expert nomeado pelo juízo concluíu que :\"a doença (CID-10-F34.1 - Distimia) a incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.046.001353-5 - JG\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.002069-2, foi decretada a Interdição de Reydilva Borges - residente na Rua Major Bezerra Cavalcanti, nº 850, centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reizilda Borges - CPF: 08303606700 -residente no mesmo endereço acima. O expert nomeado pelo juízo, concluiu que a interditanda\"por se tratar de uma paciente portadora de Retardo Mental Moderato(CID -x-F71) e de Transtornos Específicos do desenvolvimento da Fala e Linguagem(CID-X-F80).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, dezenove de dezembro de 2006. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo -os autos da ação nº 2003.046.001143-7, foi decretada a Interdição de. Ozeias Miguel Cristiano - CPF:618.054.757-20 - interno do Hospital Colõnia Rio Bonito , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neia Maria Cristiano, CPF: 50848984749, residente na Estrada dos Bandeirantes, nº 3.448, Rua C, casa 19, Curicica, Rio de Janeiro. A sentença decretou:Acolho o pedido e decereto a INTERDIÇÃO de OZEAS MIGUEL CRISTIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º,II do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, seis de dezembro de 2006. Eu, ___Adeicimar Rodrigues Vieira Digitei e Eu_____ Alexandre dias de Matos- matr. 01/25941 conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2005.050.000860-6, requerida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, em face de WESLEY VIEIRA COSTA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 3133,3134,3135,3136,3137, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado WESLEY VIEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 961,56 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, trinta e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu,_ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2005.050.001359-6, requerida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, em face de MARIA DE LOURDES ROZA, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 4319, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARIA DE LOURDES ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.366,27 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, trinta e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu,_ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 86550039991, RG: 4633772-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias Doze de junho de dois mil e sete, às 14:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, vinte seis de junho de dois mil e sete às 14:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) maquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\n. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 19 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 100245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta dias )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.051.002523-0, Ação Art. 157 § 2º, inciso I- Roubo com emprego de arma, MARCO ANTÔNIO VIANA DA SILVA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Marcos Antônio Viana Mãe - Angela Maria da Silva - RG: 13203517-1 Emissor: DETRAN - RG: 11784296-3 - Endereço não informado, ...\" Do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MARCO ANTÔNIO VIANA DA SILVA, na forma doa artigo 386, IV, do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dou por publicada a sentença em mão do escrivão. Registre-se e intime-se.Anote-se e comunique-se.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ\r\n\r\nTel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinário do imóvel situado à Rua Expedicionário Mauricio de Araujo, Lote 89, casa 2, Itauna, SG, distribuido sob o nº 2006.004.074504-2, em que figura como Autor ERLEN MATOS DA CRUZ, e como Réu JOAQUIM NEIVA DA CRUZ. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao estraornario do imóvel situado à Rua Expedicionário Mauricio de Araujo, Lote 89, casa 2, Itauna, SG, distribuida sob o nº 2006.004.074504-2, movida por ERLEN MATOS DA CRUZ em face de JOAQUIM NEIVA DA CRUZ, objetivando Citar as partes JOAQUIM NEIVA DA CRUZ (PROPRIETÁRIO), BEM COMO DOS CONFRONTANTES: LYGIA VILLELA MONTEIRO DE BARROS, FLAVIO MONTEIRO DE BARROS, LAERCIO JUNQUEIRA VILLELA, TITO COUTINHO ROCHA E MARIA CANDIDA VILLELA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.013704-9 em que é Autor CRISTIANE ROZA PEREIRA, RG nº 12675054-6, e Réu GLAUBER DOS SANTOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.021025-9 em que é Autor TANIA DE SOUZA VICENTE representada por WILMA NAZARETH DE SOUZA, e Réu VALCIR VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei eo subscrevo.\r\n\r\nId: 109777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.009892-0 em que é Autor CELI FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 06676209-7 e Réu IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.083207-6 em que é Autor BYANCA MANHÃES ZEFERINO; PEDRO VINICIUS MANHÃES ZEFERINO, representados por ADRIANA GONÇALVES MANHÃES, RG nº 122.073.31-5, e Réu PEDRO DE OLIVEIRA ZEFERINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.080748-3, movida por MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.115855-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3. APÓS, SUBAM AO TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089372-0 - LUCI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Decisão:Fls.219/223 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Decisão:Especifiquem-se provas justificando-as para juízo de admissibilidade \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.038626-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130142-9 - ABRAO ASAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Decisão de fls. 286: 1- Fls. 188/193: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria, daí porque rejeito os embargos de declaração. 2: Fls. 269: Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3... 4: Certifique-se o decurso do prazo de impugnação à exceção em apenso.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124927-9 - VALDECIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Fls. 44 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009590-4 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (SP-106955)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.2. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123901-1 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X ELIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, SOB PENA DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP.P/EXPED.: RAMILDA FERNANDES DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 02/02/07 PETIÇÃO AVULSARef. Proc.nº 1999.001.089112-3 - Falência de PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.- Despacho - Esclareça o peticionante se pretende habilitar seu crédito; em caso positivo, adite à presente petição a fim de que observe o art.282 do C.P.C.. (Interessado: CIRLEIA DIAS DOS SANTOS, Adv.: Christóvão Celestino da Silva, OAB/RJ 77766) \r\n\r\nId: 115976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128842-3 - IVEDNA PONTES MILHIOLI (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128836-2 - CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006900-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091365-5 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-000001)) X SANDRA WANDERLEY BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) À PARTE RÉ PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA PARA INSTRUIR PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.132462-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AGUARDA-SE FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUCAO DE OFICIO A SARE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088213-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638)) X CIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 341 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do pedido de penhora on line, consultado nesta data por esta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2005.001.124636-2 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007972-8 - MARIA ELIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139378-0 - CINTIA ROBERTA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILISA B TOGNOLI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABR UNHOSA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 113 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.109145-5 - EDNILSON SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Face o teor do contrato de fls. 292/297 firmado entre a empresa Consórcio Solução e a Cedae e por se tratar de ação de consignação em pagamento de quantias incontroversas, verifico não haver óbice para que a empresa Consórcio União proceda ao levantamento das quantias aqui depositadas até o limite de seu crédito junto à Cedae, qual seja, R$ 95.127,40.Assim, decorrido eventual prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa Consórcio Solução, até o limite de R$ 95.127,40. \r\n\r\nProc. 2005.001.144304-0 - JOHNSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.144640-5 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138182-6 - LEME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139570-9 - MARIA APARECIDA BONFANTE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003567-1 - ALESSANDRA PAIVA BANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003567-1 - ALESSANDRA PAIVA BANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008493-1 - MARIA CRISTINA BORGONGINO GONZALES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135545-1 - MÁRCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas mencionadas às fls. 45, com vencimentos em 31/08/2005 e 29/07/2005, nos valores de R$ 37,98 e R$ 32,20, respectivamente.Sem prejuízo venha o documento de fls. 45 atualizado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.068054-5 - CECILIA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) AGUARDA-SE RETIRADA DE OFICIOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Sr.Advg. Por favor comparecer em cartorio co cópia da petição nº20070153063 de 22/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.150521-5 - DANIELE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Reitere-se a intimação pessoal do Presidente do IPERJ e o Presidente do Rioprevidência para que cumpram a decisão proferida às fls. 41, em 10 dias, sob pena de da multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.009414-6 - KELLEN KRISTINA GUIMARÃES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1-Venha a cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade.2- Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007428-7 - IVETE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007590-5 - MARIA APARECIDA CASSIANO BALDOINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 115812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004659-4 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.101118-6A - TERESA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Diante da inércia da parte autora, aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.062801-9A - JOSE PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Diante da inércia da parte autora, aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.126770-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:.... Penhore-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.124702-9 - CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE(PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144236-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:Ao autor para que atenda o despacho de fls. 42 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.110420-0 - EMERSON ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:.... Às partes sobre o oficio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132065-0 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista ser feito dependente de outro já declinado, remeta-se ao ilustre juizo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: JAIME SAMUEL CUKIER Despacho:AO AUTOR FL.120 \r\n\r\nProc. 2004.001.144872-2 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre fls. 133 \r\n\r\nProc. 2005.001.081623-7 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga o autor se tem conhecimento de prova pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028756-5 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X BRADESCO LEASING S A E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Defiro fls. 122/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.041597-0 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Diga a parte autora se tem conhecimento de prova pericial..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1959.001.500002-3 (5045) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489), Dr(a). RUY DA CUNHA RIBEIRO (RJ-001840) Despacho:Fl.291/297 Às partes, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048906-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA(PGE) X VALERIA GUIMARAES CARDEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148147-8 - DENTAL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.52. Defiro..... Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.116655-8 (3427) - ISAURA BENDER RODRIGUES PINHEIRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER(PROC) (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.086234-9 - LILIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-086806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002) Despacho:.... aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.168241-2 - JOSE DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:..... aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.115961-2 - WELLINGTON COSTA DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Intime-se por OJA o Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.135419-6 - NELIO SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fl.:380/381- os valores foram indicados pela exequente à fl.357.Assim, diga a CEDAE se insiste na remessa dos autos ao contador.... \r\n\r\nProc. 2002.001.052484-0 - EXPEDITO AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:1- Ao exequente quanto à satisfação do crédito. 2- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2002.001.110992-3 - GERALDO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBERG (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.028101-5 - ANSELMO LOPES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:1- ... Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.112355-7 - MARINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.035746-0 - ANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.040032-8 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Ao Municipio sobre a certidão de fl.114 \r\n\r\nProc. 2005.001.020234-0 - ESMENI ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Ao Autor para fornecer cópias art.730 CPC \r\n\r\nExecução de Título Judicial, AZUL \r\n\r\nProc. 2005.001.146056-6 - ELZA MARIA FIGUEIRA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao exequente sobre fls. 61 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1997.001.147804-1 - ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-098678E)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.073476-9 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.147536-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao autor) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.065414-6 - MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao notificante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105484-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X VILMA LUCIA ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006354-7 - FERNANDA GARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para que pague as custas em 48 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082780-9 - JOAO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Despacho:.... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026241-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Às partes sobre data da pericia (29/03/07 16:00horas) \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Despacho:À parte autora para que justifique as provas requeridas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146412-4 - FABIO CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isenção de imposto de renda.... regularize o autor o pólo passivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005122-6 - CARLOS MARCOS AZEREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham as 3 últimas declarações.... Prazo: 5dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078933-5 - SUELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071712-0 - MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131422-7 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030250-5 - SUZANA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Sentença:(...) Pelo exposto, DENEGO a ordem requerida. Deixo de condenar a impetrante ao pagamento da custas processuais tendo em vista a Gratuidade de justiça deferida à fls 43. Não cabendo, também, a condenação em honorários advocatícios, em virtude do verbete nº 512 das Súmulas do STF.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005901-8 - VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Despacho:Venham as cópias dos últimos 3 declarações do IRPF, bem como cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006244-3 - NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Venham as cópias da declaração do IRPF dos últimos três exercicios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500050-2 (700) - MIGUEL ARCHANJO ALVES CALADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1990.001.024086-4 (2812) - ZILTON SERGIO CARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME GAFFREETHOMPSON (RJ-000001), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Cumpra-se fls. 416 \r\n\r\nProc. 1991.001.107481-0 (7324) - NILDA DE AZEVEDO BARTHOLOMEU E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:fl.661 Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.088534-1 (4438) - EMI ODEON FONOGRAFIA INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (RJ-075714), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Às partes sobre fls. 356/357 \r\n\r\nProc. 2002.001.087292-1 - YVONE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.093072-6 - FERNANDO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:1- Anote-se..... 2- Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103827-0 - ADILENE BELMONTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se a prioridade. 2- Fixo os honorários em 10% sobre o débito..... 3- Indefiro o recolhimento ao final..... \r\n\r\nProc. 2003.001.108101-0 - ELIZABETH MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.108505-2 - CELIO CUSTODIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: CARLOS RAPOSO (PGM) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas.... \r\n\r\nProc. 2004.001.031917-3 - ILCA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086180-0 - LEOPOLDINA MARTINS VIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor em cartório por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.001.092341-6 - OZANA GASPAR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.143518-1 - CLAUDIO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144472-8 - RAIMUNDO CICERO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145270-1 - VIVIANE DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Despacho:Fl,163- Indefiro.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas..... \r\n\r\nProc. 2004.001.149918-3 - MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.008089-0 - CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.049008-3 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055887-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056208-2 - ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057023-6 - PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059927-5 - MANOEL DO SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO (PGE) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065030-0 - MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:À parte autora para que regularize o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074541-3 - GUSTAVO AGUILAR NETO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1- Ao agravado. 2- Venham conclusos para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2005.001.118771-0 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Fl.54- Defiro Intime-se as partes por DO da nova data designada \r\n\r\nProc. 2005.001.151257-8 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2- Expeça-se MBA dos remédios. \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2 - VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse em realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas a serem produzidas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diante da desistência da prova testemunhal à fl.76, defiro, tão somente, a prova documental requerida à fl.71.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079997-7 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- tendo em vista certidão de fl.74, decreto a revelia do ERJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081731-1 - MARCIO DE ANDRADE MOACIR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Defiro vistas por 10 dias.Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083815-6 - MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1- Tendo em vista certidão de fl.56, decreto a revelia do ERJ.... Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105723-3 - MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Ao autor para se manifestar.... Prazo: 10 dias. fl.109.... Digam se há interessena realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130870-9 - MARIA CONSUELO CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X RIO PREVIDENCIA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163582-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Á parte interessada para que regularize as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005769-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Traga o IRPF..... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006070-7 - JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Venham as cópias da declaração do IRPF dos últimos 3 exercicios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004620-6 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as últimas 3 declarações IRPF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082353-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X MARCO AURELIO SIMOES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027883-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X CICERO BATISTA NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:..... À CEHAB FL.289/312 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126251-8 - MARIA ELIDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS-PROC.N.IGUACU (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Fls. 174- Defiro vista. Ao ERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070074-3 - RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Recebo o recurso adesivo... 2- Ao recorrido. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070032-6 - ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005178-0 - ESPÓLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:.... À parte autora para que providencie as custas em 5 dias.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.072559-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Às partes, após ao MP. fl.126/128 \r\n\r\nProc. 2000.001.088215-6 - TEREZINHA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Fl.276/278 Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.046789-0 - MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050004-2 - SOLANGE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:fl.104/105 Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131535-0 - JANAINA FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 115813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.004.020024-9 em que é Autor PAULO COELHO DE MENEZES, RG Nº 82144783 SSP/SP, e Réu MARIA DONIZETE DE MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.004.009688-0 em que é Autor BRUNO INACIO DA SILVA (MENOR); representado por SOLANGE INACIO DA SILVA e Réu FRANCISCO CARVALHO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \" nº 2004.004.029392-8 em que é Autor ELIZABETH BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10965445-9, e Réu ALTAMIR CORREA DE MARINS JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.010419-8 em que é Autor ROGÉRIO RIBEIRO SODRÉ, RG nº 07891359-7 e Réu VERONICA DUARTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2003.004.008895-4 em que são autores MAURO LUIZ DA CUNHA RIBEIRO e DENISE RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 06740095-2 IFP08896946-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.009892-0 em que é Autor CELI FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 06676209-7 e Réu IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \" nº 2005.004.013106-2 em que é Autor MARCUS PHILIPPE DE FIGUEIREDO E FARIA, RG nº 34664492-6, e Réu MARCUS DAVI DE FIGUEIREDO FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.027609-3 em que é Autor HERALDO DAS DORES ALVES, RG nº 0187463435 e Réu ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 1998.536.015591-6 em que é Autor MARIA DAS DORES RODRIGUES FERNANDES, RG nº 0716652, e Réu MANOEL DOMINGOS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.088818-5, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 36627925753RG: 1/10522 Emissor: PMERJEndereço Travessa Maria Jurumenha, 361, casa 3, Santa Catarina-SG.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.004270-5 em que é Autor GIOVANNA NUNES MAIMONE FERNANDES; VANESSA NUNES MACHADO, RG nº 12788388-7 IFP, expedida em 29/04/02, e Réu GERMAN LINCOLN MAIMONE FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 02 de fevereiro de 0007. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.004.064570-7, movida por MARCOS ENEAS CARVALHO portador daRG. 08.332.485-5/IFP e CPF 053.542.527-92em face de LUCILIA LOPES ENEAS, ALEXSANDRO CARVALHO ENEAS, LUCIA LOPES ENEAS, JOÃO LOPES ENEAS E\r\n\r\nLUCIANA LOPES ENEAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILIA LOPES ENEAS , ALEXSANDRO CARVALHO ENEAS\r\n\r\nLÚCIA LOPES ENEAS,JOÃO LOPES ENEAS E LUCIANA LOPES ENEAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ______________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001547-0, foi decretada a Interdição de MAGNÓLIA SOARES Endereço RUA CORONEL MOREIRA CESAR Nº 21 APTO. 101 BAIRRO ZÉ GAROTO/SG. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA SOARES GUIMARÃES, brasileira, divorciada,portadora da RG. 81292943-8/IFP e CPF 323.943.307-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.041133-4 em que é Autor MAURICIO SOUZA COELHO, RG nº 09716218-4 DETRAN/RJ, expedida em 072681757-01, e Réu NADIA RAMOS DE LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 29 de janeiro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.005204-2, foi decretada a Interdição de Jose Fernando Vieira Ferreira - RG: 075535583-1 Emissor: IFP - CPF: 90635809753 - Endereço: Rua Francsico Pereira, nº L.4 Q.19 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Vieira FerreiraRG: 1354314 Emissor: IFPCPF: 04405291748 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.021651-3 em que é Autor DIVINO DIAS ALCE, RG nº 315793 MB/RJ, e Réu ANA REGINA DUARTE DE ANDRADE ALCE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.071849-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Macedo Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alfeu Soares Vieira Mãe - Carolina Macedo Vieira - CPF: 082354757-40 - RG: 12412235-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Itatiaia Quadra 34, Lote 25 - CEP: 24720-420 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Macedo VieiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DesquitadoData de Nascimento: 04/06/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Alfeu Soares Vieira Mãe - Carolina Macedo Vieira CPF: 35463724768RG: 81283218-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.000609-7, movida por ADELANNE DA SILVA NASCIMENTO em face de PAULO SERGIO DO AMARAL, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROBERTO ALVES BRAGA, brasileiro, casado, pensionista, identidade nº 677642, IFP/RJ, CPF n.º 103198140-06, residente a rua Raul Devez, 51, Mutondo, São Gonçalo, RJ, Ref. processo: 2005.004.054196-3, conforme sentença prolatada em 08 de junho de 2006 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 86256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062829-3, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Tomaz da Silva Mãe - Maria dos Santos Silva - Endereço: Rua Coronel Serrado, nº 470, Clínica Nossa Senhora das Vitórias - CEP: 24440-000 - Ze Garoto - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Santos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 86243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.070052-4, movida por LUZINETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em face de ANTONIO GENESIO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GENESIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.039665-0, foi decretada a Interdição de Valcirlei Barbosa da Cunha - Endereço: Rua Presidente Churgil, Lote 16 - Quadra 49 - Monjolo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Barbosa da SilvaCPF: 05605895737Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de dezembro de dois mil e seis. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 86207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.084359-1, movida por JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO em face de YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO, objetivando Citar a parte ré nos termos da inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035541-0, foi decretada a Interdição de Altair Gomes Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Junior Mãe - Laurentina Fuli Gomes - CPF: 358.054.717-87 - RG: 02021222-1- Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Sorocaba, nº 32 - CEP: 24456-030 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleice Gomes Costa Alho - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/1959 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Odayr Bragança Costa / Mãe - Altair Gomes Costa - CPF: 61735884715 - RG: 04423045-6 - Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2004.004.081810-7, movida por MARCELO DE LIMA em face de BRUNA BARCELOS DE LIMA, REPRESENTADA POR ANDRÉA BARCELOS SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARCELOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.004.041363-4, movida por VILSINEIA NUNES em face de , objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLES ALVES RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020624-4, foi decretada a Interdição de Ivo Muniz Junior - Endereço: Rua Sorocaba, nº 07 Casa 01 - CEP: 24456-030 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neolina dos Santos MunizCPF: 30729122700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.041512-0, foi decretada a Interdição de Oscarina da Conceição da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 2580 - CEP: 24425-470 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTHA DA CONCEIÇÃO DOS REIS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de João da Silva, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de trabalho nº 18148, série 306, CPF nº 119.896.127-92, nascido em 19 de maio de 1917 no Estado do Espirito Santo., Ref. processo: 2005.004.000105-1, conforme sentença prolatada em 20 de junho de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos quatro de agosto de dois mil e seis. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 86228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000951-2, foi decretada a Interdição de MARIA JOICE RICARDO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 26.04.1982, filha de Jorge Alves Machado e de Maria Antonia Ricardo Machado, certidão de nascimento, livro AA-3, fls. 221, termo nº 2.998, com endereço na Rua Machadinho, nº 02, Praia do Açu, São João da Barra-RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antônia Ricardo Machado, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 21.065.844-9 e do CPF nº 093.053.917-6, no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, ________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 3\r\n\r\nId: 115264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.000788-4, foi decretada a Interdição de Geceni Ribeiro de Almeida - RG nº 121.825.95-4, IFP e CPF nº 121.051.167-36, Estrada de Água Preta, 5º Distrito, São João da Barra/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocenita Ribeiro de Lima, CPF: 88018687749, Rg nº 058.846.20-5, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra,01/02/2007 . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000295-5, foi decretada a Interdição de Nilton Moreira - CPF: 53856341749 - RG: 10259538-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Gomes, nº 10 Perto do Supermercado do Nélio Filho - CEP: 28200-000 - Barcelos - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Elena Moreira de CastroCPF: 00703396781RG: 08519117-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001308-4, foi decretada a Interdição de Elza da Conceição Santos - RG: 11100971 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eloísa de Souza Machado, nº 35 - Chatuba - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Clara Santos da Silva, CPF: 90143132768RG: 066446303 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000943-3, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio do Nascimento da Silva - Endereço: Rua Domingos Teixeira de Macedo - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II, do código civil e, de accordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Ernesto do NascimentoCPF: 03052193759, RG nº 08.879.139-7, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001242-9, foi decretada a Interdição de Jonas Pereira Francisco Filho - CPF: 07728846760 - RG: 11408544-2 Emissor: IFP/RJ, certidão de nascimento livro 29 A 1, fls. 127, termo 1637 do Cartório de Registro Civil de São João da Barra-RJ, nascido em 14.09.1977, filho de Jonas Pereira Francisco e de Irani da Silva Francisco - Endereço: Rua Felicíssimo Alves, nº 979 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Silva Francisco, CPF: 87586126704RG: 08320550-0 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 25/795, o digitei, e eu, _____________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001390-4, foi decretada a Interdição de Marlon Alves de Moura - Endereço: Rua F, Lote 12, Quadra 22, Loteamento Praia Sul - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, declando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Gomes AlvesCPF: 88627500720, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.009344-4, movida por SEBASTIAO MARQUES REIS em face de SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA, ANTÕNIO DE MATOS, RUBENS SOUZA SANTOS, ANTÔNIO ROSA BORGES e JOÃO BERNARDO DA COSTA, objetivando o lote de terreno nº 41 situado à Rua Sandra Maria, na Vila Tiradentes, medindo 9,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,80ms de extensão pelo lado direito, e 30,00ms pelo lado esquerdo, com a área de 283,50ms2, confrontando pelo lado direito com os lotes 31, 33 e 3 5 da Rua Alice, pelo lado esquerdo com o lote 43 da Rua Sandra Maria e nos fundos com o lote 42 da Rua Madalena, distando da esquina da Rua D. Alice 30,00ms pelo lado direito - 131 da 2ª Circunscrição de São João de Meriti . Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA, ANTÕNIO DE MATOS, RUBENS SOUZA SANTOS, ANTÔNIO ROSA BORGES e JOÃO BERNARDO DA COSTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte dias)\r\n\r\nA M.M. Juíza de Direito, Dra. Sonia de Fatima Dias, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº2003.054.023235-5, movida por FLAVIO PEREIRA DA SILVA em face de NOEMIA PAULA DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, Lote 16, Quadra 03 - Vila São José, São João de Meriti, RJ, medindo 10,00m de frente, para a Av. Getúlio Vargas, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área total do terreno de 500m², confrontando à direita com o Lote 15, à esquerda com o Lote 17 e nos fundos com Lote 24, distante 150m² da esquina da Av. da Ligação pelo lado direito, município de São João de Meriti, neste Estado; alega o autor, em resumo, que tem exercício sobre o referido imóvel, desde 1988, posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, construindo benfeitorias, há mais de 15 anos, nos termos do Artigo 1238, parágrafo único do Código Civil. E, estando os Confrontantes Externos do Lote Nº 15, GIZELDA FERNANDA BELACHE CAMPOS e dos Lotes Nºs 17 e 24, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PINHO e sua Esposa ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré NOEMIA PAULA DE OLIVEIRA, os confrontantes GIZELDA FERNANDA BELACHE CAMPOS e ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do Arts. 285 e 319 do C.P.C., querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.054.001287-8, movida por MARIA JOSE DE SOUZA em face de ALBERTINA MENEZES, objetivando o Lote de terreno nº 05 da quadra 08, que mede 11,30m de frente para a Rua Sérgio de Menezes, com igual largura na linha dos fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com a Rua Anna Maria, e nos fundos com parte do lote nº 06, com uma área de 250m2, situado no lugar denominado Venda Velha, Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro perímetro urbano, do qual tem posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTINA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termosn dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 18 de Janeiro 2007. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009369-6, requerido por ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA sendo Interditando DANIELI DE ALMEIDA SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDEMIR DE ALMEIDA SOUZA e ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA, nascida em 08/10/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Danieli de Almeida Souza, nomeando o (a) Sr(a). Almerinda Lins de Almeida Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.112344-6 - ROSIVAL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:...Indefiro o pedido liminar. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Fls. 555:Esclareça a Executada se não lhe interessa compensar o valor devido, ainda que parcialmente, com os depósitos procedidos neste Processo. 2) Fls. 599: A impugnação da execução deve vir pela via própria (art.475,L,V, CPC), após a segurança do juízo. 3) Cumpra-se fl. 551, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.118747-6 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 312/313: anote-se. Dê-se vista à Ré sobre os novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.018334-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X Procurador: MARCIA LATGEMNNHEIMER) FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aos réus sobre fls. 131/140. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124736-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.158897-2 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:À parte autora sobre fls. 28/29 e sobre os documentos de fls. 30/51. Esclareça se tem provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.092752-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FUNDACAO DER), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500044-8 (12769) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 1986.001.500104-3 (1880) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG6) (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001)) X NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012167-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PROC. MRJ). (PJ-000002)) X SAYDE MOYSES DANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108679-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AMALIA DUVIVIER CASTIER (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025600-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SINCRO`S ACESSORIOS EM COURO LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050913-0 (3095) - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057875-3 - MARCOS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Nomeio em substituição, Dr. Rafael Velloso, tel:22573890 e 93523334 que deverá ser intimado p/ manifestar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.120584-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X AURECI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.024849-8 - JOSE APRIGIO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 249/257 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118556-3 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 107/112 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081874-1 - MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/60 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.050242-7 - DORALICE CESCON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo fls. 25 como emenda. Anote-se onde couber a inclusão da 2ª ré Selma Silva. Designo audiência de justificação para o dia 10/04/2007 às 14:30 hs. Citem-se e I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.080671-0 (3772) - CARLOS RABELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (RJ-060419), Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 202 verso, intime-se o denunciado para efetuar o recolhmento das custas de baixa conforme item 4 do acordo de fls. 186/187. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.033111-3 - CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.045765-4 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 356/360. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.152708-3 - PANIFICACAO CARAVELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS R. LAURA (RJ-107797), Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 125/130 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090056-6 - ALFREDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 147/155 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146253-4 - EDMILSON TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095887-0 - JOANA D ARC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.126860-4 - LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), SONIA REGINA SANTOS MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PROC ERJ) Despacho:Fls. 86: Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.015897-0 - ROBERTO BRANDAO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 63 em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.051748-9 - AGRIPINO DE BARROS FREIRE, ADAO NUNES, CARLOS HENRIQUE SACRAMENTO, FELICIO VIDEIRA DE DEUS, WALSIR DA ANUNCIACAO, SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.054796-2 - MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 134/141 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065981-8 - ROBERTO LAILE VALLE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se o autor par efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.069974-9 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.073634-5 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B) Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.101673-3 - ADEMIR PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.103694-0 - ADILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, PEDRO JERONIMO TEIXEIRA, IMBERE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104049-8 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.127484-9 - CARLOS BARROSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150497-1 - EDMILSON DE ABREU, MARCELO DE MENEZES MONTEIRO, WILLIAM ODORICO DA SILVA, FABIO JOSE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159778-0 - SOLANGE JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.013460-8 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em réplica. Após, oficie-se como requerido pelo MP às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.024697-6 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068530-3 - BRUNO ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X LOTERJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090963-1 - NADIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003402-2 - FERNANDO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Reconsidero a decisão de fls. 14, ante a notícia de demissão. Não é mais possível obrigar o Réu a restabelecer seus vencimentos. Quanto ao pagamento de verbas não recebidas, não há como, pelas provas acostadas aos autos, como dizer se houve retenção ilegítima de valores. Indefiro o pedido de antecipação. Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006031-8 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro JG, ...Venham os recolhimentos no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.010022-5 - ANDRE BITTENCOURT ARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Não vislumbrando a verossimilhança do direito autoral, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061954-3 - LUIZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 248/249: À autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020124-8 - IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista à parte autora como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006750-7 - KAIO MORENO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiencia de que trata o art. 277, CPC p/ o dia 20/03/07 às 14:15 h. Citem-se e I. Oficie-se à 53ª DP como requerido no item \"b\" de fls. 07. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.090760-4 (3820) - ELMIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Às partes sobre fls. 314/347 e sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.144857-7 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCE ZVEUTER (RJ-011717), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Fls. 533 - à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075123-3 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA, MILENA ROLLA DA CUNHA, CARLOS EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 115815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009755-0, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sendo Interditando MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, natural de Alagoas, filha de JOSÉ PEREIRA GONZAGA e BRÁULIA ALENCAR, nascida em 01/04/1950. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria do Amparo Pereira da Silva, nomeando o (a) Sr(a). José Manoel da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcia Farias da Silva , filha de Antonio Gomes da Silva e de Ilda Euzeio Farias- endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.008883-2 da ação Adoção relativa ao menor J F S, nascido em 08/11/99 no Hospital Geral de Bonsucesso cidade Rio de Janeiro , Comarca da Capital , proposta por JOSE ANTONIO PEREIRA; LUMAR GONÇALVES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J F S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Genitores do menor G. - Endereço não informado; que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.010972-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor G, nascido , nesta Comarca, proposta por EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA; MARIA LÚCIA RAMOS SENA VIEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os genitores do menor G, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Lécia Alves da Silva - outrora residente a rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.003536-9 da ação Extinção do poder familiar relativa ao menor D A S, nascido em 06/10/2000 , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA LÉCIA ALVES DA SILVA, genitora do menor D A S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 110000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.002651-6 da ação Adoção relativa ao menor F M S, nascido nesta Comarca, proposta por JORGE VIEIRA DA SILVA; LUSINETE VIEIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srs.ERICSON CANDEIA E MONICA MENEZES DE SALLES , genitores do menor F M S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, ao cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosineia Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.011169-4 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor T.S.L, nascido em 10/06/2003 na Casa de Saude e Maternidade Menino Jesus , nesta Comarca, proposta por ZENALDO JERÔNIMO DE LIMA; MONICA DOS SANTOS VENTURA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, genitora da menor T.S.L, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, cinco dias de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Ana Lecia Alves da Silva, outrora residente a Rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ., que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009291-2 da ação Adoção relativa ao menor DA S, nascido em 06/10/2000 , nesta Comarca, proposta por RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr Ana Lecia Alves da Silva, genitora do menor D. A. S; a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2007.058.000108-0, foi declarada a nulidade do documento declarado falso, a saber, uma procuração supostamente expedida pelo RCPN 3º Distrito de Saquarema, que consta como outorgante INSTITUTO CULTURAL SANTA CATARINA LTDA., representado pelos seus sócios Fernando José de Oliveira Roupa e Paula Ledina Jacinto Muniz e como outorgado LUIZ ANTONIO VIANNA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, 18 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nId: 100482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.061.002398-8, movida por MARIA FRANCISCA FERREIRA em face de ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2000.061.000367-7 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CARREIRO, RG nº 1.283.111 IPF, expedida em 26/01/72, e Réu ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de Alimentos \" nº 2002.061.003819-2 em que é Autor ANDERSON DA SILVA PINTO, filho de Sebastião Pinto Filho e Conceição da Silva Pinto, e Réu ANDREZA CRISTINA MATTOS DA SILVA PINTO e LUCAS HELIAN DA SILVA PINTO representados por TERESA CRISTINA PIMENTEL MATTOS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, anulação de registro\" nº 2001.061.001309-0 em que é requerente MARIA NAZARETH DE FARIAS registrada como CRISTINA CASEMIRO DE FARIAS, CPF nº 030.160.027-95, e requerido JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Acordo; Dissolução de União Estável\" nº 2003.061.007359-5 em que são requerentes LUCIANA GOMES DE PINHO e CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE CARVALHO. E, para INTIMAR a requerente, LUCIANA GOMES DE PINHO, RG nº 020.477.109-1 DETRAN/RJ, a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009411-6, foi decretada a Interdição de TATIANA REZENDE SAMPAIO ¿ RG: 21.144.057-3 SESP/RJ - CPF: 058.132.087-55, certidão de nascimento lavrada às fls. 265, sob o nº 1573 do livro nº A-02 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARLI REZENDE SAMPAIO - RG: 11654038-6 IFP - CPF: 107.664.817-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 18 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 100358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade c/c Alimentos\" nº 2003.061.002831-0 em que é Autor SHAUANNY SARAH SANTOS SILVA representada por JOSEANE SANTOS SILVA, RG nº 020.346.822-8 DETRAN/DIC, expedida em 11/07/2000, e Réu PAULO ROBERTO DA SILVA FAUSTINO. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700070-8 (2200) - WALDIR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004100-2 - JOSE CARLOS VIANNA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:J. Defiro a substituicao da penhora do imovel por dinheiro, o qual faco \"on line\". oficie-seao RGI para baixa da penhora. segue minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.050619-9 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Nada a prover mantenho a decisao de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.070488-7 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056968-6 (4447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X JOSE LUIS NUNES GALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS A. PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAFAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2001.001.043220-7Autor: MARCO ANTÔNIO LEITE DE SIQUEIRARéu: IPERJ DECISÃOTendo em vista que a autoridade pública já foi intimada a proceder ao efetivo cumprimento da decisão judicial sob pena de configuração de crime de prevaricação, conforme atesta a certidão de fl. 636, quedando-se, contudo, recalcitrante no descumprimento com fundamento em justificativa escusa prestada às fls. 610/612, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO do PRESIDENTE DO IPERJ nos termos da decisão de fls. 589/590, mormente considerando que já há sentença prolatada nos autos devidamente revestida da qualidade da coisa julgada. Instrua-se o mandado com cópia das folhas em menção.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. GUSTAVO BANDEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.121230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082786-9 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS 2 A 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.116935-7 - ANTONIO AUGUSTO MARQUES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120992-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ELIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 72 - Ao autor sobre a reconvencao, bem como para se manifestar sobre o despacho de fls. 70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Conclusao de ordem: Defiro a busca e apreensao imediata requerida a fls. 49. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Decisão:Cumpra-se, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil.Comunique-se, por ofício, ao Juízo da 35ª Vara Cível quanto ao cumprimento do solicitado, juntando cópia da presente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004047-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.108995-3 - IRAN RUFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:diga o MRJ sobre o alegado as fls. 167. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017582-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X MAURO COSTA GUIMARAES Despacho:Fls. 673 - indefiro tendo em vista o teor do mandado de execucao ja cumprido cumpra-se fls. 671. \r\n\r\nProc. 1999.001.167290-1 - CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-070985) Despacho:1- fls. 404 - Anote-se onde couber; 2- expeca-se mandado de levantamento conforme requerido as fls. 403. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:em razao do alegado as fls. 275/278 expeca-se mandado de conducao. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnado - defensor público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026275-2 - ALZIRA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR O CPF DO ADV. QUE IRÁ FIGURAR NO PRECATÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013519-7 - JOSE FRANCISCO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS FLS 259 258 257 \r\n\r\nProc. 2004.001.000028-4 - AUGUSTO VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER, DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. APOS, CONCLUSOS PARA SENTNÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.098793-7 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA SR ADVOGADO COPIAS FLS 117 157 E FLS 2 A 4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.124426-0 (6120) - UBIRAJARA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 83/84 \r\n\r\nProc. 2004.001.021974-9 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128037-2 - MAYCON ROBERT DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.003412-5 - GELVANITA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120067-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ETS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E)) X DIRETOR DO DETRO RJ Despacho:Defiro a devolucao do prazo conforme requerido pelo ERJ as fls. 77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.135226-8 - SHEILA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO dê-se vista ao Defensor Público - setor de loteamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1975.001.500070-7 (546) - ARTHUR PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS (RJ-025891)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:a aprte re sobre o o ficio defls. 232. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107294-8 - OZEAS PINTO DE SIRIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) SRF ADVOGADO COPIAS FLS 98 45 A 52 E FLS 2 A 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.133882-3 - JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054716-9 - SERGIO LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:de-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071699-0 - ROBERTO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCIO BRUNO MILECH Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA XEROX FLS 112 113 FLS 107 A 109 FLS 13 15 16 FLS 2 A 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.045597-6 - LEANDRO ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.102326-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.076225-5 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132706-6 - BENEDITA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: RENAN LOUREIRO LABOURNE BORGES em réplica - defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160066-5 - CLÁUDIA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em réplica - defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. Intime-se o Presidente do IPERJ a fim de que cumpra a liminar tendo por base os valores do DAP de fls.25 e de fls.32, eis que os instituídos da pensão dos três primeiros autores diferencia-se do instituidos da pensão da 4ª autora arrolada na inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163304-0 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO COPIAS 2 COPIAS FLS 69 E 70 2 COPIAS 2 A 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO COPIAS 2 COPIAS FLS 2 A 20 4 COPIAS DAS FLS 21 4 COPIAS DE FLS 21 4 COPIAS DAS FLS 35 E 4 COPIAS FLS 30, 31 32 E 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.005504-9 - IVANILDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADOS COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.001185-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO FELIX VEIGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA E OUTRO XEROX DEF PUBLICA 3 COPIAS FLS 11 REMEDIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.003693-6 - NELSON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165427-3 - FÁBIO MACEDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer xerox de fls. 25 para acompanhar mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2 - OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.110325-0 - VITOR HUGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:de-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149674-0 - JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.070205-9 - HELENICE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:oficie-se a secretaria de seguranca publica para que encaminhe a este juizo o DAP atualizado do falecido servidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.051569-0 - SUELI HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.500283-5 (1272) - ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESPOLIO DE LUCIA LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Decisão:1- Trata-se de acao de usucapiao, de rito especial, atraves do qual pretende o autor seja declarado em seu favor a prescricao aquisitiva do imovel do Espolio de Lucia Lacerda Franco... ocorre que, o espolio -reu ja foi citado por edital, nao tendo apresentado resposta, razao pelo qual decreto a sua revelia. Ao curador especial, na forma do art. 9, II do CPC. 2- Fls. 508. Nada aprover, uma vez que o peticionario ja requereu seu ingresso no feito (fls. 89), o que foi indeferido pela decvisao de fls. 118, nao recorrida, estando, portanto, preclusa a materia. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.096350-7 (3998) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-073601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENCO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). HUMBERTO GASTON FUXREITER (RJ-008138), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) Despacho:fls. 802 - defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034308-6 - CLIMENE DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA. E OUTRO Despacho:1- oficie-se para retificacao do polo passivo conforme certidao supra. 2- Republique-se a sentenca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088830-5 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Despacho:A principio em se tratando de verba paga ao ex-segurado em vida, depositada em conta bancaria o presente pedido de alvara devera ser dirigida ao juizo orfanologico. aguarde-se a resposta do CBMERJ, quando a materia sera apreciada , apos oitiva do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037750-8 - GILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Despacho:1- Ao cartorio para apensar estes autos ao 1o. volume. 2- Chamo o feito a ordem para retificar a naturedza do ato de fls. 234/236 para decisao. De-se vista a DP para adequacao da peca recursalinterposta as fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. As partes sobre honorarios do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108938-2 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA Despacho:Oficie-se a divisao de pericias judiciais para que informe o telefone do perito tendo em vista o certificado as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004972-4 - ROMILDA DA SILVA RAMOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homeangens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.006355-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:....foi designado dia 03 de abril de 2007 às 14:00 h,efetuando-se a intimação da ré por DO na pessoa do Dr. Gustavo Pinhão Coelho, 128392 OAB/RJ \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047221-4 - JORGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Reitere-se fls. 46 com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de multa diaria no valor de R$ 50,00 na forma do art. 14 paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095436-6 - EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) dê-se vista ao autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046408-0 - VANDER LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 130 A 136 E 195 URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.140053-1 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:aguarde-se a manifestacao do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147283-9 - SILVIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.017961-1 (5643) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o MP para devolucao dos volumes faltantes. defiro o pagamento da tax judiciaria no montande do levantamento do valor executado. cumpra-se fls. 602. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040543-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES X CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1- desentranhe-se a peticao de fls. 83/87, procedendo-se a sua juntada aos autos principais ressaltando-se que a execucao permanecera suspensa ate o transito em julgado da entenca dos presentes embargos. 2- fls. 73 - recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado ao MP. apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001510-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA X VIVIANE RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) De-se vista ao estado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113106-4 (3519) - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) a autora sobre as respostas do oficio. \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Considerando a concordancia do MRJ com os calculos apresentados as fls. 553, defiro a expedicao de precatorio judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-141016E)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:1- fls. 622- considerando o disposto no art. 475, O, III, CPC esclareca o autor se prestara caucao idonea. 2- fls. 630 - De-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.037818-5 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Ao ERJ para que proceda a liquidacao da verba sucubencial tendo em vista que o pedido de expedicao de guia de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.034155-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARTES GRAFICAS AURISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570) Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060316-0 (5916) - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulkares efeitos ao apelado com ou sem as contra razoes ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2000.001.097770-2 - MARIA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Despacho:1- I.-se o Municipio para retirada da guia de deposito dos honorarios do expert caso nao retirada a guia em 5 dias cite-se na forma do art. 730 do CPC para pagamento dos honorarios; 2- Quanto a execucao principal, considerando a concordancia do executado com os calculos, a expedicao do precatrorio depende apenas da comprovacao do transito em julgado assim, esclareca o exequente sobre o agravo de instrumento interposto no STJ, conforme certidao de fls. 444/verso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) dê-se vista ao Município no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.113625-8 - ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade do mandado de citacao de fls. 35 eis que a defensoria publica nao possui personalidade juridica para figurar no polo passivo retifique -se o polo passivo para nele constar tao somente o ERJ oficie-se ao distribuidor. notifique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.043191-0 - JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DELEGADO DA 72 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DDE SAO GONCALO Despacho:Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116663-7 - LAILDA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da inexistencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117878-0 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . ao apelado com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096635-1 - SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARLA SAMPAIO R. M. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado, com ou sem as contra-razoes ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Decisão:defiro a liminar, nos termos acima citados, até que confirmada a competência provisória deste juízo, nos termos do art. 120 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO MANDADOS COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.001417-1 - DOMINGOS JOAQUIM DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.015500-5 - MANOEL COUTINHO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139360-1 - RODRIGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES (RJ-101094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela inexistencia da omissao apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.043827-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de levantamento formulado as fls. 852/874. \r\n\r\nProc. 2003.001.080199-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:as parte ssobre os novos documentos. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081731-6 - ANDRE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086282-6 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . ao apelacao , com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos , subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.007313-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR VERDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.090786-1 - ROBERTO LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro a gratuidade para baixa dos autos no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.100583-6 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.146326-7 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:Fls. 111 - Nomeio o perito Dr. Alvaro Pìnheiro de Senna Junior, que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.003379-6 - ELIZABETH VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela inexistencia da omissao apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.069242-1 - CELSON LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082550-0 - CARLOS VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096728-8 - MARIA ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127934-3 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154963-2 - FERNANDO DA SILVA PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos porem nego-lhes provimento pela inexistencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Recebo a apelacao de fls. 117/125 nos seus regulares efeitos. ao apelado . Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029669-4 - VALERIA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:fls. 22 - De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052476-9 - ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Atenda-se o MP. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076225-5 - HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE PÚBLICA JÁ FOI INTIMADA A FORNECER REGULARMENTE OS MEDICAMENTOS E A PROCEDER A SUA APLICAÇÃO NA FORMA PRESCRITA AO AUTOR, CONFORME DEMONSTRA A CERTIDÃO DE FL. 63 VERSO, QUEDANDO-SE, CONTUDO, INERTE SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.091667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165485-6 - HILARINO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Defiro a liminar para nque o Municipio do Rio de Janeiro e a Funlar fornecam o passe livre municipal ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS FLS 60/61/ E FLS 2 A 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Intimem-se. Venha aos autos a ultima declaracao de IR do autor para exame do pedido de JG, no prazo de 30 dias, sob pena de perda eficacia da liminar. somente apos sera determinada a citacao do reu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 27/28 defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007083-0 - OKSANA GASIGLIA BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar, nos termos do art. 461, § 3º do CPC, para determinar que o réu assegure à autora o exercício de seu direito subjetivo público de acesso ao ensino fundamental seja concedendo a abertura de vaga suplementar à menor na escola municipal Aline de Brito ou fornecendo passe livre à genitora da autora, a qual irá acompanhar a menor até a escola municipal Lincoln Bicalho Roque, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057723-0 - MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Considerando que a parte re nao requereu a producao de prova oral e que ha nos autos copia integral do inquerito policial com depoimento a fls. 190 do policial no sentido deque ocorreu a abordagem policial recebida a tiros. diga a autora se insiste na referida prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.161781-9 - MARGARIDA MAMONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fACE AO INFORMADO A FLS. 71, QUE NOTICIA O INTERESSE DA UNIAO NO FEITO, DECLINO A COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL DESTA REGIAO. DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118672-7 - LUZIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:o Sr. perito sobre a impugnacao dos seus honorarios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.059126-0 (5473) - JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre o pedido de desmembramento formulado as fls. 971/975 apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.077045-7 - IVALDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:FLS. 216 - aO CONTADOR JUDICIAL ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054080-3 - MARIA JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:fls. 49/50. anote-se onde couber venha aos autos a declaracao do novo patrono da autora de que nao ira cobrar honorarios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justica. de-se vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130373-4 - GILMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- fls. 45 - Anote-se onde couber. 2- fls. 39 - regularize-se a procuracao de fls. 39, eis que assinada por pessoa diversa da outorgante dos poderes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042413-1 - JOSANE ARANTES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2 A11 E FLS 42 43 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.051498-3 - ILMA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.068764-6 - ALIX SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005228-0 - SILSA ANA DA COSTA VESPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao de tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007874-8 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 19, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 115816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA FABELISA GOMES DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06-388-7, Interdição, requerida por LAURA LUIZ ROMEIRO, Nacionalidade BrasileiraRJ Profissão: Merendeira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/06/1944 Idade: 62 Filiação: Pai - Paulo Luiz Romeiro Mãe - Maria Izabel Soares Romeiro CPF: 65420756749RG: 06610289-8 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Maria Jovita de Jesus, nº 91, Cambota ¿ Valença-RJ, em favor de MARIA IZABEL SOARES ROMEIRO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taboas (Rio das Flores) - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1918 Idade: 88 - CPF: 11144196728 - Endereço: Rua Maria Jovita Jesus, nº 91 - CEP: 27600-000 - Cambota - Valença - RJ, registrado o seu casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Rio das Flores-RJ, no Livro 4, à fl. 82vº, sob o termo nº 9, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de demência senil acentuada, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 13/11/2006, que decretou a interdição de MARIA IZABEL SOARES ROMEIRO, sendo nomeada Curadora LAURA LUIZ ROMEIRO, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir este edital que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, Tecnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19.406, digitei e conferi. Eu, (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 86126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.066.032301-7, movida por EDUARDO DE AZEVEDO CANUTO, representada por LILIAN DE AZEVEDO em face de JULIO CEZAR CANUTO, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO a contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, na forma dos arts. 285 e 319 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2001.066.002338-8, movida por MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA em face de MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos autos consta que a parte ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, do Edifício do Forum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136949-5 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação da exeqüente às fls. 392, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.047582-8 - HELIO AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-01/712652/94) aos Autores, bem como as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, acrescidas de juros e correção monetária. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor da ré. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.084520-8 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X MARCENARIA GEPETO LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007767-0 - ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016347-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ARTEDENTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.118470-0 - EDIVALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:RECEBO A EMENDA. VINDO CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.116254-0 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L FILHO - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020411-0 - ARMANDO CHAID FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076812-5 - TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ATENDA-SE AO MP. (ÀS PARTES SOBRE FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2004.001.124581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. RETENHA-SE O AGRAVO INTERPOSTO; 2. AO AGRAVADO; 3. CUMPRA-SE FLS. 285 NO QUE FALTAR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133398-0 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA, DECIO BETTI, LINDAURA LIMA PEREIRA, GERALDO SILVA DE CARVALHO, JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500010-0 (3948) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:1. FLS. 329 - DEFIRO; 2. APÓS, DECORRIDOS 30 DIAS, SEM INICIATIVA DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.134291-6 (4993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X OSCAR BENEDITO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124864-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Procurador: CARLOS RAPOSO (PMNI) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074990-0 (3269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002)) X G WERNECK & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117982-2 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 224/229 E 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.153250-0 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:... CONHECE-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. RECEBO O RECURSO DE FLS. 362/379 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO M.P. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2004.001.033298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), MARIA CECILIA DE FARIA PINTO FREI), CIDEA FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA), MARIA INES MELLO GUIMARAES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), VICTOR PEDRO MOREIRA FIORITO, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)), EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT), MARIO SOUZA REIS, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094659-3 - NILZA MENDONCA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGE-08 ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.081678-0 - RUY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106309-7 - FELIPE VIRGULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ÀS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000411-7 - JOSE VALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Sentença:... homologo a desistência manifestada pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais pendentes, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139012-8 - ANESIO CARVALHO, CELSO DE CAMPOS, CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, CUSTODIO MODESTO DOS ANJOS, EDSON ANTONIO COSTA PINHO, JORGE FERNANDES TELES, MARIA ELZA DA MOTA SOUZA, MARIO DA ROCHA MAXIMO, OZEAS JOAQUIM DE MENDONCA, SERGIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.147652-7 - ALVINO CYPRIANO, BENEDITO MANOEL DOMINGOS, CIRILO FERREIRA DOS SANTOS, ERVAL TEIXEIRA VOGAS, FRANCELINO REINALDO ANTONIO, FRANCISCO ANTONIO DONATO, FRANCISCO REDENTOR PACHECO, JULIO CESAR SOARES, UBIRAJARA DE FREITAS, WANDYR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.107027-5 - EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.022532-0 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO M TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 124/125 ESBARRA NA COISA JULGADO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA, RESTANDO INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149188-0 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.082583-2 - JORGE NAVARRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.134330-4 - MANUEL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO-PROCURADORA DO M.R.J EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.150069-0 - MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO, ANTONIO DE SA, REGINA MARIA TEIXEIRA, PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 141/145 E OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 146/253 \r\n\r\nProc. 2005.001.006306-5 - JOSE DE SOUZA, MURILO BLANCO, WANDER ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 166/226. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.026301-7 - SEBASTIAO LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o Autor, regularmente intimado para proceder ao recolhimento das custas e taxa, conforme fls. 47, deixou de fazê-lo, quedando-se inerte por mais de 30 dias, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.030022-1 - DOUGLAS SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DO CAMPO 43 DA GRERJ NA CONTA CORRETA (6002-1332-1) \r\n\r\nProc. 2005.001.043551-5 - RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM, CONTUDO, QUE SE PRODUZA O SEU EFEITO MATERIAL. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049731-4 - JOAO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.049851-3 - CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.059370-4 - ALEXANDRE MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.150857-5 - ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ATENDA-SE AO MP. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.047080-3 - FERNANDO FELES, AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, FABIO DE MELLO NOVAES, HELVECIO RENATO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR, RENAN RAMOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, FABIO CABRAL BIGLER, DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, POR AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, JÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTÁ, POR LEI OU PELA CF, OBRIGADA A CONVOCAR PARA REALIZAÇÃO DE ETAPAS SEGUINTES DO CONCURSO CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053767-3 - WANDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATO QUEIROZ DE LIMA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056051-8 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077221-2 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102980-8 - GILBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091779-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA AO ESTADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.042262-0 - MIRIAM BAETA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:1 FLS. 219 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO; 2. FLS. 220/235 - AO SR. PERITO; 3. FLS. 236 - DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032611-6 - AILTON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082598-6 - LUCAS DA SILVA GERALDO, MARILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.002629-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049523-0 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES, ELENITA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A., Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) À COMLURB PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA UMA VEZ QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS OS VALORES DEVIDOS AO FUNPERJ (LEI ESTADUAL Nº 111/2006) = 5% SOBRE O SUBTOTAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.029823-6 (2753) - MARLY PORTO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001)), Interessado: RIOPREVIDENCIA Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 447, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO APENAS PELO NÚMERO DE DIAS ENTRE A EFETIVA REMESSA AO CONTADOR E O TERMO FINAL PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 1991.001.117760-0 (2979) - JOSEPHA GIMENES GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). DANIEL STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:1. AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 420; 2. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DE QUAL COTA DO MP SE REFERE ÀS FLS. 425. \r\n\r\nProc. 1992.001.003789-3 (3152) - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS. 400. \r\n\r\nProc. 1992.001.078062-0 (3283) - HUMBERTO ROSENO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 (RJ-070245) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.001237-4 - JORDELINA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099049-5 - WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129948-4 - ANA PAULA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 115983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147946-5 - ANTONIO JORGE SENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA P/CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087002-3 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A VENHA O RECOLHIMENTOS DOS ATOS DOS DITRIBUIDORES NA CONATA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA N. 600201332-1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140912-0 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 86/87. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060493-3 - LUIZ WEDIS FELIX (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061725-3 - LUIZA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109156-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.47---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS. 318 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.076111-0 (3726) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO S.FERREIRA (PJ-000001)) X LENI OTTONI OLIVEIRA NUNES FERREIRA), JOAO BAPTISTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1994.001.102420-5 (4820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA E OUTROS), IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS GUIMARAE), ANIBAL AUGUSTO JOAQUIM MOREIRA), LUIZ VICTTORAZZI), ASENETH DE OLIVEIRA VICTTORAZZI), ALBERTO KALUSI), ANGELA DA ROCHA POMBO), NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS), JAIME RUELES DAS NEVES), MARLENE SARDINHA DAS NEVES), PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)), NADJA SCOFANO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), SAMUEL SILVA DE ARAUJO), DORACY MABEL RINALDI SILVA DE ARAUJO, Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho: DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 827. ANOTE-SE NA DRA E NA CAPA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065950-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X JOVENTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 122/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143077-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X ACYR DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157119-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X EUNICE MASSIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.144888-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 II DO CPC ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.121548-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X KENNEDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.041664-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X CACILDA DO PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ABRA-SE CLS NO APENSO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.018647-5 (4047) - JORGE ARMANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA D`ALMEIDA DANTAS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.124515-4 - ARLETTE CARDOSO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.052325-4 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.124605-0 - CLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030738-8 (5556) - JEREMIAS FERRAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATOS (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.141955-6 - JOSE CLAUDIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANREJ S A Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142100-9 - JOSE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.142501-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483) Despacho: AO IMPETRANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083686-8 - MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTIADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001196-1 - UNIMAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAMASCENO DA COSTA (ES-008195), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044248-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 32 BPM MACAE RJ Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111768-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143572-0 - EDSON MAURO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.075867-0 - JORGE LUIZ MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D.A. FORTI (PJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.061447-3 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.154129-3 - VANDA LUCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1948.001.500108-3 (1264) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1988.001.125768-0 (2334) - CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS, ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, FAULHABER ENGENHARIA LTDA, CONCORDIA ENGENHARIA LTDA, MONTASA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (PJ-000002) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1994.001.034725-4 (4557) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X NAIR NEVES DA ROCHA E SEU MARIDO CLAUDIO JOAO DA ROCHA FILHO Decisão: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.141598-9 - ALDEMIRO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050921-4 - CAROLINA BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 211/213. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042729-9 - JOSE FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 207 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053100-5 - JOSE ANTONIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080704-7 - NILZA GOMES CRESPO PINTO, ISABEL MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, JANE ROSARIO ALMEIDA MAGELO, MARILDA AGUIAR MACHADO, MARIA APARECIDA ELINEA MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112269-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053271-1 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 171/172. \r\n\r\nProc. 2003.001.069023-7 - RAIMUNDO CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137683-6 - MARLI OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054647-5 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.060491-8 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: FLS 128: INDIQUE O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095528-4 - RUTH FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 138 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101911-2 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 167 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112834-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116297-8 - LUIS CARLOS PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125792-8 - RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.111 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137591-3 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142561-8 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.147157-4 - IVANIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000126-6 - MARCOS ANTONIO COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011825-0 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 112 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015912-3 - LEONILDA SOARES DA SILVA, MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES, ARINEIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029149-9 - CARMELITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033830-3 - LUIZ PAULO SOBREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034172-7 - VIVALDO JOSE SOUSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.039772-1 - JOSE DO PATROCINIO ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052913-3 - CLAUZIANE JUSSIARA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE FLS.101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053135-8 - VANDERLEI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055477-2 - JOSE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061263-2 - CARMEN FERNANDES ZAMBORLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 89 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075748-8 - JORGE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082445-3 - ZULEIKA SEABRA CALVALCANTI MAFFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.090970-7 - EUCLIDES CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 138 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093829-0 - ROGERIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097093-7 - CECILIA WALSH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107145-8 - ALDAIR FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107795-3 - JOSE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108890-2 - CARLOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112609-5 - MARIA SANTOS MOTA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143103-7 - CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ÀS PARTES SOBRE FLS. 97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145921-7 - SONIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006916-1 - JULIO CEZAR BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043539-6 - IRONDINA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067582-6 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA), SILCAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão: AO MUNICÍPIO SOBRE FLS 197/256. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2006.001.096606-7 - ADILMA GOMES XAVIER VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.101995-5 - ALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (REPUBLICAÇÃO)1)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.123515-9 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124781-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4 - AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148688-0 - VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Litisconsorte: LUCIA DA SILVA MARON) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005685-6 - YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005912-2 - FLAVIO LAZARINI DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006878-0 - RACHEL SALDANHA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA... VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009487-0 - TONI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.043673-0 - SERGIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA A. DA C. ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho: FLS 308/313 - AO RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036450-6 - JOSE OSMAR FANTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059832-3 - ELIETE MARIA DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADISON AVE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007885-2 - EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.117250-1 - JUSSARA SALOMAO, RAFAEL SALOMAO DO ESPIRITO SANTO, BRUNO SALOMAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.432/449---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081867-9 - ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA BITTENCOURT, GENUINA MATTOSO BAPTISTA, MARIA LUCIA DE CARVALHO BARBOSA, CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, ZELINA GOMES FARAH, ZELIA LUCIA DA SILVA LIMA, JULIANA PEREIRA DIAS, MARCELLA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122980-7 - CLAUDIA ROSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007600-4 - IDILEA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 115984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003781-5 - EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.007017-1C - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A - E10/C1 (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTEÇA COM A PETIÇÃO QUE REQUEREU A EXTRAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151014-0 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T.S.E CAMARA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049039-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085309-0 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111806-4 - VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA - E15/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado (sentença e apelação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Os embargos merecem ser conhecidos, mas não providos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059748-0 - THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor para instruir corretamente o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.037471-8 - NILSON MARQUES BARBOSA( E 13/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Não tendo sido efetuado o pagamento dos honorários, de pequeno valor, restando preclusa a decisão de fls. 108, e tratando-se de emrpesa solvente, procedi hoje ao bloqueio do valor suficiente ao pagamentos dos honorários. Aguarde-se resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.106762-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DO REGO MORAIS Ao Município do Rio de Janeiro para instruir mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124930-0 (5894) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Ao autor para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4 - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Efetuei na data de hoje a penhora do principal, de honorários de 10% e de multa também de 10%, em conta da Supervia. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.001.130737-1 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.110058-8 - RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.076191-8 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA ( E13/ C10) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e entregue-se ao interpelante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002276-4 - JONATAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: CRISTINA TAVES (REPUBLICAÇÃO) FLS. 118. DEFIRO, DÊ-SE VISTA AO ESTADO PARA IMPUGNARDATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130850-3 - ISACC DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao autor para instruir mandado (1 inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.002568-9 - IVONE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN - RJ Ao autor para instruir mandado ( documentos ). \r\n\r\nProc. 2007.001.012087-0 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Decisão:Pelos motivos acima expostos, neste momento ao menos, indefiro a liminar. Requisitem-se informações e cite-se a litisconsorte. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.131101-9 - EUNICEA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.049808-9 (2870) - VILMA DE AZEVEDO ( E15 / C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIAG. DE CARVALHO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1998.001.199962-6 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA E OUTROS (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.075868-3 - RUTE DE ASSUNCAO TEIXEIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 104: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.030961-1 - EDILSON PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ARINDA G. T. DE OLIVEIRA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.083811-5 - FRANCISCO SILVELINO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084499-1 - MAURO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085906-4 - IRACILDA COSTA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104785-5 - JORGENEA GOMES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.021874-7 - FABIO BARROZO RODRIGUES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. P. CORREA), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST. Despacho:Defiro fls. 149. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.101533-9 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Ao autor para instruir mandado (inicial, receituário, petição de fls87/90 e decisão). \r\n\r\nProc. 2006.001.155232-3 - MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ( E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001849-1 - FRANZ CASSERES KRAFT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.005030-1 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.006382-4 - MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente. Defiro JG \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.000096-6 - NORMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126566-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: PROC. EST. - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE X OSWALDO GOMES DE ANDRADE - E13/C8 E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.142423-5 - HAMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074481-9 - CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA ( E7/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA L. VALLADO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.146861-7 - AVANY PAULA DE ALMEIDA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 74. Defiro a devolução do prazo recursal ao Iperj, ante a certidão cartorária de fls. 79v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.074183-7 (4740) - GLORIA FARIA DA SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123254-3 - ENES OLIVEIRA DOS SANTOS (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ- 131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145207-5 - JANE DA CRUZ RIBEIRO DO CARMO ( E11/C3) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) (REPUBLICAÇÃO) Fls. 143/149 .Dê-se vista ao RÉU. \r\n\r\nId: 115985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.009628-4 (5676) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CARVALHIDO (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANI LIRIZZATTO DE ALMEIDA (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)), LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO LIESA, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Oficie-se em resposta à fl. 290, encaminhando-se a cópia do laudo de fls. 317/401, esclarecendo que a elaboração da laudo pericial se deu somente no presente momento, proceda-se com urgência.Recebo o agravo retido às fls. 312/316. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Aos agravados para a resposta.Após, ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania.Em seguida, venham conclusos para deferimento de vista sobre o laudo pericial acostado. \r\n\r\nProc. 1997.001.005547-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X CGA LOCADORA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024524-7 - REGINA PAIVA DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.043238-4 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:1) Diante do certificado à fl.127, nomeio em substituição a Drª Helisângela Esteves Mendes, cujo endereço se encontra à fl.88. 2) Intime-se para a proposta de hnorários.3) Certifique o cartório a publicação de fl.125. \r\n\r\nProc. 2005.001.044800-5 - RONALDO PARANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Imponho a autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.037024-7B - GABRIEL SANTOS DE MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAV ALCANTI CORRÊA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação do autor junto ao órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.103633-1A - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação do autor junto ao órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152921-3 - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 752.576,2894 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147593-0 - JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 127/129). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120439-0 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SPBRE OFICIO DA SARE, APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039557-8 - CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da quantia de R$ 173.795,00 (cento e setenta e três mil setecentos e noventa e cinco reais), devidamente atualizada desde a data em que deveria ser paga, e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, do CPC). P.R.I..Rio de Janeiro, 27 de abril de 2006.RICARDO COUTO DE CASTROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.157354-3 - SERVE RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 191. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.067163-0 - ADERBAL ROSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado à fl.207, observando-se o valor da tabela de custas vigente de 2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY, Síndico: MARIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls.241/258.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057044-5 (2679) - ALVARO SOARES GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ROSE MARY LEITE FRADE PALMA (MG-059130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Litisconsorte: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, se os autores foram inseridos em lista classificatória, como apontado à fl. 678, parte final, por conseqüência da nomeação publicada no DOERJ- Executivo, de 06/11/2006.Manifeste-se, ainda, o Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 674/686. \r\n\r\nProc. 2000.001.165167-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Regularize-se a encadernação do primeiro volume, por conter folhas soltas.Fls. 410 - Indefiro o desentranhamento, haja vista que os documentos apontados se constituem em cópias e não os originais.Cumpra-se fls. 406. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.105157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para determinar que a ré efetue a cobrança referente aos serviços de água e esgoto com observância do constante no hidrômetro e por tarifa unitária, tendo por limite mínimo a tarifa mínima para unidade, que é a que representa a área comum. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000384-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA X CARLOS VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Suspendo a execução.Ao embargado.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017932-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X RUTH CAVALHEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130753-5 - LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda às fls.36/38.2) Cite-se o executado para pagar a quantia apontada às fls.02/07, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 652, do C.P.C.(Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038478-6 - NOELIA ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.057463-0 - VALBRUNA STROCCHI TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.220. \r\n\r\nProc. 1998.001.077063-9 - ESPOLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GUSMÃO FERREIRA DE CASTRO (RJ-031708), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para que providencie o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.062251-3 - GILBERTO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fl.235. \r\n\r\nProc. 2002.001.023982-3 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:ao autor, ora exeqüente, sobre a informação do contador à fl.167. \r\n\r\nProc. 2002.001.159362-6 - JOAO PAULO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do exequente a taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ, observando que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060454-0 - LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061561-2 - MARCIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:1) À FLUMITRENS para retirar a guia.2) Intime-se o liqüidante, na forma do requerido do à fl.184. \r\n\r\nProc. 2001.001.099222-5 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTELA C. ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e condeno a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado a partir da presente data, e acrescido dos juros legais, a contar da data do evento (Súmula nº 54, do STJ). Imponho a ré os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.048800-0 - JORGE DO NASCIMENTO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Declaro extintos os processos 2003.001.048800-0 e 2003.001.048804-7,com resolução de mérito , a teor do que determina o art.269,I CPC.Julgo extinto o processo 2003.001.093669-0,sem resolução de mérito , nos moldes do que dispõe o art. 267,VI CPC.Condeno ainda a concessionária ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação , conforme dispõe o art.20, parágrafo 3 do CPC.Desnecessário submeter a presente decisão ao reexame obrigatório ( art.475, §1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048804-7 - LIVIA CRISTINA BARTRAS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Declaro extintos os processos 2003.001.048800-0 e 2003.001.048804-7,com resolução de mérito , a teor do que determina o art.269,I CPC.Julgo extinto o processo 2003.001.093669-0,sem resolução de mérito , nos moldes do que dispõe o art. 267,VI CPC.Condeno ainda a concessionária ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação , conforme dispõe o art.20, parágrafo 3 do CPC.Desnecessário submeter a presente decisão ao reexame obrigatório ( art.475, §1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.093669-0 - MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:Declaro extintos os processos 2003.001.048800-0 e 2003.001.048804-7,com resolução de mérito , a teor do que determina o art.269,I CPC.Julgo extinto o processo 2003.001.093669-0,sem resolução de mérito , nos moldes do que dispõe o art. 267,VI CPC.Condeno ainda a concessionária ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação , conforme dispõe o art.20, parágrafo 3 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112384-3 - FRANCISCO GERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025686-2 - OSMAR COSSETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.P.R.I..Rio de Janeiro, 18 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.143288-0 - JORGE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, acatando a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida.I \r\n\r\nProc. 2005.001.058865-4 - KEZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031968-2 - ANA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/76 no duplo efeito.Cite-se o IPERJ para a resposta ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123004-0 - DEUZELI MARIA DE ALMEIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Presidente do IPERJ para efetuar a atualização do pagamento do benefício previdenciário à impetrante, conforme documento de fls. 136, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do requerido às fls. 134/135, sob pena de imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos art. 14, parágrafo único, do C.P.C., ressaltando intimação anterior, efetuada em 05/10/2006. Expeça-se mandado. Forneça a impetrante as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.015499-1 - LUCIANO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FAETEC UEZO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE REPUBLICAÇÃO : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Custas pelo impetrante.Sem honorários (Súmula 512, do STF). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075176-5 - MARLUCE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2003.001.136800-1 - SILFIDES DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.007080-8 - SAINT CLAIR RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.032646-3 - MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034110-5 - VERA LUCIA BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO EXEQUENTE SOBRRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046852-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Litisconsorte: MARIA DA GLÓRIA COSTA), Litisconsorte: CESAR LUIZ DA COSTA GOMES, Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) AS PARTES SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.094709-3 - PEDRO PAULO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pecúnia indenizatória, referente aos anos de 1999, 2000, 2001 e 2001, período nos quais o autor não gozou férias, por imperiosa necessidade do serviço público.Tais valores serão apurados em liquidação de sentença, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, observando a natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.094791-3 - ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR Despacho:1) Encerre-se os autos da impugnação ao valor da causa, em apenso.2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias.3) Decorrido o prazo, abra-se vista à Defensoria para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.134164-2 - NELSINA DOS SANTOS JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao réu sobre fl.48. \r\n\r\nProc. 2005.001.008002-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Diga o Autor sobre o documento de fl. 48. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087802-4 - ALEXANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/91, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para a resposta, ressalvando-se o recebimento das contra-razões do autor às fls. 93/101.Expeça-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 92.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Jutsiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093214-6 - MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso de fls.65/68, no efeito devolutivo.2) Aos apelados para as contra-razões.3) Em seguida, ao M.P..4) Após, ao T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124753-6 - JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Expeça-se a carta de sentença.2) Recebo o recurso de fls.92/95.no efeito devolutivo.3) Aos apelados para as contra-razões.4) Após, ao M.P..5) Em seguida, ao Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152560-3 - ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1) Recebo o recurso de fls.65/68, no efeito devolutivo.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Após ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Fl.76: Defiro a busca e apreensão. 5) Extraia-se a carta da sentença para que seja possível o cumprimento da decisão supra.6) Ao autor sobre o certificado às fls.77/78.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009591-3 - LENINE AUGUSTO DA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. 2) Destaco que nenhuma questão preliminar ao mérito foi suscitada pelo Réu. 3) Defiro ao Autor a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o Dr. Daher Nametala B. Jorge tels: 2612-2466 / 8719-2305), o qual deverá ser intimado paa dizer se aceita o encargo e para propor honorários. 4) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. 5) Defiro ainda às partes a produção de prova documental, nos termos do artigo 397 do CPC.6) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162320-3 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 99 - primeira parte, a apontar a indisponibilidade dos autos para a segunda ré, devolvo o prazo à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, na forma do requerido à fl. 63.Abra-se vista após o transcurso do prazo quanto à publicação de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.167264-0 - JULIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.001460-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 68 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Aguarde-se o decurso do prazo de reposta do 1º Réu. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.005630-3 - CICERO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Postula a parte autora o recolhimento de eventual custas/judiciária ao final do processo (fls.71/73). Assim, defiro que o recolhimento se faça em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, através da GRERJ, certificando o cartório o momento da regularização, que deve se fazer antes da prolação da sentença.Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.131079-5 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL (RJ-081241)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar as rés ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores das contribuições para a previdência privada, nos termos da Súmula nº 298, do STJ, acrescida dos juros de 1% ao mês, a contar da citação. Imponho as rés os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 356 pelos seus próprios fundandamentos. 2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Às partes para ciência do efeito suspensivo comunicado à fl. 378.4) Ao cartório para renumerar o feito a partir de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. Esclareça a parte autora a questão sobre a prova pericial manifestada à fl. 249, tendo em vista fl. 251. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079619-4 - VALQUIRIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, equivalentes a 08 (oito) salários mínimos.Intime-se a perita para elaboração do laudo, observando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, a ensejar o pagamento pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043597-9 - LUCIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:7) Por estas razões, diante da hipossuficiência técnica do Autor perante a parte Ré, nesta parte, decreto a inversão do ônus da prova para determinar que será encargo da Ré provar sua alegação de que o bueiro onde supostamente caiu o Autor não é de sua responsabilidade. 8) No mais, defiro ao Autor a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo a Drª Mirian A. de Castro Pinto (tel.: 2496-6458 / 3139-3055 e 9631-5982), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários. 9) Defiro ao Autor a produção de prova testemunhal e ao Réu a produção de depoimento pessoal do Autor. 10) Venha o rol de testemunhas em 10 dias. 11) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. 12) Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do artigo 397 do CPC. 13) Após a realização da perícia será designada data para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.087191-2 - MAGDALENA ROMERO IORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Observo que o ofício à fl. 385 contém incorreção, pois foi utilizada a expressão \"se vivo fosse e em atividade estivesse\", assim, oficie-se ao TJRJ - órgão de origem do segurado -, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço, no período de abril de 1993 até a presente data.Fls. 398 - parte final, aguarde-se as informações do órgão de origem do ex-servidor.Oficie-se, ainda, ao IPERJ solicitando informar a planilha dos valores pagos à autora a título de pensionamento, na forma do requerido à fl. 399. \r\n\r\nProc. 1999.001.007419-4 - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I.(FLS. 207/210) \r\n\r\nProc. 2005.001.132991-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Despacho:Oficie-se ao IPERJ solicitando informar se há outros beneficiários da pensão em questão, e para que encaminhe a este Juízo de Direito cópia do procedimento de habilitação da autora à pensão por morte.Esclareça a autora sobre o desarquivamento do processo cuja cópia encontra-se à fl. 67, a fim de fornecer as cópias indicadas pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.036701-9 - CREMILDA DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Anote-se fl.65 para fins de publicação.2) Defiro a gratuidade.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Citem-se.5) Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.6) Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114148-7 - PRISCILA DE JESUS DA CUNHA SILVA, AMANDA VOLOTAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - ERJ) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES. (OFICIO DO SECT. SEG. PUBLICA) \r\n\r\nId: 115986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066521-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1978/101-297.083-8 - ERJ ( PG - 5 ) X MARCO E PEDRO LTDA ( DRª GILDETE LEMOS CAPUTO - OAB/RJ.48.424 ) : ...INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.66/67... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100-006.660-1 - ERJ ( PG -5 ) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA ( DRª VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ.63.107 ) : INTIME O DEPOSITÁRIO NOMEADO PARA QUA REGULARIZE OS DEPÓSITOS REFERENTES À PENHORA DE RENDA, SOB PENA DE PRISÃO, DEVENDO, AINDA, ESCLARECER SOBRE A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS.132. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-001.287-5 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DR.DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ.102.041 ) : AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA AO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAR OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-001.079-9 - ERJ ( PG -5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ.102.041 ) : AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA AO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100-001.593-0 ERJ ( PG - 5 ) X D R Q GRÁFICA E EDITORA LTDA ( DRª CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA - OAB/RJ.94.953 ) : FLS. 22/26 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...FLS.31 : INDEFIRO , MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 20/21. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-001.079-9 - ERJ ( PG -5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ.102.041 ) : AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA AO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-001.287-5 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DR.DANIELA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ.102.041 ) : AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA AO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAR OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100-002.055-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª DANIELA DE SOUZA S. BRAGA - OAB/RJ.128.762 ) : APÓS A DEVIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100-006.660-1 - ERJ ( PG -5 ) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA ( DRª VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY - OAB/RJ.63.107 ) : INTIME O DEPOSITÁRIO NOMEADO PARA QUA REGULARIZE OS DEPÓSITOS REFERENTES À PENHORA DE RENDA, SOB PENA DE PRISÃO, DEVENDO, AINDA, ESCLARECER SOBRE A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS.132. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1987.001.905437-8 - THOMSON CSF COMPONENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO SEABRA (SP-043542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:COMPROVE O ESTADO A ALEGADA SUCESSÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 438. \r\n\r\nProc. 2002.001.125616-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037504-1 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.048272-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANUEL LOPES DA SILVA (RJ-070120)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166845-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112256-0 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.014381-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 V DO CPC, EIS QUE HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE A QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO...CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS OS QUAIS FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.101403-4 - LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.148154-8 - CONSPIRACAO FILMES COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065331-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069830-7 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.118468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.062862-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.073128-3 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006979-6 - CONDOMÍNIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007176-6 - POSTO E GASOLINA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136097-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:FLS. 125/126; CUMPRA-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.136097-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.065763-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) \"...Ao Estado sobre o requerido...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.019905-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSPETOR DA IFE 17 01 9 DE INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:VOLTA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.014240-4 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.079234-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSAO DE), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:VOLTA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.045381-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (SP-198301)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO FLS. 208/210. RECEBO RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157955-0 - RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO Ao impetrante, para trazer as cópias dos documentos necessários para notificar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.002824-1 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO Despacho:EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.002864-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.007474-3 - ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X DIRETOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ST), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Defiro parcialmente o pedido de liminar somente para que não sejam apreendidos os produtos da impetrante como forma coercitiva do pagamento de tributo. Oficie-se a autoridade impetrada para o cumprimento da presente. À impetrante para trazer a contra-fé e cópia dos documentos necessários. Após, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêncdio legal. Ao Estado para impugnar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.110089-6 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.009819-0 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls. 1567. \r\n\r\nProc. 2005.001.142349-1 - LUAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.054816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CONDENO O ESTADO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA...CONDENO AINDA O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART 475 I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083067-4 - L G DOMINGUEZ VELEZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 115818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099491-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000721-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.000740-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a execução fiscal.....-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.045786-7 - JOAO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se.-exp15-a-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066768-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 28/09/2006Em replica.-exp15-b-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066769-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 28/09/2006Em replica.-EXP15-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097195-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097196-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO (EXP- 15 B )CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097199-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:DETERMINO A SUSPENSAO DESTE PROCESSOATE O JULGAMENTO DA ACAO DECLARATORIA.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097219-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.101602-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 102Data da devolução: 26/09/2006AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120821-8 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE D M DE CAMPOS Despacho:DEVOLVAM O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120828-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120831-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO MUNICIPIO-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120862-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGADO - ( EXP- 15 B) CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.125110-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/11/2006Em replica.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137154-3 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MP( AO MUNICIPIO SOBRE FLS 116-V, 2ª PARTE)- EXP15-CWS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019792-6 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AS PARTES SOBRE PROVAS ,APOS AO MP SOBRE FLS 119-V \r\n\r\nProc. 2005.001.022700-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMESSA AO PROCURADORResp. Expediente: 27092006Prazo: Data da Devolução: 19/10/2006Procurador: 30 Advogado: RJ153526EIdentidade: Órgão: Endereço: Tel.: -EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032151-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 16/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032201-0 - JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em replica.-EXP 15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032213-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE GRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032216-2 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Em replica.EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.050121-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:FACE O ALEGADO NA PETICAO RETRO, BEM COMO O FATO DE QUE A EMBARGANTE ENCOTRA-SE REPRESENTADO NOS AUTOS DEFIRO O DESENTRAMENTO DE FLS 32/33.INDEFIRO O REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS 122... DIGA AS PARTES SOBRE PROVAS. APOS AO MP--EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098712-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp15-a-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002486-4 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA (RJ-045599) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.033882-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065881-2 - MARCELO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-EXP15-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002598-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016320-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE -EXP15-B-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016404-9 - COBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. ( EXP- 15 B) \r\n\r\nProc. 2004.001.016410-4 - GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.001.016417-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO ( EXP- 15 B CWS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017668-4 - COMBRACENTER SHOPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.001.041370-0 - ELIZABETH LOPES RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 09/11/2006Em replica.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.045777-6 - ELENICE MARIA HIRLE (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K E SOUSA Despacho:AO MUNICIPIO.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097197-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A REFFSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGANTE)-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137096-4 - VANDERLEI DE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.037128-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em replica.-EXP15 A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.038062-9 - ESPOLIO DE JULIO CESAR PICORELLI, Inventariante: MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp15-a-cws \r\n\r\nProc. 2005.001.098736-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP15-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.060838-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.064535-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas . Após, ao MP.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.073405-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 15/09/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098775-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098780-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Em replica.EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.121464-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp15-bcws \r\n\r\nProc. 2005.001.152100-2 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS DO BARRA SUL ACBS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152314-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 20/10/2006Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.002513-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.002520-0 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 28/09/2006Em replica.-exp15-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002665-4 - ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006Em replica.-EXP15-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.033801-9 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 14/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069898-0 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 01/11/2006DEFIRO A GRATUIDADE AO EMBARGADO-EXP15-A-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.107845-5 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 05/10/2006Ao Embargado.EXP15-CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.011692-1 (19921200000955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) J.SE. AS PARTES. (GD-GASPAR). \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor D - sala 102 - Centro - RJPORTARIA Nº 02/2007A Juíza de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais, abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos de Convênio de Cooperação técnica e material quanto aos serviços de execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01(um)ano a contar desta dataMaria Betânia Pompílio da Silva, Mat. 634.630-3;Sérgio Paulo da Silva Ramos, Mat. 635.481-6;Marcelo da Silva Santos, Mat. 636.218-7Ana Cláudia Dias Borges, Mat. 636.995-9; Eliane Aparecida de Moraes Barreto, Mat. 638.239-3Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.085411-4 (892) - FERNANDO PEDROSO FILHO E OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Com razão em parte o Município. O levantamento há que ser parcial, prevendo a alíquota mínima. Destarte, sobresto os efeitos da decisão de fls. 386. Venha a planilha. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.126147-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.000777-3 - ANTONIO MOREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Cumpra-se o autor o depósito da verba da perícia. Prazo de 05 dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.098918-1 - IRMAOS CANETTI S A (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.131477-0 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.140327-3 - CHOISE TECHNOLOGIES S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.159497-2 - VANDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.040558-6 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.055888-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos para incluir o IPTU dentro do conceito de antecipação, visto os fundamentos relevantes, imunidade já reconhecida em decisão pretérita. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Em provas. Após ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067167-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.097428-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014848-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Venha o depósito da verba da perícia, prazo de dez dias, sob pena de preclusão. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.046908-9 - MARLENE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.011728-0 - COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:... Isto posto, julgo improcedente os pedidos. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.047498-1 - ESPOLIO DE JORGE DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:AS PARTES. --src-- \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081667-3 - POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES), Procurador: CARLOS AUGUSTO M VIEIRA DA COSTA Despacho:À autora. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.147177-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:... Rejeito a preliminar. Defiro a realização da prova requeirida. Nomeio o Dr. Fernando Tavares. Intime-o. Quesitos e assistentes no prazo legal. --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.108236-0 (265) - AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Município. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.001020-5 (459) - ASSOCIAAO MENS SANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 440, referente a 8.833,92 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.116475-7 (494) - KISABURO KAMIKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Fls 508 - Esclareça quanto ao pedido. (Município) --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.127796-7 (620) - IVAN RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.156514-6 (702) - MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.002629-1 (795) - JOAO DIRCEU LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Ao Município. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.021961-5 (770) - JERONIMO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-001431J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se ...Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 283/284, R$ 173,92 (cento e setenta e tres reais e noventa e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.029274-4 (842) - LUIZ CELSO FERREIRA LEMOS, IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS, JOALHERIA SANTOS LTDA E ZLA- PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.135289-0 - GILBERTO GASPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:DEVOLVO O PRAZO. ATENDA-SE AO MP. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.158580-9 - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.160325-3 - NELLY MALUF JAFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE ... --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.173512-1 - BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS A:LIMENYTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Município. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.021797-7 - RUY VASCONCELLOS PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Por derradeiro, esclareça o segundo autor ... Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.035318-6 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aos interessados. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.083027-4 - JOSE MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio sobre o novo documento. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.092238-7 - KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido constante da letra ... --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.013398-0 - GETULIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Dê-se vista por dez dias. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.031948-0 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Ao autor. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.130668-6 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASSE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 174/176, R$ 560,32 (quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.146047-0 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Comprove-se o depósito em 05 dias ... --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.158627-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAO VILELLA E OUTRO, Inventariante: SERGIO LEAO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 307/308 R$ 140,08 (cento e quarenta reais e oito centavos) correspondente a 82,4402 ufir sob pena de incidencia de multa de 10% depositando a conta 295.183-5 agencia 2234-9 Banco do Brasil SA em favor do Fundo Orcamentario Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.009387-0 - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:J. As partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.012488-0 - MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Sentença:... ISTO POSTO, QUANTO AO PEDIDO INSERTO NO ITEM iii, FLS 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, E NO MAIS, PROCEDENTE O PEDIDO, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.023188-9 - HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO AO AUTOR) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.034587-1 - GEORGES GHAZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.037858-0 - JOSEPH SALVADOR CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:... Nesse diapasão, ao Município para fazer a prova do que até então, tão somente alega. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.070428-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:Indefiro a realização da prova pericial requerida, visto que não necessária para o deslinde da questão. Volvam ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.133298-7 - CCCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDIR COLLOCA JUNIOR (SP-118273), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.013388-2 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.048457-5 - MARIA REIS DE SALDANHA DA GAMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:... Nesse diapasão, esclareçam as autoras. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.055047-0 - ESPOLIO DE MILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.086277-6 - IMC AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:As partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.094738-1 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (despacho para autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.157067-0 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.162217-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:... Isto posto, julgo improcedente os pedidos e prejudicado o de restituição de indébito. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.008088-0 - CENTRO DE NATACAO AGUA VIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010748-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.140497-8 - JOAQUIM FERREIRA JORGE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls 666, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.140638-0 - HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.150028-1 - KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.165558-7 - MAURÍCIO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há verossimilitude a autorizar a antecipação, visto que, o mero discordar do valor da penalidade pela mora, só por si, não evidencia a relevância da pretensão. Indefiro. Cite-se. --src-- \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.113667-0 - COTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:... ESCLARECA O MUNICIPIO ... PRAZO DE 05 DIAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.014897-6 - JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre a certidão. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000347-3 - SERGIO LEAO VILELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Dê-se vista por dez anos. (na casa de letra S) \r\n\r\nProc. 2001.001.044126-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Ao Municipio sobre o depósito. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.045983-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo a teor do artigo 257 c/c o inciso XI, artigo 267, todos do CPC. Custas (REPUBLICAÇÃO) na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.099112-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X IVAN RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:EXPECA-SE PRECATORIO NOS TERMOS DA SENTENCA. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.056456-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.155215-3 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não demonstrada a hipossufiência. Recolha-se o que é devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001257-2 (19851200110545) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. (sentença na íntegra em cartório) VFT \r\n\r\nProc. 1991.120.011241-0 (19911200276077) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ENG ARQUIT CONST GEMACO LTDA BENF Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.120.011408-9 (19911200243060) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ENG ARQUIT CONST GEMACO LTDA BENF Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.011663-5 (19921200002332) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VENERAVEL A O 3A N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:DEVOLVO PRAZO...(MRJ) \r\n\r\nProc. 1994.120.008069-4 (19941200006810) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ILEANA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099) Despacho:REJEITO A EXCECAO, COMO RESSALTADO PELO MP, NAO OCORRENTE A PRESCRICAO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1996.120.008791-7 (19961200020446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ASSOC DOS EMPREG COM DO R JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). PAULO DE MOURA (RJ-100049E) Despacho:Ante o caráter da isenção que se afirma, mister dilação probatória para solver a questão, pausa que não se admite neste processo. Destarte, rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 1996.120.020967-1 (19961200027337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PIRES E SANTOS SA ARQ ENG CONSTR E INCORP Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.023407-0 (19961200010301) - Município de Rio de Janeiro X AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Recebo o Recurso nos seus regulares efeitosAo apeladoAo MP, apos.Subam ao E. Tribunal(Republicacao) \r\n\r\nProc. 1997.120.026844-6 (19971200009337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE ORLANDO DE A GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888) Decisão:PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 1998.120.016746-2 (19981200057504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X MARIA ANGELA DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Despacho:AO EXECUTADO. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.028541-2 (19991200041419) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ERCO ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:...REJEITO A EXCECAO . PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO UBLICACAO) \r\n\r\nProc. 1999.120.073508-9 (19991200048931) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WALDEMAR DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS V. FERNANDES (RJ-124385) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.120.024252-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MAURO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.025412-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X RIO DE JANEIRO INVESTIMENTO L.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA I. DE SOUZA MARTINS (RJ-100644) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.019817-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO EXECUTADO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.019821-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Dê-se guia. Ao Município ante o efeito postulado. \r\n\r\nProc. 2002.120.072267-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO EXECUTADO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.072268-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO EXECUTADO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.072277-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO EXECUTADO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.072297-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AO EXECUTADO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.004597-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:CUMPRA-SE. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.007592-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) ... ISTO POSTO, E A MINGUA DE JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL DE LONGA DORMENCIA , ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL... (REPUBLICAÇÃO) .(FMM) \r\n\r\nProc. 2003.120.069017-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FELISMINA LAPORTE TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Despacho:AS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.003658-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EMILIO ALVAREZ LIMIA Decisão:Reconsidero fls. 14. Defiro a gratuidade. Comprove-se o parcelamento no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.012487-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARMELO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZZA BORGES (RJ-101102) Despacho:AS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.024933-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X STA CASA DA MISERIC R DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:ORDEM DE SERVIÇO 2/06 - AO CONTADOR APOS EXPEÇA-SE GUIA(MUY) \r\n\r\nProc. 2004.120.029777-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:ÀS PARTES ANTE A CERTIDÃO. IVAN \r\n\r\nProc. 2004.120.030491-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DECTA ENGENHARIA LTDA Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.120.040562-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:A DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2004.120.051202-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.054547-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:DECLARO A INEFICACIA DA NOMEACAO, POIS, DEVIDO A NATUREZA DO CREDITO A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE O IMOVEL ... 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.029107-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DOVA S.A. Despacho:FLS.50/53: DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.120.046384-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SUPER MERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Decisão:Parece que a melhor tese repousa nos argumentos do MRJ. Não há exigência de antecipaçaõ da taxa, que apesar de tributo, se subsume na regra do art. 39 da Lei 6.830/80. Ademais, não há taxa e contribuição instituída pelo Município, que digam com o patrimônio do Estado. Nada mais a esclarecer.(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.052512-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CNR EMPREEND IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:Comprove-se o início do parcelamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033057-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. --src-- \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.058941-5 - ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T CARVALHO (RJ-060913)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Certificado de-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1992.001.127750-4 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNIC DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X SECRETARIO MUNIC DE FAZENDA COORD DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRET FAZENDA DO MUN), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Certificado dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1993.001.046962-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X COORDENADOR DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFE), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:... AS PARTES SE TEM ALGO A REQUERER PRAZO DE DEZ DIAS. NO SILENCIO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.002331-9 (793) - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-000724J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:As partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.159338-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS ISS E OUTRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.090118-4 - GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA (SP-148716)) X SECRETARIO DE ARRECADACAO FISCAL MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO PARA REU) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.145648-2 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Ao Municipio. (em atendimento ao despacho de fls 62) --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.005047-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Recolha-se as custas. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.056908-8 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.079668-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO R Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.145948-5 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municípi para manifestar-se quanto aos pedidos formulados pelos ... Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.158697-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:EM DEFINITIVO ESCLARECA O MUNICIPIO ... PRAZO DE DEZ DIAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.158738-4 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALEM MENDONCA PORTO (SP-122208)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFICADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010627-3 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIP), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:CONSIDERANDO ... DETERMINO: A) A VINDA DAS CERTIDOES IMOBILIARIAS RELATIVAS A TODOS OS IMOVEIS; B) A VINDA DA AUTORIZACAO DE TODOS OS AFILIADOS ... PRAZO DE VINTE DIAS. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.012627-2 - BANCO OURINVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:Ante o que vai às fls. 168, homologo a desistência e julgo extinto o processo. Tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.016647-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:CUMPRA A IMPETRANTE, EM 05 DIAS, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067698-3 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X DIRETOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Á impetrante para manifestar-se sobre a alegação de decadência alinhada as fls 247/248. Prazo de cinco dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.119329-3 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DEBS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA AS INFORMACOES.MANDADO PRONTO, AGUARDANDO COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.129918-6 - MANUEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ajusto, ..., o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visto o proveito econômico que almeja. Recolha-se a diferença. Prazo de 05 dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.150328-2 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.157237-2 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE COBRANÇA DO ISS E TAXAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Defiro a ordem liminar para suspender a exigibilidade da nova cobrança. Notifique-se. Cientifique-se. Dê-se ciência ao M.P.. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.015886-4 (725) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:AO MUNICIPIO. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.086281-7 (466) - SOROCABA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE CASADO LIMA (RJ-009864J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:AOS INTERESSADOS. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.025288-5 - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONCEDO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR PARA DESDE JA PERMITIR QUE A AUTORA POSSA OBTER AUTORIZACAO PARA A IMPRESSAO DE SEUS DOCUMENTOS FISCAIS ... CITE-SE E INTIME-SE. --src-- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072508-2 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Decisão:Homologo a desistência quanto a produção da prova pericial (fls 210). Ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.111397-2 - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Esclareça o autor se há execução fiscal em curso. --src-- \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153357-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ELIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(DESPACHO PARA REU) --src-- \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043398-0 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao autor. --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173875-4 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Recolha-se corretamente. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.040708-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.078307-0 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Venha a planilha. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.059287-4 - VAGNER DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Defiro o parcelamento. Venham os depósitos. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.150407-5 - INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Às partes ante a modificação de posição do Parquet. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.082398-9 - VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Decisão:Não há mais qualquer equívoco. A exclusão foi correta, tão somente para o que consta da fundamentação... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.093968-2 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.145978-3 - CANAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.112537-8 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA POCO DOS SANTOS (RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.164767-9 - MIGUEL TOURINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:AO MUNICIPIO PRAZO DE 05 DIAS. --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.059867-4 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --SRC-- \r\n\r\nProc. 2006.001.147517-1 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Dê-se guia para realização do depósito. Após, cite-se. --src-- \r\n\r\nId: 115934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 89/98 e 101/106, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060717-1 - FERNANDO LINO VIEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando subsistentes os depósitos extrajudiciais, com o efeito liberatório do pagamento dos valores cobrados pela ré em relação aos meses de agosto de 2005 a abril de 2006 e ainda, em relação às despesas decorrentes da suposta violação de hidrômetro e CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053695-4 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (BC/02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.116924-2 - JOSE VALDECI COSTA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Registre-se e autue-se.Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079514-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILIA OLIVEIRA DE AZEVEDO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Tendo em vista que já foi prolatada sentença nos autos principais, não influenciando o valor atribuído à causa na condenação por ter sido fixada a verba honorária em quantia fixa, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnaçãoAnote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.096633-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABRICIO TORRES GOMES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegamos ao valor de R$ 1.440,00. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida \r\n\r\nProc. 2006.001.100381-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegamos ao valor de R$ 1.440,00. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Registre-se e autue-se.Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação. Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100 % da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo valores declinados às fls. 33, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis porcento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do art. 20, &4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110064-3 - MARCELO CUNHA FREITAS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 34 - DEsentranhe-se e junte-se aos autos da ação ordinária em apenso. 2) Ao réu sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.130819-9 - RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS -D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121773-0 - JOSE CARLOS LIMA (D/C 07) (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066645-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS C/C 09, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 71, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Senhor Secretário Municipal e a FUNLARa extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073072-2 - SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA - B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 85/86, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar... \r\n\r\nProc. 2006.001.079514-5 - LUCILIA OLIVEIRA DE AZEVEDO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que houve perda superveniente de objeto conforme manifestação da parte autora, às fls. 50, bem como a manifestação do Réu às fls. 85 não se opondo à extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 40).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085706-0 - MARIO MENDES C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096633-0 - FABRICIO TORRES GOMES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.099090-2 - AMAURI MOREIRA DA FONSECA (D/C 01), MAURICIO RODRIGUES FERRAO (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 168/178, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100381-9 - MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, tornando definitiva a antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CONDENO os réus ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 250,00 para cada Réu, em favor da CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105260-0 - HUMBERTO ALVES FRANCISCO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG, Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)), MI MONTREAL INFORMATICA LTDA MONTREAL, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Fl. 199 - Defiro a vista dos autos fora do cartório para o réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115533-4 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116113-9 - ANA MARIA DE CASTRO COELHO (DC 07) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 123, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se aos Senhores Secretários Estadual e Municipal a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119669-5 - ÍTALO SECUNDINO ABRAGLIATO (DC - 07), NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130150-8 - WALDE RUBENS DIAS ARRUDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos instrumento de mandato com poderes especiais para desistir da ação, na forma do art. 38 do CPC.Cumpra o Autor o despacho de fls. 24 para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:REcebo o Agravo REtido. Ao Agravado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para o ERJ oferecer defesa \r\n\r\nProc. 2006.001.144335-2 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149449-9 - HEIKA GOMES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152609-9 - ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005914-6 - VILMAR COUTINHO (BC-08) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005920-1 - JÚLIO ALBERTO AGUIAR DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006090-2 - ISAIAS DE OLIVEIRA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, b em como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102022-2 - MARIA APARECIDA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento da cadeira de rodas e das fraldas geriátricas indicados na inicial, bem como outros acessórios e materiais de que a Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120852-1 - ANTONIO RODRIGUES FARIAS (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 50, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 45, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da aposentadoria bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fl.s 49/55. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 116020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1047 ADRIANO MARCELO COUTINHO OINHOS \r\n\r\nR.G.: 10927803-6 \r\n\r\nNº: 1048 ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20395195-9 \r\n\r\nNº: 1049 LEANDRO CORREIA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 12682719-5 \r\n\r\nNº: 1050 ROBERTO NACIF BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13030243-3 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1051 ALESSANDRO LUIS DO ARAJO \r\n\r\nR.G.: 20230351-7 \r\n\r\nNº: 1052 ALEX TINOCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11385742-9 \r\n\r\nNº: 1053 ALEXANDRE DE SOUZA MELLO \r\n\r\nR.G.: 13502677-1 \r\n\r\nNº: 1054 ALEXANDRE SILVA \r\n\r\nR.G.: 11597063-4 \r\n\r\nNº: 1055 ANDRE LUIS SILVEIRA DOS REIS SA \r\n\r\nR.G.: 11647527-8 \r\n\r\nNº: 1056 ANDRE LUIZ HASSELMAN ALVES \r\n\r\nR.G.: 11428794-9 \r\n\r\nNº: 1057 ATILENO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20179092-0 \r\n\r\nNº: 1058 CARLOS RODRIGO LRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20004557-3 \r\n\r\nNº: 1059 EDSON GOMES BORGES \r\n\r\nR.G.: 20090227-8 \r\n\r\nNº: 1060 ELIESIO MAGALHES DE MENESES \r\n\r\nR.G.: 10943755-8 \r\n\r\nNº: 1061 FABIANA MONTENEGRO IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 12820963-2 \r\n\r\nNº: 1062 FABIANO LOURENO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20280291-4 \r\n\r\nNº: 1063 FRANCISCO REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11544372-3 \r\n\r\nNº: 1064 FRED WILDERCLEI DE CARVALHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09363693-4 \r\n\r\nNº: 1065 GILSON SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05571612-0 \r\n\r\nNº: 1066 IGOR DOREA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12900676-3 \r\n\r\nNº: 1067 ISAIAS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09695972-1 \r\n\r\nNº: 1068 JAIRO CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09428495-7 \r\n\r\nNº: 1069 JEAN CLAUDE DA FONSECA MENDES \r\n\r\nR.G.: 10812891-9 \r\n\r\nNº: 1070 JOO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 03917392-7 \r\n\r\nNº: 1071 JORGE DOS SANTOS JOVITO \r\n\r\nR.G.: 13454733-0 \r\n\r\nNº: 1072 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08576912-3 \r\n\r\nNº: 1073 JOSIMAR GALDINO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12636156-7 \r\n\r\nNº: 1074 MAGNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10294661-3 \r\n\r\nNº: 1075 MARCIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10489176-7 \r\n\r\nNº: 1076 MARCIO VINICIUS RODRIGUES VIVONE \r\n\r\nR.G.: 24507844-9 \r\n\r\nNº: 1077 MARCO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12117261-3 \r\n\r\nNº: 1078 MARCOS PAULO TORRES NUNES \r\n\r\nR.G.: 11351452-5 \r\n\r\nNº: 1079 MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13455575-4 \r\n\r\nNº: 1080 MIRIAM CASSIA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 05735681-8 \r\n\r\nNº: 1081 NELSON BISPO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 09659306-6 \r\n\r\nNº: 1082 PAULO CESAR MACHADO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 11987507-8 \r\n\r\nNº: 1083 PAULO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07805514-2 \r\n\r\nNº: 1084 RODRIGO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21542962-2 \r\n\r\nNº: 1085 ROGRIO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08624182-5 \r\n\r\nNº: 1086 RONIVALDO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20043807-5 \r\n\r\nNº: 1087 SANDRA REGINA DE SANTANA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09702653-8 \r\n\r\nNº: 1088 UENDERSON DA SILVA PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 22261131-1 \r\n\r\nNº: 1089 WALACE DA SILVA NORBERTO \r\n\r\nR.G.: 13166312-2 \r\n\r\nNº: 1090 WELLINGTON MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10478437-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1091 ALEXANDRE CORDEIRO MORAES \r\n\r\nR.G.: 22200394-9 \r\n\r\nNº: 1092 ALTAMIRO ABREU DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12601239-2 \r\n\r\nNº: 1093 ANDR CEZRIO FIRMINO \r\n\r\nR.G.: 20019135-1 \r\n\r\nNº: 1094 ANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20659984-7 \r\n\r\nNº: 1095 BRUNO BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502662-3 \r\n\r\nNº: 1096 BRUNO MARTINS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13073002-1 \r\n\r\nNº: 1097 CARLOS ALESSANDRO COELHO ALVES \r\n\r\nR.G.: 20047713-1 \r\n\r\nNº: 1098 CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24809970-7 \r\n\r\nNº: 1099 CARLOS RODRIGO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 21569147-8 \r\n\r\nNº: 1100 CLAUDINEI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10158353-2 \r\n\r\nNº: 1101 CLUDIO ROSA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10621901-7 \r\n\r\nNº: 1102 CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11895327-2 \r\n\r\nNº: 1103 ERICSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11275014-6 \r\n\r\nNº: 1104 FABIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13318957-1 \r\n\r\nNº: 1105 FABIO MAGALHES DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10474239-0 \r\n\r\nNº: 1106 FLAVIO LUIZ DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20625635-6 \r\n\r\nNº: 1107 JOS CLAUDIO TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07552022-1 \r\n\r\nNº: 1108 JOS DOS SANTOS DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12135072-2 \r\n\r\nNº: 1109 JOSE LENARIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11755981-5 \r\n\r\nNº: 1110 JUCENAR CORREIA DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 21376833-6 \r\n\r\nNº: 1111 LEONARDO SANTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08110521-5 \r\n\r\nNº: 1112 LCIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10376112-8 \r\n\r\nNº: 1113 LUIZ CARLOS DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13138235-0 \r\n\r\nNº: 1114 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 11593973-8 \r\n\r\nNº: 1115 MARCELO LIMA DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 10205145-5 \r\n\r\nNº: 1116 MARCILENE PEREIRA DA FONSECA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13497243-9 \r\n\r\nNº: 1117 MARCILIO DE ARAUJO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 08666442-2 \r\n\r\nNº: 1118 MARCOS ANTONIO FIALHO DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 20923422-8 \r\n\r\nNº: 1119 MARIVALDO MENDES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11412415-9 \r\n\r\nNº: 1120 MAURICIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12704544-1 \r\n\r\nNº: 1121 PAULO ROBERTO ARAUJO SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 12109825-5 \r\n\r\nNº: 1122 PAULO SERGIO LISBOA DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 11265407-4 \r\n\r\nNº: 1123 ROBERTO LUIS DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12308041-8 \r\n\r\nNº: 1124 ROGRIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10105043-3 \r\n\r\nNº: 1125 SANDRO CARDOZO DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 10328825-4 \r\n\r\nNº: 1126 TIAGO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21123130-3 \r\n\r\nNº: 1127 VALDIVINO DO AMARAL SILVA \r\n\r\nR.G.: 20631485-8 \r\n\r\nNº: 1128 VICENTE MOTTA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09635081-4 \r\n\r\nNº: 1129 WELLINGTON LOPES DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 20644293-1 \r\n\r\nNº: 1130 WILLIAN DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454292-7 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1131 ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10296401-2 \r\n\r\nNº: 1132 MARIANO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21272054-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 115811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1133 RODRIGO LINHARES SOTINHO \r\n\r\nR.G.: 13500965-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 115810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.017963-2 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X PAULO ROBERTO DUARTE NETTO), DERLEI AZEVEDO GOMES), WAGNER DE SOUZA DA SILVA AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADO COM PRAZO DE 15 DIAS APOS RETORNO AO ARQ. GERAL - DR. IRAN MELO RAMOS - OAB/RJ 105.315. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.098112-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). CARLOS ETTER LONGORDO (RJ-047577), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CELSO DE ARAUJO), ANDERSON QUEIROZ PINTO), AVELINO GONCALVES DA SILVA), ROBSON CHARLES GONCALVES Despacho:Indefiro, a princípio, o solicitado pela Defesa às fls 96, tendo em vista a necessidade eventual de outros Patronos terem vistas ao processo. O requerimento formulado às fls. 96 deverá vir com a concordância dos Patronos das outras partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA) Despacho:Designo o dia 14/05/2007, às 14:00h, para a oitiva da Testemunha Tomas de Medeiros Melo, a qual deverá ser intimada no endereço: Caminho da Fazenda, nº 65, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro - RJ (fls. 2290v), e conduzida a este Juízo de Direito no dia da audiência designada. Dê-se ciência às partes. Intimem-se/requisitem-se. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nId: 116013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 09/02/07, às 09:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2005.700.057934-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nAutor do Fato : ALFREDO JÚLIO PIEDADE MORAES C. COSTA (Dr(a) Ricardo Benathar - OAB RJ-127409) \r\n\r\nRecurso 2006.700.023403-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR SOPHIA TORRES (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.031823-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SARVAT JABOR HACHIE (Dr(a) Sarvat Jabor Hachich - OAB RJ-006330) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.047510-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DEVANYR MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.048590-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.048591-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Otavio de Menezes Pires - OAB RJ-033141) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GEORGE FROMER (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049768-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA \r\n\r\nPaciente : WALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM (Dr(a) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ-084042) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049813-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ALEXANDRE DA SILVA AMORIM (Dr(a) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ-075156) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.049937-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA I° REGIÃO (Dr(a) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ-129011) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.051930-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CLEBIO PAZ DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.052240-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2006.700.052578-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nPaciente : FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2006.700.054505-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO CURVELO COURY \r\n\r\nPaciente : PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES (Dr(a) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ-125193) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.054667-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.056911-7 - Outros\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Dr(a) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ-081909) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.016186-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : JUÍZO DO XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.021112-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MOISES DAMASCENO MAURICIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.038882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DIDIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA (Dr(a) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ-097277) \r\n\r\nRecorrente : RUBEM ALBAGLI \r\n\r\nAssistente : DILMA SEABRA FRANCO e outros e outros (Dr(a) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ-060065) \r\n\r\nRecurso 2006.700.042149-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUEDES DE MOTA \r\n\r\nRecurso 2006.700.044533-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AURORA MAXIMA LIMA MOREIRA (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GHELFENSTEIN (Dr(a) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ-113746) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045943-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE SANFINS ESCH (Dr(a) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ-087832) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.046983-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Dr(a) Arnaldo Newton Carvalhaes - OAB RJ-041270) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.048592-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.048599-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO WILLEMEN CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050276-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050282-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Dr(a) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ-094757) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : HELAINE DUARTE RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2006.700.051925-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DO CARMO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053858-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MAGNA DOS SANTOS MATA (Dr(a) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ-040754) \r\n\r\nAutor do Fato : RICARDO FERREIRA DURÃES (Dr(a) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ-113232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000133-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RAPHAELA R. DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nPaciente : CARLOS HORÁCIO SALAZAR PAGANINI (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.000275-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.000821-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WALTER AUGUSTO PIRES \r\n\r\nRecurso 2007.700.000822-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE TAL \r\n\r\nId: 115672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.042809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR PINTO DE JESUS (Dr(a) Ivan de Moura Machado - OAB RJ-037523) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2006.700.047031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI DE OLIVEIRA COUTO (Dr(a) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ-102205) \r\n\r\nRecurso 2006.700.047292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO RUFINO DA SILVA (Dr(a) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ-136961) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : THISSALEIA VEICULOS LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892, Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DA SILVA POVOAS (Dr(a) Ricardo Raya de Leal Santos - OAB RJ-109571) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ-129622) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (Dr(a) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ-078646) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714, Dr(a) Ione Maia da Silva - OAB SP-060839) \r\n\r\nRecorrido : CESAR KAYAT BEDRAN \r\n\r\nRecurso 2006.700.051246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA MOORE E OUTRA (Dr(a) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ-061336) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS (Dr(a) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ-079148) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : MARIA BERNADETE TAVARES SOARES (Dr(a) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ-118624) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS LOUREIRO (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OCIONE JOSE MACHADO (Dr(a) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ-092027) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : IGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE S. A (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE MEDEIROS TRANCOSO (Dr(a) Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB RJ-090058, Dr(a) Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ-130905) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ-047808, Dr(a) Cristina Targino Paiva - OAB RJ-075164) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA GONÇALVES CASCARDI e outros (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DA SILVA ROQUE (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDILEIA EVANGELISTA PESSOA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR REIS GOMES (Dr(a) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ-066509) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICEU CRESPO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEM S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE MARA AVELINO SILVA (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSP. ÚNICA PRTRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : EDNEI LEAL RODRIGUES CAVALHEIRO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ABREU MORAES FIGUEIREDO (Dr(a) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ-077164) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JULIA ANA DA COSTA (Dr(a) Erica de Paiva Souza - OAB RJ-135185) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA TRINDADE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DE SÁ FERNANDES (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA VIEIRA DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BERNSTEIN (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TENDENCY INTERIORES (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CAMAÇARÍ DE LIMA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : OZANIRA SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ-106422) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DO NASCIMENTO LEROY e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2006.700.059575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA FERREIRA ALVES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FERREIRA ALVES (Dr(a) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ-018249) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NOGUEIRA & OUTRAS (Dr(a) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ-043545) \r\n\r\nRecorrido : ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687, Dr(a) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ-078192) \r\n\r\nRecorrido : TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DISTASIO PEREIRA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP-056833) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRADE MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BRANCA AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI GULART (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RUTE MARIA BEZERRA NETO (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA MARIA PANAINO PINELLA (Dr(a) Tania Cristina Manhães - OAB RJ-059494) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DA SEGUROS (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GILSON TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE OLIVEIRA CARPENTER (Dr(a) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ-131103) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL SILVA FCAMIDU (Dr(a) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ-063045) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PAULINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Dr(a) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ-084798) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-137646) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Paulo Poças de Lima - OAB RJ-093374) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2006.700.059856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA GOULART AVILA & OUTRA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : CAPESESP (Dr(a) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ-001751) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA CONTAGE (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2006.700.059886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : P. R. C. BORRACHEIRO E MECANICA LTDA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RENO MOREIRA BEZERRA (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ-122604) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ALMEIDA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPEDITO HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ-056159) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DA SILVA MANOEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SAMPAIO DAMIANI \r\n\r\nRecurso 2006.700.060074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RIO PASCUAL (Dr(a) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ-102649) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA KREITLON (Dr(a) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ-023270) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BOYARSKY (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MARINHO MARINS (Dr(a) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ-102039) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Dr(a) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ-114685) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ERISVALDO CABRAL CUSTODIO (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP SA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE MOURA QUINTANILHA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FERNANDES LIMA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ-066005) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO LEUPOLDINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINÉIA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RIO GOSPEL RECORDS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR EMMANUEL PARREIRA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO DA SILVA FERRAZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GELLI TEIXEIRA (Dr(a) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ-041377) \r\n\r\nRecorrido : FEST E FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA/ME (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nRecorrido : GENTE LIVRE REPRESENTACAO COMERCIAL (Dr(a) Renata Juliani Aguirra Calil - OAB SP-211853) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA FRANCISCA DE JESUS GERMANO (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JULIA DE PAULA (Dr(a) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ-125000) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Dr(a) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ-140452) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : NILTON CAVALCANTE DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ-096339) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ-133532) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO LOPES PEREIRA (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ-095887) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ALÉCIO DA CRUZ IZIDORO (Dr(a) Liliano Jose da Silva - OAB RJ-070291) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MELLO (Dr(a) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ-119893) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA \r\n\r\nRecorrido : MARCUS MIRANDA LEITE DE SIQUEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GUIMARÃES TOSTA (Dr(a) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ-114460) \r\n\r\nRecorrido : SINOME DAIANE DA SILVA e outros (Dr(a) Marcia Sampaio da Franca - OAB RJ-112823) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.035145-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVIANE DE JESUS GUIMARAES (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053822-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FELICIANA SANTOS DUARTE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057889-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IARA APARECIDA DE MIRANDA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VITORIO MATOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO JORGE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ-133118) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Dr(a) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ-120468) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE-RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NIERLAN DE OLIVEIRA RICARDO (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAETANO MIRANDA NETO (Dr(a) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ-062123) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO BUSINESS FLAT (Dr(a) Denise Cesar Chaves - OAB RJ-091774) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ-133585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MARCIANO MADEIRA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN APARECIDA CASTRO BARBOSA GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ-125199) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ-113121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SUELY BARRETO MOURA (Dr(a) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ-086293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR PASSOS VITALE (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecorrido : ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (Dr(a) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ-055625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA VALÉRIO GUILHERME (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : WILTON MENDES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CEVOLO (Dr(a) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ-106261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANA SEGUROS S. A. (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE MELLO FERNANDES (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍLIA DOS ANJOS ALVES (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO MED ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ALCEU DOS SANTOS (Dr(a) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ-052051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003821-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO MARCUS RICHA e outros (Dr(a) Alex Purger Richa - OAB RJ-087147) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED- NOVA FRIBURGO- SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIDELBRANDO CORREIA OLIVEIRA (Dr(a) Mario Silva Filho - OAB RJ-084784) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A (Dr(a) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ-121151) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIEGUES GOMES (Dr(a) Rosario Frangella - OAB RJ-037253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003895-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE TARSO CARPI BARROS (Dr(a) Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ-076561) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ-102426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE MATA LISBÔA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLMIR JOSE SALGADO ANTUNES (Dr(a) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ-110719) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : CARMELA GARDI (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LOPES MAUZINHO RODRIGUES (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA DO AMARAL BRANCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS LOPES FONTE - TETEU CHAVEIRO (Dr(a) Maria Michelina Regadas Rodrigues - OAB RJ-036105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Dr(a) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ-093128) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003970-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MACHADO GALVÃO DE SOUZA (Dr(a) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ-106091) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003981-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ-083483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004013-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BORRACHEIRO BANDEIRA 1 (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEVAIR ALVES DOS REIS (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDA MARTHA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS SANTANA (Dr(a) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ-076187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004126-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA ROCHA CAMPINHO CESAR (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004147-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : KIERAN WOUTER KAAL (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA DE MORAES SAMPAIO (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELVIA AZEVEDO BRITO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DE MIRANDA COSTA (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ALVES MARTINS (Dr(a) Alline Amaral Martins - OAB RJ-101404) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ISA HELENA DA SILVA MORAES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GANDRA BELCHIOR (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DA CRUZ SIQUEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURILIA MARIA BENICIA (Dr(a) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ-134652) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COM. LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA SILVA FREIRE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GEISA DOS SANTOS RODRIGUES MENDES (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ-064806) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ZIMELSON SCHERMANN & OUTRAS (Dr(a) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ-099485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGERIO CAMACHO (Dr(a) Juliana Camacho - OAB RJ-114407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE ARRUDA GUAZZELLI (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS SAUDE (Dr(a) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AUGUSTO (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA DA CONCEIÇÃO COELHO DE ANDRADE (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004413-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JAM CARLOS MARIOSA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO DA SILVA SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN FERNANDES DO AMARAL (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : ACADEMIA ATP GINÁSTICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA BRANDÃO LIRA (Dr(a) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ-131699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Alexandre Autusto Blasquez da Fonte - OAB SP-239825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO SILVERIO (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE AZEVEDO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (MITSUBISHI ) (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MONICA REGINA PORTUGAL RAMOS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ANDREA NASCIMENTO PATROCINIO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DULCE MARIA CARVALHO MARTINS (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOLINARO CORREA (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A & OUTRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004581-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE SIMÃO COUTINHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA FERREIRA DO CARMO (Dr(a) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ-111720) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : DAVI ESTEVÃO DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ-115846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004590-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO BEHNKEN (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE e outros (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA COUBE MICHELIN (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH COLKER (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Dr(a) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ-108137) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MARIA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON CARLOS THOMÉ (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004675-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GELSON JAIME DA SILVA (Dr(a) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ-082661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERREIRA MIRANDA JUNIOR (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr(a) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ-047071) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ-043296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004754-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA CARNEIRO (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVALDO CICERO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecorrido : NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SHIMA (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARE LEOCADIO DA SILVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MESSIAS CIPRIANO DA SILVA (Dr(a) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ-119595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DA SILVA CARVALHO OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Leite de Souza - OAB RJ-071942) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JULIANI FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA RIA BOTÃO CARVALHO (Dr(a) Cristina Taves de Campos - OAB RJ-088900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA MOTE DA SILVA (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO TURÍBIO ALVES (Dr(a) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ-084885) \r\n\r\nRecorrido : JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (Dr(a) Josair José de Paula Santos - OAB RJ-092658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE ROSELY FRANCISCA DE GASPERIS (Dr(a) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ-078254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CANEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUMARA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Dr(a) Nei Regis Seabra de Brito - OAB RJ-134475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE SHORT DE ANDRADE (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ilana da Costa - OAB RJ-135756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA PINHEIRO DAS NEVES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA ITA - LUNE LTDA (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON ETCHEVERRIA e outros (Dr(a) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ-130978) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE GAROUPÃO DE GUARATIBA LTDA (Dr(a) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ-057687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA RIBEIRO FONSECA (Dr(a) Thais Rosa Araujo - OAB RJ-134036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA DE PAULO FARIAS (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERY FRANCISCA PEREIRA (Dr(a) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ-105910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO TAVARES QUEIROZ (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE QUEIROZ VIEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ-095472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : NOVA ORTOPEDIA LTDA (Dr(a) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ-094103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARTA COSTA KNUPP (Dr(a) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ-132090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR REZENDE (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA (Dr(a) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ-078439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA DO BRASIL (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA FERREIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JUVANIA MARIA DUTRA DA CUNHA (Dr(a) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ-107158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GOMES FILHO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR PEREIRA CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE ECARD ROCHA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CÉLIA GOMES DE MAIA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALLES DIAS MAZIERO CERQUEIRA (Dr(a) Francisco Eutalio Cerqueira - OAB RJ-043580) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SANTOS FILHO (Dr(a) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ-128849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA PACHECO DA SILVA GAMES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA PACHECO DA SILVA GOMES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA PACHECO DA SILVA GAMES (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HENRIQUE AYRES (Dr(a) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ-094907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DA SILVA NOBREGA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ-135810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DALVINA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-119746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA QUEIROS ARMANDO (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MENDONÇA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINALDO CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA DAS CHAGAS COSTA PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENI DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO HENRIQUES GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO RANGEL BELIDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI GESTEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MAURO EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IGOR JORGE DOS SANTOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERENI COUTINHO CORDEIRO (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SOUZA CLEN (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA V. ANDRADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOMIRES VITER (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO DE SOUZA PAES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GOMES SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO MACIEL GONÇALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANILTO PIMENTEL COSTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MELO ROCHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMARI GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARISTOTELINO FERREIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDALVA PESSANHA ABREU (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI BATISTA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEOVANE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILIA ALVES CORREA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES RIBEIRO DE FREITAS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MACHADO DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NECIRA DA PENHRA RIBEIRO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANIZIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH LEAL TAVARES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTUNES PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH FERNANDES DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA COELHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRAILSON NUNES FRANÇA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nId: 115678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 09/02/07, às 09:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000625-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADILIO MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : STANLEY RUBENS DE BARROS BARBOSA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ-071111) \r\n\r\nId: 115673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 09/02/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.017979-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MACIEL MARQUES TAVARES (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.028111-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO LAURINDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.045951-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA DA ROSA MEDEIROS (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046438-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ANDRÉ BARRETO FONSECA (Dr(a) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ-123563) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : NELSON RICARDO MOREIRA FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2006.700.046984-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA OMENA (Dr(a) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ-122066) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nRecurso 2006.700.049329-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DE SOUZA (Dr(a) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ-124059) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050739-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.051928-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERLON CASSIO DA ROCHA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.051932-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA MENDES DE ARAGÃO (Dr(a) Rogério Silva Maia - OAB RJ-040409) \r\n\r\nRecorrido : GESSI SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053169-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO SOUZA LAGAR (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053173-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL AUGUSTO MARINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053852-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ORLANDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.054664-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO DE SOUZA ANTUNES (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : SOLINEIDE ANGELA LOPES TIBURCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056181-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNNO DANTAS SANTOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MESQUITA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056187-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN TISSI CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057413-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nPaciente : JUAREZ DE PAULA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.057425-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KENNEDY LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058384-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : VANILSON MOREIRA FÉLIX. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058385-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE OLIVEIRA . \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058600-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG ARAÚJO BERNARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058843-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058916-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Dr(a) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ-123034) \r\n\r\nPaciente : CARLOS EDUARDO PEREIRA \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060008-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RELDER MISAEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060256-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.061225-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.061227-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.061236-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-109832) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.029751-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WILIAN BRANDER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.045146-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CAMPOS (Dr(a) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ-064111) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.053174-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO COELHO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ-122210) \r\n\r\nPaciente : MARCELO COELHO DE SOUZA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061234-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Dr(a) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ-033926) \r\n\r\nRecorrido : RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ-071111) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.030412-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.037725-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.040326-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046980-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.046994-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.048619-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ-077076) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.051316-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOYCEMAR LIMA TEJO (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nPaciente : RENE LEITE DO CANTO \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.051923-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KATIA GALVÃO CRUZ LIMA (Dr(a) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ-088940) \r\n\r\nRecorrido : KETTILYN RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053157-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Dr(a) Sandro Brito Loureiro - OAB BA-017362) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CAMINHA DE CASTRO \r\n\r\nRecurso 2006.700.053160-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE RENATO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.053857-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.054996-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO (Dr(a) Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ-106258) \r\n\r\nReclamado : IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.056179-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056183-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE COELHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056420-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nPaciente : JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.056590-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) George Goncalves de Almeida - OAB RJ-123872) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056907-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057423-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CIDMAR AFONSO JORGE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058380-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058382-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ROQUE NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060250-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060253-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.027217-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX MESSIAS GALDINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.036332-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO CORREA RODRIGUES e outros (Dr(a) Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ-122769) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.037775-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.038884-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE COSTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.038897-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CIRLEI LOPES DOMINGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.040322-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO ALVES VELOZO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.040323-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE TELLES COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.044200-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (Dr(a) Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva - OAB RJ-011112) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecurso 2006.700.044538-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE ANDRADE BORGES (Dr(a) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ-120094) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COZZOLINO GOSLING (Dr(a) Renato Neves Tonini - OAB RJ-046151) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045148-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILDA XAVIER FERNANDES (Dr(a) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ-123778) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045637-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nReclamado : LEANDRO LOYOLA \r\n\r\nRecurso 2006.700.045937-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HUGO FUKS (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CHEFERRINO \r\n\r\nRecurso 2006.700.046989-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO GAMA DE SOUZA (Dr(a) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ-043578) \r\n\r\nRecurso 2006.700.046992-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JUPIRA ROSA LOBO (Dr(a) João Marcio Meliano - OAB RJ-099303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE NAZARETH BECKER ENDRES (Dr(a) Rogério Silva Maia - OAB RJ-040409) \r\n\r\nRecurso 2006.700.051936-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MOLINO \r\n\r\nRecurso 2006.700.052237-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA GUEDES ROCHA e outros (Dr(a) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ-043973) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.053162-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053167-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PAIVA MADEIRA (Dr(a) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ-087382) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053175-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Dr(a) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ-083580) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.053853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SUELI VELLOSO SOBRINHO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056184-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ILDA CRISTINA FERREIRA CORREIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056185-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LEMOS ARTHURI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057418-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ILMA LIMA COSTA (Dr(a) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ-109938) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.057424-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO AQUINO MARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058379-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DOLEDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058602-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058613-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BULHOSA FERNANDES (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059999-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060040-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : TATIANA GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nId: 115675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.052394-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA. e outros (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : EDUARDO BRANCO DE FREITAS MAIA e outros (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIAV DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ-130607) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR DOMINGOS (Dr(a) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ-124164) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELTRIN PROJETOS & SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ-105718) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (Dr(a) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ-020449) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056910-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSON GOUVEIA DINIZ (Dr(a) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ-092931) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Isabele de Souza Alexandrino - OAB RJ-134962) \r\n\r\nId: 115677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.002277-0 - Maria da Conceição de São Paulo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Banco Bmg. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152834-0 - Mauro Jose Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Leticia da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). Diante do contido em folhas 39, desnecessária a expedição de ofício determinado em folhas 38. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003302-3 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Maria de Lourdes de Souza e outros. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.048309-0 - Antonio Carlos Vianna Guerrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). Folhas 322: indefiro. O pedido não faz parte do presente feito, que já se encontra extinta por sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.024602-0 - André Luis da Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Bozano Simonsen Leasing (banco Santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.800.042160-9 - Gustavo Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Lojas Arapuã S/A e outro. Fls. 111: indefiro a penhora on line tendo em vista a recuperação judicial atestada pela certidão de fls. 104. Expeça-se certidão de crédito para habilitação na Vara Empresarial. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.109718-8 - Gutemberg Alves de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Flavia Ling - OAB RJ118984, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105). Lavre-se termo de penhora e intime-se pessoalmente a parte executada no endereço de folhas 80 para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.050999-0 - Yara Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.069375-4 - Rodrigo Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.093270-0 - Rosinaldo Vieira dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. A.. Expeça-se guia para depósito conforme requerido a fls. 106. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159156-4 - Valdete Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ131025E). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Imponho a multa de 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035500-0 - Olga Sueli de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as folhas 70; 2 - Certificado o recolhimento correto de custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037709-3 - Cleusa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.097858-1 - Claudio de Oliveira Pinto. X Libra Administradora de Consórcios LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107140-6 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A fim de que não se alegue infração ao princípio do contraditório, intime-se, por publicação a parte ré para ciência do documento novo juntado pelo autor. Após o prazo de dez dias, com o silêncio da ré ou não, venham os autos conclusos para essa juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115206-6 - Luis Amandi Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls. 68-69: devolvo o prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129414-6 - Edson Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Fls. 61-62 in fine: 1-Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC 2- Mantenho a decisão de fls. 58. Junte-se o A.R. referente à intimação postal de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - Reginaldo de Souza Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não analisou o pedido de restituição dos valores indevidamente pagos.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré que foi condenada. Pelos mesmos motivos constantes na fundamentação da sentença, sendo ilícita a conduta da Ré, deve restituir os valores pagos pelo Autor, pois indevidamente pagos. \r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para julgar procedente o pedido de restituição e condenar a Ré a restituir, na forma simples, os valores indevidamente pagos pelo Autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.147008-8 - Marcello de Moraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega que houve contradição, pois a sentença prolatada julgou procedente o pedido, fixando um valor na parte dispositiva e outro na parte da fundamentação. Outrossim, alega que houve obscuridade no n. da linha telefônica. \r\n\r\nDe fato. Assim, passo a correção da contradição.\r\n\r\nVerifico que pelo teor da fundamentação que o juízo justificou os motivos pelos quais arbitrava o valor em R$ 1.050,00, sendo que, no momento de reproduzir o valor na parte dispositiva, fixou em valor que não correspondia àquele. Assim, deve ser corrigida a contradição, para que passe a constar a quantia de R$ 1050,00 - que era o valor fixado pelo juízo com base no critério apontado na fundamentação. \r\n\r\nOutrossim, o n. da linha correto é o 91185988.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao m \r\n\r\nProc. 2006.800.148969-3 - Margarida da Silva Carvalho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/3/07, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.153014-0 - Vera Lúcia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Indefiro o pedido de devolução da guia nº 5354435 às fls. 73, devendo a parte autora requerer o levantamento da quantia já depositada, requerendo o prosseguimento da execução em relação ao remanescente que entender devido. Intime-se a parte ré através do DO para comprovar a data em que instalou o serviço de energia elétrica determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169663-7 - Elizabete Alves Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1-Indefiro a gratuidade requerida, face à falta de documentação comprobatória de hipossuficiência. 2- Venham as custas do recurso no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179689-9 - Léo Moreira de Mello. X Abspu. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193921-2 - Mônica Prata da Silva Bertão. X Flavia Braga Crisanto. Tendo em vista a justificativa apresentada pela autora às fls. 39/41, extemporaneamente anexada aos autos em razão do endereçamento errôneo da petição, isento a autora do pagamento da taxa judiciária e custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.001504-5 - Maria de Lourdes Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009087-0 - Jorge Carlos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Claro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013057-0 - Sidneey Mascarenhas Lima de Almeida. X Telemar Expressinho. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127479-2 - Francisca das Chagas dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Maria Monteiro Pereira e outro. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.139430-0 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.047236-4 - Lenice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518, Alexandra Zama Missagia - OAB RJ080753, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - Nilza Doyle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ124277, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). Folhas 273: Defiro. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.086951-5 - Aldinéa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Principal Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). À parte interessada para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.120940-7 - Alexei Freire da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ131503E, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Oficie-se ao BACEN para que informe se foi efetivada a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.800.136651-3 - Rosenilo Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Consorcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Requer o autor a desconsideração da personalidade jurídica da Ré visando alcançar o patrimônio pessoal de seus sócios, a fim de satisfazer o débito objeto da presente execução. Ocorre que o mesmo não alega, tampouco comprova, a prática de fraude, abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial por parte da ré, requisitos necessários à decretação da desconsideração pretendida. Neste sentido é o entendimento uníssono da jurisprudência sobre o tema, conforme se infere dos seguintes arestos abaixo transcritos: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL) e ainda: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO. Recurso dirigido contra decisão monocrática que indeferiu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Para que se aplique o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com base no artigo 50 do Novo Código Civil, não basta a simples inadimplência da executada ou a não localização de bens suscetíveis de penhora, fazendo-se imperiosa a prova de abusos ou fraudes ou, pelo menos, que se evidencie a dissolução irregular da pessoa jurídica, sem a reserva de bens para garantia de suas obrigações, não havendo prova de que isso tenha ocorrido na hipótese. Precedentes deste Tribunal. Conhecimento e desprovimento do Agravo.\" (2006.002.06185 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julgamento: 24/10/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL). Pelo exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, até porque a ré possui bens, conforme auto de penhora e depósito às fls. 140, cuja penhora foi levantada a teor da decisão de fls. 146, devendo o autor requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.042584-6 - Shirlei Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121566-5 - Jorge Muniz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Arca - Informações Oficiais LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.133873-8 - Sonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.135998-5 - Rosane Loureiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Valor Capitalização e outro. Expeça-se a certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.136724-6 - Gustavo Javier Canedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E). X Construtora Brunet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Oliveira Silva - OAB RJ119382). Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.139726-3 - Carlos Alberto de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.143847-2 - Sonia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.073665-9 - Cristiane Mendonça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enderj-editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.075789-6 - Antonio Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Siscom e outro. Comprove a parte autora, em razão do teor da sentença de fls. 83, o recolhimento das custas a que fora condenado, em 72 horas, sob pena de extinção. Com a prova, voltem conclusos para essa magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.800.090572-1 - Gilberto Oliveira de Menezes Portinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092106-4 - Silas de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, em observância ao fato de serem 3 (três) réus, conforme folhas 15. \r\n\r\nProc. 2005.800.092448-0 - Janaina Salim do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rkg - Intermediaçao Financeira LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.124576-5 - Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não analisou o pedido de litigância de má-fé formulado pela parte Ré.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou que os fatos alegados pela parte Autora não restaram comprovados. Todavia, também não restou comprovado que a parte Autora praticou qualquer das condutas elencadas no art. 17 do Código de Processo Civil, para que existisse a litigância de má-fé sustentada pela parte Autora.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que reste evindenciado que não há a condenação da parte Autora em litigância de má-fé sustentada pela parte Ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.132962-6 - Walfrido Rebeque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.147341-5 - Rafael Chiacchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça o autor se dá integral quitação do débito. Em caso negativo, apresente demonstrativo atualizado da dívida considerando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - Avany Goncalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administracao Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.176869-5 - Evaldo de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E). X Samsug Eletronica Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor (folhas 77); 2 - Intime-se a 2ª ré, Tele Rio, para pagar o saldo de R$ 792,65, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.018439-4 - Daniela Concieção Nunes Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026612-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058281-8 - Maria de Fatima Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Telemar - Beneditinos. Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072437-6 - Rita de Cassia Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073346-8 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). Fls. 99: defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094509-5 - Lucas Lourenço Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099420-3 - Luciana Bittencourt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.101228-1 - Dejalmira Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Folhas 71: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2 - Quanto à multa cominatória, venha o pedido na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.104712-0 - Zenith Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.104916-4 - Cassio Lourenço Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106536-4 - Aniello Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). X Banco Real Abn Amro S. a. Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108373-1 - Salomão Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Equifax do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 112v. pelo patrono do autor que possui poderes para dar quitação conforme procuração de fls. 16, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110854-5 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111117-9 - Paulo Victor Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.112060-0 - Luiz Sergio Conde Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.112876-3 - Abelardo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.113917-7 - Eliete Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.132283-0 - Nadir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - Hermilda Maria Duppre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não determinou que a parte Autora deveria restituir o aparelho para a parte Ré em determinado local.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré que foi condenada. Em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa, determinou o juízo que a parte Autora restituísse o aparelho defeituoso para a parte Ré sem estabelecer o local do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, supro a omissão para estabelecer como local para a restituição da loja da parte Ré na Barra da Tijuca.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que passe a constar que o aparelho deverá ser restituído pela parte Autora na sede da parte Ré situada na Barra da Tijuca.\r\n\r\nProc. 2006.800.136274-7 - Carlos Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Wilson Simoes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve obscuridade, pois a sentença prolatada fixou a expressão \"pelos danos morais sofridos\", quando esses não existiram.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré, mas inexistiu fixação em danos morais.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para excluir do dispositivo da sentença a expressão \"pelos danos morais sofridos\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.138459-7 - Clemilda de Lima Borje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140689-1 - Carmem Andrea Carneiro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141962-9 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não analisou o pedido de fornecimento de novo cartão.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré que foi condenada a reparar o dano moral causado para a parte Autora. Assim, pelos mesmos motivos, tem o Autor direito ao fornecimento de novo cartão.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para julgar procedente o pedido ora apreciado para condenar a parte Ré a fornecer novo cartão para o Autor, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.142011-5 - Francisco Cleyton Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.143292-0 - Leonardo Vasconcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Atl Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega esses vícios. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.800.149053-1 - Francisco Targino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que em sede de Juizado Especial Cível não é necessária a anuência do réu para que a desistência do feito seja acolhida acarretando a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme Enunciado 14.9 do Aviso 36/2006 deste Tribunal de Justiça, em que pese o autor não ter carreado aos autos o acordo mencionado na petição de fls. 26, acolho a desistência manifestada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em virtude do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento neste sentido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - Antonio Fernando do Amral Quiterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega que houve contradição, pois a sentença prolatada julgou procedente o pedido, fixando um valor na parte dispositiva e outro na parte da fundamentação.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo a correção da contradição.\r\n\r\nVerifico que pelo teor da fundamentação que o juízo justificou os motivos pelos quais arbitrava o valor do dano moral, sendo que, no momento de reproduzir o valor na parte dispositiva, fixou em valor que não correspondia àquele. Assim, deve ser corrigida a contradição, para que passe a constar a quantia de R$ 3.500,00 - que era o valor fixado pelo juízo com base no critério apontado na fundamentação. \r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo, para que passe a constar do dispositivo da sentença que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a \r\n\r\nProc. 2006.800.149236-9 - Valdir Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartorio a tempestividade do recurso, em caso positivo: 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.152142-4 - Carlos Alberto Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154850-8 - Alexsander Ferreira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda, ou declaração de isento. 2 - Ao subscritor do recurso de folhas 98/101 para regularização de sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.800.154966-5 - Liane Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Folhas 74/75: Tendo em vista a certidão de folhas 75, defiro a devolução de prazo para a interposição de recurso;\r\n\r\n2 - Folhas 76: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o valor recebido mensalmente pela autora não se enquadra no conceito de hipossuficiência. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158014-3 - Eliane Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). A MM. Juíz vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160100-6 - Edna Alves Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - Marco Antonio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LES TE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega contradição. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.800.161096-2 - Antonio Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161188-7 - Daniele Lima da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161778-6 - Helenita Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161950-3 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.162578-3 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Brasil Telecom S. a. 1- Designe-se nova data para audiencia de conciliação. 2- Intime-se o autor. 3- Cite-se o réu, via postal, no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.162722-6 - Maria Jose Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.163836-4 - Luciana Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164828-0 - Sarah de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S. A - Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165410-2 - Jose Edson Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não analisou os pedidos de exclusão de nome e de encerramento de conta formulados. \r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao julgamento da omissão.\r\n\r\nVerifico que pelo teor da fundamentação que o juízo concluiu que houve falha da parte Ré e a condenou.\r\n\r\nPelos motivos que já constam da fundamentação, em razão da conduta ilícita da parte Ré, tem a parte Autora direito à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e ao encerramento da conta.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo, para incluir no dispositivo da sentença que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a excluir o nome da parte Autora e cancelar a conta existente em seu nome, no prazo de vinte dias, a partir do trâns \r\n\r\nProc. 2006.800.174794-3 - Cindy Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175758-4 - Sonia Maria Mendes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480, Aloysio Tsuyoshi Yotsuji - OAB RJ123473). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - Lonchaney Hendrix Ribeiro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/3/07, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.177197-0 - Vivian Camacho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X VIVO. Nada a prover, tendo em vista a sentença de folhas 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.178235-9 - Claudio Inácio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180596-7 - José Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Jornal O Globo. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186402-9 - Felipe Vieira Oliveira. X Transportadora LTDA. Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.187246-4 - Ginaldo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190073-3 - Sergio Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200016-0 - Marlon Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200270-2 - Hilda da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208891-8 - Karla Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001515-0 - Wegner Modesto de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). X Banco Brasil Seguro Auto. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001735-2 - Liceu Monte Mór Beites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco Santander S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002117-3 - Luiz Henrique da Silva Pereira. X Casa e Video. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002317-0 - Claudio Ricardo Marques Sa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Banco Morada S. a e outros. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002947-0 - Valdinei Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003171-3 - Jaqueline Pereira Salgues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003328-0 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003904-9 - Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/2/07, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.008358-0 - Felipe Costa Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/3/07, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.099185-9 - Ana Lucia Nazario Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.800.060179-0 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033941-5 - Antonio Carlos Dias de Pinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626, Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bianca Vieira de Vilhena - OAB RJ125739). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.109298-3 - Georgette Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Embratel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.116426-0 - Luiz Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ136325E). Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Folhas 173/174: Nada a prover, tendo em vista que a r. sentença de folhas 164 extinguiu a execução, diante da quitação ofertada pelo autor em folhas 163(v). \r\n\r\nProc. 2005.800.034298-2 - Maria Alice Amaro Sucães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.080107-1 - Gleice Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Jose Ramos. 1 - Folhas 144: ao autor. 2 - Expeça-se novo ofício à OAB, desta vez solicitando o CPF dos advogados, conforme requerido a folhas 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.104816-9 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). X Bridgestone do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Tendo em vista a certidão de folhas 124, informe a parte autora novo endereço para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.106151-4 - Karoline Fontinelle de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139914-8 - Sílvia Maria Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a CEDAE para que proceda ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.141339-0 - Cidinea Adagmar Bulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.036464-5 - Alex da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043678-4 - Luiz Alexandre Teixeira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072468-6 - José Luiz Basson Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 60-64: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.077462-8 - Pedro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078564-0 - Valéria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Marta Janeth Figueiredo Pereira. Fls. 551: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090986-8 - Enedina do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telemar - Beneditinos. Remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100326-7 - Suely do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Redesigne-se nova audiência. Procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.102396-5 - Ana Paula do Nascimento Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.102982-7 - Gardênia Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - Denise Peri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.105968-6 - Maria Luisa Noronha Krahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117090-1 - Antonio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 60: 1- Expeça-se o de pagamento em nome do autor, tendo em vista que a procuração de fls. 05 não contém poderes específicos para receber mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119980-0 - Agnaldo Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S. a. Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121959-8 - Alba Çuisa Castagnoli Ceccotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.129129-7 - Vania Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não compeliu o Autor a restituir o produto defeituoso, apesar de ter extinto o contrato existente entre as partes.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré, reconhecendo o direito da parte Autora à extinção do contrato. Assim, para que não exista enriquecimento sem causa, deve o produto defeituoso ser restituído para a parte Ré.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que passe a constar do dispositivo que a parte Autora deverá restituir o produto defeituoso para a parte Ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.132630-5 - Erika Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Loureiro da Silva - OAB RJ124046). X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1-Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Intime-se a ré em execução, por Oficial de Justiça, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada na r. sentença de fls. 138-141, no prazo de 24 horas, e para ciência da multa ora fixada, que incidirá decorrido o referido prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132854-5 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada determinou que a parte Autora restituísse o produto defeituoso para a parte Ré.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré que foi condenada. O contrato existente entre as partes foi extinto pela sentença prolatada. Assim, para que não haja enriquecimento sem causa, deve a parte Autora restituir o aparelho de ar condicionado defeituoso para a parte Ré.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que passe a constar do dispositivo da sentença que a parte Autora deverá restituir o produto defeituoso para a parte Ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). 1-Recebo os recursos de fls. 104/113 e 114/134 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.142704-3 - Eliane Silva Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco e outros. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas por D.O. a autora, bem como o primeiro (Banco Bradesco), segundo (Banco Cacique) e quarto (Banco Matone) réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega contradição. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.800.147641-8 - Priscila do Espirito Santo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Venha a planilha de cálculos nos termos do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153183-1 - Nelma Pereira Valetim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não analisou o pedido de declaração de inexistência de débito formulado.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré que foi condenada. Assim, pelos mesmos motivos que já constam da sentença prolatada, a parte Autora não é devedora, pelo que é acolhido o pedido de declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que passe a constar do dispositivo da sentença que julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito que ensejou a presente demanda.\r\n\r\nProc. 2006.800.158967-5 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161218-1 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161706-3 - Dulcinea de Sant'Anna Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161837-7 - Claudio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161900-0 - Walter Felix de Lima. X Capemj-previdencia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega esses vícios. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo.\r\n\r\nProc. 2006.800.163606-9 - Paulo Roberto Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1- Esclareça o réu em 3 dias se desiste do recurso interposto. a fls. 64, tendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado a fls. 68, valendo seu silêncio como concordância . 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175530-7 - Alexander Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.177659-1 - Jose Germano Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.800.177662-1 - Igancio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180614-5 - Fabio Abi Saber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ134612). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora no pagamento da taxa judiciária e custas judiciais. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186467-4 - Claudio Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o atestado de folhas 23, reconsidero a decisão de folhas 21, somente para o fim de isentar o autor do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188556-2 - Marcus Vinicius Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X VIVO. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/3/07, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.001526-4 - Jose Ferreira Carvalho de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Card S. a. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001788-1 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001818-6 - Claudio de Souza Rezende. X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002183-5 - Claudia Maria Medeiros Furtado. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002652-3 - Sonia Vicente Portela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002972-0 - Fabio Faria. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002977-9 - Fabio Faria. X Casa Bahia Comercial LTDA. Manifestado em audiência o interesse do autor em desistir da ação e, tendo em vista a concordânica do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002980-9 - Fabio Faria. X Natura Cosmeticos S. a. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003004-6 - Willian dos Santos Nogueira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003102-6 - Marilda Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.150826-7 - Teresa Ammirato Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Flavio Nascimento de Jesus. Diante do fato de o bem indicado às fls. 100-101 não pertencer ao executado desde 2003, ano anterior ao início da execução, indique a parte exequente outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109377-3 - Jose Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003075-7 - Ana Maria Tanus Leporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 115662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135783E - Alessandro Lima Madureira\r\n\r\nProc. 2005.800.046186-7 - Eliane de Cassia Fragoso Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ135783E). \r\n\r\nId: 115663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.140572-0 - Oswaldo Munaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Clínica Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.167724-2 - Regina Celia Narduce. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o ofício em questão trata-se, na verdade, de carta precatória, devolva-o ao NAROJA para que seja cumprida a diligência deprecada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.014675-9 - Elmo Ferreira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). X Caarj - Caixa de Assistencia Ao Advogado do Rio de Janeiro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.014896-3 - Sabrina Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB RJ001493A). X Grupo Freitas e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.018132-9 - Denis Bruno Domingues de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.014254-7 - Jurandir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.014889-6 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.123143-4 - Cleonice Lima Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ,extingüindo o processo com julgamento do mérito,com fulcro no art. 269,inciso I , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.014268-7 - Jorgina Soares Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014674-7 - Ayronil José Esposito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 115664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.108047-6 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Helena Vieira da Silva Pereira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2005.800.156308-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Alvina Miranda. Intime-se o autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201897-7 - Luiz Carlos Crisodtomo da Silva. X Henrique B. Rego e outro. 1 - J-se. 2 - Redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 13:30 hs. Dê-se ciência a testemunha. I-se as partes para tomarem ciência da nova data. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.202168-0 - Maria Souzete Encarnação Alexandre de Freitas. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202178-2 - Maria Jose de Andrade Carius. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205118-0 - Solange Barroso Cornelio Ferreira e Outros. X Brasilveiculos Companhia de Seguros e Outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205155-5 - Maria Jose da Silva]. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205176-2 - Ozias de Oliveira Lima. X Telemar e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206263-2 - Anderson Antonio Dias Teixeira. X Vesper S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206289-9 - Ana Glenda Santarosa Zanlochi. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206325-9 - Fernando Carlos Borges da Silva. X Telebel Lelec. LTDA Me e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207583-3 - Katia Caitano da Silva. X C&A Modas Ltda.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210302-6 - Adriano Cunha. X Telebel Telec LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210313-0 - Jose Marcos Menezes Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210316-6 - Antonio Carlos Candido de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210326-9 - Rosinete dos Santos Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210331-2 - Jorge Martins Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210390-7 - Drogaria Costa Lima LTDA Me.. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213555-6 - Marli Farias de Souza. X Sul America. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213963-0 - Rozemilto da Silva Chapeta. X Palimpel Comercio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213990-2 - Jorge Barbosa de Barros. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213991-4 - Roberto Luiz Bezerra. X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213994-0 - Vani Jesus Lima da Silva. X Sul America Capitalização. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214253-6 - Juan Pereira de Souza. X Telemar e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216101-4 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216722-3 - Nair Dias Garcia. X Bmg - Cartão de Credito. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216726-0 - Silvio Benevuto de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216744-2 - Francisco Neves de Farias. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216779-0 - Silvana de Oliveira Martins. X Banco Bmg S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216856-2 - Adilson Dias do Nascimento. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216865-3 - Maria Joana Darc da Silva Souza. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216875-6 - Ernesto de Souza Santos. X Casa Propria -cooperativa Habitacional. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217356-9 - Jucelana Marchan de Araujo Raivel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.094453-5 - Luiza Maria de Toledo Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). INTIMAR O AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS PROCESSUAIS QUE ENCONTREM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 2002.800.032828-0 - Nancy Fernandes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838). X Wilson Ribeiro Marcondes. Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). 1- Revogo os efeitos da sentença de fl. 81, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.167533-4 - Jose Salvador França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155398-0 - Edison Trigueiro Noronha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.161048-2 - João Carlos Correa de Oliveira Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Alexandre Renato Salles. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/02/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Vera Cruz Seguradora S/A e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.013253-0 - Flavio Justino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643, Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Certifico que designei o 1º leilão para dia 05/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.096683-1 - Vilma Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.021196-2 - Adilson Adriano de Siris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077258-3 - Maria Aparecida da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - J-se. 2 - Certifique-se quanto à resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil, estabelecendo-se contato, em caso negativo, com o setor responsável a fim de que a resposta seja enviada no prazo máximo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/05/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2003.800.141438-8 - Roselis Borges Petra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). ...Preliminarmente, deixo de receber os referidos embargos declaratórios por serem intempestivos, conforme certidão á fl.155... \r\n\r\nProc. 2004.800.033526-4 - Jose Carlos Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB RJ109879, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074482-6 - Alexandros Hristos Giannikos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - Jairo Janir Callado Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E, Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/04/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 05/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.098902-3 - Paulo Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor penhorado (fls. 78/81) já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira. X Telemar Expressinho. 1 - Intime-se a autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 42. Prazo: cinco dias. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.137022-5 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Afonso Santana de Oliveira. Fls. 57/58 - Indefiro por falta de amparo legal. Diga o autor se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.143050-7 - Fernando da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170991-5 - Neovaldo Amorim Macedo. X Cartão Visa e outro. Cumpra-se o despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.800.181342-1 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182842-4 - Expedito Alves Pereira. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000606-6 - Francisco José Silva Gomes. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro. 1 - Fl. 105 vº - Assiste razão ao atento processante. Ao cartório para cumprir a primeira parte do despacho de fl. 105. Em não tendo havido interposição de impugnação, expeça-se mandado de entrega. 2 - Diga o autor se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.050301-3 - Igor Alves Gadelha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/05/2007 ÀS 15:20hs \r\n\r\nProc. 2006.800.127049-0 - Eliete Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135431-3 - Adelia Fatima Carvalhal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. Considero justificada a ausência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.135431-3 - Adelia Fatima Carvalhal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.136633-9 - Maria Socorro Rego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.139950-3 - Maria Luisa de Sousa Melgaço. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.140227-7 - Monica Conceição Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.147023-4 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.148501-8 - Teresinha de Jesus Vilela. X Vivo - Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152991-5 - Stella Maria de Petribu D'E Carli Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163864-9 - Roberta Cristina da Costa Laurindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.164823-0 - Lucia Botelho Porto. X American Tour Club. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.165614-7 - Walter Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.171413-5 - Mara Regina Mariani Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180902-0 - Madalena Pereira de Souza. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182162-6 - Leonel Paz de Lima. X Globex Utilidades S/A e outros. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182201-1 - Adriana Alves Pereira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S. a. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.008551-5 - Raquel de Oliveira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. A penhora pretérita indicada às fls. 80 prevalece sobre aquela efetuada nestes autos, motivo pelo qual foi exarado o despacho de fls. 129, que não foi devidamente cumprido pelo exeqüente. Não obstante, nos termos do andamento processual que ora se anexa, a praça ainda não foi realizada no processo que tramita perante à 23ª Vara Cível, sendo certo que para que se realize o ato de alienação se faz necessária a intimação da esposa do executado, que não foi encontrada no endereço fornecido, nos termos da certidão de fls. 98, havendo indicação de que a mesma encontra-se no exterior. De tal sorte, não sendo cabível a citação por edital, diante do procedimento da Lei 9099/95, indique a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.155710-4 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Immetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - Sueli Edna Guedes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Administração de Imóveis Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Diante do requerimento de fls. 164/168, venha cópia atualizada do contrato social da executada, visando a análise de eventual abuso no uso da personalidade jurídica por parte dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Banco Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950, Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.005548-4 - Lucia Eliza da Silva Pandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022335-6 - Marcia Madalena Ricci Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Henriques Furtado - OAB RJ002355C). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - Francisco Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a penhora on-line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa, devendo, ainda, se manifestar quanto à petição de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2003.800.046640-0 - Silvio Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Aguiar Ribeiro Dutra - OAB RJ074556, Guilherme Loques Menegaz - OAB RJ143706E). X Condomínio Metropolitan Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649, Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.074202-5 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ134728, Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Diante da certidão retro, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.115664-8 - Sonia Regina da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - Antonio Carlos Lourenço dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Guterres Rocha - OAB RJ128524, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585). X Monica Nunes Gomes Amaral e outro. 1 - Fl. 206 - Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o autor diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. 2 - Fl. 207 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.141047-4 - Solange Pezzine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Aristides Gomes Ribeiro - OAB RJ122467, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, considerando-se a sentença de fls. 106/107, sob pena de prisão do depositário nomeado à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - Edílson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Fl. 98 - Anote-se onde couber. Esclareça o pedido, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.152798-5 - Roseli Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898). 1 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 2 - Certifique o cartório se o petitório de fl. 246 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.800.152913-1 - Maria Regina Simões Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.155247-5 - Carlos Roberto Correa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156760-0 - Eliane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 192 - Devolvo o prazo diante da certidão de fl. 193. 2 - Intime-se a autora para cumprir o despacho de fl. 190, relativamente às ligações a cobrar, recebidas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.159427-5 - Joel Leal do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.160567-4 - Marcelo Gusmao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Com os fundamento acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONDENAR a Light S/A a restituir ao autor, em dobro, o valor cobrado a maior na fatura de fls. 18, no valor de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), já computado em dobro, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data do desembolso, ou seja, 04/10/2003 (fls. 18), até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da incial, para CONDENAR a Light S/A a proceder a troca do relógio medidor do autor, no sistema monofásico, atendendo ao patamar de baixa renda, com a comunicação prévia do cliente, no prazo de cinco dias, a contar da ciência da presente, pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Light S/A o autor à título de danos morais, fixando o quantum indenizatório em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, que entendo razoável e proporcional aos danos suportados pelo autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Reconsidero a decisão de fl. 94 que não faz coisa julgada material. 2 - Expeça-se mandado de penhora pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.016490-1 - Barbara Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Elinete Alves Rodrigues e outro. Fl. 84 - Defiro a expedição de mandado de penhora em face da segunda ré com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.018348-8 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.021620-2 - Wanderson Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 128 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Fl. 143 - Venha comprovação do alegado, uma vez que as cartas precatórias não retornaram. \r\n\r\nProc. 2004.800.083049-4 - Daniel Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092968-1 - Ronaldo Sergio dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E, Paulo Rafael de Souza Ferreira - OAB RJ155127E). X Percilio Gaberllini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.093572-3 - Leandro Volgari Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Elisabete Gomes Ayache - OAB RJ132882E). X Tec - Auto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Marcia Makishi - OAB SP126508). PORTARIA Nª 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE FLS. 126\". \r\n\r\nProc. 2004.800.096825-0 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097507-1 - Tatiane Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.135557-0 - Mardiel Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Fl. 90 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a ré para comprovar no prazo de cinco dias que a signatária de fl. 90 possui poderes para transigir, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.137322-4 - Janaina Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Riomed - Serviços de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). 1 - Fl. 136 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 152 - Exclua-se conforme requerido. 3 - Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). 1 - Homologo a desistência à impugnação de fls. 80/81. 2 - Homologo o acordo de fls. 84/85. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.148511-7 - Ana Maria Azevedo e outros. X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Fls. 110/111 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.151894-9 - Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Helbber Max Guedes Oliveira Silva - OAB RJ145617E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Fl. 70 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.158469-7 - Edvaldo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). Tendo em vista que houve o depósito, recolha-se imediatamente o mandado de entrega. Após, voltem para apreciação de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2004.800.158918-0 - Paulo Alexandre Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor apontado às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.800.170213-0 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fl. 120 - Oficie-se conforme requerido. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064944-3 - Maria Ligia Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - Fernand da Cunha Gilbert. X Waldyr da Fontoura Cordovil Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.146369-0 - Renato Augusto da Silva Melhorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Alcideney Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro o requerido pelo autor, mediante substituição por cópias. Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151481-8 - Valeria Franco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285). X Editora Jb S/A. Fl. 55 - Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista que a autora quedou-se inerte diante dos despachos de fls. 59, 62 e 64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151985-3 - Margareth Fischer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré, tendo em vista o teor de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.152823-4 - Ione da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casa e Video. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.153086-1 - Raquel Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Itau S/A. 1 - Fl. 47 - Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista a certidão supra, intime-se a ré para, querendo, manifestar-se sobre o despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.157667-8 - Paulo Cesar Correia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao cartório para o cálculo das custas. Após, intime-se a autora para pagá-las no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.161103-4 - Andréia Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Leader Magazine LTDA. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - Cecilia do Carmo Rosa Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176307-7 - Maristela Pereira Possadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177934-6 - José Irmar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wills Pereira dos Santos - OAB RJ016388, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.178967-4 - Adilson Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004636-2 - João Maria Soca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Sinval Avelino da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/03/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.026548-5 - Maxwell Carvalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.030887-3 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.058212-0 - Auda Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.074996-8 - Maria Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ121213E). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). No acordo entabulado entre as partes, às fls. 18, restou consignado que o \"chip\" deveria ser entregue perante à 29ª Vara Cível, no dia 03/08/2006, no horário compreendido entre às 12:00 e 13:00 horas. Não obstante, o Juízo, através do despacho de fls. 47, exarado em 22/08/2006, determinou que a ré fosse intmada, por DO, para cumprir o acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. Todavia, a ré compareceu perante à 29ª Vara Cível, para entregar o \"chip\" para a autora, em 11/09/2006, sendo certo que não foi possível o cumprimento da obrigação, posto que a consumidora não estava no local. Ora, na verdade o acordo não foi cumprido pois a ré não compareceu perante à 29ª Vara Cível na data aprazada, sendo certo que o comparecimento em data posterior não foi devidamente comunicado a autora, devendo, portanto, visando elidir a mora, depositar o bem perante o Cartório do III Juizado, já que tal atitude seria possível, diante da natureza do referido \"chip\". Neste contexto, entendo que cabível a incidência da multa, convertendo-se a obrigação em perdas e danos, pelo valor já depositado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pe dro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.103000-3 - Marcio Rego Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.107111-0 - Ana Maria Braga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Claro-algar Telecom S/A. Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107175-3 - Genilda Sandre M Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110307-9 - Monica Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.110980-0 - Juliana Magdaleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Dener Cunha de Morais. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.112653-5 - Maria Eduarda Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219, Verônica de Oliveira Siqueira - OAB RJ135638E). X Tnt Express Brasil LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Wizard. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.127696-0 - Maria Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Finasa S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 40/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 129/139 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136171-8 - Crhisty Ane Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 26/28 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143740-1 - Janaina Bittencourt Felix Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Financeira S. A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 23). 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro (fls. 24) pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.143777-2 - Arlington da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143833-8 - Miguel Angelo de Almeida Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.150682-4 - Daniele da Conceição Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.151728-7 - Alexander Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151799-8 - Ademir Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Banco Schahin S/A. Considero justificada a ausência do autor a AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.151799-8 - Ademir Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Banco Schahin S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.155475-2 - Aleury Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.156056-9 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.156494-0 - Wagner Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Cristina Jesus Rei. Considero justificada a ausência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.156494-0 - Wagner Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Cristina Jesus Rei. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.159961-9 - Maria Ivanilda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Cavo Serviços e Meio Ambiente S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.159961-9 - Maria Ivanilda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Cavo Serviços e Meio Ambiente S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/04/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.174732-3 - Carlos Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175681-6 - Victor Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178130-6 - Camila Fontes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Tavares - OAB RJ101293). X Banco Itaucred - Taii Financeira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178286-4 - Maria José Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Infoglobo Comunicações LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178810-6 - Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa - OAB RJ006654). X Mauricio da Conceição de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.180785-0 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Tam Linhas Aereas S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181078-1 - Paulo Roberto dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Casa & Video. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182011-7 - Paulo Roberto Lauria Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Tim Celular S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.182095-6 - Kennedy de Castro Meirelles. X Samsung e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182095-6 - Kennedy de Castro Meirelles. X Samsung e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182230-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Sendas S/A e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184908-9 - Jose Antonio Madeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Globex - Ponto Frio. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - Samuel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.192012-4 - Sidney da Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Besouro Veiculos S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.192546-8 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Sky e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - Marco Antonio Ferndandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.011763-2 - Mauricio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Laet Ribeiro de Almeida - OAB RJ116278). X Tim Celular S/A. Esclareça os termos do pedido inicial, tendo em vista que a sentença de fls. 11 determinou expressamente que a ré deveria se abster de incluir o nome doautor nos cadastros de inadimplentes, fixando multa diária para o caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.017017-3 - Paulo Silas da Silva. X Jose Fernandes Francisco e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Defiro a intimação dos réus conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 1999.800.035864-6 - Luciano de Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918, Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ134718E). X Banco Bandeirantes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Pedro Augusto Maia Saisse - OAB RJ030370, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.040121-5 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Instituto Metodista Bennett Faculdades Integradas Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Denise Reis Santos Hathaway Viégas - OAB RJ100342, Viviane Menezes Ferreira - OAB RJ116480, Lilian Freitas Concatto - OAB RJ140099, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ135575E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 301/303 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - Claudio Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Fls. 119/126 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). 1 - Reconsidero a decisão de fl. 86 que não faz coisa julgada material. 2 - Fls. 90/91 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). 1 - Fls. 223 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida. 2 - Dê-se vista, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.138777-4 - Jurema Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1 - Fls. 196/199 - Defiro a expedição de guia. 2 - À autora para adequar a planilha de fl. 173 aos exatos termos do acórdão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - Carla dos Santos Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Claudia de Mello Boaventura - OAB RJ133956E, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.158473-7 - Julio Cesar Cavalcante Nicolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039833-0 - Gildete do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086078-4 - Albertina Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Avs Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESADO SOBRE FLS. 74\". \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Fls. 187 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.154948-0 - Vera Lucia Miguel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.157185-0 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.171440-4 - Nilton Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório se as peças de fls. 180/183 e 184/187 pertencem a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Fl. 72/73 - Diga o autor no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.069035-2 - Rogerio Suzano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E). X Claro- Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- J-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.121602-9 - Maria Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Flavia de Figueiredo Brazil - OAB RJ094183). X Afspai Associaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar em 48 horas à disposição do Juízo o valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.136127-3 - Alvaro José Ferreira Mayrink da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917). X Academia Top Bel Club. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 84. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.154641-8 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Expeça-se mandado de entrega. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165441-0 - Aguinaldo Jose Salvador Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1 - Homologo o acordo de fls. 66/67. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls para apreciação do pleito de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.178717-3 - Djane Maria Nichols Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1 - Proceda-se o cadastramento do patrono do réu e in time-se-o para, querendo, se manifestar sobre o despacho de fl. 75. 2 - Certifique o cartório se o petitório de fls. 90/91 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizadosno prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049411-5 - Jaciel Ribeiro Profeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050790-0 - Eliana Lamego Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Cumpra o cartório o despacho de fl. 103. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.064387-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.075487-3 - Josenilda Ramos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Benq Eletroeletronica LTDA. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO , PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.084547-7 - Antonio Luis Perrote (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.096835-6 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Bgn. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.098162-2 - Monica Oliveira Pinto Ghiggino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Unibanco e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.098162-2 - Monica Oliveira Pinto Ghiggino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Unibanco e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.102441-6 - Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra a autora integralmente o despacho de fl. 139 no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108605-7 - Reinaldo Quaresma Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). X Banco Abn Amro Real S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Certifique o cartório se o despacho de fl. 74 foi publicado na imprensa oficial e se decorreu in albis o prazo determinado para manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.124242-0 - Huelbert Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Fininvest S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128604-6 - Roberto Patrício Netuno Vitaglianio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito. 1 - Ao cartório para expedir os ofícios determinados na sentença. 2 - Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135183-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 59/60 - 1 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique ocartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.141902-2 - Agenor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144164-7 - Ana Carla de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144190-8 - Michel Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.148617-5 - Ester Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.155067-9 - Helena de Godoy Bergallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Paraná Banco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157865-3 - Valdineia Cabral Anuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. Expeça-se carta precatória. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando o endereço do réu à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.157865-3 - Valdineia Cabral Anuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2007 às 10:10h \r\n\r\nProc. 2006.800.158953-5 - Joaquim Torres Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Tendo em vista o requerimento da patrona do autor na AC conforme se verifica à fl. 65 e o documento de fl. 84, anulo a sentença de fl. 77. 2 - Fl. 85 - Anote-se onde couber. 3 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.158953-5 - Joaquim Torres Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.159148-7 - Flavio Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160105-5 - Bernardo Marguilies Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Assistec Serviçõs Ótica Eletronica LTDA e outro. Fl. 39 - Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Canon do Brasil. Oficie-se à DRA. Cite-se/intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - Joao Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Brasil Telecom S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.177938-5 - Viviane Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X Vitrine Abril. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hsbc Bamerindus Administrador de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.180672-8 - Mitra Segurança Privada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Vivo -telerj Celular S/A. 1 - Fl. 24 - Defiro o prazo de dez dias para a autora comprovar a qualidade de microempresa, sob pena de extinção. 2 - Defiro a citação/intimação do réu para a AC designada no endereço apontado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a. Defiro a intimação da ré no endereço fornecido à fl. 18 para a Ac designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180875-0 - Vilma Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). X Unciard Banco Múltiplo S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181732-5 - Marisol Dominguez Seoane Lanzellotti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182152-3 - Eunice Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188485-5 - Laudinei de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.196283-0 - Riodonto Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Clean Line Industria e Comercio de Produtos Odontologicos LTDA e outro. 1 - Retifique-se as informações constantes no sistema. 2 - Diante das alegações constantes na inicial, bem como da documentação adunada, considero que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que seja expedido ofício ao SERASA a fim de que o referido órgão se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, pelos débitos apontados às fls. 33, ou, caso a inscrição já tenha sido efetivada, que seja sustada, no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203663-3 - Deborah Vieira Habie. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. 1 - J-se. 2 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003253-5 - Ronnald Der Sá Freire Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul América Seguros. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa da ré em autorizar o procedimento necessário para o pronto restabelecimento da saúde do consumidor entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize que o tratamento seja realizado no regime hospital- dia, conforme prescrição acostada à fl. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006325-8 - Deracy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.007524-8 - Stenio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.008058-0 - Luciana Antunes Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Financeira Itau Cbd S. a. Esclareça a autora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a inserção se efetivou em data pretérita àquela constante noa cordo de fls. 19, firmado perante o XXI JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009577-6 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.015383-1 - Paulo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Morada S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Esclareça o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.139737-1 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Recebo os embargos de fls. 44/46. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.004525-4 - Marcos Sebastião Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nId: 115666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.009064-8 - Gilberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Conapp Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Renove-se a dilidência no endereço fornecido às fls.133. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - Unifort - Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Editorial Moreau LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Machado Pereira - OAB RJ025814, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.010342-4 - Francisco dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco dos Santos Pinto - OAB RJ017061). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Fls. 59. Indefiro. Diga o exequente em dez dias, quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009015-8 - Fernando de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Eleonora Gomes Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010213-6 - Lea Pinto de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012068-0 - Weliton Marques Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.31/32 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Tendo em vista que a executada vem efetuando os depósitos, mantenho a decisão de fls.320 e indefiro às fls.350/356. Venham as demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2003.803.000809-5 - Alberto José de Mello Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Ferraz de Oliveira Alves - OAB RJ108402, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Maria Letícia Oliveira Barros - OAB RJ137221). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.008646-0 - Joari Demps Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, Armando Joao - OAB RJ119523E, Victor de Souza Sampaio - OAB RJ138036E, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ134719E). X Analistas - Administração Nacional de Listas Telefônicas e outros. Tendo em vista a certidão de fls.68, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no artigo 28 do CDC. Anote-se a inclusão dos sócios no pólo passivo. Expeça-se Carta Precatória para penhora em face dos sócios (fls26) \r\n\r\nProc. 2004.803.008353-8 - Mauricio Murad Ferreira. X Ricardo Medina Ramos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.008649-7 - Denise Diorio Andrade Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Telemar S. A.. Em execução pela diferençs (415,40) \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - Jade Paulino Maza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.44, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Incluam-se os sócios indicados às fls.52/53 no pólo passivo. Expeçam-se Mandados de Penhora nos endereços dos sócios, às fls.17. \r\n\r\nProc. 2005.803.003565-0 - Marcelo da Cruz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se guia e venha depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.803.006212-4 - Kelly Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007397-3 - João Luiz Accioly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009276-1 - Marcia Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Condomínio do Ed. Villa Azurra2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Mello Ritta Ferreira - OAB RJ123982, Thiago Mayer Fernandes - OAB RJ154063E). Defiro fls.149. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.013760-4 - Vera Lucia Medeiros de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003539-1 - Ricardo Leite Povoa. X TELEMAR Norte Leste S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004001-5 - Orlando Eulalio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Expeça-se guia como requerido às fls.102, devendo a mesma ser devolvida em dez dias após sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.803.004335-1 - Mauro Bebiano Borin. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004951-1 - Antonio Calixto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Mmr Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lafourcade Estrella - OAB RS004049). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré a cancelar as cobranças indevidamente enviadas para a autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança enviada. \r\n\r\nProc. 2006.803.005124-4 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré a guia de depósito original eis que a cópia apresentada está ilegível , não permitindo ao autor analisar o depósito efetuado para fim de quitação. Cumpra-se o determinado no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005395-2 - Pedro Leão Caiuby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me. Defiro fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.005396-4 - Guilherme Ferraz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me. Defiro fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1)Anote-se fls.70. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005902-4 - Andrea da Cunha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006065-8 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X VIVO - S.A. Comprove a ré o cancelamento da linha no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.006875-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Tendo em vista que a ré informa que não conseguem contactar os autores, caberá a estes procurar a empresa, a fim de possibilitar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o documento de fls. 178, verifica-se que a ré cumpriu a decisão de fls.164, pois colocou os seus serviços à disposição da autora. Assim, não há razão para fixação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.007405-0 - Luiz Maciel Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007440-2 - Marline da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007689-7 - Maria de Fátima Simões Pinheiro. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a autora se com o levantamento da quantia de R$ 210,00 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007833-0 - Ludmila Junca Lopes. X Agm Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008019-0 - Maria do Patrocinio do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Credicard S. A Administradora de Cartões. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008257-5 - Claudia Magali de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008263-0 - Victor de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Diante da certidão supra, relevo a deserção e revogo a decisão de fls.115. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008379-8 - Phellipe Almeida. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008649-0 - Maria Júlia Moraes da Silva. X Casa e Vídeo ( Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008917-0 - Adriana Maria Silvestre Pereira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1)Anote-se fls.50. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009358-5 - Paulo Cesar Pimpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de emitir nova fatura, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.009417-6 - Ana Paula de Souza Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009493-0 - Debora Regina Cruz. X Itaucard e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009757-8 - Maria Jose Ribeiro Guimarães Santino Tartarel. X Condominio Edificio Rio Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010082-6 - Hugo Henrique Pucheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.010086-3 - Maria de Lourdes Giaquinto Herkenhoff. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010116-8 - Julio Cesar Martins Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.94/96. Nada a prover face à sentença de fls.83/84 e à certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.803.010236-7 - Maria Helena Barroso Leventhal. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010716-0 - Cid Gonçalves Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Rômulo Cosenza Instalações LTDA (amoedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010751-1 - Vilma Eira La Gamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X VIVO - S.A. Diga a parte autora em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011023-6 - Marcio Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011095-9 - Renata Gomez Marquina Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - Francisca Fatima Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Anote-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.803.011226-9 - Maria de Fátima Ferreira. X Itaucard Financeira S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011333-0 - Elizabeth Macedo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012625-6 - Rebecca Velloso de Luna Guidi. X NET RIO S/A. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.012805-8 - Suzana Karla Vieira e outros. X Condomínio Bento Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Defiro fls.36.Redesigno a AC para 28/03/07, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - Bruno Guedes Israel. X VIVO - S.A. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001069-4 - Araceli Afonso Theodoro. X Casa & Vídeo Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001075-0 - Dino Guedes Martins Sistelos. X Abn - Amro - Aymoré Financiamento. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001076-1 - Maria da Paixão Bonfim Veiga. X Credicard S/A. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001126-1 - Rosane Aparecida Pereira da Cruz. X Nelson Mateus. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001144-3 - Sandra Pontes Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001147-9 - Cesar de Miranda e Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001160-1 - Vladimir Robert da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001161-3 - Raphael Alves Carneiro. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001164-9 - Sergio Icarahy Creimer. X Condomínio do Edifício Conselheiro Buarque. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001170-4 - Eliane Santos da Silva. X Saúde Família -cassi. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - Marcos Roma Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001173-0 - Vania Lima Galha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001178-9 - Jose Claudio Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001180-7 - Patricia Franco da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricía Franco da Silva Pereira - OAB RJ097657). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001184-4 - Marcelo Moreira Portilho. X Lojas Americanas S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Renove-se a diligência de fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.803.008016-5 - Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Jose Antonio de Amorim. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009400-0 - Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). X Tereza Maria Velloso Bastos. Fls.34. Indefiro, tendo em vista que a penhora pretendida irá recair sobre verba alimentícia. Assim a penhora deve ser feita sobre bens e executada nos termos do art. 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Romilda Vania Pires. À autora sobre a proposta de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075). Atenda-se fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.803.005804-4 - Denise Neves Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002816-8 - Cláudia Santos Silva Ramos. X Antônio Fernando Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edila da Silva Thomas Gomes - OAB RJ021968). Tendo em vista que não foram encontrados bens do executado, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2002.803.004899-6 - Mário Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Inacio Braune Rocha Vieira - OAB RJ111930E). X José Carlos Assis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). Mantenho as decisões de fls.104 e 107. Cumpra-se, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). Venha a planilha da quantia que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.803.002586-0 - Isaias Alves de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). X Vladimir Magalhães Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Intime-se a ré para instalar a linha na residência da autora, no endereço da inicial. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000955-7 - Maria Assunção Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se fls.199. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.001284-2 - Gastão Luiz Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Hotel Caledonia Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Kersten de Aragão - OAB RJ090941). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - Fábio Santana Montenegro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Refricentro Ar-condicionado Em Ambientes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Anote-se fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Manuel Nelson Coelho dos Santos. Fls.99. Mantenho a decisão de fls.98. Em JEC cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Diga a exequente quais os bens que deseja ver penhorados, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010701-4 - Eduardo Londres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Editora Paramaçonica Universal LTDA e outro. Fls.48/50. Desentranhe-se, eis que não pertencem aos presentes autos. Junte-se aos autos corretos. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000683-2 - Rosane Cristina Paixão Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Aguarde-se o cumprimento da Carta Precetória. \r\n\r\nProc. 2005.803.002126-2 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Wolmar Rocha Pereira. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.002768-9 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Jra Esquadrias de Aluminio-russel & Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Tendo em vista que a ré não encerrou suas atividades, venha o novo endereço da ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.003423-2 - Marcos Antonio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004079-7 - Rose Mary de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco Wolkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Defiro fls.183. Após, voltem a arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005307-0 - Rosangela da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005863-7 - Adauto Coreia Vieira. X Izelida A. Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1)Anote-se fls.113. 2) Comprove-se o alegado, ressaltando que a autora deu quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007703-6 - Osorio Correa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Tok e Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009408-3 - Luiz Manoel da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Covre - OAB RJ061512). X Jeannine Ramona Maryanti Velte. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.010148-8 - Rafael Lorenzo Fernandez Koatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lorenzo Fernandez Koatz - OAB RJ122128). X Infoglobo Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Defiro fls.62. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010369-2 - Marbey Manhães Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Embratel -empresa Brasileira de Tele Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.011338-7 - Carlos Alberto Barros Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). X Suzana Suely Ribeiro Dantas Santos e outro. 1)Intime-se a ré Porto Seguro para comprovar o cumprimento da obrigação de consertar a motocicleta do autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) 2) Venha planilha do valor que pretende executar, levando em consideração o depósito de fls.210. \r\n\r\nProc. 2005.803.013069-5 - Marcelo Brasiliense Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.013649-1 - Guilherme Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.803.013666-1 - Diana Alencar Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Rota H Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1)Fls,111/114 - Indefiro a execução da multa, pois a própria autora reconhece que a ré, Banco Finasa SA, lhe entregou o documento hábil a que fosse realizada a transferência junto ao DETRAN, sendo certo que esta obrigação caberá à autora, uma vez que estava de posse do veículo. 2) O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000109-5 - Marcelo Paredes de Castro. X Mauro Rodrigues. Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000404-7 - Elaine Schweitzer. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000669-0 - Paulo Mauricio Pacheco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.000706-1 - Maria Helena Passos Portugal. X Clara Feferman Prentki e outro. Aguarde-se o cumprimento dos Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.803.001340-1 - Carlos Felipe Corrêa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique-se o transito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fls.53 e 67) em favor da autora. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001838-1 - Jandirlea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002025-9 - Rosa Maria Ferreira da Conceição. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a autora para devolcer a quantia correspondente aos honorários da advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda.. Defiro fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.002664-0 - Fabricio de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda.. Certifique o cartório se a designação da AC de 21/11/06 foi devidamente publicada (fls.73). Após, voltem para análise de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se corretamente o determinado à fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.803.002919-6 - Luciana Vieira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - Marcos Aurélio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X Adélia Mendes Batista Móveis Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.003151-8 - Guery Hugo Cardenas Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X General Eletric - G. E. (mabe Itu Eletrodomésticos S. A. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003492-1 - Helio Santos Pio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Nader El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). Certifique o cartório a tempestividade e a segurança do juízo da impugnação de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.803.003913-0 - Leonor Sampaio Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004171-8 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o síndico pessoalmente para que permita a realização da obra. Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.004598-0 - Etelvina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Fregadolli Brandão - OAB RJ130563). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Diga a parte autora se com levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005082-3 - Eliane Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005476-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Fininvest -negócios de Varejo Ltda(atual Denominação de Cred 1 Serviços Financeiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005556-0 - Ivete Pomarico Ribeiro de Souza. X Sky Dental Equipamentos Odontológicos. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes os requisitos do art. 28 do CDC. Expeça-se Carta Precatória para que seja feita a penhora da renda diária da executada, tendo em vista o verificado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.005949-8 - Jackson Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro fls.131/132, em razão da gratuidade deferida ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005999-1 - Eliana de Oliveira e Silva. X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006082-8 - Alfredo José Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Expeça-se guia, conforme requerido. Devolva-se guia em dez dias após sua retirada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006175-4 - Nathália Belloni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Verifica-se que a execução é no valor de R$ 1.700,00, conforme planilha de fls.138 e que já houve depósito feito pela Claro no valor de R$ 850,00 (fls.156). Assim, em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006226-6 - Marcia Cristina Pantoja de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006495-0 - Michael James Fahey. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006701-0 - Maria Clara Salvado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a exequente nova planilha, sendo certo que o cômputo das multas será a partir de 15/01/07, quando a ré foi devidamente intimada, conforme certificado às fls.85 e 85 verso. Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007067-6 - Layse Harumi Pereira Harada. X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007082-2 - Eliane Holender Eidelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Holender Meniuk de Araujo Barbosa - OAB RJ087621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.007720-8 - Augusto Impellizieri Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para impulsionar o feito em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007938-2 - Eni Rosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a autora se com o levantamento do valor de R$ 300,00 dá quitação, ressaltando que há depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2006.803.007939-4 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007977-1 - Rodrigo Loureiro Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Ex peça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008439-0 - Petrus Rigueira Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento conforme. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008525-4 - Genius de Andrade Campos. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009043-2 - Maria Lúcia de Menezes Rodrigues Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009124-2 - Edson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009346-9 - Maria de Fátima Barroso Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009816-9 - Lucineia da Conceição Vilarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009964-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Marcela Lopes de C. Pessanha Oliboni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009964-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Marcela Lopes de C. Pessanha Oliboni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Acolho os embargos de declaração, para retificar o erro de digitação no nome do réu, no dispositivo da sentença, passando a constar Maurício Raimundo dos Santos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.010028-0 - Monica Soria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Net Fone Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.45/48. Desentranhe-se eis que a petição não pertence aos presentes autos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contra-razões . Após, certifique-se a tempestividade e subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010179-0 - Celina Aparecida Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X Denilson Ventura. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010199-5 - Rosaura Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francelino de Melo - OAB RJ038316). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010220-3 - Jose Francisco Gonçalves. X Elan Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190). 1)Fls. 150/151 - Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. 2) Fls.151/180 - Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010321-9 - Rener Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares da Silva - OAB RJ052974). X Intelig Telecomunicações LTDA. Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010588-5 - Alfa Dias Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.010785-7 - Sueli Matos de Morais Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nVistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que o pedido feito pela parte autora foi devidamente rejeitado na sentença embargada, verificando apenas o inconformismo da parte, o que deve ser manifestado pela via própria.\r\n\r\nDe toda sorte, verifica-se que na fundamentação foram rejeitados os pedidos de reembolso do valor pago para aquisição do aparelho LG e de reembolso da quantia paga pelas contas da Claro, o que não constou expressamente no dispositivo. Assim, deve ser parte integrante do dispositivo que os pedidos de reembolso do valor pago para aquisição do aparelho LG e de reembolso da quantia paga pelas contas da Claro foram julgados improcedentes, mantida a decisão nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.010821-7 - Carmen Lúcia de Siqueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). X Fic- Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010832-1 - Renatta Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos etc. \r\n\r\nVerifica-se que embora a sentença tenha considerado irregulares os descontos feitos pela ré e determinado a devolução do valor, de forma simples, a quantia a ser devolvida não observou o valor total descontado, conforme demonstrado nos documentos de fls. 139/144.\r\n\r\nNão há dúvida que se trata de erro material, que deve ser sanado de ofício, nos termos do artigo 463 do CPC, devendo o valor a ser devolvido ser correspondente ao total descontado, nos termos do pedido formulado na inicial e do artigo 290 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Em vista do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.062,30 (mil e sessenta e dois reais e trinta centavos), pelos danos materiais, e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. \r\n\r\nJulgo procedente o pedido para declarar inexistente o vínculo contratual referente ao empréstimo questionado entre a autora e o réu, tornando definitiva a tutela deferida às fls. 74. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\"\r\n\r\nRepublique-se a decisão, de forma a evitar eventual prejuízo às partes. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.011000-5 - Georgeana Leal de Macedo Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011090-0 - Adriana Monducci Cavedagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.62/70. Regularize-se . Comprove a parte recorrente que faz jus à GJ, nos termos da súmula 39 do TJRJ, trazendo cópia das três últimas faturas do cartão de crédito e a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011165-4 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011259-2 - Roberta Sampaio Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sampaio Antunes Maciel - OAB RJ120395). X Banco Itaucard S/A. Fls.58/75 - Não há omissão pois a multa foi fixada para o caso do descumprimento de ambas as obrigações: cancelar o débito e excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Cumpre salientar que a multa diária não se confunde com indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.803.011319-5 - Patricia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Bdn Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011451-5 - Maria Creoneide Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011478-3 - Eunice de Oliveira. X Net Cobranças Ltda. e outro. Defiro fls.20. Redesigno a AC para 02/04/07, às 10:30 h. Citem-se as rés no endereço fornecido às fls.12/14. \r\n\r\nProc. 2006.803.011619-6 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Esclareça a requerente de fls.122/126, pois não é parte neste processo. 2) Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - Roberta de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.012236-6 - Lanches Mundo Novo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Raimundo Calaças Veras. Defiro o aditamento. Dê-se ciência ao réu e intimem-se para nova AC designada para o dia 29/03/07 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.803.012605-0 - Dayse da Rocha Lima Pareschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalim Dib - OAB RJ008052). X Antonella Lima Pareschi. Defiro fls.12. Redesigno a AC para 28/03/07, Às 15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012697-9 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012719-4 - Pedro Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Air France. Defiro fls.17. Redesigno a AC para o dia 28/03/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013123-9 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Mobilita Comercio e Industria e Representações Ltda- Casa e Video. Aguarde-se o ato. Eventuais danos serão analisados após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - Vivian Perl Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001049-9 - Walkyria Toews de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Casa Bahia Comercial LTDA - Casas Bahia e outro. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001068-2 - Felipe Frank Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001086-4 - Roberto Oliveira de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). X Citibank / Citifinancial. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001096-7 - Norma Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001118-2 - Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se, po ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001142-0 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001163-7 - Chico e Vini Café Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Controle Net Tecnologia LTDA. Venha certidão da JUCERJA atualizada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001168-6 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard-unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001181-9 - Léa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Votorantim S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001182-0 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.005970-4 - Geneci Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Certifique o cartório se foram interpostos embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fls...para que em 48 horas deposite em juízo o valor penhorado , sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Em execução nos endereços apontados às fls.157. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda.. AO AUTOR \r\n\r\nId: 115681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106204-1 - Maria Fernanda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Á PARTE AUTORA SOBRE FLS 98/99, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - Georgia Goerlich Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Twiggy (by Thereza de Valentin) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). FACE À CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). INDEFIRO...APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.800.110863-4 - Isabel Lopes da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Gênoma Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autora se deseja adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108541-7 - Francisca Sônia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INDEFIRO.. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.119792-0 - Mônica Zajdenweber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Cadete - OAB RJ051106). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O AUTOR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119800-5 - Paulo Bruno Felix Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA A RÉ SOBRE FLS55/57,ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.161632-0 - Mariana Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Hormes - OAB RJ028643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DECLARO CUMPRIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER...VENHA A PLANILHA INDICATIVA DA DIFERENÇA QUE A AUTORA ENTEDE DEVIDO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099211-6 - Renato Roizenblit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Rodrigues - OAB RJ107832, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Transporte Aéreo Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.107609-4 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 329. \r\n\r\nProc. 2005.800.029988-2 - David Chales Eger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Regina Coeli Ferreira Moreira. Ao interessado para tomarconhecimento do retorno da carta precatória e da certidão exarada pelo oficial de justiça a fls. 83 verso dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184990-7 - Welington Benedito Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Vasconcelos Pitthan - OAB RJ113544). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). DIGA O AUTOR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.800.036421-9 - Antonio do Prado Valladares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ048018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.046753-7 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DIGA O AUTOR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.800.081711-1 - Telma Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DIGA O AUTOR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117635-6 - Liliana Argollo Maia dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1)EXPEÇA-SE ALVARÁ...INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO A FOLHAS 85/87, EM CINCO DIAS.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, \r\n\r\nProc. 2006.800.192264-9 - Denise Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Maikai Esportes e outros. À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTOS DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2007.800.004598-0 - Flávio Caldas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Agenário Tomaz de Aquino e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011292-0 - Mario da Silva Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christine Hart Signorini - OAB RJ120807). X Fundação Getulio Vargas. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.800.012722-4 - Rodrigo Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027, Suzane Soares Casqueira de Siqueira - OAB RJ125120). X Varig S. A. AGUARDE-SE O ATO \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - Ivan Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Casa da Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). ... Intime-se o réu Carlos Henrique Martins Franco por publicação no D.O.R.J. na pessoa de seu patrono (procuração de fl. 183) para, se desejar, opor Embargos no prazo legal em referência ao bloqueio total no valor de R$ 1.500,80 (somatório do bloqueio de R$ 1.078,03 e do bloqueio de R$ 422,77). \r\n\r\nProc. 2004.800.078813-1 - Externato Santo Antonio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E). X Carla Maia Motta Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS 95/96, UMA VEZ QUE O JUÍZO NÃO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO... DIGA APARTE AUTORA COMO DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195029-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eugenio da Silva Bretas. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.114591-6 - Ivan Bordó Moraes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 4.665,95. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 4.665,95, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão ou adjudicação do bem penhorado à fl. 75. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). DIGA A RÉ SOBRE FLS78/79, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.117087-1 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 12/4/07, ÀS 15: 00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.120016-4 - Sandra Regina Bichara Varella de Almeida. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da diferença, em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152123-0 - Jamil Gedeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Associação Congregação Santa Catarina (casa Saúde São Jose) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 16/02/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - Angela Maria Verissimo Croccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 38/40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.194780-4 - Claudia de Siqueira Gallotti Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030260-0 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). TENDO EM VISTA A CERTIDÃODE FL.196, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.. CUMPRA-SE FL.186 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE E SUBSTITUIÇÃO À PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - Fernando Jose de Cavalcanti Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). X Canos e Silenciosos Com. e Ind e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicio Eduardo Taveira de Paulo - OAB RJ044929, Carlos Roberto Pires de Paula - OAB RJ090369, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). .Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). INTIME-SE A PARTE AUTORA/DEVEDORA, VIA DO, PAR JUNTAR AOS AUTOS, devidamente paga, a guia de fls. 228, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.009462-7 - Carlos Antonio de Matos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. DIGA A PARTE AUTORA COMO PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53 PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - Eunice Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). X Tele Mármore e Granito Comércio e Lapidação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.800.040504-9 - Jair Magalhães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Ezconet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 51,22. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApresente a 1ª ré (Ezconet) guia de depósito no valor de R$ 51,22, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora on line no valor de R$ 51,22 em substituição à penhora de fls. 112/113. Com o pagamento dessa quantia, a 1ª ré terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser extinta a execução em face da 1ª ré e levantada a penhora. \r\n\r\nEm relação à 2ª ré (Siemens), tendo em vista a guia de fl. 79 e a quitação de fl. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em relação à guia de fl. 79.\r\n\r\nProc. 2005.800.082265-7 - Luciana Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Almeida Delphim - OAB RJ117631). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 6.886,00. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista os valores disponibilizados ao Juízo bem como a indicação de que as obrigações de fazer já foram cumpridas, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 104/105.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos nos seguintes valores: (1) em relação à guia de fl. 90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 156,00; (2) em relação à transferência de fl. 167, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.886,00 em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 2.176,21 em favor da parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.179919-9 - Karen Elldorf Moscavitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.017743-2 - Celia Kazan Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gallardo Rey - OAB RJ129317, Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044, Juliana Areu Silveira Rosa - OAB MG099873). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS 135, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO A RÉ. EM CASO NEGATIVO INDQUE A PARTE AUTORA O TOTAL QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.800.068068-3 - Christiane Gonzalez Hepner e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA com o valor depositado a fls. 87 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086527-0 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Apsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.092348-8 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Air France Transporte Aéreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). ...julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - Maria Nogueira Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). 1) FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO . PUBLIQUE-SE..... \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - Jose Francisco Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Provecto Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 33 E 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.194159-0 - Fernando Bento de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Gar rido - OAB RJ096159). X Posto Julio de Castilho LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/02/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194219-3 - Elaine Cristina Dias Barrosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X VIVO - S.A. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 16/02/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Damião Correa. ...DESIGNE-SE NOVA AC CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Damião Correa. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.002390-0 - Rosa Morena Freitas Kohn. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Depois de cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 115695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003945-8 - Ana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X Magaly Mello Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078, Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). Fl. 32- Indefiro, ante a ausência de motivação plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2006.810.004027-8 - Jardim dos Pirilampos Creche Maternal Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Ricardo Castro Dias Gomes. audiência de conciliação redesignada para o dia 28/05/2007, às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.810.004696-7 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima dos Santos Arnaud - OAB RJ094775). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias. Certifique o cartório se houve manifestação da autora acerca do despacho de fls. 25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.000403-8 - Silvia Andreota Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). X Sconcel Telefones LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.001564-6 - Ana Maria Couto. X Claro Tl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001735-7 - Fátima Maria Rodrigues Fernandes. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.810.002875-6 - Paulo José de Aquino Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fls. 181/190- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fl. 167- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003796-4 - Regina Célia Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000536-9 - Regina Helena Messina Müller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Cumpra-se fl 105. \r\n\r\nProc. 2006.810.000614-3 - Francisco Assis Pinho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000655-6 - Paula Queiróz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Fls. 135/136- Defiro a substituição pleiteada. Levante-se a penhora realizada às fls. 115. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001040-7 - Luciana de Azevedo Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001045-6 - Márcia Reny Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001429-2 - Giselane Pinto Alves. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001626-4 - Ricardo Faria de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha a guia de depósito expedida (fls. 65 v°),no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001884-4 - Maria Theodora Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Correa - OAB RJ017545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002377-3 - Anderson Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002385-2 - Sidney Marques Carnevale. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002665-8 - Vera Lúcia Marias de Assis. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003406-0 - Leila Richard Medeiros e outro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 55- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003450-3 - Valter Correia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003850-8 - Waldir Mattos Tourinho e outro. X Nokia S. A.. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003963-0 - Georgiana Sylvia Dobbin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Delta Air Lines. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 25/05/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004128-3 - Michelle Oliveira da Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fl. 39- Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004268-8 - Camila Gomes da Silva Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto tempestivos e nego-lhes provimento tendo em vista que em razão da devolução do valor de R$ 13,72, conforme dispositivo da sentença proferida, o pedido de restabelecimento do serviço restou prejudicado. \r\n\r\nProc. 2006.810.004456-9 - Alice Maria da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). X Sul América Companhia de Seguro de Saúde. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000747-5 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Fab Jur Aguas Minerais LTDA. Oficie-se à instituição financeira, solicitando a transferência do numerário (fl. 161) para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.810.002711-5 - Karla Kappel Comerlato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Jorge Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). Fls. 139/141- Às partes sobre os cálculos. Fl. 142- E. novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - Jorge Capio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Condomínio do Edifício Riomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003747-4 - Rubens Tadeu Trigueiro de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Leite Vieira - OAB RJ060541, Renata de Fatima Leite Vieira - OAB RJ108889). X Daniel Reigosa Plá Homedes. Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.810.004640-2 - Lourinaldo Bianco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Romeu Menezes dos Santos. Fl. 15 v°- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - Marcelo Kurt Kroop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Cia. Sayonara Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Cumpra-se fls 169 - (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.810.002254-3 - Marinalva da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Barbosa de Castro - OAB RJ023095). X Casa das Noivas Aluguel de Roupas e outros. Fls. 67/68- Não há nos autos a comprovação efetiva da existência da pessoa jurídica denominada Casa das Noivas Aluguel de Roupas (fl 15). Ademais, a \"empresa\" mudou-se do local, não informando o atual endereço. A fim de se dar efetividade à satisfação do débito, inclua-se no pólo passivo os Srs. Wilson e Ivana (fls. 15). Anote-se na DRA. Após, oficie-se à Telemar, Light e CEDAE solicitando o atual endereço dos mesmos. Indefiro a expedição de ofício ao TRE face à indisponibilidade do serviço, conforme amplamente divulgado nos Tribunais. \r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Fls.131/132- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.003627-1 - Aderbal Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.004026-2 - Fernando Mendes Castello Branco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Instalações Projetos Tecnicos Promec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À instituição financeira para requerer o que entender cabível (fls. 86/87). \r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Pró-alumínio - Gkf Tecnologia Em Alumínio Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). Mantenho a decisão de fls. 152/153 \r\n\r\nProc. 2005.810.001466-6 - Georgina de Oliveira Roldão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Atti - OAB SP168497). X Atl Rj Capital Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.002313-8 - Elizeu Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 08/03/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003116-0 - Danilo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Silvia dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003206-1 - Rômulo Oliveira Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Chedid - OAB RJ062880). X Jorge Maria Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Fl. 129 e v°- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003237-1 - Jorge José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Luiz Gustavo Escudero. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003854-3 - Favia Pinto Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Alves de Moura - OAB RJ131106). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fl. 83- Diga a exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.810.000015-3 - Zenila Belshoff Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Fl. 71- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000163-7 - Fabiane Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000193-5 - José Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X João Carlos Maciel Sálvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000340-3 - Eduardo Moraes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora se houve a cobrança indevida do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000566-7 - Ricardo Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Certifique o trânsito em julgado. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - Alberto Sant'Anna Stender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). X da Vinti - Móveis e Decorações Ltda.. Fls. 36- Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001210-6 - Luciano Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Cesar de Almeida Moura - OAB RJ077355). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001224-6 - Marcio Lewkowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). I-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.001251-9 - Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). X Byboat Turismo Ltda. - Macuco Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Milciades Alves de Abreu - OAB RJ056009). Fl. 101- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001331-7 - Antonio Cesar Rebelo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 112- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.001496-6 - Margarida de Brito Pereira Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Oibarra Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001839-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 97/101- Nada a prover, ante a decisão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.810.002143-0 - Paulo Henrique Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Ferreira Empreendimentos e Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159, Marcio Jose Videira - OAB RJ080817). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002201-0 - José Luiz Tiburcio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - Sergio Meirelles Pena. X Cell Show Serviços Em Telecomunicações Ltda. (agente Autorizado Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002414-5 - Saulo Marcos Rebello Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Machado - OAB RJ098398). X Tnl Pcs S. A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002612-9 - Nadine Balthar Barros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002713-4 - Cristiane de Souza Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002878-3 - Ricardo Cristophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ferraz Menescal - OAB RJ127201). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). Fls. 79/80- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002921-0 - Lucia Cunha Senra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003046-7 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Sul América Aetna Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003053-4 - Bianca Lott de Moraes Cappola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003416-3 - Eduardo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo a desistência manifestada às fls. 114. Cumpra o cartório a determinação constante na sentença proferida às fls. 94/96, in fine. Fls. 115/116- E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003455-2 - Daniela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva de Paula - OAB RJ129785E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003456-4 - Carlos Octávio Junqueira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003457-6 - Roberto Victor Breves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Sul America Se guros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003566-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003760-7 - Cecilia de Abaeté de Saldanha da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003907-0 - Paulo Ricardo Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Nelson Marcio Nirenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leite Cavalcanti - OAB RJ084024). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004108-8 - Renata Aragão Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004492-2 - Sergio Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Sony do Brasil LTDA e outro. Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.810.001574-1 - Filipo Loddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). X Internacional Ipanema Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Kandelman - OAB RJ031500). Torno insubsistente a sentença proferida à fls. 339. Requeira a exeqüente o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.810.003177-5 - Mário de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Tereza Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168, Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). Recebo es embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento porque ausentes os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 90/93- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002119-3 - Jaime Renato Perez Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002382-7 - Marcus Bolivar Vila Pouca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002522-8 - Carlos Alberto Campos Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002838-2 - Rafaela Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Claro - Bcp/s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003682-2 - Maria Rosina Serpa Brillantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Digaa autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004232-9 - Carlos Eduardo Silvares Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Simas Malheiro - OAB RJ135214, Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X Jw Marriott Hotel Rio de Janeiro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 25/05/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000344-2 - Lorene Mac Dowell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Vivo. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 115686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.003471-7 - Alfonso Rodrigo Galvez Catalan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Fábrica de Bebidas Maravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.017634-4 - Bruna Adair Miranda. X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Deixo de receber os Embargos à execução, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. Proceda-se a transferência via on line. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - Stela Recio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Condomínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Bastos - OAB RJ022179, Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142019-6 - Silas Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA A ABXIA A SABER: R$ 29,73 ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.800.017808-2 - Jose Henrique Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 8417,06 EM 17/01/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.041234-0 - Abel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.800.053366-0 - Eliana Silva Tamburini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ao réu para recolher valores remanescentes, a saber: CAMPO 37: R$ 4,40 acrescidos dos 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.151627-0 - Nelly Monteiro da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/03/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053720-5 - Jorgecy Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). as partes sobre a nova data da aij 16/02/2007 as 15:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. a parte ré para ciencia de fls 46: \"...no sétimo dia após a intimação da parte ré para cumprimento da liminar referida...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174540-5 - Moises Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.180455-0 - Mario Luiz Manta. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/02/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.035173-1 - Étienne Kelles dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ070512). X Associação Educacional Dom Bosco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Christiane Rezende Paiva Nobre - OAB RJ106172). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.800.065841-7 - Manoel Ferreira Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533, Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito R$ 3.262,63 \r\n\r\nProc. 2005.800.133272-8 - Primetech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Patrícia Gonçalves Silva - OAB RJ058102). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180531-0 - Célia Caldeira Fonseca Kestenberg. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019725-0 - Denise Araujo Sigmaringa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3250,00 EM 25/01/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.047555-8 - Edjane Ferreira dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Acolho os embargos para declarar revogada a tutela deferida às fls. 15. Isso posto, recebo os embargos e os acolho reformando a sentença nos seguintes termos\"...julgo EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC e 51, \"caput\", da Lei 9099/95, ficando revogada a tutela concedida às fls. 15...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.076773-9 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.120322-0 - Antonio dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Mobilita Comércio e Indústria LTDA - Casa Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.134789-8 - Newton Batista Tranqueira Cladas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito R$ 1.288,65 \r\n\r\nProc. 2006.800.150024-0 - Maurício Davida Malina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Cartões Extra -supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). ao autor sobre deposito R$ 2.050,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.178835-0 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimada a parte para autora comparecer na audiência de instrução e julgamento no dia 10/05/07 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.017266-7 - Abel Alves Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). X American Express. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 115691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.014751-6/01 - Dafne Reis Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.135562-7 - Leia da Silva Rocha. X Banco Banerj-itau S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154968-9 - Rafael Rezende da Silva Barreto. X Metro Rio e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205073-3 - Henrique Tostes Padilha Filho. X Jornal do Brasil S. A.. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.207575-4 - Maria dos Anjos Costa de Oliveira. X Banco de Minas Gerais ( Bmg ). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001817-4 - Jamerinda Maria da Silva. X Multibens Comercial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.084560-8 - Juliani Pardal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002021-0 - Jose Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Marlene Pereira dos Santos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.134107-0 - Marcia Mello Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195120-0 - Jorge Braz da Silva. X Sergio Medeiros de Abreu. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008232-5 - Manuel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.000488-2 - Aleksandro Pereira Campos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Claudio Cabral - OAB RJ084614). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007801-4 - Nilson André Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Fernando Valverde Taveira e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027530-0 - Rosane Souza de Carvalho. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.054847-0 - Nilson de Souza Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154204-8 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Ao autor sobre fls.156/158 \r\n\r\nProc. 2005.800.158867-0 - Izaura Ferreira de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.55 \r\n\r\nProc. 2006.800.006271-9 - Miguel Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007032-7 - Vera Lúcia Duarte. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025511-0 - Marialva Braga Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA. Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.092847-4 - Editora Oston LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - Victor Alexandre Martins Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068). X Garagem e Oficina Sansão LTDA e outro. 1-Fls. 60/62-Observe a Secretaria; 2-Defiro vista ao autor por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.131706-7 - Gercina de Sousa Costa Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.148000-8 - Wilson Tarcisio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753, Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151921-1 - Luiz Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152627-6 - Kendra Mandina Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Taií. 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 440,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.157319-9 - Francisca de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). .... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ........ \r\n\r\nProc. 2006.800.158938-9 - Geysa Laquintinie Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159004-5 - Silvio Marcos Rangel de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Tam Linhas Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.160690-9 - Wei Yung Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175315-3 - Thiago Napoleão Jordão de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.18 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.003777-2 - Renove Comercio Representações de Revestimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Pressform Produtos de Plasticos LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055704-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Flavio Belford Roxo Willensens. Cumpra-se fls.54, integralmente (endereço) \r\n\r\nProc. 2006.800.002867-0 - Romualdo da Silva Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando de Oliveira Galhego - OAB RJ058812). X Neize Martins Marçal. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008425-9 - Zaldo Natzuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Olinda de Fatima Rodrigues Botelho. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002896-3 - Ricardo Coelho Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao contador. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - Sonia Maria de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.261 \r\n\r\nProc. 2004.800.029581-3 - Lenise Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.037753-2 - Carlos Roberto Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Fls. 81-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Fls. 109/110-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não realiza penhora \" on line\"; 2-Fls. 111/112-Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.051072-4 - Regina Celia da Fonseca Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador. Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.090612-7 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao autor sobre fls.150/164 \r\n\r\nProc. 2004.800.103597-5 - Maria Alice Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 153/154-Venha a planilha de cálculo, tendo em vista que o prazo inicial é 30 dias após a piblicação do Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.127254-7 - Edson Miranda dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.800.148982-2 - Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.154078-5 - Somnia Tosres Dahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fls. 173-Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.800.004783-2 - Lela Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Mônica Custódio Gonçalves - OAB RJ142590E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.004845-9 - Katia Celine Valporto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ079810E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006820-3 - Sheila Jorge Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 719,28) \r\n\r\nProc. 2005.800.007577-3 - Jorge de Almeida Mussauer Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008193-1 - Credejane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(fls. 89) \r\n\r\nProc. 2005.800.008506-7 - Maria do Carmo Costa Santos. X Itaucard- Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.009709-4 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Casa Show e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Recolha-se o mandado, com urgência; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010442-6 - Martin Renkert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874, José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). X Transporte Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.032080-9 - Maria das Graças da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se fls.103 \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.036956-2 - Simone dos Santos Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.062332-6 - Francio Mesquita Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083327-8 - Ricardo Jose Silva dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097377-5 - Roque Timocleio Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - Maria Ligia Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). .... OS 3 FILMES EM DVD ESTÃO ACAUTELADOS EM CARTÓRIO .. \r\n\r\nProc. 2005.800.106452-7 - Cleide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109109-9 - Deusedina da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 194,68 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.127612-9 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - Iolanda Neves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 125/127 A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.138239-2 - Maria Magdalena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Manuel Bastos Duarte - OAB RJ040416, Rafael Bispo Filippis - OAB RJ154131E, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.141007-7 - Leila Sanches da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.143008-8 - Monica Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Casa Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Ao contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.146294-6 - Marileia Hortencia Miranda. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Paulo Roberto Macedo - OAB RJ048331). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.150462-0 - Alessandro de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Com Tech Solution Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). AO AUTOR SOBRE FLS.116/117 \r\n\r\nProc. 2005.800.155199-2 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002432-9 - Janete Katia Maciel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002800-1 - Centermaq- Comercio de Maquinas e Serviços Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Italia Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guterres - OAB RJ140038E, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1272,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.003597-2 - Patricia Lopes Florido Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005295-7 - Maria Aparecida Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007217-8 - Patricia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X La Marka'S Design - Compras Programadas. 1-Fls. 37/40-Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte no processo; 2-Frise-se que não merece prosperar, também, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados; 3-Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009567-1 - Marcia Marins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.009569-5 - Wilma Baptista Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009621-3 - Ailton Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018983-5 - Jaciara Cabral Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.022102-0 - Paulo Roberto da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Valeria Gonçalves - OAB RJ117264). X Ercolauto - Ercos Serviços de Remoção e Assitência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). .....julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para exclusão da expresssão \"bem como ao tempo de inscrição\" do último paragrafo de fls. 45....... \r\n\r\nProc. 2006.800.025195-4 - Adalton Jose dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se fls.118 \r\n\r\nProc. 2006.800.026075-0 - Marcleida Mendes de Azevedo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Ferrarin Zibemberg - OAB RJ119992, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.026562-0 - Rosimeri Silva de Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.033774-5 - Antonia Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.65/69 \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - Stael Maria do Carmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50.e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063351-6 - Ana Paula Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE O REU CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.063370-0 - Lorestim Pereira Cardoso Bisneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Carolina Reis Silva - OAB RJ144426E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra a Secretaria fls. 87, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.082552-1 - Jenilce dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Indefiro a fixação de multa; 2-Cumpra-se fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - Érico Gadelha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls.71 \r\n\r\nProc. 2006.800.094478-9 - Vera Lucia Panno de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Costa Marques - OAB RJ064572). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103718-6 - Gerson Matias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107011-6 - Jorge Escuri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120684-1 - Paula Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122578-1 - Sidnei Simão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122739-0 - Veronica Maria Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126291-1 - Ana Angelica Pavan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134378-9 - Emily de Cassia Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Siemens Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.143129-0 - Walmir de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143782-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144792-3 - Fabiano Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145286-4 - Jose Valdevino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152824-8 - Gustavo Sabbag Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Leite Guerra - OAB RJ124953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.158817-8 - Eurides Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159140-2 - Aurea Maria Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Agueda Tavares Montenegro - OAB RJ103439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.159784-2 - Marcelo Pimentel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta.. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160134-1 - Mauro Sergio Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162523-0 - Bertilo Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.169839-7 - Jose Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Maciel Balata - OAB RJ034847). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173220-4 - Rodrigo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Auto Viação Bangu LTDA. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.800.182049-0 - Fabio Cardoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre fls.70/75 \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.195623-4 - Josefa Maria Silva de Abreu. X Ibi Administradora e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.000150-7 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005454-8 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Sky Brasil. Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.058545-1 - Maria Raimunda Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.089218-9 - Isaura Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.93/102 \r\n\r\nProc. 2004.800.126900-7 - Verônica Bezerra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Incomex S/A Engenharia Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Tomzhinski - OAB RJ001733C). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.131963-1 - Adeval Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ137256E, André Luis Pires Carneiro - OAB RJ139539E, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E, Tânia Maria de Lima Oliveira - OAB RJ140566E). X Corfaplan Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Fls. 124-Esclareça a parte autora se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.002081-4 - Norma Sueli Moreira Calhau Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Gran Mobily Ultra LTDA -me. Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Fls. 117/119-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede \"penhora on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.020411-1 - Gloria Maria Santesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026135-0 - Marcela Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.033520-5 - Ilidio Mendes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097618-1 - Celso Luiz de Vasconcelos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). ....JULGO-OS PROCEDENTES........para fazer constar desta que o cemitério correto é o São Francisco Xavier, pelo que todas as referências ao cemitério São João Batista ficam por este substituídas... \r\n\r\nProc. 2005.800.112970-4 - Adelson Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116025-5 - Armando Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Estacio de Sa Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - Vlaire Wanderley Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870, Vanessa Lirio Barroso - OAB RJ138724E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls. 142. item 02 \r\n\r\nProc. 2005.800.167501-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175455-6 - Ana Paula Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE O REU CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.800.179537-6 - Aristotelina Vilela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). à parte autora para se manifestar se houve cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.001851-2 - Silvana Paulino da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1-Fls. 123-Observe a Secretaria; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.004800-0 - Alziro Garcia Rosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.008510-0 - Diana Conceicao Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010673-5 - Geraldo Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015527-8 - Eduardo de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015595-3 - Eneida de Souza Feigl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018846-6 - Adgair Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 77-Nada a prover, tendo em vista a anuência da ré, com o depósito de fls. 72/73; 2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - Deita Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029951-3 - Jose Ricardo Tedeu Ferreira de Figueiredo Moraes. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030034-5 - Leni Pinheiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 97/104-Nada a prover, tendo em vista que tal matéria deverá ser objeto de ação própria; 2-Cumpra-se fls. 96 \r\n\r\nProc. 2006.800.033357-0 - Andrea Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 102-Aguarde-se; 2-Fls.103/106-À Autora; 3-Fls. 107/116-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.034191-8 - Dario de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Sul Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.056048-3 - Maria de Lourdes dos Santos Bispo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.064483-6 - Nilza Juliao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.080738-5 - Virginia do Rosario Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.086509-9 - Paula Roberta de Santana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087261-4 - Antonio Marcos Sales Covas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itau Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.089831-7 - Soraia Chalfun Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - Laurindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.119061-4 - Jorge Adalberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Rivi Multitech Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após., com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.124684-0 - Ana Cristina Vasconcellos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). X Air Canada Airlines International LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140269-1 - Nivaldo Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Cartao C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150560-1 - Ivone da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150580-7 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156176-8 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta,. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156223-2 - Alexandre Pasos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.173098-0 - Dario Gomes da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195144-3 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Abn Amro Real S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.195150-9 - Leonardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Credicard S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.195876-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.195908-9 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.195948-0 - Wladimir Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Bonsucesso. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.196079-1 - Oacir Caparossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.204136-7 - Deise Cristina Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ077775). X Banco Itau S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.134733-1 - Eraldo Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Shoptime - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 24/01/07, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nId: 115754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.118954-8 - Ireno Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Erika Nigro - OAB RJ101091). Fls. 175 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.118834-0 - Sirlei Valeriano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Mariana Tostes Penafiel - OAB RJ135842E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Flavio Dale - OAB RJ117060). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8,10 em favor do advogado. Oficie-se o Banco do Brasil para transferir a quantia de R$ 120,61 para a conta judicial do FETJ e R$ 12,06 para CAARJ. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.087343-2 - Clarice Carreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Mega Vision Comercial LTDA. Fls. 52 - Oficie-se o BACEN para fins de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.011720-4 - Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048785-8 - Teresa Cristina Igreja Marrafa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120695-6 - Rosemeri Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150208-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação ( multa ), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165643-3 - Jeferson Pedro Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173047-5 - Carlos Alberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135023-2 - Marcos Jose da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls.96. \r\n\r\nProc. 2003.800.041761-8 - Jose de Ribamar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Ivan Machado Andrea - OAB RJ143769E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 252 - Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - Hamilton de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander Banespa S,a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 178 - À parte-autora. 2- Intime-se a ré AMPLA para trazer aos autos a guia de fls.181, devidamente paga, em 48horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.118553-7 - Carla Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). Fls. 109 e ss - À parte-autora em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - Maria José Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 66 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058973-4 - Franklin Matias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061935-0 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a alegação de impossibilidade de cumprimeno da obrigação, diga do autor se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094542-3 - Jussara Montez Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117978-3 - Roberto Mourão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X VIVO. E. NOVO M.PAGAMENTO. Fls. 53, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120578-2 - Luciano de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122509-4 - Leonita Sebastiana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). E.M.PAGAMENTO. À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135194-4 - Alexandre Fleming Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Nokia e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140694-5 - Raquel Rodrigues de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146043-5 - Adriana Carvalho de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171038-5 - Manoel Fontenele de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174873-0 - Monica Ramos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197685-3 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197704-3 - Pascal Lorenzon. X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197770-5 - Merrewelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diante da manifestação da parte-autora através da petição de fls.34, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197896-5 - Luis Claudio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Hsbc Bank Brasil S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198020-0 - Michelle da Silva Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Lojas Americanas e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Catia Fraga - OAB RJ117707E, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). SEM EFEITO ( FLS. 92). \r\n\r\nÀ EMBARGADA. INT. (FLS.87/90).\r\n\r\nProc. 2003.800.109763-2 - Antonio Claudio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito ( fls. 77). Sentença em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.800.109763-2 - Antonio Claudio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036265-6 - Elson da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E, Janaina Mattos Fernandes - OAB RJ142452E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168424-2 - Gilda Dutra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070468-5 - Luciene Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado às fls.96/97 diante dos cálculos do Sr. Contador às fls.86/87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070598-7 - Maria Madalena Eidler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Gilberto Sinimbrinsky. Expeça-se ofício, conforme determinado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.099460-2 - Claudio Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126443-7 - Marlene de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163265-7 - Demerval Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006516-2 - João Alexandre Bittencourt Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006553-8 - Edison Trigueiro Noronha Junior. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Fls. 217/218. Assiste razão ao primeiro réu (Banco Itaú), eis que já efetuou o pagamento de metade do valor da condenação. Dessa forma, descabe o prosseguimento no valor total da execução. Reconsidero, pois, o despacho de fls. 208. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora de fls. 188. \r\n\r\n3- Ao autor para apresentar nova planilha do débito, deduzindo o valor já depositado pelo primeiro réu, tendo em vista o teor de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.800.025077-9 - Rita de Cassia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041772-8 - Marize Harduin Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Fls. 177: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 62 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120150-8 - Iracema Barreto Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.120338-4 - Walter Amaral Kerr Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506). X Fix Phone Informatica LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.112. Regularize-se a numeração dos autos, eis que a folha anterior não está numerada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131228-8 - Jairo Benevenuto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149064-6 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.159869-0 - Maria Serrat Araujo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161194-2 - Nailza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Vivo Telerj Celular S. a. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163518-1 - Wilmar Rodrigues Cassel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Taií Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198675-5 - Carlos Alberto Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203187-8 - Nuno do Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X VIVO. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 115720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.079642-7 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Paulo Roberto Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). Certifique-se quanto à manifestação da Embargada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Intime-se o devedor, por OJA, para colocar à disposição do juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.216811-2 - Alexandre Augusto de Carvalho. X Socimed - Plano de Assitencia. Diante do certificado à fl. 16, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014667-0 - Gilssamar Oliveira da Silva. X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A.. Designo audiência para o dia 27.02.07, às 14:00h. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.143099-0 - Carlos da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Coutinho Imóveis - Imobiliária Armação dos Búzios Ltda.. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos. A diligência requerida incumbe à parte interessada e não ao Juízo, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, cumpra-se fl.168. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.029811-5 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Oliveira da Costa - OAB RJ148703E, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Am2 Adm de Engenharia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Portella Garcia - OAB RJ109014). Mantenho a decisão de fl. 127. Pela derradeira vez, esclareça o exequente se pretende a certidão de crédito. Prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E). X Luzia Vilas Boas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Ciente da decisão proferida no writ. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113465-9 - Nilza Lino dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048319-8 - Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada em favor do credor. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.064155-7 - Marcia Cunha Brancforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 249/250. Indefiro, porquanto a parte Autora não detém legitimidade para cobrança das custas processuais não despendidas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100151-5 - Francisco Gonçalves Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Unimed-associação dos Funcionarios Em Autarquias Municipais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifique-se acerca de oposição de embargos.\r\n\r\nVoltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - Mariana Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \".....Em assim sendo, ACOLHO o pleito formulado pela Exequente para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da Executada, nos termos do............Por consequência, deverão integrar o pólo passivo dessa ação, ao lado da pessoa Jurídica Executada, Ronaldo........, Ana......, Janise......Marcos........e Ronaldo.....Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Venha o demonstrativo de débito autualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027682-1 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 198/199: \r\n\r\nData máxima vênia, assim não entende este julgador.\r\n\r\nOra, a eficácia que torma imutável a sentença (art. 6º, § 3º da Lei Introdução ao Código Civil c/c art. 467 do CPC) atinge tão-somente a sua parte dispositiva, uma vez que a sua fundamentação não faz coisa julgada material (art. 469, I do CPC), mas apenas formal, isto é, dentro do processo. Deve-se atinar para o fato de que a multa diária arbitrada pelo Juízo não integra a condenação, servindo, quando muito, como mero instrumento coercitivo, que visa compelir o vencido ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer imposta no decisum.\r\n\r\nNão há portanto que se falar em direito adquirido, ou seja, já integrado ao patrimônio jurídico do titular, sobretudo ante a possibilidade de redução ou mesmo majoração da astreinte fixada, de ofício, quando aquilatar-se excessiva ou insuficiente (art. 461, § 6º do CPC).\r\n\r\nNão se pode olvidar, igualmente, a vedação legal de enriquecimento sem causa, bem como o respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nRazão por que não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo, intime-se a parte ré, por D.O., para comprovar nos autos o depósito do crédito exeqüendo, a saber, R$ 5.950,00, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.111718-0 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Real Doctor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.166088-4 - Jonas Lacerda de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732, Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-Intime(m)-se por DO para o recebimento.\r\n\r\n3-Após, certificado o trânsito em julgado da sentença à fl. 103, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179689-7 - Maria Auxiliadora Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Luiza Carpenter Ragazzi Fleury - OAB RJ015231, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024829-3 - Marcela Escobar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Notequality Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.102574-3 - Cantidiano Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.106955-2 - Cézar Augusto Guimarães Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha planilha exemplificativa do débito da ré, na forma do art. 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113726-0 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.153338-4 - Marcia Sierra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Sul America Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Reconsidero fl. 161, in fine.\r\n\r\nRecebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162889-9 - Derneval Correa Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a intempestividade certificada à fl. 59, deixo de receber o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163834-0 - Caio Soares Pardini. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente (multa) apontada à fl. 43. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167234-7 - Rose Marie Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168390-4 - Alex de Souza Rios Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X Auto Viação 1001 LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187339-0 - Metra Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 136: Indefiro.\r\n\r\nSalvo em hipótese de erro ou vício de consentimento, o acordo homologado pelo Juízo tem força de título executivo. \r\n\r\nNo entanto, se por um lado a sentença homologatória da conciliação não está adstrita aos limites impostos no art. 3º, § 3º da Lei 9.099/95, também não admite recurso ou ação rescisória (arts. 41 e 59 do mesmo diploma legal). \r\n\r\nEmbora o controle judicial possa atingir, ex officio, os atos praticados por seus próprios membros, sempre que se aquilatar pelo evidente prejuízo de uma das partes, por ora, o mesmo não ocorre in casu. \r\n\r\nCom efeito, os fatos supervenientes deverão ser discutidos por meio de ação autônoma. A execução neste feito está, por assim dizer, atrelada aos termos da autocomposição obtida à fl. 107. \r\n\r\nAssim, uma vez que o prazo estipulado para cumprimento do acordo ainda não expirou, aguarde-se a espontânea manifestação da ré, antes de promover-se a sua execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192129-3 - Marcia Lauriodó Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102, Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192197-9 - Priscilla Ribeiro Lima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002901-9 - Crispim de Assis Pinheiro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015608-0 - Maria Lucia Brito Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015716-2 - Maria Marta Florido Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Cap-colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy e outros. \"...circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015723-0 - Gilva Vera Monezano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Cap-colégio de Aplicação Prof. Jose de Sousa Herdy e outros. \"...circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Dda Transportes e Representações LTDA. Venha o título que se pretende executar (art. 614, I do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.160774-0 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). Fls. 455/456. Indefiro a execução requerida para manter a decisão de fl. 454. O inadimplemento da obrigação de fazer somente se verifica se e quando houver cobrança de pulsos excedentes sem discriminação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002266-5 - Eziel Reis Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). \"...À conta de tais fundamentos, REVOGO o item \"2\" da decisão de fl.... e DECLARO ser indevida qualquer quantia a título de multa diária. I-se a parte autora para esclarecer se o terceiro cheque de nº.... foi compensado. I-se a parte Ré, por OJA, para retirada do produto da residência do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção para o depósito público\". \r\n\r\nProc. 2005.800.084648-0 - Vilson Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Hl - Representações Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 79: Defiro, mediante depósito da diferença, a saber, R$ 1.850,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.129270-6 - Samuel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130367-4 - Mariana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se à Secretaria da E. Turma Recursal, solicitando cópia da decisão aludida à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.139279-8 - Maria Elizabeth Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.009721-7 - Hercilena Bastos de Moraes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1-Fl. 107: Nada a prover, tendo em vista fl. 103. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035620-0 - Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Certifique-se acerca de oposição de embargos.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a certidão de fl. 72, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070122-4 - Carla Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Dito e Feito Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ135404E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.082720-7 - Vitor Almeida Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.084098-4 - Oseias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.099516-5 - Maria da Pena Vasconcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos. X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 96). Intime-se a Ré para depositar a quantia remanescente, bem como para cumprir a obrigação de fazer ou comprovar o seu cumprimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102044-7 - Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102435-0 - Joari Sanre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.105306-4 - Ademar Artur de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha o demonstrativo de débito que entende devido, nos termos do artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre o depósito de fl. 81, devendo se manifestar objetivamente sobre os documentos que comprovam a tentativa da Ré em cumprir a obrigação de fazer (entrega do chip - fl.72). \r\n\r\nProc. 2006.800.110608-1 - Maria das Graças Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.111738-8 - Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112749-7 - Claudio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116421-4 - Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.116545-0 - Miriam Agostinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Com o fito de ser apreciado o pedido de isenção de custas, venha a cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração anual de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122075-8 - Jose Wilson da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.122645-1 - Maria de Lourdes Russo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 44. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125360-0 - Eliane Pinto Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.126190-6 - Edvaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos para tanto. Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129226-5 - Heitor Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135190-7 - Rodrigo de Araujo Bodart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.135237-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137629-1 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unicard-banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Não obstante a decisão de fl. 172 (item \"1\"), Certifique-se quanto à regularidade do preparo acostado à fl. 187. Certificada a regularidade subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143245-2 - Sergio da Motta de Mello Reimao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144041-2 - André Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fiorenzano - OAB RJ134124). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147443-4 - Bruno Domingues Feo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150366-5 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161212-0 - Simone Frofe de Moura Costa. X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167917-2 - Antonio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168049-6 - Jaqueline Magalhaes Canto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). X Banco Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168308-4 - Carlos Felipe de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Santander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.171766-5 - Jesse de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177241-0 - Eduardo França de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.179807-0 - Rosalina Costa Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 70:\r\n\r\nAssiste razão ao demandante.\r\n\r\nTendo em vista a norma estatuída no art. 48, § único da Lei 9.099/95, corrijo o erro material no dispositivo da sentença de fls. 67/69, item 3), no que tange ao número da linha telefônica da autora, onde deverá constar \"2570-4919\". Mantida, no mais, a sentença como foi lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181766-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Indefiro a isenção do pagamento das custas, porquanto a ausencia à audiência não se deu por motivo de força maior. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189246-3 - Joselina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ( ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191371-5 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Andisa-comércio e Serviços de Informática-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Fl. 39: Indefiro.\r\n\r\nInsurge-se do ônus do exeqüente requestar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.015422-7 - Alexandre de Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Sabemi Seguradora S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação pro batória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015699-6 - Antonieta Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Panamericano. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015810-5 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153182-4 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.010119-8 - Luzia Porfirio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). À parte autora sobre fl. 284. Prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.043228-2 - Silvia Regina Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Abn-amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167281-1 - Ruth de Moraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Construtora Bulhões de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). À parte autora para retificar o demonstrativo de débito de fl. 137, porquanto a fluência da multa diária foi suspensa no dia 22.11.05, como corolário lógico da decisão de fl. 120 em que o juízo determinou a expedição de ofício para obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057311-6 - Denise Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma determinada à fl. 93, in fine.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ127251E, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - Claudemir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Satisfeita a obrigação, mediante o levantamento da quantia executada (fl.113), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada às fls. 84/85, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. À Ré sobre a alegação de fls. 124/126, de que a linha estaria habilitada em nome de terceiro. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163799-0 - Antonio Maria Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.179232-6 - Cleiton Oliveira Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.021760-0 - Paulo Roberto Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca de oposição de embargos.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.037070-0 - Maira Bianca Ferreira Castilho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Cumpra-se fl. 47, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.049369-0 - Severino Bernardo de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se a obrigação de fazer imposta na parte dispositiva da sentença de fls. 65/66, item 1, foi integralmente cumprida; valendo o seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.070081-5 - Maria Ines Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao cartório sobre o alegado às fls. 126/127. Acaso procedentes as alegações, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095852-1 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , SENDO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART;. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.096125-8 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se a publicação do despacho de fl. 112. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se o Réu, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer ou comprovar o seu cumprimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108504-1 - Sergio Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108528-4 - Willian da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Indefiro o pedido para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, porquanto os documentos acostados à fl. 45 não são hábeis a comprovar a condição de hipossuficiência afirmada à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.108530-2 - Willian da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o determinado à fl. 38, integralmente, em cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.123230-0 - Maria Lucia Corção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). 1-Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2-Após, em caso positivo, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.125594-3 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Menduiña Ramos Cabral - OAB RJ153639E, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (guia de fl. 204). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente apontada à fl. 108. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - Iara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao cartório sobre o alegado à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.144066-7 - Sonia Maura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145678-0 - Tanialima Consultoria e Assistencia Em Estomaterapia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ( ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA À PUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA ) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147515-3 - Roberto Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150465-7 - Elaine Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão à fl. 84, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante da certidão de fl. 123, devolvo o prazo à parte autora, a contar da publicação desta decisão. Autue-se a sentença de fls. 119/120 de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.800.154143-5 - Leandro Vales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158507-4 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). 1-Intime-se a ré, por OJA, para que esclareça o motivo do corte do fornecimento de energia na residência do autor, em cinco dias, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 59/61, item 2.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.177048-5 - Maria Helena de Sousa Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188470-3 - Maria Helena Fialho Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195764-0 - Jose Francisco de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Paulista S. A. e outro. Aguarde-se a designação de nova AC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195770-6 - Jose Francisco de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Paulista S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). Anote-se fl. 41. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197167-3 - Denise Helene Bonnet Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha o original do documento apresentado à fl. 89, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015363-6 - Vivian Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015419-7 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi- Caixa de Peculios, Pensoes e Montepios. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015465-3 - Teresa Cristina Barbosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015511-6 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Abn Amro Real S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015743-5 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.202259-2 - Sandra Megliorini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nId: 115755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.100355-3 - Companhia Vale do Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809, Fabio Dias da Silva - OAB RJ116814, Ary Litman Bergher - OAB RJ081142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172, Adilson Fernandes dos Santos Júnior - OAB RJ119420). X Lúcio Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Souza Nunes - OAB RJ112854, Daniela Pinheiro Calucci Speciale - OAB RJ101123, Cristiane Silva Teixeira Pinto - OAB RJ116156). Em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial registro datar o fato de mais de 06 meses, sendo certo não se admitir interrupção, suspensão, ou prorrogação, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.182046-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697, Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089, Maria Angelica Amorim - OAB RJ052653). X Adriana Leta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ123140, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). 1. Fl.146. Ausente a Autorado Fato, a despeito de regularmente citada e intimada a ensejar o reconhecimento da revelia. 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/07 às 12:30h. Em audiência, todos os requeridmentos serão apreciados. 3. Intimem-se. 4. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.147435-5 - Claudia Criatina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Valdfecir Antônio dos Santos. 1. Imperiosa a fixação da responsabilidade do mandante e do mandatário - haja vista a possibilidade do Querelante vir a ser denunciado pelo crime de denunciação caluniosa - não se pode prescindir da expressa concessão de poderes especiais para o oferecimento da Queixa-Crime. \r\n\r\nRegistre-se não ter sido apresentada a procuração, atendendo ao disposto no art.44 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n2. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime ou que - violando o teor do art. 41 do Código de Processo Penal - não contêm pedido. \r\n\r\nNote-se, sequer haver menção às expressões desonrosas.\r\n\r\n3. Imprescindível, outrossim, que as omissões apresentadas sejam sanadas - na hipótese da queixa-crime - no curso da ação penal desde que não esgotado o prazo de decadência. \r\n\r\nInoperante eventual aditamento expirado o prazo - exatamente como se verifica in casu - para o exercício do direito de ação. \r\n\r\n4. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação - com a menção às expressões desonrosas e com a apresentação de procuração fazendo expressa menção ao fato - dentro do prazo decadencial, rejeito a Queixa, ex vi os art. 43, inc. II e art. 44 do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo. Em seguida, procedida à baixa, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 115661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.014530-3 - Adv. Antônio Gaspar de Sena OAB/RJ 38.352 Intime-se para o devido recolhimento das custas de desarquivamento.\r\n\r\nId: 115669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.087686-8 Vítima(s): Valdovino de Souza Almeida, Aline de Souza Almeida. X Mauro Ehms de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). Intime-se o patrono por publicação. \r\n\r\nId: 115667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Fl. 68/70. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.012886-0 - EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO X ALTAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Fls. 71/72- Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013200-0 - ALVINA GUEDES COUTINHO X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a habilitação de fls. 42 e a gratuidade de justiça. Anote-se. Oficie-se, tendo em vista o falecimento da requerente (fls. 44);2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.007514-9 - MARIA APARECIDA VIANNA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALTAIR DE OLIVEIRA E SILVA Fls. 24. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007932-5 - SERLI ANICETO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ELIMARIO GOMES Fls. 20 e 22 - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011674-7 - MAURICIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X IVAN FRANCISCO PINTO Fls. 24/25. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012254-1 - NELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ANTONIO BALBINO DE SOUZA Fls. 21/23- Diga o requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000204-3 (13844) - ACOUGUE FERA RADICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARCADO DE CARNES VI DE NOVEMBRO LTDA Despacho:Ao Sr. Contador para que esclareça o correto recolhimento das custas, tendo em vista que a ação foi distribuída em 1999. \r\n\r\nProc. 2004.204.011762-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGHIENE LTDA Despacho:Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 67, devendo fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001364-5 - VICENTE DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X LAURITA DE SENA MARINHO Despacho:fls. 81 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011674-4 - MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)), Interveniente: JAQUELINE FERNANDES LAGE-ME, Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X JOSE ALBERTINO COSTA ALVES Despacho:fls. 265/266 - Comprove o requerente o crédito alegado. Sem prejuízo, ao Invetantariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000234-0 - JOAO LUIZ MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X NEUSA MACHADO DE OLIVEIRA Fls. 53/59- Diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002837-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO CESAR DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002755-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE RICARDO DE ARAUJO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012292-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO GALDINO DA SILVA Decisão:Comprove o autor se a notificação foi realizada no endereço correto do reú. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Ao Exequente para que se manifeste sobre fls. 332/339. \r\n\r\nProc. 2006.204.009184-2 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X GENILDA DE OLIVEIRA ALCANTARA Decisão:Redesigno o dia 11/04/2007, às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública PREVIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.009471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS, Síndico: MERCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro réu para que comprove sua legitimidade para representar o Espólio, devendo, se for o caso, juntar cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001010-8 (18821) - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000341-0 (15486) - HUGO ALEXANDRE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X FININVEST S/A ADM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) As partes sobre cálculos do Sr. Contador de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2003.204.009817-8 - ARMANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001189-4 - ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Fls. 127. Indefiro, diante dos poderes conferidos na procuração de fls. 73, tendo em vista que o art. 331 do CPC é claro ao permitir que as partes façam-se representar por procuradores com poderes para transigir.2 - Em derradeira oportunidade, ao autor, por 5 dias, sobre a argüição de ilegitimidade ativa de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.204.007752-3 - MANUEL FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA E OFICIO DE FLS. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000045-3 (9878) - RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Cumpra o cartório, com urgência, a primeira parte da decisão de fls. 214. Após, intime-se o primeiro executado, na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, caso esteja regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho: Fls. 75 - Expeça-se mandado de desalijo forçado, tendo em vista que a parte ré quedou-se inerte, mesmo sendo notificada para desocupar o imóvel (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS Decisão:Diante da certidão de fls. 34, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora quais provas pretende produzir ou se requer o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.005659-3 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AMIRES DO NASCIMENTO VILELA FILHO Despacho:Diante da certidão de fls. 34, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora quais provas pretende produzir ou se requer o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015662-9 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA, Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOELMA DE LIMA TAVARES LOPES Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000519-6 (17243) - AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTENEGRO (RJ-098964)) X RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.009459-1 - ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/83 somente no efeito devolutivo nos termos do art. 520, V do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.204.000210-7 (13113) - FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FLORICEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609), Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Despacho:Já há transito em julgado da sentença proferida neste processo. Despachei no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Prossiga-se com a execução, com a praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.204.012293-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente, em 5 dias, seu pedido, fundado no documento de fls. 8, já que o mesmo não caracteriza título executivo a teor do art. 585, II do CPC, bem como não preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Decorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009363-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Recebo a exceção de fls. 59/67. Ao excepto. No mesmo prazo, ao exeqüente sobre resposta do ofício de fls. 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 262, \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL Decisão:Considerando que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do crédito exeqüendo, conforme consulta ao BacenJud em anexo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.001396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO LAGES E OUTRO AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015370-7 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000037-2 (7316) - FLORICEMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) fls. 273 dos autos em apenso - À interessada para que comprove as despesas ali referidas. Após, independentemente de conclusão, remeta-se os autos ao contador para atualização do valor devido. 2) fls. 465/467 - Nada a prover neste feito, pois não houve suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, manifestando-se sobre fls. 210, sob pena de extinção, tendo em vista sua ausência na audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001573-5 - CLEIDE ROCHA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) as partes sobre fl.101.( pericia marcada para o dia 09/03/2007 as 13:30h na sala 313, 3º andar, corredor C do Forum da Capital) \r\n\r\nProc. 2006.204.004344-5 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/128 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006091-2 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Em réplica, em vista da prejudicial arguida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008162-9 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009785-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IGOR MENDES DE MOURA Decisão:Em vista da certidão de fls. 33, decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se possui outras provas a produzir ou se tem interesse no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.009840-0 - PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fls. 50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014219-9 - SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS - DIMARE MOVEIS MODULADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 200,00, nos termos do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001015-7 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial aos termos dos arts. 275 e 276 do CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Ao autor para junte o comprovante de rendimentos e/ou delcaração de IR, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005430-8 - CHRISTIANO TORRES FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA FALCAO Despacho:À Fazenda Pública, sobre cálculos de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES aO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 105/119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002514-0 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A H MARQUES SERVICOS ESPECIALIZADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.007292-6 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X RODRIGO LUIS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se insistem na produção de prova oral, justificando-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042042-6 - SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JONAS NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Nada a prover diante dos termos da sentença de fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2006.204.006523-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIOVANI BERLANDO Despacho:Diligencie o cartório para que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de fls. 26 proceda à sua devolução em 48 horas. Após, sua juntada aos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se adequadamente a inicial, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 62, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEVERSON FONSECA DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.204.000072-1 (1833) - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVAM BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Aos réus para que juntem aos autos seus comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000503-4 (18940) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:...Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004467-8 - ESTETICA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - Fls. 142. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se. Oficie-se.2 - Fls. 148. Anote-se.3 - Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000500-9 (19266) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JORGE SANTOS DE OLIVEIRA Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso onde restou declarada a quitação da obrigação assumida pelo réu, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99 \r\n\r\nProc. 2002.204.040770-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência de citação, ressaltando a desnecessidade de expedição de precatória, pois os endereços se encontram nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.204.040771-9 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência de citação, ressaltando a desnecessidade de expedição de precatória, pois os endereços se encontram nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.204.040774-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Decisão:Certificado o correto re colhimento das custas, renove-se a diligência de citação, ressaltando a desnecessidade de expedição de precatória, pois os endereços se encontram nesta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.204.000146-0 (10282) - EUNICE VALDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores em curso nos autos do feito nº1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível de Bangu, devendo com o ofício seguir cópias da presente.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000487-6 (12333) - ELCIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) as partes sobre cálculos do contador de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2001.204.000620-6 (18481) - ANTONIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Para viabilizar a realização da penhora on line, é necessário que a autora forneça o número do CPF dos executados. Intime-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.003128-1 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA VIVADENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.A preliminar ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que o fato de ter havido ou não vício do serviço por parte do réu se confunde com o mérito, devendo ser analisado por ocasião da sentença.quanto à preliminar de falta de interesse de agir, igualmente a mesma deverá ser afastada, pois o fato da autora ter solicitado atendimento pela ré após o ingresso da ação não desautoriza a mesma a prosseguir na lide.Por fim, rejeito a preliminar de carência de interesse processual, pois a ré ter cumprido ou não sua obrigação contratual é matéria de prova, que deverá, igualmente, ser analisada por ocasião da avaliação do mérito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes, no depoimento pessoal da autora e da parte ré, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo, o prazo de 10 dias, para que as partes acostem aos \r\n\r\nProc. 2005.204.000819-4 - HELOISA HELENA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:À perita sobre o acrescido. Após, às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... Recebo a emenda de fls. 36, ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva A prejudicial de mérito de prescrição não merece acolhida. ... Apenas o autor especificou a produção de outras provas, quais sejam, a documental superveniente, uma vez que o pedido formulado pelos réus e pela denunciada, a título de provas, foi genérico sem a devida observância do determinado no art. 276 do CPC.Defiro o pedido de depoimento pessoal formulado pela denunciada, fixando o prazo de 15 dias para a mesma indique o nome do representante legal que pretende inquirir, sob pena de ser declarada a perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 10 dias. Com a manifestação da denunciada, voltem conclusos para designação de audiência. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.204.000126-9 (13834) - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 336. Cumpra-se item 03 da decisão de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2001.204.000462-3 (17882) - ERODIAS ANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPREST POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes sobre a manifestação do i. Perito, devendo ser fornecidos os documentos solicitados pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000337-8 - ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.204.012808-7 - REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FIAT S/A Fls. 34- Ao autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000289-4 (953) - ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01) Intime-se o Sr. Antonio Carlos de Moura, via postal, para que informe o novo endereço da empresa que trabalha para cancelamento do pagamento de pensão alimentícia.02) Diante da certidão de fls. 87, verso, desapensem-se os autos nºs 1748/85 e 8930/88, remetendo-os para as varas que foram redistribuídos. \r\n\r\nId: 116051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.204.000389-3 (8082) - LOURIVAL DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DIAS BATISTA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000390-0 (9159) - NEUZA PONCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000479-8 - EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JORGE LUCENA GOMES Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002562-5 - WALACE DO NASCIMENTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARCELA LUZIA DO NASCIMENTO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 2 e 3 de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.204.006745-1 - HELITA FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X GARIBALDINO ALVES DA FONTE Decisão:...Assim, apensem-se os autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009856-3 - MARIA DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SEBASTIAO MAXIMO FILHO A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.005735-4 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X QUALYCOCO - ALCENI CORREIA DE FRANCA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu Qualycoco - Alceni Correia de França-ME. 2) Digam as partes pretendem produzir provas, especificando-as, e se têm efetivo ânimo conciliatório, para fins de designação de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente o réu que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.204.010702-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573)) X JUAREZ DA PAIXAO FRONY Despacho:Esclareça o Município do Rio de Janeiro, quem postulará como seu representante legal, para fins de nomeação de curador da herança jacente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001831-0 - VALNER BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X WALDYR BORGES SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002184-0 - AURELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X NILTON MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.204.005731-7 - MIRIAM MEZIAT FELICIO GALIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS Despacho:1) Fls. 17 - Defere-se. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010588-9 - ZULEIDE MARIA GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JADER GANDRA Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO o acordo com a partilha a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 40/41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se os formais de partilha e Alvarás, nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil, após comprovado o recolhimento dos tributos devidos. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003398-4 (19425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios ao DETRAN e a SRF, devendo o interessado recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.009494-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MOURA DE MAGALHAES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.204.009496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RENATO GUIMARAES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011710-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLASIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.204.014719-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005104-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Apresente o exequente planilha válida, indicando corretamente a evolução do débito, com o demonstrativo dos juros e correção monetária aplicados, devendo os honorários advocatícios incidirem apenas sobre o valor da condenação e não sobre a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spinola, telefone 3435-6576, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias....(íntergra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010950-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9, assim como p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006374-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO PAULO PRINCIPE TEIXEIRA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado, bem como recolher custas conf fls. 43v. (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ ,62 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDISON ALMEIDA OLIVEIRA), Interessado: TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA, fls. 79-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014402-0 - MARCIANA DOS ANJOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUSA FEITOSA Decisão:Cite-se... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.012090-5 - VIVIANE DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Ao embargante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fls. 36/37) \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA Despacho:Apresente o exequente planilha válida, indicando corretamente a evolução do débito, com o demonstrativo dos juros e correção monetária aplicados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1) Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art. 4º da lei 1060/50, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA Despacho:1) Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 20/03/2007, às 15:15 hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se o réu, ....2) Mantenho a decisão de fls. 17, em seus demais termos, prosseguindo o feito pelo rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Às partes sobre Certidão de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.204.000374-3 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às autoras sobre fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2005.204.005893-8 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007321-6 - NADISON EMANUEL DE SOUZA STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010968-5 - ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) Designo o dia 21/03/2007, às 16:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.001695-8 - VICTOR CRELIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.004706-3 - ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a juntada de prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005841-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TIMOTHEO, CHRISTIAN PEREIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Gustavo Signorelli Luiz Santa Maria, telefone 2532-5785, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CLINICA PARTICULAR - SAUDE POPULAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e pericial médical. Nomeio o Dr. Delane Borges, telefone 2228-2219, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006324-0 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X NEIRTON ALEXANDRE ABBADE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.009784-4 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X REINALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão:...Ao autor sobre a certidão de fls. 164-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.011140-3 - VANDERLEI SANTOS DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: ....Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio o Dr. Carlos Henrique P. de Santana, telefone 2604-5112, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010908-9 - MARILENE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ULISSES VITORIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo o determinado às fls. 30, sob pena de extinção do processo, nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002034-2 - MARIA DE FATIMA PAULINA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X APOLONIO ELIAS FLORENCIO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.008598-8 - EDYR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Decisão:1) Indefiro a expedição do ofício à Prefeitura, eis que se trata de diligência da parte. 2) Ao réu, para se manifestar sobre o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011406-1 - DAIANY ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 20/03/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009587-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000833-3 - ERIDA CONCEIÇAO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001175-5 (13706) - ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2004.204.010703-0 - COOPTEL - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMAJE - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM DO EDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005502-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011044-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO BAPTISTA EMILIANO SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários, ante a inocorrência da citação. Após o trânsito em julgado da presente,e certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014618-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA Despacho:Emende o autor a inicial, comprovando validamente que tem a posse válida do imóvel citado na inicial, bem como adeque o pedido, eis que não se mostra cabível a condenação de alugueis na hipótese. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003038-0 - ELOIZA MARIA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005746-9 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 15:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000720-1 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, .... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.204.001297-8 (17464) - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X DENISE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.013565-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolizada no dia 14.04.2006 sob o n° 200600415761.Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001779-2 (15704) - WILLIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004917-5 - EULINA PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré, tendo em vista que o mesmo não presenciou os fatos, de modo que em nada contribuirá para o julgameto do caso. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando perito judicial o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (telefones 2588-3153 e 9857-6850), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 58... \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 58... \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Venham os memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos mesmos, sendo 10 (dez) dias para o autor e 10 (dez) dias para o réu, em que ambos os memoriais deverão estar nos autos, os quais virão conclusos para a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.007578-8 - ONOFRE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos requeridos às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.204.011541-5 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, telefone 2433-2585, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,.... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008421-7 - JULIETA SENHORINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ESDRAS FERNANDES GOMES A parte autora sobre alvará pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010849-0 - IVANILDE MOREIRA DA SILVA X JOSE CORREIA DE ARAUJO Ao autor sobre promoção de fl. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010996-6 - ELIDA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X ELVIRA MAXIMO FERNANDES À requerente p/ fornecer cópias p/ instruir formal de partilha, assim como p/ recolher R$ 1,74 no cód. 0711-2 e R$ 0,08 no cód. 6002-25174-9 por cópia a ser conferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.004045-2 - DARCI PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DE VASCONCELLOS Ao requerente sobre carta de adjudicação pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011351-2 - THERESINHA MARIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X OSORIO EXPEDITO ALVES À requerente sobre termo pronto p/ assinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.005731-7 - MIRIAM MEZIAT FELICIO GALIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS A parte autora sobre certidão pronta para retirar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010840-1 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE LOPES PEREIRA AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS DE FLS. 37 e 40 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010022-0 - JOAO ROBERTO PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) A parte ré para recolher 50% das custas: R$ 3,49 P/ CONTA 0723-7; R$ 150,45 P/ CONTA 0702-1; R$ 3,49 P/ CONTA 0711-2; R$ 15,74 P/ CONTA 0201-4; R$ 17,45 P/ CONTA 3403-06966-3; R$ 3,49 P/ CONTA 3403-14129-9; R$ 288,29 P/ CONTA 0101-6 e R$ 8,74 P/ CONTA 6002-25174-9 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002173-5 - SERGIO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) A parte ré para recolher custas:R$ 3,49 P/ CONTA 0723-7; R$ 75,22 P/ CONTA 0702-1; R$ 3,49 P/ CONTA 0714-6; R$ 8,22 P/ CONTA 0201-4; R$ 17,45 P/ CONTA 3403-06966-3; R$ 3,49 P/ CONTA 3403-14129-9; R$ 308,00 P/ CONTA 0101-6 e R$ 4,98 P/ CONTA 6002-25174-9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO RAFAEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.006632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE REIS Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009963-1 - CARLOS UMBERTO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X LUCIO ALVES CANELA Ao autor sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010898-2 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X IASSUARI BARBOSA CARDOSO), Fiador: WANDA CARNEIRO DE CARVALHO ao autor para fornecer cópias da emenda p/ notificar fiadora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001695-8 - VICTOR CRELIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 3,49 no cód. 0711-2; e R$ 0,78 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005357-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL BARBOSA DA SILVA A parte autora sobre o esboço de partilha + promoção de fl. 52 PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012727-7 - JEANNE D'ARC PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MAURICIO JUPIASSU DE OLIVEIRA SOARES Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.011821-5 - LUIS CLAUIO DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ISABEL DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Ao Autor sobre Autos disponíveis (com baixa) para retirar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012766-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON JEFERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003627-4 (20177) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WANDA REGINA LOPES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor p/ recolher R$ 38,48 no cód. 0714-6 e R$ 1,92 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005586-2 - RODRIGO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ALFREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) A parte denunciada para recolher 50% DAS custas: R$ 3,49 P/ CONTA 0723-7; R$ 75,22 P/ CONTA 0702-1; R$ 3,49 P/ CONTA 0711-2; R$ 8,22 P/ CONTA 0201-4; R$ 17,45 P/ CONTA 3403-06966-3; R$ 3,49 P/ CONTA 3403-14129-9; R$ 70,40 P/ CONTA 0101-6; R$ 4,98 P/ CONTA6002-25174-9 \r\n\r\nId: 116052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001230-7 - JOEL JULIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:Apresente o Autor a cópia do ofício, devidamente protocolada pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2002.204.040627-2 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.204.042598-9 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ANTONIO PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.204.043133-3 - HILDEMEA SIMOES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X HYLDA SIMOES SEGUI Despacho:Extraia-se certidão para o F.E.T.J. Após, arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.204.010698-9 - ELIANA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884)) X JOSE GARCIA DE ARAUJO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.000800-3 - JOSE CARLOS BARRETO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X LUIZ CLAUDIO LIMA BOMFIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.003819-6 - BEATRIZ XAVIER GOMES X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.000519-3 - ANTONIO FERNANDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VINICIUS AUGUSTO PAULA VIANA Decisão:Fls. 57/58. Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002127-7 - CELIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X WALMIR DE FARIAS TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004161-6 - SELMA PEDROLINA DA SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANTONIO RAMIRES Despacho:Fls. 31. Reitere-se, com prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.003198-4 - JOSE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011899-9 - DENISE DE LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X EDIMILSON DA SILVA MATOS Despacho:Oficie-se novamente ao Bradesco, como requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.204.013721-0 - CRISTINA MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X Falecido: AMANDA MARINS DE SOUZA DE SANTANA Despacho:Venha o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.013925-5 - ELIZETE ARAUJO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: CELSO MAGALHAES Decisão:Cumpra-se fls. 14, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.204.014468-8 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, declinando de minha competência para uma das Varas de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008327-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELIETE DE OLIVEIRA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000493-3 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Diga a parte se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.204.000571-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARIA CARMES DE OLIVEIRA MIGUEL Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.204.000285-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSANGELA NEVES FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.204.043239-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:I-se a Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012380-0 - PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.204.003479-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297)) X RONALDO PEROZINE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002185-1 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ANTONIO PEREIRA SALLES E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo por sentença nos termos do art. 269, III, do CPC, ficando a execução suspensa até o cumprimento integral do acordo, ou apenas a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 06 meses, nos termos do art. 265, § 3, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011986-4 - IVONE DE FREITAS PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X REGELINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero fls. 12, para deferir o pedido de J.G. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014694-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE DA SILVA LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls.30. Custas ex lege. Transitada em julgado, face a renúncia do prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016194-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA VEM QUE EU GOSTO LTDA-ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010817-4 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000802-3 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ROBSON DOS SANTOS BENICIO), Fiador: JORGE BATISTA BENICIO AO AUTOR PARA RECOLHER RH246,11 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, FACE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012460-4 - ANTONIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA CHAGAS RANGEL Decisão:1) Defiro JG à parte Ré.2) Outrossim, considerando-se que a Ré manifestou interesse em purgar a mora, divergindo, no entanto, do valor do aluguel apontado pela Autora, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/07, às 15:00 horas.Intimem-se por A.R.Dê-se ciência aos Defensores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012706-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/65 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.204.015440-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008496-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENTO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:Recolha-se o mandado de penhora como requerido. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Digam os Autores sobre fls. 122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041101-2 - EDSON GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.008864-1 - NOIR BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Regularize-se o termo de conclusão supra. Recebi os embargos em apenso e suspendi a execução nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.204.014078-1 - JOAO VICTOR FERRER MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Rol às fls. 05 e 81. Venham as custas pela Ré. I-se, pessoalmente, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.204.001217-3 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1) Ex-se m. de levantamento do valor depositado às fls. 146, a título de multa por litigância de má-fé imposta em sede de agravo;2) Tendo em vista o depósito, reconsidero fls. 142, item 1;3) I-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 129/137. \r\n\r\nProc. 2005.204.003961-0 - FLAVIO BONINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:I-se a Ré para depositar o montante referente aos 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo descabida a cobrança de honorários de execução. PI. \r\n\r\nProc. 2005.204.004120-3 - JOAO PEDRO DA ROCHA UCHOA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X ANTONIO TAVARES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006122-6 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Devolvo o prazo requerido à fl. 98, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008092-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENBA (MATERNIDADE) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. OJA, fornecendo endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.008889-0 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012662-2 - RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009001-5 - ROSANA GARCIA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), Interessado: NICANOR NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X AVELINO CERQUEIRA BASTOS A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/129 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.012801-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X NATULINE REFRESCO E REFRIG. LTDA Decisão:Cite-se como requerido à fl. 68. E. T. Esclareça, adequadamente, o pedido de suspenção da ação em relação à 1º Ré, eis que somente os atos executórios não podem tramitar fora da falência. \r\n\r\nProc. 2004.204.013999-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho os embragos porque tempestivos. No mérito, merecem acolhimento, posto que, de fato, às fls. 33 foi deferida J.G. ao Réu, sendo, entretanto, omissa a sentença embargada, nesse sentido. Sendo assim, determino que passe a constar da mesma que a condenação nos ônus sucumbenciais, ficam suspensos em razão de J.G.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005190-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA E OUTRO Despacho:Oficie-se buscando o endereço do Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006934-1 - LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 15/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007521-3 - JOSE PLACIDO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., aduzindo, em síntese, que há omissão na sentença prolatada às fls. 78/81.Às fls. 84, vieram-me os autos conclusos para análise e decisão.Conheço dos embargos declaratórios apresentados, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não há omissão a sanar na sentença proferida.Ressalto, outrossim, que a fundamentação utilizada no decisum é clara e, mais, que eventual reforma do julgado deve se dar pela via própria, o que não é o caso.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002391-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2004.204.008813-8 - MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da demanda. Transitada em julgado, notifique-se o Réu para desocupação voluntária no prazo de 30 dias. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Réu em sua contestação. Condeno o Réu a indenizar a Autora pelo período que permaneceu no imóvel a partir da citação (19/11/2004), até a efetiva desocupação, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, quando será fixado o valor mensal do aluguel do imóvel. Tais valores deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/DPGE, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida ao Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a denunciante. \r\n\r\nProc. 2004.204.008100-4 - MARCOS RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X KLEBER DOS SANTOS BRAZ Despacho:I-se para apresentação de cópias solicitadas pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009754-1 - HENRIQUE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRASNPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:FLS.177/178.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.846,52, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.005094-0 - DOMINGOS GOUVEA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.110/111.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.608,77, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X REINALDO ANTONIO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:Recebo a denunciação à lide de fls. 94/95 e suspendo a ação. Cite-se o denunciado. Para tanto, venham as cópias e recolha-se o preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.000918-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 72. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.007323-8 - CREMILDA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X GRUPO J. MALUCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cabe ao advogado cumprir o art. 45 do CPC. Persiste a representação até então. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000143-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA CRISTINA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001301-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Em relação aos honorários de sucumbência: 1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC; 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I.E.T. Ao exeqüente para dizer se com o levantamento do depósito, da quitação em relação à obrigação do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.006835-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES GENOVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Fls. 234. À ilustre prolatora da decisão embargada (fls. 231). \r\n\r\nProc. 2004.204.013142-1 - PATRINE OLIVEIRA DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X COLEGIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho:Ex-se m. de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007481-6 - TATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 04/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002121-6 - MARISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO E OUTRO) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 60 e 61 \r\n\r\nId: 116055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO BOTELHO LOBO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.007485-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GALDINO MOLIN DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.204.002956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALOISIO VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora para informar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.003123-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSEMIR EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2004.204.011468-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.204.009942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANISIA DE ARAUJO RAPOSO Despacho:Intime-se a parte autora para informar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004577-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Despacho:Chamo o feito à ordem.A morte da parte foi noticiada na fl. 29v, em 24 de julho de 2006.Declaro suspenso o processo na forma do art. 265, I, do CPC.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000366-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA Decisão:Registre-se. Autue-se...Rejeito liminarmente a exceção de incompetência. TRanscorrido o prazo para recursos, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. I-se o autor da ação de busca e apreensão para complementar as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000217-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELIANE TERESINHA ESPINOSA MORAES Despacho:À parte autora p/ que emende a inicial, convertendo a presente ação em ação monitória, tendo em vista tratar-se de cheque prescrito, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012049-8 - MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X JOSE HIGINO DE OLIVEIRA, TAMBEM CONHECIDO COMO JOSE HIGINO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000113-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;CITE-SE (VIA POSTAL COM A.R.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000656-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004957-3 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CECILIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926) Despacho:Fls. 77/78 - Indefiro, tendo em vista que a r. sentença transitou em julgado.Intime-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 76v). \r\n\r\nProc. 2005.204.009823-7 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X JOSE CARLOS DOMINGUES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000282-3 - MONICA DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TRata-se de Embargos à Execução propostos por Mônica da Conceição Santana em face de COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO. Tendo em vista a impropriedade da via eleita pela embargante. Rejeito liminarmente os embargos em analogia ao art.739 e em conformidade com o art.295, V todos do CPC., pois não cabem embargos à execução contra sentença executiva, como referida na petição inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, extinguindo sem julgamento conf. o art.267, I. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando no entanto isenta do pagamento de tais verbas tendo em vista a JG que ora lhe defiro, enquanto perdurar seu estado de hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000434-7 - DELFIN GOMES VAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X ERLI GOMES DA COSTA E OUTRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.004499-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIANO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:A hipótese é de suspensão do processo de execução em razão do acordo celebrado entre as partes, devendo o feito ficar suspenso pelo prazo acordado até ser cumprida a obrigação, conforme previsto no art. 792 do CPC. Insta salientar que a suspensão do processo de execução é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 792 do CPC.Sendo assim, intime-se para que informem o prazo de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.009097-2 - ASSOCIACAO DE POUNPACA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Ao exequente para comparecer à Imprensa Oficial a fim de regularizar as custas da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.204.012916-0 - LURDES GUARDENGUI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS ROBERTO OTONI DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 h, pagar ou nomear bens à penhora. Expeça-se mandado de citação e penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012112-0A - ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA X NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade justiça, no bojo da qual a impugnante alega que o autor possui condições de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, em resumo porque é sócio de uma pequena empresa, possuindo renda compatível com as referidas despesas.Na resposta, o réu apresenta a alegação de que já não é mais sócio da empresa e vive na economia informal.Os documentos apresentados pela impugnante, não trazem prova substancial de que o impugnado possa realmente fazer face às despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, máxime quando se tem vista o que está referido na sentença juntada aos autos que a tal sociedade comercial não existe mais.Assim sendo, inacolho a impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o benefício deferido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000213-6 - NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA QUE NÃO FICOU PATENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;CITE-SE (VIA POSTAL COM A.R.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EDUARDO MACHADO BARRETO E OUTRO Despacho:1- Suspendo o processo p/ 10 dias, em razão da ausência de procuração. 2- I-se o advogado p/ que apresente procuração em 10 dias, pena de nulidade, diga da extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010786-6 - MARCELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:1 - Suspensão já foi declarada e nao depende da concordância da parte autora (cf. retro). Aguarde-se a iniciativa do autor ou do sucessor do réu para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2 - Se não houver iniciativa de habilitação do autor, do MP ou dos sucessores da parte falecida, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267 , III do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002523-2 - BENEDITA CIRIACO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X FEITAL TRANSPORTES VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1- Incompreensível a confusão retro. 2- fixo o prazo de 60 dias p/ perícia. 3- I-se o perito p/ tel. p/ agendar 4- Publique-se. 5- Cobre-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010270-6 - ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:...Ao autor, foi deferida à oitiva das testemunhas de fl.22 e do diretor médico do hospital (conforme. Fl. 21). As testemunhas já estão regularmente arroladas; quando ao diretor a parte deverá apresentar o respectivo rol, com o nome completo, a qualificação e endereço para intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Ao réu foi deferida a produção de prova oral. Fique intimado para apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de dez dias, assim como, no mesmo prazo recolher as custas devidas pela intimação das testemunhas. Ao réu não foi deferido o depoimento pessoal do autor, mesmo porque não foi especificado na contestação.Designo audiência de instrução julgamento para o dia 17/04/2007 às 14:40 h.Int-seIntime-se o M.P. para arrolar testemunhas, precisando-lhes qualificação e endereço sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.003785-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, no valor que arbitro em R$ 3.000,00, devidamente acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a data da inscrição, assim como as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.007895-0 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO FIAT(ADQUIRIDO PELO GRUPO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Trata-se de documento que interessa à salvação do litígio, de forma que o admito, como prova do juízo. Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012112-0 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal com o objetivo de provar exatamente essas duas questões. Designo audiência de instrução e julgamento p/ dia 04/04/07 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:I-se a parte autora p/ depositar os honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.000143-0 - RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X VERONICA CAMPOS MACHADO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004596-0 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CAIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no artigo 329 do CPC, combinado com artigo 267, inciso I, e 295, inciso V, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado arquive-se, Dê-se baixa na distribuição. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.002844-5 - LLOYD´S TSB LEASING S/A-ARRENDIMENTO MERCANTIL X CRISTINA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.004847-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DA SILVA TAVARES SOBRINHO Despacho:Desentranhe-se o mandado conf. requrido às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.204.002372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X THIAGO SESSA DE SANTANA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se as concessionárias citadas à fl. 27 e ao SERASA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.007926-7 - URUBATAN XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ELENIR DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 04/04/07, às 14h; oficie-se ao juiz responsável pela Central de Mandados para que justifique a certidão do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000142-9 - ELINABETE DA SILVA BORREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X MARIA DE REZENDE DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Emende-se a inicial, tornando-a mais clara quanto à natureza dos negócios relatados, e mais,tendo em vista o valor dado à causa, adequando, a mesma,ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001144-3 - SONIA REGINA BAHIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Foi instaurado concurso universal de credores. Inviável o prosseguimento dos atos executivos neste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006426-4 - NEUSA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES: S/HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A Despacho:O procediemento Sumário não comporta o protesto genérico por provas, imbutido na expressão \"Produção de todos os meios probatórios admitidos em direito\", cabível no rito ordinário. As provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especififcados na inicial. Emende, portanto, o autor, a inicial, no prazo de dez dias, adequando ao rito sumário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.000127-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Defiro J.G.;Tendo em vista o valor da causa, emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007857-1 - DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:...Assim sendo, que reconsidero o despacho saneador e chamo as partes à responsabilidade e a boa fé no exercício profissional, para que informe efetivamente que provas desejam produzir e, quanto à parte ré, para que informe desde logo que taxa de juros cobrou no empréstimo para que a parte autora, ciente, possa dizer se tem alguma impugnação fundamentada ao que for declarado. (INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 116056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.204.013253-8 - JP X ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denún-cia para ABSOLVER sumariamente o acusado ADEMIR RO-DRIGUES PINHEIRO, com base no artigo 386, V do Código de Processo Penal...Recorro de Ofício da presente sentença, na for-ma do artigo 574, inciso II, do Código de Processo Penal, deven-do os autos serem remetidos ao Tribunal de Apelação, consoante artigo 582 e 583, I do já citado diploma legal...Dê-se ciência as partes, intimando-as. \r\n\r\nId: 116053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.043283-4 - Luiz de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Heitamar Assistência Técnica Nautica Ltda.. A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.054719-8 - Erondina Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Telma Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). À autora sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2003.800.096705-9 - Dinorah Jankoski Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José da Silva Pontes - OAB RJ054562). X Smart Fruit 2001 Produtos Alimenticios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.023336-4 - Gracinda Gasteliturre Fidalgo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Tonia Maria Soares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Considerando-se que é incabivel a fixação de multa diária em obrigação de pagar, e a fim de evitar o enriquecimento sem causa, converto-a em perdas e danos que, ora, arbitro em R$ 400,00. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 71 e intime-se a parte ré para pagamento do valor ora fixado na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.025510-6 - Regina Lucia Teixeira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Leontina Rangel da Silva. I) Junte-se o Mandado de Intimação, cuja cópia se encontra às fls 35. II) Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se a localização do executado providência que incumbe à parte exeqüente, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do executado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.064496-5 - Maria da Conceição Alves Dantas Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E, Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X New Machine. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.009082-2 - Otilia Ormond Gomes Filha. X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias, efetuar o depósito do valor que entende devido, vez que houve concordância da autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.013525-8 - Tereza Maria Fiorio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista a certidão retro, bem como a ausencia de intimação do requerido em execução, intime-se a autora para informar, no prazo de trinta dias, o atual endereço do requerido, para que se proceda a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.022642-2 - Vera Alice Cavalieri Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S. A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Cumpra-se corretamente o despacho de fls 207. Após, certifique-se se houve manifestação da parte ré. Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.126350-5 - Luzia de Fátima Soares. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.016569-1 - Arilza Soares Crespo. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.126591-7 - Dina Teresa dos Santos Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao exeqüente sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2003.800.147822-6 - Gilberto dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Codigo de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.157626-1 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Empresa de Viação Algarve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). Ao autor sobre fls 120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.800.013886-0 - Ademar Felipe. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.102157-5 - José Milton Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Brr Factoring Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145670-1 - Jorge Candido Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Torquato França - OAB RJ111234). X Banco Banespa S. A.. 1- Desentranhe-se a petição de fls. 53/54 e verifique o Cartório se há processo tramitando neste Juizado com as partes nela mencionadas. Em caso positivo, junte-se no processo correto; 2- À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155334-2 - Sivaldo Curty de Araújo. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). fLS 56: intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.155503-0 - Sonia Maria da Silva e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a empresa ré, para no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento integrl do acordo de fls. 15, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.018927-4 - Sonia Regina Accampora Fernandes. X Dig - Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Geni Milech - OAB RJ065572, Edison Marcio Santos Maciel - OAB RJ123235, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias, sobre o acrescido às fls. 98-V. \r\n\r\nProc. 2005.800.061443-0 - Mery Lúcia Henrique Tenório Santos Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069070-4 - Marcos Antonio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Finivest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o artigo 614, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090932-5 - Cecilia Eulina Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.095610-8 - Heloisa Morgado de Freitas Tardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Coelho Miranda - OAB RJ092829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.096495-6 - Jorge Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105629-4 - Raphael Gomes de Oliveira. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fl. 113: Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.117450-3 - Paula Regina da Silva Moura. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao Contador. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120318-7 - Paulo Roberto Salustiano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado, ao autor sobre fls 89/92. Certificada a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141318-2 - Maria José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Fls 45/47: indefiro a aplicação da multa no período pretendido, tendo em vista as datas de sua fixação e suspensão. II) Ao autor para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152701-1 - Eny Secunho da Silva. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170647-1 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172127-7 - Expedito de Lima. X Grêmio Alberto Santos Dumont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021361-8 - Tatiane Dantas. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). As partes sobre cálculo de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - Júlia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.027721-9 - Marcos Antônio Rodrigues Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos. Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.034070-7 - Vany Passos Santos. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.037390-7 - Ivanildes Barbosa Maravilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I) Certifique-se o trânsito em julgado. II) Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056949-8 - Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Administração de Consórcio Ltda.. Ao autor sobre fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.066695-9 - Moises Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072212-4 - Estelita Pequeno Rangel. X Bv Servis / Bv Financeira - C F i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se guia conforme requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072422-4 - Alessandra da Silva Jorge. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 92: Intimem-se as partes da sentença de fls 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.081122-4 - Sergio da Silva Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Fls 46/47: suspendo a fluência da multa diária cominada na obrigação de fazer da sentença de fls 21/25. Diga a parte autora. II) Fls 49/50: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.106603-4 - Jaqueline Andrade de Oliveira Valladão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao Contador. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108411-5 - Flávio Siqueira de Assis. X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109171-5 - Floripes de Matos Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Diga a parte ré sobre fls 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.114696-0 - Alexandre Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Unicard Unibanco. Fl. 46: Mantenho a decisão de fls 38 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115218-2 - Elizete Ribeiro de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré no de fabricante de produtos.\r\n\r\nO caso é de vício do produto, vício esse cuja existência foi admitida pela parte ré.\r\n\r\nSendo incontroverso que o prazo de trinta dias para conserto restou violado sem que o produto, reparado, fosse restituído à autora, surgiu para ela a potestade de exigir do fornecedor uma das providências constantes do art. 18, § 1º, CDC: troca do produto por outro idêntico, devolução da quantia paga ou a tutela quanti minoris. No caso em tela, a consumidora optou por exigir a restituição da quantia gasta na aquisição do produto e, cumulativamente, a troca do produto.\r\n\r\nOra, essa cumulação não se revela cabível, sob pena de se locupletar ilicitamente o consumidor, às expensas do fabricante. Sendo assim, e sendo certo que a proposta de acordo formulada pela parte ré, consistente na entrega de outro bem idêntico ao defeituoso, foi recusado pela autora ao argumento que, devido ao decurso do tempo, adquiriu outro aparelho para uso próprio, resta-lhe apenas o interesse jurídico na obtenção da tutela de ressarcimento.\r\n\r\nNota-se que o pedido restante reveste verdadeiro direito potestativo (e não subjetivo) do consumidor, ao qual deve o fabricante tão-somente suportar.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, creio-os existentes e dignos de indenização, mas não no patamar exigido pela parte autora. No caso vertente, essa condenação se funda muito mais no caráter pedagógico do que no caráter compensatório, apesar de vislumbrar ambos presentes. Sendo assim, arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) o quantum da indenização, valor esse que não é suficiente para causar enriquecimento sem causa para a parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 100,00 (cem reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, e condenar a parte ré no pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da data da publicação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.117639-3 - Marcio Antonio Santos da Silva e outro. X Fernol Telesistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118043-8 - Eliana Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119148-5 - Renato Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré no de fornecedor de serviços.\r\n\r\nA novação da dívida e o seu pagamento restaram incontroversos nos autos. A parte ré, no entanto, alega fato impeditivo do direito do consumidor para justificar a inclusão do nome do autor no cadastro restritivo de crédito. Trouxe para si, portanto, o ônus de provar o que alega, consoante art. 333, II, CPC, ônus esse do qual não logrou se desincumbir. Vejamos.\r\n\r\nSustenta a parte ré que o autor foi orientado a passar um fax à parte autora com o comprovante de pagamento da dívida. Embora essa afirmação seja factível, diante do que expressou o autor, em sede de depoimento pessoal, durante a AIJ, não é razoável que se condicione a quitação da dívida ao envio de um fax, principalmente porque essa imposição se afigurou desproporcional e de impossível cumprimento para o autor. Dívida de pecúnia se paga em dinheiro, e não com o envio de fax.\r\n\r\nCom o simples pagamento, portanto, o autor se desincumbiu de sua obrigação. Dessa forma, afigura-se ilícito o apontamento negativo levado a cabo pela parte ré. Os danos dele decorrentes devem ser indenizados.\r\n\r\nEsses danos se verificam in re ipsa e, segundo orientação jurisprudencial, se verificam de acordo com o tempo de permanência que, no caso, alçou aproximadamente um mês. Sendo assim, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor da indenização para o caso vertente.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros à razão de 1% desde a data da citação, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo e mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - Walacy dos Santos Silva Ferreira. X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nInicialmente, leia-se o verbo \"matricular\" ao invés do verbo \"manifestar\", nas duas vezes em que aparece na redação da assentada da AIJ.\r\n\r\nA preliminar argüida pela parte ré deve ser rejeitada. Isso porque, embora a parte ré tenha dito que seu direito de defesa restou prejudicado por suposta má redação da petição inicial, a ela foi possível rebater todos os argumentos ali expostos - sinal de que a narrativa ali feita era perfeitamente compreensível. Além disso, os princípios da informalidade e da simplicidade, inerentes aos JEC's, possibilitam que petições iniciais manuscritas sem o auxílio de advogado sejam consideradas aptas a iniciar regularmente uma demanda.\r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, já que presentes todos os elementos necessários a tal, enquadrando-se a parte autora perfeitamente no conceito de consumidor e a parte ré no de fornecedor de produtos e serviços.\r\n\r\nNarra o autor que se matriculou no curso oferecido pela ré (técnico em enfermagem) e, quando descobriu a situação irregular do colégio, que o impossibilitaria de obter o grau técnico, postulou o cancelamento da matrícula. Na presente demanda, formula apenas dois pedidos: restituição das mensalidades pagas e indenização por danos morais. Todo o resto (fornecimento de histórico escolar, entrega de outros documentos, formação prévia do autor) não importa ao deslinde da controvérsia e, portanto, não será objeto de análise.\r\n\r\nNão cabe a restituição integral das mensalidades pagas. Se o serviço foi prestado, ou seja, se a matrícula foi efetuada e as aulas foram ministradas, a contra-prestação deve ser paga. Ocorre que o vício do serviço (irregularidade do colégio) restou incontroverso. Se, por um lado, deve haver a remuneração mínima pelo serviço prestado, por outro se revela plausível conceder ao autor a tutela quanti minoris, reduzindo o preço do serviço a um patamar que reflita o seu real proveito para o consumidor (art. 19, I, CDC). Sendo assim, arbitro em metade do valor gasto pelo autor com mensalidades, o devido a título de restituição. Considerando que o autor pagou R$ 1.545,00 - hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais (fls. 18/27) - à ré, o valor a ser restituído é de R$ 772,50 (setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), a serem atualizados monetariamente desde a data de cada dispêndio.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, deve ser julgado integralmente procedente o pedido formulado pelo autor. Além de vislumbrar violação ao princípio da informação, já que o colégio não prestou aos alunos informações seguras e adequadas, no momento oportuno, acerca das irregularidades verificadas, os danos morais se justificam pela perda de tempo do autor na sua formação profissional, tempo esse que não é possível reaver, já que o colégio no qual buscou se matricular não aceitou os créditos do autor. Isso significa que ele terá que refazer todo o curso até obter o grau almejado.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulados pela parte autora, para condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 772,50 (setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), atualizados monetariamente desde a data de cada dispêndio e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, e condenar a parte ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.180618-2 - Cátia Cilene Moreira da Silva. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venham os atos constituivos da empresa ré e procuração do subscritor da peça de fls 19/20 para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185125-4 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alissom Felipe Machado dos Santos. I-SE O EXEQUENTE P/ DIZER SE PRETENDE PENHORA DOS BENS, EIS QUE INERTE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.013014-4 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Edvaldo José Batista. Ao autor para emendar a inicial, tendo em vista o disposto no art 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019744-4 - Alessandra Tonassi Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.800.041014-0 - Cesar Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Colégio Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). Não se pode promover a penhora de bens antes da integração processual dos executados. Portanto, venha, por derradeiro, o endereço para citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.049644-7 - Monica Balducci Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X 2008 Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Fls 105: o deferimento da medida pleiteada acarretaria na constrição de bens de terceiro que não integra a lide. Ademais, a personalidade jurídica das pessoas jurídicas não se confunde com a pessoa de seus sócios. Portanto, indefiro o pleito, devendo o exeqüente indicar bens passíveis à penhora do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.030480-9 - Teofilo Alves de Oliveira. X Ricardo Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801, Simone Braga Clemente - OAB RJ152548E). 1) Trata-se de ação que tramita desde 2002, não tendo chegado a termo em razão de vários expedientes... REJEITO-A .........2) Até a presente data.....Oficie-se ao Detran para que, em 5 dias, informe sobre o proprietário constante em seus cadastros.... 3) .....Esclareça se o fez e onde o mesmo pode ser encontrado, bem como sobre a conveniência de se realizar penhora sobre o mesmo. 4) Extraia-se certidão encaminhando-a ao FETJ....5) Nesta data reiterei as ordens judiciais para o bloqueio de valores, nao cumpridas, conforme documento em anexo. Voltem em 5 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.800.020692-9 - Anderson Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio do Carmo - OAB RJ035334). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.074734-5 - Eneas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). 1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado na petição de fls 127 para efeito de futuras publicações; 2 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.076874-9 - Lana Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls 80/89: o deferimento da medida pleiteada acarretaria na constrição de bens de terceiro que não integra a lide. Ademais, a personalidade jurídica das pessoas jurídicas não se confunde com a pessoa de seus sócios. Portanto indefiro o pleito. Cumpra-se fls 78. \r\n\r\nProc. 2003.800.123652-8 - Eliana de Melo Canova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Telefônica Celular \"vivo\" - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se guia de depósito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.014070-2 - Rosiane Cerdeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.018492-4 - Nemésio Feitosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Carla Jatahy Leone - OAB RJ142092). X Trans Reta Transportes e Remoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.023174-4 - Fabrícia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.061588-1 - Julio Cesar da Silva Spata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banerj S. A - Banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.112518-6 - Hilber Oliveira dos Santos. X Metron L. Indústria Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2004.800.135643-3 - Ana Paula Câmara Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Banco Fiat S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao Contador na forma do artigo 604, § 2º do CPC. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165836-0 - Marcia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telecomunicações de São Paulo S. A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.171747-8 - Thereza Constantino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Fábrica de Sabão Triângulo Ltda.. Ao autor sobre certidão de fls 43, devendo indicar o endereço correto da parte ré, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055982-0 - Lidia Alcidéa Rufino Salatiel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Sérgio Roberto Abranches Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei nº 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo que tange à questão da legitimidade ativa, cumpre esclarecer que, de fato, somente a primeira autora (LÍDIA), por ser proprietária do veículo e, portanto, quem suportou os prejuízos materiais, é legitimada a requerer a indenização a título de danos materiais. Entretanto, a segunda autora (SIMONE), porque utilizava o carro diariamente, é legitimada a postular a indenização a título de danos morais. Possível, portanto, a análise do mérito da questão no tocante a ambos os pedidos.\r\n\r\nTrata-se de pedido indenizatório fundado na responsabilidade civil aquiliana. A responsabilidade é subjetiva, ou seja, depende da análise de culpa do autor do ato ilícito.\r\n\r\nA autoria, o nexo causal e os danos restaram incontroversos. Resta a análise da culpa.\r\n\r\nNesse tocante, cumpre evidenciar que, em acidentes de trânsito, a presunção de legitimidade na condução do carro milita em face daquele é que colidido pela traseira. Isso equivale a dizer que o réu, cujo carro colidiu na traseira do carro da autora, teria presumidamente provocado o acidente por não guardar a distância regulamentar mínima nem manter nível de atenção que permitisse a freada a tempo de evitar a colisão. Em outras palavras, a culpa do réu, no caso em tela, é presumida até prova em contrário (presunção iuris tantum).\r\n\r\nNesse tocante, cumpre evidenciar que o réu não logrou êxito em provar o contrário, de modo que o convencimento do juiz se forma no sentido da presunção estabelecida. Por conseqüência disso, tenho que os danos emergentes devem ser indenizados pelo réu ao autor, na exata proporção do gasto efetuado para conserto do veículo, valor esse que não foi impugnado pela parte ré.\r\n\r\nMas os danos materiais não devem ser acolhidos in totum. Ficou evidenciado que a autora SIMONE aufere remuneração com verba específica destinada ao seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa (vale-transporte). Se a quantia que seu empregador paga não é suficiente para arcar com os deslocamentos, não é caso de se condenar o réu a fazer o que o empregador não faz.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não os vislumbro existentes. O aborrecimento do autor foi aquele comum, inerente à vida em sociedade, onde acidentes de trânsito podem acontecer com todos que guiam seus carros nas ruas.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto, ele deve ser julgado improcedente, pelos argumentos já expendidos quando da análise da culpa do réu (autor do pedido contraposto) no acidente.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 1.136,00 (hum mil cento e trinta e seis reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDefiro a retirada de documentos originais, após certificado o trânsito em julgado da sentença, independentemente de requisição ao juízo, mediante substituição por cópias e anotação do cartório.\r\n\r\nProc. 2005.800.076034-2 - Ana Carla Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares Pereira - OAB RJ077469). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077692-1 - Sandro Lemos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC, do valor apresentado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.800.111437-3 - Manoel Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fagundes Borges - OAB RJ112272). I) Indefiro Gratuidade de Justiça, vez que o autor não se encontra em miserabilidade jurídica. II) Recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 52/61, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114328-2 - Carmem Lucia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dizer se a(s) obrigação(ões) de fazer pactuada(s) no acordo de fls 12/13, foi(ram) cumprida(s), em 5 dias, importando silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.153632-2 - Jorge Alberto de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Nascimento - OAB RJ055803). X Mariana Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, tendo em vista a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154121-4 - Luiz Francisco Perello. X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.163781-3 - Antonio Carlos Jesus da Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o autor nao se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. II) Recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 84/93, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163969-0 - Jorge Luiz Franck Parra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179801-8 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.185317-0 - Ivan Jorge Correa Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Happy Stop V. W. V Auto Serviços Ltda.. Comprove o alegado no item 3 de fls 29, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - Sonia Regina da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Intervendas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061910-6 - Giovanni Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se a parte ré para cumprir as obrigações de fazer pactuadas no acordo de fls 19, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.063981-6 - Maria da Gloria Santos Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.066132-9 - Iderval Antônio Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Bernardo Linderberg Braga Nobrega e outro. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066791-5 - Cícero Roberto Ferreira Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Easy Car Ltda.. Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.066914-6 - Marcelo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ118332). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro Gratuidade de Jusiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.067769-6 - Iná Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Leandro Moreira. Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis. I-se. Certificada a inércia, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106283-1 - Neiva Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180394-6 - Ivan Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Borrola Veículos. Fl. 23: Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, visto que a sentença prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA propósito, a teor do artigo 54 da aludida lei, o cabimento ou não do benefício da gratuidade de justiça, deve ser aferido no momento oportuno, ocasião em que não há, por lei, dispensa do pagamento de custas e taxas. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182050-6 - Elionei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros. Rep Leg(s): Charles Torres de Bragança Pimentel, Bruno Torres de Bragança Pimentel. Diga a parte autora sobre fls 50 e seguintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.031598-4 - Tania Maria Natal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.162037-2 - Alessandra Michelotto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Armando Cavalcante Viana. Fl. 15: Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.072374-4 - Alzira Maria Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Diga a parte autora sobre fls 196/197. \r\n\r\nProc. 2004.800.154905-3 - Ivone Lima da Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Buffet Fábrica de Sonhos. Rep Leg(s): Jaqueline M. Monteiro. Para que se promova a penhora on line, necessário os nºs do CNPJ e CPF do executado e ré. Venham eles aos autos em 05 dias. 2) Diga a autora se nao há interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nId: 115697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.059974-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). Vítima(s): João Victor R. Leal, Eliane Rodrigues Leal. X Rafael Souza da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Joice Rodrigues Leal. Designo A. I. J. para o dia 08/03/07 às 13:00 h., devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 115759"
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Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Fls. 340/341 - À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A execução dos cálculos é monetária que deverá ser analisada no momento oportuno. Promova o interessado o cumprimento do julgado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000002-9 - FRAZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003008-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:Oficie-se. Após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000888-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THIAGO SANTOS VIEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000942-4 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se,com as homenagens devidas \r\n\r\nProc. 2007.209.000944-8 - EDUARDO DE ALMEIDA GROSSO X EDUARDO SARUDY MARQUES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se,com as homenagens devidas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANC TOS LIMA (RJ-110985) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/04/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Penhore-se como requerido às fls. 206. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls. 165: Devolvo-lhe o prazo, com base na certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLA PRADO GUERREIRO DE CASTRO E OUTROS arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Decisão:Designo audiência para o dia 10/04/2007 , às 14:20. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA Decisão:1) Defiro a gratuidade à parte ré. 2) Aguarde-se a audiencias já designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 84 defiro. oficie-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004257-2 - ANA REGINA DE SOUZA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo o recurso de fl. 272 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos, ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:mantenho fls..66 \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0 - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:mantenho a decisão agravada. aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET Despacho:Em replica, certificada a tempestividade da impugnaçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Certificada a tempestividade de fls. , diga em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.000353-5 - CAMILA SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Despacho:indefiro o JG, venha o recolhimento em até dez dias, sob pena a forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004634-0A - ESPOLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A EXCEÇÃO, declinando de minha competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:aguarde-se manifestação do sr. leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.209.002318-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FLAVIO MARCELO GIORDANO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:À parte exequente acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.209.006810-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIO JORGE MACHADO ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.005350-0 - MANUEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X VICTOR GEAMMAL Despacho:Desarquivados, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.002985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X GILMAR MOURA SILVA Despacho:Fls. 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA Despacho:Desentranhe-se cumpra-se, autorizado o arresto. \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. 77, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER Decisão:Cite(m)-se em execu ção, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários de 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:D.P.D.R.A. Ap. Certificasos, cls. \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO Decisão:Proceda-se a praça. \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:fls. 338 anote-se. á parte autora acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Fl. 235: Faça o deposito do que entende .. Expeça-se guia, que devera ser devolvida em 48h. Ultrapassado esse prazo, prossiga-se com a hasta. \r\n\r\nProc. 2004.209.003209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA FURTADO (RJ-129450) Despacho:Informe o valor atualizado do debito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE ARRESTO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Fls. 177 - Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5 - JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:aplico multa de dez por cento. oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio de numerário \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Art. 398 do CPC. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 , às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Despacho:Fl. 179: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ Despacho:FLS. 38/39 - defiro a retificação do pólo passivo. anote-se. oficie-se a D.R.A. Designo audiência p/ o dia 10/04/2007 às 14:00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000936-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIRGINIA MARIA DE MORAES MESQUITA Despacho:INDIQUE O PRAZO P/ O CUMPRIMENTO DO ATO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA Despacho:Fls. 113/114 - defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.000945-0 - ARNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, eis que o pedido possui cunho possessorio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O EMBARGO LIMINAR DA OBRA, determinando sua paralisação imediata, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007766-0 - GABRIEL AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.209.000111-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:A materia é.. de direito. Dou a instruçao por encerrada. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000916-3 - SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Despacho:regularize o recolhimento das custas, em até dez dias, sob a forma do art. 257 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. Apos o recolhimento das custas. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.003268-5 - VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:Desentranhem-se fls. e segts. D.P.D.R.Ap. Certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:D.P.D.R.A.Ap. certificados, cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1)Fls. 412 - Anote-se. 2) Fls. 415 e segs - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002095-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 116101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000759-2 - MARIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ANTONIO LOPES Despacho:1.PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA REQUERENTE A SRF EM 10 DIAS. 2. REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 12. 3.CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 2 DO DEC 85.845/81. 4. ESCLAREÇA A REQUERENTE ACERCA DA EVENTUAL EXISTENCIA DE HERDEIROS DO DE CUJOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista.20. A providência requerida em fls.______ somente pode ser acolhida quando o autor comprova o esgotamento dos meios que estão a seu dispor para localizar os bens do devedor, razão pela qual por ora indefiro fls.______.21. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dano de difícil ou impossível reparação ao autor. Além disso, a pretensão cuja antecipação se requer consiste, na verdade, em antecipação do mérito e a sua execução sem a observância do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Exp. mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu p/contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000673-3 - CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LENI DE OLIVEIRA ALVES (RS-058416)) X RAFAELA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO BARCELLOS (RS-035666) Decisão:1. DESIGNO O DIA 26/04/07 ÀS 14:00H PARA A OUVIDA DA TESTEMUNHA.2. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. INTIME-SE A TESTEMUNHA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) NA FORMA DO ART. 475 J PAR. 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: ( RUA ALFREDO CESCHIATTI N. 55 - BL. 01 - APT. 304 DO EDIFÍCIO VENEZA DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VERONA - BARRA DA TIJUCA - 9° RI - MAT. 230.049 ) - FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Despacho:FL. 110 - Intime-se na pessoa do outro Advogado constituído à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2004.209.005815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FL. 312 - Defiro, pelo prazo requerido. (DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.209.007481-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARCO A B PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.001875-7 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.004629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CAETANO GOMES CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 35/36, na forma do art. 659, § 4° do CPC. 2) Dê-se ciência ao Credor Hipotecário. 3) Após, à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 77, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REU \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277, do CPC para o dia 18 /04 / 2007, às 14:15 h. 2- Intimem-se o(s) Réu(s) com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento PESSOAL ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 18 /04 /2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X AHMED ATIA MAHMOUD EL DASH Despacho:1) fls. 21/22 - O cumprimento da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central eve ser requerido perante aquele Juízo, por força do que estabelece a norma do art. 475-P, II, do CPC. 2) Esclareça o Condomínio autor se as cotas cobradas nestes autos são as mesmas cobradas nos autos do Proc. nº 1999.001.159791-5, que tramitou na 5ª Vara Cível do For Central. \r\n\r\nProc. 2007.209.000705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Decisão:DESIGNO O DIA 18/04 /07 ÀS 14:30H HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000747-6 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:NÃO HÁ DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS 190, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 192/193 ANATE Á SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005452-8 - CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:À parte Ré sobre constestação a Reconvenção. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004425-4 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X TRADE INVEST ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.003126-4 - ABERLARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESQUEITE E RAMPA COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DE ARAUJO QUTETE (RJ-124989) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO NO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS 151 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003161-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:FLS 92. ÁS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE , VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010025-9 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fl. 515 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.003098-3 - PERSIANAS RIO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARLOS AGUSTO OLIVEIRA PINTO Despacho:Fl. 124 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007998-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EUSTAQUIO RAUSCH REPUBLICAÇÃO DE FL.137: deixou de expedir mandado por falta de custas- valor da diligência é R$ 27,88, fattando recolher R$ 16,99. \r\n\r\nProc. 2005.209.010604-8 - FRANCISCO MANOEL CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. 2. INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010702-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:CITE-SE a parte executada para que no prazo de 03 (três dias), efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três dias), a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003316-3 - MARIA APARECIDA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) REPUBLICAÇÃO DE FL. 419: FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA,PORVENTURA EXISTENTES PELO SISTEMA BANCEJUD, \r\n\r\nProc. 2002.209.004853-3 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 196/204 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipção dos efeitos da tutela (art. 520, VII, do CPC) e em ambos os efeitos no restante. Ao recorrido para contra-razões. 2) Após, remetam-se os autos ao E. Tibunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006330-5 - KAYKY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VÍRGULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Despacho:regularize o autor a sua representação processual ,com a juntada da procuraçao por ele outorgada , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000744-4 - KARLA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.004736-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:DESIGNO O DIA 21 /03 / ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.008249-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCELO CERACENI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) REPUBLICAÇÃO DE FL. 114, Vº: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A REPUBLICAÇÃO DE FL. 28, Vº: Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1,24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APOS A RESPOSTA, UMA VEZ QUE NÃO É POSSIVEL AO JUIZO VERIFICAR, DE PLANO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001344-4 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JOSE DA EIRA Despacho:FL.112 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Despacho:FLs. 126/132 - À fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003117-3 - JOSE MAURO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X IVONETE CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:1) Para a execução das astreintes, da condenação em danos morais e das verbas sucumbenciais, venha a planilha de cálculos na forma do art. 614, II do CPC. 2) Intimem-se os réus/executados para o cumprimento da sentença, salientando que a multa fixada pela decisão de fl. 96 permanece a correr. \r\n\r\nProc. 2003.209.004560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) REPUBLICAÇÃO DE FL.402: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. Permaneça retido nos autos o Agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000085-1 - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:FLs. 301/303 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000707-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:FLS 64 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS A DRF E DPRF. QUANTO AOS DEMAIS, INDEFIRO POR ORA, VEZ QUE A PROVIDENCIA PRETENDIDA SO TEM LUGAR APÓS A AUTORA COMPROVAR QUE ESGOTOU OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RE (ENUNCIADO IX DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) FL. 415 - Não cabe a este Juízo atribuir efeito suspensivo às suas próprias decisões. 2) Fls. 419/424 - Aguarde-se a comunicação oficial. 3) FL. 426 - Ciente o Juízo. 4) À parte autora sobre a contestação, documentos e Reconvenção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000265-6 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)), Assistente: NEODI LUIS MOCELLIN, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1) Fls. 689/691 - Anote-se onde couber. 2) Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004794-4 - ANTONIO LUIZ HAMDAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague a diferença apontada às fls. 393/394, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor pra que rpomova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000676-7 - JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009116-5 - SONIA VIERA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X HOTEL MALIBU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) REPUBLICAÇÃO DE FL.350: Foi solicitado o desbloqueio de contas no sistema BACEN JUD, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002669-2 - VERA LUCIA EMILIAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:FLs. 340/342 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS. - Para que seja possível a apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária, deve ser comprovada a impossibilidade do pagamento em uma única vez (Enunciado nº 27 do FETJ), mediante a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008193-9 - ANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011028-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA MARIA BARROSO DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011359-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011389-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEATRIZ MARIA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012145-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002568-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Aguarde-se o desfecho do AI. \r\n\r\nProc. 2003.209.007781-0 - COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 184, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001845-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGE FRANCISCO DA COSTA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EZIO MAIOLINO E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 65 - R$ 12.971,78), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 165 em favor do credor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006764-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 94/95, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006587-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MAZZA MARCILIO Sentença:Isso posto, com fundamento no art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente ao valor do bem constante de fl. 20, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004446-0 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007823-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008018-7 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JORGE KLEBER PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 96/98, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC. Custas e honorários como pactuados.Desentranhem-se os documentos de fls. 10/15 e 106/114 e devolvam-se ao executado, mediante certidão nos autos.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007Carlos Fernando Potyguara PereiraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.209.010599-8 - FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010957-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) DIGA A PARTE EXEQÜENTE S/ FLS.111 A 116. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1- À Credora para que se manifeste. 2- Nomeio o depositário judicial para que promova a arrecadação das quantias penhoradas. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005008-2 - CLAUDIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MICHELLE MANTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Decisão:Defiro, pelo prazo (suplementar de 30 dias) requerido (pela ré). \r\n\r\nProc. 2005.209.001404-0 - HILLING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X NET RIO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.003374-4 - VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 91/105, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011031-5 - FELIPE ARAUJO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010801-0 - CARLOS SERGIO MEIRELES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ALUIZIO MOREIRA DOS SANTOS, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLOE MELCHIADES MEIRELES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 87/92, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 112) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003286-9 - JOSE DOLABELA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (RJ-005297)) X MARCELO DE PENTEADO DOLABELLA PORTELLA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de adjudicação dos bens deixados por MARCELO DE PENTEADO DOLABELA PORTELLA constante de fl. 43, atribuindo ao nela contemplado a totalidade dos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 54) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se a carta de adjudicação e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.001104-2 - VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE COLAÇAO DE GRAU DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:...assim sendo DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA deste juizo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais do TRF 2ª Região.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005605-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIO HWA BAR CHEN (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) NA FORMADOART.475 J PAR. 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HADOCK LOBO N. 137, COM 1/14 DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO (FREGUESIA DO ENGENHO VELHO), MEDINDO O TERRENO 7,86M DE FRENTE E FUNDOS, POR 11,40M DE AMBOS OS LADOS, TENDO A ENTRADA POR UMA SERVIDÃO DE 3,00M DE LARGURA POR 19,00M DE EXTENSÃO; CONFRONTA A DIREITA COM A CASA 2; A ESQUERDA COM A CASA 4; E NOS FUNDOS COM A CASA 03 DA RUA HADOCK LOBO N. 131, TENDO COMO FOREIRO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO INSC.231.408-C.L.7335 - 11° RI - MAT. 25181, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001321-8 - PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 683, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001308-5 - MARILIA PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REGULARIZE-SE, O APELANTE DE FLS.228/237, O R.PREPARO EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006014-2 - CATHARINA ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade da cláusula 5.1.4 do contrato constante de fls. 21/36 e para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fl. 68. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002179-9 - GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLAUDIO RONDON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) DIGA O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.007134-6 - ELIZIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Tendo em conta as cer tidões de fls.464 e 467, decreto a deserção do recurso de fls.444/463. 2- Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006895-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:O feito encontra-se em ordem... não há provas a serem produzidas, de modo que deve-se aguardar a conclusão da instrução do apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.011646-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATHALIA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011703-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008080-0 - CLENIO MARTINS DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004559-7 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005834-0 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a existência de inventimentos feitos pela autora para o desenvolvimento da atividade franqueada perdido em razão de eventual ingerência da ré e seus valores... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida. Desnecessário é o depoimento pessoal da parte autora e a ouvida de testemunhas... indefiro com lastro na norma do art. 130 do CPC. Defiro a realização da prova pericial contábil... nomeio perito o(a) Sr(a). José Alberto... honorários... adiantados pelo autor... art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 116103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003734-3 - TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante da decisão de fl. 183, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005116-1 - ANDRE JORGE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 (cinco) parcelas. Venha o 1º depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Despacho:Venham as três últimas declarações feitas à SRF dos herdeiros para exame do pleito, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Despacho:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005776-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007681-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO GRECO (SP-183229)) X KNACK PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Diante da inércia, devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003310-8 - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-146105)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) ofício e mandado de pagamento prontos aguardando retirada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 261 - Prossiga. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.007434-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JANDIR GERALDO PASSINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Em contraditório. Nada havendo, prossiga na forma postulada. \r\n\r\nProc. 2002.209.008277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X NELSON HELDER DA CRUZ GONCALVES E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso nº : 2002.209.008277-2Autor: Condomínio do Edifício Itanhangá Réu: Nelson Helder da Cruz Gonçalves e outro S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGÁ em face de NELSON HELDER DA CRUZ e MARLUCE RODRIGUES BARROS GONÇALVES.À fl. 126 peticionou o Exeqüente informando que o débito exeqüendo foi integralmente quitado, motivo pelo qual requereu a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.Michelle de Gouvêa PestanaJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.009712-0 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X ZORAIA TATIM SAUER Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:1) Certifique a ausência de manifestação do executado.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008220-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CHRISTIANE NERY DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte Ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida a fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA AUTOS EM CARTORIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.004311-9 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso n°: 2006.209.004311-9Ação: Cobrança Autor: Sociedade Amigos de Santa Helena Réus: Joaquim Moreira da Silva e outro S E N T E N Ç ATrata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA em face de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA e CANDIDA PINTO DA SILVA.Junta os documentos de fls. 06/133. As partes comunicaram que transigiram.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 165/166 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.006445-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Despacho:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.209.007727-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SAMIR NAGIB KHALIL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012005-9 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X JORGE DANSIGER DOS SANTOS E OUTROS Sentença:É o Relatório. DECIDO.Tendo em vista que os Réus ainda não foram citados, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUNPLACE SPE LTDA Despacho:Comprove-se a legitimidade passiva, juntando-se certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.000354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ALDO PANARO Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2007, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE ,DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO ARTIGO 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 14:15 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES Despacho:Adeque-se a inicial , eis que a medida pleiteada não tem natureza cautelar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Despacho:Fls. 88/89 - Certifique o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTRO Despacho:Acolho a inclusão de fl. 39. Oficie-se ao DRA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010974-8 - DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ANDREZZA LEMOS RANGEL DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de resposta pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA Despacho:Cite-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifique-se o fiador, bem como eventuais ocupantes e sub-locatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:Diante de fls. 303/304 e 307/308, designo o dia 14/05/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ Sentença:SENTENÇA PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS Despacho:Recebo a emenda de fl. 22. Cite-se para purgar a mora ou contestar, no prazo legal. Cientifique(m)-se o(s) fiador(es), bem como eventuais sub-locatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Diante da decisão de fl. 668, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento de fl. 29 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, observando-se o valor objeto dos embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003498-6 - PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Trata-se de exceção de Incompetência, oposta por New Coral Imobiliária Ltda., em apenso a ação, proposta por Joel Martins Jorge, sob fundamento de que há foro de eleição na cidade do Rio de Janeiro no contrato celebrado entre as partes.O excepto alegou que o foro de eleição foi obedecido.Rejeito a exceção de incompetência, eis que o foro da Barra da Tijuca pertence ao foro da Capital, existindo apenas um desmembramento de acordo com a área relativa à região administrativa, estando, assim, observada a cláusula que elegeu o foro para decisão relativa à controvérsia entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Em contraditório (fls. 124), dizendo a parte acerca de possível pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.001902-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Sentença:Trata-se de execução extrajudicial proposta por Rio de Janeiro Refrescos em face de Prize 21Assessoria , no qual o executado quitou integralmente o débito conforme guia de depósito às fls.79.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art.794, I, CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.003908-8 - JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006653-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) A PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.206/208 - Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) a parte interessada sobre a juntada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Fl. 127 - Em contraditório, nada havendo (inércia da parte) , defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Despacho:Fl. 31 - Diga acerca de eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008477-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1) Diga o Autor acerca de possível penhora on line.2) Fl. 250 - Em contraditório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1) Nada a considerar;2) Certifique a ausência de indicação do bem em garantia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0A - ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÔES. APÓS SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI Despacho:Certifique o cartório se o recolhimento de fl. 198 está correto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008538-9 - LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Considerando o alto valor apontado à fl. 150, incompatível com o feito, substituo o perito pelo Dr. Carlos Romualdo Alves Borges a ser intimado pelos telefones nº 9974.2826 e 2292.0614, reduzo os honorários para 1.000,00 Ufir's RJ. Intime-se o perito por telefone. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS venham as custas p/ citação r$ 12,24 conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.209.004355-7 - MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1-FLS. 199- DEFIRO O REQUERIDO. 2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 111/121. \r\n\r\nProc. 2006.209.012060-6 - FERNANDO DE FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 282, VII e IV do CPC, quantificando o pedido constante do item \"d\" da inicial e especificando o item \"h\". Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000480-3 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZ LAURO FOLTRAN E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA A citação via postal deve ser recolhida na conta 0711-2, em Atos da Prática Comum Judicial e não em Atos dos Oficiais de Justiça; // Falta recolher diferença de R$ 45,00 em A.E.V.C. (o valor para Ordinárias é de R$ 150,45 e não de R$ 105,45) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X QUERO QUEROMAIS CAFE E BAR LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, oficie-se ao DRA, regularizando a situação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Esclareça o item 03 de fl. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao Contador. Após, á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.009831-9 - MARIA APARECIDA DE MATTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALIAS MEGNA (RJ-096645)) X PARDAL MALLET ALVIM Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme requerido à fl. 64. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Despacho:Autue-se como ação de conhecimento pelo rito ordinário. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.000489-0 - JOAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDILEUSA DE TAL Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012358-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS Despacho:Diante do vínculo matrimonial existente, diga a parte acerca da competência deste e sua colidência com o juízo de família. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004659-7 - AFONSO COSME DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X WALDEMAR FERREIRA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS 82/92 E CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1) Suspendo a decisão de fls. 119/119v.2) Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Após, decidirei sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005573-0 - EMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X GARAGEM DO GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:Esclareça a parte Ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida a fl. 99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Esclareça a DP o pleito de fl. 240, haja vista que o requerimento de alvará é procedimento autônomo de jurisdição voluntária. Esclareça, ainda, o interesse no prosseguimento da execução da multa cominatória, uma vez que, ao que tudo indica, pretende o Autor a emissão de decisão judicial, que substitua a vontade do devedor inadimplente. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À autora sobre contestação da 1ª ré \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diante da decisão de fl. 128 e da manifestação de fl. 130, diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial requerida a fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga a parte Ré se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000319-7 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007495-1 - PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001141-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Diante da decisão de fl. 189, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:1) Regularize-se fls.168/171, vez que apócrifa.2) Certifique o cartório se houve manifestação da Autora quanto ao despacho de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.006698-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 17 horas, para Audiência de Justificação. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO Despacho:Face certidão supra, desentranhe-se fl. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) mandados de pagamento prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.004802-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da decisão de fl. 37, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006216-3 - VILLA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Fls. 375 - Certifique o cartório se houve manifestação da executada. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005009-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho:Esclareça a parte Ré, fundamentadamente, a necessidade das prova oral requerida a fl. 279. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Certifique o cartório se houve recurso da decisão nos autos da impugnação em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005427-7 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:1) Certifique o não recolhimento do mandado de fl. 515.2) Não tendo sido recolhido, expeça-se novo com as cautelas de estilo.3) Venha o valor por planilha de débito, pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique a regularidade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.209.002970-0 - ANA CAROLINA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Diante da decisão de fl. 108, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício expedido à BAP (fls. 152/717). \r\n\r\nProc. 2007.209.000182-6 - GILBERTO TORRES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X HELENIZE HELENA PIRES BELCHIOR Despacho:ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE NO DRA. DESIGNO O DIA 14/05/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre contestação do Denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diante da decisão de fl. 271, digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Esclareça o Réu, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - JAYME ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 116111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000118-4 - MARIA NASCIMENTO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LISON SIQUEIRA MACHADO Despacho:Diante da inércia do requerente, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010965-9 - SABRINA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO JOSE RODRIGUES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2- Esclareça a parte autora sobre o número correto de filhos , considerando que constam 3 como autores, mas na inicial faz referência a cinco filhos, confirmados na certidão de óbito de fls. 15, entretanto, no ofício de fls. 17 consta quatro dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) Despacho:1) Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 2) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus, bem como ao ente previdenciário ao qual estava vinculado o mesmo para fornecer a certidão de dependentes habilitados. 3) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, dê-se vista também ao MP. 4) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008074-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.000379-3 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que o arresto deferido refere-se à quantia mencionada na inicial da ação cautelar de arresto (item 01 de fls. 02), portanto não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, ressaltando-se que o arresto só será convertido em penhora se houver sobra de crédito na execução em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010118-0 - SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X CARMINDA DE JESUS FALCAO STURNE Despacho:1. Diante do noticiado às fls. 118, reconsidero a decisão de fls. 116 para suspender a expedição de mandado de levantamento. 2. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003853-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBSON COSTA CARVALHO Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011686-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTA REGA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.000575-1 - DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) 1. Diante da certidão de fls. 213, decreto a revelia da 1ª ré. 2. Em provas, justificadamente. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011117-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Defiro fls. 12. (prazo de 20 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006675-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE DA COSTA SANTOS Despacho:Esclareça o autor o seu pedido uma vez que o endereço requerido já foi diligenciado, conforme fls 117/118. \r\n\r\nProc. 2002.209.006864-7 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RM FREIRE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro fls. 76. (Expedição de ofício à SRF) \r\n\r\nProc. 2002.209.007814-8 - ELCIO DE OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal com AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.007247-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LATICINIO GRUPIARA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.209.002933-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X MAXIMILIANO BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.209.000039-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Venha o documento completo da Junta Comercial com o endereço dos sócios para apreciação do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.209.006996-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PAULO ROBERTO COLA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.009733-3 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010252-3 - JEHOVAH DE ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANTONIO PIRES CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191) Despacho:Diga a parte autora em 48 horas se com o levantamento, dá plena quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71. Após, verificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa aquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005603-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X JORGE NAVARRO SOARES Decisão:Defiro fls. 81, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida, eis que desnecessária para o julgamento do feito, pois trata-se de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009126-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/05/2007 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011516-7 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ARNALDO DINIS WELIKSON E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO DE CARVALHO BARBOZA Decisão:Designo o dia 07/05/2007 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003274-0 - INKDOWNTOWN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005152-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO SERGIO HERNANDEZ ALVAREZ Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que o autor informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009684-0 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X MANOEL BARCELL THOMAZ E OUTRO Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. 2. Diante da ocultação da ré em receber a notificação para a desocupação do imóvel, conforme certificado pelo OJA às fls. 151, defiro a expedição de mandado de despejo, devendo o autor ficar como depositário dos bens até a remoção dos mesmos para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.209.000049-2 - ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X ROBERTA DO VAL VILLARES CARLMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. Recebo a petição de fls. 32/35 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011640-8 - JOSE HONORIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JULIO CEZAR DE CARVALHO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.011746-2 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 37; 2. Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo e 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011888-0 - MARCELO BURGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA IN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7 - CELSO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 724,52 e no campo 47 em R$ 35,43. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.009949-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000541-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Defiro fls. 151 por 05 dias. (Vista dos autos) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Digam as partes sobre a avaliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.209.006109-4 - FERNANDO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 348/353. \r\n\r\nProc. 2005.209.004162-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro por ora o pedido de arresto, uma vez que o exequente não comprovou o esgotamento dos meios na busca do endereço dos executados. Ao exequente para que informe o endereço dos executados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009656-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE ENRIQUES AGUIRRE Despacho:Traga o exequente a cópia da decisão que nomeou o inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010646-2 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Considerando que o exequente alega não possuir o original do título, pois uma via está no 7º ofício e a outra estaria com o executado, oficie-se ao cartório (fls. 23) para que esclareça se a ordem de protesto se refere ao protesto de uma duplicata devidamente formalizada, fornecendo cópia da mesma, caso a possua. Após a resposta, às partes e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000321-3 - INCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 42), uma vez que o exequente instado a se manifestar sobre o depósito, quedou-se inerte, razão pela qual, o mesmo anuiu tacitamente.Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, para levantamento do depósito de fls. 42. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007730-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAUREN J C DE FARIAS Decisão: Homologo o acordo de fls. 26/28 e suspendo o feito até o integral cumprimento do mesmo, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até janeiro de 2011 e voltem para sentença de extinção de execução, valendo o silêncio do exeqüente como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007872-9 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Decisão:Defiro o pedido de fls. 383/384. Oficie-se ao RGI, informando que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão: Desta forma, diante da inexistência de vícios e não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, únicas necessárias para o julgamento da lide. Venha o rol em até 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão e perda da prova oral, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 14:00 hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0 - CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:Penhore-se como requerido. Lavre-se o competente termo. Intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão: 1 - Reconsidero a decisão de fls. 271, uma vez que o 2º executado não foi intimado na forma do artigo 475 - J, tendo em vista que seu patrono havia renunciado anteriormente a publicação de tal decisão. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora do imóvel, requerido às fls. 270. 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o 2º executado para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. Intime-se ainda o 2º executado a nomear novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.3 - Diante da concordância do exequente às fls. 270, homologo a proposta de acordo de fls. 267, em relação ao 1º executado.4 - Expeça-se mandado de .... \r\n\r\nProc. 2002.209.007037-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESPOLIO MOACYR COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 188,97, considerando a planilha de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.209.008239-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUCIANO ALVES SANTOS JUNIOR Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008596-7 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SHELI VISION CENTER OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Defiro fls. 103. (Dilação do prazo p/30 dias) \r\n\r\nProc. 2003.209.005958-2 - JOSE ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JEANILDA BRAGA DE CASTELLI Despacho:Traga o autor, no prazo de 10 dias, os termos do acordo firmado pelas partes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001342-3 - CONSTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X CARLOS ALBERTO ALECRIM SANTOS Decisão: Homologo o acordo de fls. 100/102 e suspendo o feito até o integral cumprimento do mesmo, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até maio de 2008 e voltem para sentença de extinção de execução, valendo o silêncio do exeqüente como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e sem incidência de honorários advocatícios nessa fase processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003526-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X INTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X documentos juntos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011266-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Traga o impugnado a declaração de IR completa, incluindo a declaração de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/03/2007, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006708-6 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) As partes sobre fls. 700/703. \r\n\r\nProc. 2004.209.001360-2 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho: Homologo os honorários periciais. Aos autores para comprovação do depósito dos honorários , considerando o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.004248-1 - ALEXANDRE ABRANTES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAPHAEL FERRARI GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:Diante da nova planilha acolhendo as ponderações do executado proceda-se o depósito no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005123-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005523-5 - VICENTE DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão: Desta forma, diante da inexistência de vícios e não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, únicas necessárias para o julgamento da lide. Venha o rol em até 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão e perda da prova oral, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 14:00 hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009746-1 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, conclusos para apreciação dos embargos e Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000513-1 - RITA DE CASSIA POLONINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) Despacho:Oficie-se ao Hospital Miguel Couto e Corpo de Bombeiros, confome requerido. Após a resposta, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012584-7 - JOAO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1-Recebo a petição de fls. 19/34 como emenda a inicial. 2- Venha a declaração completa de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000213-9 - MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO), MATHEUS BIBIANO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Digam as partes sobre a juntada do mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000916-1 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da produção da prova oral requerida, eis que desnecessária para o julgamento da lide, uma vez que o depoimento do preposto de Empresa do porte da Ré em nada contribuiria para a solução do litígio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005760-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (penhora portas a dentro) \r\n\r\nProc. 2004.209.007123-8 - G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/03/2007 , às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009164-0 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARMEN LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002502-4 - JAIME MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RI BEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDETE ALMEIDA AFFONSO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se já houve resposta dos ofícios de fls. 217, 218 e 234. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000356-9 - LUCIA HELENA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.010360-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS A parte autora sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006889-3 - CELSO JAIME RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003147-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGORA SYSTEMS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002209-6 - HERALDO MESSEDER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS Decisão: PROVIDENCIE O AUTOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, DILIGENCIANDO NO ÓRGÃO MENCIONADO, NA TENTATIVA DE BUSCA DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS . VENHA O ENDEREÇO E A QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003943-6 - ALCIDES ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), LUMIERE BRASIL EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL, Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124) Despacho:Chamo o feito a ordem. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 326 e cite-se o denunciado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.009676-0 - HELOISA MAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000864-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:Ao credor sobre a impugnação de fls.470/545. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ante o todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o débito exeqüendo em R$ 206.686,28, bem como para determinar o prosseguimento da execução no montante de 170.095,32 (cento e setenta mil e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).Fls. 401/402 certifique-se sobre o correto recolhimento. Caso positivo, defiro o mandado de pagamento da quantia reservada.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora on-line, facultando, ao impugnante, o depósito da quantia remanescente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000995-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Despacho:Informe o autor o endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Diante de fls. 328, suspendo o feito até o julgamento do Agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:1- Recebo a petição de fls. 149 como emenda à inicial.2- Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007602-4 - EDUARDO BALTHAZAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 278. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.006366-0 - CECILIA SEABRA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 116112"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as certidões negativas do 9º distribuidor em nome do espólio e dos imóveis.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002716-3 - TANIA CARLUCCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AMARIDES FREITAS CARLUCCIO Carta de Adjudicação pronta aguardando advogado retirá-la. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AZAIR RAMOS DA SILVA), DILENIR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 17.04.2007 às 14:45 horas para Audiência de Conciliação. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando da nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cumpra-se o r. despacho de fls. 62. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Certifico que a taxa judiciária não foi recolhida corretamente, tendo em vista que não foi incluído o percentual de honorários advocatícios, não tendo sido, portanto, cumprido, integralmente, o r. despacho de fls.33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARUJO JUNIOR Ao réu sobre fls. 59/60. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADV. PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003034-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA EURISTELA DA SILVA Cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006819-0A - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X JAYME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa ofertado por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA-ASSOMA em face de JAYME ZAIKOWATY.Compulsando os autos, verifico que a razão está com a parte impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 58/62 - Defiro o pagamento conforme o item (iii) de fls. 61. Expeça-se guia de depósito.Anote-se o nome do patrono da ATL Algar Telecom Leste, Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro, no SI para fins de intimação e publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA X ARMANDO MANUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Venham as certidões de situação enfiteutica e fiscal (IPTU) do (s) imóvel (s).PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001031-1 - S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o pedido liminar para manter a parte autora na posse da área em tela.Fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) para o caso de descumprimento da liminar pela parte ré ou da nova turbação. Intimem-se a spartes desta decisão. Intimem-se .Cite-se; \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..testemunha Fernanada Carvalho viajando..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nPetição de Herança; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.009425-5 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMELO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 116113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002180-0 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X R.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:O fato decorre da súmula 309 STJ, portanto, a questão é clara. (despacho exarado na petição) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Diga o suplicado sobre fls. 784/801. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007470-9 - F.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51, considerando que os documentos mencionados são indispensáveis ao processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito e certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002328-3 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) FLS.102/106 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) JUNTADO AOS AUTOS DEPÓSITO GUIA 5339238 NO VALOR DE R$ 6.300,00. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001838-0 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X A.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011296-8 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA TERK CRUZ Despacho:Nomeio inventariante o requerente.Cumpra-se o disposto no artigo 993, IV do CPC.Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intimem-se às partes para realização do exame de DNA. conforme ofício de fls. 116. (Exame designado para dia 08/03/2007, às 10:00 h - Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA Despacho:Em réplica e ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000588-1 - ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANDREA ANTUNES FRAGA Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls.24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009130-6 - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANANDRÉA FREIRE DE LIMA (DF-015124), Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)), GIOVANNA GONÇALVES PEREIRA Despacho:Fls.250: Defiro e redesigno a audiência para 22/03/07 às 15:00 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012290-1 - ANDRE MAGALHAES GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA) Despacho:\"Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 48 verso. \" (itens 3 e 4) \r\n\r\nId: 116109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. ..CONDENO A EXEQUENTE, ORA EXCEPTA, AO PGTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que a RL do menor forneça o endereço atualizado do demandado, a fim de possibilitar sua citação). \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:FLS.24-ATENDA-SE AO MP - JUNTE A RL DOS AUTORES COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão:ATENDA-SE AO MP - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA PELO DEMANDADO, JUNTANDO COMPROVANTES MÍNIMOS DE SUA POSSIBILIDADE EM ARCAR COM O PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011115-0 - EDUARDA MONSSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão de fls.21v e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.24, REGULARIZE-SE A INICIAL - FALTA PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA; FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.19, REGULARIZE-SE A INICIAL - FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; NO CAMPO 40 DEVERÁ HAVER A COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 36,74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.22, REGULARIZE-SE A INICIAL - CAMPO 47 - DEVERÁ SER FEITA A COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 1,04; CAMPO 40 FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 55,57; TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR R$ 1,23; NÃO FICOU ESPECIFICADO O ENDEREÇO DA GENITORA DOS MENORES, NÃO HAVENDO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2007.209.000363-0 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA Decisão:ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL A FIM DE DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO CASAL E QUE, PORTANTO, PRETENDE QUE SEJAM ARROLADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011869-7 - FERNANDO FONSECA DE CASTRO, RENATA MOULIN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:1- É inviável a cumulação de ação declaratória com separação de corpos, um ou outro é impertinente; 2- Ademais, quem pede a separação de corpos reconhece implicitamente a união estável (afinal somente se separa o que junto estão), assim, o pedido e causa de pedir não encontram conexão lógica. Emende em cinco dias, sob pena de indeferimento. Em tempo, recolha os valores faltantes (campos 37, 40 e 47 - valores, respectivos, R$ 12,24; 150,45 e 8,99). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000480-7 - EDD PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL - A FAZENDA REQUER O PGTO DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011212-9 - MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO, CARMINDA DO AIDO VARANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011292-0 - EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)), CARLA HAYDT VIEIRA DA FONSECA MACIEL, Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008733-0 - ELIAS ESTEVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X TERESA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006062-2A - JULIA BARBOSA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X FERNANDO GOMES DE MOURA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. Decisão:FLS.47-DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO FORAM EXAURIDOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003121-0 - ANA LUCIA GOMES HOUDJAKOFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X WLADMIR DO NASCIMENTO HOUDJAKOFF (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, - R$ ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 450,00 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87; conforme discriminado as fls.35 , sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010292-6 - MARCELA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:ATENDA-SE AO MP - VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000729-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE NA EXATA FORMA DO ART.733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.05, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000781-6 - RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ), VANDA FREITAS DA CRUZ), RICARDO FREITAS DA CRUZ Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE PESSOALMENTE NA FORMA DO ART.733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009469-0 - KEVIN DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) A autora sobre os depósitos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Decisão:ATENDA-SE AO MP - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Decisão:ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP: 1- A JUNTADA DO ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; 2- A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM FAVOR DO REQUERENTE; 3- A JUNTADA DA CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Despacho: DIANTE DA URGÊNCIA NOMEIO PERITO O ILUSTRE E DOUTOR PELA UFRJ ANÍBAL BOGOSSIAN... ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 1200,00 A SEREM DEPOSITADOS EM CINCO DIAS. E-SE GUIA... \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL - A FAZENDA REITERA SUA PROMOÇÃO DE FLS.127/Vo - O ESTADO REQUER O PGTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000386-0 - CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARTA DE ANDRADE MONTENEGRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/02/07 AS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001861-5 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), MARCIA TOVAR Decisão:FLS.34- ATENDA-SE AO MP - INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.12, REGULARIZE-SE A INICIAL - O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO - R$ 840,00. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000571-6 - REINALDO LUIZ LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALINE DOS SANTOS STUMBO Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007748-6 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:FLS.214 E SEGUINTES- AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010717-1 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO, VENHA O 1o DEPÓSITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.209.001410-7 - EDUARDO FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X CARLA REGINA SCANSETTI DE FREITAS FISZMAN Decisão:VENHA O PEDIDO DE FLS.58/59 POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006535-8 - JANAINA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003531-7 - PATRICIA VAZ DE CARVALHO E CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-107367)) X EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011612-1 - CAROLINA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIZ CARLOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho Ordinatório :Recolha a o Réu as custas processuais devidas, conforme discriminado as fls. 188, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA Despacho:...ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 13H30MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003862-8 - GIAN CARLO BLOISE, PATRICIA MARILIA MONTENEGRO DA COSTA BLOISE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.000889-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:FLS.48-DEFIRO VISTA DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nSuprimento Judicial, conc \r\n\r\nProc. 2006.209.012031-0 - IZABELLE MARIA SANCHEZ ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Despacho:1- PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A) AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS, COM RECIBO JUNTO À SRF; B) OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. 2) VENHA A CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008302-4 - WEIBEL OROFINO DE MELO, HERTHA ANNITA WEIBEL GONÇALVES DA MOTA OROFINO, HELENA HERTHA WEIBEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003178-8 - JOAO GABRIEL REIS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:FLS.288-ATENDA-SE AO MP - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007729-8 - LUCIA AMALIA ZANCHETTA CUERVO VILLAR (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699)) X SANTIAGO GERARDO CURVO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004436-5 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:FLS.204-DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003971-2 - DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:FLS.297-OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo.Em caso de ruptura do vínculo empregatício os provisórios deverão ser na proporção de 04(quatro) salário mínimo.Oficie-se ao empregador.Oficie-se ao BB.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/04/07 as 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007947-3 - LEONARDO ZYLBERMAN, VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Cuida-se de ação de Alvará judicial para alteração de regime de bens do casal ajuizada por Leonardo Zylberman conjuntamente com Veronica Crespo Ribeiro Antunes Zulberman, em que as partes acordaram e ratificaram os termos na audiência de conciliação com a anuência do Ministério Público.Às fls.74v, nada opor da Fazenda Estadual.Isto posto, homologo o acordo de fls.22/25 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Cumpra-se integralmente Despacho de fls. 20 (FALTA COMPROVANTE DE RESIDENCIA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO CAMPO 40 - AEVF - R$ 36,74 E CAARJ - R$ 3,67) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001159-5 - ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.007722-0 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:FLS.371-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005515-8 - REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Arrolamento de bens proposta por REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS em face de ISRAEL FAUSTINO DO SANTOS, tendo a autora abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho às fls. 107 e intimada pessoalmente às fls.109v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003995-5 - LEONARDO DAVID PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RENATA SCHIMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO Despacho Ordinatório :Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36v. (Recolha-se as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,74; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,37). Forneça a contrafé referente ao aditamento. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.209.009515-6 - MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X DIX WIT EUDOCIO BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR TRINTA DIAS. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008621-7 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL.( VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005266-2 - ROSANGELA NUNES BARBOSA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.209.008582-5 - RODRIGO CAMARGO PACHECO STEINER, LILIAN GUIMARAES PEREIRA STEINER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.010950-7 - WILSON MASTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:ATENDA-SE AO MP(REQUER O MP A JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA NA QUAL FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR) \r\n\r\nProc. 2006.209.011092-3 - PAULA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VITOR JOSE RODRIGUES MARQUES Decisão:1)FLS.19-DEFIRO. RETIFIQUE-SE NO DRA; 2)AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011920-3 - PATRICIA COCENZO, MARCIO VINICIUS RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Decisão:ATENDA-SE AO MP.(REQUER A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECVONHECIDA, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL HÁ MAIS DE 2 ANOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA DINIZ FARIAS, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.21, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004732-0 - OSORIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS CANDIDO MOREIRA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:DEFIRO A JG A PARTE RÉ. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009083-3 - CELSO TIRRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Sentença:...julgo procecedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.010439-0 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.000820-1 - VIVIANI TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1)DEFIRO A JG; 2)CITE-SE; 3)COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006981-9 - JOAO GUILHERME RIBEIRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) AROLDO FERNANDES DE PAULO Decisão:FLS.35-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. INTIME-SE PESSOALMENTE NA EXATA FORMA DO ART.733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006894-3 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444)) X LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Luíza de Araújo em face de Luiz Coelho, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004140-3 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.67. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000817-1 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X SERGIO SILVA FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.05, REGULARIZE-SE A INICIAL - RECOLHAM-SE AS CUSTAS; NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011029-7 - SELMA DE SOUZA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de Lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS Decisão:FLS.16-DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002534-6 - CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009336-6 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Sentença:Cuida-se de ação de guarda proposta por Filipe Paulo Ribeiro Fragoso de Rhodes em face de Viviane Alves Loureiro, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 25 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.006453-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X M.R.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001333-2 - NILCE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANOEL CELIO PEREIRA NOBRE Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.005456-7 - ELINE DA SILVA GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALICE ALBERTINE DA SILVA COVA Sentença:Cuida-se de ação de interdição proposta por ELINE DA SILVA GUIMARÃES ANTUNES em face de ALICE ALBERTINE DA SILVA COVA em que há perda do objeto, ante a comprovação do óbito da requerida, conforme certidão à fl. 30, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação. O Ministério Público, à fl. 33, não se opõe à extinção do feito sem julgamento do mérito, pleiteada à fl.28/29.Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente. Após baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000291-0 - MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001327-7 - RICARDO SOUSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TOBIAS TROPER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Decisão:FLS.143-DEFIRO. INTIME-SE POR PLANTÃO, EIS QUE A AUDIÊNCIA JÁ É EM DATA PRÓXIMA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EFIGENIA MACHA DO RITA Decisão:DIANTE DO GRAU DE LITIGIO EXISTENTE DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/04/07 AS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.209.001033-3 - ELISABETH ROSA POVOA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X ELCIO FERNANDES POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004018-6 - SONIA REGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:...Considerando que houve perda do objeto, ante a comprovação de que as partes acordaram quanto a separação consensual nos autos do processo 2004.209.004939-7, julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. Ciencia ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009063-8 - MARIO CESAR PIRES DA ROCHA, LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Sentença:Cuida-se de ação cautelar de separação de corpos proposta conjuntamente por Mario Cesar Pires da Rocha e Lira da Silva Rocha, tendo os requerentes desistido da ação, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 24 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010620-8 - MONICA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.000180-6 - JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS NOVAES Sentença:... Considerando que houve perda do objeto, ante a comprovação de que as partes acordaram quanto a separação consensual nos autos do processo 2004.209.004939-7, julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. Ciencia ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008707-0 - MARCOS MENDES DE SA, MARCOS VINICIUS MARINS MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.51, REGULARIZE-SE A INICIAL - O VALOR DA CUASA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO R$ 12.960,00. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.209.001100-3 - ISABEL REGINA DO PRADO SAAD, PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula c/c majoração de pensão proposta por Isabel Regina do Prado Saad e Pedro Henrique Saad Brito em face de Carlos Machado Brito, tendo a requerente desistido da ação com a concordância da parte ré e anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls.255 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1)CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; 2)CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA DOS OFÍCIOS; \r\n\r\nProc. 2006.209.012137-4 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LAYANE CRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a JG;2)Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 02/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 15/03/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000609-5 - EDSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X ROBERT CHRISTIAN DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Em face da certidão de fls.36 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Bangu.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007149-8 - LUIZ CARVALHO DE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X GABRIEL MARTINS DE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003381-9 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X EDUARDO ELMO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.252. \r\n\r\nProc. 2007.209.000177-2 - MONICA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X RONALDO CORREA PAULA Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000204-1 - DANIEL JOSE FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X VALERIA ZETTEL CARNEIRO Decisão:ATENDA-SE AO MP.(vER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006365-9 - MARIA SUELY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000186-3 - TACIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP tão somente até a realização da audiência, hipótese na qual será melhor examinado. Designo audiência para o dia 04/04/07 às 14:30 horas. I-se com a máxima celeridade, por telefone na pessoa do patrono, certificando. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009310-8 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.007759-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X GABRIEL PADILLA PINTO Decisão:1)TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, DECRETO A REVELIA; 2) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011298-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VICTOR MARCELO TERK CRUZ), VINICIUS TERK CRUZ Decisão:FLS.19-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003266-5 - FERNANDO DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-100878), Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2004.209.000600-2 - FERNANDO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Sentença:...homologo a reconciliação... \r\n\r\nProc. 2005.209.008682-7 - TEIRY MUSTELIER SERRANO, ERICA CONCEIÇAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:INDEFIRO FLS.26, PROMOVA A PATRONA DAS PARTES O CUMPRIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2006.209.001499-5 - MARLUCE CELESTINO MACHADO BEBIANNO, PAULO CESAR ROSA BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.002001-6 - MARCO AURELIO OLIVIERI MONTE, KRISTIE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MATTOS (RJ-080697) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL.(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007264-8 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:FLS.69, ASSISTE RAZÃO. RETIFICO A ATA DE AUDIÊNCIA PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO, QUE É TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008300-2 - ANDRE PEDROSO GUIMARAES SANTOS, CARLA KAHEALANI KAHAWAI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.009217-9 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.010020-6 - CARLOS ALEXANDRE GEOVANINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.010769-9 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES, DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.011573-8 - CASSIA LISIANE NUNES FRANSOSI FARINA, CARLOS ROBERTO LABRONICI FARINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011890-9 - LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES, CLAUDIA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:ATENDA-SE AO MP(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012116-7 - MARCO ANTONIO MENEZES DIAS, ALESSANDRA MARTINS PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Decisão:RATIFIQUEM-SE AS PARTES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:FLS.19-DEFIRO PELO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000382-3 - RICARDO IANNARELLA, DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Decisão:ATENDA-SE AO MP.(Requer o MP que a pensão alimentícia seja fioxada em percentual sobre os rendimentos do alimentante e sobre o salário mínimo n ahipótese de ausência de vínculo empregaticio) \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, ROMANA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:1)RATIFIQUE-SE AS PARTES EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS; 2)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000845-6 - COSME CASSEMIRO DOS SANTOS, NATHALI RIBEIRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.17, REGULARIZE-SE A INICIAL (valores faltantes nos campos 47 e 46, respectivamente, R$ 0,87 e R$ 42,59). \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010449-0 - KENIA REGINA APA, PAULO SERGIO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009349-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009661-6 - NAZARENO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI Decisão:FLS.34/35-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000819-5 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Decisão:1)FLS.94 E SEGUINTES-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL; 2)AO MP. DPD... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005705-2 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X VERGINIA WAELTI DA SILVA BOIKO Sentença:Cuida-se de ação de separação litigiosa c/c oferecimento de alimentos proposta por Sergio Alves Boiko em face de Verginia Waelti da Silva Boiko, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls.84/85 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011983-5 - LEONARDO CARVALHO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:Cuida-se de ação de suprimento judicial proposta por Leonardo Carvalho Pitta Pinho em face de Lucia Maria Gonçalves Carvalho tendo a requerente desistido da ação antes da citação, com a anuência do MP.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 37 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012247-0 - GREGORY OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Sentença:Cuida-se de ação de suprimento judicial proposta por Gregory Oliveira Romano em face de Sérgio Azevedo Romano, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 26 e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001099-2 - GIOVANNA ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MURILO BENICIO RIBEIRO Despacho:Considerando a urgência do pleito e a necessidade de urgente oitiva da RL do menor, designo audiência de justificação para hoje, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001099-2 - GIOVANNA ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MURILO BENICIO RIBEIRO) Decisão:Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nId: 116110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.000741-3 - Osmar Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos Costantini Silva - OAB RJ062922, Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X Vetel LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.005521-3 - Simone Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.801.005521-3 - Simone Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005031-1 - Aurimar Regina Cardoso Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Laboratório Sergio Franco Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Diante da certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.801.005472-9 - Heloisa Martins Pereira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Panceri da Gama Bezerra - OAB RJ123310). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.005472-9 - Heloisa Martins Pereira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Panceri da Gama Bezerra - OAB RJ123310). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 180,85 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000188-0 - João Francisco de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Supermercados Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). 1) Fls.42. Anote-se onde couber\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.000188-0 - João Francisco de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Supermercados Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001123-0 - Leda Azevedo da Nobrega. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.006244-3 - Angela Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006254-6 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006287-0 - Vitor Guedes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006288-1 - Patrícia Guedes Palmiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009089-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000243-6 - Renata Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X C & C Casa & Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 17/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000402-0 - Fabio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000444-5 - Luis Humberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000445-7 - Francisco Paulo Xavier Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000492-5 - Romulo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000503-6 - Ronald Tito Vieira do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000550-4 - Macaco Azul Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000552-8 - Geraldo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000569-3 - Nilo Duplat Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000571-1 - Rosania Alt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000572-3 - Mauro Cesar Marinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara El-jaick Bonifacio Costa - OAB RJ108236). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000575-9 - Claudio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000580-2 - Orlando Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000603-0 - Antonio Claudio Masetto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000671-5 - Simone Andrea Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000688-0 - Iranildo Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000691-0 - Neida da Cunha Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000698-3 - Maria Gonçalves Laura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005577-0 - Leonardo Rosemberg Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X La Leo Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.005577-0 - Leonardo Rosemberg Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X La Leo Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da Lei 9099/95, com expedição de débito em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001201-9 - Tatiana Zigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardes Campos - OAB RJ111624). X Parperfeito Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). 1) Levante-se a penhora de fls. 207.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2003.801.004386-7 - Sebastiao Alonso Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Arêas Bala - OAB RJ097244, Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Auto Viaçao Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000427-1 - Janaina Lima Guião (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luis de Souza Pereira - OAB RJ071530). X Varig S/A - Viação Aérea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.801.000826-4 - Silvana Sant'Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X M. R. Eventos e Produções Artísticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.000826-4 - Silvana Sant'Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bernardo Junior - OAB RJ066863, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X M. R. Eventos e Produções Artísticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000859-8 - Milton Fontenelle Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Denise Ferreira Romano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001379-0 - Erika Kopke Fernandes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001746-0 - Carolina Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cardoso Nascimento - OAB RJ094836). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.002615-1 - Isabel Cristina do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Carmo Rodrigues - OAB RJ070595, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.002997-8 - Mauricio de Cerqueira Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Primeiramente, proceda-se a penhora on line da ré, intimando-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.002997-8 - Mauricio de Cerqueira Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ068750). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005673-8 - Débora Maestrelli Leobons. X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.006044-4 - Jair de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006713-0 - Sandrine Gama Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.006713-0 - Sandrine Gama Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007323-2 - Kleber Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.001829-6 - Bárbara Patti do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X Moisés Chanini Glasman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.002043-6 - Wednno Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002230-5 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Reconsidero fls. 140.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003229-3 - Dulce Vasconcellos Gurjão da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003586-5 - Marcante Agência de Viagens e Turismo Ltda- Me. X Telemar/ Velox Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005026-0 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a declarar. De rigor, a embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria, o que é impossível. \r\n\r\nProc. 2006.801.005306-5 - José de Jesus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005375-2 - Otávio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005747-2 - Miriam Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro tutela. Redesigno a audiência para o dia 09/02/07, às 12:00h. Intime-se a ré por OJA ou por D.O. (fls. 26). (FICAM AS PARTES, AUTORA E RÉ, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA). \r\n\r\nProc. 2006.801.005941-9 - Newton Luis Ract de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006220-0 - Antonio Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB RJ064375, Altecyr Sodré Villaça - OAB RJ116441). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006311-3 - Eurico Antonio da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X Telerj Celular S/A ( Telefônica Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006860-3 - Francisco José de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Tim Celular S/A. Indefiro. O fundamento do decisório foi exatamente o Juizo entender não caber solidariedade do comerciante, quando conhecido o fabricante, daí a citação doutrinária. \r\n\r\nProc. 2006.801.008373-2 - Henrique Pernambuco Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 28/02/07, às 11:30h. Intimem-se pelo D.O.. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.801.008722-1 - Elinilson Turques Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009385-3 - Karla Sampaio Schmidt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Retire-se de pauta a AIJ. 2) Designo AIJ p/ o dia 13/03/07, às 11:15h. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.801.009444-4 - Helvio Sebastião Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Basf S/A The Chemical Company e outro. Diga o autor se desiste quanto ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.009574-6 - Márcio Lobato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Virginia Maria de Moraes Mesquita. Isto posto, JULGO RXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, inciso III. \r\n\r\nProc. 2007.801.000438-0 - Jayme de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000465-2 - Manoel Soares Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Vivo Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000483-4 - Luiz Fernando da Silva Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Silva Giesta - OAB RJ088896). X Telerj Celular - Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000562-0 - Geovane Antunes Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000601-6 - Almir Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000625-9 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000657-0 - Marilisa Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000659-4 - Arlei Balbino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000664-8 - Carlos Alberto Martins Zarzur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000665-0 - Emília de Fátima Britto Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000672-7 - Leandro Guedes Paiva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000721-5 - Vera Lucia de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X C&A Modas Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000742-2 - Bruna de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000747-1 - Vera Lucia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000762-8 - Miguel Mauricio Kassab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.004801-4 - Rachel Groisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Century Cervix LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000966-2 - Roberto Magalhães Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Condomínio Les Residences Saint Tropez. Esclareça o autor se o sistema de fechamento é retrátil. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.801.001935-8 - Jorge Magalhães. X Cooperativa Habitacional do Servidor Público e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2002.801.001935-8 - Jorge Magalhães. X Cooperativa Habitacional do Servidor Público e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.743,63), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nId: 115679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.149555-3 Vítima(s): Paulo Cesar Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Mario de Oliveira dos Santos Paulo. A sentença já transitou em julgado. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.097031-4 X Cláudia Cristiane Saito da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.800.107938-7 - Ricardo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Ideraldo Claudio Chagas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). Autue-se. Designo o dia 28/02/07, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 45 - Simulação de qualidade de financiamento\r\n\r\nProc. 2006.800.011142-1 Vítima(s): Ricardo Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Jonas Cruz. Autue-se. Designo o dia 15 de março de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.179947-3 X Joice Elen Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 115670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100189-2 (3721/84) - ROSA MARIA FARIA DOS SANTOS X UBIRATAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47. \r\n\r\nProc. 1987.205.100240-4 (4167/87) - IVONE DE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176)) X SEBASTIÃO EDUARDO CORREA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento em cinco dias. Decorrido o prazo, sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010184-2 - EDIR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X LEONI GOMES TAVARES Despacho:Comprovem os interessados a entrega do ofício ao órgão público, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000771-2 - MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOSE WILSON DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011211-8 - CRISTIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO Despacho:Ao interessados sobre resposta ao ofício. Ainda, cumpra-se fls. 17, parte final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012908-6 - NEUZA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JORGE FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANIA PACHECO ARAUJO (RJ-071074) Despacho:Cumpra-se fls. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005610-3 - CLAUDENORA NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X RODOLFO MAGNO FREIRE Despacho:A certidão de óbito de fls. 52 expressamente informa que o falecido DEIXOU TESTAMENTO. A inventariante deve esclarecer, bem como trazer aos autos certidão retificada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANNA RAIMUNDA DA SILVA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA(.PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,74 / OFICIAL DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 50,72 / DISTRIBUIÇAO 0723-7 R$ 3,49 / AEVC 0702-1 R$ 57,72 / ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6030.02449-8 R$ 17,45 / ACRESCIMO DE 20% 3403.14129-8 R$ 3,49/ OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 0,87 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009192-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO AFFONSO AIDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.012977-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.015002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RAMOS JUNBIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) AO EXEQUENTE (FLS. 159, IN FINE) \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) AO EXEQUENTE (FLS. 62, PARTE FINAL) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014521-5 - EDENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Infelizmente, os esclarecimentos prestados foram insuficientes. Observa-se que o cheque no valor de R$ 28,00 foi emitido pelo próprio autor (fls. 13) e não por terceiros. Portanto, por derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 282 do CPC, sob pena de inépcia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008117-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Ao que parece, já foi consolidada a propriedade do bem em favor do Autor, sendo despicienda a expedição do referido alvará, razão pela qual indefiro fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014494-6 - ROSANA DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo que, acolho os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar que manteve a embargante na posse do imóvel referido na inicial. Condeno o embargado nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:1) Ao cartório para proceder à restauração dos autos.2) Oficie-se conforme requerido.3) Esclareça a exequente diante do ofício de fls. 850/856. \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, indefiro nova penhora na modalidade on-line. Outrossim, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a arrecadação pela Fetranspor, por 30 dias. Após, oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento da decisão que determinou a penhora sobre valores depositados pela Ré junto à Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2003.205.007705-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 346. Ao Exequente, devendo indicar a localização do executado e bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008446-4 - MARCELO NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO:AOJ - 0714-6 - R$ 24.48DISTR - 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 07202-1 - 150.45ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 132.00 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006019-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085376)) X LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 15. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.006661-3 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Diga a parte re sobre certidao supra (são devidas custas, conforme abaixo:A.O.J. - 0714-6 - R$ 48.96DISTR - 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22ATOS DISTR. 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 70.00 \r\n\r\nProc. 2006.205.008618-1 - GILSON DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAU DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO:APC - 0711-2 - R$ 3.49DISTR. 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22ATOS DISTR. 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101.6 - R$ 100.00 \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014381-4 - RONALLDO LEMOS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MARCONE Despacho:Venha emenda à inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015420-4 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X IONNE DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 45, na íntegra, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009899-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X IRACI FRANCISCA DO VALE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 52 in fine. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000494-6 - JARDELINA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X JOAO BATISTA DOS ANJOS Despacho:Venha comprovação do parcelamento do imposto, bem como eventuais parcelas já pagas. \r\n\r\nProc. 2003.205.005441-0 - ADELVANDO VAZ LOPES X JUDITH VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.004725-1 - JULIANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Cumpra o autor fls. 284, posto que a prova pericial aproveita ao Autor, posto que objetiva comprovar a legalidade da cobrança por ele imputada aos Réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1) A parte autora diz que está a 41 meses aguardando atendimento pela ré. Logo, não há que se falar em perigo de dano irreversível. Pelo que, indefiro o pedido de antecipação da tutela.2) Designo audiência (CPC, art.277) para 27/03/2007 às 16:00 horas. 3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.005472-1 - WILLIAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor do opoente; (b) sua boa fé possessória; (c) a realização de benfeitorias e sua natureza.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal do opoente e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 22/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento da parte. Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002590-0 - MARGARETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X FRANCISCA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) AO EXEQUENTE (FLS. 210 - IN FINE) \r\n\r\nProc. 2005.205.011367-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.001014-0 - ASSURI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X MOACIR SANTOS Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, por AR, para informar se concorda com a proposta de acordo formulada pelo Autor às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.205.002201-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.003536-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDIR CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO EXEQUENTE ( FLS 289 - IN FINE) \r\n\r\nId: 116063"
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Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X DILSE GRANADEIRO SOARES Ao autor : ofício à PRF pronto na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Ao autor (para esclarecer o requerimento de fls. 33, tendo em vista a divergência do nome da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA Ao autor (para recolhimento das custas pela nova diligência de citação - R$ 12,24 +_ caarj). \r\n\r\nProc. 2006.205.013354-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE FREITAS PAIVA Ao autor (para recolher as custas pela nova dilig~encia de citação - R$ 12,24 + caarj). \r\n\r\nProc. 2007.205.000004-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA CREMILDA DE OLIVEIRA MOURA Ao autor (para recolher R$ 110,21 nos Atos dos Escrivãos de Vara Cíveis, codigo 0702-1). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015690-0 - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado - réu (para recolher o valor relativo ao FUNDPERJ, de D$ 0,87, na c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.205.001006-3 - CATIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu (para recolhimento das custas devidas: R$ 17,45 na c/c 6002.02696-8 - atos dos distribuidores; R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 3,00 de FUNPERJ, na c/c 6002.25174-9 R r$ 0,87 Dde FUNDPERJ, na c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002482-5 - IRENE DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao autor (sobre as contestações). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003400-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), MARIZE TERESINHA GOMES DE ALMEIDA Ao exequente (para recolher as custas de intimação - R$ 24,24 + caarj e as custas de penhora e intimação da penhora - R$ 41,97 + caarj). \r\n\r\nProc. 2006.205.015750-3 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SANTUS DE CAMPO GRANDE SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Ao exequente (sobre proposta de acordo no executado). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6A - EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Ao impugnante (para recolher as custas de contador - R$ 90,97 + caarj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008763-8 - MARIA DALVA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao credor (para desde logo indicar bens a apenhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.004565-8 - WILSON DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao réu (para recolhimento das custas apuradas as fls. 91, pela metade). \r\n\r\nProc. 2006.205.015564-6 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DELCIMA - COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Ao autor (em réplkica). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.011476-0 - JURANDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS VIOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao requerente : certidão de inteiro teor pronta na contracapa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nId: 116064"
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Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:À RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO, PRESENTES AS PARTES E ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000139-6 - JOSÉ GALEÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009201-1 - QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 54Vº; \r\n\r\nProc. 2005.205.006450-9 - C.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X T.C.M.P. Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA. ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI MAIS PROVAS A PRODUZIR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003114-0 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G. B. SIQUEIRA (RJ-119570)) X CARLITO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO DA COSTA BARROS (RJ-016183) Decisão:1- FLS. 79 - REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS; 2- EXISTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, PROPOSTA PELO ORA EXECUTADO EM FACE DO EXEQUENTE. TODAVIA, NAQUELE FEITO (P.05/4721-4), O EXECUTADO OMITIU O PRENOME LUCAS. 3- À SECRETARIA PARA CERTIFICAR, AQUI, SOBRE O ANDAMENTO DAQUELE FEITO. PARA COMPREENSÃO DAS ALEGAÇOES LÁ E AQUI CONTIDAS, DETERMINO O APENSAMENTO TEMPORÁRIO DOS FEITOS. 4- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.005246-5 - NATALIA DUARTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X REGINALDO LOPES DA CUNHA Despacho:FLS. 34V, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.008895-3 - F.N.G. (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X H.G.S. Despacho:AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004455-9 - ROGERIO NARCISO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X NATHALIA FELIPPE NARCISO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 38; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013903-3 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA), SABRINA CORREA DA SILVA Decisão:1- ATENDA-SE AO MP; 2- CITE-SE; 3- O PEDIDO DE A/T NÃO MERECE ACOLHIDA, POR ORA, POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.007103-4 - JOSELIO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ISAIAS DE SOUZA CASTRO), GLEICE MARA DE SOUZA CASTRO Decisão:FLS. 88, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.004713-8 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 117, ATENDA-SE; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011539-7 - MAYARA CAROLINE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012243-4 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA), RUTH LIMA PADRÃO BARBOSA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.000861-5 - ALESSANDRA COSTA DA CRUZ X MARCELO HONORATO DE SOUZA, BRENA CRUZ DE SOUZA, PAULO HENRIQUE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:FLS. 18, VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000846-9 - MARIO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X VALCENIRA SOUTO PESSOA Despacho:1- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 2- APÓS, AO MP SOBRE T/A \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008224-8 - RICARDO RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ROSILENE OLIVEIRA GURJAO DE PAIVA E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA; \r\n\r\nProc. 2005.205.004721-4 - CARLITO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO DA COSTA BARROS (MG-016183)) X HALISSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Despacho:1- INTIME-SE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2- I-SE A RL DO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000660-6 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X NATALIA DA SILVA MORAES FERREIRA) Decisão:1- INDEFIRO A JG, TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO INDICADO NA INICIAL. 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 116070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.009391-4 - MINISTERIO PUBLICO X HELTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Em alegações finais (à defesa) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.205.002848-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOEL ESTULANO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ROGERIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as contra-razões do apelo. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 116069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n013205/2000 (2000.800.066398-2) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Leila Maria de Souza Lemos. DESIGNADO LEILÃO PARA 12 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:30h E 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:30h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.004490-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Rosana Fraga da Silva. Cumpra-se fls. 34, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188273-1 - Patricia Sodre Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Rodrigo de Lima da Silva. \r\n\r\nPROCESSO: 2006.800.188273-1\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA SODRE SOUZA\r\n\r\nRÉU: RODRIGO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA autora alega em sua petição inicial que adquiriu imóvel ao Réu, lhe sendo prometida a entrega de toda a documentação relativa àquela. No entanto, apesar do pagamento do preço, o Réu não lhe outorgou os respectivos documentos. Assim, requer a condenação do Réu a restituir a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCitada regularmente (fls. 37), na pessoa de sua irmã, pois os prenomes são idênticos, o Réu não compareceu à audiência de conciliação. Sendo assim, decreto a revelia da Ré, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Autor apresentam verossimilhança, pois os documentos acostados aos autos demonstram que realmente realizou pagamento integral do preço, sendo que o réu não outorgou os respectivos documentos translativos de propriedade.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008545/1999 (1999.800.060123-1) - Edileuza José Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Carvalho - OAB RJ085609, Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). PROCESSO Nº: 1999.800.060123-1\r\n\r\nEMBARGANTE: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: EDILEUZA JOSÉ FERREIRA PINTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante Ré opôs embargos de devedor alegando, em síntese, que houve excesso de execução, estando a planilha apresentada pela embargada equivocada, pois contabilizou valores indevidos.\r\n\r\nA Embargada afirmou que os cálculos estão corretos, já que as obrigações impostas não foram cumpridas tempestivamente.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante/Ré ao afirmar que os valores cobrados mostram-se excessivos, pois os cálculos apresentados pelo contador do Juízo demonstram de forma clara a incongruência dos cálculos apresentados pela Embargada/Autora. Frise-se, ainda, que não são devidos quaisquer valores ao Autor, conforme fls. 263, já que negativo o saldo, sendo devidos valores tão-somente ao advogado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos à execução, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 806,07 (oitocentos e seis reais e sete centavos), no que se refere aos honorários advocatícios devidos ao patrono da Autora/Embargada.\r\n\r\nHaja vista o depósito judicial de fls. 222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandados de pagamento em favor do patrono da Autora/Embargada, no que tange aos honorários advocatícios, bem como em favor da Embargante em relação a eventual saldo remanescente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n013511/2000 (2000.800.066321-0) - Lana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemínio Serviços Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Às partes sobre cálculos de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2001.800.067066-6 - José Henrique Oliva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032). Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.086450-3 - Andrea Gomes Mattos Corrêa. X Cia. Bras. Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk - OAB RJ106869, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). DESIGNADA DATAS DE LEILÃO PARA 12 E 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2001.800.094721-4 - Oreniz José Cabral. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCESSO Nº: 2001.800.094721-4\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEMBARGADA: ORENIZ JOSE CABRAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos de devedor alegando, em síntese, que houve excesso de execução, estando a planilha apresentada pelos cálculos do contador equivocada, já que aplicou correção monetária e juros à multa cominatória diária fixada no acordo de fls. 02. \r\n\r\nA Embargada/Autora apresentou impugnação aos embargos sustentando a legalidade dos cálculos elaborados pelo contador do Juízo, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante/Ré ao afirmar que sobre a multa cominatória fixada no acordo não incidem correção monetária e juros de mora, pois não se trata de condenação propriamente dita, mas sim meio coercitivo para que seja cumprida determinada obrigação de fazer, até então inadimplida. Portanto, não há que se falar em incidência de correção monetária e juros, que somente serão devidos sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nHaja vista o depósito de fls. 30, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora pelo valor exeqüendo e em favor da Embargante/Ré pelo saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n001790/2002 (2001.800.099875-1) - Katia Maria Pereira de Siqueira. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.004493-9 - Eliel dos Santos Costa Isaías. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.090043-1 - Claudete Rute da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Moreira da Cruz - OAB RJ043990, Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA e outros. Fls. 78 - Indefiro. Cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de fornecer o correto endereço da parte executada. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.147945-0 - Maurício Mereles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o exeqüente planilha de cálculo devendo ser considerado o depósito já realizado e que não há incidência da multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.800.004664-3 - Rodrigo Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Sports Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389). DESIGNADO LEILÃO PARA 12 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:00h E 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A planilha permanece equivocada. Adeque-a. \r\n\r\nProc. 2004.800.088938-5 - Iranir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Bel Air Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.162837-8 - Flaviana Rios Larrubia de Abreu. X Extractum. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.026092-8 - Soraya Rita Byrne Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101169-9 - Renata Pacheco da Silva. X Sane Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). DESIGNADO LEILÃO PARA 12 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:45h E 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:45h \r\n\r\nProc. 2005.800.106065-0 - Alberto Carlos Silva de Jesus e outro. X Requife Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). Cumpra-se fls. 57 adequadamente, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109692-9 - Mauricio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Adalberto Cavalcante. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2005.800.123753-7 - Neivo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.148005-5 - Sueli Rodrigues da Silva Antunes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.163256-6 - Rejane Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Operadora Claro de Telefonia Celular (atl-rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.031288-8 - Jorge Trota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eletrica Auto LTDA. Fls. 45 - Indefiro, uma vez que não cabe citação por hora certa em sede de Juizados Especiais, conforme previsto na Lei 9.099/95. Cumpra-se fls. 44 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.076368-0 - Fabio Luis Lima Barbosa. X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau. PROCESSO: 2006.800.076368-0\r\n\r\nAUTOR: FABIO LUIS LIMA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que realizou pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para que assim o Réu lhe disponibilizasse documento para conversão do veículo para gás. No entanto, o referido documento não foi entregue tempestivamente, o que impossibilitou o Autor de realizar a vistoria no bem. Assim, requer a condenação do Réu a indenizar pelos danos morais.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 25), compareceu à audiência de conciliação somente o patrono da Ré, estando ausente o seu preposto, razão pela qual decreto a sua revelia. Em conseqüência, os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a referida presunção não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo necessário para tanto ser analisado o fato, a norma e o direito. \r\n\r\nOs fatos narrados pelo Autor apresentam-se verossimilhantes, pois os documentos carreados denotam que o Autor realizou pagamento objetivando obtenção de documento para conversão do veículo para combustível gás, sendo que este não lhe foi entregue conforme avençado.\r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação em danos morais, observa-se que o Autor sofreu angústia em decorrência da demora na entrega do referido documento, o que o impossibilitou de realizar a vistoria do veículo na data agendada pelo Detran. Contudo, o quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual o fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.093825-0 - Marco Antonio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 65/66 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.128241-7 - Isabel Catarina Correia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Uma vez confirmada a transferência solicitada às fls. 70/72, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2° executada (BSH Continental). Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - Edna Amaral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Tom Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131511-3 - Joao Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 225 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2) Fls. 260 - Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.135463-5 - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 88/91 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151054-2 - Delorges Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro Justiça Gratuita ao autor. Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.183070-6 - Norival Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telerj Celular S/A. Fls. 32 - Nada a prover, uma vez que o requerido não integra o acordo formulado entre as partes. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202130-7 - Zilma das Graças Kaiser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Lanceppi Modas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 `as 16:20 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.008913-2 - Christiane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Banco Itaú S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009093-6 - Andresa Roza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Lg Life'S Good Produtos Elétricos Eletrônicos e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014602/2000 (2000.800.069648-3) - Ivano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Ana Rosaly Cavalcante. DESIGNADO LEILÃO PARA 12 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15:30h E 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco An tonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Traga o exeqüente planilha atualizada do débito que entende devido, levando-se em consideração a penhora já realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050875-9 - Isabel Maria da Conceição da Silva Neri. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761, Bruno da Costa Aronne - OAB RJ126824, Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). PROCESSO Nº: 2001.800.050875-9\r\n\r\nEMBARGANTE: F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NERI\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante/Ré opôs embargos à execução alegando, em síntese, que a penhora on line realizada mostra-se nula, posto que atingiu bem de ex-sócia, que se retirou da sociedade. Requer, ainda, a denunciação da lide de terceira pessoa, que não foi parte no feito.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante/Réu, uma vez que a penhora realizada atingiu bem de sócia, que se encontra na sociedade à época do evento danoso, posto que houve a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, ora Embargante. Assim, eventual constrição incidiu no patrimônio de Silvana Pedroso do Carmo, que não se opôs, em nenhum momento ao pedido de execução e referida penhora. Ao reverso, concordou expressamente com a execução, retirando guia e efetuando o pagamento da condenação espontaneamente, motivo pelo qual os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a Embargante/Ré opôs os presentes embargos com o único intuito protelatório, objetivando postergar o pagamento dos valores devidos, o que caracterizada a sua total má-fé, já que nem ao menos houve constrição de seus bens, não havendo legitimidade para interpor os presentes embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Outrossim, condeno a Embargante ao pagamento, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, VI e VII c/c 18, do CPC, de multa de 1% do valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA A EXECUAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC, haja vista o depósito judicial de fls. 82.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora em relação ao depósito judicial existente nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.055824-8 - Geraldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - Marcos Jose de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679, Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.087224-5 - Maria da Luz Sousa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCESSO Nº: 2004.800.087224-5\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR S/A\r\n\r\nEMBARGADA: MARIA DA LUZ SOUSA PASSOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante Ré opôs embargos de devedor alegando, em síntese, que houve excesso de execução, estando a planilha apresentada pela embargada equivocada, pois contabilizou valores indevidos.\r\n\r\nA Embargada afirmou que os cálculos estão corretos, já que as obrigações impostas não foram cumpridas tempestivamente.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante/Ré ao afirmar que os valores cobrados mostram-se excessivos, pois os cálculos apresentados pelo contador do Juízo demonstram de forma clara a incongruência dos cálculos apresentados pela Embargada/Autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.225,36 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) em relação a condenação do principal devido ao Autor e R$ 2.251,83 (dois mil duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos), no que se refere aos honorários advocatícios.\r\n\r\nHaja vista o depósito judicial de fls.99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandados de pagamento em favor da Embargada e em favor do seu patrono, no que tange aos honorários advocatícios, bem como em favor da Embargante em relação a eventual saldo remanescente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.148565-8 - Ronaldo Liborio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.092525-2 - Luciene de Cassia Oliveira Machado. X Squadra Rio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.140968-3 - Valeria Noberto Chaves Neves. X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E). Fls. 153/153v. - Diga a executada, devendo esclarecer se desiste dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149752-3 - Núbia Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Tnl Pcs S/A (oi). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.168197-8 - Arlindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 68, verso, vê-se que não houve a habilitação dos herdeiros neste feito.\r\n\r\nSendo assim, JULGO extinto o processo, na forma do art. 51, V, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.102879-3 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.130350-0 - Luciene Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Ler LTDA. PROCESSO Nº: 2006.800.130350-0\r\n\r\nAUTORA: LUCIENE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: LOPES MARINHO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA autora alega em sua inicial que adquiriu junto à Ré móveis. Porém, no ato da entrega dos produtos, constatou que os mesmos apresentavam defeitos. Assim, requereu a condenação da Ré a restituir o valor pago pelos produtos e indenizar pelos danos morais.\r\n\r\nCitada regularmente (fls. 40), a Ré quedou-se inerte, não comparecendo na AC. Sendo assim, decreto sua revelia, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC.\r\n\r\nA narrativa apresentada pela autora apresenta verossimilhança, sendo certo que os produtos adquiridos apresentam-se defeituosos. Assim, impõe-se a devolução dos valores pagos, nos termos do artigo 18 do CDC.\r\n\r\nNota-se, ainda, que a Autora sofreu dano moral, consistente em abalo psicológico, por não poder usufruir o produto adquirido. No entanto, os danos morais devem ser fixados de forma a reparar integralmente os danos, sem que importe em enriquecimento sem causa por parte do Autor. Assim, fixo os danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Condenar a Ré a pagar à autora o valor de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, devendo a autora restituir os produtos defeituosos à Ré, sob pena de busca e apreensão; 2) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta sentença e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.172721-0 - Marcia Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Instituto de Beleza Selma - Cabeleireiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.177727-3 - Nilceia Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição da Costa - OAB RJ089182). X Banco Finasa S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178994-9 - Manoel Francisco Moraes Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Cardioeste LTDA e outro. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.193004-0 - Fernanda Lucia Velasco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Banco Unibanco. \r\n\r\nProcesso 2006.800.193004-0\r\n\r\nAutor: Fernanda Lucia Valasco de Medeiros\r\n\r\nRéu: Unibanco\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38, da lei 9.099.\r\n\r\nAlega a parte Autora, resumidamente, o vício na prestação de um serviço decorrente da conduta desrespeitosa de funcionário da ré. Informa que, sem ter qualquer prova concreta, um funcionário da empresa ré a acusou perante seu pai de ter movimentado indevidamente a conta corrente de empresa da qual é proprietário. Sustenta, que tais acusações provocaram além de constrangimento inúmeros transtornos familiares. Pleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nA parte Ré aduz, em síntese, que não houve qualquer constrangimento e que não há nos autos qualquer prova de que o fato tenho ocorrido como consta na inicial, razão pela qual deve ser o pedido julgado improcedente. \r\n\r\nA parte autora não traz aos autos qualquer testemunha que o fato tenha ocorrido, mencionando somente o Boletim de Ocorrência, sendo certo que este contém apenas a narrativa feita por seu pai, proprietário da empresa lesada pelos saques indevidos, que por uma ou outra via tem interesse direto na presente lide. \r\n\r\nAssim, face a ausência de materialidade, não se vislumbra verossimilhança nas alegações formuladas pela parte Autora. \r\n\r\nO fato que motivou a pretensão autora encontra fundamento no questionamento da postura com que os prepostos da ré se posicionam perante os consumidores de seus serviços, sendo certo que, conforme relato trazido na inicial, há, diante das acusações realizadas, crime de calúnia. \r\n\r\nNo entanto, faz-se necessário ressaltar que tirando a sua versão e a do seu pai, não traz a autora aos autos qualquer indício de que o fato tenha ocorrido. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto a presente sentença à MM. Dr.ª Juíza de Direito, ROMANZZA ROBERTA NEME, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLIANA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nId: 115701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000100-6 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005224-7 - IGOR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X SEBASTIAO SILVA DO CARMO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007235-7 - JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002517-0 - LIVALNEI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), Interessado: HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X LUCILIA DE SOUZA GONCALVES E OUTRO), Falecido: LIVAN DE SOUZA GONCALVES Despacho:1- ANOTE- SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (FLS 124) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000531-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO ROSSARI Ao autor para juntar cópia do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007473-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000025-5 (19042) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:1- CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO. 2- APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000837-0 (18826) - ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X SEBASTIA0 DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005109-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SALIM SLEMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar o valor expresso no pedido inicial, com a exceção dos juros capitalizados, cujo quantum deverá ser apresentado em liquidação de sentença pelo próprio autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.... (VER SENTENÇA FLS 246/255) \r\n\r\nProc. 2002.207.006733-9 - ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Trata-se de execução proposta nos termos da petição de fls 233, em razão do que ficou estabelecido no V. Acórdão de fls 194, cuja liquidação se deu na forma da planilha de fls 266.Nas fls 277, as partes firmaram acordo para pagamento parcelado, integralmente cumprido nos termos da petição de fls 282.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.207.005803-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:O EXEQUENTE DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO 1° RÉU, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000019-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ALVARO RAMOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 83, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005641-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização de seguro c/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006308-1 - SERGIO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:DIANTE DO INTERESSE DA RÉ EM COMPOR O LITÍGIO, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000672-7 - VIVIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BIANCA RANGEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO AS AUTORAS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 213 DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000528-9 - NIECIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X IOACY FRANCA LOHR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)), Fiador: ARNALDO JOSE VOGUEL JUNIOR Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REGULARIZE-SE. 2- FLS 274/280 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001136-5 - SERGIO RICARDO DE CAMPOS NERY (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004212-0 - MARIA AURÉLIA MORAIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOSÉ ORLANDO REGINALDO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007124-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000010-2 (12021) - MARCIA CRISTINA MARTINS DE O.SANTOS X HUGO PITILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Decisão:... Pelo exposto, apresente o autor planilha atualizada e promova o prosseguimento da execução na forma da lei.Por fim, manifeste-se a autora acerca do laudo pericial constante dos autos em apenso (VER DECISÃO DE FLS 293/293) \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão:... O SÓCIO CEDENTE, PAULO RODOLFO, PERMANECE COOBRIGADO AOS EFEITOS DA PRESENTE DEMANDA. CONSIDERANDO-SE A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL ADOTADA PELA LEI 11232/2005, INTIME-SE O EXEQUENTE A APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E EM SEGUIDA, INTIME-SE OS SÓCIOS DESCRITOS NAS FLS 401, INCLUSIVE O CEDENTE PAULO, PARA OS TERMOS DO ARTIGO 475J DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. (VER DECISÃO DE FLS 412) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.010961-5 - OTTILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X EDISON FERREIRA DE SOUZA Despacho:FLS 212V° - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.006282-2 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002246-6 - ANGELA DOMINGUES BULHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA DOMINGUES BULHOES AO INTERESSADO PARA FORNECER O RGI DO IMÓVEL DE FLS. 19, CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO IMÓVEL DE FLS. 19 E CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DA INVENTARIADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007507-1 - ANDRÉIA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALOMÃO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006206-6 - SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270)) X V.E.M - VARIG MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:AO RÉU/EMBARGANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO APENAS PARA QUE SEWJA RESGUARDADA A NECESSÁRIA ISENÇÃO AO TRABALHO TÉCNICO A SER REALIZADO. EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO O ENG° ROGERIO BUSTAMENTE, TEL 2710-2506, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESCLARECER SE CONCORDA COMA INDICAÇÃO E COM OS HONORÁRIOS, QUE INCLUSIVE JÁ ESTÃO DEPOSITADOS NOS AUTOS. EM CASO DE CONCORDÂNCIA, SEJA APRESENTADO O LAUDO EM 30 DIAS. POR FIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CREA (PROCESSO N° 2006504486), ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA DECISÃO E ESCLARECENDO QUE O PERITO CARLOS ALBERTO BARROS GUTIERREZ NÃO PARESENTOU SEU LAUDO NOS AUTOS DO PROCESSO, PORQUE NÃO FOI INTIMADO PELO JUÍZO PARA ESTE FIM, BEM COMO PARA QUE ESCLARECESSE A SUA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, O QUE OCORRERIA NO ÂMBITO DO PRÓPRIO LAUDO PARA CIÊNCIA DAS PARTES. OFICIE-SE E CUMPRA-SE. (VER DECISÃO DE FLS 125/126) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:SEGUE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E/OU ISENTO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.007129-3 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nId: 116081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.002567-2 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONSTRUTORA GOVERNADOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 02/04/2007, às 13:00 horas. Providenciem os autores a citação editalícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007599-7 - MARIANE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que abra conta poupança em nome da menor Mariane Pereira Rodrigues, bloqueada e à disposição deste Juízo, informando a este Juízo, com urgência, o número e agência desta conta.2) Ressalte-se que nessa conta deverá ser depositado o valor apurado com a venda do imóvel de fls. 13, que não poderá ser inferior ao da avaliação. 3) O valor depositado na conta poupança da menor deverá reverter para a compra de outro bem imóvel em nome da menor e não de seus genitroes, conforme ressaltado pelo Parquet às fls. 144. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006613-6 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:1)Recebo o agravo retido de fls.149. Ao agravado. 2) Às partes sobre a proposta de honorários da perita.DS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004010-5 - DALVA CHAVES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CLAUDIO TAVARES DOS REIS Decisão:O pedido de gratuidade já foi apreciado às fls. 29. Não há comprovação de que a situação financeira da requerente tenha sofrido modificações desde então. Desta forma, recolha a requerente as custas devidas, bem como apresente as certidões faltantes, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.007604-0 - LUIZ OTAVIO LUCIO X PERCILIANA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 57/58, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.207.008005-4 - MAURO FLORET RIBEIRO X ELIANA ANONE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Fls. 35 e ss: Anote-se onde couber. Defiro a supensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.002663-3 - ANA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X RAYMUNDO MESSIAS Decisão:1) Assiste razão à requerente, razão pela qual revogo a última parte do despacho de fls. 34. 2) Tendo em vista o valor do monte e que os herdeiros, em sua maioria, possuem profissão, defiro o pagamento de custas ao final. 3) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 34. 4) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.007313-1 - MIRIAN FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X GABRIEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se.2) Para analise do pedido de JG, venham aos autos cópias das duas últimas declarações de IR à SRF ou de isento se for o caso.3)Sem prejuizo, oficie-se conforme requerido.DS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007228-8 - BANCO FINASA S.A. X JOSE VICENTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (47-VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.207.004638-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO CORREIA CRUZ Decisão:Fls. 24: Indefiro, pois cabe à parte autora diligenciar neste sentido. Prazo: 20 dias. DS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005127-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILO DE MENDONÇA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v \r\n\r\nProc. 2006.207.006311-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENIVALDO FELIX DE LIMA ao autor para recolher as custas para a nova diligência R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.207.000228-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PEDROSO Despacho:Para análise do pedido liminar, comprove o autor a notificação do réu em seu endereço completo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006678-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARIA DALVA R. DE P. CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Digam os patronos signatários da petição de renúnica sobre as certidões às fls. 73, devendo trazer aos autos cópia da petição ali mencionada e comprovar o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO Decisão:Fls. 82/86: Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.002903-6 - JOAO PAULO SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.598,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais) relativa à indenização do seguro de vida compulsório (apólice 9297) e a importância de R$ 127.354,56 (cento e vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) relativa à indenização do seguro de vida em grupo facultativo (apólice 9112), ambas acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6899/81. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002865-4 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC, tendo em vista que às fls.60/61 não foi comprovada a ciência da parte.DS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003043-0 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPÓLIO DE ELSINO BRAVO PINHEIRO PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente os herdeiros, por OJA, para dizer se concordam com a proposta de acordo formulada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça o endereço para a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.006015-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X MARIA LUIZA R. KUHLMANN Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.007929-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDNA DO CARMO RIBEIRO BARROSO DE SOUZA ao autor para recolher R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 37,22 no campo 46 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Ao credor para providenciar planilha do débito na forma do Art.475 b do CPC.DS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002991-2 - JANICE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:(...)Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 302 e 313, na forma requerida às fls. 317, se a patrona tiver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.207.003656-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CPM REPRESENTAÇÃO E ASSESSORIA SC LTDA - GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.007213-3 - HUGO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ao autor sobre resposta de ofício fls. 185/186 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001877-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000371-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006284-2 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) ao embargado sobre recolhimento desnecessário às fls. 28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001994-3 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES Despacho:Ao Exequente sobre a resposta da solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.207.003519-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X PAULO THELMO RIBEIRO E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.207.001342-0 - AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA X ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 35-VERSO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.000216-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCIA SANTOS DA ASSUNÇÃO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADÃO FAGUNDES GONÇALVES NETO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 4,55 NO CAMPO 47). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004184-7 - IRACY DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO MURILLO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Decisão:Adeque o exequente sua planilha, tendo em vista que o executado foi citado em execução nos termos da lei antiga, razao pela qual é incabível a multa de 10 % do art. 475-J do CPC. DS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.207.000719-2 - EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ALBERTO GOMES Sen tença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9A - JACY LOPES BARROSO E OUTRO X THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:(...) Por tais razões, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004778-3 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Fls. 297: Assiste razão ao requerente. Prossiga-se com a execução de forma provisória na forma do artigo 475-I §1º do CPC. Apresente o credor planilha e indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:Aguarde-se a audiencia ja designada. DS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.82. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr (a) perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais decorrentes de danos em imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.207.004829-0 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos 2º, 3º e 4º réus, na medida em que a autora imputa-lhes responsabilidade pelos danos por ela sofrido e a legitimidade ad causam deve ser aferida de acordo com os fatos narrados pelo autor, com base na Teoria da Asserção, razão pela qual há pertinência subjetiva da lide e as questões levantadas pelos réus serão dirimidas quando da análise do mérito. Rejeito, de igual modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que não há qualquer óbice à demanda ajuizada pela autora. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e pericial. Nomeio Perita a Sra. Gisele Epelbaum. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, que deverão ser suportados pela autora. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorári \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) ... À REQUERENTE, PARA PAGAR AS CUSTAS E JUNTAR AS CERTIDÕES FALTANTES (JUSTIÇA FEDERAL, REFERENTE AO ESPÓLIO E RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.207.003587-5 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FERNANDES RIBEIRO Sentença:(...) Considerando a manifesta concordância dos interessado às fls. 61 e 62V, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 58 destes autos de Inventário dos bens deixados por PAULO SÉRGIO FERNANDES RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final.2) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no parzo legal.DS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.207.005909-6 - LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 154/158 e 159/162, juntando-as aos autos da ação principal. DS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007958-1 - MON COIFFEUR CABELEREIROS LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover nestes autos, que estão aguardando para julgamento em conjunto à ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002359-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOMINGOS SAVIO DE MOURA MOREIRA Decisão:1) Ao autor sobre o endereço constante do cadastro da CEG, conforme consulta que segue em anexo. 2) Sem prejuízo, defiro a expedição de ofícios à Vivo, Tim, Claro e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.207.002096-5 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X JOÃO PRIMO IVANTES ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 34 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001539-5 - PAULO CESAR DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida para torná-la definitiva, por ser devida pelo réu a cobertura para o pagamento de despesas com medicamentos, materiais, inclusive o stent, internação e cirurgia a que precisou se submeter o autor. Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.005642-0 - CINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida para torná-la definitiva, por ser devida pelo réu a cobertura, sem limitação de prazo, para o pagamento de despesas com medicamentos, internação e tratamento de emergência a que precisou se submeter a autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007742-2 - FREDERICO MOREIRA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA ao autor sobre úçtima certidão de fls. 258 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.006177-3 - ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, nos termos do artigo 915, §2º do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado à causa. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000059-2 - VERÔNICA REGINA CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X ROSEMAR VEIGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) À PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003093-2 - HESIO GERONIMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Conforme já decidido às fls. 95, o réu deve pagar os honorários integrais do Perito, tendo em vista que somente após todo o trabalho elaborado pelo expert e com a juntada do laudo aos autos é que as partes chegaram a um acordo, sendo decisivo o trabalho elaborado. Ressalte-se que os honorários diferem das custas e, por essa razão, não estão englobados no rateio estabelecido entre as partes pela sentença homologatória. Intime-se o réu para completar o valor dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000272-0 - MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Justifique e especifique o réu a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. 2) Emende-se a inicial no tocante ao item E do pedido, esclarecendo-se discriminadamente o montante pretendido a título de dano material e a título de dano moral, sendo certo que quanto a este último o valor pode ser deixado ao arbítrio do Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006517-0 - HUMBERTO ALEXANDRE EDMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( o valor das custas são: campo 37 - R$ 20,98; campo 27 - conta 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 14 - AEVC; campo 28 conta 0702-1; campo 40 - R$ 150,45; campo 41 - R$ 174,92; campo 42 - R$ 17,49; campo 30 conta 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 32 conta 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 543,59; campo 34 conta 600225174-9; campo 47 - R$ 9,61; campo 35 conta 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87; campo 49 - R$ 767,42) PARA RECOLHE-LAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 32. . \r\n\r\nProc. 2006.207.000832-1 - HELOISA SOARES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ... ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas pois faltam R$ 5,87, no campo 47). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005585-2 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006133-9 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CONSORCIO REGINO S/C LTDA Despacho:Esclareça o requerente, para fins de análise do pedido de fls.75, o CNPJ do réu, pois o informado na inicial pertence a outra pessoa jurídica conforme consulta feita no sistema BACEN-JUDIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000379-9 - ROBERTO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 17/04/2007, às 13:00 horas, para a relização da pericia médica , quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta, com AR, o autor, que deverá comparecer ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - corredor C - sala 313 - Fórum da Capital - Centro, na data supra mencionada. 3 - Dê-se vista ao MP.4 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-45 - Indiquem as parte seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.6 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, aumentado em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada a dligência pericial, salvo motivo justificado.7 - O cartório deverá remeter os autos ao Setor de Perícias, através do malote, 10 dias antes da data designada para o exame.8 - A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006979-4 - ZILMA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida conforme decisão de fls. 22. Recolham os requerentes as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.207.004187-7 - THEREZINHA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAETANO HUGO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a existência de herdeiros, traga a requerente a cessão destes quanto à sua cota parte com firma reconhecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000303-9 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de pagamento parcelado das custas e taxa judiciárias, na forma requerida às fls. 07/08. Venha a primeira parcela em 05 dias e as demais em iguais dias nos meses subseqüentes, sob pena de extinção. 2) Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005799-3 - TEREZINHA DE LIMA VALINHO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE LUIZ VALINHO GLORIA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.003027-8 - ANIBAL DA SILVA PINA E OUTRO, Inventariante: ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCES SOARES Despacho:Aos interessados sobre fls. 144 e 145V. \r\n\r\nProc. 2007.207.000316-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ROBERTO LUIZ BOSCO Decisão:Esclareça a requerente se o inventariado deixou bens, tendo em vista o que consta da certidão de óbito, bem como se era casado ou vivia em união estável com a mãe de seu filho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.207.002395-8 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISATE-ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005963-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DJALMA SOUSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto com relação à CEG, cuja resposta segue adiante. \r\n\r\nProc. 2005.207.002312-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES COELHO Decisão:As certidões negativas dos Senhores Oficiais de Justiça dão conta de que o autor não acompanhou as diligências e por essa razão os mandados foram devolvidos. Apenas uma certidão atesta a ida ao local sem que fosse encontrada nessa oportunidade qualquer pessoa em casa. Isso não significa, porém, que a ré não seja encontrada nesse endereço. Dessa forma, antes de ser apreciado o pedido de expedição de ofícios, desentranhe-se o mandado para cumprimento no mesmo endereço com o acompanhamento da parte autora, sob pena de indeferimento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.000188-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO J. DE OLIVEIRA NUNES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 74 ESTÃO INCOMPLETAS CAMPO 37 R$ 12,24)., BEM COMO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 66Vº. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.207.005511-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 33/34, diga o autor sobre a informação quanto à localização do bem (fls. 30). \r\n\r\nProc. 2006.207.006000-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 27-VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.207.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL GARSIONI SILVA ... ao autor, para recolher custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000232-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS S. OLIMPIO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, deposite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000427-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ DE CARVALHO LOURENÇO ao autor para recolher R$ 9,70 (campo 34) na conta 6002251749 (campo 47) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001056-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Defiro a expedição de ofícios à TELEMAR e á LIGHT. Diga o autor sobre informação anexa, constante no cadastro da CEG. \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO Decisão:Designo audiência de conciliação para 19/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.207.001928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE GUTEMBERG SOUSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o advento da lei. 11.232 de 22/12/2005, intimem-se os devedores na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002747-9 - AZURARA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LUIZ CARLOS MORAES Despacho:Aguarde-se o julgamento do processo administrativo 198522/2006, devendo a cartório proceder habituais consultas, no sentido de obter o resultado do julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003908-1 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PATRICIA MARIA SANTOS LIMA Decisão:Junte o autor o contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a autora e esclareça quanto aos alegados títulos protestados, juntando-os aos autos, para que seja analisado seu interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.207.005153-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CATHARINE DE ANDRADE R. SANTOS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.005156-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BIANCA LUCIA R. LIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) ...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.207.006553-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA LUCIA CORREA DA SILVA Despacho:Requeira o autor o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.006555-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Requeira o autor o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.007928-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO E OUTRO ...ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (..FALTAM R$ 6,68 NO CAMPO 46). \r\n\r\nProc. 2007.207.000378-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NÚBIA MACHADO DE ARAÚJO Decisão:Esclareça o autor quanto ao endereço da autora indicado na inicial (apto. 201), se for o caso emendando-a, tendo em vista que este diverge do endereço constante da certidão do imóvel de propriedade da ré (apto. 101). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004290-9 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARIA LUCILENE DA SILVA GARROS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.000472-5 - ELIAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/156 no duplo efeito. Ao Apelado. Após com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.005438-4 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Ao réu para recolher as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 56 e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença o seguinte trecho: \"Não obstante a superveniente perda de objeto da presente demanda em razão da desocupação do imóvel, tendo em vista que a parte ré deu causa ao ajuizamento da presente ação, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\". Mantida, no mais, a sentença. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, tendo em vista que a signatária de fls. 155 não patrocina os interesses da ré. Ao contrário, veio aos autos, apesar de indevidamente sob o nome da ré, para esclarecer que seus clientes, pessoas físicas, não mais representavam a ré. Dessa forma, conforme já decidido às fls. 132, a parte ré apresentou contestação e constituiu patrono às fls. 96/100, e o nome de seu patrono constou regularmente da publicação da sentença, não havendo razão para a devolução do prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000386-4 - ZILDA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOSÉ VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto quanto ao Despejo, que recebo somente no efeito devolutivo. À Apelada. Após, com ou sem as contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003987-1 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 52/53 fazendo-as juntar aos autos da ação de imissão de posse.2) Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001929-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47v \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Defiro a penhora da renda informada às fls. 97, até o limite da execução. Expeça-se o mandado de penhora. Intime-se a empresa Serv-cartel Posto de Serviços Ltda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 101. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J §1º do CPC. O credor terá o prazo de dez dias para provar que providenciou o registro da penhora junto ao RGI sob pena de não se prosseguir com a execução, pois não perfectibilizada a penhora (art. 659, §4º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005847-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.207.007746-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 48 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.207.007972-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SYLVIO MAGNANI FILHO ..À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 36/37 E 53 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.007383-0 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HASS 1 IMPORT E EXPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 22 E 25). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4A - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) ...AO IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 216 DOS AUTOS EM APENSO....AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (0101-6, VALOR DE R$ 42,59), NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 822/06 - ANEXO I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006394-6 - BOX 902 AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DOS MANDADOS DE FLS. 84/85 E 108/110 NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS - CAMPO 37 - VALOR R$ 48,96, CAMPO 13 - APCJ, CAMPO 27 - CONTA 0711-2, CAMPO 39 - VALOR R$ 6,98, ALÉM DOS 10% DE CAARJ), DIANTE DAS SENTENÇAS DE FLS. 100 E 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.207.004901-1 - GIVANILDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.207.000455-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de coniliação para 19/03/2007, às 15:20 horas.Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003406-3 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ..AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59, NO CAMPO 46, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 168 E DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 180). \r\n\r\nProc. 2003.207.004329-5 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ISATE-ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aos réus sobre o acrescido, tendo em vista que o autor já se manifestou às fls. 225. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) ... AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 218 (AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.207.003292-8 - BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 229/233 por presentes seu requisitos, porém nego-lhes provimento por não vislumbrar a apontada contradição no julgado. Na verdade, o embargante pretende a reforma da sentença e para tanto deve se utilizar da via recursal própria. 2) Recebo a apelação de fls. 234/248 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.207.006410-3 - ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a conseqüente baixa do nome da autora dos cadastros do réu, bem como para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.919,80 (mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos) a título de ressarcimento, acrescidos de correção monetária da data de cada um dos desembolsos (fls. 12, 17 e 18) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.207.007753-5 - JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CNJ IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Decisão:Verifico que após a decisão de fls. 162 as custas foram corretamente recolhidas, sendo certo que o problema ocorreu quanto ao apostilamento. Desta forma, revogo a decisão de fls. 171 e recebo o recurso de fls. 152/159 em ambos os efeitos. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a ser realizada pela conciliadora deste juízo em 19/03/2007, as 14:00 horas. Cite e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ao réu sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.207.007031-2 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO MATONE S/A ... AO AUTOR, SOBRE A.R. NEGATIVO DE FLS. 25 E 26. \r\n\r\nProc. 2007.207.000295-3 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações completas de IR à SRF, em 05 dias, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002928-2 - EDISON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X CATERAIR - SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Pelo que consta dos autos, a autora deixou um outro herdeiro necessário, seu filho menor, que também deve integrar a presente relação processual, devidamente representado, em substituição à falecida. Outrossim, todos devem constar nesses autos na qualidade de herdeiros de Rosineide Rodrigues Laroque. Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.005712-9 - Inventariante: EDSON AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DALILA DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 94, consignando prazo de 48 horas para resposta. 2) Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento da quantia mencionada às fls. 60 junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Decisão:1) Assiste razão ao inventariante no que tange à citação da companheira, uma vez que esta compareceu espontaneamente aos autos às fls. 27/32. 2) Cumpra a companheira integralmente o item 2 do despaho de fls. 26, manifestando-se sobre as primeiras declarações e trazendo aos autos os documentos que comprovam a propriedade dos bens alí relacionados. Cumpra a companheira, ainda, o despacho de fls. 57. 3) Intime-se a administradora de bens qualificada às fls. 35 para que transfira os valores depositados e passe a efetuar os depósitos mensais em uma conta à disposição do Juízo, expedindo-se guia para tanto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004243-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X MARINÊS TERESINHA COSTA Despacho:Complemente o autor as custas, conforme certidão às fls.44, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004691-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ALAIR DE CASTRO E OUTRO De cisão:Tendo em vista a existência de acordo extrajudicial, a ser cumprido em 40 parcelas, conforme petição de fls. 82/83, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.207.001691-3 - MARIA DE FATIMA LEITE BESSA X ESPÓLIO DE LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:O requerimento de fls. 117V, foi atendido no processo 1995.207.000096-9. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 132 em relação à segunda autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004995-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Esclareçam as partes se a ação de consignação mencionada já foi julgada. \r\n\r\nProc. 2005.207.002270-3 - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE FUNDAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em favor do autor a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Outrossim, condeno o réu a pagar ao autor aluguel mensal no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reis), desde 19/08/2004, data em que teria que desocupar o imóvel e não o fez, até a data em que restituiu o bem ao autor, qual seja, 28/08/2006, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária desde a data de vencimento de cada um dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000388-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIETE CATUREBA DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 8,75, NA CONTA 0714-6, CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.207.000418-4 - ROBERTO RODRIGUES SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARCIA VALERIA DE ANDRADE Decisão:Diante da alegação contida na inicial de ter sido estabelecido um comodato verbal com a ré, comprove o autor a regular notificação da ré, cientificando-lhe da extinção do comodato, e o conseqüente esbulho, em 10 dias, sob pena de extinção. Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como pode se extrair do REsp 97859 / MG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) ao autor sobre contestação de fls.81 e ss. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007427-9 - CITIBANK LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 120v \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira o valor devido a título de taxa judiciária (certidão às fls. 160) para a conta do FETJ. 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de 10% do saldo, referente aos honorários do advogado, em favor do signatário de fls. 156; 3) Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo do depósito de fls. 151, descontado o valor da taxa judiciária e dos honorários, em favor da autora. 4) Ao réu sobre fls. 154/158. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002725-0 - ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA X EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de fls. 105, tendo em vista que as respostas da Receita Federal aos ofícios expedidos, datam de julho de 2006, conforme se constata às fls. 38/47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004760-6 - BIANCA DE OLIVEIRA BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 74 E DOCUMENTOS DE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.207.001890-9 - ELEONICE DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ELÍSIA DE CARVALHO LIMA Decisão:1) Desentranhe-se fls. 116, tendo em vista que a parte apenas pode peticionar por meio de seu advogado. 2) Cumpra-se a sentença, com a expedição de alvarás em nome dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.207.005848-8 - ANGELA MARIA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) aO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X EDVALDO FRAGA FEITOZA Decisão:Verifico que o despacho ordinátório de fls. 103, bem como a certidão cartorária exarada também às fls. 103, não foram publicados. Assim, proceda o cartório a inclusão do procurador Emerson Pereira de Jesus, OAB/RJ 110.911, que consta do substabelecimento de fls. 74 e assina as petições ss. Após, intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.005047-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE ANDRADE MACHADO dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.207.004087-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA APARECIDA PEIXOTO PESSOA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.004938-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EULINA DE FREITAS MELLO SOARES ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA OFÍCIO AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007032-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES COUTINHO ao autor sobre certidão de fls. 19 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.000420-2 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ANDRE GODINHO DE CARVALHO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FOI RECOLHIDO A MAIOR O VALOR DE R$ 40,24, NO CAMPO 40) \r\n\r\nProc. 2007.207.000420-2 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ANDRE GODINHO DE CARVALHO Decisão:Para análise do pedido de liminar, comprove o autor a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007518-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE, BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA - ME Despacho:Regularize o autor sua representação processual e requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.207.005270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LEILA ARRUDA MORENO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60 (CUSTAS INCOMPLETAS, FALTAM R$ 3,70 NO CAMPO 42. FALTA TAMBÉM CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL PARA ACOMPANHAR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2005.207.007099-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO DE SOUZA ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.207.004743-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 48 estão incorretas, uma vez que faltam R$ 19,24, no campo 40, e R$ 0,96, no campo 47, bem como, a conta do campo 30 está incorreta, sendo a conta correta a seguinte: 6030-02449-8 ou 3501-03124-3, devendo ser feito o apostilamento ou recolhido o valor de R$ 17,45 na conta correta). \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/76 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004383-5 - ISABELLE CAVALCANTE MURY (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique o Cartório o valor devido a título de custas e intime-se o réu para pagamento, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.207.004383-5 - ISABELLE CAVALCANTE MURY (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.101 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S/A ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS. 25 E 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001455-2 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA ...ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO (CAMPO 37 - R$ 12,24) \r\n\r\nEmbargos À Execução, P/ QUANTIA CERTA EM DECORRÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006138-2 - JACIRA XAVIER NUNES X DINAH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Sentença:(...) Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 737 c/c 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003987-1 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Recebo os Embargos no efetio suspensivo. Recolha-se o mandado. Designo audiência especial para o dia 12/02/07, às 15h:40min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, INTERESSADO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006137-0 - DUEMIO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X DINAH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para declarar a nulidade da penhora efetivada às fls. 21/22 da Carta Precatória em apenso. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005757-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO AUGUSTO RIBAS E OUTRO ao autor para fornecer planilha atualizada de débito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.000394-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA MASTER DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 265 \r\n\r\nProc. 2006.207.004651-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVALDO SARAIVA DA SILVA ... AO AUTOR, SOBRA FLS. 43 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.207.007617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA REGINA GOIANA COSTA ao exequente para recolher R$ 0,03 (campo 47) na conta 5673124-3 (campo 47) \r\n\r\nProc. 2007.207.000331-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA SABINO DA SILVA ...Ao autor para complementar custas( campo 47- falta R$ 4,54) (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004706-0 - JOSELIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434) ... CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) ... CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006297-0 - ADRIANO EMERENCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 121/124: Nada a prover, tendo em vista que a sentença ainda não transitou em julgado e não há execução iniciada, uma vez que o recurso de apelação foi recebido no duplo efeito. 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre fls. 106 (Perícia designada para o dia 02/03/07 às 11 horas, à Rua Almirante Tamandaré, 66, sala 430, Flamengo) \r\n\r\nProc. 2006.207.001668-8 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a autora não juntou documento comprovando a alegada negativação indevida pela ré. Dessa forma, oficie-se ao SPC e SERASA para que forneçam o histórico em nome da autora desde maio de 2005 até a presente data, com informações, inclusive, de eventuais outros apontamentos por empresas diversas nesse período. outrossim, comprove a autora o pagamento das faturas acostadas às fls. 49/50 e 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC e traga aos autos certidão da medida cautelar de produção antecipada de prova pericial mencionada na forma do artigo 851 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002988-4 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ILTA GOMES VIANA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.000854-4 - INES GONCALVES DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE LEMA DA SILVA (RJ-108368)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS303 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.001360-6 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X FACSEG COM E REPRESENTACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 65) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de citação por edital, diga o autor sobre o endereço da ré indicado na certidão de fls.105 verso. \r\n\r\nProc. 2005.207.002549-2 - ROGERIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) ao autor sobre depósito de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.207.006318-6 - APARECIDA MARIA DE MENDOÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000416-0 - ESPOLIO DE EDNO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 19/03/2007, às 14:20 horas.Cite-se com a advertência do art. 277 §2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000168-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ALVES GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de seis meses na forma do artigo 265, II e § 3º do CPC. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000389-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS LEMOS Decisão:Para análise do pedido liminar, comprove o autor a notificação do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007640-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR (RJ-087929)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 271, em que informa que não se opõe à baixa do presente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.165, regularize o réu as custas referentes á carta precatória para oitiva da testemunha, bem como forneça as cópias devidas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.005206-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 137 E 138 (JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005717-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher as custas para citação, a saber, R$ 12,24 \r\n\r\nId: 116087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.001385-9 - ANA BEATRIZ FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Designo nova ACIJ para 28/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.005479-1 - GRECCO ROMANY PITTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP PARA ESCLARECER O TEOR DE FLS, 101. \r\n\r\nProc. 2006.207.005343-0 - CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl 46. 2) Designo ACIJ em 08/05/07 às 14:30h. 3) Intimem-se as partes. 4) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006266-2 - ALICE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X HUGO LEONARDO DA SILVA SALINO SAMPAIO DESIGNO AIJ PARA 15/3/07, ÀS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTE AS PARTES DE QUE DEVERÃ VIR ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006755-6 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Atribua-se om correto valor dado a causa ( doze vezes o valor do pedido que é igual a R$ 12.600.) \r\n\r\nProc. 2007.207.000515-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SÉRGIO PENHA DA ENCARNAÇÃO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os ganhos do requerido e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF do requerente, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007081-6 - HÉLIO RICARDO ROMANO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000166-3 - ROGERIA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HELCIO OURIQUES BERÇOT Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Decisão:Fls 493 e ss - Diante do alegado e provado, defiro JG à requerente. Após, ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006744-1 - MAURO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766), Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649) Despacho:Atenda-se ao MP (Seja melhor esclarecida a partilha, esclarecendo-se, inclusive, se os outros bens ficarão em condomínio, o que dispensará inventário posterior). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.004300-0 (15962) - NAZARENO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AMADO DE MATOS (RJ-000963B)) X ANALIA DIAS DA SILVA), Interessado: AMANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 02/04/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS Despacho:Esclareça o autor se a sua pretensão é de Conversão de Separação em Divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005511-6 - MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003484-0 - LUAN MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). GEISA MACIEL DA SILVA (RJ-138869E)) X LUIZ ANTONIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105698) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 158), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.207.001804-7 - ANGEL GAMBARDELLA RICON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X MARCELO DOS SANTOS RICON Despacho:Designo audiência perante o JIC para 29/03/07 às 10:45h. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA VENHAM AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDAO DE CITAÇÃO: INICIAL, PLANILHA E DESPACHO DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ORIGINAL DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/1/07. \r\n\r\nProc. 2005.207.002530-3 - K.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X W.S.G. Despacho:Diga a exeqüente se o parcelamento está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Fl. 73 - Aos interessados. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007879-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO Despacho:Fls 17/18... emende-se a Inicial, na forma determinada à fl 16, bem como para incluir os meses de julho a setembro, adequando-se, inclusive, a planilha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002003-2 - RAQUEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSE DA PAZ FERNANDES Despacho:Fl 80 - O acordo de fl 78 não se encontra assinado pela parte autora. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002629-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER X ALEXANDRE ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) AO GUARDIÃO PARA RESGATE DE TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.004727-2 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) aos interessados sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.004415-7 - MARIA SUEDIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.003488-1 (11244) - MATHEUS FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE ROCHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) Despacho:1) Ao réu para que reglarize a sua representação processual, vindo a procuração do advogado que funcionou na audiência de fl 57.2) ... dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 28/03/07 às 15:30h. O rol de testemunhas deverá ser depositado em 10 dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.207.001991-4 - CRISTIANE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DINIZ PRATA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.007899-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS), RODRIGO SÉRGIO SANTOS Despacho:1) Recebo a emenda de fls 18. Anote-se onde couber.2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social na casa da avó paterna (Carta Precatória).4) Por cautela, vindo a contestação e o parecer social, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000367-2 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X RAFAELA SOTERO MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 30/03/07 às 10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:1)Junte-se. 2) Ante o pedido formulado que noticia o impedimento do comparecimento da testemunha, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 03/04/07, às 14:30h. Comunique-se por telefone ao advogado da parte ré, certificando-se. Intimem-se pessoalmente as partes e todas as testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002160-0 - ANA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X MARCIO FERRÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1) Às partes para que se manifestem em provas. 2) Designo audiência preliminar para 28/03/07 às 15h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003486-1 - MARCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X ALINE TOLEDO MARTINS DE OLIVEIRA), HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fl 32 - Desnecessária a repetição dos atos processuais...Fl 34 - Anote-se no sistema e na capa dos autos.Designo audiência perante o JIC para 30/03/07 às 11:30h... \r\n\r\nRestauração de Autos, da ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007934-0 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EUNICE DA SILVA ROSADO \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.002524-7 (13191) - EDSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696)) X LETICIA DA SILVA Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a Letícia da Silva. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.001049-2 - RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença Imobiliária com relação ao imóvel de fls 49/50...2) Fl 48 - Mantenha-se disponível na serventia por trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 116083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006581-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia. Interrogatório em 13 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas. Cite-se o réu, requisitando sua apresentação, cientes o M.P e Defesa. \r\n\r\nId: 116082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000594-3 - MARIZA RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X FERNANDO CORREIA RENAUX LEITE Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora ou decolaração de imposto de renda para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça.2 - Após, juntamente com os ofícios determinados às fls. 17, expeça-se ainda ofício ao órgão previdenciário para que informe acerca da existência de dependentes habilitados.3 - Com a resposta dos ofícios dê-se ciência aos interessados, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000653-4 - RAFAEL CABRAL GUERRA, RAQUEL OLIVEIRA GUERRA, RODRIGO OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VERA LUCIA OLIVEIRA GUERRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005847-7 - GLYCIA ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X IZABEL ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016474-5 - ARY DE SOUZA MARTINS, AURORA LENITA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X HUMBERTO BARBOSA MARTINS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido e o recolhimento de custas ao final, ciente de que estas deverão ser recolhidas antes da sentença consoante disposto no Enunciado 27 do FETJ.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Cumprido o item precedente, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006101-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAYSE LUCIDE QUADRA DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001063-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.001281-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SAMRSLA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.001295-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO DE SOUZA LOPES NETO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido. Após, certificado o correto recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006768-5 - BENEDITA DA PENHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS) X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Considerando o lamentável extravio do mandado, renove-se a diligência com a máxima urgência, a fim de que a mesma seja efetivamente cumprida, diante da data em que a carta precatória chegou a este Juízo. Sem prejuízo, oficie-se com as nossas escusas pelo incidente ocorrido, bem como informando a determinação de urgência no cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008780-5 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA), ALEXANDRE MUZITANO VELLOSO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.001247-9 - BV FINANCEIRA S/A CRED. FIN. INVESTIMENTO X DENNIS CASSIANO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:...Outrossim, no tocante ao quantum efetivamente devido acolho na íntegra o laudo elaborado pelo ilustre expert do Juízo, para fixá-lo em R$ 6.296, 00, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da elaboração do referido laudo....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.408.010361-6 (30137) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ANDREA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES A. GOMES (RJ-049964) Despacho:Fls. 201. Nada a prover. A Ré foi citada em execução às fls. 144v, tendo decorrido o prazo sem que efetuasse o pagamento ou apresentasse bens à penhora. Assim, ao Autor para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Autos desarquivados. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para cumprir a sentença nos termos do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.005675-3 (34954) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SELMA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC estabelecendo nova ordem de expropriação do bens do devedor, esclareça o Autor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001806-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO CULTURAL CORPUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.010388-4 - FLORESTA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.012260-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:Fls. 68. Indefiro. Reitero fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.203.006226-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUZANA BARROS COELHO FERNANDES Decisão:Defiro a suspensão do feito consoante requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RAIMUNDO VALTER PIRES DA ROCHA), ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA), LUCIENE GENARI SOUZA), ROMEU MARÇAL SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem.1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora em face dos Réus originários (Raimundo e Ana Cristina), considerando que os mesmos não são mais proprietários do imóvel, nos termos do documento de fls. 40/42. Dê-se baixa na distribuição em nome dos mesmos e retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.2- A Ré Luciene já apresentou sua contestação às fls. 76/78.3- Considerando que o Réu Romeu não foi regularmente citado, consoante se verifica às fls. 135, não há como se acolher o requerido pelo Autor na audiência.4- Assim, visando prevenir futura alegação de nulidade, determino ao Autor que esclareça onde Romeu poderá ser intimado para nova audiência a ser designada pelo Juízo. Sem prejuízo, considerando o teor de fls. 135, esclareça a ré se conhece o paradeiro de seu ex-esposo. Dê-se ciência a DP.5- Prestados os esclarecimentos devidos, designarei nova audiência de concliação (art.277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002728-6 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ESPÓLIO DE JOSE DE JESUS M. FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08.03.07 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se a inventariante. Sem prejuízo, traga o Autor o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.001289-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X DIONE MEDEIROS BARCELOS Despacho:Retifique o Autor o valor atribuído a causa, que deverá obedecer ao disposto no artigo 260 do CPC, acrescido ainda do valor pretendido em cobrança. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.004345-0 - AIRTON DE ARAUJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os, uma vez que nada obstante ter o cartório juntado o mandado fisicamente nos autos em 02.10.2006, o lançamento no sistema informatizado só ocorreu em 03.10.2006. Assim, considerando que a publicidade do ato só se implementou em 03.10.2006 reputo tempestiva a contestação apresentada em 18.10.2006, eis que protocolada dentro do prazo de 15 dias conferido pela Lei processual para apresentação da defesa. Diante do lamentável equívoco cartorário e com base na fundamentação supra, reconsidero fls. 57.Considerando que o Autor já se manifestou em provas (fls. 60), concedo ao Réu o prazo de 05 dias para especifique as provas que deseja produzir, justificando-as.Após o decurso do prazo acima conferido, dê-se ciência a DP e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.004525-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Considerando o requerido às fls. 118, defiro a expedição de ofício apenas para o DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. No mais, suspendo oprocesso com fulcro no art. 791 III do CPC ante a ausência de penhora. Aguarde-se no ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008373-5 - DYLA SANT'ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MECANICA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) 1) Regularize a ré sua representação processual. 2) Venha o balancete da ré para fins de verificação do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.008985-5 - AECIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ZENILDA DE AGUIAR LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a concordância do autor com a retirada dos bens, determino o aditamento do mandado de fls. 174, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça acompanhe as partes para que os réus possam retirrar os bens do imóvel, bem como para imitir o autor na posse do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011705-4 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, que contudo não implica em inversão de seu custo. Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.000,00 ante a concordância manifestada pelas partes. Venha o depósito, se for o caso. Após, intime-se o ilustre expert, para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.002754-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014347-2 (31085) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1999.408.009076-7 (33253) - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JORGE LUIZ MARTINS Despacho:Fls. 59/60. Nada a prover tendo em vista que a Lei 11.232/05 não se aplica a execução de título extrajudicial. Reitero pois, a parte final da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2001.203.000353-1 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO, Inventariante: MARIA DE LURDES AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALTER AMORIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Faltam custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:Considerando que não foi possível a realização de penhora on line, face a ausência de valores a serem bloqueados, conforme protocolo em anexo, indique a exequente, outro bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012217-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001346-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005053-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA SAO BRAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Procedi a penhora on line, na presente data, conforme determinado pelo relator do Agravo de instrumento. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001239-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Mareriais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006362-0 - ANDRESSA ANDRADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Laudo em trinta dias. I-se o expert.2- Renove-se o ofício à 28ª DP, solicitando cópia integral do inquérito policial, cujo registro de ocorrência se encontra às fls. 72/73 que deverá ser desentranhado pelo cartório para instruir o respectivo ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004521-5 - BRUNO DE FREITAS DONÁDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Oficie-se ao Crea a fim de que indique a este Juízo o nome de um perito de engenharia eletrônica que possa realizar a presente perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003095-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Oficie-se a Conselho Regional de economia, a fim de que indique a este Juízo o nome de um profissional capacitado para realizar a perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.012838-8 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Considerando que nada obstante tratar-se de procedimento Sumário, a Ré protestou de forma genérica pela produção de provas, sem indicar suas testemunhas na contestação apresentada, indefiro a oitiva das mesmas, e, defiro apenas a oitiva das testenunhas arroladas pela parte Autora. Designo o dia 12/03/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017512-3 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA Decisão:1 - Fls. 81/82. Recebo como emenda. 2 - Defiro JG. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.001195-5 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X JAIRO DA COSTA PINTO Despacho:Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.203.000586-6 - EDGAR CARLOS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X ADELAUTO DE FARIA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 52, uma vez que inerente ao procedimento adotado, pois a vinda das certidões e a manifestação da Fazenda Estadual deve preceder a prolação da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001043-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Considerando o que consta de fls. 85, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000879-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WALDENICE SOUZA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005764-0 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DANIEL MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Transitada em julgado, intime-se o Autor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA À exequente sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013361-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.013664-1 - ROMUALDO BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:folhas 19 e 24. : Recebo como emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001309-5 - CEZÁRIO NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Despacho:Defiro JG. Considerando que a presente foi distribuída posteriormente a data designada para a realização do exame conforme descrito na inicial, esclareça o Autor se ainda persite o interesse na antecipação de tutela requerida, justificando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001248-0 - SUELI DE ARAUJO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014660-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAVID SILVA FERREIRA), SANDRA REGINA DE CARVALHO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001300-9 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ PINTO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000147-4 (14124) - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CRISTINA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:Fls. 180/181. Nada a prover. Cumpre salientar que Cláudio, Jady e João Benedito ostentam a qualidade de Réus do presente feito, logo o mesmo não pode prosseguir sem sua citação. Se estes mudaram e estão em local incerto e não sabido, persistindo o interesse de mantê-los na demanda, necessário se faz diligenciar a fim de localizá-los. Caso assim não seja, não persistindo mais o interesse processual em relação a eles, deve ser requerida a desistência em relação aos mesmos e sua conseqüente exclusão da lide, a fim de que esta possa prosseguir, como vem sendo manifestado desde fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000343-6 (10547) - KONSTRULAJE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X ESPÓLIO DE JULIÃO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:1- Nada obstante a ausência de execução da verba sucumencial a que faz jus o patrono da parte Autora, verifica este Juízo que tal verba foi depositada pela Ré às fls. 297. Assim, diante da quitação noticiada às fls. 333, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor daquele, devendo o cartório observar o que consta às fls. 332 ante a transferência para o Banco do Brasil.2- Outrossim, verifica este Juízo que a execução deflagrada pela Ré às fls. 307, cuja citação ocorreu às fls. 313v, até a presente não houve indicação de bens passíveis de penhora, assim determino a suspensão do feito com fulcro no art. 791inciso III do CPC.3- Após a expedição do mandado acima deferido, decorridos 10 dias sem manifestação das partes, remetam-se os presentes ao ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:A parte Ré para que recolha os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003337-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO LUIZ GAZONI Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.003555-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.012196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TANIA PEDREIRA D.D'OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça postulada pela parte Autora. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de março de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NELZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Ao autor sobre certidão supra ( faltam cópias ). \r\n\r\nProc. 2006.203.014144-7 - CATUCHA CARVALHO DE SOUZA, PAULO HERMENEGILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ANTONINO ASSUNÇÃO CARNEIRO), ANA ALFARO CARNEIRO Despacho:folhas 20: Recebo como emenda. Defiro JG.a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.001311-3 - IZABEL CRISTINA NOGUEIRA FERNANDES, MARIA ISABEL DA ROCHA NOGUEIRA, ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA NOGUEIRA, TANIA APARECIDA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 116028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.013394-1 - ALFREDO DA CUNHA SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPOLIO DE MARIA HENRIQUETA TAVEIRA DE MAGALHAES PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009646-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-045656)) X SILVIA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009572-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001580-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.005495-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SERGIO SAMPAIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011507-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO QUARESMA PEREIRA Despacho:Fls. 126/128 - Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo.Oficie-se ao Detran, como requerido no item \"11\". \r\n\r\nProc. 2004.203.001968-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALTAIR SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002661-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007070-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ROBSON TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010738-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDA DE ARAÚJO LEANDRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014820-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000374-1 (21820) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LEOPOLDO DE SOUZA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) republicação sentença fl. 334: ...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2000.203.010895-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X SALGADOS E MASSAS FRANK LTDA. - TIO FRANK (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) A PARTE RÉ SOBRE FL 319. \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.001022-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.005410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X OSCAR DAVID PEREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.005566-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO MACEDO ACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 700,62, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009824-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS VASCONCELOS Decisão:...indispensável a intimação da executada para pagamento do devido...Intime-se, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001942-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DELFIM CRÉDITO RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Diante da certidão de fls. 106, defiro o prazo de 10 dias à parte autora, nos termos do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X YAPURÃ BANDEIRA LEANDRO), LINDACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEANDRO Despacho:Ao autor, sobre os comprovantes de fls. 29/30, devendo apresentar planilha retificada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE), ROGÉRIO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006180-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X RUBENS VIDIGAL DELMASCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 192/194. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.010744-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AZAURY LESSA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007588-4 - IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WILL ROBSON COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013168-7 (30361) - RODOLPIANO NOGUEIRA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), Fiador: JOSE CONTENCAS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.203.006590-7 - JORGE DE OLIVEIRA VALLIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 49,18, FACE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003696-2 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSEF LEONARD FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AOJA-R$ 38,48-MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003807-7 - MANUEL DOS SANTOS SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055)) X DILZA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 43 - Deve o autor apresentar planilha retificada.2) Fls. 44 - Informe o autor se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE A EMBARGANTE FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.003167-8 - ESPÓLIO DE HELENA MATTAR, Inventariante: WADAD TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:1) Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. 2) Ao apelado.3) Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009739-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANUEL JOAO GONCALVES BAETA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.008748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 0,85 PARA CONFECCAO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003460-8 - SOLANGE GUIMARAES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010633-4 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007292-9 - MARLENE CALDAS LOPES, DENISE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LIGIA BARROSO), VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003523-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) deve a parte autora recolher r$ 0,35 pela intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012237-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.005653-7 - DIONIZIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 144 -1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Apresente o exequente nova planilha, abatido o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007268-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 111 - À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000631-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA DA CONCEICAO BOYD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.003341-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTOVAN DISTRIB. DE VEICULOS LTDA ao interessado para que recolha r$ 12,24 pela intimação. \r\n\r\nProc. 2003.203.000027-3 - AMER ALI MOUSA HAMMAD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007937-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE SOUZA PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.007659-3 - MRS - GONCALVES PAISAGENS E JARDINS - ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VITORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 209/210 - Intime-se, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000153-3 (18462) - LUIZ GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 221/228 - Intime-se, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007607-1 - THALES PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.006755-5 (29124) - LETRA S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FRANCISCO JOSE CORREA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.203.005905-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA DO AMPARO DOS PASSOS LONTRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Decisão:Fls. 139 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.004626-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIANA DE ALCANTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Portaria 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 298/309. \r\n\r\nProc. 1999.408.002265-6 - AILANA MARIA FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:...intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.004190-1 - NEUZA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254) deve a parte autora cumprir devidamente fls 162. \r\n\r\nProc. 2005.203.006392-5 - ALMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Despacho:Fls. 74/74v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 116029"
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Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78 (PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010864-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO ...diga a parte autora sobre certidão supra: falta recolher R$ 13,69 (OJA) mais 5% referentes ao FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 35 e 48). \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X HELIO LEITE BARBOSA na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURÍCIO BARROSO MAGNO), APARECIDA DE LOURDES ZARZENON BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010104-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON VALENTIM PINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002020-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ANTONIO CARLOS PINTO SOARES ...fica a parte exequente intimada a fornecer as cópias de praxe para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA E PEDIÁTRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 127: honorários do perito estimados em 08 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - DOMINGOS AIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ...digam as partes sobre fl. 304: honorários do perito estimados em 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nId: 116033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008589-0 - JOAO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Decline o Autor sua ocupação laborativa e quanto percebe mensalmente para que possa ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.001381-8 - RAFAEL COELHO MARTINS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MILTON SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Fls. 49/50 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.014893-2 - DAVI DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224) Despacho:Às partes, em prazos sucessivos de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001210-6 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:D.P.D. \r\n\r\nProc. 2006.203.004487-9 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Fsl. 66/68 - Ao MP.Sem prejuízo, redesigno AIJ para o dia 23/05/07 , às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007084-2 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Decisão:Diante da incapacidade da requerente, portadora de retardo mental, conforme se depreende de fls. 42/43, a demandar maiores gastos com tratamento médico e medicamentos, reconsidero a decisão de fls. 36 para fixar os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora.Oficie-se ao órgão...Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos, conforme já determinado e aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011481-0 - KAMILA MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Informar à parte ré os dados bancários fornecidos pela representante legal das menores para depósito dos alimentos provisórios fixados:Favorecida: Sandra Maria Mendes AlvesAgência: 1579-2 (Taquara-RJ)Conta: 27289-2Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 2006.203.011681-7 - ANDERSON GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MATHEUS OLIVEIRA ANDRADE GUIMARÃES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o já determinado à fls. 33, ressaltando-se que os alimentos provisórios serão fixados em conformidade com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000283-8 - VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X SÉRGIO NORBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 13.Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, incluindo-se as comissões, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, ... para o dia 07/05/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 40/58. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014147-2 - ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. Ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Atenda-se ao MP.( requer especificação da cláusula de alimentos ao filho, quantificando o valor a ser prestado em mensalidade escolar(indexando ao s.m), bem como, previsão de alimentos na hipótese de ausência de vínculo ou dificuldade de controle dos valores recebidos pelo alimentante, já que \" é comerciante\".) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.004975-8 - SEBASTIANA BARBARA PERANZETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital com prazo de cinco dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007105-6 - PEDRO JOSÉ DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARILZA TEIXEIRA DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Intimar a parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 90/113. \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Despacho:Atenda-se ao MP.( requeiro reconhecimento das firmas dls 12 e 18; e revisão da cláusula 08 que condiciona a visita à vontade dos filhos) \r\n\r\nProc. 2006.203.015843-5 - SONIA FALCÃO BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI Despacho:Atenda-se ao MP. ( requeiro autenticação do documento de fls 08) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.012100-0A - NILSON JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Atenda a excepta à cota do MP de fls. 42.( ante de me manifestar, requeiro esclareça a excpta em que local passa os dias úteis ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Fls. 258/260 - Indefiro a retificação do polo passivo para inclusão da avó paterna, eis que a presente ação visa a execução de débito decorrente de pensionamento, fixado por sentença em Ação de Separação Consensual, ressaltando-se que a obrigação alimentar subsidiária da avó poderá ser objeto de Ação de Alimentos em que esta conste como ré.À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.012626-0 - JANINE MARANHAO CARDOSO X DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/05/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2005.203.003329-5 - ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:À parte exequente para que atenda à cota do MP de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.203.011582-3 - BRENDO SANTIAGO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CICERO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Intimado para pagamento do débito, o executado quedou-se inerte.Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001458-9 - JACYRA BAPTISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/05/07 , às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004768-6 - LETÍCIA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARCELLO COSTA CUSTÓDIO DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 41, bem como sobre o ofício-resposta de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que adeque a planilha de débito aos alimentos definitivos já homologados por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011497-3 - JEFFERSON DA FONSECA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X ALBERTO DOMINGOS VIVIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/05/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013228-8 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014633-0 - SÔNIA CRISTINA MARQUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JULIO CESAR TEIXEIRA ALVES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( requeiro esclareça o postulante o que pretende, considerando a expressa determinação legal de que a execução de alimentos basear-se-á em sentença.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005663-5 - JANINE MARANHAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/05/07 , às 14:15 horas. Intimem-se, sendo certo que deverá constar no mandado de intimação do executado de que o memo não poderá vender o imóvel mencionado à fls. 43 até a audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013865-5 - MANOEL JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X RODRIGO DA SILVA ALVES Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 18, eis que à fls. 21 consta assentada de audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001658-6 - MARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA X GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) MARTA LUIZ MARTINS GOMES DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 44/62. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - M.A.J.A., G.V.A., M.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X D.R.V. Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002751-9 - ROSENCLEIA COSTA HENZE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ROSENCARLA COSTA HENZE Despacho:Intime-se a requerente para que esclareça se efetuou o depósito dos honorários periciais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda a requerente à cota do MP de fls. 51.( pelo reconhecimento das firmas apostas à fls 48.Após não me oponho.... ) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012760-8 - ELISABETH CORREA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA Decisão:Atenda a requerente à cota do MP.Sem prejuízo, designo o dia 02/04/07 , às 13:45 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, o qual deverá ser intimado para realização de exame da Interditanda naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ressaltando-se que se trata de parte beneficiária de gratuidade de justiça. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA Despacho:Fls. 20 - Defiro o prazo requerido para que seja atendido integralmente o determinado à fls. 15. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Despacho:Cumpra-se o já determinado à fls. 02.Para apreciação de JG, junte-se comprovante de rendimentos atualizado e declaração de IR, ou de isento.Junte--se a certidão de nasciemnto do menor.Sem prejuízo, esclareça o autor se a guarda do menor foi deferida à ré judicialmente, juntando-se a respectiva sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005559-2 - LUISA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BRUNA BAPTISTA MARQUES Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CARLOS FREDERICO CORREA PINTO SAMPAIO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 30 para deferir gratuidade de justiça à parte autora.Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o polo passivo da ação, onde deverão constar os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001999-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X EDUARDO BRITTO DE CARVALHO O Ofício para abertura de Conta Corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007621-6 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARTINHO ALEXANDRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Decisão:Diante do requerido à fls. 102, fixo os alimentos provisórios, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.008240-6 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X TELMA MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Atenda ao MP. ( requeiro escareça o autor se está desistindo da presente, eis que o acordo ainda não teria sido homologado) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.000481-5 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE CARLOS BERGAMO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Desino AIJ para o dia 23/05/07 , às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005738-2 - SÉRGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 30/05/07, às 14:15horas. Intimem-se as partes, sendo certo que deverá o autor apresentar a menor Priscila na ocasião. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.011982-8 - IRANILDO ALVEZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X RAQUEL PEÇANHA BORGET Despacho:...Esclareçam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente à cota do MP de fls. 59. ( requeiro diga a autora em provas, bem como faça a juntada de documentos capazes de comprovar a convivência, como comprovanye de coincidência de endereços, existencia de contas conjuntas, cartões comuns, etc.) À parte autora em provas, atentando-se para a cota do MP de fls. 59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006221-0 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X GUILHERME DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de Alvará, conforme requerido à fls. 56, sendo certo que deverá a parte interessada pleitear eventual pagamento de seguro no juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2005.203.006707-4 - MARIA DE FATIMA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE ULISSES GASPAR GUARANITO CANDIDO E OUTRO Despacho:Fls. 73/74 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO APARECIDO CARNIATO Despacho:Para apreciação de JG, junte-se comprovante de rendimentos da parte autora, ou declaração de imposto de renda, atualizados, em dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA Decisão:Ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida requerida, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, sendo certo que os documentos de fls. 15/17 e 23/24 não comprovam a propriedade do imóvel cuja venda se pretende impedir, ressaltando-se que não há nos autos elementos que indiquem o periculum in mora a justificar a providência pleiteada, sobretudo em caráter liminar, sendo necessário submeter a questão ao crivo do contraditório.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.011072-8 - SIMONE CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-147356E) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 135.Fls. 137 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.009286-0 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para se manifestar acerca do pedido da parte autora de desistência da ação (fls. 127 verso), em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007073-5 - JORGE VALERIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Republicação da r. Sentença de fls. 158/160: \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, arcando o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.008955-1 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP.(entendo descabida a suspensão deste feito,porquan- to enquanto o réu detiver o poder familiar deverá cumprir com o dever desustento. A presente demanda visa ... Assim, requeiro esclareça o autor se desiste da presente ou pretende o prosseguimento da ação) \r\n\r\nProc. 2005.203.009026-7 - ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) NATHÁLIA ARAÚJO MENEZES, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008822-6 - ROBERTO VIEIRA FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). WILSON SOUZA DE CARVALHO (RJ-102096), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X FELIPE FIGUEIRA HORTA E OUTRO Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 10/05/07 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000718-6 - EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.001668-2 - CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ELIANE GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) A carta de sentença encontra-se disponível à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.203.001310-1 - CARLA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para elaborar cláusula de alimentos em percentual dos rendimentos do réu, eis que o mesmo labora com vínculo empregatício, esclarecendo se a autora está pedindo alimentos em nome próprio.Junte-se a documentação do bem que se pretende partilhar. \r\n\r\nId: 116035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009398-2 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X R.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006239-6 - NICOLE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ALEXANDRE OLIVEIRA LUCINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. 2- Emende-se a inicial nos termos do art.282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010013-3 - LUIZ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X YOANA PALATIANOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012504-1 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PATROCINIO GOMES (RJ-111469)) X J.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001197-9 - E.M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIAGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA AO RÉU PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016497-6 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X G.A.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003405-6 - TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESPOLIO DE ADELSON FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.003213-6 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LETICIA CURI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 116040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.203.008713-3 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522) Despacho:Ao Apelado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.003120-4 - MP X RICARDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nId: 116030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)), MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS), ANDERSON NELSON RODRIGUES \" Cumpra-se o v. acórdão , expedindo-se os ofícios aos órgãos de praxe , fazendo constar que o acusado em questão foi declarado reabilitado e que quaisquer informações a respeito do mesmo só poderão ser fornecidas se requisitadas por autoridade judiciária\".Ciência ao MP e ao requerente.Nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DE PAULA Dê-se vistas ao advogado \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.203.013165-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X ELIAS BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Às partes para ciência do laudo acostado e depósito de suas Derradeiras. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014939-2 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X RICARDO GONÇALVES DUARTE LOPES Despacho:PELA JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Considerando a ausência da advogada do acusado, redesigno o ato para o dia 01/03/2007 às 13:00h. Intimem-se. Requisite-se. Cientes os presentes. Nada mais, do que, para constar, lavrei a presente ASSENTADA a qual, depois de lida e achada conforme, assinam. Eu, ______, Secretária, a digitei e eu, ________,Titular, a subscrevo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.203.009134-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) 3ª fase: Não há causas gerais e especiais de aumento ou diminuição de pena. Assim, fixo a pena definitiva de dois anos de reclusão e dez dias-multa, mantida a razão unitária mínima.Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.Considerando que a ré preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviço à comunidade pelo mesmo tempo da pena fixada, sem prejuízo da multa.Em razão da substituição operada defiro à ré o direito de apelar em liberdade.A condenada pagará as custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.010044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757)) X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar a parte final do item 4 de fl. 289, tendo em vista que ainda não houve o sumário de defesa, razão pela qual designo a data de 15/02/2007 às 13:30h para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e às defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)) X LEONARDO VASQUES VIDAL \" À Defesa sobre a desistência ministerial quanto à oitiva da testemunha Marta.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.203.001787-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes para ciência do parecer técnico acostado e em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.203.007755-1 - MP X RODRIGO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) \" As partes para memoriais\" \r\n\r\nId: 116032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.010335-9 - Luiz Claudio Machado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maria do Rosario Souza Cruz e outro. À parte autora para dar andamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). À parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008008-4 - Fernando Luiz Cas de Oliveira e outro. X Eduardo Marasciulo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.816.001009-8 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Marlene da Costa. Esclareça a autora o endereço da ré, tendo em vista a certidão de fls. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000986-9 - Maria do Carmo Castilhol Noberto. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que foi juntado ao processo o termo de penhora de fls.62, estranho aos autos, reconsidero a decisão de fls.74 e deixo de receber os embargos, pois motivados por termo de penhora de outra ação de execução. Desta forma, desentranhe-se fls.62 e junte-se aos autos corretos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006181-8 - Natália Puga Perez Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000861-2 - Julio Cezar de Souza. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) À parte autora sobre o depósito de fls.79. 2) I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007379-3 - Robson Miranda dos Santos. X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Assim, recebo os embargos e os acolho que passe a constar do dispositivo do decisum: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), paga a título de extensão da garantia (...)\" Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008521-7 - José Soares de Matos Júnior. X Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Fls.43/44-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - Adriana da Costa. X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009902-2 - Marcello Ferreira Mourão. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para cumprir o acordo. Esclareça a parte autora se ambas as obrigações foram descumpridas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010556-3 - Tania Valeria Carbone Zanini. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.010168-3 - Duldson Pegorim Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Rosangela Viana da Conceição. Fls.22- Indefiro, eis que incabível a citação por hora certa em sede de JEC. Renove-se a diligência por OJA, c/ observância do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - Adalberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823). X Up Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda.. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro. fls.17- Indefiro, eis que a parte ré sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - Sostenes Santana Menezes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rose Martins da Silva Albuquerque. D E C I S Ã O\r\n\r\nRestou comprovado pela excipiente para a objeção, a inexistência de contrato rescindido, vez que além de residir no imóvel locado, honra regularmente com os compromissos assumidos com o excepto e o negócio jurídico firmado, somente terá seu prazo encerrado no dia 30 de novembro de 2008. \r\n\r\nÉ cediço, conforme entendimento da jurisprudência somente é cabível a exceção na hipótese de nulidade absoluta do título, face a interpretação restritiva dada ao instituto. \r\n\r\nExceção de Pré-executividade. Decisão que rejeitou liminarmente a exceção. Ausência dos pressupostos de seu cabimento. Agravo desprovido. Admitida que a objeção de pré-executividade, como forma de defesa, independentemente dos Embargos a serem oferecidos a execução, deve-se interpretar de forma restritiva tal providência, admitida, apenas, as hipóteses de nulidade absoluta do título, cuja execução deu causa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.04731, 13ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, REL. AZEVEDO PINTO, JULGADO EM 24/08/2000)\r\n\r\nNo caso em exame, comprovada a iliquidez do título extrajudicial executado, acolho exceção de pré-executividade oferecida às fls. 15/16. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nNo entanto, deixo de julgar extinto o processo de execução, tendo em vista o princípio da economia processual e a celeridade da prestação jurisdicio nal preconizada em sede juizado, determinando a exclusão da excipiente do pólo passivo da demanda, e o desentranhamento do documento de fls. 08/12, mediante cópia, fazendo consta no pólo passivo o nome de MIGUEL FONSECA.\r\n\r\nVale ressaltar, que não restando demonstrado a incidência de qualquer uma das hipóteses previstas no art. 17, do CPC, infundado se mostra o pedido de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA para que promova a baixa das restrições existente no nome da ré dos cadastros restritivos de crédito, com relação ao feito. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.816.000381-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Simone Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Aguarde-se oficio da Herbalife. Sem prejuízo, cite-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000382-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Claudeci de Pomoceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Aguarde-se oficio da Herbalife. Sem prejuízo, cite-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000383-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Elaine Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Aguarde-se oficio da Herbalife. Sem prejuízo, cite-se em Execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.009556-5 - Nair Elias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Marta Barreto Vinhas - OAB RJ087538). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Ao autor sobre as certidões do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.002840-2 - João dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) DEFIRO expedição de mandado pagamento. 2) Tendo em vista a manifestação do autor quanto a quitação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003687-3 - Zorane Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ140756E). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Isto posto, REJEITO os embargos e determino que a execução prossiga, devendo a empresa ré substituir os bens penhorados à por dinheiro.\r\n\r\nCustas pela embargante na forma do artigo 55 § único, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.005884-4 - Ana Paula Vieira Valentim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) E-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como corcordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005885-6 - Hernando Valentim da Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) E-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Diante da manifestação de quitação, após entrega do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007288-9 - Julio Cesar dos Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.007785-1 - Reginaldo Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Lamsa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Ante a manifestação do autor quanto a quitação, após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008198-2 - Wesley Chagas Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X Diogo de Sá Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). ÀS PARTES: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.75 V. \r\n\r\nProc. 2005.816.008419-3 - Damiana Morais Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls.103/107 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.009790-4 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Kroma Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Sauer - OAB SP113766). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.000079-0 - Robson da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003290-0 - Josilene Francisco da Silva. X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o V, Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003961-0 - Priscila Bragança Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). FICA O RÉU INTIMADO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.970,40 NO BANCO HSBC CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004068-4 - Simone Schiavo de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X José Renato Rodrigues da Silva. Homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - Breno Sobrinho Marques. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.005602-3 - Guilherme Weber Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Weber Martins - OAB RJ123296). X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de entrega do produto, com fulcro no art. 51, II, da Lei. 9099/95, por perda do objeto e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reparar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 400,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007752-0 - Antonio Carlos Santos. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1) E-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008590-4 - Michelle da Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certificado o trânsito em julgado, i-se a parte ré para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008968-5 - Andrea Cardoso Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Rafael Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). Venha o documento mencionado às fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - Flavio Peixoto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Carla Ribeiro Abraham. Decreto a revelia da parte ré.Com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC. No entanto, essa presunção é realativa, sendo o caso dos autos hipótese em que o autor não pode se eximir de provar os fatos alegados. Assim, o Juízo mitiga a aplicação deste dispositivo, para determinar que seja designada AIJ, para a oitiva das testemunhas de fls. 17, cujos endereços se encontram nos autos. Intimem-se, levando em consideração que a ré é revel. \r\n\r\nProc. 2006.816.009393-7 - Tatiana Aguiar Ribeiro. X Villa Regia - Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - Valdete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc.. Converto o julgamento em diligência. Ao autor para que apresente planilha explicitando os valores que deseja ter ressaricos em dobro, uma vez, que há contas refaturadas pela ré, onde o valor pago foi inferior ao da franquia contratada, devendo tais descontos serem compensados com o valor a maior, ou seja, além da franquia de R$ 29,90...Ratifico a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.009433-4 - Paulo Sergio Aguiar do Nascimento. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela de fls.13, declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a reparar os danos morais causados ao autor com o valor de R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009435-8 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao SERASA para que informe se houve a inscrição do nome do autor em seus cadastros efetuada pela ré e, se ocorreu, em que data foi inscrito seu nome e a data de baixa, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.816.009447-4 - Rosangela Barbosa. X Itagres Revestimentos Ceramico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009494-2 - Claudia Silva dos Santos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva... \r\n\r\nProc. 2006.816.009587-9 - Leonardo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Supermercados Mundial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). AO AUTOR, FLS.49/50 \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 209,00, cf. nota fiscal de fls.13, referentes ao aparelho defeituoso e ao chip correspondente, ... e a repará-la no valor de R$ 800,00, por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.009798-0 - Zilda de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - Sandra de Sousa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho - OAB RJ113837). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados.... \r\n\r\nProc. 2006.816.009961-7 - Vania Folly Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Fls.41- Indefiro, eis que tal pedido não fez parte do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010058-9 - Telma Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.010512-5 - Edna Cirillo. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.010513-7 - Jose Orlando Assis Toste. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a indenizar-lhe na quantia de R$ 6.705,00, a título de danos materiais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011544-1 - Darcy Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Mário Melo de Almeida. fls.23- Considerando que há possibilidade de acordo, e diante dos princípios da economia e celeridade processuais, venha o acordo celebrado pela irmã do réu e pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011560-0 - Elizabeth Tavares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Casa & Video e outro. Venha o cartão de Promoção da Gradiente indicado às fls. 12, em 5 (cinco) dias. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.011787-5 - Jefferson Avelino Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713, Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). 1) Fls.28- Anote-se. 2) Defiro prazo de 10 (dez) dias para justificar a ausência comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011902-1 - Rosangela Viana da Cunha. X Casa & Video. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA autora pede a restituição do valor pago quando da compra de produto defeituoso, e ressarcimento por danos morais decorrentes da demora na solução do problema pela parte ré. \r\n\r\nA ré deixou de comparecer ao ato designado, nem apresentou contestação. Assim, conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, I e II do CPC c/c com o art. 20, da Lei 9.099/95, diante da desnecessidade de produção de outras provas e da revelia que ora decreto.\r\n\r\nO pedido é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC c/c art. 20 da Lei Consumerista. Conquanto a presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação deste dispositivo.\r\n\r\nA autora comprova que o aparelho adquirido em uma das lojas da empresa Ré, foi enviado para a assistência técnica, onde foi recusado sob a alegação do técnico que não concertava aparelhos do modelo por ela apresentado. Assim, se observa que o defeito subsiste, demonstrando falha na prestação de serviços da ré. Portanto, aplica-se o disposto no art. 18, §1o, inc. I, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a ré restituir à autora o valor pago pelo aparelho inadequado ao fim a que se destina. \r\n\r\nInquestionável, por outro lado, que a autora foi surpreendida pela falta de estrutura para pronto atendimento de suas reclamações. Tivesse a ré providenciado o pronto conserto dentro do prazo legal, hoje não estaria sendo demandada. \r\n\r\nAlém disso, estabelece a lei o prazo de trinta dias para que o fornecedor efetue o conserto do produto. Expirado o prazo sem que haja solução, surge para a autora, uma das três possibilidades previstas no §1º, do artigo 18 da Lei Consumerista, dentre elas a restituição da quantia paga, tal como requerido na inicial.\r\n\r\nCaracterizados também os danos morais alegados, porquanto neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o mesmo está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de um a presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. Assim, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições pessoais do ofendido, entendo que uma indenização de R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais) é a razoável para o caso em tela. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a autora em R$ 103,92 (cento e três reais e noventa e dois centavos) cf. nota fiscal de fl.11, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a indenizar a autora em R$ 350,00 (trezentos e Cinqüenta reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. O aparelho de DVD deverá ser devolvido pela autora em data a ser designada pelo juízo. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.816.011929-0 - Julio Cesar de Souza Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Ancorato Oficina da Moda LTDA. Venha comprovante de que o endereço do réu é aquele constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.011936-7 - Joao Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). X Banco Fininvest S/A Negocios de Varejo. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nO autor requer que o réu seja compelido a restituir, em dobro, a quantia paga em duplicidade, pela primeira parcela do acordo firmado com o banco réu e a indenização por danos morais. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, orientada pela Lei 8.078/90. São pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor a falha na prestação de serviço, o dano e o nexo de causalidade. Este somente pode ser afastado se comprovada a ausência de defeito ou a sua causação exclusiva por terceiro ou pelo próprio consumidor, em decorrência da natureza objetiva da responsabilidade do fornecedor.\r\n\r\nNo caso em exame, o réu deixou de comparecer ao ato designado, nem apresentou contestação. Assim, conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, I e II do CPC c/c com o art. 20, da Lei 9.099/95, diante da desnecessidade de produção de outras provas e da revelia que ora decreto.\r\n\r\nO pedido é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC c/c art. 20 da Lei Consumerista. Conquanto a presunção seja relativa, nada há nos autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação deste dispositivo.\r\n\r\nA utilização pelo autor dos serviços prestados pelo réu é evidente, no entanto, não pode ser imputado ao autor cobrança além do que efetivamente pactuou. \r\n\r\nVerifico que há nos autos dois documentos enviados pelo réu a residência do autor, que descrevem valores de quantidade de parcelas contraditórios, não esclarecido pelo réu, que se manteve silente. No entanto, restou comprovado pelo autor que pagou, ainda que, com valores variados, 05 (cinco) parcelas do acordo de fls. 09, que excedeu ao montante da integralidade da dívida reconhecida pelo autor. \r\n\r\nAssim, entendo, que o cliente não pode ser prejudicado pela possível desorganização da empresa, que agiu sem a diligência necessária para o regular desenvolvimento de sua atividade, induziu seu cliente a erro. \r\n\r\nNa verdade, o réu não teve interesse em comprovar que, de fato, agiu dentro do exercício regular de direito, ao inscrever o nome do autor nos cadastros protetivos de crédito.\r\n\r\nNesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor traz normas cogentes, ou seja, obrigatórias por serem de ordem pública. No caso concreto, o autor, por vício do serviço, realizou pagamentos além que era devido, mesmo assim, sem explicação, teve seu nome incluído na lista dos maus pagadores, o que comprova a má prestação do serviço. \r\n\r\nPor fim, conclui-se, que houve ilícito praticado pelo réu, sendo certo que a exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Nesse sentido, sobre a matéria, leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\r\n\r\n\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". \r\n\r\nAssim sendo, diante das provas dos autos, das circunstâncias e do princípio da razoabilidade deixo fixo a indenização em R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu restitua ao autor a quantia de R$ 69,45 em dobro, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar o réu a reparação pelos danos morais sofridos pelo autor em R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nJuíza de direito\r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - Tatiana de Lira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cavalcanti Rei - OAB RJ098645). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. Venha o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001735-3 - Celso di Julio Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Assim, observo não haver multa a ser executada, simplesmente porque a fluência do prazo para cumprimento da obrigação de fazer não se iniciou. E havendo o próprio autor informado que a obrigação foi cumprida (fls.78), não há que se falar em cobrança de valor a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.816.008588-0 - José Carlos Guimarães Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Shop 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Fls.172/183- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.007202-6 - Ana Luiza Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após entrega do mandado a parte autora (seu patrono), dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a manifestação da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004268-1 - Celia de Souza e Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que a ré não cumpriu a sentença de fls. 68 no prazo convencionado e que, mesmo intimada sob pena de multa, não atendeu a este Juízo, converto a obrigação de fazer (entregar um aparelho celular) em perdas e danos.\r\n\r\nHavendo a autora comprovado o valor de mercado do aparelho às fls.83 (R$ 499,00) e já realizado cálculo da multa devida até então (R$ 3.390,00), determino a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 3.889,00 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagar o valor de R$ 3.889,00, bem como o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, totalizando o valor de R$ 4.889,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008579-5 - Genival Conceição do Nascimento. X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009217-9 - Marcio Alberto Hippolito. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a efetuar a desvinculação, desde a contratação, das linhas móveis de nº 216760770, 2186760880 e 2186760990 do nome e do CPF do autor, assim, como repará-lo, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 400,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011963-0 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). X Nina Maria Rangel Wehinger. Esclareça o autor se o endereço informado às fls.26 é residencial. \r\n\r\nId: 115692"
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010669-8 - JOSE DANIEL DE SOUZA TAMBELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X WANDERLEI TAMBELINI Fls. 20/21 - Venha na original. \r\n\r\nProc. 2007.210.000534-3 - ANA GAGEIRO CARDOSO SALGADO E OUTROS, Interessado: JACIARA DOS SANTOS E SOUZA, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, Interessado: BERNARDO DA COSTA LOPES, Interessado: ANDREA PINTO ANTUNES, Interessado: EUDELIO RIBEIRO CABRAL, Interessado: ELIZABETH FONSECA TORRES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MANUEL RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Venha a certidão de óbito do testador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005916-5 - ROCHELE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X HELIA DE SALES PESSOA DA CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000202-0 - MONICA MARTINS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CARLOS MANOEL PEPE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001164-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO NUNES MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009129-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000340-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Certificado pelo cartório que faltam ser recolhidas pelo autor as custas ref. a diligencia de Busca e Apreensão no valor de R$ 38,48 e o valor de R$ 1,92 ( campo 47 ) ref. ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA, Síndico: LUIGI SORIA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001989-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X QUEMILDES GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Ao autor sobre certidão fls.100. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/ danos morais visando imp confisco bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008409-5 - JORGE FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001247-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004522-1 - ESPÓLIO DE ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X VALDETE GOMES DE CASTRO E OUTRO Certificado pelo cartório que as custas ref. ao mandado de despejo foram recolhidas a maior no valor de R$ 8,74. ... falta recolher o valor de R$ 1,92 (campo 47 ) ref. ao FUNPERJ - conta - 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005269-0 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se. Custas ref. ao FUNPERJ no valor de R$ 1,04 ( campo 47 ) conta - 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007386-3 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) SIMONE VELLOSO RODRIGUES E OUTRO Certificado pelo cartório que faltam ser recolhidas as custas ref. ao FUNPERJ, conta nº 600225174-9, no valor de R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2006.210.008771-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002060-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao exequente, fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2005.210.008092-0 - GUILHERME MARTINS TRICARICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Ao Autor, fls. 91/92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007022-7 - WANDER JORGE OLIVE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.210.001220-5 - IVANILDE SANTIAGO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X NAUTILIO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:1.Fl. 18. Diga a inventariante.2.Fl. 19. Anote-se onde couber.3.Fl. 87. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:1. Nomeio o Sr. Marcos José Costa Dias inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 2. Em complementação à decisão de fl. 71/71vº, item 03, defiro que os ofícios sejam expedidos como requerido à fl. 66. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010421-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR PEREIRA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009995-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERT PAULO DE GLORIA DE SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002234-4 - LAIS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO Decisão:Diante da decisão monocrática proferida pelo eminente Desembargador - Relator Mario Guimarães Neto, intime-se a ré, através do Sr. Oficial de Justiça, para o cumprimento substituindo o computador por outro modelo superior e com as mesmas configurações contratadas. Prazo de 24 horas, sob pena de multa diária já fixada. Determino que a troca seja acompanhada por um Oficial de Justiça.Intime-se a autora para ciência da decisão de fls. 104/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatório ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003882-0 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fl.134.Intime-se a parte autora, através do Sr. OJA, e a parte ré, através de publicação no D.O, sobre o dia, hora e local indicado pelo Perito para a colheita do padrão gráfico do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 116117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE ARs NEGATIVOS (FLS. 178/180). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006125-0 - ADRIANA RAMOS FRITZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X ALDANA RAMOS FRITZ Aos interessados sobre fls.109 \r\n\r\nProc. 2006.210.002753-1 - FÁTIMA FERREIRA DE JESUS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO DE JESUS Decisão:Fls. 49: inde firo, eis que a referida certidão pode ser obtida junto ao INSS pelos próprios autores, cabendo tal ônus aos requerentes e não ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.210.003048-7 - GRICI VERÔNICA LOPES MELO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ALEXANDRE DAS NEVES AO REQUERENTE SOBRE FLS. 31/34. \r\n\r\nProc. 2006.210.009139-7 - MARIANA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ARCELIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010925-0 - ANITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOSE CALDAS Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001163-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2006.210.010921-3 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDES Sentença:homologo a desistencia \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009257-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FÁBIO JOSÉ ANDRADE Sentença:julgo extinto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000608-6 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO X EDITORA MODERNA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.000661-0 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001763-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011027-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINHÁ ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X CELSO DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO a parte autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.008318-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/03/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu na pessoa de seus sócios nos endereços declinados à fl. 46. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Face ao certificado à fl. 192, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação de fls. 138/151 e devolva-se ao seu signatário. Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c édido de ressarcimento, danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000314-9 - FULL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006238-0 - ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Intime-se o réu a efetuar o depósito dos honorários periciais na proporção do determinado na sentença de fl. 201/203. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009323-0 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X NILO RIBEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 3,75 E RECOLHER CUSTAS DO LITISCONSÓRCIO NO VALOR DE R$ 38,48, SALVO SE SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) a parte autora para recolher custas referentes ao mandado de intimação (R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010944-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DADO PENHA TELECOM LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar as custas do litisconsórcio no valor de R$ 76,96, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário, e no caso de recolhimento daquelas custas do FUNPERJ no valor de R$ 3,84; e fornecer 3 cópias da planilha de fls. 15 para instruir a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.010959-6 - REINALDO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X JOÃO BATISTA LIMA MENDONÇA E OUTRO Ao exequente para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 12,24 ; custas do litisconsórcio no valor de R$ 38,48, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário, e no caso de recolhimento destes, custas p/ o FUNPERJ no valor de R$ 2,53; e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 15,55. Além disso, fornecer 2 cópias de fls. 17 para instruir a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009462-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA ADRIANA FRIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.210.009020-4 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X SIDNEY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7A - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Sentença: Trata-se de ação de Impugnação à Execução, proposta por Marconi Motores Ltda em face de Antoinne Martin Christidies. Às fl,. 07 foi determinado que se procedesse ao correto recolhimento das custas e taxa judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 CPC. Nada foi feito, sendo que o feito foi ajuizado em 28/08/2006. Assim, com base nos arts. 257 , 284, parágrafo único e 267, III, todos do CPC, indefiro a inicial, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO e JULGANDO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4B - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇAO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4A - INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779) Decisão:rejeito a impugnaçao \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000593-9 - ANA TACIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:julgo extinta a execuçao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010338-7 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1) D.G.J.. 2) Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.006078-9 - HERMETIK INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRÁULICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.AIJ 29/03/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004524-7 - JOCELEN DE ARAÚJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249)) X MARIA DO ROSÁRIO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.009720-0 - RUI JORGE REIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ANTONIO ALVES Decisão:Retifique-se a certidão de óbito, haja vista as divergências entre o referido documento e a petição inicial quanto a existência de filhos e de bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE Decisão:Cumpra-se o item 3 da decisão exarada à fl. 36. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005147-6 - CARLOS SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA aguardando o recolhimento do imposto causa-mortis. \r\n\r\nProc. 2006.210.005246-0 - ALZIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X FERNANDO DE ALMEIDA AGUARDANDO A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO DOS IPTUs DOS IMÓVEIS A FIM DE VERIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003160-0 - CLENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JOÃO BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A parte ré não arguiu em sua contestação qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARANDO SANEADO o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes; 2 - nomeio perito do Juízo ANGELO TICOM, telefone 2220-0904/2220-2363; 3 - intimem-se as partes para a apresentação de quesitos; 4 - após, intime-se o Sr. Perito para manifestar sua aceitação ao encargo, devendo ser cientificado do benefício da gratuidade de justiça usufruída por ambas as partes, e para o início dos trabalhos com a apresentação do laudo, em 20 (vinte) dias; 5- com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010962-6 - ELI QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X QUALHITHERM INDUSTRIA E COMERICO LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 28,84. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000568-9 - AIDA PEREIRA DE LIMA PALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MILTON SALLES DE TAL De cisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:Por tais razões, DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA, determinando que a ré - ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, pague a cirurgia, bem como todo material, medicamentos e aparelhos necessários a preservação da saúde do consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007138-2 - VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Defiro a parte autora tão somente a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral , eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental e pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005088-1 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-128998), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Intime-se o informado nesta petição, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000241-0 - JOSÉ LEITE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 18/19 e 26/27, entendo desnecessário susciar conflito de competência, sendo flagrante que o feito deve tramitar em uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira. Dê-se baixa e devolvam-se os autos para a 2ª Vara Cível Regional de Madureira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HEBER JOSE DUTRA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 131,04. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002767-1 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MAURO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Comprove o autor a qualidade de cedente de Adriana Jane Quaresma (fl. 06/07). \r\n\r\nProc. 2006.210.008252-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LAURINDA FERREIRA HENRIQUES Sentença:julgo extinto \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002449-1 - LUCIANA FIGUEIREDO, Assistente: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X RDC SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 257/259: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 262/267: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.210.009472-0 - JOSE FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE FLS.234/235. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002358-2 - ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.004321-4 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001070-8 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA CAPRICHOSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) As partes sobre data do Exame Pericial ( 22 de março de 2007 às 13:00 horas) \r\n\r\nId: 116118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005837-5 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ETELVINA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.009725-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X KATIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.003835-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 108, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004894-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANKLIN JULIO BELCHOR MACHADO Ao autor sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA Ao autor sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008800-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JORGE CARNEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (AUDI FINANCE) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA ME Ao autor sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000482-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Decisão:1- Proceda-se à citação na forma editalícia . Prazo 20 dias.2- Quanto ao pedido de venda, aguarde-se a citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007835-6 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X VEIKO VEÍCULOS KOREANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.210.008568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.210.000763-7 - BANCO BRADESCO S/A X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Oficie-se ao Juízo Deprecante para cumprimento do art. 202, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA Decisão:1-) Fls. 18/20 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se.2-) Mantenho a audiência designada. Cite-se e intime-se, juntando-se ao mandado, cópia da petição de fls. 18/19 a ser providenciada pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NORMA FASSI Decisão:\"...Pela MM Juíza foi deferido prazo de suspensão na forma requerida, de 10 dias; no silêncio voltem à conclusão para sentença. Defiro prazo de 48 horas para que a ré regularize sua representação processual \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição de propriedade por usucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.011340-4 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PINTO FERREIRA ALVES Ao autor sobre certidão de fls. 144. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE LEMOS PONTES Ao autor sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.210.004410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 53, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 60.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006513-0 - MURILO FROES CARDOSO DE PINA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X UNIVEX FEIRAS E EXPOSIÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual e cobrança de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2003.210.000946-7 - ALBERTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JOSE ROBERTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Primeiramente há que se completar a relação processual com a citação do 1º réu. Ao autor para recolher as custas da diligência. Após a citação e decorrido o prazo para resposta, voltem para que se proceda a prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010706-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.210.011284-9 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.210.002701-0 - CNF- CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELSON HORACIO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.210.006361-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERMO COLOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.004424-1 - MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 86/88 - Ao autor. Após voltem conclusos.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010900-0 - ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Junte a parte ré, cópia do contrato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001491-0 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.210.008770-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005836-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.007790-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUREMA DA PENHA NICANOR Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011327-1 - FRANCISCO CARLOS SABATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSAGELA SOUZA DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000431-4 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"...Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos após o cartório certificar se a parte ré justificou a sua ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000711-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL ARANTES BALBINO Ao requrente para recolher diferença de Taxa Judiciária ( conta 0101-6), tendo em vista não ter sido considerado no cálculo o percentual referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010992-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para indicar o valor do bem em dinheiro. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES E OUTRO Venham os recolhimentos. ( R$ 8,99 - taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.003706-2 - ESPOLIO DE CHAIM CUKIERMAN, Inventariante: JACOB CHOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO PINTO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Certifico que falta a parte autora apresentar cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança do aluguel e encargos e rescisão \r\n\r\nProc. 2005.210.008958-3 - JALDA TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIANA DOS SANTOS VIANEY E OUTRO Certifico que falta a parte autora apresentar cópias da procuração, da grerj com o recolhimento da carta precatória e do despacho que a deferiu para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002520-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS Diga o exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.004426-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALTINO DOS SANTOS PITA E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX MULT SERVICE LTDA. E OUTROS Fls 66 e 67: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000706-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HUMBERTO LUIZ COSTA SIQUEIRA Ao requerente para recolher custas: Diferença de Taxa Judiciária ( conta 0101-6) ..................R$ 16,66. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002643-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ELIZABETH DA SILVA LOSSO Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006701-2 - ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20 de março de 2007 às 13.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009096-4 - MARCELO PORTES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA & VIDEO Despacho:Designo a audiência para o dia 13-02-2007às 14.15 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.210.002067-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA. ao autor sobre respotas de oficio \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:\"... Pela MM Juíza foi redesignada audiência para o dia 21 de março de 2007 às 13.00h. Intimadas as partes presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 172 e 174, certificado o correto recolhimento das custas. Intime-se o terceiro réu das prerrogativas do art. 172 § 2° do CPC. Oficie-se à Delegacia de Policia Civil de Silva Jardim na forma requerida às fls. 174. Expedidas as diligências dê-se vista a Defensoria Pública conforme requerido nesta oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005080-2 - KELLY TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Venham os recolhimentos. (R$ AEVC - R$ 75,22, CAARJ - R$ 7,52, CAMPO 47 - R$ 0,37, TAXA JUDICIÀRIA - R$ - 8,18) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003599-5 - ZELI MAC-CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ARCANJO PINTO FIUZA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004078-6 - LEILA VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MACHADO (RJ-107117)) X MALVINO VALÉRIO DA COSTA Aos interessados dobre a cota de fl. 86. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000554-9 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de Justificação para o dia 07.03.2007às 13.30horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTER DE OLIVEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.03.2007 as 14.15 hs. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000753-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IRIS DA SILVA FARNEZE) ao autor para o correto recolhimento das custas ( campo 37 faltam R$ 12,24 e campo 32 = conta 6002-05926-6). \r\n\r\nId: 116123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002937-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) ACORDAM, EM DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFERIR A SEGUINTE DECISÃO: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U\" \r\n\r\nId: 116119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - João de Deus Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.033468-7 - Juarez Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Leonardo Gonçalves da Costa. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.043209-2 - Carmelita Cardoso de Oliveira. X José Paulino Serrano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.065491-0 - Virginia Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Patricia da Silva Resende Pereira e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084485-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). NOVA AC 14/06/2007 AS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.125589-0 - S'Fa - Transportes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298). X Protex Minas Equipamentos de Combate A Incendio LTDA. Comprove a parte autora a condição de ME através de certidão expedida pela JUCERJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.085871-6 - Valdner dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132240-0 - Elizabete da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163825-6 - André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Bel J. Comércio e Montagem de Alumínio LTDA. Indefiro o pedido de fls.62/69, uma vez que o Sr. José Luiz mencionado às fls.68 não é parte no processo, devendo a execução prosseguir em face da ré (pessoa jurídica) \r\n\r\nProc. 2004.800.171599-8 - Paulo Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047421-7 - Paulo Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Globex Utilidades S. A- Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.069014-5 - Verlandia Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.076409-8 - Luiz Carlos Celso da Costa. X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - Leticia Marinho Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.108622-5 - Marco Antônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108975-5 - Márcio Tavares da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119049-1 - Angélica Maria Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123255-2 - Jorge Alberto de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129318-8 - Marcelo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Não há que se falar em multa, eis que o depósito foi feito no prazo acordado; 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147159-5 - Leir Alex Vieira da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162368-1 - Angela Gatti Castagnaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- À parte autora, em cinco dias, sobre fls.35/36; 2-À parte ré, em cinco dias, sobre fls.39/45 \r\n\r\nProc. 2005.800.165722-8 - Flavio Barros da Silva. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.166685-0 - Amélia Ferreira da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172364-0 - Ana Paula Cordeiro de Abreu. X Vipcap. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.174195-1 - Ney Ferreira Barreto. X Vesper - Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181631-8 - Erotildes Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.000535-9 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Karan Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.008128-3 - Marli do Nascimento Ventura. X Ibi Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011996-1 - Sueli Lemos Querido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.018333-0 - Bianca Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021767-3 - Maria Salete da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré , em cinco dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.022608-0 - Ana Maria Guimarães Vital. X Movilha Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041804-6 - Walmir Antonio Ferro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.044110-0 - Simone Flaeschen. X Centro Intensivo de Apoio Veterinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.058971-0 - Miguel Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064672-9 - Paulo José de Freitas Viena. X Passion Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067463-4 - Neuza Maria Cruz Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Cristina Ribeiro Piaui Marques - OAB DF011539, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.069058-5 - Rosângela Ferreira da Silva. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.072020-6 - Annibal Garcia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074312-7 - Percy de Almeida Pinheiro. X Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - Colombo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- À parte autora sobre fls.84/87; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.084422-9 - Hernon de Souza Barcelos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091406-2 - Maristela da Rocha Queiroz Porciuncula Costa. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.091952-7 - Sérgio Darci Masghi Filho. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.097729-1 - Paula Chami de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.099106-8 - Célia Maria de Souza. X Maria de Fátima Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). Fls.48: Nada a prover. O débito deverá ser cobrado pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102381-3 - Maria Luiza Peres Bayde. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.122080-1 - Edma Pimentel de Souza. X Cartão Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122084-9 - Edma Pimentel de Souza. X América On Line - Aol. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126059-8 - Carlos Alberto Abdalah dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Qualitel Qualidade e Telecomunicações Ltda-me. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \".....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)...\",Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - Joseval Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.136256-5 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.144389-9 - Maria Lúcia de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Designo AIJ para o dia 12/03/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149317-9 - Neide Lucia Bastos Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). nova ac 14/06/07 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.149797-5 - Jaqueline Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telerj Celular S/A. nova ac 14/06/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.155236-6 - Maria das Graças Tavares de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.160764-1 - Esdras Barreto de Oliveira. X Shopping dos Estofados. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.13 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.155388-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jorge Luis Vieira dos Santos. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189195-1 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Elaine Viana Molina Silva. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.031730-6 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Luzimeire Alves Bento. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127633-6 - Michelle de Souza da Silva. X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131994-3 - Josue Cabral Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Dutra Retífica e Recuperadora de Cabeçotes - Superbras Retífica e Recuperadora de Cabeçotes Ltda-me. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.132206-1 - Marcilio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ138772E). À parte ré sobre fls.252/260, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.156103-1 - Vera Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/a-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - Sidney Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Expansão Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). Esclareça a 2º ré se desiste do recurso interposto, em vista da decisão de fls.57, item 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.019491-0 - Antônia Lucia Alves Felipe. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Retire-se o feito de pauta; 2- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.037783-4 - Erica Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.195/200. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089534-1 - Paulo Roberto Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). A ré cumpriu o acordo no prazo estipulado. Assim, não há que se falar em multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103012-0 - Harley Mendes Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Priscila Picareli Russo - OAB SP148717). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.89/95. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111787-0 - João Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Itaucard Financeira S/a-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). A ré cumpriu o acordo no prazo estipulado. Assim, não há que se falar multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120919-2 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Banco Itau S/A. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.131005-0 - Viviane Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Sandra Regina Silvero de Almeida Biancamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida - OAB RJ037318). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.47/54. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142928-3 - Roberta Monteiro Jourdan Maques Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.53/58. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143007-8 - Ionice Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré, em cinco dias, sobre fls.42/43 \r\n\r\nProc. 2006.800.145127-6 - José Luiz Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Eurico Moreira - OAB RJ004517). X Breda Rio Transportes LTDA. Fls.42: Retifique-se o pólo passivo. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - José Carlos de Lacerda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Josemary Araujo de Souza e outro. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela 1a. ré, pois alienou o veículo em 04/10/05 para uma empresa, conforme se infere dos documentos por ela juntados, não sendo Titular da relação jurídica de direito material, até porque a transferência do domínio foi comunicada ao Detran.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nNo mais, cumpram-se as decisões proferidas na AIJ de 08/01/07, mantendo-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.800.190019-8 - Alecir de Lima. X Srª Ligia. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.24 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.149943-8 - Luciene Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E, Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.103168-6 - Mercado das Carnes Campo Verde 93 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Skina Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao excepto \r\n\r\nProc. 2005.800.125766-4 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127375-0 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.132182-2 - Fernando Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.143839-7 - Ketlin Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Luciano Bastos da Costa. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.170195-3 - Marilena Ferreira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.43/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184583-5 - Raphael Caruso Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Tim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2-À parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022317-0 - Adriana Silveira de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.040705-0 - Luiz Carlos Rangel. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086547-6 - Karla da Silva de Souza. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089323-0 - Vanda Sangenetto. X Hipermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.24, em relação a 1a. ré , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108178-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ana Clara da Costa. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109770-5 - Jose Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Casas Bahia (casa Bahia Comercial Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Considerando o recibo de fls.37, declaro cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110574-0 - Vinicius Tadeu Barcelos Pio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127237-0 - Altemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Vivo/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.132929-0 - Sergio Roberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Leopoldina Shopping(1) e outro. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.59/69. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139544-3 - Teresa Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Globex Utilidades S/A e outro. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.144726-1 - Adelia Fatima Carvalhal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X American Express do Brasil Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉ RITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164885-0 - Augusto da Fonseca Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Bmg Supercred S/A. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.13, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132655-0 - Jennifer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Milena Sapienza - OAB SP211637). Republicação do despacho de fl. 47: I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.172789-0 - Maria Salomé Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Viação Oeste Ocidental LTDA. Fls.16: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018123-8 - Jorgina de Jesus Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Quitéria de Melo Ramos. Fls.42: Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.800.136110-8 - Sonia Regina da Silva de Almeida. X Portão Emprrendimentos Imobiliários LTDA. NOVA AC DESIGNADA PARA 18/06/2007 AS 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.142909-8 - Manoel Fernandes e outro. X Alessandro Magalhães Albuquerque e outros. Cumpra-se fls.49, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.119444-3 - Regina Lucia Dias do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). Fls.66: Nada a prover. Processo já extinto. Qualquer outra pretensão deverá vir pela via prórpria. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Serra Gaucha. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. A fim de proceder à penhora on line, é imprescindível o nº do CNPJ da ré. Assim, venha no prazo de dez dias, o correto CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.104261-0 - Katia Soraia da Cunha. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). 1- Recolha-se a Carta Precatória de fls.113; 2-À parte autora sobre fls.114 \r\n\r\nProc. 2004.800.139681-9 - Marcus Vinicius de Araújo Fragale. X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). À parte autora sobre fls.91/94 \r\n\r\nProc. 2005.800.016085-5 - Alceu Antonio Pessanha. X Amélia Ferreira da Silva e outro. Cumpra-se a decisão de fls.67 \r\n\r\nProc. 2005.800.080423-0 - Ana Carla Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dames de Viveiros - OAB RJ119875, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.161667-6 - Flávia dos Santos Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Traga a autora nova planilha, observando-se a sentença de fls.20/21; 2- Junte o cartório a petição mencionada às fls.105 \r\n\r\nProc. 2006.800.008380-2 - Patrícia Amaral dos Santos. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). Considerando as fotos anexadas às fls.32/42, reconsidero a decisão de fls.29 e determino a intimação da ré para que cumpra o acordo formulado às fls.21, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.036940-0 - Monica Joia Soares. X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). Manifeste-se a parte ré no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Elevo o valor da multa diária para R$ 100,00, em vista do não cumprimento da obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061369-4 - Paulo Sérgio Duarte. X Ètica Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Cumpra-se a decisão de fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - Neide de Lyra Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116645-4 - Carlos Antonio Batista Santa Barbara. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). À parte ré sobre fls.29, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119130-8 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Assistência Dentária Leopoldina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807, Antonio de Souza Dutra - OAB RJ020465). I-se a ré para cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.136243-7 - Marcio Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Fls.30: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.139268-5 - Hélio Vieira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Brtrack Barra Sistema de Monitoramento Ltda, Brasil Track. NOVA AC 18/062007 AS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.144287-1 - Juscelino Alves Nogueira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cuida-se de ação proposta por JUSCELINO ALVES NOGUEIRA em face de BANCO ITAÚ, em que pretende a declaração de inexistência de débito de R$ 22,21 e a condenação do réu na importância de 40 salários mínimos, a título de danos morais, causados pela ineficiência dos serviços prestados pelo banco réu. \r\n\r\nAlega que pediu o cancelamento de sua conta salário e a transferência de seu saldo para conta poupança junto ao Banco do Brasil. Entretanto, sustenta que não foi realizada a transferência, sendo certo que o banco réu lhe informou que a transferência não havia sido autorizada porque o sistema do banco acusava conta inexistente. \r\n\r\nPor fim, alega que foi surpreendido com um débito em sua conta salário de R$ 22,21, sendo certo que já estava sem movimento a referida conta, razão pela qual não concorda com atitude do banco réu. \r\n\r\nDevidamente citado, o banco réu, embora tenha enviado advogada à audiência, não se fez representar por preposto, fato que acarreta sua revelia, conforme assentada de fls. 51. \r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nEm virtude do não comparecimento do preposto da ré à audiência de conciliação, decreto sua revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida a pretensão do autor. \r\n\r\nAlém do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, ou seja, R$ 22,21 e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150501-7 - Anderson Cavalcanti de Souza. X Banco Bradesco. Cuida-se de ação proposta por ANDERSON CAVALCANTI DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO, em que pretende a restituição em dobro da cobrança indevida de R$ 22,00, rescisão do contrato de cheque especial, além de indenização por danos morais, causados pela ineficiência dos serviços prestados pelo banco réu. \r\n\r\nAlega que foi surpreendido por uma cobrança de R$ 22,00 em sua conta e que ao dirigir-se ao banco réu recebeu a informação de que se tratava de produtos do banco, sendo certo que o autor não pediu nenhum produto do banco réu, razão pela qual não concordou com tal cobrança. \r\n\r\nPor fim, alega que inicialmente o banco estornou o valor cobrado indevidamente, entretanto, no mês seguinte (AGO/06), novamente foi efetuada a cobrança de R$ 22,00, na conta do autor. \r\n\r\nDevidamente citado, o banco réu não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 11. \r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nEm virtude do não comparecimento do banco réu decreto sua revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida a pretensão do autor. \r\n\r\nAlém do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de cheque especial; para condenar o banco réu a restituir em dobro os valores efetivamente pagos, ou seja, R$ 22,00 incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar do efetivo descont;o e para condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.800.037479-8 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Geraldo de Paula Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Fls.143: Indefiro, eis que a fiadora não faz parte da relação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.178118-3 - Luiz Antonio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Manoel Carlos Pais dos Santos. Fls.42: Indefiro, eis que em sede de Juizado não cabe citação por edital. Venha o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044771-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Fatima de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AC DESIGNADA PARA DIA 18/06/2007 AS 14:00H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Kappaun - OAB RJ055609). X Vida Plus Club-assistencia Médica e Beneficios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). À parte autora, em cinco dias, sobre fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.800.038817-0 - Josefa Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls.42: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.111779-0 - João Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Venha nova planilha, excluindo-se o valor do principal, eis que já pagos (fls.34), e os honorários, já que em sede de JEC não há honorários em 1º grau. \r\n\r\nProc. 2006.800.122014-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vania Gomes Nunes An dre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). Cumpra-se a decisão de fls.37 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113554-2 - Luciana Alves da Costa Benini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Unisuam - Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, André Simões Soares - OAB RJ138373, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Fls.241/242: Se os prazos estavam suspensos, não há que se falar em devolução do prazo. Assim, cumpra-se fls.240 \r\n\r\nProc. 2004.800.011100-3 - Carmen Lucia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Bellas Artes da Ilha Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- Retifique-se o pólo passivo; 2- Cumpra-se a decisão de fls.76 \r\n\r\nProc. 2004.800.153736-1 - Luiz Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mamede Gomes - OAB RJ141209E, Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X Joselito Moreira da Silva. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - Aparecida Gorete Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - Carlos Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). Ao exequente sobre fls.58/64 \r\n\r\nProc. 2006.800.099851-8 - Tiago de Lima Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). À parte ré, em cinco dias, sobre fls.46/48 \r\n\r\nProc. 2006.800.137570-5 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Jager Comercio de Veiculos LTDA (audi Euromaxx). NOVA AC 18/06/2007 AS 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.152737-2 - Neide Apolinario Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Vesper S. A.. Cuida-se de ação proposta por NEIDE APOLINARIO ROCHA em face de VESPER , em que pretende a condenação do réu na importância de 40 salários mínimos, a título de danos morais, causados pela cobrança indevida efetuada pela ré e inserção nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nAlega que pediu o cancelamento dos serviços prestados pela ré, tendo, inclusive, que pagar a quantia de R$ 195,75, referente a um débito em aberto. Aduz, por fim, que pagou o valor cobrado pela ré, conforme faz prova com o documento de fls. 11, entretanto, recebeu nova cobrança no valor de R$ 1.463,71, sendo esta última indevida. O não pagamento da aludida fatura gerou a inserção indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme AR de fls. 18 e assentada de fls. 25. \r\n\r\nPasso, então, a decidir. \r\n\r\nEm virtude do não comparecimento da ré à audiência de conciliação, decreto a revelia, com fundamento no art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiros, na forma do art. 319 do CPC, os fatos elencados na petição inicial.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o princípio do livre convencimento do magistrado, não tendo sido afastada a presunção legal de veracidade, merece acolhida a pretensão do autor. \r\n\r\nAlém do caráter compensatório a indenização por danos morais possui um aspecto punitivo, a fim de que o causador do dano se veja castigado pela ofensa que cometeu, visando a evitar que fatos lesivos análogos tornem a ocorrer.\r\n\r\nObserve-se que, segundo as lições da melhor doutrina e jurisprudência, o dano moral decorrente da lesão de sentimento, bem integrante da personalidade do consumidor, violando o dever de respeito à honra, ao bom nome e à credibilidade da pessoa nas relações comerciais, resulta evidente ipso facto, e, por isso, independe de prova especifica.\r\n\r\nTendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.107508-2 - Rosália de Hollanda Sodré Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Denis Pereira Alves. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.091179-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Deusimar da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). NOVA AC 19/06/2007 AS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.108224-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Andrea de Menezes Wickbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). nova ac 19/06/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.158392-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Claudia Regina Dantas. Diante da certidão de fls. 13, informe a parte autora o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.018095-5 - Nilseu Vieira da Silva. X Pnh - Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057526-3 - Edson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084590-4 - Sebastião Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129501-8 - Maria Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136005-9 - Elmo Carlos Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sul-américa Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042117-1 - Claudio Marcio Cabral da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114910-7 - Joventino Romualdo da Silva. X Paulo Figueiredo de Albuquerque. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166328-9 - Adriana de Andrade Fragoso. X Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182082-6 - José Eduardo dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Casalleto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010476-3 - Mário Lucio Neves Alburquerque. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036568-6 - Alexandre Esposito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida - OAB RJ039799, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro o pedido formulado pelo patrono do autor, tendo em vista que a sentença diz respeito ao autor, sendo certo que eventual discussão acerca de honorários, deverá ser discutida em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.053943-3 - Leontina Maria Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060071-7 - Daniele Gouvêa Vasconcellos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119113-8 - Eurico Quintino da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DESIGNO O DIA 05/02/07, APARTIR DAS 10 HS DA MANHÃ , PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163667-7 - Mario Perne Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Acf Sistemas LTDA e outro. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.21 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.140697-0 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Renata Alves Santos. ....Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.058850-4 - Vivian Farias da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Desentranhe-se fls.76/79, juntando aos autos corretos; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu das quantias depositadas às fls.83 e 87; 3 -VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174466-4 - Claudio Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Ailton Silva. ....Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nProc. 2005.800.033980-6 - Anderson Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Zafira Móveis e outro. ....Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nProc. 2006.800.149390-8 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X 1º Ofício de Protesto de Títulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). NOVA AC 19/06/2007 AS 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.163429-2 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Maria de Lourdes Alves Pereira. Nova AC designada para 19/06/2007 as 15:00h \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.165095-3 - Carlos Henrique Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Waldirene Oliveira Amorim - OAB RJ104002E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129304-8 - Marcos Aurelio Anselmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Designo a AIJ para o dia 14/03/07 às 14:00 horas. I-se. Proceda-se a condução coercitiva da testemunha PATRÍCIA MICHELE FAGUNDES \r\n\r\nProc. 2006.800.092923-5 - Sueli Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Gaspari & Gaspari Ltda-me. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151811-5 - Karina Morgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada (a operadora não somente deixou de disponibilizar um serviço contratado como também não se preocupou em retirar da fatura cobranças indevidas), a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da parte ré, arbitro os danos morais em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 16; para determinar a emissão de nova fatura no valor indicado na aliena \"c\" do pedido; e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - Lielsen Jandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada (o réu promoveu a exclusão da negativação logo após ser citado, embora não houvesse ainda determinação judicial), a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação durou cerca de 08 meses) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito; e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nPor medida de cautela, expeçam-se ofícios aos órgãos de restrição ao crédito para que procedam à exclusão do nome do autor. Determino urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.157481-7 - Marcio e Franci Transporte e Turismo Sociedade Simples (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.158439-2 - Jorge de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Sérgio Mendes Assessoria Imobiliária. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 115696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.019033-3 Vítima(s): Emeraldina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Katia Regina da Silva Lopes. Redesigno a audiência para o próximo dia 25/04/2007 às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória como requerido pelo MP. Intimem-se as testemunhas da nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público.(5) \r\n\r\nId: 115671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.002359-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENICE DA SILVA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68 Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IMOBILIARIA CHEERZMAN S/A AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.006426-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE QUINTAS DE ARNOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES Despacho:Retifico o erro material da decisão de fls. 24 , no sentido de que passe a constar Forum Regional do Méier no lugar de Forum Regional da Leopoldina. Oficie-se ao distribuidor para retificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANAZELITA SEABRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 70. \r\n\r\nConsignação, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010541-0 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum da Capital, que couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006451-5 - ARY LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir outras provas, de forma justificada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância relativa ao valor inadimplido, devendo ser abatido eventual valor levantado pelo ora autor na ação consignatória nº: 2003.202.014.901-6. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014238-0 - EDSON MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALCIDIR ESGANZELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011752-5 - JURACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover ante ao contido às fls. 65/66. Dê-se baixa e arquive-se. Nada a prover ante ao contido às fls.65/66. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013838-3 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIMONE DO SOCORRO PACHECO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)), Fiador: DALVA ALMEIDA HENRIQUE), Fiador: LUIZ CARLOS HENRIQUE Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.014261-1 - JONY REIFMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MAURICIO SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 46 Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014392-7 - ESPÓLIO DE JESUS GONZALES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X NEILSON SIQUEIRA DE LIMA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012083-6 - SANDRA MARIA CARMONA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X MARILIA ALVES DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004797-7 - BANCO ABN AMRO S.A. X ENGENEW TELECOMUNICAO ELETRICA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006350-6 - KIRIOS - GRAFICA EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, proceda-se à penhora, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003691-4 - ESPOLIO DE IVALDO ARCHAN DE ARKA E OUTRO, Inventariante: MATILDE FERNANDES DE ARKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) VAGNER FREITAS VIANA E OUTRO, Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:...Defiro as provas oral e pericial requeridas pela parte autora. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/07, às 15:00h. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.202.007061-4 - CLAUDIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013405-5 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:À parte ré face a juntada de documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004409-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 116021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.012120-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)), CELSO SANT'ANNA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Defesas para que se manifestem quanto à prova oral. Nada sendo requerido, em diligências. Atenda-se ao MP (esclarecimentos da FAC). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.004319-2 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER BERNARDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Defiro a liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, bem como pela Defesa. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000675-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA, JOSE RODRIGUES CASAL, RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), FRANK NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Designo o dia 10/04/07, às 13h para inquirição das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se informando a data designada. \r\n\r\nId: 116022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002167-6 - VERA LUCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Em hipótese de inexistência de vínculo empregatício condeno o réu a pagar ao (a) autor(a) , a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 01 (um ) salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente de titularidade da autora ou mediante recibo. Oficie-se para desconto. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009891-0 - GIOVANNA DE LIMA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X REGINALDO CAMPOS DOS SANTOS OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.009863-4 - CELIA REGINA FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EDUARDO LUIZ PENNA Decisão:1- Cumpra-se adequadamente fls. 39.2- Venha a comprovação de estarem os filhos Thiago, 20 anos, nesta data e Felipe 18 anos , nesta data, matriculados em Instituição de Ensino.3- Promova-se a exclusão do polo ativo do filho Gabriel falecido como se vê de fls. 38. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016105-0 - LEANDRO BENEVIDES BRAEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005668-0 - ROSE JANAINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X MARCELO MELO MOREIRA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009549-0 - VALERIANO JOSÉ INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011689-4 - PAULO FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 47/48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012473-8 - JOSE ALEXANDRE COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.007352-8 - MAURO TADEU ROSARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA PAULA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R.FERREIRA (MA-006824) Sentença: ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012274-0 - LÚCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ÉDSON TAVARES FERREIRA Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.014342-1 - EDILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ADALGISA GOMES DOMINGOS Sentença: ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.007004-3 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X CLÉA PINTO EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher manter seu nome de casada.Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.007296-9 - SYLVIO COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SONIA REGINA DE MATTOS ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO abaixo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011700-0 - CLÁUDIO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIZABETHE DA FONSECA CHAGAS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015036-1 - SHEILA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 18/20, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 15 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.006200-9A - ADIADY MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUIMARÃES BASTOS NETO (PE-018534)) X DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1- Recebo a exceção nos termos do art.306 do CPC, suspendo o processo principal, certifique-se naqueles autos. 2- Ao excepto, no prazo legal. 3- Ao MP. (despachado na petição)E.T. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.008398-0A - TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X JORGE THOMAZ DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041) Decisão:Vistos etc...Considerando-se que o réu alimentado reside em área pertencente a XIV RA é este juízo competente para o julgamento da ação de Exoneração de alimentos em questão. Assim sendo rejeito à presente exceção de incompetência para declarar este juízo competente para processar e julgar a ação em questão. Custas pelo excipiente, aplicando em sendo o caso o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.Adotem-se as providências cabíveis. Certifiquem-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001761-2 - JONATHAN DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA PONTO JANEIRO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 65/66; 71, e , ainda, a promoção do MP de fls. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Recolha-se o mandado de prisão. Adotem-se as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.005112-7 - VICTOR WILLY GOMES DE ASSIS E OUTROS X AMILTON VIEIRA DE ASSIS Sentença: Considerando-se o teor de fls.40;41-vº e 42, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Recolha-se o mandado de prisão . Adotem-se as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.002796-2 - EDUARDO DE ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MARCOS DE CARVALHO PIMENTEL Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se para cancelamento do desconto. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002086-6 - EDUARDO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TANIA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS E OUTROS Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente o teor de fls. 35/36 e da promoção do MP de fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017354-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X CAROLINE SOARES BAPTISTA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.000466-8 - LUÍS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA Recolham-se a diferença das custas corretamente, Campo 37 R$ 12,94; Campo 39 R$ 3,49; Campo 37 R$ 75,22; Campo 42- 9,09; Campo; Campo 43 R$ 17,45; Campo 45 R$ 3,49; Campo 34 - conta 600225174-9, Campo 47 R$ 5,42; Campo 35- conta 567300124-3; Campo 48 R$ 0,87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.006960-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA GAGO, JEAN GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.006742-7 - GABRIELA GILVANICE LACERDA DE CARVALHO X IVA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) OFICIOS PRONTOS EM CARTORIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015143-0 - WILMA GERTRUDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X PENHA GERTRUDES Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Penha Gertrudes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Wilma Gertrudes Gomes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008204-5 - ANGELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X EDINA TELLES DA SILVA Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Curatela Provisoria \r\n\r\nProc. 2004.202.010795-5 - WANDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X JOSE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Providencie a parte autora a publicação do edital de interdição, vez que é matéria paga, dirigindo-se à Imprensa Oficial. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.010524-0 - RUI MACHADO LISBOA X YOLANDA MACHADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.74/75, e, ainda a promoção de fls.78, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005621-4 - STEPHANY DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X WILDENBERG TAVARES DE VASCONSELLOS VENHA COPIA FLS 8 E 35 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010107-4 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência , declaro que LUCIANO NEVES SABBADIM é pai de DAVI CAMILO DA SILVA , passando o menor a chamar-se DAVI CAMILO SABBADIM, tendo como avós paternos José Luiz Sabbadim e Maria Hilda Paulino N. Sabbadim . ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012355-2 - GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ALICE PEÇANHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012757-0 - PIETRA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X WILLIAM SANTOS DE BARROS E OUTRO VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2006.202.001228-6 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARCIO LEITE FERREIRA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.010139-6 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.40, bem como fls.43 e a certidão de fls.44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo sep. consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015092-0 - JACI CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877)) X NEYDE BARBOSA MONTEIRO E OUTROS Despacho:1- Fls.24/25, anote-se onde couber. 2- Recebo a emenda de fls.29, anote-se onde couber. 3- Emende-se a inicial nos termos do art.282, VII do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012262-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JULIANA MICHELONI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008714-6 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) CAROLLINE BENEVIDES DA COSTA CORREA, Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos e, em conseqüência , cancelo os alimentos provisórios fixados às fls.21. Intimados os presentes. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais houve , às 16:52 horas, encerrei a presente. Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.016324-0 - CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) À parte autora sobre fls.41/69. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014850-0 - PATRICIA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:1- Recebo a emenda de fls.15. 2- Ao MP, em não havendo óbice por parte do Órgão Ministerial, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.013060-6 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X I.C.A.P. Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.108, bem como fls.110-vº e a certidão de fls.111, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002888-7 - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X L.M.I. Venha delcaração de hipossuficiencia financeira. Após, proceda-se ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011339-0 - RONALDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X AIDA TEIXEIRA PETRONILHO Despacho:1- Ante a inércia do réu, decreto-lhe a revelia.2- À requerente e ao MP para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012689-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 15:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016872-9 - MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ADEMIR DA CRUZ MARINS Despacho:Considerando-se o equívoco na designação de Audiências para o dia 19/02/07, eis que trata-se de feriado, redesigno o ato para o dia 19/03/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012144-0 - ELISABETH DUTRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EDSON VIRGILIO DE LIMA E OUTRO) Sentença:Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1728 e seguintes do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela dos menores David Edson Carneiro de Lima e Deborah Carneiro de Lima aos requerentes Elizabeth Dutra Carneiro e Mario Jorge Carneiro .Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, face ao que dispõe o art. 1190 do CPC.Após o trânsito em julgado, prestado o compromisso legal, lavre-se o competente termo e arquive-se. \r\n\r\nId: 116026"
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Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LUZIA MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) 1- Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal e prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 13/02/2007, ás 15:00 horas.fixo o prazo de 10 dias para a apresentação do rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do CPC2- Defiro a produção de prova documental suplementar fixando o prazo de 10 dias para juntada aos autos de novos dcumentos.3- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014623-9 - MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: CIDÁLIA MARIA AZEVEDO SANTOS Despacho:Aos Interessados sobre fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.202.000650-1 - MARCELO JORGE CARVALHO DA SILVA X Falecido: MARIA ISABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado da verba de titularide do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000652-5 - GILZA GUEDES X JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente.2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000686-0 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA X Falecido: ZULMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Venha a certidão de Inexistencia de dependentes habilitados.3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando a vinda do saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000623-9 - Inventariante: MARIA LUIZA ALVES ROCHA X JOAQUIM ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Venha a declaração de isenção no imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006414-8 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO FERNANDES NETO Sentença: Esvaziando o interesse em obter a tutela do mérito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267,VI do CPC. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.003392-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI EIRAS DINIZ Sentença:Face ao que consta ás fls. 93, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito com fulcro no artigo 269,III do CPC.Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002655-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AIJ 13/03/2007, ÁS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000499-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA PINTO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000849-2 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS GONÇALVES CURY Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:intime-se a ré, via postal para manifestar sobre fls. 730. \r\n\r\nProc. 2001.202.005569-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador para indicar o valor do débito, consoante a sentença, proferida nos embargos á execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.015026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR GUIOMAR DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA APARECIDA CARVALHO BACKX Sentença:Face ao que consta ás fls. 62/64, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X MARISTELA ALONSO BALDI CASANOVA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Defiro a suspensão no prazo requerido \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.000451-6 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009657-1 - LOURDILEIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:AO CONTADOR PARA APONAT O VALOR ATUAL DO DÉBITO, CONCERNENTE OS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL (FLS.49/50) \r\n\r\nProc. 2005.202.010824-0 - NOEMIA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Diga o embargante sobre as propostas de acordo, independe de realização de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000711-6 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X MARCUS VINICIUS GUERRA DA SILVA Decisão:Cite-se honorários de 10% \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.011174-6 - OLGA GORETY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009275-7 - LUCAS GUARISI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOÃO ABEL FALHOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Em Caso negativo deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005705-1 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CHOPPERIA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:1-Designo o dia 14/03/2007, às 14;00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.006291-7 - GABRIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2002.202.008408-1 - ZELIA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTIANA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:J.ás partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014297-9 - CASIMIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA AUGUSTA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000786-4 - Inventariante: YVONNE MACHADO LOUREIRO X WALDOMIRO LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.005784-0 - M.R. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COLEGIO ARTE E INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:AO CREDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.202.012287-2 - JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:A parte ré sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2004.202.010915-0 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho: Fls. 215/217 - A parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014446-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA ROCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Face o teor da certidão de fls.72, reitere-se o oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.007644-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KATIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Nada a prover, já que proferida sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000306-8 - PANAMEIRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO SAMPAIO BRUNO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 09/09v) e a notificação da parte Ré (fls. 12/15), DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se.v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014285-0 - ANTONIA BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 143/145 - Esclareça a parte autora se pretende a realização da prova pericial ou o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.202.013126-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X BRANDÃO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1- Junte-se a petição protocolada no sistema em 15/12.2- Face o teor da certidão de fls. 118, intime-se o apelante para o devido recolhimento do porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012753-3 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.007838-1 - ROBERTO SOARES ENEAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAFAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000771-2 - SANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA SUBURBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.202.007703-2 - ARIVALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a suspensão nos termos rrequerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.014467-8 - GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU-SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1- 181/185: Acolho os embargos para rreconhecer a omissão apontada e determinar a expedição dos ofícios requeridos, no que tange aos honorários periciais, há que se observar a regra do artigo 33 do CPC, cabendo ao autor o adiantamento da verba.Porém, sendo o demandante beneficiário da jg, não há que se falar em adiantamento.2- Fls. 186/187: Defiro, aguarde-se a vinda das respostas para realização da prova pericial.Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.006977-4 - MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9 - OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 14/03/2007, às 13:50 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.015517-0 - JOAQUIM ANTONIO PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 148 - As partes sobre os honorários do Sr.Perito; \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2003.202.001412-3 - VANDETE SANTOS DE LIMA Despacho:Fls. 23 - Dê-se vista mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 116025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006936-1 - MARIA RITA TEIXEIRA E OUTROS X TEREZA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.202.000969-1 - JESSE CORREIA DA GAMA E OUTROS, Falecido: JOSE MENEZES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final.2- Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo o filho menor do falecido.3- Venha a homologação do acordo da ação de Divórcio Consensual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012319-5 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X IZABEL GONÇALVES DE VASCONCELOS Despacho:1- Fls. 129 - Desentranhem-se anexando aos autos próprios.2- Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.009864-6 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CATIA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando a desistência manifestada ás fls. 105, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008269-2 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVAESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRAZELINA DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga expressamente á DP se a contestação apresentada engloba o pedido de débito ou apenas de busca e apreensão, a fim de evitar cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2004.202.002964-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GUILHERME FRANCISCO DA SILVA NETO Sentença: Considerando a desistência manifestada ás fls. 57, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO CARDOSO LEAL Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000918-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPAÇO LOUKO AUTOPEÇA RETIFICA LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos \r\n\r\nProc. 2007.202.000983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ OLIVEIRA MENEZES Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000911-3 - ISIS VERONESE GUARISCHI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UBIRAJARA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG2- Diante da mora, Defiro a Apreensão liminar da coisa vendida, depositando-as nas mãos do autor.Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001003-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA), Fiador: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), Fiador: SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.001017-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO NUNES CORREIA Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011394-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte autora sobre as respostas de ofícios de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.202.000958-0 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116) Sentença: Face ao que consta ás fls. 89/90, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014823-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.004049-5 - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLEMENCIO MATERIAL E APARAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito.2- Fls. 86 - Oficie-se como requerido.3- Ao Sr. Oficial de Justiça, para informar quanto ao cumprimento dos mandados de fls. 81/84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001029-2 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CORREIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito.3- Emende-se a inicial para adequar corretamente o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001018-8 - OLÍVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001019-0 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.000239-9 - ROBERTO SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Decisão:1- Desde logo, rejeito a preliminar suscitada pela parte ré, já que o veridito pretendido pelo autor ainda não se constitui, o que impede a suspensão requerida.2- Diga a parte autora expressamente se desiste da produção das provas requeridas as fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.202.000058-2 - ROSELI DO ROSARIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013347-0 - JORDELINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Fls. 103/104: Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos e inconformidade da ré desafia a utilização de recurso próprio.2- Fls. 108/110: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013572-0 - BOX 13 DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005336-3 - Inventariante: ROSANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BENEDICTO DE PAULA SARAIVA Decisão:Expecam-se os títulos, quais sejam, alvarás e carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000936-8 - MARIA DE JESUS PAIVA X Falecido: JOSE RENATO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final.2- Ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000917-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDA THEODORO DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos \r\n\r\nProc. 2007.202.000962-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ROSA FRANCISCO LESSA Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente.2- Venham os atos constitutivos.3- Venha planilha de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013658-1 - MARCIO GONÇALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 111/125, nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000143-4 - MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se desejam a produção da prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011657-2 - WILMA DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho: Fls.136 atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 115283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000916-9 - GENY HORACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X GECINEA LOPES DOS SANTOS Decisão:Fls. 40 - Expeça-se alvará com as cautelas legais relativo tão somente ao saldo na conta do FGTS Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000447-4 - MONALIZA MARQUES BARRETO E OUTROS X Falecido: PAULO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000560-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X Falecido: ALVERINO CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:1- Venha a certidão de dependente habilitado no orgão Prevideciário.2- Venha a declaração de isenção no imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.003767-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LUIZA FREITAS DE SOUZA Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2003.202.000492-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONALDO DE SOUZA MULIN Sentença:julgo extinto o feito \r\n\r\nProc. 2004.202.005382-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2- Distribua-se Por Dependência, Registre-se e Autue-se.3- Após apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.006850-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELE DE OLIVEIRA NUNES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.202.000584-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLETE LEMOS DA SILVA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000595-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000588-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DA SILVA COSTA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000545-4 - JEFFERSON JOSE MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MOZART DIAS ARAGAO E OUTROS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002420-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA P. DE ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO à RÉ, julgando extinto o feito em relação à mesma com ful´cro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.202.011357-8 - MAGISTER EMPREENDIDMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GREICE DA SILVA ROSA Despacho:Em razão do que consta ás fls. 47, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012850-1 - SEBASTIAO MENEZES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, inciso I, do CPC...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) J.Á RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009808-0 - MARCOS SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Em que pese a petição do autor de fls. 226, percebe-se que a ré insite na produção da prova técnica asseverando que não firmou o contrato de locação de fls. 19 e 21. Assim, a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento do direito de defesa, homologo os honorários periciais os quais serão pagos pela parte sucumbente, devendo a parte autora trazer aos autos o original do contrato, conforme requerido pela Dra. Perita às fls. 224.Com a vinda do contrato original, intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.202.012330-1 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIA RITA DIAS LAZARUS NUNES Decisão:Fls.57 - Expeça-se novo mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2003.202.013286-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SONIA MARIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Nada a prover já que proferida sentença (fls. 135/137). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002066-6 - SILVIO JOSE FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X MARIA LUCIA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne ás condições da ação, Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré. Designo AIJ para o dia 13/03/2007, ás 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes da audiencia designada. Dê-se ciencia á DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004529-8 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ANTONIETA FELIZARDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a 1ª ré.2- Altere-se o pólo passivo junto ao distribuidor para que nele passe a constar o 2º réu, Antonio Correa Leal.3- Após, cite-se o 2º réu no endereço indicado ás fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.202.011565-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCIO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012886-9 - WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SAPEME VIDA Despacho:Providencie a parte ré a juntada do instrumento do mandato e atos constitutivos em 15 ( quinze) dias sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.202.000561-2 - HELENI MIRANDA CHARNESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA REGINA DE SA BERQUO E OUTRO Decisão:1)Citem-se os réus para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000565-0 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESTER REGINA MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, já que foi cumulado o pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.000566-1 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LEONARDO RIBEIRO DE SANTANA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, já que foi cumulado pedido de cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.002621-6 - TELHAS PROGRESSO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CARLOS EUGENIO MUNHOZ VALENCA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do presente ffeito pelo prazo de trinta dias.2- Decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.008437-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 171/172 Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.000233-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ DA SILVA PAIXAO Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014398-1 - VICUNHA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BABO COMERCIO INDUSTRIA LTDA. Despacho:Fls.124 - Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.001525-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIRMO MENEZES DO COUTO FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012876-8 - LUIZ PAULO DA SILVA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do código de Processo civil....Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011546-4 - FATIMA BIRRA NOLASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO FERNANDES NETO Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.202.013529-5 - MARIA ANGELICA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X CESAR MACHADO COELHO Despacho: Fls. 92 Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.202.009896-6 - MICHELI LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ERNESTO LAURIA PINTO Despacho:Cumpra-se parte final de fls.90v, após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.006546-0 - CELSO ANTONIO SALES OSORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X Falecido: CRISPINIANA SALES DOS SANTOS Despacho:Fls. 36 _ Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.013234-4 - MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ACILCIO GARCIA GUIMARAES Despacho:1- Retifique-se as primeiras declarações de fls.59, devendo conter as discriminação completa quanto ás características e confrontações do bem imóvel, bem como o valor atribuído ao bem objeto do pedido.2- Venham o espelho do IPTU do ano em curso. \r\n\r\nProc. 2005.202.014874-1 - Inventariante: MONICA PESSOA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X OLÍMPIO RODRIGUES NEVES Despacho:1- Junte-se a petição protocolizada em 03/01/2007.2- Fls.18/19 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015088-7 - ROBERTO DA GAMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X Falecido: MARIO ALVES DE BARROS Despacho: Fls. 57v atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014828-5 - MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.67/72, nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.002519-9 - MICHELLE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ELAINE VIVIANE FERNANDES JUNQUEIRA TEIXEIRA Decisão:Declaro constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000408-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1- Mantenho a decisao de fls.16/17, por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 22/32 - Aguarde-se as informações a serem prestações oportunamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000455-3 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X OSWALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, que deverá ser formulado de forma explicíta na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars c/c perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.202.000503-0 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:NÃO TENDO SIDO JUSTIFICADAMENTE DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE COMODATO, RREVELA-SE NECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA 13/03/2007, ÁS 13/30 HORAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA E TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS.CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.000131-8 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do código de Processo Civil....epeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009299-0 - ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CONCESSIONARIA FOURCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.009327-4 - MARIA DE LOURDES CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011018-0 - SEMINARIO TEOLOGICO PARA MISSOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X ROSARIA LANGONE E OUTRO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 116024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011279-3 - MARLITA BARBOSA E OUTROS X MARINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:Venha a certidão de casamento de Marilene bem como a certidão de óbito do esposo. Venha ainda a certidão de nascimento de Magnólia \r\n\r\nProc. 2007.202.000454-1 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS, Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:RENDIMENTOS PARA APRECIAÇAO DO PEDIDIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇARepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000624-0 - FRANCISCA JANDIRA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)), Falecido: RAIMUNDO DE SOUSA Despacho:À requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.000733-5 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X Falecido: MORLAN AUGUSTO Despacho:Habilitado outro herdeiro, voltem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000562-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL ELIAS DOS SANTOS Decisão:MANDADO DE BUSCA E APREENSSAO.........OBSERVADA O DISPOSTO NO PARAGARAFO 4º DO DECRETO LEI 911/06Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000661-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MATIAS XIMENES Despacho:A PARTE AUTORA SOBREA CERTIDAO SUPRARepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000881-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizada a inicial, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.000904-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.000921-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON MORATTI Despacho:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para querendo, no prazo de conco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto Lei 911/69 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000498-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OTOGOR FREITAS DE CARVALHO Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fls. 356 - Cumpra-se corretamente \r\n\r\nProc. 2003.202.015186-2 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) faltam custas e cópias para intimação \r\n\r\nProc. 2004.202.002528-7 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA AUXILIADORA DA COSTA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 111 - Esclareça-se, uma vez que da leitura ldo contrato, (fls. 112/117) vê-se que a ré não possui dependentes \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Despacho:AO AUTOR SOBREA CERTIDAO SUPRARepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000478-4 - LABORATORIO CLINICO LIPASE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN Despacho:Venham as três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006800-6 - HELOISA GODOIS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se têm intersse em conciliar. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009655-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Ao Autor sobre fls. 277 \r\n\r\nProc. 2007.202.000573-9 - JOSE TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TAIS ARCO VERDE DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRARepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.002129-9 - MAURICIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 105 - Anote-se. Venha a parte autora com o mandato procuratório nos presentes autos. Certifique o cartório quantoaos quesitos dos embargantes \r\n\r\nProc. 2006.202.004035-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 75. Defiro. Anote-se. Venha o mandato procuratório nos presentes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3A - LUCY FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO COSTA (MG-054346)), Falecido: JOENIO FERNANDES) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 02. Aos exceptos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.003247-0 - RIEX EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X TRANSPORTES MOSA S/A Sentença:Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267-III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000814-5 - ELIANE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO FRANCISCO DA SILVA (RJ-110858)) X Falecido: JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso \r\n\r\nProc. 2006.202.011195-1 - Inventariante: VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À Fazenda. Após retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000446-2 - Inventariante: ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS X MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:VENHA A COMPROVAÇAO DE RENDIMENTOS DE TODOS OS BENECIARIOS NA SUCESSAO PARA APRECIAÇAO DO PEDIDO DE Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000776-1 - PRISCILA DE MELO HANGES CRUZ E OUTRO, Falecido: VERA LUCIA DE MELO HANGES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro J.G. Ao Ministério Público \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000010-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 64... \r\n\r\nProc. 2005.202.011506-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DAMIANA NOGUEIRA DOMINGOS MAROLINO Despacho:1) Digam as partes se têm interesse em conciliar. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000616-1 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO DE JESUS COELHO NA FORMA DO ARTIGO 1102-A E SS DO CPC COM NOVA REDAÇAO..... PODENDO AINDA OFERECER EMBARGOS INDEPENDENTEE DE PREVIA \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE REGULARIZADA A REPRESENTAÇAO, VOLTEM \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, nulidade contratual danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000510-7 - GILSON PONTES BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Despacho:EFIRO J.G. ESCLARECIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS C E C , VOLTEMRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.000834-0 - CIA . ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI DA SILVA PEIXOTO Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005249-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 67/74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007078-3 - BRUNO DA SILVA LIGEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:À parte Ré para proceder aos recolhimentos, conforme certidão de fl. 208. \r\n\r\nId: 115284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012987-4 - RONALDO SERGIO VIANNA X EDITH DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005191-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANILDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556) Sentença:FAce o teor de fls. 94/96, homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito, com base no artigo 269III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000305-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO BAPTISTA DE CARV ALHO Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se madnado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no parágrafo 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.000390-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA Despacho:À parte autora sobre decisão supra. (taxa recolhida a menor em R$ 799,53) \r\n\r\nProc. 2007.202.000469-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALDIR PINTO DE CARVALHO FILHO Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se madnado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no parágrafo 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008623-9 - VANILDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:FAce o teor de fls. 94/96, homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito, com base no artigo 269III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011837-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X VANIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Fls. 225/230: Anote-se. Cumpra-se fls. 223v. \r\n\r\nProc. 2005.202.005309-2 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Digam as partes sobre o processo referido às fls. 146. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000315-9 - EDSON DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X YARA NUNES EWERTON Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000407-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA Despacho:Face ao contido as fls. 03, inclua-se a fiadora no pólo passivo com a vinda da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.000708-6 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VIRGINIA CHRISTIANE REIS DA SILVA Despacho:Regularizada a representação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.000895-9 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE CABRAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017108-0 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.011997-4 - FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FL. 217 À SRA. PERITA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007988-5 - ITAPETININGA DO RIO BATATA E CEBOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RAF CEREAIS LTDA. Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006587-0 - COOPERATIVA AGRICOLA RIO PARDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Revisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000375-5 - ISRAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002900-1 - GUISMAR DI STATIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR-ASPON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE FL. 176. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000886-8 - JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X RIACHO DOCE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.003788-5 - ALBINO ARRIPIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Fls. 242- Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.005537-4 - ALMERINDA DE JESUS RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ELVIRA DE JESUS LOUREIRO Despacho:às partes \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.202.000801-7 - SELMA MARQUES PEROL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNILEVER BESTFOOS BRASIL LTDA - ARISCO Despacho:Defiro J.G. Venha o original do documento de fls. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.000284-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ATHAYDE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Ante ao contido nos autos defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007421-3 - ADOCIVAL MARCAL DO NASCIMENTO, THAYNARA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010613-6 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), Falecido: CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:FL 88. À PARTE RÉ \r\n\r\nId: 116027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000231-3 - CARLOS ROBERTO GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: DEJACY OLANDA GOULART DE CARVALHO Despacho:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da viúva e herdeira. 2- Nomeio a requerente inventariante. 3- Seja observado o rito adotado. 4- Venha partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões egativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000234-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURILIO SANTANNA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000276-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.000307-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALVARO SALDANHA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004661-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X THIAGO DA SILVA GONCALVES Despacho:Ciente da prisão civil. Aguarde-se decorrer prazo determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000338-0 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Seja regularizado o polo ativo, pois não demonstrada partilha homologada por sentença, conforme declarado na inicial ou seja demonstrada regular transmissão da propriedade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000299-4 - ESPOLIO DE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO Despacho:1- junte-se o imposto de renda do Espólio e cópia das primeiras declarações. A hipossuficiência deve ser do espólio e não inventariante. 2- Sejam observados os arts. 259, II 260, 90 do CPC. 3- A prioridade não alcança o inventariante, que não é interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000326-3 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- O valor da causa deverá observar o o art. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000301-9 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN. CEL. JOSE JULIO T.M. FILHO E OUTRO Despacho:1- defiro a jg. 2- na forma do art. 259, II do CPC o valor da causa é de R$ 23.020,40 . 3- fls. 13. venha legível. \r\n\r\nProc. 2007.202.000312-3 - HELIO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X PIRAQUE Despacho:1- defiro a jg. 2- Cite-se. 3- Fls. 18. desentranhe-se e devolva-se pois produto perecicivo que não pode ficar nos autos do processo. a embalagem já está aberta, não sendo cabível ser periciado o produto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000242-8 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- defiro a jg. 2- Indefiro a tutela antecipada, pois não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000316-0 - GISELIA WANDERLEY PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ELEGANCE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1- demonstre ganhos e encargos. 2- Informe haver seguro e recebimento de indenização \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000425-5 - LUIZ FERNANDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada ...Multa diária de R$ 1.000,00. Sejam depositados os valores reconhecidos como devidos nas faturas impugnadas, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da tutela antecipada. Até ser julgado o mérito deverão ser cobradas as faturas mensais, sem inclusão dos valores do parcelamento, possibilitando pagamento das faturas de cobrança, referentes aos valores não impugnados. Cite-se. Intime-se....O valor da causa é de R$ 3.760,92. ...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .05/03/07 às 14:00 horas.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.012191-0 - DALVA FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFFERSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:fls. 210- desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.000230-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.000253-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAGNER AUGUSTO LOBATO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.000288-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANUEL PEREIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000252-0 - AMANDA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:...declino da competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000336-6 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO DA SILVA LIMA Decisão:1- Seja regularizado o valor da causa, sendo observado o art. 259, II e V do CPC. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.005975-7 - GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:1- Fls. 269 - Ciente. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002885-5 - CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 191/195, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000409-7 - VILMA DA SILVA LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X Falecido: RAPHAEL ANGELO LUPINACCI Decisão:1-Junte-se o correto recolhimento das despesas processuais, ...Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.4- Nomeio a requerente inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 191/195, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002268-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/03/07 às 14:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000415-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- O valor da causa é R$ 136.395,77 (arts. 259, II , 260 e 290 do CPC). 2- Seja regularizada representação do segundo suplicado. 3- Demonstre débitos com a CEDAE. 4- havendo diferenças de despesas processuais, sejjam certificados e intime-se pessoalmente para recolhimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.008273-2 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DE LOURDES RIMOLI BERQUO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000013-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MA CEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Não é diligência do Juízo, devendo ser observado art. 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.002025-1 - GERCIO MAGALHAES VAZ (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X SIMONE DA SILVA GERALDO Despacho:defiro fls. 49, conforme requerido \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.013174-0 - LILIAN PANNO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X DEYSE PANNO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar alienação judicial do bem, após regular avaliação judicial, sendo o produto da venda, repartido entre os condôminos, conforme seus quinhões, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno a suplicante ao pagamento das despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve resistência... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004129-0 - MARLI DO NASCIMENTO PINHEIRO X JORGE BENEVIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 77. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.202.009857-2 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.000397-4 -, Inventariante: JOSÉ HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RUTH DO ESPÍRITO SANTO TRINDADE Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 0,61) + atos de OJA R$ 12,24) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007891-1 - LUIZ CARLOS BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000423-1 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- informe o amparo jurídico para o pedido do item \"c\" da inicial. 2- Item \"d' seja formulado pedido certo e determinado. 3- item \"e\" informe valor indevidamente cobrado. ... 4- Seja observado o art. 259, II do CPC. Demonstre ganhos e encargos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.000540-1 - TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:defiro fls. 122, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001150-1 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011958-3 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS,...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017499-7 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:Foi proferida sentençana ação de consignação em pagamento. Foi rompida a conexão. À livrre distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013396-3 - TEREZA BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA BARBOSA PEREIRA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000515-6 - CLAUDIA AVELINO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X Falecido: ADILSON RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente. 2- Oficie-se à CEF pelo saldo existente. 3- Junte-se certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 4- nOficie-se a SINAF Previdencial de Seguros para informar o valor a ser recebido e o nome do beneficiário. 5- Seja dado valor a causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008674-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO FAZOLINO BARROSO Despacho:Oficie-se o DETRAN ...Diga a parte suplicante...Havendo resistência da parte suplicante, deverá o requerente de 66, propor competente ação de embargos de terceiros. ...não há amparo ao pedido de cancelamento de restrições pelo Juízo. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.000479-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIME PEREIRA DE MELO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(atos do OJA R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000462-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COREL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EUZANE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 6,02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000473-5 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X GERCINA FER REIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(funperj R$ 9,18 + Fundperj R$ 0,03) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000444-9 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X HORTI FRUTI BOM APETITE Despacho:Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000558-2 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000648-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)), Falecido: JOSÉ SOBRINHO DA SILVA Despacho:1- venham os comprovantes de ganhos e carhos da requerente. 2- Informe o n da conta que deseja saber o saldo junto ao Unibanco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000589-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LONDERO GUSTAVO DAVILA Despacho:Demonstre a notificação. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FRANKLIN BARBOSA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- fls. 191 - Diga a parte exequente, bem como o devedor. 2- Certifique intimação da parte executada da data emq ue foi realizada a hasta pública. 3- Certifique haver propistura de emarbos à arrematação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000571-5 - ESPOLIO DE MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X JAIR JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Regularize o polo ativo,..., indefiro pedido de gratuidade de justiça. Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- O procedimento especial da ação, não comporta cumulação de pedidos, conforme efetivada. Deixo de receber pedido de indenização por danos morais. 4- Sejam observados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000572-7 - ESPOLIO DE MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X JAIR JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Regularize o polo ativo, ... indefiro pedido de gratuidade de justiça. Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- O procedimento especial da ação, não comporta cumulação de pedidos, conforme efetivada. Deixo de receber pedido de indenização por danos morais. 4- Sejam observados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002799-5 - ROSINEI APARECIDA FERNANDES X FERNANDO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Decisão:Os apensos deve ser distribuidos ao Juízo da 6a. Vara Cível, pois há dependência. Deverá ser diligenciado pelo JUízo da 3a. Vara Cível baixa com remessa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000612-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGINEA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Seja regularizada representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000645-8 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X YARA XAVIER PORTUGAL Despacho:Junte-se o título executivo, que é o original do contrato. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000836-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SÁ Decisão:1- Defiro a JG;. 2- O suplicante ocupa o imóvel a mais de ano e dia de forma exclusiva. Alega turbação na posse pela suplicada. Os atos de turbação estariam ocorrendo a partir do mês de janeiro de 2007. Defiro a medida liminar requerida, para manter o suplicante na posse exclusiva do bem imóvel. Arbitro multa de R$ 10.000,00 por ato de turbação praticado pela suplicada. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA) Despacho:1- Demonstre ganhos e encarhos. 2- Esclareça qual cartão teria sido recebido . \r\n\r\nId: 115285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000455-7 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GOULART DE BARROS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 19/03/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000776-3 - ARACACY BENEVENUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X IARA DA SILVA BENEVENUTO À requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.005101-6 - ANTONIETTA BIANCO D' AMICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SANTE ANTONIO D' AMICO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.008251-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:regularize a re sua representação em 48 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004030-4 - AURORA ANTUNES FERREIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X ERASTO SOUTO MAIOR venha a certidão do 9º distribuidor em nome do espólio, bem como a partilha deve vir assinada com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges e rubricada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES falta a certidão do nono distribuidor quanto ao imóvel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO Regularize-se o noticiado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:venham as 1as. declarações dando-se valor ao monte. \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA Venha certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO Decisão:recolha-se corretamente a diferença de custas e tj conforme certidao supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007273-1 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZILDA LOPES DUARTE Despacho:fls. 27- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008003-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:fls. 29- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.009952-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNE FERREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:fls. 31v- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:fls. 24v- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA Despacho:fls. 21- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.013638-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANE BONFIM DO NASCIMENTO COSTA Sentença:homologo a desistencia manifesta as fls. 28 e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.014488-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELO RODRIGUES BAPTISTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MEÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.015719-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013809-2 - ANNITA GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: VIRGÍLIO BARBOSA) X MARIO VICTORIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000425-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Despacho:ATENDA-SE À CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 269, POIS PROFERI DECISÃO RECEBENDO O RECURSO NOS EMBARGOS JDE TERCEIRO NO DUPLO EFEITO. ASSIM, SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DO MESMO, NO QUAL A EMBARGANTE ARGUIU A NULIDADE DA SENTENÇA É QUE PODERÁ PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - REDESIGNO A AC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as.(republic.) \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:DIANTE DO REQUERIDO ÀS FLS. 157 E COMPROVADO ÀS FLS. 159/169. REDESIGNO A AIJ PRA O DIA 05/04/07, ÀS 14:00 HS. I TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Despacho:fls. 77- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.007887-3 - ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MAURO HENRIQUE BAPTISTA Sentença:,julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ R$ 4.635,85, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MAR CELO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 19/03/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.208.000350-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARILEA MATTOS PACHECO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 19/03/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 19/03/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Decisão:OS AUTORES REQUEREM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE EQUE A RÉ SE ABSTENHA DE ALUGAR O ESPAÇO NO EDIFÍCO ORA RÉU E AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA DA EMPRESA NEXTEL. RESSALTE-SE QUE AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMPREENDEM SEMPRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, E NÃO REGRA GERAL, A SER LIVREMENTE APLICADA SEGUNDO ARBÍTRIO DA PARTE OU DO JUIZ. TODAS ELAS ESTÃO SUJEITAS A PRESSUPOSTOS QUE A LEI DITA COM CONDIÇÕPES INDISPENSÁVEIS A SEU MANEJO. ASSIM, PRIMEIRAMENTE, CITE-SE O RÉU. APOS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011374-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO VERISSIMO ALE falta recolher mais 18,05 para expedição dos 8 ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da jg requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013461-8 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ROGÉRIO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO RÉU PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (republic.) \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Revogo, por ora, a decisão de fl. 57. Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Decisão:I O EXECUTADO VIA DO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.009969-2 - LEILA RODRIGUES POMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), COSME OSIAS DA SILVA, Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:VERIFICA-SE QUE À FLS. 132 FOI RECEBIDA A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ENTRETANTO, EM NOTA DE RODA-PÉ AO ART. 520.3 : THEOTÔNIO NEGRÃO LECIONA: \"REJEITADOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO PELO MÉRITO, PORÉM, A APELAÇÃO DEVE SER RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS, IMPEDINDO, NOS TERMOS DO ART. 1052, O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL QUANTO AO BEM OBJETO DOS EMBARGOS. \" aSSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 132 E RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. PUBLIQUE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 143. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:fls. 66- defiro jg. fls. 62- ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.012257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ALEXANDRE VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008313-3 - SPECCHIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X FATUXA CONFECÇÕES LTDA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fls. 255- i. como requerido. (intimar o réu-denunciante, através de publicação no Diário Oficial, para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 249/251) \r\n\r\nProc. 2002.208.009257-4 - GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo-se em vista que a Defensora Pública que assiste ao réu não foi intimada para esta audiência, redesigno-a para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.009182-1 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Instrua-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008040-5 - PARCHE TECIDOS DO MÉIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PÁRA O DIA 21/03/07, ÀS 13:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA Decisão:recolha-se a tj e custas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR Decisão:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR E DA SUA FIRMA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009650-8 - LUIZ DA ROCHA VARELLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286)) X JEANETTE DA CRUZ VARELLA Despacho:ao requerente . apos, a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ, RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS E TJ DO PROCESSO(ACÓRDÃO DE FLS. 28/30). VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.208.000752-0 - JOSE CARLOS NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADEMÁRIO DA SILVA LIMA E OUTRO cumpra-se integralmente o exigido às fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.208.007113-1 - JOSÉ DAMACENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DAMASCENO DE LIMA LOPES (RJ-073824)) X MARLENE FRANCISCA DAMASCENO LIMA Decisão:cumpra-se o item 4 de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.208.011172-4 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA PESTANA FERNANDES Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:VENHA O COMPROVANRTE DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) audiencia conciliaçao para o dia 26/02/2007 as 15 h . intime se---republicado- \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013944-8 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELIETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013622-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO EDUARDO S. FERNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014315-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE PEIXOTO RAYMUNDO Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 21. DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000454-5 - ANTÔNIO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH FARIAS DA COSTA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/02/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009207-9 - ADALTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NENEM AUTOCAR-MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:regularize-se fls. 27 e 29 diante da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:cumpra-se o art. 45 cpc. em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nId: 116088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.007510-2 - PEDRO EUGENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIRO JORDAO FILHO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013757-0 - MARIA JOSE DUTRA DADALTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X FERNANDO DADALTI Despacho:Diga a interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.001509-5 - EDSON DE CARVALHO BORGES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X NELY CARVALHO BORGES MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará em favor de Edson de Carvalho Borges e Iracy de Carvalho Borges Moreira, na proporção de cinqüenta por cento para cada um, para proceder ao levantamento junto ao Ministério da Saúde do valor do Passivo Administrativo de 3,17% de titularidade da falecida Nely Carvalho Borges Moreira. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011870-2 - MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:A autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003054-4 - LEONICE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X NADIR EMIDIO PINTO Despacho:Venha a retificação da 1as declarações e da partilha com as retificações necessárias em razão do que consta à fl.102.... \r\n\r\nProc. 2002.208.003960-2 - MARIA FATIMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X MARIO LOPES XAVIER Forneça a requerente documento de identidade ou certidão de casamento de Maria Fatima Alves Xavier, com cópia para o formal e cópias de fls. 15 e 100, bem como custas de R$ 1,69 no APCJ para conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004380-2 - FRANCISCO BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE BRITO (RJ-035902)) X LEA CAMPOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Decisão:Defiro a expedição de mandado de débito em conta, com relação aos valores depositados no Banco do Brasil, à fl.124, a fim de que os impostos possam ser pagos à Fazenda Estadual. Vindo os valores, cumpra-se a diligência \r\n\r\nProc. 2004.208.006442-0 - MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AILTON DE ALMEIDA RABELLO Despacho:Cumpra-se convenientemente a solicitação da Fazenda, à fl.305 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:...Determinar a expedição de mandado de avaliação do imóvel,...e automóvel VW/Santana,... sendo estes os bens que integram o monte, do qual deverá ser excluída a autonomia de táxi.Em relação a transferência da autonomia, tal matéria não está submetida ao poder jurisdicional do magistrado, eis envolve questões relativas as atribuições do poder municipal...Fl.53 - Dê-se vista as herdeiras quanto a inexistência de conta poupança na CEf em nome do falecido.Fl.55 e ss - Defiro JG à Eunice. Determino que as herdeiras se manifestem no prazo de 5 dias sobre o pedido da viúva quanto a necessidade de realização de vistoria junto a SMTU (fl.59), em especial sobre o contido nos documentos de fls.66/67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006208-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SALLY PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"(...) tendo em vista que o pedido liminar não foi apreciado, face a manifestação espontânea da ré, suprindo a citação, defiro a conversão em ação de depósito. (...) Cite-se e intime-se para depósito no prazo legal ou pagamento do valor equivalente.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.005515-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.011370-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-137836)) X JOSE INACIO MARIANO ROTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.208.003405-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido formulado na presente ação de depósito e CONDENO A RÉ, como devedora fiduciária equiparada a depositária, A ENTREGAR À AUTORA O VEÍCULO VW kombi branca, placa LUR 0279, fabricado em 2004 (descrito a fls. 3 e 90) no prazo de 72 horas, OU A IMPORTÂNCIA DE R$ 25.294,00 (valor do bem segundo estimação da autora), com fulcro no art. 904 do CPC. Expeça-se mandado. Ressalvo desde já à autora a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000895-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS M. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Tendo em vista que o réu recebeu o veículo e reconhece estar em débito da 13ª parcela, defiro o prazo de cinco dias para que efetue o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008607-2 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Custas e taxa judiciária pelo autor, já recolhidas. Condeno-o a pagar honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSE CARLOS DE SA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.208.003155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo AC para 12/02/2007 às 13:45 hs, oportunidade em que a ré terá o ônus de contestar, independente da presença da autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006685-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA DE BRITO Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014328-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006759-0 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU), Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012397-9 - NEUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDO MASTER ELETRÔNICA LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:O pedido é de declaração de inexistência de débito com indenização por danos morais, não guardando relação com o que se pretende antecipar, que é o cancelamento da negativação nos cadatros restritivos. Tal providência tem caráter cautelar e deve ser requerida pela via própria. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Decisão:Os réus não foram encontrados para serem citados em execução. O autor deve fornecer o correto endereço dos mesmos ou, se pretende o arresto de bens, deve fornecer certidão do RGI do imóvel que pretende arrestar. \r\n\r\nProc. 2003.208.002861-8 - CIRA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \"c\" de fls. 30 e DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO voluntária (art. 269, I, do CPC). Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, desde já dispenso a autora de caução.Julgo procedente segundo pedido do item \"d\" de fls. 30 e CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ R$ 18.728,66 (dezoito mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) A TÍTULO DE COTAS CONDOMINIAIS devidas a partir de agosto de 2004 até setembro de 2006, bem como ao pagamento das que se venceram em outubro de 2006 em diante, até a desocupação efetiva (art. 269, I, do CPC). Sobre aquele valor de R$ 18.728,66 incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da data da elaboração da planilha de fls. 157/161 (01.09.2006), pois na mesma planilha já estão incluídos juros e correção. Sobre os demais valores devidos (cotas con \r\n\r\nProc. 2005.208.004776-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Venha o endereço do réu e a planilha atualizada do débito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL E OUTRO Despacho:Considerando que o pedido da ação é tão somente para apreciação do despejo, sendo certo que o imóvel não é ocupado por Clélia, HOMOLOGO a desistência manifestada quanto ao prosseguimento da demanda em face da 2ª ré. Exclua-a do pólo passivo.Por consequência, devolvo à 1ª ré o prazo para contestar, que fluirá a partir da intimação válida. Intime-se-a no endereço de fl.34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Sentença:Expeça-se mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo a caução em 12 vezes o valor do aluguel (art. 63, § 4º, da Lei n. 8.245/91). Julgo parcialmente procedente pedido do item 4 de fls. 5 e CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR Espólio de Arlindo Moreira Dias AO PAGAMENTO DE R$ 9.788,17 (nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) A TÍTULO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS devidos a partir de junho de 2005 até janeiro de 2006 (fls. 32), bem como ao pagamento dos que se venceram em fevereiro de 2006 em diante (que serão calculados em execução), até a desocupação efetiva (art. 269, I, do CPC).Sobre aquele valor de R$ 9.788,17 incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da data da elaboração da planilha de fls. 32 (16.02.2006), pois na mesma planilha já estão incluídos juros e correção. Sobre os demais valores devidos (a partir de \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.003468-7 - DOMICIO HAAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006108-1 - NILSON DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ELETRICA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Ao exequente sobre fls.93 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.208.006270-0 - ADERITO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HUGO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Desentranhe-se omandado de fls. 89/90 devendo ser acompanhadodas copias que encontram-se na contra-capa \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSUE FERREIRA E OUTROS), Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Venha a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel mencionado pelo exequente a fl. 189, in finem a fim de viabilizar apreciação de seu requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.007482-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONDOR UNIVERSAL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fl.100. \r\n\r\nProc. 2004.208.004034-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham os atos constitutivos da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Ao interessado, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.007896-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BEST IV AIRCARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.208.009915-3 - IZAIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Diante dos novos documentos defiro a JG. Venham os títulos originais evitando-se assim a circulação e viabilizando o regular trâmite processual. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.011691-0 - AIRTON DOYLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X WALDETE DA SILVA COSTA Decisão:A sentença de fls. 83/85 determinou a alienação do imóvel sito à rua Lins de Vasconcelos, 377, casa 1, sendo intimado o leiloeiro para proceder ao leilão judicial. Aparte autora apresentou proposta de acordo, fl. 93, abrindo mão de sua parte no imóvel em favor dos dois filhos, desde que não fosse onerado com nenhum encargo. Intimada, a parte ré manifestou sua concordância à fl. 97, verso, requerendo que a mesma fosse ratificada por instrumento público. Isto posto, designo audiência especial de conciliação, com fulcro no artigo 126, IV do CPC para 12/02/2007, às 13:15 hs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012135-1B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ABÍLIO SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça concedida aos autores na ação indenizatória, deflagrado pelo réu.O Réu-Impugnante, aduzindo terem os autores alienado imóvel e não terem apresentado declaração de IR.Tais fatos, porém, não implicam na situação de terem os autores plenas condições de arcar com as despesas processuais. Os autores são aposentados e muito idosos. Ambos possuem mais de 85 anos de idade. Por regra comum de experiência, arcam com muitas despesas para seu sustento e bem-estar, não havendo prova que elida a presunção de hipossuficiência, segundo o art. 4º da Lei n. 1.060/50.Isto posto, rejeito a presente impugnação e declaro o direito dos autores à gratuidade de justiça.Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.012135-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ABÍLIO SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa, deflagrado pelo réu na ação indenizatória em apenso.O Réu-Impugnante alega que o valor da causa está incorreto porque as partes autoras não apresentam prova dos danos.O valor da causa foi corretamente atribuído, pois deve ser aquele que se coaduna com os fatos narrados na petição inicial (teoria da asserção), e não com o que for documentalmente provado initio litis. Isto posto, rejeito a presente impugnação e declaro correto o valor atribuído à causa.Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002669-1 - CELSO NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X MARCELO GONCALVES DECIO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do item \"b\" de fls. 4 e CONDENO O RÉU A PAGAR A TÍTULO DE DANO MORAL R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta reais) e A TÍTULO DE DANO ESTÉTICO R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais), quantias que totalizam R$ 14.000,00.Sobre o valor total da condenação incidem correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça contados a partir da publicação da presente sentença e juros de 0,5% ao mês a partir da citação (13.12.01) até 10.01.03 (início da vigência do NCC) e de 1% ao mês a partir de 11.01.03.Julgo improcedentes os pedidos relativos a reparação por dano material e pensão (itens \"c\" e \"f\" de fls. 4/5). \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de condenação por dano estético e CONDENO O RÉU Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda A PAGAR R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano imaterial, com correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça contados a partir da publicação da presente sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.Julgo improcedente o pedido relativo a reparação por redução da capacidade laboral e pensão. \r\n\r\nProc. 2002.208.004613-8 - NEIDE MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS KIMURA HOSI (RJ-122874), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte a demanda e condeno a ré Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A a pagar à autora Neide Monteiro Ramos: a) pensão mensal, a título de danos materiais, no valor de 1,88 salário-mínimo (nos termos da súmula 490 do STF), desde a data do ilícito (11.02.2001) até a data em que a vítima completar 65 anos de idade (16.05.2024) ou até a morte da autora beneficiária, o que ocorrer primeiro. Os juros moratórios e a correção monetária (pelo índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJRJ) fluem a partir do evento danoso, sendo que tais juros são de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (10.01.03) e 1% (um por cento) a partir de então;b) quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de dano moral, com juros moratórios contados desde a citação, em 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença;c) quantia \r\n\r\nProc. 2002.208.007094-3 - ELIZIONOR CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl.295 : Intime-se a ré, como requerido para pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2002.208.013068-0 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:A fim de dirimir a competência deste Juízo, esclareça o autor quem reside no imóvel situado na rua Mariz e Barros nº 889, sobrado. \r\n\r\nProc. 2003.208.004657-8 - JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isso posto, julgo procedente a demanda e condeno solidariamente o segundo réu Viação Pavunense S/A e a litisdenunciada HDI Seguros SA a pagar ao autor: a) pensão mensal vitalícia no valor de 1 (um) salário-mínimo (nos termos da súmula 490 do STF), desde a data do em que completou 16 anos de idade (01.01.2006). Os juros moratórios e a correção monetária (pelo índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJRJ) fluem a partir da mora, sendo que tais juros são de 1% (um por cento) ao mês eb) quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano moral (valor máximo pleiteado conforme item \"d\" de fls. 7), com juros moratórios contados desde a citação em 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença.Outrossim, a responsabilidade da litisdenunciada HDI Seguros SA pela condenação supra está limitada ao valor de R$ 30.000,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetári \r\n\r\nProc. 2004.208.001060-4 - REGINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Despacho:Fls.138 e 139. Ao réu: Esclareçam-se fls.138 e 139, contraditórias, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006615-7 - CARLOS THOMÉ DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:esclareçam os autores... \r\n\r\nProc. 2005.208.012135-1 - ABÍLIO SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Em réplica... a parte autora deverá ap´resentar a dpciu,emtaç]ão pertinente a habilitação em 15 dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001511-5 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X IDALINA CARLOTA DE MOURA Despacho:Ao inventariante sobre fl. 198. \r\n\r\nProc. 2003.208.007250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANOEL DA COSTA SOARES Decisão:Lavre-se o termo. Após o compromisso, intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2004.208.004510-2 - DENISE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HAROLDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Diga a inventariante sobre o processamento pelo rito de arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.208.006476-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em 24 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.012169-9 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e, com fulcro no art. 798 do CPC, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE VENDER O IMÓVEL da R. Joaquim Méier, 793, casa 10 (fls. 2, in fine e 28), julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Cabe às partes autoras propor a ação principal no prazo de 30 dias contados da publicação da presente, sob pena de cessação da eficácia da medida cautelar ora concedida (arts. 806 e 808, I, do CPC).Condeno a ré nas custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (art. 20, par. 4º, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007326-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO BATISTA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Cumpra o autor em 5 dias, a decisão de fl.76, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:cUMPRA-SE FL. 212. vENHA A PLANILHA EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.008971-8 - MARCIA NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022) Sentença:CONDENO A RÉ A CANCELAR O PROTESTO do título de fl. 11. Essa obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua intimação da presente sentença. O descumprimento desse prazo supra fixado implicará em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ainda CONDENO A RÉ A PAGAR r$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por dano moral, com correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça contados a partir da publicação da presente sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.Julgo improcedente o pedido relativo a retirada do nome da autora do SPC, diante de fl. 75.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, as custas são pro rata, compensados honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.002195-0 - ANDREA SARTORIO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do item \"d\" de fls. 6 e CONDENO A RÉ A ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO PEUGEOT, PLACA LAF 9227, ANO 1994 EM NOME DA AUTORA. Essa obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua intimação acerca do depósito judicial de R$ 550,00 acrescidos de juros de 1% ao mês desde 30/06/03 a ser efetuado pela autora. Expeça-se guia. O descumprimento do prazo de 15 dias supra fixado implicará em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A ré fica desde já autorizada a juntar aos autos a documentação original do veículo em nome da autora, viabilizando assim que a mesma a desentranhe mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2005.208.002595-7 - NICODEMOS SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Contestação às fls. 41/43. Réplica às fls. 45/46.O réu não suscitou questões prévias.Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a localização da bomba d'água, se em área comum aos condôminos ou próximo ao apartamento do autor, bem como a legalidade na instalação da mesma bomba d'água.Defiro o depoimento pessoal do réu, requerido à fl. 52 e a prova testemunhal, arrolada pelo réu à fl. 43.Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.002305-7 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Diga a ré sobre o requerimento de fls.84/85. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007954-3 - MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação de fls. 55/78 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005767-3 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:... declaro preclusa a produção de prova oral... designo audiencia para 12/02/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.006925-2 - PAULO LUIZ TEIXEIRA DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012297-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINALDO PARDELHA 121 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ERALDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011241-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012923-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA CRISTINA ROUGEMONT OUTRA E OUTRO Despacho:Deve o autor esclarecer sua petição, comprovando o falecimento da primeira interpelada e exclarecendo o segundo parágrafo, uma vez que Maria Cristina é a segunda interpelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007605-9 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO GERHARD CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.013545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVALDA ALVES PINA Despacho:Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011567-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA CATARINA SUEDES RIBEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007099-9 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Defiro a procução de prova documental... esclareça a ré seu interesse na produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012246-1 - JORGE SÉRGIO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR Decisão:Recebo fl.27 como emenda. Venha cópia para contrafé. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 15/02/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.003409-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X BARRATOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Diga a ré sobre fl. 164 em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011585-7 - ARIANE SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:O salário da autora não permite a concessão de JG. Recolham-se as custas em cinco dias. \r\n\r\nId: 116089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.005148-8 - ELYSIO DE DEUS, MARIA RITA DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FAGUNDES DA SILVA), SONIA MARIA SALGADO SILVA), MARINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.000445-0 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO, GISELE LEIG DE BRITTO SIMON, MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO, LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), OLAVO LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OJ DE FL.S 64 E 66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DOS BENS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007873-3 - L.F.A. LACERDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001946-9 - ADRIANO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X NAIR GONCALVES MONTEIRO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITAÚ (FLS 133). \r\n\r\nProc. 2003.208.011994-6 - LENIRA TENORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JORGE ALVES FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·Situação fiscal e enfitêutica;PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002255-7 - SUELI FRANCO MACHADO, MARLENE FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JUREMA ZANINI FRANCO), JOÃO BORGES FRANCO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008711-4 - ALPOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as certidões do RGI referentes aos seguintes bens:1)Rua da Pátria 486;2)Rua da Pátria 492;3)Rua da Pátria 510/loja A;4)Rua da Pátria 510/loja B;5)Rua da Pátria 510 - aptº 201;6)Rua da Pátria 510 - aptº 202;7)Rua da Pátria 510/ fundos - galpão.PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000643-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X LUDMILA MONTEIRO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO A DECISÃO DE FLS.54 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU: Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001663-4 - BANCO ITAU S/A X PEDRO HENRIQUE CARVALHO SGROI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO:Sentença e fls.21: ......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. confirmo a liminar de fls. 11 verso e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor.( vide inteiro teor nos autos) - (íntegra nos autos)Decisão de fls.23: Intime-se por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.208.014977-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RACKEL RODRIGUES DAMASCENO Portaria 01: Ao autor para recolher a diferença de R$ 11,89, no campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.014978-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER DE JESUS PINHEIRO MACHADO Portaria 01: O autor tem recolher a diferença de r$ 20,00 referente a 10% de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000645-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BARBEITO THULER COM. E REPRES. LTDA portaria 01 - Ao autor sobre o desarquivamento. vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.008482-8 - COND ED RONY POR FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ESPOLIO DE ALCIPIA PEREIRA MACHADO E OUTRO FLS. 101. VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011587-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ADRIANA MORAES JANTORNO SOARES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.002911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE SOUZA), Inventariante: MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA port. 01: Ao interessado sobre fls. 147/149 \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro e a certidão do Sr. OJ de fls. 40 verso, redesigno o dia 25/04/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA CERTIFICO que deixei de expedir o mandado de citação e intimação para o réu Espólio de Filomeno Vita por falta de recolhimento de custas processuais. port. 01: Ao autor para recolher as custas no valor de 02 diligências (citação e intimação). \r\n\r\nProc. 2006.208.005257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO CERTIFICO que as custas processuais (fls. 30) foram recolhidas incorretamente, tendo em vista que as relativas à carta precatória devem ser recolhidas em GRERJ separado pois que são recolhidas em favor do Juízo Deprecado (a taxa judiciária cobrada é devida pela propositura da ação e deve vir em GRERJ distinto). Além disso, não foram recolhidos os valores ref. ao campo 37 (R$ 23,78), o campo 38 (R$ 8,49) e CAARJ e o campo 43 (R$ 16,94). PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão supra, devendo recolher as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011662-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ROCHA, ARY PEREIRA ROCHA, ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA, ALDA ROCHA GIL, ARI TEIXEIRA ROCHA, EDUARDO TONNESEN ROCHA, CARLOS ALBERTO TONNESEN ROCHA, CRISTIANE TONNESEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X ROGÉRIO DA SILVA PORTELA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA INICIAL AINDA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003680-5 - PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO A DECISÃO DE FLS.42 PARA REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU: Recebo o recurso de fls.72/91 em seus efeito devolutivo . Ao Apelado. om as contra-razões remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004323-6 - NOELI MAGALHÃES MESQUITA X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002774-7A - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MANUEL FERNANDES), ROSA TAVARES FERNANDES CERTIFICO que deixei de expedir o mandado de intimação como determinado às fls. 18 por falta de custas processuais. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002681-0 - IVETTE FERREIRA DE FREITAS, ADEMAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) portaria 01 - Ao autor sobre o desarquivamento. vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002284-1 - BRUNO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para se manifestar quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010319-1 - LUSTAINEG CAMPOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO A DECISÃO DE FLS.82 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:1. A preliminar argüida pela Empresa-ré, referente a inépcia da inicial, sob o argumento de que os pedidos na inicial não estão certos e determinados, (...)2. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção das seguintes provas:pericial , testemunhal e documental superveniente. Nomeio Perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones: 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078. Marco o prazode 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. (...)3. Oficie-se conforme requerido às fls. 56.4. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013645-7 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO A DECISÃO DE FLS. 53 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU: ESCLAREÇA A EMPRESA RÉ O PEDIDO FORMULADO ÁS FLS.51, JUSTIFICANDO-O. \r\n\r\nProc. 2006.208.003309-9 - ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTO DA VILA CABUÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO AS DECISÕES DE FLS.50 E 63, PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:FLS.50 - Considerando os termos do ofício de fls 49 remarco a audiência para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas.FLS.53 - Aguarde-se a realização da audiência já designada, não havendo possibilidade de antecipação do referido ato, tendo em vista o grande número de audiências já designadas.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003891-7 - PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001253-0 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ADAUTO DA SILVA ARRIGONI E OUTRO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RES´PSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.208.006481-7 - VALERIA CRISTINA ANTUNES THOME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X PAULO THOME PORTARIA 01: Á REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012005-1 - NEUSA REIS BORBA, NILZA REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X IRENE REIS BORBA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E CUMPRIR O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000406-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) DE ACORDO COM PORTARIA 01 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) À parte ré para recolher custas relativas à intimação pessoal da autora para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.002064-0 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Ao autor para fornecer o nº do CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.003035-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA NEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Portaria 01: Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011396-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X LUZIA ALMEIDA WAGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014990-9 - CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II Portaria 01: Ao autor para recolher a diferença de R$ 11,89 de custas judiciais e, recolher a diferença de R$ 6,64. \r\n\r\nProc. 2006.208.015061-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAGUARY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X BARBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA Portaria 01: Falta recoher a diferença de R$ 3,39, citação postal e recolher a diferença de r$ 8,00 (honorário). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010981-0 - MARCOS VINICIUS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor sobre vinda de A.R. negativo (fls. 29 - 1º réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011138-2 - WILSON DO AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011479-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005747-0 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X EDSON LUIS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006285-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), BANCO CREDICARD SA À parte autora sobre certidão retro e para esclarecer o pedido, tendo em vista certidão do OJA ter sido positiva (fls. 28-verso.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003741-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X NILTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) portaria 01 - Ao autor sobre o desarquivamento. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013263-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FARIA, CARLOS ALBERTO RAMOS PRISTA, SÍLVIO COHEN (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA), BEATRIZ MELAMED COHEN Ao autor sobre vinda de carta precatória negativa (2º réu). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009137-5 - DANILO HENRIQUE RODLRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CASAS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Ao autor para fornecer as cópias discriminadas no Art. 202 do CPC, conforme requerido no ofício de fls. 150. \r\n\r\nId: 116094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004386-0 - D.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28, com a ratificação da defensora pública às fls 32 v. e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 32 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.008397-2 - C.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010237-0 - M.F.E.F. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome da parte autora, pois com a separação voltou a usar o nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas , expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000173-8 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X A.T.T. PORTARIA 01/02 - À AUTORA SOBRE COTA MINISTERIAL. \" REQUER O MP A JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.000809-5 - L.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE-SE A AVERBAÇÃO ATRAVÉS DA CERTIDÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001212-6 (3512) - SERGIO PEREIRA HORTENCIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELO RECONHECIMENTO DA FIRMA NO DOC. DE FLS. 86) \r\n\r\nProc. 2006.208.011879-2 - S.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA ( R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2 + 10% DA CAARJ, BEM COMO AS CUSTAS DO FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.015493-0 - S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/07 AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.015537-5 - T.D.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.015577-6 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000359-0 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) P. 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requeiro sejam reconhecidas as firmas dos docs de fls. 10 e 11..) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004448-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X F.R.F. Decisão:Designo audiencia informal de conciliação para dia 02/04/07, as 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008120-3 - H.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA LEAL SIVEIRA (ES-005342) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A RESOLUÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014273-3 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.M.P.N. Decisão:Designo audiencia informal de conciliação para dia 23/03/07, as 15:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. Decisão:1- Fls. 16/17- anote-se e retifique-se onde couber. 2- Designo audiencia informal de conciliação dia 02/04/07, as 14:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. P. 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011445-2 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X A.R.M. Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar no percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos em relação a sua filha Alessandra Rocha Mendes, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para o cancelamento dos alimentos em folha de pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.208.014161-3 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 23v., para EXONERAR o primeiro requerente da obrigação alimentar para com a sua filha, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do 1º requerente para cancelamento dos descontos dos alimentos no percentual de 9,33% referente a 2ª requerente. Após o transito em julgada da sentença e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.000800-9 - RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RICARDO DE ARAUJO VECCHIONE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE O REQUERENTE NÃO COMPROVA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.002092-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X D.F.L. Despacho:ATENDA-SE A PARTE FINAL DA COTA DO MP DE FLS. 27V (...Requeiro ainda a juntada de cópia das certidões de nascimento e óbito do irmão da interditanda). \r\n\r\nProc. 2006.208.016350-5 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X C.G.C. PORTARIA 01/02 - PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA, OU SEJA, 340306966-3, BEM COMO AS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011865-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/02 -AO AUTOR SOBRE FLS. 31/35 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011106-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X P.(.-.P.B.S. PORT. 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010275-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X J.F.S.G. Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/02/2007, às 10:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1 - F.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X D.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Decisão:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.015339-1Ação: MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA.AUTOR: FRANCISCO JOSÉ MENDES CHAVESRÉ: DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES._______________________________________________DECISÃOA parte ré às fls. 18 requereu a extinção do feito em virtude de tramitar na 3ª Vara de Família uma ação de Modificação de Cláusula.Pelos documentos acostados aos autos pela parte ré, observa-se que o despacho liminar positivo proferido naquele Juízo data de 26/12/06 e o deste Juízo foi proferido em 12/12/06, portanto está prevento este Juízo.Assim, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família desta regional solicitando a vinda dos autos de nº 2006.208.014146-7 para este Juízo.Intimem-se. Dê-se ciência ao MPRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.011300-4 - A.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para dia 02/05/07, as 14:15 horas. I-se as partes. Ciencia ao MP. De-se vista ao curador especial. A parte autora deverá ser intimada para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000032-1 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X M.E.M.P.G. 1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do autor para deferimento de JG. 2- Emende-se a inicial para que os alimentos sejam oferecidos em percentual do salário minimo, bem como seja incluido pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos. - republicado Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012179-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.S.M. E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RE. CUMPRA-SE FLS.53 (AO AUTOR EM REPLICA). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007650-5 - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X W.H.S. Sentença:Vistos, etc ... Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas e honorários pela parte autora eis que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que tal requerimento não foi comprovado... \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) P.01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \" CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FOI APRESENTADA CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR OU ÓRGÃO A ESTE EQUIVALENTE REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO EM ARRAIAL DO CABO. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009809-4 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \" REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO, FAZENDO CONSTAR OS HERDEIROS DO FALECIDO COMPANHEIRO. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000242-1 - P.R.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X N.D. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013733-6 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X T.T.S. E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO, JUNTANDO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS RÉS, REGULARIZANDO O POLO PASSIVO E JUNTANDO COPIA DO ACORDO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nProc. 2006.208.015549-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X A.L.M.S. Decisão:Não há nos autos os requisitos necessários para a concessão da antecipação da tutela, sendo necessário o exercício do contraditorio, motivo pelo qual, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. Designo audiencia informal de conciliação dia 26/03/07, as 14:00 h. Cite-se e intime-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000822-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.G. Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.009418-9 - E.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014521-7 - C.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 19/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012972-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X L.A.O.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher a usar o nome de solteira e observando-se a inexistência de bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Anote-se a reconvenção no DRA. Intime-se o autor-reconvindo para se manifestar sobre a reconvenção e a resposta do réu conforme artigo 316 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S.) Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa \r\n\r\nId: 116090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.208.001340-8 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ROBERTA SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)), LOUHAN SOUZA MARQUES FERREIRA), YANN SOUZA MARQUES.), RHUANN SOUZA MARQUES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000398-2 (823/96) - SILVIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X LARISSA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.208.000399-4 (1122/96) - HELENA DE FÁTIMA MOUTINHO COUTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X WILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.208.011093-0 - MIQUELE COSTA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAILTON CALISTO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008708-0 - ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016268-9 - VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls.104. O Ministério Público manifestou-se às fls. 105, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.005285-4 - MARIA NEUCILENE FREIRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008538-5 - DENISE MARIA QUELHA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.208.013222-3 - CLEBER RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls.32. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006332-8 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIZ ALFREDO FARIA DE SOUZA Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000215-9 - NAEDIR REGO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 20vº. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 122. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.009246-6 - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006853-3 - RENATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) DOCUMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011359-9 - JOÃO DE ARAÚJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho: Fls. 37: E. novo ofício ao empregador do 1º requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015771-2 - VALÉRIA DO BOMFIM ALCHORNE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA JULIÃO (RJ-123773) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.17/23 Os requerentes ratificaram o acordo de fls.02/06 às fls.40.Manifestação favorável do MP às fls.40v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.009485-4 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.S. Despacho:Aos autores sobre fls. 69/70, indicando o número da conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007196-2 - MAITHE PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO GIMENES SOARES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho: 1) Não há que se falar em carta de sentença. 2) Ao MP quanto ao requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Despacho: DJG. O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. Venha cópia da emenda para contra-fé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.208.000526-9 (1778/97) - FRANCISCO FLÁVIO GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MARIA DE LOURDES BASTOS CARDOSO MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012498-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CASTRO X MARCELO CORRÊA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)), KESSELY OHANA VILELA DA PAZ, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho: 1) Diga a parte autora sobre a contestação. 2) Fls. 45/47: Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.000343-3 - S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X M.C.R.L. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007834-4 - JORGE LUIS RUSSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIETTA RUSSO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016049-8 - RONALDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JURACY MARQUES DE LIMA Decisão:Defiro a JG. Ao MP sem prejuízo: Atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 10/04/2007 , às 14:00 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000493-4 - SIMONE CARDOZO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X DAGMAR CHAVÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 13/03/2007, às 13:10h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012312-0 - FELIPE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X CÉLIO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho: Redesigno APC para o dia 14/03/2007, às 10 :30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012312-0 - FELIPE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X CÉLIO DE OLIVEIRA ANDRADE Exame DNA marcado para o dia 21/03/2007, às 10:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, bairro de São Francisco Xavier (não há necessidade de jejum para realização da coleta). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.007902-0 - MAITHE PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO GIMENES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.003276-7 - BARTOLOMEU RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:As partes sobre o laudo. Sem prejuízo, informe se possuem outras provas a produzir, indicando a necessidade de sua realização. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012575-9 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X YURI BAGILE DE MOURA E OUTRO Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 04/04/2007, às 14 :00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000584-0 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8 - ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011441-3 - VERA LÚCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/07, às 15:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012282-7 - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103)) X GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.010271-7 - CELSO LUNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X THIAGO DE TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA (SP-131256) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o valor dos alimentos na quantia correspondente 80% (oitenta por cento) do valor do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento.Considerando-se que o Autor obteve êxito em parte mínima de seu pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.208.013610-0 - ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar o valor dos alimentos na quantia correspondente a 01 (um) salário mínimo federal vigente à época do pagamento. Na hipótese do autor obter algum emprego com vínculo empregatício, o pensionamento deve ser efetuado mediante desconto em folha, na proporção de 20% dos rendimentos líquidos deste, conforme anteriormente fixado, desde que o valor da pensão não seja inferior ao montante correspondente a 01 (um) salário mínimo.Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, bem como os honorários advocatícios compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000493-0 (2667) - SUELI LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.006219-5 - DENISE CAMPOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006052-8 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X S.A.C. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008822-8 - ROSIMERE DE OLIVEIRA SIMOES RIJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X MARCOS ROBERTO GUIMARAES RIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.007178-5 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008461-7 - ADNA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) AGUARDANDO RETIRADA DE ASSENTADA VÁLIDA COMO CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014275-7 - VÂNIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X WELLINGTON MOTA MENEZES) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 16v, redesigno APC para o dia 26/03/2007, às 13:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 116091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006593-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE PINHO Intime-se a parte autora para constituir novo patrono no prazo de dez dias, sob pena de extinção, conforme art 45 do CPC. Expeça-se Mandado. (despacho da Juíza). \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3 - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho: Fls. 66/67 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011157-8 - ANA DALVA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA Decisão: face oteor de fls. 66 e fls. 68 revogo os provisórios,porque os menores não estão sob a guarda da mãe. ....Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000386-3 - ANA CAROLINA CLAPP PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ALEX DUTRA PINTO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM...80%..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.21/03/07 ÀS 11:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003570-9 - FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001781-1 - PAULO HENRIQUE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005803-5 - VLADIMIR SOARES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho: atendam as partes ao requerido pelo MP ás fls. 140,esclarecendo se há interesse de novar quanto aos alimentos fixados em ação anterior. \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Recolham-se as custas da Carta de Sentença nos seguintes códigos e campos:( 0.S 02/02). Campo 13: AEVF: campo 27: cód. 0707-0: campo 39: R$ 8,74: campo 14:APCJ: campo 28: 0711-2(por cópia conferida): campo 40: R$ 12,18 : campo 41 -subtotal. Campo 42 -10% CAARJ :campo 34: conta 600225174-9: campo 47: 5% do campo 41 _FUNPERJ R$ 1,05.Campo 49: valor total: R$ 24.06 \r\n\r\nProc. 2007.208.000683-9 - DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, pois as partes, em conjunto, revelam uma renda mensal superior a R$ 2000.00, que lhes permite arcar com as custas relativas à promoção do presente feito (cerca de R$ 150,00) sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família. Em consequência, venha aos autos o comprovante de recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013691-5 - MARIA EDITE LIMA FARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS R$ 1,74 POR CADA, 10% DO TOTAL DA CAARJ E VALOR REFERENTE AO FUNPERJ. VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013432-1 - MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AMARO MUNIZ PONTES Decisão:1- Defiro a JG a parte ré.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007882-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SIDNEA SOARES DA SILVA Despacho: Cite-se por edital,com prazo dilatório de 30 dias, par contestar de 15 ... Firme-se a ausência por termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham as certidões de nascimento das filhas e de casamento , eis que são documentos essencials.3- Apresente,também,duas declarações firmadas por pessoas sem vínculo de parentesco atestando s eparação de fato há mais de 20 anos,com firmas reconhecidas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012725-0 - PABLO NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA Despacho: A parte exequente para atender ao MP em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005616-6 - NICOLE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X FRANKLIN SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Decisão:1- Defiro a JG ao executado.2- A parte exequente sobre,fls.30/35,dizendo,ainda se dá quitação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014196-0 - E.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X E.J.M.P. Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014645-3 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X SERGIO LUIS DA SILVA Sentença: Ante o exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 33 dos autos e JULGO EXTINTO E PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, V, CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000046-1 - EDUARDO CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES Decisão: DECISÃO - VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA , ONDE A AÇÃO DE ALIMENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003414-1 - JOSE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OSIRES SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO (RJ-032582) Despacho:1-Fls.152- Anote-se como requerido.2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1A - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho: Recebo a impugnação . Ao Impugnado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI zz \r\n\r\nProc. 2005.208.013572-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X NAZARENO FERREIRA DE MEDEIROS Decisão: Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, lavre-se o termo.Após, dê-se cumprimento a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.004976-9 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Processo nº 2006.208.004976-9Ação: INTERDIÇÃORequerente: MARIA DA PAZ DO NASCIMENTORequerida: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTODECISÃO Vistos, etc... 1) Recebo os embargos tempestivamente. 2) Fls. 59- Tendo em vista a existência de inexatidão no nome da parte requerida na Sentença de fls. 59, onde se lê \"...Janaina Nunes da Silva passa-se a ler : \" MARIA DE FÁTIMA DO NSCIMENTO\"Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015882-0 - JORGE ANDRÉ MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X KATIA FERREIRA DA SILVA Despacho: Esclareça o autor ,com qual dos pedidos pretende prosseguir,isto é, com Ação de Dissolução de União Estável, Posse e Guarda ou Regulamentação de visitas, vez que estas últimas não compativeis com a primeira,considerando que ás vezes há necessidade de prova técnica,com estudo social e avaliação psicológica.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009479-4 - LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) MATHEUS GOMES DOS SANTOS OS 02/2002 - Aguarde-se por 30 dias, nada requerendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Despacho:1- Regularize-se...2- Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da representante legal da autora,bem como declinação do advogado que o patrocínio da causa é gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007462-2 - MARCELO FRAGA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:1- ao 1º requerente,companheiro para atender o despacho de fls. 104 em 10 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012547-6 - NATALICIO DE JESUS DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ANDREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, sem manifestação,voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006075-3 - CARLOS JOSÉ ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GABRIEL SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão: Recebo o agravo retido , e mantenho a decisão . Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014225-3 - JOSE MÁRCIO DA CRUZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Intimem-se as partes para comparecerem em cartório, face não constar assinatura dos requerentes na Ata de Audiência.Prazo (10 dias). O.S 02/02 \r\n\r\nId: 116095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009621-6 - FABRICIO ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão: Tendo em vista as guias acostadas aos autos às fls. 78 e 51, revogo o decreto prisional, devendo ser recolhidos os mandados de prisão expedidos. Intime-se a parte exequente para informar se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009759-2 - NATHALIA MORAIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI GONÇALVES CABRAL Sentença:Considerando a adjudicação requerida, bem como a não interposição de embargos pelo executado, defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 28 a exequente. Expeça-se mandado de entrega, sendo que consta dos autos às fls. 39, o telefone para contato com a exeqüente e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:(fls. 309) Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Dê-se vistas ao impugnante sobre o laudo psicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.014678-3 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE TAVARES CALDAS (RJ-139911)) X LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO Despacho:1. Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art; 4º da Lei 1060; Comprovante de rendimentos; 02 (duas) últimas declarações de renda junto à SRF.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, de forma a excluir os pedidos constantes nos ítens B e C, de fls. 06/07, eis que estranhos so feito, bem como para cumprir o disposto no art. 282, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Às partes sobre Parecer Psicológico fls.91/93 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000778-9 - FLÁVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, consoante certidão de fls. 15 (CERTIDÃO DE FLS. 15 - Resta a recolher - Campo 47 - R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) e Campo 48 - R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), totalizando R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nId: 116097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001880-3 - FABIO BURLINI DELMONEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X FABIO BURLINE DELMONEGO Decisão:Diante do informado à fl. 64/88, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 06/03/07, as 15:30 horas. Cite-se o réu na forma requerida, na 14ª Vara Criminal. I-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000306-1 - GABRIEL DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como a declaração de isenta de IR ou de rendimentos da RL do menor para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000307-3 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000310-3 - RAFAELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADHEMAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004758-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X TERESA CRISTINA LAGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006087-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X J.L.C. À parte interessada sobre certidão negativa de fl.37V \r\n\r\nProc. 2007.208.000072-2 - ANTONIA MINERVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Informe a autora se o casal adquiriu bens na constancia do casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009621-6 - FABRICIO ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.208.012563-0 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Esclareça a requerente a que meses se refere o debito de R$ 2500,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). MARCELE AUGUSTO RENNÓ (RJ-135269E)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Despacho:venha declaração de patrocinio gratuito dos advogados bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000397-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação de JG. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015159-0 - R.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.M.R.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002417-5 - P.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-138778E)) X E.D.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Decisão:Considerando que o réu citado, não ofereceu contestação, decreto sua revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.005970-4 - JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014242-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Às partes sobre ESTUDO SOCIAL de fls.191/200 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000562-8 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito. 2- Os alimentos devem ser fixados em percentual do salario minimo no caso de inexistencia de vinculo e em percentual dos rendimentos do réu na hipotese de existencia de vinculo,. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Diga a ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000064-3 - JUCIRA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Decisão:Considerando que o réu reside em area de abrangencia do foro regional de campo grande, de-se baixa e encaminhe-se a uma das varas de familia de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X MARINA PEREIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial regularizando-se o polo ativo, bem como a representação processual das autoras. 2- Traga a sentnça que homologou o acordo mencionado na inicial. 3- Venha declaração de isenta de IR ou comprovante de rendimentos da RL das menores para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do autor, bem como de claração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.006654-8 - ELILDA BRITTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ERNO RAIMUNDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003828-0 - M.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 dias, rementam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO ATO EXECUTIVO Nº 01/2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/04/2007 AS 13:45 HS. INTIME-SE AS PARTES. CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000033-3 - LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FABIO DE SOUZA GONZAGA) Decisão:Emende-se a inicial para excluir pedido relativo a guarda, visitação do filho menor, incompativel com a ação de separação. \r\n\r\nId: 116096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010581-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X MARIA FAKOURY Ao requerente sobre certidão cartorária: \"Falta a assinatura do conjuge de Magid Fakoury na partilha, com firma reconhecida e rubrica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO ANDRE NEVES MACHADO E OUTRO À parte exeqüente para recolher as custas referentes à intimação dos executados \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002344-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X EDNEA SILVA COUTO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIOAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.208.007987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CILENE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003475-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X WALTER CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008440-8 - JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (RJ-063620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.002387-2 - VERA LUCIA LOPES SANCHEZ BOIX (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA Ao Condomínio embargado.(PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS12) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002936-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURO CESAR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X RUTH E MARIOZINHO MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006783-3 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006267-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001846-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOAO PAULO TEIXEIRA CHAVES atenda-se a fazenda \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nId: 116098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.009917-9A - MARIZETE DE PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P1 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.011716-0 - CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.(P1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000211-0A - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO X PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:AO EXCEPTO P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AS PARTES P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000549-5 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA Decisão:Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Central e por se tratar na espécie de competência absoluta, posto que funcional, declino para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), JOVANI SAMPAIO DO AMARAL), ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo o embargante pagar o débito devidamente corrigido, acrescido de juros legais contados da citação.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 116099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA À parte autora para fornecer cópia a fim de instruir o ofício ao Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.208.004599-5 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062) Despacho:Designo audiência \"ut\" do art. 331 do CPC para o dia 07/03/2007 às 14:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013468-9 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Acolho o parecer do MP: \"Pela manisfestação da parte exequente, protestando, após por vista na forma do art. 83, I, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014111-0 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS (RJ-059559)) X W.P. Despacho:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3A - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão...Passo a adecidir.A impugnada atribuiu o valor da causa nos autos principais em seiscentos e vinte e nove mil e setecentos reais, sendo que o impugnante apresentou outros valores dos bens.Com efeito, não há como constatar os valores dos bens sem auxílio técnico e assim, o valor da causa deve ser mantido com a exclusão do bem situado a rua Frederico Santoni.Isto posto, REJEITO EM PARTE a presente impugnação para que o valor da causa seja a soma dos bens, com exclusão do valor do bem imóvel localizado na rua Frederico Santoni... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001758-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X H.J.M.F. À parte autora para assinar termo de curatela \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002487-1 - FELIPE MEDEIROS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Decisão:Assim, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 94v e face ao entendimento pretoriano suso citado, INDEFIRO o pleito de fls. 80 para deixar de determinar a exoneração do requerente em relação ao pensionamento ao seu filho RENATO LOPES DOS SANTOS. Preclusa a presente decisão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009316-1 - RAFAEL LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010374-0 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X B.C.N.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula. As partes chegaram ao acordo de fls. 47. Manifestação favorável do MP às fls. 49. Relatados, DECIDO. Acolho a douta promoção do MPe HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege, observando o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) As Partes: Especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Ao Autor em réplicaAo Réu: Regularize procuração \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Aos Requerentes: Venha o recolhimento das custas referentes a Carta de Sentença e conferência das cópias, conforme abaixo:Campo 13: AEVF Campo 42: 10% do campo 41Campo 27: 0707-0 Campo 34: 600225174-9Campo 39: R$ 8,74 Campo 47: 5% do Campo 41Campo 14: APCJ CAmpo 49: Valor totalCampo 28: R$ 6,96 ($ 1,74*4)Campo 41: VAlor do Sub-total \r\n\r\nId: 115287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004924-5 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X JORGE MOSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003221-4 - S.L.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X R.M. Despacho:Fls. 80: Autos desarquivados, defiro vista pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:Fls. 75/76: intime-se a requerente para regularizar sua representação, face à renúncia de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.208.000845-9 - IZABEL CRISTINA OLIVEIRA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NOGUEIRA BONATO (RJ-106945) Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pensionamento à filha do casal em percentual de 15% a 20% dos ganhos brutos do segundo requerente, instruindo, ainda, a inicial com o contra-cheque com os ganhos atualizados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 92: o réu ainda não foi citado (fls. 84/85). Assim, diga a exquente sobre o atual endereço do réu, para fins de citação do mesmo. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009113-9 - ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 130. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão: Em provas, justificadamente.Ápós, ao MP indenpendentemente de nova conclusão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.208.000115-1 - ABILIO DELVECCHIO X TÂNIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO E OUTRO, LUCAS DELVECCHIO MONACO, LEANDRO DELVECCHIO MONACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Fls.60: tendo em vista a natureza do feito, designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 13:30h, ocasião na qual os menores deverão comparecer. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 116100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.147577-0 - Fatima Naldoni. X Cred 1 Serv Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cavalcanti de Albuquerque Stockler Macintyre - OAB RJ125579). I-SE A AUTORA (AR) PARA LEVANTAR O VALOR DE DEPOSITO, EM QUINZE DIAS, PENA DE BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ( ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.010812-2 - Henrique Rodrigues Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Apa Car Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). I-SE A DEMANDADA (FLS. 66) SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR, FAZENDO-SE CONSTAR O NOME DESSA PARTE E NUMERO DA OAB/RJ. O SILENCIO IMPORTARA EM NOVA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.162297-4 - Monica dos Santos Alcantara. X Editora Três Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Caio Eduardo de Aguirre - OAB SP146555, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185545-4 - Mônica de Jesus Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, ATRAVES DE SEUS PATRONOS INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 06/03/07 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.189567-1 - Alexandre Bonfim Maloper. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). INTIME-SE A PARTE RE MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.190403-9 - Maria Efigênia Santos Peres. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE, PELA DERRADEIRA VEZ, A TELEMAR. O SILENCIO IMPORTARA NA AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DE MULTA QUE, DESDE JA FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203712-1 - Juraci da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO A PARTE AUTORA NO VALOR ACIMA INDICADO(R$ 3.030,00). I-SE O BANCO ITAU ( FLS. 127/128) PARA LEVANTAR DIFERENÇA. APOS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206048-9 - Daiane Loren da Silva. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE RE PARA QUE, EM CINCO DIAS, DEVOLVA A GUIA, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.206457-4 - Maria Lucia D'Avila Ferrante Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Santander. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207611-4 - Monique Castilho Ferreira dos Santos e outro. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RE PARA, EM CINCO DIAS, DEVOLVER A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211113-8 - Karen Cristina Viana Knak. X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.118395-2 - Alexander Aurelio Meneguete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo del Ponte - OAB RJ059324, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). I-SE A PARTE RE PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL E JUNTE-A PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE E, SE FOR O CASO, APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC (SEGUNDO REU) \r\n\r\nProc. 2005.800.113378-1 - Ana Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Véra Márcia Pato de Macedo - OAB RJ053180). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.175258-4 - Manoel Inacio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.053394-7 - William Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100644-0 - Antonio Sousa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). NA FORMA DO DECIDIDO NO ADMINISTRATIVO Nº 71.709/99/ DOERJ DE 26/08/99/FLS 55, CUJO COPIA ANEXO AO PRESENTE, NADA A PROVER. COM TRANSITO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152102-3 - Alex de Lima Pitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Leonardo Ferreira da Costa. A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REU OU DIZER SE PREFERE A CERTIDÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.800.158926-2 - Denise de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes de Moraes Jorge - OAB RJ078451). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). IM-SE A PARTE RE, CONDENADA SOLIDARIAMENTE A RETIRAR GUIAS E DEVOLVE-LAS PAGAS, TUDO EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203539-2 - Antônio Carlos de Freitas. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RE BANCO REAL S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.209932-1 - Edivaldo Santos de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212382-7 - Rosineide da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Companhiia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212420-0 - Maria Ferreira Stanciola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001681-5 - Sergio Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004823-3 - Jorge de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bgn S. A.. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015404-5 - Denize dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Roque Villar - OAB RJ119116). X Unibanco S. A.. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E INCLUIR NO PÓLO PASSIVO O CREDOR DO TÍTULO (FLS. 16/18). PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.017526-7 - Marli Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Cartão Fininvest S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017529-2 - Marli Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard Itau Visa Banco S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017536-0 - Jose Roberto da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itau. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017545-0 - Antonio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017552-8 - Marli Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard Itau Mastercard Banco S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017554-1 - Norma Cruz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itau S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017731-8 - Fatima Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Tnl Pcs S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 115756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.004246-3 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Nádia Izabel Montes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). 1 - Fls.77/79 - Esclareça a executada o requerido, tendo em vista que, conforme consulta ao sistema do Bacen, não houve bloqueio de valores em conta; 2 - Indique a executada bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.137123-7 - Rosa Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benicio Corrêa Netto - OAB RJ041206). X Carlos Eduardo da Silva Curvelo. Tendo em vista as alegações de fls. 51, indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172202-4 - Alexandre da Fonte David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Folium Vitae - Móveis e Decorações. Primeiramente, venha o endereço da executada, tendo em vista que, após intimada para cumprimento da sentença, deverá a mesma ser intimada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071617-3 - Wallace Jesus Massena. X Cce Ind. e Com. Eletronicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076805-7 - Vanda Walter de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168415-5 - Rosângela Cezário. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de pagamento. Ao Réu sobre fls. 39.. \r\n\r\nProc. 2006.800.169141-0 - Luiz Carlos de Paiva. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169189-5 - Michelle Jordão da Silva de Paiva. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169257-7 - Jaciara de Souza. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.175576-9 - Lelia Alba Vasconcelos. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208920-0 - Valéria Meirelles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.027146-6 - Nilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Maria da Glória dos Santos Dias. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 77 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.057847-4 - Deyse Credie Talarico. X Frade Lentes Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 166/167, em 10 dias. Anote-se fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.800.064696-2 - Ary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108, Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.105941-0 - Mozart Galindo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443, Viviane Maria Nunes - OAB RJ131183E). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Pavageau Sayao - OAB RJ084899, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). Considerando o depósito já efetuado pelo executado e a retirada do nome do exeqüente dos cadastros restritivos de crédito, esclareça esse o que pretende observando-se o disposto na sentença de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sapataria Lo Pe Ltda. e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069132-0 - Waldeck Capucho do Vale Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Bradesco - Vida e Previdencia0. 1- Expeça-se Mandado de pagamento 2-Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, considerando-se o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2005.800.113960-6 - Isabela Almeida Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Da análise dos autos, considerando-se a devolução da carta precatória sem cumprimento, verifico que que a ré não foi intimada para cumprimento da decisão de fls.44. Assim, não há incidência de multa diária pelo descumprimento da referida decisão. Desta forma, tendo em vista que o autor já recebeu a quantia devida pelo réu, conforme fls.81, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.182114-4 - Gisele Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo do Amaral Pedrete - OAB RJ124067). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Expeça-se Mandado de pagamento. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008300-0 - Eliana Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Residence Interiores e Comércio LTDA e outros. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056441-5 - Maristella Candido Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095268-3 - Erlando Jose Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157627-9 - Nelson Valsoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ138925). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.164797-3 - Francisco de Assis Maracajá Evaristo. X Philips Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIMAR A PARTE RÉ DA SENTENÇA \" ....JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171531-0 - Eloa Vasquez Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Esclareça a parte autora se, considerando o acordo celebrado, desiste do processo em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.175052-8 - Roberto Carlos Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Martins Pires - OAB RJ056175). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191207-3 - Benedito Alves do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.028853-0 - Fernando José Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Inside 748 Informática Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.018006-5 - Simone Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Jesus Vieira Poco - OAB RJ088456, Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Rei dos Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.338; 2 - Traga a exeqüente planilha atualizada de eventual débito remanescente, considerando-se a decisão de fls.207 e o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 115693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001620-5 - MARIZA DE JESUS SEQUEIRA, GUARACIARA DE JESUS SEQUEIRA, JOSE DE SEQUEIRA NETO, BIANCA DE JESUS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEQUEIRA FILHO Sentença:... deferimento dos alvaras.. \r\n\r\nProc. 2005.211.002482-2 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X SEVERINA GERMANA BARROS Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.000862-4 - CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MECÂNICA ALINHAVOLKS LTDA Decisão:Verifico que a presente ação versa sobre direito societário e envolve dissolução de sociedade comercial e conflito entre sócios cotistas e conflito entre sócio e a sociedade de que participa.Portanto, e por força do disposto no artigo 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas Empresariais desta Comarca.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007839-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON CAMARGO Sentença:..julgo extinto o processo sem julgamento do merito n.f/ 267.inc.VIII...CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006973-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MARCELO DE MELLO GUIMARÃES Sentença:..julgo extinto o processo sem juglamento do merito.... ,a f. art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007622-8 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Designo o dia 26/03/07, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha.Intime-se-a por Oficial de Justiça.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação cambial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004166-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:..julgo procedente o pedido inicial e declaro a inexistencia de relação entre as partes sendo inexigiveis as duplicatas extraidas em razao das supostas vendas realizadas..por fim condeno o reu a pagar ao autor.... e julgo improcedente a reconvenção...condeno a re /rconvinte nas custas e honorarios...consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do merito na forma do art. 269 I CPC.. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c pedido Indenizatório \r\n\r\nProc. 2003.211.001855-6 - KASSIUS ANDRE SODRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACANICA ALINHAVOLKS LTDA Decisão:Verifico que a presente ação versa sobre direito societário e envolve dissolução de sociedade comercial e conflito entre sócios cotistas e conflito entre sócio e a sociedade de que participa.Portanto, e por força do disposto no artigo 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas Empresariais desta Comarca.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.211.003252-8 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A parte Ré ( ...não consta substabelecimento do subscritor de fls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Decisão:1) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a). 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.211.000402-8 - DILMA NAZARE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006092-7 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X DE MILLUS IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) A Autora sobre fls \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005102-1 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 88. Defiro o prazo de 15 dias para que a ré junte aos autos cópia do contrato de abertura da conta corrente em nome da autora. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes (honorários de cinco SM - Perícia dia 13/03/2007, às 16:00hs, sala de Perícias, corredor C, sala 313, Fórum Central). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001232-7 - ROBERTO CARLOS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:..julgo parcialmente procedente o pedido do item de fls. 14 e condeno a re a pagar ao autor.... e julgo improcedente os pedidos dos itens B.C,E e F de dls. 14 e 15 e pafar ao autor a importancia... e declaro que a denunciada tem a obrigação de reembolsar a re a quantia de r$ 18.000,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000182-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Converto o julgamento em diligências a fim de que as partes esclareçam sobre a ação deduzida no Juizado Especial, juntando-se cópia de eventual sentença. \r\n\r\nProc. 2004.211.006133-6 - ELOÁ LUCAS ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Sentença:..homologo acordo... e julgo exztinto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001473-1 - ESPOLIO DE ILKA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005613-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DE PAULA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001329-9 - DELFINO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:..julgo parcialmente procedente os pedidos do autor e condeno o reu ao pagmento..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001431-2 - RUTE BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:..julgo parcialmente procedente os pedidos da autora e condeno o reu ao pagamento de danos maorais... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.005419-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:,...julgo procedente o pedido e condeno o reu a pagar ao autor .... e julgo extinto o processo com resolução do merito na forma doa rt. 269 I do CPC \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.211.000306-3 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X EDSON INÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 42 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o réu somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do réu de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.211.001252-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X MAT INCENDIO S/A) Sentença:..julgo procedente o pedido e torno definitiva a medida cautelar concedida anteriormente... \r\n\r\nId: 116124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002679-1 - DIRCE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSUÉ LOPES DE CARVALHO Sentença:...EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio a Sra. MARLUCE DE ALMEIDA THEODORO testamenteira, devendo se intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentária, devendo a parte interessada fornecer as cópias para autenticação e traslado do testamento. Sem custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro, após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006949-2 - CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIÃO DE JORGE ABRAHÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.002511-5 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004205-6 - MARY JANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de MARY JANE DO NASCIMENTO e RENATA EDMIR DUTEL DO NASCIMENTO para o levantamento dos valores referente ao PIS, FGTS e Planos Econômicos, conforme fls. 19, junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do falecido, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) para a primeira e 25% (vinte e cinco por cento) para a segunda. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 14.Oficie-se ao 2º Distribuidor para a inclusão no pólo ativo a herdeira Renata Edmir Dutel do Nascimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005291-0 - BRUNA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ADELPHO SILVA Sentença:...Verifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados os documentos necessários, defiro o pedido da Requerente, como única dependente habilitada à pensão por morte aplicando-se o disposto no art. 1º, da Lei 6.858/80 e art. 1º, do Decreto no. 85.845/81.Ante o exposto, oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal para que os valores informados às fls. 21, referente ao PIS, em nome do falecido, sejam transferidos para uma conta poupança em nome da Requerente Bruna Couto da Silva até que atinja a maioridade ou mediante autorização judicial após comprovada a necessidade. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000025-0 - CLEOMAR LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X HILZA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome de CLEOMAR LIMA GODINHO para o levantamento do saldo referente ao crédito das vantagens de 3,17% e 28,86%, em nome da ex-beneficiária HILDA LIMA DE OLIVEIRA, junto ao Ministério da Educação - MEC, conforme fls. 27. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 21.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.211.000246-6 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG ao Requerente;2- Venham aos autos as cópias do contrato social com todas as alterações e do último balanço;3- Venha a contrafé, após cite-se o sócio Jeziel Nascimento de Oliveira, no endereço de fls. 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007396-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON RODRIGUES PEREIRA Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 20/21, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003272-5 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Esclareça a Requerente se foi aberto o inventário de Antônio Basilio de Souza e quem exerce a inventariança do Espólio, devendo juntar cópia do despacho nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.211.003303-1 - REGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 111/116 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.004135-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X RENATO MARQUES DE SOUZA Decisão:Ante a gratuidade de justiça, concedida ao Ré, reduzo a exeução para R$ 4.866,96. Manifeste-se a parte autora sobre o bem oferecido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002412-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DILSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.111/112: manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.004680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA CRISTINA Decisão:Defiro JG; Designo audiência )art.277, CPC) para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2004.211.005092-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da Ré às fls. 125.À parte Ré sobre o depósito às fls. 129. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004819-1 - BALTAZAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ADRIANO DOS SANTOS ALVES), DOMINGOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 107/118. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.003512-3 - VIDRAÇARIA E SERRALHERIA POPULAR DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESPÓLIO DE BENTO GONÇALVES Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Em razão da extinção, revogo a decisão de fls. 27.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004719-8 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X RONALDO), BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado e a resposta da parte Ré, após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001027-8 - TROCALOR - INDÚSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos com pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2005.211.000328-4 - REDE QUALLY DE HORTIFRUT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Tutela Antecipada, c/c cancelamento de débito em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000911-9 - ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Sobre fls. 200 e verso: manifeste-se a parte ré; \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006671-3 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo o Recurso de fls.98/100_ no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006633-8 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X NORMA SUELI NASCIMENTO DAS NEVES CASTRO), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), DIVA NASCIMENTO DAS NEVES Despacho:1- Defiro JG aos Réus;2- Ao Autor sobre fls. 28/44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005891-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMILSON SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003727-2 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003056-1 - SELMA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MARIA GERUSA DA SILVA), CLOTILDES GOMES ARAÚJO Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.007881-0 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Sentença:Os Embargis interpostro são extemporâneos, sendo que o Juízo não está seguro por inexistir penhora. ANTE O EXPOSTO, REJEITO, liminarmente, os Embargos, na forma do art.739, I c/c 738, I, ambos do CPC. Custas pelo Embargante, ficando sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.000245-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO), Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS), ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO Decisão:1- Defiro JG à Embargante;2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000069-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Exequente via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.000328-2 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X SM MONICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Considerano que os bens penhorados são insuficientes para o pagamento do credor, determino, na forma do art.667, II, do CPC, a penhora de renda diária, até completar o valor do crédito exeqüendo, limitada a 10% (dez por cento) do faturamento diário. Nomeio administrador o representante legal da Executada, com as atribuições previstas nos arts. 728 e 678, parágrafo único, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001813-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA, Síndico: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA O FORTE DO ALUMÍNIO DE ACARI LTDA Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 283 e 284, § único c/c art. 295, VI e art. 267, I, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006658-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES Decisão:Na forma do art.125, IV, CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005290-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DOS SANTOS AMARO Despacho:Segue detalhamento de Ordem Judicial \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004446-0 - MARCIO LUIZ DA COSTA CHAGAS, HILDA MARIA CARDOZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Sobre fls.37/41 e documentos: manifeste-se a parte autora; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002925-8 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Proceda-se na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.002213-0 - LUIZ ALBERTO DO PRADO, LUIZ ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000465-1 - GUTEMBERG SOARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 170.Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 173/181. \r\n\r\nProc. 2005.211.006173-9 - LAUDELINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CLÁUDIO DE AMORIM CRUZ), GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 161, que deverá ser depositado por ambos os Réus no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.Venham os depósitos judiciais no prazo de 5 (cinco) dias.Após, intime-se a Dra. Perita para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005451-8 - OLDEMAR PESSOA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas, consistentes no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, o Dr. JOEL COLEHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá se r intimado, salientado estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça. Os quesistos já estão nos autos, tendo a Ré indicado assistente técnico (fls.52). A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005208-4 - WANDRE MORENO LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X LUA NOVA IND. E COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:Ante a concordância da RL do autor, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do patrono da parte autora no valor de R$ 2.025,00 , referentes a 30% da condenação (R$ 1.350,00) e sucumbência (R$ 675,00). O saldo remanescente deverá ser transferido para a conta informada às fls. 157, em nome do autor, expedindo-se o necessário. I-se a parte ré para que deposite o valor dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.211.000551-5 - CARLOS CORREA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Manifete-se a parte autora sobre o detalhamento da ordem judicial, que segue. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000506-4 - CARLA RENATA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nada a prover, já que o petitótio de fls.86/88 não é recurso, incidindo a regra do art.463, do CPC, pelo que, descabe o pedido de reconsideração. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007295-8 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que ainda não foi formalizada a citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 34, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Sobre os laudos de fls. 63/68 e 69/77: manifestem-se às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003723-3 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ JORGE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls.153: anote-se o nome do novo patrono da ré; Fls.154: atenda-se; Diga a parte autora atentando ao disposto nos arts. 14, I e II e 17, II, do CPC, se já submetida a nova cirurgia. Diga a parte ré se insiste na prova testemunhal, justificando a necessidade caso positiva a resposta. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004183-4 - ILYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA CASTRO), NORMA DE TAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004156-8 - MARLENE FIGUEIREDO BENITES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ANTONIO MOSCA BENITES Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.004739-3 - JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005697-1 - SEBASTIANA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RAIMUNDO CORDEIRO Decisão:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.211.001051-3 - CREUZA FERREIRA QUIRIDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X ORLANDO MENDES QUIRIDO Decisão:Venham as certidões negativas do 9º Ofício, relativas aos imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.001403-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA REZOLIM Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 76 e 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, C.P.C.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001897-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.54/56: manifete-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006701-0 - CELSO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS), SANDRA LOPES HERRANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Em provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.003406-4 - ANA PAULA GONZAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X CARLA OLIVEIRA Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004733-2 - ZÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.211.004714-9 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ENIR PITZER Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 29, item 1, vindo em termos, o pedido. Outrossim, estando o imóvel registrado em nome de terceiros, esclareça a parte autora seu interesse processual, bem como se o Réu possui escritura ou justo título. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006294-1 - CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000548-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:Recolhidas as custas judiciais, desentranhe-se e cumpra-se o mandado para a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.001435-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FÁTIMA CAETANO DE LIMA Despacho:A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005963-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005966-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ ALMEIDA DE MAGALHÃES Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RIBEIRO Despacho:Fls.22/30 e dcoumentos: maniefeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.006404-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON DE MORAES PORTELA Despacho:À parte interessada sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006407-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.007927-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005065-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULA MAGALHÃES CORRÊA Decisão:Fls.53: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007462-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES BASTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 19/21, celebrado entre CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e FRANCISCOJOSÉ ALVES BASTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007891-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON TAVARES Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.211.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DE SOUZA OSSOLA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X DELY DA SILVA CARMO Despacho:Diga a parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 41/49. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003900-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora via pot sal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002160-4 - JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CELSO JOSÉ DA CUNHA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004656-8 - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Dê-se vista à parte ré para os fins do art.398, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000036-4 - PRISCILLA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MULTI MERC MILLENIUM DE GUADALUPE LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001395-4 - JOSÉ IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SHOPPING GUADALUPE Decisão:Intime-se, via postal e por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001157-8 - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.211.001432-4 - ADRIANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 118/129 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.000805-3 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Sobre o pauldo de fls.63/69: manifestem-se às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005882-2 - MARIA ALICE INÁCIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.28/42 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.211.003205-1 - NILZA MOTTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo a parte autora, observar o prazo de validade do mesmo, eis que é o terceiro expedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006402-5 - MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:Homologo o acordo de fls. 239/241 celebrado entre MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO, JACIANE DE MOURA LEMOS BOTELHO - representadas por sua genitora a Sra. JACIARA DE MOURA LEMOS e VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.As quantias referidas nos itens 1 e 3, de fls. 239/241, deverão ser depositadas em contas - poupanças a serem abertas em nome das Autoras, ficando à disposição do Juízo, até que atinjam a maioridade, ou em caso de comprovada necessidade, mediante autorização judicial.Em cada conta - poupança deverá ser depositada metade das verbas mencionadas.Oficie-se.As pensões vincendas observarão o disposto no item 5, do acordo.Custas e honorários na forma acordada, devendo ser observado que as Autoras estão sob a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004122-2 - BAG FORT EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006068-1 - JOÃO SAMOEL DE SOUZA, DILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuaisi e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor d acausa, sobrestada a execução de tais verbas, estando a parte Autora sob a gratuidade de jutsiça. PRI. \r\n\r\nId: 116125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVÂNIA DA ROCHA FERREIRA - RJ078180 \r\n\r\n2005.211.003354-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2005.211.001849-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2005.211.002032-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\n2006.211.006115-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2005.211.003428-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2005.211.006248-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO - RJ071701 \r\n\r\n2005.211.001363-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n2006.211.001248-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.211.006753-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\n2005.211.000543-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO - RJ051917 \r\n\r\n2003.211.004292-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.211.004863-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.211.000197-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2005.211.006450-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2004.211.000064-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2004.211.000458-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2005.211.003013-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELSON ALIPIO DE MATTOS - RJ080999 \r\n\r\n2005.211.005162-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA - RJ105970 \r\n\r\n2003.211.005795-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOILSON DA COSTA VARELA - RJ062222 \r\n\r\n2006.211.003759-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2005.211.003365-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.211.001659-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GÓES - RJ055377 \r\n\r\n2005.211.003594-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2005.211.003374-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2004.211.003227-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2003.211.006475-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA - RJ082520 \r\n\r\n2006.211.000529-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO GARCIA - RJ106762 \r\n\r\n2004.211.000755-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2004.211.004937-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2005.211.004191-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - RJ056964 \r\n\r\n2004.211.004668-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2003.211.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2005.211.002880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANDERSON CARDOSO MOURA - RJ124144 \r\n\r\n2005.211.001475-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR - RJ115011 \r\n\r\n2004.211.002342-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.211.003966-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2004.211.000960-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.211.005901-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.211.001385-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2003.211.005764-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2005.211.000089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2004.211.004046-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n2004.211.004129-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2005.211.006228-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2005.211.005311-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.211.006337-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2003.211.005577-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n2005.211.005747-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO - RJ090817 \r\n\r\n2004.211.004902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2005.211.006677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO - RJ102310 \r\n\r\n2004.211.002753-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2004.211.005104-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nVERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE - RJ110508 \r\n\r\n2004.211.002836-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2004.211.000964-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE LIMA NETTO TORRES - RJ113804 \r\n\r\n2003.211.004337-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2004.211.003720-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.211.003836-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2004.211.005447-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA - RJ125802 \r\n\r\n2006.211.006806-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDERSON MELLO ALVES - RJ115384 \r\n\r\n2006.211.002976-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004098-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004100-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004103-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.211.004106-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nGELSON DE SOUZA SANTOS - RJ116147 \r\n\r\n2005.211.000426-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2005.211.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2003.211.005760-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.211.001447-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA VAZ - RJ133401E \r\n\r\n2006.211.004567-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ133549E \r\n\r\n2005.211.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA - RJ135270E \r\n\r\n2004.211.000471-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCISLENE RODRIGUES DA SILVA - RJ136973E \r\n\r\n2006.211.001863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA - RJ138233E \r\n\r\n2004.211.001104-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIANA DE BRITO AZEVEDO - RJ139044E \r\n\r\n2005.211.002228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2005.211.001074-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2004.211.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2004.211.003790-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.211.003186-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2006.211.004282-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nId: 116126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001732-7 - NAIANE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SANTOS DE SANTANA (RJ-107838)) X LUIZ HENRIQUE MARIANO DOS SANTOS Despacho:1- Designo o dia 09/04/2007 às 11:00 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.003662-0 - JÚLIA DE SOUZA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X COSME OLIVEIRA BENTO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 09/04/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005395-2 - GEOVANA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X GIOVANI FERREIRA DE JESUS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 29/03/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006046-4 - RAFAEL MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X IVAN DE OLIVEIRA TAVARES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 28/03/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006065-8 - ALISON PAIN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONISON RAIMUNDO RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 29/03/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007294-6 - RAYANE VITÓRIA LIMA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANDERSON FARIA AGUIAR Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 02/04/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007594-7 - INGRID RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X NIELSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 09/04/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.000225-9 - MONIQUE RAMOS DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LUIZ DE ARAÚJO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 4. Designo o dia 04/04/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002547-6 - ANDREZA SOUZA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DILSON DA SILVA PEREIRA DO: Ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2006.211.005508-0 - CLEIDE COSTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILLIANS MARQUES DA COSTA Decisão:1- Designo o dia 28/03/2007, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007005-6 - MARCELINO ALVARO QUADRAT COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARILDA ARCANJO VENANCIO COSTA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 09/04/2007, às 13:45 horas para a A.P.C. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com prestação de alimentos ; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005733-7 - RENATO CARLOS CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ELISABETE CLAUDINO DA SILVA DE FIGUEIREDO Decisão:1- Designo o dia 29/03/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004999-7 - SILAS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CRISTIANE REGINA DA SILVA LIMA Decisão:1- Designo o dia 28/03/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007004-4 - PEDRO EMANUEL DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALLAN ISMAILEO LEONARDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 09/04/2007, às 13:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007164-4 - BRUNA FELIX DA SILVA, Assistente: ELIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALCIR VAZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 11/04/2007, às 11:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000235-1 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELINE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 04/04/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005691-6 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL X WANILDA FERNANDES PINTO RODRIGUES, MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:1- Designo o dia 28/03/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004189-5 - MÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Decisão:1- Designo o dia 28/03/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007313-6 - DELVANIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANTONIO FRANCISCO DE MESQUITA Decisão:1- Designo o dia 11/04/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. 5- Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007851-1 - ANA CLARA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCIO VALÉRIO PEREIRA DO AMARAL Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante de residência em nome da Representante Legal da autora, com data atual. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004970-5 - JAIRITA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005746-5 - RENATA ROCHA DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho Ordinatório: venha aos autos comprovante de endereço atuali- zado em nome da requerente e declaração de lapso temporal subscritapor duas testemunhas, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004081-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.M.S. SentençaVistos, etc........É o relatório.Passo a decidir.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, (fls. 13), não havendo necessidade de produzir outras provas e bem como o parecer favorável do Ministério Público, conheço diretamente do pedido para promover o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do C.P.C., DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira ANA MARÇAL DE MESQUITA e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, II do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I.Rio de Janeiro, 04/09/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005447-6 - LUCAS LOPES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLEVER COSTA NEVES Despacho Ordinatório: venha aos autos comprovante de endereço atualizado e em nome da R.L. do autor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.001866-4A - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:......designo uma audiência especial p/ se realizar no dia 08 / 02 /2007, às 14 horas..... Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003220-1 - LUIZ ALBERTO BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, compartilhada \r\n\r\nProc. 2005.211.003657-5 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 13:15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002207-2 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Com fulcro no art. 162 , § 4º do CPC e Port 01/2005. DO : Às partes para ciência de que deverão comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon nº 381 - Bairro São Francisco Xavier, munidos de documento de identidade, para realização de exame de DNA agendado para o dia 19/04/2007 às 11:30 h. Não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.211.007359-8 - CRISTIANE DE ARAÚJO NICOLETTI X EDUARDA DE ARAÚJO NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOZO JUNIOR (RJ-112752)), LORENA DE ARAÚJO NICOLETTI, Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/07 às 14:00. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c sucessão do patrimônio \r\n\r\nProc. 2005.211.000241-3 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:...partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. As preliminares arguídas não devem prosperar... Portanto não existindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 17/04/2007, às 12:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 116128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.073473-4 - Paulo Cesar Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Nokia do Brasil S/A e outro. Redesignada audiência de conciliação para o dia 02.04.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101149-5 - Georgina dos Santos Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.114694-7 - Leticia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Real Abn Amro Banc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.155342-5 - Sebastião Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELERJ CELULAR S.A.. Redesignada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 26.03.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.007829-4 - Rita de Luziê Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Sol Serra e Mar Emp. Adm. Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). com base no artigo 28 do CODECON, defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré. venham conclusos para penhora on line \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.084746-2 - Nelson Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X OI TNL PCS - S/A e outros. Designada audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 01.03.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003698/2000 (2000.800.072943-9) - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X José Manoel da Silva. venha o valor da execução atualzado, bem como CNPJ/CPF da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.119081-0 - Gregorio Bento de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Maria da Gloria Pinheiro de Carvalho e outro. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004672/2001 (2001.800.101150-2) - Sonia Lucia Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genyo Sant'Anna Vianna - OAB RJ035899). X Lucerne Ind e Com de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Gilmar Costa, João Paulo de Carvalho Gonzalez. venha o valor atualizado da execução para que se proceda à penhora on line \r\n\r\n006719/2002 (2002.800.143101-3) - Nilto Carlos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343, Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Padrão Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). esclareça o exequente se o que pretende é a desconsideração da personalidade juridica da parte executada e apos, conclusos \r\n\r\n008054/2003 (2003.800.117392-0) - Guillermo Hector Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Doutor Computador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). com base no artigo 28 do CODECON, defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré. venha o nome e CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.014396-0 - Anidir Fernando de Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.052462-0 - Renata Carla Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.098860-2 - Olga Maria Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Sertti Móveis. venha o valor da execução atualizado bem como o CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - Jandira Gomes Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041490-9 - Neide Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Bcp S/A - Claro Companhia de Telefones Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fernol Telesistemas Ltda-me, Dajane Waltyer Simer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). venha o valor remanescente para intruir a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.053770-9 - Maria das Graças Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.080742-7 - Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.105689-2 - Mario Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.115190-6 - Sheisa Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Instituto Araruama. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça venha em 72 horas declaração de isenção junto a SRF, bem como de patrocinio gratuito por parte do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.134251-7 - Nerliane Jorge Lima. X Unimed São Gonçalo -niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). intime-se a ré para em 48 horas dizer se a quantia depositada está à titulo de pagamento. no silencio, será neste sentido e assim, expeça-se mandado de pagamento. apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.138864-5 - Sonia Regina Ramos da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). à parte autora em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.165760-7 - Jacira da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Jader Fernandes Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070650-3 - Eduardo Rosário Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Vanderson Vieira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). à parte autora em 05 dias e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.007151-2 - Bruno Cardoso Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Palácio da Ceasa Alimentos Ltda.. venha o valor da execução atualizado bem como o CNPJ da ré \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000335/1996 (1996.800.004193-0) - Neuza Albuquerque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Empreendimentos Imobiliários LTDA, Ronaldo Borges de Lima, Clei Espindola de Sousa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.800.046109-0 - Auto Peças Mercurio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco do Brasil S/A, Resendisel-lubrificantes Industria e Comercio LTDA, Comercial Iguatemi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Romo - OAB SP235183). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.078293-3 - Marcia Correa Pazzini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Rodrigo Cesar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.133070-7 - Eliete Carvalho de Souza Santos. X Lojas Americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174307-8 - Marinete de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059303-8 - Wagner Fabiano Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). à parte autora para a juntada de planilha com o valor atualizado da execução por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083117-0 - Mauricio Schott Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108160-6 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Caravele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). à parte autora para em 05 dias dizer se ainda ha o que pleitear nestes autos. no silencio, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.113444-1 - Maria Jose Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santader Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002785/1999 (1999.800.064825-9) - Antonio Badini Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Cedae- Companhia de Água do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heluy Neto - OAB RJ003531, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.080477-3 - Nelson Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088524-4 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 115750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.206.000065-5 - SUELI MACEDO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X DURVAL BARBOSA LIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O SALDO \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001293-2 - ADELIR RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ANIZIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará em nome de Adelir Ribeiro Rivera para levantamento do saldo credor devidamente atualizado apontado às fls. 15 existente em favor do falecido Anízio Ferreira da Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001937-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL JOSE CONSTANTE Os autos estão desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.005467-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CASSIA ROSA M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:RH. Aguarde-se o julgamento em conjunto com a ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.206.000643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE LUIS PERES DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, deposite-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006193-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSERDINA FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, o montante da dívida, se de menor valor, no prazo de 24 horas, ressalvando desde já ao autor a faculdade prevista no artigo 906 do diploma processual. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004730-4 - ERICA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 22/23, e determina que a ré restabeleça e mantenha o fornecimento de energia elétrica à autora, sendo certo que a tutela definitiva não envolve o corte por eventual falta de pagamento no serviço regularmente apurado mês a mês, mas alcança, entretanto, eventuais valores decorrentes do termo de ocorrência de irregularidade ora analisado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003008-0 - LEIA DE OLIVEIRA MELO KORITZKY (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X ROSANEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.: 64/66- Adeque-se a planilha aos ditames do art. 475J, bem como ao comando de fls 49, in fine; ou caso contrário, explicite se abre mão das referidas parcelas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001711-7 - VANILSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, certifique-se. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003095-4 - JAIME LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor da primeira ré e do IRB litisconsorte necessário, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.206.007407-6 - PAULO CESAR DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, certifique-se. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) OBSERVE O EXEQÜENTE AS REGRAS DO CAPUT DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004332-1 - MARCIA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:...determino a penhora da renda diária no patamar de 10%(dez por cento) diários, na forma da do decisum de fls 42, devendo, ainda, a Fetranspor, observar a prioridade do art. 612 o CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006856-1 - MARIA CELIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) PERÍCIA RE-DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 16:30 HORAS, A SER REALIZADA NA AV. ERNANI DIO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811 - NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.206.001178-4 - EDMILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA ORTO SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, NITERÓI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.000683-4 - EDMAR FRANCISCA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Falecido: ZILDA RAMOS LUIZ Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001759-1 (8470) - LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODOMAR LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:...Designo o dia 20/03/2006, às 15h30min. Rol de testemunhas em 10 dias. Decreto a revelia do primeiro réu, já que regularmente citado, como se infere de fl. 31, o mesmo não apresentou resposta... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000383-3 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Fls. 15/16: Uma vez suprida a representação processual, restabeleço os efeitos da tutela antes concedida. Cite-se e Intime-se para a audiencia já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.030632-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-091118E)) X NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Decisão:Fls. 209 - Defiro.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.206.004892-4 - LUIZA DONORATO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Os autos estão desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.001025-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANOEL GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Os autos encontram-se arquivados (Dra. Mariana Dias Vieira - OAB/RJ 121.231) \r\n\r\nProc. 2006.206.001307-0 - NORANEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito..Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, certifique-se. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006772-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Diante da produção de prova oral oral em audiência, digam as partes em alegações finais no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006624-2 - ROSANA DE MELLO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.: 99/107-Recolham-se as custas corretamente, em 48 horas, sob pena de deserção(AST- 0701-3-R$ 4,59 + 10% CAARJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.206.004751-2 - VERICIA CLAUDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Os autos estão desarquivados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Fls.66/110- Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 116071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000312-0 (4819) - SIMONE AGUIAR PEIXOTO E OUTROS X PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Diga a parte ré sobre fls. 96/97. (resposta de oficios ao BB e CEF) \r\n\r\nProc. 2002.206.000981-1 - LEDILCE PEREIRA GRIJO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X AGAPITO COSME SANT ANNA Despacho:NÃO HÁ PREVISÃO DE SAQUE DE PIS NO ACORDO DE FLS. 14. VOLTEM AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.206.001499-5 - DULCE HELENA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X MARCOS ANTONIO DINIZ AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FOLH. 52/53 \r\n\r\nProc. 2005.206.005774-5 - THIAGO FLORIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JAILTON BISPO RODRIGUES Despacho:FLS.31/33: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. FEITO, AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.206.003750-5 - MILENA COELHO DE ALMEIDA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X LUIZ ALVES FAGUNDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004832-1 - SAMUEL ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X REINALDO DE SOUZA MATOS Despacho:HOMOLOGO O ACORDO, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006184-3 - FELLIPE RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDUARDO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.206.000342-0 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 11/04/2007 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1986.206.000097-2 - MARIA SERRATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ESPOLIO DE GERVASIO MARQUES BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.000516-5 - PRISCILA SOUZA SANTOS X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006996-9 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X VILMA SANTOS CAMILO Despacho:VENHAM, EM CINCO DIAS, CÓPIAS DA DOCUEMN TAÇÃO DO AUTOR E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DESTE, A FIM DE AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003343-4 - MARCIA BITENCOURT SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.206.005557-0 - MARCO ANTONIO MOITINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSS (RJ-037463) À SEGUNDA AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, A SABER: CAMPO 30: 340306966-3; CPO 43: R$ 9,60; CPO 32:14129-8; CAMPO 45: R$ 1,92 E CAMPO 49:R$ 11,52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.003763-0 - GERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.206.003276-3 - JORGE FELIZARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIA PEREIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882) Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2006.206.004113-2 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANI VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.002141-9 - ANA CAROLINA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JOSE CARLOS SOARES DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.001660-0 - JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ANTONIO MACEDO BASTOS Decisão:\"..REVOGO O DESPACHO DE FLS. 65...MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/47 VERSO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.000628-0 - PRISCILA DETRANO DA SILVA E OUTROS X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.001354-5 - MILENA DE CASSIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARTER FELICIANO DE SOUZA GARCIA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE ONDE EFETIVAMENTE RESIDE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.206.006040-7 - CARLOS HUGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RONALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15 V. APÓS, DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 18 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.007495-9 - IVONE CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOAO PAULO DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.206.007608-7 - ANTONIO MARCOS BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.001712-7 - LEONARDO LUCAS PESTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARCIO LUCAS GARRETT DE MELLO AO AUTOR SOBRE FLS 57 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2005.206.004542-1 - RENAN FIGUEIREDO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X ALESSANDRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFICIO DE FLS.63/66. \r\n\r\nProc. 2006.206.000600-4 - LARISSA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre justificativa de fls.24/25 \". \r\n\r\nProc. 2006.206.000974-1 - NATHAN RAFAEL DE BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X NELSON ROBERTO DE LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002745-7 - MARIA PAULA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:ante o documento anexado pelo executado, suspendo a ordem prisional. recolha-se o mandado. manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007149-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001966-5 - MANOEL FELIPE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X THIAGO FELIPE GOMES SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.005118-4 - MARCO CEZAR DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LUCILIA DE CASTRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.004691-5 - ADRIANO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA NOGUEIRA BACILDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)), ISABELLE BACILDO CHAVES Decisão:INDEFIRO FLS. 50, EIS QUE FINDO O PROCESSO. VENHA O PEDIDO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.007873-9 - ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ALINE VIDAL DA SILVA), RICARDO VIDAL DE SOUZA), HENRIQUE VIDAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004680-2 - GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DANIEL VICENTE DA SILVA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA ATENDIMENTO À 2.ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.206.008275-5 - MARIA NILZA FEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANA DARLICE DE FREITAS E SILVA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI CONDIÇÕES DE COMPARECER EM JUÍZO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.206.000170-7 (5658) - ELIAS DE DEUS, Assistente: SILVIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004574-3 - ALEX MAURICIO BEZERRA IBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRE SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 56/57. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.001088-3 - KATIA CRISTINA CAVALCANTI CANEJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ROBSON LUIS GOES AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005406-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:EM PROVAS.AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005474-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANA CAROLINA DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.003447-7 - EDERALDO DE AQUINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VICTOR ALBUQUERQUE AUGUSTO E OUTRO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.002091-0 - LENITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X ALESSANDRA ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre fls 85 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007417-5 - SANDRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANTONIO CARLOS MACEDO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 61. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004163-6 - JULIANA SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X AGILDO TORRES GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) AO AUTOR SOBRE FLS 42/46 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008111-8 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO E OUTRO X ANDREWS GUIMARAES PEREIRA E OUTRO, ANDRESSA CELESTINO PEREIRA, VITORIA CRISTINA CELESTINO PEREIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/07 às 14:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000260-9 - LUIS WANDERLEI TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X QUETH APARECIDA COTTA SOBRAL), WILLIAN EZEQUIEL SOBRAL CASSIANO Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE AFERIÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001916-3 - MAURO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939)) X MAURO SERGIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001663-0 - ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X NELI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nId: 116073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.206.003660-4 - MP X MARCELO DOS SANTOS BONISOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913), Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 152/153, oferecido contra o réu Marcelo dos Santos Bonisolo. Entregue-se ao réu, em 03 (três) dias cópia do libelo, com rol de testemunhas e notifique-se o Defensor para que no prazo de 05 dias ofereça contrariedade na forma do artigo 421 do CPP. Obs. Réu requisitado para recebimento do libelo em 05/02/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 116072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProc. 1999.800.058508-0/01 - Zetax Sudeste Telemática LTDA. X José Carlos Machado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). Proceda-se na forma prevista no art. 16 da Lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.006291-2 - Henri Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE RÉ (BRADESCO SEGUROS) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073171-0 - Sérgio das Dores Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jo se Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE RÉ SOBRE DOCS DE FLS 55/71.APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.I-SE. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.162192-3 - Magna Regina Gallito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Maize Serra Gandra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.200550-8 - Jaime Dias Valadão. X Tim Celular S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003854/1999 (1999.800.058728-3) - Alcilene da Nobrega Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E, Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE RÉ (VIVO S/A) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\n004016/2000 (2000.800.066946-7) - Cristiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). À PARTE RÉ (VIVO S/A) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.096442-0 - Edson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). À PARTE RÉ (VIVO S/A) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.003766-2 - Ari Fernandes. X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO.\r\n\r\nProc. 2002.800.062217-0 - Salomão Fernandes. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. Anote-se no DRA. Cite-se em execução, no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.800.040111-8 - Jorge Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.064917-7 - Marinete Tavares Martins. X Sul América Aetna Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.086824-0 - Maria de Lourdes da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. DIGA O AUTOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.151374-3 - Flavia Cristina de Souza Pimenta. X Univercidade - Centro Universitário da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - Janaina Lucia Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jardim Escola Toca do Coelho de Paciência. Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.030129-1 - Ana Lucia da Silva Maynard Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035973-6 - Alessandro Silva Pessoa. X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AOS RÉUS (BANCO ITAÚ E ITAÚ SEGUROS) PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.055037-0 - Vinicius Kobylinski S Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE DEPÓSITO EM JUÍZO APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.065445-0 - Regina de Souza Serravalle. X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.152687-9 - Marcia Aloise Cardoso Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). AOS RÉUS (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E CAARJ) PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.159433-2 - Josias Monteiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.001648-3 - Bruno Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE RÉ (FININVEST) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010757-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ131886E). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.014370-5 - Deolice Monteiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). ÀS PARTES (AUTORA E RÉ) PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.018319-3 - Daniele Lucia Pereira Xavier. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.024819-9 - Edvar Ferreira da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ143298E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.035008-5 - Francisco Felizardo Soares. X Corpseg Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa Rego - OAB RJ040636, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). À PARTE RÉ (CORPSEG SEGUROS) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FLS.98/109- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.064504-8 - José Luiz Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). FLS.109/110- AO AUTOR.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.066864-4 - Jassiara da Silva Flores. X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.071460-5 - Celi Lessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.074881-0 - Aniete de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.077298-8 - Carlos Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.094399-0 - Mauricio Fernando Oliveira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Baptista - OAB RJ103844). X Casas Guanabara Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.097691-0 - Anderson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Portal Veículos. FLS 61 ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.800.104381-0 - Josias Vieira de Oliveira. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À PARTE RÉ (EDITORA PEIXES S.A.) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.128776-0 - Alexandre Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rodrigo Moreira Pinto Beraldo - OAB RJ102771, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.147217-4 - Francisco Constantino Tobias. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). FLS 109/119.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.165079-9 - Maria da Gloria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169884-0 - Sergio de Araújo Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.171727-4 - Raquel Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.175580-9 - Francisco Lopes da Silva. X Hsbc Bank Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004970-3 - Ednilson Alves Diamantino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS56.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) cumpra-se fls.-68; 2)I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.009379-0 - Ruth dos Santos Cruz. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.010628-0 - Maria das Dores Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010825-2 - Denilson Ribeiro Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016086-9 - Aires Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016955-1 - Jonas de Holanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.017673-7 - Maria do Perpetuo Socorro Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.020705-9 - Katia de Araujo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.020766-7 - Marcelo Luiz de Oliveira Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021401-5 - João Macedo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). TENDO EM VISTA GUIA NOS AUTOS . AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021621-8 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022006-4 - Edina Noemia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X TELEMAR Norte Leste S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 46,R$ 4.200,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.027061-4 - Antonio Carlos da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA QUE AS PARTES RÉS EFETUARAM O PAGAMENTO REFERENTE AO DANO MORAL, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA,NO VALOR DE R$ 1034,76. \r\n\r\nProc. 2006.800.027412-7 - Ciclea Raymundo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033241-3 - Edna das Dores Feitosa Batista. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.034115-3 - Adriano Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.038394-9 - Elias Ferreira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X TELEMAR Norte Leste S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067579-1 - Jorge Adriano B. Trindade. X Telerj Celular S/A. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE 50,00 DE MULTA DIÁRIA..\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.070548-5 - Evandes Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Processo nº70548-5/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o erro material apontado na informação de fls. 40, quanto ao número do processo e ao nome das partes, corrijo de oficio com base no art.463, I, CPC, para declarar, como parte integrante da sentença de fls. 38, que o número correto da reclamação é de 70548-5/06, sendo parte reclamante EVANDES FREIRE DE LIMA e parte reclamada CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.071942-3 - Denize Aparecida dos Santos. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085219-6 - Ilzo Evaristo da Silva. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo nº85219-6/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Ilzo Evaristo da Silva \r\n\r\nReclamado: Banco Ge Capital S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado, devidamente intimado para AC, às fls.17, não compareceu, assim opera-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Quanto ao dano moral, o mesmo não procede, uma vez que mero inadimplemento contratual não o configura. Conforme dispõe o enunciado 12.4.3-Inadimplemento contratual: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade\". \r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente, em parte, o pedido para condenar o reclamado a cancelar o empréstimo em questão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a reclamada a ressarcir em dobro os valores descontados indevidamente no contra-cheque do autor à titulo do empréstimo em questão. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Ge Capital S/A PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.088025-8 - Salão de Beleza Shine LTDA. X Camara de Diregentes de Lojistas do Rio de Janeiro. Processo nº88025-8/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Salão de Beleza Shine Ltda\r\n\r\nReclamado: Câmara de Diregentes de Lojistas do Rio de Janeiro\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo reclamante em face do reclamado pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.23, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. Contudo, como se sabe a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é relativa, podendo ceder a outras circunstancias constante dos autos, de acordo com o livre convencimento do juiz, sendo certo que os efeitos da revelia são restritos a matéria de fato, excluídas as questões de direito. No presente caso, verifica-se que a parte reclamante não comprovou sua condição de microempresa, requisito essencial para ajuizamento em sede de Juizado Espacial Cível, não bastando ter a empresa regime simplificado como demonstram os docs. acostados a inicial. Deveria ter instruído com a documentação comprovando sua condição.\r\n\r\nA comprovação da condição de microempresa poderia ser efetuada mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação registrada nas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou de certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente. O registro, que constitui prova da condição de microempresa é indispensável para assegurar a garantia dos direitos previstos na Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o feito, com base no art.51, II c/c art.8º, §1º, da Lei 9099/95. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProcesso nº88025-8/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Salão de Beleza Shine Ltda\r\n\r\nReclamado: Câmara de Diregentes de Lojistas do Rio de Janeiro\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo reclamante em face do reclamado pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.23, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. Contudo, como se sabe a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante é relativa, podendo ceder a outras circunstancias constante dos autos, de acordo com o livre convencimento do juiz, sendo certo que os efeitos da revelia são restritos a matéria de fato, excluídas as questões de direito. No presente caso, verifica-se que a parte reclamante não comprovou sua condição de microempresa, requisito essencial para ajuizamento em sede de Juizado Espacial Cível, não bastando ter a empresa regime simplificado como demonstram os docs. acostados a inicial. Deveria ter instruído com a documentação comprovando sua condição.\r\n\r\nA comprovação da condição de microempresa poderia ser efetuada mediante apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação registrada nas Juntas Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou de certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente. O registro, que constitui prova da condição de microempresa é indispensável para assegurar a garantia dos direitos previstos na Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o feito, com base no art.51, II c/c art.8º, §1º, da Lei 9099/95. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.088305-3 - Veronica de Brito Lourenço. X Multibras S/A Eletrodomésticos. Processo nº88305-3/06-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Verônica de Brito Lourenço \r\n\r\nReclamado: Multibras S/A Eletrodomésticos \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA empresa reclamada, devidamente citada por Oficial de Justiça em seu endereço comercial (fls.24, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a reclamada a restituir ao reclamante as quantias pagas, acrescida de juros e correção monetária, a partir da citação. Outrossim, condena a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 350,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.119886-8 - Mariliza Garcia Gomes. X Taií Financeira. Processo nº119886-8/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Mariliza Garcia Gomes \r\n\r\nReclamado: Taii Financeira\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO reclamado, devidamente intimado para AC, às fls.12, não compareceu, assim opera-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Quanto ao pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, ou seja, R$ 27,00, é cabível por preencher os requisitos do art. 42 do CDC. Relativamente ao pedido de que sejam desconsideradas ilegais quaisquer cobranças que a parte reclamante venha a receber, as limitações impostas pela Lei 9.099/95 ao procedimento sumaríssimo não permitem o acolhimento de tal pretensão pela inviabilidade de proferimento de decisão ilíquida.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 700,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 54,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a reclamada a desconstituir o débito no valor de R$ 17,93, relativo a fatura com vencimento em 08 de junho de 2006, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.123071-5 - Maria Ester Batista Macedo. X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.128030-5 - Maria Aparecida Cotrim de Castro. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134043-0 - Aida Peixoto do Amaral. X Ótica Golden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135241-9 - Ângelo Francisco Peixoto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 87,R$ 334,90. \r\n\r\nProc. 2006.800.171898-0 - Marcos Sergio Correa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - Nilton Ferreira de Souza. X Márcio Alberto Trigueiro Filho. FLS.43- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Waldir Edson Castro França. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.064118-3 - Marcela Lima da Silva. X Alba Valeria Novais. Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.113784-6 - Janaina Faaria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.800.117108-8 - Valerio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Condomínio Santa Cruz Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.800.001705-9 - Ismelina de Moraes Monteiro. X Serraemar Turismo Hotéis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - Renato Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carmem de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Freitas Baptiston - OAB SP138070). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.121362-2 - Ediel Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.144985-0 - Maria Aparecida de Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.800.145934-9 - Antonio Carlos Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - Fabio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.019957-7 - Evanir Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Ferias Card - Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024608-7 - Carlos André Damasceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Muzi - OAB RJ130254, Michelle Cristina Machado Anunciação Granadeiro - OAB RJ130104E). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.048878-2 - André Florentino Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). À PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.059716-9 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Processo nº59716-9/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.061793-4 - Celene Maria de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069255-5 - Ivone Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685, Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.090040-1 - Vergílio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.112829-3 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Leader Magazine. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.118927-0 - Maria de Fátima Mates dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120364-3 - Carlos Roberto Mantuano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.131515-9 - Luiz Claudio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Panamericano S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). À PARTE RÉ (LOSANGO) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176582-7 - Wesden Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.179584-4 - Terezinha Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE 10% INCIDE CASO O DEVEDOR NÃO PAGUE A QUANTIA CERTA A QUE FOI CONDENADA EM 15 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ISTO É , DO ACÓRDÃO O QUAL FOI PUBLICADO EM 14/11/06, AO RÉU PARA RETIRAR A GUIA NO VALOR DE FLS.71. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.002440-8 - Elen Cristina da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Atl-rj Capital (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004914-4 - Paulo Roberto Bayma Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Silfarnei Gouveia Antunes. Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006828-0 - Elson Lage Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer ( CANCELAR O CARTÃO )em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 100,00..\r\n\r\nProc. 2006.800.016075-4 - Sônia Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Via Scarpe. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - Maria Elza Resplande Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034734-9 - Sônia Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.034806-8 - Roberta da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Real Seguros S. A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039284-7 - Marco Aurélio Ramos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059118-2 - Huet Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Auto Criscar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060108-4 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Refrigeração Big Frio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 33,R$ 244,25. \r\n\r\nProc. 2006.800.067863-9 - Francisca Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS.71/81- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.073496-5 - Rosãngela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Fic- Financeira Itaú Cbd S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082448-6 - Sidnei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093292-1 - Carlos Henrique Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128065-2 - José Antônio Rodrigues de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Comércio e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FLS.21-DEFIRO. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140235-6 - João Manoel da Costa. X Moisés Roberto de Souza. Defiro fls.18 .DEVENDO O DIA E HORA SER MARCADO PELO AUTOR COM O SR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016984-0 - Jose Maria Amaral Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Banco Itaucard S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016996-6 - Irene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Financeira Losango. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.017651-0 - Ivaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Toda via, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.035192-7 - Maria de Lurdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Rosemary Tupan da Silva. Defiro fls. 89.DEVENDO OA UTOR MARCAR DIA E HORA COM O SR OJA PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Sonia Maria Ribeiro Boia - OAB RJ064190). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FLS.102- DEFIRO. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.100. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA . DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 115699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n003311/1999 (1999.800.057569-4) - Neuzi Silva Goes. X Carlos Batista Nieves. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004074/2000 (2000.800.063054-0) - Márcia Cristina Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Altamir Mariano Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). DERFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.141 PELA PENHORA ON LINE. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.800.004412-3 - Dulcineia Cespedes. X Izaura Claudia dos Santos Eduardo. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.056021-3 - Glaucio Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Motel Oklahoma Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Rodrigo Nunes Cavalcante. FOI DESIGNADO O DIA 19/06/07, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007797-8 - Israel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Eronaldo Santos Silva e outros. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.057335-0 - R. A Magalhães Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.099037-4 - Rjk Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.057798-6 - Conceição Gregoria do Nascimento. X Conbratel Consultoria de Telecomunicações LTDA e outros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\n005211/2000 (2000.800.058015-8) - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2002.800.005913-0 - Ivanete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). DEFIRO FLS 35/36.ANOTE-SE.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.033951-4 - Paula Luiza Fonseca Souto de Almeida. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.138973-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina -me e outro. Embargte(s): Darlon dos Santos Piscina Me. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.045410-1 - Sérgio Luis Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Alessandro de Almeida Melo - OAB RJ135576E). X Bahri Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). DEFIRO A PENHORA ON LINE,DESDE QUE VENHA O CNPJ DA EMPRESA RÉ EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.105461-1 - Vilson Albino da Silva. X Ecia - Irmãos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.109919-9 - Jonas Leonardo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X Planajur- Plano Nacional de Assistência Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.129403-8 - José João da Silva Quiosa. X Consórcio dos Concessionários Volkswagen (disal) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - Eduardo Meirelles de Oliveira. X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031, Marize Aguiar Ribeiro - OAB RJ095897). 1-fls.105- nada a prover tendo em vista o trânsito da sentença; 2- defiro a substituição da penhora de fls.76 pela penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.024591-5 - Otacílio de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.025278-6 - Marcio do Amaral Ferreira. X Curso Sos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Mantenho a decisão de fls 249 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a exequente aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2005.800.026381-4 - João Campelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - Necelândia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação.TRAGA A PARTE RÉ OS DOCUNETOS ORIGINAIS DE FLS 49/56, EM 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2005.800.032446-3 - Rodrigo do Nascimento Moser. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU SOBRE FLS 83/85.I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.049222-0 - Aidee da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057808-4 - Cleto Felício Júnior. X Celso Luiz de Oliveira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.059246-9 - Flavio Roberto Antunes. X Rio de Janeiro Informática. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - Hudson Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Microlins-centro de Formação Profissional Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.084863-4 - Nerilene Tanes dos Santos. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.102169-3 - Leila Maria do Nascimento. X Editora Angloschool Franchising. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.131906-2 - José Justino Cordeiro. X Master Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). FOI DESDIGNADO O DIA 14/08/07, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153490-8 - Isabel Cristina de Souza Pedro. X Danubio. Defiro fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - Edson Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017140-5 - Luciana Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.021494-5 - Daise dos Santos Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Concessionária Guandu Moto LTDA. FOI DESIGNADO O DI 04/06/07, ÀS 15:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022135-4 - Inaiá Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026076-1 - Edna Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029758-9 - José Barbosa Carneiro. X Carmo Saúde - Casa de Saúde Nossa Sonhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.029928-8 - Lúcio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029977-0 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - Alvanir Tavares Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.030858-7 - Marcelo Magno da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - Maria Luiza Bonze Araújo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.033301-6 - Maria Firmino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 76,TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI OBJETO DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS 69.DEVENDO O RECLAMANTE REIVINDICÁ-LO EM AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037469-9 - Claudia Dantas. X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Foi designado o dia 21/05/07, às 15:45h para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044537-2 - Bianca Silva Marques. X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). FOI DESIGNADO O DIA 19/06/07, ÀS 13:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054307-2 - Alessandro Ernesto de Souza. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.056036-7 - Denilda Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 67/68.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058086-0 - Pedro Sabino Sobrinho e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Defiro fls.26 .DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:30H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058468-2 - Carla de Andrade Feijo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058514-5 - Carlos Roberto de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058661-7 - Francisca Mendes Linard. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060250-7 - Mauricio Christino da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.060645-8 - Alicio Teixeira da Silva. X Clínica de Olhos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.064275-0 - Alexsandra dos Santos Silva Dias. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.065305-9 - Elaine do Nascimento dos Santos. X Olimpus Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.066878-6 - Jesse Nunes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.082648-3 - Heriberta do S. de Andrade. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FOI DESIGNADO O DIA 31/05/07, ÀS 13:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083038-3 - Maria da Penha Estevam e outro. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI DESIGNADO O DIA 31/05/07, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087604-8 - Marlene Nogueira da Conceição. X Vip Life. DEFIRO FLS 26.Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102247-0 - Regina Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard-financeira Itaú S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo ce lebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135130-0 - Suelene Matos do Bomfim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI DESIGNADO O DIA 21/06/07, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137682-5 - Jose Almir Soares de Alcantara. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FOI DESIGNADO O DIA 05/06/07, ÀS 15:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143903-3 - Anna Cordeiro Costa Leão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisão de fls 22 pelos próprios fundamentos. DEFIRO FLS 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.150948-5 - Jacinto de Abreu Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS55,R$ 109,46 . \r\n\r\nProc. 2006.800.202617-2 - Iva Rodrigues. X Losango e outro. Mantenho a decisão de fls09 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006404-4 - Aleci Pessanha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X B V Financeira S/A. RECONSIDERO AS DECISÕES DE FLS18 E 20 , FACE O O PEDIDO DE FLS21. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.016521-3 - Osman Luiz Gonçalves. X Ibi - Promotora de Vendas Ltda.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016687-4 - Jorge Paixão da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.029915-8 - Suellen de Mello Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Zilair Anjos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.059685-4 - Fabio da Silva Azevedo. X Af Agropecuária Vargem Grande LTDA Me. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.023505-5 - Jorge Luis Oliveira de Miranda. X Vera Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - Monica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.067188-0 - Heliane Maria dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessoa Ladvocat Cintra - OAB RJ077973). X Eduardo dos S. Batista. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - Sergio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X V. M. J Rio Máquinas LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.039689-5 - Luciana Muzy dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.057467-0 - Conceição Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X João Batista Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.022886-1 - Cenira Cabanez Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sapataria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aires Bagatini - OAB MG078849). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.037866-4 - A Pittizer Serviços Borracheiro e Revenda de Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Total Metal Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique dos Santos Bayona - OAB SP090962). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.062697-0 - Jofre Luiz Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Empresa de Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.068675-9 - Arcelino Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Laser & Cia Turismo. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.069126-3 - Marinete Silvia Vicente de França. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.090119-1 - Olympia Bandeira Chauvin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437). X Maria José do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). PRODEA-SE O REFORÇO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 2.258,60. \r\n\r\nProc. 2004.800.094926-6 - Vanessa Dohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.001909-5 - Katia Petrolina Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Edner Flávio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - Roberta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Kleber do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - Antonio Alberto Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Empresa Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.088221-6 - Agunaldo Braga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls96/98.Expeça-se mandado de pagamento,como requerido. Após, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA . \r\n\r\nProc. 2005.800.092053-9 - Fabio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG092763). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096831-7 - Rodrigo Zeferino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Fater Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - Vanisia Braga Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Vania Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.126588-0 - Maria Cristina dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cce - Componente da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.88 PELA PENHORA SOBRE A RENDA.E-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130582-8 - Marcio Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Alexandre Pontes de Azevedo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 53,r$ 131,98. \r\n\r\nProc. 2005.800.134130-4 - José Roberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Auto Escola Ebenézer LTDA. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.161945-8 - Luiz Paulo Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Re. Cab Mecânica Em Geral. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS.33 TRAGA AO AUTOR O CONTRATO SOCIAL DA PARTE RÉ .I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.176410-0 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.178654-5 - Japhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.015784-6 - Gabriel Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.022031-3 - Emerson da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.030168-4 - Thiago de Almeida Picoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outros. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.033467-7 - José Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033485-9 - Gilcéia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043772-7 - Claudio Henrique Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Dix Assistência Médica LTDA. Foi designado o dia 25/06/07, às 14:30h para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.057803-7 - Geni Areas de Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058424-4 - Jorge Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Grub Representações Comércio e Indústria de Roupas LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.060115-1 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS61,R$ 26,99. \r\n\r\nProc. 2006.800.063371-1 - Rosangela Gaspar Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi designado o dia 25/06/07, às 12:15h para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064642-0 - Maria Angélica Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.065166-0 - Iracy dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Eletro Direto S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.066501-3 - Alan dos Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - Marinete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Credicard e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS I-se a 2ª reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.072175-2 - Marta Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 42,R$ 104,16. \r\n\r\nProc. 2006.800.076057-5 - Shirley Moreira Welsig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.085433-8 - Aldemir Cásseres de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). FOI DESIGNADO O DIA 26/04/07, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087630-9 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.088867-1 - Bianor Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS50,R$ 120,78 . \r\n\r\nProc. 2006.800.091253-3 - Orival de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS99,R$ 119,53 . \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - Joffre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Foi designado o dia 16/04/07,às 15:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129419-5 - Camila Cristina da Silva Souza. X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134783-7 - Rosemary Neves Cravo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Reader´s Digest Brasil Ltda.. FOI DESIGNADO O DIA 27/06/07, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135174-9 - Barbara Cristiane dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Braso Lisboa LTDA. Defiro fls.27 . \r\n\r\nProc. 2006.800.141759-1 - Tania Maria Dias Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itaú - C D B S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174508-9 - Sérgio Bruno Cordeiro Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. FOI DESIGNADO O DIA 25/06/07, ÀS 15:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015795-2 - Eliana de Andrade Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sen do, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - Alexandra Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016401-4 - Tatiana Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016532-8 - Atierre Pierre Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016644-8 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Viação Oeste Ocidental Ltda.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.016545-6 - Orum Empilhadeiras e Equipamentos LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Cláudio de Armesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sicpa Brasil Industria de Tintas de Embalagens Ltda.. Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se que o autor não demonstrou sua condição de microempresa, condição esta essencial para o regular processamento e julgamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, c/c, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.055759-3 - Rosa Amélia Siqueira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.064333-3 - Sergio Eduardo Gouveia Soma. X Fort Maquinas e Equipamentos LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nId: 113999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO-31\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-3, 31\r\n\r\nANA CLAUDIA DE AZEVEDO-26\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-41\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-41\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-23, 24\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-30\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-16\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-28\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nBYRON TOME DA ROCHA-2\r\n\r\nCAMILA PASSOS RI-13\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-11, 40\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-8\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-8\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-21\r\n\r\nCYNTHIA SOARES CARNEIRO-7\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-7\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-25\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-4\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-21\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-27\r\n\r\nEMILIO DANA-1\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1, 42\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA FILHO-26\r\n\r\nJORGE BLOISE-10\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 3, 31, 32\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA-7\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-17\r\n\r\nKYUNG JOO PARK-38\r\n\r\nLEONARDO DO EGITO COELHO-12, 40\r\n\r\nLIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR-9\r\n\r\nMARCILIO MARTINS REGO-31\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-26\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-33\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-10\r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RICA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-25\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-24\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-22\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RAMOS MOURA-35\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-39\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-42\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-14, 18, 19\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-17\r\n\r\nROBERTO VILLA VERDE FAHRION-29\r\n\r\nRODRIGO ALVES RAMOS-36\r\n\r\nSABRINA TUDREJ-27\r\n\r\nSALOMAO SILVA DE LIMA CORREA-7\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-15, 20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-37\r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI-39\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO-19\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-14\r\n\r\nTHIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS-27\r\n\r\nURUJACINA DA SILVA CAMPOS-2\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-15\r\n\r\nVALDIR DE CASTRO ADAO-28\r\n\r\nVERONICA TORRI-27\r\n\r\nVINICIUS MARI-25\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-2, 3, 5, 6\r\n\r\nWANDER MOREIRA-18\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007851-0 ALEXANDRE RODRIGUES NUNES (Adv. EMILIO DANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES NUNES, qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em virtude de acidente em serviço, em valor a ser arbitrado por este Juízo.\r\n\r\nAlega, basicamente, que já fazia o curso de Aspirante a Guarda Marinha há cerca de um ano e meio quando veio a sofrer um acidente em serviço, vindo a ser considerado incapaz para o oficialato e excluído. Sustentou que tal fato lhe causou dano moral.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/13, complementados às fls. 20 e 25. Custas pagas (fl. 14).\r\n\r\nAs petições de fls. 18/19 e de 27/28 foram recebidas como emenda à inicial (fls. 21 e 30 ).\r\n\r\nA União contestou o feito às fls. 38/40, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, defendeu a improcedência do pedido autoral, sob o fundamento de que o autor foi exonerado “a pedido”; que foi aplicada a legislação cabível; que os documentos adunados à inicial não comprovam a incapacidade total e permanente do autor para atividades laborativas e que não foi demonstrado qualquer dano. Juntou os documentos de fls. 47/47.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 50/53). \r\n\r\nÀs fls. 59, foi rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e o pedido de produção de prova testemunhal, bem como foi determinada a realização de perícia médica. \r\n\r\nQuesitos do autor (fls. 62/63). Juntou os documentos de fls. 68/69.\r\n\r\nQuesitos da União (fls. 73/75 e 87/90).\r\n\r\nLaudo adunado pelo assistente técnico do autor às fls. 96/105.\r\n\r\nLaudo formulado pelo perito do Juízo (fls.128/134).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou acerca do laudo, conforme certidão de fls. 136.\r\n\r\nA União, à fl. 137-verso, ressaltou que há possibilidade de recuperação total da lesão e que tal lesão não causou incapacidade laboral invalidante, podendo o autor prover sua subsistência.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a preliminar suscitada pela União já restou superada pela decisão de fls. 59, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a condenação da parte ré no pagamento de indenização, a título de danos morais, em virtude de acidente em serviço, em valor a ser arbitrado por este Juízo.\r\n\r\nConceitua-se o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como sua honra, a imagem, a liberdade, entre outros. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos documentos de fls. 43/44, que o autor foi desligado da Escola dos Aspirantes da Marinha do Brasil, através da Ordem de Serviço nº 141/00, em virtude de ter requerido o cancelamento de sua matrícula, através do requerimento datado de 18/05/2000, sob o fundamento de não ter se adaptado à carreira naval.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a Administração agiu de acordo com o Estatuto dos Militares.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que, segundo informado pelo próprio autor durante a realização da perícia médica (fl. 129 - resposta ao quesito 4 do autor), a cirurgia para tratamento da lesão sofrida somente não foi realizada em virtude de ter o mesmo requerido baixa.\r\n\r\nTal informação pode ser confirmada pelo documento de fl. 06 - verso, que se refere à observação clínica formulada pela Diretoria de Saúde da Marinha (datada de 15/05/2000), em que foram solicitados exames pré-operatórios para astroscopia.\r\n\r\nPor outro lado, o assistente técnico do autor, em seu laudo apresentado às fls. 96/105, afirmou, em síntese, que a lesão sofrida pode incapacitar o autor para algumas atividade que exijam longo tempo em posição ortostática e que, se operado precocemente, a lesão tem cura.\r\n\r\nJá o laudo pericial do Perito do Juízo, às fls. 128/133, foi conclusivo no sentido de que o autor sofreu lesão no joelho esquerdo em 16/02/99, em serviço, conforme atestado de origem; que a Ré indicou o tratamento cirúrgico, o qual não foi realizado em virtude de o autor ter solicitado sua baixa; que o autor não poderá exercer atividades laborativas que necessitem da posição de agachamento e levantamento constantes, nem tampouco atividades esportivas que necessitem de desaceleração ou torções com o mesmo apoiado, mas que poderá caminhar, andar de bicicleta e correr e que a lesão sofrida tem cura, após o tratamento cirúrgico de ligamentoplastia.\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que não foi demonstrado o alegado dano moral, na medida em que a Marinha do Brasil agiu de acordo com a legislação pertinente ao caso e, se o autor não foi tratado de sua lesão, foi em virtude de ter requerido o cancelamento de sua matrícula em 18/05/2000, três dias após a solicitação de exames pré-operatórios (fl. 06-verso).\r\n\r\nA seu turno, só há dever de indenizar onde houver dano. Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito.\r\n\r\nLogo, tendo em vista a inexistência de dano, não há o que se falar em indenização.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento)do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026346-5 ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001409-3 RONALDO CORDEIRO DANILO ALYRIO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005043-7 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte a autora cópia legível de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - em que conste a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006227-0 LUIZ OTAVIO PRAZERES DE AGUIAR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009299-7 ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF a reconstituição da conta fundiária dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020854-0 AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA (Adv. CYNTHIA SOARES CARNEIRO, JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCHRISTIANE MENDES COSTA, CARLA LÚCIA VASCONCELOS SILVA, THAIS PACILIO, LIGIA PACILIO, FÁBIO CABRAL KOMATSU, DANIEL CABRAL KOMATSU, SILVANA CALDERARO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação da prova prática de digitação, nos justos critérios de aferição já consagrados nos certames similares e pela legislação do trabalho, promovendo-se, a nova situação/classificação dos Autores no concurso.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que os autores se inscreveram e realizaram o concurso público para o preenchimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário (Sem Especialidade) do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos termos do Edital n. 01/2004. Alegaram que a prova objetiva constou da avaliação de conhecimentos específicos e conhecimentos gerais, enquanto a prova prática consistiu em teste de digitação de texto em microcomputador. Ressaltaram que a prova objetiva teve cunho eliminatório e classificatório, enquanto a prova prática foi eliminatória, com o condão de desclassificar os concorrentes que não atingissem o parâmetro mínimo estabelecido. Informaram que realizaram a prova prática de digitação no dia 30/05/2004, entretanto, no dia 08/06/2004, a instituição organizadora do concurso divulgou o resultado da prova prática, declarando os autores reprovados. Por fim, concluíram que o critério estabelecido rompe com uma sedimentada prática de apuração utilizada em outros concursos de outros Tribunais Federais.\r\n\r\nCustas à fl. 20, complementadas à fl. 207.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 21/199).\r\n\r\nPetição de fl. 204 recebida como emenda à inicial (fl. 231).\r\n\r\nPetição de fls. 209/220, recebida como aditamento à inicial (fl.231). Juntaram documentos às fls. 221/230.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 247. Juntou o documento de fl. 248.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 256/264, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 265/280\r\n\r\nDecisão às fls. 281/282, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nInstadas as partes se pronunciarem para a produção de provas, somente a União Federal se manifestou (fl. 290), informando que não tem mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a aplicação da prova prática de digitação, nos justos critérios de aferição já consagrados nos certames similares e pela legislação do trabalho, promovendo-se, a nova situação/classificação dos Autores no concurso.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 281/282) que indeferiu o pedido de antecipação de tutela esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração.\r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso abrigam candidatos e a Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é a lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDe fato, o edital é claro no sentido de que a prova de digitação terá valor de 10 (dez) pontos com peso 1,0 (um), que será atribuído ao candidato que alcançar o maior número de toques líquidos, servindo o escore da maior nota como valor referencial para fins de cálculo de cada toque. Encontrado o valor de cada toque líquido, será calculada a nota dos demais candidatos, para fins de atribuição da nota da prova de digitação.”\r\n\r\nAssim, não faz jus os Autores ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013534-7 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOC/COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALRES LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando o reconhecimento e a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré, no que tange à obrigatoriedade do recolhimento da Taxa de Saúde Complementar, criada pela Lei 9.961/00.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é uma operadora de plano de saúde, nos termos do art. 1º, II, da Lei n. 9.656/98 e que por força de sua atividade, está sob o pálio regulatório da Ré. Alegaram que a Ré está fazendo a cobrança da Taxa de Saúde Suplementar - TSS, criada pela Lei n. 9.961/00. Ressaltou que tal norma é inconstitucional e ilegal, pois a TSS é cobrada com base na quantidade de usuários daquela operadora de saúde, fazendo com que as empresas de menor porte paguem menos do que as maiores.\r\n\r\nCustas à fl. 17, complementadas às fls. 173.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/81\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 83, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 136.\r\n\r\nPetição de fls. 140/151 recebida como emenda à inicial (fl. 204). Juntou documentos às fls. 152/203.\r\n\r\nDecisão às fls. 204/206, indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 208/214. Juntou documentos às fls. 215/244.\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto perante o E. TRF - 2ª Região (fls. 251/269).\r\n\r\nCópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.013832-2, negando o efeito suspensivo ao recurso (fls. 275/278).\r\n\r\nA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação às fls. 291/328, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 332/340.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls.345/346, informando que não deseja produzir provas.\r\n\r\nA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS manifestou-se à fl. 349, informando que não deseja produzir provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a parte almeja o reconhecimento e a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré, no que tange à obrigatoriedade do recolhimento da Taxa de Saúde Complementar, criada pela Lei 9.961/00.\r\n\r\nA Lei nº 9961, de 28 de janeiro de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar e instituiu a Taxa de Saúde Suplementar - TSS, representa a conversão da Medida Provisória nº 1928, de 25 de novembro de 1999 e suas reedições. \r\n\r\nNão mais se discute atualmente a possibilidade de a espécie normativa do art. 62 da Constituição Federal instituir ou majorar tributos. Por outro lado, não ocorre violação ao princípio da anterioridade (art. 150, III, “b”, da CF/88), de modo a impedir a cobrança da TSS no exercício de 2000, uma vez que a exação foi prevista na MP nº 1928, de 25 de novembro de 1999, sucessivamente reeditada no prazo de 30 (trinta) dias, sem perda de eficácia, e finalmente convertida em lei. Sobre o tema, há copiosa jurisprudência do C. Supremo Tribunal Federal (RE 247038, DJ de 03.03.2000, pág. 00095 e RE 232896, DJ de 01.10.1999, pág. 00052).\r\n\r\nA espécie tributária taxa, seja a de polícia ou a de serviço (art. 145, II, da CF/88), é criada através de lei ordinária, que determinará todos os seus elementos (fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte) prescindindo de lei complementar, (art. 146, III, “a”, da Lei Fundamental), a qual é indispensável para a definição dos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes dos impostos. \r\n\r\nPor outro lado, como primeiro requisito da taxa de polícia será necessária a edição de uma lei, pela pessoa política que, de acordo com as normas da Constituição, detenha competência administrativa para restringir direitos e liberdades individuais, de modo a disciplinar o exercício do poder de polícia.\r\n\r\nAnote-se a lição do Prof. ROQUE CARRAZZA (Revista de Direito Tributário, ano 15, nº 58, pág. 167): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nConvém lembrarmos que, no Brasil, por força do princípio da legalidade, o poder de polícia num primeiro momento, há de ser exercido por meio de lei, editada pela pessoa política que, nos termos da Constituição tiver competência administrativa para ordenar restringir direitos e liberdades individuais. Só depois de editada essa lei - e com apoio nela - é que a administração pública poderá dispor sobre o assunto por meio de regulamentos, e atos administrativos de efeitos concretos.\r\n\r\nQuebra Então o exercício do poder de polícia começa com a edição de uma lei e não com um ato administrativo que brote espontâneo; esta é uma decorrência natural do princípio da legalidade.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA Lei nº 9961, de 28 de janeiro de 2000, ao criar a Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu como sua finalidade institucional “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País” (art. 3º).\r\n\r\nE mais adiante, confere, ao longo do art. 4º da lei em tela, à mencionada autarquia federal sob regime especial a normatização e a fiscalização do setor de planos de assistência à saúde, prescrevendo, portanto, o exercício do poder de polícia pela ANS.\r\n\r\nA Taxa de Saúde Suplementar foi regulada pelos arts. 18 a 24 da Lei nº 9961/2000, tendo por fato gerador o “exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído” (art. 18). O art. 19, por sua vez, definiu como sujeitos passivos da exação “as pessoas jurídicas, condomínios ou consórcios constituídos sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato com a finalidade de garantir a assistência à saúde visando a assistência médica, hospitalar ou odontológica”.\r\n\r\nDeterminou, ainda, segundo o art. 20, que a TSS será devida:\r\n\r\nI - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$ 2,00 (dois reais) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I e II do Anexo II desta Lei; \r\n\r\nII - por registro de produto, registro de operadora, alteração de dados referente ao produto, alteração de dados referente à operadora, pedido de reajuste de contraprestação pecuniária, conforme os valores constantes da Tabela que constitui o Anexo III desta Lei. \r\n\r\nA inconstitucionalidade aventada pelo Autor diz respeito à utilização de base de cálculo como sendo o número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzidos os percentuais de descontos previstos em anexos à lei, por aparente instituição de taxa com base de cálculo própria de imposto (art. 145, § 2º, da CF/88).\r\n\r\nA base de cálculo representa a dimensão material da hipótese de incidência (ou fato gerador). Ora se o fato gerador da TSS é o exercício do poder de polícia sobre os planos de saúde, é razoável que a exação incida sobre os mencionados planos, de acordo com o número de usuários, de modo a quantificar a expressão econômica da atividade estatal desenvolvida. Não há necessidade de perfeita adequação entre o dispêndio com a atividade estatal e o valor da TSS, bastando que ocorra, como de fato ocorre, entre ambos uma correlação lógica. Assim sendo, quanto maior o número de usuários de planos, maior, em tese, será a atividade de fiscalização, a justificar um maior recolhimento da TSS.\r\n\r\nMais uma vez, merece registro o ensinamento do prof. ROQUE CARRAZZA (ob. cit. pág. 168):\r\n\r\n“Uma última observação teórica e, aí sim, entrarei na análise de questão prática: as taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos. É o que, didaticamente, preceitua o § 2º, do art. 145, da Constituição. Aliás, nem haveria necessidade de a Constituição explicitar essa idéia, porque, se a base de cálculo é a dimensão da materialidade do tributo e se a materialidade da taxa é uma atuação estatal, é obvio que a taxa não pode ter base de cálculo igual à do imposto. A base de cálculo da taxa é a expressão econômica, ainda que aproximada, da atuação estatal e a base de cálculo do imposto é a expressão econômica, ainda que aproximada, do fato qualquer, não consistente numa atuação estatal.\r\n\r\nConquanto não seja uma perfeita adequação entre o custo da atividade estatal e o montante exigido a título da taxa, deve, no mínimo, haver, entre ambos, uma correlação lógica. Quero com isso destacar que, ao contrário do que acontece com os impostos, as pessoas políticas não podem criar taxas com o fito exclusivo de carrear dinheiro para os cofres públicos. Portanto, a taxa de serviço deve ter por base de cálculo a expressão econômica, ainda que aproximada, do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, do mesmo modo, a lei que instituir a taxa de polícia deverá tomar por base de cálculo desse tributo a expressão econômica das diligências, que levaram à prática do ato de polícia.”\r\n\r\nPor outro lado, o princípio da capacidade contributiva é aplicável às taxas. Outra não foi a conclusão do Excelso Pretório, ao afirmar a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (Lei nº 7940/89). Nesse sentido, os seguintes julgados:\r\n\r\nRE 198868, 1ª Turma, Rel. Ministro Moreira Alves, DJ de 06.08.1999\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: - Taxa de fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. Sua constitucionalidade.\r\n\r\n- Em caso análogo ao presente, o Plenário desta Corte, ao julgar o RE 177.835, assim decidiu, afastando a alegação de ofensa ao artigo 145, II e § 2º, da Constituição Federal:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - TAXA DA CVM. Lei n. 7.940, de 20.12.89. FATO GERADOR. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI - A taxa de fiscalização da CVM tem por fato gerador o exercício do poder de polícia atribuído à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Lei 7.940/89, art. 2º. A sua variação, em função do patrimônio líquido da empresa, não significa seja dito patrimônio a sua base de cálculo, mesmo porque tem-se, no caso, um tributo fixo. Sua constitucionalidade.\r\n\r\nII - R.E. não conhecido”.\r\n\r\nDessa orientação não divergiu o acórdão recorrido.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\nAGRRE 216259, 2ª Turma, rel. Ministro Celso de Mello, DJ de 19.05.2000, pág. 00018\r\n\r\nE M E N T A: TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - LEI Nº 7.940/89 - LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL - PRECEDENTES FIRMADOS PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DE OUTRAS CAUSAS VERSANDO O MESMO TEMA PELAS TURMAS OU JUÍZES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO LEADING CASE (RISTF, ART. 101) - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.940/89, É CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n- A taxa de fiscalização da CVM, instituída pela Lei nº 7.940/89, qualifica-se como espécie tributária cujo fato gerador reside no exercício do poder de polícia legalmente atribuído à Comissão de Valores Mobiliários. A base de cálculo dessa típica taxa de polícia não se identifica com o patrimônio líquido das empresas, inocorrendo, em conseqüência, qualquer situação de ofensa à cláusula vedatória inscrita no art. 145, § 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nO critério adotado pelo legislador para a cobrança dessa taxa de polícia busca realizar o princípio constitucional da capacidade contributiva, também aplicável a essa modalidade de tributo, notadamente quando a taxa tem, como fato gerador, o exercício do poder de polícia. Precedentes. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais, não há que falar em cobrança indireta da Taxa de Saúde Suplementar pelo não registro definitivo da operadora, já que a TSS tem por fundamento o poder fiscalizatório que incide sobre as operadoras, de modo que legítima é a negativa de registro pelo não pagamento da taxa.\r\n\r\nAcerca do caso em tela, anote-se o julgado a seguir\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 44098 Processo: 200202010293314 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200136351 Fonte DJU DATA:09/03/2005 PÁGINA: 107 Relator(a) JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nEmenta \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LEI 9.961/00. PODER DE POLÍCIA. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. A Agência Nacional de Saúde é competente para fiscalizar as atividades concernentes à promoção da saúde (Lei nº 9.961/2000).\r\n\r\n2. Constatado o efetivo poder de polícia exercido pela Agência, justifica-se a criação da taxa de saúde suplementar.\r\n\r\n3. Legítima a exigência da mencionada taxa, instituída pela Lei 9.961/00, que guarda proporcionalidade em relação ao número de usuários e contratos de saúde, pois quanto maior o número destes, mais intensa e trabalhosa a atividade de fiscalização necessária ao fim último, que é o bem-estar social.\r\n\r\n4. Inexiste inconstitucionalidade ou bitributação indevida, tendo em vista que, nos termos dos incisos I e II do art. 20 da Lei n.º 9.961/00, as bases de cálculo são distintas, sendo, no primeiro caso, cobrada pela fiscalização por planos de assistência à saúde, em função do número de usuários de cada plano, e, no segundo, por registro de produto, registro de operadora, alteração de dados referentes ao produto, alteração de dados referentes à operadora e pedido de reajuste de contraprestação pecuniária.\r\n\r\n5. Desnecessidade de lei complementar para a instituição da referida taxa, pois o art. 154, I, da Constituição, refere-se tão-somente a imposto.\r\n\r\n6. Recurso conhecido e improvido”.\r\n\r\nEm conclusão, a exigência contida na Lei nº 9961/2000 caracteriza taxa decorrente do exercício do poder de polícia, validamente instituída.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017532-1 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da r. decisão de fls. 225, proferida nos autos da Ação Ordinária em epígrafe. \r\n\r\nAduziu, basicamente, que a decisão foi contraditória na medida em que, apesar de ter sido fundamentada com base no instituto da intervenção de terceiros, determinou a citação da União e sua inclusão como Ré, no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nSustentou, ainda, que a intervenção da União no feito se reveste da natureza de assistência simples.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nCom efeito, a r. decisão embargada apresenta a contradição apontada.\r\n\r\nDesta forma, há de ser declarado o aludido decisum:\r\n\r\nTendo em vista que, na hipótese em discussão, a União mantém relação jurídica com a INFRAERO, estamos diante do instituto da assistência simples.\r\n\r\nTendo em vista que o assistente simples não é parte na acepção material do termo, não suportando os efeitos da coisa julgada, não há que se falar em citação da União, mas apenas sua intimação para que intervenha, a teor do que dispõe o art. 10 da Lei 5.862/72.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para corrigir a contradição apontada, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União para que intervenha no feito como assistente simples.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018568-5 MAR-SAL IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, e diante do pedido contido no item “2” de fl. 33, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se a Autora comprovou a origem, disponibilidade e a efetiva transferência dos recursos empregados em operações do comércio exterior.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022174-4 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a desconstituição da dívida ativa consubstanciada nas CDA's de n.31032663-0, 31032664-8, 31032665-6, 31032668-0, 31032669-9, 32032670-2 e 31147958-8, de modo a manter apenas a empresa, respondendo por ela, o 4º Liquidante Judicial - Dr. José Ubiratan, na Av. Presidente Erasmo Braga, n. 115 - Térreo, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que a dívida impugnada refere-se ao objeto da execução fiscal registrada sob o n. 97.0065978-0, em curso na 3ª Vara de Execuções Fiscais. Alegaram que são sócias da empresa AGENTS - AG~ENCIA DE SEGURANÇA LTDA., fundada pelo Sr. Francisco da Gama Lima, genitor e marido das Autoras, que já faleceu. \r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 17/196.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 197, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 217.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 222. Juntou documentos às fls. 223/289.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 291.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 297/304, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 305/313.\r\n\r\nRéplica às fls.318/320.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 324, requerendo a produção de prova testemunhal, visando a intimação dos arrendatários, bem como o depoimento pessoal das Autoras. \r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 330, no sentido de que não pretende produzir demais provas.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConforme ressalvado pela parte autora na inicial (fl. 03) e pelo INSS em sua peça contestatória (fl. 300), o débito discutido nessa demanda é objeto da execução fiscal. Assim, entendo que o pedido de declaração de nulidade do referido débito fiscal, deve ser formulado nos autos da própria Execução Fiscal. Isto porque o Juízo da Execução Fiscal é competente para o julgamento tanto da Execução Fiscal, como da ação ordinária que verse sobre o mesmo débito. \r\n\r\nDestarte, configura-se a falta de interesse processual das Autoras, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial, não sendo qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nSobre o tema, vejamos os julgados a seguir: \r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nDestarte, devem as Autoras buscar a providência em tela através de ato processual pertinente no Juízo da Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde está sendo cobrado o débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir das Requerentes.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000440-3 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - COOPCARE, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a autorização definitiva dos créditos devidamente atualizados da Autora, bem como a confirmação do saldo remanescente com débitos vincendos da contribuição sobre a folha de salário, com os acréscimos legais e moratórios, a contar dos recolhimentos indevidos.\r\n\r\nJuntou procuração e demais documentos às fls. 24/99.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 25.\r\n\r\nA parte autora requereu que este Juiz decline da competência em favor do Juízo de Niterói (fl. 103). Juntou documento à fl. 104.\r\n\r\nA parte ré foi citada às fls. 106/106v.\r\n\r\nA Autora informou às fls. 108/110 que foi ajuizada pelo INSS ação de execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, posteriormente à distribuição do presente feito. Requereu a reunião dos feitos para julgamento neste juízo.\r\n\r\nO Réu argüiu exceção de incompetência (fl. 111).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a Autora almeja a autorização definitiva de seus créditos devidamente atualizados, bem como a confirmação do saldo remanescente com débitos vincendos da contribuição sobre a folha de salário, com os acréscimos legais e moratórios, a contar dos recolhimentos indevidos.\r\n\r\nO Decreto n.º 3.081/99 prevê: \r\n\r\n“Art. 2º O INSS tem a seguinte Estrutura Organizacional:\r\n\r\nVI - órgãos descentralizados:\r\n\r\na) Gerências-Executivas;\r\n\r\n(....)\r\n\r\nArt. 28. Às Gerências-Executivas, subordinadas diretamente à Diretoria Colegiada, compete:\r\n\r\nI - supervisionar, no âmbito das Agências da Previdência Social e Unidades Avançadas de Atendimento da Previdência Social vinculadas, as atividades de:\r\n\r\na) arrecadação e cobrança administrativa das contribuições previdenciárias;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - no âmbito de suas Procuradorias:\r\n\r\na) representar judicial ou extrajudicialmente o INSS e as Instituições de que seja mandatário ou com as quais mantenha convênio, bem assim, quando solicitado, perante os órgãos de jurisdição administrativa, nos municípios;”\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, o domicílio da Autora não se localiza na cidade do Rio de Janeiro ou em quaisquer dos municípios sujeitos à jurisdição do município do Rio de Janeiro, e sim, no município de Nitéroi.\r\n\r\nPortanto, é supervisionada em suas contribuições previdenciárias pela Gerência Executiva do INSS do município de Niterói.\r\n\r\nCabe aqui transcrever o art. 100, inciso IV, alínea a, do CPC:\r\n\r\nArt. 100. É competente o foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - do lugar:\r\n\r\na) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;\r\n\r\nComo a competência para realizar a atividade de supervisionar a arrecadação e cobrança administrativa das contribuições previdenciárias pertence a um órgão descentralizado do INSS, o foro competente será o do lugar onde se situa a Gerência Executiva que realizou os lançamentos dos débitos fiscais contra os quais o excepto se insurge na ação principal, isto é, da jurisdição à qual o município de Nitéroi está sujeito. \r\n\r\nTal fato, por si só, já enseja a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos da Resolução n.º 0004 de 17/02/2003 do TRF da 2ª Região combinada com os arts. 2º e 28 do Decreto n.º 3.081/99. \r\n\r\nPor sua vez, a incompetência absoluta deste Juízo não deve ser argüida por meio de exceção, podendo ser declarada de ofício ou alegada pelas partes no decorrer do processo, em qualquer tempo e grau de jurisdição, de acordo com o art. 113, do CPC. \r\n\r\nSobre o assunto, segue o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 20122 Processo: 199200062180 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 01/09/1992 Documento: STJ000028135 Fonte DJ DATA:21/09/1992 PÁGINA:15697 Relator(a) ATHOS CARNEIRO \r\n\r\nDecisão: Por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nEmenta: Foros regionais. Competência absoluta. Ação de despejo por falta de pagamento. Anulação apenas da sentença proferida no juiz incompetente. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, a Autora ainda indica, na petição de fls. 108/110, que foi ajuizada pelo INSS ação de execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, o que configura a ausência de interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021299-1 SEINCO SERVIÇOS E INFORMAÇOES CONTABEIS LTDA (Adv. CAMILA PASSOS RI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por SEINCO SERVIÇOS E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS LTDA., em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade do lançamento de COFINS referente ao período de apuração de janeiro de 1993 a dezembro de 1994.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é uma sociedade civil prestadora de serviços de contabilidade. Alegou que deixou de recolher a COFINS referente a fatos geradores ocorridos entre janeiro de 1993 a dezembro de 1994, por entender que era isenta, nos termos do art. 6º, II da Lei Complementar n. 70/91. Informou que por esta razão foi lavrado auto de infração pela au toridade administrativa para constituição do correspondente crédito tributário. Ressaltou que a impugnação apresentada ao referido auto de infração foi julgada improcedente pela 6ª Turma da Delegacia da receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro, ao argumento de que tal isenção não se aplicaria à autora por ter a mesma optado por apurar o IRPJ pela sistemática do lucro presumido. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/32.\r\n\r\nCustas à fl. 33, complementadas à fl.37.\r\n\r\nPetição de fl. 36 recebida como emenda à inicial (fl. 38).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 43/51, alegando, a existência de conexão. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 52/61.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União às fls. 43/51, no sentido de que o débito objeto da presente demanda foi cobrado nos autos da execução fiscal n. 2006.51.01.526113-0, entendo que o pedido de declaração de nulidade do lançamento de COFINS referente ao período de apuração de janeiro de 1993 a dezembro de 1994, deve ser formulado nos autos da própria Execução Fiscal, que tramita no Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal. Isto porque o Juízo da Execução Fiscal é competente para o julgamento tanto da Execução Fiscal, como da ação ordinária que verse sobre o mesmo débito. \r\n\r\nDestarte, configura-se a falta de interesse processual do Autor, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial, não sendo qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nSobre o tema, vejamos os julgados a seguir: \r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nDestarte, deve o Autor buscar a providência em tela através de ato processual pertinente no Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir da ora Requerente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012235-3 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA requerida à fl. 97, na especialidade de ortopedia, nomeando como peritos do Juízo o Dr. EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do pra zo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016110-3 RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nI - DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA requerida às fls. 121/122, nas especialidades de ortopedia e de psiquiatria, nomeando como peritos do Juízo o Dr. EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO e o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, respectivamente, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo os i. peritos esclarecerem:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os Peritos para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Comprove a União em 48 horas que a tutela antecipada foi cumprida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016760-9 ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 51/52, item I, à SEADI para incluir Bruno Furtado da Costa Jardim e Ana Carolina Agostinha da Costa Jardim, no pólo passivo.\r\n\r\nCITEM-SE Bruno Furtado da Costa Jardim e Ana Carolina Agostinha da Costa Jardim.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016894-8 JOSE ROBERTO PONTES REP/ P/ ANA LUCIA FARIAS PONTES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - No que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que tratando-se de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital do Olho, com endereço à fl. 21, a fim de que junte aos autos a cópia do prontuário médico do Autor, conforme requerido à fl. 61.\r\n\r\nIII- Cumprido o item II, e inexistindo outras questões processuais, DEFIRO a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. ITAMAR SOARES - médico com especialidade em oftalmologia - cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se o Autor está incapacitado definitivamente para qualquer trabalho, conforme laudo médico acostado à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018351-2 CLEICON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos etc.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nDEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA requerida à fl. 71, na especialidade de ortopedia, nomeando como peritos do Juízo o Dr. EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000950-4 RUI CARLOS MOREIRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Analiso a prejudicial de prescrição suscitada pela Ré.\r\n\r\nInicialmente, é importante observar que o pedido não se restringe à condenação da Ré ao pagamento de indenização, mas também que seja declarada nula a punição imposta ao Autor em 06/02/2001.\r\n\r\nCom efeito, no tocante ao pedido de declaração de nulidade da punição e seus efeitos, não há o que se falar em prescrição, tendo em vista que a ação foi ajuizada dentro do qüinqüídio previsto no art. 1o do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nPor outro lado, com relação ao pedido de pagamento de indenização, a Ré sustenta a ocorrência de prescrição, nos termos do art. 206, §3o do Código Civil de 2002. Todavia, a tese defendida pela União não merece prosperar, na medida em que o Decreto n. 20.910/32 é norma especial, e, portanto prevalece sobre a regra geral prevista no Código Civil. Assim sendo, rejeito a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nTraga a União a ata da Reunião realizada em 26/01/01, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO a realização de prova testemunhal (fls. 76/79), devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nCom efeito, DESIGNO a audiência para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001777-0 JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE BRITO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ, MARCO ANTÕNIO MATOS DE SOUZA E JOÃO CARLOS CAETANO DE CAMPOS, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/184.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 185.\r\n\r\nPetição de fl. 189, recebida como aditamento à inicial (fl. 190).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 196/210, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecisão à fl. 213, indeferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a análise da prescrição qüinqüenal, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores, na qualidade de militares/pensionistas, almejam a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 31/01/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, os Autores não fazem jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014059-1 NELSON HIDENA MIURA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(TCU-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NELSON HIDENA MIURA, em face da sentença de fls. 350/354, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa ao não se manifestar quanto ao pedido de restituição do status quo ante dos proventos do Autor, qual seja, a inclusão do pagamento da GRG nos seus proventos. Sustentou, também, que a r. sentença foi contraditória quanto ao percentual de honorários advocatícios, que devem ser estipulados nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante.\r\n\r\nDe fato, a sentença ora embargada reconheceu a decadência do direito da Administração anular o ato que garantiu o direito do Autor cumular a GRG com os “quintos” incorporados na mesma GRG (fl. 353). Com efeito, o pedido foi julgado procedente para anular os efeitos do acórdão n. 412/2004 - TCU - 1ª Câmara (fls. 69/71) e 1.472/2006 - TCU - 1ª Câmara (fls. 93/105), determinando que a União se abstenha de proceder a qualquer desconto no contracheque do Autor, relativo à restituição dos valores recebidos (GRG). \r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pedido de restituição do status quo ante dos proventos do Autor, através da inclusão do pagamento da GRG em seus proventos. \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a omissão apontada, devendo dispositivo da r. sentença passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular os efeitos do acórdão n. 412/2004 - TCU - 1ª Câmara (fls. 69/71) e 1.472/2006 - TCU - 1ª Câmara (fls. 93/105), determinando que a União proceda à inclusão do pagamento da GRG nos proventos do Autor, bem como que a União se abstenha de proceder a qualquer desconto no contracheque do Autor, relativo à restituição dos valores recebidos (GRG).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à devolução de eventuais quantias descontadas no contra-cheque do Autor a este título, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nO valor referente à devolução deverá ser atualizado monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir das datas dos descontos efetuados indevidamente. Deverá o valor ser também acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da r. sentença embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016893-0 LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTAO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Tendo em vista o disposto no art. 47 do CPC, promova a AUTORA a citação de NELSON LOPES VOLOTÃO, pai do militar falecido.\r\n\r\nII - Após o prazo para sua contestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.009193-4 IVALDO VERAS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931/04 não pode ser aplicada a ações ajuizadas antes da sua vigência, tal qual a presente, sob pena de produção de efeitos processuais retroativos, o que não se pode admitir.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial e de falta de cumprimento do pressuposto processual previsto na Lei 10.931/04.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista ser a CEF a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\nPor outro lado, revendo posicionamento anterior, filio-me ao entendimento de nossos Tribunais, no sentido de que a EMGEA não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200504010561417 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/09/2006 Documento: TRF400134117 Fonte DJU DATA:04/10/2006 PÁGINA: 782 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCEF. CONTRATO DE FINANCIMENTO. SFH. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nA CEF está na condição de agente financeiro responsável pelo contrato alusivo ao financiamento habitacional. Assim, mesmo que tenha havido a cessão do crédito oriundo do contrato de mútuo em discussão à EMGEA, a Caixa deve permanecer no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200371000080207 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 25/10/2005 Documento: TRF400121995 Fonte DJU DATA:08/03/2006 PÁGINA: 777 Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO DA EMGEA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF EM MAIOR EXTENSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DR. JOEL PACIORNIK, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. DETERMINADA A JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. Descrição - RD 03/84, BNH. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CEF. EMGEA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CDC. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. URV. APLICAÇÃO DO PES NO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990. CES. TAXA DE SEGURO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CEF. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. JUROS ANUAIS DE 10%. RESITUIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 23 DA LEI Nº 8.004/90. DEPÓSITOS INSUFICIENTES. QUITAÇÃO PARCIAL. FUNDHAB. PCR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1 - A CEF é a instituição financeira que sucedeu o BNH em direitos e obrigações, sendo a administração operacional do SFH atribuída a essa empresa pública, legitimada nos processos em andamento, mesmo com a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Portanto, desnecessária é a citação da EMGEA para integrar a lide como litisconsorte passiva. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNo mesmo sentido é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 815226 Processo: 200600165091 UF: AM Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/03/2006 Documento: STJ000682915 Fonte DJ DATA:02/05/2006 PÁGINA:272 Relator(a) JOSÉ DELGADO Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS PELO MUTUÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL POSTERIOR AO CONTRATO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021756-6 MARISTELA PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de litisconsórcio passivo necessário da Seguradora, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro do(s) Autor(es), ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, qual o valor correto das prestações e quais os valores eventualmente pagos a mais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009538-6 SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCHRISTIANE MENDES COSTA, CARLA LÚCIA VASCONCELOS SILVA, THAIS PACILIO, LIGIA PACILIO, FÁBIO CABRAL KOMATSU, DANIEL CABRAL KOMATSU, SILVANA CALDERARO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação da prova prática de digitação, nos justos critérios de aferição já consagrados nos certames similares e pela legislação do trabalho, promovendo-se, a nova situação/classificação dos Autores no concurso.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que os autores se inscreveram e realizaram o concurso público para o preenchimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário (Sem Especialidade) do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos termos do Edital n. 01/2004. Alegaram que a prova objetiva constou da avaliação de conhecimentos específicos e conhecimentos gerais, enquanto a prova prática consistiu em teste de digitação de texto em microcomputador. Ressaltaram que a prova objetiva teve cunho eliminatório e classificatório, enquanto a prova prática foi eliminatória, com o condão de desclassificar os concorrentes que não atingissem o parâmetro mínimo estabelecido. Informaram que realizaram a prova prática de digitação no dia 30/05/2004, entretanto, no dia 08/06/2004, a instituição organizadora do concurso divulgou o resultado da prova prática, declarando os autores reprovados. Por fim, concluíram que o critério estabelecido rompe com uma sedimentada prática de apuração utilizada em outros concursos de outros Tribunais Federais.\r\n\r\nCustas à fl. 20, complementadas à fl. 207.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 21/199).\r\n\r\nPetição de fl. 204 recebida como emenda à inicial (fl. 231).\r\n\r\nPetição de fls. 209/220, recebida como aditamento à inicial (fl.231). Juntaram documentos às fls. 221/230.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 247. Juntou o documento de fl. 248.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 256/264, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 265/280\r\n\r\nDecisão às fls. 281/282, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nInstadas as partes se pronunciarem para a produção de provas, somente a União Federal se manifestou (fl. 290), informando que não tem mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a aplicação da prova prática de digitação, nos justos critérios de aferição já consagrados nos certames similares e pela legislação do trabalho, promovendo-se, a nova situação/classificação dos Autores no concurso.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 281/282) que indeferiu o pedido de antecipação de tutela esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração.\r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso abrigam candidatos e a Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é a lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDe fato, o edital é claro no sentido de que a prova de digitação terá valor de 10 (dez) pontos com peso 1,0 (um), que será atribuído ao candidato que alcançar o maior número de toques líquidos, servindo o escore da maior nota como valor referencial para fins de cálculo de cada toque. Encontrado o valor de cada toque líquido, será calculada a nota dos demais candidatos, para fins de atribuição da nota da prova de digitação.”\r\n\r\nAssim, não faz jus os Autores ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014873-8 CHRISTIANE MENDES COSTA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA DE AZEVEDO, JOAQUIM FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCHRISTIANE MENDES COSTA, CARLA LÚCIA VASCONCELOS SILVA, THAIS PACILIO, LIGIA PACILIO, FÁBIO CABRAL KOMATSU, DANIEL CABRAL KOMATSU, SILVANA CALDERARO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação da prova prática de digitação, nos justos critérios de aferição já consagrados nos certames similares e pela legislação do trabalho, promovendo-se, a nova situação/classificação dos Autores no concurso.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que os autores se inscreveram e realizaram o concurso público para o preenchimento de vagas do cargo de Técnico Judiciário (Sem Especialidade) do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos termos do Edital n. 01/2004. Alegaram que a prova objetiva constou da avaliação de conhecimentos específicos e conhecimentos gerais, enquanto a prova prática consistiu em teste de digitação de texto em microcomputador. Ressaltaram que a prova objetiva teve cunho eliminatório e classificatório, enquanto a prova prática foi eliminatória, com o condão de desclassificar os concorrentes que não atingissem o parâmetro mínimo estabelecido. Informaram que realizaram a prova prática de digitação no dia 30/05/2004, entretanto, no dia 08/06/2004, a instituição organizadora do concurso divulgou o resultado da prova prática, declarando os autores reprovados. Por fim, concluíram que o critério estabelecido rompe com uma sedimentada prática de apuração utilizada em outros concursos de outros Tribunais Federais.\r\n\r\nCustas à fl. 20, complementadas à fl. 207.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 21/199).\r\n\r\nPetição de fl. 204 recebida como emenda à inicial (fl. 231).\r\n\r\nPetição de fls. 209/220, recebida como aditamento à inicial (fl.231). Juntaram documentos às fls. 221/230.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 247. Juntou o documento de fl. 248.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 256/264, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 265/280\r\n\r\nDecisão às fls. 281/282, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nInstadas as partes se pronunciarem para a produção de provas, somente a União Federal se manifestou (fl. 290), informando que não tem mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a aplicação da prova prática de digitação, nos justos critérios de aferição já consagrados nos certames similares e pela legislação do trabalho, promovendo-se, a nova situação/classificação dos Autores no concurso.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 281/282) que indeferiu o pedido de antecipação de tutela esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração.\r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso abrigam candidatos e a Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é a lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDe fato, o edital é claro no sentido de que a prova de digitação terá valor de 10 (dez) pontos com peso 1,0 (um), que será atribuído ao candidato que alcançar o maior número de toques líquidos, servindo o escore da maior nota como valor referencial para fins de cálculo de cada toque. Encontrado o valor de cada toque líquido, será calculada a nota dos demais candidatos, para fins de atribuição da nota da prova de digitação.”\r\n\r\nAssim, não faz jus os Autores ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016228-4 JONAS FERREIRA DA COSTA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, SABRINA TUDREJ) x BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face à decisão de fls. 111/112, remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018783-9 SUELI ROCHA (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão relativa ao desbloqueio da conta corrente n.º 6.546-5 (agência 0177 - Barra do Piraí) depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados, em virtude do teor da contestação de fls. 42/46.\r\n\r\nEntretanto, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da antecipação de tutela no que tange à retirada do nome da Autora do SERASA, senão vejamos:\r\n\r\nEm primeiro lugar, a CEF afirma categoricamente que “NÃO PROCEDEU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SERASA OU EM QUALQUER OUTRO ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO” (fl. 44). No entanto, o documento de fl. 13 comprova o contrário, que a CEF requereu a inclusão do nome da autora nos registros do SERASA em virtude do valor de R$ 1.604,71, datado de 14/12/04.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 58 (datado de 30/11/04) atesta que foi requerido pela Retaguarda Ag Almirante Tamandaré/RJ o bloqueio do cartão e da conta de titularidade da autora, a fim de atender ao pedido de reversão da Marinha. \r\n\r\nConseqüentemente, aparentemente o que ocorreu foi a liberação equivocada por parte da CEF dos valores que deveriam ser bloqueados, não sendo cabível a inscrição do nome da autora no SERASA, em virtude de erro da CEF.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO , EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a CEF diligencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a exclusão do nome da autora, SUELI ROCHA, CPF 748.910.497-15, do SERASA.\r\n\r\nII - Manifeste-se A AUTORA em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, à CEF para especificação de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023112-2 A N E M B LTDA ME (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório.\r\n\r\nII - Considerando que o art. 10 da Lei 5.862/72, que autorizou a constituição da INFRAERO, estabelece que “a União intervirá obrigatoriamente em todas as causas em que for parte a INFRAERO, inclusive nos litígios trabalhistas”, INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL intervenha no feito na condição de assistente simples.\r\n\r\nIII - À SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006969-0 ROSALVO LEITE DO AMARAL COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Revogo a decisão agravada (fl. 203), uma vez que está em confronto com o estabelecido na norma constitucional (art. 100).\r\n\r\n2. Intimem-se as partes e oficie-se ao relator do recurso.\r\n\r\n3. Esclareça o impetrante se concorda com os cálculos apresentados pelo Ministério da Defesa. Em caso afirmativo, deve requerer a citação da União Federal, em conformidade com o art. 730 do CPC e fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\n4. Em tal hipótese, deve a Secretaria providenciar a citação da ré.\r\n\r\n5. Após, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012163-8 ANA BEATRIZ SANTANA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTANA BARBOSA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINH, objetivando a segurança a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos previstos no pagamento da Impetrante, bem como a devolução de todos os valores indevidamente descontados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que percebia pensão especial de ex-combatente correspondente a Segundo Tenente oriunda da Marinha do Brasil obtida através de Mandado de Segurança. Alegou que devido a reforma da decisão, o órgão pagador reduziu as pensões percebidas para o patamar de Segundo-Sargento, bem como efetua mensalmente o desconto das parcelas recebidas na patente superior. Ressaltou que a Impetrante recebeu a pensão majorada de boa-fé, informando, ainda, que esta possui cunho alimentar, não cabendo, portanto, a devolução de tais valores.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.13/22.\r\n\r\nFoi pontada possível prevenção ao feito à fl. 23/24, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 31.\r\n\r\nA Impetrante se manifestou à fl. 40. Juntou documentos às fls. 41/80.\r\n\r\nDecisão deferindo a gratuidade de justiça e indeferimento de liminar às fls. 92/93.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 99/102, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 103/115.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela denegação da segurança (fls. 118/119).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a segurança a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos previstos no pagamento da Impetrante, bem como a devolução de todos os valores indevidamente descontados.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 92/93), que indeferiu o pedido de liminar esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Não se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO art. 46 da Lei 8.112/90, a seu turno, regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nO artigo acima transcrito se refere às situações em que ou o servidor recebe a título precário as verbas em questão ou recebe por apenas pouco tempo a rubrica, não tendo se adaptado ao status patrimonial decorrente do recebimento do montante.\r\n\r\nNo presente caso, a Impetrante vinha percebendo a pensão especial de ex-combatente correspondente a Segundo-Tenente por força da liminar deferida no mandado de segurança n.º 2003.5101006442-3, que tramitou perante a 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntretanto, os efeitos da mencionada liminar foram suspensos em virtude de ter sido denegada a segurança por ocasião da prolação da sentença (fls. 18 e 25/30), razão pela qual entendo que é pertinente a aplicação do art. 46 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, não faz jus o Impetrante à segurança pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021284-0 ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM FERNANDES, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAÚTICA, objetivando a implementação imediata da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo tenente das Forças Armadas, proveniente do Ministério da Aeronáutica cumulativamente com seus proventos de militar e pensão já percebidos, nos moldes do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar reformado e ex-combatente, tendo participado efetivamente da Segunda Guerra Mundial em operações bélicas. Alegou que faz jus a pensão especial de ex-combatente correspondente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, conforme preceitua o artigo 53 do ADCT.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/15, sendo as custas recolhidas à fl. 16.\r\n\r\nDecisão às fls. 19/20, indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls.26/30, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 31/33.\r\n\r\nO MPF emitiu parecer opinando pelo prosseguimento do feito às fls. 36/38.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a implementação imediata da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo tenente das Forças Armadas, proveniente do Ministério da Aeronáutica cumulativamente com seus proventos de militar e pensão já percebidos, nos moldes do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nO art. 53, II, do ADCT, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários, dentre os quais se inclui a aposentadoria recebida por servidores públicos.\r\n\r\nA matéria foi analisada pelo C. Supremo Tribunal Federal, que averbou a compatibilidade do recebimento da pensão especial de segundo-tenente com a aposentadoria devida aos agentes públicos, conforme se observa da ementa do RE 236602/DF (Segunda Turma, DJ de 01.10.1999, pág. 00053), relatado pelo e. Min. Néri da Silveira, a seguir transcrita:\r\n\r\nEMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Ex-combatente. 3. Pensão especial prevista no art. 53, II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. 4. A referida pensão especial é acumulável com benefício previdenciário. 5. Reveste-se da natureza de benefício previdenciário a aposentadoria de servidor público. 6. Mandado de segurança deferido. 7. Acórdão que se mantém. 8. Recurso extraordinário não conhecido, em conformidade com parecer da Procuradoria-Geral da República.\r\n\r\nAnote-se a parte final do voto do Ministro NÉRI DA SILVEIRA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nSe o ex-combatente a que ser refere o art. 53 do ADCT, à data da Constituição, era funcionário público, em atividade, efetivamente, não poderia acumular os vencimentos de sua situação jurídico-funcional com a pensão especial prevista no inciso II do citado art. 53 do ADCT, de 1988. Esta norma previu, de explícito, entretanto, a possibilidade de acumular a pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, com benefício previdenciário.\r\n\r\nEm se cuidando de aposentadoria de servidor público, posição detida pelo impetrante, ora recorrido, tenho como admissível a compreensão do acórdão recorrido segundo a qual aí se trata de benefício de natureza previdenciária, qual ressalva, a norma constitucional indicada. De fato, reveste-se a aposentadoria da natureza de benefício previdenciário e assim acumulável com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nAcolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e mantenho o acórdão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nTodavia, da análise da documentação acostada aos autos (fls. 13 e 15), verifica-se que o Requerente é militar reformado, não sendo ex-combatente, na forma do disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDestarte, em se tratando de militar de carreira, não se aplica o precedente do C. Supremo Tribunal Federal, outrora ementado.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, Classe: AG - Agravo de Instrumento - 41667, Processo: 200205000071364 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma, Data da decisão: 13/08/2002 Documento: TRF500057731, Fonte DJ - Data::13/09/2002 - Página::1851, Relator(a) Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, Decisão UNÂNIME \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. MILITAR REFORMADO. PROVENTOS. CUMULAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO.\r\n\r\n1. DE ORDINÁRIO, A PENSÃO ESPECIAL CONFERIDA A EX-COMBATENTE DA 2.ª GUERRA MUNDIAL É PASSÍVEL DE SER CUMULADA COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 3.º, II, DO ADCT E ART. 4º DA LEI 8.059/90, UMA VEZ QUE OS BENEFÍCIOS SÃO DE NATUREZA DIVERSA.\r\n\r\n2. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR MILITAR, NO ENTANTO, O FATO DE TER ELE PARTICIPADO DO TEATRO DE OPERAÇÕES DA ITÁLIA DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL JÁ LHE PROPORCIONOU BENEFÍCIO DENTRO DA PRÓPRIA CARREIRA CASTRENSE, O QUE CONFIGURARIA, CASO FOSSE CONCEDIDA A PENSÃO REQUERIDA, UM BIS IN IDEM.\r\n\r\n3. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU CONFIGURADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO ANTECIPADA DA TUTELA.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\nPortanto, em se tratando de servidores que continuaram na carreira militar, o fato de terem participado da 2a Guerra Mundial já lhes assegurou outros benefícios, com arrimo no que dispõe o art. 1°, da Lei n° 616, de 02 de fevereiro de 1949, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Os artigos 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, passam a ter esta redação: \r\n\r\n\"Art. 1º O oficial das Fôrças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, e operações de guerra e de observações em qualquer outro teatro de operações definidas pelo Ministério respectivo, inclusive nas ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e nos navios da Marinha de Guerra, que defendiam portos nacionais em zonas de operações de guerra, quando transferido para a reserva remunerada, ou reformado, será prèviamente promovido ao pôsto imediato, com os respectivos vencimentos integrais. \r\n\r\nArt. 6º Idênticas vantagens serão concedidas aos civis e militares componentes da Missão Médica que o Brasil enviou à França, em caráter militar, na guerra de 1914 a 1918, assim também aos oficiais, suboficiais, subtenentes e sargentos das Fôrças Armadas, que naquela luta mundial tomaram parte, em missões de patrulhamento e operações de guerra dentro ou fora do país, e nas ilhas de Fernando de Noronha e Trindade, com direito a receber os vencimentos correspondentes ao pôsto da promoção conferida por esta Lei sòmente a partir da sua vigência.\" \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.490308-8 AMELIA DUARTE FERREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise inicial, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nHá julgados do E. TRF desta 2ª Região seguindo o mesmo entendimento, conforme se verifica adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 302431 Processo: 200151020038072 UF: RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 190 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA 474/87. QUINTOS/DÉCIMOS. PARECER GQ-203/99 DA AGU. LEI 8.168/91. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 473 DO STF. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1 - A jurisprudência já se firmou no sentido de que é correta a aplicabilidade da Portaria 474/87- MEC, como meio normativo idôneo e necessário à exeqüibilidade do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, das Instituições Federais de Ensino Superior, a que se refere a Lei n. 7.596/87, no tema função de confiança, ante a omissão do Decreto n. 94.664/87, sendo legítima a incorporação dos antigos quintos na sua vigência.\r\n\r\n2 - O Ofício-Circular MARE 30/95, e o Parecer GQ 203/99 da AGU, objetivaram o ajuste da incorporação das Funções de Confiança, estabelecidos pela citada Portaria, aos termos Lei n. 8.168/91, por ausência de respaldo legal.\r\n\r\n3 - É preciso, no entanto, admitir a validade dos efeitos por ela produzidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores ativos e inativos, os quais possuem o direito líquido e certo de verem seus vencimentos/proventos resguardados. Caso contrário, restariam ofendidos os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido (arts. 7º, VI, 37, XV, e 5º, XXXVI).\r\n\r\n4 - Embora a Administração Pública possa utilizar seu poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), tal enunciado manda respeitar, na hipótese, os direitos adquiridos.\r\n\r\n5 - Por outro lado, curvo-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ (MS 9.112/DF; 9.115/DF; 9.157/DF), no sentido de que a aplicação da Lei n. 9.784, de 29/01/99, deverá ser irretroativa, ficando estabelecido que o termo a quo do qüinqüênio decadencial, em relação aos atos beneficiadores praticados da Lei 9.784/99, deve ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei, e não da data em que foram praticados. Destarte, deve ser afastado o entendimento da decadência do ato administrativo, contido no Parecer GQ 203, de 6/12/99, em virtude do art. 54 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\nQuebra 6 - Não obstante, os quintos já incorporados, tanto pelos servidores ativos quanto pelos inativos, não podem ser atingidos pela alteração posterior dos valores das respectivas funções comissionadas. Precedentes.\r\n\r\n7 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, com base na jurisprudência anteriormente transcrita, verifica-se que a determinação contida na Carta 253/2006-SIPM-124, de 01/12/06 (fl. 21), está evidentemente fulminada pela decadência, já que decorridos mais de 5 anos da data em que entrou em vigor a Lei 9.784/99 (1º/02/99), e considerando que os Títulos de Pensão acostados às fls. 17 e 18 comprovam a percepção contínua da verba em análise há mais de quinze anos.\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar das verbas em discussão.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cancelar quaisquer das duas pensões recebidas pela Impetrante. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL e a UNIÃO FEDERAL para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nJunte a Impetrante a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000162-5 AULIETE DE PAULA MENDES (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNão verifico os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nO ordenamento constitucional assegura o livre exercício de atividades profissionais, desde que atendidas as qualificações previstas em lei (art. 5o, XIII da CF/88).\r\n\r\nCom efeito, o legislador, quando entende ser indispensável a realização do exame de certificação profissional para obtenção da inscrição e registro profissionais, deve fazê-lo de forma expressa, como é o caso do Estatuto da Advocacia.\r\n\r\nO artigo 8º, IV, da Lei n. 8.906/94 estabelece requisitos a serem cumpridos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito, não havendo qualquer ilegalidade em tal exigência.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I do CPC, devendo, ainda, juntar cópia da petição para instruir o mandado. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000419-5 YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA (Adv. PAULO HENRIQUE RAMOS MOURA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, são os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA própria Impetrante indica que a prática do ato impugnado é de responsabilidade do Presidente da Comissão de Concurso Público do Tribunal Superior Eleitoral do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, razão pela qual deve o presente feito ser remetido para uma das Varas Federais de Brasília. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar este writ, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor de Brasília.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024470-0 THERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA ME (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - RIO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTHERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA ME, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o ato do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a segurança a fim de que a autoridade coatora se abstenha de fazer exigências administrativas para emissão da Certidão Negativa de Débitos e que seja obrigada a proceder à sua emissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a impetrante em 10/10/2006 solicitou uma Certidão Negativa de Débitos através da internet, sendo certo que foi informada a comparecer a uma das agências do INSS para que fossem resolvidas algumas pendências. Alegou que na agência foi informada que havia um lançamento de débito de GFIP inerentes aos meses de novembro e dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006, informando, ainda, que jamais obteve empregados à sua disposição.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 09/25.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 26, sendo esta afastada pelo despacho de fl. 28.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPretende a Impetrante a segurança a fim de que a autoridade coatora se abstenha de fazer exigências administrativas para emissão da Certidão Negativa de Débitos e que seja obrigada a proceder à sua emissão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nO direito de certidão, previsto no item XXXIV da Constituição da República, não assegura ao Requerente o direito de obtê-la na forma que melhor lhe convenha, pode e deve a Administração Pública impor certos requisitos e limites que atendam ao interesse público e que não inviabilizem o direito assegurado ao administrado.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçðes do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.\" (RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis :\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo.\"\r\n\r\nDa leitura da causa petendi extrai-se que os fatos articulados demandam dilação probatória, afastando a liquidez, e certeza do direito, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DORA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Providencie a Ré a juntada de declaração de pobreza, nos termos do art. 4o, §1o da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 37, parte final. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Passo à análise da prejudicial de prescrição suscitada pela Ré.\r\n\r\nDe acordo com a norma transitória prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002, verifica-se que a regra a ser aplicada na hipótese dos autos é aquela disposta no art. 206, § 5o, I deste mesmo Diploma Legal, segundo a qual o prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nO contrato de empréstimo celebrado entre as partes data de 02/10/2001 (fls. 07/11), a ser amortizado em 24 prestações (item 2 - fl. 07). Por outro lado, o prazo prescricional começa a fluir da data em que o direito foi violado, sendo que, in casu, é a data do vencimento de cada prestação devida e não paga. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 24/08/2005, rejeito a prejudicial de prescrição suscitada pela Ré.\r\n\r\nIII - Inexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral de acordo com o contrato e com as provas trazidas aos autos, e observando o disposto nas cláusulas 7 à 10 e na cláusula 15.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489\r\n\r\nProcesso: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Jul gador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011995-4 MONICA MUNIZ LOWEN (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Requerente, comprovadamente, se a residência na Rua Dias Ferreira, n. 233/ apto. 204 é objeto de contrato de locação ou se trata de imóvel próprio. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004932-0 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO, ALINE CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E RODRIGO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO, ajuizaram a presente Medida Cautelar de Exibição de Documentos em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a exibição judicial das fichas financeiras e de todos os contracheques do Suboficial Mário Jorge de Figueiredo, referente a janeiro de 2000 até março de 2006.\r\n\r\nAlegaram, basicamente, que por determinação judicial, vem sido feito diretamente na fonte pagadora do Sr. Mario Jorge de Figueiredo. Aduziram que tais descontos vêm apresentando incorreções desde o ano de 1990, com diferenças a menor nos contracheques.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos (fls. 10/32).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 39/51, alegando, preliminarmente, que a cautelar não é a via adequada para a presente demanda, não estando presentes os requisitos para a sua formação. No mérito, requereu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 54/76.\r\n\r\nA União Federal manifestou-se à fl. 80. Juntou documentos às fls. 81/84.\r\n\r\nRéplica às fls. 86/87.\r\n\r\nA parte requerente manifestou-se à fl. 91.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a exibição judicial das fichas financeiras e de todos os contracheques do Suboficial Mário Jorge de Figueiredo, referente a janeiro de 2000 até março de 2006.\r\n\r\nConsiderando-se os documentos de fls. 54/76 e 81/84, verifico que foram juntados aos autos todos os contracheques e as Fichas Financeiras referentes ao Sr. Mario Jorge de Figueiredo. \r\n\r\nAssim, restou demonstrado que o pedido autoral foi satisfeito com a juntada nos autos dos documentos requeridos, razão pela qual entendo que o feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019212-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, diante das alegações do excipiente à fl. 03 e o disposto no Decreto n.º 3.081/99, verifica-se que as Gerências Executivas, órgãos descentralizados, são responsáveis por supervisionar a arrecadação e cobrança administrativa das contribuições previdenciárias (art. 28, inciso I, alínea a), matéria em torno da qual gira o pedido da ação principal (Processo n.º 2006.51.01.000440-3). \r\n\r\nCompete, ainda, às Gerências Executivas representar judicial ou extrajudicialmente o INSS no âmbito de suas Procuradorias (art. 28, inciso III, alínea a, Decreto n.º 3.081/99). \r\n\r\nDa análise dos autos principais, extrai-se que o domicílio da Excepta se localiza no município de Niterói, sendo, portanto, supervisionado em suas contribuições previdenciárias pela Gerência Executiva do INSS daquele município.\r\n\r\nDe acordo com o que dispõe o art. 100, inciso IV, alínea a, do CPC, o foro competente para julgar a ação em que a ré for pesoa jurídica é o do lugar onde está a sede. \r\n\r\nComo a competência para realizar a atividade de supervisionar a arrecadação e cobrança administrativa das contribuições previdenciárias pertence a um órgão descentralizado do INSS, o foro competente será o do lugar onde se situa a Gerência Executiva que realizou os lançamentos dos débitos fiscais contra os quais o excepto se insurge na ação principal, isto é, da jurisdição à qual o município de Nitéroi está sujeito. \r\n\r\nA jurisdição à que o município de Niterói está sujeito só engloba os municípios de Niterói e Maricá, conforme o disposto na Resolução n.º 0004 de 17/02/2003 do TRF da 2ª Região, portanto tal ação não poderia ter sido ajuizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntendo, porém, não se tratar de caso de incompetência relativa, e sim absoluta, uma vez que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém sua divisão interna é funcional, já que não se trata de divisão de foro, mas de juízos. \r\n\r\nNo mesmo diapasão, segue entendimento reiterado de nossos tribunais:\r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 20122 Processo: 199200062180 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 01/09/1992 Documento: STJ000028135 Fonte DJ DATA:21/09/1992 PÁGINA:15697 Relator(a) ATHOS CARNEIRO \r\n\r\nDecisão: Por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nEmenta: Foros regionais. Competência absoluta. Ação de despejo por falta de pagamento. Anulação apenas da sentença proferida no juiz incompetente. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nTRF 2ª Região.CC nº 1999.02.01.038295-4. Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas. 5a. T., DJ de 08.02.2000:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa desafogar a Justiça da Capital, assegurando prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Federal suscitante.”\r\n\r\nTRF 2ª Região.CC nº 99.02.11845-3/RJ. Des. Fed. Vera Lúcia Lima. 5a. T. DJ de 21.09.99:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional.\r\n\r\nO critério a ser utilizada é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrecedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas.”\r\n\r\nIn casu, a ação objetiva a condenação das rés, a fim de procederem à liberação da hipoteca gravada no imóvel constante da inicial, bem como que o Banco Itaú devolva a importância indicada na exordial, atraindo, portanto, a regra insculpida no artigo 100, inciso IV, alínea “a” do CPC. Vale dizer, o domicílio do réu, em se tratando de pessoa jurídica.\r\n\r\nEm se tratando de incompetência absoluta, esta não deve ser argüida por meio de exceção, podendo ser declarada de ofício ou alegada pelas partes no decorrer do processo, em qualquer tempo e grau de jurisdição, de acordo com o art. 113, do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Exceção de Incompetência argüida pelo INSS.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.026066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WASHINGTON EUDES DE SOUSA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de WASHINGTON EUDES DE SOUSA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 99.0004492-4.\r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, o excesso de execução. \r\n\r\nRegularmente intimada, a parte embargada manifestou-se às fls. 12/13, tendo postulado pela rejeição do pedido. \r\n\r\nVieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCuida-se de execução de multa, em que a CEF foi condenada, cujo objetivo é o cumprimento do julgado, conforme decisão de fl. 180 dos autos principais.\r\n\r\nArgumenta que a cominação prevista no artigo 461, do CPC, não se aplica ao caso dos autos principais, bem como que o grande número de feitos envolvendo o FGTS justiçaria o retardamento do cumprimento de decisões judiciais, pela CEF.\r\n\r\nNão merece acolhida, todavia, tal argumentação.\r\n\r\nA decisão que aplicou a multa (fls. 180) restou irrecorrida e precluiu, sendo descabida a tentativa da embargante de requestioná-la, valendo-se dos presentes embargos para tal.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigível desde 11/05/2004, conforme fls. 180 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017072-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 43/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E ELIANA TERESA LEAL MENDES.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 99.0005064-9. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelas exeqüentes indicam o excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/07.\r\n\r\nAs embargadas concordaram com os cálculos apresentados pela União, conforme petição de fl. 11. Requereram, ainda, a susbstituição do nome do patrono na capa dos autos, para que passe a constar o nome do advogado remanescente, face à renúncia de fls. 108/109 dos autos principais.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância das embargadas, as quais não impugnaram os cálculos apresentados pela embargante, não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 86.228,49 (oitenta e seis mil e duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), corrigível desde dezembro de 2005, conforme fls. 04/07.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFls. 108/109 dos autos principais - anote a Secretaria nestes autos e nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 113101"
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                            "114250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS-19\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-27\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-29\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-34, 5, 8\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-30\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-21\r\n\r\nCELSO AUGUSTO FONTENELLE-1\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-6\r\n\r\nCLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA-37\r\n\r\nDANIEL F DE VASCONCELLOS-10\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-31\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-17\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-39\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-6\r\n\r\nERIKA BENEMOND-28\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-32\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO-40\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES-2\r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEICAO CORREA-15\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-20\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA-6\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17, 18\r\n\r\nKATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES-22\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-18, 20\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO-6\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 26\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-34\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-23\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-33\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1, 19, 21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-33\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-34, 5, 8\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-26\r\n\r\nMERCEDES SILVA-25\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-25\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-22\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-6\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-7\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-35\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES-11\r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA-12\r\n\r\nPROCURADOR DA REPUBLICA-31\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-30\r\n\r\nROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS-4\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-24\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-1\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-13\r\n\r\nROSYANNE GURGEL DE CARVALHO-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 5\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-38\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-1\r\n\r\nSORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28, 35, 4, 5\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0479583-0 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, CELSO AUGUSTO FONTENELLE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005508-3 DENY TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . Republique-se a sentença de fl. 56, que incorreu em engano manifesto, como autoriza o disposto no artigo 463, contendo o seguinte teor:\r\n\r\n“Sem custas por já terem sido recolhidas integralmente. Condeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, por já ter se aperfeiçoado a relação processual, com a citação da União.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018225-1 DIRCEU NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027733-8 WASCA FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fls. 260, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014051-0 EDUARDO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015125-7 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x OVIDIO FERNANDES (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x MARIA DE LOURDES DURSO FERNANDES (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000741-2 MARCELO LAURENTINO LIMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fls. 260 - Fixados os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, estes deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022933-0 MARCOS DOS SANTOS VITORIA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024932-8 ARMANDO FERRO PINTO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003887-5 ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004236-2 ROSANGELA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007475-2 JORGE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007867-8 ALEIR DA COSTA LESSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014968-5 JOYCE LOPES GALIASSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Em dez dias, emende a parte autora a inicial, para especificar seus pedidos, a teor do art. 282, IV, do CPC, tendo em vista que da peça inicial constam apenas requerimentos de apresentação de documentos por parte do réu (15 requerimentos, a partir de fl. 15), e da petição de fls. 68/76 consta apenas pedido para que se determina à CEF provar “que não fraudou as leis imperativas”.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016710-9 RAMIRO VIEIRA DE MELO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO ajuíza a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF, pleiteando antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja sustado qualquer leilão de seu imóvel, financiado junto à ré pelo SFH. A final, requer a revisão do contrato, pleiteando seja afastada a tabela Price, sendo substituída pela aplicação de juros simples (método hamburguês), amortizando-se primeiro parte da dívida com a prestação paga para depois ser corrigido o saldo devedor.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a CEF vem desrespeitando o PES contratado e que a tabela Price constitui-se sistema de capitalização composta, ilegal, alegando ainda que o contrato firmado padece de onerosidade excessiva, devendo ser interpretado e modificado à luz do CDC. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nQuanto à questão do momento em que o saldo devedor deve ser corrigido, se antes ou depois da amortização da prestação mensal junto ao saldo devedor, nada de irregular se pode constatar. Tal modo de correção segue o determinado no próprio contrato, em que se previu a aplicação da Tabela Price, a qual não pode ser reputada ilegal nem geradora, a priori e necessariamente, de ilegal cobrança de juros compostos. A utilização de tal sistemática objetiva remunerar o dinheiro emprestado e que só começará a ser pago em prazo diferido, não se podendo, portanto, afastar tal remuneração, direito do financiador.Também a jurisprudência se curva à validade e legalidade de tal sistemática de amortização:\r\n\r\n“Não há ilegalidade no procedimento de correção do saldo devedor antes da amortização, uma vez que o pagamento da prestação ocorreu no mês seguinte ao da celebração do contrato, sendo devida a correção do saldo devedor no mesmo período para após ser realizada a amortização da prestação paga.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga sem corrigir antes o saldo devedor significaria emprestar dinheiro sem ônus algum para o mutuário por um período de 30 dias.”(TRF 4ª Região, AC 2001.04.01.010256-9, Juiz Eduardo Tonetto Picarelli, DJ 11/07/2001)\r\n\r\n“Ademais, não é possível conceber que, em cenário de regime inflacionário, o saldo de uma dívida no mês anterior, possa permanecer 'congelado' até o mês seguinte, para que dele seja abatida a parcela de amortização, e só depois se proceda à atualização de seu valor.\r\n\r\nOra, corrigir monetariamente uma dívida significa restabelecer o seu valor real, em face da defasagem sofrida, em virtude do fenômeno da inflação. Assim, é evidente que, havendo inflação, antes de se abater parcela da dívida a ser paga, devendo-se atualizar o seu valor, para que o valor pago seja então abatido do valor devido.”\r\n\r\n( Proc. 97.105060-6, 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Juiz Federal Guilherme Couto )\r\n\r\n“Havendo expressa disposição contratual no sentido de que, para fins de amortização da dívida, o abatimento do montante oferecido a título de encargo mensal será precedido do reajuste do saldo devedor, deve ser respeitado o critério pactuado”(AC 2000.04.01.137778-1/PR, TRF 4ª Região, DJU 27/06/2001, pág. 594)\r\n\r\n“Correto o procedimento da Ré no que diz respeito à aplicação dos juros antes do abatimento do valor da prestação paga, pois, do contrário, deixaria de incidir a taxa de juros pactuada, já que o valor do saldo devedor na data de vencimento da prestação é aquele resultante da correção monetária e juros, isto é, adequado ao valor do tempo do pagamento”.(TRF 4ª Região, AC 2000.04.01.106947-8, DJU 18/04/2001, págs. 311/313)\r\n\r\nAinda, a alegação de que a inclusão da Tabela Price em contrato de consumo sem a explicitação do funcionamento de tal tabela constituiria violação às normas do CDC é matéria que apenas em sentença pode ser adequadamente apreciada, dada a complexidade da matéria. \r\n\r\nTampouco logra o autor apontar indícios de descumprimento do PES contratado. Embora invoque o preceituado no §2o da cláusula 11a do contrato, tal dispositivo aplica-se aos contratos em que o plano de reajuste é o PCR, enquanto o plano do autor é o PES, conforme cópia de fl. 15, aplicando-se, assim, o §8o da cláusula 12a. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO DE PLANO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nQuanto ao pedido de anotação junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, indefiro o mesmo, por não ser hipótese de aplicação do art. 167 I '21' Lei 6.015/73. \r\n\r\nEm quinze dias, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo pagar normalmente tal valor e depositar os valores incontroversos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o aduzido no corpo da peça inicial como causa de pedir (fls. 4/5), esclareça se inclui entre os pedidos eventual revisão dos reajustes em razão de seu noticiado desemprego, emendando ainda a inicial, em sendo o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0022362-1 ISAIAS DA COSTA ARAUJO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 94.0011632-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 436/439), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução relativa à diferença ainda devida.\r\n\r\n19 - 94.0014191-2 EDMILSON CASTELO BRANCO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 342/352 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA, e, ainda, sobre o termo de adesão assinado pelo autor SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA (fl. 353/355).\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para exclusão do autor PAULO FRANCISCO ALVES.\r\n\r\n20 - 94.0048103-9 ADRIANO GONCALVES BRAGA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n21 - 96.0078396-9 RUBEN ASLANIAN E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 97.0102860-0 SERGIO BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 250/254.\r\n\r\n23 - 98.0015207-5 MARIA DO SOCORRO MARQUES CUOCO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se coma remessa dos autos ao Contador Judicial como determinado no despacho de fls. 751/752.\r\n\r\nIII - Quanto à apelação de fls. 763/769, deixo de receber por incabível.\r\n\r\n24 - 99.0000282-2 ANTONIO SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de execução relativa à aplicação dos índices expurgados nas contas fundiárias dos autores. Tendo a CAIXA comprovado o cumprimento do julgado em relação aos autores NEUSTA, ROSEMARY, SEBASTIÃO e VALDECIR e, ainda, apresentado cópia dos acordos assinados pelos autores JORGE DEFORME, JORGE RIBEIRO, MANOEL e OSMAR, foi a execução extinta em relação aos mesmos, conforme sentença de fl. 426.\r\n\r\nRestando a CAIXA comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores ANTONIO SILVA e RUBIO, apresentou comprovação de depósitos nas contas fundiárias dos mesmos (fls. 431/432 e 433), já constando saque na conta fundiária do Autor ANTONIO SILVA. \r\n\r\nAssim, digam os referidos autores, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 99.0007672-9 MAURIA SILVA TURANO (Adv. MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x YEDDA DA SILVA SAYAO. . \r\n\r\nExpeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020035-4 SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Em face do tempo decorrido e não mais existindo as razões alegadas pela CAIXA em sua petição de fl. 172, restou configurada sua inércia, pelo que determino a expedição do competente Alvará de Levantamento, relativo à multa anteriormente aplicada, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012242-0 MARCELO DE FARIA LEIRINHA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002651-3 ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se o presente feito de ação onde se pleiteia aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária do Autor. Julgado procedente o pedido, iniciou-se a execução em maio de 2004, sendo, contudo, necessária a apresentação de todos os extratos da conta fundiária, o que foi providenciado junto aos bancos depositários. Decorridos mais de dois anos, com a apresentação da documentação necessária, foi a CAIXA intimada a cumprir o julgado no prazo de 15(quinze) dias. Contudo, peticiona a mesma na fl. 353, requerendo dilação de prazo por mais 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nPor todo o exposto, concedo tão somente mais 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o cumprimento do julgado, sob pena de aplicação da multa anteriormente fixada, uma vez que, apesar das alegações da CAIXA quanto ao volume de feitos em fase de liquidação, não pode o Autor ser ainda mais penalizado no aguardo da efetivação da prestação jurisdicional que lhe é devida. Intime-se-a.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016812-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do Município do Rio de Janeiro, na forma da lei. À parte autora, ora apelada. Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011733-0 EINAR PINHEIRO DA CAMARA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Fls. 198/199 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.01.023800-8 JULIANA COUTINHO MORAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA) x NICOLY COUTINHO MACHADO E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010474-4 CARMEN LUCIA MILLER (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir. Intime-se o Defensor Público da União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 93.0026666-7 MARISA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora(fls. 1263/1280) e da CAIXA(fls. 1282/1288), no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.016759-4 EDMILSON SANTOS ROMANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.003144-9 MARGARETH RIBEIRO CONFORT E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro a habilitação do ESPÓLIO de CARLOS IVAM DA SILVA CONFORT, representado por sua inventariante Margareth Ribeiro Confort. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença juntamente com os autos principais em apenso.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.005885-0 JOSE FERNANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024873-3 NIVALDO ANTONIO VELASCO E OUTROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOACIR EMANUEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103 - Concedo o prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a CEF se manifeste sobre as informações de fls. 68/88.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.008533-4 NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001330-1 SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE SAO PAULO (Adv. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA (CTEEP). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 114250"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-27\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-26\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-28\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-14\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-2\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-7\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-18\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-11\r\n\r\nCELIA DESTRI-9\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-20\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-23\r\n\r\nCONDORCET REZENDE-15\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-13\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-29\r\n\r\nELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-31\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-16\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO-15\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-26\r\n\r\nFELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO-1\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-12\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-11\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-7\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-10\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-23\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-22\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-27\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-15\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-9\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-16\r\n\r\nJOSUE RENE VIEIRA-17\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-21\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-11\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-12\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-10\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES-30\r\n\r\nMARKUS CUNHA-8\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-7\r\n\r\nPAULO V N FIGUEIREDO-19\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-11\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-4\r\n\r\nROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA-13\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-25\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-2\r\n\r\nSAMIR NACIM FRANCISCO-11\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 18, 3\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-21\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 24, 25, 27, 30\r\n\r\nVILSON LIMA DE ABREU-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008383-8 VALCLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016336-6 TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007275-8 JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024223-8 ROBERTO LIMA DE CASTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024936-1 MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016237-5 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024583-8 LUIZ THOMAZ DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da CEF (fls.348/351) em seu duplo efeito e a apelação dos autores (fls.353/401) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0005325-3 AYRES ANTUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 256: Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n9 - 97.0012167-4 SANTXIE ROA RODRIGUES DE SOUZA REP/ P/ MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 97.0110810-8 JONY DE VARGAS BEATO - ESPOLIO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 732, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007609-7 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, LUIZ FELIPE CONDE). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018182-1 PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.01.001240-7 RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 95/96 e 103: Às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 88.0040201-1 LAPEDRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. CONDORCET REZENDE, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 254/1176 - Ao Autor, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.009053-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ADILSON DE SOUZA MACHADO REP/ P/ ABIGAIL DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x HERCILIA MARTINS DE ABREU (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000851-8 PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011313-3 VERA LUCIA RESENDE FRANCO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.009549-2 DELMINDA BRASIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021086-8 JOSUE RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014913-8 OTOGOR FREITAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014874-6 IVANILTON AANTONIO MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000387-6 ANA CRISTINA RODRIGUES MENDONCA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016768-0 LUIZ VIEIRA PEREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005201-6 MARTA VALERIA DUARTE PEREIRA CLARA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017027-3 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000926-3 JOSE MONTEIRO DE SA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022729-5 IVANIR RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011982-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017608-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 114208"
                            ],
                            "114209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-12\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-6, 7\r\n\r\nANDRE L P VAZ-6\r\n\r\nANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-5\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-3\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-1\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-3\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-4\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE F DA SILVA-6\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-2\r\n\r\nMARIA HELENA C. N. DE PAULA-10\r\n\r\nPAULA JOANICO DA SILVA-7\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-7\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 3, 5\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-11, 12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022226-7 MARLI BARROS DO AMARAL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recolham as partes as custas referente ao recurso, conforme certidão de fls.173, de acordo com o art.14 § 5° da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta as apelações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024907-9 FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017120-0 PAIVA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2007 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015577-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl.33.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017542-3 LUIS ALBERTO MARTINS MELLO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo despacho de fls.276.\r\n\r\nRecebo a apelação do Autor (fl.261/275) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecolha a CEF as custas referente ao recurso, conforme certidão de fls.252, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022070-6 JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, ANDRE L P VAZ, JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF (fl.s197/200) e do autor (fls.202/251) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025213-6 CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF (fls.225/228) e da autora (fls.230/278) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022951-6 GILMAR JOSE VIEIRA BAGGIO (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Defiro ao impetrante o prazo de quinze dias requerido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013682-4 IND/ E COM/ DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018816-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0059310-2 MARCIO GOMES PINTO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005531-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARCIO GOMES PINTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). . \r\n\r\nNomeio perito o Prof. Victorino Ferreira, na especialidade de Contabilidade e fixo seus honorários em R$ 300,00 (trezentos reais) a serem pagos pela CEF.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nDepositada a verba, ao perito para laudo em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 114209"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-6\r\n\r\nEDUARDO WANDERLEY GOMES-10\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-7\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-5\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-4\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-8\r\n\r\nMARCOS VIEIRA-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA CLAESSEN DE MELO BASTOS ROCHA-9\r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO-5\r\n\r\nRAQUEL RIOS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nRICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-11\r\n\r\nWANTUIL FERREIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004751-7 POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv. MARCOS VIEIRA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . 1-Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto dando-lhe ciência sobre o teor da Sentença proferida às fls. 122/124.\r\n\r\n2-Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019040-7 WANTUIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WANTUIL FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000856-5 JOSE JOAO AFONSO FILHO x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a exigibilidade do Imposto de Renda -IR sobre o pagamento (conversão em pecúnia) de férias não gozadas devendo cessar sua cobrança em pagamentos futuros, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nOficie-se a fonte pagadora (PETROBRÁS), retentora, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça ante os importâncias percebidas pelo Autor conforme documentos de fls. 17/51.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que as custas sejam devidamente recolhidas.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a União desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004086-5 RENATA QUINAUD DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 135 a 146; 148 a156.\r\n\r\nA Autora noticia que foi aprovada na primeira etapa do concurso, inclusive no teste de barra fixa e na prova prática de digitação, com o total de 60,74 pontos (fls. 140).\r\n\r\nDemonstra também que obteve colocação superior a um outro candidato que não se encontra “sub judice” e foi convocado para o Curso de Formação profissional (fls. 154/155).\r\n\r\nPor força da tutela de urgência de fls. 63/64, a Autora realizou teste de flexão em barra fixa, em segunda chamada e participou da prova prática de digitação.\r\n\r\nResta demonstrado que a Autora teve êxito nas duas modalidades de exame referidas, tendo obtido na primeira fase, classificação superior a de outro candidato que foi convocado para o Curso de Formação profissional (fls. 141 a 143).\r\n\r\nSendo assim, cumpre salientar que a Autora, na inicial, requereu que fosse deferida a sua participação no Curso de Formação Profissional de Escrivães de Polícia Federal, caso aprovada nas fases anteriores.\r\n\r\nDiante desse panorama, é por demais evidente a verossimilhança das alegações autorais complementada com os fatos subseqüentes a ajuizamento desta demanda.\r\n\r\nQuebra O “periculum in mora” reside no óbice desmotivado a que a Autora participe da segunda fase do certame, o que, lhe acarretará atraso no possível ingresso na carreira policial e perdas de oportunidades, que não se renovam no tempo.\r\n\r\nAnte o exposto, em obediência ao princípio da demanda (arts. 2º e 128, do CPC), e presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora seja imediatamente reintegrada no Concurso Público para provimento de vagas no Cargo de Escrivão de polícia Federal, bem como que a mesma seja submetida ao respectivo Curso de Formação de Escrivães de Polícia Federal, em condições de igualdade com os demais candidatos.\r\n\r\nA Coordenação de Recrutamento e Seleção, ou outro setor correspondente, deverá fixar um prazo razoável para entrega dos documentos, não inferior a 5 (cinco) dias, a constar da intimação do órgão federal, devendo a Autora atentar para este ato e para o prazo que lhe será fixado.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e ao Coordenador de Pessoal do Departamento de Polícia Federal no endereço indicado no item 2 de fls. 137.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025792-0 BRUNO DO PRADO CASTILHO ASSIST/ P/ EURIPEDES CASTILHO FILHO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Fls. 134/135 e 137/142: Vista ao impetrante pelo prazo de cinco dias, conforme requerido pela União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n2-Após, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de número 2005.02.01.001820-1.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026537-1 ALDENIR ACIMEN DE MORAES E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...) Mantenho a decisão de fls. 210/204. (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014120-0 WALDINA DE SOUZA VELASQUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . 1-Vista à impetrante sobre o teor do ofício de fls. 87 a fim de que adote as medidas pertinentes. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023203-5 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA., qualificada na inicial, contra ato do COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX e do DIRETOR DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade Impetrada seja compelida a lhe franquear a importação de carcaças de pneus para recauchutagem em solo brasileiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Regiao; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nAs autoridades impetradas são sediadas em Brasília - DF, sendo competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, as informações prestadas pela primeira autoridade Impetrada são claras no sentido de explicar minuciosamente, às fls. 299-301, a questão operacional do DECEX no sentido de que, apesar de a autoridade específica COORDENADOR DE OPERAÇÕES DO DECEX estar sediada nesta Cidade do Rio de Janeiro, a autoridade competente para franquear à Impetrante a desejada importação de carcaças de pneus fica, sim, sediada em Brasília - DF.\r\n\r\nApontar um cargo específico dentro da estrutura operacional do DECEX não demonstra desconhecimento dessa estrutura. Ao contrário, demonstra domínio da complexa estrutura operacional-administrativa do Departamento em questão. Todavia, não há afronta à teoria da aparência, pelo que o Sr. COORDENADOR, para acatar qualquer ordem deste Juízo, tem que se reportar à sede, em Brasília, onde fica a sede do DECEX.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária do Distrito Federal - DF, sede das autoridades impetradas, após as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000515-1 HENRIQUE BASTOS ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA CLAESSEN DE MELO BASTOS ROCHA) x GERENTE DE FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de medida liminar inaudita altera pars para que a Autoridade Impetrada seja compelida a liberar o saldo da conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS para pagamento de imóvel Impetrante.\r\n\r\nInforma que, a CEF indeferiu seu pedido de liberação ao argumento de estar averbado junto à certidão do Registro Geral de Imóveis a existência de ação de usucapião do terreno do imóvel. Sustenta que tal fato não pode obstar a liberação dos recursos, por não estar previsto na Lei 8.036/90, sendo ilegal a negativa por falta de amparo legal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nUm dos requisitos para liberação dos recursos do FGTS é o pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria (Lei 8.036/90, art. 20, VII). Verifica-se que tal requisito não é preenchido uma vez que o endereço do impetrante declinado na inicial, fl. 02, é diverso do endereço do imóvel, fl 03. Às fls. 45, verso, consta no item 1.4 que o imóvel deverá preencher os requisitos da LC 41/99, lei do Município do Rio de Janeiro que regulamenta os hotéis residência deste município. Essa lei define os hotéis residência como sendo unidades residenciais transitórias, art. 2º, fazendo supor, num exame de cognição sumária, tratar-se o imóvel de um “apart-hotel” e não da moradia própria do Impetrante, não restando configurando, desta forma, o fumus boni iuris, necessário, para o deferimento da liminar vindicada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nOficie-se nos termos do artigo 7º, incisos Ida Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013368-9 SZUSTERCARDOSO SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. EDUARDO WANDERLEY GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021704-6 MARIA PEIXOTO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA PEIXOTO LACERDA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . I ( Defiro a prioridade etária. À Secretaria, para as devidas anotações.\r\n\r\nII ( Em exame de cognição sumária, não afiro por ora a plausibilidade jurídica da impetração.\r\n\r\nA isenção do imposto de renda, com base na Lei 7.713/88, art. 6o, inc. XIV, é de natureza pessoal, conferida à falecida, e não se estenderia, em princípio, ao espólio nem aos herdeiros.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000844-9 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc. (...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à autoridade impetrada que defira o enquadramento da Impetrante no SIMPLES, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2007, caso a mesma atenda todos os requisitos legais para tanto. Não podem ser considerados óbices ao cumprimento desta ordem as inscrições em Dívida Ativa da União de números 70 2 06 001269-38, 70 2 06 010157-22, 70 6 06 052114-01 e 70 7. 06 010087-90, salvo se outras inscrições em Dívida Ativa houver além das referidas.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: até o dia 30 de janeiro de 2007, sob pena de imposição de multa astreinte diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta ordem, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001119-9 SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (Adv. RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito (periculum in mora) no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade coatora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Vindas estas ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113240"
                            ],
                            "113243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-10\r\n\r\nGABRIEL LACERDA TROIANELLI-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-2, 3, 4\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-9\r\n\r\nITACUCI G. DE LIMA BELTRAO-1\r\n\r\nJOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 3\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-1\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-5\r\n\r\nMAURO CELIO PEREIRA BARBOSA-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-10\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-7\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-4\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-9\r\n\r\nVERA CALDAS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0011300-2 CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018670-0 ANGELA MARIA FARIAS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025346-3 MARIA DE LOURDES FEBRA MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004017-4 LEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO VIEIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001260-2 EMILIO CESAR ZILLI (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DE ADMININSTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005708-7 SERGIO REYES (Adv. VERA CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009529-5 TERESA MARIA TELESFORO BIATO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Vista ao impetrante sobre o teor do ofício acostado às fls. 102/103. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015405-0 ALBERTO VAINZOF (Adv. MAURO CELIO PEREIRA BARBOSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001000-5 VENCESLAU VIEIRA NUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, processo No. 2006.02.01.012307-4, consignado na certidão exarada no verso de fls. 200..\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021492-6 ANA PAULA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a impetrante se mantém seu interesse em dar prosseguimento ao feito tendo em vista o conteúdo do ofício acostado às fls. 78/88. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 113243"
                            ],
                            "113246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nEDUARDO RICCA-7\r\n\r\nFABIANA FERREIA DOMINGUEZ-2\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-3\r\n\r\nILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES-6\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-9\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-7\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS-7\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013270-1 COOSEMME-COOPERATIVA DE SERVICOS DE MAO DE OBRA MULTIPLA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012863-3 MIRELLA PACE GIUSTI (Adv. FABIANA FERREIA DOMINGUEZ) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022196-7 EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1-Fls. 30/33: Recebo o Agravo Retido protocolado pela União Federal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n2-Ao impetrante para contra-arrazoar. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023736-7 EVA DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO parcialmente a liminar para determinar a redução do percentual dos descontos realizados nos proventos de pensão militar da Impetrante em até 10% (dez por cento) do valor bruto da pensão, até o julgamento final desta ação ou ulterior deliberação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão, com efeitos a partir da próxima folha de pagamento, sob pena de imposição de multa astreinte diária, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001009-2 AUREO EDSON DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Da narrativa dos fatos não resulta esclarecida a lesão ou ameaça a direito líquido e certo dos Impetrantes.\r\n\r\nII - Ante o exposto, de plano, INDEFIRO a liminar postulada, por ausentes os requisitos autorizadores.\r\n\r\nIII - Desde logo defiro o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, devendo os Impetrantes nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do CPC:\r\n\r\nformularem pedido certo com relação à liminar vindicada e ao provimento jurisdicional definitivo;\r\n\r\natribuírem valor compatível com o rito eleito e com o conteúdo econômico do pedido, bem como recolher as custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005294-0 IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006749-8 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. EDUARDO RICCA, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022648-5 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023297-7 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x CHEFE DA DIDAU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 113246"
                            ],
                            "113234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON COSTA-51\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-36\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-57\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-5\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-57\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES-38\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-5\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-9\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-18\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-51\r\n\r\nANDREA DIAZ ALVES-24\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO-4\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-55, 8\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-17\r\n\r\nBARBARA REGINA CARVALHO-23\r\n\r\nBEATRIZ DO COUTO E SILVA-51\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO-39\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES DOS SANTOS-41\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS-41\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-12\r\n\r\nCARLA SIMONE ALVES SANCHES-36\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-5\r\n\r\nCARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-4\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-55, 8, 9\r\n\r\nCELSO LUIS P. DA SILVA-1\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1\r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI-38\r\n\r\nCLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI-28\r\n\r\nDANIELE HYPOLITO DA SILVA-52\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-5\r\n\r\nDENISE CESAR CHAVES-42\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-57\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-7\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-2, 6\r\n\r\nEDELUSIA GUIMARAES-35\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-17\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-48\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-19\r\n\r\nFLAVIO SARTORI-38\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-58\r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA-33\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-40\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-12\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-19\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-10, 27, 37, 51, 55, 8\r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO-9\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-13\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-47, 53\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-29\r\n\r\nJOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA-18\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI-58\r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO-9\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-18, 19, 20, 4, 7\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-5\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-17\r\n\r\nJOSE MARQUES DE VASCONCELOS-36\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-44\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-31, 32\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-14\r\n\r\nLEANDRO LIMA-57\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-17\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-34\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-27, 56\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-18\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-20\r\n\r\nMARCIA LACERDA S PEREIRA-55, 8\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 21, 22, 23, 24, 25, 47, 53, 54\r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES-21\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-29, 30, 31, 32, 35\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES-49\r\n\r\nMARIA CATARINA RODRIGUES-36\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-21\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-5\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-30\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-41\r\n\r\nMAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES-51\r\n\r\nMAURICIO MAGNO FERNANDES-24\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA-51\r\n\r\nMICHELE DE BARROS TRAVASSOS-51\r\n\r\nNAO CADASTRADO-39\r\n\r\nONURB COUTO BRUNO-3\r\n\r\nOTON MONTEIRO DE DEUS-15\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-52\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO-11\r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA-45\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-22\r\n\r\nRENATO CIDADE BAPTISTA-28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-26\r\n\r\nROBERTO ROSEIRO DI FAZIO-24\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16, 47, 53, 54\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 28, 39, 56\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-15\r\n\r\nSHEILA BIERRENBACH-11\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-46\r\n\r\nSIMONE KAMENETZ NHUCH-46\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24\r\n\r\nTARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS-43\r\n\r\nTHATIANA SARDINHA CLEMENTE-46\r\n\r\nVERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA-50\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012301-7 SONIA SUZARTE LEITE LOBO (Adv. CELSO LUIS P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n2 - 95.0042940-3 AQUAMARINE ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023646-8 MARCO ANTONIO PRATES (Adv. ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO, MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0240207-6 JOSE ANTONIO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5 - 92.0004083-7 ALADYR BARCELLOS MACEDO E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARCY REIS MARTINS, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n6 - 92.0026278-3 PEDRO LABRE E OUTRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n7 - 97.0012676-5 ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007488-6 WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, MARCIA LACERDA S PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015648-9 DANIEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, tornando definitiva a tutela de urgência de fls. 231/232, condenar a União a promover o Autor ao Oficialato, em decorrência de sua aprovação no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Auxiliar da Marinha. \r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a adoção das medidas cabíveis à promoção do Autor, como consectário lógico da consolidação da tutela de urgência, por presentes os requisitos legais autorizadores. Cumpre salientar que não há risco de irreversibilidade deste provimento, já que, caso não mantida esta decisão, o Autor poderá retornar à graduação em que se encontrava. E, enquanto isso, estará sendo remunerado pelas atividades prestadas inerentes ao posto para o qual foi promovido, sem prejuízo econômico dos Cofres Públicos.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010021-0 ADMILSON BENEDITO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTE RIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003431-9 MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA SANSON (Adv. SHEILA BIERRENBACH, PAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022088-7 SILVANO DA SILVA MONTEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. IV, do C.P.C., para declarar a prescrição extintiva do direito de ação, de acordo com o Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 100).\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008940-4 THIAGO RODRIGUES ALKMIN E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011083-1 RITA DE CASSIA GONCALVES FELICE MORENO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0059503-0 GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à Autora CRISTIANA SOUZA DE MIRANDA FELDHAUS (...)\r\n\r\n16 - 99.0056476-6 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,40\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019614-1 PAULO ROBERTO SILVA DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,40\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0066433-8 MICHAEL STIVELMAN E OUTRO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos nos itens 1, 2 e 3 da inicial (fls. 06/07), com base no art. 269, I, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 95.0005978-9 AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC em relação aos Autores OSVALDO MOREIRA da COSTA e AUGUSTO CEZAR de OLIVEIRA ANTUNES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 97.0107975-2 DULCE BRITO DE REZENDE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) DECLARO extinta a execução, com base no artigo 794, II, do CPC. Indefiro o pedido de fls. 169 verso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 98.0004179-6 RUBENS NUNES DA SILVA (Adv. MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES, MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao Autor RUBENS NUNES DA SILVA (...)\r\n\r\n22 - 98.0012988-0 DAMIAO ANTONIO ANDRE DE JESUS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 4 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC em relação aos Autores RHONNY DE SOUZA,JOSÉ LUIZ DE ABREU, DAMIÃO ANTÔNIO ANDRE DE JESUS, VERA LÚCIA DE SOUZA LANES, SEBASTIÃO STAEL SOUZA e SANDRA RAQUEL DA SILVA. (...)\r\n\r\n23 - 98.0022035-6 JOSE GOMES FILHO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.001664-6 MARCOS AUGUSTO KLING MURICY E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos Autores MARCOS AUGUSTO KLING MURICY e CLAÚDIO LUIZ MOTTA SALLES (...)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.022624-4 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. A parte autora, intimada para se manifestar sobre disponibilização dos créditos pela ré em sua conta vinculada, fls. 133/136, não se manifestou sobre os mesmos, apesar de regularmente intimada à fl. 137, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade do referido depósito. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Rio, 29/01/2007.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023943-0 MANOEL LUIZ SOARES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. A parte autora, intimada para se manifestar sobre disponibilização dos créditos pela ré em sua conta vinculada, fls. 63/66, 82 e 85/86, não se manifestou sobre os mesmos, apesar de regularmente intimada à fl. 87-verso, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade do referido depósito. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Rio, 29/01/2007.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028551-8 HUDSON NILO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.000334-7 RENATO CIDADE BAPTISTA (Adv. CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI, RENATO CIDADE BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000024/2007 . Vistos, etc. (...) REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por flagrante ausência de pressuposto legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020172-8 ITACIARA DA CONCEICAO PUGA PINTO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 395,78\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do falecido marido da Autora senhor OSWALDO TEIXEIRA PINTO, acrescendo os índices de 42,72%, e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s) ou, caso já tenha(m) sido encerrada(s) por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária. Os juros moratórios são devidos a contar da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil de 2002), uma vez que o ato citatório ocorreu em plena vigência da Lei 10.406/2002.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverão ser objeto de apuração na fase de cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023828-4 JOSE ARISTIDES REMON AGUILERA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. A parte autora, intimada para se manifestar sobre disponibilização dos créditos pela ré em sua conta vinculada, fls. 86/98, não se manifestou sobre os mesmos, apesar de regularmente intimada à fl. 99, o que demonstra a ausência de ânimo de impugnar a validade do referido depósito. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, c/c art. 795, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Rio, 29/01/2007.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003275-3 JOSE DA SILVA DUARTE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003710-6 VERA LUCIA DE ALMEIDA WANDERLEY LINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nSem custas processuais, em razão da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004951-0 JORGE EDUARDO DE ANDRADE (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008072-3 MARCIO CIDADE DE BRUM (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009719-0 DEMARCO JOSE EPIFANIO E OUTROS (Adv. EDELUSIA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 5 . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 99.0009197-3 RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CATARINA RODRIGUES, CARLA SIMONE ALVES SANCHES, JOSE MARQUES DE VASCONCELOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. (...) DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.005895-2 NORMA VALKIRIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013690-0 COOPUS-COOPERATIVA DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS REGIAO (Adv. FLAVIO SARTORI, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2007 . Vistos, etc. (...) Recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação acima exposta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003229-0 VERA LUCIA GONCALVES STUEKER (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A IRM-EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO) x HANS ERNEST STUEKER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011899-8 LAURA DE ARAUJO SARPI E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 8º, da Lei 1.533, de 31.12.1951 e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pelas Impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014912-0 MONIQUE DE SOUZA (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc..\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., e tornando definitiva a liminar de fls. 17, para determinar que a autoridade impetrada defira à Impetrante o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro e expeça a sua carteira profissional, devendo também se abster de lançar a expressão sub judice (ou sinônima) na carteira do profissional, bem como se abster de qualquer ato que obstaculize o livre exercício da atividade profissional da Impetrante, por não atendimento da exigência em questão. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas no. 105, do STJ, e 512, do STF.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018403-0 MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, Etc.,\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante no reembolso das custas processuais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019521-0 HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO COMANDO GERAL DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8o., da Lei 1.533/51 e art. 267, inc. I e III, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019893-3 ELIZETH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020306-0 MAURICIO ADIB CURY (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL E PAGAMENTO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012592-8 SERGIO NHUCH (Adv. SIMONE KAMENETZ NHUCH, THATIANA SARDINHA CLEMENTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MANDADO DE SEGURANÇA no. 2003.5101012592-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial promovida por SERGIO NHUCH em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nA devedora satisfez a obrigação atinente à devolução da quantia retida a título de Imposto de Renda incidente sobre valores recebidos como indenização pela extinção de contrato de trabalho, mediante depósito do seu valor, já levantado conforme alvará de levantamento recebido de fls. 219.\r\n\r\nA obrigação referente aos honorários advocatícios foi igualmente cumprida, mediante depósito do seu valor, também já levantado, conforme alvará de levantamento recebido de fls. 220.\r\n\r\nNesse contexto, o débito exeqüendo foi integralmente quitado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.008244-8 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,50\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011367-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x SKYMASTER AIRLINES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\n(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024360-4 OSWALDO LOPES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,50\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x WANDERSON ALVI DE SOUZA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Autorizo a realização das obras sugeridas pelos peritos da SERLA e da FEEMA, em conformidade com os relatórios anexos ao Ofício SEA/SE nº 075/07, de 19/01/07.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente, Dr. Carlos Minc.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.008011-5 CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv. DANIELE HYPOLITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.008243-6 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,75\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 98.0028040-5 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.017259-8 WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, MARCIA LACERDA S PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.025654-3 HUDSON NILO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017626-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILSON GOMES LINS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPor estas razões, acolho os presentes embargos à execução e declaro extinta a execução da obrigação de fazer, com fulcro no art. 794, inc. I, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nFaculto aos Embargados a instauração da execução, nos moldes do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não há vencedor, nem vencido, não tendo, pois, se configurado tecnicamente a sucumbência. Isso, porque os Embargados ostentavam um título executivo a seu favor, cuja obrigação de fazer fora cumprida, remanescendo, porém, a obrigação de dar. Sem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, translade-se cópia para os autos da ação ordinária nº 2000.5101030802-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.020535-7 CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI) x GERALDO CARMO CASTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000022/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Recebo os presentes embargos à execução, e dou-lhes provimento, para sanar o vício constatado na sentença embargada, reproduzindo a parte dispositiva, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO procedentes os presentes embargos à execução, com base no art. 269, inciso II, do CPC e HOMOLOGO o cálculo do Contador Judicial de fls. 71-74, no valor de R$ 596,90 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos), atualizado até 24 de novembro de 2005, em favor da CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL. Autorizo a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL a promover o levantamento do depósito judicial constante de fls. 126 dos autos do processo principal.” No mais, persiste a sentença embargada tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 113234"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-20, 21, 39\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-31\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-9\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-18\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-32\r\n\r\nALOISIO CORDEIRO DE FARIA-38\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO-6\r\n\r\nANTONIO EDVALDO DE ARAUJO-51\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE-42\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-52\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nARTHUR FRAGA OGGION-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FARIA-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-31\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-21\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-22\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-30\r\n\r\nCLAUDIA SAD SILVA MACHADO-6\r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO-19\r\n\r\nDANIEL VIEIRA MONTEIRO-37\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-40\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-2\r\n\r\nENZO PALADINO-36\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-20\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS-41\r\n\r\nFABIO RICARDO DE ARAUJO CURI-3\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nFLAVIO HONOFRE PAULINO-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-25\r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM-47\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-24\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-54\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN-21\r\n\r\nHERCULES RODRIGUES-2\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-54\r\n\r\nJOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA-7\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS-34\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA-27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-1, 51\r\n\r\nJOSE CARLOS SANT'ANNA-5\r\n\r\nJOSE PERELMITER-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-32\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-29\r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA-35\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-31\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-29, 8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 23\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-46\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-46\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-19, 22, 23, 26, 5, 6, 7\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-5\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-1\r\n\r\nMARCIA DA CRUZ PAULINO-19\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA-11\r\n\r\nMARCO AURELIO MINUCCI-6\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-8\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-26\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-15\r\n\r\nMONICA MONTANHA RAMOS-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-23\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-24\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-12\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-10\r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA-45\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1, 23\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-48, 49, 50\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-34, 47\r\n\r\nRAFAEL QUERINO DIAS-43\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-25\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-33\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-13\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE SOUSA-44\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-53\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16\r\n\r\nS/ ADVOGADO-3, 33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 46\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-17\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-52\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059953-2 PEDRO PAULO MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0006759-0 COPDATA - COOPERATIVA DE INFORMATICA (Adv. HERCULES RODRIGUES, ARTHUR FRAGA OGGION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Ao autor para dar cumprimento ao julgado de acordo com a Sentença de fls. 76/82 mantida pelo V. Acórdão de fls. 120/125 procedendo ao pagamento dos honorários advocatícios na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016213-2 FEBRACOOP-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014263-0 VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA. (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre as certidões de fls.163/164 e 167/168.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0003331-0 CARLOS ALBERTO TAVARES DE LIMA E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MANOEL FLORENCIO, REGINA A. DE LIMA CORTEZ, JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor Jordão Moraes de Freitas para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 94.0001234-9 GILDA LUIZA PECKOLT (Adv. CLAUDIA SAD SILVA MACHADO, ANTONIO CARLOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x STELLA MENUCCI DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI). . À autora, em 10(dez) dias, sobre documentos de fls. 256/260.\r\n\r\n7 - 98.0009579-9 LUIS CARLOS ROCHA SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à União Federal (AGU) conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015769-2 JORGE ISAIAS DA SILVA MANGABEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007622-2 DENILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAos Autores para requererem o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022096-6 ELIANE CABRAL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL. . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, ao autor para dar cumprimento ao julgado procedendo ao pagamento dos honorários advocatícios de acordo com a memória de cálculo discriminada à fl. 163, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024931-2 RICARDO DE QUEIROZ MOCO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. André Luiz Gonçalves Montillo(ortopedista), com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024989-0 VANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001278-3 JOSE VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021880-4 JORGE LUIZ DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a devolução do prazo de cinco dias à parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022969-3 AXEL RIPOLL HAMER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a última parte da decisão de fls. 351/353.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002858-0 NEY RAMOS DE MELLO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as desde já, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004678-1 JOVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A procuração de fl. 11 não confere poderes para o patrono peticionar renunciando ao direito do autor.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias, para que o mesmo junte nova procuração com os poderes específicos para o requerimento de fl. 49. Em não havendo manifestação, voltem-me conclusos para dar continuidade ao constante na última parte da decisão de fls. 39/42.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050269-6 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa condizente com o disposto no art.259,V, do CPC e juntar o comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0047718-4 MYRIAM BAHIANA CAVINHA (Adv. FLAVIO HONOFRE PAULINO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x LILI KRAIEM PACHALY (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária como requerida.\r\n\r\nCumpra, a secretaria, o despacho de fl. 193.\r\n\r\n20 - 93.0009379-7 MARCILIO AMORIM COSTA E OUTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (advogado) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n21 - 93.0061681-1 MARISTELA TOLEDO GLEZER E OUTRO (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Defiro o prazo de 90(noventa) dias requerido pela CEF à fl.14471, devendo ser feita carga de todos os 40 volumes e de todos os autos apensos. \r\n\r\nDeverá, à CEF, neste prazo, apresentar relação com os nomes de todos os autores que ainda não obtiveram o reajuste de suas contas de FGTS, bem como, proceder aos devidos reajustes.\r\n\r\n22 - 97.0008633-0 EDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores sobre petição e documentos juntados pela CEF de fls. 362/383, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 97.0013700-7 CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0073796-9 LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n25 - 98.0013146-9 LEONEL RAIMUNDO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, em 05(cinco) dias, para juntar os termos originais assinados pelos autores indicados à fl. 142, exceto em relação aos autores Isaias Valentim dos Reis e Sebastião Rodrigues Chaves Filho, eis que já foram juntados às fls. 102 e 108 respectivamente\r\n\r\n26 - 98.0018758-8 LUCIOLA NEVES TORRES (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor, em 15(quinze) dias, para juntar os extratos das contas fundiárias no período compreendido entre 01/1969 à 07/1972.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003726-1 ACYR DA COSTA FARO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007076-8 AFONSO HENRIQUES DE MAGALHAES PEREIRA (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em 10(dez) dias improrrogáveis, para juntar o comprovante original assinado pelo autor de que efetuou o saque na conta vinculada.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.019253-9 PEDRO DANTAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos a este juízo, no prazo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010008-3 RUBENS COUTO DA COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002104-0 ALFREDO PICININ (Adv. KATIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) no FGTS da Autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009626-3 MARCIO MANHAES RAMOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Jorge Pio(pneumologista), com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014213-3 LUIS CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002842-0 OLDAIR LIMA DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. André Luiz Pinheiro Monteiro(perito grafotécnico), com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021309-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Certifique, a secretaria, as custas e anote ao pé da inicial o novo valor atribuído a causa à fl.44.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021843-9 PAULO BLACK PEREIRA (Adv. ENZO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para o exame do requerimento do autor, junte o mesmo cópia da petição inicial ou Sentença referente ao processo apontado como prevento, atentando, ainda, para o fato de que a procuração outorgada não confere poderes ao seu patrono de desistir ou renunciar.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024145-0 RENATO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o nome da 1a. autora, fazendo constar RENATA MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001575-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Junte a Autora cópia da petição inicial ou sentença referente aos processos apontados como preventos, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 91.0106545-9 FLORIANO DE ANDRADE SILVA FILHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000148-0 ROBERTO PEREIRA DANTAS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERPI). . Ao Impetrante para fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial para a notificação do Impetrado. \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000890-5 EDMUNDO MONTEIRO PINTO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Ao Impetrante para fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial para a notificação do Impetrado. \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001400-0 ALANA DE PINTO DUARTE (Adv. ARIELLA GARCIA LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001491-7 DANIELLE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL QUERINO DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024452-9 TVSBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001632-0 VILLE-GRAPH COM/ DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de liminar relacionado a certidão de débitos de tributos federais.\r\n\r\nO periculum in mora é evidente no caso, tendo em vista a necessidade de apresentação do documento para que a Impetrante possa participar de concorrência pública.\r\n\r\nEntendo igualmente presente o fumus boni iuris, na medida em que a documentação trazida aos autos com a inicial demonstra, num exame perfunctório próprio das decisões liminares, a inconsistência do débito apontado na inicial como óbice à obtenção do documento, qual seja, inscrição nº 70.4.06.001101-49( processo administrativo nº 13709 000889/2001-99.\r\n\r\nObviamente, cabe à Administração verificar se os pagamentos e retificações foram regulares e se há valores suficientes para quitar todos os débitos, não havendo razão alguma para o Judiciário perquirir acerca da regularidade e suficiência dos montantes pagos e depositados, muito menos em ação mandamental.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, de modo a determinar à autoridade impetrada que, em no máximo 48 horas, analise a suposta quitação do débito objeto do referido processo administrativo e, já considerando o resultado da análise, emita nova certidão de tributos em nome da impetrante (positiva, negativa ou positiva com efeito de negativa).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nAutorizo a advogada constituída nos autos a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000245-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUZIA GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo do edital de fl. 56, à autora para diligenciar quanto as publicações dos editais de citação de Joel Balbino Rosa e Zélia Maria de Oliveira Rosa.\r\n\r\nApós o cumprimento, junte os comprovantes aos autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Às partes sobre a proposta dos honorários periciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000050-5 ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA GUIMARAES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a autora cópia da certidão de trânsito em julgado do título executivo, bem como do Acórdão em seu inteiro teor tendo em vista que as peças de fls.148/149 estão incompletas.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se houve erro material na indicação do número do processo citado na inicial, uma vez que diverge do contido na cópia juntada à fl.16 (99.0017374-0).\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o autor trazer as peças que servirão de contrafé, pois apenas a cópia da inicial não é suficiente.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000093-1 ADENEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor cópia da certidão de trânsito em julgado do título executivo, bem como do Acórdão em seu inteiro teor tendo em vista que as peças de fls.146/147 estão incompletas.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se houve erro material na indicação do número do processo citado na inicial, uma vez que diverge do contido na cópia juntada à fl.14 (99.0017374-0).\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o autor trazer as peças que servirão de contrafé, pois apenas a cópia da inicial não é suficiente.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000095-5 ALBA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTraga a autora nova declaração de que trata a Lei 1060/50 e outra procuração, visto que as acostadas às fls. 06 e 07 não são originais. Junte, cópia da certidão de trânsito em julgado do título executivo, bem como do Acórdão em seu inteiro teor tendo em vista que as peças de fls.146/147 estão incompletas.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se houve erro material na indicação do número do processo citado na inicial, uma vez que diverge do contido na cópia juntada à fl.14 (99.0017374-0).\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autora trazer as peças que servirão de contrafé, pois apenas a cópia da inicial não é suficiente.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0021726-3 DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS E OUTRO (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200611609 e RPV200611610, beneficiários DOMINGOS CARNEIRO DE SEQUEIROS e REGINA STELA FERREIRA MOREIRA.\r\n\r\n52 - 96.0010595-2 SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001271-4 MADALENA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, nos termos dos artigos 357 e 802 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.015601-1 ROSIMERY BORGES DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Ao autor, conforme requerido às fls. 178.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 114279"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-13\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-6\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-12\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 4\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-11\r\n\r\nANTONIO RUGERO GUIBO-15\r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO-14\r\n\r\nAYLTON DA SILVA BARROS-15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-7\r\n\r\nCASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO-16\r\n\r\nDAYZE FERREIRA CAVALHEIRO-10\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES-3\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-12, 13\r\n\r\nLENY MACHADO-11\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUCIANA MATOS P BARBOSA-15\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE O. NOVAES-2\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-11\r\n\r\nMARCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-9\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-1\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-1\r\n\r\nROBERTA DUMANI PESSANHA-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-5\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-7\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024476-0 LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021551-0 FERNANDO DO AMARAL SECO (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, ROBERTA DUMANI PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003679-5 ARROW FARMACEUTICA S/A (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008937-4 MAX GUNTER BUTTGEREIT KRAUSE (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005685-2 MAURO SANTOS DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x MRS - LOGISTICA S/A (Adv. MARCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006763-9 DALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007044-4 MARIA DIRCINHA LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000889-5 CARLOS AFONSO STUART (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011778-7 ARY ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. (art. 285-A § 1º do CPC).\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A § 2º do CPC).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal na 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005417-3 MARINEIDE CORTES DOS SANTOS (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 120-132: recebo as apelações de ambas as partes no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0070783-0 BETZ INTERNACIONAL INC E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BETZ CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA). . Com o retorno dos autos da 2ª Instância para julgamento do recurso, verifico que houve a juntada de petição (fls. 386/390), protocolada no Setor de Protocolo Judicial em 15/09/2000, após, portanto, da remessa dos autos ao TRF da 2ª Região (fls. 282). Cuida de apelação interposta pelo INPI contra sentença de fls. 228/235.\r\n\r\nAnalisando-se sua admissibilidade, verifica-se que à época da prolação da sentença vigia a Medida Provisória n. 1798-2/1999, que determinava a intimação pessoal dos Procuradores e Advogados vinculados à Advocacia Geral da União, o que, vale dizer, não foi realizado.\r\n\r\nDessa forma, não há como a sentença produzir seus regulares efeitos em relação às partes. \r\n\r\nSendo assim, recebo a apelação de fls. 386/390, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013444-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015480-9 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017521-0 ROSELENE SOARES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Cumpra a parte autora despacho de fls. 14, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022551-8 DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS, LUCIANA MATOS P BARBOSA) x COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ANTONIO RUGERO GUIBO). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 408 para o fim de receber a apelação da parte ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 408.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009902-5 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Encontram-se à disposição para entrega à justificante, na secretaria, os autos da Justificação de nº 2006.51.01.009902-5.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 113142"
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                            "114369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-2\r\n\r\nCELSO LONTRA-4\r\n\r\nFLAVIA COELHO RIBEIRO-4\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-2\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-3\r\n\r\nMARIA AURELIA PUCU DE FREITAS-1\r\n\r\nNILVA FOLETTO-1\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0026143-8 CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Determino o acautelamento na secretaria dos volumes primeiro até o décimo primeiro.\r\n\r\n2) Tendo em vista que os contratos de honorários foram firmados com os advogados Haroldo Carneiro Leão, Nilva Foleto, José Geraldo Carneiro Leão e Maria Aurélea Pucu de Freitas (fls. 5020/5120), esclareça o requerido no terceiro parágrafo de fls. 5134, no sentido de que a reserva dos honorários contratuais seja feita em favor da Dra. Clair Martine.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Primeiramente, manifeste-se a parte autora acerca de fls. 956, item 1, bem como sobre fls. 958/982.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF sobre o laudo pericial e demais petições da parte autora a ele pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0270181-2 ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anterior, devendo o advogado que detenha poderes para receber e dar quitação apresentar, junto a CEF, os documentos necessários para o devido levantamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0930442-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x JOSE ANTONIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, FLAVIA COELHO RIBEIRO). . Manifestem-se os Réus José A. B. de Moraes, Trajano Luis B. de Moraes, Maria Helena de Moraes Morgado, Evangelina B. de Moraes, Maria Elisa de M. Saint-Yves e Heloisa de Moraes Limongi Coelho, sobre o item 3 de fls. 920.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF a fim de que se manifeste, especificamente, sobre fls. 916/930.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 114369"
                            ],
                            "114220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-15\r\n\r\nALEXANDER CELESTINO DE BARROS-18\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-15, 5, 6, 8\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-8\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE SOUZA-12\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-10, 17, 9\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-16\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-6\r\n\r\nJOSE RICARDO BIAZZO SIMON-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 4\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-7\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-2\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA GOUVEA-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-18, 9\r\n\r\nPAULA BACELLAR MOITINHO-17\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-17\r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA-14\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-3\r\n\r\nROZILENE GONCALVES BLATT-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO SENDER-2\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007678-5 KARLA CRISTINA LESSA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 84/85: excluo do feito a litisconsorte Maristela Vieira da Silva de Oliveira.\r\n\r\nÀ SEADI para fazer as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014493-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Defiro.\r\n\r\nProvidencie a secretaria cópia da petição de fls. 88 para servir de aditamento às fls. 84/85, as quais deverá acompanhar a carta precatória.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 89.0027662-0 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x SECRETARIO DO CONSELHO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 125126, eis que o contrato de prestação de fiança e outros pactos firmados entre o autor e a referida instituição bancária constituem matéria estranha ao presente feito, sendo, aliás, desnecessária a intervenção do judiciário para o cancelamento pretendido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0105370-2 LUCIA GOMES BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a impetrante o que for do seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0008406-1 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 128: anote-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 98.0030610-2 COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 131-v: oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Ante a informação de fl. retro, digam as partes se protocolizaram petição em 11-07-2006, fornecendo, caso afirmativo, cópia da mesma para juntada aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a Impetrante quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017440-2 ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA-ADVOGADOS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o teor do expediente de fls. 417, revogo fls. 410.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da ação rescisória nº 2006.02.01.007168-2.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024642-0 CELIA ADOUR SAMICO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nA sentença concessiva da segurança foi comunicada ao Sr. Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda em 27.07.2006, conforme aviso de recebimento acostado às fls. 59-verso.\r\n\r\nA referida autoridade foi intimada, em 20.12.2006 (fls. 85), para manifestar-se no prazo de 48 horas sobre o descumprimento do julgado, sob pena de apuração das responsabilidades administrativa e penal.\r\n\r\nDecorridos mais de trinta dias da intimação, permanece silente a autoridade quanto ao cumprimento do que restou decidido na sentença, não obstante tratar-se de ação mandamental, cuja matéria envolve verba de natureza alimentar relativa a pessoa de idade avançada. \r\n\r\nDestarte, determino a intimação do Gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda , para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) comprove a adoção das providências necessárias ao cumprimento do julgado. Fixo multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga pessoalmente pelo agente destinatário desta ordem em caso de descumprimento (art. 14, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, extraiam-se cópias dos autos, remetendo-as ao Ministério Público Federal para apuração de eventual responsabilidade criminal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009717-0 MARCIA FAUSTO MULLER E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 73/74) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020329-1 AGOSTINHO ALBERTO PEREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO BIAZZO SIMON) x INTERVENTOR DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS. . Os impetrantes opõem embargos de declaração contra a decisão que deferiu parcialmente a liminar requerida, alegando omissão no decisum.\r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 241/245 a reformar a decisão de fls. 236/238.\r\n\r\nInexiste omissão a suprir na decisão atacada, na medida em que o mandado de segurança é ação sumária documental, sendo certo que, em sede liminar, o exame é perfunctório. Os documentos colacionados pelo segundo impetrante foram insuficientes para o convencimento do Juízo, o que resultou no deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nNa realidade, o que buscam os embargantes é a correção do que restou decidido, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nCumpra-se o item 12 de fls. 238.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490243-6 JOSE DILSON DE CARVALHO (Adv. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS. . Reconsidero fls. 216.\r\n\r\nTendo em vista que da Resolução Operacional nº 398, de 9.10.2006, que instaurou o regime de Direção Fiscal na Operadora Universo Assistência Médica S/C Ltda foi publicada no D.O.U. em 11.10.2006 (fls. 61) e que o presente mandado foi impetrado em 20.12.2006, afasto a hipótese de decadência. \r\n\r\nDefiro a liminar em parte, para afastar os efeitos da indisponibilidade de bens do Impetrante, exclusivamente com relação ao seu salário de Deputado Estadual, a partir do mês de dezembro/2006, creditado na conta nº 01.050045-9, agência 0559-2, do Banco Nossa Caixa S/A (fls. 56). \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para o devido cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000747-0 GABRIELA GONCALVES BLATT (Adv. ROZILENE GONCALVES BLATT) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DO JANEIR. . Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000888-7 GEORGE LUIS JORGE FONSECA (Adv. REGINA PEREIRA BARBOSA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . I - Inicialmente, se o Impetrante deseja a gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nII - Em exame superficial, não se vislumbra ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade indicada como coatora, uma vez que a inscrição do Impetrante nas duas disciplinas obrigatórias para a conclusão do curso decorreu de decisão liminar (fls. 21/24), a qual fora cassada pela sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nDesta feita, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nIII - Forneça o Impetrante cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nIV - Atendido o item anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nVI - Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002842-3 IMPARCIAL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 134, oficie-se à CEF, para que sejam convertidos em renda definitiva da União os valores depositados na conta nº 0625.635.11002711-5.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002166-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o termo de prevenção de fls. 31/32, junte a impetrante cópia das petições iniciais e sentenças, se houver, relativas aos processos nº 2004.51.03.001696-7, 2005.51.03.001111-1, 2004.51.03.002009-0, 2004.51.03.002011-9 e 2004.51.03.001116-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017987-1 MARINA DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. PAULA BACELLAR MOITINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Intime-se a autoridade impetrada, nos termos requeridos às fls. 236.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000372-0 NINA MARIA HAUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114220"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIDAO BICHARA NETTO-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-41\r\n\r\nALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA-23\r\n\r\nALINE XAVIER BORGES-34\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-6\r\n\r\nANDERSON SOARES MADEIRA-13\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-1\r\n\r\nANTONIO EMILIO CAPORALI-36\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-3\r\n\r\nBOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-34\r\n\r\nCRISTIANA CARNEIRO FERREIRA-11\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-16, 38\r\n\r\nDAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR-2\r\n\r\nELISIO A. QUINTINO-24, 25, 26\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-12\r\n\r\nEUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR-5\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-14\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-18\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-22\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-32\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-3\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-16, 37, 38\r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-12\r\n\r\nJOBEL EMILIAO-34\r\n\r\nJOSE ALMEIDA SILVARES-1\r\n\r\nJOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-7\r\n\r\nKARINA SILVA BICHARA-15\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA-20\r\n\r\nLEONARDO PECANHA MOLL-30\r\n\r\nLUCIA MANOELA FERREIRA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nLUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA-28\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-29\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-34\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-35\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-35\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-21\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11\r\n\r\nMARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-33\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-41\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-5\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-31\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES-17\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-10\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-14\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17, 18\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-15\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-26\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-17\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-27\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-7\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 23, 39, 5\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-37\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-34\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-13\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025428-1 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Adv. JOSE ALMEIDA SILVARES, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . 1) (...)\r\n\r\n2) Cumprido o item “1”, abra-se vista às partes sobre os laudos periciais de fls. 228/237 (perícia contábil) e de fls. 244/278 (perícia em engenharia), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001080-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 528/531:\r\n\r\nO Auto de Infração 196/06 (fls.491) foi lavrado com a exigibilidade suspensa. Todavia, o Autor alega que, como o pedido da cautelar refere-se exclusivamente a multas (Auto 154/2004), e o Auto supra, lavrado em 08/09/2006, refere-se a outras exações, as quantias deste último estão pendentes de depósito.\r\n\r\nDas alegações do Autor deflui que o fisco irá constatar insuficiência ou mesmo ausência de pagamento e considerar exigível a quantia.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero em parte fls. 523 para deferir novo depósito, integral e em dinheiro, à disposição deste Juízo, da nova importância reputada devida pelo fisco, ficando suspensa a respectiva exigibilidade até o limite da quantia efetivamente depositada, sem prejuízo da manutenção in totum dos termos da primeira garantia prestada na cautelar em apenso.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Inspetor da SRF da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, seu eventual substituto ou Auditor Fiscal competente para ciência e cumprimento desta decisão, devendo verificar a integralidade do valor depositado. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da guia do depósito judicial, a ser fornecida pela Autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004930-0 ADRIANA LERNER ADELSON (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Fls. 123/124 - Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0013451-7 EVALDO DA MOTTA SERRAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 215/237 - Digam os Autores, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002188-2 MARIA ROSA DE MELLO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA JORGE BONFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 140 - Comprove o patrono a ciência inequívoca da cliente, na medida em que não há comprovação do recebimento pela Autora do AR.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025011-9 ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009837-5 MERCIA DE LIMA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023801-0 NICODEMOS ARAUJO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269. I e IV do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006431-0 ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFormulados os quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\nApós a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de produção da prova testemunhal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009313-8 CARLOS ALBERTO NINAUT SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 71 - Indefiro, eis que a publicação saiu nos termos do art. 236, §1º do CPC. \r\n\r\nCumpra o Autor a segunda parte do item 2 do despacho de fl. 69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0002739-6 LEANDRO BENTO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,72\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls.30/34v°, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 180 prestações a cargo dos AUTORES,e para condenar a RÉ, em conseqüência, a dar quitação aos AUTORES e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno os RÉUS nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009199-1 ANGELO JOSE PAULO E OUTRO (Adv. LUCIA MANOELA FERREIRA DE ALMEIDA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento do saldo da conta n.º 14002291-0.\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 297/350), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008043-2 SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1457,69\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação da compra e venda do imóvel objeto da presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011548-3 ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011531-9 CHARLES COSAC (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, KARINA SILVA BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 398 do CPC, diga o AUTOR sobre fls. 75/78.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014566-0 LEILA FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004824-3 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 63/66. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação conforme decisão preclusa de fls. 104/105, como se verifica às fls. 107/109 e o teor da certidão de fls. 111, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 18 - 2004.51.01.009714-7 JOSE ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício \r\n\r\nDa Titularidade da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001981-5 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006991-0 LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007985-0 GERALDO JOAO VITALINO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019468-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RODRIGO FÉRRE LACERDA FERREIRA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 93.0011892-7 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.249/252: indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nComo a própria IMPTE indica, seu mandado de segurança é preventivo. E a fixação da preventividade do MS dá-se em relação ao ato visado prevenir.\r\n\r\nDiz a fundamentação da petição inicial: “Tem [a IMPTE], portanto, o justo e fundado receio de vir a sofrer, por parte do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ilegal violação do direito líquido e certo acima demonstrado, com a iminente ameaça de lavratura de Auto de Infração por insuficiência de pagamento de Imposto de renda..., Contribuição Social sobre Lucro...” (fls.09). E, adiante: “Em consequência, a IMPETRANTE requer a V Excia seja deferida MEDIDA LIMINAR para que a Autoridade Coatora se abstenha da prática de qualquer medida coativa ou punitiva que a considerem como impedida da adoção dos procedimentos antes referidos.” (fls.10).\r\n\r\nA citação dos termos da inicial é importante porque a liminar concedida já em dispositivo deve ser lida considerando se reportar aos fundamentos da inicial. Tal foi o caso dos autos (fls.25).\r\n\r\nAssim, discorda este Juízo da alegação do Douto Patrono no sentido de que a liminar não impedia a Fazenda Nacional de promover a constituição do crédito tributário (fls.233, cujos fundamentos fls.249/252 pede considerar incorporados). Muito ao contrário: a liminar, neste Mandado de Segurança preventivo, impediu, exatamente, a União de constituir o crédito tributário através de Auto de Infração.\r\n\r\nAo lado do exposto acima, verificando-se a periodicidade do fato gerador dos tributos postos na lide (IRPJ e CSL, anuais, cit.), o exercício do fato gerador (ano calendário 1992, fls.09, ponto 14 da inicial) e o da consequente declaração de ajuste (1993), tem-se que este MS foi proposto no ano da declaração de ajuste (31/05/1993, fls.2).\r\n\r\nAnalisando a decadência, tem-se que o termo a quo para contagem do seu prazo qüinqüenal é o primeiro dia do exercício seguinte ao do exercício da declaração de ajuste.\r\n\r\nEm qualquer tributo, o lançamento só pode ser feito após a ocorrência do fato gerador. No caso, se o fato gerador é periódico e anual e ocorreu em 1992, o lançamento só poderia ter sido feito em 1993.\r\n\r\nO dies a quo do prazo decadencial, portanto, no caso, teria sido o primeiro dia do exercício seguinte (01/01/1994) àquele (exercício) em que o lançamento poderia ter sido efetuado (1993).\r\n\r\nOcorre que a decisão liminar impediu a incidência da parte final do inciso I do Art. 173 do CTN, porque, por força da proibição judicial, o lançamento não poderia mais ser efetuado.\r\n\r\nQualquer que seja o método para aferição da data a partir da qual tornou-se eficaz a proibição de lançar (31/05/1993, a data da liminar, fls.25; 18/06/1993, data da aceitação da caução real e da expedição do ofício com o cumprimento da condição aposta ao deferimento da liminar, fls.39; ou 15/09/1993, data da recepção do ofício de comunicação da liminar pela Autoridade Coatora, fls.39), o fato é que a liminar impediu a IMPDA, penso, de proceder à constituição do crédito tributário mediante lançamento, não chegando nem a ter se iniciado o prazo decadencial durante a vigência do provimento de urgência.\r\n\r\nPassando-se à questão da duração do provimento provisório, também não considero, sem embargo das respeitáveis posições em contrário, que o mesmo só tenha vigido até a prolação da sentença de 1o grau. Entendo que a sentença de 1a instância, tendo sido no mesmo sentido da liminar, confirmou-a explicita e, senão, pelo menos implicitamente. Logo, tenho que somente o advento do r. Acórdão do E. TRF da 2a Região, reformando a sentença de 1a instância, mesmo que não tenha se referido à liminar, em se substituindo à sentença, revogou o provimento de plano anteriormente deferido.\r\n\r\nSomente tendo sido o r. Acórdão publicado em 22/06/2004 (fls.230) é que se tornou juridicamente possível o lançamento dos tributos discutidos pela Fazenda, no exercício portanto de 2004, e, conseqüente mente, fixando-se o início do prazo decadencial de 05 anos para lançar em 01/01/2005, nos termos do Art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015615-6 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e DENEGO A SEGURANÇA. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos do Mandado de Segurança distribuído por dependência (proc. n° 2006.5101.006590-8).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017673-8 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e DENEGO A SEGURANÇA. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, conforme sumulado. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019963-5 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO, ELISIO A. QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DA CORREGEDORIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004955-1 ADELINO DE ALMEIDA AMARAL (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, XI do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009041-1 ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e IV c/c 295, VI do CPC e art. 8o. da Lei 1533/51. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012723-9 PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001088-2 TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x REITOR DA SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA DE REALENGO - SEARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente Ação Mandamental, para fins do parágrafo único do art. 158, do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267, VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas, já recolhidas, sem verba honorária.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, exceto do(s) instrumento(s) de mandato. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001749-5 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 255/257 reformar a sentença de fls. 237/248.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 237/248. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.01.013928-0 CRISTIANE CASSEMIRO MAIA (Adv. GERSON LUCCHESI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha , nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos concedidos à Impetrante na condição de pensionista de anistiado, concedendo a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020465-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos concedidos ao Impetrante na condição de anistiado, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0022426-7 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. JOBEL EMILIAO, ALINE XAVIER BORGES). . Fls. 634 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 623 - Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 602, reiterado às fls. 604 e 618, manifestando-se sobre o cumprimento da carta precatória, retirada em 17/07/2001, pela própria CEF, que se responsabilizou pelo seu fiel cumprimento.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025863-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CANTINELA ALIMENTICIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,08\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Rescindir o contrato de locação entre AUTORA e RÉ e condenar a RÉ a desocupar o imóvel descrito nos autos, situado a rua Gilberto Cardoso s/nº loja 08 Hortomercado Leblon; 2) Fixar prazo para desocupação voluntária de 15 (quinze) dias (art. 63, §1º, b, da Lei 8.245/91); 3) Decorrido o prazo do nº 2 sem desocupação, determinar a expedição de mandado de despejo forçado, se necessário, com arrombamento e emprego de força; e 4) condenar a RÉ no pagamento à AUTORA do valor de R$ 1.758,87, conforme a planilha de fls. 44, bem como dos demais meses vencidos com os acréscimos contratuais até a prolação da presente sentença de rescisão do contrato.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios em 10 % do valor total da condenação, nos termos do Art. 20 do CPC, afastando-se qualquer disposição que tencione retirar do Juiz o poder de fixação dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021890-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DALMIR ANTERO DA CUNHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 94.0013270-0 ELIOMAR CARVALHO BORGES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 701 - Cumpra a Autora Avenilda de Azevedo Silva Moura o despacho de fls. 670, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005228-4 LEILA FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n39 - 2003.51.01.003580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLOVIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 66 e 69, proceda a Secretaria à entrega dos autos à CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. . 1) Torno sem efeito o item “2” do despacho de fl. 55.\r\n\r\n2) Designo o dia 21-03-07, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021230-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES DA COSTA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). FOLHA 200 . Fls. 34 - Fls. 34 - Esclareçam os embargados, uma vez que a petição está em nome de Carlos Antonio da Conceição, que não é parte integrante da relação processual.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 113126"
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIDAO BICHARA NETTO-33\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-38\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-14\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-3\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-13\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-42\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-32\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-28\r\n\r\nCARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO-20\r\n\r\nCELIO VENTURA-36\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-42\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-3\r\n\r\nCRISTOVAO SIMONIN RAMALHO-7\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-19\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-40\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-4\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA RUFINO-6\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-12\r\n\r\nERNESTINA RODRIGUES PINTO-31\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-23\r\n\r\nFLAVIA LING-12\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA MARTINEZ-11\r\n\r\nGUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS-19\r\n\r\nISABELA COSTA PINHEIRO-27\r\n\r\nJOAO ZIMERMANN-20\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE-34\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-21\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS-17\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-10\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-31\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 32\r\n\r\nJUSSARA MELON MAGACHO-16\r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES-24\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-36\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-3\r\n\r\nLUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA-30\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-30, 39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-40\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-35\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA-11\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA-18\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-20\r\n\r\nMARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS-18\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-5\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-40\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE-11\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-8\r\n\r\nMOACIR HETZEL-12\r\n\r\nMONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS-8\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-29\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-22\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-8\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-10\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-2\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 31\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-37\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023307-8 ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006900-8 ELIZABETH MARCELO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 56/105: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, já contra-arrazoada pela parte autora às fls. 107/116. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024279-0 AMINADAB DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000002-5 SERGIO DE SOUZA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000410-9 THEREZINHA DE CASSIA BASSOTTO DE AQUINO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000544-8 EUNICE DOS SANTOS SANT ANNA (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000591-6 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0004809-0 CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 265/271: Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006099-2 VALERIO DE SOUZA COSTA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 383/393: Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016882-1 EURIDETE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185/191: Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510564-6 JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.242/243, em dez dias. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, para os termos do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com a cópia da petição inicial da execução e da planilha de cálculos que o autor entender devidos, que deverão ser fornecidas pelo exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004907-4 SUSANA DE FREITAS GOMES (Adv. MOACIR HETZEL, FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fls. 217/224 e 233/239: Recebo as apelações, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021970-5 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que atuo neste juízo em virtude das férias do MM. juiz federal Wilney Magno, ressalvo meu entendimento pessoal para adotar o entendimento daquele magistrado para hipóteses idênticas à presente: \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\n“O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara Federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas Federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.” (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, uma vez que o autor reside naquele município.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023380-5 MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, bem como se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01, e ainda se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000525-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em vista da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, para recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001061-4 LUIZ ALBERTO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv. JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a representação processual do 1° autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0012316-6 SERGIO MELLO SANTOS (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021034-4 LUCIULA CANDEIAS COSTA BARROS DE SA FREIRE (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA, MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA-RIO DE JANEIRO-GRA/RJ (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025253-7 INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.490018-2 JOAO ZIMERMANN (Adv. JOAO ZIMERMANN) x ASSESSOR DA COORDENACAO DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO). . Fls. 148/152: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012040-0 ROBERTO GOMES DE MENEZES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014388-5 MANUEL AUGUSTO FERNANDES DE CASTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014644-8 FAUSTO EDMUNDO BAILLY (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005930-1 MAESGI IMP/ COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Encaminhem-se os autos ao Eg. TRF desta região, para o reexame necessário.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009834-3 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Encaminhem-se os autos ao Eg. TRF desta região, para o reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012376-3 ANDERSON MENEZES SOARES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . 1 - Fls. 115 verso : Manifeste-se o Impetrante, em dez dias. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, dê-se vista ao MPF, por cinco dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019580-4 ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 73/83: Sobre o agravo retido, diga o agravado (Impetrante), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019697-3 MANASSES ANTONIO HONORIO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL DE BRIGADA ERNESTO RIBEIRO RONZANI DO INTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Fls. 98/107: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020220-1 LUCIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Mantenho a decisão de fls. 142/144, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490001-4 ANTONIO MARIA DE FRANCA E OUTROS (Adv. LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009703-5 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013211-8 ALOYSIO GUILHERME DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.490438-2 DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x GERENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007277-9 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ-CENTRO. . Fls. 312/324: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524701-6 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o INSS para oferecer resposta ao recurso interposto às fls. 407/419. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 424.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000856-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). . Esclareça o perito o tempo necessário ao exame do imóvel em questão, ciente de que há apenas 5 quesitos a serem respondidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir acerca dos honorários periciais.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001145-0 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS. . 1 - Apresente a autora, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem os notificados. \r\n\r\n2 - Atendido, notifiquem-se. \r\n\r\n3 - Efetivadas as notificações e certificado o decurso do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000068-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x RICARDO PORTUGAL DE FREITAS E OUTRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em vista da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, para recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015148-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES. . Em vista da certidão de fls.19, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art.319 do CPC.\r\n\r\nEm provas, justificadamente, em 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.011310-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDSON BENEDICTO DA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Fls. 53/55: Manifeste-se o embargado, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x NICANOR MAIA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 94.0046130-5 SANDRA REGINA PAGANOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . INICIADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 479.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114197"
                            ],
                            "114198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-25\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-14\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA-16\r\n\r\nANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES-12\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-25\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-13\r\n\r\nANGELO LUIS DE SOUZA VARGAS-12\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES-11\r\n\r\nCARLOS PERRONE-9\r\n\r\nCARMELO CORATO-27\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-24\r\n\r\nCATIA CRISTINA GONCALVES HORTA-27\r\n\r\nCELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES-10, 3\r\n\r\nCREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO-1\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE-9\r\n\r\nFERNANDO MARIA AGUILLAR-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-5\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-4, 5\r\n\r\nGUSTAVO PIOVESAN ALVES-21\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-13\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2\r\n\r\nHITLER LITAIFF-9\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-10\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DA SILVA-28\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 6, 8\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 19, 20\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-2\r\n\r\nJOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-9\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-1, 9\r\n\r\nMARCELO FADEL-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-4\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-3\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-25\r\n\r\nMARILIA CARVALHO AZZI-16\r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO-3\r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA-6\r\n\r\nMICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS-18\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-22\r\n\r\nOCTAVIO ARGENTINO FILHO-17\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-26\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nRAFAEL BEVILAQUA-12\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-23\r\n\r\nRICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO-12\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-1\r\n\r\nRUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 7\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 93.0025972-5 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Sendo os embargos concernentes apenas às custas, não há empecilho ao prosseguimento da execução quanto ao valor principal, com o qual a União já concordou. Portanto, expeça-se o respectivo precatório.\r\n\r\nAdemais, diante da renúncia à execução das custas, que ora homologo, os embargos perderam seu objeto, assim como a apelação interposta.\r\n\r\nAssim, intimada a União desta decisão, cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo. \r\n\r\nAinda, baixem-se e arquivem-se os embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0147295-0 ELVIO VALENTE E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0002728-1 GABRIEL HERMOSILLA E OUTRO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011630-4 LIMPPANO S/A E OUTROS (Adv. MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 1031/1036 Custas para Recurso - Autor: R$ 1050,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 1050,74\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a inexigibilidade do recolhimento pelos Autores da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários paga ao INCRA e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, condenar os Réus a restituírem os valores recolhidos sob aquele título desde 08.06.1995, atualizados de acordo com a UFIR e, a partir de 1º de janeiro de 1996, mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, autorizando, ainda, a sua compensação com débitos de contribuição social incidente sobre a folha de salários.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 20, §4(, do CPC), devendo cada Réu suportar a metade dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018200-7 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Realizado o depósito da exação questionada, suspendo sua exigibilidade (art. 151, II, CTN). Dê-se vista ao INSS, inclusive para aferir a suficiência da soma depositada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0008312-8 ROSIMERI LIMA DE ARAUJO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 282/290: Promova a parte autora, em dez dias, a execução da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo, ainda, fornecer as cópias da inicial da execução e da planilha dos cálculos, que a autora entender devidos.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal(AGU).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017329-0 DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Em vista da renúncia de fls. 272/276, intimem-se os autores, por mandado, para que constituam novo patrono, em 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0514366-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0044077-9 IGREJA CRISTA ESPIRITA UNIVERSAL (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0004271-0 ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011368-1 ROBERTO BRACHADO MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011810-1 OROMAR DE ALBUQUERQUE LEAO (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA-CONFEF (Adv. ANGELO LUIS DE SOUZA VARGAS, ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA-CREF 1 (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO). . \r\n\r\nIntimem-se os Réus para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005347-5 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesta forma, ausente um dos requisitos legais indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n14 - 2007.51.01.001057-2 MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm cinco dias, forneça a autora a(s) cópia(s) necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022772-5 MARIA REZNIK (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1- Fls.156/158: Remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos apresentados.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n3- Retornados os autos, cite-se a União Federal (AGU) para os termos do art.730 do CPC, conforme requerido às fls.155, instruindo o mandado com cópia da planilha de cálculos que o autor entender devidos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012264-3 GISELE DAMIANA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que respeite a prioridade de convocação da Impetrante para o preenchimento de vaga no cargo de professor adjunto - Clínica Odontológica - Dentística Operatória, em relação aos aprovados no concurso aberto pelo edital n( 18/2006. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013710-5 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que, em virtude da nulidade da primeira questão da prova específica de Direito Comercial do 29o. Exame de Ordem, confira à Impetrante a pontuação integral daquela questão, aprovando-a acaso alcance a pontuação mínima e desde que não haja outro empecilho. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida (fls. 2 e 14) e nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 2/9.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014245-9 GEYSLLER OLIVEIRA SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade impetrada que inscreva a Impetrante nos quadros profissionais do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR 4a. Região, bem como que expeça a sua carteira profissional, se o único óbice existente for a inobservância do Art. 4(, §2(, da Lei n( 7.394/85. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida (fls. 2 e 29) e nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 2/27.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019619-5 LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Cumpra o impetrante o despacho de fls. 46, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023131-9 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Comunique-se a autoridade impetrada do inteiro teor da decisão proferida nos autos do AI n° 2005.02.01.002830-9, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo intentado, suspendendo-se de imediato a decisão de fls.121/124, proferida por este juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014412-9 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. GUSTAVO PIOVESAN ALVES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECCAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por EXPRESSO UNIÃO LTDA., nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECÇÃO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o requerimento de fls.269.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o inciso VIII, do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n° 105 do STJ e n° 102 do STF.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade Coatora. Intime-se a União Federal(PFN). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que converta em renda da União o saldo remanescente na conta de depósito constante no darf de fls. 169. Confirmada a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000771-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida (fls. 4 e 7) e nomeio para o encargo o subscritor da peça de fls. 2/5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017897-1 ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CHEFE DE SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender a exigibilidade do auto de infração DEBCAD 35.521.242-0 até ulterior determinação deste juízo. \r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. \r\n\r\nAo MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16a Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005020-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE SANTANA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls.67), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.74).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000970-5 EDSON ALVES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000597-7 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em vista da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, para recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0593185-1 BENJAMIN ALBAGLI (Adv. CARMELO CORATO, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 1041 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos e etc ...\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito sobre o que se funda a ação, manifestada pela autora MARIA ISABEL BARROSO SOARES às fls. 485/486, na forma do artigo 269, inciso V, do CPC. Transitada em julgado, à SEADI para excluí-la do pólo ativo da relação processual. P.R.I.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos ao laudo pericial prestados pelo expert às fls. 268/322, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora. \r\n\r\n3) Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019270-0 CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Sobre a resolução acostada às fls.retro pela autoridade coatora, manifeste-se o impetrante, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 114198"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-43\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-42, 43, 5\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-11\r\n\r\nALCIDES DA SILVA NASCIMENTO-11\r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-17\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-8\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER-7\r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA-45\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-20\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-18, 19, 2\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-2\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-24\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-36\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-45\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-34\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-11\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-18\r\n\r\nELIANE CARNEIRO SANTOS-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22, 49\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-12\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-16\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-37\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-33\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-18\r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO-42\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-16\r\n\r\nFRANCISCO R. BACCELLI-47\r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI-17, 49\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nGERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA-14\r\n\r\nHAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO-27\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-44\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-1\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-21\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-32\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-28\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-40\r\n\r\nJOSE TADEU GARRIDO DE LIMA-34\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-19\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-31\r\n\r\nLEONICE MARTINS-48\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25, 44, 46, 47\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-25\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-40\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-26, 47\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-27\r\n\r\nLUIZ GERALDO GONCALVES LEITE-10\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-23\r\n\r\nMARCELO THOMPSON M GUIMARAES-40\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE-26\r\n\r\nMARIA I. RAEDER LA CAVA-49\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-38, 50\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-4\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-46\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-24\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-2\r\n\r\nNOELMA RAMOS FARIA-28\r\n\r\nOLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO-33\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-45\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-47\r\n\r\nPAULO AFONSO T. FILHO-49\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-50\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS-39\r\n\r\nREBECA F DE CASTILHO-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-41\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-44\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-14\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-46\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-20\r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO-41\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-45\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA CUNHA-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 20, 33, 37\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-48\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17, 49\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-35\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 35\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-29\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-28\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020997-5 MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF/AGU em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010136-5 HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 125/132) e do UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 134/143) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023170-8 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do Autor seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 89.0005303-5 SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 91.0025533-5 MARIA JOSE BARCELLOS MARINHO (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Precatório (ou Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005561-7 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. Deverá , na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o acrescido pelo Réu às fls.285/286. \r\n\r\nApós, ao INSS, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021712-5 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, discriminando, na mesma oportunidade, de forma detalhada, os valores que deixou de repassar ao INSS, informando, ainda, a que se referem tais valores, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) fornecer, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024482-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os documentos acostados à inicial, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000012-8 CARLOS PAREDES DIAS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as diferenças de custas.\r\n\r\nb) comprovar a contribuição para entidade de previdência privada no período de 01.01.1989 a 31.12.1995;\r\n\r\nc) esclarecer e especificar o pedido contido no item “c” do rol dos pedidos. Note-se que o pedido deve ser certo e determinado sendo decorrência lógica do fato violador de seu direito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000129-7 JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5,000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0017326-0 CARMEM SILVA DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nDesentranhe a secretaria a peça de fls. 157/159 , haja vista a manifestação do INSS de fls. 168, entregando-a a seu subscritor.\r\n\r\nDevolvo o prazo para que o autor,querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 151.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004053-8 VERA LUCIA MOTTA DA COSTA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a autora que acoste documentos que comprovem a qualidade de filha inválida nos termos da Lei 8.112/90, artigo 217, inciso II, alínea “a”.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012184-8 CLAUDETE DA CONCEICAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a perita para que esclareça a contradição apontada pelo INSS às fls. 92/93.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes do esclarecido.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021824-8 GILBERTO CORREA D AVILA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, a começar pela RFFSA, em cinco dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007965-8 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000065-7 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação dos fundamentos fato e de direito pedido, sob pena de ser considerada inepta.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022895-9 EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. GALILEO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 264, eis que a representação processual dos autores encontra-se incorreta já que não consta na procuração de fls. 30 poderes para constituir advogado.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.003864-0 IVAI JOAO CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 140, 144 e 147, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 155/185. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006382-7 EVELYN BEZERRA RAPOSO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a apresentar cálculos atualizados no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021812-8 LUIS SERGIO MUNHOZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto no Acórdão de fls. 126, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) comprovando sua condição de promitente cessionário do mutuário original, a fim de que seja reconhecida sua legitimidade ativa;\r\n\r\nb) esclarecendo, detalhadamente, a tese proposta, revelando os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido;\r\n\r\nc) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\nd) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\ne) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nf) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nNote-se que o pedido deve ser certo e determinado, sendo decorrência lógica do fato violador do seu direito.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia da emenda a inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003068-9 ODUVALDO FONSECA GOES E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO E OUTRO. . Considerando que o E. Tribunal Regional Federal determinou o prosseguimento do feito conforme de direito e que nas ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários deve ser observado o procedimento específico instituído pelo artigo 50 da Lei 10.931/2004, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, bem como especificando o valor que pretende depositar, em cumprimento ao disposto referido artigo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora especificar, de forma clara, o pedido realizado em face da Caixa Econômica Federal, vez que a petição inicial deve atender os requisitos do artigo 282 do nosso diploma processual civil.\r\n\r\nRessalto que não se trata de descumprimento da determinação contida no acórdão de fls. 197, porquanto o Tribunal apenas considerou que o pedido não se encontra formulado de forma genérica, conforme delineado na sentença de fls. 180/181, mas sim de esclarecimentos necessários a sanar, na forma do artigo 284 do CPC, irregularidades suscetíveis de dificultar a defesa da parte adversa e o adequado julgamento do mérito da causa.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017116-9 IVO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, consignação de parcelas, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, antecipação de tutela para consignação de valores, exclusão ou inibição de inclusão dos seus nomes em cadastros de crédito, abstenção da execução extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nComo pedido pretendem a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretendem os autores.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela não coincide com o pedido excessivamente genérico formulado.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nQuanto á necessidade de comprovação dos rendimentos dos autores, consigne-se, por oportuno, que os ganhos salariais incorporados de forma definitiva ao salário dos mutuários são relevantes no presente caso, em que se questiona a observância do plano de equivalência salarial, ainda que se tenha pactuado que o aumento da prestação dar-se-á de acordo com o aumento salarial da categoria profissional do mutuário (STJ, Resp 250.462/BA, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 14/08/2000, p. 150).\r\n\r\nConcedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando, corretamente, cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) apresentando cópia dos contra-cheques da parte autora;\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, os pedidos mediatos (bem da vida), com suas especificações, tendo em vista sua formulação excessivamente genérica, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nNote-se que o pedido deve ser certo e determinado, sendo decorrência lógica do fato gerador de seu direito.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial.\r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\ng) atribuindo à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, a teor do documento de fls. 45.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020090-3 GEORGE RICARDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/57: Reconsidero o item “b” do despacho de fls. 48, pois, no caso dos autos, o valor da causa “deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação antecipada, pois, em caso de procedência da ação, será essa a importância da qual os autores se desincumbirão.”(RESP 640652, DJ 23.10.2006, pág. 260). \r\n\r\nAssim, concedo a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atribuir, corretamente, valor a causa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0008266-7 PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 96.0075675-9 ADILSON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que já foram fornecidos os extratos do autor DARIO DA COSTA MENDES, intime-se a CEF a cumprir o julgado no prazo de 30(trinta) dias sob pena de multa.\r\n\r\n26 - 97.0007099-9 NILZETE SOARES BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n27 - 97.0072761-0 HELIO MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Intime-se a parte Ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031667-8 JOSE CLAUDIO SACRAMENTO DO ROSARIO E OUTROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA, WILSON TORRES COSTA, NOELMA RAMOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 286 e 307: Anote-se.\r\n\r\nRequeira o autor Élson dos Santos Fidalgo o que lhe aprouver no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024466-9 WILSON THOMPSON PORTO - ESPOLIO REP/ P/ IDALINA ALVES PORTO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ninformar, sob as penas da lei, se firmou Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110/2001;\r\n\r\nesclarecer o pedido, tendo em vista o disposto no artigo 29 - C da Lei 8036/90, inserido pela MP 2164/41 de 2001;\r\n\r\ndescrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024498-0 BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000020-7 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ninformar, sob as penas da lei, se firmou Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110/2001;\r\n\r\nesclarecer o pedido contido no item “2” (fls. 05), tendo em vista o disposto no artigo 29 - C da Lei 8036/90, inserido pela MP 2164/41 de 2001;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário;\r\n\r\nc) comprovar por meio de prova documental pré-constituída a contribuição para entidade de previdência privada no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) firmar a petição inicial (fls. 50);\r\n\r\ne) recolher as custas judiciais, na forma da Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nf) regularizar a representação processual, na forma do artigo 38 do CPC, apresentando o original das procurações acostadas;\r\n\r\ng) fornecer cópia da inicial e dos documentos acostados, na forma do artigo 6º da Lei 1.533/51;\r\n\r\nh) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ni) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 89.0011874-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 24/02/2006, conforme certificado às fls. 117, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015639-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARY TAVARES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA). . \r\n\r\nPartes legítimas e regularmente representadas, havendo interesse de agir.\r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pelo Réu Ary Tavares Alves, conforme solicitado às fls.167/168, nomeando como perita a Doutora SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, engenheira civil, que deverá ser intimada, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008751-5 PAULO HENRIQUE LYRA FRANCO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Ação de consignação e pagamento proposta por Paulo Henrique Lyra Franco em face da Caixa Econômica Federal - CEF, requerendo, em síntese, o depósito judicial no valor de R$ 1.174,12 (um mil cento e setenta e quatro reais e doze centavos) referente às prestações vincendas relativas ao contrato de mútuo para aquisição do imóvel localizado na Rua Mário Agostinelli, nº 100, apto 410 - bloco 02, Barra da Tijuca - RJ, bem como a título de tutela antecipada a exclusão ou inibição de inclusão do seu nome em cadastros de crédito, inibição do leilão extrajudicial a que alude o DL 70/66\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/38.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade requerido, com base na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nObservo que falece ao Autor interesse de agir ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nO depósito tem lugar quando, dentre outras hipóteses, o credor, sem justa causa, recusar o pagamento, ou dar quitação na devida forma (art. 973 do Código Civil de 1916 e 335 do Código Civil vigente).\r\n\r\nÉ por todos sabido que a ação de consignação em pagamento tem por escopo dirimir questões atinentes à mora do credor. Nesse sentido leciona o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - RITO ESPECIAL DA CONSIGNATÓRIA IMPERTINENTE - CARÁTER AUTÔNOMO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE QUALIDADE CAUTELAR.\r\n\r\n- A consignação é restrita aos casos de pagamento, não comportando discussão sobre infração contratual ou legal, nem contrária sobre substância da obrigação, salvo no que tiver pertinência com a mora accipiendi.\r\n\r\n- Conforme o art. 897 CPC, a ação de consignação em pagamento gera, tão somente, uma sentença de cunho declaratório, e não constitutivo. - O procedimento especial da consignatória tem objeto próprio, se restringindo à declaração de estar ou não o devedorliberado da dívida por ele contraída junto ao credor em mora de receber.\r\n\r\n- A autora pretendeu indevidamente revisar as cláusulas do contrato entrosada com o depósito judicial das quantias devidas no âmbito da consignatória, operando um grave desvio na natureza deste procedimento que deixa de ser declaratório para adquirir uma faceta constitutiva.\r\n\r\n- A presente demanda possui caráter autônomo desvinculada de qualquer medida cautelar ou demanda principal.\r\n\r\nPrecedentes citados.\r\n\r\nRecurso não conhecido. \r\n\r\n(AC 265365. 6ª Turma. Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund. DJU 31.01.02)\r\n\r\nNessa hipótese, quando o devedor discordar do valor que está sendo cobrado pelo credor, deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para esse mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja conexão lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parágrafo único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nRegistro que o ingresso desta ação consignatória para o depósito das parcelas vencidas e vincendas referentes a financiamento de imóvel, objeto da ação sob o rito ordinário nº 2005.51.01.009868-5, em apenso, dá à consignatória natureza cautelar, procedimento inadequado ao fim pretendido, vislumbrando-se a pretensão de utilização da ação de consignação em pagamento apenas na sua roupagem, mas, na verdade, com escopo nitidamente cautelar.\r\n\r\nNesse diapasão a ação de consignação, além de constituir procedimento inadequado para o fim pretendido, revela-se desnecessária e inútil, pois o depósito com o escopo de resguardar o Autor dos efeitos da mora pode ser feito nos autos principais em acordo com as disposições do artigo 273, § 7° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões, nos termos do artigo 267, I e VI c/c 295, III e V do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis, visto que não houve citação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000110-8 MARCIO PARDAUIL DE BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALDYMAR FERREIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/106: Dê-se vista à CEF por 5(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA DOS SANTOS BORGES. . Dê-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fls. 37.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000598-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x CENTRO DE IMPLANTACAO ODONTOLOGIA INTEGRADA. . Inicialmente, defiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do § 4º do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125 CPC).\r\n\r\nIsto posto, converto o processo em ordinário.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004594-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES). . \r\n\r\nA Embargada ofereceu embargos de declaração (fls. 131/132), alegando contradição na sentença de fls. 125/128.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho os embargos interpostos tempestivamente, porquanto o decisum atacado se encontra eivado de contradição.\r\n\r\nIsto posto, o dispositivo da sentença terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte EMBARGANTE em honorários no valor de 5% sobre o valor da causa, ante o que dispõe o artigo 20, § 4º do CPC [...]” \r\n\r\nQuanto ao recurso interposto pela Embargante, esta deverá ratificar ou retificar a apelação de fls. 136/141, no prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017345-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 5 (cinco) dias. Devolvidos, à Embargante, no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 89.0000540-5 ZILMAR AZEVEDO (Adv. FATIMA LUCIA SALME CARDOSO, ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se a determinação exarada pela MM. Juíza, à fl. 164, in verbis: \r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF do patrono titular dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.”\r\n\r\n43 - 93.0018132-7 ROSANA MELLO E SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o determinado à fl. 112 pela MM. Juíza, in verbis: \r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 97.0007236-3 SERGIO ROBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em cumprimento ao despacho de fls. 369, dê-se vista à CEF acerca do laudo pericial complementar acostado às fls. 350/365, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.017138-0 SONIA DE ARAUJO COSTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ARACELI NETTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 343, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 312/342.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0007082-0 JOAO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a CEF a parte final da decisão de fls. 455.\r\n\r\n“intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da obrigação com relação a este último litisconsorte, ou seja, JOÃO CAMPOS FARIA (PIS: 100.209.432-93) eis que os documentos de fls. 386/387 não o fazem.”\r\n\r\n47 - 96.0075255-9 PEDRO MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. FRANCISCO R. BACCELLI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 529, dê-se vista ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 93.0014184-8 ILVA BARBOSA PEREIRA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NESTE ESTADO (Adv. LEONICE MARTINS). . \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 183, dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 99.0063889-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 272, dê-se vista aos réus.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HILDA CANTO BOFFIL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 66, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114322"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "114422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MAGALHAES RABELLO-17\r\n\r\nALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-39\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO-26\r\n\r\nANA PAULA BUONOMO-16\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-36\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE PAULA-15\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-27\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-20, 23\r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO-21\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-37\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-32\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO-33\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-40\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-32\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10, 38, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-32\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-38\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-7\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-28, 39\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19, 22\r\n\r\nHENRIQUE CZAMARKA-13\r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ-24\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-20\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-34\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-32\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 3\r\n\r\nJOSE DORVAL NICOLINI-1\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-30\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-18, 21\r\n\r\nJOSE PERELMITER-11\r\n\r\nJUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS-25\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES-9\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-35\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-29, 30, 31\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-10\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-12\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-14\r\n\r\nMARCELO RULI-40\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SODRE SANTOS-36\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES DE PINHO-31\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-17\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nMIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA-14\r\n\r\nMONICA COSTA GUIMARAES-24\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA-25\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-34\r\n\r\nPEDRO MIRANDA-24\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-1\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-11\r\n\r\nROSALINA FATIMA GOUVEIA-2\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-23\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 25, 26, 27, 33, 34\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-6\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVINICIUS MARI-38\r\n\r\nWILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO-16\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0106205-1 IND/ DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032541-2 SOC/ BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. ROSALINA FATIMA GOUVEIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (ANS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044568-7 ARLINDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012803-2 JORGE ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 140/150: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007449-8 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015595-8 ELENICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022495-1 JORGE DA SILVA CONTRERA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021568-5 JOSE RICARDO SILVA MEDEIROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012207-2 BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015399-8 BEATRIZ MUEHLBAUER TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF (fls. 124/133), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Nomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados às fls. 146/147, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação da perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o requerido, uma vez que a execução foi extinta, por sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 281/282: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o motivo da ausência dos extratos relativos aos períodos de fls. 235.\r\n\r\n14 - 99.0019362-8 ANTONIO JOSE FILOMENO DA PURIFICACAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 207/208, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024644-9 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005876-2 JOANA CAETANO MARQUES (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO) x UNIAO FEDERAL x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002642-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 444/451, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010296-6 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014889-9 JONATAS CRESPO SOARES (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016497-2 PEDRA BRANCA DE GUARATIBA AVIARIO E MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x HIGILIFE-PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. . Fls. 117: Tendo em vista que o endereço informado é o mesmo que constou da diligência negativa de fls 64/66, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a terceira ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017808-9 MARIA EUGENIA GONCALVES NUNES (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022911-5 ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.08.000076-0 LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ, MONICA COSTA GUIMARAES) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012003-3 CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180: Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, a manifestação da parte autora. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015853-3 MARIA LUCIA TAVARES DA SILVA CAMPOS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019821-0 ALLIED DOMECQ IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 2003.51.01.024917-4 JORGE MAURO GOMES SILVA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016875-4 SAMARA BORGES QUINELLATO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025897-4 SIMONE FONSECA DA CRUZ (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000415-4 CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 94.0026567-0 TELEDATA - INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ - CENTRO/NORTE (Adv. DANIEL SARMENTO) x SECRETARIO REGIONAL DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011378-9 AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO) x DELEGADO DE ADMININSTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido às fls. 147-verso. Após nova vista da União Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para diligenciar o prosseguimento do feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023178-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 54, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CECILIA TEICHERT GADELHA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita é o mesmo da diligência de fls. 22, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019009-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x HERBERT GUSTAV ARNT (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 22.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 823,06) deve ser subtraída a condenação em verba honorária nos embargos à execução (R$ 2.997,74 x 5% = R$ 149,88), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 26.061,35 referentes ao principal, e R$ 673,18 referentes aos honorários, em julho de 2006, cabendo ao autor e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nHerbert Gustav Arnt - R$ 26.061,35. \r\n\r\nAdvogada dos autos - R$ 673,18. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo discordância, traslade-se para os autos principais as peças de fls. 17/18 e cópia da presente decisão, arquivando-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011064-1 CERAMICA CONSTRUGEL LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Custas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser rateado igualmente entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 114422"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO M. A. DE ABREU-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-10\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-19\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA-19, 6\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16\r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR-10\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-13\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA-17\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-14, 4\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-18\r\n\r\nFERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA-2\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE-10\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-11\r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA-3\r\n\r\nGILSON FREITAS DE SOUZA-10\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-7\r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS-17\r\n\r\nHERMES D. MARINELLI-11\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-1\r\n\r\nHUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES-5\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-1\r\n\r\nISMAEL MARIA MENDES-3\r\n\r\nIVANIR JOSE TAVARES-10\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-3, 9\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-10\r\n\r\nJOSE MOREIRA MENDES FILHO-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-5, 7\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-12\r\n\r\nLINCOLN ALLISON POPE-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE O. CARVALHO-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARDOSO CHAVES-10\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-14\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-18\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-3\r\n\r\nMELISSA FITTIPALDI GONCALVES-1\r\n\r\nNEUSA GOMES FERRER-18\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS-11\r\n\r\nRAIMUNDO MARIO DAMASCENO-4\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-8\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 15, 16, 6\r\n\r\nSERGIO GONCALVES DUARTE-6\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-8\r\n\r\nSERGIO VIANNA TEIXEIRA-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nWALDIR GOMES DOS SANTOS-12\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-8\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Verifica-se que o documento juntado pela Caixa Econômica Federal à folha 265 não diz respeito ao imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nAssim, assino à empresa ré o prazo de 20 dias para apresentar o ofício de quitação do financiamento referente ao imóvel situado na Rua Dona Claudina, 309, apt. 205, no Méier, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012244-0 DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folhas 670/680 e 682/692: recebo as apelações dos réus, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0023278-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GEISA BRITO TEIXEIRA, ISMAEL MARIA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados na petição de fls. 3.185/3.186, reconsidero a parte inicial do item 2 de fl.3.183, no que se refere à impressão dos dados gravados no CD-R.\r\n\r\nCite-se, na forma do 730 do CPC, devendo o mandando ser instruído com cópias das listagens fornecidas pelo Sindicato autor, bem como com os dois CDs que contêm os dados referentes aos substituídos.\r\n\r\n4 - 95.0024574-4 JOSIAS PASSOS DE AMORIM E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 95.0013496-9 OLIVACIO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n..., intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, os cálculos necessários ao início da execução. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 91.0030674-6 ADELINO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0027705-3 ADAGMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa do advogado Paulo Roberto Braz Magarinho no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0064060-5 JOAO MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0025856-5 PETER DIRK SIEMSEM (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, GILSON FREITAS DE SOUZA, LUIZ FERNANDO CARDOSO CHAVES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE, EDUARDO HUE SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0933076-3 SERGIO ALVES PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, HERMES D. MARINELLI). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à Caixa Econômica Federal o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0006350-2 CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv. WALDIR GOMES DOS SANTOS, SERGIO VIANNA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa do advogado Gary de Oliveira Bon-Ali no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0005233-4 RITA DE CASSIA PRINCEPE SANTOS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0006097-3 SERGIO LUIZ ROGERIO PINTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa da advogada Marta Alves Figueiredo Rocha no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 94.0013994-2 CARIDAY STUDIO COM/ IND/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa da advogada Karine Faria Pagliuso Saceanu, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013645-0 DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n17 - 00.0931379-6 ANDREY MOREIRA CARDOSO REP/ POR NILTON DEODORO MOREIRA CARDOSO (Adv. ELSON JOSE APECUITA, HELENA BERENICE DORNAS) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. LINCOLN ALLISON POPE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa da advogada Helena Berenice Dornas no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0018986-3 NEUZA VASCONCELLOS ROCHA NOBRE E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 97.0018962-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ADELINO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 114350"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-11\r\n\r\nANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO-7\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-1, 9\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-14\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI-9\r\n\r\nDANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE-7\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-6\r\n\r\nERICA REBOUÇAS Q. MACHADO-7\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-1\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-10\r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-14\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 4\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-12\r\n\r\nMAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO-6\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10\r\n\r\nMARIA CATARINA RODRIGUES-8\r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA-5\r\n\r\nROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO-13\r\n\r\nSERGIO GALVAO-13\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 7\r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0022884-4 JOSE GARRITANO DA SILVA REP/ P/ JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo sido interpostos embargos à execução (proc. 2006.51.01.022667-9), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014477-8 ALESSANDRO SANT ANA DE CARVALHO (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato de licenciamento periódico de militar não-estável é, em princípio, discricionário, não havendo direito adquirido a reengajamento.\r\n\r\nNo caso dos autos, a prova indica que aparentemente foram cumpridas as formalidades legais, tendo o autor sido licenciado por término de tempo de serviço, com sua exclusão da ativa (fls. 13).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nRéplica em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019406-0 ANCELMO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ANCELMO CAETANO DA SILVA e outros em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a incorporação do percentual complementar aos 28,86% referente às parcelas atrasadas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nAlegam que “por força das Leis 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando, destarte, a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória.”\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEstá consagrado o entendimento, tanto em sede doutrinária como jurisprudencial, que é inadmissível a concessão de tutela antecipada, nas ações que envolvam pagamento de vantagens a servidores públicos. É o que se extrai dos julgados abaixo transcritos:\r\n\r\n“RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC-4. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. VENCIMENTOS. EXTENSÃO DE REAJUSTE CONCEDIDO AOS MILITARES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAção ordinária. Servidor público civil. Vencimentos e proventos. Extensão do reajuste de 28,86% concedido exclusivamente aos militares. Concessão de tutela antecipada. Descompasso com o óbice ditado pelo artigo 1º da Lei 9494/97. Desrespeito à autoridade da decisão proferida na ADC-4/DF. Reclamação procedente.”\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, Rcl 951, Rel. Min. Maurício Corrêa, j. 24.10.2002) (grifei)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. TUTELA ANTECIPADA. LEI 9.494/97. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Inadmissível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública nas demandas que versem aumento ou extensão de vantagens aos servidores civis públicos.\r\n\r\n2. Inteligência do artigo 1º da Lei 9.494/97 e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. [ADC (MC)] nº 4-DF.\r\n\r\n3. Recurso conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 213555, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 09.11.1999) (grifei)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO REAJUSTE DE 28,86% CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. NÃO CABIMENTO. LEI 9.494/97.\r\n\r\n1- A Lei nº 9.494/97 estendeu as vedações das Leis 4.348/64, 5.021/66 e 8.437/92 à tutela antecipada, consideradas legítimas pelo Supremo Tribunal Federal (ADC nº 04-DF).\r\n\r\n2- A jurisprudência da 1ª e 2ª Turmas deste Tribunal, por sua vez, pacificou-se no sentido de não admitir antecipação de tutela, em ação ordinária, ou liminar, em mandado de segurança para retificação e majoração de vencimentos de servidores públicos, por falta de requisitos legais. Precedentes.\r\n\r\n3- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AG 200201000093578, Rel. Des. Federal Eustáquio Silveira, j. 07.08.2002) (grifei)\r\n\r\nAdemais, assim estabelece o art. 1º da Lei nº 9.494/97:\r\n\r\n“Art. 1º. Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no Art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º, e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.”\r\n\r\nAs leis a que faz menção o dispositivo citado, vedam a concessão de medida liminar contra a Fazenda Pública nas demandas que versem aumento ou extensão de vantagens aos servidores civis públicos.\r\n\r\nCom efeito, ausente a verossimilhança do direito, eis que o pedido antecipatório em tela encontra-se em desacordo com a Lei 9.494/97 e a jurisprudência pacífica dos nossos tribunais.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022583-3 ELZA GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora Eulália Lopes da Silva para que firme sua procuração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022750-7 RICARDO CALDERON PEREIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se o autor para que retifique a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n3 - Com a resposta, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001368-6 JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ECONOMISA - ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários periciais, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020059-0 RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv. ERICA REBOUÇAS Q. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA). . Tendo sido interpostos embargos à execução (proc. 2006.51.01.022668-0), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022906-1 HUMBERTO APARECIDO BORTOLETTO (Adv. MARIA CATARINA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Esclareça o impetrante a divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante da procuração, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\n3 - Uma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007836-0 JACIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar às autoras não excluídas do feito por força da decisão de fls. 425/426, os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 31.12.2001, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título observada a prescrição qüinqüenal, de modo a atingir todas as parcelas que contem com mais de cinco anos a partir do ajuizamento da ação, ou seja, excluídas todas as parcelas anteriores a 08 de junho de 1996. A diferença apurada será acrescida de juros legais sob o percentual de 1% (um por cento) ao mês por ser verba de caráter alimentar e correção monetária pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020030-6 ERNESTO ALBERTO AREND E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, de modo a incidir sobre as contas-poupança a seguir enumeradas a diferença do IPC de junho de 1987 quanto ao Plano Verão, nas seguintes contas: conta poupança de número 00346824-2 de titularidade de ERNESTO ALBERTO AREND; conta-poupança 01428235-2 em nome de SONIA MARIA SOARES MOURA; e contas-poupança de número 775.737-3 (documento de fls. 221); 836.242-9 (doc. fls.222); 842.046-1 (doc. fls.223) _ Agência Andaraí; conta 312.267-9 (fls. 253) e 312.522-8 (fls. 254) - Agência 14 Bis; conta 761.851-9 (fls. 246 e 255) - Carioca; 850.883-6 (fls. 258) - Bandeira; 207.416-7 (fls. 256) e 210.771-5 (fls. 257) - M. da Fazenda de titularidade de SERGIO MURILLO DA ROCHA LAJAS; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto a incidência do índice de junho de 1987 para a conta-poupança de SERGIO MURILLO DA ROCHA LAJAS sob o número995.946-1 - Madureira e 001.250-7 - IV COMAR, bem como do índice referente a janeiro de 1989 sobre a conta-poupança 01428235-2 de SONIA MARIA SOARES MOURA, por não demonstrarem a existência de saldo durante o período de aquisição do direito, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009277-8 FRIDA WILNER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001032/2006 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0067027-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x PEDRO ARLINDO GODOY (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001034/2006 . Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 97/110. Sem custas. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 97/110 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015835-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x JOSE CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO GALVAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2006 . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pelo Contador Judicial na planilha de fls. 137/142. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da presente causa, devidamente atualizado, pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 137/142 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019131-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2006 . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e acolho os presentes embargos para julgar extinta a execução, com base no art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 114186"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-26\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-30\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO-35\r\n\r\nALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO-23\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-20\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES-36\r\n\r\nANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO-2\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-16\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-8\r\n\r\nCARLOS M. MAFRA DE LAET-28\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-4\r\n\r\nCAROLINA CALIL RODRIGUES-19\r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK-25\r\n\r\nCELSO SOARES CARNEIRO-25\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-7\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GARCEZ-28\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-11, 28\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-14\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO-2\r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES-7\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-30\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-26\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-8\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-31\r\n\r\nERIKA BENEMOND-10\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-21\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-38\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-2\r\n\r\nHELIO BRAGA LAMBERT-25\r\n\r\nHELIO CAVALCANTI BARROS-2\r\n\r\nHENRIQUE LOPES DE SOUZA-38\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-39\r\n\r\nJOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA-35\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSE TENORIO CAVALCANTE-12\r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO-35\r\n\r\nLARISSA LEAL GONCALES-14\r\n\r\nLEONARDO CANCADO BICALHO-35\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-28\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-12, 25, 9\r\n\r\nLIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-37\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE-28\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-18\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-28\r\n\r\nMARCIO DEITOS-35\r\n\r\nMARCIO LUIS GONCALVES DIAS-35\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS-40\r\n\r\nMARIA CECILIA LESSA DA ROCHA-15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM-9\r\n\r\nMARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-28, 32\r\n\r\nMARKUS CUNHA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 25, 29\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nNISOMAR LEAO DA COSTA-33\r\n\r\nOTHELO SANCHES JUNIOR-1\r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL-27\r\n\r\nRENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS-2\r\n\r\nRENATO DA SILVA-32\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-34\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA-33\r\n\r\nRODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO-28\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-31\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 25, 36, 40\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-30\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-13\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-30\r\n\r\nWILLIAM FELISBERTO FAGUNDES-29\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-28\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005162-0 EUROMAG TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000751-8 SAC-SOC/AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora às fls. 649/665 e 666/686 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré, a começar pela CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e, posteriormente, à União Federal, para que, querendo, apresentem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011473-3 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 145/147 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 99 item 05.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023120-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se, na pessoa de seus respectivos representantes, as empresas SERVITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, FRATAS FARIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, MECOMINAS MECANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, SACRAMENTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, EXATUR TURISMO LTDA e LOKAR SERVIÇOS LTDA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem a este Juízo suas folhas de salários e guias dos recolhimentos efetuados, conforme requerido na petição retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015422-6 VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.112/131 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018176-3 SILVAN ROCHA GUEDES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSILVAN ROCHA GUEDES, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação requerendo, a título de antecipação de tutela, sua reintegração Corpo de Praças da Marinha, com o imediato e conseqüente restabelecimento de seus vencimentos. \r\n\r\nRelata a parte autora ter ingressado na Marinha em 01/02/1987, tendo, durante seu período de Serviço Militar, exercido suas funções com esmero, nunca sido punida ou repreendida disciplinarmente, obtendo, inclusive, alta pontuação nas avaliações semestrais realizadas ao longo de sua carreira.\r\n\r\nOcorre, contudo, que à despeito de tais fatos, foi a parte autora, em dia em que se encontrava de serviço, surpreendida durante a prática de atos libidinosos com aluno da Escola de Aprendizes de Marinheiro, em área sujeita à administração militar, motivo pelo qual foi condenada pelo crime previsto no art. 235, do Código Penal Militar e posteriormente submetida à avaliação do Conselho de Disciplina do Comando do Primeiro Distrito Naval, o qual, em sua decisão, teria opinado favoravelmente ao autor e considerado o mesmo capaz de permanecer no Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nAlega a parte autora, contudo, que a supracitada decisão teria sido reformada pelo Comandante do Primeiro Distrito Naval, que, não acatando a solução adotada pelo Conselho de Disciplina, teria, monocraticamente, decidido pela exclusão do autor da Marinha pela prática de ofensa ao pudonor militar e aos bons costumes, negando ao autor o direito de defesa constitucionalmente previsto. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se que nenhum dos aludidos requisitos encontram-se presentes na presente ação, eis que, em uma primeira análise, a exclusão do autor do serviço militar teria sido realizada em consonância com todo o processo legal previsto para o caso, qual seja, apreciação pelo Conselho de Disciplina, oportunidade de defesa dada ao investigado e posterior exclusão pela autoridade competente para tal ato. \r\n\r\nDe fato, contrariamente ao alegado pelo autor, a decisão proferida pelo Comandante do primeiro Distrito, a qual determinou a exclusão do autor do serviço militar, encontra-se devidamente fundamentada em legislação aplicada pelas instituições militares, não se encontrando nos autos qualquer indício de plausibilidade da pretensão autoral .\r\n\r\nAdemais, conforme ressaltado pela União Federal em sua contestação acostada aos autos às fls. 831/863, a exclusão do autor do serviço militar se deu 07/08/2001, sendo que a propositura da presente ação somente se deu em 22/09/2006, fato este que, por si só, já afastaria o perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo prova inequívoca apta a ensejar a verossimilhança da alegação autoral, bem como ausente no caso em tela o periculum in mora, não vislumbro nos autos o respaldo necessário para a antecipação da tutela requerida, a qual denego.\r\n\r\nIntimem-se para ciência. \r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015816-4 GILBERTO MALIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fl. 559v., abra-se vista à CEF para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004608-4 ERNANI JOSE ANTUNES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias acerca do laudo pericial, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApresentadas as manifestações pelas partes, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0010921-7 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação formulado na petição de fls. 197/200.\r\n\r\n10 - 92.0058801-8 CARLOS ROBERTO SILVA MACIEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o requerimento formulado pelo autor na petição retro.\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo sucessivo de trinta dias, a começar pelo autor, para manifestação.\r\n\r\n11 - 95.0009098-8 REGINA CELIA GUEDES DE PAULA COPLE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao autor Roberto Pinho da Silva sobre a planilha de cálculos trazida pela CEF às fls. 859/861.\r\n\r\n12 - 96.0001847-2 VILLARIM FRANCO DE SOUZA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . À parte autora, para se manifestar acerca do documento fls124/130.\r\n\r\n13 - 98.0016730-7 TAILHOR ROCHA PIMENTEL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os autores para trazerem aos autos cópias das Guias de Recolhimento - GR e das Relações de Empregados - RE anteriores a 02/10/1978, para que se proceda à devida elaboração dos extratos analíticos das contas vinculadas referentes a esse período, conforme requerido no segundo parágrafo da petição de fl. 278.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006641-9 SAPS-SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. LARISSA LEAL GONCALES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. retro em seu duplo efeito. À parte apelada (SAPS - SAÚDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA) para, querendo, apresentar suas contra razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022452-0 VALERIA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista certidão retro, diga o autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006199-0 JOSE CARLOS DO VALLE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Retifico de oficio o despacho de fl. 50, a fim de determinar a intimação do impetrante para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal, eis que a apelação de fls. 43/49 foi interposta pela União.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006784-0 ELIZABETE AMORIM (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Recebo a apelação interposta pela União no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018190-8 CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA contra ato do SR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO impetrante sustenta que é Agente da Polícia Federal e que, por ser vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, elaborou um panfleto, em 26 de fevereiro de 2004, noticiando um ato praticado pelo Delegado de Polícia Federal, Ary Jorge Ribeiro Campos em desfavor do Agente da Polícia Federal Gerson.\r\n\r\nAfirma o impetrante que no ato que deu ensejo ao procedimento administrativo ora questionado, no panfleto divulgado, atuou na defesa dos interesses da categoria que representa, pelo que não teria restado configurado qualquer ataque à honra ou imagem da autoridade policial e tampouco a transgressão disciplinar prevista no artigo 43, inciso I, da Lei 4.878/65.\r\n\r\nPretende, por conseguinte, com o presente, que liminarmente seja suspensa a eficácia do ato de condenação disciplinar proferido pelo Superintendente de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, com base no Relatório Final proferido pela 1ª Comissão Permanente de Disciplina, por meio do Boletim de Serviço nº 177 de 14 de setembro de 2006, para tornar sem efeito a pena imposta e, ao final, que seja anulado o referido Boletim de Serviço.\r\n\r\nInicial de fls. 02/16.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 17.\r\n\r\nProcuração e documentos que instruem a exordial, fls. 18/79.\r\n\r\nSolicitadas informações à autoridade apontada como coatora, estas foram prestadas às fls. 85/99.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para concessão da liminar em mandado de segurança devem estar presentes os requisitos previstos da Lei 1.553/51, em seu artigo 7º, inciso II, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nApós proceder a uma cognição meramente perfunctória do caso concreto trazido nesta ação mandamental, que qualifica a análise de pedido de providência initio litis, não obstante tenha vislumbrado a plausibilidade jurídica suficiente na tese esposada na petição inicial para deferir a medida de urgência pleiteada, uma vez que a probabilidade do direito afirmado pelo Impetrante se tornou aparente nos argumentos expendidos na petição inicial, o requisito do perigo na demora na prestação jurisdicional não resta configurado, pelo que há de ser indeferido o pedido, em sede de liminar, de suspensão do ato de condenação disciplinar que deu ensejo ao presente writ.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A LIMINAR, por não terem restado configurados os requisitos essenciais para a sua concessão.\r\n\r\nPor conseguinte, determino a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para apresentação de Parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022460-9 GENILSON CARMO HONORATO DA SILVA (Adv. CAROLINA CALIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Recebo a apelação interposta pelo impetrante, no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001138-2 ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLARBA ALVIM NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA, representada por Áureo Villalba lvim Nogueira, contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL DO EXÉRCITO, objetivando a concessão de ordem que lhe garanta o atendimento pelo Hospital Central do Exército de forma gratuita.\r\n\r\nInicial de fls. 02/11, instruída com a procuração e os documentos de fls. 12/32. Custas recolhidas a fls. 33.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nMister se faz ressaltar, aprioristicamente, que a Constituição da República, no art. 53, IV, do ADCT, garantiu “assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes”, ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967. \r\n\r\nTrata-se de norma constitucional de eficácia plena, auto-aplicável, eis que não carece de complementação legislativa para produzir seus efeitos. De fato, a intenção do legislador constituinte foi a de garantir ao ex-combatente tratamento igual àquele dispensado aos integrantes das Forças Armadas, ressaltando, porém, a gratuidade. Não se trata evidentemente de referência à gratuidade do atendimento médico-hospitalar prestado pelo SUS, eis que esta é a todos destinada, por força do art. 196 da Constituição, e não haveria necessidade de destaque, em dispositivo próprio, deste direito do ex-combatente e seus dependentes.\r\n\r\nÉ certo que uma das formas de custeio do FuSEx é a contribuição, de natureza tributária, prevista na Medida Provisória 2.215-10/00. Tal contribuição não pode ser exigida do ex-combatente, sob pena de ofensa à imunidade constitucional. Neste sentido tem decidido de forma uniforme a jurisprudência, como pode ser verificado nos precedentes abaixo destacados:\r\n\r\nMILITAR. DEPENDENTE DE EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MEDICA E HOSPITALAR. ART.53, IV DO ADCT. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO- FUSEX.\r\n\r\nI- Não resta dúvida de que o amparo social aos ex-combatentes e seus dependentes emana de uma norma de eficácia plena.\r\n\r\nII- Do contrário, os ex-combatentes receberiam um direito à guisa de reconhecimento pela participação na Segunda Grande Guerra Mundial, juntamente com toda população através do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nIII- Remessa Necessária e Recurso da União Federal improvidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 56193, Processo: 200351010258096 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 16/11/2004, DJU DATA:10/01/2005 PÁGINA: 21, Relator(a) JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nQuebra APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia.\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se\r\n\r\nintegralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495, Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 19/10/2004, DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25, Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 53, IV, DO ADCT. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DIREITO ASSEGURADO EM SEDE CONSTITUCIONAL INDEPENDENTEMENTE DE RECURSOS OU DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX\r\n\r\nI - O inciso IV, do artigo 53, do ADCT é norma de eficácia plena e auto-aplicável, conferindo aos ex-combatentes e a seus dependentes assistência médico-hospitalar gratuita.\r\n\r\nII - A jurisprudência pátria tem se posicionado no sentido de que se o impetrado tem poderes para ordenar a execução ou a inexecução do ato, deve ser considerado autoridade coatora para figurar no pólo passivo da impetração.\r\n\r\nIII - A interpretação sistemática do referido dispositivo constitucional conduz à conclusão de que a intenção do constituinte foi a de garantir ao ex-combatente o mesmo tratamento dispensado aos integrantes das Forças Armadas. Se assim não fosse, restaria inócua a disposição constante no inciso IV, pois a assistência médica e hospitalar prestada pelo SUS já é prevista no art. 196, da Constituição Federal, como direito de todos.\r\n\r\nIV - A ausência de fonte de custeio apropriada não obsta a concessão do direito uma vez que a norma constitucional não condiciona o gozo do direito à existência de recursos financeiros ou à estrutura médico-hospitalar compatível, notadamente em virtude do caráter assistencialista da medida. A fruição de tal direito não depende da necessidade de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Precedentes.\r\n\r\nV - Recurso e remessa improvidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 31861, Processo: 200002010123345 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 06/10/2004, DJU DATA:18/10/2004 PÁGINA: 353, Relator(a) JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nSendo assim, por ser a impetrante viúva de ex-combatente, como se infere da documentação acostada aos autos, deve ser reconhecido o seu direito de atendimento médico-hospitalar, junto ao Hospital Central do Exército, independentemente de qualquer pagamento.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para garantir à Impetrante o direito à assistência médico-hospitalar gratuita do sistema de saúde do Exército Brasileiro, dispensada do pagamento de contribuições ao FuSEx, bem como das despesas hospitalares já efetuadas com o seu tratamento no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para ciência da presente, bem como para que preste as informações necessárias no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001177-1 JUREMA RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JUREMA RODRIGUES BRAVO e VILMA BRAVO DA SILVA contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO objetivando, em síntese, a reversão da pensão de ex-combatente, deixada em razão do óbito de João Martins Bravo.\r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com procurações e documentos de fls. 07/19.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 20.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nMister se faz destacar, inicialmente, que para concessão da liminar em mandado de segurança devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 7º, inciso II, da Lei 1.553/51, quais sejam fumus boni iuris e periculum in mora.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, em uma análise perfunctória, pode-se constatar que as impetrantes, filhas do ex-combatente João Martins Bravo, falecido em 25 de abril de 1971, devem ter reconhecido o direito ao recebimento de pensão militar equivalente à graduação de Segundo-Sargento, concedido pela sistemática do artigo 30 da Lei nº 4.242/63, do artigo 15 da Lei nº 3.765/60 e do artigo 77 da Lei 5.774/71.\r\n\r\nNeste sentido, dispõe o artigo 30 da Lei nº 4.242/63:\r\n\r\n“Art. 30 - É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26, da Lei nº. 3.765, de 4 de maio de 1960.”\r\n\r\nÉ verdade que a pensão especial de ex-combatente, instituída pela Lei nº 4.242/63, foi inegavelmente modificada pela Carta Magna de 05 de outubro de 1988, que a equiparou à percebida por um 2o Tenente, a teor do inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nImpende observar, contudo, que a Lei nº. 8.059/90, que regulamentou o art. 53, do ADCT, em seus arts. 5º e 17, estabelece:\r\n\r\n“Art. 5º. - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - O filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválido.\r\n\r\nArt. 17 - Os pensionistas beneficiados pelo art. 30, da Lei nº. 4242/63, que não se enquadrarem entre os beneficiários da pensão especial de que trata esta lei, continuarão a receber os benefícios assegurados pelo citado artigo, até que se extingam pela perda do direito, sendo vedada a sua transmissão, assim por reversão como por transferência.”\r\n\r\nQuebra Contudo, conforme já consagrado jurisprudencialmente, o direito ao recebimento do benefício em comento deve ser regulado pela lei vigente à época do falecimento do instituidor, que ocorreu em data anterior à promulgação da Carta Magna de 1988.\r\n\r\nNeste diapasão, em julgados recentes, também já se manifestou a Quinta Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. FILHAS DE EX-COMBATENTE. LEIS N.ºS 4.242/63 E 3.765/60 . APLICAÇÃO DE NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. RECURSO DESPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça, referendando posicionamento do Supremo Tribunal Federal, já se manifestou no sentido de que o direito à pensão de ex-combatente deve ser regido pela lei vigente à época de seu falecimento. In casu, o benefício deve ser regido pelas Leis 4.242/63 e 3.765/60 . \r\n\r\nII - Agravo interno desprovido.\"(AgRg no AG 594720/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, 5.ª Turma do STJ, DJ 13/12/2004). - Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 5ª Turma, AMS 32016, Relatora Juíza VERA LUCIA LIMA, in DJ 12/04/2005, p. 181).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO PARA FILHA. REGULAMENTO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. LEI 3.765/60. PRECEDENTES.\r\n\r\nNos termos de jurisprudência já firmada, inclusive pelo eg. STF, o regramento do direito à pensão por morte há de ser feito com base na lei vigente à época do óbito do militar.\r\n\r\nNa espécie, a Lei nº 3.765/60 é a que deve ser aplicada à recorrida.Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 5ª Turma, REsp 647656, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, in DJ 21.03.2005, p. 429)\r\n\r\nLogo, é forçoso reconhecer que as impetrantes têm direito adquirido à pensão por morte instituída pelo ex-combatente João Martins Bravo, equivalente ao posto de Segundo-Sargento, por expressa previsão legal.\r\n\r\nDeve, pois, ser DEFERIDA A LIMNAR para determinar que seja concedida às impetrantes, em proporções iguais (50%), a pensão especial, caso não haja outros beneficiários habilitados ao recebimento da mesma.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para ciência bem como para que preste as informações necessárias no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001213-1 NORTON DEMETERCO VERAS DE ASSIS (Adv. FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por NORTON DEMETERCO VERAS DE ASSIS contra ato do COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA -IME.\r\n\r\nO impetrante sustenta que participou do Concurso de Admissão 2007 para o Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro - CFG/Ativa 2006/2006 do Instituto Militar de Engenharia e obteve a 15ª colocação no exame intelectual, tendo sido aprovado no exame de saúde sem apresentar qualquer problema e que, no entanto, foi reprovado no exercício de barra, em que lhe fora exigida a realização do mesmo com o dorso da mão voltada para o rosto, diversamente do que o mesmo havia treinado para o exame.\r\n\r\nAfirma o impetrante que sua eliminação é contrária a todo senso de lógica e de equilíbrio por ter sido obrigado a repetir o exercício após já tê-lo realizado sem a exigência do dorso da mão voltado para o rosto tendo, inclusive, supurado o número de repetições pedido.\r\n\r\nPretende, por conseguinte, com o presente, que liminarmente seja determinada sua apresentação e matrícula no IME e que, ao final, seja garantido o seu ingresso no referido Instituto.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09, instruída com procuração e documentos de fls. 02/15.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 16.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para concessão da liminar em mandado de segurança devem estar presentes os requisitos previstos da Lei 1.553/51, em seu artigo 7º, inciso II, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nApós proceder a uma cognição meramente perfunctória do caso concreto trazido nesta ação mandamental, que qualifica a análise de pedido de providência initio litis, não obstante tenha vislumbrado ocorrência do perigo na demora, pois segundo alegação do impetrante o curso em que pretende ingressar se iniciará em 02 de fevereiro de 2007 - apesar de não ter sido comprovado documentalmente - não verifico, nesta ocasião, a plausibilidade jurídica suficiente na tese esposada na petição inicial para deferir a medida de urgência pelo que há de ser indeferido o pedido, em sede de liminar.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A LIMINAR, por não terem restado configurados os requisitos essenciais para a sua concessão.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que a autoridade apontada como coatora seja intimada para que preste as informações necessárias, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022690-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO INFANTIL - ASBREI (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora (ASBREI) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para que apresente seu respectivo parecer.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2 ª região com nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMELIA REGINA HOSANAH CORDEIRO. . À vista da certidão retro, intime-se a parte autora (CEF) para que traga aos autos, em dez dias, cópia da petição protocolizada em 05/07/2006.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n25 - 00.0731205-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARIO PACHECO JUNIOR (Adv. CELSO SOARES CARNEIRO) x CONFUCIO PAMPLONA - ESPOLIO (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x ALBERICO TEIXEIRA LEITE (Adv. HELIO BRAGA LAMBERT) x CIA/ MAPA COM/ E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAPA CARIBE OIL AND TRADE CO. (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 834/840. Expeça-se edital de citação da empresa MAPA CARIBE OIL AND TRADE CO, como requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030025-7 CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 205: Indefiro o pedido de citação formulado, pelos motivos expostos a fl. 204, ressaltando-se, oportunamente, que a CEF, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do valor apontado, conforme certidão de fl. retro.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face da devedora, CEF, no valor de R$ 10.697,74.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003570-9 EVA OLIVEIRA PAZ (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) depositado pela executada através da guia de depósito nº 339080, na conta nº 22002356-4, ag. 0625 da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.016039-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, CARLOS M. MAFRA DE LAET, RODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 1093/1097: Em que pese inexistir omissão ou obscuridade na decisão atacada, concordo com o embargante quando alega que a juntada dos documentos necessários à elaboração da perícia, já deferida, deve preceder à iniciação da mesma.\r\n\r\nAssim, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor, intime-se a EMGEA, ora embargada, para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de dez dias, traga aos autos os documentos já anteriormente solicitados, quais sejam, cópia dos extratos bancários das contas vinculadas aos contratos em comento, referentes ao período de início e término da obra, os avisos de crédito e débito da movimentação financeira dos contratos do empreendimento, bem como demonstrativo dos pagamentos recebidos pela embargada.\r\n\r\nSaliento que, caso a ré não cumpra a presente decisão, arbitrarei multa em desfavor da mesma tendo em vista o descumprimento do art. 14, V do CPC e ante os lamentáveis fatos trazidos pelo perito à fl. 1075/1076.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012058-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ E OUTROS (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Fl. 107 e seguintes: Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 102/106.\r\n\r\nRequeira o embargado, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0107544-7 ADILSON VIEIRA RUAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 237:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013072-0 VALDIR RAPHAEL SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias para o Réu (CEF) especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0026257-1 AIRTON MARQUES MARIANO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fl. 193:\r\n\r\n“Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias”.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.011583-5 ALCIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme despacho de fls. 191:\r\n\r\nINICIADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 192/202.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025389-6 JOSE ANGELO VILELA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme despacho de fls. 292:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n35 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Conforme despacho de fls. 2023: \r\n\r\n“III - Após, tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos às fls. 1998/2022, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010341-0 WALDEMAR HENRIQUES MENDES - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 97:\r\n\r\n“Tendo em vista a notícia de encerramento do processo de inventário dos bens do falecido Waldemar Henriques Mendes, cabe aos seus sucessores postular junto a Justiça Estadual o levantamento dos valores já creditados, consoante Súmula 161 do STJ”.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022769-2 CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006461-8 MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Conforme despacho de fl. 146:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias”.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006937-9 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...dê-se vista à parte credora(autora).\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.514936-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JULIO CESAR CAREPA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 905:\r\n\r\n“Ao réu para provas (prazo 10 dias)”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 112025"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROCESSO Nº 2006.51.01.004.006-7.\r\n\r\nA DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, figurando como assistente AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, referente ao processo 2006.51.01.004.006-7, e que, por não ter sido a empresa ré, CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, encontrada estabelecida no endereço constante em seu contrato social como sendo o de sua sede, e, ainda, por não ter ocorrido êxito na citação por precatória do sócio da ré, GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, ROBERTO TRINDADE ROJÃO, na cidade de São Paulo, é expedido o presente Edital de Citação do réu para querendo, contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, ficando ciente de que se não contestado o pedido no prazo legal presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de fevereiro de 2007. Eu, Luciana Maria Gonçalves Biolchini da Silva, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo Castro Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 113030"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO-25\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-29\r\n\r\nALEXANDRA GARCHET-24\r\n\r\nALEXANDRE SOLON BIANCO-20\r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH-50\r\n\r\nANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA-49\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-48\r\n\r\nANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM-43\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-18, 20\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-46\r\n\r\nANGELO LUCENA CAMPOS-40\r\n\r\nANTERO LISCIOTTO-42\r\n\r\nANTONIO DE SA BARROS-7\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE-24\r\n\r\nARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO-43\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-47\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-17, 51\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-45\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-33\r\n\r\nCECILIA MIGNONE MODESTO LEAL-24\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCESAR FERNANDES SANCHES-51\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA-51\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-55\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-2\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-12, 13, 53\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-37\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-20\r\n\r\nDELCEIR GOULART LESSA-51\r\n\r\nEDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA-10\r\n\r\nEDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO-50\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-16, 17, 18, 19\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-16\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-24\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-53\r\n\r\nERYKA ALBUQUERQUE FARIAS-15\r\n\r\nEVALDO DA SILVA PAULA-52\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-22\r\n\r\nFRANCISCO PETERSEN BARRETO-4\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-14\r\n\r\nGERMANO KAMAROFF-25\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-52, 54\r\n\r\nGISA SILVA-15\r\n\r\nGLORIA REGINA FELIX DUTRA-36\r\n\r\nGRACE PAES DOS SANTOS-51\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA-4\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-15\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-19\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE-55\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-46\r\n\r\nJAQUELINE LOPES CERVINHO-52\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-22\r\n\r\nJOAO BAPTISTA BARLETTA-56\r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI-51\r\n\r\nJOAO TANCREDO-29\r\n\r\nJORGE BLOISE-31\r\n\r\nJOSE ANDRE DOMINGUES-56\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINS PEREIRA-47\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-43\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-30, 31\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR-5\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-5\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-35\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO-45\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-44\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15, 21\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-50\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA ROCHA-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-5\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-21\r\n\r\nLUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO-51\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-17\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA-18, 54\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-29\r\n\r\nMARCELO RULI-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 49\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-38\r\n\r\nMARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA-28\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-46\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-30\r\n\r\nMAX CARLOS DREHER-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-29\r\n\r\nNEI CALDERON-29\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-38\r\n\r\nPAULO HORN-26\r\n\r\nPAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES-32\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-14\r\n\r\nPEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS-23\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA COSTA-34\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-42\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-17\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-29\r\n\r\nRENATO DA SILVA-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 27\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-4\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-13\r\n\r\nSANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE-48\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-55\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 43, 44\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-27\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-6\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-18, 54\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-14\r\n\r\nSILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS-39\r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA-51\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA-1\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO-4\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-11, 45\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-33\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-56\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001470-4 LEDAHYL DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 159 - Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado na conta n. 00005767-0, em favor do autor e sua patrona, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013518-2 IND/ COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS MANTOVANI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 118/119 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que os autores juntem cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo n. 2003.5103001990-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0930919-5 ESPOLIO DE NICEA HENRIQUES CARVALHO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 245), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 98.0000883-7 JOVINO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Reitere-se o ofício de fl. 290.\r\n\r\nII - Fls. 309/653: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 98.0001181-1 ANNA PAULA APARECIDA DE LIMA GUITTON E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 287/288 - Tendo em vista que o instituidor das pensões recebidas pelas autoras Anna Paula Aparecida de Lima Guitton e Ita de Oliveira Lima era oriundo do INAMPS, oficie-se à União Federal (AGU) para que no prazo de 20 dias encaminhe a este Juízo as fichas financeiras correspondentes às autoras mencionadas, no período de janeiro de 1993 a julho de 1996.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 98.0008193-3 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência de que foi designado o dia 05/04/2007, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser conduzida pelo Dr. Jorge Marcondes, na sala 10E18 do Serviço de Neurologia - 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020054-0 SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022605-9 EVANGELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001269-6 JULIO CESAR WERNECK MARTINS (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 75/80-Recebo a emenda.À SEADI para retifique a autuação devendo constar o procedimento SUMÁRIO.\r\n\r\nUma vez que o disposto à fl. 32 viola o art. 22 da Lei Complementar nº 73/93, é de se concluir pela nulidade daquela exigência editalícia.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para permitir a participação do autor no processo de promoção. \r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n( fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0064107-8 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANILAIDE GAUDADRD FERREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o pedido de habilitação de fl. 241 digam a CEF e o Ministério Publico Federal nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022502-6 ELISABETH DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno a audiência para o dia 21 de março de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se.\"\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em vista do evidente erro material, reconsidero em parte o despacho de fls. 214/215 e redesigno a audiência para o dia 14 de março de 2007, às 14:00 horas. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 1131, juntando cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo n. 88.0024528-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 689/693: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 94.0005031-3 DILSO VAZQUEZ CASTRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Regularizem os autores a petição de fl. 183, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Não obstante os argumentos do Autor às fls. 629/630, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fl. 625), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA e a CEF, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a fornecer cópia do Termo de Adesão subscrito por SIDNEI NUNES CAETANO, em 10 dias.(mc)\r\n\r\n18 - 95.0009842-3 SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls.609/611: Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de Autores beneficiários de gratuidade de justiça, devendo providenciar por si mesmos qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 323: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelo Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 97.0005468-3 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência de que foi designado o dia 05/09/2007, às 09:00 horas, para realização da perícia na especialidade de psiquatria, a ser conduzida pelo Prof. Miguel Chalub, na sala de reunião da Assessoria da Direção-Geral - 1º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 98.0001710-0 NILSON OZORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 175: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 269: Manifeste-se o Autor, fornecendo os dados solicitados. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n23 - 99.0024600-4 CICERO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 193: A referência ao “trânsito em julgado da sentença” foi equivocada, uma vez que os autos dos Embargos à Execução n° 2006.5101.008881-7 encontram-se no TRF da 2ª Região para julgamento de apelação.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor novo prazo de 5 dias; transcorrido esse, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n24 - 99.0055294-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. ALEXANDRA GARCHET, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Fls. 852/854 e 871/873 - Mantenho a decisão de fl. 850 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 204/211: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n( k )\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016326-3 ARLINDO BARBOZA DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 344/345: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016537-2 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 148/149: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora em qual especialidade médica pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027134-6 LUIZ ROBERTO DA SILVA ARCHANJO (Adv. JOAO TANCREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intimem-se pessoalmente as partes, para ciência de que foi designado o dia 08/08/2007, às 09:00 horas, para realização da perícia na especialidade de psiquatria, a ser conduzida pelo Prof. Miguel Chalub, na sala de reunião da Assessoria da Direção-Geral - 1º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011565-1 EDNA CHAVES BAFFA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 111: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 107.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013256-9 ENISE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 111/113: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016945-3 SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021842-7 EDMILSON MARQUES DE LIMA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA E OUTRO. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013550-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . \r\n\r\nI- Fls. 356/387: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de agravada de fl. 350 ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Notifique-se a autoridade impetrada conforme determinado à fl. 350.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013176-0 CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Uma vez que o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército foi intimado no dia 05/12/2006, na pessoa do 1o Tenente Gravina( fl. 134v), e que o documento de fl. 138, contracheque referente ao mês de janeiro de 2007, demonstra que os descontos continuam ocorrendo, ao arrepio da ordem deste Juízo, renove-se a intimação daquela autoridade para que cumpra, no prazo de 24 horas, a determinação de fl. 128, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 ( cem reais), nos termos do art. 14 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras sanções a serem oportunamente aplicadas em caso de novo desrespeito à autoridade do Poder Judiciário.\r\n\r\nNo mais, extraiam-se desde logo cópias ao Ministério Público Federal para apuração de eventual responsabilidade criminal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. Intime-se com urgência.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000150-9 PRISCILLA COUTINHO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEPAT/NERJ/MS). . Em respeito ao direito adquirido dos atuais servidores públicos ex-celetistas, a contagem do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres ou perigosas deve ser feita de duas formas distintas: com acréscimo, até a entrada em vigor do Regime Jurídico Único, e sem qualquer acréscimo a partir de então.\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal e o Colendo Superior de Justiça posicionam-se nesse mesmo sentido, como se vê dos seguintes arestos:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. ATIVIDADE PENOSA E INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO. MUDANÇA DE REGIME. \r\n\r\n- O direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres pelo servidor público celetista, à época em que a legislação então vigente permitia tal benesse, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico. \r\n\r\n-Precedentes. Recurso extraordinário conhecido e improvido.” (STF, 2ª Turma, RE n° 258.327/PB, unân.,Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 06.02.2004, p. 1075)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADES INSALUBRES. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE REGIME. APOSENTADORIA.\r\n\r\n- Considerando que o recorrido teria prestado serviço em condições insalubres à época em que a legislação celetista permitia a contagem de tempo especial, tal direito já se encontra devidamente incorporado a seu patrimônio jurídico, ainda que posteriormente tenha havido a mudança de regime.\r\n\r\n- Restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\n- Precedentes análogos.\r\n\r\n- Recurso desprovido” (STJ, 5ª Turma, REsp. n( 315.568/PB, unân., Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 02/12/2002, p. 333).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME CELETISTA. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CONVERTIDO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o servidor público ex-celetista faz jus à contagem do tempo de serviço celetista prestado em condições perigosas e insalubres na forma da legislação vigente à época da prestação de serviço, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n2. Precedentes das 5ª e 6ª Turmas.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido” (STJ, 6ª Turma, REsp. n( 295.967/PB, unân., Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 17/03/2003, p. 295).\r\n\r\nComo destacado pelo Ilustre Min. Hamilton Carvalhido, em seu voto, proferido no julgamento do REsp. n( 295.967, cuja ementa foi acima transcrita “o tempo de serviço é regido sempre pela lei da época em que foi prestado. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado”.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos acarretados à impetrante, pela negativa da Administração em fornecer a certidão requerida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para que seja fornecida à impetrante, PRISCILLA COUTINHO PINTO, a respectiva certidão de tempo de serviço prestado em condições insalubres, ao qual correspondeu o pagamento do adicional de insalubridade, na forma da fundamentação acima, e desde que preenchidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000855-3 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x PRESIDENTE DA 2A COMISSAO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência a seguinte ementa, com cujas razões estou plenamente de acordo:\r\n\r\nEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEMISSÃO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS CONTRABANDEADAS EM FOZ DO IGUAÇU. ALEGAÇÃO DE EQUIVOCADA APRECIAÇÃO DAS PROVAS E DE QUE A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVERIA AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO-CRIME.\r\n\r\n1. Não cabe reexaminar em mandado de segurança os elementos de provas e os concernentes à materialidade e autoria do delito, porque exigem instrução probatória.\r\n\r\n2. A ausência de decisão judicial com trânsito em julgado não torna nulo o ato demissório aplicado com base em processo administrativo em que foi assegurada ampla defesa, pois a aplicação da pena disciplinar ou administrativa independe da conclusão dos processos civil e penal, eventualmente instaurados em razão dos mesmos fatos. Interpretação dos artigos 125 da Lei nº 8.112/90 e 20 da Lei nº 8.429/92 em face do artigo 41, § 1º, da Constituição. Precedentes.\r\n\r\n3. Mandado de segurança conhecido, mas indeferido, ressalvando-se ao impetrante as vias ordinárias. STF. MS n. º 22534. Relator Ministro Maurício Corrêa (grifei).\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001442-5 AUTO POSTO PRIMAVERA MURCHID LTDA (Adv. SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS) x SUPERINTENDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLIO. . Em princípio, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência de demonstração de regularidade fiscal por parte da ANP, a quem compete fiscalizar a idoneidade de empresas que comercializam combustíveis, motivo pelo qual entendo ausente o fumus bonis iuris e INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001453-0 ROVIDAGAS - COM/ DE GAS LTDA (Adv. ANGELO LUCENA CAMPOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . \r\n\r\nNos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nDestarte, como o requerimento da impetrante foi apresentado em 06 de outubro p. p. (fls. 38/40) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001563-6 BETSABAT SILVA DOS SANTOS (Adv. MAX CARLOS DREHER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASI9L - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10/01/2007, a Impetrante interpôs recurso requerendo a anulação de questões objetivas referentes à 1a fase do 31o Exame de Ordem, que até a presente data não foi apreciado. \r\n\r\nTendo em vista que a 2a fase do exame será no próximo dia 04 de fevereiro, o deferimento da liminar se impõe ante a possibilidade de perecimento do direito e haja vista que a Impetrante depende somente de um ponto para ser aprovada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que permita a participação da Impetrante na 2a fase do Exame, ficando condicionada a validade da prova ao resultado do recurso. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 91.0011872-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CIA/ BRASILEIRA DE TRATORES E OUTROS (Adv. ANTERO LISCIOTTO). . Dê-se vista ao BNDES para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 96.0001074-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO, ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x ISRAEL ARNON SCHEREIBER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Carta Precatória para que seja efetuada a penhora do imóvel descrito às fls. 812/813, de propriedade dos executados ISRAEL ARNON SCHEREIBER e JEAN SCHEREIBER.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 98.0017510-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x DISTRIBUIDORA DE OVOS CABECA DE TOURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.009910-3 BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Regularize a CEF a petição de fl. 422, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023583-0 PST VEICULOS LTDA (Adv. JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Compulsando os autos, verifica-se que a autora efetuou os depósitos em conta à disposição da 3a. Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se àquele Juízo solicitando a transferência do valor depositado na conta n. 03004545-1 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, oficie-se à CEF a fim de que proceda à conversão do valor depositado em renda do INSS, na forma requerida à fl. 431.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.010809-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE). . Sobre os embargos de fls. 156/162 diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA). . Fl. 186:\r\n\r\nI - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 20 dias pelo pagamento dos honorários periciais por parte da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0738208-1 SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, EDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre as petições de fls. 105/106 e 126/127 diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n51 - 95.0022727-4 ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS AL BERTO BERMOND NATAL) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x ALTAMIR GOMES MOREIRA (Adv. GRACE PAES DOS SANTOS) x THALES CARDOSO DE MATOS (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x JOSE ALTAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x AGOSTINHO P. DE OLIVEIRA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x LUIS EDUARDO DE LIMA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x CANDANGO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Fl. 1717 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, os originais dos documentos juntados às fls. 74, 75, 146 e 147.\r\n\r\nCom a juntada, voltem-me para designação de dia e hora para o comparecimento de LUIZ EDUARDO DE LIMA, munido de carteira de identidade e CPF à Secretaria do Juízo, onde será efetuada a colheita de padrões gráficos do mesmo pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019317-3 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 163/168- Defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2o, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nFls. 170/171- Defiro a expedição do alvará em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA para o levantamento da quantia incontroversa depositada pela CEF.\r\n\r\nAo Contador para verificação dos cálculos em conformidade com o título exeqüendo.\r\n\r\nEm caso de incorreção dos valores apresentados pela CEF, ou seja, pagamento parcial, deverá o Contador efetuar o cálculo da multa de 10% (dez por cento) que incidira sobre o valor restante, nos termos do § 4o do art. 475-J.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003104-2 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 199/203.\r\n\r\nHaja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 28/02/2007 às 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Fl. 289: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 36: Esclareça melhor a CEF, eis que não foram elaborados pela Contadoria cálculos referentes a honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, JOSE ANDRE DOMINGUES). FOLHA 163 . Converto o feito em diligência. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação do embargado de fls. 22/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 114234"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nalexandre medeiros regnier-13\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-33\r\n\r\nAMAURY ROCHA DE SOUZA-25\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-35\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-37\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-39\r\n\r\nARNALDO BLAICHMAN-28\r\n\r\nAUREA ROCHA TRES-6\r\n\r\nAVANI SANTOS FERREIRA-22\r\n\r\nCARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM-27\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-40\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-2\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-8\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA SILVA-5\r\n\r\nELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS-25\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-3\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-4\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-29\r\n\r\nENEMESIO DA SILVA PEREIRA-9\r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA-15\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-26\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-33\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26, 9\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA-37\r\n\r\nGERALDO FALCAO DE SOUZA COSTA-21\r\n\r\nGILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO-39\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-24\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-17, 18\r\n\r\nHENRY LYONS-10\r\n\r\nJOAO ROBERTO SANTOS REGNIER-13, 27\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA-40\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-12\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNADES-25\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-21, 3\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO VIEIRA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-26, 39, 41\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-41\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-20\r\n\r\nLILIAN DE CARVALHO SCHAEFER-36\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-1\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-26, 7\r\n\r\nMANUELLA VASCONCELOS FALCAO-23\r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO-16\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-26\r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE-14\r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-36\r\n\r\nNAZARE CORREA PASSOS-29\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-41\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS-11\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-19\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-41\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 24, 26, 30, 37, 38\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO-38\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-30\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-34\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-26\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025576-6 MARIO ALBERTO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2006.0201.005837-9, promova a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais no prazo de 10 dias, em conformidade com o despacho de fl. 112.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106275-2 AMERICO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014896-1 MARCIO DE LIMA PINTO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006637-8 LEONARDO GAMA PEIXOTO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que os documentos de fls 283/284 não comprovam o rendimento do autor, cumpra, corretamente o despacho de fls.280, apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014560-6 NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fls.225/227. Recebo o Agravo retido e mantenho a decisão de fls. 220/223 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 228/229 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão citando o réu.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015798-0 MARCELO XAVIER COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 60/61 como aditamento à inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016624-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL TOLEDO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro, conforme requerido pela parte autora no item 7 de fl. 57.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito.,\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013345-8 ELIAS RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 55, fornecendo comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei nº 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e quantificando o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 23), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04,\r\n\r\nJunte, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003101-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.01.020708-4 MAURICIO SZTERENKRANC (Adv. HENRY LYONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 148. Mantenho o despacho de fl. 146 e determino que se aguarde o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010413-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x F NASCIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré no endereço fornecido em fls.84.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507848-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Fl. 56. Dê-se vista ao INSS, conforme requerido, bem como para ciência da petição e documentos de fls. 44/48 e 55.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004544-2 LEADERBANK CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO SANTOS REGNIER, alexandre medeiros regnier) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 1.384.736,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta seis reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- Juntar o original da procuração de fl. 59, conforme já determinado à fl. 400;\r\n\r\n- Promover o recolhimento das respectivas custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005130-2 SISTEMA ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.47/48. Mantenho a decisão de fls.44/45, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a secretaria, a parte final da referida decisão citando-se a ré.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015413-9 MARIA DO CARMO JANSEN (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo n° 92.0044542-0, relacionado à fl. 17, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016561-7 ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3o. da Lei no. 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução no. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018555-0 ROSENEY MARIANO ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do termo de informação retro, apresente a parte autora cópia da petição inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.68005912-6 que tramita no 2º do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nApresente, também, o comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018556-2 ARMANDO DAMIÃO GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do termo de informação retro, apresente a parte autora cópias da petição inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nºs 2005.51.51.019712-3 e 2006.51.01.000656-4 que tramitam no 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresente, também, o comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020011-3 UNIMED IPAMERI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 77/79. Informe a Secretaria.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020286-9 ANIBAL DE MATTOS COUTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0003148-0 IZABEL DE SANT'ANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GERALDO FALCAO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023064-6 CLARINDO ALDO LOPES (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 34 como aditamento à inicial, para alterar o valor da causa para R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023078-6 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, recolhendo a eventual complementação de custas processuais. Forneça, ainda, cópia da respectiva emenda, a fim de instruir o ofício de informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2000.51.01.031710-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, GUILHERME EI SENLOHR) x MASSAFUMI WAKABAYASHI (Adv. SEM ADVOGADO) x GERSEY MUSSATO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON FERRAZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA CRISTINA LEITE MUSSATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Carta Precatória para citação do executado Massafumi Wakabayashi no endereço fornecido em fls. 303.\r\n\r\nApós, aguarde-se o fornecimento das certidões de ônus reais mencionadas em fls. 303.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0160091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNADES) x OTHONGALDI ROCHA E OUTRO (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS, MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. AMAURY ROCHA DE SOUZA). . À vista da concordância da parte autora em fls. 408, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida pelo Espólios de Othongaldi Rocha e Eunice Conceição Rocha em fls. 377.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à substituição no pólo passivo para fazer constar como expropriados os Espólios de Othongaldi Rocha e Eunice Conceição Rocha, bem como a Cia. Imobiliária de Petrópolis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte expropriada para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2003.51.01.003043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO QUARTIN PINTO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JULIO CESAR PINTO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à CEF independentemente de traslado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021161-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM) x LEADERBANK CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ROBERTO SANTOS REGNIER). . Traslade-se cópia da inicial e da sentença para os autos do processo nº 2006.51.01.004544-2 em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014935-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 92.0020204-7 ROMEU ROSSI E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fl. 151. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 149, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007437-8 CLERIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELINA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 65/78, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003111-6 AGENOR GLORIA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA E OUTRO. . À advogada subscritora das petições de fls. 107 e 108 para juntar aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 102, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021847-2 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 60, esclarecendo a respeito dos objetos e do estágio atual dos processos nºs 2004.5151.071711-4, 2001.5101.016369-6 e 2002.5101.002516-4, bem como juntar cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDeve, ainda, apresentar cópia das petições de fls. 58/59 e 64/65 e da emenda para instruir o mandado de citação.(DESPACHO DE FLS. 103).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024624-8 JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 48/65, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016840-0 ANDREA FERNANDES BARRETO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora sobre a petição e documentos de fls. 75/80 e contestação de fls. 81/84, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016375-6 SHIZUKO KAJISHIMA E OUTROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 54/56, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018339-1 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.008857-5 ALNEZY MARQUES MOREIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ENSINO DE GRADUACAO E CORPO DISCENTE-SR1 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 165. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001176-9 GLAUCO OCTAVIANO GUERRA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x 57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA-REGIMENTO ESCOLA DE INFANTARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 131. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0130348-3 ARTHUR JOSE DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GERENTE GERAL DE HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls: 153. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 95.0015809-4 EMABE PARTICIPACOES S/A (Adv. JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 270, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 93.0013235-0 ROSINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 1295/1296. Dê-se vista à autora LEDA MARIA GOMES para se manifestar sobre o laudo pericial de fls 1143/1164, no prazo de 10 dias, bem como para vista da petição e documentos apresentados pela CEF em fls. 1178/1285.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 104773"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-55\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-58, 59\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-12\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-14\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM-2\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-23\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-57\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-27\r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO-9\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-79\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-6\r\n\r\nBICHARA ABIDAO NETO-53\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-11\r\n\r\nCARLOS VASQUES DE MEDEIROS-15\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-40\r\n\r\nCELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO-71\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO-18\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-35\r\n\r\nCLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA-66\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-22\r\n\r\nCRISANTINO DOS SANTOS-39\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-82\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-34\r\n\r\nDANIEL DINIZ MANUCCI-72\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-68\r\n\r\nDANIELA ESTEVES NEVES-2\r\n\r\nDANIELLE FREITAS FRANCO-18\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-42\r\n\r\nDELSON FURTADO DE ALMEIDA-37\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-80\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-43\r\n\r\nELIZABETH HOMSI-5\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-41\r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO-53\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-38\r\n\r\nEUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR-17\r\n\r\nEUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA-76\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-45\r\n\r\nGABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA-69\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-48, 49, 59\r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO-19\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nGERSON PINTO MUNERON-17\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-24\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-9\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES GOMES-8\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-65\r\n\r\nIONEDA MOREIRA DE QUEIROZ-70\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-40\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-63\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-10\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-14\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-34\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-52\r\n\r\nJORGE OTAVIO BARRETO-3\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-38\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES AMORIM-44\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-18\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24, 25\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-29\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 81, 82\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-23\r\n\r\nKATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO-2\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-54\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-64\r\n\r\nLEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO-27\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-78\r\n\r\nLÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO-77\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO-77\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-74\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-3, 45\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-58\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-28\r\n\r\nMARIA CLEUSA NEVES ALLEMAND-21\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARIA MARQUES MACHADO-39\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-6\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA-76\r\n\r\nMARIO ALBERTO PUCHEU-61\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-26\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA-50\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-67\r\n\r\nMILTON JOSE LOUREIRO-46\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-68, 69\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-36\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-60\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-62\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-7\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-72\r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO-44\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-75\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-15, 16, 17, 18, 19, 25\r\n\r\nRAUL BRADLEY DA CUNHA-2\r\n\r\nRAUL PEREIRA DA CUNHA NETO-2\r\n\r\nREGINA BISCONCINI-39\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS-18\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-20\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-75\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE A. PERISSE-51\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48, 54, 7\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-6\r\n\r\nRICARDO MACHADO CALDARA-79\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nROBERTO GOMES DE MOURA-31\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-35\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-13\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-81\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-32, 33\r\n\r\nROSARIO ANTONIO SENGER CORATO-81\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 49, 5, 68, 75, 76, 78\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-73\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-13\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nTANIA NIGRI-37\r\n\r\nTHIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 4, 47, 50, 51, 52, 6, 77\r\n\r\nVALLERIA LACERDA DUFAU-56\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-46\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-1\r\n\r\nVILMA IBALDO ALMEIDA-44\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-53\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-38\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-10, 8\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-67\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013630-6 JORGE CARLOS DE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003036-2 BLUMARE VEICOLO LTDA E OUTROS (Adv. RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO, RAUL BRADLEY DA CUNHA, DANIELA ESTEVES NEVES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . ...Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019680-3 JORGINA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005616-9 SERGIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024636-3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-CENTRO DE TECNOLOGIA DA IND/ QUIMICA E TEXTIL-SENAI-CETIQT (Adv. ELIZABETH HOMSI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aparentemente, a execução do presente mandado de segurança não tem fim.\r\n\r\nParece mais do que sabido que foi reconhecido, em todas as instâncias judiciais pelas quais tramitou o processo, que tem a impetrante o direito à CND pretendida desde que não haja outros débitos que não os referidos no presente processo, ou seja, a divergência de valores declarados na GFIP pela Impetrante e aqueles existentes nos dados cadastrais do INSS, tudo atinente ao exercício financeiro de 2002 e quanto a tributos relacionados a SESI,SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, INCRA e salário educação.\r\n\r\nAssim, diante da narrativa de fatos de ambas as partes, determino a intimação do Chefe da Agência do INSS, cujo endereço se encontra às fls. 213 para que forneça a CND à Impetrante, nos moldes deferidos pela sentença e acórdão, de modo contínuo e sem novas interrupções, sob pena de restar configurado crime de desobediência e improbidade administrativa, afora a multa a incidir sobre a indigitada autoridade, no montante de R$ 100,00 (cem reais) por dia de mora, conforme art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInstrua o expediente com cópia da sentença e do acórdão.\r\n\r\nConcomitantemente, extraia-se cópias para o Ministério Público Federal de modo que seja apurado eventual tipo penal imputado à autoridade intimada.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Impetrante e o representante legal da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014116-8 SHEILA CARLINDA DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . (...)\r\n\r\n5 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n6 - Fls. 174 - Diante das alegações de fls. 189/193, deve a parte autora efetuar os devidos depósitos, conforme decisão proferida às fls. 35, 1º parágrafo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x OPTIFLEX COML/ LTDA E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, OTAVIO BEZERRA NEVES). . ...Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006790-0 RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS, GUSTAVO GONCALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 282 - Anote-se.\r\n\r\nApós, republique a Secretaria o despacho de fls. 328, a seguir transcrito: “Fls. 326/327 - Diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias”.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002938-1 POLUX VEICULOS S/A (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 140/144 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que sequer caracterizada a denúncia espontânea, nos moldes supra descritos.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuanto aos valores eventualmente consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026423-0 EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 104/107 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a data do fato até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ser a parte que deu causa à demanda.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006506-0 ALKINDAR LOURENCO SICA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 148/156 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela falta de comprovação da bitributação guerrada.\r\n\r\nCondeno os autores, igualmente, em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, a ser rateado entre todos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026744-6 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Comprove, finalmente, o autor, em 10 dias, que o pleito formulado na ação de número 2004.51.01.025614-6 é diverso do presente, colacionando a inicial, bem como a sentença proferida, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011118-9 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 116/171 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto ter por revogada a isenção pretendida, prevista originalmente no artigo 6o, II da Lei Complementar 70/91, a partir da vigência da Lei 9.430/96, que revogou aquele beneficio fiscal em seu artigo 56. \r\n\r\nCondeno, a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023426-3 ELISABETE MELO SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, em virtude das autoras não serem beneficiárias de tal direito, tendo em vista não terem completado 60(sessenta) anos de idade, consoante documentos constantes dos autos.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nQuebra Intime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023233-5 JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ ROSIMAR NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 157/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes da fundamentação supra, para condenar a União a promover a reforma da Autora, por incapacidade permanente, com fulcro no artigo 108, inciso VI da Lei 6.880/80, determinando o pagamento de remuneração com base no soldo integral do posto ou graduação por ele exercido ao tempo de seu afastamento, nos termos do artigo 111, inciso II do mesmo diploma legal, inclusive quanto a atrasados, contados da data do desligamento, bem como o pagamento de auxilio-invalidez, acrescidos tais valores de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial do Autor qualitativamente mínima.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil, não produzindo efeitos senão após confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008883-6 ANTONIO OLIVEIRA CHAVES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 179/182 . Ante o exposto, defiro a gratuidade requerida e JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais face ao artigo 4o, inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019305-0 MARILZA DIAS SIQUEIRA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BENIGNA SILVA FERNANDES (Adv. GERSON PINTO MUNERON). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 329, último parágrafo, na medida em que tal providência não faz parte da exordial,, devendo os honorários contratuais ser objeto de cobrança direta dos advogados contra os seus constituintes, por via própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022183-1 FERNANDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, RENATA DOS SANTOS, DANIELLE FREITAS FRANCO, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 195/203 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a condição de anistiado político do autor e condenando a União a transferir o autor para a reserva remunerada, de modo a assegurar suas promoções, sempre por antiguidade, sendo que eventuais consectários pecuniários daí advindos serão contados a partir de 12.11.1999, observada, portanto, a prescrição qüinqüenal, e restarão dependentes de requerimento a ser formulado junto ao Ministério da Justiça, a teor do art 12 da Lei 10.559/02, que regulamenta as reparações aos anistiados. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022883-7 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 207/209 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer ilegalidade quanto ao ato de licenciamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012805-7 UBIRATAN FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 216/221 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 21.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018494-2 REGINA CELIA SIZILLO PEREIRA (Adv. MARIA CLEUSA NEVES ALLEMAND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 190/194 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra apresentada, por não atender o instituidor da pensão a condição de ex-combatente demandada para a percepção dos benefícios pretendidos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (quinze por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.026682-0 CLERIO MARIO GONCALVES DIAS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 36 - Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000766-0 CARMEN COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 132/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não apresentarem os autores situação funcional equiparável ao daqueles mencionados como paradigma, não fazendo jus, portanto, às diferenças advindas da vantagem pessoal nominalmente identificável instituída pelo Decreto-Lei 2.280/85.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001259-0 CELESTE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 204/206 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, posto que o termo a quo para o pagamento da pensão pleiteada é a data em que protocolado o pedido administrativo e não a data do óbito, não constando, portanto, qualquer irregularidade ou mesmo atrasados nos pagamento feito à autora.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004748-7 JESSE FERREIRA FALCAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 183/185 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011795-7 MILTON BEZERRA RAMOS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 117/125 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação apresentada, posto que não demonstrada a exclusão de adicionais de natureza permanente, característicos da retribuição pelo desempenho do cargo, sendo pacífica a exclusão daqueles outros pagos em caráter precário, posto que não se destinam a remunerar o desempenho do cargo, mas situação especiais de trabalho, tais como as horas-extraordinárias ou o auxílio-alimentação, de modo que concedo a complementação da aposentadoria constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pela INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço, retroativa a data da concessão da aposentadoria - 28.11.2005 - posto que não incidente prescrição qüinqüenal, devendo incidir sobre os valores pagos em atraso correção monetária calculada pelos índices oficiais da Lei nº 6.899/81, desde cada mês de referência, e juros moratórios a partir da data do ajuizamento do feito a luz do artigo 219 do Código de Processo Civil, com taxa de 1 % ao mês por cuidar de verba alimentar, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, por não demonstrado qualquer prejuízo que o justifique.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014047-5 THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016150-8 ADELAIDE POSSI GOMES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 126/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018013-8 CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 172/173 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019854-4 SILVIO DALVAN ROCHA GONCALVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 222/225 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da inexistência de qualquer vício de legalidade ou mesmo a direito adquirido, de forma a macular o ato jurídico de desligamento de autor das Forças Armadas.\r\n\r\nCondeno a Autora ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais face ao artigo 4o, inciso I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024406-2 JAYME COUTINHO DE MOURA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. Anote-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se com urgência.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.007454-6 ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.019225-7 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019732-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 589/590 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010848-4 RAMIRO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 14/15 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante suas inúmeras manifestações no feito, desde o despacho inicial em 08/06/2005.\r\n\r\nCondeno o autor em custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto não haver se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024433-5 JESSE BAPTISTA BLANCO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nDefiro o pedido de expedição de ofício a Secretaria do Patrimônio Nacional de modo a que traga o processo administrativo solicitado às fls. 13. Instrua-se o expediente com cópia da inicial.\r\n\r\nEntrementes, cite-se a ré e intime-se a autora para que tragam aos autos o instrumento contratual celebrado entre as partes, a fim de aferir a que título ocupam o imóvel e em que caráter.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 89.0006991-8 WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DELSON FURTADO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Providenciem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da cópia de seus CPF's.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria os R.P.V's., nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal, cabendo a cada Autor o percentual de 25 % (vinte e cinco) do valor correspondente a parte Autora (fls.224), que foi objeto de concordância das partes às fls. 226 e 231.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização dos valores requeridos.\r\n\r\n38 - 93.0020897-7 ALVIMAR LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 330/332 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 96.0075115-3 MOACIR NUNES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS, REGINA BISCONCINI) x LUIZ ANTONIO GAMBARDELLA (Adv. MARIA MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 505 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 507/514, diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0070715-6 DULCE MARIA VAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAos Impugnados, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n41 - 98.0002287-2 ALEDIO SILVA BENTO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 21/22 . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 258 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0008031-7 PAULO VIANNA DOS SANTOS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 98.0029557-7 SERGIO ALVES PACHECO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 405, no prazo de l0 (dez) dias, esclarecendo, inclusive, se foi efetuado algum saque ou creditado valor na conta fundiária do referido autor.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.015469-1 JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 264/266 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.030514-0 UMILE ROBERTO RUSSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.801/806 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.008802-9 MARIA LUCIA DE CASTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 128/136 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023370-4 PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.195/197 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.025851-1 DILSON SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 220/222 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.009288-1 CANDIDO JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 259/353 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.007930-3 MARCI CONCEICAO DE FRANCA MEIRELLES E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Junho de 1987, abril de 1990 e Fevereiro de 1991; por já terem sido objeto de apreciação por outro Juízo, incidindo a coisa julgada quanto aos mesmos, e finalmente JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo das contas fundiárias existentes a época o índice de 42,72% para janeiro de 1989 e de 5,38% para maio de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.008509-1 EDGARD JULIUS BARBOZA ARP - ESPOLIO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 231/235 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a aplicar às contas fundiárias apontadas na inicial: conta 18-40(fls. 102 e 32) conta 436-96 (fls. 31) conta 2.905-07 (fls. 33) os índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e 44,80%, no mês de abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...), julgando improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos. \r\n\r\nSem custas diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010141-2 ALICE COSTA SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 09/11 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à autora a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e de 44,80%, no mês de abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.016096-9 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 194, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Fls. 173/174 - Defiro, inicialmente, o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, e nomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Dê-se vista às partes para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo, ainda, os Réus se manifestar sobre fls. 176/190.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, em razão da gratuidade de justiça acima deferida, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.021018-3 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 239/241 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89, 9,55%, no mês de junho de 1990, 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69%, no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nCustas pela ré diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021137-4 JOAO PAULO SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 24/25 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo da conta fundiária existente a época o índice de 18,02% para junho de 1987; 5,38% para maio de 1990 e 7% para fevereiro de 1991, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.021273-1 MARIA JOSE MOREIRA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 17/19 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000920-6 JORGE NETO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 43/45 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que demonstrada a adesão ao acordo previsto na LC 110/01, sendo certo que a ausência de especificidade quanto aos outros índices pretendidos que não aqueles tratados na referida lei prejudica a análise do pedido. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região, sendo certo que a Secretaria já cumpriu o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.003050-5 OCTAVIO CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 22/23 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à autora a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e de 44,80%, no mês de abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nCustas pela ré, diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.007720-0 LUIZ MARCELINO COSTA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.007886-1 ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face ao exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual de Bangu, local que abrange o domicílio 'de cujus', com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015737-2 MARCOS SERRA XAVIER E OUTRO (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015840-6 NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo das contas fundiárias existentes a época o índice de 18,02% para Junho de 1987, 42,72% para janeiro de 1989 e 44,80% para abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.018287-1 GILSON LEANDRO DIAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 26/29 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento da taxa progressiva de juros de 3% para 6% em conta vinculada do FGTS, posto que não preenchidos os requisitos legais para a concessão do mesmo.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020588-3 CRISTOVAO MONCAIO NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 174/178 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos à conta do Autor, por não ter o mesmo comprovado a celebração de contrato de trabalho em período anterior ao advento da Lei 5.705/71; e finalmente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89, 10,14%, no mês de fevereiro/89, 44,80%, no mês de abril de 1990, 9,55%, no mês de junho de 1990, 12,92%, no mês de julho de 1990, 13,69%, no mês de janeiro de 1991 e 13,90%, no mês de março de 1991, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021296-6 OLINDA DE SOUZA SERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 46/48 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente à aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89 e 44,80% para abril de 1990, a uma por na demonstrar vínculo empregatício durante a vigência do segundo plano, a duas pela informação de que teria a autora aderido ao termo de adesão da LC 110, o que é corroborado pelos saques perpetrados, e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido genérico quanto a plano Collor II posto que desprovido de qualquer causa de pedir. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000195-9 AGF SAUDE S/A (Adv. CLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o constante do termo de prevenção e a certidão de 22/01/2007, providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, referente ao processo nº 20055101023263-8.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0134133-2 MARGARIDA IRENE DIAS LIMA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 197 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.007515-0 NADIA SUELY DORNELLES (Adv. DANIEL DORNELLES) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA CELLY LUNA SODRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 226/230 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, posto que o beneficio que pretende a autora encontra-se disciplinado pela Lei 8.059/90, que exclui da condição de dependente filha maior não inválida, não restando configurada, outrossim, qualquer ilegalidade no ato de indeferimento da pensão ora objurgado.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.010859-2 MARCELO FONSECA ARRAES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADORA RESPONSAVEL DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS /DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.011439-7 HERBET MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 210/215 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado na medida em que ao completar 21 anos não mais se enquadra o impetrante como dependente e portanto beneficiário do ex-combatente. \r\n\r\nCustas pelos impetrantes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019330-3 MARCUS WELLBY SILVA AGRES DE CARVALHO (Adv. CELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do contido às fls. 55 e tendo em vista o tempo decorrido, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.013689-7 CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv. DANIEL DINIZ MANUCCI, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.014222-8 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.024009-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Com base nas informações de fls. 143/147 e 152/157, não vislumbro a verossimilhança das alegações, de modo a concluir pelo não deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que se manifeste em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2002.51.01.004346-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NAVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Réu: R$ 1482,51\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na exordial e aditado ás fls. 49, determinando a penhora de 15%(quinze por cento) sobre o faturamento mensal da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu-SESNI, até o alcance do limite do débito apurado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários devidos pelos Réus, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, correspondente ao crédito que ora se executa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.014863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x R M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 211, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 30 (trinta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 2001.51.01.020016-4 MILTON CIDADE FILHO E OUTRO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias o despacho de fls. 259, manifestando-se sobre os honorários periciais estimados às fls. 258.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.01.013252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NELSON PINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/51 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 95.0000282-5 TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.000935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ANTONIO TABAJARA TRUZZI TUPY. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2000.51.01.026939-1 FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra a CEF o segundo parágrafo do despacho de fls. 213, que segue transcrito: \r\n\r\n“... Após, manifeste-se a CEF, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 209/210.”\r\n\r\n82 - 2001.51.01.002282-1 ANSELMO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a parte autora a retirada do alvará expedido e cumpra, ainda, o segundo parágrafo do despacho de fls. 235, que segue transcrito:\r\n\r\n“... Após, manifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 230/231, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 114248"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-42, 7\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES-2\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA-35\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS F. BROWNE-20\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-41, 46\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO-44\r\n\r\nBRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA-43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS-33\r\n\r\nCARLOS PERRONE-20\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-5\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-23\r\n\r\nDULCE PEREIRA DE ALMEIDA-20\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-19\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-49\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MARIA-4\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-49\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-15\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-21\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO-22\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-33\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-9\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-16\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-26\r\n\r\nJAIME UBIRATAN DE SOUZA-12\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA-8\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-21\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 25, 47\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-20\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES-23\r\n\r\nKATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE-20\r\n\r\nLARA TORRES LOPES-31\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-37\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-2\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-25\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24, 50\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-7\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-40\r\n\r\nLUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO-37\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-5\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-24\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-5\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-34\r\n\r\nLUIZ VICENTE SANCHES LOPES-2\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-23, 45\r\n\r\nMARCELO DE PAULA MARSILLAC-3\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-39\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-30\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARCO AURELIO PACHA-22\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA-39\r\n\r\nMARCOS TOFANI BAER BAHIA-12\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-32\r\n\r\nMARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES-38\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUES-45\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-48\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-22\r\n\r\nMOACIR JOSE MALHEIROS-1\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-17\r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-40\r\n\r\nNEI CALDERON-39\r\n\r\nNEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA-31\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-49\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-19\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-12\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-27\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANETTIERI-20\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-8\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-4\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-42\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-36\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA CRUZ-19\r\n\r\nRENATA ROCHA-31\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-14, 18\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-29\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-51\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 41\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26, 28\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15, 49\r\n\r\nVALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-2\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-19\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-12\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713529-7 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 1125, retornem os autos ao Contador Judicial para transformar em moeda corrente o valor penhorado em UFIR às fls. 148 (dos autos do Precatório em apenso).\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 1117.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000557-5 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, Perito nomeado, para manifestar-se sobre a petição de fls. 229, da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação do Perito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017849-1 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto eventual litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2004.51.01.490383-3, 2004.51.01.490379-1 e 2004.51.01.490381-0, tendo em vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, emendem os Autores a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo a diferença as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0006547-7 PAULO SERGIO FARIA NOBRE E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Tendo em vista o erro material ocorrido, retifico o despacho de fls.196, para constar:\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0006187-2 MARIA SILVIA DE ARRUDA BORGES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação e tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 95.0018348-0 ALICE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Em virtude de ser a parte autora pessoa idosa e com problemas de saúde, conforme alega em sua petição de fls. 131, acolho a pretensão autoral, determinando à Secretaria que cancele, por via eletrônica, o Precatório expedido, expedindo-se uma RPV no valor de 60 (sessenta) salários mínimos, tão logo seja recebida do Eg. TRF da 2ª Região, a efetivação do cancelamento requerido.\r\n\r\n7 - 95.0024864-6 DENNIS BRIAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . 1) Homologo para que surtam seus jurídicos efeitos, os acordos extrajudiciais celebrados entre os Autores Eliete Alves Moittinho, Maria Natal Buzolini, Marlene de Oliveira Vittorino, Sebastião Martins e Therezinha Prata Elias e a União Federal. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\n2) Fls. 226/7 - Oficie-se ao órgão de origem dos Autores, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n8 - 97.0010002-2 JORGE JERONYMO DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Expeça-se o Requisitório em nome do Dr. Jorge dos Anjos Vieira (OAB/RJ 29.794), cujo nº do CPF encontra-se às fls. 477.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005591-3 JOSE DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 659 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC em relação ao Autor José dos Santos Santana, devendo a UNIÃO na mesma ocasião manifestar-se sobre o pedido do Autor para suspensão do pagamento do 3,17% em parcelas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013360-4 ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se os réus.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014664-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls.57/60 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré (União Federal) para, querendo, acompanhar o recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 89.0035911-8 NILSON SACRAMENTO BRAZ E OUTROS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA, JAIME UBIRATAN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0104830-0 ALCIOMAR COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro à CEF o prazo de dez dias para manifestar-se acerca do laudo complementar de fls. 304/308, conforme requer às fls. 321/322.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010116-6 RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para dizer, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que desde 27/10/2005, não cumpre os despachos judiciais (fls. 182).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista o julgamento do agravo, cumpra-se o determinado às fls. 174.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015883-2 ANDREZZA KARLA ALVES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela CEF (fls. 124/129), haja vista os efeitos infringentes que podem decorrer do acolhimento do referido recurso.\r\n\r\nSem prejuízo, junte aos autos as cópias dos boletos mensais do pagamento do valor incontroverso e do depósito do valor controverso, de forma a comprovar a regularidade do cumprimento da Decisão de fls. 77/81.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021606-6 SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dar integral cumprimento do despacho de fls. 45/46, cumprindo as determinações das letras b, c e d, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem nos autos a regularidade do pagamento do valor incontroverso e do depósito judicial da quantia controvertida, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na Rua Guaranésia nº 212, apto. 102, Jacarepaguá-RJ, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 318,57), para que efetuem o pagamento, e, posteriormente, comprovem tal feito, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos a serem efetuados pelos autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nOficie-se, ao Registro Geral de Imóveis para averbar a existência da presente ação, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0000408-1 CLARINDO TEIXEIRA BASTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LENITA FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Esclareça a parte Autora o motivo pelo qual junta os documentos de fls. 303/311, no prazo de cinco dias, eis vez que estranhos ao feito, ressalte-se, ainda, que a procuração de fls. 13, está assinada por Maria de Jesus Arêas Aragão.\r\n\r\n20 - 93.0002572-4 ODYR GONCALVES BOAVENTURA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE, ANTONIO CARLOS F. BROWNE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 93.0009382-7 BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 383/4 - Indefiro. Mantenho as decisões de fls. 335 e 380, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorridos, o prazo de dez dias, sem manifestação, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n22 - 94.0043519-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x MEPEL ARTEFATOS ESP DE BORRACHA S/A (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Mepel Artefatos Esp de Borracha S/A, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 96.0007559-0 JONAS EMMANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 96.0012734-4 LUIS GASPAR TENORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 207/208, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 96.0022844-2 JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntados aos autos às fls. 275, 369 e 375, firmados entre a CEF e os litisconsortes OSAIR PEREIRA COSTA, ROSSINI DE MORAES VENTURELLI, NAILTO MENDES BEZERRA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 795, do CPC, quanto aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores e quanto a ROBERTO ZEITOUNE, cuja homologação do acordo foi feita às fls. 268. \r\n\r\nOutrossim, em relação a JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JULIO CESAR COSTA FREIRE, JOZIVALDO ROCHA DE SOUZA, LUIZ CARLOS TEIXEIRA, MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO e ROBERTO DA CRUZ RAPOSO, tendo em vista as petições e documentos comprobatórios de créditos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS destes, apresentados pela CEF às fls. 351/354 e 368/459, dê-se vista aos mesmos para manifestação, pelo prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia como concordância tácita, o que ensejará a extinção da execução.\r\n\r\nDefiro, ainda, prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.173/2001, conforme requerimento de fls. 227. Anote-se.\r\n\r\nFinalmente, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 334, desentranhando o despacho de fls. 308 e certificando nos autos.\r\n\r\n26 - 96.0075093-9 REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDefiro, excepcionalmente, a expedição de ofício ao Banco Unibanco S/A, conforme requer a parte Autora às fls. 227.\r\n\r\n27 - 98.0031285-4 ARISTIDES AMANCIO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para disponibilizar na conta vinculada do Autor, no prazo de cinco dias, os valores creditados às fls. 283.\r\n\r\nOutrossim, esclareço a parte Autora que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na sua conta vinculada, deverá ser formulado em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n28 - 99.0019735-6 UMBENIR DIAS DE FREITAS (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 234/236- Sem que a parte autora apresente todos os extratos no período de 01.01.1967 a 22.09.1971(fls.224), não há como se apurar o valor devido à título de taxa progressiva de juros, ou mesmo se os valores já foram creditados, uma vez que os extratos de fls. 20/42 comprovam que a taxa progressiva foi aplicada, restando saber se há alguma diferença a ser creditada a favor do autor.\r\n\r\nFixo, então, o prazo de vinte dias para que a autora traga os extratos e cumpra corretamente o despacho de fls. 224.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005457-0 BERNARDINA ANGELA BONFIM DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.027593-7 DORCELINA MACIEL BAETA NEVES E OUTRO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de Prioridade Idoso, nos termos da Lei nº 10.741/2003. À Secretaria para anotar.\r\n\r\nComprove a primeira Autora, no prazo de dez dias, a fim de se possa ser aplicado a taxa progressiva de juros, a existência de contrato de trabalho no período de 01.01.1967 a 22.09.1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, e a permanência em uma mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004809-7 PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA, LARA TORRES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.798,72( Hum mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme requer a CEF às fls. 128/130, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a decisão proferida no agravo de instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004143-2 FERNANDO DE NORONHA BARATTA-ESPOLIO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016938-6 TANIA REGINA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por TÂNIA REGINA MARQUES, CPF nº 792.356.387-04, qualificada na inicial, em face da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de montante a título de indenização por supostos danos materiais sofridos no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em virtude do quinhão proporcional em relação à condição hereditária ocupada pela demandante, bem como a condenação ao pagamento da quantia equivalente a R$ 1.000.000,00, (hum milhão de reais) em decorrência de dano moral suportado pela autora.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.71/169.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Autora TÂNIA REGINA MARQUES é domiciliada na cidade de Arraial do Cabo, como faz prova através da documentação acostada aos autos às fls. 169.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nSabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São Pedro da Aldeia, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Pedro da Aldeia, no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor da Vara única Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara única Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020928-1 EVA GOMES DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50, e, comprovada a idade da autora, pelo documento de fls. 09, a prioridade de que trata a lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, junte a autora os documentos necessários à compreensão da causa, na forma do art. 283, do CPC. Forneça, ainda, a cópia da emenda da inicial (fls. 17). \r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa, às fls. 17.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0034420-6 CASAS NUNES MARTINS S/A - IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.490081-6 SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 72/75.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000032-3 MARIA HELENA PEREIRA ABIB (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC. . Em cumprimento do despacho de fls. 37, a Impetrante emenda a Inicial apontando como autoridade coatora o DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTIRA - SUESC, além de juntar aos autos a Afirmação de Pobreza e regularizar o instrumento de procuração.\r\n\r\nA Impetrante pretende, liminarmente, que lhe seja permitido colar grau na Turma 11.031, no 10º Período do Curso de Direito, ministrado pela Autoridade Impetrada, ao argumento de que o ano letivo está se encerrando e, se não regularizar a sua matrícula, sofrerá sérios prejuízos.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora para, no prazo legal, prestar as informações; devendo, ainda, juntar aos autos cópia do Histórico Escolar do Impetrante, desde quando matriculado naquela Instituição, bem como esclarecer, conclusivamente, a respeito da alegação de que a Impetrante “tem sido aprovada em todos os períodos, somente em razão da aquiescência de seus professores, que permitem a realização de todas as avaliações semestrais, ainda que NÃO SEJA AUTORIZADO PELA IMPETRADA O FORNECIMENTO DE BOLETIM DE NOTAS DA IMPETRANTE, POR ESTAR ELA INADIMPLENTE, EM RAZÃO DE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS APRESENTADOS PELA ÁREA FINANCEIRA (item 7).”\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 40/46 como emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar com autoridade impetrada o DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTIRA - SUESC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014307-1 NOYDE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se de Alvará Judicial em que a esposa e os filhos do ex-servidor do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Cardoso de Oliveira, pretendem a expedição do competente alvará para o levantamento do resíduo deixado em nome do de cujus, referente aos percentuais de 3,17% e 28,86%. \r\n\r\nNa petição de fls. 22/24, alegam os autores que, no Processo nº 2004.5151.057378-5, em curso no 5º Juizado Especial, proposto contra o do Ministério da Saúde, foi proferida sentença de mérito (fls. 40), que julgou parcialmente o pedido e condenou a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86%, no montante de R$ 651,43; bem como no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, no total de R$ 4.556,67, ambos referentes ao ex-servidor, Fernando Cardoso de Oliveira, cuja matrícula no SIAPE é 0458691.\r\n\r\nIntimada, a UNIÃO FEDERAL junta o Ofício nº 324 CJ/DP-MRE/JURI, que esclarece que, desde novembro de 2003, a esposa do de cujus é beneficiária vitalícia da pensão civil deixada pelo mencionado ex-servidor, ocupante do cargo de Médico do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério das Relações Exteriores, cuja matrícula no SIAPE é 0458691. Que, de acordo com os relatórios SIAPE (fls. 69/70), há em nome do falecido os seguintes saldos: R$ 803,13, a título de 28,86%, e R$ 7.808,91, referentes ao percentual de 3,17%. Informa, ainda, que a suspensão do pagamento administrativo dos passivos mencionados ocorreu por morte do servidor e pela não apresentação do competente alvará judicial por parte dos seus sucessores (fls. 67).\r\n\r\nConsiderando os fatos ora narrados, intime-se novamente a UNIÃO FEDERAL para esclarecer a esse Juízo, conclusivamente, se o ex-servidor também era lotado no Ministério da Saúde, ou ainda, se possui duas matrículas; em caso positivo, qual a sua matrícula naquele setor e se há eventual saldo em seu nome sob aquela inscrição; juntando, na oportunidade, documentação comprobatória, observando, se for o caso, o pagamento realizado nos autos do processo nº 2004.5151.057378-5.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.001251-0 SINDSPREV-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005141-3 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANGELA DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Embargados, que devem na mesma oportunidade manifestarem-se sobre os termos de acordo juntados às fls. 71/2.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ANTONIO ALVES PINTO GIRAO E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013274-0 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 94.0011024-3 DULCE FROES NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021642-2 JORGE FRANCISCO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 312/320, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014130-3 JANETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017763-2 NILSON HORTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0131315-0 LAURO JOSE DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Ao Autor sobre petição da União Federal, às fls. 132/133, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 97.0079783-0 VERA APARECIDA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da última parte do r. despacho de fls. 139\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte autora para cumprir o despacho de fls. 118, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019675-4 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 113164"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-50\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-114\r\n\r\nADILSON FERRAZ DA SILVA-124\r\n\r\nADNA DOS SANTOS CAVALCANTI-164\r\n\r\nAIDE CABRAL PIEDADE-164\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-114\r\n\r\nALBERTO SOUTO-113, 96\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA-68\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-50\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES FILHO-50\r\n\r\nALTINO FREIRE FILHO-18\r\n\r\nANA MARIA HEINE-137\r\n\r\nANA MARIA HEINE VALDIERO-51\r\n\r\nANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS-11\r\n\r\nANDRE SIMOES SOARES-88\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS-146\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO-39\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-32\r\n\r\nANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA-47\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-42\r\n\r\nANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA-60\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-56\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-132, 46\r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO-142, 35\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-152\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-128\r\n\r\nCARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-127\r\n\r\nCARLOS ANTONIO JORGE SAAD-6\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO MARTINS-65\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-102\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-17\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-22\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-15\r\n\r\nCELINA DE SOUZA LIRA-62\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-122\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-30\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-13\r\n\r\nCLEONICE NUNES DE AMORIM-13\r\n\r\nCREUZA DA CONCEICAO SILVA-47\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-105, 139\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 11, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-100, 84\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-156\r\n\r\nDIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO-127\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-149\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-88\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-11\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-139\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-133, 52\r\n\r\nEGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA-60\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-75\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-57\r\n\r\nELSON ANTUNES SANTANA-153\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-90\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-66, 74, 89\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-162, 54, 64\r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA-147\r\n\r\nEVERALDO SILVA RODRIGUES-38\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-55\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-57\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES-10\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-166\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-10\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-159, 19\r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO-1\r\n\r\nFRANCISCO CASTIGLIOLA-119, 120\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-66, 74\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-89\r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO-103\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-148\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25, 43, 44\r\n\r\nGEOVANI DOS SANTOS DA SILVA-124\r\n\r\nGERSON DO VALE ARAUJO-14\r\n\r\nGINA MIDDEA FARIA LEAL-27\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-2\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-151\r\n\r\nHELIO PEREIRA-132, 46\r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS-122\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA-49\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-18\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-22\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-129\r\n\r\nILSON ESCOSSIA DA VEIGA-13\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-64\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-166\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-28\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-108\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nJAIR SILVA SANTOS-147\r\n\r\nJAMIL SAAD-6\r\n\r\nJOAO ANTONIO FONSECA VIGA-7\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-63\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-79, 81\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-43\r\n\r\nJOSE CORDEIRO-47\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-9\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE-130\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-93\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-72\r\n\r\nJOSE MOREIRA MARQUES-17\r\n\r\nJOSE RAMOS-161\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-6\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO-132\r\n\r\nJULIOCESAR LOPES FIGUEIREDO-46\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-121\r\n\r\nKLEBER CAVALCANTI STÉFANO-106\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-98\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-69\r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA-165\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA-6\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS-106\r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY-158\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES-7\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-20\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-135, 145, 4\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-123, 53\r\n\r\nMARCELO DE PAULA MARSILLAC-41\r\n\r\nMARCIA LUTTERBACH-160\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA-106\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-105\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DA SILVA-163\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-12, 140\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-107\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-40\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONCA CUNHA-7\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA GOMES-157\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY-108\r\n\r\nMARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO-99\r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA-85\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA-48\r\n\r\nMARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA-29\r\n\r\nMARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE-78\r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES-62\r\n\r\nMARIA NAZARE DE C. DA ROCHA-38\r\n\r\nMARIA SANT`ANNA MOREIRA-33\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-150\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-18\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-2\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-121\r\n\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-83\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-134, 21\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-131\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA-5\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-77\r\n\r\nNEHEMIAS GUEIROS JUNIOR-110\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-8\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-118\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-116, 58\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-122\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA-155\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-128\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-144, 45\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-70\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-136, 14, 158, 16, 37\r\n\r\nPAULO POLLY NEPOMUCENO-132, 46\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-80\r\n\r\nRAFAELA BORGES WALTER-106\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-111, 27\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-26\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-66, 74, 89\r\n\r\nREJANE CARDOSO DA SILVA-15\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-73\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-94, 95\r\n\r\nRICARDO BRANDAO MARQUES-47\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-101\r\n\r\nRICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA-10\r\n\r\nRITA DE CASSIA SIMAN-125, 74\r\n\r\nROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS-107\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-92\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-104\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-106\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-154\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-115\r\n\r\nRONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA-39\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-26\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-167\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-86\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-152\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-61\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-143\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-117\r\n\r\nSIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS-154\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR-108\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-157\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-157\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-34\r\n\r\nSUELY ROCHA DUTRA-112\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-76\r\n\r\nVALDIZA MACEDO SILVA-33\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-36\r\n\r\nWALCYR FERREIRA LOPES-97\r\n\r\nWANDERLEY SILVA DE CARVALHO-38\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-87\r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO-31\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-71\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-126, 141, 3\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-138, 67\r\n\r\nZILANDA CLAUDINO DA SILVA-82\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0263098-2 JOCYREMA PACHECO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância da parte autora, e a enfermidade da mesma, alegada às fls. 387, expeça-se precatório relativo ao principal, no valor constante de fls. 338, em julho de 2006.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, que deverá, ainda, no prazo que lhe couber, manifestar-se sobre fls. 390/397.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em relação ao precatório expedido, retornem para envio do mesmo ao E. TRF.\r\n\r\nCom o envio, voltem conclusos para decisão relativa ao valor dos honorários.\r\n\r\n2 - 00.0927605-0 DOMINGOS PALERMO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n3 - 88.0001309-0 HERMINIA BELLIARD RUPF E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 88.0005238-0 ALDEMAR GURGEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 88.0017080-3 MARLY ARMENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se RPV (fls. 60/68, dos embargos).\r\n\r\n6 - 88.0018004-3 ANEDIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 40% (R$ 254,40) para o Dr. JAMIL SAAD, 30% (R$ 190,00) para a Dra LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, 20% ( R$ 127,26) para o Dr. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM e 10% ( R$ 63,63) para o Dr. CARLOS ANTÔNIO JORGE SAAD.\r\n\r\n7 - 88.0022398-2 ANDRELINA VIEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x MARILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA, MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nAtualizados os cálculos pela Secretaria, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido,expeça-se o requisitório(fls. 44/55 dos embargos)\r\n\r\n8 - 88.0022765-1 NILDO LAURO GONCALVES E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o patrono da Sra. LELDINA MOREIRA VAZ que o contrato de fls. 302 possui nº de processo diverso. Caso deseje a reserva dos honorários contratuais, deverá fornecer aditamento ao mesmo, assinado pela autora e os dois patronos, retificando o nº do processo, além de ser providenciada a assinatura da Dra. Dayse no instrumento de fls. 302, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDeverá ser fornecida, ainda, declaração da autora informando se já efetuou o pagamento referente ao contrato juntado aos autos. Deverá constar desta declaração o número e vara deste processo, e, ainda, que está ciente, ou não, que o contrato que está juntado aos autos contém número de outro processo (88.0015166-3).\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente deste despacho, para ciência.\r\n\r\nDecorridos, não sendo cumpridos os itens acima, será expedido alvará do valor integral em favor da autora, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\nCumpridos, e com a juntada do mandado de intimação cumprido, destaque-se do valor devido à autora a quantia referente ao contrato de fls. 302, para fins de alvará em nome dos advogados beneficiários do referido contrato.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser observado o novo número de conta para a expedição do(s) alvará(s) (fls.357/362).\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 88.0023788-6 RAYMUNDO DUARTE MUNIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 157/164.\r\n\r\n10 - 89.0002085-4 EDUARDO ALEXANDRE KRATZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nMantenho a habilitação de LUCIDELE DE MENEZES BARRETO e IVETTE LOPES POLONIA, deferida às fls. 247, tendo em vista a consulta retro.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 393 / 396, sendo o valor devido à autora Ivette Lopes Polônia dividido entre a mesma e Lucideli de Menezes Barreto.\r\n\r\nFl. 393: Deixo de expedir requisitórios de R$ 0,78 em nome dos autores LUIZ FERNANDO BULL BITTENCOURT e WILSON ARISTÓTELES DOS SANTOS, em função de seu valor ínfimo, não justificando o funcionamento da máquina judicial.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios alusivos aos honorários advocatícios em nome de FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (60% = R$ 2.031,11) e FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (40% = R$ 1.354,07).\r\n\r\n11 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a habilitação de MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS como sucessora processual do autor HÉLIO DOS SANTOS e de MARIA LÚCIA BRASIL BASTOS como sucessora processual do autor RUBENS LUIZ BASTOS, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo os autores falecidos e incluir os habilitados.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDRJ, expeçam-se requisitórios em favor dos autores, à exceção de WALTER PINTO SOUTEIRO (requisitório já expedido), PAULO SEPE ANCIÃES (petição de fls. 1219/1221), NAYDE BRASILIENSE DE ALMEIDA SOUZA, ORLANDO SEPE ANCIÃES, e AIDE CABRAL AUGUSTO (habilitações pendentes),e, ainda, atentando para as habilitações deferidas, observando-se os contratos de honorários e declarações juntadas aos autos, salientando que não serão reservados os honorários relativos aos autores que porventura não tenham juntado os contratos e as declarações, não sendo considerados os contratos firmados por autores já falecidos.\r\n\r\n3) Com a expedição, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 1074/1137, em relação aos autores NAYDE BRASILIENSE DE ALMEIDA SOUZA, ORLANDO SEPE ANCIÃES e AIDE CABRAL AUGUSTO, informando, ainda, sobre a existência de dependente habilitado à pensão por morte dos mesmos.\r\n\r\n4) Deverá o INSS, ainda, manifestar-se sobre fls. 1219/1221.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos para o deslinde das habilitações, decisão em face da petição de fls. 1219/1221 e posterior determinação de expedição de requisitórios, atentando para os contratos juntados aos autos.\r\n\r\n12 - 89.0008518-2 WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 89.0013175-3 ANTONIO RAMOS DO VAL (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em janeiro de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 28/02/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 126/133), nos valores de R$ 178,45 (50%) em favor da Dra. Cláudia Caetano Bouças, R$ 89,23 (25%) em favor do Dr. Ilson Escóssia da Veiga e de R$ 89,23 (25%) em favor da Dra. Cleonice Nunes.\r\n\r\n14 - 89.0027663-8 ADHERBAL GOMES WANDERLEY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1_ Trasladem-se cópias de fls. 78, 81/84, 96, 99/100, 104 e 111 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se rpv (fls. 27, dos embargos)\r\n\r\n15 - 90.0003580-5 JOSELITA ANGELICA PEREIRA CUNHA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA, REJANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a Dra. Célia a divergência em seu nome, bem como forneça cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório em favor da referida patrona.\r\n\r\n16 - 90.0005520-2 LUCIA MASSELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 90.0019246-3 ALBERTO DE GOES RIBEIRO (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r.decisão proferida nos autos dos embargos.\r\n\r\nAtualize a secretaria os cálculos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n18 - 90.0048925-3 ONOFRE URSULA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x ENNES SILVA E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 300: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n19 - 90.0050189-0 JAIME MARCOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 140/141.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n20 - 90.0051560-2 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 309/315: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 91.0000558-4 CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 91.0001067-7 MARIA JOSE RODRIGUES PEREZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos dos embargos.\r\n\r\nAtualize a secretaria os cálculos (fls. 118).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.\r\n\r\n23 - 91.0006669-9 MANUEL PINTO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r.decisão proferida nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\n24 - 91.0026562-4 JOSE CARTOPOSSI E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão de fls. 132 dos embargos.\r\n\r\nAtualize a secretaria os cálculos de fls. 105 destes, e expeça-se rpv.\r\n\r\n25 - 91.0126065-0 ORIMAR MIGUEL CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 281/285: Assiste razão ao INSS. Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\n2) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 225/277, juntado-a aos autos do processo 2006.5101511113-1.\r\n\r\n3) Fls. 281/285 e 286/287: Promova a Sra. CREUZA JACINTHA DA SILVA a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5) Cumprido o item 3, defiro a habilitação de CREUZA JACINTHA DA SILVA como sucessora processual do autor ORIMAR MIGUEL CORREA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n6) Retornados os autos da SEDRJ, manifeste-se a parte autora se persiste seu interesse em promover a execução com base nos cálculos de fls. 221/224.\r\n\r\n7) Em caso positivo, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 221/224.\r\n\r\n8) Em caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 92.0016197-9 WILSON FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se rpv (fls. 87).\r\n\r\n27 - 92.0018400-6 ELIAS BRANDAO BARROS E OUTROS (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 60% (R$ 526,66) para o Dr. RAMILSON TAVARES VEIGA, 40% (R$ 351,11) para a Dra. GINA MIDDEA FARIAS LEAL ,devendo os mesmos, em vinte dias, fornecer cópia do CPF.\r\n\r\n28 - 92.0018697-1 MARLY ALBINO DE MELLO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista fls. 166/168, agende a parte autora através do telefone nº 0800.574-2112 o saque dos requisitórios.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 92.0027907-4 ACCACIO PEREIRA LOUREIRO (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (R$ 8.912,36 - fls. 56) em favor da Dra. MARIA IRACILDA DE SOUZA.\r\n\r\n30 - 92.0046944-2 ZILKA JESUS COUTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r.decisão proferida nos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\n31 - 92.0053911-4 JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 252/255.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n32 - 92.0056050-4 NILTON TAVARES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 36: Cancele a Secretaria o precatório relativo ao autor.\r\n\r\nApós, confirmado o cancelamento do precatório no site do E. TRF, expeça-se RPV em favor do autor, com a opção expressa renúncia, no valor total de sessenta salários mínimos na data da expedição.\r\n\r\n33 - 92.0057387-8 CECILIA ZOLLNER FERNANDES (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a Dra. MARIA SANT'ANNA MOREIRA, no prazo de 10 (dez) dias sobre a divisão de honorários constante no despacho de fl.196.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório de honorários no valor integral em nome da Dra. VALDIZA MACEDO SILVA.\r\n\r\n34 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nAtualizados os cálculos pela Secretaria, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n35 - 94.0008304-1 MARIA DO SOCORRO MUNIZ (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n36 - 94.0012260-8 HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, cópia de carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento, e, ainda, certidão de óbito do Sr. ARNALDO DE ALMEIDA MARINS e certidão de casamento da Sra. EVA VIEIRA MARINS, ou termo de inventariança relativo ao ESPÓLIO DE EUGÊNIO DO AMARAL MARINS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 94.0049174-3 ALBINO JOSE CORREA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a consulta retro, promova a parte autora a habilitação da 2ª pensionista do Sr. ALBINO JOSÉ CORREA, Sra. MARIA RODRIGUES MACEDO, observando-se o endereço constante de fls. 137, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de TEREZINHA BASTOS e MARIA RODRIGUES MACEDO, como sucessoras processuais do autor ALBINO JOSÉ CORREA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir as habilitadas.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDRJ, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, e expeçam-se os requisitórios, observando-se a habilitação deferida.\r\n\r\n38 - 95.0002152-8 EDYO PINTO BRAGA (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n39 - 95.0013800-0 LAURINDA BORGES DE ARRUDA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Eg. TRF.\r\n\r\nForneça a parte autora endereço atualizado da ré JOSEFA DA SILVA ARAUJO, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão proferida nos autos dos embargos(fls. 76).\r\n\r\nAtualize a secretaria os cálculos mencionados naquela decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 96.0020785-2 CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora corretamente a execução, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, relativamente às diferenças do período de 04/00 a 01/02, eis que os valores relativos ao período de 07/93 a 03/00, informando se ratifica a utilização das planilhas de fls. 238/246 e 266.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art.730 do CPC, com base nos cálculos indicados pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nSem manifestação quanto ao item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 97.0011595-0 NEWTON DA SILVA BARBOSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Promova a Sra. NUR TAHAN ABDU BARBOSA a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, defiro a habilitação de NUR TAHAN ABDU BARBOSA como sucessora processual do autor NEWTON DA SILVA BARBOSA na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDRJ, manifeste-se a parte autora sobre fls. 195, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n43 - 97.0074965-7 MAURICIO DA ROCHA SARAIVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Torno sem efeito a designação de perícia de fls.57.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 84em favor da parte autora.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 97.0078100-3 RACHID MARON NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n45 - 99.0000144-3 ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA REP/ P/ SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n46 - 99.0056438-3 GILSON ARAUJO (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA, JULIOCESAR LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nQuebra 47 - 2000.51.01.505816-3 EDITH ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, RICARDO BRANDAO MARQUES, CREUZA DA CONCEICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós o envio do mesmo, expeçam-se requisitórios do valor dos honorários de sucumbência na proporção de 70% (R$ 3351,86) para o JOSE CORDEIRO, 20% (R$ 957,67) para a Dra. INDIARA LAVRA DA SILVA e 10% (R$ 478,83) para o Dr. ANTÔNIO MATEUS P. DA SILVA.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.500817-6 ANGELA MARIA DA SILVA MACABU E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios, sendo que, no tocante aos honorários, deve ser observado o valor constante da certidão de fls. 234 verso (R$ 1.118,75), e, quanto ao valor devidos aos autores (fls. 220/226) devem ser expedidos na proporção de 50% (R$ 11.187,52) para cada um (ANGELA MARIA DA SILVA MACABU e BRUNO DA SILVA MACABU REP/ P/ ANGELA DA SILVA MACABU).\r\n\r\n49 - 2001.51.01.531185-7 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 268: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.518621-0 FIDELIS JOSE DE SOUZA PONTES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios alusivos aos honorários advocatícios sob a seguinte composição: R$ 2.511,20 (60%) ao Dr. ABÍLIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, R$ 837,06 (20%) ao Dr. ALMIR RICARDO CHAVES e R$ 837,06 (20%) ao Dr. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.535184-0 MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA HEINE VALDIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.535434-8 JOAO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.539193-0 REGINA ELLY ALVES DE FARIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 91/99.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.540720-1 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a resposta da JUCERJA às fls. 229/231, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.511253-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 231: Desnecessária a expedição de ofícios tendo em vista a farta documentação constante dos autos, bem como o fato de já haver a própria autarquia diligenciado neste sentido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.513875-9 WALTER DE SOUSA CASALTA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) FLS.96 - Indefiro o pedido de habilitação da Srª CILÉA HENRIQUE LEMOS, tendo em vista a não concordância do INSS. \r\n\r\n2) Promova a Srª CÉLIA DE ARAUJO CASALTA e os filhos do autor falecido ou o espólio, a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original e, se for o caso,o termo de inventariança.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528771-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SULANIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x MELAINE ROSE FERREIRA DE CARVALHO REP/ SULANIR FERREIRA DE CARVALHO. . Tendo em vista a petição de fls. 76/77 e documentos de fls. 78/84 devolvo o prazo para contestação da 3ª Ré, MELAINE ROSE FERREIRA, menor representada por SULANY FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.534531-5 FRANCISCO CALABRIA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.535307-5 INAIARA CRISTINA DE SOUZA FRAGA REP/ SIMONE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente os despachos de fls. 19 e 37, incluindo no pólo ativo os outros dois filhos menores do de cujus , em DEZ dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça cópia do processo administrativo de concessão de pensão por morte do Sr. Ubiratan.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo ativo e, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.537210-0 LOURDES DANTAS DA SILVA (Adv. EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA, ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x EDNA VIEIRA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 226/229: Indefiro o requerimento da Defensoria Pública da União, não só porque foram cumpridas pela Secretaria do Juízo as formalidades legais, conforme certificado às fls. 222v, como também pelo fato de que as certidões do oficial de justiça (fls. 210v e 219v) apresentam razoável justificativa da impossibilidade de realização do ato citatório, pelo que corretamente observada a regra presente no artigo 232, I, do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 01/03/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e a Defensoria Pública da União deste despacho, da data da audiência, bem como para que apresentem rol de testemunhas, sendo a Autora intimada pela publicação do presente (art. 236, “caput” e parágrafo 1º do C.P.C.).\r\n\r\n61 - 2004.51.51.016828-3 CLEIDE DA ROCHA PIRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.507035-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE. . Indefiro a prova testemunhal, tendo em vista a justificação juntada às fls.21/76.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507633-3 TEREZINHA MARTINS ARSENIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o alegado pelo INSS, forneça a parte autora a relação de salários que serviu de base para o cálculo da RMI.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.516455-6 ALICE MARTINS - ESPOLIO REP/ CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519159-6 AMARO BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 33/41: Em réplica.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.519957-1 TANIA REINOSO VIEIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.524600-7 CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.527714-4 VANIA PINTO MEDEIROS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 77/107, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.004487-2 MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SEDCP, para inclusão da UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nEm réplica, bem como vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 90 / 127.\r\n\r\nAo INSS, para a referida vista, no mesmo prazo.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.009709-0 JACY LUZ DUARTE DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito em ORTOPEDIA o Dr. MARCUS DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES e em NEUROLOGIA o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO, que deverão apresentar os laudos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização dos exames.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente quesitos, uma vez que a parte autora já o fez em fls. 74 e 75; esclareça o erro administrativo de fls. 62; e renove as consultas junto ao CNIS, conforme solicitação do Ministério Público Federal de fls. 72. \r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para ciência de suas nomeações e para que indiquem a data e local de realização das perícias, bem como expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas da autora e de sua família, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500467-3 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se solicitação de honorários para o perito.\r\n\r\nÁs partes sobre o laudo de fls. 39, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500603-7 EDIVALDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INEZ CASTORINA SAD PERES (Adv. RITA DE CASSIA SIMAN). . Em réplica.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500642-6 NEWTON DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa às fls. 195, à parte autora, para que informe o endereço atualizado do mesmo, em até dez dias, sob pena de adiamento da audiência..\r\n\r\nCaso haja audiência, intime-se o INSS por mandado.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.504352-6 NEUZA MARIA RIBEIRO VITAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora (fls. 29).\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504769-6 ALCINEIA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.511331-0 RAIMUNDO FERREIRA CARVALHAL (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Justifique o autor a necessidade da prova pericial, justificando-a, bem como o INSS a necessidade da expedição de ofícios aos empregadores da autora.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.511939-7 ANTONIO DUARTE DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n2-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.518043-8 ROBERTO DA HORA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 32/83, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518858-9 PAULO SANTOS KELLER REP/ P/ MARIA ARAUJO SANTOS SOUZA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524715-6 ALUIZIO JORGE DE BRITO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530154-0 EDUARDO JOSE NABUCO NUNES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530202-7 ADALCIMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537105-0 JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA E OUTRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537313-7 DOUGLAS MALOF (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537586-9 LUIZ CARLOS SANTORO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, ANDRE SIMOES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista o novo valor da causa, complemente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais (R$ 110,00), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3- Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537813-5 MARTHA DE FATIMA JEREMIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.184,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537901-2 ANTONIO ALBERTO BAGO PINTO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537933-4 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de pedidos de repetição de indébito tributário, excluo do feito o pedido constante do item “e” de fl.7, ou seja, de devolução dos valores recebidos pelo réu a título de Contribuição Previdenciária, nos autos da ação Trabalhista intentada pelo autor.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537980-2 MARIA DA LUZ ALVES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 14.676,75 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o item 4 do despacho de fls. 21, fornecendo, em DEZ dias, os valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, bem como a data de entrada do requerimento administrativo, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.539683-6 RAPHAEL DIAS FIGUEIREDO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o montante da dívida que deseja parcelar, bem como com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.539686-1 MARCELO DA COSTA LYRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o montante da dívida que deseja parcelar, bem como com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800161-4 JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC, bem como se manifestar sobre os documentos de fls. 21/23.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.837.322-4.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800172-9 GERALDO JOSE AQUINO CORREIA (Adv. WALCYR FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa que se adeque ao bem econômico pretendido, e justifique a apreciação do litígio por esta vara comum (valor superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800227-8 MARINO MARTINIANO LIBERATO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, especificando quais índices pretende sejam aplicados a partir da L. 8.213/91, nos moldes do art. 282, III e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800308-8 PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800341-6 CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.377,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800343-0 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800344-1 SEONDINO MIRANDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3- Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 101.019.859-6.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800345-3 ROZILENE DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800351-9 BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, endereço da segunda ré para fins de citação.\r\n\r\nFornecido, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n105 - 96.0000069-7 MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n106 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . 1-Defiro o requerimento de produção de prova pericial marcaria requerida pela 1a Ré.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelos Autores, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à 1a Ré para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.539562-5 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulada pela empresa SANOFI-SYNTHELABO e SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA em face da empresa CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL objetivando a suspensão dos efeitos do registro n. 822.992.760 para a marca nominativa \"CIMAAS\", até a decisão final da presente ação.\r\n\r\nAduz ser a segunda autora fabricante do \"AAS\", analgésico e antitérmico conhecido no mercado, composto de ácido acetilsalicílico, sendo a primeira autora detentora do registro da marca \"AAS\" sob o n. 002.970.180 desde 1964. Alega que o INPI concedeu o registro da marca \"CIMAAS\" na classe 05 para designar \"medicamento farmacêutico para uso humano, indicado como antiinflamatório, analgésico e antitérmico\" em favor da empresa ré contrariando o disposto no artigo 124, inciso XIX, da LPI. Sustenta que a marca \"AAS\" é notoriamente conhecida no mercado farmacêutico, e que a simples inclusão do prefixo \"CIM\" na marca da ré não traz cunho distintivo à expressão.\r\n\r\nNão obstante a similitude das marcas titularizadas pelas empresas autoras - \"AAS\" e da ré - \"CIMAAS\", entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada eis que ambas convivem no mercado desde antes da concessão do registro da marca da empresa ré pelo INPI.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se o registro da marca, cujos efeitos se pretendem ver suspensos, de ato administrativo que, até prova em contrário, presume-se válido e legal.\r\n\r\nDo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTRO. . Citem-se, sendo a 1a Ré por correio, com aviso de recebimento, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.800135-3 PAPAIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, manifestem-se os autores, em réplica.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800339-8 LUNA MUSIC RECORDS LTDA (Adv. NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x LEONARDO CLARK RIBEIRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus.\r\n\r\nCom as respostas, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n111 - 2001.51.01.531065-8 CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, informe o impetrante o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n112 - 2002.51.01.530600-3 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELY ROCHA DUTRA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o impetrante à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, para retirada da CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO expedida pelo INSS, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.518469-9 CLAUDIO SEIXAS FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.537829-9 ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.539519-4 DIVA DE RAMOS MESQUITA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GERENTE REGIONAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de RECIFE/PE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Pernanbuco (Fórum Ministro Arthur Marinho - Av. Recife, 6250 - Jiquiá - Recife - PE - CEP 50781-000 - Telefone: 0xx81 3229 6000).\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800305-2 HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x ILMO. SR. PRESIDENTE DA 10a JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme o impetrante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereço para notificação da autoridade impetrada, bem como forneça cópia de todos os documentos que instruem a inicial, conforme disposto no art. 6o., caput da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar com a vinda das informações.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.800322-2 ROGERIO TAVARES KRULL (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA DO INSS - XAVIER DA SILVEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800340-4 JAIR LOTERIO DE CARVALHO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800409-3 FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NILOPOLIS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, considerando que seu benefício é mantido pela APS NILÓPOLIS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800410-0 CARLA LONDRES SARMIERI RIBEIRO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NILOPOLIS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, considerando que seu benefício é mantido pela APS NILÓPOLIS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n121 - 90.0008863-1 CLAUDIA FERREIRA MACHADO (Adv. MAURICIO LOSSIO, KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito a habilitação deferida às fls. 115.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de dependentes habilitados no sistema PLENUS INSS, promova a parte autora corretamente a habilitação dos sucessores do autor JOSÉ MACHADO, fornecendo cópia de identidade e CPF, além de procuração do outro filho e da esposa do autor, tendo em vista fls. 96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n122 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 267: Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de DAGMAR DE MELLO SAMPAIO como sucessora processual do autor ALEXANDRE CARDOSO SAMPAIO na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDRJ, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls.256/264, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. FRANCISCO MANOEL PEREIRA.\r\n\r\n4) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 255, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores RUBEM RODIRGUES DOS SANTOS, JOÃO GONÇALVES MARTINHO e JOSÉ PADILHA DE FREITAS, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n123 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r.decisão do Eg. TRF.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifeste sobre os cálculos de fls. 206.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 2006.51.01.539558-3 ADILSON FERRAZ DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA, ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 282, II do Código de Processo Civil, incluindo no pólo passivo Joaquim Pereira de Melo, informando ainda seu endereço.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para retificação do pólo passivo e, após, citem-se os réus.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n125 - 2007.51.01.800335-0 INEZ CASTORINA SAD PERES (Adv. RITA DE CASSIA SIMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n126 - 97.0088336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE VERAS RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Fls. 301/305: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nInforme o INSS o efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nCaso não haja efeito suspensivo, cumpra o INSS o item 2 do despacho de fls. 299/300.\r\n\r\n127 - 2003.51.01.500586-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.504287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELENY FAQUER NETTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.543410-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SERGIO LUIS CONFORTO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . \r\n\r\nFl. 36: Defiro a devolução de prazo para vista de sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.501035-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LAURA OLGA FARIA VON SYDOW E OUTRO (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE). . Fl. 52: Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a devida assinatura na apelação sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nCumprido, receberei a apelação do autor, ora embargado, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo réu, INSS, ora embargante.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.537390-3 EDYO PINTO BRAGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537614-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GILSON ARAUJO (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA, JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537622-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n134 - 2006.51.01.537774-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n135 - 2006.51.01.537775-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA SANTANA DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n136 - 2007.51.01.800106-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCIA MASSELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n137 - 2007.51.01.800107-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA HEINE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n138 - 2007.51.01.800108-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TANIA REINOSO VIEIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nQuebra 139 - 2007.51.01.800109-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n140 - 2007.51.01.800198-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n141 - 2007.51.01.800199-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HERMINIA BELLIARD RUPF E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n142 - 2007.51.01.800201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO SOCORRO MUNIZ (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n143 - 2007.51.01.800202-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLEIDE DA ROCHA PIRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n144 - 2007.51.01.800311-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA REP/ P/ SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n145 - 00.0922681-8 MARIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 610/611:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n146 - 92.0003635-0 RUY SOUZA RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143/144:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, nada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n147 - 93.0003328-0 JORGE ANTONIO KARAM (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55/56:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada. Após, venham conclusos.”\r\n\r\n148 - 95.0014692-4 MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 245:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n149 - 2001.51.01.514587-8 LUCINEA SOUZA DE MOURA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 153:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n150 - 2001.51.01.524707-9 EDUARDO PEREIRA TOSTES (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 175:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.A seguir, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n151 - 2002.51.01.530650-7 MARIA JOSE RODRIGUES FERRAZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 180/181:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n152 - 2004.51.01.520039-8 DOMINGOS DE JESUS ABREU (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 140:\r\n\r\n(....) “Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos..”\r\n\r\n153 - 2005.51.01.522177-1 JAIME EVILASIO VIEIRA NEVES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n154 - 91.0049843-2 EUGENIO CORREIA DA SILVA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 105/106:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n4)Nada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n155 - 2003.51.01.501747-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NIVIO DE FREITAS SILVA (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 111/112:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n156 - 2003.51.01.518117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELDER ARMANDO MOREIRA CASTELO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 99:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n157 - 2005.51.01.500071-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46/47:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n158 - 2005.51.01.506284-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUTH LANNES BACELLAR E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n159 - 2005.51.01.526931-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VALKIRIA MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 16:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n160 - 2005.51.01.543477-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAURO SIMOES LOBATO E OUTROS (Adv. MARCIA LUTTERBACH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n161 - 2005.51.01.543524-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ELIZABETE DO VALE (Adv. JOSE RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 24:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n162 - 2006.51.01.508165-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAUBY GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 19:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n163 - 2006.51.01.508457-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CREUZA SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO HENRIQUE DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 30/31:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n164 - 2006.51.01.508530-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA TAVARES PEREZ (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46/47:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n165 - 2006.51.01.516323-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ODILON MARTINS FONSECA (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\nQuebra 166 - 2006.51.01.518444-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDSON MOTA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\n167 - 2006.51.01.520248-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 19:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 135\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 114180"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "114399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 15, 18, 22, 44, 52, 55, 7, 8\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-7\r\n\r\nAIZITA SILVA REIS-55\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-11, 14, 16, 3, 40, 53\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-15, 3, 8\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-41\r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR-55\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-41\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-11\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-50\r\n\r\nANDRE FABIANO SCOVINO-31\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-25\r\n\r\nANGELA MOTTA DE LIMA-44\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-33\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-9\r\n\r\nANTONIO MAURICIO PEDRAS ARNAUD-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-12, 8\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-10, 15, 18, 22, 44, 52, 55, 7, 8\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-26, 37\r\n\r\nCELSO DE ASSIS SANTOS-31\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-40\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-38\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-17\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-47, 5\r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA-10\r\n\r\nEDEVALDO GOMES COELHO-3\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-9\r\n\r\nEDNA FERREIRA-34\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-35\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-3\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-15\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nELIANE F. DE A. TORRES-53\r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO-5\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-2\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-27\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-16\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-44\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-11\r\n\r\nGLORIA DOS SANTOS PEIXOTO-44\r\n\r\nGUACYRA DA CUNHA GUIMARAES-13\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-12, 9\r\n\r\nHUGO MARTINS DUARTE-42\r\n\r\nHUGO RIBEIRO FERREIRA-49\r\n\r\nISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS-22\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-19\r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO-49\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-41\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-25\r\n\r\nJORGE LUIS DE BARROS-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-22\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-13\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-54\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-52\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-30\r\n\r\nJOSE NIVALDO DOS REIS-2\r\n\r\nJOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA-48\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-17\r\n\r\nJULIA MARIA VILLELA DE PAIVA-13\r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO-43\r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA-14\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-20\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-43, 7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO-19\r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA-48\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-6\r\n\r\nMARCIO MARTINS BESSA DA SILVA-22\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-41\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11, 14, 16, 3, 40, 50, 53\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-14\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-6\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-20\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-53\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-19\r\n\r\nNEUZA DA MOTA-40\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-51\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-36\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-49\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-45\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-17\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-4\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA-45\r\n\r\nPAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO-21\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-42\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-11\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO PEDROSA-3\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-52\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-21\r\n\r\nRAUL MARTINS FILHO-2\r\n\r\nREGINA CELIA LOUREIRO SIMOES-42\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-28\r\n\r\nROBERTO SANTO SCATAMBURLO-38\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-51\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-43, 48\r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES-39\r\n\r\nSANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 24, 25, 27, 38\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-21\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-4\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-24\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-23\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nTATIANA ZERBINI-38\r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA-42\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0520326-0 JORGE PINTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Considerada a prescrição qüinqüenal, os cálculos devem iniciar-se em Março/78 a Outubro/82.\r\n\r\nPara tanto, necessita o Contador Judicial dos valores pagos no referido período pelo INSS, que alega não possuir ditos valores em seus arquivos.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0581953-9 CARLOS ROBERTO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL MARTINS FILHO). . Em 10 (dez) dias, esclareça a requerente de fls. 239/241 se pretende habilitar o Espólio e dar prosseguimento à execução do julgado e/ou se pretende apenas receber a verba de sucumbência, hipótese em que deverá apresentar memória de cálculo.\r\n\r\nSem prejuízo, informe a Secretaria quais os advogados com procuração nos autos.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0004606-1 ANTONIETA RIGONI TEDOLDI E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x FRANCISCA BORBA DOS SANTOS (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO, RAIMUNDO NONATO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. 171/172: Defiro.\r\n\r\nÀ Secretaria para extrair cópias das fls. 105/106, 115/116, 128 e 171/172, encaminhando-as ao Ministério Público Federal para tomar as providências que entender cabíveis, ficando os presentes autos à disposição do órgão Ministerial para instruir eventual Ação Penal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0005251-7 EMIDIO COSTA FILHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 88.0016201-0 FRANCISCO GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ JURACI HONORATO GONCALVES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 89.0010958-8 ORCINO NORBERTO DE ANDRADE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0050389-2 CANDIDO AUGUSTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 113: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0003301-4 AUREA SINES CARAMALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0012603-9 EUGENIO AGOSTINI NETTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que extinguiu a execução, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO autor foi intimado da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 29 de novembro de 2006 (quarta-feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 30/11 e findando no dia 14 de dezembro de 2006 (quinta-feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado nos dia 18 de dezembro de 2006, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 92.0006626-7 MARIA ODILLA DAZZI DA SILVA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 93.0007904-2 LUIZ ELKIND (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ficam o autor e seu patrono intimados a comparecerem em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirarem os respectivos alvarás de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 93.0023557-5 NELSON JOSE DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 93.0023637-7 JOSE ADILSON BOECHAT COELHO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA, GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 94.0011175-4 NILO PIRES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao habilitando para, em 05 (cinco) dias, regularizar o pedido de habilitação (despacho de fl. 329), sob pena de restituição da verba depositada a favor de Maria Izabel Pimentel Silva de Melo ao INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0011890-2 GERALDO MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 95.0009448-7 AMAURY DE CARVALHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o patrono intimado a comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar o respectivo alvará de levantamento, sob pena de restituição do depósito aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 95.0015477-3 ELIO DE BASTOS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Proceda a Secretaria à retificação do cadastro dos advogados do Autor.\r\n\r\nRestituo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, interpor recurso da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 96.0006699-0 HERALDO DE ASSIS PERES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nÀ vista do acrescido (fls. 161/163 e fl. 186), manifeste-se o Autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 98.0005761-7 NILTON MAGALHAES PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 122: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 98.0008993-4 ELIZABETH AMOEDO LOPES BASIL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 98.0029216-0 JACY PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fl. 167: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 99.0068066-9 SONIA MARIA SOBRAL (Adv. ISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA). . A Autora já prestou depoimento pessoal em Juízo, razão porque indefiro o pedido de fl. 185, em parte.\r\n\r\nDefiro a oitiva da testemunha arrolada pela 2ª. Ré, a qual comparecerá independentemente de intimação, designando a audiência para o dia 14 de março de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 99.0078501-0 JOSE CARLOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 277: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 24 - 2003.51.01.510588-9 JOSE GOMES RODRIGUES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à conversão da atividade prestada em condições especiais nos períodos explicitados na fundamentação, determinando ao INSS o restabelecimento do benefício concedido à parte autora, condenando-o ainda ao pagamento das parcelas vencidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora 1% ao mês contados da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas; o Autor por estar litigando sob o pálio da Justiça gratuita; o INSS, por força da isenção concedida por lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511047-6 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente a demanda, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 13 de dezembro de 2006 (quarta-feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 14/12 e findando no dia 16 de janeiro de 2007 (terça-feira), tendo em vista a suspensão do mesmo no período de 20/12/2006 à 08/01/2007. O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 25 de janeiro de 2007, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534304-5 JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por reputar ausente a verossimilhança dos fatos alegados.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, designando Perito do Juízo o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, CREMERJ 52400350, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico, 700, sala 221 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516452-0 MARIA MADALENA RANGEL DELFINO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.006105-5 MIRIAM NATALIA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524080-0 ADILSON COSME DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTROS. . Recebo a peça de fls. 80/81 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, tendo em vista tratar-se de três réus, e para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência..\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800314-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Maio/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800364-7 LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO, CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800380-5 HELENA MARIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511177-5 CARLOS ROBERTO MAZELIAH (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . A liminar foi cumprida, designando o INSS data para realização da perícia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.01.800307-6 NATALIA VILELA PINTO (Adv. EDNA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a Impetrante a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC, e forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800360-0 GRACINDA FERREIRA FERNANDES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800369-6 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800370-2 IRENI LIMA DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de juri do direito à aposentadoria.\r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e a certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507620-5 RECORDATI IRELAND LIMITED (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, ROBERTO SANTO SCATAMBURLO, ANTONIO MAURICIO PEDRAS ARNAUD, TATIANA ZERBINI) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Corrijo o erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 355/357, para fazer constar, em substituição:\r\n\r\nEX POSITIS, pelos fundamentos jurídicos supra expostos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, impetrada por RECORDATI IRELAND LIMITED.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade do recurso.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 361/379 em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800363-5 ISABEL PEREIRA DE FARIA (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, promova a integração na lide da beneficiária da pensão por morte, requerendo sua citação, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 90.0007587-4 ELOY GONCALVES DA MOTTA (Adv. NEUZA DA MOTA, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 90.0012912-5 JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Compareça o patrono do autor a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de retirar na Secretaria o alvará de levantamento do depósito efetuado pelo INSS, sob pena de restituição da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.96, forneça o procurador do autor, no prazo de 05(cinco) dias, o endereço da parte autora, para integral cumprimento do mandado de fl.95, sob pena de ficar bloqueado o valor depositado a título de principal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 90.0048791-9 NANDI JACOB KOVACS (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, HUGO MARTINS DUARTE, TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Fl. 166: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEsclareçam as habilitandas de fls. 171, no prazo de 05 (cinco) dias, a fase em que se encontra o inventário noticiado à fl. 172, uma vez que se o mencionado processo estiver em curso, deverá ser requerida a habilitação do espólio, com a juntada do respectivo termo de inventariança.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 90.0051366-9 MARIO DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 119: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 95.0014014-4 JORGE LEIRIA DE ALMEIDA (Adv. GLORIA DOS SANTOS PEIXOTO, ANGELA MOTTA DE LIMA, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 189: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.526646-3 EULALIA HELENA CORREIA BARACHO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Fl. 101: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800309-0 NATALICE FELIX DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 88.0005368-8 AMADOR NUNES BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 330.\r\n\r\n“Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do artigo 71 da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFace a notícia do óbito do co-autor JOSÉ FÉLIX DA SILVA, suspendo, tão somente em relação a ele, o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 265, I do CPC). Anote a Secretaria...\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n48 - 89.0008043-1 WALTER HELENA (Adv. JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 193.\r\n\r\n“Providencie a Secretaria, junto a DIPRE, o cancelamento do Requisitório nº 51.00038.2007.000087 (fl. 191).\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, suspendo o curso do processo, por 10 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n49 - 89.0011584-7 MARIA DE LOURDES LOPES SILVA (Adv. HUGO RIBEIRO FERREIRA, JAIME RAMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDANA CARVALHO KLEEMANN À FL. 248.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n50 - 94.0047814-3 TERESA MATNI RODRIGUES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n51 - 95.0008457-0 EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 344.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelos descendentes à fl. 251...\r\n\r\n...Atendida a determinação, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n52 - 98.0001412-8 JOSE SILVA MARIANO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 148.\r\n\r\n“Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.173, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.173...\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 604).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n53 - 2002.51.01.010532-9 ERNESTO PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 202.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência...\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 97.0011136-9 JOSE AGUIAR DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 305.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 144...\r\n\r\n...Atendida a determinação, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido às fls. 173/175, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0034041-3 MANOEL MIGUEL PIRES - ESPÓLIO REP/ P/ LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv. AIZITA SILVA REIS, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 118.\r\n\r\n“Fl. 86: Anote a Secretaria, mantendo o nome da antiga patrona, beneficiária dos honorários advocatícios.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelo ESPÓLIO DE MANOEL MIGUEL PIRES, representado por LAURINDA DA FONSECA PIRES, às fls. 93/94...\r\n\r\n...intimem-se a parte autora, seu procurador e a advogada beneficiária da verba de sucumbência, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 114399"
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                    "39ª Vara Federal": {
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                            "113247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ALEVATO-67\r\n\r\nAGOSTINHO CAMPOS-65\r\n\r\nALBERTO SOUTO-2, 31, 36, 59, 6\r\n\r\nALCINA CORDEIRO DE SA-38\r\n\r\nALDIR WALLACE RAPOSO-43\r\n\r\nALMIR LEAL-33\r\n\r\nANDRE LUIZ DE LIMA-13\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-49\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-29\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-20\r\n\r\nANTONIO BONIFACIO DA SILVA-69\r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES-69\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-4\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA-15, 5, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-16\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-17, 55, 62, 63\r\n\r\nCARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA-11\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-22, 55, 61\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-39\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-28\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-32, 56\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-46\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-51\r\n\r\nEDNA FERREIRA-45\r\n\r\nELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR-66\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1, 27, 3, 30\r\n\r\nFABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA-30\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-69\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-21, 34\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-10, 19\r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS-37\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-24\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-23\r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES-70\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-74\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-49\r\n\r\nJORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES-73\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-13\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-41\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-52\r\n\r\nMARCELO FRANCA LEAO-58\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-46, 47, 48, 57\r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGAO LOPES-72\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-22\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-22\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-62, 63\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-60\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-26\r\n\r\nOSSONER GOMES GUIMARAES-7\r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR-68\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-8\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-14, 18, 40\r\n\r\nRENATO RABE-13, 15, 16\r\n\r\nRICARDO MILHEIRO MARTINS-50\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-22\r\n\r\nROBERTO SOARES DASSUNCAO-13\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-54\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO-23\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 14, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 4, 41, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-35\r\n\r\nVALERIA SILVA DE ALMEIDA-42\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA-71\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.503014-2 MARIA DE FATIMA MOREIRA DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001334/2006 FOLHA 200/202 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530376-6 JOEL CALDEIRA PIRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2006 FOLHA 391/400 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício do impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração, cabendo ao INSS apenas proceder à revisão da caso tenha deferido o benefício com tempo superior ao aqui demonstrado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530728-0 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001333/2006 FOLHA 197/199 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.535028-8 MARILENA DIAS MUBARAK (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2006 FOLHA 427/432 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535098-7 ELIZABETH ALVES MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2006 FOLHA 274/277 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, confirmando a decisão de fls. 16, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540630-0 MARLENE FERNANDES TAMALIUNAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2006 FOLHA 423/426 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.540717-1 ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2006 FOLHA 419/422 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540733-0 ELSON RIBEIRO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE/INSS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2006 FOLHA 433/442 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício do impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração, cabendo ao INSS apenas proceder à revisão da RMI caso tenha deferido o benefício com tempo superior ao aqui demonstrado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540784-5 FLORIANO JOSE DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2006 FOLHA 401/406 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, confirmando a decisão de fls. 107, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540800-0 VILMA INACIO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2006 FOLHA 443/446 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.537472-8 ROBERTO SEBASTIAO LUCCIOLA LIMA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2006 FOLHA 86/89 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018444-2 AMALIA FERREIRA TUNAS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL(PREVIDENCIA SOCIAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 97.0103246-2 ENEIDA DE SOUZA SA RIBAS E OUTRO (Adv. ROBERTO SOARES DASSUNCAO) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RENATO RABE) x VILMA GOMES PALMA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ANDRE LUIZ DE LIMA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0014462-5 AZIZE MOHAMAD MOHAMED (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 98.0019396-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 196 - parte final.\r\n\r\n16 - 98.0024437-9 CARLOS ANTONIO DE FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 98.0030529-7 ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 98.0032105-5 MANOEL MARINHO FERNANDES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 98.0033223-5 ANTONIO PAULO BRASIL (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro desentranhamento de documentos, exceto da procuração,\r\n\r\nmediante cópias dos mesmos.\r\n\r\n20 - 99.0002546-6 LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 386/388 - Dê-se ciência à Impetrante.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0006904-8 SANDRA REGINA DE ALMEIDA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0074948-0 ROBERTO ANTONIO LANDI TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.510693-5 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.511140-2 ODHETE DE CARVALHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação de fls. 203/222, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 187 - parte final.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.531432-5 ZENON ROBERIO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.526360-7 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.536692-5 SALVADOR DA SILVA BICHARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.503357-0 FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento desde que o Impetrante traga aos autos cópias das peças a serem desentranhadas, indicando-as através de petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 66 - parte final.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.503468-8 PEDRO QUINTELA FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se fls. 140 - parte final.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.507235-5 MARIA DAS GRACAS FERNANDES BERNARDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533845-8 PERICLE BELLO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 1/4 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.534249-8 MARIA DE LOURDES DE MATOS RIBEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrado para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.536901-7 VANDA COSTA ROCHA (Adv. ALMIR LEAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.540916-7 NELCIDES ALVES DE ASSIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a apelação de sentença concessiva no Mandado de Segurança é recebida apenas no efeito devolutivo, intime-se o INSS para demonstrar o integral cumprimento da sentença, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução da multa ali cominada.\r\n\r\nApós, ao apelado (Impetrante) para contra-razões, remetendo-se oportunamente os autos ao MPF e, em seguida, ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.009745-4 FRANCISCO SOUZA LEITE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 5/8 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.501170-0 PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506747-9 MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.506759-5 LENY CORDEIRO DE SA (Adv. ALCINA CORDEIRO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.526917-9 VALDIR SOUZA DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 9/13 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534292-2 JAIME FERNANDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 1/3 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507505-5 MARLENE COSTA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.524579-9 MARIA DOMINGAS DOS REIS RODRIGUES (Adv. VALERIA SILVA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . À SEDRJ para incluir no pólo passivo MARIA BENEDITA LIMA.\r\n\r\nApós, cite-se para integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva necessária. \r\n\r\nCom a vinda da manifestação da litisconsorte, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511129-5 ALEXANDER AURELIO MENEGUETTE (Adv. ALDIR WALLACE RAPOSO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSS/RJ. . Sobre a informação do INSS, às fls. 45/46, dê-se ciência ao Impetrante, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518132-7 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrado para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524047-2 ALFREDO AUGUSTO NOBRE (Adv. EDNA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Indique o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a autoridade coatora responsável pelo ato contra o qual se insurge.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524366-7 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a extinção da Gerência Executiva Sul do INSS/RJ (Portaria n( 348/INSS de 17/08/06), notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, para que preste as informações pertinentes, no prazo legal, remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524367-9 JORGINA ELIAS SOARES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a extinção da Gerência Executiva Sul do INSS/RJ (Portaria n( 348/INSS de 17/08/06), notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, para que preste as informações pertinentes, no prazo legal, remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524647-4 SERGIO MARTINS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL. . Tendo em vista a extinção da Gerência Executiva Sul do INSS/RJ (Portaria n( 348/INSS de 17/08/06), notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, para que preste as informações pertinentes, no prazo legal, remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537069-0 MARIA ALBERTINA MONTEIRO LOPES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ALBERTINA MONTEIRO LOPES impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/20.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537092-6 EROCIDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TIJUCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEROCIDIO BARBOSA DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TIJUCA, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/16.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537158-0 JOSE NOGUEIRA QUEIROZ (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - TIJUCA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537543-2 WILSON QUIRINO SIMAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA DE CAXIAS. . Venha a declaração de pobreza original, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537633-3 GILMAR DE SIQUEIRA E SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x GERENTE REGIONAL NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nGILMAR DE SIQUEIRA E SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE REGIONAL NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efei tos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 30/06/2006 (fls. 17), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 21/11/2006. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537646-1 ALCINA LUISA CASTRO CARVALHAL BONITO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537651-5 DOROTI VIEIRA SOUSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - SUL/RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537691-6 LENITE RAMALHO DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537754-4 ALCILIA PINHEIRO LAURINDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537762-3 JORGE DE AZEVEDO BAERE (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE DE AZEVEDO BAERE, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a conversão seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço para o de aposentadoria especial.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 10/110.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Volta Redonda/RJ (Agência da Previdência Social de Mendes/RJ), tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537913-9 ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537919-0 MARILENE CIRNE MENDONCA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537962-0 JORGE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537963-2 MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - VOLTA REDONDA/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES PINTO, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - VOLTA REDONDA/RJ, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 17/24.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Volta Redonda/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537965-6 OLYMPIO PEDRO MARTINS DE CASTRO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530885-6 ALL DERM COSMETICOS LTDA ME REP/ P/ PAULO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir a empresa BRAVIR INDUSTRIAL LTDA (CNPJ nº 18.688.488./0001-35) no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a referida empresa, na pessoa de seu representante legal, para integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação do litisconsorte, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.522895-9 JERONIMA PRIMITIVA COSTA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537054-9 VALDECIRA CANDIDA DA SILVA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001341/2006 FOLHA 57/58 . Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, subsistindo a SENTENÇA embargada na forma como foi prolatada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537608-4 JOSE GUIMARÃES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537768-4 ELENICE GOMES CORREIA VIEIRA (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537771-4 MARIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, ANTONIO BONIFACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça..\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme consta às fls. 08, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. Com isso, esgotou-se a via administrativa.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, dificilmente irá concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. Ademais, a própria Lei 8213/91, em seu art. 108, prevê a figura da justificação administrativa, carecendo a justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá contar, inclusive, com eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537776-3 IVETTE COUTO DE SOUZA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537863-9 EDNA DOS SANTOS MELLO (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmis sível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539594-7 MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova as sentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.539732-4 JURANISA BEZERRA DE ALENCAR (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800047-6 MARIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 113247"
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DE PAULA-2\r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA-2\r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA-2\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS-2\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-6\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-2\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-2\r\n\r\nILMA MARIA DA SILVA-2\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-2\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-2\r\n\r\nJOAO BATISTA SANTIAGO-6\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOEL CORREA DE LIMA-2\r\n\r\nJOEL DE BRITO SOARES-2\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERREIRA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS-2\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-2\r\n\r\nJOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA-2\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-2\r\n\r\nLEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO-2\r\n\r\nLIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL-2\r\n\r\nLUANA MARTINS FRANCO-2\r\n\r\nLUCIANA RUSSO-2\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA-2\r\n\r\nMARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-2\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-5, 7\r\n\r\nMARCIA DIAS ALVES GUIMARAES-2\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA-6\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-6\r\n\r\nMARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA MEDEIROS-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES-2\r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO-2\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF-2\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO-2\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-2\r\n\r\nMURILO GONZALEZ PERES-2\r\n\r\nNABIL KARDOUS-2\r\n\r\nNILO BATISTA-2\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-2\r\n\r\nONIR DE CARVALHO PERES-2\r\n\r\nPAULA FRANCO DE MATTOS SILVA-6\r\n\r\nPAULO CESAR CANTARINO PEREIRA-2\r\n\r\nPAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES-2\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO-2\r\n\r\nRAOUF KARDOUS-2\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MATTOS-2\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA REIS-2\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-2\r\n\r\nROBERTO DELMANTO-2\r\n\r\nROBERTO DELMANTO JÚNIOR-2\r\n\r\nROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-2\r\n\r\nRODRIGO PITTAS YAMASHITA-2\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES-2\r\n\r\nROSANE CARDOSO LOPES-2\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA-2\r\n\r\nSAMUEL AUDAY BUZAGLO-2\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO DO REGO MACEDO-2\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-4, 6\r\n\r\nTAIARA CARGNIN DOS SANTOS-6\r\n\r\nTIAGO MARTINS LINS E SILVA-2\r\n\r\nULTIMO DE CARVALHO-2\r\n\r\nVANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR-6\r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA-2\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA-2\r\n\r\nZAIDA RAMOS DE CASTRO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510560-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 85/86 . Vistos etc....\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA, nascido em 03/02/1949, filho de Laerte Rodrigues da Silva e de Jovelina Marques da Silva, com RG IFP 03413774-5, quanto ao crime previsto no artigo 171, § 3º, c/c com art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nRestitua-se ao acusado o valor recolhido a título de fiança, expedindo-se o respectivo alvará de levantamento, após certidão de que se encontram preclusas as vias impugnativas para o Ministério Público Federal. \r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Autorizo as viagens de OSCAR SANT`ANNA, no período de 09 a 24/02/2007, e ANTONIO DANIEL, no período de 14 a 21/02/2007, para se ausentarem do país, devendo os mesmos comparecer em Juízo para assinatura do termo de apresentação, ao retornarem.\r\n\r\nOficie-se comunicando a autorização a fim de que proceda ao visto normal de saída, desde que não haja outra restrição judicial.\r\n\r\nQuebra 28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537817-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JERSON MACIEL DA SILVA (Adv. ZAIDA RAMOS DE CASTRO) x JERSON MACIEL DA SILVA JUNIOR (Adv. SANDRA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO) x EMERSON RAMOS CORREIA (Adv. CARLOS AUGUSTO JORGE) x ELIAS CAVALCANTE DA ROCHA JUNIOR. . Fls. 107/108, 109/110 e 117/118: Indefiro por falta de respaldo legal, ficando mantida a data designada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513332-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS ALBERTO PORTO PARENTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA). . Carta Precatória CPR.0025.000138-7/2006 expedida à Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para inquirição da(s) testemunha(s) Januário Dias de Moura, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.508345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VALTER DA SILVA MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Carta Precatória CPR.0025.000143-8/2006 expedida à Seção Judiciária de Pernambuco para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Julio César de Souza Abreu, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DILMA SANDRA DA SILVA KANDER (Adv. VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR) x ALMIR VIEIRA x LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x PIO ALVES BARBOSA x JOSE EDMILSON VASCONCELOS DOS SANTOS x PAULO PEREIRA DE MESSIAS (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA) x JOSE JORGE FERREIRA RIBEIRO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA) x NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x NAGIB KHALIL ABOU JAOUDE (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS, FRANCISCO DE CARVALHO) x MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Carta Precatória CPR.0025.000122-6/2006 expedida à Seção Judiciária do Espírito Santo para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Orlando Lima Nascimento e Angélica Curry Evangelista Rocha, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.514787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES (Adv. DENILSON CLOZATO ALVES, ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI). . \r\n\r\nCarta Precatória nº 0025.000004-3/2007 expedida à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para a intimação e inquirição da testemunha MARIA EUNICE ZACOUTEGUY, arrolada pela ACUSAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113028"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000035-4/2006\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 98.0035138-8\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 16/08/2006, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINA MARIA PEDREIRA MAIA, nascida aos 24/02/1955, filho de Geraldo Pedreira Maia e Alandeza Gomes Maia, quanto às imputações aos crimes previstos nos artigos 171, § 3.º, do CPB, com fulcro no artigo 110, §§ 1o e 2o c/c o art. 109, inc. IV e art. 114, II, todos do CPB. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a referida ré ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2006. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 113029"
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Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0039274-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE DE LA PENA NETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES). . A sentença penal absolutória prolatada por este Juízo às fls. 238/241 foi confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região às fls. 292/293.\r\n\r\nInconformado, o Ministério Público Federal interpôs Recurso Especial, julgado prejudicado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da extinção de punibilidade face à prescrição, conforme fls. 396.\r\n\r\nO decisum transitou em julgado, conforme certidão de fls. 399.\r\n\r\nDesta forma, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a extinção da punibilidade de JOSÉ DE LA PEÑA NETO em razão da prescrição.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0032784-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x ROBERTO MONZO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x EDUARDO FERRINI MARTUSCELLO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR). . A sentença penal absolutória prolatada por este Juízo às fls. 248/251 e confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 301 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 372.\r\n\r\nDesta forma, expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a absolvição dos réus ROBERTO MONZO e EDUARDO FERRINI MARTUSCELLO.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0060601-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO) x OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES). . Pela análise dos autos verifica-se: (i) que os três acusados são defendidos pelos mesmos advogados; (ii) que todas as testemunhas de defesa já foram ouvidas, exceto MARCO ANTONIO GARAVELO, arrolada pelo acusado FERNANDO ANTONIO NUÑEZ; (iii) que foi designado para o dia 27/9/2007, às 13h30min o interrogatório dos acusados ADÉLCIO VITOR e FERNANDO ANTONIO (FLS. 922).\r\n\r\nDito isto, revogo o despacho de fls. 934, vez que a referida testemunha não foi arrolada pelo acusado OLAVO e sim por FERNANDO.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que, no prazo de três dias, informe se o acusado FERNANDO desiste ou insiste na oitiva da testemunha MARCO ANTONIO GARAVELO, devendo, neste caso, informar novo endereço para intimação. Caso não se manifeste estará desistindo da oitiva da testemunha.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534665-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTINE CRISAFULLI (Adv. ANDREA DA COSTA ARRUDA). . Fls. 318 verso: defiro. Requisite-se a FAC atualizada da ré, mediante expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nApós, às partes em alegações finais, na forma do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501525-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, PAULO FREITAS RIBEIRO). . \r\n\r\nCom o objetivo de adequar a pauta, redesigno o interrogatório dos três acusados, marcado para o dia 29/01/2007, às 13h30min, para o dia 16/4/2007, às 13h30min. Intimem-se os acusados LUIZ ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO e JOSÉ GEORGE TEIXEIRA BEZERRA. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nTendo em vista que o acusado FERNANDO CESAR reside em São Paulo, diligencie a Secretaria com vistas a viabilizar contato telefônico com as defesas, a fim de que tomem ciência da redesignação em tempo hábil, evitando-se, desta forma, deslocamentos desnecessários. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515420-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS (Adv. JOSÉ VICENTE DE BARROS). . O Dr. José Vicente de Barros, patrono constituído pelo réu MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS, embora regularmente intimado, por publicação, não apresentou alegações finais, conforme certidão de fls. 182.\r\n\r\nConsiderando que o referido causídico fora intimado, consoante certidão de fls. 105 verso, de que deveria acompanhar os atos processuais referentes a esta ação penal através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e que o réu se encontra em local incerto e não sabido, nos termos das certidões de fls. 106 verso e 158 verso, nomeio a Dra. Ana Cristina Cordeiro Pacheco, defensora dativa deste Juízo, para apresentar alegações finais por MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se a dativa.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.501908-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA AREAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela MMa. Dra. Juíza: Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL pelo lapso de tempo correspondente ao da prescrição pela pena em abstrato, decorrido tal prazo, recomeçará a correr o prazo de prescrição também pela pena em abstrato. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Intime-se a defesa para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias o atual endereço do acusado.\r\n\r\nCom a informação, voltem conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516996-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 70 DA LEI 4117/65. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 64-65 . Os documentos acostados aos autos demonstram o cumprimento, por LAERTE BACALO RODRIGUES, da condição relativa à transação penal proposta pelo Parquet Federal, aceita e homologada na decisão de fls. 81.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial de fls. 118 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LAERTE BACALO RODRIGUES.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 99.0046757-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAIR EMENE BENTO (Adv. LEONARDO GLEZER) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.0001139-0/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 99.0046757-4, foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2006.34.00.029145-7, tendo sido encaminhada à Comarca de Barbacena/MG, tendo em vista o caráter itinerante da mesma.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.000169-1/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.505676-3, foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2006.34.00.034689-6, tendo sido designado o dia 28/03/2007, às 16h30min., para a audiência de inquirição da testemunha de acusação, CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.523699-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDMILSON LOURENCO DE SOUZA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - fls. 151 - “Tendo em vista que o advogado do acusado não foi intimado para esta audiência, redesigno o sumário de acusação para o dia 03/05/2007, às 14 horas. Publique-se. Ao MPF, para ciência, bem como para que se manifeste acerca da certidão negativa da testemunha MARIA APARECIDA. Cientes os presentes nesta assentada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113182"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA-4\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEAO-2\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-1, 4\r\n\r\nBRUNO SACCANI-1\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO-4\r\n\r\nFABIO DE LUCCA SEGHESE-5\r\n\r\nFLAVIO LERNER SADCOVITZ-4\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO TAVARES-4\r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO-2\r\n\r\nJOAQUIM QUEIROGA NETO-5\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO CORTES-1\r\n\r\nJULIANA ARENO CALDAS-1\r\n\r\nKATIA RUBINSTEIN TAVARES-4\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-1\r\n\r\nMARCIO GASPAR BARANDIER-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPEDRO MAURITY SANTOS-1\r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO-4\r\n\r\nRENATO HENRIQUES TEIXEIRA-5\r\n\r\nRENATO NEVES TONINI-4\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-1\r\n\r\nRENATO SIMOES HALLAK-1\r\n\r\nRUTH CABRAL DE SOUZA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4\r\n\r\nSERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR-1\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA ROCHA PITA-4\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FONSECA MAIA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525305-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE OLIVEIRA PENIDO E OUTROS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x HELIO CESAR FIALHO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . \r\n\r\nFls. 529/536 - DEFIRO. Certifique-se como requerido.\r\n\r\nFls. 498/501 e 504 - Não obstante ter sido dado vista dos autos à defesa do réu, intime-se, por derradeiro, a defesa de HÉLIO CÉSAR FIALHO para que relacione, no prazo de 5 (cinco) dias, quais documentos pretende que sejam objeto de tradução.\r\n\r\nUltimadas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538404-4 MANUEL DOMINGUES (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EDIVALDO DE LIMA PEREIRA/ DPFRJ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000002/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus impetrado em 19/12/2006 por Antonio Carlos Amaral Leão e Hugo Leonardo Viúdes Calhão Leão em favor de MANUEL DOMINGUES, qualificado em fls. 02, contra ato considerado de constrangimento ilegal praticado pela autoridade policial designada para a investigação nos autos do inquérito 1741/2006 (processo nº 2006.5101529210-1).\r\n\r\nA inicial descreve a instauração de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal para apuração dos fatos que foram objeto em processo junto à 6ª Vara Cível.\r\n\r\nO trancamento requerido fundamenta-se no equívoco da instauração do apuratório guerreado, vez que a empresa mencionada, “Central Administração”, apenas administra seus bens, não realizando qualquer movimentação financeira.\r\n\r\nO processo foi remetido à Vara de Plantão (fls. 02 e 143), não sendo deferida liminar por aquele Juízo. \r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 147/151 opinando pela denegação.\r\n\r\nQuebra É o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nComo é notório, a razão de ser de qualquer inquérito policial é a apuração de fato que em tese configure infração penal e indícios da sua autoria, para que tais dados sejam fornecidos ao dominus litis como necessários a eventual persecução em juízo.\r\n\r\nPacífico é o entendimento, com o qual comungo, de que habeas corpus não é meio para trancamento de inquérito policial, salvo quando este tem por objeto fato absolutamente atípico ou quando se verifica de forma clara não ter o agente praticado de qualquer forma o ato praticado. Anoto, a propósito, divergir da corrente que, data vênia, reputo simplista demais e que sustenta ser, em razão do rito sumaríssimo a que está submetida, inadmissível o “exame de prova” em sede de HC. Que a ação tem rito sumário especial não se nega, entretanto, a complexidade da prova não inibe a sua apreciação. Não há fundamento lógico ou constitucional para tal afirmação. A prova, qualquer que seja, desde que, obviamente, seja feita de plano, como o deve ser em mandado de segurança, que guarda certa semelhança com o HC pode e deve ser apreciada. O que não se admite são interpretações restritivas (como é a da dita corrente simplista) a direitos individuais, como é o caso da ação constitucional popular de habeas corpus.\r\n\r\nPosto as premissas acima, passo a analisar as questões suscitadas na inicial deste Habeas Corpus.\r\n\r\nTenho que no presente caso a denegação é de rigor, não pela impossibilidade de apreciação da prova, mas porque não é evidente a atipicidade do fato investigado e não é certa a inexistência de vínculo entre o paciente e o fato.\r\n\r\nAo contrário, a documentação acostada nos autos do inquérito policial indicam suposto cometimento de vários delitos.\r\n\r\nA empresa administrada pelo investigado encontra-se baixada desde 2002 (fls. 35 do IPL) e cujo distrato data de 1998, contudo, realizou novo contrato social destinado a dar prosseguimento à sociedade (fls. 103 destes autos).\r\n\r\nA partir da análise destes fatos em cotejo com os documentos relacionados ao prosseguimento da sociedade anteriormente liquidada, bem como das informações da notitita criminis, necessária a averiguação do cumprimento das obrigações tributárias em questão, como bem colocado pelo Órgão Ministerial. \r\n\r\nSendo o inquérito policial mero procedimento administrativo preparatório para a ação penal, tem por objeto a apuração do fato tido como delituoso e a respectiva autoria, não devendo ser obstado pela restrita via do HC, para que não se incorra no risco de restringir as atividades da Polícia Judiciária e do Ministério Público.\r\n\r\nUma vez não demonstrada, de plano, a ausência de justa causa para o inquérito policial, é descabido o seu trancamento.\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO a ordem de habeas corpus.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do inquérito policial nº 1741/2006 (processo nº 2006.5101529210-1).\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando o Inquérito Policial nº º 2006.5101529210-1 para continuidade do trâmite.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529025-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22, PARAG/ UNICO DA LEI 7492/86 C/C ART/ 14, II CPB. . Fls. 30/33 - Diversamente do que aduz a defesa do autor do fato, a proposta de transação penal não se condiciona à decisão de mérito a ser proferida nos autos do incidente processual suscitado pelo mesmo. Ao contrário, eventual homologação ou recusa à transação penal ofertada pelo MPF é que gerará, por óbvio, efeitos na restituição do valor apreendido.\r\n\r\nPor esta razão, mantenho, por ora, a audiência designada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 99.0045793-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . CONFORME FLS. 3447:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se sobre fls. 3362/3435 e 3446 começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517127-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NELSON SIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Conforme determinação de fls. 276:\r\n\r\nA audiência para oitiva da testemunha arrolada pela defesa realizar-se-á em 26/06/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113271"
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MOURA-43\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-44\r\n\r\nALINE SANGAMA PARANHOS-39\r\n\r\nANA CANDIDA BAESSO MOURA-21\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-39\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-61\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-36\r\n\r\nANITA DOS SANTOS ARBEX-6\r\n\r\nAUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-59\r\n\r\nCARLOS VALENCA TEIXEIRA-42\r\n\r\nCECILIA MIGNONE MODESTO LEAL-22\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-39\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO-51\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-53\r\n\r\nDANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES-48\r\n\r\nDARCI RIBEIRO-20\r\n\r\nDENILTON FERREIRA RONDINELLI-42\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO MENDES MOTA-21\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-37\r\n\r\nEUMANO DE MENDONCA MAGALHAES-18\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-47\r\n\r\nGEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE-13\r\n\r\nGLAUCIA B M COUTINHO-48\r\n\r\nGUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS-17\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO-9\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-8, 9\r\n\r\nHELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO-22\r\n\r\nHERALDO ASSED IUNES FILHO-27\r\n\r\nIMERIO KUHN-25\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-34\r\n\r\nJACQUES DA COSTA C. FERNANDES-54\r\n\r\nJACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES-30\r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR-62\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-19\r\n\r\nJOAO MACHADO-59\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-6\r\n\r\nJOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR-14\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-1\r\n\r\nJOSE REGINALDO DA COSTA FILPI-60\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-59\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-38\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES-31, 57\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-41\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS-16\r\n\r\nLUCIA HELENA VIEGAS-4\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-36\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-37\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-30, 54\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE C GIROTTO-28\r\n\r\nMANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO-56\r\n\r\nMARCELO DE LUNA FREIRE-50\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN-60\r\n\r\nMARCELO STOPATTO-46\r\n\r\nMARCIO FERNANDES COELHO-11\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-36, 38, 40\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BUSCHMANN-26\r\n\r\nMARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO-29\r\n\r\nMARIA CELESTE R. GRACA-48\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-5\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-42\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL-3\r\n\r\nMARLON SOUZA DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-8\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-16, 17\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-17\r\n\r\nNEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA-2, 58\r\n\r\nNILSON BAIAO GONCALVES-7\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-41\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-20, 50\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 55, 56, 61\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-45\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-62\r\n\r\nPRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA-39\r\n\r\nRACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA-10\r\n\r\nRENATA MONTEZ PIRES-40\r\n\r\nRENATA PASSOS BERFORD GUARANA-39\r\n\r\nRENATA SANTOS DURAN-37\r\n\r\nRICARDO EDLER-15, 46\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-24\r\n\r\nROBERT ALDA-5\r\n\r\nROBERTA CANTO BARBOSA-33, 55\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA FARIA-21\r\n\r\nRUBENS JOSE N.F.VELLOZA-28\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-18\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-55\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 24, 4, 43, 44, 45, 46, 49, 5, 60\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-19, 2, 21, 22, 23, 52, 58, 62\r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO-52\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-24, 7\r\n\r\nSIMONE DELMONTE-47\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-16, 17\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-51\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-60\r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA-37\r\n\r\nWALMIR ANTONIO BARROSO-49\r\n\r\nWALTER ANDRADE ARAUJO-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500203-6 ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Trata-se de pedido de antecipação da tutela formulado em ação ordinária, objetivando o levantamento da indisponibilidade dos direitos sobre o veículo Fiat Palio placa LOG 7524, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSustenta o requerente, em resumo, que adquiriu de boa-fé o automóvel, em maio de 2005, de Romana do Nascimento Pagnanelli, por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mas foi surpreendido pela indisponibilidade, quando tentou fazer a transferência do registro junto ao Detran. Aduz que a ex-proprietária já está parcelando a dívida da sociedade Brazil Tropical Modas Ltda., da qual é dirigente, como comprova a cópia de DARF de fls. 8.\r\n\r\nA inicial, aditada a fls. 17/18, foi instruída com os documentos de fls. 7/14 e 19/20.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 21.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão existe verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA diretoria do Detran foi intimada da indisponibilidade do automóvel de placa LOG 7524 em abril de 2003 (cf. fls. 69 e 71/73 da execução, em apenso). Portanto, em maio de 2005, bastava ao autor pedir certidão do veículo junto ao DETRAN, para constatar a existência do gravame. Aparentemente, descuidou-se e, assim sendo, não há como presumir sua boa-fé ao adquirir o bem. Ao contrário, o indicativo, ao menos até o momento, é de fraude à execução.\r\n\r\nMas não é só. A documentação apresentada pelo autor sequer prova a própria compra do veículo. Não constam, no documento de transferência, nem o valor do negócio, nem o local e a data. Tampouco houve reconhecimento da firma do proprietário, na forma do art. 369 do CPC (cf. fls. 13, v., e 20), o que torna o documento imprestável para o fim pretendido pelo autor. Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.\r\n\r\n- (...).\r\n\r\n- Recibo de pagamento pela compra de veículo sem reconhecimento de firma, cuja medida corroboraria a data de emissão do documento, não é hábil para comprovar a aquisição do veículo perante terceiro, presumindo-se a fraude à execução, na ausência de outras provas capazes de suprir a omissão de registro junto ao Detran.\r\n\r\n- Apelação desprovida.\r\n\r\n(AC 200270000503938 / PR, TRF 4a Região, 2a Turma, Rel. João Surreaux Chagas, DJ 6/7/2005, p. 580).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL À PROVA DO DIREITO ALEGADO. CPC, ART. 369.\r\n\r\nI. O recibo de compra de venda de veículo, formado em desconformidade com o art. 369 do CPC, não prova a condição alegada pelo Impetrante de proprietário do veículo, cuja regularização da importação objetiva nesta ação.\r\n\r\nII. Apelo improvido.\r\n\r\n(AMS 9301262533 / DF, TRF 1a Região, 3a Turma, Rel. Cândido Ribeiro, DJ 9/10/1998, p. 107).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CIVIL - VEÍCULO USADO IMPORTADO - PRETENSÃO PARA REGULARIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL PELA TRADIÇÃO - COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO ATRAVÉS DE RECIBO DE VENDA SEM AUTENTICAÇÃO DA FIRMA DO VENDEDOR - CC, ART. 620. CPC, ART. 369.\r\n\r\n1. Em tema de translação de domínio de veículo, ainda que se atribua caráter absoluto ao art. 620 do Código Civil, é necessário a prova da tradição para fins de transferência da propriedade.\r\n\r\n2. Encontrando-se instrumentalizada a lide em mandado de segurança, onde a prova é pré-constituída, e não tendo sido apreendido o bem em poder do impetrante, poder-se-ia, em tese, emprestar qualidade de prova documental ao recibo de venda do mesmo, como demonstrativo da entrega do veículo.\r\n\r\n3. Hipótese, no entanto, em que o referido documento não tem a aptidão ordinária, por lhe faltar a autenticidade preconizada no art. 369 do CPC.\r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(AMS 9301093472 / DF, TRF 1a Região, 3a Turma, Rel. Osmar Tognolo, DJ 17/4/1998, p. 173).\r\n\r\nO parcelamento do débito pela sócia co-responsável, por outro lado, ainda que venha a ensejar a suspensão da execução, nos termos do despacho de fls. 86 daquele feito, não afasta a exigência de garantia, até que sobrevenha prova do pagamento integral.\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se e, fornecidas pelo autor cópias do aditamento de fls. 17/18 e dos documentos de fls. 7/14 e 19/20, cite-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 86 da execução.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.500305-3 ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARTURAO MERCEARIA LTDA ME. . Trata-se de inicial de ação declaratória incidental de inexistência de relação jurídica ajuizada por ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO, em face da UNIÃO FEDERAL e de FARTURÃO MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nSustenta o autor ter sido incluído como responsável tributário, no pólo passivo da execução fiscal em apenso, por conta da inclusão fraudulenta de seu nome no contrato social da segunda ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada Neuza Maria Henriques Motta - OAB/RJ 70.747. \r\n\r\n2 - Sob pena de indeferimento, deverá a parte autora, em 10 dias, aditar a petição inicial para:\r\n\r\na) fornecer cópia do documento de identidade e CPF do autor;\r\n\r\nb) regularizar a representação processual, nos termos do art. 38, do CPC, vindo a procuração original;\r\n\r\nc) fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação; \r\n\r\nd) fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido (art. 282, inciso VI, do CPC), incluindo cópia de eventual laudo de exame grafotécnico, que já pode ter sido produzido em sede de inquérito policial, em face do tempo decorrido desde o registro juntado por cópia a fls. 76/77 da execução, feito em 17/12/2003.\r\n\r\n3 - Extraiam-se cópias de fls. 38/85 da execução fiscal, para posterior encaminhamento ao Ministério Público Estadual, tendo em vista o disposto no CPP, art. 40, para as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 2 supra, suspenda-se a execução e citem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0732152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS) x CURSO VETOR S/A (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ANTONIO JOSE DVRIES (Adv. MARLON SOUZA DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, rejeito a exceção oposta, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 -Intime-se o cônjuge de ANTONIO JOSÉ DE VRIES para que tome ciência da constrição de fl. 84, nos termos do art. 669, § único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia das fls. 82/89.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o pedido de substituição do bem. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 93.0045538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NAVEPAR S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA VIEGAS (Adv. LUCIA HELENA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 36/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a exceção de fls. 53/57, porém declaro, de oficio, EXTINTA a execução fiscal, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0028276-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA ELI TRACHTENBERG, SEM ADVOGADO) x KARIOBRA COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERT ALDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,06\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 59,06 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0066158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x AMR ASSISTENCIA MEDICA AO RENAL LTDA (Adv. ANITA DOS SANTOS ARBEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0071275-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x AERONAVES TURBINAS E MOTORES LTDA x ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . Tendo em vista os princípios da economia e da celeridade processual e o teor da sentença proferida na ação cautelar fiscal nº 2002.51.01.509638-0, bem como no intuito de atender ao interesse de ambas as partes, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuí-los à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, conforme solicitado no ofício nº 457/2005 (fls. 97/109).\r\n\r\n8 - 99.0037272-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ABRETUR S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 334,43\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 334,43 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0038879-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CERVEJARIA N 2 LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 262,67\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 262,67 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 44.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0088139-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUILHA COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\nQuebra 11 - 2000.51.01.514186-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MARCIO FERNANDES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,72\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 49,72 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.521628-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,71\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se o depósito de fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO SAVAGET PRODUCOES PARA CINEMA E TV LTDA ME (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CLAUDIO CARVALHO SAVAGET. . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.511052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERMOBILI IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x OROMAR WOODS DE SOUZA NETO. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 60 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3 - Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, converta-se o arresto de fls. 50/53 em penhora.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.521514-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MAIA PENNA (Adv. RICARDO EDLER) x CHRISTIANE LATERCE GUERRA E OUTROS. . Às fls. 48/51 foi juntada cópia da decisão que acolheu os embargos à execução opostos por Ricardo Maia Penna e determinou a sua exclusão do pólo passivo. Restou comprovado naqueles autos (processo nº 2002.5101528933-9) que o embargante não era sócio-gerente da executada, após o laudo pericial ter atestado a falsificação de sua assinatura.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu a inclusão no pólo passivo, citação e penhora de bens do sócio Sylvio José Gomes, inclusive a indisponibilidade do veículo indicado às fls. 54 (fls. 52/68).\r\n\r\nO executado Ricardo Maia Penna pediu o levantamento da penhora que recaiu sobre seu veículo (fls. 40) e da indisponibilidade do bem, procedendo-se à devida notificação ao DETRAN (fls. 69/70).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - A não localização da empresa executada no endereço cadastrado na JUCERJA configura, em princípio, ato tendente a burlar a lei tributária, para os fins do CTN, art. 135, III.\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo da execução de Sylvio José Gomes, CPF 027.987.947-49, sócio que exercia a gerência na época do fato gerador. À SEDRJ para anotar.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de citação, constatação, penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 54 e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n2 - A Fazenda quer, ainda, seja determinada a indisponibilidade do veículo indicado às fls. 54 de propriedade de Sylvio José Gomes.\r\n\r\nDefiro, cautelarmente, o pedido. Existe, por certo, risco de diminuição patrimonial, o que dificultaria a satisfação do credor. Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência do bem indicado sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. Ao ensejo, requisite-se informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - Os pedidos do executado devem ser acolhidos, pois sua ilegitimidade passiva nos embargos à execução n. 2002.5101528933-9 tornou-se incontroversa, diante do reconhecimento pela Fazenda Nacional, após o laudo pericial ter atestado a falsificação da assinatura de Ricardo Maia Penna.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo trecho da sentença proferida nos autos dos embargos à execução que testifica o reconhecimento da fraude “(...) Diante das evidências constantes dos autos, a Fazenda Nacional não se opõe à conclusão do laudo pericial, ressalvando, contudo, que a inclusão do Embargante no pólo passivo resultou de informação existente no Registro Público, que possui validade presumida.” (fls. 222).\r\n\r\nRessalte-se que a Fazenda recorreu da sentença apenas no tocante à fixação dos honorários advocatícios, ao argumento de que não deu causa ao processo, pois foi vítima da fraude tanto quanto o embargante.\r\n\r\nSendo assim, à SEDJE para excluir do pólo passivo Ricardo Maia Penna.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de execução por quantia certa fundada na sentença de fls. 76/77, que condenou a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 250,00 (art. 730 do CPC).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA execução por quantia certa fundada em título executivo judicial - sentença condenatória transitada em julgado - apresenta, como requisitos formais básicos, o requerimento de citação do executado e a apresentação da memória atualizada e discriminada do cálculo do valor exeqüendo (arts. 586, 604 e 614, todos do CPC). Em caso de execução em face da Fazenda Pública, adicionam-se a estes requisitos aqueles incluídos no artigo 730 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNada obstante ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 93, item 2, a fim de que promovesse regularmente a execução, a parte credora deixou escoar o prazo concedido, sem dar o devido cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\nDessa forma, em obediência ao artigo 616 do CPC, foi dada ao Exeqüente a oportunidade de corrigir o erro, mas como quedou-se inerte, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO, consoante o artigo 616 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.530583-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Trata-se de execução de sentença que, dando provimento aos embargos de declaração, modificou a decisão de fl. 65 e declarou extinta a Execução Fiscal com fulcro nos arts 794 e 795, ambos do CPC, condenando a Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (cf. fl. 75).\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos (cf. fls. 103/104).\r\n\r\nDeterminada a requisição da verba somente em nome da advogada Drª Simone Franco Di Ciero (cf. fl. 105), conforme requerido pelo escritório D` Andrea Vera Advoga dos (cf. fl. 98), a Secretaria deixou de cadastrar o RPV por verificar que o antigo patrono, Dr. Guilherme N.N. Santos, não foi devidamente intimado pela imprensa oficial para se pronunciar sobre a quantia devida a ele. Outrossim, a Drª Mônica Szerman Lobo também atuou no feito e não foi oportunizada a se manifestar. Ademais, não houve observância do disposto no art. 26 da Lei n° 8.906/94, que preconiza a intervenção do advogado que conferiu o substabelecimento aos substabelecidos para cobrarem honorários (cf. fl. 106).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 105, que determinou a requisição de verba alusiva aos honorários advocatícios somente em nome da Drª Simone Franco Di Ciero, eis que não há manifestação dos demais causídicos que atuaram no feito para tal fim. \r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome dos antigos causídicos, Dr. Guilherme N.N. Santos (OAB/RJ 105.872) e Drª Mônica Szerman Lobo (OAB/RJ 83.518), que deverão indicar, em 5(cinco) dias, a quantia a que fazem jus, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à requisição dos honorários na forma já determinada.\r\n\r\n3- Intimem-se os advogados interessados na percepção da verba para atenderem o disposto no art. 26 da Lei n° 8.906/94, apresentando autorização conferida pelo Dr. Roberto Antônio D´Andrea Vera, que substabeleceu com reservas, para cobrança da importância devida.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.540814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DENIZE FONTELLA GOULART (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, o Oficial de Justiça penhorou imóvel localizado no Município de Itacurubi, Rio Grande do Sul, oferecido pela executada Denize Fontella Goulart na ocasião da diligência em seu imóvel situado nesta cidade (fls. 27/29).\r\n\r\nDeterminada a expedição de carta precatória para avaliação e registro do imóvel, a Secretaria certifica que a diligência não foi integralmente cumprida (fls. 30 e 52).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora não se encontra perfectibilizada. Não houve a avaliação do imóvel e inexiste comprovação nos autos de ter ocorrido o registro da penhora, pois consta da carta precatória apenas o ofício expedido pelo Juízo deprecado que encaminhava o mandado de registro para o Oficial do Registro de Imóveis, para os devidos fins (fls. 51). Inexiste, contudo, resposta de que a providência tenha sido efetivada pelo cartório.\r\n\r\nÉ sabido que conquanto a execução deva seguir o trâmite menos gravoso para o devedor, é cediço que ela se desenvolve no interesse do credor, que tem pleno direito de exigir seja observada a ordem constante do diploma legal de regência. Os bens imóveis aparecem em quarto lugar na ordem de preferência de garantia à penhora, conforme disposto no art. 11 da Lei n.º 6.830/80, e só devem ser aceitos diante da inexistência de outros bens passíveis de garantir o Juízo.\r\n\r\nSendo assim, para não atrasar desnecessariamente o processamento dos embargos à execução e considerando que o Oficial de Justiça não efetivou diligências no sentido de localizar outros bens que pudessem garantir o juízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no domicílio da executada.\r\n\r\nFrustrada a diligência constritiva, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado em Itacurubi e para registro de penhora a ser endereçada à Comarca de Santiago, Rio Grande do Sul.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.532161-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAPELARIA E COPIADORA FRENTE E VERSO LTDA ME x JAIME SOLNICE SOMMER x SABINA MORITZ SOMMER (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,03\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 103,03 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade dos veículos de fl. 80.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.539187-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA ME (Adv. DARCI RIBEIRO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA, ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, DOMINGOS SAVIO MENDES MOTA). . Trata-se de execução de sentença que, dando provimento aos embargos de declaração, modificou a decisão de fl. 72 e declarou extinta a Execução Fiscal com fulcro nos arts 794 e 795 , ambos do CPC, condenando a Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (cf. fl. 80/81).\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos (95/98).\r\n\r\nDeterminada a requisição da verba em nome do advogado Dr. Roberto Oliveira de Faria, a Secretaria deixou de cadastrar o RPV por verificar que não houve observância do disposto no art. 26 da Lei n° 8.906/94, que preconiza a intervenção do advogado que conferiu o substabelecimento ao substabelecido para a cobrança de honorários (cf. fl. 113).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o item 2 do despacho de fl. 112, que determinou a requisição da verba em nome advogado supracitado.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Roberto Oliveira de Faria para atender a norma do art. 26 da Lei n° 8.906/94, apresentando autorização conferida pelo Dr. Domingos Sávio Mendes Mota, que substabeleceu com reservas, para cobrança da importância devida. \r\n\r\nAtendido, requisite-se, mediante RPV, o valor exeqüendo referente aos honorários advocatícios, em conformidade com a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimento relativos à expedição de requisições, entre outras providências.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540205-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRASTECH/MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). . Trata-se de execução de sentença que, dando provimento aos embargos de declaração, modificou a decisão de fl. 39 e declarou extinta a Execução Fiscal com fulcro nos arts 794, 795 e 269, I, todos do CPC, c/c art. 26 da Lei n° 6.830/80, condenando a Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (cf. fl. 51/52).\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos (60/61 e 66/73).\r\n\r\nA advogada Drª Cecília Mignone Modesto Leal, por sua vez, requer a requisição da verba em seu nome (cf. fls. 57 e 63).\r\n\r\nÀ fl.74, a Secretaria informa que o Dr. Hélio Saboya Filho também atuou no feito, além da patrona supracitada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Hélio Saboya Filho para indicar, em 5(cinco) dias, a quantia a que faz jus a título de honorários, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência à requisição da verba somente em nome da Drª Cecília Mignone Modesto Leal.\r\n\r\nFluido o prazo sem manifestação profícua, requisite-se, mediante RPV, o valor exeqüendo referente aos honorários advocatícios, com observância da Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.541704-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRECHE E ESCOLA INFANCIA FELIZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501781-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RIO IND/ DE OTICA LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/80, 82/83 e 85/86: diga a FAZENDA NACIONAL sobre o resultado da diligência constritiva e a subseqüente indicação de bem à penhora, bem como sobre a exceção de pré-executividade e documentos que a instruem (fls. 22/60). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.521524-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO DE JANEIRO CARTORIO 22 OFICIO DE NOTAS (Adv. IMERIO KUHN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,84\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 204,84 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.525940-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN). . Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra a decisão de fls. 91, que indeferiu requerimento da FAZENDA NACIONAL de suspensão do feito por 180 dias, para examinar administrativamente alegação de pagamento.\r\n\r\nAo ensejo, verifico ter havido, além do cancelamento de uma das inscrições, sucessivos requerimentos da FAZENDA NACIONAL para suspender o feito a fim de manifestar-se sobre a inscrição nº 70.2.04.003841-78 (fls. 69 e 86). Portanto, na hipótese, ambos, exeqüente e executada, querem a suspensão, assumindo esta, inclusive, os riscos de eventual prescrição intercorrente.\r\n\r\nÀ vista disso, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada (fls. 91), para suspender a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Relator e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527682-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,72\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 135,72 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, atual denominação da executada AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÃO E CORRETAGEM, opõe exceção de pré-executividade, alegando pagamento da dívida. Junta DARFs com os quais pretende comprovar o alegado e requer “o imediato recolhimento de mandado independentemente do cumprimento, bem como a intimação da Exeqüente para, após sua oitiva, extinguir a presente execução fiscal” (fls. 18/41).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente execução visa à satisfação de créditos inscritos sob o nº 70.2.04.013234-07, relativos ao IRPJ, assim discriminados: “IRRF”, no valor total de R$ 0,04 (fls. 04/07) e “rendimentos não especificados”, nos valores de R$ 24.685,00 (fl. 08) e R$ 27.140,00 (fl. 09), estes últimos alegadamente recolhidos, conforme DARFs de fls. 40/41.\r\n\r\nApesar de os documentos apresentados identificarem o contribuinte ainda como AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO, o CNPJ informado é o mesmo da excipiente. Quanto às outras divergências, como as datas de vencimento - 07/01/1998 e 20/02/1998 nos DARFs e 14/01/1998 e 17/02/1998 na CDA - são mínimas, pois se limitam aos dias dos vencimentos. Os meses e anos estão corretamente identificados. \r\n\r\nA seu turno, o código da receita utilizado nos recolhimentos (8045) refere-se ao “IRRF - outros rendimentos” (cf. certidão de fl. 44) enquanto a dívida foi inscrita sob a rubrica “rendimentos não especificados”. Entretanto, é forçoso convir que a CDA não traz dados suficientes a permitir que se afirme desde já a incorreção do código utilizado, sendo que a presunção de certeza e liquidez que timbra a dívida ativa regularmente inscrita (art. 3o, caput, da lei nº 6.830/80) deve ser sopesada com os indícios de ter havido efetivamente o recolhimento à época própria. \r\n\r\nMilita a favor do excipiente, sobretudo, a perfeita identidade de valores referentes aos créditos fazendários de rendimentos não especificados, sendo óbvio que a ausência de comprovação da dívida relativa a IRRF/rendimento de trabalho assalariado não reverte o periculum in mora a favor do credor, posto que envolve a ínfima quantia de R$ 0,04.\r\n\r\nPelo exposto, excepcionalmente, para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, recolha-se, provisoriamente, eventuais mandados expedidos e dê-se vistas à exeqüente, para manifestar-se sobre a exceção de fls. 18/41. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, à SEDJE para alterar o pólo passivo para BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531743-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 741,62\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fl. 95).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531878-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x PNP TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20055101526126-4, em apenso.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.540567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv. JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 341,07\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 341,07 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 19/20.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.540606-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIVATEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO). . 1 - Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - Fls. 113/114: Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541570-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. ROBERTA CANTO BARBOSA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 20065101501100-8, em apenso.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504422-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRENNE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510638-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 1915,20 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.513525-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BBPP HOLDINGS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 409,72\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 40).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.518765-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DIRETRIZ CORRETORA DE CÂMBIO LTDA x JOSE LUIZ AZOR GOMES (Adv. VALERIA COSTA FERREIRA, RENATA SANTOS DURAN) x LEANDRO MOTTA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . O executado LEANDRO MOTTA opõe exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, sua ilegitimidade passiva (fls. 61/67).\r\n\r\nObservo, após análise perfunctória, que foram acostados documentos aparentemente comprobatórios da renúncia do excipiente ao cargo de diretor da sociedade executada, inclusive com comunicação formal ao Banco Central do Brasil (fls. 68/69) e publicação do fato em jornais (fls. 74/76). Outrossim, em sede de investigação policial concluiu o delegado da Policia Federal que “não restam dúvidas que o responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias era o sócio JOSE LUIZ AZOR GOMES” (fl. 89).\r\n\r\nSendo assim, para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. Recolha-se eventual mandado expedido em nome de LEANDRO MOTTA.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as alegações de documentos de fls. 61/102). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.533257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501572-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA). . Pelo exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do citado, a quem ressalvo a faculdade prevista na LEF, arts. 9º e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução. \r\n\r\nSe quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça a exeqüente certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.506931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. RENATA MONTEZ PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,37\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 119,37 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.515800-7 FAZENDA NACIONAL x CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0112029-9 WILMA FRESSATTI FERNANDES (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, DENILTON FERREIRA RONDINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 13/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem e, em sendo o caso, mandado de reforço de penhora, e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.529761-3 SOLAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTOS LTDA (Adv. ADILSON S. MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 20005101521628-5, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.518379-0 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fls. 265, a embargante desiste da ação e renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com o que concordou a FAZENDA NACIONAL (fls. 267). Contudo, a procuração de fls. 266 só outorga poderes especiais para a desistência, e não para a renúncia.\r\n\r\nÀ vista disso, traga a embargante, em cinco dias, procuração com poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, ratificando, se for o caso, o requerido a fls. 265.\r\n\r\nAto seguinte, voltem-me os autos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.509088-2 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 45/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS ETC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, para excluir da execução os valores das contribuições de empregados, empresa, SAT e terceiros provenientes da rubrica “gorjetas - art. 457 do Dec. 5.452/43” (fls. 16/18, v., e 426 do processo administrativo em apenso). \r\n\r\nSem honorários, nestes embargos e na execução, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nÀ falta de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, para reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos demonstrativos de fls. 14/18, v., e 426 do processo administrativo em apenso para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.528933-9 RICARDO MAIA PENNA (Adv. MARCELO STOPATTO, RICARDO EDLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 227/230: recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n2 - Fls. 232/233: indefiro o pedido de citação da União Federal para pagar os honorários advocatícios fixados no decisum de fls. 220/223. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida, haja vista a interposição de recurso pela embargada.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.511340-0 A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SIMONE DELMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 21/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS ETC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, apenas para determinar a redução da multa de 60% para 40%. \r\n\r\nEm favor do INSS, cuja sucumbência foi mínima, fixo os honorários em 5% sobre o valor atualizado da causa, equivalente ao valor atualizado da execução (CPC, art. 20, § 4o c/c art. 21, parágrafo único).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem penhorado e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.541035-2 PREVUNIAO SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. GLAUCIA B M COUTINHO, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA). . 1 - Fls. 325/328: diante da possibilidade de se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embargante, dê-se vista à União Federal (cf. REsp. 802115/PR in DJ 18.04.06 , p. 196)\r\n\r\n2 - Fls. 334/341: postergo o recebimento da apelação para após o julgamento dos embargos declaratórios, tendo em vista a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 538).\r\n\r\n49 - 2004.51.01.535086-4 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 111/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. \r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506092-1 CASA DA BORRACHA S/A (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c 267, I e III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, porque a extinção ocorre antes de qualquer manifestação da Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso e intime-se a Exeqüente para se manifestar sobre o bem penhorado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506377-6 CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS ETC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c 267, I e III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. A extinção ocorre antes de qualquer manifestação da Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso e intime-se a Exeqüente para se manifestar sobre o bem penhorado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.520605-8 CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. SILZI FERREIRA CUSTODIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517646-6.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.521035-9 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos opostos por CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA., objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nInstado a trazer aos autos cópias dos atos constitutivos para regularizar sua representação processual, a embargante quedou-se inerte (fls. 90).\r\n\r\nAssim, não resta alternativa ao juízo, exceto a de extinguir o processo, pois patente a indiferença da embargante para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a nulidade do processo, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, extingo-o sem julgamento do mérito (CPC, 267, IV).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não integralizada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526126-4 PNP TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTROS (Adv. JACQUES DA COSTA C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.501100-8 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. ROBERTA CANTO BARBOSA, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução em apenso.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.501634-1 DIMPUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito os embargos, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta, aos autos da execução fiscal. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.522090-4 MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv. JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO pagamento do débito nos autos da execução fiscal nº 2004.51.01.540567-1, em apenso, mesmo antes de integralizada à relação processual, dá ensejo à perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.500306-5 ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada Neuza Maria Henriques Motta - OAB/RJ 70.747. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 97.0025319-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Trata-se de execução promovida pelo INSS visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 19/07/2006, totalizava R$ 21.891.672.49.\r\n\r\nFrustradas as diligências constritivas, o exeqüente requer a indisponibilidade de bens na forma do art. 185-A do CTN (fls. 229/233).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando o valor expressivo do débito e o fato de que não foram encontrados bens penhoráveis para garantir a dívida, defiro o pedido do exeqüente. Determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive, com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida. Oficie-se, ainda, à SRF, solicitando encaminhar o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, dê-se vista ao Exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\nSem prejuízo das providências adotadas nos itens anteriores, suspendo a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.522991-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO, SEM ADVOGADO) x IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN) x LINDOLPHO CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS GONCALVES MONTEIRO (Adv. JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI) x JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Manifeste-se o INSS sobre as alegações de fls. 115/148.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o executado sobre o pedido de fls. 151/180, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - Expeça-se Carta Precatória para realização do leilão do bem penhorado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506094-5 DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Suspendo os presentes embargos até que seja efetivada a garantia do Juízo nos autos da Execução Fiscal em apenso (art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.518851-9 CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 18 PROFERIDO PELA MM JUIZA FEDERAL DR NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO EM 07/12/2006, DEVIDO A NÃO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 14.\r\n\r\n“Considerando a certidão retro, promova a Secretaria a publicação do despacho de fls. 14.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 14 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL SUSBTITUTO DR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR EM 09/11/2004.\r\n\r\n“Tendo em vista que a diligência de penhora e avaliação restou negativa, por não encontrar o executado, certidão à fl. 60 da execução fiscal em apenso, intime-se o causídico: Sr. James Campos Holsback Junior, ou quem suas vezes fizer, para que informe o endereço atualizado do executado, a fim de permitir que o juízo seja garantido, atendendo ao requisito processual indispensável para o prosseguimento do presente feito”. \r\n\r\n”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 114253"
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PINHO-3\r\n\r\nLOURENCO DO VALE CAVALCANTE-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-6\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA-2\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-9\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-12\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-1\r\n\r\nRONILDO REIS-9\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-3, 4\r\n\r\nSANDRO GASPAR AMARAL-1\r\n\r\nSYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528294-6 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . Ao impugnado para resposta em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.535598-8 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . A produção do prova pericial contábil foi requerida pela parte embargante, e foi deferida pelo juízo, e as expensas daquela.\r\n\r\nNomeada a perita do juízo, a mesma foi intimada para estimar os seus honorários, declinando a expert em que os mesmos ficassem estipulados em R$ 2.200,00. A Fazenda embargada manifestou-se favoravelmente ao valor estipulado. A empresa executada, ora embargante, insurgiu-se quanto ao valor, alegando em síntese, “que não se trata de trabalho tão complexo, e que é uma empresa de pequeno porte”, razões pela quais não concorda com o valor cobrado pela Sra.perita.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nA fixação do valor dos honorários do perito compete ao magistrado, levando-se em conta o critério objetivo, referente ao conhecimento técnico do profissional e o critério subjetivo do magistrado, na avaliação do trabalho. \r\n\r\nTendo o próprio autor embargante requerido a prova pericial contábil, o mesmo deverá suportar, neste momento processual, o valor relativo ao pagamento dos honorários da expert. \r\n\r\nAssim, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 (dois mil reais), que poderão ser parcelados em 04 (quatro) parcelas sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a embargante para início do depósito, devendo o processo permanecer suspenso até a integralização do depósito dos honorários periciais, que deverá ser comprovado nos autos pelas guias de depósito, em conta a ser aberta na CEF à disposição deste juízo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539119-1 SAO CRISTOVAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifestem-se as partes quanto a fixação dos honorários da Sra. Perita, devendo, caso não concordem, motivar sua discordância, esclarecendo de forma analítica a razão por que entendem que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509227-1 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente para cumprimento do determinado às fls. 104/105.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526149-5 GRANJA JURITY LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526883-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.543455-9 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512136-7 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521250-6 CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (Adv. RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522578-1 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516975-2 CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista ao ao Embargante para manifestar-se sobre a impugnação de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516179-1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 114371"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES-3, 9\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-7\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA-4\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-8\r\n\r\nCELSO MEDEIROS DE SOUZA-1\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-11, 7\r\n\r\nDINIZ MANUEL MENDES PAIVA-12\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-8\r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO-6\r\n\r\nELIAS BRAGA-10\r\n\r\nFABIO FRAGA GONCALVES-8\r\n\r\nITALO LEITE NERY-2\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-5\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-5\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-5\r\n\r\nMONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY-2\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-12\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-3\r\n\r\nPAULO CESAR RONQUE-12\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-7\r\n\r\nRAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA-5\r\n\r\nRICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA-8\r\n\r\nROBERTO CEBRIAN TOSCANO-13\r\n\r\nROBERTO CESAR AFONSO MOTA-13\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-2\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.519913-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GARAGE E POSTO DE LUBRIFICACAO BARREIROS LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a an tiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516576-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MODELINHO VEICULOS LTDA (Adv. ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado pelo Exeqüente às fls. retro. Desde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.525207-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE VALMIR DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES). . Não obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido pela penhora de fl.54, em face do crédito exequendo.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em complementação a diligência anterior, a fim de se tornar eficaz a garantia da execução. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506920-1 OMAR VILLA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Nos autos principais em apenso, o aqui autor ofereceu exceção de pré - executividade que foi decidida à fl.57 daqueles autos. \r\n\r\nAnte a decisão proferida nos autos da execução, manifeste-se em 5(cinco) dias o argüente, declinando se persiste o seu interesse no prosseguimento do presente incidente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 97.0016787-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506505-0 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.526991-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Vez que regularizada a representação processual, defiro a inicial.\r\n\r\nDiga o Embargado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508349-4 SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528292-2 JOSE VALMIR DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal em apenso, para ulterior recebimento destes embargos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528301-0 N E N MADEIRAS LTDA (Adv. ELIAS BRAGA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, bem como junte aos autos os seus atos constitutivos para fins de regularização da representação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a propositura dos presentes Embargos, considero por citada a empresa executada, devendo a mesma, igualmente, nos autos da Execução Fiscal em apenso, regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528306-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2005.51.01.521797-4.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 99.0076733-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x JODAMAR AUTO MECANICA LTDA (Adv. PAULO CESAR RONQUE, DINIZ MANUEL MENDES PAIVA). . \r\n\r\nFls. 97/99 - item 4 - indefiro, eis que a apreensão do veículo deveu-se a motivo completamente alheio a este processo (vide “auto de infração” - fls. 106 - que informa não estar o veículo licenciado).\r\n\r\nItem5 - indefiro. Não há que se falar em “fiel depositário”, eis que o bem não está penhorado, apenas recaí sobre ele uma restrição no DETRAN.\r\n\r\nItem6 - defiro. Tendo em vista que o débito encontra-se devidamente parcelado, determino a expedição de ofício ao DETRAN para levantamento das restrições de vistoria e emissão de documentos, devendo, não obstante, permanecer a restrição de registro de transferência.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522710-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . Dê-se vista ao Executado para que informe com mais precisão o endereço do bem oferecido a penhora, pra que o Oficial possa cumprir o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504879-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x INTELCO S/A E OUTROS. . Dê-se vista ao Exeqüente para que manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 114372"
                            ],
                            "114373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-30\r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA-19\r\n\r\nANA CRISTINA VON JESS PEREIRA-1\r\n\r\nANA LUIZA KNEIP LOPES-26\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-33\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-42\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-1, 20\r\n\r\nCESAR GERPI MOREIRA-22\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-25\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-39\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-9\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-31\r\n\r\nDIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO-20\r\n\r\nDOMICIANO NORONHA DE SA-16\r\n\r\nEDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA-37\r\n\r\nEDUARDO GARCIA-17\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-27, 28\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-35\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-10, 32\r\n\r\nFABIANO V. BUENO-7\r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO-1\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-6\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-41\r\n\r\nFRNCISCO FERREIRA NETO-29\r\n\r\nGILBERTO GOMES DA SILVA-14\r\n\r\nGRACE REGINA MONTEIRO-33\r\n\r\nHILDA MARIA DONATO VIEIRA-11\r\n\r\nILZA APARECIDA M ZILLI-37\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DE ALMEIDA-20\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-1\r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-22\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-38\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS-29\r\n\r\nLIZ FERREIRA CARDOSO-28\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-43\r\n\r\nLUISA MEDINA-5\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-15\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-13\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-41\r\n\r\nMARCIA ANDRADE COSTA-36\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-24\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-16, 17, 18\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES-3\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-21\r\n\r\nMARITZA TERRY COSTA DE MORAES-12\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-29\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-34\r\n\r\nMYRIAN T. T. SOUZA-23\r\n\r\nOSWALDO DIAS JUREMA-40\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-36\r\n\r\nPAULO CELSO FLORES FIUZA-21\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-14\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-15\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-38\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES-29\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-30\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DEROSSI-41\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-4\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-22, 29\r\n\r\nSANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE-12\r\n\r\nSANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 13, 2, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 30, 31, 32, 4, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 12, 34, 5, 7\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-10, 31\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-5\r\n\r\nSONYANNA SABADINI-35\r\n\r\nTAWFIC AWWAD-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0035415-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, manifeste-se o Executado sobre a proposta de honorários periciais informada à fl. 114, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial e ser mantida a avaliação de fls. 73/75.\r\n\r\n2 - 99.0039726-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA). . Trata-se de requerimento formulado pela executada no sentido do desbloqueio dos valores penhorados em excesso via sistema BACENJUD.\r\n\r\nAlega a executada que já havia oferecido bens suficientes para a garantia do juízo, os quais teriam sido aceitos pelo Exeqüente, de modo que o juízo já se encontraria garantido.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não foi possível a efetivação da penhora sobre os bens oferecidos pela executada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 53. \r\n\r\nDesse modo, foi determinada a penhora sobre o faturamento da executada, a qual foi efetivada em 22/06/2005, conforme auto de penhora de fl. 74. A executada - pessoalmente intimada da referida penhora na mesma data - manteve-se inerte diante da constrição judicial, não procedendo aos depósitos mensais determinados. Devido a isso, foi procedida a penhora de dinheiro mediante BACENJUD a fim de satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\nAssim, o argumento da executada de que o juízo já se encontraria garantido ANTES da efetivação da penhora em dinheiro mediante BACENJUD não merece prosperar, tendo em vista que a diligência de penhora dos bens oferecidos resultou negativa.\r\n\r\nNão obstante, a partir da consulta de fls. 78/79 verifico que houve bloqueio de valores em três contas de titularidade da executada - nos bancos Bradesco, Unibanco e Banco do Brasil - em montante que ultrapassa o do crédito fiscal.\r\n\r\nDestarte, considerando:\r\n\r\no requerimento formulado pela executada no sentido do desbloqueio dos valores bloqueados nas contas existentes nos bancos Bradesco e Banco do Brasil;\r\n\r\nque o valor bloqueado na conta existente no banco Unibanco é equivalente ao valor cobrado nesta execução fiscal;\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\no desbloqueio dos valores bloqueados na contas dos bancos Bradesco e Banco do Brasil;\r\n\r\na transferência do valor bloqueado na conta do banco Unibanco para a Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\na intimação da executada acerca da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 99.0071062-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPRICENTER DE MARICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 99.0084093-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.521841-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.524303-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x REPUBLICA ARGELIANA (Adv. TAWFIC AWWAD). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537548-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIOTO RESTAURANTES E CONFEITARIAS LTDA (Adv. FABIANO V. BUENO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x A EXPOSICAO MODAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInformado pelo Exequente os números de CPF dos co-responsáveis e remetidas as cópias da inicial a fim de viabilizar as diligências de citação requeridas, proceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução das pessoas elencadas, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, citem-se os responsáveis tributários, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.506985-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA FABIFARMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512853-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x COM/ IND/ FERRO ACO S/A - CIFASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.18: Defiro. Intime-se a CEF acerca do teor do despacho retro, cumprindo-se a sua parte final, após.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.515198-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO CHAVES NICOLAU (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o endereço informado às fls. retro. Desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.519959-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KUB CONFECCOES LTDA (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524302-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VEPLAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510138-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. GILBERTO GOMES DA SILVA). . Comprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, fornecendo certidão atualizada de ônus reais, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516111-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCUS VINICIUS RIBEIRO LOPES (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA) x V C AUTOMODELS COM/ REPRESENTACAO LTDA. . A mera aceitação do Exeqüente quanto ao bem oferecido não implica na impossibilidade do juízo determinar diligências no sentido de cientificar das condições do bem oferecido e até mesmo avaliá-lo de modo a resguardar a garantia.\r\n\r\nPor isso, determino a expedição imediata de mandado de penhora e avaliação a recair sobre o bem oferecido.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.533077-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALTBERG FOTOGRAFIA E PRODUÇÕES LTDA (Adv. DOMICIANO NORONHA DE SA). . \r\n\r\nDiligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.535883-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHADOMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. EDUARDO GARCIA). . \r\n\r\nDiligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.505117-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522577-0 CLINDERM CENTRO CLINICO E DERMATOLOGICO LTDA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA fixação do valor da causa deve se basear no benefício patrimonial decorrente da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo caso em tela, visa o Impugnante-Embargante desconstituir o título extrajudicial que embasa a Execução, mediante Embargos. Portanto, deverá o valor da causa ser o exato montante perseguido pelo Exeqüente.\r\n\r\nDessarte, fixo o valor da causa em R$ 15.781,56 (quinze mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), constante da inicial da Execução Fiscal em apenso (fls. 02/03).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execucão n. 2006.5101.522576-8.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 95.0047935-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ASTENGE ENG/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RYVE CAMPOS BARBOSA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA). . Forneça o Sr. Maurício Silveira Nogueira, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato social e eventuais alterações da firma executada no período da dívida (01/75 a 12/83). Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de fls. 130/133.\r\n\r\n21 - 97.0025200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x CLINICA DOUTOR MANOEL LTDA/ (Adv. PAULO CELSO FLORES FIUZA) x MESSIAS DA ROCHA DALLIER E OUTRO (Adv. PAULO CELSO FLORES FIUZA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito devendo a Secreteria providenciar os atos necessários a realização do leilão.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x PEDRO LONDON E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Comprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, trazendo certidão atualizada de Ônus Reais do imóvel.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.532499-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPRESSORA COMETA LTDA (Adv. MYRIAN T. T. SOUZA) x DELZIRA SIMOES ANDRADE E OUTRO. . Considerando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do parcelamento efetuado pelo Executado, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nExpeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação devendo o mesmo ser acompanhado da manifestação do INSS de fls. retro.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.534067-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x QUIMICA MILEN S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.500625-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA) x MF CASTALIA ESTRUTURA ESQUADRIAS FERRO ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.501387-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO ALTO COM/ E REPR/ LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\nQuebra 27 - 2001.51.01.522861-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POLIS BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nQuebra Logo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.522871-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.530528-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. FRNCISCO FERREIRA NETO, RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.521100-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507555-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x KIKOLA ADESIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.512827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GENTIL S SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.516835-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANDRE MONTEIRO MARMO (Adv. GRACE REGINA MONTEIRO). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.538204-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROJOVEN IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . 1. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.539984-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ANGELA JANNOTTI NOGUEIRA MODESTO LEAL (Adv. SONYANNA SABADINI). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.548219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA). . Comprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.509977-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv. ILZA APARECIDA M ZILLI). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se por publicação o Executado, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.510717-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Dou por citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508926-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Abra-se vista ao Município do Rio de Janeiro para manifestar-se sobre o requerido pelo Executado às fls. retro.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519675-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. OSWALDO DIAS JUREMA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525509-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEI RA DE ALMEIDA) x COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS SOC/ LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543201-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCO ANTONIO BASTOS MARQUES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado nas fls. retro.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520685-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA BISPO DOS SANTOS. . Informado pelo Exeqüente o endereço da Executada, proceda-se a citação da devedora com e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei Nº. 6.830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 114373"
                            ],
                            "114374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-23, 28, 31, 32, 38, 47, 8\r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSOA-18\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-18, 66, 67\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-58, 59, 60, 61\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-68\r\n\r\nCLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA-12\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-10, 11, 20, 22, 27, 29, 4, 42, 43, 44, 46, 5, 72, 73, 74\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-51\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-30, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 50, 69, 70, 80, 81, 82, 83, 84\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-19, 52, 54\r\n\r\nGUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA-63\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-85\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-53\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA-85\r\n\r\nJOSE JAURES VIANA-15\r\n\r\nKARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES-64\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-65\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-11, 24, 25, 26, 35, 45, 48, 75, 76, 77, 78, 79\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-7\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-19, 52, 54, 55\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA-19\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-56, 57, 63, 71\r\n\r\nMARIA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-3\r\n\r\nMILENA DUQUE RIBEIRO-64\r\n\r\nMURILO RESIO DE CASTRO-21\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-21, 49, 53\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-71\r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS-26\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-62\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO-16\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-9\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-16\r\n\r\nROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA-70\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 17, 2, 20, 23, 3, 30, 34, 38, 4, 40, 47, 5, 51, 55, 58, 59, 62, 64, 65, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-14\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-14, 15\r\n\r\nSYLVIO DE CASTRO CONTINENTI-6\r\n\r\nSYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO-5\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-1\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-13\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-51\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0203902-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 124/133, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de carta precatória com ordem de penhora em bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n2 - 00.0211049-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALMEIDA SANTOS E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALMIR SOARES DA CUNHA. . Requer o advogado do co-responsável Sr. Almir Soares da Cunha vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nO executado encontra-se devidamente citado, tendo deixado decorrer \"in albis\" o prazo de 05 (cinco) dias - o qual se iniciou a partir da juntada do mandado - para pagar o débito ou garantir a execução, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDiante disso, indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\nNão obstante, nada impede que o advogado do co-responsável tenha vista dos autos no balcão da Secretaria, sendo-lhe franqueada a retirada de cópias do processo.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n3 - 91.0137773-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARIA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2006 FOLHA 120/8203 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.48, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0080989-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA THEREZA TRONCOSO ROGOZINSKY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2006 FOLHA 120/8205 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.80/81, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0081277-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO) x PRO-NATUREZA PAISAGISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON PERENCIN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2006 FOLHA 120/8207 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.98/99, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0016427-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTI) x CONEXPLA CONSULT EXEC PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2006 FOLHA t.f.113 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA, ajuizou a presente execução fiscal em face de Conexpla Consult. Exec. Planejamento Ltda. visando à cobrança dos valores constantes das CDAs nºs 123/89, 055/92, 287/93 e 245/94 - constantes de fls. 03 desses autos.\r\n\r\nA teor da petição de fls. 78, foi informado, pelo próprio CREA, que há demanda executiva fiscal idêntica à presente, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais - processo nº 93.0051391-5 - razão pela qual requereu a extinção da presente ação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, em conformidade com as normas contidas nos artigos 267, VIII e 569, ambos do CPC.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que incide a litispendência - uma vez que há identidade de partes, causa de pedir e pedido - entre o presente feito e a execução fiscal nº 93.0051391-5, consoante o disposto no art. 301 e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nDestarte e considerando que \"não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, nem que, após o trânsito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo\" (Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, pág. 310, Vol. III), impõe-se o reconhecimento, de ofício, da existência da litispendência.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, parágrafo 3o., do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0069656-8 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ROSINA PEREZ DE RODRIGUEZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2006 FOLHA 120/8209 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.521056-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SEGRAL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS DURAND DE M UCHOA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2006 FOLHA 120/8206 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.36/37, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513400-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE ANTONIO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.15, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.526543-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IVAN DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2006 FOLHA liv.t.f.117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.27/28, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.531186-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DILSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2006 FOLHA 118/8168 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.46/47, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.534781-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2006 FOLHA 206 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 08, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516563-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x THAIS SOLLA NIBRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2006 FOLHA 120/8208 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.537644-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERMMOLIN DE PRODUTOS DE ACO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2006 FOLHA t.110 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.188/191, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540231-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2006 FOLHA t.114 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.100/102, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.512245-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2006 FOLHA t.116 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.32/34, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524689-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AQUAJET - TECNICAS DE HIDROJATO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO KOHLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2006 FOLHA 115/8124 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.26/27, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524734-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SUELI DOS PILARES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2006 FOLHA liv.t.f.103 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n1) Conforme certidão de fls 43.- informando que não há qualquer processo ajuizado em face de NYLVANDIR LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF 783.570557-53 - desconsidero as petições de fls. 34/36, 38/39.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição de fls.30/32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal - que foi ajuizada em face da verdadeira executada, SUELI DOS PILARES, CPF 550.637.057-15 - com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.524873-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MICHELE DEUS DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MONTEIRO ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.27, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.529976-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DECIO MARTINS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2006 FOLHA livr. t. fls117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18/19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531159-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MURILO RESIO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2006 FOLHA t.113 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.123/127, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532041-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS EDDY ESAGUY NEHAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2006 FOLHA liv.t.f.117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.19/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532126-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NESTOR GERALDO PANIZZUTTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2006 FOLHA 214 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532548-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DIAS C DE S LORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2006 FOLHA liv.t.f.117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.532593-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILSON DUQUE ESTRADA REGIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2006 FOLHA 118/8169 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.532599-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO ISAIAS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2006 FOLHA 118/8174 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.25/26, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.532627-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ORLANDO ALVARENGA GOUVEA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2006 FOLHA 117/8166 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.21/22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532887-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GERALDO ANTONIO GUIMARAES HORTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2006 FOLHA 207 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.533056-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE SOARES MUNIZ FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2006 FOLHA liv.t.f.113 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.29/30, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533181-0 MARILIA IVO FERREIRA (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA IVO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2006 FOLHA 117/8167 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538033-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2006 FOLHA 120/8204 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14/15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.538172-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RUBIA ELIZABETH DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2006 FOLHA 125/8289 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539044-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2006 FOLHA 217 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16 retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.539939-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CUSTODIO JOAO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2006 FOLHA 218 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543120-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO LAMAS DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.12/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543493-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA RODRIGUES RISCADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2006 FOLHA t. f.118 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543498-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA VITORIA MONTEIRO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2006 FOLHA 221 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.543509-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2006 FOLHA liv. fls114 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543798-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA liv.t.f.116 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.543804-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVANI FERREIRA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.543933-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ANGELO LOPES HASSELMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2006 FOLHA liv.t.f.115 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.544102-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x STELVIO LOMBARDI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2006 FOLHA 198 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 08, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544216-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS EDGARD COITINHO COURE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2006 FOLHA 118/8177 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544223-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO WILSON CASCARDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2006 FOLHA 118/8170 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544345-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARLINDO CATOIA VARELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2006 FOLHA 118/8176 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18/19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.544503-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALERIA TRINDADE LOBATO MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2006 FOLHA 197 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.502714-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO RENE CAMARGO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2006 FOLHA livro t. f. 117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.502952-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS LUCIO ALVES MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.504251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NELIO MACHADO ADVOGADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2006 FOLHA t.114 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.50/52, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.508178-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA LELIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2006 FOLHA livro t. f.115 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.508662-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2006 FOLHA 120/8210 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.509110-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JC ENTERPRISE - CONSULT. AERONÁUTICA ADUANEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2006 FOLHA 196 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.511284-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2006 FOLHA t. 115 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.104/107, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.514409-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TEMPLETON BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2006 FOLHA 184 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.521106-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x S C CONSULTORES E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2006 FOLHA 195 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.525777-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M N PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2006 FOLHA livr.t.f.115 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.17/20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526247-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLAST REI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2006 FOLHA t114 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.11/13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.528005-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INST. GERAL DE ASSIST. SOCIAL EVANGELICA - CAMPO GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.528229-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x R.J. SERV. MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.10, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.528401-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GESTAM GRUPO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO E ASSISTENCIA A MULHER LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 220 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a remissão total da dívida, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.528661-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SAÚDE TOTAL ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.528886-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GIOVANA GOMES SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2006 FOLHA liv.t.f.112 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.533499-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COI-CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2006 FOLHA t.114 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.93/94, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.500499-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x RITA DE CASSIA MARTINS MONTEZUMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2006 FOLHA 120/8215 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501419-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x INSTITUTO PORTUGUES BRASILEIRO DE ASSISTENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2006 FOLHA liv.tf.114 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.9/10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.508208-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE MEIRELLES LEITAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2006 FOLHA 118/8178 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.13/14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.508984-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO TAKAO KOBAYASHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2006 FOLHA 189 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.512023-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x PAPILLON IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.512295-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA RUBINSZTAJN FOGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.512464-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA DE SOUZA AMORIM (Adv. ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.515189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HYPER CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\n1-Tendo em vista o cancelamento da inscrição nº 70204.011082-71 da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.76/81, declaro EXTINTA a presente execução com relação ao débito antes referido, conforme dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\n2- Suspendo o processo, contudo, com relação às CDAs remanescentes, pelo prazo de 90 dias. Decorrido este sem manifestação, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.516148-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO BARRETO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2006 FOLHA 118/8173 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fls.12/14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.516468-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IRENIO PEREIRA BORBA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.516911-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIA MONTEIRO BARROS HEFFER DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2006 FOLHA liv.t.f.112 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10/11, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.520133-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELLINGTON LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2006 FOLHA livro t. f 117 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.520264-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO LIMA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10/11, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.520457-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2006 FOLHA 118/8179 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.09/10, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.520574-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO MARINHO DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2006 FOLHA 118/8171 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.520625-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AFONSO ACACIO DE MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2006 FOLHA 121/8216 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.520940-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO DANIEL DE LIMA DONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.521070-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GONÇALVES FRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2006 FOLHA liv.t.f.116 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.521540-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALICE MARIA OLIVA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2006 FOLHA 118/8172 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.521638-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA BIOLCHINI COSTA VAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2006 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.521812-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA CARNEIRO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2006 FOLHA liv.t.f.115 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2003.51.01.511368-0 INTERTANK LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 114374"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 99.0026738-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA - CNPJ Nº 42.141.580/0001-87, que o leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, tel: 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá nos dias 09/02/2007 e 22/02/2007, as 15:00 horas, no átrio do prédio da Justiça federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do seguinte bem imóvel, conforme descrição a seguir: imóvel sito á RUA PRUDENTE DE MORAES, 1286, IPANEMA - RIO DE JANEIRO-RJ, avaliado em R$ 300.000,00. Por encontrar-se a executada em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO da empresa executada GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA, o bem poderá ser examinado pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 ás 17:00 horas. Intime-se a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao dia avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, ás 15:00 horas, no mesmo local devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado, cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do leiloeiro e iss de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume deste Juízo, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento da executada e dos terceiros interessados. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 114375"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 96.0046036-1, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de T M IND/ COM/ ARTEFATOS DE COURO LTDA - 29.741.337/0001-31, JOAQUIM MARIANO BELLEZ ARAUJO - 149.557.687-68, THALIA NUNES DA FONSECA VASCONCELOS - 033.742.207-97, que o leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, tel: 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá nos dias 09/02/2007 e 22/02/2007, as 15:00 horas, no átrio do prédio da Justiça federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do seguinte bem imóvel, conforme descrição a seguir: imóvel sito á RUA GUIMARÃES ROSA, 203, APARTAMENTO 1508, BAIRRO NOVO LEBLON, BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO-RJ, avaliado em R$ 380.000,00. Por encontrar-se a executada em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de THALIA NUNES DA FONSECA VASCONCELOS, o bem poderá ser examinado pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 ás 17:00 horas. Intime-se a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao dia avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, ás 15:00 horas, no mesmo local devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado, cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do leiloeiro e iss de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume deste Juízo, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento da executada e dos terceiros interessados. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 114376"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 99.0081561-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ZANON MADEIRAS LTDA - CNPJ Nº 33.108.424/0001-23, que o leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, tel: 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá nos dias 09/02/2007 e 22/02/2007, as 15:00 horas, no átrio do prédio da Justiça federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do seguinte bem imóvel, conforme descrição a seguir: móvel CAMINHÃO MERCEDEZ BENS 608-D, PLACA LHR3379, CHASSI 9BM308325GB710463, avaliado em R$ 15.000,00 e BEM IMÓVEL SITO Á RUA PEDRO ALVES, 193 - SANTO CRISTO - RIO DE JANEIRO -RJ, AVALIADO EM r$ 200.000,00. Por encontrar-se a executada em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO da empresa executada ZANON MADEIRAS LTDA, os bens poderão ser examinados pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 ás 17:00 horas. Intime-se a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao dia avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, ás 15:00 horas, no mesmo local devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado, cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do leiloeiro e iss de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume deste Juízo, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento da executada e dos terceiros interessados. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 114377"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-7\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME-28\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES-3\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-51\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-18\r\n\r\nCARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES-36\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-11\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-33\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-20\r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO-37\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-16\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-10, 7\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-27\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-39\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-17\r\n\r\nGEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE-32\r\n\r\nGERALDO PEREIRA-15\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-20\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-12, 19\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-14\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-14\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-16\r\n\r\nJOAO LUIZ LOPES SOARES-29\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS-42\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-4\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-10, 2\r\n\r\nKATIA VARGAS BARBOSA-4\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-5\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-38\r\n\r\nLUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO-34\r\n\r\nLUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO-20\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-35\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES-51\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-41, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nMARCO CESAR DE NADAI-2\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-13\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-8\r\n\r\nMARIA JOSE COURA DE ARAUJO-19\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-26\r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO-25\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-13, 19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 21, 22\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-24\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-24, 29\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-17\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-34, 35, 36, 37, 39, 40\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-23\r\n\r\nRENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI-11\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-43\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-32\r\n\r\nRODRIGO MOURA COELHO DA PALMA-30\r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO-31\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-46, 47, 48, 49, 50\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 15, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 32, 40, 41, 45, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-23, 28, 30, 31\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25\r\n\r\nSYLVIA FIGUEIREDO SACCO-12\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-1\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-6\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-18\r\n\r\nWALTER RIBEIRO CASANOVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.501312-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, SERGIO PERRINI BODART). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nDiante da não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do art.40, parágrafo 1o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, promover a localização da parte devedora ou de seus bens, devendo trazer o débito atualizado.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n71\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 00.0436250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x LUNA PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDO DA SILVA LUNA (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x ALFREDO LUNA FILHO. . Trata-se de execução fiscal em que há a oposição de exceção de pré-executividade pelo executado ALDO DA SILVA LUNA, aduzindo sua ilegitimidade ad causam passiva. \r\n\r\nA execução fiscal foi redirecionada ao sócio da pessoa jurídica indicada como devedora na certidão de dívida ativa, através da decisão de fls.39. A CDA não contempla qualquer co-responsável pelo débito, razão pela qual o redirecionamento judicial deve contar necessariamente com a prova da prática de ato de infração à lei ou ao contrato social, para os fins do art.135, III, do CTN. E o simples não pagamento de tributo não configura motivo suficiente para tal redirecionamento, consoante jurisprudência pacífica do E. STJ.\r\n\r\nNão há, nos autos, hipótese de dissolução irregular da sociedade, pois ela foi devidamente dissolvida através do competente processo falimentar, encerrado por POBREZA DA MASSA. \r\n\r\nDiante de tais circunstâncias, a decisão de fls.39, que redirecionou a execução ao excipiente e aos demais sócios da devedora principal, foi proferida sem demonstração da presença dos requisitos do art.135, III, do CTN. Por isso, semelhante ato judicial não deve prevalecer.\r\n\r\nAssim, REVOGO a decisão de fls.66, determinando a EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO não só do excipiente, mas de todos os executados pessoas físicas.\r\n\r\nPublique-se. Após, à SEDRJ para anotar. Finalmente, ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n3 - 00.0710942-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA (Adv. WALTER RIBEIRO CASANOVA) x NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALNEI MARTINS CASANOVA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nPublique-se. 122\r\n\r\n4 - 91.0035728-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA) x HEITOR CORREA GOMES E OUTROS. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da r sentença proferida nos autos;\r\n\r\nProvidencie o cálculo das custas judiciais;\r\n\r\nApós, já verificado o trânsito em julgado da sentença e calculadas as custas, promova o executado o recolhimento da quantia calculada junto à Caixa Econômica Federal, através do DARF competente, no prazo de quinze dias. Findo o prazo, certifique-se, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos, diante do determinado pela Portaria do Ministério da Fazenda numero 49/2004;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 91.0037372-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RAIMUNDO FORTUNATO DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente (fls. 44) no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 92.0082038-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x RICARDO FRANCIS VINCENT BARLEY (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do exeqüente (fls. 36) no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 95.0047994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MERCANTE DISTRIB. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls. 82- Defiro a expedição de certidão de objeto e pé, mediante o recolhimento das custas judiciais devidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRelativamente à exceção de pré-executividade oposta, o requerente não tem legitimidade para argui-la, pois não é legítima para postular sobre direito alheio. Posto isto, indefiro o pleito de fls. 39ss.\r\n\r\nDiante da não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do art.40, parágrafo 1o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, promover a localização da parte devedora ou de seus bens, devendo trazer o débito atualizado.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n71\r\n\r\n8 - 97.0025335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x EDITORIAL NORDICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x JAIME BERNARDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x KAISA RUHS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n122\r\n\r\n9 - 97.0025733-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x JULIUS SCHLANGER (Adv. SEM ADVOGADO) x NORBERT SCHLANGER (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro fls. 80/81, pelos mesmos fundamentos aduzidos às fls 78. Prossiga-se com a constrição. P.\r\n\r\n10 - 97.0028735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nQuanto à alegação de ocorrência do prazo prescribente, utilizando-se, como parâmetro, as datas dos vencimentos dos débitos fiscais, a data do ajuizamento do feito executivo não é intempestiva, pois o executivo foi intentado em 25/06/1997. O que se seguiu deve ser imputado à demora do aparato judicial, que, segundo iterativa jurisprudência, não pode prejudicar a parte credora. \r\n\r\nNo que se refere fls. 105, recolha a parte executada as custas judiciais devidas, para a expedição da certidão de objeto e pé. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nCumpra-se fls. 47.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 97.0064304-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x LIMOURA CABELEIREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UMILE SILVIO MICHELE DE LUCA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI). . Vistos etc.\r\n\r\nMerece acolhimento o pleito do excipiente, eis que, em conformidade com a fundamentação aduzida no decisório de fls. 77 e diante da documentação carreada aos autos pelo próprio exeqüente, o único sócio responsável pela empresa executada por ocasião da sua suposta dissolução irregular é RENZO MATTEO ELIGIO DE LUCA, como se haure às fls. 70. \r\n\r\nPosto isto, REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 77/78. À SEDJE para manter na polaridade passiva somente a pessoa jurídica executada e o co-responsável, aqui mencionado, retirando os demais executados.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 97.0069175-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv. SYLVIA FIGUEIREDO SACCO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n13 - 98.0056746-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAUSU MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RANDOLFO SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 109ss- Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma requerida.\r\n\r\nREJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA às fls. 109ss, diante da r decisão ad quem reproduzida às fls. 58/59.\r\n\r\nCumpra-se fls. 106.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 98.0059345-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SONIA MARIA DE FREITAS ABREU (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 29- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 20 dias. Após, tornem ao arquivo provisória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 98.0068455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MARIENSE 16 COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARQUES DA SILVA x LUIZ DURAND DE CAMPOS (Adv. GERALDO PEREIRA). . Dou por citado Luiz Durand de Campos pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 96/97.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça na forma requerida.\r\n\r\nQuanto as demais alegações do co-responsável, deixo de conhecê-la em sede executiva, diante da decisão ad quem reproduzida nos autos (fls. 104/105).\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 98.0072061-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para anotar a nova denominação da parte executada, fazendo constar VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A.\r\n\r\nFls.63. Defiro vista à parte executada, somente em secretaria, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal no endereço de fls. 49. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n111\r\n\r\n17 - 99.0027678-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FERNANDO BARACHO SCHMALB E OUTRO. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 99.0066818-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO x MANOEL MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista a decisão ad quem reproduzida às fls. 211/213 e 215/218, à SEDJE para anotar a exclusão da polaridade passiva de NEWTON LUIZ DE FRANÇA, NEWTON LUIZ DE FRANÇA JUNIOR e MANOEL MARTINS.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição em face do nominado de fls. 95.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 99.0076399-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x H SHELDON SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, para ciência da presente decisão, bem como acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão hostilizada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.528308-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, para ciência da presente decisão, bem como acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.517014-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GRANJA DE ANGOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.533719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n23 - 2002.51.01.504787-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIDEL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. Passo a decidir a exceção oposta.\r\n\r\nAo contrário do que ocorre, relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica requerer a gratuidade de justiça ou asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo.\r\n\r\nAssim, desde que comprovada a necessidade, no palco das instâncias ordinárias, o benefício da assistência judiciária poderá alcançar a pessoa jurídica.\r\n\r\nQuanto ao mérito da autuação fiscal, a CDA do exeqüente resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório.\r\n\r\nDita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nO requente, in casu, não demonstra de plano sequer a hipótese que levou a Fazenda Pública ao redirecionamento, muito menos circunstâncias em contrário que permita reconhecer a ilegalidade do título executivo extrajudicial, exigindo, concessa venia, maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nQuanto à sucinta alegação de ocorrência do prazo prescricional, a jurisprudência de nossos tribunais pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor.\r\n\r\nTudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, caso em que a discussão seria forçosamente transferida para os embargos de devedor.\r\n\r\nIn casu, não se pode afirmar com certeza que o termo respectivo de prescrição tenha sido observado. \r\n\r\nÉ que a documentação disponível nos presentes autos não nos dá a exata medida dos trâmites administrativos a que o presente crédito foi submetido, tornando o exame inoportuno no momento, razão pela qual deve ser reproduzido através de embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA pela executada sem prejuízo de sua ulterior reapreciação no momento processual oportuno, desde que seja apresentada cópia do processo administrativo competente, comunicando a este juízo, se for o caso, qualquer óbice quanto a tal providência.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.541514-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GARANTIA CONFECCOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, SEM ADVOGADO) x JOSE FELIPE FAGUNDES CAMPOS E OUTRO. . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados às fls.39 a 42, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos, a ser direcionado ao endereço mencionado às fls.42. Publique-se. \r\n\r\n72\r\n\r\n25 - 2003.51.01.502403-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Inicialmente, REJEITO A OFERTA DE BENS DA EXECUTADA, eis que a própria ELETROBRÁS tem manifestado reiteradamente perante este Juízo que não reconhece valor a títulos como os apresentados;\r\n\r\n2) Quanto à exceção de pré-executividade oposta, ensina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor fim, indefiro a alegação de prescrição, eis que a cobrança do FGTS rege-se com prazo único, prescricional de 30 anos (Súmula 210, do STJ).\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação em face dos nominados de fls 87 e 151.\r\n\r\n48\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511590-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JARINA COM/ DE PLANTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511685-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o princípio da instrumentalidade das formas, corroboro a validade da citação efetuada às fls. 26/27, tendo em vista a manifestação inequívoca da parte executada nos autos às fls. 30ss. \r\n\r\nEm relação à exceção oposta, ensina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n28 - 2003.51.01.514491-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA PEPITAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NIVALDO SIERVE JUNIOR E OUTROS (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 35ss. O executado, ora excipiente, NIVALDO SIERVE JUNIOR foi incluído no pólo passivo do presente executivo fiscal pela decisão de fls. 26, sob fundamento de ter sido ele um dos responsáveis pela dissolução irregular da sociedade. \r\n\r\nA prefalada decisão fundamentou-se no documento de fls. 16, trazido pela parte exeqüente e expedido pela JUCERJA.\r\n\r\nA mesma decisão submeteu-se expressamente ao contraditório diferido nestes mesmos autos, razão pela qual a oposição do referido executado merece ser conhecida.\r\n\r\nO exeqüente por sua vez, não se manifestou conclusivamente acerca do alegado pelo excipiente, requerendo o prosseguimento do feito, em conformidade com o pleito de fls. 51.\r\n\r\nCom efeito, houve excesso na decisão de fls. 26 ao ter incluído o excipiente no pólo passivo, pois a responsabilidade por dissolução irregular da sociedade deve ser atribuída apenas aos últimos gerentes registrados antes da constatação do desmanche empresarial.\r\n\r\nNo caso tratado, o próprio documento de fls.12, corroborado pelos elementos de prova trazidos pelo excipiente, demonstra que o excipiente deixou o quadro societário em 2000, bem antes do ajuizamento da execução.\r\n\r\nPor tal razão, a responsabilidade com base no fundamento eleito pela parte exeqüente não pode ser atribuída ao excipiente.\r\n\r\nCaso a Fazenda Nacional, como aduz em sua manifestação, encontre um novo fundamento para a responsabilização do excipiente, ele deverá ser trazido oportunamente.\r\n\r\nPor ora, deve ser corrigido o equívoco contido na decisão ora impugnada. \r\n\r\nAssim, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 35ss, para DETERMINAR A EXCLUSÃO DO EXECUTADO NIVALDO SIERVE JUNIOR do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nÀ SEDRJ para anotar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de PA em face de MANOEL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e de CPA em face de JORGE ALVES DE SOUZA, no endereço de fls. 51\r\n\r\nCom os resultados das diligências, dê-se vista ao exeqüente para ciência da presente decisão e em prol do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.525440-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FLABER ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA (Adv. JOAO LUIZ LOPES SOARES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nIndefiro o pleito de constrição formulado pelo exeqüente, tendo em vista a certidão de fls. 11.\r\n\r\nTornem ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n48\r\n\r\n30 - 2003.51.01.531544-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ E JOSE TRANSPORTES LTDA ME (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA, SEM ADVOGADO). . Aguardem por 20 dias. Após, tornem ao arquivo provisório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.531822-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTELCOMP-COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x ARLINDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO. . Fls 35ss- INDEFIRO, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal. \r\n\r\nQuanto à diligência pleiteada pelo exeqüente, indefiro-a, eis que já foi operada negativamente nos autos.\r\n\r\nDiante da não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do art.40, parágrafo 1o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, promover a localização da parte devedora ou de seus bens, devendo trazer o débito atualizado.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n71\r\n\r\n32 - 2004.51.01.503927-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KATAI VEICULOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, SEM ADVOGADO). . Fls. 48- Diante da discordância do exeqüente, indefiro o pleito da executada de substituição da penhora por ausência de preponderância legal. Ao executado sobre a penhora no rosto dos autos operada, bem como, para, querendo, oferecer embargos em 30 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.515224-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Recebo a apelação de fls. 69 no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA GOUVEA VIEIRA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Excluo do feito executivo a inscrição n º 7020400394211. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento p arcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n35 - 2004.51.01.528600-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAdmito os embargos declaratórios e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses .\r\n\r\nCom isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples através de petição atravessada nos autos da Execução Fiscal (RSTJ 52/103 e STJ-RT 753/187).\r\n\r\nÉ certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência.\r\n\r\nAssim, devem os honorários, diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, se fixados de forma módica de R$ 300,00.\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS para sanando a omissão da sentença recorrida, condenar a parte exeqüente a pagar os honorários sucumbenciais ao executado, no montante acima mencionado.\r\n\r\nPublique-se a decisão para o reinício do prazo recursal da executada.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.535720-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . Fls 06ss- INDEFIRO, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal. Prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.541934-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . Fls. 265ss- Deixo de conhecer o recurso de apelação interposto, pois não é próprio para atacar decisões interlocutórias.\r\n\r\nTendo em vista a preclusão temporal operada, dê-se vista ao exeqüente para apurar o novo valor do débito de acordo com a decisão de fls. 252, em prol do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.502618-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA E OUTROS. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n39 - 2005.51.01.504399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROYAL & SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). . Vistos etc.\r\n\r\nAdmito os embargos declaratórios e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses .\r\n\r\nCom isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples através de petição atravessada nos autos da Execução Fiscal (RSTJ 52/103 e STJ-RT 753/187).\r\n\r\nÉ certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência.\r\n\r\nAssim, devem os honorários, diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, se fixados de forma módica de R$ 300,00.\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS para sanando a omissão da sentença recorrida, condenar a parte exeqüente a pagar os honorários sucumbenciais ao executado, no montante acima mencionado.\r\n\r\nPublique-se a decisão para o reinício do prazo recursal da executada.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.01.510008-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULT DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n41 - 2005.51.01.513501-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.29- Indefiro o pleito de redirecionamento, eis que os sócios-gerentes apontados se retiraram da sociedade antes da notícia da dissolução irregular da pessoa jurídica.\r\n\r\nAo exeqüente para diligenciar o feito de outra forma, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.513548-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KITCHENWARE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n43 - 2005.51.01.514110-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, anote-se que, segundo a mais autorizada jurisprudência, é possível o conhecimento de alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, caso não haja necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo caso tratado, o débito foi constituído por DCTF, caso em que a jurisprudência tem proclamado a desnecessidade de notificação posterior e contraditório. Nessa hipótese, a constituição é imediata a partir da apresentação da declaração. Essa data, todavia, não está presente nos autos, fazendo-se necessária a consulta ao feito administrativo que originou o crédito para que se tenha um seguro julgamento a respeito da questão atinente à prescrição.\r\n\r\nNão pode ser levada em conta, para tal finalidade, a data do fato gerador, pois este dá origem à obrigação tributária, que deve ser posteriormente quantificada em sede oficial. Somente com a apresentação da declaração, geralmente realizada em data posterior, é que se tem uma data relevante para o fim de medição da prescrição. Como essa data, todavia, depende de apuração instrutória, tenho por inoportuna a alegação de prescrição no presente momento, ressalvando sua reapresentação através de embargos de devedor. \r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de ocorrência de prescrição .\r\n\r\nCOMPROVE A PARTE EXECUTADA, com documentos devidamente autenticados, o pagamento dos débitos de fls. 06, 08 e 15, em 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.534005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de alegação de ocorrência de prazos extintivos aduzida pela parte executada, em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nEm relação à ocorrência do prazo decadencial, diferentemente do que se possa pensar e também do que se costuma escrever, declarações de débito prestadas pelo contribuinte ao Fisco não são atos unilaterais do contribuinte, mas, atos conjuntos deste com a Administração Tributária. \r\n\r\nO primeiro declara se deve e quanto deve. A segunda declara, por força de expressa e genérica disposição legal, que aceita, em princípio, como crédito tributário o que está sendo declarado e dá o sujeito passivo como intimado para seu recolhimento nas condições legalmente fixadas, se forem feitas em conformidade com a declaração prestada pelo próprio contribuinte. Com isso, o lançamento aperfeiçoa-se de forma automática por esse ato conjunto de declaração-aceitação.\r\n\r\nHá, também, o direito do Fisco de suplementar essa declaração com um lançamento de ofício no prazo do art.173, I, do CTN. \r\n\r\nCom efeito, o contribuinte não declara para ver se o Fisco aceita. Ele declara para pagar o declarado, e, regra geral, sabe de antemão a forma de efetivação desse pagamento. Por isso, não há a mínima necessidade de prévia notificação de “concordância” para que o valor declarado seja inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nEm suma, no lançamento baseado na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, três são as situações. Ou a declaração é feita e é dispensada a notificação e o processo administrativo contraditório, presumindo-se o débito como devido, notificado e passível de inscrição e cobrança, ou seja, o Fisco acolhe, como absolutamente correto, tudo que foi declarado como devido pelo próprio contribuinte (lançamento de ofício) ; ou faz a revisão e chega a um quantum devido superior (lançamento de ofício) ; ou a declaração não é feita e o sujeito passivo sujeita-se à ação fiscalizadora do ente público tributante para realização de lançamento de ofício. Nesse contexto, não há espaço para falar-se em decadência.\r\n\r\nNa primeira hipótese acima mencionada, a constituição do crédito , em sua totalidade, poderá ser feita pela imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de qualquer procedimento administrativo prévio ou notificação; na segunda hipótese, haverá necessidade de instaurar o procedimento administrativo para o lançamento, mas tão-somente da parte que exceder ao débito já reconhecido.\r\n\r\nPor seu turno, o auto-lançamento configura-se quando o contribuinte declara e ao mesmo tempo recolhe o tributo legitimamente devido, para os tributos sujeitos a essa modalidade de lançamento.\r\n\r\nNo caso em estudo, como se haure no auto de infração, houve a lavratura do auto de infração que, por si só, consuma-se o lançamento do crédito tributário (CTN, art. 142). A decadência, portanto, só é admitida no período anterior a essa lavratura, no prazo do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nAssim, considerando as datas dos vencimentos dos referidos débitos fiscais (03/1994 e 04/1994) e a data da lavratura do auto de infração às fls. 05 (11/11/1998), não há falar em ocorrência do prazo decadencial.\r\n\r\nNo que pertine ao prazo prescricional, a jurisprudência de nossos tribunais pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. \r\n\r\nTodavia, para que possa ser reconhecida com êxito em sede de pré-executividade, a prescrição do crédito tributário há de ser flagrante e evidente, comprovada de plano por elementos presentes nos autos. \r\n\r\nIn casu, não se pode afirmar com certeza se o termo respectivo de prescrição tenha sido observado.\r\n\r\nÉ que a documentação disponível nos presentes autos não nos dá a exata medida dos trâmites administrativos a que o presente crédito foi submetido, tornando o exame inoportuno no momento. \r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA pela executada sem prejuízo de sua ulterior reapreciação acerca da ocorrência do prazo prescricional, no momento processual oportuno, desde que seja apresentada cópia do processo administrativo competente, comunicando a este juízo, se for o caso, qualquer óbice quanto a tal providência, para se saber, com segurança, quando se deu o lançamento definitivo do crédito tributário, a teor da Súmula 153 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que assevera que com a notificação do contribuinte já existe o crédito público, entretanto o prazo prescricional fica suspenso até a decisão final dos eventuais recursos administrativos. \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição, \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.535037-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CELSO ALMEIDA PARISI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 11- Indefiro, por falta de previsão legal em sede de execução fiscal.\r\n\r\nDiante da não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do art.40, parágrafo 1o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, promover a localização da parte devedora ou de seus bens, devendo trazer o débito atualizado.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n71\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501187-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x H LOBATO REPRESENTACAO LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de PATY DO ALFERES-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida no Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2 ª Região.\r\n\r\nConcessa vênia, não assite razão ao douto Juízo.\r\n\r\nDe acordo com o art 15, I, da Lei 5010/50, “ nas comarcas do interior onde não funcionar vara da Justiça Federal (art 12), os Juizes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de sua autarquias , ajuizadas contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas” . Tal dispositivo , recepcionado pela CF/88, com base no permissivo do art 109, par. 3 º, parte final . \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM Juízo comum estadual, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal.\r\n\r\nAssim, se a comarca não for sede de Juízo Federal , ainda que esteja sob a circunscrição de algum deles, o Juízo local deve continuar a processar os executivos fiscais e a cumprir os atos deprecados. \r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZ O DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.501188-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x H LOBATO REPRESENTACAO LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de PATY DO ALFERES-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida no Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2 ª Região.\r\n\r\nConcessa vênia, não assite razão ao douto Juízo.\r\n\r\nDe acordo com o art 15, I, da Lei 5010/50, “ nas comarcas do interior onde não funcionar vara da Justiça Federal (art 12), os Juizes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de sua autarquias , ajuizadas contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas” . Tal dispositivo , recepcionado pela CF/88, com base no permissivo do art 109, par. 3 º, parte final . \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM Juízo comum estadual, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal.\r\n\r\nAssim, se a comarca não for sede de Juízo Federal , ainda que esteja sob a circunscrição de algum deles, o Juízo local deve continuar a processar os executivos fiscais e a cumprir os atos deprecados. \r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZ O DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.501189-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x H LOBATO REPRESENTACAO LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de PATY DO ALFERES-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida no Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2 ª Região.\r\n\r\nConcessa vênia, não assite razão ao douto Juízo.\r\n\r\nDe acordo com o art 15, I, da Lei 5010/50, “ nas comarcas do interior onde não funcionar vara da Justiça Federal (art 12), os Juizes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de sua autarquias , ajuizadas contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas” . Tal dispositivo , recepcionado pela CF/88, com base no permissivo do art 109, par. 3 º, parte final . \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM Juízo comum estadual, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal.\r\n\r\nAssim, se a comarca não for sede de Juízo Federal , ainda que esteja sob a circunscrição de algum deles, o Juízo local deve continuar a processar os executivos fiscais e a cumprir os atos deprecados. \r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZ O DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.501190-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x H LOBATO REPRESENTACAO LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de PATY DO ALFERES-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida no Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2 ª Região.\r\n\r\nConcessa vênia, não assite razão ao douto Juízo.\r\n\r\nDe acordo com o art 15, I, da Lei 5010/50, “ nas comarcas do interior onde não funcionar vara da Justiça Federal (art 12), os Juizes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de sua autarquias , ajuizadas contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas” . Tal dispositivo , recepcionado pela CF/88, com base no permissivo do art 109, par. 3 º, parte final . \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM Juízo comum estadual, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal.\r\n\r\nAssim, se a comarca não for sede de Juízo Federal , ainda que esteja sob a circunscrição de algum deles, o Juízo local deve continuar a processar os executivos fiscais e a cumprir os atos deprecados. \r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZ O DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501191-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x H LOBATO REPRESENTACAO LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de PATY DO ALFERES-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida no Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2 ª Região.\r\n\r\nConcessa vênia, não assite razão ao douto Juízo.\r\n\r\nDe acordo com o art 15, I, da Lei 5010/50, “ nas comarcas do interior onde não funcionar vara da Justiça Federal (art 12), os Juizes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de sua autarquias , ajuizadas contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas” . Tal dispositivo , recepcionado pela CF/88, com base no permissivo do art 109, par. 3 º, parte final . \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM Juízo comum estadual, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal.\r\n\r\nAssim, se a comarca não for sede de Juízo Federal , ainda que esteja sob a circunscrição de algum deles, o Juízo local deve continuar a processar os executivos fiscais e a cumprir os atos deprecados. \r\n\r\nQuebra A jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZ O DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.501975-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Fls.14- Providencie a parte executada, o pagamento atualizado do débito exeqüendo, junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no endereço constante da inicial.\r\n\r\nCumpridas as formalidades acima, comprove em juízo o pagamento efetuado. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito com expedição de mandado de penhora e avaliação na ordem legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105222"
                            ]
                        }
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-83\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-29, 35, 42, 49, 55\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO-1\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-87\r\n\r\nANTONIO DANIEL DE C. NETO-86\r\n\r\nBRUNO CARRIELLO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-61\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO-85\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-12\r\n\r\nCID PAULO MONTES DOS SANTOS-57\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-3, 4, 7\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-28, 32, 34, 40, 43, 46, 52, 53\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-54\r\n\r\nDANILO DA SILVA-18\r\n\r\nDAVID POLMON-85\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-13\r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA-84\r\n\r\nEDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS-72\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-2\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-68\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-21, 58, 59, 60\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-75, 76, 77\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-86, 9\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-36, 37, 38, 39, 47, 48, 51, 82\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-73, 74\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-25, 26\r\n\r\nGLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA-83\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-1, 20, 6, 8, 80\r\n\r\nHELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO-23\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES-19\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-80\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-5\r\n\r\nLAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO-8\r\n\r\nLINA TANNURE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLUIS CARLOS DOURADO MAFRA-83\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-30, 31, 33, 41, 44, 45, 50, 56\r\n\r\nLUIZ A. N. DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-15, 16\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-78\r\n\r\nMARCELO M MALAQUIAS-80\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-73\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-72, 79\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA-87\r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES-23\r\n\r\nMARIA CECILIA DO REGO MACEDO-27\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-54, 81\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LAMEIRAS-7\r\n\r\nMARIA JOSE CORREIA FERREIRA-18\r\n\r\nMARIA JOSE COURA DE ARAUJO-10\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-9\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-10\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-14, 23, 24\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-19\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-27, 57\r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY-3, 4\r\n\r\nROSANA V PACHECO-17\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 15, 16, 2, 20, 21, 24, 26, 30, 36, 45, 49, 5, 52, 56, 6, 60, 66, 69, 74\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-10, 84\r\n\r\nSERGIO MAZZILLO-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 12, 17, 18, 22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084597-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BARRA BOWLING CLUB (Adv. SERGIO MAZZILLO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO, BRUNO CARRIELLO). . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 129 verso, bem como o disposto no art. 78 do Provimento 01/2001, do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação nº. MAN.0053.001414-4/2006 para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228, do CPC, para a intimação da penhora na pessoa de um dos sócios indicados à fl. 74, bem como nomeando-os como depositários do bem penhorado, advertindo-os de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça. Já apreendido o bem e indisponível, pela penhora, a nomeação do depositário representa uma formalidade necessária ao exaurimento daquele ato. \r\n\r\nNesse sentido, advirta-se, também, de que a recusa em aceitar o encargo de depositário implicará na nomeação de depositário indicado pelo credor e, conseqüentemente, na perda da posse daquele bem por parte do executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0029131-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EXOTIC COMERCIAL DE BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0030441-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.41, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0031457-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.49, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0066540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x HEINRICH GRUNE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOHANNES DREYER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão fl.83, intime-se o patrono (fl.22) do executado a informar o atual endereço do executado, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0069864-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GLOBER TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0073774-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS). . Intime-se a exeqüente para que diga quanto às alegações de inclusão do débito no PAES (fl. 46 e ss.) e se insiste no pedido de fl.31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0074453-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CEREALISTA W P C LTDA (Adv. LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO). . Diga o exeqüente quanto à exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCom a resposta venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0083329-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MAGMA COMUNICACOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.520283-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x J MARTINHO ELETRONICA LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 71,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. Comunique-se ao Exmo. Sr. Relator da AC nº 2003.51.01.500589-5 (fls. 30 e 35). \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.516172-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIUNGA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do feito, por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exeqüente. Decorrido o referido prazo, retornem os autos à Fazenda Nacional para requerer o que couber ao prosseguimento do feito, informando, ainda, ao Juízo, sobre o cumprimento do acordo de parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.520232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Fls. 16/17. Anotem-se provisoriamente.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, intimem-se os patronos da executada a informar a atual localização da empresa e a regularizar a representação processual, trazendo aos autos procuração atualizada, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.520272-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x GILDA MILITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender ca bível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.535351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSWAC TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv. LINA TANNURE DE OLIVEIRA). . Fls.16/17. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada a informar a localização atual da empresa, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502163-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALVARIM MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl.37 ), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.502188-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.518484-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRIATUS PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. ROSANA V PACHECO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 17, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.520029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA, DANILO DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nDv., a decisão acerca de ordem geral para expedir CND não está compreendida na competência dos Juízes das Varas de Execução Fiscal, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 60/62. Ademais, em relação ao presente débito, nem a execução está garantida, nem a Fazenda Nacional se pronunciou sobre as alegações de pagamento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, tendo em vista o tempo decorrido (fl.55), intime-se a exeqüente a se pronunciar, conclusivamente no prazo de 15 dias, quanto às alegações da parte executada (fls.12/36), carecendo de razoabilidade as sucessivas prorrogações requeridas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.521114-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DIAGNOCORDIS CENTRO CARD DE DIAG NAO INVASIVOS LTDA (Adv. JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 54/65), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 49/52), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, no prazo de 30 dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.526183-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONSULCOM ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CONSULCOM ASSESSORIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 6.657,16 relativo à CDA nº 70602020475-65 originário de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, através de seu representante legal, à(s) fl(s). 17/27, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 36/37 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.534633-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JAEL DOUGLAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538323-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOLAR DA TIJUCA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SOLAR DA TIJUCA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 5.054,52 relativo à CDA nº 70203001473-60 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/11, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/25 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.546743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x N B ASSESSORIA E COM/ LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, MARGARETH AFFONSO FERNANDES). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 27/28, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.548217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.512800-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 80, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Considerando a interposição de agravo retido pela parte executada (fls.111/118 ), dê-se vista à parte agravada (INSS), pelo prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 523 parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526060-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida aos autos pela Fazenda Nacional a respeito da extinção por pagamento dos débitos relativos às inscrições nºs 70.6.00.001628-86, 70.6.00.001629-67 70.6.00.001637-77, 70.6.00.003592-48, 70.6.00.003593-29, 70.6.00.003594-00, 70.6.00.003595-90, 70.6.00.003596-71, 70.6.00.003597-52, 70.6.00.003598-33, 70.6.00.003599-14, 70.6.00.003600-92, 70.6.00.003601-73, 70.6.00.003602-54, 70.6.00.003603-35, 70.6.00.003733-13, 70.6.00.003734-02, 70.6.00.003735-85, 70.6.00.003736-66, 70.6.00.007277-35, 70.6.00.007278-16, 70.6.00.007279-05, 70.6.00.007282-00, bem como a respeito da anulação da inscrição nº 70.4.04.000073-44, prossiga-se com a execução fiscal tão somente com relação à inscrição nº 70.2.04.003774-73. \r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para apresentar demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nProcesse-se o feito em segredo de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529983-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELI DE SOUZA JARDIM. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532267-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE MILTON PAIVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.532378-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO MENDES LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532400-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO RIET CORREA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532405-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO GONZALEZ DA MOTTA. . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.532550-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDNA CARLOS VIEIRA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532613-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NILTON DA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532833-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WAGNER COMPANS DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533151-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRE MULLER VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533350-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REYNALDO SA FORTES PESSOA. . \r\n\r\n1) Considerando o noticiado na certidão de fl.23, desentranhe-se a petição de fls.14/15, juntando-a aos autos a que pertence.\r\n\r\n2) Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça (fl.19), para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\n3) Devolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.533504-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIA PONTES TORRES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.533541-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HAYLTON FARIAS DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.533750-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATA VIEIRA BRAGA CUNHA. . Tendo em vista o decurso do tempo requerido à fl. 09, diga o exeqüente sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.533860-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS GUSTAVO TRAVASSO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.538152-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x IZAAC GERALDO SOBRINHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.538482-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ENICLEA DE CASTRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.538747-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO PIRES DE CASTRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.538754-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539011-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.539057-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA COELHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539380-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE BARBOSA MACHADO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.541425-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.543121-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LOPES DE FARIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.543591-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIRGINIA JESUS FERREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.543856-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DANDALO JOSE GABRIELLI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.502288-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WLADEMIR DESTRI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.502294-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.502525-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS AUGUSTO L DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.502841-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MABEL IDE DE AGUILAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.504053-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv. CID PAULO MONTES DOS SANTOS). . Face ao tempo decorrido, desde o noticiado na petição de fl.23, intime-se a parte execu tada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos o comprovante da formalização do parcelamento do débito fiscal. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.508346-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARGARETE DA SILVA LOPES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.508385-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONICA COSTA AULER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.508525-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FLAVIA ORMOND TURETTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.508864-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE DA SILVA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 2,58. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.509215-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNI OVOS DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.509222-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO DOS BICHOS COMERCIO DE RACOES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.509260-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MDAVIDOVIC COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.509324-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RODNEI BANDEIRA DE MELLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.509431-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANGUARA-REI AVES E FLORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.509559-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRILHA COM/ DE AVES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509678-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . 1-Tendo em vista a certidão de fl.32, onde se atesta a não intimação da AGU da juntada do mandado de citação, declaro nula a certidão de fl. 22 e revogo a decisão de fl.23.\r\n\r\n2- Outrossim, tendo o exeqüente requerido a suspensão da execução por 90 dias, para a conclusão dos trabalhos da Câmara de Conciliação e Arbitramento Especial acerca dos créditos do INSS em face da Fiocruz, instalada com base no art. 11 da MP 2180-35, defiro o pedido, restando, por ora, prejudicado o pedido de devolução de prazo para a interposição dos Embargos à Execução. Dê-se ciência à AGU.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, vista ao exeqüente para esclarecer se insiste no prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.513072-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SAO GERALDO AVIARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.513104-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERINARIA FRANCISCANA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.513106-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YELLOW BIRD PASSAROS E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.513270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERCO SHIPPING MARITIMA LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MERCO SHIPPING MARITIMA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 19.769,94 relativo à CDA nº 70205001600-93;70605002173-02 e 70705000613-69 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 19/52, alegando que a dívida cobrada se encontra quitada, em relação às inscrições nºs 70605002173-02 e 70705000613-69. No que se refere à inscrição nº 70205001600-93, a exigibilidade encontra-se suspensa, em virtude da concessão de decisão favorável proferida na ação anulatória nº 2005.51.01.015367-2, em trâmite na 3ª Vara Federal. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 72/79 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito em relação às inscrições nºs70605002173-02 e 70705000613-69 e a anulação do débito, no que tange à inscrição nº 70205001600-93, tendo em vista a insubsistência da dívida, por ocorrência de erro de fato já corrigido de ofício. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento do débito relativo às inscrições nºs 70605002173-02 e 70705000613-69, e o cancelamento da inscrição nº 70205001600-93 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 66,55. Sem honorários advocatícios, haja vista o cometimento de erro no preenchimento da DCTF retificadora (fl. 27). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.518321-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VALORE VIABILIZACAO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.518345-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x J A LOPES EMPREEND E PART LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido o prazo requerido à fl. 14, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.518927-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x THEREZINHA DIAS MANHAES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.518973-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDMILSON ALVES DA CUNHA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.518981-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JADER BENAC. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.521317-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MB DTVM LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.536073-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JIVAGO IND/ COM/ LTDA - EPP. . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.89, oficiando-se ao MM. Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.506232-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. MARCELO M MALAQUIAS, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . Diga o exeqüente sobre a petição de fls.24/31 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.508433-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue Sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA posição deste Juízo é de que a execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do executado, de acordo com o art. 578 do CPC, não só em benefício da defesa do Réu, como interesse privado, mas em benefício do processo, como interesse público, pois naquele domicílio é mais fácil para a Justiça realizar os atos de execução, seja porque cita-se o Réu com mais presteza, seja porque, de regra, ali estarão localizados os seus bens.\r\n\r\nNo presente caso, após a decisão declinatória de competência, todavia, o exeqüente informa o parcelamento do débito, ou seja, o conformismo do executado com a cobrança e, ao fim, a quitação do débito.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito e a reiterada jurisprudência dos Tribunais de que a competência em razão do território é relativa, seria um formalismo manter a decisão declinatória de competência, razão pela qual a revogo (fl. 10).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.528990-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN PEREIRA DA SILVA. . Considerando a certidão retro, intime-se o exeqüente, para que seja providenciada a assinatura da inicial.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.542323-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA). . 1- Recebo a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Considerando o comparecimento espontâneo do executado (fls. 17/56), dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3- Dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito de fls. 17/18 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n84 - 00.0431501-4 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. DYSON FERREIRA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 00.0732701-3 MAXIMINO NETTO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID POLMON). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, declarando a responsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo e, por conseguinte, a subsistência da penhora do bem de sua propriedade. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.535798-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.503685-1 EDITORA O DIA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 114407"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA DE ARAUJO GONCALVES-39\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-19\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-43\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LOPES-18\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO-32\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-16\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-40\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO-25\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-54\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-11\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-11\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-75\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. MARQUES-53\r\n\r\nCARLOS NEGRAO-14\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA-9\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-29\r\n\r\nCHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA-45\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA-46\r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES-70\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-36\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-48\r\n\r\nELY JOSE MACHADO-35\r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA-21\r\n\r\nEMIKO YUDA MONTEIRO-12\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA-37\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-34, 38\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-57, 58, 59\r\n\r\nFILIPE CARDOSO MENDES-28\r\n\r\nFLORSINETE DORO-1\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-22\r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES-77\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-4\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-27\r\n\r\nJACY ANTUNES GONCALVES-3\r\n\r\nJOAO ROSA DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-33\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 56\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-22\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-17, 18, 51, 63, 65, 66, 67\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-30, 31\r\n\r\nLUIZ C. V. DA COSTA-10\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-23\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-42\r\n\r\nMARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS-77\r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE-64\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-17, 18\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-69\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-44\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36, 39, 40, 42, 43, 49, 50, 60, 67\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-49, 50\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-30\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5, 6, 7\r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS-20\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-47\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-68\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-15\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-41\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-61\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-17, 18\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-2\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-24\r\n\r\nROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA-31\r\n\r\nRUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES-62\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-73, 74\r\n\r\nSEM ADVOGADO-76, 8, 9\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS BARROS-52\r\n\r\nVERA LUCIA BARROS AREAS-38\r\n\r\nVICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO-72\r\n\r\nWALDIR GOMES ROSA FILHO-55\r\n\r\nWALTER GOMES DE ANDRADE-71\r\n\r\nWALTER VIEIRA DO NASCIMENTO-60\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055497-0 FLORSINETE DORO (Adv. FLORSINETE DORO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 . ______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055497-0, concluso em 10/01/2007 10:34. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): FLORSINETE DORO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057585-7 MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 . ______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057585-7, concluso em 10/01/2007 10:34. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): MARIA GONCALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007026-7 RAFAEL RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098026-7 FABIANA GRACINDO MARQUES DE ASSIS BENTES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fl.95 - Defiro, excepcionalmente, novo prazo de quinze dias para atendimento ao determinado à fl.94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036628-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040728-6 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041489-8 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024236-3 ALESSANDRO PEIXOTO FERREIRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO, por ora, o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte, o que não é o caso. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer o patrono peticionante.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.51.024237-5 CANDIDO LUIZ GRANATO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer o patrono peticionante.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014647-3 MARTA REGINA DE AQUINO BALTHAZAR (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.011302-0 AUGUSTA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.167/227 - Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.090967-6 ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.35/36 - Nada a apreciar em razão do decidido à fl.34.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092472-0 MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a ficha financeira referente ao período de abril/2001 a julho/2002, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento ,retornem os autos ao contador.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092839-7 JOAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que a ré comprovou o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 5(cinco) dias para ciência da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103210-5 OSAIR MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Entendo que é direito da parte autora o recebimento dos valores devidos a(o) falecido (a) instituidor da pensão estatutária, independente da abertura de procedimento de alvará judicial junto à Justiça Estadual, na forma do art.3º do Decreto 85.845/81, desde que comprovada a condição de único(a) dependente habilitado(a) perante a instituição de previdência, o que é o caso dos presentes autos, razão pela qual deixo de apreciar a manifestação de fls.26/28\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente RPV em favor da parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103303-1 REGINALDO RAMOS DE MENEZES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115165-9 NEY PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto mo prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115172-6 SILVIO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré (União, INSS e RFFSA) a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126429-6 TEDDY OSMAN SEGURA YNGUIL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Uma vez que a ré comprovou o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 5(cinco) dias para ciência da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.002311-3 EDNA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.002311-3; concluso em 18/01/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor (a): EDNA DE OLIVEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação da parte autora em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício.\r\n\r\nQuebra “O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Considerando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do prazo de cinco anos anteriores à propositura da ação (03/02/2006).\r\n\r\nComo as fichas financeiras juntadas aos autos não indicam que entre essa última competência em referência, sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido, e dezembro de 2001, a partir de quando foi regularizado o pagamento da rubrica em questão, tenha a parte autora estado em gozo de férias ou licença prêmio com desconto do auxílio-alimentação, é de se concluir por não haver prova do fato constitutivo do direito que se alega ter, cujo ônus da prova lhe compete.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010362-5 AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.50/71 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, do laudo apresentado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012066-0 VANDERLEY NOGUEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012066-0, concluso em 17/01/2007 16:52. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:VANDERLEY NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017270-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018991-0 LUIZ CARLOS ALVES PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025419-6 DINORAH HUNGRIA MAGNO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025419-6, concluso em 17/01/2007 16:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:DINORAH HUNGRIA MAGNO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀlém disso, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033763-6 NEIDE BARBOSA REP/ P/ NEUZA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fl.24 -Defiro. Oficie-se conforme requerido. Concedo o prazo de dez dias para atendimento.\r\n\r\nIntime-a a parte autora a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, cópia autenticada da certidão de curatela.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042021-7 JOSE DIRCEU KOPESKI (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a ini cial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046510-9 SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv. FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046510-9, concluso em 17/01/2007 16:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀlém disso, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047757-4 NARCIL RODRIGUES PINNOLA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047757-4, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:NARCIL RODRIGUES PINNOLA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.51.003889-5 JOSE AUGUSTO JORGE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl.151 - Manifeste-se a advogada Mônica Eyer Lopes da Silva, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.031792-6 CARMEN LUCIA PORTO LAGES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.216/222 - Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.062580-3 BARBARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a autora se há algo a requerer, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento da tutela antecipada conferida.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.067101-5 ELZA CALDERONI DO CARMO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do teor da petição de fl. 46 e dos documentos adunados, redesigno a audiência de conciliação para 12/03/2007, às 13h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, bloco A, Praça Mauá. \r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDevem as partes comparecer à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal para ciência da sentença no dia 23/03/2007, hipótese em que serão consideradas intimadas independentemente de comparecimento.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.079253-0 ERIKA TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv. JOAO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, no prazo de 48 horas, corretamente, o despacho de fl.36, apresentando declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada por ÉrikaTeixeira Alves Pereira, sob pena de deserção.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.102221-5 OTTO RICHTER (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÉ facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez que nos autos todos os documentos acostados são cópias, indefiro o desentranhamento; facultando, se houver interesse, apenas a extração de cópias dos documentos que instruem a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.51.120739-2 JULIO GUILHERME MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para extração das cópias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.132287-9 ALESSANDRA ABREU PAES ALVES (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.100/101, 116/117 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do laudo apresentado, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013419-1 LEDA LUCAS LEITE (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.019836-3 REYNALDO FERREIRA DE ABREU (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019836-3, concluso em 19/01/2007 16:13. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:REYNALDO FERREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033341-2 VANDA GUIMARAES MARCHETTI (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033341-2, concluso em 19/01/2007 16:13. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:VANDA GUIMARAES MARCHETTI.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.033493-3 JOSE EXPEDITO GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034073-8 MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.034073-8, concluso em 16/01/2007 18:17 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE MELO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos Econômicos, junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nFace ao exposto, em face da petição de fls.19, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito com relação ao expurgo de janeiro/89, HOMOLOGO a desistência da presente ação em relação ao pedido mencionado, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado de pagamento do expurgo havido em junho/87 e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037092-5 CARLOS ARAUJO CARDOSO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de citação da parte ré, por tratar-se de matéria reiterada e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.037594-7 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037594-7, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037710-5 RAIMUNDO FERREIRA MAIA (Adv. CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.18 - Defiro, excepcionalmente, o prazo de trinta dias para atendimento integral ao despacho de fl.17.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037757-9 SUELY DOS SANTOS MORAES (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037996-5 MARIO LUCIO VERAS DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037996-5, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIO LUCIO VERAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040040-1 WALTER XAVIER DE ASSIS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040040-1, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:WALTER XAVIER DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040189-2 ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040189-2, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.040195-8 PAULO TORRES CAMARA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040195-8, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PAULO TORRES CAMARA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.040543-5 WILSON TUPINAMBA DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040543-5, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:WILSON TUPINAMBA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040756-0 ISAAC FONTES DE MENDONCA (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040756-0, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ISAAC FONTES DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041832-6 JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041832-6, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.042006-0 CELSO LAMEIRINHA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042006-0, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:CELSO LAMEIRINHA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042330-9 NAUDIR GOMES LUCAS (Adv. WALDIR GOMES ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042330-9, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:NAUDIR GOMES LUCAS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.042599-9 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 26/09/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque . \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.042758-3 MARIA LINA DIAS DOS SANTOS PIRAGIBE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042758-3, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA LINA DIAS DOS SANTOS PIRAGIBE.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.042759-5 JOSE CARRASCO RUA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042759-5, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE CARRASCO RUA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042838-1 DENIZE FONSECA DO AMARAL PINTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042838-1, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:DENIZE FONSECA DO AMARAL PINTO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042925-7 JOSE CARLOS LOPES (Adv. WALTER VIEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042925-7, concluso em 17/01/2007 16:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀlém disso, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.044121-0 MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044121-0, concluso em 18/01/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a expedição de ofício para a obtenção de tais documentos necessários à solução da causa, a despeito da decisão de fl.15 já ter indefiro tal requerimento. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.044177-4 SANDRA NICEA FERREIRA MALHEIROS (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044672-3 ELISEU TORRES DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044672-3, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ELISEU TORRES DE MELLO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.044961-0 CELSO GUTEMBERG SOUZA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.046374-5 JOSE TELES DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046374-5, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSE TELES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046581-0 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046581-0, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046583-3 JOSELIO DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046583-3, concluso em 19/01/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JOSELIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.046698-9 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046698-9, concluso em 19/01/2007 15:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ADAILTON PEREIRA DOMINGOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nQuebra À toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.046729-5 GILBERTO ANTONIO AZEVEDO E SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16/17 - Concedo, excepcionalmente, o prazo de trinta dias para atendimento ao determinado á fl.15.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.047387-8 JOSE CESAR SANTANA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.047694-6 JOSE PINTO PAIVA (Adv. WALTER GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fl.15 - Manifeste-se a parte autora em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.047807-4 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052167-8 JORJE JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.052168-0 ADEMIR DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.052389-4 SEBASTIÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.054109-4 NATALICE COELHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054109-4, concluso em 18/01/2007 17:02. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: NATALICE COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2006.51.51.006669-0 CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nPrimeiro Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151.006669-0, concluso em 04/07/2006.\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéus: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e B.V. FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nTipo: A.\r\n\r\nJuíza Federal: Geraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e do B.V. FINANCEIRA S.A., com pedido de tutela antecipada, objetivando a suspensão de descontos mensais efetuados em seu benefício previdenciário, originários de empréstimo bancário realizado junto ao segun do réu, porquanto sustenta não ter com este qualquer relação contratual, bem como requer a condenação dos réus a restituir-lhe a quantia já descontada (R$ 356,40, na aposentadoria de janeiro/2006) e as que o forem no decorrer do processo, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm sua resposta, a autarquia previdenciária levantou a preliminar de ilegitimidade passiva, requerendo o direcionamento da demanda exclusivamente em face da instituição bancária e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido, porquanto o autor não teria comprovado que não realizou o empréstimo ora questionado.\r\n\r\nA instituição financeira ré, por sua vez, argüiu as preliminares de litispendência deste feito com outro ajuizado pelo autor em face dela, o qual tramita em juizado especial estadual e de incompetência do Juízo, ao argumento de que a necessidade de prova pericial tornaria a causa de maior complexidade e, via de conseqüência, incompatível com o rito simplificado dos Juizados Especiais Federais (art. 42 da Resolução nº 30/2001 do TRF da 2ª Região). No mérito, argumentou que teria ocorrido fato de terceiro (que obteve o empréstimo de forma fraudulenta, em nome do autor, razão pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAfasto inicialmente a argüição de ilegitimidade da autarquia previdenciária. O art. 115 da Lei nº 8.213/91 - Lei de Benefícios - enumera valores que podem ser descontados dos benefícios previdenciários pagos aos segurados/dependentes. \r\n\r\nTendo em vista que é a autarquia previdenciária a responsável, tanto pelo pagamento dos benefícios, quanto por efetuar os abatimentos, é ela parte legítima para integrar o pólo passivo da presente lide, porquanto esta envolve descontos alegadamente não autorizados pelo segurado. A aferição de sua responsabilidade pela restituição, acaso ilegitimamente feitos, é matéria de mérito.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo, em razão de suposta hipótese de realização de perícia grafotécnica, também merece ser repelida.\r\n\r\nO simples fato de a parte entender necessária a realização de uma prova específica que, a princípio, afastaria a competência deste órgão, não é bastante para fixá-la, porquanto cabe ao juiz o seu deferimento ou não. Observo que a instituição bancária ré sequer trouxe aos autos cópia do contrato em questão, a fim de que se pudesse cogitar acerca de ter sido celebrado ou não pelo autor (através da análise da assinatura nele aposta, com a realização da prova pericial).\r\n\r\nPor outro lado, sua tese de defesa - fraude empreendida por terceiro - já torna dispensável a verificação acerca de quem celebrou o pacto de mútuo atribuído ao autor; por certo, reforça a presunção de que não foi ele. Assim sendo, fica afastada a necessidade desta prova e, por conseguinte, a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame da alegada litispendência desta ação com outra ajuizado pelo autor em face da instituição bancária, o qual teria tramitado no VII Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ caracterização da litispendência, pressuposto processual negativo, faz-se necessária a repetição de ação idêntica à outra “pendente de julgamento”, anteriormente ajuizada, ou seja, deve haver uma tríplice identidade entre duas demandas em curso: de partes, pedido e causa de pedir. Como para cada litígio só deve haver um processo, acaso constatada que nestes autos o autor repete demanda em que já ocorreu a citação válida (art. 219 caput do CPC, porquanto cuida-se de Juízos com competência distinta), é forçosa a sua extinção.\r\n\r\nRessalte-se, de início, que na presente lide figura como parte ré também a autarquia previdenciária, a qual não foi demandada no Juízo Estadual (até por força da norma do art. 109, I, da CF), de modo que eventual caracterização de litispendência seria parcial, somente em relação à instituição financeira.\r\n\r\nNestes autos, a citação válida ocorreu em 20/03/2006 (fl. 46), ao passo que naqueles (de nº 2006.800.030310-3) não se pode precisar quando aconteceu, com base em consulta do andamento processual realizada no sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Todavia, como já fora proferida sentença extintiva no Juízo Estadual, acolhendo a alegação de litispendência (provavelmente porque lá a citação válida se deu posteriormente, portanto), é correto o prosseguimento da lide veiculada nestes autos. \r\n\r\nPasso, por conseguinte, à análise do mérito.\r\n\r\nA fl. 11 consta documento emitido pelo sistema informatizado da autarquia previdenciária que acusa empréstimo realizado por meio do contrato de nº 190239604 e lançado na aposentadoria do autor, no valor total de R$ 6.847,66 (seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), a ser pago por meio de 36 descontos mensais de R$ 356,40 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), com início em janeiro/2006. \r\n\r\nNota-se que não haveria como o autor fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não pactuou o mútuo com a instituição bancária ré e, por conseguinte, que os descontos mensais em seu benefício previdenciário, feitos como forma de pagamento do empréstimo, são irregulares. \r\n\r\nÀs rés, de outra forma, na qualidade de consignante (INSS) e mutuante (instituição bancária) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade - do empréstimo em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito do autor, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nNão havendo prova em sentido contrário, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deve ser reconhecida a ausência de relação jurídica entre o demandante e a instituição bancária ré, no tocante ao contrato de nº 190239604 que legitime as consignações em seu benefício previdenciário (NB 1064597979). Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente da aposentadoria do autor e vertidas para a instituição financeira ré - e não para a autarquia - além da suspensão dos descontos (o que já fora determinado, com a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a fl. 40/41, da qual foi intimado o INSS em março de 2006, conforme recibo de fax acostado a fl. 44-verso e documentos de fl. 48/49).\r\n\r\nO teor dos documentos de fl. 15, 31, 33 indica que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2006, ocorreram os descontos do mútuo no benefício do autor, no valor mensal de R$ 356,40, razão pela qual impõe-se sua devolução, pelo segundo réu (porquanto vertidos a ele o seu pagamento), acrescido de correção monetária, incidente sobre cada parcela, à época em que foi indevidamente retida da aposentadoria do autor (mensalmente, portanto), a fim de que a restituição traduza os valores abatidos, com o mesmo poder aquisitivo. \r\n\r\nResta, pois, a análise do pedido de indenização compensatória por danos morais advindos da situação narrada acima.\r\n\r\nEntendo que ficou demonstrada a ausência de segurança no mecanismo que permite que as consignações sejam feitas nas pensões dos segurados, que é feita exclusivamente em proveito das instituições bancárias (porquanto terão mais garantia do pagamento e da solvência do devedor) e dos mutuários (que têm a comodidade de receber seus benefícios, já com o abatimento das parcelas do empréstimo). O cadastramento de informações as quais apontavam mútuo celebrado pelo autor - em vez de indicar o segurado que efetivamente pactuou com a instituição bancária ou acusar a fraude - além de gerar ao autor prejuízo de ordem material, revela a fragilidade do sistema que efetiva as consignações, a vulnerabilidade a que estão sujeitos todos os segurados, bem como aponta a ineficiência para a percepção do erro e a adoção de medidas para sua correção. \r\n\r\nA falha no dever de segurança foi demonstrada e repercutiu na esfera moral do autor, que ficou ilegitimamente privado de parcela significativa de sua aposentadoria o que, por certo, afetou sua subsistência, além do que, o impossibilitou de contrair empréstimo em outra instituição financeira (fl. 12), razão pela qual também merece acolhida o pleito de indenização compensatória.\r\n\r\nO fato de ter sido compelido a acionar o Judiciário Federal, vendo-se privado de dispor de parte da sua aposentadoria, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X.\r\n\r\nA conclusão de que não houve negócio jurídico entre o autor e o banco ora réu e, conseqüentemente, de que foram ilegítimos os descontos, porquanto feitos com base em contrato fraudulento, efetivado por terceiro, remete à constatação de que o equívoco somente pode ser atribuído à instituição bancária (que celebra os contratos com os supostos segurados e envia os dados à autarquia previdenciária, a fim de que esta operacionalize os descontos). A própria instituição financeira ré afirmou, em sua contestação, que “Os atos narrados pelo Autor em sua exordial, foram praticados por terceiros, portanto, a culpa se deu por comportamento exclusivo de terceiros, que foge a relação Autor/Réu, excluindo por completo a responsabilidade da Requerida”. (sic, fl. 53).\r\n\r\nA alegação de fato de terceiro, desacompanhada da prova de sua ocorrência não é suficiente a excluir sua responsabilidade, nos termos do art. 14, § 3º, II da Lei 8.078/90. Em sede de responsabilidade objetiva, com base na Lei nº 8.078/90, é inviável, de outra forma, a investigação do elemento subjetivo - culpa. \r\n\r\nQuanto à autarquia previdenciária, não ficou demonstrado nos autos que tenha contribuído de forma comissiva ou omissiva para o evento danoso, razão pela qual o pedido indenizatório não merece prosperar, por falta de provas.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, é imperioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. \r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros e, noutro diapasão, deve revelar um aspecto punitivo, apto a ensejar mudança de comportamento no causador do dano.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da subtração de quase 30% da aposentadoria do autor, impedindo-o de dispor desta quantia e do lapso temporal em que a situação perdurou (provavelmente de janeiro a março de 2006). Em virtude disto, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimo o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nHá nos autos informação que sugere o encerramento do contrato, por manifestação do banco réu, em março de 2006 (fl. 65) e, via de conseqüência, indica que não mais teria havido os descontos a partir de então, sem que se possa, pelos documentos adunados aos autos, assegurar com certeza que assim ocorreu. \r\n\r\nVislumbro, por fim, a presença dos pressupostos do art. 273 caput e inciso I do CPC, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela quanto ao pedido de suspensão dos descontos mensais realizados na aposentadoria do autor. Por toda a fundamentação acima, já em sede de cognição exauriente, a convicção deste Juízo é no sentido de inexistência de relação jurídica entre o autor e o segundo réu, B.V. Financeira S/A, no que tange ao contrato de nº 190239604, que legitime as consignações. Está presente também o fundado receio de dano irreparável caso o autor continue a sofrer abatimentos equivalentes a quase 30% de seu benefício previdenciário, até o trânsito em julgado da presente demanda, uma vez que se trata de prestação de natureza alimentar.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e:\r\n\r\na) determino que o INSS proceda incontinenti a suspensão dos descontos mensais no valor de R$ 356,40 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) no benefício de nº 1064597979, feitos com base no contrato de nº 190239604; no que mantenho, para estes fins, a antecipação de tutela deferida a fl. 40/41, com base no art. 4o. da Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nb) condeno o réu B.V. Financeira SA, a restituir ao autor as parcelas de R$ 356,40 abatidas mensalmente de seu benefício previdenciário, relativos ao contrato de nº 190239604, corrigidas monetariamente desde quando descontada indevidamente cada parcela, com o acréscimo de juros moratórios de 1% a contar da citação;\r\n\r\nc) condeno o réu B.V. Financeira S/A a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos a SADJE, a fim de incluir o segundo réu, B.V. Financeira, no pólo passivo. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 114157"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-112\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-73\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-49\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-90\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-74\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-76\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-69\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-97\r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ-75\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA-47\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-63, 72\r\n\r\nANTONIO EMILIO CAPORALI-71, 73, 74, 78, 90\r\n\r\nANTONIO SERGIO ROQUE RAMOS ESTEVES-83\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-3\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-70\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-77\r\n\r\nCARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE-65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL-125\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-92\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-80\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-117\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA LIMA-99\r\n\r\nCLAUDIO MANDELBLATT DE L FIGUEIREDO-56\r\n\r\nCONSTANTINO PILO-60\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA-32, 65, 96\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO-29\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DE CASTRO-119\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS SOUZA-86\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-104\r\n\r\nDEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE-115\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-43\r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR-44, 79\r\n\r\nEFIGENIA PEREIRA-21\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-34, 40\r\n\r\nELIDINEI JOAQUIM DA SILVA-63\r\n\r\nERICA CARPIM-108\r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS-57\r\n\r\nFATIMA COSTA SARMENTO-55\r\n\r\nFERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO-107\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-45\r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA-111\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-26, 54\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-92\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-84\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-28, 36\r\n\r\nGEDEAO FERREIRA DA SILVA-127\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-62\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-18\r\n\r\nGUSTAVO BRANDT DIAS-118\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-31\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-41\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-23\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-105, 106, 107, 109, 126, 127, 128, 22, 30, 35, 40, 47, 52, 56, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 81, 82, 83, 86, 87, 91, 92, 94, 95, 96\r\n\r\nISMAEL SOUZA DA SILVA-71\r\n\r\nJARBAS MACEDO DE C. PENTEADO-87\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA-25\r\n\r\nJOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA-30, 51\r\n\r\nJOAO RICARDO PEREIRA CURVELO-102\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-60\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-50\r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nJORGE OTAVIO BARRETO-54\r\n\r\nJOSE MACEDO FAGUNDES-51\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 16, 37, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES-46\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nJUARES RAMOS-2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-27\r\n\r\nKAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR-37, 68, 82, 91, 98\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-22, 25, 29, 34, 48\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12, 13, 17, 9\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS-52\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-100, 49, 67, 99\r\n\r\nLICIA VANIA SALVADOR FERNANDES-113\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 23\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-37\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-72\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-15\r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA-38\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA-44\r\n\r\nMARCELO CHALREO-24\r\n\r\nMARCELO V CAVALCANTI-100\r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI-89\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA-109\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-103\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-35, 38, 45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-102, 104, 105, 110, 24, 36, 46, 59, 61, 89, 93, 97\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA-42\r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS-128\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-12, 13, 17, 9\r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA-101\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE-121\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES-33\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-33, 41, 43, 50, 62, 69\r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA-32\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-125, 27, 85\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-59\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-122, 123\r\n\r\nNOELIA AMADO AMINO-79\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA-84\r\n\r\nPAULO BRENLLA BLANCO-88\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-39, 53\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA-53\r\n\r\nPAULO CESAR OZORIO GOMES-98\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-29\r\n\r\nRITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO-60\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-69\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nROSEMARI BEZERRA DA MOTTA-114\r\n\r\nS/ ADVOGADO-35, 66\r\n\r\nSEBASTIAO FIORETT-126\r\n\r\nSEM ADVOGADO-105, 106, 120, 129, 39, 67, 68, 77, 78, 81, 82, 83, 96\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA-115\r\n\r\nSILAS FERREIRA DOS SANTOS-116\r\n\r\nSORAIA DA MOTA LEAL LEMOS-26\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PONTUAL-108, 64, 66\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS-85\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO-48\r\n\r\nVICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO-124\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO-1\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS-58\r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA-110\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-22\r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO-93\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003877-7 VENEZELLOS JORGE ANANIAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que o documento de fls. 16 apresenta declaração de cardiopatia grave, com base em laudo particular do Dr. Antonio Sergio Pasqualetti, CRM 52 12641-6, o que caracteriza prova unilateral, assim como o documento de fl. 19 deixa patente a indisponibilidade de “documentação médica suficiente para concluir o laudo pericial”, também remetendo-se a parecer do médico assistente do autor para conceder laudo de acometimento de cardiopatia grave. Sendo assim, não se apresentam as condições legais, previstas no artigo 273 do CPC, para concessão da tutela pretendida. A verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, bem como de eventual perícia médica.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058591-0 LIZIA MARIA FLORES RODRIGUES (Adv. JUARES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA DA COSTA CONRADO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Recebo o recurso interposto pela parte 2a. ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.033064-9 ANTONIO NUNES BARBOSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056602-5 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068251-7 NELSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069992-0 NILZA DIAS OBERHOFER REP/ ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074956-9 MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120379-9 OCTACILIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126594-0 JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129544-0 ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129599-2 ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131034-8 CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131071-3 UBIRAJARA EMERSON LOPES BARBOSA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008101-0 AFONSO DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008934-3 MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010110-0 FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010597-0 CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053134-9 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002810-3 JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002879-6 MAGNA BARBOSA SALLES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.058257-9 PAULO ROBERTO NUNES LEOCADIO (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518010-0 MARIA JOSE RONI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.000654-8 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.014394-1 LENIA MARIA DA PAIXAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.020998-8 NELSON LUIZ DA SILVA COELHO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.041037-2 ELIAS ALMEIDA DE MOURA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 17:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.066003-0 DANIELSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.069498-2 DIOGRACIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.074261-7 PEDRO DE LIMA BRITO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.081780-0 JOSE BATISTA DO REGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.092515-3 ANTONIO EMIDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092549-9 IVETE BORGES DE SOUZA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.099747-4 MOACIR JOSE DINIZ (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.102868-0 MICHELI LAURINDO DA SILVA MESSIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.102927-1 CLAYTON VIEIRA CLAUSEN (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.103580-5 LOURIVAL RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.109633-8 FERNANDO JOSE DA SILVA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 16:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.109839-6 ODILEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.111471-7 ROBERTO DE GODOY JAGUARIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Na presente demanda, o autor, em sua inicial, requer o levantamento dos depósitos efetuados em sua conta vinculada. Todavia, verifica-se que nos documentos juntados aos autos, mais propriamente o extrato dos planos econômicos, à fl. 11, o autor pretende ver aplicado ao saldo de seu FGTS os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nA parte autora é pessoa idosa e não conta com assistência de causídico, o que, certamente, deve ser levado em consideração quando da análise dos autos.\r\n\r\nÉ certo que a Lei dos Juizados Especiais Federais não privilegia, ou melhor, não impõe relação desproporcional entre as partes proporcionando determinados privilégios a alguma delas. Entretanto, sim, institui princípios que, necessariamente, devem ser observados, como o da celeridade, economia processual e informalidade, que merecem ser aplicados no caso em questão visando, mais do que isso, facilitar o acesso dos indivíduos ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, conforme o princípio da celeridade e da economia processual, não deve ser o processo extinto sem resolução do mérito por meras formalidades e detalhes técnicos, sob pena de desampararmos o bem maior a que se destina o direito.\r\n\r\nPor derradeiro, a CEF em sua contestação às fls. 15/17, na análise do conjunto probatório dos autos, verificou que trata-se de ação relativa aos Planos Econômicos, afirmando, inclusive, que não consta em seu cadastro assinatura do termo de adesão pela parte autora. Tal fato demonstra, de forma cabal, que não resultou prejuízo de defesa à parte ré. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente os extratos relativos aos Planos Econômicos Verão e Collor I referentes a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.113816-3 ANTONIO GILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.117509-3 ANTONIO JOAO VENTURA SILVA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.119767-2 MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 16:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.120519-0 ROBERTO BENTO DUTRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, esclareça quanto aos extratos referentes aos empregadores PANIF CONF VALE CAMBRA LTDA, JOEMART SERVIÇOS LTDA e DATAMEC AS ENG SIST PR DD, uma vez que o período de admissão e afastamento constante nos mesmos não foi abarcado pelo Plano Collor I (Maio/1990).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.120885-2 ANDREA PROENÇA BENTO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.121470-0 JOSILENE DE MELO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 15:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.123113-8 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.123284-2 DANIEL CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 16:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.123302-0 VALENTINA ALBERTO DE PAULA FONSECA (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.125465-5 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.128037-0 MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer , dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131089-0 IDALMIR DA SILVA (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.132406-2 LEANDRO GILBERT REIS (Adv. LEANDRO GILBERT REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.000236-5 PATRICIA CRISTINA BECK DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.000583-4 MARIA DO CARMO SIMOES DA CUNHA (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.006056-0 GUARACI MARTINS DE SOUSA (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 15:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.006242-8 DIVA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO MANDELBLATT DE L FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 17:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.007849-7 ANA CRISTINA PEREIRA LEMOS BASTO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.008510-6 ODYR PAULA ALVES (Adv. WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.010444-7 MAURICIO COSME DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.011397-7 PAVEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO, CONSTANTINO PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.011920-7 JOSE AURELINO DAMASCENO FERREIRA FILHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.012822-1 MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014990-0 AIDA RODRIGUES CASSIO (Adv. ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.016423-7 CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.019329-8 ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 16:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.020130-1 ISMAR ANTONIO NAPOLEAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.021762-0 CLAUDIO LUIZ BATALHA MAXNUCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.022661-9 VERA MARIA THEODORO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.023142-1 ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.024149-9 DELICE SOGAS DE CAMPOS DO DESTERRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.025133-0 LISIANE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 15:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.025438-0 ADALMIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.025618-1 JOSE DE RIBAMAR CUTRIM GOMES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.026647-2 JUCARIA MARIA LEMOS (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.026720-8 MARIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AMANDA AMANCIO DA CRUZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.026846-8 CARLA ANTELMAN DO VALLE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.027582-5 MARIA JOSE NUNES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.027868-1 JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.029085-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.030209-9 JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 16:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.030231-2 GETULIO GOMES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.030407-2 ESTER CUNHA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.030498-9 TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO SERGIO ROQUE RAMOS ESTEVES, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.031128-3 MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 17:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.031246-9 IVANIRA PINTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.033517-2 RENATO LOPES DA SILVA (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.033655-3 ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO (Adv. JARBAS MACEDO DE C. PENTEADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.034803-8 OFELIA MITIDIERI (Adv. PAULO BRENLLA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.034895-6 ALEXANDRE PAIVA DE AQUINO (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.034945-6 MARIA JOSE DE SOUSA MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.035352-6 LUCIMAR FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.037850-0 MARCELA CRISTINA DE SOUSA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.037892-4 YUBIRAJARA CORREA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.038676-3 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.038680-5 CLADIR DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038821-8 JUSCELINO COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.040054-1 VANILSON GUIMARAES COSTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.040758-4 GISELE PONTE FERREIRA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.041004-2 LUANA CLARA PEREIRA BENEDITO (Adv. CHARLES DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041014-5 EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 17:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.041441-2 TANIA GERÔNIMO DA SILVA (Adv. MARGARIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.042670-0 RENATA MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.042860-5 VANDERLY PEREIRA ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 104 - 2006.51.51.042957-9 PATRICIA CHAVES CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.043401-0 ONDINA LUCIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.043950-0 JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.044261-4 MARIA IZABEL ELSIMAANI CARAM (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 16:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.044721-1 JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.044874-4 ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Adv. MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.046083-5 GERSON ALVES CABRAL (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.046090-2 FELIPE JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv. FLAVIO BRANCO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.047586-3 PAULO LUCIO JOSE MARTINS (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.047778-1 LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.047825-6 LOURIVAL MENDES (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 15:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.047980-7 LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA, DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/03/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.050426-7 SILAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.050674-4 ANGELA MARIA ALVES FARIAS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl. 72, uma vez que os documentos de fls. 10/64 denotam cumprimento integral do contrato em questão, por parte do autor, sendo comprovado inclusive a quitação à fl. 65 e comprovação do dano, à fl. 66, com inscrição do nome em cadastros do SERASA.\r\n\r\nSendo assim, vislumbro verossimilhança na alegação, bem como presentes o fumus boni iuris, o periculum in mora, bem como a reversibilidade da medida, e defiro a CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, conforme artigo 273 do CPC, para que a ré exclua o nome de ANGELA MARIA ALVES FARIA, dos cadastros do SERASA, referente exclusivamente ao contrato n.º 513364000108-4, conforme documentos de fl. 65/66. Determino prazo de cinco dias, para cumprimento da tutela, sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar do feito, embora se tratando de matéria fática, não se vislumbra, por ora, a necessidade de produção de prova oral, somente documental, deixo de designar audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º , VIII da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.052121-6 FABIO DE SOUZA REGO BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/03/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.053288-3 MARCO AURELIO CARBONELLI DE ANDRADE (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data do leilão do imóvel, bem como a ação ter sido proposta na mesma data, 27/11/2006, do leilão que objetivava obstar, entendo a ocorrência de periculum in mora induzido, bem como não se apresenta útil a postecipação do contraditório, ainda mais que, no caso concreto, é necessário à verossimilhança das alegações exordiais a constituição do contraditório.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar do feito, embora se tratando de matéria fática, não se vislumbra, por ora, a necessidade de produção de prova oral, somente documental, deixo de designar audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.001084-6 DAGOBERTO GONÇALVES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro por ora a tutela antecipada postulada, uma vez que o documento de fls. 05, assinado por profissional médico particular, consubstancia eventual prova produzida unilateralmente, não prescindindo do exercício do contraditório pela demandada. Consigno a possibilidade de reapreciação desta decisão, na hipótese de juntada de documentação médica do SUS, já que apenas os atos praticados por agentes públicos gozam de presunção de veracidade e imparcialidade, tornando viável, assim, a postecipação do contraditório. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar do feito, embora se tratando de matéria fática, não se vislumbra, por ora, a necessidade de produção de prova oral, somente documental, deixo de designar audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.002869-3 AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar em fase de quem propõe ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047930-3 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro emenda à inicial à fl. 17.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, o IBGE e a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.050439-5 JANILDA PEREIRA DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro emenda à inicial à fl. 11.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, juntamente com o INSS, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n124 - 2005.51.51.123995-2 MARIA DE LOURDES LUCENA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x UNIAO FEDERAL. . À SADJE para incluir no polo ativo da demanda DAVI SIQUEIRA CAVALCANTI, nos termos em que requerido na exordial.\r\n\r\nIntimem-se os autores a juntar aos autos, prova material da dependência econômica alegada, qual seja comprovantes de plano de saúde, declaração de imposto de renda ou outros que atestem a alegada dependência econômica.\r\n\r\nDeverão, ainda, os autores, juntar o último contracheque recebido, em nome próprio, se houver, ou cópias de suas CTPS, a fim de se verificar possíveis vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2005.51.51.117686-3 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Instrução e Julgamento no dia 25/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.014143-1 MARCELO GODINHO VIEIRA DE MELLO REP/ POR SUA MAE KATIA CUNHA GODINHO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 11/04/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.041293-2 MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 11/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.044302-3 MARIA DE FATIMA NOVAES REIS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 11/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos, bem como diligenciar para que compareça como preposto o gerente da agência, onde os fatos narrados na inicial ocorreram.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n129 - 2006.51.51.030720-6 MARCIO LUIZ DE FARIA DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente demanda postulando, em síntese, o recebimento do valor correspondente ao auxílio-alimentação, relativo a períodos de afastamentos, considerados como de efetivo exercício, que alega indevidamente descontado.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9099/95, passo ao julgamento lide. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, em 02/2002, a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, expediu Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, determinando o pagamento do referido benefício a todos os servidores ativos, desde que efetivamente em exercício nas atividades de cargo público, buscando assim, uniformizar os procedimentos, relativos ao pagamento do auxílio alimentação, no âmbito da Administração Pública. \r\n\r\nA ré apresentou contestação, pugnando, preliminarmente, pela incidência da prescrição, e posteriormente, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal de fundo de direito, com base no Decreto 20910/32, estando, entretanto, prescritas tão-somente, por se tratar a hipótese de relação de trato sucessivo as parcela anteriores ao lustro legal do ajuizamento, ou seja, as que antecedem os cinco anos imediatamente anteriores à propositura da lide.\r\n\r\nNo mérito, a pretensão da postulante improcede, como a seguir se demonstra.\r\n\r\nA Lei n° 8.460/92, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97 prevê, em seu art. 22, o pagamento do benefício de auxílio-alimentação para os servidores civis da União, regulamentado pelos Decretos n° 2.050/96 e 3.887/01.\r\n\r\nO auxílio-alimentação foi concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. Destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.\r\n\r\nNo caso em pauta, faz-se mister ressaltar, para estancar qualquer dúvida, acerca da matéria, que, no período de ausências justificadas, tais como licença prêmio, licença maternidade, licença médica e férias, o benefício do auxílio alimentação, não é devido,\r\n\r\nTal entendimento se fundamenta no fato de que o auxílio-alimentação tem por objetivo indenizar o servidor , que está em serviço, ou seja, trabalhando, para fazer frente às despesas com alimentação. Daí o auxílio. \r\n\r\nSe, no entanto, não está o servidor trabalhando efetivamente, em razão do gozo de férias ou licença, não tem ele direito a dita verba. O art. 22 da Lei n.º 8.460, de 1992, com a redação dada pelo art. 3º da Lei n.º 9.527, de 1997, é claro: a concessão do auxílio-alimentação é devida por dia realmente trabalhado. \r\n\r\nNesse desiderato, a jurisprudência pátria já se posicionou:\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL-38000016690 Processo: 200038000016690 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 13/11/2002 Documento: TRF100141212 DJ DATA: 09/12/2002 PAGINA: 108 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVESA Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar e deu provimento à apelação e à remessa oficial. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA”.\r\n\r\n1. Devidamente autorizado, o sindicato está legitimado para agir em nome próprio, defendendo interesses dos seus filiados. \r\n\r\nO auxílio alimentação somente é devido ao servidor que tenha efetivamente trabalhado, sendo inviável o seu pagamento quando este se encontra em gozo de férias ou licença. \r\n\r\n2. Precedentes de STF (RE 301347/RS e RE 332445/RS). 4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, condenando o Sindicato ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais)”.\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 38000016710 Processo: 200038000016710 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: TRF100143817 DJ DATA: 28/02/2003 PAGINA: DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRAA Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. CARÁTER INDENIZATÓRIO. EFETIVO E REAL EXERCÍCIO. FÉRIAS E LICENÇAS. EXERCÍCIO FICTO. 1. O auxílio-alimentação, nos termos da Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.527/97, tem nítido caráter indenizatório, sendo devido por dia trabalhado, nos períodos em que o servidor estiver em efetivo e real exercício de suas funções. Não é devido, portanto, quando o efetivo exercício é apenas ficto, como o é nas hipóteses de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento de saúde. 2. Ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, têm reafirmado a inviabilidade do pagamento de auxílio-alimentação durante o gozo, pelo servidor, de férias e licenças. Precedentes. 3. Apelação improvida.” (grifei)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI -Impossibilidade da antecipação de tutela contra a Fazenda Publica para pagamento de vantagem a servidor publico.\r\n\r\nII -Segundo o STF, o auxilio alimentação tem natureza indenizatória, visando ressarcir valores despendidos com alimentação pelo servidor em atividade , sem contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII -Não sendo o beneficio devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação a justificar o provimento pleiteado.\r\n\r\nIV -Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - Agravo de Instrumento - 112952 Processo: 200302010046339 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - data da decisão 30/09/2003 Juíza Relatora TANIA HEINE)\r\n\r\nAGRAVO DE IONTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PUBLICO - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA-IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-) o COLENDO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Publica, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1 º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\nII-) O STF tem entendimento que o auxílio-alimentação tem natureza indenizatória, pois visa ressarcir valores despendidos com alimentação, sem contudo, integrar a sua remuneração.\r\n\r\nIII -Não sendo o beneficio devido nas hipóteses de férias e licenças, de modo geral, ausente está a verossimilhança da alegação a justificar o provimento pleiteado.\r\n\r\nIV -Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - Agravo de Instrumento - 78840 Processo: 200102010216893 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - data da decisão 16/06/2004 Juíza Relatora ANTONIO CRUZ NETO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO FEDERAL. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO NO PERIODO DE FÉRIAS E LICENÇAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nCuida-se o auxilio alimentação de verba de caráter indenizatório, devida, apenas, nos dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nO art. 102 da Lei nº 8.112/1990, ao estabelecer que os períodos de férias e de determinadas licenças são considerados como de efetivo exercício, refere-se ao computo do tempo de serviço, não podendo ser isso invocado para fins de concessão de auxilio alimentação.\r\n\r\nApelação improvida. \r\n\r\n(Origem - TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO - Classe: AC - PELAÇÃO CIVEL - 319767 Processo: 200285000005503 UF: RJ Órgão 11/01/2005 Juiz Relator PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA)Julgador: SEGUNDA TURMA - data da decisão \r\n\r\nPor sua vez, a Lei n° 8.112/90, em seu artigo 102, dispõe acerca dos afastamentos, que são considerados como efetivo exercício .\r\n\r\n“Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de”:\r\n\r\nI - férias;\r\n\r\nVIII - licença:\r\n\r\na) à gestante, à adotante e à paternidade;\r\n\r\nb) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;\r\n\r\nMuito embora sejam as férias e as licenças consideradas, parta efeito de contagem de tempo de serviço, com fulcro no dispositivo legal supracitado, como efetivo exercício. Na verdade, durante as mesmas, não há que se falar em dia trabalhado. \r\n\r\nO auxílio-alimentação tem nítido caráter indenizatório das despesas, que o servidor faz com as refeições do cotidiano laborativo. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8.460/92, alterada pela Lei 9.257/97, confere ao auxílio-alimentação natureza indenizatória por dia concretamente laborado. Destarte, não pode tal rubrica ser devida, quando o efetivo exercício é meramente ficto.\r\n\r\nSomente no real desempenho das suas funções, faz jus o servidor ao referido auxílio. Assim, estando de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, não há direito ao respectivo percebimento. Em suma, durante o gozo de férias ou de quaisquer licenças, não há que se falar em auxílio-alimentação.\r\n\r\nOs supracitados afastamentos, apesar de serem considerados como de efetivo exercício, por ficção jurídica, não podem, é óbvio, serem confundidos com atividade funcional concreta.\r\n\r\nA ficção jurídica faz, portanto, prescindir a própria presença do servidor, no trabalho, não sendo, destarte, as férias e licenças consideradas como efetivo desempenho das atribuições do cargo ocupado.\r\n\r\nPor fim, “O dia trabalhado” só se caracteriza, como tal, com a concretude da execução total da atividade laborativa pelo servidor, do contrário não pode ser configurado para efeito da indenização ora almejada.\r\n\r\nCom efeito, há de convir que, se a Administração, por seu próprio alvedrio e liberalidade, ou seja, conveniência e oportunidade resolver por conceder os valores relativos ao auxílio-alimentação, nos casos antecitados, tal concepção merece ser observada dentro dos seus lindes discricionários, qual seja, de não fazer retroagir a períodos pretéritos à decisão/ato normativo, cujo mérito descabe ao crivo judicial, por obediência ao art. 2º da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, o auxilio somente passou a ser pago a partir de janeiro de 2002, com base no Oficio supramencionado, sendo que restou expressamente determinado que seus efeitos não sofreriam retroatividades, ou seja, o ato não produziria efeitos pretérito. Daí porque, não deve o Poder Judiciário adentrar em mérito administrativo, como Legislador positivo, sob pena de violar o principio da independência de instancias. \r\n\r\nOra, tratando-se de ato normativo emanado do poder discricionário da Administração, de criar suas próprias normas, a improcedência, portanto, se impõe, no que tange ao período anterior à sua edição.\r\n\r\nPor fim, apesar da vigência do ato, que deferiu a verba ora requerida, demonstrando a liberalidade da Administração, em estabelecer suas normas internas, o pedido não merece guarida, pois abarca período anterior à incidência daquela regra administrativa, sobre o qual, desta feita, deve, portanto, recair a fundamentação supra, corroborada pela remansosa jurisprudência pátria suso mencionada.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 123\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 113117"
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                            "114182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN-34\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-42\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-8\r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS-32\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-36\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA-39\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL-29\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-42\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nEDSON PACHECO DOS SANTOS-11\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-33\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-15\r\n\r\nFLORSINETE DORO-4\r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 40, 41, 43, 5\r\n\r\nLEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA-6\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS-15\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-28\r\n\r\nMARLLON PINTO RIBEIRO-30\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES-16\r\n\r\nNANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA-31\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-23, 26\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-27\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-19\r\n\r\nS/ ADVOGADO-10\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 17, 21, 22, 24, 25, 37, 9\r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS-18\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-7\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002222-8 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037777-4 MERCEDES BOTELHO DO REGO SOARES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055387-4 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055387-4\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055496-9 DELIZETE DIOGO LIBERATO MEDEIROS E OUTROS (Adv. FLORSINETE DORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055542-1 UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055542-1\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002848-6 VALERIA GONÇALVES PAZ (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial devendo se manifestar, expressamente e pessoalmente, se renuncia ao valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benéfico de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003396-2 CELESTE CARDIM DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido, informando ao Juízo se no cumprimento da comissões estava acompanhada de dependentes e se recebeu diárias durante o período. Deve, ainda, juntar aos autos documento que informe o valor de sua remuneração no mês de março de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.053097-3 JOMAR TEIXEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.108438-5 MARIA MADALENA NEVES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Verifica-se em fls. 45/56 que a parte Autora faleceu em 01/07/2006, antes da sentença de fls. 57/59 ser proferida. Em virtude de tal fato e, com fulcro no art. 265, I, CPC, necessária se fez a suspensão do processo.\r\n\r\nSobre a matéria, a jurisprudência é unânime em acordar que a suspensão do processo possui efeito ex tunc, retroagindo, portanto, à data do óbito e tornando-se nulos os atos processuais praticados em nome do de cujus, após seu falecimento. Neste sentido, vejamos:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NOTÍCIA DE ÓBITO. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS\r\n\r\n- A morte põe fim à personalidade jurídica da pessoa natural e, de conseqüência, extingue a capacidade processual, de tal sorte que, ocorrendo o óbito de qualquer das partes no processo, são nulos os atos processuais praticados em nome do “de cujus” após o falecimento, ocorrendo suspensão automática do processo, devendo ser observado o art. 43 do CPC.\r\n\r\n- Embargos de Declaração acolhidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - EDAC 151171/RJ - 4ª Turma - Rel. Juíza Valeria Albuquerque - j. por unanimidade em 31/03/2003 DJU 04/06/2003 p. 191/192)\r\n\r\nDessa forma, diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fls. 45, devendo apresentar a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.112252-0 TAINARA SILVA CARILAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (PAULO JOSE DOS SANTOS - PIS/PASEP 1032880166-3 - 9820614190059/90546899972 - 59960300878292/1080), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.662,84 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131148-1 JOVETE PIMENTA DAS NEVES (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.002789-1 ESPEDITO FRANCISCO DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro, NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos anteriormente, com fulcro no art. 503, parágrafo único do CPC, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, o que equivale à desistência tácita ao recurso. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇAO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CPC ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nI - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nII - DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE FEITO, SEM QUALQUER RESERVA PELA RECORRENTE.\r\n\r\nIII - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. CPC, ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nIV - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - AG 94030605820/SP - 2ª Turma - Rel. Juiz André Nekatschalow - j. por unanimidade em 24/06/1997 - DJ 06/08/1997 p. 60026)\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020335-8 DILMAR PEREIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, extratos de DILMAR PEREIRA NASCIMENTO, PIS/PASEP 1039490593-5, referente aos planos econômicos Verão e Collor I, que contenham as informações imprescindíveis para a prolação de sentença.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021714-0 MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (VALMIR FARIA DE CARVALHO - PIS/PASEP 1032791655-6 - 9820612058889/90019168855 - 9820612106185/90019168871 - 59920600287959/644977), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.264,28 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026925-4 DENILSON GOMES DOS REIS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x JEANE GOMES DOS REIS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO GOMES DOS REIS - PIS/PASEP 10308836437 - 59960308185598/161 - 59960308185598/3000000247), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.465,21 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029796-1 CLEUBER ROCHA SUZART (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro, NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos anteriormente, com fulcro no art. 503, parágrafo único do CPC, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, o que equivale à desistência tácita ao recurso. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇAO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CPC ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nI - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nII - DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE FEITO, SEM QUALQUER RESERVA PELA RECORRENTE.\r\n\r\nIII - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. CPC, ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nIV - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - AG 94030605820/SP - 2ª Turma - Rel. Juiz André Nekatschalow - j. por unanimidade em 24/06/1997 - DJ 06/08/1997 p. 60026)\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030268-3 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro, NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos anteriormente, com fulcro no art. 503, parágrafo único do CPC, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, o que equivale à desistência tácita ao recurso. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇAO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CPC ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nI - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nII - DEPÓSITO ESPONTANEAMENTE FEITO, SEM QUALQUER RESERVA PELA RECORRENTE.\r\n\r\nIII - PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. CPC, ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nIV - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - AG 94030605820/SP - 2ª Turma - Rel. Juiz André Nekatschalow - j. por unanimidade em 24/06/1997 - DJ 06/08/1997 p. 60026)\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031894-0 RUY PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033754-5 ANGELA AMELIA AFFONSO CARVALHO MACHADO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA AMELIA AFFONSO CARVALHO MACHADO - PIS/PASEP 1008241226-7 - 59920600099723/3000056082 - 59920600290690/38611), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.784,46 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.034113-5 ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS - PIS/PASEP 1032628025-9 - 59920602003885/242848), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.066,07 (OITO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.035049-5 EMILIA AMELIA DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSE RODRIGUES DA SILVA - PIS/PASEP 1065504601-9 - 9820612162641/90271499709), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.973,10 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035502-0 ROBERTO BISCARDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO BISCARDI - PIS/PASEP 10029783361 - 9820611864137/90018334755), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.414,88 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036983-2 PAULO GOMES DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038232-0 ROSA VALKIRIA BOSCHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSA VALKIRIA BOSCHER - PIS/PASEP 1031848128-3 - 59920601694329/38032), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038906-5 LILIAM MOREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, documento do banco depositário da conta do FGTS de LILIAN MOREIRA DA CUNHA, PIS/PASEP 107393731-9, referente aos planos econômicos Verão e Collor I, que contenha as informações imprescindíveis para a prolação de sentença.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040017-6 JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040225-2 OSWALDO DECAND DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a alegação da CEF de que aderiu, via Internet, ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042092-8 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO - PIS/PASEP 1041070111-1 - 59920601884071/44479), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 396,19 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042220-2 JORGE DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora, conforme alegado em peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044233-0 DARCY CHAVES EVANGELISTA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DARCY CHAVES EVANGELISTA - PIS/PASEP 1033183311-2 - 59960308181983/132), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.491,63 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044474-0 ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv. NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046383-6 ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA - PIS/PASEP 1033209644-8 - 9820611967456/90430573899 - 59920601877156/18588 - 59920601877156/3000018658), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.456,57 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.51.046413-0 MARIA PAULA CORREIA LEAL (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA PAULA CORREIA LEAL - PIS/PASEP 1700581238-5 - 59920601894603/7857), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.851,89 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047908-0 ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN - PIS/PASEP 1074604077-3 - 59920600197208/306798), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.845,01 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049288-5 SUZY DE SOUZA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, extratos do banco depositário, relativos aos depósitos FGTS efetuados pelos empregadores Eduardo dos Santos de Oliveira e Elias Batista Ross.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053394-2 LECY VIEIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054902-0 ROSEMIRO ELEUTÉRIO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055178-6 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056535-9 HELIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056738-1 MARIA DE LOURDES ROSA DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057102-5 ARACY DOLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nQuebra No caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057129-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 114182"
                            ],
                            "114181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-3\r\n\r\nALCEMIR FERREIRA ALFENA-24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS-28\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-12\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-8\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-23\r\n\r\nCARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE-28\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-13\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA-17\r\n\r\nCLEIA PEREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-12\r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS-30\r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA-29\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-6\r\n\r\nGERSONI DIAS-30\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-16\r\n\r\nINAJARA SILVA DE ASSIS-17\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-19\r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 14, 33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-15\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-25\r\n\r\nJUSUVENNE LUIS ZANINI-34\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-13\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-12\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA-22\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-20\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-31\r\n\r\nREGINA CARDOSO MACHADO-32\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO-18\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES-21\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-3\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-4\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-5\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-26\r\n\r\nWANDER MOREIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024566-3 NEY DAS NEVES (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar isenta da incidência do Imposto de Renda os proventos percebidos pelo autor NEY DAS NEVES. Outrossim, condeno a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL a restituir ao autor o imposto de renda referente ao ano-calendário 2001, no valor de R$ 8.086,91 (oito mil e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, desde jan/2002, até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à contadoria judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055068-0 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra III - Cumprido, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V. \r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056302-8 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nOs autores deverão, ainda, requerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, onde deve constar a União Federal/Fazenda Nacional, em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIV- Com o retorno, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nVI- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002251-4 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\nRequerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, eis que a União Federal/Fazenda Nacional é o sujeito ativo da relação jurídico tributário e deve constar no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de rendimentos em que conste o valor do Imposto de Renda retido;\r\n\r\nJuntar aos autos cópias de suas Declarações de Imposto de Renda dos 05 (cinco) últimos anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo fazer constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). \r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003074-2 SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homolo gatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003426-7 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de suas cinco últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092107-0 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018859-0 REGINA CELIA MONTEL (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fls. retro e julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029414-5 PAULO ROBERTO VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049607-6 WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049607-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050303-2 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050559-4 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055326-6 MARCELO FLAVIO MARTINS DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia de suas fichas financeiras, desde a época em que ingressou na Marinha;\r\n\r\nInformar o local/unidade em que foi originalmente lotado, bem como o local de sua lotação atual;\r\n\r\nInformar, comprovando, se houve algum pedido de licença à Marinha para acompanhar sua esposa que se encontrava com problema de saúde, ou, ainda, algum documento em que o autor comunicasse à Marinha sua ausência ao serviço no período de maio de 2005 a junho de 2006; \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia dos Processos Administrativos referentes ao autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055543-3 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007 17:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055543-3\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057021-5 JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.057549-3 NELSON LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002159-5 JOSIAS DE SOUZA AUADE (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060670-5 IDA MARIA MARTINS CALAZANS (Adv. RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo 1o do art. 42 da Lei 9.099/01e do Enunciado no. 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.027025-2 EFIGENIA JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018619-0 GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido juntando aos autos documento que comprove o requerimento do reembolso junto à parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011889-6 DALILA FARIAS DA PAIXÃO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por DALILA FARIAS DA PAIXÃO (05697000152372/333404 - PIS/PASEP - 1087632037-7), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa, conforme informado pela ré nas fls.21, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012846-4 ALMERINDA CELINA DUTRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a realizar obrigação de fazer consistente em efetuar a liberação do saldo existente na conta vinculada (9820610113832/90498695386 - PIS 1074575252-4) da Autora ALMERINDA CELINA DUTRA DE SOUZA no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017145-0 MONICA MENDES CAMPOS SEVERO D OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 35.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025806-2 KATIA THIAGO VENTURA E OUTROS (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se o Dr. ALCEMIR FERREIRA ALFENA, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias esclareça a este Juízo o seu nº de de registro na OAB, tendo em vista que o nº 97.284, consta como em nosso sistema como sendo também do Dr. LUCIANO SOUTO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031424-7 HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034090-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por CARLOS ALBERTO DA SILVA (9820611573784/90478903784- PIS/PASEP - 1031723167-4), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047127-4 LAURA MARQUES TEIXEIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LAURA MARQUES TEIXEIRA - PIS/PASEP 1219584686-2 - 9820612395733/90439430513 - 59920602003885/36270), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.698,72 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055306-0 JUREMA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do Contrato assinado com a CEF, bem como cópia do Acordo para refinanciamento de sua dívida, cujas cópias dos recibos encontram-se em fls. 27/30;\r\n\r\nIndicar, comprovando, se seu nome ainda está inscrito no SERASA/SPC;\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do comprovante de pagamento da parcela 2/4, cujo boleto encontra-se em fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055471-4 ENADIR SILVEIRA TRIPOLI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056679-0 ANETE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu pedido juntando aos autos cópia dos dois contratos assinados com a CEF, bem como cópia dos comprovantes de rendimento dos meses de agosto a dezembro de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057540-7 EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490016-0 LACY HETHER BREVES (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça este Juízo acerca do cumprimento da r. decisão de fls.34 pela parte ré.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003013-4 RICARDO DE ALMEIDA NOBRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes es tão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003211-8 MARIA DOS PAZERES BARBOSA FONSECA (Adv. JUSUVENNE LUIS ZANINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo juntar aos autos cópia dos dois Contratos assinados com a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, devendo a CEF providenciar cópia dos contratos de empréstimo assinados com a autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 114181"
                            ],
                            "113629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO-9\r\n\r\nADRIANA TAVARES PEREIRA-22\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-6\r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO-33\r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE-30\r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA-14\r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR-34\r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA-28\r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS-20\r\n\r\nCRISTIANE VIANA BARBOSA-21\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI-2\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-17\r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS-31\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-38\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-10\r\n\r\nGERSON DE SOUZA LEMBO-1\r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO-27\r\n\r\nJOAO PAULO AMARAL VENTURA-32\r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS-40\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES-29\r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES-4\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nLUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS-36\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-3\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO-35\r\n\r\nNEIVA MELLO DE CARVALHO-23\r\n\r\nPAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE-22\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA-5\r\n\r\nROBERTA DE FRANCA COUTO-8\r\n\r\nS/ ADVOGADO-11, 16, 19, 26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 15, 24, 25, 3, 37, 39\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015683-6 SUELI PINTO PAES (Adv. GERSON DE SOUZA LEMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062095-7 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023371-1 LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079825-8 CLERIO ANTONIO DUQUE (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092698-4 ALOMAR DE MENDONÇA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098032-2 JOSÉ DE FREITAS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102759-6 JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103186-1 JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. ROBERTA DE FRANCA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104993-2 JERONYMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110695-2 MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.112357-3 PEDRO ROBERTO PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.116878-7 RENATA ALMEIDA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117365-5 FABIO RYFER (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117522-6 WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.119233-9 REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.119891-3 CRISTIANE FORTES REIS TELLES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122115-7 LIZEMIR PEREIRA DE LUCENA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125840-5 EVERALDO MARTINS CEZÁRIO (Adv. LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.127352-2 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128462-3 ELIENE BRAZ CAVALCANTI (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131104-3 ALEX PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131489-5 IRACI ROCHA SANTIAGO (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006036-4 AELSON ROCHA COSTA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.002108-6 SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.003323-4 ROBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.003504-8 PEDRO PALHARES DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.006206-4 ROBERTO ALVES CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007286-0 DANIEL CUNHA DE ARAUJO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.010817-9 TATIANE CORTASIO DE ANDRADE (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.011074-5 LEANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011483-0 MARIA DE FATIMA PINTO PASSARO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014060-9 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.014316-7 LILIAN PAULA ALVES FEDERICI (Adv. ALBANA BOUCAS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015309-4 VICTOR HUGO BELFORT ANDRADE (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.017898-4 VANESSA DOS SANTOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019435-7 WILSON RIBEIRO DE AVILA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.022922-0 JOSE ELESBAO DUARTE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026933-3 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.027398-1 HOZILENE GONDIM DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031671-2 ROSELENI LUCIANO GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho anterior, a fim de designar a audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, no mesmo horário.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 113629"
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                        "Atos": {
                            "114255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO-20\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE SIMOES SOARES-6\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3, 4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-7\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-1\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-16\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-13, 17, 18\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-5\r\n\r\nJOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-3\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-21, 22\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE-4\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-8\r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PILAR CUINAS PINTOS REP/ P/ AMERICO FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FELIX DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERAFIM MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BENTO DA CONCEICAO (Adv. ANDRE SIMOES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTORE MIGUEL DIAS ZUIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEICAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZIR FONSECA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FLAVIO DE MAGALHAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOMINGOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM PEREIRA GOMES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARQUES PINTO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAVALLINI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E COSTA (Adv. JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CORREIA XAVIER (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI PIRES CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 114255"
                            ],
                            "114256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-3\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-6\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA SILVA-8\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO-9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4, 7\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-1\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 11\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-12\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO GOMES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON XAVIER DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO LIBANIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, de vendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NOBREGA DE ARAUJO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA GOMES (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA DA ROCHA REIMAO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMAZ DE AQUINO ROCHA AMARAL (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA GROSSI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA JULIA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENACI DA SILVA VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ALMEIDA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GONZAGA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA MARGARIDA BASTOS LOUREIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 114256"
                            ],
                            "114257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-7\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-22\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO-20\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-11\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14\r\n\r\nEMILIA LEITAO DE REZENDE-5\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-13\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-9\r\n\r\nJANAINA DE BARROS CAMARA-17\r\n\r\nJANE MARIA DE SOUZA-3\r\n\r\nJOSE ARNALDO CAMARGO-8\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-1\r\n\r\nLAERTE GOMES DE CARVALHO-6\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-23\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA-18, 19\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-23\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-2\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-15\r\n\r\nPRISCILLA PINTO GARCIA-21\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-16\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053306-4 AGOSTINHO MAGALHAES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018993-0 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAcolho a manifestação do autor (fls. 57/58) para, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrigir o erro material da sentença de fls. 56, esclarecendo que a ação foi proposta em 20/04/2005, e não em 28/10/2005, como grafado na documentação.\r\n\r\nContudo, friso desde já que a correção não alterará o dispositivo da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102463-7 SERGIO GUILHERME BARBOSA (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 134.539.216-5, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 10/12/2004 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, § 1o, inciso II da EC 20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120201-1 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA opõe Embargos de Declaração da sentença de fls. 168/170, que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença está eivada de erro material, alegando que a duração do vínculo do autor com o empregador JOSÉ NELSON TOLEDO durou 212 dias, e não 515, como apontado naquele julgado. Postulou, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a petição de fls. 161.\r\n\r\nDO ERRO MATERIAL:\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, cabe outra vez razão ao embargante. \r\n\r\nO vínculo do autor com o empregador JOSÉ NELSON TOLEDO durou 212 dias, já que laborou entre 01/08/76 e 28/02/77 (fls. 12 - CTPS e 142/150).\r\n\r\nPor precaução, e a fim de evitar um novo erro material, faz-se necessário, então, rever todo o cálculo do tempo de contribuição.\r\n\r\nA) JOSÉ NELSON TOLEDO, entre 01/08/76 e 28/02/77 (fls. 12 - CTPS que apresenta sinais de rasura no mês de saída - e 142/150), totalizando 212 dias;\r\n\r\nB) JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, entre 01/03/77 e 31/05/77 (fls. 12 e 134/139), totalizando 92 dias;\r\n\r\nC) MARIO BRAGA, entre 01/07/77 e 30/09/77 (fls. 13), totalizando 92 dias; \r\n\r\nD) SOMMA ENGENHARIA LTDA, entre 07/10/77 e 30/09/78 (fls. 13), totalizando 359 dias;\r\n\r\nE) INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, entre 11/10/78 e 29/01/81 (fls. 14 e 27/30), totalizando 842 dias;\r\n\r\nF) COFAP MINAS CIA. FABRICADORA DE PEÇAS (MAHLE COFAP ANÉIS S/A), entre 13/10/81 e 18/11/86 (fls. 14 e 31/35), totalizando 1.863 dias;\r\n\r\nG) CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (MANUFATURA ZONA OESTE S/A), entre 24/02/87 até pelo menos a data do DER, 26/07/2005 (fls. 20, 37/50 e 162/165), totalizando 6.728 dias, ressalvando-se que, até a data da entrada em vigor da EC 20/98, laborou nesta empresa por 4.314 dias;\r\n\r\nContudo, o tempo de serviço apontado em cada vínculo ainda não levou em conta qualquer conversão em função de o autor ter eventualmente trabalhado sob condições especiais, o que será feito no momento oportuno.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora alegou que seu benefício não lhe foi concedido porque o INSS não considerou como especial os períodos trabalhados junto às empresas INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, COFAP MINAS CIA. FABRICADORA DE PEÇAS (MAHLE COFAP ANÉIS S/A) E CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (MANUFATURA ZONA OESTE S/A), sendo certo que, em sua contestação (fls. 60/64), a autarquia sustentou que o demandante não teria tempo de contribuição suficiente para fazer jus ao benefício.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram que o autor desempenhou diferentes funções junto às empresas INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, COFAP MINAS CIA. FABRICADORA DE PEÇAS (MAHLE COFAP ANÉIS S/A) E CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (MANUFATURA ZONA OESTE S/A), mas trabalhou de modo habitual e permanente em ambientes submetidos a ruídos superiores a 80 ou mesmo 90 decibéis.\r\n\r\nO anexo II do Decreto no. 53.831/64 fixava em 80 decibéis o nível de ruídos ambientais a partir do qual a jornada de trabalho seria considerada como especial. Apenas em 06/09/73, o Decreto nº. 72.771 alterou aquele patamar para 90 decibéis, índice não mais alterado, até a presente data, pela legislação posterior. \r\n\r\nContudo, ainda que o Decreto 72.771/93 tenha elevado o nível mínimo de ruído capaz de ensejar contagem de tempo especial para 90dB, o STJ vem se posicionando no sentido de que a exposição permanente e habitual a ruídos superiores a 80 dB gera contagem especial até 05/03/97, data da entrada em vigor do Dec. 2.172/97. \r\n\r\nNeste sentido, milita o seguinte acórdão: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. NÍVEIS DE RUÍDO. ATÉ 05.03.97 RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nConforme precedentes da Terceira Seção, “estabelecendo a autarquia previdenciária, em instrução normativa, que até 5/3/1997 o índice de ruído a ser considerado é 80 decibéis e após essa data 90 decibéis, não fazendo qualquer ressalva com relação aos períodos em que os decretos regulamentadores anteriores exigiram os 90 decibéis, judicialmente há de se dar a mesma solução administrativa, sob pena de tratar com desigualdade segurados que se encontram em situações idênticas.” (EREsp 412351) \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça: \"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento.\" Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. (REsp 722983 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2005/0019730-2 Relator(a)Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) Órgão JulgadorT5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento28/09/2005Data da Publicação/FonteDJ 07.11.2005 p. 367)\r\n\r\nConfiram-se, ainda, os seguintes julgados: REsp 514.921/RS, DJ 10/10/2005, p.412; REsp 512163 / SC, DJ 07.11.2005 p. 332\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor laborou sob condições especiais nas empresas INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, COFAP MINAS CIA. FABRICADORA DE PEÇAS (MAHLE COFAP ANÉIS S/A) E CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (MANUFATURA ZONA OESTE S/A). \r\n\r\nSomando-se o tempo de serviço dos vínculos “A” a “G”, já feita a conversão, quando pertinente, pelo fator 1,4, verifica-se que seu tempo de serviço, até 15/12/98, data da entrada em vigor da EC 20/98, é de 10.579 dias, que equivalem a 28 anos, 11 meses e 29 dias, tempo insuficiente para a concessão da aposentadoria proporcional, já que ainda deveria cumprir mais 371 dias para completar os 30 anos exigidos pela Emenda Constitucional nº. 20. \r\n\r\nAssim, por força da Emenda Constitucional 20/98, para ter direito ao referido benefício, seria necessário que o autor implementasse algumas condições, dentre elas a idade mínima de 53 anos. \r\n\r\nContudo, consoante o documento de fls. 07, o autor nasceu em 01/04/61, sendo certo que não tinha, à data do requerimento administrativo, os 53 anos exigidos pelas regras de transição para aposentar-se, o que só acontecerá em 01/04/2014.\r\n\r\nDestarte, como o autor não cumpriu um dos requisitos para a concessão do benefício, ou seja, a idade mínima de 53 anos, torna-se desnecessária a continuação da contagem atualizada do tempo de contribuição do autor, impondo-se desde já a improcedência do pedido. \r\n\r\n3 - A SENTENÇA TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123513-2 LEDA GURGEL PIRES (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na transformação da aposentadoria por idade nº. 114.160.877-1 em aposentadoria por tempo de serviço, efetuando também a revisão da renda mensal inicial, tudo com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, isto é, 11/10/99 (fls. 08/10), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso I, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome da parte autora, consoante o documento de fls. 61/62\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530646-0 CAMILA PINHEIRO DA SILVA ASSIST/ P/ SANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora, do auxílio-reclusão, com efeitos retroativos à data do ajuizamento da ação, 28 de setembro de 2006 (fls. 02), sendo a renda mensal inicial de 100% do salário-de-benefício, calculada nos termos do artigo 80 da Lei nº. 8.213/91, e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive. Ao M.P.F..\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530739-6 ERUNDINA NUNES DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011933-5 ILYS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028576-4 LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 110.133.937-0, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 31/07/1998 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, Lei no 8213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032177-0 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033500-7 SONIA REGINA TORRES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 103.709.604-2, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 13/02/98 (fls. 11), passando a renda mensal inicial para 82% (oitenta e dois por cento) do salário-de-beneficio, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PELA APLICAÇÃO DO INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037016-0 GENESIO SANTANA MOTA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042590-2 AMANDA BARROS DE MATTOS REP/ VANILZE CARDOSO DE BARROS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF..\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045772-1 JOSE JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, uma vez que tempestivos. \r\n\r\nConsiderando o teor da decisão juntada aos autos às fls.28/35, e, em função dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual, contidos no art. 2° da Lei 9.099/95, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para que seja anulada a sentença de fls. 22, dando-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047213-8 SYLVIO MAGDALENA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049891-7 AURINETE MARTA DOS SANTOS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050173-4 NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050430-9 ODETE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050431-0 ZELIO GOMES MONTEIRO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050859-5 CHEILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052686-0 MARIA NAZARETH MOURA PINTO (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052859-4 ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053196-9 MARCELO TURANO MARTIRE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 114257"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-1\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-11\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-10\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-7\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-12\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS-2\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-9\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 5\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE-5\r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.503363-5 MARILENE COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese em tela é manifesta a falta de preparo do recurso de sentença devendo ser aplicada a pena de deserção a impor o não seguimento do recurso (§ 1º, art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003574-3 GEORGINA DA COSTA FELIX (Adv. LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra-se, com urgência.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento on-line da RPV. Comunique-se, por ofício e fax, com urgência à agência da CEF para não proceder ao pagamento. Caso já tenha sido levantado o montante deverá a CEF informar imediatamente ao Juízo, para cumprimento da parte final da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança, se for o caso.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003444-5 ULISSES BENEDITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Despacho exarado pela MM. Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade, no corpo da decisão da Turma Recursal encartada nos autos em fls. 27:\r\n\r\n“Junte-se aos autos. Cumpra-se, com urgência. Proceda-se ao cancelamento on-line da RPV. Comunique-se, por ofício e fax, com urgência à agência da CEF para não proceder ao pagamento. Caso já tenha sido levantado o montante deverá a CEF informar imediatamente ao Juízo, para cumprimento da parte final dessa decisão, se for o caso”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036038-5 MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Despacho proferido pela MM Juíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade, Kelly Cristina O. da Costa, no corpo da petição juntada aos autos às fls. 38/41: “Junte-se. Defiro o desarquivamento dos autos. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, retornem ao arquivo.”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.009452-7 DILZO RODRIGUES LOPES (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, comparecer ao 7º Juizado Especial Federal a fim de retirar a documentação acautelada na Secretaria.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.000112-8 NOROETE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, comparecer ao 7º Juizado Especial Federal a fim de retirar a documentação acautelada na Secretaria.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.031722-7 ALVARO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que retire toda a documentação constante do segundo volume dos presentes autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.043970-9 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ás partes sucessivamente por dez dias,a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099706-1 AURORA PEDROSA DE SOUZA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103392-4 JOSE NAZARE DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sucessivamente por dez dias,a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511935-0 EMILSON FONTES MORENO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007623-3 NILZETE CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sucessivamente por dez dias,a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 114419"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                            "113840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-26\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-110\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 12, 13, 15, 16, 19, 2, 3, 5\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-69\r\n\r\nALBERTO SOUTO-75\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-117\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-90\r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA-102\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-123\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-103\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS-114\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-20, 27, 32, 34\r\n\r\nANDRE LUIS SCHWANZ ORFALIAIS-40\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-53\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ-17\r\n\r\nANTONIO GUEDES-88\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-16\r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN-18\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-22\r\n\r\nARMINDO PITREZ ALVES FARIA-101\r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA-40\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nBRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA-32\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-6\r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA-87\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-64\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-58, 61, 72\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-10\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-7\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS COELHO-124\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-70\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-21, 24, 27, 35, 65, 66, 67, 68\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-30, 31\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO-80\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-1\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-73\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-16\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nITAMAR RIBEIRO JORAS-4\r\n\r\nJAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-34\r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA-84\r\n\r\nJOANA DUARTE CAETANO-33\r\n\r\nJOCIÊ F. DA SILVA-113\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-74\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO-63\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-76\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA FERREIRA-109\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-111\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-107\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-104, 23\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-82\r\n\r\nLENILSON GOMES RODRIGUES-100\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-94\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-39, 55\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-42, 44, 45\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-115\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-41\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-5\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA-97\r\n\r\nMAGDALENA MAXIMO DE SOUZA-83\r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO-36\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-20\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-118, 122\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-37\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-95\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-25\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL-108\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-114\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-106\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-116\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-119, 13, 15\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-3\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA G LYRA-38\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-54\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-57\r\n\r\nMONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA-50\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-98\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO-71\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-59\r\n\r\nOSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS-112\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA-29\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISPO-105\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-99\r\n\r\nPEDRO TENUTO-19\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-91\r\n\r\nPRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO-32\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-62\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-92, 96\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-51\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-77\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-43\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO-89\r\n\r\nROBERTO RAAD-14\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-11\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-52\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-60\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-12\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-78\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-121\r\n\r\nSEM ADVOGADO-47, 85, 86\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-12, 79\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-56\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-120\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-48\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA-81\r\n\r\nVERONICA MARIA VIEIRA-49, 93\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009066-6 CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080924-7 MARIO SERGIO RODRIGUES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013016-4 MARIA ROSA VALE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARIA ONEIDE FERNANDES). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.016135-5 ARI WERLICH DE ABREU (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.021547-9 IVAN BARBOSA MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não há nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.022063-3 UBIRAJARA FRANCISCO CHAGAS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro uma vez que, tendo em vista a informação da i.advogada, constato que não há interesse de agir por parte do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, deixando desde já consignado que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido após o prévio cumprimento ao determinado no r.despacho de fl.82.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.024254-9 JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.025699-8 MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0069726-4 (04ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 97/99. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.044510-2 JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.045688-4 ROBERTO GONCALVES LOPES (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, a renda mensal situa-se no piso.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.046636-1 LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl.52 uma vez que, conforme se verifica nos documentos de fls. retro, o benefício da autora foi revisado em 05/2005 não havendo lapso temporal em relação a evolução dos cálculos de fls.40/48.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.049751-5 VICTOR NOGUEIRA GALANTE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 134/144, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 135, e a pagar o valor de R$ 12.490,64 (doze mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053040-3 SEVERINO NUNES PADILHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.058532-5 ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que os cálculos do processo em tela basearam-se na relação dos salários de contribuição constantes nos autos, não sendo aplicada a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.060679-1 INACIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 3o da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, e com a Portaria 01/2004, ambas do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.011956-2 ODILA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais Federais e que até a presente data não foi possível o cumprimento da determinação do despacho de fl. 84, arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.013585-3 ARIZITON COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.032307-4 GENIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056355-3 BRUNA CATRINA OTTAN BRUNO (Adv. PEDRO TENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Atenda a parte autora ao solicitado pelo INSS à fl.58, fornecendo cópias do RG, CPF, Comprovante de Residência bem como das certidões de nascimento e óbito do falecido segurado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao INSS para integral adimplemento do julgado nos termos da sentença.\r\n\r\nIII - Findo o prazo do item I, restando inerte a autora, arquivem-se os autos até o integral cumprimento desta determinação.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.067022-9 GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074044-0 MARIA LOURDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115264-0 JOAO DOS SANTOS ROSA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que os cálculos apresentados não observam a prescrição qüinqüenal determinada na sentença.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125496-5 LEDINA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005060-8 ANASTACIA IZAURA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012994-8 WILLIAM SILVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a data do óbito do falecido segurado bem como o disposto no art.103 da lei 8213/91 quanto à prescrição qüinqüenal, tenho que procedente o suscitado pelo INSS às fls. retro, uma vez que, quando do ajuizamento da presente demanda, não havia mais atrasados a reclamar.\r\n\r\nIsto posto, acolho as alegações da autarquia e declaro inexeqüível a r.sentença de fls.35/37.\r\n\r\nDê-se ciência aos autores e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013546-8 CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018454-6 MARIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018886-2 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023140-8 NELIA DE FREITAS CABRAL (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: NELIA DE FREITAS CABRAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 47: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que o deferimento da gratuidade de justiça encontra-se na própria decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023189-5 ROSANGELA EVANGELHO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025225-4 HAYDEE BENEDICTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025657-0 LUCAS FERNANDO SANTOS NUNES REP/ROSANGELA PESTANA NUNES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026631-9 IRACEMA DE LIMA LANZAROTTI (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se a autora para que, em 10 dias, forneça cópia do RG, CPF e certidões de nascimento, casamento e óbito do falecido segurado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032909-3 IRENE ALVES DIAS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido retro uma vez que o valor de fl.08 não respeita a prescrição qüinqüenal determinada na r.sentença de fls.15/16.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033805-7 MARIA MAGDALENA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034030-1 IARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036221-7 JORGE ISIDRO PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037361-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037393-8 ARISTEU ALVES DE MELO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.037454-2 TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIS SCHWANZ ORFALIAIS, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da certidão de óbito do falecido segurado. Após, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037984-9 LAURITA MORAES MAURELL (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 90.0002353-0 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 45/47. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.041173-3 ANTONIO ZEFERINO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que a parte autora recebe benefício no piso, não há valores atrasados. Dê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041805-3 ELÓI CARLOS BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042346-2 CELIA TAVARES DIAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044234-1 FELIPE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 90.0018960-8 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 23/24. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.048117-6 MARIA JEORGINA DE MIRANDA DA SILVA REP/ MARIA PIEDADE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048745-2 ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049085-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome do autor.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049827-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 26 não dá poderes para ingressar em juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora apresentar todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050486-3 ESTER CAMARGO MENDEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 . Autor(a): ESTER CANARGO MENDEL\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº.41/070.281.139-4, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante das cópias acostadas às fls. 16/22, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2006.51.01.518281-2.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050549-1 PAULO JOSE SALDANHA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050939-3 JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052491-6 MARIA HELENA MORAES DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 13 é mera cópia reprográfica, além de não dar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053283-4 JOSE RODRIGUES CORREIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053489-2 GERALDO DE MORAES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a duplicidade de demanda apontada no Termo de Informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055177-4 DARY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Termo de Informação de fls. 12, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 95.0012484-0 em curso na 37ª Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055834-3 RUBEN SUAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055875-6 ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055961-0 JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056093-3 FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS GRACA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056116-0 LAURA NOGUEIRA MARTINS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056117-2 NILO VENTURA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056205-0 ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056441-0 ALBERTO ALVES AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056451-3 JOVITA MOREIRA WERNECK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056487-2 ADILSON LEAL DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 26, da Lei 8.870/94. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à parte autora, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056495-1 DYLMA CONTADOR DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056509-8 SOELY BARBOSA LARRUBIA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.056671-6 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.51.056839-7 JOSEPH CAPDEVILLE GRIBEL (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056875-0 MAURINO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056909-2 MARIA IULIANELLO BRUNO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056953-5 ROSETE MARINS DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.057009-4 NILSON DUARTE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.057095-1 ADELINO CESAR BARATA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057221-2 JENNA BARBOSA VICTAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.057485-3 BENITO ZIBETTI (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057491-9 REGINALDO LOPES RENDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.057511-0 ELBES RODRIGUES LEMOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057559-6 JULIO CESAR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057565-1 JORGE FERNANDES COSTEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da ta bela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057613-8 GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057639-4 ARY LIMA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.001115-2 NOEMIA DOS SANTOS DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.001217-0 CHALEBON HALFOUN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.002038-4 MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.002150-9 ARY DA COSTA LAZZARI (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Devendo no mesmo prazo trazer, declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002217-4 ISIDORO FERREIRA LEAO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.002269-1 DARCILIO DE SOUZA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.002443-2 NOEMIA BANDEIRA DE FRANÇA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.002454-7 ALBERTO MARQUES DINIZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.002491-2 ROSA AMARO GOMES MONTEIRO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.002500-0 IRIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.002540-0 LISETTE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.002594-1 MARIA TEREZA DE SOUTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 11 é mera cópia, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.002606-4 CARMELIA PEREIRA VIEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.002651-9 MARIA FRANCISCA DE PAULA TAVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.002659-3 MANOEL ANICETO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002670-2 JUVENAL MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002699-4 AVELINO PEREIRA BRANCO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002703-2 JOSE HENRIQUE BEZERRA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002965-0 MARIO DUARTE DE MENDONÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.003024-9 GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.003079-1 JOAQUIM BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.003161-8 LECIO MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003212-0 CARLOS MOTTA LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.003232-5 MARIA APARECIDA ROCHA PIRES (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.003623-9 LUIZ LOPES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003843-1 ERMELINDA BALULA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.004010-3 ANTONIO ALVARAES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.004017-6 ANTONIO DE ABRANTES (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 113 - 2003.51.51.063102-1 JOSE AUGUSTO LOPES (Adv. JOCIÊ F. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.036838-7 LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.001585-9 SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.072207-2 MARLY CORREA LIMA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.120645-4 TERESINHA LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.003129-8 DANIEL MOURA BORGES REP.P/ MARICELIA DE MOURA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.015930-8 LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.032171-9 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.032475-7 WAGNER LEMOS COCO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.035965-6 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.052692-5 SINDIMO DE SOUZA BORGES (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 113840"
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                            "114222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-8\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-5\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-16\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-10\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 17, 18\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-25\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11, 12\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-27\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-2\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-6\r\n\r\nJACIEL FRANCA DA ROCHA-21\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA-4\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-26\r\n\r\nLUZIA PORTUGAL FERRINO-23\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-1, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-27\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-20\r\n\r\nROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO-15\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-22\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-1\r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO-24\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-10\r\n\r\nWALDIR PETRONE-13\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005624-5 JOSE JOVINO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. retro pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós expeça-se a RPV com as cautelas de estilo, observando-se a certidão de fl. 197.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014163-7 CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez já proferida sentença de mérito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003985-9 EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 15 de setembro de 2006, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para que ambos forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível por qualquer razão concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 129.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026921-0 LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092278-4 HELPIDIO RABIS DE OLIVEIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra o autor o determinado no despacho retro, apresentando os 36 últimos salários de contribuição de seu benefício previdenciário apurados em período não superior a 48 meses, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, retornem à contadoria.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114513-1 ALICE MARQUES PINTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 08 de novembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que a mesma forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.002773-8 GILMAR DA SILVA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora para que esclareça, em cinco dias, documentalmente, seu endereço, a fim de viabilizar a realização da diligência de verificação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido mandado.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, e, em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007886-2 IVETE DA SILVA MENEZES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 09 de novembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012276-0 MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024768-4 INEZ RIBEIRO ROSAS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Cumpra o autor JAIME FERNANDES o determinado no despacho retro, apresentando os salários de contribuição de seu benefício previdenciário relativos ao período de 07/1994 a 05/1995 e 06/1998, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, retornem à contadoria.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, cite-se o INSS, conforme determinado à fl. 54.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036826-8 JOSE MARIANO BENIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 13 de outubro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039256-8 FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 21 de setembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. retro.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.040599-0 ZILDA CORREA FELIX (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040799-7 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora em 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040939-8 GABRIEL SANTANA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 27/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042965-8 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045413-6 AGRIPINO BRAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053709-1 MARIA DAS DORES MADEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo nº 2006.5170.001863-3 (1o. JEF - São João Meriti), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053953-1 WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende comprovar a qualidade de segurado na data da suposta deflagração da doença alegada na inicial, tendo em vista que apenas constam dos autos laudos médicos datados de 2006 e os documentos de fls. 36/37 indicam que o último vínculo empregatício se extinguiu em 31/01/2003.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055485-4 DANIEL MACIEL DO VALE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo nº 2003.5101.536728-8 (35a. Vara Federal), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se para dizer se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055843-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (dez) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a Certidão de Óbito do falecido segurado, bem como a Certidão de Casamento com a averbação do divórcio.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício da autora (NB 21/118.682.716-2).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055962-1 IRENE PAULO MARQUES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056089-1 MARIA LUCIA AMADO DE SIQUEIRA (Adv. LUZIA PORTUGAL FERRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício da autora NB 21/137.979.589-0.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056553-0 EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057161-0 JORGE DOS SANTOS NOWASKCKI (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo referente ao NB 42/044.196.061-8.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003993-9 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os laudos médicos, eventualmente em seu poder, aptos a demonstrar a incapacidade laborativa na época da concessão da pensão para sua mãe, em outubro de 2003, em razão do óbito de seu pai.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2002.51.51.023655-3 JOSE CARLOS SALLES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . “...dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 114222"
                            ],
                            "114686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-27\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 11, 12, 13, 4, 8, 9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nALINE MACHADO-1\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-19, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-12\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-14\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 5, 7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-13\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-20\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-29\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-10\r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO-25\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-3\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-28\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-16, 9\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-17\r\n\r\nMARION CHRYSTALINO SARAIVA-8\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-15\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-7\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-11\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-19\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-23\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-2\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-3\r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ-30\r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023762-9 SANDRA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MICHAEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS. . Citem-se os réus.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055280-0 RAIMUNDO LUIZ DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se o autor RAIMUNDO LUIZ DA SILVA MOTTA, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá o mesmo, outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, expeçam-se as RPVs em nome dos demais autores.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125813-2 WALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126569-0 UBIRATAN DE OLIVEIRA MALCHER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009454-5 MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.003813-9 JOAO BATISTA DE ARANTES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . “...II - Retornando os autos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nIII - Após, se retificado pelo Contador Judicial os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se a RPV complementar levando-se em conta os valores apontados por aquele setor.\r\n\r\nIV - Não havendo o que ser retificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7 - 2003.51.51.018386-3 MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n“...Com os cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquivem-se.”\r\n\r\n8 - 2004.51.51.000983-1 MARILZA GUAPYASSU (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054306-9 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 09/02/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.067019-5 JOAO ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.071083-1 EDGMO COSTA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.004467-7 MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006278-3 LAEDIO DA SILVA COLHAÇO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524395-3 MARIA HELENA SOARES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004073-1 MESSIAS CARLOS DA SILVA REP/ MARIA DO DESTERRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o complemento do laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015774-9 FATIMA MACHADO GONÇALVES LOURENÇO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026802-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com as informações, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029634-8 ROZENILDA FRANCELINO DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029658-0 VALERIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032141-0 RENY DE SOUZA CUNHA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033536-6 JORGE SILVA ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034067-2 ROSA MARIA MARTINS ROCHA REP/ALECXANDRE MARTINS ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034201-2 ANA CLÁUDIA CANELA DE CARVALHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034304-1 SYLVIO LUZES CARDOSO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.035440-3 MIRIAM TERESA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037225-9 FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037247-8 JOSE BARCELOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039258-1 SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 09/02/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 114686"
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JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019396-4 DOMENICO SANGIOVANNI (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.019396-4\r\n\r\nAutor(es): DOMENICO SANGIOVANNI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, ou do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a aplicação do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91, e no art. 26 da Lei n.º 8.8870/94.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso ao exame dos pedidos remanescentes de revisão da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido revisão da RMI na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91, uma vez que a referida revisão é devida aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e 05/04/91, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 144. Até 1.º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidas pela Previdência social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada de acorda com as regras estabelecidas nesta lei. (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o benefício recebido pela parte Autora ou por seu instituidor foi concedido em data diversa do período acima especificado, não poderia o segurado ter a sua renda mensal revisada conforme tal sistemática.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da Lei n.º 8.870/94, o mesmo também merece rejeição.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 255, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046150-8 RUTH SEBASTIANA MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.046150-8\r\n\r\nAutor(es): RUTH SEBASTIANA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031336-0 ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031336-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032308-0 JOSE CESARIO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032308-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CESARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante do julgamento de improcedência do pedido, como se verá adiante.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte Autora teve benefício concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, a teor da carta de concessão de fls. 11 (DIB em 03/02/1990).\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 26/35, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do artigo 144, da Lei nº 8.213/91, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora, alterando, assim, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de 95 (noventa e cinco) para 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.039667-7 ALTAIR MARQUES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039667-7\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR MARQUES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039702-5 JORGE EDUARDO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039702-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE EDUARDO DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039774-8 DELSON DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039774-8\r\n\r\nAutor(es): DELSON DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045835-0 ALUISIO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045835-0\r\n\r\nAutor(es): ALUISIO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045841-5 MARIA APARECIDA DELFINO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045841-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DELFINO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045884-1 NILCE ROCHA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045884-1\r\n\r\nAutor(es): NILCE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046509-2 MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046509-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido concedido o benefício anteriormente à edição da Lei 9.032/95, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, fls. 13, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.” \r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052328-6 ALMIR DE ARAUJO VIANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052328-6\r\n\r\nAutor(es): ALMIR DE ARAUJO VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053302-4 IRAPUAN CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053302-4\r\n\r\nAutor(es): IRAPUAN CORREA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053450-8 GUILHERME NICOLAU CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053450-8\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME NICOLAU CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053723-6 ORLANDO MARTINS NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053723-6\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO MARTINS NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-be nefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053724-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053724-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VELLOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055138-5 MARIA DAS CANDEIAS COSTA BUENO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055138-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS CANDEIAS COSTA BUENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056929-8 ROSA ALVES VALENTE (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056929-8\r\n\r\nAutor(es): ROSA ALVES VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057160-8 RUBENS FERNANDES BRUM (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057160-8\r\n\r\nAutor(es): RUBENS FERNANDES BRUM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057614-0 MARIA DO CARMO AGOSTINHO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057614-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO AGOSTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 09.11.1995, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção (fls. 14), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107720"
                            ],
                            "107721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES-16\r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA-17\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-21\r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA-24\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 14\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-8\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-19\r\n\r\nHERCULES BROMANA-15\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO SANTOS-1\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-9\r\n\r\nLEANDRO GUEDES BURLAMAQUI-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2, 3\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-23\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 18, 22, 23, 4\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-4\r\n\r\nROBERTO RAAD-5\r\n\r\nQuebra WALDETE SOLANGE FERREIRA-6\r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020370-2 ENEDINA SILVEIRA DUARTE DA SILVA (Adv. JANAINA RIBEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.020370-2\r\n\r\nAutor(es): ENEDINA SILVEIRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a aposentadoria especial do instituidor da pensão foi concedida em 01/08/1972 (fls. 11), e não entre a entrada em vigor da lei nº 6.423/77 e a CRFB/88, conforme o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Estado do Rio de janeiro, houve, salvo melhor juízo, erro material na decisão monocrática de fls. 42/44, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Juiz prolator da supramencionada decisão para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069204-3 LUCIA MARIA DI TOMMASO SALGUEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.069204-3\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA DI TOMMASO SALGUEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102020-6 CLAUDETE ALVES CAMARINHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.102020-6\r\n\r\nAutor(es): CLAUDETE ALVES CAMARINHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104783-2 MARIA DE LOURDES RAMOS PINTO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora, nesta ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer, em síntese, pretende que seja declarada inexistente suposta dívida que teria contraído com um Banco Privado, com a devolução das quantias a esse título descontadas em seus contracheques, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária, uma vez que o Banco Itaú (fl. 06) deve obrigatoriamente também constar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário (fl. 02). \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530410-3 ORLANDINA FULLY DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.530410-3\r\n\r\nAutor(es): ORLANDINA FULLY DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fls. retro, em razão de a Justiça Federal não ser competente para processar e julgar causas relativas a acidente de trabalho. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%. \r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537355-1 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO (Adv. WALDETE SOLANGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.537355-1\r\n\r\nAutor(es): GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012644-3 ROBERIO HYGINO DE MOURA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . Processo nº 2006.51.51.012644-3\r\n\r\nAutor(es): ROBERIO HYGINO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029327-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029327-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029757-2 JOAO FELIPE DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029757-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039753-0 DJALMA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039753-0\r\n\r\nAutor(es): DJALMA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039856-0 IOLANDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 . Processo nº 2006.51.51.039856-0\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nO instituidor da pensão aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal do benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045832-4 RUBENS FERREIRA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045832-4\r\n\r\nAutor(es): RUBENS FERREIRA MORGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045834-8 AILTON CUSTODIO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045834-8\r\n\r\nAutor(es): AILTON CUSTODIO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045937-7 JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045937-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047082-8 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . Processo nº 2006.51.51.047082-8\r\n\r\nAutor(es): ILZA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - RE GÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo III-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047250-3 ARIBERTO SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047250-3\r\n\r\nAutor(es): ARIBERTO SALUSTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050228-3 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050228-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão, em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nO instituidor da pensão aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal do benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.(Tipo II-B).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050278-7 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora, nesta ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer, em síntese, pretende que seja declarada inexistente suposta dívida que teria contraído com um Banco Privado, com a devolução das quantias a esse título descontadas em seus contracheques, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária, uma vez que o Banco do Brasil (fl. 36) deve obrigatoriamente também constar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário (fl. 02). \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052997-5 CESAR CALDEIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052997-5\r\n\r\nAutor(es): CESAR CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO AR TIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053311-5 JUDITH BRAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053311-5\r\n\r\nAutor(es): JUDITH BRAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, segundo documentos de fls. 12 e 16, a Autora não percebe o benefício previdenciário de pensão por morte (espécie 21), mas de aposentadoria por idade (espécie 41), vislumbro a falta de interesse processual no pleito de majoração de coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de condição da ação (interesse de agir), nos termos do art. 267, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053482-0 GILSON DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053482-0\r\n\r\nAutor(es): GILSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053657-8 PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora, nesta ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer, em síntese, pretende que seja declarada inexistente suposta dívida que teria contraído com um Banco Privado, com a devolução das quantias a esse título descontadas em seus contracheques, mais indenização por danos morais .\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária, uma vez que o Banco do Brasil (fl. 15) deve obrigatoriamente também constar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055195-6 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora ingressou com pedido referente a FGTS e PIS; como se sabe, a presente demanda é da competência dos Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nDiante do exposto, uma vez que houve erro na distribuição, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal Previdenciário para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), devendo o processo ser remetido após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040812-6 ANTONIO NASCIMENTO (Adv. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040812-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107721"
                            ],
                            "107722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-19, 24, 25\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 16, 17, 30\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-20\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-6\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-26, 28, 34, 36\r\n\r\nKATIANA BILDA DE CASTRO-3\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS LISBOA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-12\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-33, 37\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-31, 32\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO-11, 9\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-35\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-27\r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES-18\r\n\r\nS/ ADVOGADO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 21, 22, 23, 6, 8\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-29, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.020041-9 ODETTE GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.063307-5 ELIZABETH JUSTINO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117949-9 GENE BILDA (Adv. KATIANA BILDA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004027-5 DARCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008175-7 GILDA DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019078-9 OLIVIA MARAMBAIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019625-1 ANGELITA SARAIVA MACHADO (Adv. LEVI DOS SANTOS LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022978-5 CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024310-1 MERCEDES ALVES DO AMARAL REP/ P/ REGINA ALVES DO AMARAL (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026648-4 ROSILDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036752-5 NORINA SANTORO UDINE (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037329-0 ECILA ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039097-3 LEA FLAUSINO AVILA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039751-7 JOSEFA DE LIMA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039776-1 MARIA APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039791-8 CELYTA PESSANHA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039795-5 NIZETTE MAGALHAES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042320-6 ALICE DA SILVA DOMINGOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042451-0 MARIA DA PENHA RUFINO SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042505-7 VICTORIA REGINA SIMAO NAHAR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043092-2 BERENICE DE ARAUJO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043213-0 ELISA TAVARES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043373-0 FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044285-7 EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044294-8 IVONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044414-3 KATIA MARIA VIEIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044444-1 MARGARIDA CARDOSO GUERRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044575-5 ANNA ANTERA DE PAIVA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044728-4 GENI DE CASTRO MONTEIRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045314-4 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045621-2 JACIRA BERNARDINA LAMOGLIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045623-6 VANDA GOMES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046216-9 EDEILDA DE SOUZA RUMBELSPERGER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046393-9 ELISABETE NASCIMENTO PIRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046636-9 ROSELI SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046807-0 ELZA HENRIQUES GUEDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046808-1 IRACEMA DIAS RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 107722"
                            ],
                            "107723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA-10\r\n\r\nALBERTO SOUTO-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-1, 26, 27, 30, 31, 7\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-3\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-6\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-16\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-18\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 21, 29, 32\r\n\r\nERIC MIRANDA-20\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-19\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE F. NETO-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-11\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-5\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA-25\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-9\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-23\r\n\r\nMARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO-17\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-28\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-19\r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA-13\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-8\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052075-0 FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123182-5 EMILIA PAES GONÇALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... ao autor para que se manifeste em igual prazo. (10 dias)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125759-0 NEUSSI EZEPHA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050933-2 NAITON FARIA PORTELLA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052261-0 ANTONIO MORAES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052388-2 ANSELMO SOBRAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052395-0 JAMYR PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052499-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052864-8 MARIA DILMA FERNANDES MENDONÇA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052962-8 MARIA IVONETE DE SOUZA SANTOS (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053279-2 JOSE MARIA ALVES LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053328-0 FRANCISCO GUERRA COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053451-0 PAULO MAGALHAES COSTA (Adv. ROSALVO DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053640-2 HELDINETTE CHAVES BARROSO LINHARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0002577-0 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053737-6 JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de fls. retro, houve julgamento de ação idêntica neste juízo, impõe-se, nos termos do art. 253, inciso II do CPC, a redistribuição do feito a este 9º JEF.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a este JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029380-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral .\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A segurada aposentada por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2- A situação da aposentada por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047362-3 ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 37, para que se cumpra o despacho de fl. 26/28.\r\n\r\nDesigne-se nova data para a realização da perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.005104-9 DJALMA DE MAGALHAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.005456-7 SANDRA MARIA DE MELO LEAO DE JESUS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083413-5 MARIANA DO CARMO MIRANDA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121101-2 JOSE GOMES SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.121540-6 ILDA METELLO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009275-5 MARIA DIVA DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015615-0 LUCIA HELENA DE CARVALHO (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033100-2 GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034364-8 VALTER MENDES LUIS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036292-8 SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036482-2 SEBASTIAO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037637-0 GENARINO POMPOCELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037989-8 MARIA AGLAE JARDIM PAIXAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040501-0 JOAO DE SOUZA FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040627-0 JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 107723"
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                            "107724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-17\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-8\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-10, 11, 12\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 5\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-15\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-20\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-2\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLANA S SILVA-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-18, 19\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-16\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-9\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-4\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.048981-6 TERESA CARRATO GIOIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.048981-6\r\n\r\nAutor(es): TERESA CARRATO GIOIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012977-4 PAULO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.012977-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a al teração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115390-5 DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. LANA S SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115390-5\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123655-0 JOSE MARIA MELLO DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.123655-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA MELLO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000979-7 ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000979-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029557-5 NAZARETH SANTOS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029557-5\r\n\r\nAutor(es): NAZARETH SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042066-7 PEDRO ARDE RUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042066-7\r\n\r\nAutor(es): PEDRO ARDE RUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047345-3 MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047345-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adre de exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047562-0 JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047562-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053440-5 JOAO IGLESIAS VIDAL JUNIOR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053440-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO IGLESIAS VIDAL JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053443-0 FRANCISCO FERREIRA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053443-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053444-2 MARLENE MAGDALENO MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053444-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE MAGDALENO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053741-8 ABDIL DA SILVA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053741-8\r\n\r\nAutor(es): ABDIL DA SILVA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053797-2 ALBERTO LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053797-2\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053873-3 MARCIAL ASSUNCAO BELEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053873-3\r\n\r\nAutor(es): MARCIAL ASSUNCAO BELEM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055307-2 LEON AMBRAM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055307-2\r\n\r\nAutor(es): LEON AMBRAM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055374-6 DEMETRIO YAZEJI (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055374-6\r\n\r\nAutor(es): DEMETRIO YAZEJI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057188-8 NELSON MENDES CYRINO (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057188-8\r\n\r\nAutor(es): NELSON MENDES CYRINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057198-0 FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057198-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057601-1 FABIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057601-1\r\n\r\nAutor(es): FABIO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107724"
                            ],
                            "107725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIS BARROSO SANTOS-4\r\n\r\nEDI EVILACIO BORGES ARGOLO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 6, 7\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-10\r\n\r\nMARCIA DONDI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA-5\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11, 12, 13, 14, 15, 17, 20\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-16, 18, 19\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026132-2 MAURICIO SOUZA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026132-2\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026674-5 ANTONIO INACIO DO AMARAL (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026674-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO INACIO DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053055-2 MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053055-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trân sito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056070-2 ANTONIO DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056070-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056140-8 FRANCISCO CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056140-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CORDEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056482-3 WALK DOMINGUES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056482-3\r\n\r\nAutor(es): WALK DOMINGUES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056494-0 MAGNOLIA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056494-0\r\n\r\nAutor(es): MAGNOLIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056534-7 NILSON BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DONDI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056534-7\r\n\r\nAutor(es): NILSON BOITEUX DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056637-6 JORGE SOUZA PINHEIRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056637-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056696-0 IRENE ROCHA TANUS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056696-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE ROCHA TANUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057217-0 MARIO CEDECARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057217-0\r\n\r\nAutor(es): MARIO CEDECARI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057219-4 WALKYRIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057219-4\r\n\r\nAutor(es): WALKYRIA PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057220-0 WANDA PAPALEO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057220-0\r\n\r\nAutor(es): WANDA PAPALEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057225-0 MARIA APARECIDA COSTA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057225-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057227-3 ADENIZIO SEBASTIAO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057227-3\r\n\r\nAutor(es): ADENIZIO SEBASTIAO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057228-5 GERMANO DA CONCEIÇAO CARPINTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057228-5\r\n\r\nAutor(es): GERMANO DA CONCEIÇAO CARPINTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057230-3 CONCEIÇAO VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057230-3\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057232-7 MANOEL BALTAZAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057232-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BALTAZAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057245-5 MARIA OFELIA CARNEIRO DO CIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.057245-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA OFELIA CARNEIRO DO CIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057709-0 CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057709-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO MATOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107725"
                            ],
                            "113387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102871-0 EDUARDO DE JESUS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151102871-0\r\n\r\nAutor: EDUARDO DE JESUS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 33/36, o Autor é portador de doença esquizofrênica, que o torna incapaz de desempenhar qualquer tipo de atividade laborativa.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça, às fls 42, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, visto que o mesmo não trabalha devido a sua doença, bem como vive em local precário, sem as mínimas condições de higiene e sobrevivência, situado em comunidade de alto risco.\r\n\r\nA prova oral produzida em audiência, corrobora as informações prestadas no referido mandado de verificação, sendo certo que, em conformidade com os testemunhos prestados em juízo (fls. 74/76), os moradores da comunidade é que auxiliam o Autor em seu sustento, doando-lhe gêneros alimentícios, roupas usadas, etc.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo restado esclarecido que a falecida mãe de MARIA LÚCIA não adotou o Autor, a denominada “irmã de criação” não integra o conceito de família, para efeitos de concessão do benefício assistencial, que deve ser composta pelo conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei 8.213/91, ex vi do art. 20, Parágrafo Primeiro, da L. 8.742/93.\r\n\r\nAssim, ainda que o mesmo resida com MARIA LÚCIA, ou em imóvel, mas precisamente em um cômodo cedido pela mesma, e que seja por ela auferida pensão previdenciária, MARIA LÚCIA e seus filhos não compõe a unidade familiar do Autor, nem os respectivos rendimentos podem ser considerados para fins de cálculo de sua renda familiar. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda do Autor como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nNa ausência do requerimento administrativo, o termo inicial do benefício assistencial deve ser fixado na data do ajuizamento da ação (13/09/2005).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do ajuizamento da ação (13/09/2005), observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 20, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113387"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002871-8 AVELINO FERREIRA BALTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio para atuar no presente feito, como Patrona da parte autora, a DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, Fernanda Hahn.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 09/03/2007, às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, através da DEFENSORIA PÚBLICA, e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 113388"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA-16\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-9\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-7, 8\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-11\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-12\r\n\r\nMARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO-15\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-7\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001318-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA AUDE DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001514-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004078-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIMAR PIRES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.004292-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UANDERSON FERREIRA DE SOUZA TRINDADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004343-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCENILDO CARVALHO MOTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024303-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FERNANDO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.000998-2/01 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAIR FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.001588-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO RENE BARGA FIALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.66.000523-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MELO CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000025-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO SILVA ALVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000468-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.007922-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.036833-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA RIBEIRO DA PAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.059689-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLÁUDIO HOLANDA DE MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091812-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELMUT CAMPOS FEIJO (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.116801-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERICO PACHECO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.127504-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.000118-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO SIQUEIRA CONCEICAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000397-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RESENDE VERAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.001863-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO PIRES BORGES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002074-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002507-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARTINS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002532-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX OLIVEIRA DA CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007400-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.003623-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURI MARTINS MEDEIROS REP/ POR PAULO CESAR ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.004311-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA SELMA RODRIGUES FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.020419-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE FABELO PEREIRA DA SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.020457-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ INACIO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 113073"
                            ],
                            "113074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-1, 2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113557-5/01 JOAQUIM ESTEVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013305-5/01 FELIX ALVES MARINHO FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 113074"
                            ],
                            "113075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017456-1/01 NILSON BINOTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 113075"
                            ],
                            "113076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2, 3, 4, 5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006711-4/01 ANTONIO PAULINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039722-0/01 MANOEL ANGELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039799-2/01 MANOEL ANDRADE PEREIRA REP/ILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045672-8/01 WILSON BRANDAO COSTA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045690-0/01 ALCIDES BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 113076"
                            ],
                            "113085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011988-8/01 IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014400-7/01 SIDNEY DA SILVA LAMEIRAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014474-3/01 FERNANDO SAYAO CARUNCHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014485-8/01 MAGDA MARY DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014580-2/01 HERONDINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028765-7/01 JUREMA MARTINS ALCANTARA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031254-8/01 MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 113085"
                            ],
                            "113997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-9\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-2\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES-6\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-1, 10, 8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12\r\n\r\nMARCELINO NEVES-8\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-7\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 13\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001560-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.033027-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY FIRMO COUTINHO FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043859-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PEREIRA DE LACERDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092493-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001187-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE FATIMA LA CAVA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001643-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA MARIANO PEREIRA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000104-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000220-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CRISTIANO DE JESUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000614-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000791-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007568-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLORES DE AQUINO E SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010598-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO VIEIRA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045308-9/01 JOSE JORGE DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 113997"
                            ],
                            "113998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 5\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-7\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-9\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS-2\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005915-2/01 EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001322-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002328-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO EVANGELISTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002649-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PADUA ANDRADE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004448-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MONSORES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.014238-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO DE MATOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004592-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVECIO GONCALVES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000030-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS CRESPO DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002384-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON VILLARD GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000083-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SERGIO BENITES RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 113998"
                            ],
                            "113098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-1, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31-01-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072613-5/01 MARIA CEA DE ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento, por precatório, da diferença apurada nos cálculos judiciais que excederam o limite legal deste juizado, em razão de não ter a impetrante renunciado expressamente os valores que ultrapassassem o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimada a parte impetrante a regularizar a inicial, juntando cópia da inicial do processo originário, da sentença e da decisão atacada, a mesma quedou-se inerte, deixando a transcorrer o prazo in albis (fls. 7 e 9).\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de documentos indispensáveis à propositura do mandamus e diante da impossibilidade de dilação probatória no rito especial da ação do mandado de segurança, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, determinando o arquivamento dos autos, após as anotações de praxe, no juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028467-2/01 MARIA DE NAZARE DOS ANJOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento, por precatório, da diferença apurada nos cálculos judiciais que excederam o limite legal deste juizado, em razão de não ter a impetrante renunciado expressamente os valores que ultrapassassem o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimada a parte impetrante a regularizar a inicial, juntando cópia da inicial do processo originário, da sentença e da decisão atacada, a mesma quedou-se inerte, deixando a transcorrer o prazo in albis (fls. 7 e 9).\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de documentos indispensáveis à propositura do mandamus e diante da impossibilidade de dilação probatória no rito especial da ação do mandado de segurança, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, determinando o arquivamento dos autos, após as anotações de praxe, no juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036872-7/01 MARIA LIGIA CARAMEZ (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, objetivando o pagamento, por precatório, da diferença apurada nos cálculos judiciais que excederam o limite legal deste juizado, em razão de não ter a impetrante renunciado expressamente os valores que ultrapassassem o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimada a parte impetrante a regularizar a inicial, juntando cópia da inicial do processo originário, da sentença e da decisão atacada, a mesma quedou-se inerte, deixando a transcorrer o prazo in albis (fls. 7 e 9).\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de documentos indispensáveis à propositura do mandamus e diante da impossibilidade de dilação probatória no rito especial da ação do mandado de segurança, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, determinando o arquivamento dos autos, após as anotações de praxe, no juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 113098"
                            ],
                            "114362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-13\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-197\r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY-200\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-236, 239\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-14, 15\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-262, 264\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS FROTA-94\r\n\r\nANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA-111\r\n\r\nANA MARIA LOPES-116, 121\r\n\r\nANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA-182\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-210\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-74, 76\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-133, 254, 92, 93\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-100, 101, 102, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 117, 124, 13, 132, 150, 151, 155, 156, 171, 172, 173, 21, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 231, 236, 24, 26, 267, 268, 269, 27, 271, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 28, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 29, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nANDREA DE LIMA-101\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-262\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-9\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-174, 175\r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA-246\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-105, 7\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS CARNEIRO-238\r\n\r\nBERNARDO G. L. DOS SANTOS-72\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-25\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-269, 42\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-253\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-139\r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT-162\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-120\r\n\r\nCAROLINA DE FATIMA ALVES-25\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-241\r\n\r\nCESLAU DE SOUZA ALMEIDA-203\r\n\r\nCHRISTIANI NETTO VIGGIANO-157\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-170\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-201\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-202, 81\r\n\r\nCLEBER ADORNO SOARES-160\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-4, 7\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE-164\r\n\r\nCRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES-233\r\n\r\nDANIELA MARIA ROCHA MOTTA-16\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-283, 284, 285, 294, 295, 296\r\n\r\nDECIO MACHADO BORBA NETTO-117\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-154\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-129, 130\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-21\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-258\r\n\r\nEDMA RODRIGUES MORAES-230\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-23\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-245\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-135, 136, 137, 138, 140, 152, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 199, 209, 211, 212, 215, 218, 219, 22, 229, 252, 256, 257, 259, 261, 265, 300, 304, 305, 306, 308, 309, 36, 55, 56, 65, 67, 70, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 95, 96\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-167\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-243\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-153\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-112\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-66\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-98\r\n\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA-69\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-145, 2, 228, 57, 58, 97\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-3\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-161\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-115\r\n\r\nFIDELIS ESTEFAN FILHO-8\r\n\r\nFLAVIA CORREA AZEREDO-71\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-122\r\n\r\nFRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-174, 175, 183, 184, 185, 186, 187, 235\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-103, 104\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-247\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-184, 186, 235\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-151\r\n\r\nGUALDINA CARDOSO-232\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS-170\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-131\r\n\r\nHERCULES BROMANA-24\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-177\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-118\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-64\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-181\r\n\r\nJOCELIO CORREA PEREIRA-301\r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES-165\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-90\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SA-168\r\n\r\nJORGE ROBERTO GONCALVES-61\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ-163\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS-167\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-142, 214\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-17\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-248\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 150, 224, 226, 227\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-183\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-298, 62\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-9\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-157\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-18\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-158, 98\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-10\r\n\r\nKARINA DE MENDONCA LIMA-307\r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS-156\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-134, 260, 266\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-68\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA LEITE-161\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-39, 40, 41\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS-5\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-125\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-100\r\n\r\nLENIO DOS SANTOS CORREA-291\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-143\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-141\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-99\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-91\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO-268\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-178\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-118\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-16\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-205, 206, 207, 208\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-172, 173\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-4\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-267, 271, 274\r\n\r\nMARCELINO NEVES-12\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-151\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-277, 80\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-5\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-225\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-63\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-233\r\n\r\nMARCIO CABRAL SOUZA-216\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-98\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 102, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 120, 122, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 152, 153, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 22, 220, 228, 229, 23, 230, 232, 234, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 270, 272, 275, 298, 299, 3, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 35, 36, 39, 40, 41, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-231, 278, 279\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-27, 54\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-159\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO-31\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI-126\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-119\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-244\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES-189\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-99\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-289, 43, 44\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-162\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-114\r\n\r\nMARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO-52\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-204\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES-26\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS-19\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-103, 104, 17\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA-127\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-6\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-185\r\n\r\nNATALIA HELENA FERNANDES LOPES-240\r\n\r\nNATALINO CASTELO B. ALCANTARA-11\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-303\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-270, 272, 275, 276\r\n\r\nNIDIA CALDAS FARIAS-179\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-146, 147, 148, 249, 250, 251, 89\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-20\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-128\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-159\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-124, 273, 28, 34\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-168\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-288, 48, 49, 50, 51\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-287, 290, 292, 293, 297, 46\r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMAO-26\r\n\r\nRENATO RABE-116, 121, 154\r\n\r\nRITA B. COSTA-35\r\n\r\nROBERTO RAAD-59\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-39, 40\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-164\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-160, 163, 6\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-242\r\n\r\nROMULO LICIO DA SILVA-176\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-107, 108, 109, 110\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-222, 280, 281, 282\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-255, 302\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-213, 220\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-71\r\n\r\nROSILDO DA LUZ BONFIM-38\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-102\r\n\r\nRULIAN EMMERICK-60\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-123, 165, 166\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-73\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-171\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-144\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-149\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSERGIO DE PAULA RIBEIRO-123\r\n\r\nSUELY LEITE DA SILVA-1\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-169\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-37\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-169\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-37\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-106, 32, 33, 53\r\n\r\nVALLERIA ARAUJO DE LACERDA-155\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-119, 26, 45, 47\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-198, 217, 75\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-74, 76\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-29\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-263\r\n\r\nWISSAN SANTANA NSAIF-158\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 14/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/02/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.70.001144-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CHUFF DA SILVA (Adv. SUELY LEITE DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001257-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PENHA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001790-8/01 ANA MARIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000539-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x DANIEL JOSE CERQUEIRA x CINTIA RENATA MAGALHAES CERQUEIRA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI).\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004357-9/01 TANIA MARA DE MELLO SILVA (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004456-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x DIOGO RAEDER VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056253-6/01 LUCIA MARIA ALVES MONTEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE).\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001839-7/01 ELIANA DE OLIVEIRA (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003418-1/01 GEREVALDO ROSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.010462-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SUELI MASSENA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001270-4/01 ELIZABETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001557-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004758-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMINDA MARIA DE JESUS DIAS (Adv. ADALBERTO FREIRE).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.017398-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x WALDICLEA VIANNA BRITO.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.030950-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x HELIANY HELENA BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\n16 - 2003.51.63.001609-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x RENATO RIBEIRO MARQUES (Adv. DANIELA MARIA ROCHA MOTTA).\r\n\r\n17 - 2003.51.63.001496-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x AMILCAR DE PAIVA DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n18 - 2002.51.51.001203-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO).\r\n\r\n19 - 2003.51.60.004665-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS) x ANTONIO APARECIDO ANDRE.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.005520-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x SEBASTIANA MARTINS DE SOUSA.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.046752-0/01 DARIA MARTINS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.004425-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIABA LINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n23 - 2004.51.60.017171-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS MARCIANO DE ALEXANDRE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2003.51.63.001661-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ISMAIL DOS SANTOS COSTA x FRANCISCO ESTEVES FILHO x MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COELHO x MANOEL DA SILVA COUTINHO x JOSE CARLOS TEPEDINO (Adv. HERCULES BROMANA).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.007358-2/02 DOMITILA NORONHA PEREIRA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n26 - 2003.51.65.000762-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. MILTON DELGADO SOARES) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x MARIA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029113-2/01 ALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2005.51.53.004031-8/01 JOSE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.109119-5/01 CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.074511-4/01 DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.132206-5/01 ONDINA LUCIA DE SOUZA x EUNICE LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011500-7/01 WALDIR LOPES PONTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.025637-5/01 WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2005.51.53.001572-5/01 SUELI ASSAD SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.68.001744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA WANDA DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.037632-0/01 ANTONIO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2004.51.59.001611-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO SERGIO CONTI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013587-0/01 MIRIAM GOMES PIRAJÁ (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.115186-6/01 MANOEL DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.121692-7/01 EMANUEL DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.121660-5/01 JOSE DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n42 - 2005.51.51.085326-9/01 NEIVA SANTOS DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.119206-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.118895-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.038365-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES FIALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.038745-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE ANGELA PORTUGAL DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.038888-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON FELICIANO DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.035506-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.038214-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA RODRIGUES REIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.030169-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALVA BORGES PINTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.038596-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA DA SILVA DE CAMARGO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n52 - 2004.51.53.004771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIRA NANI REINA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.011805-7/01 JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.013703-9/01 VALERIA CRISOSTOMO FRAZAO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.039832-7/01 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045897-0/01 HERMENIO MARQUES PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052814-4/01 DIONICE BATISTA RIBERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052784-0/01 EXPEDITO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.017253-2/01 JOSE LIMA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2005.51.55.000092-2/01 CELENE BENVENUTI SCHOTT EMMERICK (Adv. RULIAN EMMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.19.002409-4/01 MARIA JOSE DOS SANTOS GAMA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.19.002978-0/01 MARGARIDA DE BARROS SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002498-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DELFINA BATISTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.122942-9/01 TEREZINHA BEDENDO DE CARVALHO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000519-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH JOANA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.006108-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACI DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026153-0/01 MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.013712-0/01 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.037228-4/01 DELZA ALVES DA SILVA (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.039045-6/01 DAMIANA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000936-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO) x MARIA SEVERINA GADELHA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.113322-0/01 ALEXANDRE PEREIRA VARANDA REPRESENTADO POR ANGELA LIMA VARANDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.60.012525-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA NUNES BOECHAT (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.103563-5/01 MARIA LEMOS DE OLIVEIRA x MARIA DE JESUS GARCIA x IRACEMA CARDOSO x DIVINA SILVA DE ALMEIDA x AURORA RODRIGUES TOMAS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.109763-0/01 YVONNE FERREIRA DE CASTRO PINTO x SUELI MARIA DOS SANTOS PINTON x SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA x MARILMA MALTA PIRES DAHER x NELMA PALETOT DE ALCANTARA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.104953-1/01 BERNARDINO RODRIGUES DA SILVA x ELISABETE DE SOUZA CANABARRO x LUZIA GONCALVES SILVA x MARIA AUGUSTA DE JESUS PAULO x WILSONIA ALVES LEAL REP/ P/ VERA MARIA MONTEIRO CHAVES AZEVEDO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.039638-0/01 WANDA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.061722-7/01 JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.045224-3/01 LUIZ CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.125102-2/01 FRANCISCO DIAS NETO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.043680-8/01 WANDA FELIZARDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.039996-4/01 SEBASTIAO VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.039862-5/01 MARIA HELENA VARELLA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.039979-4/01 CLAUDETE ROCHA ROIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.039997-6/01 ALCIDES ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.039696-3/01 WALTER LUIZ BARROSO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.045556-6/01 JOSIMAR ANANIAS LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.039624-0/01 LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.67.002733-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ALVES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2005.51.67.003402-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA).\r\n\r\n91 - 2006.51.68.002963-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO LUIZ RODRIGUES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n92 - 2004.51.63.001085-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n93 - 2006.51.63.000221-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.012996-1/01 IVONE SANTOS DE ANDRADE (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.68.001506-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESILDA DA SILVA SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.70.000972-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOTTA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.039248-9/01 JAIR GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.59.000180-9/01 VANIA GOUVEIA GALVAO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n99 - 2003.51.60.006601-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE DE SALES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2003.51.60.002334-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO).\r\n\r\n101 - 2003.51.51.020492-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE SANTANA ARAUJO (Adv. ANDREA DE LIMA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.047376-3/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n103 - 2003.51.63.003867-2/01 DEP POL ROD FED MINISTERIO JUSTICA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GLORIVALDO CAETANO DE FARIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n104 - 2003.51.63.003474-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO CARLOS WENDLING (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.016448-1/01 MARIA CELIA JULIAO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012363-6/01 NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.132126-7/01 CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.132263-6/01 SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.132231-4/01 HUGO DE ARRUDA CAMARA GUENZBURGER (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.132169-3/01 REMO BOCCADORO FILHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2003.51.60.001293-0/01 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2003.51.60.005028-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE FRAGA PEREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n113 - 2005.51.60.003242-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL THOMAZ FILHO.\r\n\r\n114 - 2005.51.54.001748-2/01 HILDA CESAR DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2002.51.61.000070-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO MAIA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE).\r\n\r\n116 - 2004.51.54.004006-2/01 CLAUDIO CESAR DE SA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n117 - 2006.51.66.000216-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.64.001635-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA FERREIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA).\r\n\r\n119 - 2005.51.65.000156-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x NILZA CARDOSO PACHECO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.010667-1/01 ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2004.51.54.003319-7/01 GERALDO FONTES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.109751-3/01 GLORIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.074444-4/01 JUDI ANTONIA PEDRO DA COSTA (Adv. SERGIO DE PAULA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n124 - 2006.51.53.000825-7/01 MARCIA REGINA CRYSOSTOMO SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2006.51.67.002487-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n126 - 2005.51.68.007010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI).\r\n\r\n127 - 2006.51.19.002868-3/01 GERALDO MACHADO DE FARIA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.011859-8/01 FRANCISCO CAETANO DE MELO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.000769-7/01 WALDIR DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.033279-1/01 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.129673-0/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2005.51.58.000506-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON ALEXANDRE LESSA.\r\n\r\n133 - 2005.51.63.002829-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MICHAELI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.047471-8/01 CARLOS LIRIO WALDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.045941-9/01 LOURENCO XISTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.045868-3/01 NILTON DIAS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.036390-8/01 MARLENE BATISTA DA PAIXÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.007320-7/01 ROSA DE LOURDES MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.001390-9/01 OCTACILIA ALBINA PONCIANO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.036333-7/01 MARISA GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.034532-3/01 JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO BRITO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.109924-8/01 SONIA GUILHERME CAMARGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.028204-0/01 WALDEMAR VASCONCELOS REP/ P/ ANA LUCIA VASCONCELOS AMBROSIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.056460-0/01 ALCEBIADES RODRIGUES QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.052559-3/01 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.67.002763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.67.002769-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCEIA ANGELICA DE BRITO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2006.51.67.002753-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2006.51.70.001035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS GALATI (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2005.51.68.006562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL SILVA DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n151 - 2006.51.68.002578-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n152 - 2006.51.68.001547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.68.003736-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KÁTIA MARA DE ARAÚJO BELO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA).\r\n\r\n154 - 2005.51.68.004314-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA AUXILIADORA BERSACULA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.044217-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.052614-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY REIS CARNEIRO (Adv. KARINA FERREIRA REIS).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.102002-4/01 NEURIZETE DE FATIMA RIBEIRO (Adv. CHRISTIANI NETTO VIGGIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n158 - 2005.51.54.006996-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x SEBASTIANA TEREZA DA SILVA (Adv. WISSAN SANTANA NSAIF).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.123857-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.041830-9/01 GINA TEREZINHA DA COSTA ZECCHINELLI REP/ P/ LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv. CLEBER ADORNO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n161 - 2005.51.60.010199-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANA CORREA VERAS (Adv. KATIA MARIA DE SOUZA LEITE).\r\n\r\n162 - 2006.51.01.504171-2/01 ALNECIR COSTA PEREIRA DUMAS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n163 - 2006.51.52.001936-2/01 MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n164 - 2005.51.51.038916-4/01 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x JANINE AMENDOEIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.110122-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA APARECIDA SOUZA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES).\r\n\r\n166 - 2005.51.51.001895-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FABIANA IORIO MEDEIROS.\r\n\r\n167 - 2005.51.52.000002-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CLAUDIO SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS).\r\n\r\n168 - 2005.51.51.009491-7/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA AGOSTINHA NOBREGA FERNANDES (Adv. JORGE PEREIRA DE SA).\r\n\r\n169 - 2006.51.54.004444-1/01 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n170 - 2005.51.55.000464-2/01 ESP. DE VALENTIM TOLEDO, IMVER. HELENA LORENZO TOLEDO (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES).\r\n\r\n171 - 2005.51.59.001039-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO CARLOS DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.009989-0/01 SOLANGE FIGUEIRA COLOSSI (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.009994-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.024790-8/01 EDUARDO FERREIRA DA COSTA E SILVA NETO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.018867-9/01 HELIO LOYOLA KELLY (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n176 - 2006.51.01.504250-9/01 IVANYR DOS SANTOS INACIO (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.083130-4/01 ANTONIA ROBERTO LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.000605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MURILO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.025889-0/01 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.022386-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO GILVANI NEVES BRAZ.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.021039-9/01 MARIA DAS DORES DE BRITO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2004.51.60.016282-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR CARLOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.012110-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDMILSON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.012018-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SAMUEL DEBOSSAN HAUBRICK (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n185 - 2005.51.51.088306-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE CATHARINO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.012053-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n187 - 2005.51.51.106826-4/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELIO DA CUNHA MIRANDA.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.045106-8/01 SONIA MARIA MANHAES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2005.51.51.102898-9/01 HENRIQUE FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.039666-5/01 MARTA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.045552-9/01 ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.045674-1/01 BENICE ABEL FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.039786-4/01 MARIA LAURINDA VASCONCELLOS GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n194 - 2006.51.51.039761-0/01 NADIR BESSA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.045778-2/01 SUELI GOMES DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.039190-4/01 JOSELIA PAIS DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.040161-2/01 NEUZA DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.033506-8/01 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2006.51.51.045204-8/01 TEREZINHA DE JESUS MERGULHAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n200 - 2006.51.19.002442-2/01 ELZA BAUSO MARQUES (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2006.51.56.000763-2/01 THEREZINHA DE JESUS CASTRO ECKHARDT (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.043223-2/01 ELVIRA LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2006.51.19.002620-0/01 MARIANA FRANCELINO TITO (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.046976-0/01 CECILIA MARIA MACEDO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.050247-7/01 MARIA DE LOURDES GUSMAO AMORIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2006.51.51.052281-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IEDA FERREIRA PESTANA DE AGUIAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.052287-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA CARDOZO MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.050041-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n209 - 2005.51.60.010903-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.047902-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERCI PAULA DE OLIVEIRA ASSIST/ EDITE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.007086-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEIDE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.008952-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIZALDA FONTOURA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.025482-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DE ALENCAR CARDOSO (Adv. ROSE MARY GRAHL).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.113300-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILZA DIONIZIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.026084-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.017774-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NARLY GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.047354-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.017770-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA ROCHA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n219 - 2006.51.51.013128-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAULINA MILITAO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n220 - 2006.51.51.052226-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA FERREIRA MACHADO (Adv. ROSE MARY GRAHL).\r\n\r\n221 - 2005.51.51.118729-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MESSIAS DA ROCHA.\r\n\r\n222 - 2006.51.51.003382-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA MANDIA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.038035-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE DA SILVA CARDIA.\r\n\r\n224 - 2005.51.60.012263-0/01 WILLIAM LISBOA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2005.51.51.053354-8/01 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2006.51.51.042467-3/01 SUELI MOURILHE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2006.51.51.021141-0/01 HERCILIA PEREIRA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n228 - 2006.51.68.004461-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n229 - 2006.51.70.000969-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTA CARNEIRO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2006.51.68.003648-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIBIA BATISTA MACHADO (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES).\r\n\r\n231 - 2006.51.68.004096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MAXIMA DE ARAGAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n232 - 2006.51.70.001181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON REIS DOS SANTOS (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n233 - 2005.51.68.007496-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LUSTOSA PIRES (Adv. CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n234 - 2005.51.51.034585-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AIDA ALVES GONÇALO GONÇALVES.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.012204-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE AYRES BARBOSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n236 - 2004.51.51.061996-7/01 ELIZETE MARIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n237 - 2005.51.51.118686-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA DO ESPIRITO SANTO LOURENCO.\r\n\r\n238 - 2004.51.51.071243-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTOR HUGO DORCELINO DA SILVA REP/ P/ ESTELA DOS SANTOS DORCELINO (Adv. BEATRIZ MARTINS CARNEIRO).\r\n\r\n239 - 2004.51.51.060313-3/01 VERA LUCIA ROSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n240 - 2004.51.55.001157-5/01 APARECIDA WANDERLEIA BOM SOARES REP/ P/SUA CURADORA SONIA MARIA BOM (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n241 - 2004.51.55.000660-9/01 SIDNEY DE SOUZA LIMA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n242 - 2004.51.63.001021-6/01 Paula Dias Gomes Leal (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n243 - 2006.51.68.002288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n244 - 2005.51.68.007344-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GONCALVES DE AQUINO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n245 - 2004.51.60.000124-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO MARINHO FREITAS ASSIST/ MARIA BERNADETE MARINHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES).\r\n\r\n246 - 2006.51.51.017041-9/01 SANDRA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n247 - 2004.51.60.012871-7/01 LEILA CURVELLO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n248 - 2004.51.60.009752-6/01 WALTER CUNHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n249 - 2006.51.67.002690-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CIPRIANO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n250 - 2006.51.67.002779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BATISTA MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2006.51.67.002685-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2006.51.51.039686-0/01 JEOVA FREITAS TOLENTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n253 - 2005.51.63.002917-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MARQUES GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n254 - 2004.51.63.001135-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n255 - 2006.51.51.042994-4/01 MARIA JOSE DA COSTA MARTINS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n256 - 2006.51.51.039184-9/01 ZENYR NEVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n257 - 2005.51.68.007834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDINA DE FARIAS COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n258 - 2005.51.68.005680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO).\r\n\r\n259 - 2006.51.51.026140-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAMOZINA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n260 - 2006.51.51.029703-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDICEA BRANDAO FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA).\r\n\r\n261 - 2006.51.51.026053-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR BARBOSA RICARDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n262 - 2005.51.68.004057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n263 - 2005.51.68.004363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n264 - 2006.51.51.052040-6/01 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2006.51.51.039999-0/01 NEUZA RIBEIRO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2006.51.51.049644-1/01 MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2005.51.51.131351-9/01 NELY LUCHI GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n268 - 2005.51.53.005152-3/01 ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n269 - 2005.51.51.102429-7/01 CESAR ZUCATTI PRITSCH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n270 - 2005.51.51.126085-0/01 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n271 - 2005.51.51.131216-3/01 ELIZABETH DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n272 - 2005.51.51.122601-5/01 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n273 - 2005.51.53.003878-6/01 ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n274 - 2005.51.51.109573-5/01 SALVADOR HIGINO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n275 - 2005.51.51.126086-2/01 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n276 - 2005.51.51.128975-0/01 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n277 - 2005.51.51.092733-2/01 JORGE VITOR DE SENNA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n278 - 2006.51.51.044514-7/01 DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n279 - 2006.51.51.044560-3/01 DEISE ROSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.021820-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIETE PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n281 - 2006.51.51.038272-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE GOMES RIBEIRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n282 - 2006.51.51.021506-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA AVILLA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.021575-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.035118-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA MARIA DE ORNELAS SOUZA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n285 - 2005.51.51.106120-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO RODRIGUES ALVES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n286 - 2006.51.51.002301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\n287 - 2005.51.51.107248-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CAETANO CORDEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n288 - 2005.51.51.107639-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n289 - 2006.51.51.020228-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJAIR BEZERRA GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n290 - 2005.51.51.037684-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIR DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n291 - 2005.51.51.107039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA).\r\n\r\n292 - 2005.51.51.118843-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA SIMOES CAMPOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n293 - 2006.51.51.027170-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCENI ROSA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n294 - 2005.51.51.119270-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MERELLI PAYER (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n295 - 2006.51.51.020752-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CARLA GONES CASTRO GUIMARAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n296 - 2006.51.51.035035-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OCTAVIO PEREIRA BORBA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n297 - 2006.51.51.022211-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE DA CONCEICAO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n298 - 2006.51.51.023410-0/01 JORBA GERALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n299 - 2005.51.51.127158-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA VIANNA DA ROCHA.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.031525-2/01 MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n301 - 2006.51.51.026503-0/01 ELVIRA DUARTE FERREIRA (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n302 - 2006.51.51.003743-4/01 JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n303 - 2005.51.51.110994-1/01 ABILIO DAS CHAGAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n304 - 2006.51.51.039773-6/01 MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n305 - 2006.51.51.039653-7/01 EURICO BASILEU RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n306 - 2006.51.51.039765-7/01 VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n307 - 2005.51.51.103394-8/01 SERGIO DA ROCHA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n308 - 2006.51.51.039640-9/01 AURORA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n309 - 2006.51.51.045226-7/01 ARACY TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 114362"
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Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000347-3 JOSE RIBAMAR DE SANTOS SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 45/50 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR DE SANTOS SOUZA ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré con denada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nNa fl. 26, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 27/46, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 4748, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 50/67 e 69/116, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 113/115, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora de manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 116/118.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, na fl. 121, informou não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora requereu, na fl. 123, a produção de prova documental além da já produzida nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 17), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 16v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avenca.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000187-7 ROGELIO CARLOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 39/44 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nROGELIO CARLOS REIS ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nNa fl. 20, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 21/40, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 41/42, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nNas fls. 44/62 e 63/66, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 67/69, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora de manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 85/87.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, nas fls. 90 e 94, informou não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora requereu, na fl. 92, a produção de prova documental além da já produzida nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONA MENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 17), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 16v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avenca.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000344-8 MANOEL VICENTE DE MATTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 57/62 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMANOEL VICENTE DE MATTOS e ZITA DA CONCEIÇÃO MATTOS ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/22.\r\n\r\nNa fl. 24, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 25/44, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 45/46, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 48/66, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nA parte autora de manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF na fl. 68.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 19), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso (fls. 20/21), o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000345-0 JADIR JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 75/80 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJADIR JOSE DE SOUZA e ALTINA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nNa fl. 21, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 22/41, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 42/43, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 45/63, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 66/67, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 69/71.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, na fl. 74, informou não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora requereu, na fl. 76, a produção de prova documental além da já produzida nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPelo fato da questão de mérito tratada nestes autos ser unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, autorizado pelo inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 18), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 17v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso (fls. 20/21), o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000348-5 OSVALDO DE AQUINO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 69/74 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nOSVALDO DE AQUINO e LOIDE FONTES REIS ajuizaram a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nNa fl. 24, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 25/44, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 45/46, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 48/66, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNa fl. 67, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 68/70.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora requereu, na fl. 72, a produção de prova documental além da já produzida nos autos, ao passo que a CEF, na fl. 73, informou não haver mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nNa fl. 80, foi cancelada, por este Juízo Federal, a audiência designada para o dia 04/05/06, tendo em vista motivo de força maior.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 19), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 18v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso (fls. 20/21), o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000349-7 OZIEL DA SILVA MELO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 63/68 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nOZIEL DA SILVA MELO ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/17.\r\n\r\nNa fl. 18, foi decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 19/38, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 39/40, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 42/60, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNa fl. 61, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 62/64.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, na fl. 66, informou não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora requereu, na fl. 67, a produção de prova documental além da já produzida nos autos.\r\n\r\nNa fl. 69, foi cancelada, por este Juízo Federal, a audiência designada para o dia 04/05/06, tendo em vista motivo de força maior.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 16), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 15v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso (fls. 20/21), o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000350-3 HUGO AUGUST NEMMERS REP/ P/ VILMA DATRINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 51/56 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHUGO AUGUST NEMMERS representado por VILMA DATRINO ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nNa fl. 23, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da contestação.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 24/43, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 44/45, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nNas fls. 47/65 e 67/76, a empresa pública-ré juntou novos documentos.\r\n\r\nNas fls. 77/79, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora de manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 89/91.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a parte autora requereu, na fl. 94, a produção de prova documental além da já produzida nos autos, ao passo que a CEF, na fl. 96, informou não haver mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, limitou-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 18), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 17v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso (fls. 20/21), o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avença.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000102-0 CAETANO VIANA DE LELIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0710960-1 HELENA PRESGRAVE DE MELLO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.002478-3 SOLANGE CONCEICAO COSTA GOMES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000694-8 JOSE MARIA DIAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2001.51.11.000284-4 ROBERTO DA SILVEIRA SOUZA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Tendo em vista o cumprimento do julgado noticiado pela CEF às fls. 125/126, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás judiciais, sendo um em nome do Advogado (referente aos honorários de sucumbência) e outro em nome do autor, intimando-o, através de seu representante legal, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno das cópias dos alvarás devidamente autenticadas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000409-9 AURELIO GONCALVES MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 200/219, 221/223 e 225/226 - Diga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento dos créditos, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000752-8 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Fls. 88/140 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, considerando a gravidade dos fatos narrados no presente feito, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000875-6 CELIO ROSA BRUM (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 62/63 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor da presente demanda não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor da diferença que ainda entende devida pela CEF.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000170-5 JOSE CARLOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls. 49/51 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000024-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELZADINA FERRAZ PEDEMONTE (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Fls. 99/107 - Dê-se vista à parte demandada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 99.0801864-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA, ALEXANDRE KINGSTON, ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x TANGUA AGRICOLA INDUSTRIAL LTDA/ (Adv. MARCELO BEL TRAO DA FONSECA) x SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica, determino a imediata produção de prova pericial ambiental, mantendo a nomeação, como perito do juízo neste feito, do Dr. Darcy Muniz de Almeida, portador do CREA/RJ no 49668-D; com escritório situado no seguinte endereço: Rua Alagoas, 13, Mambucaba, Paraty/RJ; telefone (24) 3362-6654.\r\n\r\nFicam os honorários periciais fixados em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), cujo pagamento far-se-á da seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento) antes do começo das atividades, sendo certo que o levantamento será feito através do alvará a ser expedido pela Secretaria deste Juízo em nome do Sr. Perito, após a necessária comprovação do depósito pela ré FUNCEF, conforme restou consignado na manifestação acostada às fls. 873/874; e o restante a seguir ao término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às mesmas, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega do pertinente laudo é de 15 (quinze) dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes para, em até 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim o queiram; devendo, ainda, a 1a Ré - FUNCEF, na mesma oportunidade, realizar o depósito integral do valor destinado ao custeio da perícia técnica, diretamente na CEF, através de Guia de Depósito à Ordem da Justiça Federal, utilizando, para tanto, o código da receita de no 8047 (depósito judicial - outros).\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, expeça-se alvará de levantamento referente à metade do montante depositado (R$ 7.200,00) e INTIME-SE o i. Perito acima nomeado, a fim de que proceda ao início dos trabalhos, bem como para retirada do aludido mandado de pagamento.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, os quais deverão ser intimados pessoalmente para tal fim, obedecendo-se a seguinte ordem: IBAMA, UNIÃO FEDERAL e MPF.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), expeça-se o competente alvará judicial, para levantamento da quantia remanescente na conta aberta em favor deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, em nome do supracitado Perito Judicial; restando certo que caberá a este comunicar a esta Serventia a efetivação de tal retirada, prestando o necessário recibo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.11.000148-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x JOSE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.490068-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONG YUP JEON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão retro, redesigno a realização da audiência para o dia 15 de fevereiro de 2007 (15/02/2007), às 14 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se o necessário edital de citação dos denunciados.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000943-5 AILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado por AÍLTON DIAS DE OLIVEIRA, visando à restituição da retroescavadeira (CASE - L 580) apreendida pela Polícia Federal em operação realizada no dia 06/12/2006, constante do auto de apresentação e apreensão de fl. 08 dos presentes autos, alegando ser, o aludido requerente, terceiro de boa-fé.\r\n\r\nDevidamente ouvido, o MPF opinou favoravelmente à devolução do material apreendido, conforme se depreende do teor do parecer de fls. 39/40. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nPasso a Decidir. \r\n\r\nO Douto Representante do Ministério Público Federal, analisando bem a questão, entendeu pela devolução da máquina apreendida, em razão do fato de o requerente tão somente executar serviços para o Sr. Adalberto Rodrigues Guerra, dono do negócio e investigado no IPL em apenso, não vislumbrando dolo do ora postulante na execução do delito ambiental consistente na destruição de pedras e vegetação, haja vista ser mero prestador de serviços.\r\n\r\nNo caso em tela, impõe-se o deferimento do pleito de restituição da retroescavadeira apreendida, uma vez que há comprovação nos autos (nota fiscal) da propriedade do material anteriormente apreendido como sendo do Sr. Ailton Dias de Oliveira.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro a liberação da retroescavadeira, código N5AH02205, da marca CASE, modelo 580L, a ser entregue ao referido cidadão, mediante termo, cuja cópia deverá ser remetida a este Juízo.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal comunicando o teor desta Decisão, para efetivo cumprimento. \r\n\r\nPublique-se para a Defesa. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Ação de Restituição de Coisa Apreendida em foco.\r\n\r\nAntes, contudo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0801454-4 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA/ (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 512, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 18 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... intime-se a empresa executada, para que volte a efetuar os depósitos mensais referentes a seu débito, conforme requerido à fl. 503, uma vez que o último depósito data de março de 2002 (03/02). Prazo: 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 113189"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA-3\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALBINO-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-5\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-1\r\n\r\nDANILO MORAES-2\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-5\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1\r\n\r\nEDSON FERNANDES ABUD-3\r\n\r\nGISELE ALVES DE LIMA SILVA-7\r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA-6\r\n\r\nMARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA-6\r\n\r\nMARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ-8, 9\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-2, 3, 4\r\n\r\nSELSO FERREIRA DE SANTANA-1\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0037578-0 MARIA MARCIEL DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 392, defiro as habilitações requeridas. Ao SDI para substituir a autora Maria Marciel de Araújo Silva pelo Espólio de Maria Marciel de Araújo Silva representado por Maria das Graças Rocha, bem como substituir a autora Rosalina Barcellos de Oliveira pelo Espólio de Rosalina Barcellos de Oliveira representado por Antônio Dutra de Oliveira.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos ao Espólio de Maria Marciel de Araújo Silva.\r\n\r\n2 - 97.0049857-3 DURVAL SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x EDUARDO ANTONIO LOPES AZEVEDO (Adv. DANILO MORAES) x JOSE OSMAR ALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADILSON BARROSO FARIA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o autor Adilson Barroso Faria, PIS nº 18070042693, foi o único a regularizar sua representação processual e que requereu o prosseguimento do feito, apesar da juntada dos documentos de fls. 160/162, traga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do termo de adesão do referido autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0300879-0 JOAO MARTINS DA FONSECA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA) x ESPOLIO DE IZEQUIEL MENEZES DE SOUZA REP P/ MARIA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 98.0301962-7 ESPOLIO DE BENEDITO ALVES DA SILVA REP/ P/ LIDIA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Quanto ao requerido por Robert Kennedy Slavac de Souza, há informação de adesão ao acordo da LC 110/01(fls.165). Ademais, incabível a nomeação de advogado dativo, uma vez que não há serviço de assistência judiciária mantido pelo Estado nesta cidade e, em havendo Subseção da OAB neste Município, caberia a indicação de advogado por esta. Inteligência do art. 5.º, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n.º 1.060/50, pelo que a indefiro.\r\n\r\nQuanto a Jorge Lenildo Gomes Alves, cuja transação está alegada à fl. 163, defiro a vista requerida, por 5 dias.\r\n\r\nQuanto aos demais autores (José Jorge Alves Gonzaga, Clemil Faria Ribeiro, José Antonio da Silva Costa e Doraci Gomes de Souza), que regularizaram a sua representação processual, sem manifestar-se sobre as alegações da CEF, nada a prover.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0302445-0 CARLOS ROBERTO RANGEL BRAGA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga o patrono da parte autora sobre o depósito dos honorários efetivado pela CEF (fl. 295), em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.003174-5 PAULO GIL RANGEL DA SILVA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA, MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 99.0300615-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO ALVES ANTUNES (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA, MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 05/07 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, declaro extinta a punibilidade, em face da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 61, do Código de Processo Penal, e art. 109, IV, do Código Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Relator do habeas corpus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos. Dê-se baixa no IPL apenso.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000782-3 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO E APOIO DO 56º BATALHAO DE INFANTARIA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 659, do CPP.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 5º, LXXVII, da CF/88.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001278-8 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x COMANDANTE DO 56 BATALHAO DE INFANTARIA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, casso a medida liminar de fls. 13/19, e julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para conceder em parte a ordem, a fim de que a Administração Militar adote a solução pugnada pelo Comando do 56º Batalhão de Infantaria, fulcrada no § 8º, do art. 12, do Regulamento Disciplinar do Exército.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, requerido pela Advocacia da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 113962"
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                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
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                            "114170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-37\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1, 10, 19, 20, 23, 30, 6\r\n\r\nALYNE FERRAZ SANTOS-32\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-29\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-17, 21, 22, 24, 26, 27, 28\r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-11, 31, 33\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-3, 35\r\n\r\nCINTIA CRUZ DIAS-21\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-28\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-22, 4\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-15\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-8, 9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO-13\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO-18\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-14\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-2\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-19\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-26\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-1\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-16\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-38\r\n\r\nMARIA SUSANA N COBRA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES-7\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-36, 7\r\n\r\nRICARDO SILVA CARNEIRO-34\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-38, 39\r\n\r\nRONALD DA SILVA ROSA-17\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-40\r\n\r\nWALMA A FERREIRA ORNELAS-21\r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001700-3 FRANCISCO RICARDO DE SOUZA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS principal e sucessivo formulados do autor FRANCISCO RICARDO DE SOUZA, (inconstitucionalidade do “seguro-apagão” e possibilidade a cobrança apenas após 01/01/2003) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos memos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002340-0 FIDELINA AMARO SARAIVA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000820-4 FRANCISCO BARBOZA DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000124/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 26/28), vez que, quando da data da mesma, o Autor já recebia administrativamente o benefício requerido. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Distribuidor para a exclusão da União Federal do presente feito, em cumprimento ao determinado à fl. 28.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004340-0 ESPOLIO DE MIGUEL RIBEIRO ALVES REP/ P/ MILTON MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004828-7 JOSENIR CERQUEIRA RANGEL MENDES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.53.005130-4 ENIR BERRIEL NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 19/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000226-7 ANGELA MARIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000606-6 ILDECI CORTES NOGUEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2006 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000816-6 ZILA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2006 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001698-9 GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001716-7 MARIA HILDA MENDES BARBOZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001750-7 STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001760-0 LICIA MACIEL BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDetermino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001928-0 ARLEY MAIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDetermino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001988-7 MARIA MAGDALENA NOGUEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDetermino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002910-8 REGINA MARIA MIRANDA BORGES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002948-0 DILCA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo passivo, fazendo constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.049656-4 ADAHIL BARBOSA (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002970/2006 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.320,08 (um mil, trezentos e vinte reais e oito centavos), consoante os cálculos de fls. 62/64, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004570-5 THIAGO DE FREITAS MIGUEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ( soldo/salário mínimo e dano moral) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000910-9 JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ( soldo/salário mínimo e dano moral) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000036-8 ANTONIO CARLOS PESSANHA DA SILVA (Adv. WALMA A FERREIRA ORNELAS, CINTIA CRUZ DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,65\r\n\r\n. Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2005.51.53.003030-1 ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.º 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observada as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se.Rgistre-se.Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2005.51.53.003776-9 MARIA THEREZA BASILIO AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (revisão do coeficiente de pensão por morte), com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, pois ausente o interesse na pretensão formulada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2005.51.53.004298-4 ARISTOTELINO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003005/2006 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38% e 7%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004586-9 MILTON CORDEIRO (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003010/2006 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MILTON CORDEIRO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 070.349.821-5 e DIB 08/03/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 90.303,23, o que resultará numa renda atual de R$ 753,46 (competência de 10/2006) e DIP desse novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.842,91, atualizado até 04/10/06 (data do cálculo) e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000338-6 VANILDO GOMES VIANA DE SOUZA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001170-0 TANIA MARIA FIDELIS DE ALMEIDA (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002068-3 ESPOLIO DE GILSON DA SILVA MAGACHO REP/ P/ JOSE ROBERTO VICENTE MAGACHO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.53.004667-9 MARIA AMELIA BARBOSA PINTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003048/2006 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente da pensão por morte de MARIA AMÉLIA BARBOSA PINTO (NB 21/076.949.485-4), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n°8213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.449,26 (competência 07/06), com DIP deste novo valor em 01/08/06. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 10.485,19 (fl. 31), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Re cursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.53.000289-9 CELMA DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000817-8 LUIZ FERNANDO SINFLÓRIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001237-6 FRANCISCO NARCISO FIGUEIRA (Adv. ALYNE FERRAZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001600-0 FRANCISCA SANTOS SIQUEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (ORN/ORTN), nos termos do art. 269, inciso i, do código de processo civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos goytacazes, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001767-2 ZILMA DA CRUZ SILVA (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,30. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN/OTN), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001849-4 JORGE LUIZA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.53.001897-4 GENI MIRANDA VIEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.53.001907-3 MARIA JOSE ROSA DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.53.004807-0 NILCE DE PAIVA REBEL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que não verificada qualquer omissão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.53.005067-1 MARIA LEONOR PESSANHA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que não verificada qualquer omissão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.53.003719-8 ZENIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2006 FOLHA 274/277 . FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente da pensão por morte de ZENIL OLIVEIRA DA SILVA (NB 21/079.221.753-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo a 80% (oitenta por cento) do valor do benefício originário e, depois a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art.75 da Lei n°8213/91 em sua redação original e, após, com a redação dada pela lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 644,16 (competência 01/06), com DIP deste novo valor em 01/02/06. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 21.000,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente na peça inicial, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 114170"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "114360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-13, 21\r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-1\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-22\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-8\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-20\r\n\r\nEDNEI PENA-19\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-16, 2\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-14\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS-19\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-12\r\n\r\nJOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA-3\r\n\r\nJOSE MARIA NEVES-6\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-9\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-4\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-25\r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA-27\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES-11\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-15\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-23\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-17, 24\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-7\r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA-10\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-22\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-5\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nConquanto o art. 65 da Resolução nº. 30 do TRF desta Região estabeleça que cabe à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso, não vejo como afastar tal juízo do Juiz Singular. É que a intempestividade manifesta da sua interposição torna inócuo o rol de princípios informadores do processo perante este Juízo, em especial o da economia processual e celeridade.\r\n\r\nDesta forma, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE LIMA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a trazer, em cinco dias, comprovantes da renda auferida pelo Sr. Luiz Cláudio Benedito no período em que laborou como participante da NITECOOP- Cooperativa de Transporte de Cargas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nIntime ainda a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias a inscrição do menor Alfredo Henrique Ventura Pereira no CPF.\r\n\r\nCom a vinda da inscrição do menor, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA ANDRADE VANDERLEI (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 14 de março de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. Wagner de Amorim para que compareça à audiência designada, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BRITO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDEN TE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA GOMES QUINTAS COUTO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE JESUS (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos calculados até a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES FARIA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia de seu último contracheque.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CERQUEIRA DINIZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, na data do ajuizamento, excediam 60 (sessenta) salários mínimos. Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LUIZ (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 42/48 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, na data do ajuizamento, excediam 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVIANO AZEVEDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elizabeth de Oliveira, OAB/RJ 64.111, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Advogada Dativa da parte autora.\r\n\r\nNão obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. Diante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o único que deseja ver julgado.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o terceiro parágrafo da decisão de fl. 49, apresentando, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nANA MARIA CABRAL ajuizou ação em que pede pensão por morte de seu falecido companheiro JOSÉ PEDRO ROSAS desde a data do óbito deste. Entretanto, a divergência entre o endereço da autora e o constante da certidão de óbito indicam que o casal estava separado, informação confirmada no pedido de interdição do filho WILLIAN, onde consta que JOSÉ pagava a este (e apenas a este, e não à ex-companheira) pensão alimentícia no valor de R$ 90,00. Assim, não havendo provas de que a união estável tenha perdurado até o momento do óbito, nem havendo prova de dependência econômica (pensão em favor de ANA), não há verossimilhança, motivo pelo qual o requerimento de tutela antecipada deve ser indeferido.\r\n\r\nJá com relação ao autor WILLIAN CABRAL ROSAS, é incontroverso que é filho do falecido segurado e que, antes mesmo da data do óbito, já era absolutamente incapaz, fazendo jus ao recebimento da pensão. Na falta de prova do requerimento administrativo formulado em nome deste, equipara-se a data do ajuizamento desta ação (16/01/07) ao requerimento, para fins de determinação do termo inicial da pensão (art. 74 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nComo o segurado faleceu no estado de casado (separado de fato, segundo consta da petição inicial) mas a viúva não requereu até agora pensão por morte, não há razão para integrá-la ao pólo passivo da lide.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO POR ANA MARIA CABRAL e DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO POR WILLIAN CABRAL ROSAS, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, implante pensão por morte em favor do filho do segurado falecido JOSE PEDRO ROSAS (que faleceu em gozo da aposentadoria por invalidez 32/0108326918). O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, identidade, CPF, numero de identificação do trabalhador ou cartão do PIS, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos), DE CÓPIA DESTA DECISÃO E DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SEGURADO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL (PROCURADORIA) DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h).\r\n\r\nP.I. CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, sendo desnecessária, ao menos por enquanto, a designação de AIJ.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCiente a parte autora da certidão retro.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUILHERMINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Pro vimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício (art. 57, parágrafo 1º da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA FERREIRA DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da declaração de fl.10, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, no dia do ajuizamento da ação, excediam 60 (sessenta) salários mínimos. Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91 (caso em que não haverá pagamento de valores atrasados, pois qualquer diferença resultante de eventual alteração da RMI já terá sido compensada pela complementação).\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE PAULA PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo CREAA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.000058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SALVADOR MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.002878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR JOSE CARDOSO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DA COSTA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (..)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.007731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (..)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 114360"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-49\r\n\r\nAILTON DA SILVA-37\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-51, 52, 53, 54\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-14\r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS-49\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-31\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-30\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-55\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-50\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-5\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15\r\n\r\nERON LUIS DA COSTA BRITO-24\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA-36\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18\r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA-3, 33\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-35\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-40\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-1\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-20\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-28\r\n\r\nLUCILEIA BATISTA PEREIRA-47\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-21, 43\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-55\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-42\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-10, 13\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-19\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-6\r\n\r\nMATILDE MARTA CUSTODIO-11\r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA-48\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-8\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA VERLY-51, 52, 53, 54\r\n\r\nPAULO GASPAR GOMES-23\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-2\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-2\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-12, 41\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO PEREIRA-47\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-46\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-32\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-44\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-34\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA SILVA DE PAULO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2005.51.68.006891-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDORALICE DA SILVA DE PAULO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o pagamento do salário família do período em que foi concedido o benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070.450.571-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da pre sente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ARAUJO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RUFINO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004621-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000307-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FIGUEIREDO AMARAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001455-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 43/50, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR FURTADO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.003410-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, já intimada a parte autora para fins de levantamento do montante, assino a mesma o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL PEREIRA DE FREITAS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001790-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.002229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002229-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 35: nada a prover eis que ainda em curso a presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos cópia da relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI LIRA DO ROSARIO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003781-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES ALVES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005223-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55: insurge-se a parte autora quanto aos cálculos do Contador Judicial que apurou não existirem valores a ser pagos.\r\n\r\nPelos cálculos elaborados pelo Contador Judicial - fl. 51/2 - a renda mensal do Instituidor, calculada na atual moeda, não atingiria o valor do salário mínimo, eis que os benefícios e o salário mínimo, há muito, possuem índices de reajuste diferentes, sendo que aqueles aplicados ao último - salário mínimo - vêm sendo maiores, cumprindo gradativa e lentamente a promessa constitucional de que seja suficiente para as despesas mencionadas no inciso IV do art. 7º da CF.\r\n\r\nInicialmente, pretendia a autora que seu benefício de pensão por morte correspondesse a 100% do salário de benefício do Instituidor, eis que seu benefício foi calculado na proporção de 90% - fls. 08. Ao efetuar os cálculos, no entanto, verificou-se que o valor apurado pelo Contador Judicial, também não conseguiu superar o do salário mínimo, assim, não houve diferenças a apurar.\r\n\r\nDessa forma, nada a prover, julgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, em favor do advogado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005632-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 50/1, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 52: na mesma oportunidade, expeça-se RPV em favor da advogada, no valor determinado pela Turma Recursal.\r\n\r\nAinda, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE COELHO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006064-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 59/61 : tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIZIA MENDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007626-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE SOUZA MATIAS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000256-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000275-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000312-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora e seu patrono para fins de levantamento, esclarecendo que deverão entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munidos de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO LUIZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000471-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA ANDRADE (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000611-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000763-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES BEZERRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000984-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE E OUTRO (Adv. PAULO GASPAR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002232-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002703-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARBOSA CARLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ELIZABETH BARBOSA CARLOS propôs a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte aplicando o coeficiente de 100% do salário benefício. \r\n\r\nAlega o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, preliminarmente prescrição, falta de interesse de agir, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de falta de interesse de agir, vez que o documento de fls.06 demonstra que a APR e a MR BASE tem os mesmos valores, ou seja, foi aplicado o coeficiente de 100% na concessão do benefício previdenciário da parte autora. É que a pensão teve DIB em 19/07/1990, havendo 2 beneficiários (INFBEN constante dos autos). Sendo assim, aplicou-se administrativamente ao caso a revisão do art. 144 da Lei 8.213/1991, que determinou a revisão dos benefícios concedidos após a Constituição de 1988 pelos critérios da própria Lei 8.213/1991. Por esta, a pensão era devida pela cota familiar de 80%, mais 10% por dependente. Logo, havendo dois ou mais dependentes, já por força do mencionado art. 144, a pensão foi elevada para a cota de 100%. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003188-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003308-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora trazer aos autos relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo de seu benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003575-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl.38, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAMPOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.003600-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 29: indefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são eletrônicos, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nPublique-se; após, proceda-se à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003768-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico não constarem destes autos a relação de salários de contribuição que deram origem ao benefício do instituidor, JOSÉ NOBRE DOS SANTOS, desta forma, intime-se, novamente, a parte autora a trazer cópia do referido documento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SILVA LUCAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003897-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004188-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 045.767.775-9, com DIB 20/01/1995, conforme documento de fls.15, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004315-9\r\n\r\nInicialmente, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição, a fim de retificar o pólo ativo para que conste: ISAQUE DOS SANTOS SILVA, representado por sua genitora FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO, menor impúbere, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser o menor portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação pleiteada não se encontram presentes. \r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas e/ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA FRAGOSO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.004332-9 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0 especializado em Oncologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigno o dia 15 de maio de 2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004346-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o INSS da sentença proferida às fls. 27/28.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004359-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela visando concessão de benefício de auxílio-doença, eis que no requerimento do mesmo onde a parte autora alega que está definitivamente incapacitada para o trabalho, restou indeferido irregularmente pelo Instituto-Réu. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não resta evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPor este angulo, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários ao julgamento antecipado da lide não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM-RJ nº 52.51134-8, especializado em Hematologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 03 de abril de 2007, às 15:30h, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Aílton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário, ou assistencial, bem como trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBALDO ARIMATEA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal do benefício da parte autora de aposentadoria especial, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MEDEIROS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA LIMA VIEIRA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: LUCIA HELENA LIMA VIEIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BOTELHO SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005232-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nQuanto ao pedido constante no item “e” de fl. 07, hei por indeferi-lo, uma vez que cabe à parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis ao pleito.\r\n\r\nNeste contexto, deverá a parte autora trazer aos autos cópias da documentação ali mencionada para digitalização e colacionamento ao feito, utilizando-se do mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nReservo-me à apreciação do pedido de tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.68.005400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005400-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde o pleito autoral objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, sendo certo que o próprio INSS disponibiliza telefone gratuito e endereço eletrônico da APS mantenedora do benefício em tela para pedidos de prorrogação e/ou reconsideração (fl. 30), além do mais o referido auxílio-doença ainda se encontra em vigência, razão pela qual assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora colacione aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000111-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PEREIRA COELHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.000349-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nElenca, ainda, a parte autora, os documentos que instruem os presentes autos, no entanto, não se encontram acostados aqueles referentes aos itens 2 e 3, quais sejam: relação de beneficiários e cópias das carteiras de trabalho com os salários que serviram de base ao cálculo do benefício que se pretende revisar. Desta forma, na mesma oportunidade, a autora deverá trazê-los aos autos e também a carta de concessão de benefício do instituidor da pensão, caso possua.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.68.001292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001292-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.68.005730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SEIXAS DONADI x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005730-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nMontante apurado pelo Contador Judicial - fls. 133/35: vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2005.51.68.006734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEIA BATISTA PEREIRA (Adv. LUCILEIA BATISTA PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.006734-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO CARMO MEDEIROS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002735-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.36/39 - Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003623-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003878-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos cópia legível (frente e verso) do seu documento de identificação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO MARTINS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004632-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 14: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004636-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 21: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.004637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SORAES DO COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004637-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 18: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004638-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 16: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.68.004846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004846-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 37: anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 114308"
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO CHEQUER-1, 2, 3, 7\r\n\r\nDOUGLAS CALDEIRA PINTO-3\r\n\r\nELMAR RODRIGUES MARTINS-1\r\n\r\nEMIL RODRIGUES MARTINS-1\r\n\r\nFERNANDO BRANDAO BROCHADO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 6\r\n\r\nRONALDO SODRE LINHARES-2\r\n\r\nRONEI GALOSA-7\r\n\r\nROSMALEN TINOCO NOVAES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, EMIL RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . Reconsidero o despacho de fl. 269, determinando a retirada dos presentes autos da pauta de audiências do dia 14/02/2007, tendo em vista que o sumário de defesa foi realizado no dia 13/12/2006 (fls. 253/256), estando pendentes apenas as oitivas das testemunhas Maria de Lourdes Alves de Souza e Ilton Ribeiro Areas, que serão ouvidos no dia 30/01/2007, às 13 horas, na Comarca de Bom Jesus do Norte, ES, conforme o ofício nº: 521/2006 (fl. 265).\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes da expedição da carta precatória nº: CCR.12.01.000001-9/2007, encaminhada à Comarca de Bom Jardim para a oitiva da testemunha de acusação Luiz Anselmo Moraes Ferreira, para que a mesma ratifique seu depoimento prestado em 08/11/2006 (fls. 211/212), bem como, responda a eventuais perguntas formuladas pela ré, conforme os despachos de fls. 253 e 262.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000359-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GIBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. RONALDO SODRE LINHARES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO E)\r\n\r\nFace à expiração do prazo de suspensão do processo sem revogação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (art. 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nOficie-se à DPF Campos dos Goytacazes, RJ para que providencie a destruição dos materiais apreendidos, constante do Auto de Apresentação e Apreensão, juntando cópia dos documentos de fls. 28/29 e desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o denunciado.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000605-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO NAVARRO ALVES (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES, DOUGLAS CALDEIRA PINTO). . Às fls. 322/324 o réu manifesta-se em diligências formulando requerimentos de apresentação de laudos de impacto ambiental, bem como, indagações a serem formuladas à FEEMA, IBAMA e DNPM acerca da regularidade de procedimentos atinentes à atividade apontada como ilícita nos presentes autos.\r\n\r\nA imputação pela prática de ilícito penal nestes autos se dá por força do próprio ato do autor que com a conduta de explorar matéria-prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo (art 2º da Lei 8.176/91), ou mesmo, de extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença (art. 55 da Lei 9.605/1998) se subsume à descrição dos tipos penais imputados, o que por si só já configura o ilícito apontado.\r\n\r\nSendo assim, ao praticar a extração sem a devida licença, o réu incidiu no tipo penal previsto no art. 55 da Lei 9.605/1998, que é de mera atividade e de perigo abstrato, uma vez que a simples extração sem licença constitui um risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor esse expresso na Carta Magna (art. 225).\r\n\r\nNesse contexto, tem-se que a referida norma possui como escopo a proteção específica do meio ambiente, não tutelando o patrimônio da União, sendo este objeto de proteção do art. 2° da Lei 8.176/91.\r\n\r\nOs delitos imputados ao réu são formais, ou seja, não se indaga a ocorrência ou não de dano ao ambiente para apurar se houve a consumação do crime.\r\n\r\nEsse é o entendimento esposado na doutrina que, referindo-se ao art. 55 da Lei 9.605/98 afirma tratar-se de crime de perigo abstrato onde não se perquire qualquer dano e presume-se o perigo pela simples existência de uma atividade contrária à regulamentação existente.\r\n\r\nO fato de haver o dano e a sua extensão foge à esfera penal, cabendo na via própria a elaboração de tais instrumentos de comprovação para os devidos fins.\r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO as diligências requeridas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 95.0033637-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIM/ DOS DIRIGENTES DA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO ORG MED NORTE FLUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 464/465 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000059-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO ART 155 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 134/135 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000345-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE DELITO PREVISTO ART 334 COD PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria. À SEADI para autuar como Ação Penal. Após, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno o interrogatório da acusada para o dia 07 de março de 2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC da denunciada à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.502239-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GABRIEL SANTOS NASCIF ALMEIDA (Adv. RONEI GALOSA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifeste-se o réu Gabriel Santos Nacif Almeida nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-23\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO-16\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-16, 4, 5\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-11\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-19\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-1, 12, 2\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-21\r\n\r\nERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS-26, 27\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-15\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-28\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-21, 22\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-14, 25\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS CUNHA-24\r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA-3\r\n\r\nJULIANO TAVARES VIANA-20\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-17, 18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 26, 27, 3\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-16\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 15, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-10, 13, 14, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048130-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J. BRANCO DA MOTA ARMARINHO - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, traga o exeqüente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se mandado de intimação para que o executado pague a diferença apontada.\r\n\r\n2 - 97.0048132-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M.M. RAMOS COM/ DE GAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do petitório retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000169-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000395-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LEONARDO DA ROCHA IZIDORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. retro, prossiga-se o presente feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000396-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RONALDO DE FIGUEIREDO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SPALLUTO E RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000996-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.19, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PRONTO PLAM CONST TERRAPLENAGENS E TRASP RODOV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002603-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAZAR QUISSAMAN LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.30, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002727-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CASA TOMBRAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002773-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ROBERTO DA SILVA BASTOS - DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação nos temos do petitório retro.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004275-5 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHURRASCARIA DE MACAE RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente indique o exeqüente leiloeiro público para atuar neste feito.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004735-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento, principalmente em relação ao bem penhorado nestes autos às fls. 19\r\n\r\n15 - 2003.51.16.005650-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCO ANTONIO VAZ DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do prazo estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento.\r\n\r\nCaso haja inércia do mesmo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000004-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO, RENATA MARIA P. NOVOTNY). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (hum) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000457-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GETULIO DE ALMEIDA FREITAS. . Ante o decurso do prazo estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento.\r\n\r\nCaso haja inércia do mesmo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000469-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO MOREIRA DE MENDONCA. . Ante o decurso do prazo estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento.\r\n\r\nCaso haja inércia do mesmo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000582-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x SOCIEDADE CULTURAL DE RADIODIFUSÃO DE RIO DAS OSTRAS - RADIO GAIVOTA. . Ante o decurso do prazo estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento.\r\n\r\nCaso haja inércia do mesmo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.16.000876-0 LAYTI DE MACAE PROJETOS ELETRICOS LTDA (Adv. JULIANO TAVARES VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.000997-1 ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a sentença proferida nos autos principais decretando a decadência do direito autoral, os presentes embargos perderam objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.16.002324-4 ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEmbargante: Ademir Ferragens Ltda\r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116.002324-4\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ademir Ferragens Ltda, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 99 008206-03, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116000045-1, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a lavratura do Auto de Infração e a posterior inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estariam eivadas de irregularidades, vez que deixou de proceder ao recolhimento do tributo devido, em razão de sentença declaratória que lhe permitiria proceder à compensação dos valores indevidamente recolhidos de FINSOCIAL com outros débitos, desde que administrados pela Receita Federal. Assim, legítima seria a compensação efetuada, não sendo legal a cobrança pelo órgão fazendário.\r\n\r\nSustenta, ainda, que o título executivo não se revestiria de liquidez e certeza. Acrescenta que o critério utilizado para cálculo do débito que serviria de base para apuração do montante a ser executado é irregular, haja vista que a TRD e a taxa SELIC não poderiam ser utilizadas como fatores de correção da moeda. \r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCitada, a União apresentou impugnação, na qual sustenta, que a operacionalização da compensação entre os tributos deverá ser feita pelo órgão fazendário competente, não sendo admissível que o devedor a faça de forma unilateral. Aduz, ainda, ser legal a incidência de multa moratória cumulada com juros de mora e correção monetária sobre o débito, conforme preceitua o Enunciado de Súmula 209 do E.TRF, bem como a utilização da taxa SELIC. \r\n\r\nÀs fls. 73, noticia a União que a embargante aderiu ao parcelamento previsto na Lei no. 10.684/03 PAES. \r\n\r\nPosteriormente, informa a Fazenda ter sido a inscrição cancelada, às fls. 90, requerendo, por conseguinte, a extinção dos presentes embargos por perda de objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda de interesse superveniente.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n23 - 2003.51.16.002992-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116002992-1\r\n\r\nAutor: Maersk Brasil Brasmar Ltda.\r\n\r\nRéu: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 01 000193-71, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116002991-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, sinteticamente, que efetuou a importação de diversos bens, conforme relação anexa à Declaração Simplificada de Importação - DSI nº 2853/99.\r\n\r\nSegundo esclarece, o ingresso de tais bens no país se deu sob Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, razão pela qual os tributos incidentes sobre a operação tiveram sua cobrança suspensa. Informa, ainda, que, em razão da concessão de tal regime, firmou Termo de Responsabilidade, relativamente aos tributos cuja cobrança fora suspensa.\r\n\r\nEsclarece, também, que ao término do prazo de permanência consignado na DSI e no Termo de Responsabilidade, o processo administrativo ora hostilizado foi instaurado com o fim de determinar à autora que comprovasse, qual a modalidade por ela adotada para extinção do regime aduaneiro especial deferido por ocasião da importação, sob pena de ser executado o Termo de Responsabilidade firmado.\r\n\r\nAfirma, ainda, que, decorrido o prazo, a União procedeu à execução do termo de responsabilidade, inscrevendo em dívida ativa o Imposto de Importação incidente sobre os citados bens, no montante de R$ 12.185,25 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nSustenta que tal cobrança é ilegal, pois tais bens seriam partes e peças de reposição da embarcação “Maersk Cutter”, admitida temporariamente no país para trabalhar sob o regime especial denominado “REPETRO”, instituído pelo Decreto 3.161/99, de forma que tal regime especial seria também a elas aplicável, por força do disposto no artigo 2º, §1º, da Instrução Normativa nº 004/01, que estende o regime especial às máquinas e equipamentos sobressalentes.\r\n\r\nConclui, portanto, que sendo aplicável a tais partes e peças o mesmo regime de internação aplicável à embarcação, o prazo de permanência daquelas seria o mesmo desta (art. 19, §3º da IN nº 004/01), qual seja, em concreto, dezembro de 2002, pelo que se afiguraria ilegal todo o processo administrativo levado a cabo pela União.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPasso a apreciar a questão relativa à intempestividade dos embargos.\r\n\r\n'Conforme dispõe o artigo 9º da Lei 6.830/80, a garantia do executivo fiscal pode se formalizar através de depósito em dinheiro, fiança bancária ou penhora:\r\n\r\n“Art. 9º. Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, o executado poderá:\r\n\r\nI - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária;\r\n\r\nII - oferecer fiança bancária;\r\n\r\nIII - nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11; ou\r\n\r\nIV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.\r\n\r\nNo caso sob análise, a garantia do juízo se formalizou através de depósito judicial realizado em 09 de agosto de 2002, conforme guia de depósito acostada às fls. 08 dos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nO prazo para interposição de embargos de devedor, no executivo fiscal, é regido por norma especial, inserta no artigo 16 da Lei 6.830/80, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\nII - da juntada da prova da fiança bancária;\r\n\r\nIII - da intimação da penhora;”\r\n\r\nDestarte, havendo garantia do juízo na forma de depósito judicial, o prazo para oferecimento de embargos de devedor começa a fluir ex lege, independentemente de intimação, a partir da data de realização de referido depósito. Neste sentido leciona Manoel Álvares:\r\n\r\n“O dia da efetivação do depósito em dinheiro do valor do crédito exeqüendo, à ordem do juízo (e não da data da juntada do comprovante aos autos), marca o início da contagem do trintídio para o ajuizamento dos embargos. Qualquer dos executados que efetue o depósito faz abrir o próprio prazo para embargar. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO depósito não é reduzido a termo nos autos para que se inicie a contagem do prazo para oferecimento dos embargos, como vez ou outra se observa ocorrer.”\r\n\r\nNão se conta, portanto, da data da juntada aos autos da guia de depósito e, menos ainda, de eventual conversão de depósito em penhora, procedimento inexistente e que contraria frontalmente o disposto no artigo 11, §2º, da Lei 6.830/80. Conta-se, ao contrário, da data da realização do depósito, que, no caso concreto, foi 09 de agosto de 2002.\r\n\r\nOs embargos de devedor, conforme chancela mecânica de fls. 02, foram protocolados em 12/11/02.\r\n\r\nComo se pode constatar, os embargos foram oferecidos em prazo muito superior ao trintídio legal, pelo que não há como deixar de reconhecer a intempestividade dos embargos.\r\n\r\nA tempestividade é um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, de forma que sua inobservância impõe a extinção do feito sem a apreciação de seu mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à intempestividade dos presentes embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n24 - 2003.51.16.004473-9 AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.16.004738-8 IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo em apenso.\r\n\r\n26 - 2003.51.16.004776-5 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o valor do débito inscrito em dívida ativa e a fase processual em que se encontram os presentes autos, manifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do executivo fiscal, haja vista o disposto no art. 20, da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.16.004777-7 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o valor do débito inscrito em dívida ativa e a fase processual em que se encontram os presentes autos , manifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do executivo fiscal, haja vista o disposto no art. 20, da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.16.000366-3 JAIR CESAR PINTO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. retro - Diga o embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 112016"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "114406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-14, 15, 16, 3, 33, 34, 6\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-25, 27, 28, 8\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-13, 14, 2, 3, 34, 35, 36, 4, 5\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-32\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-18, 19\r\n\r\nANTONIA MARIA LIMA DA SILVA-11\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-18, 19, 31\r\n\r\nARY PELEGRINO-24\r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-28\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-25\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-7\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-17\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-31, 32, 33\r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA-4\r\n\r\nEDSON DA SILVA-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40, 7\r\n\r\nELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO-6\r\n\r\nELZA TOBIAS-38, 5, 9\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-37\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-20\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-10\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-24\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-35\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL-13\r\n\r\nJORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA-11\r\n\r\nJOSE RENATO FIUZA-30\r\n\r\nJOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES-31\r\n\r\nKARLA KRISTIAN PEREIRA-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-7\r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA-23\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-11\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-20\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA-29\r\n\r\nMARLEI PORTO FRICKS-5\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-12\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-8\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS-39\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 16, 21, 37\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-23\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO-33\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-36\r\n\r\nRENATA CONCEICAO DA SILVA-40\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-26, 29, 30\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-22\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DE MIRANDA-21\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 24\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-38, 39, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005259-5 GUERRINO ANTONIO ANDREANI E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnte a possibilidade de recurso pela parte autora, defiro desde já o depósito do tributo controvertido. Verificada a interposição de apelação tempestiva, oficie-se à fonte pagadora para cumprimento.\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da prioridade na tramitação processual. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 87.0010495-7 EUNICE DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 112/119. Aguarde-se.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da cessação de seu benefício previdenciário (fl. 86).\r\n\r\n3 - 91.0053511-7 MARIA HELIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a calcular a diferença referente à atualização monetária integral das parcelas pagas em atraso, durante o período de 26.03.1986 a 31.10.1987, apuradas entre a data em que deveriam ter sido pagas e a do efetivo pagamento, bem como a revisar os reajustamentos concedidos ao seu benefício previdenciário de pensão a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P. R. I.\r\n\r\n4 - 91.0057327-2 JOSE BELFORD (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0058531-9 DANIEL FRANCISCO PEIXOTO (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pela SECNI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0140201-3 AUGUSTO BONIFACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO: I - EXCLUO do feito o autor, AUGUSTO BONIFÁCIO DE CARVALHO, deixando de apreciar seu pedido, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular o valor dos benefícios previdenciários da autora, EUNICE MARIA DE SOUZA respeitando o percentual mínimo de 95% do salário-mínimo, em consonância com a Lei 7.604/87, bem como recalcular o valor dos benefícios previdenciários pagos a partir do mês de competência de outubro de 1988, de forma que tenham como piso mínimo o valor do salário mínimo, descontados todos os valores pagos administrativamente, pagando-lhes todas as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar a autuação dos presentes autos, fazendo a exclusão do autor falecido. P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0030591-5 IDALAINA RIPPER LAMARAO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 169/170. Devolvo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0046996-4 DALTON SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese. \r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para excluir os autores DILMAR ANTONIO DA SILVA, DORIVAL DE OLIVEIRA e EUGENIO BANHA PINHEIRO, conforme sentença de fls. 252/254.\r\n\r\n9 - 98.0200752-8 AGUINALDO COUTINHO RODRIGUES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação de fls. 180/182 no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006694-4 EULER JOSE DE SOUZA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 174. Ante o tempo decorrido fixo o improrrogável prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fl. 121.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004872-0 ESPOLIO DE ALUIZIO LUCENA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, acrescendo o índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. À SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar na autuação tão-somente o ESPÓLIO DE ALUIZIO LUCENA ARAÚJO, conforme decisão de fl. 63.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.003555-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, a partir de trinta anos antes da data do ajuizamento da ação, aplicando, para efeito de juros remuneratórios, as taxas previstas no art. 4º da Lei n.º 5.107/66, na forma determinada em sua redação original, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com cópia da inicial e desta sentença, para, querendo, apresentar apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0054585-6 LYDIA RODRIGUES DA FRANCA x ALTAMIR FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL, PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 124/127 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 91.0057514-3 GENTIL SANTIAGO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 86/90 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 93.0081364-1 LINDORIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 93.0083991-8 ARISTEU DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 93.0084525-0 JULIETA DA SILVA PINTO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Fls. 137/154. Regularizem os habilitantes, em 10 (dez) dias, suas representações processuais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca do pedido de sucessão processual.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003325-7 LUIZ GOMES MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das diferenças do seu benefício previdenciário a partir da competência de outubro de 1988, de forma que tenha como piso o valor do salário mínimo, descontados os valores pagos administrativamente; da competência de junho de 1989, com base no piso de NCz$ 120,00, bem como das diferenças de gratificações natalinas de 1988 e 1989 com base no benefício de dezembro de cada ano, pagando-lhe todo o montante apurado, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidar previamente a sentença, para verificação do duplo grau obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003326-9 DORVAL JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do autor e da inexistência de dependente recebendo pensão, informações obtidas através do sistema disponibilizado pelo INSS (fls. 61/62), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação dos interessados, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.02.000885-4 JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Fl. 94. Compete à parte comunicar ao seu advogado a revogação do mandato, sendo obrigatória a constituição de novo patrono que assuma a causa, no mesmo ato (art. 44 CPC).\r\n\r\nAbra-se vista à União para apresentação das contra-razões.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000360-2 MARCEL SOUZA MARQUES (Adv. RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nMARCEL SOUZA MARQUES ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra UNIÃO FEDERAL, pretendendo sua remoção para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInicial às fls. 02/18 instruída com procuração e documentos de fls. 19/57. \r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação de tutela foi adiada para após o advento da contrariedade. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu contestou o pedido às fls. 63/145. \r\n\r\nÀs fls. 147/148, o autor apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração de fl. 157, resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DO AUTOR AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.02.002575-6 IRANI LEMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001793-8 MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 77/80 e 83/98 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0121035-2 ILOI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENIS ROBERTO BRUM (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO, ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito em relação aos autores ILOI PINTO DA SILVA e TOMAZ FORTES DA SILVA, uma vez que os mesmos não regularizaram sua representação processual, com base no art. 267, IV e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do Autor RENIS ROBERTO BRUM, acrescendo o índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHonorários advocatícios reciprocamente compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004739-1 ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo o índices de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHonorários advocatícios reciprocamente compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004250-7 ONOFRE DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 47/51 e 58/59). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005432-0 PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005798-9 SHEILA BITTENCOURT SALEK SPADA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006121-0 WALTER RANGEL DE ABREU (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre o termo de adesão juntado pela CEF à fl. 40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.000689-2 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0056844-9 WALDIR RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 139:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 91.0057682-4 OBDES RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 191:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), salvo quanto aos autores falecidos.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n33 - 91.0059670-1 MANOEL DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 52:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 91.0059763-5 MARIA JOSE SANTOS VIANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 92.0112823-1 OSWALDY RIBAMAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 190:\r\n\r\n(...) dê-se novamente vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 94.0030009-3 RITA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.134:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.004731-8 PAULO RENATO DA COSTA ALVIM (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 58.\r\n\r\n(...) Dê-se vista ao autor, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0207619-0 IRENIO DA SILVA PIRES JUNIOR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 121:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000962-6 LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 146:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.006194-6 MONICA SIMOES (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 59:\r\n\r\n(...) dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 114406"
                            ],
                            "114400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 31, 4, 49, 9\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-44\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 32, 33, 35, 4, 45, 47, 7, 9\r\n\r\nADRIANO MURILLO FERREIRA-43\r\n\r\nAIDA FERREIRA-25\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-20\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-50\r\n\r\nANTONIO DA CRUZ-8\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-46\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-27\r\n\r\nANTONIO SEVERO NETO-48\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-23, 32, 35, 45\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-26\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-22, 23, 33\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-41\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-37\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-39\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-13, 19\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-14\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 13\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-1\r\n\r\nEDMILSON T. ANTUNES-19\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-42\r\n\r\nELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO-31\r\n\r\nELISIO CASTELLO SA-7\r\n\r\nELZA TOBIAS-17, 22\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-11, 15\r\n\r\nFATIMA MARINHO DE MORAES-30\r\n\r\nFERNANDO AMIN DE CARVALHO-41\r\n\r\nGEJUE FERREIRA-19\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-37, 47\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-36\r\n\r\nHENRI RAMOS-6\r\n\r\nILDECONDO LEONCIO CORNELIO-49\r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA-40\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-1\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-16\r\n\r\nJOAO CORREA-11\r\n\r\nJOELSON GONCALVES-10\r\n\r\nJOIMAR PEREIRA SILVA-24\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA-38\r\n\r\nJOSE ALBERTO DIAS-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-18\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-29\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-39\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-43\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-24, 48\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-44\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-15\r\n\r\nMARLEI PORTO FRICKS-22\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO-40\r\n\r\nMONICA BORGES DE ALMEIDA-19\r\n\r\nMYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-36\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-38\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-12\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-42\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-41\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nPEDRO RUBENS MANDARINO-30\r\n\r\nRENATO ECCARD-48\r\n\r\nRISOLETA VIEIRA DOS SANTOS-30\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-34\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-15, 46, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-43\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-46\r\n\r\nTANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO-48\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-2, 33\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nVALDIR COSTA-18, 34, 6\r\n\r\nVANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-50\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-28\r\n\r\nZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOSBITTENCOURT-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0030367-6 NEIVA ANTUNES AZEVEDO E OUTROS x ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003267985, para Marieta Oliveira da Silva, nº 003267993, para Claudette da Silva Netto, n.º 003268000, para Alzira da Silva Rosa, n.º 003268019, para Austriquiliniana da Silva Carneiro, n.º 003268027, para José Carlos da Silva Neto, n.º 003268035, para Catarina Netto de Macedo, n.º 003268043, para Antônio da Silva Filho, n.º 003268051, para Neiva Antunes Azevedo, n.º 003268060, para Jorge Araújo Félix e n.º 003268078, para Agueda de Jesus Teixeira de Souza. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0032801-6 JOSE DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV(s)/precatório(s), as verbas foram devidamente depositadas e sacadas.\r\n\r\nQuanto ao autor Jorge Gomes da Silva, não obstante as diligências realizadas, não foi possível efetuar a entrega do alvará de levantamento, haja vista o desconhecimento do paradeiro do referido litisconsorte. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nOficie-se à Presidência do Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da informação de fl. 229 dos autos em apenso, a fim de cancelar parcialmente o precatório n.º 98.02.26770-8, no que se refere à verba do autor Jorge Gomes da Silva.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0033829-1 ANTONIO DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003267861 e 003267870, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0040151-3 ALVARO DAUDT SARDINHA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de quantias que entende devidas, haja vista o lapso temporal decorrido entre a última atualização do cálculo de liquidação e data do efetivo depósito (fls. 169/171).\r\n\r\nO precatório foi formado em 1999, tendo sido o valor atualizado até julho desse ano (fl. 86 e 86v do precatório).\r\n\r\nAssim, de acordo com o art. 100, §1º, da CRFB, com redação anterior à EC 30/2000, teria o réu até 31.12.2000 para efetuar o pagamento, não se podendo considerá-lo em mora durante esse lapso temporal.\r\n\r\nDessa forma, já que o INSS efetuou o depósito em 26.12.2000 (fl. 91 do precatório), não existem diferenças a serem recebidas pelos autores.\r\n\r\nNo tocante à decisão de fl. 180, conquanto não publicada, verifico que a parte autora dela teve ciência pessoal em 21/06/2006 (fl. 183v). Portanto, dispensável sua publicação, nos termos do art. 238 do CPC (fl. 185)\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte Ubanir Sodré Silva, falecido no curso do processo (fl. 159), entendo ser infrutífero a concessão de mais prazo para habilitação de possíveis sucessores, haja vista o grande lapso temporal decorrido desde seu óbito, em 1994, e a relativamente pequena quantia depositada em seu favor (R$ 268,83).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de fls. 169/171 e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, com relação ao autor Ubanir Sodré Silva, e no art. 794, I, do CPC, quanto aos demais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do TRF da 2ª Região, a fim de cancelar a verba remanescente do precatório em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0040477-6 AROLDO DUARTE E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, JOSE ALBERTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Fls. 108/114. Não versando a matéria sobre qualquer dos incisos do art. 109 da CRFB, clara está a incompetência deste Juízo para processar e julgar demanda proposta por um dos autores destes autos em face de seu antigo advogado, do qual alega não ter recebido valores levantados em seu nome.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de distribuição por dependência a estes autos, devendo o autor ajuizar a demanda perante a justiça Estadual. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 89.0040832-1 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003267616, para HEBE MELGAÇO MONTEIRO DE CASTRO e nº 003267624, para HENRI RAMOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0042280-4 JOCIR ALCANTARA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264765, para Jocir Alcantara. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0044735-1 ARLINDO GOULART DE BRITO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ANTONIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003267896, para Edenil Cardoso Goulart. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0044985-0 IZA RODRIGUES RUBIM (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264706, para IZA RODRIGUES RUBIM. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0034341-0 ELIANA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003267640, para Lucyr Pinto da Silva, nº 003267659, para , Marina Pereira Cordeiro de Almeida, n.º 003267667, para Célia da Conceição Silva, n.º 003267675, para Dilma da Silveira Paiva Cordeiro e n.º 003267683, para Judith Modestina Henriger de Siqueira. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0034650-9 ANTONIO MASSARANI E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03265591, para Antônio Massarani e nº 00271595, para João Correa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0035094-8 MARGARIDA ERNESTINA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264412, para MARGARIDA ERNESTINA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO e nº 003264404, para NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0035449-8 EDSON JOSE ORNELAS E OUTROS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265460, para EDSON JOSE ORNELAS, nº 003265478, para CLOVIS TADEU ORNELAS e nº 003265486, para CELESTE NAZARETH ORNELLAS CORREA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0053630-0 LUCILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03264757, para Lucília Oliveira da Silva. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nCancele a secretaria a RPV 2005041604 nos termos da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região, tendo em vista o não comparecimento do advogado para retirada do alvará, conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0054500-7 RENATO FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264714, para RENATO FARGNOLI FIGUEIRAS e nº 003264722, para MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0054515-5 HELENA ROSA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265630, para JOVENILHA BARBOSA RIBAS, nº 003265621, para DERLINDA AFFONSO DA COSTA TORQUILHO e n.º 003265648, para DR. JOÃO ALVES DE GÓES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0055719-6 MALAQUIAS PINHEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003267691, para MALAQUIAS PINHEIRO DE CARVALHO FILHO e 003267705, para ELZA TOBIAS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0055784-6 MARIA EMILIA DO AMARAL COSTA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264277, para MARIA EMILIA DO AMARAL COSTA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0055991-1 GABRIEL ALVES PEREIRA (Adv. GEJUE FERREIRA, EDMILSON T. ANTUNES, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002852787, para GABRIEL ALVES PEREIRA e nº 003267594, para MONICA BORGES DE ALMEIDA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0056866-0 MANGARINO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003267713, para Gilberto José da Silva, nº 003267721, para Augusta Maria da Conceição, n.º 003267730, para Manoel Ildefonso da Silva, n.º 003267748, para Alice Pereira Sampaio e n.º 003267756, para o Dr. Alexandre Soares Lopes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0057126-1 NADIR DA GLORIA MOREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03265605, para Nadir da Glória Moreira e nº .03265613, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0057456-2 FABIO LEOBACK DOS SANTOS (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264439, para FABIO LEOBACK DOS SANTOS e nº 003264420, para ELZA TOBIAS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0057539-9 MARIA FRANCISCA DA SILVA REP/ P/ MARIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) advogado da parte autora de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03267829, para Ary Marcos Varjão das Dores. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 91.0057843-6 SERGIO LUIZ CARVALHO MANHAES (Adv. JOIMAR PEREIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003268167 e 003268175, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 91.0058276-0 DARLENE MOREIRA VIEIRA (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265575, para DARLENE MOREIRA VIEIRA e nº 003265583, para AIDA FERREIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0058382-0 NESIO RODRIGUES MOURA E OUTROS x MARIA CARDOSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HO MOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265494, para NESIO RODRIGUES MOURA, nº 003265508, para DINA RODRIGUES MOURA, nº 003265516, para PEDRO JONAS RODRIGUES MOURA, nº 003265524, para FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA, nº 003265532, para ARNALDO RODRIGUES MOURA, nº 003265540, para ATAIDE RODRIGUES MOURA, nº 003265559, para JUSSARA MARIA RODRIGUES DE MOURA e n.º 003265567, para MARIA DOMINGAS DE MARINS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 91.0140422-9 RODOLFO JOSE BATISTA UHLMANN E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265710, para ANTONIO FERNANDES JUNIOR, nº 003265729, para NOEMIA LUIZIA DA COSTA FAGUNDES, nº 003265737, para MANOEL TEIXEIRA DO ROSARIO, nº 003265745, para SIRLEI SIRTO e nº 003265753, para RAUL FIGUEIREDO CARDOZO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 92.0111829-5 NELSON ROCHA DA COSTA E OUTROS (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03264773, para Eugenia Rocha da costa, nº 03264781, para Nelson Rocha da costa e nº 03264790, para Maria Madalena Rocha da Costa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 92.0114085-1 MARIA LUIZA NASCIM ENTO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264390, para Eraldo de Lima Rocha, nº 003264374, para Margarida Crespo Cardoso, n.º 003264366, para Lúcia Maria Rodrigues Araújo, n.º 003264358, para João Ponciano Alfradique, n.º 003264340, para Gilda Maria Mello, n.º 003264331, para Emílio Caputo, n.º 003264323, para Dylva Macedo de Brito, n.º 003264315, para Ary Nogueira, n.º 003264307, para Anésio Ferreira Borges, n.º 003264293, para Maria Luiza Nascimento Cardoso e n.º 003264382, para o Dr. José Magalhães Pimentel. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 92.0115146-2 ARIDIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, PEDRO RUBENS MANDARINO, FATIMA MARINHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não tendo sido requerida a sucessão processual dos autores até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 93.0084067-3 JOSE MARIA BALGA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03267888, para José Maria Balga. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 93.0084483-0 MARIA DO CARMO EULALIO E SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03265664, para advogado e nº 03265656, para Maria do Carmo Eulálio e Silva. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 93.0084875-5 ALBANO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265672, para Albano marques de Oliveira Junior, nº 003265680, para Rosa de Fátima marques de Carvalho, nº 03265699, para Antônio José marques de Oliveira e nº 03265702, para Regina Marques de Oliveira Carvalho. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 94.0031678-0 ALFREDO DA SILVA MARQUES (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03267845, para Alfredo da Silva Marques. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 94.0033783-3 IVONETE RAMOS SEPULVEDA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 03264285, para Ivonete Ramos Sepúlveda da Silva.. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.007796-7 EDUARD ISHAKEWITSCH (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264730, para EDUARD ISHAKEWITSCH e nº 003264749, para GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 91.0057522-4 BOAZ VELASCO E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOSBITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 181.\r\n\r\nDê-se vista à Dra. Zenaide Paulina, por 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 170/179. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0046228-5 FRANCISCO VENANCIO DE SOUZA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a publicação da sentença de fls. 75/76 a Ré/CEF apresentou documentos onde informa que o autor teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01, inclusive efetuando saque. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor manteve-se inerte (fl. 90). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do art 794 I, aplicado analogicamente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará para pagamento dos honorários do advogado (fl. 88).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002047-6 LUIZ FERNANDO PINTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 163/174). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004727-5 MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA, MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 73), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 91/93 e 95/106). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 107). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 92.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005017-1 ELBA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ODETE LIMA MARTINS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO). . Ciência à parte autora de que foi negativa a diligência de intimação de sua testemunha UIARA LOURENÇO RODRIGUES, a qual deverá comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2007 independente de intimação.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.006067-6 MILTON DE ALMEIDA COSTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão de fls. 109/112, a parte autora noticiou o adimplemento da obrigação principal, requerendo o depósito dos honorários advocatícios (fls. 120/121).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 136/138). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 138.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 96.0030745-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ADRIANO MURILLO FERREIRA) x ROMA'S NIKYTI'S PROPAGANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80 e 84. Anote-se, atendo-se aos demais advogados constantes da procuração.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando-se que inexistem valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.02.005584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PAULO CESAR MENDONCA CORREA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de imissão de posse ajuizada pela CEF em face Paulo César Mendonça Correa, objetivando a retomada do imóvel descrito nos autos. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 114, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 91.0141339-2 NILZA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003264684, para NILZA COELHO DE OLIVEIRA, nº 003264692, para TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA e n.º 002935763, para OLIVINDO PESSANHA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 92.0115089-0 HELIO TRINDADE (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003103087 e 003267586, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 93.0082703-0 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003265443, para MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e nº 003265451, para MARCO RICA MARCOS JUNIOR. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 91.0141921-8 PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv. RENATO ECCARD, ANTONIO SEVERO NETO, TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003100193 e 003267535, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 96.0033699-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO) x AILSON DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) advogado de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003268205, para Adilson Martins Gomes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004963-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x ILDEFONSO ISIDORO DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, considerando que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo legalmente previsto, sem ocorrência de erro material, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 739, I do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, às fls. 66/76 dos autos principais, de R$ 33.044,59 (principal) e R$ 3.304,46 (honorários advocatícios), em maio de 2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5152000272-9, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 114400"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-3\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-40, 7\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-50\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-1, 59, 60, 62\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-24, 4, 40, 44, 45\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-8\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-41\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS-37\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-10\r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA-12\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-30, 50\r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO-19\r\n\r\nARY ALVES DE A FILHO-59\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-28\r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO-9\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-39\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-25, 47\r\n\r\nCARMELO CORATO-62\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-11, 15, 16\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-15\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-61\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-45\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-9\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-25, 41, 43, 47, 6, 67, 7\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-35\r\n\r\nEDSON DA SILVA-67\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-21, 22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13, 29\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-17, 33, 60\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU-52\r\n\r\nELVIRA REBELLO-12, 27, 44, 46, 8\r\n\r\nERICA PEREIRA SANTOS-60\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-21\r\n\r\nFELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO-48\r\n\r\nFERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA-56\r\n\r\nFlavia Alvarez Flores de Moraes-15\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-10\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-59\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-22, 23\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-65\r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA-43\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-66\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-6\r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA-53\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-43\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-55\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-44\r\n\r\nJOSE MARINHO DOS SANTOS-14\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-38\r\n\r\nJOSE VALDECIR VALCANAIA-51\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-8\r\n\r\nKATIA DE SOUZA LIMA-46\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-51\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-63\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-5\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR-58\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-20\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-57\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-17\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-64\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO-66\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-29\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-53\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-26\r\n\r\nMELHIM NAMEM CHALHUB-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 2, 23, 37\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-30, 37\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA-4\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-31\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-36, 49\r\n\r\nRAFAELLA ALVES DE PAIVA-65\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-66\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17, 61\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-25, 4, 7\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-54\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-32\r\n\r\nROSALIA RIOS MAROT-48\r\n\r\nROSARIO ANTONIO S. CORATO-54\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-16\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-21\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-38\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20, 31, 33, 34, 35, 63, 65\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-52, 54, 55, 56, 57, 58\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-18\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-24, 42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 36, 48, 49, 64\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-39\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-3\r\n\r\nWILSON AZEVEDO RIO BRANCO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001242-8 MARCIO DE ARAUJO VALLE (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 70/71 - Indefiro, tendo em vista a planilha de cálculo apresentada pela CEF às 66/67.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuebra Em havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003685-8 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a parte autora a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia do seu contrato social.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032232-4 MIGUEL GARCIA GONCALVES (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em vista da certidão de fl. 136, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, da verba referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 122/125.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n4 - 93.0083170-4 ORENIR BIZZO VERGETTI E OUTROS (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n5 - 95.0055306-6 JOSE SOARES (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005737-2 JOAO SANT ANA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 223/233: digam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002280-5 JORGE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, que contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003641-6 AILSON PINTO BARRETO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). . Fls. 107 v. - Tratando-se de matéria única e exclusivamente de direito, indefiro o pedido de prova documental, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para o julgamento da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511811-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando que a autora é domiciliada em São Gonçalo (fl. 36), onde foram instaladas Varas Federais, em 14/02/2006, pelo Ato nº 83/2006, de 15/02/2006, da Presidência do Egrégio TRF - 2ª Região, verifica-se que houve um equívoco na última parte da decisão de fls. 46/50, razão pela qual determino a remessa do feito para distribuição a uma das Varas Federais sediadas naquele município.\r\n\r\nCumpra-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0074771-7 ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nFls.556/586- Uma vez que a parte autora apresentou memória discriminada e atualizada dos cálculos , abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me para decisão de liquidação.\r\n\r\n11 - 96.0074800-4 BRAULINO DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Devolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004151-2 OZAIR LOPES CORRÊA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Os presentes autos vieram conclusos para decisão sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos autos, verifica-se que o pedido formulado à fl. 05 (auxílio-acidente) não se coaduna com os documentos juntados às fls. 14 e 15, razão pela qual determino à parte autora que esclareça sobre qual pedido versa a demanda: auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário ou auxílio-doença.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a declaração para os fins da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nRenumere a Secretaria os autos a partir de fl. 13.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0201699-3 RENATO ELIAS COELHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 419/420 - Mantenho a decisão de fls. 416/417 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000572-6 ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 140/143: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, à União na forma do despacho de fl. 136.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0083232-8 ZILVA PAULA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, Flavia Alvarez Flores de Moraes). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de determinar à Casa de Saúde Santa Rita de Cássia que esclareça a este Juízo, sob as penas da lei, se o ato cirúrgico sofrido pela autora foi suportado financeiramente pela Seguridade Social, por plano de saúde, ou por recursos próprios da autora, bem como para juntar aos autos os registros médicos referentes à internação, à cirurgia realizada na autora em 15/06/1976, e à remoção dela para o Hospital Santa Cruz, em 19/06/1976. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004251-1 LEANDRO COSTA DOS REIS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte autora sobre fls. 354/408. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006207-1 ANDREA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a manifestação da CEF às fls.185, onde informa que não logrou êxito em localizar a cópia dos termos de adesão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002658-4 ALEXANDER PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/22: indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o exame do valor constante no documento anexado aos autos, eis que não revelam precariedade financeira. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001628-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001117-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x WALTER BARBOSA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 nos procedimentos de execução de sentença, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, apresente a CEF planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça cumprir a diligência no seguinte endereço: Rua Silvino Pinto nº 01, casa, Pendotiba, Niterói - RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 97.0000978-5 ZOOMGRAF-KLTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Uma vez transitada em julgado a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme translado às fls. 206/208, tenho como certo o montante total do débito em R$ 1.119,81 (um mil cento e dezenove reais e oitenta e um centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 202/205.\r\n\r\nForneça o procurador da parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na foram da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003733-4 JULIA ROSA MALDONADO ROLAND (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 96/107: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003738-3 EDITH DAVID (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 90/101: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 90.0032293-6 JORGE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Uma vez transitada em julgado a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, trasladada às fls. 291/293, certo está o montante total do débito em R$ 6.866,26 (seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 283/290.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n25 - 96.0033499-4 SAIDE JOSE DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 78/84, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.012645-1 ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for do seu interesse em 10 (dez) dias \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004433-8 ALDENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Até o presente momento não há nos autos elementos suficientes que comprovem a convivência “more uxória” da autora com o “de cujus”, a fim de caracterizar a verossimilhança das alegações inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que não há prova da dependência econômica, já que o falecimento ocorreu no ano de 2003 e a ação somente foi ajuizada em 2005, o que também afasta o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nAnte a ausência de prova inequívoca apta a convencer o juiz acerca da verossimilhança das alegações, bem como do perigo de dano irreparável, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nVista a parte autora para réplica.\r\n\r\n28 - 2005.51.67.000008-1 VALCIRA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a autora é domiciliada em São Gonçalo (fls. 01 e 15), onde foram instaladas Varas Federais, em 14/02/2006, pelo Ato nº 83/2006, da Presidência do Egrégio TRF - 2ª Região, verifica-se que houve um equívoco na última parte da decisão de fls. 196/197, razão pela qual determino a remessa do feito para distribuição a uma das Varas Federais sediadas naquele Município.\r\n\r\nCumpra-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 97.0041669-0 JOSE LUIZ MEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BREJATUBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008310-4 SHEILA RESENDE PENHALVER DA COSTA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo ocorrido a preclusão temporal, deixo de receber o recurso de apelação da CEF às fls. 201/219, por ausência do requisito objetivo para sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nAssim, considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, além de multa estabelecida no art. 14, parágrafo único, do CPC, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005554-3 ANTENOR SILVA GOYER E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, mas determino que as prestações sejam pagas, no valor que os autores entendem devido, diretamente na agência do contrato, em carnê em branco a ser preenchido pelos autores. \r\n\r\nPor fim, os autores deverão comprovar sua hipossuficiência, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF, que deverá anexar à sua resposta proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014224-1 ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, conforme requerido pela parte autora, a fl. 95, in fine, para que comprove a sua hipossuficiência econômica ou recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003522-6 ESPOLIO DE ROMARIO TEIXEIRA HILARIO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora sobre a alegação da CEF na peça contestatória, onde a parte ré afirma ter o autor aderido ao Termo Branco.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003879-3 SYLVIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a prova apta a convencer o juízo acerca da verossimilhança das alegações, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a CEF bloqueie a conta corrente n.644.436-4, agência 0174 da autora e receba desta talões de cheques e cartão bancário que porventura estiverem em seu poder, até o deslinde da questão.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003397-7 CELIA RELINDA PINTO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida a hipótese de ação de consignação em pagamento ajuizada por CÉLIA RELINDA PINTO em face do IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.\r\n\r\nCompulsando os autos da Exceção de Incompetência em apenso, constata-se que o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ determinou a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, com a finalidade de ser verificado o interesse da União Federal no feito.\r\n\r\nEm seguida, a 13ª Câmara Cível deu provimento ao Agravo nº 2005 002 23409, determinando que a União Federal fosse intimada pelo Juízo de 1ª Grau, para se manifestar sobre eventual interesse na demanda, não se justificando a remessa ao Juízo Federal, conforme fls. 56/57 dos autos em comento.\r\n\r\nCumpre observar que, contrariando a decisão supra citada, foi determinada a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu em 02/05/2003 e, em homenagem ao Princípio da Economia Processual, determino a intimação da União Federal para que diga se há interesse no feito.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000888-2 MARCELIO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 156: considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005 na execução por quantia certa contra devedor solvente, apresente a CEF, no prazo de 30 dias, planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 614, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2004.51.02.001264-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL DE AZEREDO RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, para a inquirição da testemunha de acusação. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490165-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x OLAVO DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido às fls. 288. Uma vez juntada aos autos a resposta do ofício OCR.0104.000531/2006, ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2001.51.02.005606-2 CENTRAUMA- CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao INSS sobre fls. 224/225.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 89.0043226-5 DIVA BENVINDO DE MEDEIROS PACHECO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 301/311: vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.\r\n\r\n41 - 92.0114058-4 JOSE RODRIGUEZ CUINAS E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 273/279.\r\n\r\n42 - 93.0082623-9 NILTON BAPTISTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fls. 139/146 - vista à parte autora sobre o cálculo da contadoria judicial.\r\n\r\n43 - 93.0084280-3 ENEIDA MARIA VIEIRA SILVA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, GILVANE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.005312-0 IOLANDA PASSOS GUIDO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre fls. 189.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.016197-9 JEANETE PAIXAO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 80/81.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006591-3 WELINTON JORGE (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 42/65.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001254-9 AGUINALDA DE SOUZA MENDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2001.51.02.002736-0 JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 224/233.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.001718-8 MARCELIO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF sobre fls. 187/189.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.003311-7 ALEQUESSANDRO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dê-se vista às partes sobre a informação de fls. 145.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0044618-2 ADILSON PAULO DE AZEVEDO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n52 - 97.0045616-1 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n53 - 98.0207106-4 ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ás partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n54 - 99.0005237-4 HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n55 - 99.0201603-0 VERA LUCIA RAPOSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ás partes sobre os cálculos contador judicial.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.001802-0 JAIME LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.002200-0 MANOEL GOMES AMADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação do contador.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.003742-7 PAULO HENRIQUE CALLADO BENSIMON (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.004311-7 ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n60 - 2002.51.02.003897-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.008679-8 ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à CEF, como requerido às fls. 96.\r\n\r\n62 - 2004.51.02.005538-1 ADEMILTE RAMOS DA COSTA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 89.0044900-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE ASSIS DE HOLANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre a informação de fls. 255.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.011841-1 MARIA DA GLORIA ALVIM DE ABREU SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 323/324.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n65 - 2006.51.02.001911-7 IVANETE DAMES DE ABREU (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre a informação de fls. 237.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2002.51.02.001444-8 JOSE GONZALEZ PEREZ (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, GUSTAVO STTEEL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 208/209: vista à parte autora sobre a guia de depósito judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 95.0053581-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA ANTONIETTA PEDRETTI ALCANTARA (Adv. EDSON DA SILVA). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 110475"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-2, 4\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-19, 21\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-20\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-5\r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGAO-15\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-15\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-3\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-14, 16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-18\r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX-20\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO-4\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-17\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-25\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 24\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-8\r\n\r\nLINO SOUZA MAIA-13\r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO-3\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-15\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO-18\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-1, 23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 17, 24, 6, 7\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-12\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-2\r\n\r\nPAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS-14\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA-6\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-23\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO-14\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-7\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PONTUAL-21\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-5\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-11\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIA FROES-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000626-3 ANA MARIA MARTINS MENEZES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que o INSS autorizou o pagamento das parcelas vencias no período de agosto de 2003 a março de 2006, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017392-1 JACIRA MOURA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls.100/103, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 106.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001593-1 EDIO RODRIGUES (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Indefiro, por ora, o cancelamento da audiência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 65 e seguintes.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002658-8 LUZIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente as carteiras de trabalho.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002470-5 OZORIO DUARTE COELHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Considerando que os cálculos foram realizados em fevereiro de 2006 e o benefício foi revisto em agosto de 2006 (competência setembro/2006), o período referente ao complemento positivo deve ter como termo inicial o mês de março e termo final o mês de agosto de 2006. Como o INSS noticiou a autorização do pagamento das parcelas vencidas, conforme telas de fls. 191/192, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004111-9 KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha o recurso inominado.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000967-8 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003716-9 VALTER DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 95.0054242-0, pois não há que se falar em litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000101-5 CARLOS ALERTO FERREIRA BRANDAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autor pretende a concessão do benefício de auxílio doença acidentário, ou, alternativamente, de auxílio- acidente, bem como sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nQuebra O Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000204-4 MARIA CILEA GARCIA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.006207-2 CREMILDA DE SOUZA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o advogado atuante no feito proceda à habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.005111-0 GILMAR BATISTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos da União.\r\n\r\nNa hipótese de concordância, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 43805.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intime- se a autora para que no prazo de 10 dias, apresente termo de inventariança e rol de herdeiros, bem como emende a inicial, esclarecendo se pretende o pagamento dos atrasados a título de 3,17%. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003103-5 MIRIAM AUGUSTA MIRANDA BRASIL VIANNA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 157. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.008847-4 JOSE AUGUSTO GOMES DE MORAES (Adv. BERNARDO PINTO LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se a 2ª via do cartão cidadão já foi retirada na Agência da CEF de Zé Garoto.\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000534-2 CARMEM RIBEIRO GOMES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.000882-7 CLAUDIO REBELLO MARTINS REP/ P/ IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o documento constante à fl. 80, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente o termo de curatela, mediante o qual poderá a curadora outorgar procuração, regularizando, assim, a capacidade postulatória. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000152-7 ANTONIO JOSE DE MARINS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro à CEF a dilação do prazo por 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002791-7 MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Regularize a advogada atuante no feito a petição de fl. 45, assinando-a.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia do processo prevento nº 95.0050814-1\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003200-7 WALMA FELIX MENEZES (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). . Defiro o pedido da parte ré para que este feito tramite sob o manto do SEGREDO DE JUSTIÇA em razão dos fatos envolvidos. Anote a Secretaria na capa dos autos e ultime as demais providências de praxe a fim de que se zele pelo sigilo de tudo o que contém o processo, devendo ser consultado somente pelas partes, por seus procuradores e pelo MPF, se for o caso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003251-2 CRISTIANE ADLER DE ANDRADE (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003820-4 ESPOLIO DE CLIMERIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente a certidão de óbito e o termo de inventariança, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003091-6 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados referentes a RPV complementar foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.52.011371-7 AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001020-6 MARIA ELISA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 114103"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-1, 2\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-6\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-2\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-4, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 4, 5\r\n\r\nNIVEA MARIA DUTRA PACHECO-3\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-1\r\n\r\nTATIANA LOBO CHERMONT-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000002-0 CARLOS DA SILVA CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ante a informação retro, expeça-se precatório em favor da parte autora, intimando-se o INSS da sua expedição, na mesma oportunidade, deverá ser expedido RPV em favor de seu patrono, referentes aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de fls. 173/177.\r\n\r\nConfirmado o depósito, intimem-se a parte autora e seu patrono para levantamento, devendo, na oportunidade, dizer a parte se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dias), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001037-6 ALZIRA SOARES CRUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Considerando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo Contador Judicial às fls.29/40, ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para que informe se irá renunciar aos valores que superam o limite exigido por lei ou se irá desistir da presente ação, ingressando com demanda diversa na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001350-0 LUCAS MILAGRES MENEZ REP/ P/SUA MAE EDILAINE DOS SANTOS MILAGRES (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em virtude da não realização da perícia determinada às fls. 82, nomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 02 de março de 2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de março de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000560-2 JONAS JORGE PEREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor sobre petição de fls. 43/44.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000679-9 ELIENE VIEIRA DA COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nHá de fato fumus boni iuris para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nOs documentos de fls. 11/30 evidenciam que a parte autora já estava acometida da enfermidade aludida à exordial em ocasião anterior ao óbito de sua genitora. Corrobora tal assertiva o fato de que a DIB do beneficio autoral de auxílio doença remonta a OUTUBRO DE 2002 (fls. 24), tendo sido convertido em aposentadoria por invalidez em agosto de 2006, conforme documentos de fls. 27/28. \r\n\r\nA invalidez da parte autora, portanto, afigura-se inquestionável, uma vez que faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHá um precedente do STJ que é plenamente aplicável ao presente caso mutatis mutandis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA APOSENTADA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 16, § 4º, da Lei n.º 8.213/91, a dependência econômica de filho inválido (inciso I do mesmo dispositivo legal) é presumida.\r\n\r\n2. In casu, o acórdão recorrido, em face das provas documentais e testemunhais trazidas aos autos, reconheceu que a Autora, mesmo recebendo o benefício por invalidez, era dependente econômica de seu pai, razão pela qual a pretendida inversão do julgado demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. É perfeitamente possível acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, por possuírem naturezas distintas, com fatos geradores diversos.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.\r\n\r\n(STJ; Resp 486030/ES; Rel. Min. Laurita Vaz; DJ de 28.04.2003, p. 259)\r\n\r\nO periculum in mora reside no caráter alimentar do beneficio pretendido. \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para que o INSS implemente, IMEDIATAMENTE, o beneficio de pensão por morte em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia legível da sua identidade e do CPF, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para cumprimento da presente decisão, em face da urgência que a situação reclama.\r\n\r\nQuebra Após, cite-se tal Autarquia para responder a presente no prazo de 30 (trinta) dias, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n/fym\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001146-3 ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . O Estado de Emergência não impede o cumprimento do despacho de fls. 217, mas, por se tratar de direito de moradia, conforme art. 8º da Constituição Federal, defiro à parte autora o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 113300"
                            ],
                            "113304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA-4\r\n\r\nANDERSON CHIMENES FERNANDES-20\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-1, 13, 14, 16, 17, 9\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-8\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 12\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES-5\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24\r\n\r\nMARIA JOSE LADEIRA NORONHA-18\r\n\r\nMAURO CESAR COUTINHO-15\r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO ROGERIO GOMES DE LIMA-21, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 23, 24\r\n\r\nVIVIANE F. SANTOS DE BRITO-19\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000018-8 ANANIAS SOARES LESSA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.197,84 (hum mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 55/59. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001043-1 JACYR LADEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001356-4 ALESSANDRO LOPES LOUZADA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.093,77 (hum mil, noventa e três reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 49/52. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000256-0 WALKIR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000256-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000256-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, consistente na correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para efetuar o reajuste do benefício com base no índice pleiteado pela parte autora, apurou-se uma RMI (Renda Mensal Inicial) menor do que a RMI ORIGINAL.\r\n\r\nComo cediço, a parte autora não pode vir a Juízo buscar um provimento jurisdicional QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. Logo, não possui interesse de agir na providência jurisdicional que pleiteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000792-1 ADEMIR THULER DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001686-7 MYRIAM PALMIRA CARDOSO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com apreciação do mérito. Deferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002038-0 SUSETE MENDES ASSUNCAO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.55.000948-5 AROLDO PIRES GONCALVES NETTO (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 4.648,06 (quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e seis centavos), conforme cálculos de fls. 195/197. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000019-0 DANIEL MARTINS DA COSTA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 3.605,82 (três mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 75/77. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000626-9 ANGELA MARIA ROCHA CESAR (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 5.226,38 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 91/93. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.000030-2 ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 999,83 (novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 41/43. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.000032-6 CLEA VIEIRA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 733,17 (setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), conforme cálculos de fls. 97/99. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.001872-0 CESAR HOMERO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.082,91 (hum mil, oitenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme cálculos de fls. 86/89. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001874-4 DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.571,10 (um mil e quinhentos e setenta e um reais e dez centavos), conforme cálculos de fls. 73/76. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.001974-8 SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.450,17 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta reais e dezessete centavos), conforme cálculos de fls. 96/99. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.002439-2 JOSE BEZERRA FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.571,77 (um mil e quinhentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 101/104. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.002444-6 JORGE RONALDO ALVES LAMIM (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 902,71 (novecentos e dois reais e setenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 43/45. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.55.001264-6 MARCOS TEIXEIRA PRATES (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.194,04 (hum mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 67/70. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000200-5 NANCYR SPEZANE CARDINOT (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000200-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000200-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, consistente na correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para efetuar o reajuste do benefício com base no índice pleiteado pela parte autora, apurou-se uma RMI (Renda Mensal Inicial) menor do que a RMI ORIGINAL.\r\n\r\nComo cediço, a parte autora não pode vir a Juízo buscar um provimento jurisdicional QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. Logo, não possui interesse de agir na providência jurisdicional que pleiteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002178-4 ROSIMERI RAFAEL DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ROSIMERI RAFAEL DA COSTA E MARCOS IRAPUA FURATADO DA COSTA, qualificado na inicial, ajuíza ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CEF - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, objetivando a retirada dos seus nomes do cadastro do SPC e Serasa.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressupostos o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nO primeiro dos supracitados requisitos consubstancia-se na presença de fortes indícios caracterizadores do direito pleiteado. Assim, para a concessão da antecipação de tutela há que se apresentar provas que possibilitem a confirmação do dano de forma a tornar quase impossível a contradição pelo réu.\r\n\r\nAssim, está satisfeito tal pressuposto pois os documentos apresentados confirmam que os requerentes pagaram as prestações referentes as parcelas nº 35 e 37, conforme documentos acostados às fls 22 e 23.\r\n\r\nPara a obtenção da tutela, os autores devem, ainda,demonstrar fundado temor de que, enquanto aguardam a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nDesta forma, no caso em tela, fica evidente a existência do “periculum in mora”, tendo em vista que os autores estão sob ameaça de terem seus créditos negados em virtude da inclusão indevida ao SPC e Serasa.\r\n\r\nDestarte, presentes os requisitos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a concessão de imediato do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se. Intime-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.05.000466-1 ANDERSON VIEIRA HUGUENIN (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 83081134/6) para a nova RMI apontada às fls. 67 e a pagar o valor R$ 13.357,46 (treze mil trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 54/67, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n. 10.259/01.”\r\n\r\nFICA AINDA O AUTOR INTIMADO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONFORME O DISPOSITIVO ABAIXO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença retro.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22 - 2004.51.55.000662-2 GILDREDI RODRIGUES DELEGAVE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 300201338-4) para a nova RMI apontada às fls. 53 e a pagar o valor R$ 5.341,70 (cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos), conforme cálculo de fls. 38/53, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.55.003406-3 IVONE CARDOSO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.55.003626-6 MARIA JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 113304"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                            "113183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-29\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-37\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-3, 4\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-31, 8\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-18\r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES-10\r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO-12\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-12\r\n\r\nDARIO FERREIRA MAGALHAES-17\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-18\r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES-4\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES PRADO-1\r\n\r\nGLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA-1\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-15, 20, 38, 6\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-10, 11, 12, 3, 5, 8\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-27, 28\r\n\r\nJULIA DA SILVA-9\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-18\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-19\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-7\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY-21\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-33\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO-30\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-11, 14, 2, 26\r\n\r\nNILO SERGIO GOMES-22\r\n\r\nNILZA DE MAGALHAES MARTINI-3, 34, 35\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA-16\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-37\r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO-19, 25\r\n\r\nPEDRO A. FELISARDO DE SOUSA-13, 23\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-26, 31\r\n\r\nSONIA MOREIRA DA SILVA-32, 5\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES-24\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000258-5 ERCELY FERREIRA CARANZANO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000566-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000791-7 DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000244-1 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000300-7 CELIO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000386-0 GERALDO PAULINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001822-9 GERALDA MARIA DOS SANTOS PITZER (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002729-2 BENEDITO DA ROCHA MACHADO (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002931-8 SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003822-8 TEREZA DE JESUS ALEIXANDRE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004121-5 LUIZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004536-1 AMARO GUEDES (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004717-5 MARIA DO ROSARIO CAMPOS ANDRADE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005225-0 WALTER DA SILVA AMARAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora (fls. 50/51).\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001120-3 ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000226-7 DORVALINO BARCELOS (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001571-0 SANDRA MARIA GOMES FERREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002681-0 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001543-9 NOEL DOMINGOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001572-5 ESPÓLIO DE HELTON AFFONSO ZAGUINI, REPRESENTADO POR JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000027-1 NILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000144-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000330-2 SEBASTIAO MARCOS MAIA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000964-0 MARIO BEZERRA (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001096-3 MARIA DE FATIMA LISBOA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001119-0 BENTO MATOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001298-4 ORLANDO MARQUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001383-6 ROQUE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001391-5 MANUEL INACIO LOPES FILHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001486-5 NEUZA PEREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001513-4 ETEVALDO SEIXAS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001657-6 LOURENCO ALVES (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001664-3 DANIEL BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.002029-4 GESSE CALISTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000037-8 JULIO CESAR VALENTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000094-9 ELVIRA DA CONCEICAO LINGUANOTO BRANCAGLION (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000251-0 VALDEMIR TADEU DE ALMEIDA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 113183"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-26\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2, 9\r\n\r\nANA CRISTINA N LEITE TAVARES-20\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-20\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-15\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-23\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-24, 25\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-24, 25, 26\r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA-11\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nELVIRA REBELLO-1\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-6\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-29\r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO-27\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SCHUELER-19\r\n\r\nMARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARCOS P. DOS SANTOS-28\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-21\r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKA-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 18, 2, 22, 23, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-17\r\n\r\nPAULO CESAR PIMPA DA SILVA-19\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-22\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-21\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO-12\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 15, 16\r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO-5\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-4\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-7\r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES-13\r\n\r\nZAIRO LARA FILHO-29\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001705-4 CIPRIANO COSME DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Os documentos acostados aos autos não se mostram suficientes para a aferição, no grau requerido pela lei, do juízo de probabilidade do direito que ora se discute, principalmente às fls. 17, que mostra como data de cessação do benefício (DCB) o dia 18.09.2000.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se.\r\n\r\n2. Digam as partes em provas, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela parte AUTORA.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000115-5 NELY CORREA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 191/204.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000195-7 IVANILDO SORIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o ofício de fl. 108, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região para que sejam apensados aos autos da Apelação Cível nº 2006.51.17.000196-9.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000802-2 WALDIR RAMOS DA RESSURREICAO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da sentença de fl. 48 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 53, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000988-9 ANTONIO LUCAS (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da sentença de fls. 46/47 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 52, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001044-2 FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No pólo ativo, encontra-se FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE, não SILVIA ELSI ALFRADIQUE, cujo nome não figura nos autos, nem é parte no processo.\r\n\r\nNÃO RECEBO A APELAÇÃO da parte Autora ( fls. 86/89). Desentranhe-se a petição.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao TRF para o reexame necessário e julgamento da apelação do RÉU ( fls. 75 ).\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005310-6 ALZIRA DE JESUS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do feito;\r\n\r\n2. Divide-se o pedido em duas partes: a) a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial NB 076.058.944-5, instituído em 01.11.1983 em nome do Sr. Valdomiro Bonfim, cuja correção ora se pleiteia com base na variação nominal da OTN/ORTN, e o pagamento das diferenças daí advindas; e b) a revisão da renda mensal inicial da pensão por morte NB 123.873.023-7, instituído em 30.05.2001 em nome da AUTORA, derivada do benefício anterior, cuja correção ora se pleiteia com base no novo valor atribuído ao benefício originário, bem como o pagamento das diferenças. A legitimidade para pedir o pagamento das diferenças advindas da revisão da aposentadoria é do espólio do falecido segurado, representado em juízo pelo inventariante (art. 12, V, CPC). O direito pleiteado faz parte de seu patrimônio jurídico, e somente nesta condição poderá a AUTORA postular os créditos que, após comporem a universalidade de bens, serão partilhados. Nesse caso, a lei não confere à AUTORA legitimidade para ajuizar ação em seu nome, postulando direito de outrem (art. 6° do CPC).\r\n\r\nPRINUNCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA e INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI, CPC c/c art. 284, § único, CPC), quanto ao pagamento das diferenças advindas da correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos referentes ao benefício n° 076.058.944-5, com base na variação das OTN/ORTN. \r\n\r\nIntime-se;\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000360-0 MARLY DA COSTA GONÇALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), con denando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspenso, em virtude da concessão da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000221-4 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 99 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000292-5 ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não foi proferida sentença nos presentes autos, determino o desentranhamento de fls. 141/145. Após, voltem os autos conclusos para sentença, em razão do decurso do prazo para o requerimento de produção de provas, conforme despacho de fls. 125.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006001-9 ARLETTE BEZERRA (Adv. ELCIO LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002765-0 NADIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei 10.931/04), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51).\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005268-0 ANDERSON AFFONSO DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005582-6 MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO-ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29 -Indefiro. Não há documentos originais para serem desentranhados.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006082-2 ANTONIO SANTOS DA MATA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base do documento de fls. 30;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000070-2 INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. Segundo o STF, é possível conceder-se à pessoa jurídica o benefício da justiça gratuita, mas “ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo” (Rcl AgR-ED N. 1.905-SP, rel. Min. Pres. Marco Aurélio, plenário, DJ 20.09.2002). Mas a isenção deve ser estendida somente “às entidades que prestam serviço de interesse público e que não visam a lucro” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 1.579), como reiteradas vezes concluiu o STJ: “esta Corte, por meio do seu mais alto Colegiado, quando do julgamento do EREsp nº 321997/MG, entendeu ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita, instituído pela Lei nº 1.060/50, à pessoa jurídica quando exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (...) Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido” (REsp 713942/RS, rel. Min. JOSÉ DELGADO, T1, 03/05/2005, DJ 13.06.2005, p. 200); “o benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas (...) A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade (...) Recurso especial a que se dá provimento” (RESP 690.482/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 15/02/2005, DJ 07.03.2005 p. 169); “a concessão do benefício da justiça gratuita, instituída pela Lei nº 1.060/1950, não é possível às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (AGRAGA 484.067/RJ, Rel. Min. José Delgado, DJU 04.12.03) (...) Agravo regimental provido” (AgRg no AG 592613/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, T2, 05/10/2004, DJ 13.12.2004 p. 304).\r\n\r\nNo caso dos autos, a REQUERENTE é sociedade empresária. Não exerce nenhuma atividade filantrópica, nem beneficente. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor de R$ 400.667,58 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000355-7 CECILIO DE SANT ´ANA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Junte o Autor, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006248-0 JOSE ABDON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E INDEFIRO A INICIAL (art. 8o da Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, I e IV do CPC).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002493-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS DE SCHUELER) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA). . INDEFIRO o pedido do executado, devendo ser convertida em renda da União a quantia total do débito consolidado atualizado.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que:\r\n\r\nForneça o número da conta para a qual a quantia convertida deverá ser transferida;\r\n\r\nInforme o valor consolidado atualizado do débito do executado;\r\n\r\nApós, cumprido o acima determinado, OFICIE-SE ao Banco do Brasil - Agência Magé, para que proceda a conversão do depósito judicial em renda na conta fornecida pelo exeqüente, até o limite do valor consolidado atualizado e, acaso insuficiente, pelo valor total do depósito. Instrua-se o presente ofício com cópia da guia de depósito de fls. 92.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga a exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIDIA COML/ LTDA x JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS x RICARDO LUIZ MELLO GABRIEL x CENILSON GABRIEL x JANEZ TONCIC x CRALREDINA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA N LEITE TAVARES). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002495-7\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA: RIDIA COMERCIAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional não se manifestou sobre o alegado parcelamento. Mas de fls. 69, depreende-se que foi cancelado. A execução deve prosseguir, salvo com relação a Janez Toncic, cujos argumentos, primus ictus oculi, parecem plausíveis.\r\n\r\nDetermino a citação de José Roberto e Cenilson Gabriel, por mandado, e a de Cralredina, por edital. Determino a penhora dos bens de Ricardo Francisco Mello Gabriel, ficando vedado ao Oficial de Justiça escusar-se do implemento da ordem, a pretexto de alegação de pagamento ou parcelamento.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal, com cópia de fls. 02/04, 08/12, 22/24, 30/42, ante a notícia de possível crime.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício Pleno da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003968-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nEm objeção de executividade, só é possível apreciar a ausência de algum dos pressupostos processuais ou condições para o exercício da ação, se houver prova pré-constituída. Havendo necessidade de dilatio probandi - incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado -, a via a ser percorrida será a dos embargos. Eis o sentido da cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, rel. Min. José Delgado, T1, 17.02.2005, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 15.06.2004, DJ 23.08.2004), como se observa dos precedentes: \r\n\r\n(...) Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública, as nulidades absolutas e a prescrição.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 838399/SP, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 17/08/2006, DJ 04.09.2006 p. 254) \r\n\r\n(...) Não se admite a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que as matérias de ordem pública discutidas não podem ser verificadas de plano, sem a necessidade de contraditório e de dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 468.399/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 18/05/2006, DJ 03.08.2006 p. 246)\r\n\r\n(...) A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as\r\n\r\ncondições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005).\r\n\r\n(...) 8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 734.250/BA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, 20/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 376) \r\n\r\nO STJ pacificou entendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\n(EDcl no REsp 365.282/RS, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 27/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 389)\r\n\r\n(...) A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005; Resp 717250/SP, Segunda Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 26.04.2005; Resp 611617/RJ, Primeira Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.2005.\r\n\r\n(...) 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 751712/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 20/06/2006, DJ 30.06.2006 p. 175)\r\n\r\n(...) A argüição da exceção de pré-executividade com vista a tratar de matérias de ordem pública em processo executivo fiscal - tais como condições da ação e pressupostos processuais - somente é cabível quando não se afigura necessária, para tal mister, a dilação probatória.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à comprovação das demais condutas nele descritas: prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(...) 4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 745302/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 20/04/2006, DJ 07.06.2006 p. 221)\r\n\r\nNo caso dos autos, os AUTORES/EXECUTADOS põem em xeque e questionam sua legitimidade passiva ad causam, com base em argumentos jurídicos, a cujo exame o juiz pode proceder de ofício, sem necessidade de dilação probatória, nem contraditório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPara remeter a apenas um dos vastos precedentes, no RE 138.284/CE, julgado em 01.07.1992 (DJ 28.08.1992, p. 13.456), o STF determinou com pungente clareza a natureza impositiva das contribuições especiais do art. 149 - e, por simetria e referência, as do art. 195. O voto do relator foi além e construiu um quadro bastante meticuloso das exações que permeiam o sistema constitucional tributário:\r\n\r\nAs diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 42), são as seguintes: a) os impostos (C.F., arts. 145, 1, 153, 154, 155 e 156); b) as taxas (C.F., art. 145, II); c) as contribuições, que podem ser assim classificadas: c.l. de melhoria (C.F., art, 145, III); c.2. parafiscais (C.F., art. 149), que são: c.2.1. sociais, c.2.1.1. de seguridade social (C.F., art. 195, I, II, III), C.2.1.2, outras de seguridade social (C.F., art. 195, parág. 4º), c.2.l.3. sociais gerais (o FGTS, o salário-educação, C.F., art. 212, parág. 5º, contribuições para o SESI, SENAI, SENAC, C.F., art. 240); c.3. especiais: c.3.1, de intervenção no domínio econômico (C,F., art. 149) e c.3.2. corporativas (C.F., art. 149). Constituem, ainda, espécie tributária: d) os empréstimos compulsórios (C.F., art, 148).\r\n\r\nAs contribuições parafiscais têm caráter tributário. Sustento que constituem essas contribuições uma espécie própria de tributo ao lado dos impostos e das taxas, na linha, aliás, da lição de Rubens Gomes de Sousa ('Natureza tributária da contribuição do FGTS, RDA 112/27, RDP 17/305). Quer dizer, as contribuições não são somente as de melhoria. Estas são uma espécie do gênero contribuição; ou uma subespécie da espécie contribuição. Para boa compreensão do meu pensamento, reporto-me ao Voto que proferi, no antigo T.F.R., na AC 71.525, (RDTrib. 51/264).\r\n\r\nO art. 146, III, a da CR atribui à lei complementar “estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre (...) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários”. Se as contribuições especiais têm natureza tributária, não podem senão sujeitar-se à reserva de lei complementar no desenvolvimento desses aspectos, como conclui o Ministro Velloso, em voto proferido no RE 148.754-2/RJ: \r\n\r\na questão da prescrição e da decadência, entretanto, parece-me pacificada. É que tais institutos são próprios da lei complementar de normas gerais (art. 146, III, b). Quer dizer, os prazos de decadência e de prescrição inscritos na lei complementar de normas gerais (CTN) são aplicáveis, agora, por expressa previsão constitucional, às contribuições parafiscais.\r\n\r\nEssa lei com status de complementar, desde a CR/67, é o CTN, cujo art. 135, III do CTN reza que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos (...) os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Enfocando sentido e alcance da norma, o STJ concluiu que o inadimplemento por si só não constitui infração à lei para o fim de incidência da regra ampliativa de responsabilidade:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TRIBUTOS.\r\n\r\n1. O Tribunal de origem não constatou a presença de indícios da dissolução irregular da sociedade. Conclusão em sentido contrário, analisando a assertiva de ofensa ao art. 135, inciso III, do CTN, importaria revolver aspectos fáticos e probatórios, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n2. O mero inadimplemento tributário não configura violação à lei apta a ensejar o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\n(REsp 850695/RS, rel. Min. CASTRO MEIRA, T2, 05/09/2006, DJ 15.09.2006 p. 303)\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração à lei, de modo a ensejar a redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios.\r\n\r\n2. Em matéria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção entre empresa que se dissolve irregularmente daquela que continua a funcionar.\r\n\r\n3. Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, impõe-se a responsabilidade tributária do sócio-gerente, autorizando-se o redirecionamento, cabendo ao sócio-gerente provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder.\r\n\r\n4. A empresa que deixa de funcionar no endereço indicado no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é presumivelmente considerada como desativada ou irregularmente extinta.\r\n\r\n5. Imposição da responsabilidade solidária.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 839.684/SE, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 15/08/2006, DJ 30.08.2006 p. 179)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.\r\n\r\n(EREsp 374.139/RS, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, 10/11/2004, DJ 28.02.2005 p. 181)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. \"Os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, por dívidas fiscais assumidas pela sociedade\" (EREsp n. 260.107, Primeira Seção, Ministro José Delgado).\r\n\r\n2. Em se tratando de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o sócio que não participa da gestão da empresa não deve ter a execução fiscal redirecionada contra si.\r\n\r\n3. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 591.954/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, S1, 08/06/2005, DJ 01.07.2005 p. 359)\r\n\r\nO INSS não comprovou a dissolução irregular da sociedade - continua em plena atividade -, nem a prática de ato eivado de excesso de poderes ou com infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos pelos sócios-gerentes. O alargamento do arco da sujeição passiva para fazer recair no círculo de responsabilidade impositiva os sócios da sociedade empresária apóia-se no enunciado do art. 13 da Lei n. 8.620/93:\r\n\r\nArt. 13. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa.\r\n\r\nAo ampliar as hipóteses de responsabilidade no tocante às contribuições destinadas à Seguridade Social, o art. 13, atentou em primeiro plano contra a norma do 135, III do Código Tributário Nacional. E, mais à frente, acabou por afrontar a própria Constituição, de cujo art. 146, III, a provém o status do CTN. É inválida ex radice.\r\n\r\nA tese abraçada pelo Parafisco de que o Código teria repassado à legislação ordinária a incumbência de fixar hipóteses específicas se dobra sob o peso de argumentos cruciais: 1) na prática, faria ruir em pó e burlaria o comando da Lei Maior, que reivindica quorum qualificado (maioria absoluta) para a aprovação desse tipo de matéria (art. 69, CR); 2) aceita a primeira delegação, não haveria obstáculos a que a lei delegasse ao decreto e este ao regulamento a fixação do prazo, de tal modo que a segurança jurídica em tema de tamanha importância ficaria à mercê das oscilações de humor de um burocrata; 3) a espinha dorsal do sistema tributário nacional seria esfacelada. O grande prodígio do CTN foi ter harmonizado e reequilibrado uma até então caótica, obscura e multifacetada administração tributária, imprimindo-lhe elevado grau de sistematização e uniformidade. Tão frutíferos foram os resultados, que a CR/67 e as que lhe seguiram elevaram-no à categoria de LC, com o deliberado propósito de resguardá-lo de mutilações inconseqüentes e acréscimos precipitados. Embora o STF defenda um critério positivista - a Constituição pode eleger e pôr sob reserva de lei complementar o assunto que desejar - e a realidade o respalde, o CTN é rara exceção, recendendo a lei nacional, como é próprio das matrizes dessa espécie normativa (v. g., Alemanha). A admitir-se que a disciplina da sujeição passiva resvale para a lei, não só a União, mas todos os 26 Estados e o DF, além dos 5.564 municípios, poderão estabelecer seus próprios parâmetros, fortalecendo esse cadáver insepulto que é a desordem tributária. \r\n\r\nBaseando-se numa leitura compreensiva dos dispositivos legais, à qual acrescenta a superveniência do Código Civil de 2002, o STJ, por sua 1a Seção, vem repelindo a hipótese de responsabilidade introduzida pela Lei n. 8.620/93: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento movimentado pelo INSS em face de decisão proferida pelo juízo monocrático que indeferiu pedido de redirecionamento de execução fiscal ajuizada contra empresa Assistência Universal Bom Pastor. O TRF/3ª Região, sob a égide do art. 135, III, do CTN, negou provimento ao agravo à luz do entendimento segundo o qual o inadimplemento do tributo não constitui infração à lei, capaz de ensejar a responsabilidade solidária dos sócios. Recurso especial interposto pela Autarquia apontando infringência dos arts. dos arts. 535, II, do CPC, 135 e 136, do CTN, 13, caput, Lei 8.620/93 e 4º, V, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. O julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses jurídicas deduzidas pelas partes, sendo suficiente que preste fundamentadamente a tutela jurisdicional. In casu, não obstante em sentido contrário ao pretendido pela recorrente, constata-se que a lide foi regularmente apreciada pela Corte de origem, o que afasta a alegada violação da norma inserta no art. 535 do CPC.\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n9. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 717.717/SP, rel. Min. JOSÉ DELGADO, S1, 28/09/2005, DJ 08.05.2006 p. 172)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, DETERMINANDO a exclusão do pólo passivo da relação jurídica processual dos sócios da sociedade, que será a única a nele gravitar. Fica ressalvada à parte EXEQÜENTE, caso a dívida exceda às forças patrimoniais da EXECUTADA, o direito de tentar comprovar - por elementos idôneos - a caracterização de alguma das situações aptas a desatar a responsabilidade dos sócios-gerentes, na forma do CTN.\r\n\r\nComo não foram oferecidos bens, nem paga a dívida, DETERMINO a expedição de mandado de penhora contra YAMAGATA ENGENHARIA SA, observados os seguintes pontos: 1) até a expedição não deverá tornar os autos conclusos, ainda que alguma petição tenha sido atravessada; 2) após a expedição, os autos deverão ser remetidos à Distribuição, para alteração da autuação com a exclusão dos sócios; 3) a Secretaria só intimará as partes desta decisão após o cumprimento do mandado; 4) o Oficial de Justiça deverá cumprir a ordem, ainda que lhe seja apresentado algum documentos relativo a parcelamento ou pagamento, cabendo à parte oferecer sua defesa na forma prevista em lei. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000570-7 ANA ANGÉLICA TAVARES DE MELLO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes se têm algo a requerer em provas. No silêncio, venham para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005413-5 HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base em documento de fls. 14/17;\r\n\r\n2. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 840, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (a) o exato local em que se encontra o objeto da presente demanda; (b) suporte probatório, mesmo que meramente indiciário, que indique a posse, pela autarquia, do documento cuja busca e apreensão se requer.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000850-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x JOÃO MORAES DE MENDONÇA (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003352-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x JOSE FLORES (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000851-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOÃO MORAES DE MENDONÇA (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000076-3 JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira o Embargante, em 10 dias, sob pena de indeferimento por inépcia a emenda da inicial para esclarecer:\r\n\r\na alegação de prescrição, indicando as datas que crê servirem de referência;\r\n\r\npor que a planilha de fls. 52 seria “confusa” e “fora da lei”;\r\n\r\nem que se baseia para afirmar que os juros aplicados seriam abusivos;\r\n\r\nFinalmente, deverá dar à causa o valor do débito que contesta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002494-5 TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv. MARCOS P. DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 67, desapensem-se os presentes autos da execução fiscal nº 2006.51.17.002493-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003313-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . (...)Após, ao réu, para que em 5 (cinco) dias se manifeste em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 113302"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-90\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-8\r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA-5\r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA-65\r\n\r\nBIANCA MARQUES BARROS-58\r\n\r\nCARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE-58\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-75\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-51\r\n\r\nCLESIO ROSA E SILVA-96\r\n\r\nDANIEL MAURICIO BRUM-37\r\n\r\nDINAH CAPELA-4\r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO-10\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-64\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-3\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-87\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-85\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-18\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-23\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA-63\r\n\r\nERIC MIRANDA-9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-67\r\n\r\nFABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO-84, 91, 94, 95\r\n\r\nFATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO-1\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-12\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE F. NETO-22\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-54\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-71\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-34\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-81\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-77\r\n\r\nLENILSON ANTONIO FERREIRA-73, 74\r\n\r\nLEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA-7\r\n\r\nLUCI LOPES DE ALMEIDA-61\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-42\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA-37\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-82, 89\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE OLIVEIRA-44\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nMARCELO MORGADO INACIO-88\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-72\r\n\r\nMARCIA VALERIA R. EVANGELISTA-45\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-16, 33, 68\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-17, 46\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-43\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-84, 91, 94, 95\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-57\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-80\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-14\r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-69\r\n\r\nMAXIMIANA REBELO FERREIRA-52\r\n\r\nMIRIAM THO DE A LEITE-60\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 6, 76\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES-26\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-35, 38, 39, 40\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-76, 86\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-80\r\n\r\nRITA B. COSTA-30\r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-55, 56\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-31\r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS-23\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-53\r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA-83\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-13, 19, 24\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-49, 62\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-20, 21, 59\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-25, 41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4, 7, 75\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-32\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-11, 79, 92\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-78\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-15, 2, 27, 28, 29, 36, 47, 66, 70\r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA-48\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-50\r\n\r\nWILTON C FILHO-93\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000180\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002490-8 MARIA GALVAO DE SOUZA (Adv. FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2006 FOLHA 347/349 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008763-2 ABEL AFONSO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2006 FOLHA 278/279 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016022-0 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2006 FOLHA 304/306 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005793-0 JOSE RIBEIRO GONCALVES (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2006 FOLHA 59/60 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002528-2 JOÃO MARCOLINO MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2006 FOLHA 288/290 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000920-4 VICENTE MARTINS ALVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2006 FOLHA 311/313 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001993-3 AMERICO FRESZ DA SILVA (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 272/274 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002794-2 JOSE DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2006 FOLHA 164/165 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002928-8 SEVERINO CICERO VITORINO (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2006 FOLHA 57/58 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.003981-6 MARIA TEREZA DE SOUZA CASTRO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2006 FOLHA 344/346 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004745-0 SIRLENE DE AZEVEDO LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2006 FOLHA 258/259 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005969-4 TERESA DE OLIVEIRA MILESI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2006 FOLHA 285 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006221-8 ALEXANDRE LOVATTE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2006 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008376-3 FRANCISCO ALVES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 301/303 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008599-1 ROSANGELA DA SILVA SERAFIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2006 FOLHA 274/275 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008633-8 LUIZA HELENA MONTE FRANÇA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2006 FOLHA 280/281 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008923-6 MANOEL TEIXEIRA DA SILVA SIMOES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2006 FOLHA 63/64 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009096-2 TELMA DOS SANTOS FLORES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA 285/287 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009699-0 HILSON PINTO DO AMARAL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2006 FOLHA 272/273 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso, salvo embargos de declaração, (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. bem como da Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009946-1 FIDELIS BAPTISTA DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 267/271 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010113-3 GILSON TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2006 FOLHA 176/180 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010179-0 ODENIR DE PAIVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2006 FOLHA 172/173 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010297-6 ALFREDO ALVES NOGUEIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2006 FOLHA 51/52 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010732-9 JOSÉ VICTOR (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2006 FOLHA 53/54 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010752-4 NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2006 FOLHA 265 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010841-3 ESMERALDINA SEVERO LEOPOLDINA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2006 FOLHA 284 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011445-0 SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2006 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011448-6 JOSEFA SANTOS DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2006 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011478-4 PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2006 FOLHA 45/46 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011611-2 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2006 FOLHA 282/283 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011730-0 ELVIRA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2006 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011947-2 ADALBERTO HONORATO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 262/263 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011959-9 CLAUDIA ELCIA ANDRADE AVELINO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2006 FOLHA 270 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012446-7 CARMEN CELIA SOUZA ALBINO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2006 FOLHA 268 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012513-7 PAULO GONÇALVES CRAVINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2006 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012597-6 JULIO JOSE DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2006 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012599-0 SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2006 FOLHA 356/357 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012639-7 ALVÍRIO CORDEIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2006 FOLHA 49/50 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012642-7 LOURDES VIEIRA COELHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2006 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012653-1 WALMIR PAULO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2006 FOLHA 260/261 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013122-8 ANA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2006 FOLHA 168/169 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013630-5 FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2006 FOLHA 55/56 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014012-6 LEONILDA DA SILVA CUNHA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2006 FOLHA 166/167 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014043-6 ADALBERTO DA SILVA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2006 FOLHA 162/163 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014148-9 JOEL JORGE DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2006 FOLHA 323/325 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014211-1 VITOR PASSOS DE MELO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2006 FOLHA 21/22 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014464-8 CARLOS JOSUE FERREIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2006 FOLHA 65/66 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014693-1 MANOEL ANTONIO PALAS (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2006 FOLHA 170/171 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014706-6 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2006 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014821-6 FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2006 FOLHA 350/351 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000107-6 EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000608/2006 FOLHA 283/284 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.000280-9 JOAO MARCELINO DIAS (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2006 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000352-8 JOAO JOSE FIGUEIREDO LOPES (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2006 FOLHA 354/355 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000390-5 JOSIENE ROCHA DO NASCIMENTO ASSIST/ P/ MARIA DAS GRACAS DA CRUZ ROCHA E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2006 FOLHA 341/343 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000497-1 VALDIR JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2006 FOLHA 61/62 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.000499-5 DOMINGOS HONORIO FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2006 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.000586-0 JOSE HONORIO MOISINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 256/257 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000941-5 IZAIAS FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2006 FOLHA 269 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.001080-6 ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 278/280 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.001097-1 JUACY GARCIA SOARES (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000623/2006 FOLHA 338/340 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.001315-7 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (Adv. LUCI LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2006 FOLHA 352/353 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001362-5 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2006 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001466-6 EDMILSON FERREIRA DE LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2006 FOLHA 160/161 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001766-7 IVANIU VIEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2006 FOLHA 158/159 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001999-8 EDITH BASTOS SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2006 FOLHA 314/316 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002381-3 VANI DA CONCEICAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2006 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002620-6 JOVANA SILVA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2006 FOLHA 320/322 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002838-0 ALDEMIRO RUELA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2006 FOLHA 271 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002859-8 THEODORICO CORRÊA DA SILVA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2006 FOLHA 47/48 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003074-0 GERONIMO SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2006 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.003418-5 ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2006 FOLHA 317/319 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.003730-7 JANE CLARO COELHO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2006 FOLHA 326/328 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.004465-8 JOSIANO GOMES DE CASTRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2006 FOLHA 329/331 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.004466-0 ADILSON PORTELLA CORDEIRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2006 FOLHA 335/337 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2004.51.60.015735-3 LUZINETE BERNARDO DE PONTES LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2006 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . II - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.006223-1 MARIA DE FATIMA AURORA RAMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 358/360 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.006676-5 ROSEMERI DOS SANTOS CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000559/2006 FOLHA 87/89 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.007382-4 GERSON SA DE FREITAS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.008089-0 LUIZ PERES DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2006 FOLHA 114/116 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.009509-1 GEOVANE SOARES DA ROCHA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2006 FOLHA 67 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.009753-1 CELIA MARIA SA DE ARAUJO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 238/240 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.010265-4 GLEIDSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2006 FOLHA 123/125 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.010565-5 MANOEL ROMAO DA COSTA E SILVA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2006 FOLHA 102/104 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.010755-0 THALES CARDOSO DE MATTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.011556-9 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2006 FOLHA 253/255 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.011788-8 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2006 FOLHA 141/143 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.011884-4 LUZIA BARBOSA RANGEL (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.012030-9 SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2006 FOLHA 71 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.012372-4 SABRINA MACEDO CAMPOS GRIJO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2006 FOLHA 120/122 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.013265-8 NILCEA DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.013374-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2006 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.013560-0 BENEDITO AGUINALDO ELEOTERIO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2006 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.014271-8 ZILDENI AGUM DE OLIVEIRA (Adv. WILTON C FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2006 FOLHA 144/146 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000701-7 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 250/252 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.000703-0 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2006 FOLHA 75 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2005.51.60.013338-9 ERNESTO MEIRELLES RODRIGUES (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2006 FOLHA 174/175 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 113259"
                            ],
                            "113273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN P SILVA-34\r\n\r\nALESSADRO Q. MACHADO-43\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-42\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3, 50, 9\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE-51\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-33\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-35\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-17\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 40\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-54\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-16\r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA-13\r\n\r\nELISABETE M BARROZO RAUL-29\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-11\r\n\r\nEVARISTO DE CASTRO PEIXOTO-38\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-12\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-57\r\n\r\nHAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO-7\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-49\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-24, 43\r\n\r\nJACIARA GRANADO S. PAIS-30, 45\r\n\r\nJOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO-42\r\n\r\nJOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA-23, 4\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-22, 47, 5\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-31\r\n\r\nJULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM-8\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-37\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS-35\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-39\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-44\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-46\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-15, 4\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA-42\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-52\r\n\r\nMARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO-47\r\n\r\nMARIA DA GRACA SOARES CRUZ-26\r\n\r\nMARIA JOSE AMARANTE DA SILVA-52\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MATA-51\r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS-36\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-41\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-2\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-45, 46, 53, 55\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-27, 6\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-41\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-15, 28, 55\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA-3, 9\r\n\r\nPAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES-53\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-18, 21\r\n\r\nRITA B. COSTA-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 18, 56\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO-1\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-25, 32, 44\r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO-20\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nWANDERLEI MOREIRA DA COSTA-54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000185\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000102-2 SEBASTIAO JOAO DE MATTOS NETO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2006 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar os vícios detectados pela parte autora dando-lhes provimento, devendo ser suprimido da fundamentação a seguinte redação:\r\n\r\n“De qualquer forma, verifica-se a possibilidade de compensação de valores entre o que é devido pelo INSS a título de benefício em atraso e o que lhe deve o autor como contribuição, nos termos do art. 115, I, da Lei no. 8.213/91.\r\n\r\nA compensação deverá observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na)o valor de R$ 8.394,29 deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados pela Tabela de Precatório da Justiça Federal, com aplicação de 12% de juros ao ano, 06/04/2001 a 03/05/2002 (fls. 152);\r\n\r\nb)do valor encontrado deve ser debitado o montante de R$ 3.376,38 9 (fls. 188);\r\n\r\nc)o resultado deve ser reajustado e sobre ele deve incidir juros sob os mesmos critérios anteriores até a ata da realização do cálculo;\r\n\r\nd)sobre o total, incide imposto de renda.” \r\n\r\npassando a constar a seguinte redação na fundamentação da sentença:\r\n\r\n“Tendo a parte autora demonstrado a quitação dos valores devidos a título de contribuição, consoante documentos juntados às fls. 227/251, verifica-se a impossibilidade de compensação.”\r\n\r\nE quanto ao dispositivo da sentença deverá ser substituído pela seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para condenar o INSS a pagar o valor devido nos seguintes termos:\r\n\r\na) o valor de R$ 8.394,29 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados pela Tabela de Precatório da Justiça Federal, com aplicação de 12% de juros ao ano, 06/04/2001 a 03/05/2002 (fls. 152);\r\n\r\nb) o resultado deve ser reajustado e sobre ele deve incidir juros sob os mesmos critérios anteriores até a ata da realização do cálculo;\r\n\r\nsobre o total, incide imposto de renda.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007297-5 JOSE MENDONCA FERREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 29, devendo apresentar a narrativa dos fatos de maneira clara, pois a mesma se apresenta confusa e com informações contraditórias, bem como, apresentar cópia do PIS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014733-1 JOSE MIGUEL DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015746-4 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016729-9 BENEDITA RAPHAEL ROSA JACINTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos trazidos pelo Contador. Se não houver oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016833-4 INACIO SEVERINO DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nOficie-se o INSS para cumprir o julgado, instruindo com cópia da Sentença e Decisão, devendo trazer aos autos planilha de cálculos com o valor a ser requisitado.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018145-4 CARLOS LINEU LOBO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora de petição de fls. 37.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020018-7 JORCIVAL VAZ (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Determino o cancelamento do RPV expedido em nome do Sr. JORCIVAL VAZ.\r\n\r\nII - Intimem-se os habilitantes para que se manifestem sobre o recebimento de benefício do autor no período de 16.07.2004 a 04.2006. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, diga o INSS sobre o pedido de habilitação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV- Finalmente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020760-1 ALAIDE CAMPOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação trazida pelo INSS, fls. 60/89.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020790-0 SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face da certidão retro, intimem-se as partes para juntar cópia reprográfica da petição a que se refere, a fim de dar andamento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022459-3 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022932-3 JOSE LUIZ (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a petição do INSS informando que efetuou a revisão do benefício, mas que tal revisão ocasionaria em aplicação de índice negativo e conseqüente redução da renda do benefício.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.002223-0 DEJAIR FLORIANO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.002332-4 GERALDO CLAUDINO DE MELLO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002452-3 JOANA ANGRA DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . A advogada subscritora da peça de vestibular não atua mais como advogada dativa da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, intime-se a referida patrona para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008325-4 MARIA DA CONCEICAO DIAS SOBRINHO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008449-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009697-2 JEODACI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010061-0 MARLISE ALBINO VALIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2003.5160.024432-4 indicado no Termo de Informação de fls. 16, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013241-5 MARIA LUZIA RANGEL (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente:\r\n\r\n1 - Declaração de hipossuficiência econômica a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2 - Cópia da Carta de Concessão do benefício do instituidor da pensão;\r\n\r\n3 - Comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013370-5 LUCIA HELENA CORTE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013781-4 CONCEIÇÃO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.5110.58962 indicado no Termo de Informação de fls. 11, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013834-0 ERECINA TEODORO DOS SANTOS REP/ P/ HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000379-6 PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a cópia da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão (fls. 10), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000462-4 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação de fls. , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000575-6 LUIZ BARBOSA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos 88.0008266-1 e 95.0054242-0 indicados no Termo de Informação de fls. 13 e 14, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001185-9 VALCIRIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a carta de concessão do benefício do qual decorreu a pensão por morte ou qualquer documento que revele a data de início do benefício anterior, bem como a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001316-9 EDIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001489-7 EDGARD DA COSTA SIMAS (Adv. ELISABETE M BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.5160.009916-3 indicado no Termo de Informação de fls. 15, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001594-4 ABIGAIL FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.017504-5 indicado no Termo de Informação de fls.15 , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001768-0 MARIA DE LOURDES ESTEVAO ROSENDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a cópia da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão (fls. 10), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002379-5 PETRONIO SOARES MACEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 91.0135293-8 indicado no Termo de Informação de fls. 13, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002831-8 GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 95.0054242-0 indicado no Termo de Informação de fls. 18, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002955-4 REGINA AMORIM DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003014-3 ADEILTON PINTO BETTCHER REP/ P/ ILZA MOREIRA PINTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão de fl.31, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço do proponente, esclarecendo que a ausência de manifestação ensejará extinção do processo.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003057-0 JOSE NUNES FILHO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.007937-8 indicado no Termo de Informação de fls. 35, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003321-1 ORLANDO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2003.5101.535814-7 indicado no Termo de Informação de fls.20, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003605-4 DARCI DA SILVA SOUZA REP/ P/ ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se a pensão é decorrente de benefício previdenciário, devendo, em caso positivo, trazer a carta de concessão deste benefício titularizado pelo falecido esposo.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003772-1 SEBASTIÃO FERREIRA VENTURA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TERMO DE INFORMAÇÃO: Está afastada a possibilidade de prevenção aventada uma vez que, o objeto do presente processo é diverso do processo nº 2006.51.51.007651-8.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003795-2 PEDRO ALVES DA COSTA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da carta de concessão do benefício, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.60.005810-3 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Nos moldes do art. 5o. da Resolução n. 440 de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal indefiro o requerimento de verba honorária referente à atuação do patrono como defensor dativo (fls. 102), eis que o mesmo foi beneficiário de verba honorária sucumbencial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.009137-4 ARLETE MANHA (Adv. JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO, MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2006 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar o vício detectado pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO dando-lhes provimento, passando a constar a seguinte redação no dispositivo da sentença:\r\n\r\n“JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n43 - 2003.51.60.011657-7 MARGARETH COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSADRO Q. MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2006 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar o vício detectado pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO dando-lhes provimento, passando a constar a seguinte redação no dispositivo da sentença:\r\n\r\n“JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013119-4 SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.016443-6 ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Indefiro pedido de fl.27, uma vez que não há nos autos documento original que possa ser desentranhado.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.002308-0 RONALDO CORREA PAES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.005408-8 WALTER ROBERTO GERALDO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.011184-9 JOSE THADEU CORREA DE SOUZA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 95.0023280-4 indicado no Termo de Informação de fls. 07, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a FNS- Fundação Nacional de Saúde, no procedimento do Juizado Especial Federal, para se manifestar por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.011327-5 ROSIMAR GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 95.00258188-8 ( 27 ª Vara Federal do Rio de Janeiro) indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.002930-0 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2003.5160.002946-2 indicado no Termo de Informação de fls.16, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.60.005681-7 WAGNER TEIXEIRA HENRIGER (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.008822-3 SEBASTIAO PARLINDO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE AMARANTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . A advogada subscritora da peça de vestibular não atua mais como advogada dativa da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, intime-se a referida patrona para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária e a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.005784-9 SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA ANTONIETA LOPES LEITE (Adv. PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.010358-7 GABRIEL ARCANJO DA SILVA (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes sobre certidão de fl.42, devendo trazer aos autos a petição a que se refere no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser juntada, a mesma será considerada inexistente.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.005814-8 EDMAR DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.009194-2 FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2006 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.001284-0 ELZA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2003.5160.019794-2 indicado no Termo de Informação de fls.15, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 113273"
                            ],
                            "113716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES-11\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-3\r\n\r\nARCIDES DE DAVID-8\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-7\r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRE-1\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-1\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-4\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-12, 2, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nJOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA-9\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-10\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-12\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-5, 6\r\n\r\nLUCIANA ROSA GOMES-7\r\n\r\nRENATO SILVA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\n]JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010336-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DILCEA MARIA CHIESA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x DILCEA MARIA CHIESA. . Designo perícia grafotécnica para o dia 15/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por mandado, da data designada, cientificando-as de que a perícia será realizada neste Foro, Av. Presidente Lincoln, 911, 4º Andar, 3ª Vara Federal, Vilar dos Teles, e que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0116816-9 WALTER MONTEIRO (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C \r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial proposta por WALTER MONTEIRO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), documento de fl. 155, foi determinada a expedição de Alvará de Levantamento, sendo este retirado da Secretaria, pelo interessado, conforme se vê certificado às fls. 158. Outrossim, observa-se que o Precatório de nº PRC2006492, expedido em nome da parte autora, encontra-se depositado, consoante documento de fl. 161.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConsiderando que a Executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002540-6 NILZA DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECIDO:\r\n\r\nConsiderando que a Executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002365-0 ANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC) para condenar o INSS à revisão da pensão por morte recebida pela PARTE AUTORA, passando a Renda Mensal do Benefício a corresponder, a partir de 28.04.1995, a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, e a pagar-lhe a diferença pecuniária decorrente da revisão acima determinada, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de correção monetária (Lei n. 6.899/80 e Súmula 148 do STJ), pelos índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando cada uma das parcelas deveria ter sido paga, mais juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1.062 da Lei n. 3.071/16), a contar da citação. A partir de 11/01/2003 os juros deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, c.c. o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nSem condenação em custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte AUTORA (Lei n. 1.060/50) e a isenção atribuída à autarquia RÉ pelo art. 4o, I da Lei n. 9.289/96 e pelo art. 8o, §1o da Lei n. 8.620/93.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios (Súmula 450/STF), os quais, em apreciação eqüitativa, arbitro em 10% (dez por cento) - art. 20, §4o c/c §3o do Código de Processo Civil - sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAnte a cognição exauriente de primeira grau e a constatação de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a demora da execução, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a revisão da Renda Mensal do Beneficio do autor pelo INSS, no prazo de trinta dias, devendo corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-beneficio(fl.06).\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008213-7 NASCIMENTO RODRIGUES DE ABREU (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nrequeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008538-2 MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente, data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nrequeira o que for de direito;\r\n\r\napresente cópia da petição inicial e da sentença (se houver), do processo de nº 2003.51.60.024389-7 que tramita perante a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de ser verificado se ocorreu a prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0761126-3 ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUCIANA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CECILIA KERR JOIA). . Vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial de fls. 280/296, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.002925-3 ADELAR PEDRO DE DAVID (Adv. ARCIDES DE DAVID) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a petição do impetrado informando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007006-1 GLYNWED IND/ DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . O impetrante requereu a emissão de Certidão Negativa de Débitos, cuja expedição foi negada pelo Delegado da Receita Previdenciária de Duque de Caxias sob a alegação de existência de débitos relativos à contribuição previdenciária.\r\n\r\nAlega o impetrante que os débitos foram quitados após a emissão do Relatório de Restrições e que não existem óbices a expedição da CND, por estar suspensa a exigibilidade dos créditos tributários pretendidos.\r\n\r\nPrestadas as informações pelo impetrado às fls. 118/130, onde esclareceu que a CND não foi expedida por existirem restrições decorrentes do recolhimento a menor das GFIPs das competências 05/2002, 06/2002, 07/2002 e 09/2002.\r\n\r\nEm face das informações apresentadas pelo Delegado da Receita Previdenciária de Duque de Caxias e dos documentos acostados aos autos, não se faz possível constatar a verossimilhança das alegações da impetrante, posto isto indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2001.51.10.001866-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x FABIO GONCALVES RAUNHETTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Diante da informação retro, cumpra-se com urgência o despacho de fl.291.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para se manifestar sobre eventual petição protocolada em julho deste ano, caso em que deverá apresentar a cópia protocolada para juntada aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020556-1 ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ITAGUAI. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em Mandado de Segurança, impetrado por ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA., visando à concessão de ordem para que o Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu aceite a inclusão da Impetrante “no programa de refinanciamento de débitos - REFIS 3, até cinco dias após o deferimento da liminar.”\r\n\r\nAs informações foram prestadas às fls. 26/27.\r\n\r\nÀs fls. 31/32, consta decisão de declínio de competência, da lavra do Dr. Alfredo de Almeida Lopes, Juiz Federal Substituto, em auxílio à 9ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista que a autoridade impetrada tem domicílio em Nova Iguaçu, município sujeito à jurisdição das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nNão obstante o periculum in mora caracterizado, não observo a ocorrência do fumus bonis iuris para a concessão da liminar.\r\n\r\nPretende a Impetrante, através de pedido liminar, garantir a inclusão de seus débitos tributários, junto à Secretaria da Receita Federal - SRF, no novo programa de parcelamento especial, previsto na MP n. 303, de 29 de junho de 2006. No entanto, conforme narra em sua peça vestibular, o pedido foi formulado após 15/09/2006, data limite prevista no art. 3o. da referida Medida Provisória. \r\n\r\nPosto Isso, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SJM para alterar o pólo passivo, fazendo constar: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.10.003203-4 HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Informação de Secretaria: Vista à parte autora (3º parágrafo do despacho de fls. 63)\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, juntar documento em que conste o número de contribuições recolhidas em nome da autora ao regime geral de Previdência Social, podendo, para tanto, apresentar informações obtidas junto ao CNIS.\r\n\r\nCarreado aos autos o documento, abra-se vista, pelo prazo de cinco dias, para que a autora manifeste-se sobre ele.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 113716"
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DA SILVA-31\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-25\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-47, 50\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-29\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-54\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-37\r\n\r\nPAULO CRUZ FILHO-48\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-5\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-4\r\n\r\nROBERTO DI PALMA MEDEIROS-15\r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ-22\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-32\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 33, 36, 41, 5, 52, 6, 7\r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA-42\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-50\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-32\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-30, 35, 45\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-28\r\n\r\nVANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE-27\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-49\r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA-48\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.003761-6 OSVALDO SALES PEIXOTO (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIARIA Nº. 2006.5110003721-6\r\n\r\nAUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PEDRO SOARES DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVerificou-se por este Juízo que houve LITISPENDÊNCIA, uma vez que esse processo, bem como o de nº 2006.5110003495-0, são referentes ao pedido de revisão de benefício previdenciário pela Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti\r\n\r\n10E\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005558-4 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 95/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para se manifestar sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003579-8 SOLANGE TEREZINHA NEVES DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008600-6 TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder à autora a pensão por morte. Na hipótese de eventualmente não constarem salários de contribuição relativos ao período do vínculo documentado a fls. 08, deve-se utilizar o salário ali apontado. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\npagar à autora os atrasados desde a DER (29/08/2003) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento pelos índices que corrigem os benefícios previdenciários em atraso, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, incluindo honorários, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010648-0 HILDA MACEDO RODRIGUES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à autora para que cumpra o despacho de fls. 47. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006813-6 SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, apresente cópias dos cálculos e da petição para a formação do mandado de citação.\r\n\r\nEm seguida, cite-se na forma do art. 730 do CPC c/c o art. 128 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 10.099/00, advertindo-se o INSS de que não havendo oposição de embargos à execução o crédito deverá ser depositado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da citação.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006860-4 MARIA DO SOCORRO OLINTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 161.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003388-6 MANOEL CARDOSO MOREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópias da petição inicial, sentença/acórdão referentes ao processo 2006.515002531-6, a fim de se verificar prevenção..\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008435-3 JOÃO COSTA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008717-2 ANTONIO MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003280-1 MARIA APARECIDA ROSAS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003418-4 NOEMIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, inteme-se-a, pessoalmente, para manifestar-se, dando-lhe ciência da redistribuição do feito para a Justiça Federal - Foro da Baixa Fluminense -, e da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso, regularmente intimado, não se manifeste, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCaso haja notícia de falecimento, informe o INSS se existe beneficiário habilitado à pensão do segurado (art. 112, L 8213/91), manifestando-se, outrossim, sobre o pedido, eis que, apresentada, somente, a resposta de fl.23.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão havendo habilitado, intimem-se possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze dias), devendo juntar aos autos, cópia da identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do autor.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo habilitado à pensão junto ao INSS e promovida a sucessão processual, com a comprovação da qualidade sucessória,à SEDSJ, para anotar, no pólo ativo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003745-8 JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003865-7 TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004198-0 MARIA MADALENA MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004630-7 WALDEMIR FIRMINO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006634-3 SEBASTIAO CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006697-5 IUMA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES, DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a alegação do INSS às fls. 134.\r\n\r\nNada sendo impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006753-0 ARMANDO GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA, JOSE TENORIO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, inteme-se-a, pessoalmente, para manifestar-se, dando-lhe ciência da redistribuição do feito para a Justiça Federal - Foro da Baixa Fluminense -, e da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso, regularmente intimado, não se manifeste, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCaso haja notícia de falecimento, informe o INSS se existe beneficiário habilitado à pensão do segurado (art. 112, L 8213/91).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão havendo habilitado, intimem-se possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze dias), devendo juntar aos autos, cópia da identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do autor.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo habilitado à pensão junto ao INSS e promovida a sucessão processual, com a comprovação da qualidade sucessória,à SEDSJ, para anotar, no pólo ativo.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006988-5 MARIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007266-5 GENALDO PEREIRA PINTO (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.002522-8 DILMA DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.002976-3 FABIO MACHADO PESSANHA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 71/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a nulidade da demissão e condenar o INSS a reintegrar o autor no seu cargo público, com o pagamento de todas as vantagens desde a demissão até a efetiva reintegração (Lei 8.112/1991, art. 28). Dentre as vantagens, inclui-se o cômputo do tempo de serviço.\r\n\r\nAs mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento pelos índices aplicados pela Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F), desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, incluindo honorários, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.006757-0 MARIA CATARINA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.008030-6 CLEARA JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008789-1 CLEISON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006415-2 LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007010-3 SEVERINO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição na Capital, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.10.004590-9 MANOEL JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ELISA MOTTA AZEDO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos mencionados a fls. 75, que deixaram de acompanhar a peça de bloqueio, bem como para que comprove, com documentos, a observância das disposições contidas nas cláusulas terceira, quinta e vigésima do contrato de fls. 12/32, em especial: \r\n\r\no acompanhamento do cronograma físico-financeiro da obra, com a designação de profissional engenheiro/arquiteto para vistoriar e mensurar as etapas efetivamente executadas para fins de liberação das parcelas;\r\n\r\no deferimento do RAE - Relatório de Acompanhamento de Empreendimento;\r\n\r\na contratação e a regularidade do Seguro Garantia Executante Construtor e Riscos de Engenharia;\r\n\r\no motivo pelo qual, uma vez constada pela Engenharia o atraso na obra por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, a Seguradora não foi acionada para, de imediato, substituir a Construtora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, juntados ou não os documentos, dê-se vista aos autores para que se manifestem acerca do noticiado a fls. 81 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0754147-8 LEDINAM CASSIANO NERES (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida-se no momento de execução de sentença/acórdão que condenou a CEF a creditar em favor da autora a correção monetária complementar relativa aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nPois bem, a CEF creditou o valor devido, conforme petição de fls. 262/263.\r\n\r\nA autora, por seu turno, já recebeu o valor disponibilizado pela ré, asseverando que nada mais tem a postular, requerendo o arquivamento do processo (fls. 268).\r\n\r\nNessa ordem de idéias, satisfeita a obrigação pelo devedor, extingo a presente execução (CPC, art. 794, I).\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.003716-0 CLEBER JOAQUIM DE LIMA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.002006-0 ANGELICA MARIA DE JESUS E SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.002844-7 IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.10.002831-2 DANTES MATOS DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANDRE PIRES GODINHO). . Regularize a CEF, em 05 (cinco) dias, sua petição de fls. 371, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para cumprimento do despacho, de fls. 367, in fine.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.010156-1 CONSTANTINO DE SA AMORIM (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 55/57.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.009983-2 JOSEMAR ALMENTARIO KOCH DEORCE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.000633-0 MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Isso posto, excluo a CEF da lide e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se ao órgão de distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.005870-6 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se os autos ao setor de distribuição competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005032-3 JOSE MANSO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006486-3 DERLINDO APRIGIO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 99.0753898-1 IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para ciência do v. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000103-1 TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAL BRASILEIRO - TAFEB (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA, SONIA MARIA BARBOSA) x GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - QUEIMADOS. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007203-3 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.007629-4 CLUBE COMARY (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2003.51.10.008536-1 ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e aplico a multa de 1% sobre o valor da causa corrigido em favor da ré (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005612-0 ELOY OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.10.004519-3 ONILDO ALVES PEQUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 78, em que o INSS afirma que implantou o benefício no dia 30/10/2006.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.10.004013-0 ANGELINA CORREIA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, WINNIE DE MOURA LOMBA, PAULO CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1180,85\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\nfixar o novo valor do aluguel em R$ 23.765,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, a contar de 06/08/2002; e\r\n\r\ncondenar a CEF a pagar a autora as diferenças desde 06/08/2002 até a efetivação da revisão. As diferenças serão corrigidas monetariamente pelos índices aplicados pela Justiça Federal e acrescidas de juros de 0,5% ao mês até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da CEF, condeno a parte autora nas custas e em honorários periciais e advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Esta parcela poderá ser descontada pela CEF do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para apresentar os cálculos em 30 dias, nos termos desde sentença. Juntados os cálculos, intime-se a autora para sobre eles se manifestar. Nada impugnado, intime-se a CEF nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre o levantamento total dos honorários pelo Perito. Caso negativo, providencie-o.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2005.51.10.003304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LAIR WEBER (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Recebo a apelação interposta pelo embargante, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.000762-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x LIZETTE CARDOZO SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero a parte inicial do despacho de fls. 06. A jurisprudência dominante é no sentido de que a alteração de ofício do valor da causa só se justifica em hipóteses excepcionais em que haja vulneração de aspectos de ordem pública, como, exemplificativamente, o dano ao erário e a mudança artificial do rito (vide no STJ, EREsp 158.015, 2a Seção, j. 13/09/2006). No presente caso, não ocorre nenhuma das hipóteses, principalmente em razão da inexistência de custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nIntime-se o embargado para impugnação em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. Deixo, por enquanto, de promover remessa à Contadoria Judicial, eis que já houve cálculos juntados a fls. 77 e ss. do processo principal.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000770-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JANDIRA BRAGA RAMOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero a parte inicial do despacho de fls. 10. A jurisprudência dominante é no sentido de que a alteração de ofício do valor da causa só se justifica em hipóteses excepcionais em que haja vulneração de aspectos de ordem pública, como, exemplificativamente, o dano ao erário e a mudança artificial do rito (vide no STJ, EREsp 158.015, 2a Seção, j. 13/09/2006). No presente caso, não ocorre nenhuma das hipóteses, principalmente em razão da inexistência de custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nIntime-se o embargado para impugnação em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. Deixo, por enquanto, de promover remessa à Contadoria Judicial, eis que já houve cálculos juntados a fls. 177 e ss. do processo principal.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n52 - 2004.51.10.006319-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES, KILDARE ARAUJO MEIRA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . \r\n\r\nPelo MM. Juízo foi determinado: Designo o dia 22 de março de 2007, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Determino a abertura da oportunidade para a apresentação de sua defesa prévia no tríduo previsto no artigo 395 do Código de Processo Penal, com indicação das testemunhas de defesa. Intimem-se, restando desde já intimados todos os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 99.0752153-1 FRANCILEIDE KELLY SANTANA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS, MAILZA DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . ...dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.10.005531-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ALEXANDRE SOUZA FERREIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . ...dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 114683"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO-4\r\n\r\nANDRE LUIZ QUADROS MACHADO-3\r\n\r\nANGELA ROQUELINA FARUOLO-8\r\n\r\nANNA MARIA BRANCO BENEVIDES-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO-18\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-10\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-16, 7\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ-11\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-9\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-5\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-17\r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES-2\r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO-6\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-15\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-11\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA-9\r\n\r\nGILBERTO XAVIER RIBEIRO-4\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO-13\r\n\r\nGISELE BLANE AMARAL BATISTA-9\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE ARAUJO-7\r\n\r\nILZA APARECIDA M ZILLI-9\r\n\r\nJOAQUIM MANHAES MOREIRA-9\r\n\r\nJORGE EUGENIO DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-4\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-3\r\n\r\nLAURA MENDANHA SARDINHA-1\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS-16\r\n\r\nLEONARDO QUINTAO FERNANDES-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR-20\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-1, 12, 14, 15, 18, 19, 2, 20, 3\r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO-17\r\n\r\nMAGNO MARTINS MENDES-13\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-10\r\n\r\nMARCELO BRANCO BARRETO-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-10\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-6\r\n\r\nRENATO LUIZ CSASZAR-11\r\n\r\nRICARDO BOKELMANN-7\r\n\r\nROBSON LUIZ GOMES SERVINO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSERGIO FERNANDO L. B. SILVA-1\r\n\r\nSYLVIO ALDIGHIERI FILHO-4\r\n\r\nVALERIA ARAUJO REGO-9\r\n\r\nVALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA-6\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA-8\r\n\r\nWILLIAN MARCONDES SANTANA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.012234-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUPER MERCADOS ALTO DA POSSE LTDA MATRIZ (Adv. SERGIO FERNANDO L. B. SILVA, JORGE EUGENIO DA SILVA, LAURA MENDANHA SARDINHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior.\r\n\r\nIntime-se o Executado para, em querendo, promover a execução da sentença, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009065-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ FELIPE FONTES (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado às fls. 28/34, considero-o citado nos termos do art. 214 do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Detran para que forneça a 2ª via do Certificado do Registro e Licenciamento do Veículo placa LBO 6323/RJ, marca Fiat/Palio Weekend Stile, eis que a constrição determinada às fls. retro, refere-se somente à transferência de propriedade.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca das alegações da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.009578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). . 1) Defiro a gratuidade de Justiça, requerida pela Executada: Marilene Nunes Paulo, nomeando como sua defensora o Drº Josué Lemos Bezerra, OAB/RJ nº 16.105.\r\n\r\n2) Intime-se a Executada: Teresinha Xavier Soares, para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize o seu instrumento procuratório.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se sobre as Exceções de Pré-Executividades das fls. 39/70 e 72/87, assim como sobre as alegações das fls. 95/131.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES, SYLVIO ALDIGHIERI FILHO, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO). . Ao Impugnado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006418-4 DUQUE DIESEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 102/104 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005967-3 SOC/ EDUCACIONAL EBENEZER LTDA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006956-3 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO, LEO NARDO QUINTAO FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007149-1 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007150-8 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, VALERIA ARAUJO REGO, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, ILZA APARECIDA M ZILLI, JOAQUIM MANHAES MOREIRA, GISELE BLANE AMARAL BATISTA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007151-0 MUNICIPIO DE QUEIMADOS(PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS- S.M.S. QUEIMADOS) (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007152-1 LACRE 2000 IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007342-6 COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007343-8 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA (Adv. MAGNO MARTINS MENDES, GILMAR BRUNIZIO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007344-0 CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007345-1 CARIME SAFF AMIDEN (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Deixo de receber os embargos, por não estar o Juízo seguro pela penhora.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007346-3 RCC COM/ E IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que comprove os poderes para outorgá-lo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007347-5 IND/ COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos que comprovem os poderes do signatário para outorgá-lo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007349-9 MARCIO LUIZ FONSECA LEAL (Adv. CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Leio 6.830/80.\r\n\r\nAguarde-se, suspenso, a realização da constrição.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007351-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007353-0 CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 114187"
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DA SILVA-39\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ-1\r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ-24\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS-34\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-13, 14, 3, 33, 36\r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA COSTA-25\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-17\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-2, 30, 31, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-13\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-26\r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 34\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ-23\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009307-0 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Fundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA matéria controvertida é unicamente de direito, e se não há registro confiável de que tenham sido proferidas sentenças anteriores neste mesmo Juízo pela improcedência do pleito, sabido é que a questão se encontra pacificada pela Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal Federal, nada mais justificando que se demore ainda mais com procedimentos meramente formais para que se chegue ao mesmo e inexorável resultado final de improcedência do pedido.\r\n\r\nA ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trazem qualquer prejuízo ao réu, nem tampouco ao autor, uma vez que nada na defesa do réu mudaria o deslinde desta questão.\r\n\r\nA matéria se encontra pacificada nos Juizados Especiais Federais, sendo objeto do Enunciado nº 41 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que segue transcrito:\r\n\r\n“41 - A contribuição previdenciária incide sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro.”\r\n\r\nRealmente trata-se de questão diria até mesmo óbvia, ante o princípio contributivo do RGPS, pois os beneficiários contam com a percepção de 13 prestações anuais e não 12 prestações, então nada mais justo e legal que as contribuições também incidissem sobre as mesmas competências em um número total de 13.\r\n\r\nDe toda sorte o Supremo Tribunal Federal também enfrentou e pacificou a questão do mesmo modo, entendendo que a tributação decorre do próprio texto constitucional, não havendo por parte das normas regulamentares, qualquer inovação ilegal.\r\n\r\nVeja-se exemplo de julgado do Supremo Tribunal Federal repetido em centenas ou mesmo milhares de casos similares:\r\n\r\n“Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 389.901/BA, Relatora a Ministra Ellen Gracie, publicada no DJ de 24/10/2003, página 00027 e no Ementário, volume 02129-07, página 01619.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL.\r\n\r\n1- A incidência da contribuição sobre a folha de salários na gratificação natalina decorre da própria Carta Federal que, na redação do §11 (§4º na redação original) do artigo 201, estabelece que “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, no caso e na forma da lei”. Este dispositivo, ao ser interpretado levando-se em conta o artigo 195, inciso I, não permite outra compreensão que não seja a deixa para que a contribuição previdenciária incida sobre a gratificação natalina, sem margem para alegação de ocorrência de bitributação. Precedentes: RE 209.911 e AI 338.207-AgR.\r\n\r\n2- Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010777-1 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº 2003.51.60.010777-1\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz Federal\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Flores da Cunha\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de outubro de 2006.\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva, na condição de companheira, a concessão da pensão por morte deixada por Eliezer Ferreira da Silva, falecido em 05/08/2001.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida nesta oportunidade, uma vez que não há nos autos qualquer elemento que demonstre a existência de união estável entre a autora e o segurado falecido na época do óbito, sendo necessária a produção de prova testemunhal para maiores esclarecimentos indispensáveis para formação da convicção deste Juízo acerca da existência ou não da união estável entre a autora e o Sr. Eliezer. \r\n\r\nEntretanto, diante da falta de arrolamento de testemunhas por parte da autora em sua inicial, restou frustrada a realização de audiência para este fim.\r\n\r\nCom efeito, só resta análise do processo administrativo ainda não trazido aos autos pelo INSS, reservando-se nova análise na oportunidade da sentença, após a vinda deste documento e dada vista à parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício pretendido pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me os autos conclusos para sentença e para reapreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002159-5 LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Analisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.016716-4 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 . PROC. Nº: 2005.51.60.003853-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/04/2005\r\n\r\nAUTOR: WALDIR COUTINHO DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside na cidade do Rio de Janeiro e que nesta localidade já existem Juizados Federais instalados, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais da Capital, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora às fls. 20/21, narrando a sua idade avançada e o grave estado de saúde em que se encontra, re querendo a remessa dos autos para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro em vez de extinção do processo, entendo que seria recomendável o declínio de competência para um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, especializados em matéria previdenciária, uma vez que a extinção do feito traria maiores prejuízos a parte autora, que teria todo o processamento do feito inutilizado, após quase dois anos de ajuizamento da ação.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CRFB/1988 e declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Capital, município no qual é situado o domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a um dos Juizados com competência para benefícios previdenciários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da referida Seção Judiciária.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001049-8 CELIA SOLANGE DA CRUZ BISPO E OUTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001049-8\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo analisar o presente processo para a prolação de sentença, verifiquei que a segunda autora é menor de idade, contando, hoje, com 17 anos, já que nascida em 22/04/1989, assim, faz-se essencial que se dê vista ao Ministério Público Federal antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos a atuação necessária do Ministério Público Federal ao menos até 22/04/2007, quando a menor púbere atingirá a sua maioridade civil.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal em razão do acima exposto.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003853-8 WALDIR COUTINHO DE CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.003853-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/04/2005\r\n\r\nAUTOR: WALDIR COUTINHO DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora reside na cidade do Rio de Janeiro e que nesta localidade já existem Juizados Federais instalados, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais da Capital, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora às fls. 20/21, narrando a sua idade avançada e o grave estado de saúde em que se encontra, requerendo a remessa dos autos para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro em vez de extinção do processo, entendo que seria recomendável o declínio de competência para um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, especializados em matéria previdenciária, uma vez que a extinção do feito traria maiores prejuízos a parte autora, que teria todo o processamento do feito inutilizado, após quase dois anos de ajuizamento da ação.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CRFB/1988 e declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Capital, município no qual é situado o domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a um dos Juizados com competência para benefícios previdenciários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da referida Seção Judiciária.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008793-8 GERALDA DOS REIS ALVES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 26/31 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012077-2 CIPRIANA ILARIO CAROLINA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 27/31 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012669-5 ZILAR RODRIGUES PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 30/37 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000753-4 ORLANDO PEREIRA MIRANDA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, em relação ao pedido de reajuste do benefício nos períodos de maio de 1996, julho de 1997 e 1999 e junho de 2000 a 2001, extingo o processo sem resolução de mérito em razão da ilegitimidade da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que tange aos pedidos de revisão dos salários-de-contribuição com base no IRSM integral de fevereiro de 1994 e reajuste do benefício nos períodos de junho de 2002 e 2003, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001587-7 EDUARDO VICENTE VIANA REP/ P/ NIVALDO VICENTE VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.27, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial, verifiquei que foi narrado que o autor seria portador de “retardo mental moderado” e que sua deficiência seria notada visualmente por qualquer pessoa. Todavia, não foi esclarecido se tal enfermidade implicaria a redução total ou parcial do discernimento do autor para a prática dos atos da vida civil, sendo que, em caso de incapacidade, far-se-ía necessária apresentação de curatela - onde conste o pai do autor como seu curador -, e de procuração por instrumento público. Não sendo o caso de incapacidade civil, ainda assim far-se-ía necessária a apresentação de procuração por instrumento público, em razão de o autor estar impossibilitado de assinar (fl.11).\r\n\r\nOutrossim, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios assistenciais, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente curatela em caso de incapacidade do autor para prática dos atos da vida civil, bem como compareça a esta Secretaria para posterior encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício para fins de requisição da procuração por instrumento público. Na mesma oportunidade, deverá apresentar algum documento que demonstre o prévio pleito administrativo, sob pena de suspensão do presente feito da mesma forma como tem sido realizada nos feitos em iguais situações, processados por este Juízo. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.005079-8 DEA TEIXEIRA BASTOS (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.005079-8\r\n\r\n1. Considerando-se o documento de fl. 22, em que consta contribuição individual da autora em 2003, ou seja, após a cessação de seu benefício, intime-se a mesma para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se efetivamente retornou ao trabalho em momento posterior à interrupção do pagamento do auxílio-doença, ou, em caso negativo, o motivo pelo qual voltou a contribuir à Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos, para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018257-4 ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o presente processo.\r\n\r\nCondeno a parte autora em má-fé processual, na forma do artigo 18, caput, do Código de Processo Civil, devendo pagar multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação em 27/11/2003, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da ciência da parte autora da presente sentença, referente a 1% do valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDesconhecendo o valor de eventuais prejuízos suportados pela ré, inclusive com despesas que tenha efetuado para a sua defesa, tudo em razão desta lide ao menos parcialmente temerária, deixo de fixar desde logo o montante da indenização a que se refere o § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil, restando esta questão para eventual liquidação por arbitramento, até o valor máximo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação em 27/11/2003, referente a 20% do valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios sucumbenciais conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e no caso de sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016151-4 ETELVINO PEREIRA DE MOURA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu (fls. 25/48), no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016369-9 ALMIR FERNANDO FERREIRA MESSIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré (fls. 45/54), no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006159-7 COSME ROBERTO DA COSTA BASTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 25/26 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.006159-7, protocolado em 30/05/2005.\r\n\r\nParte autora: COSME ROBERTO DA COSTA BASTOS.\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO tempo de trabalho do servidor público prestado sob as regras da Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT), e portanto sob o abrigo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente pode ser certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem caberá analisar as provas apresentadas e classificar ou não o trabalho do autor como sujeito a condições especiais de insalubridade, como alega.\r\n\r\nEsta questão terá ainda implicações de ordem financeira importantes, resolvidas na forma prevista na Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação entre os sistemas de origem e instituidor, já que, quando o autor trabalhava sob o regime celetista contribuía para o RGPS e se pretende aposentadoria pelo Regime de Previdência Social do Servidor Público (RPSSP), deve haver a compensação entre os sistemas diversos.\r\n\r\nComo ambos os pedidos da inicial devem ser dirigidos exclusivamente ao INSS, tenho que assista razão à ré quando alega a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nOutra seria a decisão se além disto pretendesse desde logo impor à ré a concessão de benefício que devesse considerar o tempo de serviço sob o RGPS com contagem de tempo ficta.\r\n\r\nAssim, o presente processo deve ser extinto pelo acolhimento da preliminar da ré.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nQuanto à nomeação da defensora dativa, por decisão à fl. 19, tenho que não deveria ter sido realizada, ante os rendimentos do autor expressos em documento à fl. 14, já que não se enquadra entre os isentos para o fim de imposto de renda de pessoa física, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública da União, cuja omissão no atendimento se visa reparar parcialmente com o serviço colocado à disposição dos jurisdicionados, com ônus para o Poder Judiciário, entretanto, já tendo sido realizada e para que não suporte a advogada os ônus de forma solitária, quando efetivamente trabalhou na causa, entendo deveriam ser pagos os honorários correspondentes, mas com base no disposto na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária, item I, § 1º, não devem ser pagos honorários de defensor dativo nas hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, razão pela qual deixo de fixá-los.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007485-3 EVELIN DE MOURA GASPAR LEITE (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004901-2 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, DIAMARA DA COSTA LIRA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 12, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando compelir a ré a efetuar, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o depósito do montante das parcelas atrasadas decorrentes da aplicação do percentual de 46,87% sobre a verba recebida a título de indenização de campo, no período de outubro de 1995 a outubro de 2002.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garantam a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente o valor dos seus vencimentos, acrescido da indenização perseguida na presente demanda, embora em valor aquém do que entende ter direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera da parte autora será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008313-7 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.008313-7\r\n\r\nProtocolado em 25/11/2004\r\n\r\nAutor : Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da CEF, em que a parte autora pretende a condenação daquela a pagar-lhe o saldo existente em suas contas vinculadas ao FGTS, sob o fundamento de que as referidas contas se encontrariam inativas há mais de 3 (três) anos ininterruptos.\r\n\r\nInexistindo preliminares argüidas, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nAs hipóteses de saque dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS foram reguladas, de forma taxativa, desde a criação daquele Fundo, pelas Leis nºs 5.107, de 13 de setembro de 1966, 7.839, de 12 de outubro de 1989, e 8.036 de 11 de maio de 1990.\r\n\r\nÀ época dos fatos invocados na exordial estava em vigor a Lei nº 8.036/1990, que, em seu artigo 20, inciso VIII, fixa como hipótese legitimadora do saque do FGTS a inatividade da conta por mais de 3 (três) anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990. \r\n\r\nO documento juntado pela ré à fl. 58 demonstra que a autora optou pelo regime do FGTS na data de sua admissão na empresa Coml Hercules Bebidas Ltda em 01/03/1995, tendo se dado o último depósito pelo empregador em julho de 1997, restando ainda um saldo de R$ 757,11 (setecentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos), atualizado em 01/09/2005.\r\n\r\nPortanto, tendo a conta fundiária da parte autora permanecido sem depósito, por mais de 3 (três) anos consecutivos, a autora faz jus ao levantamento do saldo existente, dispensada a apresentação da rescisão contratual, uma vez que o extrato da conta vinculada é hábil para demonstrar que a conta de FGTS de titularidade da parte autora permanece sem movimentação até a presente data.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a entregar à autora o saldo da sua conta vinculada ao FGTS nº 5723900103818, proveniente de seu vínculo empregatício com a empresa Coml Hercules Bebidas Ltda, no valor de R$ 757,11 (setecentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos), atualizado em 01/09/2005, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006225-1 ANTONIO JORGE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste dos índices inflacionários correspondentes ao mês de janeiro de 1989 e abril de 1990; e julgo improcedente os pedidos de aplicação do LBC na conta vinculada de FGTS do autor, correspondente ao mês de junho de 1987; 5,38%, relativos ao BTN de maio de 1990; e 7,00%, relativos à TR de fevereiro de 1991, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006579-3 JOAO BATISTA PATRICIO DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 137/138 . nte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste dos índices inflacionários correspondentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990; e julgo improcedentes os pedidos de aplicação do IPC na conta vinculada de FGTS do autor, correspondentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.013021-9 SEVERINO LUCIO DA SILVA (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES, SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,70\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.013323-3 ARNALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Analisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014293-3 SIMONE QUIRINO RODRIGUES (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.014293-3, protocolado em 16/09/2004.\r\n\r\nParte autora: SIMONE QUIRINO RODRIGUES.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nOs extratos bancários, embora devam conferir aos titulares das contas um retrato fidedigno de suas operações e saldos, não afastam a responsabilidade daqueles por controlarem seus depósitos e saques, para que tenham a exata noção daquilo que dispõem.\r\n\r\nA ré admite uma falha em seus serviços, ainda que por força da atuação de terceiros, quando a autora saca R$ 110,00 (cento e dez reais) em terminal eletrônico do Banco 24 Horas em 31/12/2003, e este não é lançado apropriadamente na contabilidade visível da conta.\r\n\r\nPor outro lado, não tenho dúvida alguma de que a falha não causou nenhum prejuízo material ou moral à autora, que acabou dispondo de mais recursos do que realmente possuía, utilizando novamente parte daqueles recursos que em verdade já não estavam contabilmente em sua conta, embora assim aparecessem em seu extrato, pois sacados no terminal do Banco 24 Horas.\r\n\r\nA atitude da ré de bloquear o cartão magnético da autora, quando esta apenas aparentemente ainda apresentava saldo credor em sua conta, embora antipática do ponto de vista comercial e social, não encontra repúdio na legislação, já que em verdade a conta tinha saldo contábil negativo, quando considerado o saque de R$ 110,00 (cento e dez reais) supracitado.\r\n\r\nComo a conta da autora não admite saques a descoberto, com utilização de limite de crédito rotativo pré-aprovado e contratado, sendo antes modalidade simplificada de operação (conta eletrônica), esta não poderia realmente dispor do saldo remanescente aparente de R$ 24,67 (vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), quando em verdade estava devedora de R$ 85,33 (oitenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nCom o depósito no valor de R$ 100,00 (cem reais) a conta retornou a apresentar saldo positivo contábil, mesmo já considerado o saque de R$ 110,00 (cento e dez reais), e assim foi lançada formalmente a movimentação com data de 14/01/2004.\r\n\r\nNão há qualquer prova de que o cartão magnético permanecesse bloqueado após 14/01/2004, mas a possibilidade existe, embora dependa de prova por parte da autora, não bastando a juntada de extratos de abril de 2004 que apontam o mesmo saldo de 14/01/2004, o que poderia ser por simples desinteresse da autora em movimentar a conta, até mesmo porque o cartão magnético não seria a única forma de movimentá-la, podendo se dar o saque por guia de retirada.\r\n\r\nAssim, embora não se trate de condenar a ré, o que seria o caso se comprovada a permanência da restrição à movimentação bancária após 14/01/2004, recomenda-se a conferência da regularidade da conta bancária da autora e da livre utilização de seu cartão magnético e se a autora obtiver novas provas a respeito da permanência da restrição após 14/01/2004 que as apresente em processo próprio.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014175-1 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROC. Nº: 2005.51.60.014175-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A): SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer que a ré apresente os extratos analíticos da conta de FGTS em nome de seu falecido marido.\r\n\r\nInicialmente, sobreleva mencionar que, a despeito da súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo ser competência da Justiça Estadual ações que visam ao levantamento de valores referentes a PIS e FGTS, ante o falecimento do titular da conta, entendo que o presente feito deve ser conhecido por este Juízo, considerando-se haver divergência quanto à própria existência destes valores, não se tratando, tão-somente, de requerimento de saque do montante do fundo de garantia.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada não merece ser amparado. A apresentação dos extratos analíticos pela CEF não possui caráter de urgência, posto que o direito da autora não perecerá se tal providência não for tomada imediatamente. Da mesma forma, a autora tem conhecimento do montante que deveria estar depositado na conta de seu falecido cônjuge. Portanto, os referidos documentos podem perfeitamente ser trazidos aos autos pela ré juntamente com a contestação. \r\n\r\nAusentes, pelas razões acima expostas, os requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos os extratos analíticos e toda a documentação referente à conta vinculada de FGTS de Lenini Inácio da Silva Filho. Deve a Secretaria atentar ao fato de que o mesmo possuía dois números de PIS, conforme informado pela autora em sua petição de fl. 25, bem como anexar ao mandado a emenda à petição inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001891-0 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001979-2\r\n\r\n1. Verifico, por meio do documento de fl. 09, que o boleto de pagamento e o respectivo comprovante demonstram a quitação da parcela referente à 7ª prestação do financiamento, com vencimento em 10/09/2005, posteriormente redesignado para 13/12/2005, acrescido de R$ 1,00 a título de encargos por atraso, e perfazendo um total de R$ 51,00. No entanto, os avisos de cobrança emitidos pela ré e o comunicado de inclusão do nome do autor e de seu fiador nos cadastros do SERASA (fls. 10/11 e 14/15) se referem à prestação vencida em 10/12/2005, no valor de R$ 50,00, da qual não consta, nos autos, comprovação de pagamento, ao contrário do que alega em sua exordial. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que comprove a quitação da citada parcela do financiamento, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá apresenta comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001979-2 CLEITON ALVES DE MORAES (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Verifico, por meio do documento de fl. 09, que o boleto de pagamento e o respectivo comprovante demonstram a quitação da parcela referente à 7ª prestação do financiamento, com vencimento em 10/09/2005, posteriormente redesignado para 13/12/2005, acrescido de R$ 1,00 a título de encargos por atraso, e perfazendo um total de R$ 51,00. No entanto, os avisos de cobrança emitidos pela ré e o comunicado de inclusão do nome do autor e de seu fiador nos cadastros do SERASA (fls. 10/11 e 14/15) se referem à prestação vencida em 10/12/2005, no valor de R$ 50,00, da qual não consta, nos autos, comprovação de pagamento, ao contrário do que alega em sua exordial. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que comprove a quitação da citada parcela do financiamento, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá apresenta comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002389-8 JACIMAR MELO AMORIM (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002389-8\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, para retificação do pólo passivo, tendo em vista que o Ministério da Saúde não é parte legítima para atuar como ré, visto não possuir personalidade jurídica própria;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para análise da antecipação de tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.008466-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME DE DESACATO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 02/05 . Processo nº: 2004.51.10.008466-0\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRé: Jane Vasques da Cunha\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que o Ministério Publico Federal requer a condenação de Jane Vasques da Cunha nas penas previstas no artigo 331 do CP.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nNo caso em comento, após cotejar os elementos constantes dos autos, particularmente os depoimentos prestados, reputo que os fatos narrados não se amoldam à conduta típica descrita no tipo penal, mormente no que tange ao especial fim de agir do seu autor. \r\n\r\nTodas as testemunhas, excepcionando-se Jorge de Souza Senna, agente administrativo que exercia a função de chefe da agência do INSS no dia do fato, nada presenciaram, além de uma discussão entre a ré e um dos servidores da autarquia. Sem embargo, mesmo a sua narrativa, conforme se verificará a seguir, afasta a existência de crime de desacato.\r\n\r\nPara a caracterização do crime de desacato, é preciso que exista o especial fim de agir (ou dolo específico) de ultrajar o funcionário público, enquanto na condição de servidor. Vale dizer, forçosa a presença da intenção de menosprezar o servidor e desprestigiar a função pública por ele exercida. Vejamos:\r\n\r\nEmentaPENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DESACATO. TIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.\r\n\r\nI - Os crimes do Cap. II do Título XI do C. Penal, ao contrário dos previstos no Cap. I, não são especiais (próprios). São, em princípio, comuns ou gerais. O sujeito ativo, desde que preencha as exigências do tipo (tanto no plano objetivo como no subjetivo) pode ser, inclusive, funcionário público.\r\n\r\nII - O comportamento da vítima, ensejando lamentável e desnecessário desentendimento, não implica na ocorrência de desacato dada, in casu, ausência de menoscabo em relação à função pública. A irritação ou a falta de educação, por si, não pode ser, automaticamente, alçada à categoria de matéria penal. (destaque meu)\r\n\r\nDenúncia rejeitada. (STJ; CORTE ESPECIAL; INQ - 292; Processo nº: 200001144634/AC; Relator(a) FELIX FISCHER; DJ DATA:04/02/2002; PÁGINA:248) \r\n\r\nNão é o que se verifica nos autos. Em verdade, o que ocorreu foi tão-somente uma inflamação desarrazoada e recíproca de ânimos por parte dos envolvidos no incidente, não restando evidenciada a vontade focada à desqualificação dos servidores do INSS. Inflamação de ânimos essa, cumpre registrar, ocasionada, pelo que se extrai dos autos, pela conhecida deficiência da autarquia previdenciária em atender a contento os beneficiários que a procuram, como é natural, em situações de extremas dificuldades, quando o corpo é acometido por enfermidades ou pela velhice ou, ainda, quando se é privado da companhia de entes familiares próximos, em razão de morte ou reclusão. Assim, em razão desses fatores, os usuários dos serviços previdenciários estão, quase sempre, submetidos a alto grau de stress e fragilidade emocional. Some-se a isto, as precárias condições de trabalho impostas aos servidores da instituição, que acabam gerando o cenário perfeito para conflitos de toda a ordem, sejam verbais, sejam até mesmo corporais, em casos extremos.\r\n\r\nNão se objetiva aqui defender, que a situação operacional deficiente do INSS, e a sua notória debilidade na prestação de serviço aos segurados, e as condições físicas ou psicológicas destes últimos, possam justificar, de alguma forma, ações violentas ou desrespeitosas ante a administração pública autárquica previdenciária, de modo a comprometer o seu regular funcionamento. Não se trata disso, em absoluto, pois a urbanidade no tratamento interpessoal e institucional deve imperar, tanto por parte dos servidores públicos, quanto por parte dos administrados. Ocorre, que no caso em apreço, a denunciada, que perdera o seu genitor há cerca de dois meses dos acontecimentos, viera em auxílio de sua mãe que não lograra obter informações e esclarecimentos atinentes a providências necessárias para a percepção do benefício previdenciário pretendido, especificamente acerca da Certidão de Óbito do falecido marido. Sobreleva notar, que já era a terceira vez, naquele mesmo dia, que ela já intentara tal desiderato, sem consegui-lo.\r\n\r\nNesse diapasão, é forçoso mencionar, que reiteradamente os servidores, por motivos que aqui não cabe declinar, não conseguem cumprir satisfatoriamente os deveres que lhes são atribuídos por força de lei, particularmente no que diz respeito a determinações judiciais. Não cumprem prazos legais, não atendem ofícios expedidos por juízes desta subseção, etc. É emblemático que, nestes próprios autos, malgrado devidamente oficiada a gerente executiva do INSS para apresentar seus servidores listados como testemunhas do crime ora em apreço, estes, ainda assim, ausentaram-se da audiência marcada para o dia 29 de agosto de 2006 que, por isso, fora cancelada. Este fato ilustra bem a situação do INSS no que diz respeito ao cumprimento de seus misteres institucionais.\r\n\r\nConfirmam a concepção acima expendida, os depoimentos prestados pelas testemunhas, em audiência realizada em 07/11/2006, inclusive os das arroladas pela acusação, cujos trechos reputo oportuno transcrever em seguida, acompanhada das considerações que entendo pertinentes.\r\n\r\nTestemunha Antônio Otávio dos Santos (testemunha da acusação), vigia da agência onde os eventos se deram: “que não presenciou os fatos constantes da denúncia; que não se recorda de qualquer desentendimento travado entre a acusada e o servidor do INSS; que é comum desentendimentos na parte de perícia; que no setor de atendimentos há algumas discussões, porém nada de mais; que não se recorda de Policiais Militares terem ido à agência do INSS em que presta serviço para efetivar a prisão de qualquer servidor; que conhece a acusada de vista; que conhece a acusada, pois ela já esteve presente na agência onde presta serviço; que nunca viu qualquer discussão ou desentendimento da acusada com qualquer servidor do INSS; que não foi chamado para intervir no incidente narrado na denúncia.” (destaques meus)\r\n\r\nDesse depoimento, não se extrai sequer que a ré tenha desacatado servidores do INSS, podendo-se, tão-somente, confirmar, o que, como já dito, a experiência já demonstra diuturnamente, ou seja, que a relação entre servidores e beneficiários é por demais tensa.\r\n\r\nTestemunha Jorge de Souza Senna (testemunha da acusação), agente administrativo do INSS encarregado da chefia da agência no momento dos fatos: “(...) que, pelo que foi informado pelo servidor Jairo, a acusada estava, no momento, acompanhada de sua mãe, que seria quem estava solicitando o atendimento; que também foi informado pelo mesmo servidor que a mãe da acusada portava cópia dos documentos sem os originais motivo pelo qual não foi possível fazer a autenticação, e, por conseqüência concluir-se o atendimento; (...) que se recorda apenas que a acusada afirmara na ocasião que sua mãe teria saído cedo para o INSS e até aquela hora não teria voltado para casa; que no momento em que ouviu a acusada gritar que era presidente da OAB, pôde perceber que havia um desentendimento entre ela e o servidor Marcos, que por sua vez também levantava sua voz, de início em tom não muito exagerado, porém depois muito alto; que realmente ouviu da acusada, na ocasião, que o atendimento seria péssimo; que este tipo de afirmativa é comum por parte do público, tendo em vista a precariedade do atendimento, que, por sua vez, é ocasionada pelo escasso número de servidores da autarquia; que após ter dito à acusada que faria o atendimento pessoal a ela, voltou à reunião; que, encerrada a reunião, passou a atender pessoalmente a acusada, momento em que o servidor Marcos interveio novamente; que o depoente chamou a atenção do referido servidor; que, após este fato, solicitada a identificação da acusada pelo depoente, ela despejou seus documentos, conforme já relatado; que não se recorda qual foi o conteúdo da intervenção de Marcos, mas pediu para que o mesmo se retirasse; que se recorda apenas que o servidor Marcos, por ser inexperiente, falava muito sobre “chamar a Polícia Federal”; que, pelo que se recorda, o servidor Marcos, ao ser ordenada a sua retirada pelo depoente, chegou a resmungar, mas acatou a determinação; que solicitou ao servidor que chamasse a Polícia Federal, porém esta não enviou ninguém por não ter efetivo para tanto; (...)” (destaque meus).\r\n\r\nOs fatos narrados no depoimento desta testemunha, principalmente nos excertos supratranscritos, malgrado revelem um certo destempero da ré, confirmam, por outro lado, o que ela alegara em seu depoimento de fls. 170/171, vale dizer, que ela teria comparecido à agência do INSS para tentar auxiliar sua mãe na percepção de benefício de pensão por morte de seu genitor. Demais disso, o aludido trecho também dá conta de que o destempero da ré não fora uma ação isolada e voltada a denegrir pura e simplesmente a Administração Pública, porém uma reação que veio contextualizada por discussão travada com o servidor denominado Marcos, que, pelo que se infere do trecho do depoimento acima traçado, também estaria exaltado e buscaria reiteradamente o atrito.\r\n\r\nTestemunha Marcelo de Oliveira Francisco (testemunha da defesa), policial militar responsável pela ocorrência e que conduziu os envolvidos até a Delegacia de Polícia: “ que, ao chegar ao local da ocorrência, encontrou primeiramente a acusada, que lhe apontou o servidor Marcos; que se recorda apenas que o assunto tinha a ver com a genitora da acusada; que o servidor Marcos não quis prestar qualquer tipo de esclarecimento para o depoente; que após a intervenção do servidor chefe, Jorge Senna, Marcos acabou prestando alguns esclarecimentos; que o depoente então solicitou a presença dos envolvidos na delegacia de polícia; que, entre a sua chegada no local e a ida para a delegacia, demorou aproximadamente duas horas; que não houve qualquer tipo de pressão ou ameaça por conta do incidente narrado nos autos; que o servidor Marcos, com certo desdém, disse que não acataria determinações do depoente, por ser policial estadual, mas somente às de policial federal; que o servidor Marcos também teria dito isso ao delegado que atuou na ocorrência; que, no momento em que chegou ao local, tanto o ânimo da acusada quanto o do servidor Marcos estavam exaltados.” (destaques meus)\r\n\r\nTambém este depoimento corrobora com a tese de que o que ocorrera fora uma mera exacerbação de ânimos, caracterizada por uma elevação de tom vocal, e não um ato deliberado de causar qualquer espécie de dano à honra profissional dos servidores. Revela, igualmente, que o servidor Marcos agiu de modo arrogante, levando a conclusão de que contribuíra de modo determinante para o incidente. \r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas da defesa, Nilva de Moraes Baptista e de Regina Maria de Souza Neto, prestados em folhas 166/167 e 168/169, respectivamente, por sua vez, são unívocos no sentido de que, durante o evento, não houvera por parte da ré nem do servidor, o uso de palavras de baixo calão ou mesmo ofensivas, mas apenas a elevação do tem de voz, um bate-boca.\r\n\r\nO fato de ter se identificado como presidente da OAB de São João de Meriti, em nada altera o quadro acima pincelado, porquanto tal ato leva somente à ilação de que a denunciada, agindo dessa forma, procurava apenas auxiliar sua mãe a, finalmente, ser devidamente atendida e, via de conseqüência, resolver a questão que ali a levara pois, das outras vezes, estando sozinha, nada conseguira de proveitoso. Tal motivo, ao meu sentir afasta por completo o intuito de se prevalecer desta função, pois não aponta no sentido de que buscava qualquer tipo de facilitação ou tratamento especial, mas sim de solucionar o embaraço burocrático, e fazer valer os direitos da beneficiária. \r\n\r\nNesse passo, entendo que até eventual troca de insultos, pelo contexto em que estaria inserida, consoante aqui já expressado, não caracterizaria o crime de desacato. No caso em tela, relembre-se, sequer houve manifestação insultuosa, irreverente, ou mesmo de deboche. Houve apenas uma elevação de tom de voz provocado pela irresignação contra o tratamento dispensado pelos servidores do INSS, e a vociferação recíproca de bravatas, não configurando o delito versado na denúncia. Destarte, impõe-se a absolvição da acusada.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNão existindo mais que ilações quanto ao suposto crime de desacato, e considerando que não houvera intenção de se ferir a dignidade e o prestígio da função exercida em nome ou por delegação do Estado, julgo improcedente o pedido para absolver a ré Jane Vasques da Cunha, com fulcro no artigo 386, III , do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se aos departamentos competentes, para que sejam feitas as devidas anotações de fins estatísticos e de baixa de antecedentes criminais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012982-5 MARIA JOSE JUVINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x EDILENE GONÇALO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Em seguida à SEDSJ para que faça constar expressamente no pólo ativo da ação o nome de Edilene Gonçalo.\r\n\r\nApós, Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.001100-4 VIVIANE ALVES PONTES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos, verifico que na Certidão de Óbito, adunada em fls. 10 consta que a falecida segurada deixou quatro filhos, potenciais beneficiários de pensão por morte e, via de conseqüência, possíveis destinatários dos alegados valores não pagos em vida. \r\n\r\nSendo assim, com o fito de esclarecer a situação, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça, mediante declaração de próprio punho, se algum de seus irmãos era ou ainda é menor de 21 anos ou se são acometidos de invalidez. A declarante deverá atentar para a norma do artigo 299 do CP.\r\n\r\nAto contínuo, ao INSS para que, também em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que for declarado pela demandante.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001615-4 JOAQUIM MARTINS DE BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 526 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (04/1978) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de abril de 1978. \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016008-0 ALTINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré (fls. 25/30), no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.60.004352-1 IVONE DE ALENCAR SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, traga aos autos cópia do contrato de mútuo firmado com a autora, bem como todos os documentos referentes ao leilão da jóia penhorada, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.000298-5 ADEMIR BARBOSA DE CASTRO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição e documento trazidos pela ré em fls. 58/59, sob pena de serem considerados verdadeiros os argumentos aduzidos pela mesma.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.012666-2 SONIA LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, qualificada na petição inicial, requer a condenação da União ao pagamento de R$ 240,00 a título de danos materiais e de R$ 14.160,00, por danos morais, quantias devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora, em razão de lesão corporal causada por servidor do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte ré tem razão quando em sua peça de bloqueio aduz ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. É que o Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse) não é mais por ela administrado desde 1995, sendo que desde 2002, conforme Termo de Cessão de Uso adunado em fls. 21/27, passou a ser gerido pelo Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nConsta do mencionado termo, celebrado entre a União Federal e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, sob a interveniência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que os servidores do poder cedente e do poder interveniente exercerão suas funções subordinados administrativamente à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (cláusula terceira, subcláusula primeira). Não bastasse esse fator, também esta última será a encarregada das despesas realizadas após a publicação da Cessão de Uso (cláusula segunda subcláusulas primeira e sétima), que se deu no dia 11/04/2002 (fl. 28). \r\n\r\nInsta consignar que a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público, nos termos do artigo 37, § 6º, da Carta Magna, pressupõe que o dano tenha sido causado por agentes daquelas, no exercício de suas atribuições ou valendo-se da sua condição de agentes públicos. Nesse passo, para se responsabilizar objetivamente um ente público há que se observar qual o ente seria o competente, segundo o ordenamento jurídico vigente, para prestar o serviço e, ainda, se o agente causador do dano é a ele vinculado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o suposto dano teria sido provocado em 30/06/03, após, portanto, a transferência dos serviços à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. Neste feito, mencione-se, a autora sequer identificou qual seria o agente causador do dano e, desta forma, qual seria o ente público a que estaria vinculado, ignorando-se se agente federal, estadual ou municipal. Demais disso, conforme já salientado, o serviço de saúde oferecido na unidade hospitalar em referência fora transferido de todo à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, devendo ela arcar com eventuais indenizações decorrentes de danos causados por agentes que ali atuem na prestação do serviço. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2004.51.60.017114-3 LUIS WANDERLEY ALVARENGA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e, ausente a verossimilhança da alegação autoral, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003048-9 MARIA CECILIA DA CRUZ VERAS (Adv. BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.60.003048-9\r\n\r\nProtocolado em 17/07/2006\r\n\r\nParte autora: Maria Cecília da Cruz Veras \r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a compensação por danos morais no valor de R$ 21.000,00, que teria sofrido pelo fato de ter sido impedida de adentrar em agência da ré, tendo sido retida pelo detector de metais da porta giratória, sem que o vigilante ou o gerente resolvessem a sua situação, causando-lhe constrangimentos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nNão há qualquer início de prova material que aponte para a ocorrência dos fatos narrados na petição inicial. Nem mesmo testemunhas foram arroladas pela demandante que parece querer se escudar em eventual inversão do ônus da prova, e com isso, transferir à ré, sem qualquer justificativa legítima, a demonstração de não ter provocado dano de natureza moral a ela.\r\n\r\nImporta antes de tudo salientar, que para se aplicar o instrumento processual da inversão do ônus da prova, há que subsistir elementos que sugiram a verossimilhança das alegações autorais, a teor do disposto no inciso VIII da Lei nº 8.078/90. Na hipótese em pareço, a demandante relata apenas fatos genéricos, sem qualquer concretude que implique a existência da plausibilidade dos fundamentos apresentados. Não discrimina o nome dos vigias que a teriam humilhado e dela debochado, não declina o nome da funcionária que teria por fim autorizado seu acesso no interior da agência, enfim, simplesmente assevera ter sofrido drama e agonia. \r\n\r\nAnte essas considerações, relevando o fato de não haver registros de qualquer irresignação administrava diante da CEF, e, ainda, entendendo ser um despautério, em razão do custo que isso demandaria, exigir-se que a CEF mantenha em seus arquivos, fitas ou outros recipientes de imagens, contendo cenas de fatos corriqueiros, por mais de dois meses contados dos acontecimentos (pois a ação só fora ajuizada em 17/07/2006), deixo de inverter o ônus da prova, dispensando a apresentação das imagens por parte da ré.\r\n\r\nNão bastasse a inexistência sequer de indícios de conduta ilícita da ré, tenho que não houve, outrossim, mesmo em tese, qualquer dano ou constrangimento ocasionado à autora por prepostos agindo em nome da demandada. A própria autora afirma em seu depoimento pessoal de fl. 29, que os vigias não lhe agrediram física ou verbalmente, limitando-se a rir de seu desespero. Aliás, como ela própria narra, as pessoas olhavam curiosa para ela, unicamente pelo desespero por ela apresentado, supostamente motivado pelo receio de que, pelo aproximar das horas, a agência fechasse. Desespero, ao que tudo em dica, decorrente apenas do temperamento aparentemente apreensivo da parte autora, pois, mesmo que se admitisse que a agência fecharia antes de ela poder entrar, não haveria qualquer premência em ser atendida naquele mesmo dia. Demais de tudo isso, o problema fora resolvido a contento, tendo a autora finalmente adentrado no estabelecimento e obtido o Certificado de Pessoa Física de seu neto, razão que a levara àquela agência\r\n\r\nDesta feita, ao meu sentir, não houve qualquer tipo de abalo psicológico e, se à autora, assim pareceu, foi porque ou ela seria uma pessoa exageradamente suscetível a abalos psicológicos, ficando então profundamente abalada pelo ocorrido, ou seria alguém que, se é que ocorreu tudo como disse que ocorreu, estaria vendo aí muito mais uma oportunidade de obter um acréscimo patrimonial do que uma compensação por uma ofensa sinceramente sentida. Creio que a primeira hipótese seja a mais provável, fincado no princípio de que a má-fé não se presume. \r\n\r\nInsta consignar, que na realidade violenta em que vivemos, as portas giratórias passaram da condição de mero entrave à livre circulação de clientes em agências bancárias para a de obstáculo necessário à garantia do patrimônio e da integridade física de clientes e empregados de agências bancárias, tornando-se, inclusive, exigência legal, como bem ponderou a ré, sem a qual a segurança pública e bancária não mais teriam como lidar com a endemia de assaltos que pululam os centros urbano brasileiros.\r\n\r\nImportante lembrar, que as portas giratórias foram impostas por legislações locais, atendendo a peculiaridades locais e que contaram com a resistência das instituições financeiras em um primeiro momento, por conta dos investimentos que precisaram despender em sua implementação e por anteverem os problemas que passariam a enfrentar.\r\n\r\nPortanto, tenho que os fatos não restaram comprovados e ainda que o fossem, a autora se mostra pessoa mais impaciente e suscetível a abalos do que o razoavelmente exigível, dentro do padrão do homem médio em suas relações sociais, não cabendo qualquer compensação, sob pena de futuramente compensarmos, mediante condenação por danos morais simples esbarrões na via pública. A esse teor, trago à colação o seguinte excerto proferido pelo professor Sérgio Cavalieri em seu importante “Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 78”. In verbis:\r\n\r\n“... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o desequilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenização pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNão comprovada portanto, a conduta ilícita da ré, nem, tampouco, o dano moral alegado, a pretensão autoral não pode prosperar..\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão da autora e extingo o presente processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2006.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003210-3 FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal (CEF), em que a parte autora requer a liberação para saque do saldo da conta vinculada ao FGTS e ao PIS, de titularidade de sua falecida mãe.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do célere rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem embargo, conforme prescreve o artigo 29-B da Lei nº 8.036/1990 (incluído pela MPV 2.197-43/2001), não se concede medida liminar em tutela antecipada que implique saque ou movimentação de conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nPor tais razões, consoante a norma do artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que junte aos autos declaração de isento de IR para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se em contestação ou acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 113770"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA-13\r\n\r\nADEMARIO GONCALVES DA SILVA-15\r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES-2\r\n\r\nALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES-26\r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL-6\r\n\r\nCARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO-26\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-16, 17\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-23, 24\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 16\r\n\r\nELIETE AMARAL SILVA-4\r\n\r\nERIKA VALLE SOARES DA SILVA-23, 24\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-26\r\n\r\nFULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON-23, 24\r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES-18\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA-25\r\n\r\nHELDER MAGNO DA SILVA-28\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA-10\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO-12\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE CARVALHO-13\r\n\r\nKARLA M. QUINTANILHA PINHEIRO-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-19\r\n\r\nMANOEL HERCULANO M F NETO-3\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-3\r\n\r\nMARIA AMALIA PASSOS-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12, 13\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-26, 27\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nPAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA-30, 8\r\n\r\nRACINE LIMA DOS SANTOS FILHO-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nRICARDO GOMES DE CARVALHO-20\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-11\r\n\r\nRODRIGO COELHO SAGGIORO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17\r\n\r\nSILVANA GAMA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT-3\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14\r\n\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO-7\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000082-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x R VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0900525-3 ADENAIR DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. ADHEMAR GUIMARAES, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\nFl. 259 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, referentes aos Autores ADENAIR DA SILVA MENDES e GILDO PEREIRA COUTINHO.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores sobre os cálculos elaborados e, havendo concordância, promovam a devida execução.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a intimação pessoal da Autora MERCEDES SOUZA E SILVA, agora para que ela, querendo, compareça a este Juízo, visando ser encaminhada a Advogado voluntário objetivando zelar pelas suas pretensões neste feito.\r\n\r\n3 - 99.0651414-0 ODECIO LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa das partes por 30 ( trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000546-5 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 158 - Defiro.\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 160, suspendo, por ora, a aplicação da multa assinalada na decisão de fl. 148.\r\n\r\nRenovo o mesmo prazo e o mesmo valor da multa, para que o INSS cumpra in totum a aludida decisão. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000014-2 DILCEA PINTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o rito processual escolhido, observando o disposto no art. 259 do CPC e o art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000016-6 JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes da redistribuição dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nAguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000037-3 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv. THAIS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000056-7 LENICIO BATISTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDefiro, a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria fazer as devidas anotações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000017-8 DURVAL VILAR DE QUEIROZ (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, porquanto o valor atribuído enseja a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000028-2 JOSE JORGE MILITÃO HENRIQUE SOARES (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após formado o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0031689-2 ARMANDO MASINE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao laudo pericial, efetuada pelos Autores (fls. 153/165).\r\n\r\n12 - 98.0202772-3 JAIR FERREIRA SCARPINI (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 217/226, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n13 - 99.0651134-6 DELCIO DOS SANTOS PARADA E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 340/365, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectivas contas fundiárias, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n14 - 99.0651330-6 DONATO FERNANDES DA SILVA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 255/260, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n15 - 99.0652421-9 ADEMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 174/181, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000212-8 JOSE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 124/127, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectivas contas fundiárias, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n17 - 2002.51.08.000864-7 EROS JOSE SALDANHA GUERREIRO DE MACEDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição da Ré-CEF de fls. 116/123, a qual noticia depósito do quantum debeatur na conta fundiária do Autor, revogo, por ora, a parte final do despacho de fl. 115.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as aludidas folhas, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\n18 - 2002.51.08.001490-8 CLEBIO GOMES E OUTRO (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 192/199, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectivas contas fundiárias, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000344-7 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x RUPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.001008-8 PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x MARIO PINHEIRO E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 141/186, como emenda à inicial.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir o INSS no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nApós, emende-se, ainda, a inicial para comprovar a negativa da autarquia previdenciária em atender, na esfera administrativa, o pleito do Autor, conforme já determinado no despacho de fl. 139.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.000038-5 MAURO PEREIRA LADEIRA (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, emende a inicial, expondo os fatos e fundamentos jurídicos de seu pedido, bem como instruindo-a com a documentação pertinente, requerendo, ainda, a citação da Ré, nos termos dos Arts. 282, III e VII e 283 do CPC. \r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora requerer a tramitação do feito pelo rito diferenciado do Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01), tendo em vista o valor atribuído à causa, inferior a 60(sessenta) salários-mínimos (Art. 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, a parte autora apresentar Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000736-3 CARLOS JOSÉ RODRIGUES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x MÁRCIO MOTA MIRANDA COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 . Mandado de Segurança Individual nº 2006.51.08.000736-3\r\n\r\nImpetrante: CARLOS JOSÉ RODRIGUES FERREIRA FILHO\r\n\r\nImpetrado: COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CIAAN \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcio Solter\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nI - Relatório:\r\n\r\nCARLOS JOSÉ RODRIGUES FERREIRA FILHO, já qualificado na inicial de fls. 02/12, impetrou o presente writ em face de ato administrativo (Ordem de Serviço nº 201/2006, fls. 38) emitido pelo comandante do CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (CIAAN), que determinou o cancelamento de sua matrícula e o dispensou da função de aluno do Curso de Especialização de Aviação (C-Espc-AV), com base em insuficiência de nota, sob o fundamento de que o Impetrante teria “colado” durante a realização de sua prova de Aerodinâmica, tendo-lhe sido atribuída nota zero. Postula, ainda, o cancelamento em seus assentamentos militares do registro da punição disciplinar de 02(dois) dias de prisão que lhe foi infligida, a anulação da Ordem de Serviço nº 201/2006, a sua reintegração à turma de alunos do referido Curso (Turma 1/2006), bem como que lhe seja assegurado o direito de realizar os futuros Cursos de uma das Sub-especialidades de Aviação, a serem definidos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta cerceamento do direito de defesa e do contraditório, em virtude da ocorrência de irregularidades que viciaram o processo administrativo militar que culminou no cancelamento de sua matrícula, materializada na Ordem de Serviço nº 201/2006, bem como em pena disciplinar consistente em prisão rigorosa, com duração de 02(dois) dias (Oficio nº 206/2006, fls. 37) além de problemas de saúde decorrentes das atividades que passou a exercer na Força, após o cancelamento de sua matrícula. Postula, portanto, a tutela jurisdicional para obter a anulação dos efeitos da referidas medidas administrativas. \r\n\r\nAcompanhando a inicial, procuração e documentos de fls. 13/47, não impugnados pela autoridade impetrada, tendo sido as custas judiciais recolhidas em fls. 16.\r\n\r\nEm fls. 48, foi concedida liminar deferindo em parte as pretensões do Impetrante, suspendendo os efeitos da Ordem de Serviço nº 201/2006 e assegurando a permanência do militar no referido Curso de Especialização de Aviação, até ulterior decisão do Juízo.\r\n\r\nA Autoridade impetrada ofereceu informações em fls. 57/67, acompanhadas dos documentos de fls. 68/136, argüindo, em preliminar, a carência de ação, tendo em vista a inexistência de provas nos autos das alegações do Impetrante, que possam conferir liquidez e certeza aos direitos vindicados, o que denota a inadequação da via processual eleita, a ensejar a extinção do feito pela ausência de interesse de agir, nos termos do Art. 267, VI, do CPC. No mérito, pugna, em suma, pela denegação da segurança, afirmando a inexistência de qualquer vício, material ou formal, nos atos impugnados, que revele desconformidade com a Lei.\r\n\r\nEm fls. 139/149, o MPF opinou pela concessão da segurança, argüindo, em síntese, o desrespeito à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa na condução do processo administrativo militar, exemplificada pelo fato de que não foi ouvida testemunha referida pelo Impetrante em suas razões de defesa opostas administrativamente (fls. 134). Aponta, ainda, inobservância do dever de motivação das decisões administrativas, haja vista a inexistência de referência a qualquer critério para a aplicação da pena específica de prisão rigorosa, consoante se vê à fl. 136.\r\n\r\nEm fls. 151/152, o Impetrante requer nova liminar, com vistas a garantir sua matrícula no Curso de Subespecialização de Motores de Aviação - MV, em igualdade de condições com os demais alunos integrantes da Turma1/2006, aduzindo que, ao contrário dos demais militares em idênticas condições, o Impetrante não foi promovido à graduação de cabo, receando seja isto um indício de que o mesmo possa vir a ser excluído do Curso de Subespecialização supramencionado, conquanto tenha obtido o devido aproveitamento no Curso de Especialização de Aviação prestado anteriormente (cf. fls. 158) e apesar de constar o seu nome no rol de selecionados para o supramencionado Curso de Subespecialização (cf. fls.161). \r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII - Fundamentação:\r\n\r\nO feito está apto a receber sentença definitiva, inexistindo irregularidades a sanar.\r\n\r\nNo que tange ao meritum causae, merecem prosperar apenas em parte as pretensões formuladas.\r\n\r\nPretende o Impetrante retirar de seus assentamentos o registro da punição disciplinar de prisão rigorosa por 02(dois) dias, bem como a anulação do ato administrativo de cancelamento de sua matrícula e dispensa da função de aluno no Curso de Especialização de Aviação - C-Espc-AV (Ordem de Serviço nº 201/2006)), requerendo, ainda, seja determinada sua reintegração à Turma 1/2006 e assegurado o direito de realizar os futuros Cursos de uma das Sub-especialidades dentre as existentes em aviação.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é o remédio constitucional destinado à proteção de direito líquido e certo, violado ou ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder oriundos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (art. 5º, LXIX, da CF).\r\n\r\nCuida-se, portanto, de ação de rito sumário especial, a qual não admite dilação probatória para a comprovação da liquidez e certeza do direito a ser tutelado.\r\n\r\nSobre o assunto, convém citar a lição do consagrado administrativista Helly Lopes Meirelles, in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data” - Editora Malheiros, 19ª edição, págs. 34/35, a seguir transcrita, in verbis: \r\n\r\n“Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso na norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.\r\n\r\nQuando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo, para fins de segurança. \r\n\r\nEvidentemente, o conceito de liquidez e certeza adotado pelo legislador do mandado de segurança não é o mesmo do legislador civil (CC, art. 1533). É um conceito impróprio - e mal-expresso- alusivo a precisão e comprovação do direito, quando deveria aludir a precisão e comprovação dos fatos e situações que ensejam o exercício desse direito.\r\n\r\nPor se exigir situações e fatos comprovados de plano é que não há instrução probatória no mandado de segurança.”(g.n.)\r\n\r\nConvém ressaltar, por oportuno, que a liquidez e certeza exigidas hão de ser perquiridas quando do exame dos elementos que instruem a pretensão autoral, devendo ser afastada a hipótese de dilação probatória que não se coadune com o rito especial do Mandado de Segurança. \r\n\r\nNo caso em tela, no que se refere à pretensão do Impetrante de obter a anulação do ato administrativo que originariamente o excluiu da Turma 1/2006 de alunos do C-Espc-AV, não vislumbro nos autos a comprovação da liquidez e certeza do direito vindicado, que permitam a concessão inequívoca da segurança.\r\n\r\nCom efeito, o Impetrante cinge-se a argumentar na peça inaugural, e sem quaisquer comprovações, que não lhe foi dada ciência oficialmente da nota zero atribuída à prova que prestou, salientando, outrossim, que não teve oportunidade de sequer manifestar sua discordância ou recorrer da mesma, uma vez que apenas obteve informações verbais da Impetrada. Refere, ainda, que a acusação de ter “colado” na prova, que ensejou a atribuição da referida nota e o conseqüente cancelamento de sua matrícula, não foi devidamente apurada pela autoridade coatora, uma vez que foi desprezada a oitiva de testemunha importante, arrolada pelo Impetrante nas Razões de Defesa apresentadas à Administração.\r\n\r\nA Impetrada, por sua vez, explicita em suas informações (fls. 59) que na hipótese trazida aos autos, foram aplicados os dispositivos pertinentes ao caso, quais sejam: a Ordem Interna 10-03A, item 6, sub-item 6.9, que prevê a atribuição de grau zero ao aluno que for surpreendido realizando qualquer tipo de consulta ou comunicação irregular após o início da prova, a DGPM 101 (4ª Revisão), Cap. 04, inc. 4.5.4., alínea b, sub-alínea I, que determina o cancelamento ex officio da matrícula do aluno cujo aproveitamento for insuficiente, e, ainda, o Art. 7º, item 28 do Dec. 88.545/83 (Regulamento Disciplinar da Marinha). \r\n\r\nDestarte, não há como se abrigar, apenas com base nos argumentos expendidos pelo Impetrante, a tese de que a Impetrada incorreu em ilegalidade capaz de macular o ato ora impugnado, quando, ao contrário, resta evidenciada a insuficiência probatória que impede a aferição da existência de direito líquido e certo do Impetrante, já se tendo frisado que a necessidade de apuração de questão fática, mediante dilação probatória, não se coaduna com a via estreita do Mandado de Segurança, razão pela qual, no caso presente, há flagrante carência de ação, diante da inadequação da via eleita.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste ao Impetrante, no que toca às alegações expendidas na exordial, apontando ilegalidades e abuso de poder na condução do processo administrativo militar, por se tratar de circunstância que também demandaria a dilação probatória que já se esclareceu ser inadmissível no rito do mandamus.\r\n\r\nInviável, portanto, a concessão da segurança para a anulação do ato administrativo materializado na Ordem de Serviço nº 201/2006, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, por flagrante carência de ação, acolhendo-se, portanto, em relação a este pedido a preliminar argüida pela Impetrada.\r\n\r\nPor conseguinte, resta prejudicado o exame dos pleitos de reintegração à Turma 1/2006 do Curso de Especialização de Aviação e realização de Curso de uma das sub-especialidades do Grupo de Aviação. \r\n\r\nPor outro lado, no que toca à pretensão do Impetrante de anulação do registro, em seus assentamentos militares, da punição disciplinar de prisão que lhe foi infligida, verifico ter sido devidamente comprovada a existência de direito líquido e certo, de forma a permitir a concessão da segurança.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, em atenção à “Teoria dos Motivos Determinantes”, a necessidade de motivação dos atos administrativos. A discricionariedade conferida ao administrador não pode ser confundida com arbitrariedade, sobretudo quando tratar-se de punição disciplinar.\r\n\r\nNesse sentido, conquanto realmente não possa o Judiciário adentrar no mérito das medidas administrativas, no sentido de avaliar os parâmetros informativos da sua discricionariedade, por outro lado, pode e deve o Juiz examinar a discricionariedade do ato administrativo no que diz respeito às suas constitucionalidade e legalidade, à observância dos seus requisitos de validade, como a realidade fática de sua motivação, com vistas a coibir os excessos e desvios que porventura se verifiquem e para resolver os conflitos de interesses que de tanto surjam.\r\n\r\nE hodiernamente nossos Tribunais não cansam de reafirmar tal doutrina. É ver-se a inteligência dos Colendos STF, STJ e TRF/2 a respeito, espelhada nos excertos que seguem transcritos: \r\n\r\n“(...) a autoridade administrativa está autorizada a praticar atos discricionários apenas quando norma jurídica válida expressamente a ela atribuir essa livre atuação. Os atos administrativos que envolvem a aplicação de \"conceitos indeterminados\" estão sujeitos ao exame e controle do Poder Judiciário. O controle jurisdicional pode e deve incidir sobre os elementos do ato, à luz dos princípios que regem a atuação da Administração” \r\n\r\n(STF - 1ª Turma - RMS n° 24699/DF - Rel. Min. EROS GRAU - unânime - DJ de 01-07-2005, p. 00056). \r\n\r\n“A margem de liberdade de escolha da conveniência e oportunidade, conferida à Administração Pública, na prática de atos discricionários, não a dispensa do dever de motivação. O ato administrativo que nega, limita ou afeta direitos ou interesses do administrado deve indicar, de forma explícita, clara e congruente, os motivos de fato e de direito em que está fundado (...)” \r\n\r\n(STJ - 1ª Seção - MS n° 2004.01.22461-0/DF - Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - unânime - DJ de 13/06/2005, p. 157) (grifo nosso)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA MARINHA. DISCRICIONARIEDADE. ATO INDEVIDAMENTE MOTIVADO. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. IMPOSSIBILIDADE DO BIS IN IDEM.\r\n\r\n- Remessa necessária e apelação em mandado de segurança de sentença que julgou procedente o pedido, concedendo a segurança, para matricular José Adalberto Silva Santos na fase de aperfeiçoamento no Curso de Formação de Sargentos, com todos os benefícios concedidos aos alunos da Turma de 2000.\r\n\r\n- O ato de indeferimento é nulo, não estando devidamente motivado, tendo em vista que a Comissão recusou-se a apresentar qualquer critério utilizado na avaliação negativa do militar, que, aprovado no concurso, preenchia os requisitos exigidos.\r\n\r\n- A discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade, devendo, assim, todo ato administrativo, mesmo que discricionário, ser devidamente motivado, conforme os preceitos da “Teoria dos Motivos Determinantes”, obedecendo ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\n- As penalidades impostas ao impetrante foram devidamente cumpridas em tempo oportuno, não podendo o militar voltar a ser punido, vários anos depois, sob pena de violação ao princípio basilar do non bis in idem.\r\n\r\n- Impossibilidade da Comissão de Promoção de Praças - CPP, sob a guarida da discricionariedade, estabelecer uma pena ad eternum, eis que é expressamente proibido pela nossa Carta Magna.\r\n\r\n- Remessa necessária e recurso improvidos.”\r\n\r\n(TRF/2 - 1ª T.- AMS n°41914 - Rel. Des. RICARDO REGUEIRA - unânime - DJU de 11/03/2004, p. 301) (grifo nosso)\r\n\r\nCom efeito, in casu¸ a ilegalidade que contamina o ato impugnado reside, precisamente, na ausência de motivação na escolha da sanção aplicada, o que se pode aferir pela cópia do documento de fls. 136, onde se nota a inexistência de qualquer apontamento acerca dos motivos determinantes que nortearam a sanção imposta.\r\n\r\nNeste ponto, merecem destaque as bem lançadas considerações do parquet, no sentido de que a autoridade coatora descurou do dever de motivação ao simplesmente impor a penalidade de prisão rigorosa, sem qualquer fundamentação quanto à escolha desta punição específica, com o que a legítima discricionariedade acabou por transmudar-se em autêntica arbitrariedade.\r\n\r\nNão se quer dizer, contudo, que a autoridade não disponha de liberdade de escolha quanto à sanção a ser aplicada, pois isto significaria negar à Administração o exercício de sua regular discricionariedade. O que se quer dizer é que a penalidade destituída de seus razoáveis fundamentos (isto é, de sua motivação) é arbitrária e por esta razão seus efeitos devem ser expurgados, a bem da própria Administração, pois torna ilegítimo o ato que a determinou, já que é justamente a motivação o elemento fundamental para que se possa aferir se a discricionariedade do administrador foi exercida dentro da delimitação permitida pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nDestarte, neste particular, impõe-se a concessão da segurança, não sendo razoável permitir-se que perdurem, a macular a carreira do militar, os efeitos de um ato constituído com vício em sua formação. \r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, revogo os efeitos da liminar concedida anteriormente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto à pretensão de anulação dos efeitos da Ordem de Serviço nº 201/2006, reintegração à Turma 1/2006 do Curso de Especialização de Aviação e ingresso em curso de uma das sub-especialidades do Grupo de Aviação.\r\n\r\nOutrossim, CONCEDO A SEGURANÇA a fim de determinar o cancelamento do ato administrativo que infligiu a punição disciplinar de pri são rigorosa ao Impetrante, determinando, ainda, a retirada do registro da referida penalidade de seus assentamentos militares. \r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Condeno a União, pessoa jurídica de direito público em cujo desempenho de atribuições e por qual servidor foi praticado o ato impetrado, a reembolsar as custas judiciais adiantadas pelo Impetrante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.08.001098-2 CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL / GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE SAQUAREMA -RJ. . \r\n\r\nTendo em vista que em fls. 91 a autoridade coatora apontada é o Gerente-Geral da Agência da CEF de Araruama/RJ, ao passo que em fls. 89 e na exordial é indicado como autoridade coatora o Gerente-Geral da Agência da CEF de Saquarema/RJ, manifeste-se o Impetrante quanto a tal divergência.\r\n\r\n24 - 2006.51.08.001099-4 CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL /GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE ARARUAMA - RJ. . Recebo a petição de fls. 85/88 como emenda à inicial.\r\n\r\nAusentes os requisitos que ensejam a concessão do pedido liminar, indefiro-o, por ora, reservando-me para reapreciá-lo após a vinda das informações do Impetrado.\r\n\r\nRequisitem-se as informações para serem prestadas no decêndio legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000647-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x ORLANDELIR DO COUTO QUINTANILHA. . DECISÃO: Tendo em vista a ausência do réu, regularmente intimado, bem como a ausência de contestação, decreto revelia. Venham conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2003.51.08.000268-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x AGOSTINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES, KARLA M. QUINTANILHA PINHEIRO). . Fl. 252 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000271-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDSON BEDIM DE AZEREDO E OUTROS. . Fl. 498 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000284-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x EDSON BEDIM DE AZEREDO E OUTROS. . Recebida a exceção de incompetência, suspendo o processo (CPC, art. 265, III c/c art. 306).\r\n\r\nAo Excepto - MPF para que se manifeste sobre as exceções opostas em apenso e às fls. 43/45 e 327/328.\r\n\r\nNo ensejo, não obstante a suspensão, diga ainda o MPF sobre a certidão negativa de fl. 58.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n29 - 2005.51.08.001149-0 CLAUS MALMQVIST (Adv. RODRIGO COELHO SAGGIORO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu duplo efeito, a apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte ré, ora apelada, as suas contra-razões.\r\n\r\nVinda(s) a(s) peça(s) processual(is), ou certificada pela Secretaria a sua ausência, bem como atendido o provimento n. 51/94 da Presidência do E. TRF da 2a. Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000501-9 DAVI DE CARVALHO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nHabeas Data n° 2006.51.08.000501-9\r\n\r\nAutor: Davi de Carvalho\r\n\r\nRé: União Federal \r\n\r\nJuiz Federal Dr. Marcio Solter\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO impetrou Habeas Data, com pedido liminar, em face da UNIÃO.\r\n\r\nEm sua inicial, o Autor propôs “Medida Cautelar de Tradição de Coisa” em face do COMANDO DA AERONÁUTICA - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ. (fls. 02/05)\r\n\r\nFoi determinada, às fls. 12, a emenda da inicial.\r\n\r\nO Autor apresentou, às fls. 14/15, emenda à inicial.\r\n\r\nDeterminado,às fls. 17, que a parte autora cumprisse adequada e integralmente a decisão de fl. 12.\r\n\r\nApresentada nova emenda à inicial, fls.19/26, adequando-a ao rito do Habeas Data. Alega, em suma, que em 30/05/2005 solicitou ao Comando Militar suas “folhas de alterações - histórico militar” relativos ao período de 01/02/65 a 31/01/73, no qual prestou serviço ao referido Comando Militar. Todavia, em 10/10/2005, recebeu parte da documentação requerida, pois não lhe foi entregue o histórico militar. Informa que foi demitido, sem nenhum direito, em 1973. E, com o advento da Lei n°10559/2002, entende que pode pleitear a reparação, na condição de anistiado político. Para tanto, necessita de seu histórico militar. Requer a concessão de liminar para que a Impetrada forneça as informações que relatam a sua passagem pelo Comando Militar, e posteriormente a condenação desta.\r\n\r\nÀs fls. 33, apresentou Declaração expedida pelo Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Santa Cruz, comprobatória que o Impetrante aguarda, desde 30/05/2005, o histórico militar solicitado. \r\n\r\nA Autoridade Impetrada apresentou informações, às fls. 38. Esclareceu que somente foram encontradas informações relativas ao Impetrante referentes ao período de meados de 1970 a 1973, não tendo sido encontradas as informações do período de 1965 a 1970. Comprometeu-se a continuar as verificações, e caso fossem localizadas outras documentações, estas seriam encaminhadas. \r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 43/45, opinando pelo deferimento do pedido nos termos da emenda à inicial de fls. 19/26.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO Habeas Data é o remédio constitucional que visa proteger o direito de informação. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 5o, inciso LXXII, da CRFB/88, conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na)para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb)para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nIn casu, o Impetrante requer seja assegurado o seu direito de acesso às informações pleiteadas, conforme alínea “a” supra.\r\n\r\nRestou comprovado pelo Impetrante seu pedido administrativo, protocolado em 30/05/2005, para acesso às informações requeridas, sem manifestação do órgão por prazo superior a dez dias, conforme artigo 8o, parágrafo único, inciso I, da Lei n°9.507/97 e súmula 02 do STJ. (fl. 33)\r\n\r\nO Impetrado, ao prestar informações, atendeu parcialmente o pleito do Impetrante. Todavia, não tendo sido satisfeita integralmente a pretensão, deverá o Impetrado complementar as informações prestadas, de modo que a parte autora tenha acesso a todas as informações constantes de seus registros no período em que prestou serviço militar na Aeronáutica, de 01/02/01965 a 31/01/1973, eis que tratam-se de documentos que contêm dados relativos a sua pessoa.\r\n\r\n“HABEAS DATA. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI 9.507/97. ART. 5º,LXXII, a E b da CF/88.\r\n\r\n- Segundo o magistério de Hely Lopes Meirelles, “habeas data é o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou jurídica para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais” (in Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data. 12ª ed, SP, Edit. Revista Dos Tribunais, 1989, pág. 143).\r\n\r\n- O art. 5º, LXXII da CF/88 determina, nas alíneas a e b, que ”conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.\r\n\r\n- A Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito do habeas data, exige, no art. 8º, a prova da recusa pela Administração ao acesso às informações pretendidas.\r\n\r\n- No caso, reiteradas vezes, a Administração Militar ofereceu resistência à pretensão do autor, com o que satisfeito o principal pressuposto para a impetração do habeas data, que é a prévia recusa da Administração em atender ao requerimento do interessado.\r\n\r\n- O texto constitucional ou mesmo a Lei 9.507/97 não condicionam a propositura do habeas data à apresentação dos fins e razões do pedido de informações.\r\n\r\n- O habeas data é perfeitamente possível, na espécie, em que o pedido do autor, constante também de requerimento administrativo, é no sentido de obtenção dos registros de assentamentos no período em que prestou serviço militar na Marinha, de 16-06-67 a 31-01-79, pois tais documentos contêm informações relativas a sua pessoa, independentemente da finalidade para a qual foi requerido.\r\n\r\n- Há que se dar provimento ao recurso, reformando a sentença e julgando procedente o pedido.” (TRF/2. RHD 26. 6a T. Rel.: Des. Fernando Marques. DJU de 18/04/2005) (grifo nosso) \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. OBTENÇÃO DE DOCUMETNOS REFERENTES AOS CONCEITOS CONFERIDOS AO IMPETRANTE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.\r\n\r\n1 - Quanto a ilegitimidade arguída, correta a assertiva do Juizo a quo, onde inacolhe a mesma nos seguintes termos: “por mais que o Autor seja militar não é obrigado a conhecer todas as atribuições das autoridades superiores, cabendo também fazer referência à desnecessidade da permissão do Ministro da Aeronáutica para obtenção de documentos da própria pessoa.” No mais, não se pode alegar a ilegitimidade passiva de alguém, face à alegação de esta ra mesma cumprindo determinação de mensagens remetidas através de rádio (rádio KK Difral 6277/GM1/291188).\r\n\r\n2 - O habeas data é garantia constitucional destinada a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados (CF, art.5º, inciso LXXII, letras a e b).\r\n\r\n3 - Deste modo, pretendendo o impetrante o fornecimento de cópias dos conceitos que lhe foram conferidos enquanto esteve no serviço ativo da Aeronáutica, correta a concessão do presente, considerando que não existe óbice em ter o militar acesso às informações requeridas, ou seja, informações sobre sua carreira militar, face possuir a autoridade tais documentos.\r\n\r\n4 - Assim, a alegação da apelante de que o impetrante não se encontra em nenhuma das situações previstas nas normas da Lei nº 9.507/97, não merece respaldo, eis que ao contrário do que afirma, o seu pedido se encontra em perfeita consonância com o enunciado no inciso I do art.7º da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\n5 - Recurso desprovido.” (TRF/2. AHD 18. Rel. Des.: Poul Erik Dyrlund. DJU de 23/06/2003) ( grifo nosso)\r\n\r\n“HABEAS DATA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART-5, INC-72. NEGATIVA. ACESSO A INFORMAÇÕES.\r\n\r\n1. O impetrante tem direito, por força do disposto no art-5, inc-82 da CF-88, de ter acesso as informações relativas a sua pessoa consubstanciadas nos assentamentos militares pertinentes ao período em que esteve vinculado ao Exército, bem como sua documentação nosológica referente ao período em que esteve internado no Hospital Militar.” (TRF/4. 3a T. Processo n° 9604634453. Rel. Des.: Luiza Dias Cassales. DJU de 24/02/1999) (grifo nosso)\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a entidade Ré a prestar as informações, no prazo de quinze dias, constantes em seus registros relativas ao Impetrante no período em que este prestou serviço militar na Aeronáutica (01/02/01965 a 31/01/1973).\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 5o inc. LXXVII, CRFB/88 e art. 21 Lei n°9507/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 114562"
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ABRAHAO-11, 15, 22\r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHAO-61, 76, 82\r\n\r\nJARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR-49\r\n\r\nJEFFERSON DE FARIA SOARES-40\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-63\r\n\r\nJOSE MARCOS WENDLING VARGAS-35\r\n\r\nLIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND-19\r\n\r\nLUIZ ISSA HIAR-29\r\n\r\nMARCELO CHALREO-43\r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO-47\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ-20\r\n\r\nMARCO AURELIO BENEDITO ALVES-5\r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA-56, 57, 58\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA-16\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MELO LEAL-54\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-22, 23, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84\r\n\r\nMARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA-34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 29, 3, 48\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-12\r\n\r\nOCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO-8\r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR-26, 39\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-6\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-31, 32, 77, 78, 79, 83, 84\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-49\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA-36\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA VILLALBA-42\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-2, 64\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-51\r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES-17, 37\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-30\r\n\r\nROSANE DE LIMA FONSECA-23, 3, 66\r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA-1, 45\r\n\r\nSEM ADVOGADO-44, 46, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58\r\n\r\nSITO KOWSMANN-52, 67\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 25, 26, 3, 4, 5, 59, 6, 60, 61, 7, 8, 9\r\n\r\nTEREZINHA MENDES-9\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nVICTOR SCHRÖDER-52\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME-14, 59, 7\r\n\r\nWANDERLEY JOSE DE M. T. BRAGA-62\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000760-8 SANDRO SABINO SAAR LISBOA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as informações de folhas 09/11, inexiste prevenção, em relação ao processo 2006.51.65.000761-0.\r\n\r\nQuanto à informação de folha 13, intime-se a parte autora para que, em 20 (vinte) dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença, e/ou do acórdão, se houver, do processo 97.0012466-5 prevento, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000124-1 ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o Perito para responder aos quesitos formulados a fls. 62.\r\n\r\nApós, retornem à 2a Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000159-9 NIVALDO DA CONCEICAO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nÀ SECTE para excluir a UNIÃO do pólo passivo.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000372-9 MARIA DO CEU SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000593-3 MARCIO LUIZ TOURNILLON RAMOS (Adv. MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.001744-3 ZILDA ELISA BIBIANO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000030-7 VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000229-8 ALDA CHAGAS GOMES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000296-1 HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000515-9 CONCEICAO DE SOUZA BRASIL (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV no valor de R$ 726,00 em favor da parte autora (fls. 60) e de R$ 300,00 a título de honorários de advogado, conforme acórdão de fls. 54.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000618-8 FERNANDO REZENDE PINTO (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000715-6 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000735-1 DILZA LYRIO NETTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000950-5 IRACI DE SOUZA FARIA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.001013-1 HEITOR DA SILVA MAURICIO (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.001174-3 ELIZIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n17 - 2004.51.65.001208-5 DORCELINO ALON DE MORAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.001355-7 ZULMA CAMUYRANO BRANN (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.001433-1 ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.001447-1 FERNANDO PEREIRA CARDOSO (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.65.001560-8 ENILZA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000708-1 MARIA LUCIA FERNANDES GUIMARAES (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n23 - 2005.51.65.000024-5 LAURETE LOPES DE JESUS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n24 - 2005.51.65.000138-9 ROBSON CARREIRO ABREU (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n25 - 2005.51.65.000300-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000325-8 IRACI LUIZA DA COSTA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n27 - 2005.51.65.000530-9 ROSANGELA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n28 - 2005.51.65.000660-0 ARLINDO PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n29 - 2005.51.65.000683-1 AURELIO MARTINS MAIA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado expeça-se RPV.\r\n\r\n30 - 2005.51.65.000884-0 MARIA DA GLORIA PONTES CUNHA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n31 - 2005.51.65.000898-0 SUELY GOMES DE ALMADA MARTINS (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.65.001060-3 JORGE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n33 - 2005.51.65.001068-8 MARIA DE LOURDES SILVA DE CASTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n34 - 2005.51.65.001120-6 VALTAIR MENDONCA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n35 - 2005.51.65.001283-1 JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000032-8 CIRLENE DE ANDRADE FRAGOSO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000041-9 LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.65.000152-7 CICERO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000442-5 LYDIA GONÇALVES PINTO REP/P ELIANE REGINA MARQUES GONÇALVES E OUTRO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000632-0 MICHELE DIAS NUNES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 . Isto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 514.342.967-2), desde a data da sua cessação administrativa, em 14.08.2006 (fls. 08).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas devidas desde então. Sobre os valores da condenação deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nPor fim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.65.001199-8 IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente o acórdão transitado em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\n42 - 2005.51.65.000861-0 EVELISE MESQUITA DA SILVA CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, RICARDO DE SOUZA VILLALBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o cumprimento do acordo dar-se através de guia de depósito judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.65.001064-0 GERALDO PEREIRA LIMA (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000035-3 JAIME MARCUS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o cumprimento do acordo dar-se através de guia de depósito judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000044-4 ARMINDO GONCALVES COELHO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o cumprimento do acordo dar-se através de guia de depósito judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000130-8 HELIO BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a CEF, em DEZ DIAS, o alegado a fls. 51/63, juntando o termo de adesão assinado.\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000189-8 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o cumprimento do acordo dar-se através de guia de depósito judicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000234-9 LYGIA GOMES VIANNA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emende a inicial, esclarecendo se a ação se refere aos índices expurgados relativos ao FGTS ou se é contra a União.\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000556-9 CARMELITA DOS PASSOS COSENDEY DA NOBREGA (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nRedesigno AUDIÊNCIA para o dia 14/03/2007, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000596-0 FELIPE VASCONCELOS DE ANDRADE REP/GENI VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o requerido em audiência (fls. 23).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.65.000665-3 JOSE CIRENE RODRIGUES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 1063868040-6)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000678-1 LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000727-0 DENIZE DE SOUZA CORREA (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000814-5 ROGERIO DE ARAUJO CHAVES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n55 - 2006.51.65.000878-9 ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n56 - 2006.51.65.000912-5 MARIA LUIZA ROSSADO NETTO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: \r\n\r\n- extrato da conta vinculara do período pretendido.\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000913-7 CELIA MARIA BORGES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: \r\n\r\n- extrato da conta vinculara do período pretendido.\r\n\r\n58 - 2006.51.65.000914-9 IRENE DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: \r\n\r\n- extrato da conta vinculara do período pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.65.002013-2 ADEMIR DINIZ CABRAL (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001. Tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.65.000489-1 MARIA ARMANDA TAVARES ALBUQUERQUE REP/ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.65.000596-2 ICLEIA GONCALVES WAZEN (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.65.000498-6 MARIA ALBINO DE PINHO (Adv. WANDERLEY JOSE DE M. T. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.65.000769-0 ROSA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.65.001025-1 NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.65.001174-7 MARIA DO CEO SILVA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.65.001194-2 MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000094-8 ELIZABETH CHARLOTE GUNTER (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.65.000264-7 GLORIA JEAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.65.000265-9 MARLENE MARIA RANGEL (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.65.000273-8 ROSEMARIE WHYTE GAILEY HUBBARD (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000320-2 MARGARETE CHRISTINE KROEGER (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.65.000330-5 RITA MARIA DA SILVA (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000376-7 BERIA MARIA RIBEIRO (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.65.000401-2 ELZA JOSÉ DA SILVA (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.65.000402-4 LUDOVINA NUNES SOARES (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.65.000412-7 JAIR MENDES CORREA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.65.000420-6 ELOHA SEBASTIANA BASTIDES CAMARA (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON C. AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.65.000433-4 MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv. EDSON C. AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.65.000435-8 NADIA MAKSOUD MAROUN (Adv. EDSON C. AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.65.000557-0 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.65.000570-3 HORTENCIA MARIA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.65.000699-9 BRUNO RAVANETTI (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.65.000756-6 IZABEL MARIA DA SILVA PACHECO (Adv. PATRICIA MAROUN, EDSON CASTOR DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.65.000836-4 MARIA DE LOURDES BERTOLOTO CHARLES (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 113265"
                            ],
                            "113949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA JUSTO-12, 13, 14\r\n\r\nALMIR ALVES-8\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-11\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nGUIDA HELENA MARTINS DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE ANCHIETA CORDEIRO-11, 15, 5\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-10\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA-1\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-15, 16, 17\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11\r\n\r\nMAURICIO RAMOS MACIEL-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 8\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-11\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-12, 13, 16, 6\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 17, 2, 8\r\n\r\nSERGIO DANTAS DA SILVA-4\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nTAMARA BOLIVAR LEBEDEFF-2\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-12, 13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000162-5 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE VARGEM GRANDE (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme certidão de fl. 236, é tempestiva a contestação da União. Ademais, em se tratando de demanda envolvendo ente público, a indisponibilidade dos interesses em litígio impediriam o reconhecimento dos efeitos da revelia (CPC, art. 320, II).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de controvérsia a respeito de atividades relacionadas à exploração de serviços de radio-difusão, inclusive no tocante a fiscalização de tais serviços, nos termos do disposto na lei nº 9.472/97, revela-se a princípio, a legitimidade da ANATEL para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar o pólo passivo, requerendo a inclusão da ANATEL.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000786-6 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/53 e fl. 63: fornecidas as cópias da emenda à inicial, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002952-6 EVALDO GONCALVES (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000649-3 JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 255/256: indefiro. Os índices referidos são incabíveis no caso.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000124-4 CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x AYLA SOARES MOREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000223-6 JUDITH ROSA PIRES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000319-8 WALTER BALDIN PINTO (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 245: Ao INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000372-5 ROSILENA DA SILVA DELGADO (Adv. ALMIR ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA APARECIDA RIBEIRO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000274-9 MICHEL FERNANDES RODRIGUES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CELESTE MARIA ACHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls.140, diga a CEF, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000716-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SIMONE DA SILVA PRADO (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000312-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LUIZ ALBERTO CARNEIRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . À autora sobre a certidão de fls. 190. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à ANTT em réplica.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000499-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x ROSELI PIRES FONSECA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 68/82: defiro a citação do nomeado à autoria, Sr. João José Gonçalves. À SECTE para as devidas anotações. Após, expeça-se o mandado.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000501-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x ANTONIA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77: Defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo Antônia Gusmão de Oliveira e incluir Célia Regina Andrade de Souza.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para citação da ré e novamente da ANTT.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000450-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . Fls. 02/12: recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000451-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JUDITH ROSA PIRES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 02/24: recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000437-0 MANOEL MUNIZ CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 113949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDC.1501.000001-0/2007\r\n\r\n*02234150100000102007*\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ORDINARIA/OUTRAS Nº 2002.51.15.000292-6, movida por CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS em face de UNIAO FEDERAL. Tem o presente edital a finalidade de INTIMAR os autores RODRIGO DA COSTA, CPF. N.º 015.515.117-70, e CLODOALDO SOARES REZENDE, CPF. N.º983.855.427-87, para cumprimento da sentença de fls. 245/258, devendo para tanto, recolher, no prazo de 15(quinze) dias, através de DARF (código de receita nº 2864), o valor de R$ 11.145,71 (onze mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), referente à condenação nos honorários advocatícios, sob pena do acréscimo da multa no valor de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 23 de janeiro de 2007. Eu, ____, FERNANDA CALDEIRA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, ____, CARLOS A. L. AMORIM Diretor de Secretaria em exercício, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\nCARLOS A. L. AMORIM\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 113968"
                            ]
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                            "111722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000012-7/2006.\r\n\r\n*02063130100001272006*\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações EXECUCÕES FISCAIS de n.ºs: 99.0905413-2 // 99.0905965-7 // 99.0905418-3 // 99.0905417-5 e\r\n\r\n99.0905414-0, movidas pela FAZENDA NACIONAL, em face de DNP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO LTDA E OUTROS; autuadas em 07/06/1999, 08/06/1999, 07/06/1999, 07/06/1999 e 07/06/1999 respectivamente; por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de MARGARIDA ROSA PRUGGER SCHOLLER, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do débito relativo a DÍVIDA ATIVA, devido nos autos da Execução Fiscal acima, no valor de R$ 86.121,07, que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados nas CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA registradas sob n.ºs 70696026898-00 70696027802-12 / 7029601099-92 / 70296010996-01 / 70696026897- 20, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 29/11/2006. Eu, Carla I Cherem de Sousa (Técnica do Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova (Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 111722"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-34\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-14, 15, 53, 7\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-22\r\n\r\nALTAIR CARLOS GOMES-45\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-71\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-68\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-22, 23, 35\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-23\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-47\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-71\r\n\r\nCELIO VENTURA-39\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-62\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE SOUZA-38\r\n\r\nCLAUDIONOR GAMALIEL UNA GUIMARAES-26\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-23, 7\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-60, 61\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-57\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13, 29\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-10, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 30, 33, 36, 37, 8\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-42, 66, 67\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-52\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI-40\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA-79\r\n\r\nGLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA-46, 47\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-49\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-19, 21, 30\r\n\r\nJANAINA MARIA OLIVEIRA-56\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-25, 28\r\n\r\nJOAO AIRES CALDEIRA-78\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-5\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-19, 21, 35, 36, 37\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-75\r\n\r\nJOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES-40\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MENDONCA-24\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-60\r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS-52\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-29\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA-43\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-3\r\n\r\nLENICIO TAVARES HUGUENIN-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17, 18\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-62, 63, 64, 65\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-49\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-28\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-5\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2, 3, 4, 5, 6, 72, 73\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-58\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-73\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-5\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-48\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13, 23, 46, 7, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 24, 36, 8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI-76\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-77\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-72, 75\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-57\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-31, 32\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-26\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-10, 12, 13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-59\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19, 32, 33\r\n\r\nMARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES-69\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-34\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-45, 55\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-70\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-7\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-74\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA-51\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-34\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-6\r\n\r\nRENATA DE PAULA BATALHA-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10, 22, 37, 38, 39, 47\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-73, 75\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-74\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-27, 30, 40, 41, 74\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-43, 44, 50, 51, 54, 56\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 21, 42, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 59\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-52\r\n\r\nSONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS-44\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-71\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 30, 33, 37, 4, 41, 7, 8, 9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-16, 20, 23, 24, 25, 31, 9\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-73\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-34, 35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0053105-6 RAQUEL DA SILVA AVELINO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 125 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0054653-3 ANTONIO ANASTACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados, fls. 383 e seguintes.\r\n\r\n3 - 97.0031183-0 VIRGINIA LEAL (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pedido de habilitação, juntando aos autos a documentação de todos os herdeiros da falecida, com as respectivas procurações, e, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n4 - 97.0035612-4 LOURIVAL CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 58 . Vistos etc.\r\n\r\nLOURIVAL CÂNDIDO e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 85 e 86.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 58/83, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 3.087,36 (três mil, oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), atualizado até 30.1.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.04.000489-0 GERALDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 104 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000902-5 SEBASTIAO GASTAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 56/67, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0033297-7 RIVAIL RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x ROBERTO FCAMIDU (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 97.0033835-5 EDSON MACHADO VALERIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 101 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ELECIR JOSÉ BARBOSA, CPF N. 393.872.327-00, fl. 182.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 194 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Elecir José Barbosa, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0034000-7 ANTONIO CLAUDIO FURTADO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 120 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ALEX COELHO DE BARROS, CPF N. 005.989.897-65, fls. 193 e ANTÔNIO CLÁUDIO FURTADO SILVA, CPF N. 498.717.227-53, fl. 196.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fls. 200 e 224 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Alex Coelho de Barros e Antônio Cláudio Furtado Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 97.0034072-4 GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 100 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor GILMAR FONSECA, CPF N. 622.832.437-34, fl. 136.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 148 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Gilmar Fonseca, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0034325-1 NEIR SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao co-autor Noel da Silva o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para informar o número de seu PIS para possibilitar à ré o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 97.0034421-5 IVO DUMKE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 109 . Fl. 270: Indefiro a intimação pessoal do co-autor Iradil Ribeiro Coutinho, pois está devidamente representado nos autos por advogado, bem como a intimação da CEF para depositar honorários de sucumbência, pois o acórdão de fls. 219 excluiu a condenação da ré no pagamento de honorários. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0034765-6 JOSE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 110 . Fl. 236: Razão assiste á CEF. O objeto desta ação é o depósito dos valores devidos, a título de expurgos inflacionários, o que foi feito pela ré.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0035405-9 ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0035658-2 JOSE RAMOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 124 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0036328-7 JAIRO SILVERIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 115 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0036435-6 VANDEIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0036535-2 ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 118 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA, CPF N. 249.077.827-72, fl. 190 e OLDAYR FERREIRA DE ALMEIDA, CPF N. 233.942.507-72, fl. 199.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 202 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Onofre Alves de Oliveira e Oldayr Ferreira de Almeida, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 98.0500553-4 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 106 . Vistos etc.\r\n\r\nAlmir de Oliveira Chagas e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral em relação aos expurgos inflacionários, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação a todos os litisconsortes, à exceção co-autor Geraldo Firmino do Nascimento, por não constar dos autos o número do seu PIS (fl. 178).\r\n\r\nIntimado, por duas vezes, o co-autor não forneceu o número do PIS, impossibilitando à CEF o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDesta forma, Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos litisconsortes Almir de Oliveira Chagas, Antônio Calisto Nogueira e Clóvis Antônio de Souza.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que o co-autor Geraldo Firmino do Nascimento não cumpriu as determinações de fls. 191 e 192.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0500629-8 AMERICO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 113 . Vistos etc.\r\n\r\nAmérico de Almeida e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral nos termos da sentença de fls. 77/81, iniciou-se a execução.\r\n\r\nÀ fl. 138 o processo foi extinto em relação aos co-autores Anilson Ferreira Coutinho e Antônio Carlos Braz Pereira.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação a todos os litisconsortes, à exceção co-autor Américo de Almeida, por não localizar sua conta ou saldo para crédito (fl. 142).\r\n\r\nIntimado, o co-autor informou que não tinha vínculo no período em que a CEF foi condenada a recompor as contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nDesta forma, Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos litisconsortes Antônio Marcos Ribeiro e Antônio Pereira dos Santos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que o co-autor Américo de Almeida não tinha saldo para crédito no período determinado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0500663-8 RONALDO MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando a petição inicial do processo apontado como prevento, verifico que há prevenção deste Juízo. Assim sendo, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição deste feito por dependência ao processo prevento.\r\n\r\nRetornando os autos, publique-se este despacho, dando vista dos autos à parte autora, conforme requerido à fl. 55, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que este processo já foi extinto sem resolução de mérito, por sentença transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0501236-0 JORGE ELIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0501328-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO SILVA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x ALVARO DO CARMO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n24 - 98.0501759-1 DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 108 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores RONILSON LOPES, CPF N. 743.923.017-53, fl. 263 e PAULO CESAR PEREIRA, CPF N. 654.282.937-72, fl. 268.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Ronilson Lopes e Paulo César Pereira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 98.0502002-9 ALCIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, STELLA MARIS VITALE) x ZOSIMO FERREIRA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 119 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ZOSIMO FERREIRA CHAVES, CPF N. 711.186.087-04, fl. 166.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 179 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Zosimo Ferreira Chaves, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 98.0502470-9 SONIA MARIA ALVES CARRUPT (Adv. CLAUDIONOR GAMALIEL UNA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n27 - 98.0502963-8 WALMIR THEODORO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 117 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0504564-1 ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 105 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ROBSON FERNANDO PIMENTEL, CPF N. 865.197.516-34, fl. 157.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF cumpriu o julgado em relação a todos litisconsortes, à exceção do co-autor Roberto Rodrigues Coelho, por não constar dos autos o número do seu PIS (fl. 146).\r\n\r\nIntimado, por duas vezes, o co-autor não forneceu o número do PIS, impossibilitando o cumprimento da obrigação pela CEF.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma prevista no artigo 794, inciso II,do CPC, em relação ao co-autor Robson Fernando Pimentel, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação ao co-autores Robinson de Souza Lima e Robson de Almeida Silva.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que o co-autor Roberto Rodrigues Coelho não cumpriu as determinações de fls. 158 e 165.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 99.0400436-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA GATTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 121 . Fl. 342: Razão assiste à CEF. Não há condenação sucumbencial a ser executada.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0400874-4 GILMAR LUIZ E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 103 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0401133-8 EURICO ROCHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 102 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF N. 232.817.157-53, fl. 234; MAURO DAMAS, CPF N. 048.680.057-15, fl. 239 e ANTÔNIO PEDRO TEIXEIRA SOARES, CPF N. 622.398.137-68, fl. 241.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 243 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Luiz Carlos de Oliveira, Mauro Damas e Antônio Pedro Teixeira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003162-5 AROLDO SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 107 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003810-3 ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 123 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ARTHUR ALEXANDRINO DO NASCIMENTO, CPF N. 006.293.177.63, fl. 139.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 148 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Arthur Alexandrino do Nascimento, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2001.51.04.002186-7 RODRIGO NUNES FREITAS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARIZA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 99 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.000056-0 OTAVIO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 111 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.04.000982-3 AVELINO JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 114 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor SILVIO JOSÉ FORTES, CPF N. 327.368.517-49, fl. 89.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 85 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Silvio José Fortes, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.001212-3 JOSE ANASTACIO BORGES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 116 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.002059-4 ANTONIO PINTO SEGRETO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 63 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.000395-3 JOSE JOAO PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 122 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo autor, fl. 83.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora manifestou-se à fl. 85, requerendo o cumprimento do julgado, integralmente.\r\n\r\nIntimada, fl. 86, a CEF comprovou o cumprimento do julgado, quanto aos expurgos inflacionários, com a juntada do termo de adesão assinado pelo autor, fl. 83, e quanto à taxa progressiva de juros, comprovou com a juntada do documento de fl. 89, não haver saldo a ser pago, uma vez que a progressividade já era aplicada na conta vinculada do autor.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002666-4 NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 11/17 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, restitua-se ao Autor a fita mencionada na certidão exarada no verso da fl. 24. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002825-9 HIDEO NISHIMURA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 112 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 96.0061692-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x B. E. C. MAT. HIDRAULICO E ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 51, uma vez que compete ao exeqüente as diligências necessárias para redirecionar a responsabilidade do sócio.\r\n\r\nRetornem ao exeqüente.\r\n\r\n43 - 97.0030823-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. JULIO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 96 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, em que consta como crédito valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto no art. 1º da Lei 9.469/97 e no art. 20 e parágrafos da Lei n. 10.522/02, que autoriza a extinção dos créditos, inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01 de dezembro de 1996 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários, “ex vi” art. 2º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 97.0036768-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE FIBER SHOPPING COM/ DE FIBRA DE VIDRO LTDA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, votem-me para cumprimento no disposto no art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n45 - 99.0402994-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SIDERLANDIA LTDA ME E OUTROS (Adv. ALTAIR CARLOS GOMES). . Regularizem os executados sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 50/53..\r\n\r\n46 - 2000.51.04.003942-9 UNIAO FEDERAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 60, uma vez que existem bens penhorados nos autos.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 2002.51.04.000427-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x PANORAMICA ADM LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Tendo em vista o alegado da CEF à fl. 139, remetam-se os autos à exeqüente para requerer o que for de seu interesse, uma vez que já existem bens penhorados nos autos. \r\n\r\nSem prejuízo, junte aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.000921-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PAULO ROBERTO DE CASTRO LOBAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 33, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001710-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 49, posto que a ausência de lançador não é motivo suficiente para penhora on line. \r\n\r\nÀ (o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.002102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE LUIZA APARECIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 91/94 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.002222-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LOCATRAN LOCACAO LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.000433-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . Manifeste-se a exeqüente acerca da substituição do bem penhorado às fls. 64/65, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.001197-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação da exeqüente para que dê andamento nos autos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002053-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 97 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.002231-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VICENTE ELIAS MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a intimação do exeqüente para que dê andamento nos autos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Tendo em vista a recusa pela exeqüente do bem oferecido à penhora, intime-se a executada para que ofereça outros bens em substituição ao de fls. 23/25.\r\n\r\n57 - 2003.51.04.002990-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M. C. V. MITHIDIERI NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000904-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x HAUCE MED DROGARIA LTDA ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000958-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA BANANALENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 59, posto que a ausência de lançador não é motivo suficiente para penhora on line. \r\n\r\nÀ (o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001043-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x A G M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 98 . Vistos etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, através do petitório de fl. 163, requereu a extinção do feito, com base no art. 26 da LEF. \r\n\r\nDefiro o pedido da FAZENDA NACIONAL, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s), após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001660-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 22, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001811-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON ALVES MACHADO. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho de fl. 21, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002321-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIAL MARTINS MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 95 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002351-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MESSIAS ALVARENGA PIRES. . Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do auto de penhora de fl. 11, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003595-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ E AGRICOLA SILVA LTDA. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 15, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003596-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JEAN F. DE CARVALHO UTILIDADES LTDA. . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 21, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.004459-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VITALAB LABORATORIO MEDICO LTDA. . Reitere a Secretaria a intimação do exequente para que dê atendimento ao despacho de fl. 20, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001248-7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x JOSE SIMOES LOURO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001636-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER) x GRINAUREA DA SILVA CUNHA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 58 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0059451-1 JACY AMARO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 229.\r\n\r\n73 - 96.0059633-6 JOSE DA CUNHA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x GERALDO DE CASTRO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 57 . Vistos etc.\r\n\r\nGERALDO DE CASTRO e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 570/613, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 86.899,59 (oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos) atualizado até 10.5.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 98.0503320-1 LENILDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 126 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor SEBASTIÃO MENDES DE ALMEIDA, CPF N. 449.343.787-15, fl. 128.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 138 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Sebastião Mendes de Almeida, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2000.51.04.002498-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x OSORIO LEME MONTEIRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000253-6 CARLOS HENRIQUE A MEIRELLES (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Tendo em vista que o valor da causa foi alterado equivocadamente, e considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero ex officio o valor da causa para fixá-la em R$ 691,68. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fl. 09.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000128-7 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial apresentando a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 04, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento in limine, bem como cópias da inicial da Execução, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002136-1 CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fl. 28.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n79 - 2006.51.04.002278-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . Altero ex officio o valor da causa para fixá-lo em R$ 34.299,68. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 36.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 113256"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIR CANDIDO DA SILVA-26, 98\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-97\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 47, 52, 55, 72, 84, 87, 91, 92, 93\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-11, 6\r\n\r\nALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO-88\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-80\r\n\r\nANDREIA MOURA DE SOUZA-90\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-16, 17, 20, 5, 9\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-13, 15, 3\r\n\r\nBERTHA HELT TOLEDO OSORIO-38\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-2\r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-67, 83\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-91\r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA-16\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-90\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-11\r\n\r\nDAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA-55\r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA-43\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-64\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-81\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-46, 48, 51, 54\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-45, 47, 49, 54\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 92\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-4\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-73\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-17\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-96\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO-87\r\n\r\nFARIDE MARCIA NAMEN ALVIM-89\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-38\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-80\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-2\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES-77\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-46, 47, 51\r\n\r\nIVAN RODRIGUES MACHADO-26\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-59\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-89\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-10\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-38\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-24, 47\r\n\r\nJOAO DIMAS DA SILVA-26, 98\r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA-1\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-18, 21\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-22, 5, 56\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE LIMA-94\r\n\r\nJOSE BENEDITO SILVINO-88\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-96\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-79\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-53\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-50, 52\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LOUZADA-93\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-28\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-85\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-72, 90\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-9\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-52\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-39, 40\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-82\r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELLO-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-21, 3, 6, 7\r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI-8\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-10\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 14, 16, 18, 19, 23, 24, 25, 4, 7, 89, 99\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-1\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-80\r\n\r\nMARCIA CAROLINA RAMOS SILVA-98\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-43, 45, 47, 49\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-95\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-2\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-18, 19, 95\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-81\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA-27\r\n\r\nMaria Carolina Ramos Silva-11, 26\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-57, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 71, 74, 75, 76\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-41, 43\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-25\r\n\r\nMARISA MIRANDA-85\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-41, 43\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-36\r\n\r\nNILO SERGIO FERREIRA CARREIRO-14\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-42, 69, 70\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA PANCARDES-72\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-80\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-20\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-23\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA-27\r\n\r\nRAQUEL MARINS MOTA-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-56\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-11, 12, 13, 14, 15\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-53, 98\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-28\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-78\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-86\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-12\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-39, 40, 44, 48\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-1, 50\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-8\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-11, 17, 18, 95, 99\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA-43\r\n\r\nVALERIA VILLELA BORNICKEL-93\r\n\r\nVANOR PEREIRA DA ROCHA-79\r\n\r\nWALDEMIRO DANTAS DA COSTA-88\r\n\r\nWALTER FERREIRA-29\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-68\r\n\r\nWILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR-86\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070719-7 LUIZ ANTONIO ROCHA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 148 - Anote-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001892-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MARINS MOTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, não vislumbro, neste momento processual, a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca das contestações. Na oportunidade, deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050513-6 BENEDITO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 139/147, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento relativas ao autor BENEDITO MARIANO DA SILVA e honorários (cálculos de fls. 130/133).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao autor PEDRO MENDES NETO e aos honorários (depósito de fls. 123), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0051285-0 ADEMIR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS por meio de mandado, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao Autor encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até notícia de crédito dos honorários.\r\n\r\n5 - 96.0051361-9 GIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor GIVALDO GOMES DA SILVA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 101/102), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 102.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0054579-0 JOAO GUALBERTO CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 132, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0060165-8 MARIA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 156/159, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0062248-5 JOAQUINA VIANA COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 232 - Defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n9 - 96.0069391-9 AMERICO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista o resultado dos novos cálculos, constantes de fls. 283/298, informe a patrona da parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento dos honorários sucumbenciais apurados.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores.\r\n\r\n10 - 96.0070090-7 LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS por meio de mandado, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao Autor encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até notícia de crédito dos honorários.\r\n\r\n11 - 96.0070459-7 ROBERTO CARRUPT PALMEIRA E OUTROS (Adv. Maria Carolina Ramos Silva) x OCTACILIO MARCONDES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 376 - Anote-se.\r\n\r\nApreciarei os pedidos de dedução dos honorários contratuais, formulados às fls. 344/345, 356/358 e 364/366 oportunamente.\r\n\r\nConsiderando que houve desmembramento do feito quanto aos sucessores de WILSON IGNACIO DA SILVA (Maria Aparecida Valiante da Silva, Arnaldo Luiz Valiante da Silva e Valderez Maria Valiante da Silva), desentranhem-se as petições de fls. 380/384 devolvendo-as a seus subscritores, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que seja regularizado o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de OSMAR DE PAULA, conforme determinado às fls. 317.\r\n\r\n12 - 97.0031565-7 ALAOR DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor, bem como seu defensor, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento, na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 290/291, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0031680-7 JESUS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 118/120, informe a parte autora, no prazo de 10 dias se possui interesse na execução dos valores de fls. 89.\r\n\r\nRessalte-se que o silêncio será interpretado como desinteresse, caso em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 97.0032065-0 ALBERTINO FELIX (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 107/108, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 69/70 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n15 - 97.0033421-0 JOAO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 107/111, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0400031-0 MARIA DAS DORES EPIFANIA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA, LUIZ CARLOS RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 201/203.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 99.0400371-8 LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 170/171 - Indefiro, pelos mesmos fundamentos já constantes de fls. 167.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 167.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 99.0400610-5 JOSE CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n19 - 99.0401253-9 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 163 - Indefiro a execução requerida, haja vista que as cópias acostadas à contra-capa do presente para instrução da contra-fé são cópias de cálculos elaborados em processo diverso do presente, os quais foram anteriormente juntados pela parte autora às fls. 121/124.\r\n\r\nAssim, confiro novo no prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 73/84 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.001932-0 ISAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 107/110.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002930-9 JOAO LIMA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002856-5 THIAGO SANTOS PEREIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para que esclareça o requerimento de fls. 70/73, haja vista que malgrado seu benefício já ter cessado, poderia haver diferenças decorrentes da revisão pleiteada na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.001194-3 JOAO FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro a produção de provas requerida na petição inicial, haja vista se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000364-4 MARIA APARECIDA RIBEIRO ADALBERTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nE, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000842-3 VICENTE DE PAULO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifesta intempestividade da contestação do INSS, decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre respectivos documentos anexados às fls. 20/30.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001642-0 MARIA APARECIDA VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. Maria Carolina Ramos Silva, IVAN RODRIGUES MACHADO, JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123, 134 e 145 - Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre os pedidos formulados às fls. 133/143, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000996-8 ARMINDA REZENDE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000514-8 OSWALDO NOLASCO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000680-3 EZEQUIEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001172-0 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001175-6 AILTON DA SILVA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001190-2 LISCINIO VIEIRA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001435-6 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Aos Réus para que, no prazo de 05 dias, regularizem sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001719-9 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001758-8 EDUARDO DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0031067-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv. BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando que a ordem exarada às fls. 199 foi de transferência dos valores da conta garantia de embargos para a conta vinculada do autor e que a CEF em petições de fls. 201 e seguintes menciona estorno para o patrimônio do FGTS, esclareça a CEF, no prazo de 05 dias, qual movimentação foi efetivamente realizada quanto a tais valores.\r\n\r\n39 - 97.0033249-7 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor CESAR RIBEIRO DA SILVA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 325/327.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 97.0033276-4 JOSE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada nos Termos de Adesão juntados a fls. 242/244, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores OSCAR FIRMINO RIBEIRO, NEUZA MARIA LOPES MARTINS LOPES e LUORIVAL BARBOSA FILHO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 239 a CEF juntou resumo de crédito, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, bem como que a fls. 249/250 há informação de que houve o recebimento integral dos valores devidos, considero cumprida a obrigação em relação ao exeqüente JOSÉ MARQUES DE ANDRADE.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 97.0033448-1 PAULO ISSAMU OGASSAWARA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de fls. 353/354.\r\n\r\n42 - 97.0035481-4 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 249 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que a CEF havia informado às fls. 218 que o número de PIS de OSWALDINO GOMES JUNIOR estaria incorreto e que às fls. 217 há informação de que a obrigação teria sido cumprida, esclareça a CEF se houve cumprimento também em relação a referido autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 97.0036402-0 LENIN MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores ROMULO MANSUR e TELMA APARECIDA DE CARVALHO E SILVA SOUZA, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 340/347 e, ainda, sobre as informações de fls. 348/350.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 97.0036467-4 JOAO AMORIM NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF, à(s) fl.(s) 202, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se JOAO AMORIM NETO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se JOSE ANTONIO DOS REIS, JOAO BATISTA DE PAULA, JOSE CARLOS MOREIRA e JOSE LUIZ DA SILVA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 232/235.\r\n\r\nDeverão ainda, no mesmo prazo acima, informarem os patronos dos autores em nome de quem deverá ser expedido o alvará relativo aos honorários sucumbenciais (guia de fls. 209).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n45 - 97.0036484-4 EDSON CHICONELI BELONI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de ELIAS DOS SANTOS, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n46 - 97.0036716-9 JOAO VARIZE E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça o autor JOÃO VARIZE, no prazo de 10 dias, se a conta bancária indicada no termo de adesão constante de fls. 169 é de sua titularidade e, em caso positivo, se atualmente a mesma está sendo movimentada.\r\n\r\n47 - 98.0500353-1 SEBASTIAO ALIPIO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). . A CEF, à(s) fl.(s) 150, 157 e 168, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se SEBASTIAO DOMINGOS DOS REIS, SEBASTIAO HAMILTON PEREIRA LIMA e SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se SEBASTIAO ALIPIO ALVES e SUELIVALDO DA SILVA ROSA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 154 e 173.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n48 - 98.0500459-7 JADIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 209 a CEF juntou extratos demonstrativos de crédito, que a fls. 232 o exeqüente, inicialmente, afirma não ter recebido os valores que lhe eram devidos, bem como que a fls. 255/257 a CEF prestou esclarecimentos demonstrando com exatidão o recebimento dos valores depositados na conta vinculada do autor e que, finalmente, regularmente intimado, o exeqüente a fls. 259 confirmou a satisfação do crédito em sua integralidade, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor JOSÉ ANTÔNIO SALAZAR.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 98.0502036-3 EGNALDO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 131, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor GERALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 126 e 134 a CEF juntou resumos de créditos e extrato de conta vinculada, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados (fls. 135), não apresentaram oposição, e considerando a informação de fls.137/138, na qual o autor EGNALDO PINHEIROS DOS SANTOS confirma o recebimento de parcela referente a seu crédito, considero cumprida a obrigação em relação aos autores FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA, GUIDO AMAURI ALVES e EGNALDO PINHEIROS DOS SANTOS, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 98.0504719-9 ARISTIDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 99.0400881-7 GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 197, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor IVAM BRAZ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 188 e 191 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados (fls. 200), não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores GERALDO DA SILVA, FRANCISCO RAIMUNDO MARTINS, SIRINEU DE PAULA SILVA e VAGNO TOMÉ DA SILVA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 99.0402354-9 REINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOSE MOREIRA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 238.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.000922-0 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 273/275 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação do acórdão de fls. 259/263 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se a CEF para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.002697-6 JOSE DARCI XAVIER E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 151/163 a CEF prestou esclarecimentos demonstrando com exatidão o recebimento dos valores depositados na conta vinculada do autor JOÃO LUIZ DE ALMEIDA CARELI, e que, regularmente intimado a fls. 138, 148 e 164 o autor não manifestou oposição, considero cumprida a obrigação em relação a referido autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n55 - 2002.51.04.000920-3 PLINIO JOSE CASAL (Adv. DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o certificado às fls. retro, cancele-se o alvará de levantamento nº 124/06.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da patrona do autor em requerer o que de interesse.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.001366-1 AYRTON CARVALHO REIS (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 90, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000656-2 EDSON DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000560-4 SEBASTIAO VICENTE MOTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000866-6 NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001003-0 JOSE LUCAS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001006-5 EDIMO VIANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001041-7 NELIA LUCIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001187-2 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001313-3 PAULO PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001452-6 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001481-2 FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001559-2 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001568-3 ROBERTO ELIZIARIO GIL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001574-9 JOSE ABRANTES BRANDAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001584-1 NILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001635-3 CURTY E COELHO LTDA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 83/84, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001650-0 MANOEL TEODORO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, no sentido de juntar aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001680-8 RAUL SAORES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001684-5 JORGE RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001753-9 LEOPOLDINO ROQUE BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002429-5 RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI E OUTRO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que as pessoas representadas não se confundem com as representantes, apresente a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peça exordial, procurações outorgadas por RAYLANE DOS SANTOS KIKUCHI representado por CÁTIA HELENA DOS SANTOS e RAILINE GABRIELA HELENA DOS SANTOS representada por CÁTIA HELENA DOS SANTOS.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SEDVR para que seja autuado o pólo ativo como acima indicado, excluindo-se os autores ali constantes, bem como sua representante.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000122-6 JEFFERSON SALES BATISTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a antecipação de tutela, já que a documentação carreada aos autos não é suficiente para conferir verossimilhança às alegações autorais.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n79 - 96.0059205-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA E OUTRO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA). . À Secretaria, para que proceda consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização do Depositário. \r\n\r\nApós, com o resultado diverso do constante nos autos, expeça-se novo mandado de intimação nos termos do mandado nº 1929-2/2006. Sendo o resultado o mesmo do constante nos autos, voltem-me.\r\n\r\n80 - 2002.51.04.001220-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Reativem-se esta execução.\r\n\r\nDê-se vista ao Conselho exeqüente para que promova o andamento desta execução, devendo informar a este Juízo acerca da atual fase processual do processo indicado em sua petição de fl. 43.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.000929-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 39/89 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001372-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM BATISTA NETO. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002484-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ ALBERTO LEITE. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 2005.51.04.000056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x WALQUIRIA PEREIRA DA SILVA. . Fl(s). 48 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2004.51.04.000486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ANTONIO JACO NETO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE). . À parte Ré sobre a petição de fls. 75/78, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.003618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO COSTA DA SILVA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Vista dos autos à CEF para ciência da proposta de honorários de fls. 59 e para que efetue, no prazo de 15 dias o respectivo depósito judicial de tais valores, devendo tal efetivação ser comprovada nos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001668-7 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o item II de fls. 53.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 96.0054623-1 ANETE VIEIRA REIS (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, JOSE BENEDITO SILVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Ante o falecimento do patrono da parte autora, indicado às fls. 126, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros do patrono, haja vista a existência de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo patrono e apresente cópias de RG e CPF para possibilitar a expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\n89 - 96.0055443-9 THEOPHILO CHAYIN (Adv. JAYME ROSA FILHO, FARIDE MARCIA NAMEN ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 80, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000667-0 SIMONE SANTOS DA SILVA DE PAULA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOU ZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Haja vista a não apresentação de resposta no prazo legal, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nNo entanto, ante as informações de fls. 21/22, defiro o prazo de 48 horas para que a CEF apresente o respectivo documento que alega já ter sido solicitado ao arquivo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF no mesmo prazo regularizar sua representação processual, apresentando procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 2006.51.04.000940-3 ADHIRTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À EMGEA para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001037-5 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aos Réus para que, no prazo de 05 dias, regularizem sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Aos Réus para que, no prazo de 05 dias, regularizem sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.001798-9 HELENA DE MORAES BARBEIRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 99/100 - Ao que tudo indica, a dúvida suscitada foi ocasionado pela demora na juntada de referida petição que agora já se encontra às fls. 75/97, nada havendo, portanto, a ser apreciado.\r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 96.0070460-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x ROBERTO CARRUPT PALMEIRA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 222 - Anote-se.\r\n\r\nApreciarei os pedidos de dedução dos honorários contratuais, formulados às fls. 218/220 oportunamente.\r\n\r\nConsiderando que houve desmembramento do feito quanto aos sucessores de WILSON IGNACIO DA SILVA (Maria Aparecida Valiante da Silva, Arnaldo Luiz Valiante da Silva e Valderez Maria Valiante da Silva), desentranhem-se as petições de fls. 226/230 devolvendo-as a seus subscritores, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nMalgrado o pedido formulado às fls. 160, pelo que se depreende do relatório de consulta de fls. 232/233, já houve efetivação do desmembramento requerido, nada mais havendo a ser apreciado.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja regularizado o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de SEBASTIÃO DE ANDRADE, no sentido de ser juntado aos autos procurações e declarações de hipossuficiência em nome dos filhos do de cujus.\r\n\r\n96 - 2006.51.04.001345-5 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial.\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2004.51.04.002671-4).\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n97 - 2006.51.04.001599-3 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos seu instrumento de procuração, bem como para que atribua valor à causa consoante aquele que está sendo executado.\r\n\r\n98 - 2006.51.04.001643-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA). . Fls. 46 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se, por ora, a solução dos requerimentos de fls. 133/143 dos autos principais.\r\n\r\n99 - 2006.51.04.002342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 114384"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-1\r\n\r\nKATIA COMPASSO ARBEX-1\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.04.002768-3 RYERSON CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA COMPASSO ARBEX) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se alvará referente aos valores constantes da conta 1658-0, da Ag. 0197 da CEF, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região, observando-se que o saldo apontado à fl. 418 encontra-se atualizado até 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEntregue, aguarde-se a juntada do comprovante de que o alvará à epígrafe foi levantado, pelo prazo de 60 dias, findo os quais, sem que haja resposta acerca do saque dos valores, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do fato.\r\n\r\nJuntado o comprovante, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 114151"
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                            "114185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-38\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-23, 24, 28, 30, 32, 33, 35, 36, 59\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-61\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-53\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-12, 13, 14, 20, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-15\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-47, 48, 55, 67, 68\r\n\r\nANTONIO LUIZ OLIVEIRA-17\r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA-2\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-1\r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO-67\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-22\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-44\r\n\r\nEDSON PETTERSEN MARCONI-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-25, 37\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-22\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-1\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-17, 65, 66\r\n\r\nFABIO RODRIGO CANDELORO-32\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-44\r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI-50\r\n\r\nGERALDO HYPOLITO MENDONCA-63\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-63\r\n\r\nIODELIA FAGUNDES DE ANDRADE-47\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO-4\r\n\r\nJANAINA MARIA OLIVEIRA-52\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-48\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-63\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-60\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-42, 49\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-26\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-61\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-20\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-41, 43, 44\r\n\r\nKARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE-45\r\n\r\nKARINE CARVALHO FREITAS-65\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-12\r\n\r\nLENICIO TAVARES HUGUENIN-18\r\n\r\nLEONARDO GOMES-46\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-3, 6, 7\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-11, 18, 2, 3\r\n\r\nMANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ-61\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO MENDES-5\r\n\r\nMARA REGINA LUGAO-45\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-31, 39, 40, 41, 55\r\n\r\nMARCOS MACHADO-2\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-56\r\n\r\nMARGARIDA LIMA DA SILVA-23\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA MOURA-43\r\n\r\nMARIA BERNADETE DOS SANTOS-51\r\n\r\nMARIA CELIA DE SOUZA DIAS-29, 30, 31\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-64\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA-42\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-59\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 62\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-33, 34, 35\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-21\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-24, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-54\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-2\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-56\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nricardo rodrigues couri-61\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-8\r\n\r\nROBSON MOURA CALINO-52\r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA-68\r\n\r\nRODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA-5, 50\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-39\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-26, 29, 32, 34, 35\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-22\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES-9\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-36\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-19, 57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-42\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 13, 14, 39, 40\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-64\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-10, 56\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-60\r\n\r\nVANOR PEREIRA DA ROCHA-62\r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO-46\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.002496-1 JAIR LINDOLFO DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050186-6 ADAO GIL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS MACHADO, RICARDO GONCALVES PINTO, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a notícia do óbito do autor Dirceu Moreira Dias (fls. 120) e da não localização do autor Joviano Mendonça Filho (fls. 122), bem como a não habilitação dos prováveis sucessores dos citados autores, julgo extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a Dirceu Moreira Dias e Joviano Mendonça Filho, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos à SED/VR para a exclusão de Dirceu Moreira Dias e Joviano Mendonça Filho, do pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nTendo em vista a juntada das cópias de CPF, verifique a SED/VR a possibilidade de prevenção em relação aos demandantes que ainda permanecem no feito.\r\n\r\n3 - 96.0050587-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0053559-0 DELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO, EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A autora Lourdes Gerhardt Emediato faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 217 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 220).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 213/218, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Idenir Emediato de Abreu, no pólo ativo, em lugar de Lourdes Gerhardt Emediato.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0056284-9 ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, MANUEL FRANCISCO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 128 - Anote-se.\r\n\r\nCondiciono o deferimento da prioridade requerida à apresentação de documento que comprove a idade do autor.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0056848-0 MANUEL DA COSTA BRASIL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 141, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0062353-8 DIVINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 97.0030101-0 MARIA NETO BARBOSA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 97.0030166-4 HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\n10 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 186, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0032265-3 EDNA MEIRELES FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor João Pinto Moreira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 201 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 240).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 200/210, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Nelson Pinto Moreira, no pólo ativo, em lugar de João Pinto Moreira.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região solicitando a conversão da verba depositada em favor de João Pinto Moreira, referente ao RPV nº 200501294, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0033735-9 JOAO GOMES DE LIMA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 130, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0034891-1 ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ HELENA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do óbito do autor José Neves de Lima (fls. 110) e da não habilitação os prováveis sucessores do mesmo (fls. 114v) julgo extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor José Neves de Lima, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para exclusão do autor José Neves de Lima.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 95.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0035861-5 ONESIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora Maria Firmino Teodoro da Silva regularize sua representação processual.\r\n\r\nCom a regularização, cumpra-se o despacho de fl. 175, expedindo-se os alvarás.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001264-8 JOAQUINA MARIA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a impossibilidade da autora assinar o instrumento particular de mandato, conforme se verifica às fls. 08, regularize a demandante sua representação processual, juntando aos presentes autos procuração por instrumento público, nos termos do art. 38 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002367-2 GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação e cópias de fls. retro, inexiste prevenção deste Juízo, dada a diversidade de pedidos. \r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se, primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor, bem como a Carta de Concessão de Benefício. \r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003836-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003931-2 PEDRO MENDES DE SOUZA (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 55/56, bem como dos documentos de fls. 57/70.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004121-5 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Justifique a parte autora, em 10 (dez) dias, a necessidade da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000134-2 EUNICE DE ALMEIDA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia autenticada do instrumento de fls. 16.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos para decisão quanto ao pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0056372-1 JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Intime-se o 2º réu para que compareça a esta Secretaria com o fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, em mais nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 99.0402438-3 MIGUEL LUIZ FURTADO REP/ P/ JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARGARIDA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 99.0402631-9 LUIZ CARLOS MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 99.0402947-4 SIMONE DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 195/235, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.001518-8 ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.001581-4 OSMAR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000609-0 WANDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.002497-2 CARLOS AUGUSTO VIANNA LEAL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 215/253, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n30 - 2001.51.04.002601-4 ANTONIO CARLOS LAMON E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.002602-6 JANDER DE CARVALHO LADEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.001439-9 MARCOS FERNANDO MORAES COELHO E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.002135-9 GILSON GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002335-6 JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 176/221, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000339-1 JORGE LUIZ SANT'ANNA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002841-7 JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária anulatória de adjudicação de imóvel.\r\n\r\nO Autor não comprova, de plano, o efetivo desrespeito ao PES pela CEF, já que não há informação nos autos dos reajustes aplicados aos vencimentos do mesmo. Assim, por enquanto, tratam-se de meras alegações, insuficientes para obstaculizar o direito da Ré.\r\n\r\nPor sua vez, não há qualquer prova de violação ao DL 70/66, razão pela qual não pode, neste momento, a CEF ser impedida de executar o imóvel. O Autor sustenta o descumprimento de algumas formalidades que são fundamentais para a validade do procedimento. Todavia, não traz qualquer prova neste sentido. Tratam-se assim de meras alegações sem nenhum fundamento fático. Desta forma, não há como impedir liminarmente a CEF de exercer direito seu.\r\n\r\nPor sua vez, há fumus boni iuris parcial já que supostos devedores não podem ter seus nomes inscritos nos órgão de proteção ao crédito, como o CADIN e outros, antes de terminado o litígio onde se discute a existência de dívida e seu valor correto, como esclarecido no aresto transcrito em seguida:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SPC - SERASA\r\n\r\nI - Não há como assentir seja registrado nome de devedor inadimplente no SERASA ou no SPC, a respeito de débitos que estão sendo discutidos em ação judicial - Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido”\r\n\r\n(RESP 228790/SP - DJ de 23/10/2000 - Grifo nosso)\r\n\r\nAlém disso, o perigo de dano está consubstanciado no abalo do crédito que tal medida pode trazer ao mutuário.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome do Autor para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato em análise.\r\n\r\nP.I. Após, cite-se\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002511-1 DANIEL INACIO VICENTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que se trata de requisito indispensável para a regularidade de petição inicial (Art. 282, V do CPC), promova o Autor a emenda da mesma, informando o valor da causa e, com base neste, recolha as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0036554-9 JOAQUIM CHAVES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 187 - Anote-se.\r\n\r\nA CEF informou, às fls. 180/181, a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 efetuada pelo litisconsorte Joaquim Chaves Neto. \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega que não aderiu ao acordo, intime-se a ré a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o mencionado termo de adesão.\r\n\r\n40 - 98.0503422-4 JOSE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o(s) termo(s) de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 dos autores José Rafael da Silva e Jackson Jorge Pereira da Silva, caso o(s) mesmo(s) tenha(m) sido assinados pelo(s) autor(es).\r\n\r\n41 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 214 - Defiro. Expeça-se ofício à SERASA para que informe a este Juízo o período em que o nome da autora Maria José Lopes Lima (CPF 003.538.117-50) esteve inscrito em seu cadastro, em razão dos débitos de R$ 10.000,00 e R$ 1.483,12, protestados em 18/04/97 e 08/10/97, respectivamente. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria José Lopes Lima no pólo ativo conforme determinado à fl. 41.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000402-7 FRANCISCO ANDRADE ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 99, designo o dia 07 de março do corrente ano, às 14:00 h, para a realização da perícia médica.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto a designação da data, devendo constar no mandado o nome do Sr. Perito, bem como o endereço e telefone da Clínica onde se realizará a perícia.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002554-0 SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.003078-0 MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000703-7 SIMONE DE CASSIA BUENO E OUTRO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE, MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000610-4 MARIANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO). . Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação de tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000672-4 RONALDO DE SOUZA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000902-6 CILAS DA COSTA CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001486-1 OLAIR ALVES VIANA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a litispendência apontada apensem-se os presentes autos ao de nº 2006.5104001731-0.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de desistência formulado às fls. 49, haja vista que, contrariamente ao afirmado, já ocorreu a citação do INSS no presente feito.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000115-9 ELIAS RODRIGUES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de fl. 19, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial dos processos nº 2005.5154004452-7 e 2004.5154004450-0, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002776-0 ANTONIO REINALDO MORAIS (Adv. MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DA UNIFOA - GERALDO ZERBONE. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003523-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIO DO INSS/APS/VR E OUTROS. . O pedido formulado às fls. 1025/1026, além de estranho ao pedido inicial, não é adequado à via mandamental, devendo objeto de remédio processual próprio.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524090-3 ALBERTINO DIAS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 139/145 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002512-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS. . Emende a parte autora a inicial, nos termos do art. 1.064 do CPC, trazendo aos autos as cópias dos documentos e petições que possua relativos aos autos a serem restaurados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA. . Venha a parte autora promover a complementação das custas nos termos da certidão de fls. 305.\r\n\r\nCom a juntada da comprovação do recolhimento das custas, cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 96.0055304-1 HELIO DE PAIVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, renumere-se o feito a partir das fls. 109.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 94/98 foram efetuados pelo contador judicial e homologados por sentença. Posteriormente, foram anulados pelo acórdão do Tribunal ad quem, que determinou a realização de novos cálculos.\r\n\r\nOcorre, que tal determinação não foi cumprida, já que o Exeqüente não apresentou novo valor a ser executado. Mesmo assim, houve citação do Instituto Nacional do Seguro Social para os fins do art. 730, tendo a Autarquia concordado com os cálculos de fls. 94/98, que, como dito, foram anulados. \r\n\r\nDiante de todas essas irregularidades e vícios insanáveis, anulo a ação de execução a partir da citação do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nAo contador judicial, para elaborar novos cálculos, nos termos determinados pelo acórdão proferido no julgamento da apelação cível 2001.02.01.002964-3 em 06/06/2001.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para promover nova execução, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 96.0055470-6 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73/74, 92 e 97 - Não há qualquer erro material nos valores homologados e devidamente executados nestes autos. Ademais, não houve qualquer manifestação neste sentido no momento oportuno, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos.\r\n\r\nNa realidade, a parte autora procura incluir novo pedido na ação já praticamente finda, o que não pode ser admitido por este juízo.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se com a execução, cumprindo-se o despacho de fls. 96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 96.0059471-6 JOSE MARIA SUETH (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001747-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Intimem-se os impugnados para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002497-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x MILTON FARIA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ, JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . \r\n\r\nTendo em vista que a determinação contida no despacho de fls. 190 não foi integralmente cumprida, intime-se pessoalmente a acusada CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração atualizada.\r\n\r\nQuanto às diligências de fls. 225, determino a expedição de ofício ao Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nI - remeter a este Juízo relação dos processos de benefícios suspensos pela Auditoria previdenciária na agência de Volta Redonda e relação daqueles restabelecidos em nível administrativo por cumprimento de exigências por parte dos segurados, quanto daqueles restabelecidos por ordem judicial, durante os anos de 2001 a 2003;\r\n\r\nII - remeter a este Juízo cópia de todo o processo administrativo concessório da aposentadoria por tempo de serviço do réu Lúcio Max da Silva;\r\n\r\nIII - informar se no ano de 2001 a APS em Volta Redonda esteve em obras;\r\n\r\nIV - esclarecer a este Juízo qual é a responsabilidade do servidor que concede benefícios quanto à guarda dos processos administrativos concessórios. \r\n\r\nDetermino, ainda, a expedição de ofício à DATAPREV para que informe:\r\n\r\nI - se o procedimento para alteração e/ou liberação de senhas do servidor previdenciário pode ser feito sem o conhecimento do mesmo;\r\n\r\nII - se é possível que um servidor esteja conectado em duas máquinas ao mesmo tempo, tanto no mesmo posto quanto em postos diferentes.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002950-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCY INEZ GUIMARAES DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA). . Fls. 414 - Relativamente à condenação no pagamento da taxa penitenciária, revejo a retro determinação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 408/411.\r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região;\r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados;\r\n\r\nIV - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96; \r\n\r\nVI - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004360-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANITA DE SOUZA BRANDAO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x WALDIR NOGUEIRA BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002655-0 PAULO MARQUES DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista as razões relevantes apresentadas às fls. 103/104, defiro a devolução de prazo à parte autora, para fins de recurso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003985-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.004231-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.04.000965-8 LAURA RAMOS DOS SANTOS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2003.51.04.001907-9 OLAVO GUILHERME MARASSI (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114185"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-29, 33, 38, 41, 46\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-48\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TELLES-20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-62\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-1\r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA-18\r\n\r\nERICK AUGUSTO-50\r\n\r\nEROS DAVID TORRES DE MENEZES-66\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 12, 15, 21, 39, 42, 5, 52, 53, 54, 6, 67, 68, 69, 70, 71\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2, 3, 6\r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR-43\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-37, 44\r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS-19\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-59\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 52, 53, 54, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-16, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-35\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-56\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-14, 22, 23, 64\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES-40\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-2, 3\r\n\r\nMARCELO CARVALHO-8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA-60\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-43\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-51\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 64, 7, 8\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-47\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-45, 49, 7\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-17\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2, 3, 6\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-13, 27\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-30, 65\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-57, 61\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-55\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-25, 34\r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO-24\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-26\r\n\r\nWALTER FERREIRA-32\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-28\r\n\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.006260-0 JOSE LOURENCO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem!\r\n\r\nDesconsidero os cálculos anteriormente feitos às fls. 123/124, 130/142 e 151/169, por terem utilizado como salário de contribuição, para efeito de cálculo de revisão da aposentadoria por invalidez, os valores pagos como auxílio-doença no período de 10/1992 a 09/1995.\r\n\r\nPortanto, anulem-se os atos praticados vinculados a esses cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido ao autor, devendo ser efetuado a revisão do cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez nº 101144400-0, de acordo com a Decisão da Turma Recursal de fls. 117/120, utilizando o valor do SB do auxílio-doença indicado no documento de fl. 06.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015387-3 DEA MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 53/54 . Consoante o disposto nas informações de fls. 38 e nos documentos de fls. 17/18 e 39, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.013576-7 (que tramitou no 2° JEF - VR), razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015651-5 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 267/268 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000680-7 EROTHIDES DA COSTA VIEIRA VIGORITO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 252/253 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001963-2 ALCIDES DE SOUZA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 264/266 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.956.159-5) para Cr$ 11.542,83 e a RMB do mês de Novembro de 2005 para R$ 900,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.099,14, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002561-9 ADIGIR FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 338/340 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 072.567.392-3) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002898-0 ERCILIA FOURAUX (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia legível da CTPS de fls. 8/12, em especial a folha que se refere aos contratos de trabalho anotados a fls. 09.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado a fls. 44.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003067-6 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 318/320 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange à revisão da renda mensal inicial do benefício instituidor com base nos índices da ORTN/OTN, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 046.578.400-3) para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000383-5 FRANCISCO BALBINO NETO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 118/122 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000839-0 ANNA APARECIDA RODRIGUES CUNHA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 327/329 . PROCESSO N°: 2005.5154.000839-0\r\n\r\nAUTORA: ANNA APARECIDA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB: 043.522.440-9) com a aplicação imediata da Lei 9.032-95/9.528-97. \r\n\r\nO réu, em contestação, alega preliminarmente a falta de interesse de agir; no mérito, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar:\r\n\r\nRejeito a preliminar invocada, eis que incompatível com os autos em análise. \r\n\r\nMérito:\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a 01/03/2000, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito propriamente dito:\r\n\r\nTrata-se da aplicação das modificações estatuídas pelas Leis 9.032/95 e 9.528/97, que alteraram a alíquota da pensão previdenciária por morte para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNão se trata aqui de retroação da lei previdenciária. As Leis 9.032/95 e 9.528/97, ao alterarem o dispositivo que se refere a alíquota do benefício previdenciário em vigor, estabeleceram um comando geral no qual todos os benefícios de pensão por morte deveriam ser revistos com base na nova alíquota, e não somente aqueles concedidos a partir da vigência da mesma. Na verdade, o que deve ocorrer é a aplicação imediata dos referidos dispositivos a todos os benefícios de pensão por morte, independentemente da data do início do benefício. \r\n\r\nTambém não há que se falar que a aplicação do novo dispositivo infligiria o equilíbrio atuarial. Anteriormente, a alíquota do benefício previdenciário estava vinculada ao número de dependentes. Ocorre que, a despeito do número de dependentes, o autor sempre contribuiu sobre determinado valor. Se o segurado não tivesse falecido e sim aposentado, receberia o benefício integral, e não com alíquota variável, atrelada ao número de dependentes.\r\n\r\nVejamos dois recentes precedentes jurisprudenciais do STJ:\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS NºS 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Em sede de recurso especial é inviável o exame de afronta a dispositivos constitucionais, de exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal pela via do extraordinário, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n2. É pacífico nesta Corte que a nova redação do art. 75 da Lei nº 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente na data do fato gerador.\r\n\r\n3. Agravo improvido..”\r\n\r\n(STJ - 6a. Turma - AgRg no REsp 315765 / SP - publicado no DJ de 01-08-2005, p. 576).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato. \r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.” \r\n\r\n(STJ - ERESP 273866-SP, DJ 14.03.2005)\r\n\r\nEntretanto, no presente caso, restou provado nos autos que o benefício da parte autora já vem sendo percebido com o coeficiente de 100% do benefício de origem, conforme documento de fls. 31, extraído do sistema PLENUS. Assim, resta constituído um fato extintivo de direito, na forma preconizada no artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002262-3 ERALDO GONCALVES PACHECO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 324/326 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 082.732.728-5), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n° 9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.551,40 (competência de Maio de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Junho de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 6.275,92. (fls.23/25), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002294-5 ADAYLTON DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 330/332 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão do coeficiente do benefício de aposentadoria especial (NB 81.612.881-2), mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos da lei n°9.032/95, o que resultará numa renda mensal de R$ 672,66 (competência de Maio de 2006), com início de pagamento deste novo valor em Junho de 2006. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante atual de R$ 2.719,11 (fls. 28), acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais), desde que devida cada parcela por se tratar de mora ex re (artigo 397, do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004119-8 MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 296/297 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004293-2 VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 291/293 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da aposentadoria especial (NB 82.989.789-5) para Cr$ 65.850,67, com reflexos na Pensão por morte da autora (NB: 113.017.634-4), e a RMB do mês de Maio de 2006 para R$ 1.040,61, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.179,45, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005016-3 DOMINGOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 34/36 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005717-0 TEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 281/282 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006094-6 JOAO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 74/75).\r\n\r\nDesconstituo o Dr. Júlio César Meyer, perito nomeado às fls. 39/40 dos autos, de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 26/02/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007129-4 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 315/317 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007189-0 RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 275/276 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000290-2 PAULO WANDERLEI GOMES (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.54.002290-2\r\n\r\nAutor: PAULO WANDERLEI GOMES \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício Auxílio Suplementar (acidente trabalho).\r\n\r\nOcorre que, cuidando-se de demanda em que o autor busca a revisão de benefício, com origem em acidente do trabalho, a competência para processar e julgá-la pertence à Justiça Estadual, por enquadrar-se em uma das exceções contidas na parte final do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, in verbis: \r\n\r\n“Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte e recente precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:\r\n\r\n“REAJUSTE DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COMPETÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidentes de trabalho (CF, art. 109,I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. \r\n\r\n(1ª Turma, RE n° 264.560-SP, rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ 10/08/2000). \r\n\r\nNada obstante, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão da matéria debatida nos autos, entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000536-8 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 272/274 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.056.758-0) para Cr$ 2.541.516,00 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.500,31, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.019,47, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000952-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 257/258 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000953-2 JOSE LOPES DUQUE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 51/52 . Consoante o disposto nas informações de fls. 13 e nos documentos de fls. 14/17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.5154.000742-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000981-7 VANDERLEI SOARES DA SILVEIRA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 55/56 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12 e nos documentos de fls. 13/16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.015151-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001280-4 JOSE HONORIO DE REZENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 254/256 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 079.056.179-4) para Cr$ 1.264.363,28 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 746,37, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.044,53, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001291-9 TEREZA EUGENIO DAS DORES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 111/113 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001339-0 VICENTINA JULIETA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.022.728-4.\r\n\r\nDesigno o dia 01/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001380-8 OMYRA GOMES DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 277/280 . exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001431-0 REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a declaração acostada às fls. 11 dos autos, subscrevendo-a.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.064.042-1.\r\n\r\nDesigno o dia 01/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001445-0 MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/515.592.084-8.\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001495-3 ROSENIL RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.280.810-6.\r\n\r\nDesigno o dia 02/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001639-1 REGINALDO PRATA FERREIRA (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.202.233-1.\r\n\r\nDesigno o dia 26/02/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001712-7 GERALDO DO LIVRAMENTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.183.145-7.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001768-1 JORGE JOSE CANDIDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 285/287 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 82.989.517-5) para Cr$ 19.867,55 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.085,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.577,11, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001790-5 GILBERTO NOGUEIRA ROSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, (1) informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, (2) trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/518.595.019-2 e (3) apresentar a relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como empregado, autônomo etc.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001840-5 SINVAL CARLOS DA LUZ (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.077.901-5.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001858-2 CLESMIRIA MARIA PEREIRA BILATI (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.335.700-6 (Amparo Social ao Deficiente).\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001882-0 ETELVINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 59244544.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001912-4 MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 269/271 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 072.529.240-7) para Cr$ 63.431,50 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.473,60, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 12.461,78, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001923-9 HERMES GONCALVES RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 336/337 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002033-3 EDIO PAIXAO DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 58983671.\r\n\r\nDesigno o dia 08/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002075-8 MARIA APARECIDA DE CARVALHO QUEIROZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 60534172.\r\n\r\nDesigno o dia 02/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do lau do pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002265-2 JOSÉ GIL DE PAULA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o patrono do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a peça de fls. 39, subscrevendo-a.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.299.758-8.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002273-1 MARCIO BARBOSA MIRANDA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.331.292-4.\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002315-2 ANDERSON LUIS EUGENIO XAVIER MACHADO REP/ ANA CRISTINA EUGENIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 58469447.\r\n\r\nDesigno o dia 08/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002452-1 NOEMIA BATISTA MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/516.921.730-3.\r\n\r\nDesigno o dia 07/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002574-4 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.543.246-8.\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nÉ possível afirmar se no período compreendido entre 11/07/2005 a 11/08/2005 a autora encontrava-se incapacitada e, em caso positivo, por qual motivo?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002752-2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 23/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.181.287-8, bem como ao benefício/requerimento 17279292.\r\n\r\nDesigno o dia 09/03/2007, às 08h00min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nÉ possível afirmar se o autor estava incapacitado no período compreendido entre 22/03/2004 e 03/05/2004 e, em caso positivo, por qual motivo?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003000-4 ELAINE CARRIJO DA ROCHA RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 06/03/2007, às 08h15min, para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003348-0 DALVA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.5154.003348-0\r\n\r\nAutor: DALVA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício Auxílio Acidente, com sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que, cuidando-se de demanda em que o autor busca a concessão de benefício com origem em acidente do trabalho, a competência para processar e julgá-la pertence à Justiça Estadual, por enquadrar-se em uma das exceções contidas na parte final do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, in verbis: \r\n\r\n“Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte e recente precedente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Não se pode confundir a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes da relação de trabalho com a competência para julgar ações acidentárias, no caso, versando sobre a concessão do auxílio-acidente.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como o enunciado sumular 15/STJ, para o julgamento das ações decorrentes de acidente de trabalho, cuja competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Nova Venécia”.\r\n\r\n(CC n.º 58.778, Terceira Seção, rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 11/10/2006, 241)\r\n\r\nNada obstante, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão da matéria debatida nos autos (entre juízos), entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.54.002309-3 JOSE EUZEBIO DA SILVA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 114/117 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.003520-4 JOSE MARQUES DOS PRAZERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 37/39 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.003533-2 ODIRY JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 43/45 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.003535-6 ELCI SEVERIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 40/42 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000889-8 ED NEY JOSE DE SOUZA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 57/59 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, incisos I e VI, c/c 295, II e III do Código de Processo Civil, seja pela ilegitimidade passiva das rés, seja pela ausência de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000942-8 AURELIA DAS DORES COIMBRA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 60/61 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à ilegitimidade ativa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2004.51.54.001636-9 DEODEZIO FELIX DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 249/251 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de FGTS de DEODEZIO FELIX DA CRUZ (PIS/PASEP 1.213.121.423-7), o valor líquido de R$ 193,95, atualizado até 26/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nQuebra Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.000775-0 SERGIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 307/309 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de SERGIO LUIZ PEREIR A DA CRUZ (PIS/PASEP 1.080.651.952-2), o valor líquido de R$ 8.211,72, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 03/05/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.005569-0 RONILDO NOGUEIRA PENIDO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 398/300 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.006563-4 JOSE RICARDO COUTO DE PAULA (Adv. MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 123/130 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF:\r\n\r\n1) à devolução das quantias indevidamente debitadas da conta poupança do autor, no montante de R$ 11.031,94, valor esse que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e\r\n\r\n2) ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, que também deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da prolação da presente decisão, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.007057-5 ALTAMIR ADAUTO ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 310/312 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ALTAMIR ADAUTO ABRANTES (PIS/PASEP 1.079.574.816-4), o valor líquido de R$ 7.653,52, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.001270-1 FIRMINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 304/306 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de FIRMINO AN TONIO DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 1.077.774.436-5), o valor líquido de R$ 4.940,27, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 06/10/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.001394-8 REGINA MARIA CUSTODIA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 301/303 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de REGINA MARIA CUSTODIA PINTO (PIS/PASEP 1.070.286.802-4), o valor líquido de R$ 676,71, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2004.51.54.003901-1 JOSE CORREA MONTEIRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n65 - 2004.51.54.004583-7 EXPEDITO ANACLETO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n66 - 2005.51.54.000770-1 NAIM ANTONIO TORRES DE MENEZES (Adv. EROS DAVID TORRES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n67 - 2005.51.54.000917-5 WALDIMIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n68 - 2005.51.54.002255-6 WALDEMAR GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n69 - 2005.51.54.002259-3 EDY RODRIGUES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n70 - 2005.51.54.002261-1 JOSE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n71 - 2005.51.54.002271-4 GABRIEL DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 114178"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "114175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-11\r\n\r\nAECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR-12\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES-11\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-4\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-6\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-2\r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS-8\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-11\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-10, 12\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-3\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-7\r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO-10\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015945-0 MARGARIDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000749-3 MOISES ROZENDO SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.035.232-6, a partir da data da cessação administrativa (15/04/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/09/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/04/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 97), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002558-6 RITA DE CASSIA XAVIER PALMEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.098.499-3, a partir de sua cessação (12/03/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 68), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003883-0 MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 243 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002574-0 SEBASTIAO LUIZ PARREIRAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/103.862.188-4, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (25/05/1994 - fls. 08).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 25/05/1994, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003970-2 MINERVINA MARIA DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista as interposições de recursos tempestivos por ambas as partes, intimem-se as partes autora e ré para oferecerem contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004841-7 MARIA APARECIDA GREGORIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 d 27 de março de 2006, intime-se a parte autora em até 10 dias para, se for o caso, apresentar suas contra razões de recurso.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, remetam-se a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001771-1 MARIA CELIA GONCALVES CARDOSO (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 d 27 de março de 2006, intime-se a parte autora em até 10 dias para, se for o caso, apresentar suas contra razões de recurso.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, remetam-se a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002610-4 MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie a Secretaria ao Gerente Executivo do INSS para que comprove, em até 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da medida cautelar embutida na sentença.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003358-6 RICARDO AUGUSTO MACIEL CIANNI (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CAIXA, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000169-7 SANDRA REGINA SUDARIO DE SOUSA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000471-6 REGINALDO DE CARVALHO AMARAL (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar suas contra-razões de recurso, em até 10 dias.\r\n\r\nDecorrido ou cumprido, remetam-se a uma das turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 114175"
                            ],
                            "114176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-4\r\n\r\nANA MARIA LOPES-13\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-20\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-14\r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA-16\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-5\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-20\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-17\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI-6\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL-5\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-16, 17, 18, 19\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-7\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 11, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 14, 15, 17, 18, 19, 9\r\n\r\nJOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES-6\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-8\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-19\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-5, 6\r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES-2\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 8, 9\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-18\r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA-1\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-15\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-4\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002608-9 LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar documentos que comprovem seu exercício de atividade sujeita a condições especiais junto à empresa Areal Vale do Paraíba.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS a juntar aos autos o laudo técnico-pericial a que se referem os documentos de fls. 290/295 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o instrumento procuratório acostado a fls. 10, uma vez que o mesmo não confere poderes à Sra. Sonia Maria Coelho para representar judicialmente o Sr. Gilberto Alves.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, no mesmo prazo assinado acima, cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002061-8 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência, haja vista que trata-se de ação em que objetiva a parte autora a revisão de seu benefício nos termos do art. 144 da Lei 8.213/90 \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.54.001591-5 LUIZ VALERIO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista os documentos de fls. 54/57, apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF), comprovarem que a parte autora efetuou o saque dos valores devidos, cancele-se o alvará de levantamento nº 604/03. \r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006941-0 GEISA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA - DROGARIA MODERNA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que reformou parcialmente a sentença, intime-se as ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA - DROGARIA MODERNA a cumprir a obrigação de pagar, procedendo à efetivação de depósito judicial em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à titulo de indenização por danos morais, e de R$ 33,70 (trinta e três reais e setenta centavos) à titulo de indenização por danos materiais, com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação, que deverão ser calculados após o trânsito em julgado, até o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento. Todos os valores deverão sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal da data da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nInformada a efetivação do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirá-lo.\r\n\r\nApós, com a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002220-2 IZILDA CRISITNA VALADAO LAMAS SOARES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprove a parte autora que Sra. Sandra Helena de Araújo Medeiros solicitou a transferência dos débitos para outra conta corrente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003036-3 IRENE DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos do FGTS, relativos ao vínculo mantido com a CSN (fl. 16), ou comprove que a CEF era o banco depositário, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012690-0 JOSE PASTOR PINTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014962-6 JOAQUIM DA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015208-0 JOSE ROSA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015333-2 IVO CANDIDO DE PAULA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002147-0 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003632-0 LUZIA MARIA GONCALVES ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria ao determinado na parte final do despacho de fls. 65/66. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002384-6 IZABEL SANTIAGO ALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003903-9 JOAO RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria ao determinado na parte final do despacho de fls. 77/78.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004260-9 JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004726-7 LENIR DA SILVA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004776-0 ISABEL PEREIRA BORDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006024-7 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006747-3 JAMIL PEREIRA DE PINHO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 114176"
                            ],
                            "114469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-33\r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO LEMOS-27\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-23, 24\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 11, 14, 15, 17, 2\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 11, 13, 15, 16, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-14, 20\r\n\r\nMARCELINO NEVES-30, 31\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-26, 27\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 13, 16, 3, 32, 33, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-29, 30, 31, 32\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-25, 30, 31, 32\r\n\r\nPLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nROBERTA DE PORTELA FERREIRA-1\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-11, 15, 17\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-22\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-34\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-19, 33\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-21\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 12, 13, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001926-3 DESEDINA ALVES HERDY (Adv. ROBERTA DE PORTELA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e honorários sucumbências.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS para, nos termosdo art. 16 da lei n.º 10.259/2001, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008649-5 ADEJAR CUNHA BAIAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013619-0 DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013755-7 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014891-9 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014990-0 FRANCISCO JOSE AVELINO JUNIOR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015055-0 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015087-2 EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015090-2 DARCY FRANCO CASTELLO BRANCO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015191-8 FRANCISCO FIGUEIRO GONCALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015301-0 ANTONIO MARQUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015339-3 ATALIBA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015361-7 VICENTE ANASTACIO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015428-2 VAIR DE OLIVEIRA CONFORT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015771-4 ANTONIO BOTELHO MUNIZ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.016040-3 VALTER BARCELOS ALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001340-0 AMADO CIRQUEIRA RIOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS para, nos termosdo art. 16 da lei n.º 10.259/2001, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e o efetivo pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000953-9 ALFREDO SABINO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003518-6 ENY PORTO SILVA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003686-5 ARLITA DA SILVA CASSIMIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004868-5 FELICIANO CAITANO DE MACEDO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004910-0 DEOSEDINA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006465-4 ANTONIO DO PATROCINIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006846-5 ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000116-8 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001263-4 ANA MARIA DE SALES (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001897-1 ERENA DE PAULA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001978-1 AUDALIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002134-9 EURIDES AVELAR ALVARENGA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.54.007056-6 FABIO LEONELO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.54.007393-2 YASUKO FURUKAWA HORITA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.007536-9 ARLINDO LEOPOLDINO ROSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.54.007877-2 CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006620-1 APARECIDA EDNA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 114469"
                            ],
                            "114470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-20\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-25, 26\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-13\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-15\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-33\r\n\r\nBRUNO BOCK-7\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-10\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-19\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-25\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-17, 31, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-10, 2, 3, 4, 5, 9\r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS-28\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-12\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-24, 27, 3\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-32, 4, 5\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-6, 8\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-34\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE-29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-23, 27, 30\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-14\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 13, 14, 6, 7, 8\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-35\r\n\r\nREGINA BAPTISTA-11\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-24\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-18\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-10, 2, 4, 9\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-16\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-22, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 6, 8\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008633-1 WANDER CARVALHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009105-3 VERA DA CONCEICAO NARCISO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS para, nos termosdo art. 16 da lei n.º 10.259/2001, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e o efetivo pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010047-9 ANA MARIA DE PAULA E SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010626-3 CLELIA MARIA DINIZ SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012908-1 CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONCRV” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013178-6 ANALIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013918-9 EMERIZA CAMPOS DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013974-8 WILTON PINHEIRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014981-0 ANTONIO VITOR VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.016202-3 EDDA MARTINELLI GAROFALO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONCRV” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000193-7 ALAOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001526-2 EVANDIR RODRIGUES DO O (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002018-0 EUZEBIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003214-4 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003955-2 ALVINO DARIO DO CARMO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.004148-0 ALCINA MARIA CASSIANO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso con trário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.004537-0 FRANCISCO BRAZ DE MACEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.000561-3 VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000895-0 BENEDICTA IZABEL MOREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004432-1 FLARES FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS para, nos termosdo art. 16 da lei n.º 10.259/2001, cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e o efetivo pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004829-6 ELENI E SOUZA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005196-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006027-2 DIRCINEA MARIA DO COUTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006402-2 DARIO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.007023-0 DIRCEU SOUZA LIMA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000084-0 DIVINO MARIANO DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001198-8 DELPHIM SOARES NOGUEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001687-1 ADALTO LOPES DE SOUZA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002229-9 ANESIO ANDRE RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002261-5 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002402-8 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e efetuado o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002461-2 ANTONIO LIMA DA FONSECA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003359-5 WALDNER BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONCRV” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003380-7 DIONE TAVARES DOS REIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.54.007149-0 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 114470"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {},
            "atos e despacho do presidente": {
                "Atos": {
                    "114226": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 251/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o Oficial de Justiça Avaliador Federal FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO no Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a Função Comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, no Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 05 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 253/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATALIE CRISTINA BRIGATTI, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nQuebra III - Este ato entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 258/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LILIA DE OLIVEIRA PINTO VIEIRA, da lotação do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento para lotá-lo na Seção de Gerenciamento de Acervo;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 259/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO PETERKENE, da lotação do Setor de Arquivo do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Arquivo de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 114226"
                    ],
                    "114214": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 02.02.2007 no Processo TRT-PA- 3790-2006-000-01-00-3, assunto: Inclusão de Dependentes - CAMILA AUGUSTA CABRAL DE VASCONCELLOS: “ Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, incisos VI e V, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria de Receita Federal.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 114214"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "114100": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n02964-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JAIR TAVARES MENEZES\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898\r\n\r\nRef. ao proc. RT-269-2005-001-01-00-0\r\n\r\n\"...determino o arquivamento da presente medida...\".\r\n\r\n03414-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ARENEYDE GOES BALOGUM\r\n\r\nAdv.: Dr. Francisco Manoel do Amaral -OAB/RJ: 63834\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1754/93\r\n\r\n\"...determino o arquivamento da presente medida...\".\r\n\r\n03477-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DARIO GOMES LEAL\r\n\r\nAdv.: Dr. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ: 96828\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1036-2004-053-01-00-2\r\n\r\n\"... julgo EXTINTA a presente medida...\".\r\n\r\n04165-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ROGÉRIO DO CARMO ANTONIO\r\n\r\nAdv.: Dr. Rejane Maria Oliveira Neves -OAB/RJ: 72810\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 932-2005-053-01-00-5\r\n\r\n\"...regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\". \r\n\r\n04173-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Sonia Blanco Ramos - OAB/RJ 61422\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1601-2004-004-01-00-5\r\n\r\n\"...regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\".\r\n\r\n04218-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO\r\n\r\nAdv.: Dr. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 113655\r\n\r\nRdo: MM. Secretaria de Distribuição\r\n\r\nRef. ao proc. 427-2006-055-01-00-4\r\n\r\n\"...regularizar sua representação, em dez dias...\".\r\n\r\n04221-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA ROSA MACHADO\r\n\r\nAdv.: Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 101-2002-038-01-00-8\r\n\r\n\"...regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento\". \r\n\r\n04269-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2175-2000-021-01-00-5\r\n\r\n\"...regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\".\r\n\r\n04277-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Astério Pereira de Oliveira Filho -OAB/RJ: 67587\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. 574-2004-053-01-00-0\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\n04274-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALBINO DE MATOS LOPES\r\n\r\nAdv.: Dr. Tatiana Magalhães dos Santos - OAB/RJ: 123977\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 41ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 159/94\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\n04386-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GASTÃO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre Karfimkelstein Lima - OAB/RJ: 79803\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2179-2000-017-01-01-7\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\n04388-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ ANTONIO LOPES DOS ANJOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Feijo Chalreo -OAB/RJ: 52460\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 24ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. 351-2006-024-01-00-9\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\n04395-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ANTONIO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho -OAB/RJ: 22742\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 41ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 77/95\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\n04397-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JANETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ: 71115\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 34ª VTRJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1934-2003-034-01-00-1\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\n04407-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: PETER DE SOUZA PEÇANHA\r\n\r\nAdv.: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ: 45351\r\n\r\nRdo: Oficial de Justiça Marcos dos Santos Lima\r\n\r\nRef. ao proc. 541-2005-226-01-00-4\r\n\r\n\".......regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento .\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114100"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "114215": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "DESPACHOS do Senhor Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal, exarados em 02.02.2007, nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA 725/97, assunto: Exclusão de Dependente - CRISTINA BERNARDO NEVES: “ Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 06.\";\r\n\r\nTRT- 269-2007-000-01-00-5, assunto: Inclusão de dependentes - MÁRCIO LÚCIO DE FREITAS: “ Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-312-2007-000-01-00-2, assunto: Auxílio Funeral - TEREZINHA MEDEIROS SANTOS CABRAL: “Defiro o pagamento de auxílio-funeral à interessada, no valor de um mês de provento do ex-representante temporário inativo, com arrimo no art. 226 c/c art. 241, ambos da Lei nº 8.112/90, e com art. 1º, inciso III da Lei nº 8.852/94.\";\r\n\r\nTRT- 2162-2006-000-01-00-0, assunto: Averbação de Tempo de Serviço - JAIR SANTANA DA SILVEIRA: “ Defiro a averbação de 1743 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V. Da lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI - 45/01.\";\r\n\r\nTRT -4258-2003-000-01-00-0, assunto: Licença-Paternidade - FÁBIO FRANÇA CAMPOS: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 17/01/2007 a 21/01/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90\". (a) Lúcio Araujo Braz de Oliveira - Diretor da SGP Substituto. \r\n\r\nId: 114215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "112201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00312-2001-006-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ADRIANA SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064379/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01451-1995-072-01-40-7 - Agte: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016454/D ] SERGIO MACHADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-2000-014-01-40-9 - Agte: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A, NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2003-036-01-40-4 - Agte: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 041069/D ] MAURO DE SOUZA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2004-059-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 078097/D ] PEDRO AURELIO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2003-070-01-40-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 004474/D ] ADILSON DA COSTA BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2002-461-01-40-2 - Agte: AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 088856/D ] CELIO RICARDO PINTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-1997-001-01-40-0 - Agte: COMPAN DE TRANSP COLETIVOS ERJ EM LIQ EXTRAJUD Agdo: ROBERTO JERONIMO PEREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] ROBERTO JERONIMO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MARCELO ALVES CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-1998-058-01-40-3 - Agte: ADM TRADE SERVICES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 086808/D ] PAULO ROBERTO LICHTENFELS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2004-040-01-40-7 - Agte: Credicar Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D ] CARLA RODRIGUES FONSECA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2003-055-01-40-3 - Agte: MARIO ALI [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2004-068-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 091271/D ] LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2004-031-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] MAURICIO STAWNITZER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2001-039-01-40-3 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080437/D ,] ALEX FELICIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2004-511-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira OAB:RJ 002465/A AB:RJ 075703/D ] JADYR SOUZA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-018-01-40-7 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra OAB:RJ 080176/D AB:RJ 100114/D ] ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-018-01-41-0 - Agte: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2004-069-01-40-0 - Agte: JOSE AUGUSTO CONHASCA DE SOUZA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2004-015-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] NEUZA TEIXEIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-1998-045-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072277/D ] CARLOS EDUARDO GOLD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2004-016-01-40-1 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-1998-024-01-40-1 - Agte: ELOACYR SILVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVI DOS FUNC.BCO.BRASIL-PREVI-: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2003-007-01-40-9 - Agte: TELERJ CELULAR S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 058320/D ] EDSON ALEXANDRE GENTIL DE OLIVEIRA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-2003-301-01-40-4 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] JEREMIAS ALVES DE ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2003-511-01-40-0 - Agte: MAHLE MMG LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 068231/D ] MANOEL ADEDIR GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2003-007-01-40-5 - Agte: MAURO LEMOS LEITE [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 065072/D ] TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-050-01-40-9 - Agte: ROGERIO MADEIRA DA SILVA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares OAB:RJ 012989/D AB:RJ 081034/D ] SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2003-038-01-40-4 - Agte: JORGE ADAUTO COSTA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2004-013-01-40-2 - Agte: NAIDE MARINHO DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 064107/D ] SIND TRAB SAUDE TRAB PREV SOCIAL ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2004-049-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 058255/D ] VALERIA PESTANA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2003-038-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2003-222-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045304/D ] AROLDO CARDOSO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2005-018-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 088632/D ] Letice Cavalcanti Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2001-342-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 076076/D ] EVANDRO CARLOS MOREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-1999-003-01-40-6 - Agte: SIVAL RUFINO DE CARVALHO [Adv. Helio dos Santos Simoes OAB:RJ 083697/D AB:RJ 097791/D ] REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2004-040-01-40-9 - Agte: MARCOS ARRUDA COELHO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:PR 022929/D AB:RJ 073558/D ] JASMINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, RODRIGO DAQUER REPRESENTACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2004-067-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 020818/D ] CLAUDIO COELHO CINTRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2003-007-01-40-5 - Agte: PAULO CESAR ROSA DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2002-020-01-40-2 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082332/D AB:RJ 062089/D ] ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2003-511-01-40-8 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118106/D ] SONIA MARIA DA SILVA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2002-064-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] JOSE CARLOS GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2003-053-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] JOATAN DE SOUZA OLMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01200-1993-046-01-40-4 - Agte: DALCIDIA TAVARES PESSANHA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2002-052-01-40-5 - Agte: GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 093969/D ] ADRIANA SOARES BARREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2002-039-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] RONALDO DE SOUZA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2004-421-01-40-5 - Agte: CONSTRUTORA ALTO TAPAJOS LTDA [Adv. Marcelo Salles Melges OAB:RJ 060019/D AB:RJ 034705/D ] GEAN CESAR DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-1997-036-01-40-0 - Agte: PAULO JOAQUIM FERNANDES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, CX.PREV F.SIST INT. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-40-6 - Agte: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 041673/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-461-01-40-4 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Marcia Teodoro Pereira, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2004-056-01-40-6 - Agte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 080691/D ] IVAN SERAPHIN DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2004-043-01-40-9 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Agdo: ROBERTO BORDONI DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] ROBERTO BORDONI DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2004-301-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 055165/D ] WANIA DA SILVA CARDOSO, LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2004-050-01-40-9 - Agte: JOSEPHINE BAROUDI VERLY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2005-461-01-40-5 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Flavia Borges Vieira, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2005-018-01-40-2 - Agte: Antonio Carlos Xavier da Silva [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-062-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] VEBER COSTA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2003-055-01-40-7 - Agte: WALTER PINTO MONTEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2004-012-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] OSWALDO MACHADO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01188-2003-026-01-40-6 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 108927/D ] ITAMAR MIRANDA DOR REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2003-001-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] ELIANE LOPES FURTADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2003-068-01-40-7 - Agte: CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 100479/D ] JOSE CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2004-046-01-40-7 - Agte: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 056494/D ] CLAUDIO MALAQUIAS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2003-039-01-40-0 - Agte: ADALGISA RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 099540/D ] VISUAL HAIR SALAO DE BELEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2003-053-01-40-0 - Agte: MARIA ZELIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2003-007-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ANTONIO LUIZ ALVES MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2003-055-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE ALBERTO LOIOLA PINHEIRO [Adv. Jacqueline Vasconcellos Billio Manhaes Azevedo OAB:RJ 064595/D ] JORGE ALBERTO LOIOLA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2004-054-01-40-7 - Agte: Celia Maria dos Santos Eufrasio [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-1998-204-01-40-8 - Agte: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070673/D ] JORGE FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2001-421-01-40-9 - Agte: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 108016/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 035271/D ] ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO, SELTE SERVICO ELETRICO LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2002-005-01-40-7 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] WALTER FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-1999-242-01-40-2 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D ] SONIA MARIA SANTOS CRYMS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-1999-242-01-41-5 - Agte: SONIA MARIA SANTOS CRYMS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2002-010-01-41-1 - Agte: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 063028/D ] MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2004-302-01-40-0 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] TANIA MARIA DE ABREU DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-1992-025-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 066653/D ] DURVAL PORTO GOUVEA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2004-018-01-40-8 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 064140/D ] VANDA PORPINO DE ARAUJO, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2004-054-01-40-5 - Agte: Farinhada Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 030539/D ] Jefferson Nogueira Freire: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2001-014-01-40-0 - Agte: MAGALI NOVAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-031-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] MARCELO MONTEIRO VANNIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2003-038-01-40-1 - Agte: TRADICAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA E SERV LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann OAB:SP 117514/D AB:RJ 036772/D AB:RJ 052566/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO, SENCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 112201"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR 00239/99 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Dr. Nilson Lobo de Azevedo - OAB/RJ-01126/D - Acionado: SALVADOR CRUZ ALVES (Dr.José Carlos Fernandes dos Santos - OAB/RJ-65306/D)\r\n\r\n“...por maioria, julgar procedentes os pedidos rescisórios e cautelar, nos termos do voto do Exmo Sr. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nAR 00335/99 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante:FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dra. Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ-84820/D) - Acionado: GELSON JOAQUIM FRANCISCO (Dra. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ-084372/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator...”\r\n\r\nAR 02849-2004-000-01-00-4 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: LUIZ POLLI BARRETO (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ-37945/D) - Acionado: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, extinguir o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.”\r\n\r\nAR 04159-2003-000-01-00-9 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: ANTONIO RICARDO SOUZA BRAGA (Dr. Francisco Gregório da Silva -OAB/RJ-066927/D) - Acionado:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO -METRO ( Adv. Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 066106/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo S. Juiz Relator...”\r\n\r\nMS - 00556-2005-000-01-00-3 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: CARLOS KENIGSBERG (Adv. Dr. Carlos Kenigsberg - OAB/RJ 022627/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro interessado: SENY MARIA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n“...por unanimidade, declarar a perda do objeto da presente ação mandamental, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nMS - 01002/01 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. José Antonio Miguel Neto - OAB/SP-85688/D) - Ipdo: MM JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS/RJ - Terceiro interessado: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso III do CPC, nos termos do voto do Exmo Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 ( cem reais), calculadas sobre o v valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nMS - 02100-2005-000-01-00-8 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPMERJ (Dra. Márcia Valéria Martins de Andrade - OAB/RJ-107472/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiro interessado: SINDICATO COMÉRCIO VAREJISTA DE CABO FRIO, ARMAÇÃO DE BUZIOS...SAQUAREMA - SINDCOM.\r\n\r\n“...por unanimidade, extinguir o feito, sem exame meritório, por perda do objeto, a teor do art. 267, VI do CPC, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nMS - 02214-2005-000-01-00-8 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Dr. Rose Torres Ribeiro - OAB/RJ-107369/D)-Ipdo: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro interessado: WALMIR DA SILVA RAMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento do mérito, con fulcro no art. 267, IV do CPC.”\r\n\r\nMS - 02392-2005-000-01-00-9 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (Dr.Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ-086856/D - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n“...por unanimidade, declarar a perda do objeto da presente ação mandamental, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”\r\n\r\nMS - 03133-2003-000-01-00-3 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: INTERUNION VIRTUAL S/A (Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ-96891/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro interessado: RUBEN DARIO MENDEZ LEDEZMA\r\n\r\n“...por unanimidade, declarar a perda do objeto da presente ção mandamental, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo Sr. Juiz Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil), atribuído à causa.\r\n\r\nMS - 03985-2004-000-01-00-1 - RELATOR: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impte: KASSEG KAMINALÔA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Walter Lattuca Rosadas - OAB/RJ-0038814/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro interessado: ALIX ROCHA\r\n\r\n“...por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso III do CPC, nos termos do voto do Exmo Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora atribuído à causa...”\r\n\r\nDesirée S Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 114153"
                        ],
                        "111804": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00230-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ-119874) - IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO ITAÚ S/A - Decisão de fls. 160/163: “...Por todos os fundamentos acima, e com base no que preceitua o art. 8º do diploma de regência (Lei nº 1.533/51) c/c art. 267, I, do CPC, indefiro de plano a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação meritória. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 dado à causa, das quais fica isenta ante o deferimento de gratuidade de justiça (conforme documento de fls. 13). Intime-se a impetrante.”\r\n\r\nProcesso 00285-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ-77664) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Decisão de fls. 30/31: “...Por todos os fundamentos acima, e com base no que preceitua o art. 8º do diploma de regência (Lei nº 1.533/51) c/c arts. 267, I, e 295, I, do CPC, indefido de plano a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação meritória. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 dado à causa. Intime-se a impetrante.”\r\n\r\nProcesso 03001-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv. Lívia Alvarenga de Souza - OAB/RJ-114371) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO PEREIRA SIGOLIS - Decisão de fls. 41/42: “...Sendo assim, com base no artigo 267, incisos I, III e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 1.460,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. Intime-se a impetrante, inclusive para recolher as custas no prazo legal, sob pena de execução forçada.”\r\n\r\nProcesso 04013-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ROSÁLIA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto -OAB/RJ-15777) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SÉRGIO GOMES DO REGO LIMA - Decisão de fls. 20/21: “...Pelos fundamentos acima, e com base no que preceitua o art. 8º do diploma de regência (Lei nº 1.533/51) c/c art. 267, I, do CPC, indefiro de plano a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação meritória. Custas de R$ 40,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 dado à causa. Intime-se a impetrante, inclusive para recolher as custas no prazo legal, sob pena de sofrer execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 111804"
                        ],
                        "111814": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00260-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTOR: LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ-109620) - RÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Despacho de fl. 97: “Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda (Súmula 299 do C. TST), bem como autenticar a documentação que acompanha a peça inicial (art. 830 da CLT), sob as penas da lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 111814"
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "114076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00018-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center (Dr. Rodrigo Lacombe RJ 105697 D J 105994 D ). \r\n\r\n00526-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Safra S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 096891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00948-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Solange Gomes da Rocha de Carvalho (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 075897 D ). \r\n\r\n01291-2006-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Fabiano Mariano de Oliveira (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 063573 D ). \r\n\r\n01564-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 040085 D ). \r\n\r\n01845-2003-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: LUIZ CARLOS CAMPOS GOMES (Dr. Jose Erlly Tassari RJ 031439 D J 064338 D ). \r\n\r\n02661-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Carlos de Souza Sant'ana (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D ). \r\n\r\n02704-1989-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Agravante: KLEBER CARVALHO DA SILVA + 44 (Dr. Sergio Pinheiro Drummond RJ 016796 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n03154-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: V Ribeiro da Silveira Serralheria (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 117055 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00029-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Marialice Ferreira de Moura. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00139-2004-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 036772 D ). \r\n\r\n00144-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 075822 D ). \r\n\r\n00699-2005-245-01-00-2 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria Ltda (Massa Falida). Agravado: Cleonice da Conceicao Soares (Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 044850 D ). \r\n\r\n01200-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Rodrigues Barroca Netto e Outros (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 084903 D J 095532 D ). \r\n\r\n01424-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 044843 D ). \r\n\r\n01571-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Marcos Antonio do Nascimento e PEM Engenharia S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro RJ 095692 D ). \r\n\r\n02592-2005-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n03394-2000-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: ISMAEL CANDIDO LIRA FILHO (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 059784 D J 020981 D ). \r\n\r\n03550-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Natanael de Matos Lima (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00117-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Edmilson Silva de Melo (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 067490 D ). \r\n\r\n00121-2006-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048115 D ). \r\n\r\n00171-2004-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D ). \r\n\r\n00257-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Maxi Power (Dr. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D J 107446 D ). \r\n\r\n00698-2005-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: CEDAE Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n00903-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n01295-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Joel Goncalves Gomes (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 055174 D ). \r\n\r\n01820-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Maciel Rodolfo Silverio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02636-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00058-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 073103 D ). \r\n\r\n00332-2005-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Dario Paulo de Souza Junior (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 051471 D J 051471 D J 085338 D J 085338 D J 040710 D J 061188 D J 005406 D ). \r\n\r\n00483-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto Roxo Passos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n00867-2003-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS MACHADO (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 081368 D ). \r\n\r\n00915-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 126382 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01254-2005-401-01-00-1 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda.. Recorrido: Paulo Henrique Martins (Dr. Joao Domingos Moreira RJ 051220 D ). \r\n\r\n01257-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Elisete dos Santos Silva (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 049479 D ). \r\n\r\n01406-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Tectal Materiais de Construcao Ltda (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 061378 D ). \r\n\r\n01455-2004-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: EMERSON ARAUJO COMPASSO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 082129 D J 089210 D ). \r\n\r\n01761-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 051638 D ). \r\n\r\n01766-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorrido: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCAO E PERFURACOES SA. \r\n\r\n01796-2005-242-01-00-3 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 062612 D J 085461 D ). \r\n\r\n01917-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Banco do Brasil S.A (Dr. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 069393 D J 001130 B ). \r\n\r\n01966-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Leila de Souza Andrade Monteiro (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 136731 D ). \r\n\r\n02409-2002-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: ALAMEDA 439 ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA (Dr. Wagner Mendes da Silva RJ 068765 D ). Recorrido: MARCO AURELIO SOARES DAS CHAGAS. \r\n\r\n02711-2001-242-01-01-3 AI (2a. VT/Niteroi) Agravante: ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO PINHEIRO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 095549 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00175-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00294-2004-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 097803 D ). \r\n\r\n00311-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Eduardo Outeiro Lima (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 086170 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00544-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Dulcinea Macedo Furtado (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 065864 D ). \r\n\r\n00606-2002-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CLAUDILENE FATIMA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 005110 D ). \r\n\r\n00701-2005-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n00837-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n00876-2002-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: DPL SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D J 083927 D ). \r\n\r\n00966-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Denilson Martins Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 090173 D ). \r\n\r\n01133-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Colegio Fanabel - A. P. Silva. \r\n\r\n01146-2005-040-01-00-9 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Norberto Ferreira Romano (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 102801 D J 052600 D J 002255 A ). \r\n\r\n01151-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 095694 D ). \r\n\r\n01204-2006-511-01-01-3 AI (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Associacao dos Funcionarios da Fabrica Ypu (Dr. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D J 059820 D ). \r\n\r\n01310-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MARCELO PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 019231 D ). \r\n\r\n01465-2005-032-01-00-0 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSS. Recorridos: Edina Maria de Morais (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 002181 D ). \r\n\r\n01722-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA. Recorrido: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D ). \r\n\r\n01974-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sonia Roque de Paula (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 038205 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00035-2000-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 085976 D ). \r\n\r\n00035-2002-242-01-01-4 AI (2a. VT/Niteroi) Agravante: J MACEDO ALIMENTOS S/A (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 051593 D ). \r\n\r\n00061-2006-471-01-00-5 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Manoel Antunes Coelho (Dr. Christovao Bellot Filho RJ 101081 D J 054581 D ). \r\n\r\n00074-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fabricio Santos de Abreu (Dr. Leonardo Augusto da Silva Oliveira RJ 104956 D ). Recorrido: Auto Servico Sudoeste Ltda.. \r\n\r\n00430-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Samir Charles Mattar RJ 134858 D J 126255 D ). \r\n\r\n00662-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001130 B ). \r\n\r\n00876-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Sinval Rangel de Almeida (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D J 001632 D ). \r\n\r\n01199-2005-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Marcelo da Silva Simpson (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 089154 D ). \r\n\r\n01365-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 067076 D ). \r\n\r\n01414-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 054876 D ). \r\n\r\n01591-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01645-2005-045-01-00-8 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Elson Queiroz Monte Raso (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01760-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: FABRICA DE MAQUINAS BENFICA LTDA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 087755 D ). \r\n\r\n02634-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcelo Goncalves (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 090173 D ). \r\n\r\n04574-1999-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00008-2004-541-01-00-9 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL) e MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: JADIR PATRAO GUIMARAES (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D ). \r\n\r\n00188-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Nair Gomes das Dores (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 032012 D ). \r\n\r\n00250-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 061423 D J 051543 D ). \r\n\r\n00346-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Cicero da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 077143 D ). \r\n\r\n00423-2005-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Ionides de Oliveira Filho (Dr. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D J 039915 D ). \r\n\r\n00434-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Santana Maria Cunha de Aguiar (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00513-2006-071-01-00-6 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Walter Martins (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 121935 D ). \r\n\r\n00569-2005-246-01-01-9 AI (6a. VT/Niteroi) Agravante: Dilson Fernandes Paiva (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ). Agravado: IBI Administradora e Promotora Ltda.. \r\n\r\n00657-2005-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorridos: Alessandra Assis Menezes (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D J 082443 D J 082443 D ). \r\n\r\n00701-2004-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n00853-1989-511-01-00-2 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Sebastiao Hermes Pereira RJ 003563 D J 004708 D ). \r\n\r\n01661-2003-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: JOSE MONTEIRO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ). \r\n\r\n02133-2005-202-01-00-7 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Ana Claudia Carvalho Braganca (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 052925 D J 052925 D ). \r\n\r\n02418-2001-244-01-00-6 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: DULCINEIA COSTA C OLIVIERA (Dr. Antonio Fabiano Alvares Ladislau RJ 068032 D ). Agravado: PLANTEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00110-1997-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: MACRO METAS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 056739 D J 070026 D ). \r\n\r\n00116-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Niter- Niteroi Terminais Rodoviarios (Dr. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 091733 D J 074272 D ). \r\n\r\n00118-1999-242-01-00-4 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: J S ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 026570 D J 072492 D ). \r\n\r\n00251-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 061118 D J 021388 D J 021388 D ). \r\n\r\n00430-2002-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS FREDERICO DE MATOS PIRES (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 086505 D ). \r\n\r\n00690-1993-242-01-00-8 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: JAIR DIMAS DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 020283 D ). \r\n\r\n01031-2004-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: POSTO DE GASOLINA MARIA EDUARDA LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 077136 D ). \r\n\r\n01110-2004-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: CELIA SIMOES DE SOUZA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 049479 D ). \r\n\r\n01128-2006-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n01282-2004-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (MUNICIPIO DE VALENCA) e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: NILTON ESTEVES (Dr. Jose Raimundo Vieira RJ 067186 D ). \r\n\r\n01589-2005-006-01-01-1 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Marinete Salles do Nascimento. Agravados: Prince Nutricao Ltda e Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial. \r\n\r\n01706-2003-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\n01929-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Katia da Silva e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n02494-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 115580 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00030-1997-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/PET (MUNICICPIO DE PETROPOLIS) e MUNICICPIO DE PETROPOLIS (Procuradoria Munic de Petropolis). Recorrido: LEYDE CARNEIRO (Dr. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 086681 D ). \r\n\r\n00048-2006-035-01-00-0 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Prosesp S.A. Servicos Especiais (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 093295 D ). \r\n\r\n00089-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 073345 D ). \r\n\r\n00119-1994-241-01-00-8 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 083693 D ). \r\n\r\n00213-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e Amancio Pereira Guimaraes Neto (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00333-2005-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI, Carlos Alberto Cardoso Junior (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 013279 D ), Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. e Faetec Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00521-2002-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MAC e CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: RAUL PONTES DE CNOP (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D ). \r\n\r\n00595-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: White Martins (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 075164 D J 091389 D ). \r\n\r\n00837-1991-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUCESSORA DE RAVIAN PROD.ALIM.) (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 016448 D ). \r\n\r\n01193-1998-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NELI DE SOUZA RICCI (Dr. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa RJ 093481 D J 108802 D ). \r\n\r\n01447-2005-071-01-00-0 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Jaqueline Goncalves Pereira (Dr. Maurilio de Oliveira RJ 060162 D J 081825 D ). \r\n\r\n01476-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Wanderly da Silva dos Santos (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01818-1998-451-01-00-2 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: ROSANE FERREIRA DA SILVA SANTANA (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D ). Agravado: MARCELO TRABAQUINE. \r\n\r\n02472-2004-242-01-01-4 AI (2a. VT/Niteroi) Agravante: NM COMERCIAL LTDA. (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 103380 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00130-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Sines Teixeira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 002363 A J 057570 D ). \r\n\r\n00406-2003-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00408-2006-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D ). \r\n\r\n00440-2006-030-01-00-7 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cappelli Siffert Silva e Outros (Dr. Paulo Capelli Siffert Silva RJ 018688 D J 130664 D J 060316 D ). \r\n\r\n00684-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Dr. Odair Salles Garcia Junior RJ 071563 D J 074086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00801-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Modelo S.A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 073377 D ). \r\n\r\n00857-2005-044-01-00-1 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Poli Brasil Resinas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084825 D ) e Six Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n00964-2005-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Jorge de Souza Labre (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n00997-2006-207-01-00-7 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00999-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n01049-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Andre Robson Coalho MG 085333 D J 045513 D J 095384 D ). \r\n\r\n01144-2005-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Muniz Piersanti (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 063522 D ). \r\n\r\n01245-2004-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: LUCIANO ROSA SANTOS (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 080705 D J 082792 D ). \r\n\r\n01427-2003-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING (Dr. Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ 105758 D J 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n01484-2004-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: LOGISCOOPER COOP DE TRABALHO EM TRANSPORTES (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D P 162393 D J 004490 D ). \r\n\r\n01501-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Interbrasil Ltda.(massa falida)n/p adm.2o.Liquidante Judicial. Recorrido: Andrea de Lourdes Teixeira (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D ). \r\n\r\n02083-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Compa nhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Recorrido: JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 055436 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00416-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 052302 D ). \r\n\r\n00501-2002-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 079459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00583-2006-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Tavares de Sales (Dr. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 058765 D J 067115 D J 067115 D ). \r\n\r\n00847-2005-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: LOURIVAL PEREIRA PAIXAO (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 085395 D J 045243 D ). \r\n\r\n00954-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 097610 D ). \r\n\r\n01011-2006-011-01-00-9 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Leonidas Garcia da Silva (Dr. Ruy Luiz Lopes RJ 019666 D J 089110 D ). \r\n\r\n01403-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Cafe dos Antiquarios Ltda. ME (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 033750 D J 082061 D ). \r\n\r\n01424-2003-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 065558 D ). \r\n\r\n01456-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n01526-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Antonio dos Santos Costa (Dr. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D J 090564 D ). \r\n\r\n01604-2003-021-01-00-0 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: (MASSA FALIDA DE) JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 117802 D ). \r\n\r\n01677-2003-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105927 D ). \r\n\r\n01714-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 139005 D ). \r\n\r\n01908-2005-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n01916-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n02644-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Jose Natal dos Santos (Dr. Sergio Rogerio Brito Duarte RJ 027397 D J 055638 D ). \r\n\r\n02885-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: COOPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 110454 D J 005340 D J 100607 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00145-2006-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Luis Fernando Nogueira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n00238-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 070386 D ). \r\n\r\n00368-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 096618 D ). \r\n\r\n00442-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Maria de Lourdes Figueiredo Gomes (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 103876 D ). \r\n\r\n00648-2003-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n00760-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME (Dr. Monica Carbone Medaber RJ 093526 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00784-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 052566 D J 045351 D ). \r\n\r\n00804-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Leonardo de Melo Correia (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 015446 D ). \r\n\r\n00808-1998-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: ITAUTEC PHILCO SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 081739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00875-2002-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: EDSON JOSE MAIA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 012203 D J 095704 D J 086870 D ). \r\n\r\n00996-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01046-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 116296 D ). \r\n\r\n01339-2005-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 087598 D ). Recorrido: Maria das Gracas da Silva. \r\n\r\n01456-2005-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Edmo Franca de Melo (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 002502 A ). \r\n\r\n01530-2005-030-01-00-4 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Multiceiro Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 016281 D ). \r\n\r\n03355-2004-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS FERNANDO BORGES (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 092952 D J 027439 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n00129-2004-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n00141-2006-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Moreira e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00607-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n00629-2004-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 073987 D ). \r\n\r\n00677-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: American Donuts Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ). \r\n\r\n00736-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servisos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n00792-2004-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 065854 D ). \r\n\r\n00997-2003-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 095532 D J 076596 D ). \r\n\r\n01262-1996-030-01-00-9 AP (30a. VT/RJ) Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 050835 D ). \r\n\r\n01446-2005-048-01-01-1 AI (48a. VT/RJ) Agravante: Condominio Edificio Conjunto Residencial Dona Castorina (Dr. Jose Antonio Silva Grangeia RJ 108871 D ). Agravado: Josevaldo da Silva Maciel. \r\n\r\n01569-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 095384 D ). \r\n\r\n01593-2004-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 104196 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00083-2005-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Alberto Dionizio da Silva (Dr. Luiz Antonio Serrenho RJ 116577 D J 021973 D ). \r\n\r\n00380-2003-068-01-00-2 AP (68a. VT/RJ) Agravante: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA. Agravado: FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D ). \r\n\r\n00409-2003-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 079776 D ). \r\n\r\n00833-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Romilson dos Santos Beltrao (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). \r\n\r\n01147-2004-030-01-01-8 AI (30a. VT/RJ) Agravante: Ronaldo Goncalves (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 101156 D J 074727 D ). \r\n\r\n01253-2005-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 127760 D ). \r\n\r\n01446-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01486-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 118359 D ). \r\n\r\nQuebra 01548-2005-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: JCE Park Estacionamento Ltda. (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 026789 D ). \r\n\r\n01556-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01603-2000-017-01-00-3 AP (17a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n01774-2003-006-01-01-4 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Altair de Moraes (Dr. Hellen Nogueira RJ 098724 D J 016162 D ). \r\n\r\n01812-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 076555 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00099-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Fernandes (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 052987 D ). \r\n\r\n00326-2005-018-01-01-5 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116354 D ). \r\n\r\n00468-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00579-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Investimento (Dr. Joao Carlos Damous RJ 022991 D J 087098 D ). \r\n\r\n00648-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Dirnei Augusto de Almeida. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D ). \r\n\r\n00657-2006-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D ). \r\n\r\n00926-2001-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: GILLETE DO BRASIL LTDA (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01363-2002-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D J 015825 D ). \r\n\r\n01443-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 109086 D ). \r\n\r\n01588-2005-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n01737-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 070409 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nId: 114076"
                        ],
                        "114401": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n01484-1991-342-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dra. Ana Maria Gesualdi Chaves, OAB-RJ 28829/D) - Rcdo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Simone Dias de Menezes, OAB-RJ 109284/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do Recurso Voluntário suscitada em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam do sindicato-recorrido, para atuar como substiuído processual, argüida pela fundação-recorrente e, no mérito, em sede de Reexame Necessário, manter integralmente a r.sentença recorrida, julgando prejudicado o Recurso Voluntário da fundação-recorrente.”\r\n\r\n00765-1993-031-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agtes: I - BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) II - ORLANDO MAGALHÃES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca, OAB-RJ 13955/D - Agdos: I - ORLANDO MAGALHÃES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca, OAB-RJ 13955/D) II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto, OAB-RJ 55264/D) III - BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao agravo do executado e negar provimento ao do exequente.”\r\n\r\n01438-1996-025-01-00-7 RO - Red Designado. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - MARCO AURELIO DE PAIVA MOREIRA (Dr. Elvio Bernardes, OAB-RJ 1704/A) II - FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Carlos Augusto de Souza, OAB-RJ 22612/D) III - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamação trabalhista, com inversão do ônus de sucumbência, ficando a parte autora dispensada quanto ao ressarcimento do valor das custas processuais, projudicada a apreciação do recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\n01649-1997-511-01-01-1 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agtes: I - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso, OAB-RJ 92101/D) II - BANCO ITAÚ S/A (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti, OAB-RJ 107089/D)- Agdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP 3241-2001 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: GILSEIA MIGUEZ DE MOURA SIQUEIRA (Dr. Gilmar Miguez de Moura, OAB-RJ 62318/D) - Agdo: COLIVRO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA (Dr. Tanildes Regina Lacerda da Encarnação, OAB-RJ 92047/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 5823-2001- Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdo: ANTONIO ELSIO DE SOUZA COELHO (Dra. Valquiria Aparecida Delfino, OAB-RJ 88880/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 13006-1999 - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Egte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO (Dra. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos, OAB-RJ 91786/D) - Rcdo/Ebgte: VALDIR CARVALHO DE SOUZA (Dr. Izaias Wenceslau Emerich, OAB-RJ 49838/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar os esclarecimentos devidos, sem acarretar, qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01314-2000-541-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Helmar Lopardi Mendes, OAB-MG 20327/D) - Rcdo/Ebgte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Antonio Carlos da Rosa Pellegrin, OAB-RJ 1588/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01444-2000-020-01-00-0 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EXECUTORES DE TRABALHO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - Agdo: DANIEL PEREIRA DA COSTA (Dr. João da Penha Das Neves, OAB-RJ 36780/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,, negar-lhe provimento, aplicando ao embargante a multa de 20%, sobre o valor do crédito exeqüendo, por atentória à dignidade da justiça.”’\r\n\r\n00136-2002-045-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Dr. Davi Brito Goulart, OAB-RJ 40085/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01223-2002-282-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - JUSSARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr. Manoel José do Rego Barros, OAB-RJ 86990/D) II - BANCO ITAÚ S/A (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti, OAB-RJ 10789/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00505-2003-043-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CLAUCAJENA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alexander dos Santos, OAB-RJ 86959/D) - Rcdo: LEVI DOS SANTOS BEZERRA (Dr. Carlos Vargas Farias, OAB-RJ 74153/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras observe a variação salarial do reclamante, bem como para que os descontos fiscais sejam calculados sobre o valor total da condenação e calculada ao final.”\r\n\r\n00567-2003-054-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CARLOS JOSE MURY FILHO (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira, OAB-RJ 83719/D) - Rcdos: I - FIVE STAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; II - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto, OAB-RJ 73153/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01512-2003-065-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANTONIO MORETTO DANIEL (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcdos: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) II - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos, OAB-RJ 33478/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição argüidas nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00392-2004-501-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire, OAB-RJ 2225/A) - Rcdo: MARCELO CARPENTER DA FONSECA (Dr. William Rodrigues Santos, OAB-RJ 45351/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00590-2004-261-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Claudio Maues, OAB-RJ 35707/D) - Rcdos: I - GERSON DA SILVA ARAÚJO (Dr. Nilson da Silva, OAB-RJ 100430/D) II - MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C DO SINDICO - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida nas contra-razões do reclamante, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para julgamento das matérias veiculadas nos embargos declaratórios de fls.78/79.”\r\n\r\n01090-2004-065-01-01-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MARIA GORETE MACIEL FERNANDES (Dr. Ivan de Souza Vieira, OAB-RJ 35489/D) - Rcdo: SIRLEY MEDINA DE SOUZA (Dr. Otoniel Guilherme da Silva, OAB-RJ 68435/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00078-2005-058-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão, OAB-RJ 71440/D) - Rcdo: EDITH AROSA FERREIRA (Dr. Fernando Correa Lima, OAB-RJ 30232/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para tão-somente prestar esclarecimentos, sem que para tanto, haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00245-2005-064-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUCIA MAGALHÃES ASCENÇÃO (Dr. Francisco Gregorio da Silva, OAB-RJ 66927/D) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Henrique Czamarka, OAB-RJ 12203/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00246-2005-047-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - DANIEL VIANA (Dr. José Perelmiter, OAB-RJ 9086/D) II - HIGH PROTEC (Dr. Jorge Costa de Queiroz, OAB-RJ 20450/D) III - SUPERVIA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho, OAB-RJ 37836/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela 2ª reclamada e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e, quanto ao do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00403-2005-008-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Savão Lobato, OAB-RJ 41442/D) - Rcdos: I - ITD TRANSPORTES LTDA (Dr. , OAB-RJ/D) - II - TRANSPORTADORA BRASEX LTDA (Dr. , OAB-RJ/D) - III - FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. , OAB-RJ/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de arquivamento do feito, determinando a reabertura da instrução, com a conseqüente designação de nova audiência e intimação das partes.”\r\n\r\n00609-2005-018-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes, OAB-RJ 67107/D) - Rcdo: SHEILA LOPES DE ARAÚJO (Dr. Marcio Fernando de Souza Gonçalves, OAB-RJ 83737/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00714-2005-441-01-00-3 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdo: DELSON DE SOUZA (Dra. Marilu Freitas, OAB-MG 51355/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida e julgar extinto o processo sem apreciação do mérito (artigo 267, IV, c/c artigo 283, ambos do Código de Processo Civil).”\r\n\r\n01079-2005-016-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: OTHONIEL DE SOUZA GOES (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães, OAB-RJ 77988/D) - Rcdo/Ebgte: I - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB-RJ 67460/D) II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça, OAB-RJ 46880/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01389-2005-244-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Dra. Gilza Maria Rocha Nobre, OAB-RJ 106541/D) - Rcdo: DMB PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Galhardo, OAB-RJ 85928/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114401"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS \r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01147-2001-511-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS (Adv. Djalma Soares de Assis - OAB/RJ 39635); Agravados: 1) INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA (Adv. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33807), 2) EDUARDO ROBISON PIMENTEL, 3) SELMA MADALENA SCHUMACKER e 4) CYNTIA PIMENTEL MONNERAT ASSANUMA (Adv. Janaina Borges de Couto Alves - OAB/RJ 130936):\r\n\r\n“...\r\n\r\nII. Intimem-se os três primeiros agravados para, querendo, no prazo comum de 08 (oito) dias, apresentar contraminuta ao agravo de petição.\r\n\r\nIII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-AP-03508/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIAPL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660); Agravada: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB/RJ 116110):\r\n\r\n”I. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo à autora.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00485-2006-039-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LUZIMAR MORAIS LAMEIRA (Adv. José Roberto de Jesus Almeida - OAB/RJ 18612); Recorrida: CORES GOMENDIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 38375):\r\n\r\n“I. Trata-se de agravo inominado, equivocadamente identificado como agravo de instrumento, interposto contra decisão monocrática (fls.67/68) que negou seguimento ao recurso ordinário por intempestivo.\r\n\r\nII. O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência.\r\n\r\nIII. Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado.\r\n\r\nIV. Assim, intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nV. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração de voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00050-2004-241-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) e 2) EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n”Compulsando os autos, constato que há recurso ordinário interposto pela ré (fls.207/208), a que o juízo a quo deu seguimento sem que, contudo, a secretaria tivesse publicado a intimação do autor, ora recorrido, para contra-arrazoar o recurso. A aludida omissão gerou uma sucessão de equívocos: a autuação deixou de registrar a existência do apelo, bem como esta E. Turma proferiu acórdão negando provimento ao recurso ordinário do demandante, sem, contudo, constatar a existência do apelo da demandada. Desta forma, chamo o feito a ordem e determino que:\r\n\r\nI. Retifique-se a autuação para que também passe a constar como recorrente EXPRESSO GARCIA LTDA e como recorridos OS MESMOS.\r\n\r\nII. Intime-se o autor a contra-arrazoar o recurso ordinário da ré (fls.207/208), ora recorrente e recorrida.\r\n\r\nIII. Abra-se-lhe vista, pelo prazo de 08(oito) dias, mediante carga.\r\n\r\nIII. Após, voltem-me conclusos para voto, restando suspenso o julgamento dos embargos declaratórios interpostos pelo autor, LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO (fls.251/253), até ulterior decisão do recurso ordinário interposto pela ré, EXPRESSO GARCIAL LTDA.”\r\n\r\nTRT-RO-00101-2005-037-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LUIZ EDUARDO LIMA MONTEIRO (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289); Recorrida: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) ;”... \r\n\r\nI. Dado que a embargante - TELESUL SERVIÇOS S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00108-2005-045-01-01-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LEVI SALTILES DA SILVA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685); Recorrido: ALCINO VENDAS RODRIGUES (Adv. Welington Porto de Oliveira - OAB/RJ 99602):\r\n\r\n”I. Intime-se a parte recorrida a apresentar, querendo, contra-razões ao presente recurso, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto. \r\n\r\nTRT-RO-00230-2005-008-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397); Recorrida: CLAUDECIRA PEREIRA RAVIZZINI (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657):\r\n\r\n”I. Dado que o embargante - LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00703-2005-042-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); Recorrido: AYLTON FERREIRA DIAS (Adv. Alexandre Novas de Oliveira - OAB/RJ 82376):\r\n\r\n”I. Dado que a embargante - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00813-2004-481-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: VESPER S.A. (Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB/RJ 89316); Recorrida: KATHERINE KIEPPER GOMES (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929):\r\n\r\n”I. Dado que a embargante - VESPER S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01008-2004-033-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrido: DENIS CARLOS DA SILVA (Adv. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ 95756):\r\n\r\n”I. Dado que o embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01107-2004-048-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) e 2) SERGIO DE ANDRADE GRANJA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Junte-se, por tratar-se de documento superveniente.\r\n\r\nII. Vista à parte contrária por cinco dias, em cartório.\r\n\r\nIII. Após, voltem-me conclusos para exame da matéria restante.”\r\n\r\nTRT-RO-01319-2005-028-01-01-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: BIANCA DA SILVA FERREIRA (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863); Recorrida: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757):\r\n\r\n“I. Intime-se a ré a apresentar, querendo, contra-razões ao recurso da autora.\r\n\r\nII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01541-2003-031-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) e 2) MARCELO MARTINS SIGUEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\n“...\r\n\r\nII. Dado que a embargante - PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01584-2004-055-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS (Adv. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ 87118) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I. Ante a possibilidade de que os embargos de declaração imprimam efeito modificativo ao acórdão embargado, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01780-2003-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); Recorrido: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. Lucimeri da Costa Fontoura - OAB/RJ 108643):\r\n\r\n”I. Dado que as embargantes - TELEMAR NORTE LESTE S.A. e OUTRA - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-02097-2004-222-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrida: FATIMA CARVALHO EMIDIO (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046):\r\n\r\n”I. Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-02427-2004-322-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496); Recorrido: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265); \r\n\r\n”I. Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-03850/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CELSO MARINS DE SOUZA (Adv. Celso Marins de Souza - OAB/RJ 71857); Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 58787):\r\n\r\n”Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nTRT-RO-14774/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCIA DA SILVA (Adv. Helio Meirelles da Silva - OAB/RJ 42663); Recorrida: KARDAN CONFECÇÕES LTDA (Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado - OAB/RJ 124111):\r\n\r\nI. Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada.\r\n\r\nII. Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII. Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-PI-00712-2003-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autores: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) e 3) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522); Ré: GLORIA REGINA SOARES ALVES (Adv. Armando Escudero - OAB/RJ 61207):\r\n\r\n“Tendo em vista a homologação da restauração (fls.192), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez dias), se concorda com a sucessão assumida pelo BANCO ITAÚ S.A. o que implica, por óbvio, a exclusão do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais.”\r\n\r\nTRT-PI-01436-2003-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ 93429); Rés: 1) SINERCI SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57324) e 2) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Wilma Teixeira Viana - OAB/RJ 85536):\r\n\r\n”Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 114271"
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                        "114258": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS \r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO-00229-2005-039-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); Recorrido: FELIPE FRANCISCO XAVIER RODRIGUES (Adv. Paulo César Mahomed Alli - OAB/RJ 21246/D) . “I - Dado que a embargante - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 114258"
                        ],
                        "111719": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00038-2006-005-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) - Agravado: PAULO DOS SANTOS TORRES - (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01698-2001-016-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CLUB MUNICIPAL - (Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ 41843) - Agravado: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO - (Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB/RJ 102181) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não preenchidos os pressupostos previstos no § 1º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02522-1991-030-01-01-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO - (Adv. Alexandre Ghazy - OAB/RJ 70771) - Agravado: JOSE AIRTON MARTINS - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora de fls. 95, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00096-2005-070-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELELISTAS REGIÃO I - (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760) - Embargada: MICHELE MARINHO GOMES DE ALMEIDA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00493-2005-029-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091) - Embargado: RONALDO ALVES DE SOUSA - (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00766-2002-056-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação relativa à multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01405-2004-068-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUCIANO GOMES BARRETO - (Adv. Dilene Duarte Barboza - OAB/RJ 100020) - Recorrido: P. & G. MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA. - (Adv. Almir Barroso - OAB/RJ 71814) - “colhido o voto de vista do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, no período de 01.09.1998 a 18.08.2004, devendo a reclamada proceder às anotações pertinentes na CTPS do reclamante, e para condená-la ao pagamento dos 13ºs salários, das férias acrescidas de 1/3, do aviso prévio, do FGTS e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (devendo a reclamada proceder à entrega das guias respectivas), da indenização correspondente ao seguro-desemprego, da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e do saldo de salário, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01548-2005-226-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Assist. Procurador Rafael Tonassi Souto - OAB/RJ 96620) - Recorrido: ZELIA SOARES DO ESPIRITO SANTO - (Adv. Adilson Jose da Silva - OAB/RJ 36662) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar a r. sentença de fls. 36/38 para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do pagamento das custas em face da declaração contida a fls. 02, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROCESSO 01719-2005-205-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: SOLANGE CRISTINA CAMPOS COUTO GOMES - (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do artigo 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02004-2001-035-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que as horas extras deferidas, a partir de 01.12.99, sejam apuradas com base no valor da hora normal, sem acréscimo de outros adicionais, adotando-se, ademais, o divisor 202 no período de 01.12.99 a 30.11.00, e, outrossim, para excluir da condenação a indenização decorrente da adesão ao PIRC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02029-2005-221-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VALDIR MACIEL LAURINDO - (Adv. Dikson Leite de Siqueira - OAB/RJ 80413) - Recorrido: RASSINI - NHK AUTOPECAS S.A. - (Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto - OAB/RJ 33996) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 02096-2003-321-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VALMIR MARTINS DA COSTA - (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322) - Recorrido: SENDAS S.A. - (Adv. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo o direito do autor à equiparação salarial pleiteada somente a partir de 01/11/2002, condenar a reclamada, conseqüentemente, a pagar as diferenças salariais e os reflexos daí decorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03001-2005-263-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502-A) - Recorrido: ELAINE TAVARES DE CARVALHO - (Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB/RJ 43378) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução do imposto de renda e da cota-parte de responsabilidade da reclamante relativa à contribuição previdenciária, bem assim para determinar que seja observado o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado como marco inicial para a incidência da correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111719"
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                        "104452": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO \r\n\r\nARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 290-2005-069-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RecorrenteEmb.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº2749-D) - Recorrido:RAFAEL ALVES LOUSADA (Adv. Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ nº 66503 -D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-435-2005-019-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I.-TELSUL SERVIÇOS S/A (Emb.) (José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439) II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ nº 45513) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRRPS-588-2005-016-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: ANA ALICE MO REIRA VICENTE (Adv. dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ nº 66503) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Emb.) (Adv. dr. Decio Freire OAB/RJ nº 2255A) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\n00801-2005-070-01-00-3 RRPS J 092718 D J 037574 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o valor líquido de R$ 2.121,79 (dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei.\"\r\n\r\n01048-2005-037-01-00-9 RRPS J 021558 D J 060823 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRRPS- 1649-2005-019-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relalator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: SENDAS S/A (Adv. dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ nº 99328 -D) - Recorrido:ELIANE FLORES DA SILVA (Universidade Estácio de Sá escritório Modelo Campus Madureira 00035 -D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n01998-2003-047-01-00-9 RO J004474 D J 010794 D ). ...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC.\"\r\n\r\n02042-2003-342-01-00-7 RO J 0063123 D J 0015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto do processo, sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n02834-2003-342-01-00-1 RO J 082727 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, homologada a desistência do recurso da Companhia Siderúrgica Nacional.\"\r\n\r\n02970-2003-342-01-00-1 RO J 116802 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, homologada a desistência do recurso da Companhia Siderúrgica Nacional.\"\r\n\r\n03151-2003-342-01-00-1 RO J 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito. Não conhecer do apelo adesivo da ré, eis que não consubstanciado o pressuposto recursal de sucumbência.\"\r\n\r\n05006-2003-341-01-00-9 RO J 062024 D J 015925 D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\n02164-2004-224-01-00-4 RO J 068283 D J 074834 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00332-2005-342-01-00-8 RO J 0086562 D J 0020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01350-2005-322-01-00-2 RO J 019027 D J 073022 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01561-2005-224-01-00-0 RO J 122869 D J 099083 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa referida.\"\r\n\r\n00079-2006-048-01-00-7 RO J 104132 D J 002255 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 104452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "114408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00813-2001-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: IDEMIR ALVES RIBEIRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00095-2004-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: WILSON ANTONIO TAVARES (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 092718 D ). \r\n\r\n00150-2006-078-01-00-3 RRPS (78a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Carrara Rodrigues. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00269-2003-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: JEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 074151 D J 074151 D J 074151 D J 109472 D J 030539 D ). \r\n\r\n00320-2006-025-01-01-7 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. (Dr. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 083013 D J 089706 D ). \r\n\r\n00355-2006-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Erig Transportes Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 045169 D ). \r\n\r\n00787-1999-052-01-00-7 AP (52a. VT/RJ) Agravante: ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n00868-2000-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 019293 D ). \r\n\r\n01251-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n01382-1994-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Agravantes: SIGLIA BARROS PICCIANI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n01515-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO GOMES COSTA (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01590-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01706-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n01724-2002-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: SANDRA NADIA DA SILVA SANTOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n02060-2001-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 050145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00181-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Cursos Fraga Ltda. (Dr. Jose Carlos Feitosa Fraga RJ 046439 D J 032511 D ). \r\n\r\n00209-2006-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Correa Carvalho (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \r\n\r\n00365-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 027580 D J 031880 D ). \r\n\r\n00374-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TRANSURB SA (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 070898 D ). \r\n\r\n00578-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00589-2006-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Aldir Rodrigues e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n00999-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ). \r\n\r\n01001-2003-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: EDUWALDO LUIZ LONGO (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D J 094186 D J 094640 D ). \r\n\r\n01080-2005-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Estela Santos Gualter (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01256-2003-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). \r\n\r\n01403-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 127946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01523-2005-051-01-01-6 AI (51a. VT/RJ) Agravante: Arcos Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 063515 D ). \r\n\r\n01535-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Edilberto Gomes Busto (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A J 099328 D ). \r\n\r\n01925-1973-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANNA MARIA FERRARO CUNHA e Outros (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00365-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 095549 D J 057446 D ). \r\n\r\n00538-2004-020-01-01-8 AI (20a. VT/RJ) Agravante: VERA LUCIA BRITO FARIAS (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 040604 D ). \r\n\r\n00588-2006-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 072429 D J 122757 D ). \r\n\r\n01494-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Gilbert Rocha (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 110454 D J 119156 D ). \r\n\r\n01617-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n01617-2005-225-01-00-2 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). \r\n\r\n01758-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Newton Moraes de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02081-2003-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D J 066329 D ). \r\n\r\n02324-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n02576-2005-322-01-00-0 RRPS (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/a (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 042363 D ). \r\n\r\n02698-2002-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Luiza Nascimento Reis da Costa RJ 062051 D J 093066 D ). \r\n\r\n02714-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Devanir da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n03372-2004-263-01-00-3 RRPS (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: FLAVIA DE SA CAZOTTO (Dr. Claudio Peixoto de Souza RJ 116153 D J 027681 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00243-2004-224-01-00-0 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAUJO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00261-2006-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Alberto da Cunha (Dr. Orlando Fernandes Domingos RJ 068125 D J 101447 D ). \r\n\r\n00581-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Marco Antonio Silva Pereira (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 106847 D ). \r\n\r\n01402-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras S.A.. Recorridos: Andre Corado Cardoso (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n01528-2000-302-01-00-6 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: ANDRE LUIS SALDANHA DA SILVA (Dr. Gilberto Wanderley Prisco RJ 027974 D J 059428 D ). \r\n\r\n01585-2005-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Rajane Fabio de Sequeira Cruz (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01607-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n01821-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Mangueira Andriola (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02613-2005-263-01-00-8 RRPS (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 127705 D ). \r\n\r\n03108-2005-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Santa Cruz Scan (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 076678 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00081-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Transporte Oriental Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 084545 D ). \r\n\r\n00151-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Rio Park Estacionamento (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 105526 D ). \r\n\r\n00318-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 064379 D ). \r\n\r\n00379-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Wantuil Alves Pereira da Silva (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 002110 D ). \r\n\r\n00429-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Escola 24 Horas S.A. (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 100923 D J 098272 D J 098272 D ). \r\n\r\n00493-2003-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 058296 D ). \r\n\r\n00559-2006-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Fonseca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00613-2004-066-01-00-5 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: ANA GUIMARAES NAHID (Dr. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 099006 D J 049479 D ). \r\n\r\n00808-2006-023-01-00-9 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 105259 D ). \r\n\r\n00825-2004-045-01-00-1 AP (45a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: LUSIA RODRIGUES CARDOSO. \r\n\r\n00838-2005-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Jo de Resende Calcados Ltda.. Recorrido: Cintia Alves Marques Ribeiro (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D ). \r\n\r\n01260-2005-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenco (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 113778 D ). \r\n\r\n01373-2004-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: VIVIANI MARIA CARDOSO GOMES TEIXEIRA (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 088645 D ). \r\n\r\n01557-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: AS Lima e Cia. Ltda. (Dr. Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta RJ 095117 D J 116120 D ). \r\n\r\n02295-1994-070-01-00-3 AP (70a. VT/RJ) Agravante: BANCO ECONOMICO S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 031247 D ). \r\n\r\n02555-2005-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Ava Material de Construcao Ltda Me (Dr. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D J 107031 D ). \r\n\r\n02562-2002-244-01-00-3 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Dr. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D J 104487 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00084-1997-064-01-01-7 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Marcelo da Conceicao Chagas. Agravados: Rio Sul Pinturas e Coberturas Industriais Ltda. e Cia Siderurgica da Guanabara Cosigua. \r\n\r\n00181-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Cristal Arte do Grajau ME (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 104229 D ). \r\n\r\n00338-2002-029-01-00-8 AP (29a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00400-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Fernanda Baptista Pinto (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 080742 D ). \r\n\r\n00558-2006-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Almeida de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00719-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Jarbas de Jesus Araujo (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 105598 D ). \r\n\r\n00722-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Expedito Pereira Lima (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 053908 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01159-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Rodrigues da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 049479 D ). \r\n\r\n01202-2004-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 100880 D ). \r\n\r\n01297-2003-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 047521 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01571-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 038691 D ). \r\n\r\n01728-2004-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER SA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 071678 D ). \r\n\r\n01745-2005-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrentes: Jose de Souza Batista (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02409-1989-301-01-00-8 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: NELSON ARAUJO DE SOUZA (Dr. Miriam de Araujo Pastor RJ 058762 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00010-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00039-2006-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 073103 D ). \r\n\r\n00367-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Dellivenneri (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n00483-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Trezentosessenta Graus Producoes Ltda. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 048358 D ). \r\n\r\n00795-2004-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 069818 D ). \r\n\r\n00847-2002-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 079013 D ). \r\n\r\n01143-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Enio Conceicao da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01149-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Joao Pinto dos Santos (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). \r\n\r\n01159-2005-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 083371 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01340-2004-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 031005 D ). \r\n\r\n01510-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Alexsandro Arruda de Moura (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 078133 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01976-1991-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 035734 D ). \r\n\r\n02219-1997-060-01-01-6 AP (60a. VT/RJ) Agravante: MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Dr. Aline Giudice RJ 083646 D J 093969 D ) e BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00108-2006-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa SA.(Suc.de Bco do Estado de Sao Paulo S.A.) (Dr. Flavia Soeiro do Nascimento RJ 092722 D J 092722 D P 188299 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00376-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 096963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00501-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 061805 D J 061805 D J 061805 D ). \r\n\r\n00523-2005-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Megafarma Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 078995 D ). \r\n\r\n00534-2003-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: RICARDO LUIZ RODRIGUES LEITE (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00535-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane de Araujo Pereira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 073770 D ). \r\n\r\n00691-2006-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n00805-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D J 067565 D ). \r\n\r\n01464-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Jose Wilson de Sousa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 099615 D ). \r\n\r\n01488-1992-011-01-00-8 AP (11a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098212 D ). \r\n\r\n01556-2004-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 018851 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00095-2006-054-01-01-4 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Sebastiao Bandeira de Araujo (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 098028 D ). \r\n\r\n00139-2006-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Recorrente: Mat Incendio S.A. (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 095134 D ). \r\n\r\n00199-2006-069-01-00-5 AP (69a. VT/RJ) Agravante: Bruno Lucio Scala Manzolillo (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 078988 D ). \r\n\r\n00658-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 049219 D ). \r\n\r\n00701-2006-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Alexandre Anibal de Souza Baumann (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 037440 D ). \r\n\r\n00895-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 053892 D ). \r\n\r\n00914-2001-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: ALFREDO PENA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00922-2005-034-01-01-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: JORGE DA CUNHA NASCIMENTO (Dr. Edem Sobral de Carvalho RJ 053324 D J 124364 D ). \r\n\r\n01124-2001-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 098724 D ). \r\n\r\n01713-2005-034-01-00-5 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n02154-1999-225-01-00-7 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A - A/C DR.GUSTAVO (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 070180 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00011-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Lanchonete Sonho Serrano Ltda. (Dr. Thiago da Silva Sexto RJ 133365 D J 092045 D ). \r\n\r\n00031-2006-079-01-00-7 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Henrique Santos de Moraes (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D P 131038 D ). \r\n\r\n00156-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Michele Regina de Moura (Dr. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio RJ 076661 D ). \r\n\r\n00347-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 046971 D J 083371 D ). \r\n\r\n00661-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n00890-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n02045-1998-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Agravante: ALEXANDRE DA SILVA. Agravados: EDNILSON DOS PASSOS TOURINHO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 066247 D ). \r\n\r\n02085-2001-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 044843 D ). \r\n\r\n02263-1988-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Agravante: CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 010597 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 114408"
                        ],
                        "114162": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO \r\n\r\nROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00110-1998-036-01-00-9 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ANA LETICIA BARBOSA DE SOUZA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ n° 090485-D). Agravado: T Q A TECNOLOGIA QUÍMICA ANDREONI LTDA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ n° 022469-D). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00332-2003-030-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). 2- MICHELE RODRIGUES DIAS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ n° 062347-D). Recorridos: OS MESMOS. “ Por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para deferir o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.”\r\n\r\n00514-2005-012-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Dra. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ n° 104710-D). 2- Posto CW 332 Automotores Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ n° 032458-D). Recorrido: Marcelo Honorato da Silva (Dr. Luiz Henrique Santos da Silva - OAB/RJ n° 103643-D). “ Por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos por desertos , nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00846-2002-023-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ n° 020381-D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Paula Ferreira - OAB/RJ n° 088808-D). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido constante da alínea “b” da exordial, conforme resultar apurado em liquidação, observado o marco prescricional fixado, com juros e atualização monetária na forma da Lei, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00908-1989-341-01-01-2 AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB/RJ n° 0109972-D). Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SUL FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ n° 000760-B). “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, acolhê-los para, atribuindo efeito modificativo ao acórdão de fls 647/650, determinar, após regular publicação desta decisão, o retorno dos autos para análise do agravo de instrumento interposto, nos termos do voto do Exmo sr. Relator.”\r\n\r\nRio, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 114162"
                        ],
                        "114163": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO \r\n\r\nROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00072-2005-206-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Irenice Bento da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ n° 045281-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe.”\r\n\r\n00222-1999-441-01-00-9 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss ). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ n° 020981-D).“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária se proceda na forma do disposto na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ítem III.”\r\n\r\n00498-2005-221-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). Recorridos: 1- Júlio Cesar Silvano Spavier (Dra. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB/RJ n° 098215-D). 2- Coopsaúde - Cooperativa de Atividade na Area de Saúde (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ n° 022557-D). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não- cabível, conhecer do recurso voluntário do Município-reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00802-2005-053-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente:INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss ). Recorrido: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Diana Nunes Barroso de Souza - OAB/RJ n° 061979-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00981-2004-030-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LUIS CLÁUDIO PEIXOTO MOTA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ n° 097391-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01069-2005-202-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- José Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ n° 045281-D). 2- WKR Comércio e Serviços Ltda (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ n° 090173-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01282-2004-035-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: BRUNO DE ALCÂNTARA MELO (Dra. Mara L Marques - OAB/RJ n° 118199-D). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por não cabível, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o contido na Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01349-2005-037-01-00-2 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Paulo Cesar da Silva Gomes (Dr. José Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ n° 038717-D). 2- Dom Peperone Restaurantes Ltda (Dr. Paulo Márcio Amaral - OAB/RJ n° 067799-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n02976-2002-241-01-00-3 RRPS Relator Desembargado PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: DAYLANE OGEDA ELIAS (Dra. Carla Monnerat Mendonça - OAB/RJ n° 68.556-D) e ELFE SOLUÇÃO E SERVIÇO LTDA. (Dr. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80.663-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 114163"
                        ],
                        "113150": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR DE\r\n\r\nARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00528-2003-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUCIANO GONÇALVES FERREIRA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ n° 016376-D). Recorridos: 1- FUNCEFET FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ n° 105445-D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Maurício Almeida de Araújo - OAB/RJ n° 039508-D).Despacho de fl. 186: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A às fls. 177/178, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 18/01/2007.”\r\n\r\n01433-2004-031-01-00-7 RO (31ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: DARIO CARDOSSO RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ nº 0001704-A). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ nº 16499-D). Despacho de fl. 486: “J. Observe-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Em 18/01/07.” \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00019-2005-005-01-00-5 RO J 111319 D J 021973 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que de despedimento indireto se trata (art. 483, \"d\" da Consolidação das Leis do Trabalho), sendo devidas, pois, as parcelas decorrentes de tal despedimento, sendo elas: entrega do TRTC com o código 01 para levantamento do FGTS e dos documentos para habilitação ao seguro-desemprego, indenização do aviso prévio, projeção do período de aviso prévio para cálculo e pagamento da natalina proporcional e das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização compensatória do FGTS. A reclamada deverá pagar o FGTS não depositado, estando a irregularidade mencionada na sentença recorrida (fl. 89), inclusive a indenização compensatória incidente sobre o total atualizado das diferenças de FGTS. Deverá ainda arcar com o pagamento do equivalente ao seguro-desemprego, se a habilitação ao benefício se tornar impossível por culpa a ela imputável, nos termos do art. 186 do Código Civil de 2002 (art. 159 do Código Civil de 1916). Data de desligamento 11/12/2004.\"\r\n\r\n00038-2005-202-01-00-9 RO J 039529 D J 094546 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade de cerceio de defesa argüida e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. para efeito de condenação e custas. Falou, pelo reclamante, a Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez.\"\r\n\r\n00062-2001-064-01-00-4 AP J 027733 D J 080989 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente, pela 2a. agravada, o Dr. José Luiz Campos Xavier.\"\r\n\r\n00111-2005-007-01-00-8 RO J 048681 D J 097046 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, prejudicada a análise do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 137 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00127-2005-068-01-00-0 RO J 0128693 D J 071279 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação os itens \"K\" e \"M\" da inicial. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Falou, pelo recorrente, o Dr. Márcio Dias Soares.\"\r\n\r\n00260-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dr. Frederico P Pereira Nunes - OAB/RJ nº 067675-D). Recorrido: Anderson Marcus da Cruz Nunes (Dra. Elaine Alves Gonçalves da Silva - OAB/RJ n° 116558-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00386-2003-060-01-01-1 RRPS J 53782 D J 13051 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos os valores arbitrados pela sentença, com inversão dos ônus da sucumbência, sendo que o montante devido é aquele descrito na inicial. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00388-2004-015-01-00-4 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss - Dr. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ n° 068757). Agravado: BOAS NOVAS 2000 LTDA (Dr. Luiz Benjamin de Souza - OAB/RJ n° 033311-D). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento em decorrência da apresentação de impugnação com cálculos após o decurso do prazo legal.\": \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento em decorrência da apresentação de impugnação com cálculos após o decurso do prazo legal.\"\r\n\r\n00452-2004-262-01-00-0 RRPS J 02496 A J 69280 D J 68283 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso de Novasoc Comercial Ltda, por inexistente, conhecer do apelo de Nova Rio Serviços Gerais Ltda e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC e para determinar os recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos os valores arbitrados à fl. 103, para efeito de condenação e custas, vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo intrajornada. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\" \r\n\r\n00501-2004-056-01-00-7 RO J 059526 D J 093831 D J 093831 D J 059526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamado para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e, em face da redução da condenação, arbitrar o valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) e negar provimento ao recurso do reclamante. Falou, pela reclamada, o Dr. Francisco Coelho.\"\r\n\r\n00506-2000-342-01-01-0 AP J 120363 D J 063123 D J 035094 D J 066247 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, em decorrência da impugnação apresentada após decurso do prazo legal.\"\r\n\r\n00523-2006-050-01-00-0 RRPS J 68927 D J 0027439 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00550-2005-004-01-00-1 RO J 0093931 D J 062681 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 36, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00572-2002-491-01-00-8 RO (1a. VT/Magé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ n° 107779-D). Recorrido: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ n° 032864-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a integração das horas extra habituais nos sábados pois este, nos termos da súmula nº 113, é dia útil não trabalhado e não dia destinado ao repouso. Mantidos os valores arbitrados à fl. 136 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00580-2005-037-01-00-9 RO J 068757 D J 063570 D J 003949 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia.\"\r\n\r\n00712-2005-064-01-00-5 RO J 073808 D J 0002462 A J 016162 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de direito de defesa, declarando nula a r. sentença de fls. 216/220, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução.\"\r\n\r\n00893-2005-281-01-00-1 RRPS J 114713 D J 51941 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para rearbitrar a multa por litigância de má-fé à reclamada, no valor de R$ 40,36, 1% sobre o valor da causa, mantidos os valores arbitrados, à fl. 33, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção. Falou, pela recorrente, o Dr. Ricardo Cesar Pereira.\"\r\n\r\n01383-2004-342-01-00-6 RO J 028866 D J 95573 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01427-2005-202-01-00-1 RO J 122292 D J 028263 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a sentença impugnada em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01430-2004-201-01-00-8 RO J 062816 D J 070297 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra sentença recorrida.\"\r\n\r\n01533-2003-034-01-00-1 RO J 086770 D J 062976 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fls. 141, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01545-2005-009-01-00-8 RRPS J 02462 A J 122039 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01592-2003-064-01-00-1 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss - Dr. Eduardo Jayme Esposel). Recorridos: 1- SEBASTIÃO LIMA LOUZADA (Dra. Maria de Fátima Vital Antunes - OAB/RJ n° 063529-D). 2- CÉLIA REGINA DA SILVA PINTO (Dr. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ nº 068685-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 113150"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112017": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI- 00356-2005-029-01-01-5 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - VEM K VIDEO-ZODIACO VIDEO (Adv. Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-0061498/D) - Agdo. - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv. Dr. James Vieira - OAB/RJ-0066810/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo , por ausência de peças fundamentais.”\r\n\r\nAI - 01192-2005-026-01-00-1 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ERCIL POMPEU DE SOUZA (Adv. Dr. Osmarildo Tozato - OAB/RJ-0067000/D) - Agdo. - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E.RJ - RIOTRILHOS (Adv. Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-0027310/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, destrancando, em decorrência, o recurso ordinário do autor, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI - 01258-2001-073-01-01-7 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ-0035728/D) - Agdo. - JOSÉ RUFINO (Adv. Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-0047967/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, pela não juntada de peças essenciais, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI - 03501-2003-342-01-01-2 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo. - CELIO NICOLAU TOLENTINO (Adv. Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ-0051777/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo trancado o adesivo, com conclusão dos autos para julgamento do apelo do autor, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI - 04203-2003-342-01-01-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo. - JORGE DE SOUZA MOURA (Adv. Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo trancado o adesivo, com conclusão dos autos para julgamento do apelo do autor, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP - 00046-2003-064-01-00-3 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MERCEARIA ROSAMAR DE SEPETIBA LTDA ME (Adv. Dr. An dre Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ-0068602/D) - Agdo. - JULIANA DE ALCANTARA SANTOS (Adv. Dra. Maria José de Souza Beltrão - OAB/RJ-0070621/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 00149-1995-063-01-00-6 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - RENTV SA LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ-0051800/D) - Agdo. - ESPÓLIO DE ALMIR CARDOSO DA SILVA (Adv. Dra. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ-0049921/D).\r\n\r\n“... por maioria, não conhecer do agravo de petição da executada, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\nAP - 00550-1993-411-01-00-8 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - HELIO MARQUES (Adv. Dr. Leandro Francisco Santos - OAB/RJ-0091370/D) - Agdo. - GERALDO MAGELA VARELA CASCARDO.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nAP - 01343-1996-038-01-00-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - NIVALDO BARBOSA DA CUNHA (Adv. Dra. Regina Celia de Almeida Souza - OAB/RJ-0076080/D) - Agdos. - 1 - FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Dra. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha - OAB/RJ-0085329/D) - 2 - ANA LUCIA PERRONE - 3 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. Dr. Carmelo Palmieri Perrone - OAB/RJ-0061100/D) - 4 - WALLACE FERNANDES MACHADO \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exeqüente e,no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\nAP - 02222-1998-262-01-00-7 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - R.R. GUERRA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ-0064413/D) - Agdo. - ALDEMIR DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. Dr. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ-0072047/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 02286-1999-025-01-00-2 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - BANCO CITIBANK S/A (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-0096770/D) - Agdo. - CRISTIANE PEREIRA BRAGANÇA (Adv. Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado, dando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP- 00356-2005-029-01-01-5 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - VEM K VIDEO-ZODIACO VIDEO (Adv. Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-0061498/D) - Agdo. - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv. Dr. James Vieira - OAB/RJ-0066810/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo , por ausência de peças fundamentais.”\r\n\r\nRO - 00225-2005-010-01-00-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROSICLER CRISTINA DOS SANTOS ROCHA (Adv. Dra. Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB/RJ-0053328/D) -Rcdo. - DONACAR AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv. Dr. Weliton Souza Araujo - OAB/RJ-0101677/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, com exceção da gratuidade de justiça, e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00477-2005-059-01-00-6 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ-0094218/D) - 2 - RODRIGO ALBUQUERQUE PEDROSA (Adv. Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-0060363/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da demandada e, por maioria, dando parcial provimento ao adesivo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00495-2004-068-01-00-8 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - 1 - BRASEX TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. - 1 - JONY MOURA (Adv. Dr. Dejair de Souza Rangel - OAB/RJ-0093557/D) - 2 - ITD TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n“... inicialmente, determinar a retificação da autuação para constar como recorrentes “BRASEX TRANSPORTES LTDA E OUTRO” e, por unanimidade, conhecer do recurso das demandadas, com exceção das quotas fiscais e previdenciárias, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00546-2005-421-01-00-1 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv. Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ-0095256/D) -Rcdo. - MARIA HELENA SILVA (Adv. Dra. Leni Marques - OAB/RJ-0064254/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00573-2004-431-01-00-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALMIR MENDES DE MORAES (Adv. Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-0066757/D) -Rcdo. - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ-0073583/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados, respectivamente, da data do ajuizamento da ação e do pagamento dos valores pela CEF, na ação na Justiça Federal, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00695-2004-070-01-00-7 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - 1 - IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. Dra. Meri Mattos Pacheco - OAB/RJ-0057740/D) - Rcdos. - 1 - IRACY DOS REIS PAIVA (Adv. Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-0076320/D) - 2 - CLEAN TEC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00786-2005-037-01-00-9 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Dr. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ-0053852/D) - 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do acionante e, negar provimento ao da acionada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00885-2004-001-01-00-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Adv. Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ-0105993/D) -Rcdo. - CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITÃO (Adv. Dr. Jorge Jose Nassar Junior - OAB/RJ-0080407/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01010-2005-073-01-00-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JORGE PEREIRA MARQUES (Adv. Dr. Jucimar Alves da Silva Barros - OAB/RJ-0082019/D) - Rcdo. - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. (Adv. Dra. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ-0070181/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02047-2003-342-01-00-0 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AROLDO SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466/D) -Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos acionantes e, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada, extinguindo ex officio o feito sem julgamento do mérito, por falta de documento indispensável à propositura da ação, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02304-2003-341-01-00-7 - Relator: Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA APARECIDA DA CRUZ BRAZ (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) -Rcdo. - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE J AMALIA LTDA (Adv. Dr. Marco Aurelio Moreira Guimarães - OAB/RJ-0046869/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar PROCEDENTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar à autora as diferenças da indenização de 40% do FGTS, com juros e correção monetária contados, respectivamente, a partir do ajuizamento da ação e da disponibilização do valor do acordo com a CEF, a serem apurados em liquidação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112017"
                        ],
                        "114150": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nAC - 02956-2004-000-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rqte: BANCO CENTRAL DO BRASIL(Adv. Dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues - OAB/RJ-0020187/D) - Rqdo: JOSE GREPPE JUNIOR E OUTROS (Adv. Dra. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes - OAB/RJ-0057289/D).\r\n\r\nFl.118-verso:“Compulsando os autos, constato que embora o MPT, ao pronunciar-se sobre o Agravo Regimental interposto, já tenha se posicionado a respeito do mérito da cautelar (fl.108), os requeridos não foram instados a se manifestarem quanto à presente, o que deverá ser providenciado com a devida urgência, concedendo-se-lhes o prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114150"
                        ],
                        "114252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00030-2006-077-01-00-0 RRPS -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Bruno Barreto Martins do Amaral (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D J 57913 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00216-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Breno de Lima Loyola (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D J 53640 D ). \r\n\r\n00298-2006-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Parques e Jardins - FPJ (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 59018 D ). \r\n\r\n00338-2004-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: SA CORTUME CARIOCA (Massa Falida de) (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 11027 D ). \r\n\r\n00388-2006-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 43497 D ). \r\n\r\n00784-2001-018-01-00-8 AP -(18a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: ROSANGELA SILVA SANTOS (Dr. Paulo Cesar Araújo da Costa RJ 37227 D ). \r\n\r\n00878-1993-282-01-01-8 AI -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D J 49581 D J 88679 D ). \r\n\r\n00945-2006-023-01-00-3 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: Isabelle de Azevedo Stehlin (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D J 74235 D J 74235 D ). \r\n\r\n01011-2005-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Salvador Sarmieri (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 112333 D ). \r\n\r\n02338-2005-244-01-00-4 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: FundaçãoEuclides da Cunha de Apoio Institucional a Uff. Recorrido: JulianaVictoria Pecanha Santana (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-01193/00 -(8a. VT/RJ). Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREG STA CATARINA C SAÚDE S JOSÉ (Dr. Flavia Sant Anna RJ 65122 D J 59906 D ). \r\n\r\n00419-2004-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: RENATA BESSA DE FREITAS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 58042 D ). \r\n\r\n00728-2006-461-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n00991-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Locanty Com Serviços LTDA - Itaguai (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D J 118250 D ). \r\n\r\n01205-2005-242-01-00-8 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Estacionamento Nossa Senhora da Conceição, Construtora Baerlein Ltda (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 85748 D ). \r\n\r\n01739-2005-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Giberto do Nascimento (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n01760-2003-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: NORMA SUELI DA SILVA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D J 52393 D ). \r\n\r\n02510-1999-451-01-00-5 AP -(1a. VT/Itaborai). Agravante: FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 107620 D ). \r\n\r\n03785-2004-242-01-00-7 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Dr. Fernando José Dias RJ 42796 D J 90449 D J 50391 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00312-2006-471-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 71894 D ). \r\n\r\n00321-2006-225-01-01-8 AI -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Gloria Maria de Andrade Sanches. Agravados: Coopsaude Cooperativa de Atividades na area de Saúde (Dr. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D J 31540 D ). \r\n\r\n00377-2006-203-01-00-2 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 67460 D J 30946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00409-2003-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS SA (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D J 43755 D ). \r\n\r\n00437-2004-032-01-00-4 RRPS -(32a. VT/RJ). Recorrente: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA (Dr. Josias Liborio RJ 67217 D J 70208 D ). \r\n\r\n00496-2005-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Katia Regina Pecanha de Oliveira (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) e Rita de Cássia Cordeiro S. da Cunha. \r\n\r\n00570-2004-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D J 47588 D ). \r\n\r\n00809-2005-242-01-00-7 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Valdir Costa (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ). Recorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n00900-2005-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: Marte Engenharia Ltda. (Dr. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D J 71056 D ). \r\n\r\n01062-2005-411-01-00-2 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ademir Fernandes da Silva (Dr. Joel Roque da Silva RJ 53432 D J 61188 D ). \r\n\r\n01102-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Luiz Lopes (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 20283 D ). \r\n\r\n01224-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: João Batista de Oliveira da Silva (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D J 79383 D ). \r\n\r\n01323-2005-040-01-00-7 RRPS -(40a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 66503 D ). \r\n\r\n01491-2006-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Israel Ferreira Júnior (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 70564 D ). \r\n\r\n01544-2005-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 33996 D J 110918 D ). \r\n\r\n02772-1997-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 38977 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00138-2005-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Jayme Augusto da Silva Braga de Lima (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 02410 D ). \r\n\r\n00264-2006-225-01-00-4 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS. Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de N (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ). \r\n\r\n00288-2006-246-01-00-4 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Nitpark Niterói Park Ltda. Recorrido: Manoel Teodoro (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ). \r\n\r\n00443-2006-055-01-00-7 RRPS -(55a. VT/RJ). Recorrente: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Dr. José Teixeira Moreira RJ 23812 D J 35892 D ). \r\n\r\n00476-2006-343-01-00-1 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Carmo da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 128557 D ). \r\n\r\n00511-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Milena Beliene Pereira (Dr. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D J 02502 A ). \r\n\r\n01809-2004-241-01-00-7 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA (Dr. Jorge Adalberto Penna Júnior RJ 86006 D J 64020 D ). \r\n\r\n01827-2004-282-01-00-4 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: PECHAL EMPREEND ESPORTIVOS (PROJEX CENTER) (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 117085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01925-2005-301-01-00-6 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 112724 D ). \r\n\r\n02015-2004-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: WEBBER TEIXEIRA STADLER (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D J 05044 D ). \r\n\r\n03479-2004-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: ADRIANA RODRIGUES BRANDÃO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D J 02496 A ). \r\n\r\n03968-1997-241-01-01-9 AI -(1a. VT/Niterói). Agravante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: CELIO ANTONIO CORNELIO (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00058-2006-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Cristiano Lopes dos Santos (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D J 90173 D ). \r\n\r\n00329-2006-058-01-00-6 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Elizabeth Conceição Escaciotta Marques (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 67460 D J 46880 D ). \r\n\r\n00440-2006-241-01-00-7 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: Novo Mar & Sol Comércio de Generos Alimentícios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 81361 D ). \r\n\r\n00446-2002-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 43a. VT/RJ, REPSOL YPF DO BRASIL S.A. (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 58346 D J 104714 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n00681-2006-071-01-00-1 RRPS -(71a. VT/RJ). Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 103499 D ). \r\n\r\n01051-1991-221-01-00-7 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Agravado: ESPÓLIO DE MANOEL LOPES MEDINA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ). \r\n\r\n01066-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Henrique Silva Raimundo (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01152-2005-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (Município de Japeri) e Município de Japeri (Procuradoria do Município de Japeri). Recorrido: Marcos Andrade dos Santos (Dr. Marcos Alexandre Dantas Maximo RJ 101301 D ). \r\n\r\n01605-2005-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Cosme Santos (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D J 94546 D ). \r\n\r\n02717-2005-243-01-00-8 AP -(3a. VT/Niterói). Agravante: Newton Marques Silva (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ). Agravado: ESPÓLIO DE ALMIRO MACHADO JARDIM. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00178-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Aliceu Alves da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00232-1997-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 65750 D J 69101 D ). \r\n\r\n00320-2006-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Valdemir Pinto da Conceição (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D J 97647 D ). \r\n\r\n00380-2005-071-01-00-7 RRPS -(71a. VT/RJ). Recorrente: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D J 13051 D ). \r\n\r\n00631-1999-223-01-00-7 AP -(3a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: SEBASTIÃO ELSON (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D J 81171 D ). \r\n\r\n00642-2005-010-01-00-3 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 87776 D ) e Construgen Serviços de Construções e Montagens Indústriais Ltda.. \r\n\r\n00809-2005-411-01-00-5 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ARA, Município de Araruama e Vetor Engenharia Ambiental Ltda (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D J 64302 D ). \r\n\r\n01334-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR e Claudia Rodrigues de Souza (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 38977 D J 45199 D ). \r\n\r\n01582-2005-035-01-00-2 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 112964 D ). \r\n\r\n01902-2005-461-01-01-6 AI -(1a. VT/Itaguai). Agravante: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D J 102995 D ). \r\n\r\n02058-2003-511-01-00-8 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 78747 D ). \r\n\r\n02160-1999-221-01-00-9 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: NILSON CRUZ DUARTE (Dr. Fatima de Lima Carvalho RJ 89164 D J 22019 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00134-2006-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar Barreto Alcantara (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 30491 D ). \r\n\r\n00206-2005-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 26789 D ). \r\n\r\n00351-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 26828 D ). \r\n\r\n00426-2006-021-01-00-2 RRPS -(21a. VT/RJ). Recorrente: Agnaldo Fernando de Sousa (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D J 70465 D ). \r\n\r\n00596-2001-005-01-00-3 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 22469 D ). \r\n\r\n00602-2002-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: SUELI ROSA RIBEIRO BANDEIRA (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 103791 D J 103791 D J 103791 D J 77801 D ). \r\n\r\n00804-2005-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 88598 D J 99328 D ). \r\n\r\n00992-2006-207-01-00-4 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01006-2005-401-01-00-0 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 71942 D ). \r\n\r\n01029-2006-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Carneiro de Albuquerque (Dr. Raimunda Pereira de Araújo RJ 66894 D J 67460 D ). \r\n\r\n01231-2004-066-01-00-9 RRPS -(66a. VT/RJ). Recorrente: BEATRIZ DE SOUZA CASAES (Dr. Adriana Maria Rosa RJ 94119 D J 118897 D ). \r\n\r\n01345-2003-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: VALDAIR DA SILVA BITENCOURT (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 27439 D ). \r\n\r\n01578-2005-020-01-00-5 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 47098 D ). \r\n\r\n01633-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Sonia Fernandes de Almeida RJ 105916 D J 119562 D ). \r\n\r\n01798-2004-002-01-00-6 RRPS -(2a. VT/RJ). Recorrente: COAD CENTRO ORIENT ATUALIZACAO DESENV PROF LTD (Dr. Fernando José Lima RJ 28922 D J 15289 D ). \r\n\r\n02232-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n02433-2002-244-01-00-5 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: NILCEMARA COSTA MONTEIRO e CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE LTDA (Dr. Fatima Valeria Rangel de Freitas RJ 63279 D ). \r\n\r\n02477-2005-322-01-00-9 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Amanda de Moraes Lopes (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D J 75897 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00503-2004-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: HOMEOPATIA 4 ELEMENTOS LTDA (Dr. Claudia Arantes Silva RJ 86498 D J 41337 D ). \r\n\r\n00677-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Preserve Transportadora de Valores Ltda. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 01704 A ). \r\n\r\n00822-2005-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Antonia do Espirito Santo (SINTANCLUNS Sindicato dos Trabalhadores Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB) e Orbel Organizacao de Serviços Ltda (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ). \r\n\r\n00936-2004-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 70898 D ). \r\n\r\n01025-2006-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01182-2005-002-01-00-6 RRPS -(2a. VT/RJ). Recorrente: Clayton Souza da Silva (Dr. Valdir Araújo de Almeida Santos RJ 74933 D J 48773 D ). \r\n\r\n01240-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Margarida Maria Vasconcelos de Almeida. Recorrido: Valmir Ribeiro de Aguiar (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ). \r\n\r\n01244-2005-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Botafogo Privilege Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 71030 D ). \r\n\r\n01332-2005-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Diprorio Serviços Ltda. (Dr. Benivaldo Soares Rocha RJ 140854 D J 58586 D ). \r\n\r\n01339-2003-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 75854 D ). \r\n\r\n01431-2006-031-01-00-0 RRPS -(31a. VT/RJ). Recorrente: Helena Machado Duraes de Mello (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D J 45513 D ). \r\n\r\n01684-2005-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Veronica da Silva Sant Ana (Dr. Leo de Oliveira RJ 26911 D J 89057 D ). \r\n\r\n02118-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Marcio Barbosa RJ 16090 D J 92357 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00210-2005-055-01-00-3 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 52987 D ). \r\n\r\n00331-2005-071-01-00-4 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Antonio Correa da Silva (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D J 96171 D J 02181 D ). \r\n\r\n00599-2002-021-01-01-0 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 23741 D ). \r\n\r\n00669-2006-049-01-00-6 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luís Pereira de Medeiros (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 67617 D ). \r\n\r\n00999-2005-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Itautec (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D J 88676 D ). \r\n\r\n01061-2006-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D J 49479 D J 95384 D ). \r\n\r\n01226-2001-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS (Dr. Vanda Julianelli Jardim RJ 96279 D J 77988 D ). \r\n\r\n01577-2005-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Marcelo Santa Cruz Carbone (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D J 111203 D J 16116 D ). \r\n\r\n01617-2005-059-01-00-3 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Luciano dos Santos Barbosa (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 05340 D J 107977 D ). \r\n\r\n01618-1990-011-01-00-0 AP -(11a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 73164 D ). \r\n\r\n01675-2003-030-01-00-3 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 01632 D ). \r\n\r\n02033-1986-011-01-01-4 AI -(11a. VT/RJ). Agravante: BETA RESTAURANTE LTDA. Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES LINHARES. \r\n\r\n02283-1982-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00562-2004-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 79073 D ). \r\n\r\n00815-2005-001-01-01-5 AI -(1a. VT/RJ). Agravante: Eduardo Campos dos Santos (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 118213 D ). \r\n\r\n01070-2005-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 72241 D ). \r\n\r\n01133-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 17874 D ). \r\n\r\n01195-2005-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Nivaldo da Silva Oliveira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 49733 D ). \r\n\r\n01281-2004-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D J 85044 D ). \r\n\r\n01390-2002-020-01-00-4 AP -(20a. VT/RJ). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 74166 D ). \r\n\r\n01675-2001-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: XISTO DARCI NOGUERIA FILHO (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D J 88058 D ). Recorrido: NUCLEP N. \r\n\r\n01940-2000-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: FERNANDO DE JESUS PINHO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 61509 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 114252"
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                        "114239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] 00062-2006-003-01-00-9 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Shirley Faria Cerqueira (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 01115 B ). \r\n\r\n[02] 00075-2006-027-01-00-8 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Lizeta Santos Paulo (Dr. José Edmar dos Santos RJ 73852 D J 69620 D ). \r\n\r\n[03] 00183-2005-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). Recorrido: Telso Gomes de Oliveira (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n[04] 00201-2004-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Dr. Gualter Scheles RJ 37768 D J 49646 D J 53073 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[05] 00210-2006-033-01-00-7 RRPS -(33a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria de Lourdes de Souza (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 89430 D ). \r\n\r\n[06] 00221-2004-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 61498 D ). \r\n\r\n[07] 00224-2005-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mcdonalds Comércio de Alimentos Ltda WSH (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 42735 D ). \r\n\r\n[08] 00291-2005-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Supermercados Farinha Pura (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 115436 D ). \r\n\r\n[09] 00339-2005-202-01-00-2 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[10] 00370-2005-202-01-00-3 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 80978 D J 90173 D ). \r\n\r\n[11] 00393-2005-019-01-00-3 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 39705 D ). \r\n\r\n[12] 00419-2006-026-01-00-2 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Simão Pereira da Silva Neto (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D J 105598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00443-2006-055-01-00-7 RRPS -(55a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda (Dr. José Teixeira Moreira RJ 23812 D J 35892 D ). \r\n\r\n[14] 00466-2004-042-01-00-3 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 71814 D J 71814 D J 37836 D S 22821 D ). \r\n\r\n[15] 00484-2005-047-01-00-8 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Tel Sul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 71115 D J 71115 D J 45513 D J 27439 D ). \r\n\r\n[16] 00504-2005-202-01-00-6 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\n[17] 00517-2004-322-01-00-7 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 60734 D ). \r\n\r\n[18] 00537-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilson Elson dos Santos Sousa (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 44488 D ). 2- Centro de Tecnologia da Rede Sarah. \r\n\r\n[19] 00548-2003-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PAULO SÉRGIO VIRGÍLIO DE LIMA (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D J 83222 D J 59989 D ). \r\n\r\n[20] 00562-2005-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 40039 D ). \r\n\r\n[21] 00577-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 62927 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00590-2004-029-01-00-9 RO -(29a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EDUARDO RIBEIRO NETO (Dr. Marcia Galvão Faria RJ 98921 D J 11310 D ). \r\n\r\n[23] 00617-2006-031-01-00-1 RRPS -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rosana Paula Gonçalves Francisco (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D J 126977 D ). \r\n\r\n[24] 00736-1989-002-01-00-7 AP -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DISTRIBUIDORA DE CO MESTÍVEIS DISCO S/A (Dr. Luís Figueiredo Fernandes RJ 75340 D J 38787 D ). \r\n\r\n[25] 00757-2004-010-01-00-7 RO -(10a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 79888 D J 83371 D . \r\n\r\n[26] 00789-2005-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Itamar Vitor Nascimento (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 27135 D J 20283 D ). \r\n\r\n[27] 00811-2006-026-01-00-1 AP -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Banco Rural S/A (Dr. Patrícia Fróes Leal Py RJ 89835 D J 52302 D ). \r\n\r\n[28] 00816-2001-020-01-00-1 AP -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: JOSÉ ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D J 39705 D ). \r\n\r\n[29] 00819-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ADRIANO ALMEIDA DE FREITAS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 82367 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00824-2005-202-01-00-6 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 01387 B J 90173 D ). \r\n\r\n[31] 00831-2003-001-01-00-3 AP -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: HOTÉIS OTHON S/A (Dr. Marcela Silva de Oliveira RJ 115727 D J 76317 D ). \r\n\r\n[32] 00838-2006-037-01-00-8 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Wellington Serafim Ferreira da Silva (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D J 52554 D ). \r\n\r\n[33] 00866-2003-036-01-00-6 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 69768 D J 45513 D ). \r\n\r\n[34] 00957-2005-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 67460 D 3333 D ). \r\n\r\n[35] 00964-2006-050-01-00-2 RRPS -(50a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 51217 D ). \r\n\r\n[36] 00971-2004-002-01-00-9 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 73808 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00993-2004-066-01-00-8 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 57634 D ). \r\n\r\n[38] 01015-2004-063-01-01-7 AP -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: Café Monte Cruz Ltda (Dr. Carlos Eduardo Aida RJ 114004 D ). \r\n\r\n[39] 01033-2003-028-01-00-8 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUIZ PAULO POLO (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 58248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 01035-2006-202-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 118800 D ). \r\n\r\n[41] 01038-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 77483 D J 90173 D ). \r\n\r\n[42] 01078-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 119196 D ). \r\n\r\n[43] 01124-2004-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARCIO LUIZ DE ABREU (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 66247 D ). \r\n\r\n[44] 01129-2002-047-01-00-3 RRPS -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 75796 D ). \r\n\r\n[45] 01208-1999-064-01-00-3 AP -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 70770 D ). \r\n\r\n[46] 01218-2005-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gilson José de Carvalho Bezerra (Dr. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D G 31067 D ). \r\n\r\n[47] 01226-2000-421-01-00-4 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D J 05230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 01255-2001-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- SÉRGIO BRAGA NÓBREGA (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 61937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01291-2001-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 98921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01297-2005-202-01-00-7 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[51] 01305-1998-018-01-00-4 AP -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ANA CONCEIÇÃO TEIXEIRA COELHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 83474 D ). \r\n\r\n[52] 01308-2006-037-01-00-7 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Advaldo Felix de Lima (Dr. Carla Gomes Prata RJ 80027 D J 09379 D ). \r\n\r\n[53] 01338-2005-302-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria Margarida Galindo (Dr. Cláudio José Lopes RJ 68216 D J 131095 D ). \r\n\r\n[54] 01380-2005-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Edmilson Pereira de Souza (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D J 73445 D ). \r\n\r\n[55] 01397-2002-008-01-00-2 AP -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76121 D ). \r\n\r\n[56] 01426-2004-073-01-00-7 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 87014 D J 87014 D J 35271 D J 83371 D ). \r\n\r\n[57] 01437-2005-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valeria de Lucena Moreira (Dr. Aristides Claro Gomes RJ 77998 D J 85360 D ). \r\n\r\n[58] 01441-2002-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 86424 D ). \r\n\r\n[59] 01508-2003-069-01-00-1 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 112572 D J 34481 D ). \r\n\r\n[60] 01518-2004-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 24086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 01600-2003-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSÉ JOAQUINO SANTANNA (Dr. Hilton Neves Filho RJ 96241 D J 20283 D J 20283 D ). \r\n\r\n[62] 01611-1996-059-01-00-4 AP -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D J 88058 D ). \r\n\r\n[63] 01645-2002-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 123502 D ). \r\n\r\n[64] 01645-2005-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nova Era Homeopatia Ltda (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 89706 D ). \r\n\r\n[65] 01660-2005-067-01-00-3 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sérgio Magalhães de Oliveira (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 72265 D J 81671 D ). \r\n\r\n[66] 01666-1998-451-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01673-2002-007-01-00-6 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- PAULO MUCIO MENDES COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01676-2005-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CLAUDIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 02683 A J 133838 D J 02683 A ). \r\n\r\n[69] 01687-2005-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 78180 D J 35271 D ). \r\n\r\n[70] 01694-2003-056-01-00-2 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MAURÍCIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 74145 D ). Recorrido: OS MESMOS. \r\n\r\n[71] 01716-2005-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 52198 D ). \r\n\r\n[72] 01719-2004-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SERRALHERIA BARCELONA LTDA (Dr. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 89046 D J 79201 D ). \r\n\r\n[73] 01744-2001-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- ANNA FATIMA DE ALMEIDA BARBOSA (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 84904 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[74] 01885-2004-241-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Sérgio Chacon de Assis RJ 04058 D J 49074 D ). \r\n\r\n[75] 01920-2000-045-01-00-9 AP -(45a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 60363 D ). 2- EFICIENCE SERVIÇOS DE CONMSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\n[76] 01922-1997-029-01-00-2 RO -(29a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Sandra Helena da Silva Trindade RJ 59735 D J 99277 D ). \r\n\r\n[77] 01949-2003-047-01-00-6 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SIMONE VINISSIUS DE SOUZA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D J 112422 D J 72198 D ). \r\n\r\n[78] 02146-1999-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 58306 D ). \r\n\r\n[79] 02651-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Wlakíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 109158 D J 90173 D ). \r\n\r\n[80] 03587-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ROSANGELA BITENCOURT STOCCO (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 114239"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO\r\n\r\nMAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00595-2002-031-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE DEMETRIO DA SILVA HABIB (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos computando-se juros até o efetivo pagamento do quantum.”\r\n\r\n00797-1991-451-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 0049479 D ). Agravados: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Carlos Eduardo V.Cardoso RJ-0049479 D J 004410 B )...”por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.”\r\n\r\n01073-1995-017-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (sem advogado). Agravados: WILSON DA SILVEIRA (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D ) e MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA [ARREMATANTE-TERCEIRA INTERESSADA]...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para anular a arrematação, determinando-se a realização de nova praça.”\r\n\r\n00372-2003-017-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO FERREIRA DOS REIS (Dr. Dalta da Costa Rangel RJ 113041 D J 046538 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00613-2005-055-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Gabriel Felipe da Fonseca Dizner (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 025083 D J 022105 D J 025083 D )”... por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00629-2006-051-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A (Dr. Daniel de Marco RJ 010765 D J 019601 D J 019601 D )...”por unanimidade, suscitado o conflito de competência, determinar a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\n00755-2004-036-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 053830 D J 045362 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Declarar, ainda, a li tigância de má-fé da Recorrente, devendo indenizar o autor em quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, mais 1% (um por cento) a título de multa. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00832-2004-063-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 068750 D J 055141 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00958-2004-006-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052150 D J 121727 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação subsidiária da 2ª reclamada até 01/01/04, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00959-2005-009-01-00-0 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: 0001) SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 0094218/D J 0028675/D . Recorridos: OS MESMOS ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração do reclamante e acolher parcialmente aos da reclamada, para, suprimindo o vício apontado, excluir da condenação a integração das horas extras, mantido o valor arbitrado à condenação, conferindo, via de consequência, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00971-2005-024-01-00-7 RO Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO DA CONSOLACAO COIMBRA (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 027439 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar a de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra razões e, quanto ao mérito,por maioria,em dar parcial provimento ao recurso, ante a declaração de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 453 da CLT , o que levou o TST a cancelar a Súmula 177 do TST. Assim, não importando a aposentadoria em extinção do contrato, fazendo jus o Autor à multa de 40%(quarenta por cento) sobre o total dos depósitos mais juros e correção monetária ocorridos no curso do contrato.Indevidos honorários advocatícios (E.219 e 329 do TST).Condenação isenta de Imposto de Renda e da cota previdenciária.Custas, pela ré, de R$ 200,00, (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00(dez mil reais).\r\n\r\n01020-2005-035-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RADIODIFUSAO VERDE AMARELA LTDA - 1440 LIVRE AM (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 059471 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01055-2004-013-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 001521 A )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para acolhendo a preliminar de nulidade da sentença de fls. 34/36, por prestação jurisdicional incompleta, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para fundamentar o deferimento do pedido de horas extras, e respectivos reflexos, fixando o parâmetro de liquidação, restando prejudicadas as demais questões recursais.”\r\n\r\n01074-2002-431-01-01-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMARO MONTEIRO RANGEL (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 0079593 D j 0044710 D )...”por unanimidade, em homologar o acordo de fls. 82/83, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, determinando a baixa dos autos para o devido cumprimento.”\r\n\r\n01106-2005-026-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 0095437 D J 074145 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01195-2002-058-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SIALA CHURASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 023769 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a retificação da data de admissão e consectários pecuniários, bem como limitar a condenação das horas extras, tão-somente, em relação ao trabalho prestado nos feriados, observado o adicional de 100% (cem por cento). Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação. Custa de R$ 100,00 (cem reais), pela ré.”\r\n\r\n01268-2004-024-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CRISTINA LEAL MEDEIROS (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D J 001723 A )...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01314-2003-039-01-0-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. (Dra. Telma Sueli L.P. da Silva Simão RJ 0073573/D J 0034952/D ...“por unanimidade, em dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ré, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e adicional de “sobreaviso”, para permitir a dedução de todas as parcelas pagas sob idênticos títulos e para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam suportados por ambas as partes, cada qual no percentual estipulado pela legislação previdenciária em vigor.”\r\n\r\n01746-2004-031-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAO CLAUDIO FRANCA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760/D J 061074/D )...”por unanimidade, em acolher a argüição de nulidade por cerceio de defesa,reformando-se a r. Sentença de 1º grau, e determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase de instrução processual, com vista à oitiva das testemunhas das partes.”\r\n\r\n02057-2000-012-01-00-6 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 098724 D )...”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02188-2005-245-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Cesar do Nascimento (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 047363 D J 047363 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02200-2000-040-01-00-9 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargante: MARCO ANTONIO NOBILE (Dr. Fernando Tadeu Anuda RJ 0040530 D ) \r\n\r\nVARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 0060068 D J 0060068 D ) e INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02445-2003-342-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Hugo Rezende RJ 086584 D J 015925 D )...”por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04046-2003-342-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CARLOS ROBERTO FAJARDO DA CUNHA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04337-2003-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAO ARISTIDES DO CARMO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nROSANE MENEZES CRAVO \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114108"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-1988-002-01-00-9 AP (2ªVT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CESAR DE OLIVEIRA NYARADI (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 087776 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de restabelecer a respeitável decisão de fl. 516.”\r\n\r\n00460-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 088998 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00466-2006-016-01-00-9 RRPS (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jocelio da Mota Joao (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 015446 D J 067566 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00672-2006-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carmen Regina Monteiro (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 0109692 D J 0035271 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00685-1993-342-01-00-3 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 0065082 D J 0015925 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00742-1999-061-01-00-3 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MARIA EVANEIDE DA SILVA (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 060787 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00789-2003-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macaé) Redator Designado: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VESPER S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0096837 D ): “...por maioria, em acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa.”\r\n\r\n01125-2004-059-01-00-7 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 036503 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01261-2005-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque (Dr. Monica Dias da Silva RJ 128150 D J 0080479 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das diferenças salariais em razão do salário pago “por fora” e das horas extraordinárias e suas repercussões.”\r\n\r\n01324-2003-066-01-00-2 RO-ED (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CICERO MANOEL TIMOTEO (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 076258 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01331-2004-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 110454 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a retificar a data de saída do reclamante anotada na Carteira de Trabalho, para constar o dia do término do período de aviso prévio.”\r\n\r\n01466-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Oliveira da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento da hora de intervalo intrajornada, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), a título de indenização.”\r\n\r\n01504-2005-020-01-00-9 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 036061 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01515-2004-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 099885 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01580-2004-342-01-00-5 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Garcia de Oliveira (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01623-2004-025-01-00-2 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADRIANA PRUDENTE RANGEL (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 085445 D ) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01665-2005-070-01-00-9 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Augusto Apolinario da Silva (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 065526 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02041-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Simao Filho e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso do primeiro reclamante e em dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar aos dois últimos reclamantes as diferenças das respectivas indenizações por dispensa imotivada, considerado os valores efetivamente pagos pela Caixa Econômica Federal, a título de “Créditos Complementares - Planos Econômicos”, além dos acréscimos de juros e de correção, na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02384-2005-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D). Recorridos: Carlos Jorge Carvalho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 047363 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106549"
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                        "107199": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00295-2004-070-01-00-1 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [FIOCRUZ - FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ] e FIOCRUZ - FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Embargante) (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: CLEIDE MIRIAM DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00676-1998-031-01-01-1 AI-ED (31ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravados: CIRLEI BAPTISTA DA CONCEICAO (Dr. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 0072246 D J 0071416 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00730-2004-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 096457 D J 087433 D ). “...por maioria, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01072-2004-051-01-00-3 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ) (Embargante) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01072-2004-051-01-00-3 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARMANDO GOMES COELHO JUNIOR (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ) (Embargante) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao) (Embargante). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01403-2003-035-01-00-5 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ), NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01726-2004-301-01-01-0 AI (1ª VT/Petrópolis) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravados: FABIO ANTONIO CAMARA BATISTA (Dr. Edgar de Oliveira RJ 0055290 D J 0062534 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01817-1999-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: JOSÉ ALVES DA PAIXÃO (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 0015340 D J 0061680 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela paga a título de aviso prévio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 107199"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "113647": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nRO-12565/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MARCO POLLO CARLUCCIO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785) 2) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784) - Recorridos: OS MESMOS - tomar ciência o Reclamante MARCO POLLO CARLUCCIO do despacho às fls. 175 para ter vista da documentação apresentada pelo SESC. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 113647"
                        ],
                        "114227": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00525-2005-471-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUCIMERI SILVA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ85330) - Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ITAPERUNA) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n00630-1993-531-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) BANCO ABN AMRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) e 2) ARINO DA VEIGA PINTO (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO - OAB/RJ109347) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os agravos, por intempestivos ...”\r\n\r\n01095-2003-342-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Recorrido: KILDER SOUZA MORAES (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS - OAB/RJ86028) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n01278-1993-431-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO - OAB/RJ73583) - Agravados: 1) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) e 2) SINDICATO DOS TRABALAHDORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS P/ FINS INDUSTRIAIS, CABO FRIO (Adv. PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA - OAB/RJ26834) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao agravo. ...” \r\n\r\n01446-2003-321-01-00-2(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. CELSO FOLI - OAB/RJ19027) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 114227"
                        ],
                        "113066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00096-2005-073-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479). Recorrido: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Regina Mesquita Parada, RJ 24086). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00124-2005-521-01-01-7 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravado: MARCELO TAVARES (Dr. Tania Tereza Medeiros Carvalho RJ 98.619 D). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ( Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61.074 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamante, para que seja concedida ao agravante a gratuidade de justiça, destrancando o recurso ordinário interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00428-2005-241-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496A). Recorrido: MÁRIO DE SOUZA FREITAS (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão ora embargada. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00678-1993-341-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D). Agravado: ESPOLIO DE PAULO VITOR MOREIRA (Dr. Marcio Machado da Silva RJ 033789 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00817-2004-064-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D). Agravado: VILCIMAR SOUZA RAMOS (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00887-2005-024-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111.688 D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Francisco José Barbosa Nobre RJ 53.688 D). \"... por unanimidade, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01120-1994-028-01-01-6 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: SUELI FERNANDES DE CASTRO ( Dr. Damião Ferreira Gomes RJ 78.794 D). Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ( Dr. Patrícia Sylvan Neves RJ 1671 B). \"... por unanimidade, não admitir o presente agravo de instrumento, por vício formal em sua elaboração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01196-1997-002-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D) e 2-MIRALDO ASPERA MOINHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D). Recorridos: 1-MIRALDO ASPERA MOINHO, 2-BANCO ITAU S/A, 3-BANERJ SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D), 4-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D) e 5-BANCO BANERJ S/A (Dr. Milton Paulo Giersztajn SP 080578 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ...; admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01259-2003-019-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: PAULO CESAR BORGES (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin OAB/RJ 78.227/D) e COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982/D). \"... por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso da reclamada, ...e negar-lhe provimento ao recurso e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01359-2004-044-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D) e 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D). Recorridos: 1-ABILIO DA COSTA CANTANHEDES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D), 2-TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D) e 3-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada apenas para determinar a dedução das parcelas já pagas pelo empregador desde que a mesmo título, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01618-2004-044-01-00-8 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( - ). Recorrido: MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63.573 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada , para emitir pronunciamento acerca da aplicação do art. 37, X da CRFB/88, sem contudo, dar qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01663-2005-008-01-01-2 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ACAPS AÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO PSICOSSOCIAL (Dr. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ 99.789/D). Agravada: ROMILDO CORREA DIAS ( Dr. Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/RJ 40.892/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01715-2002-021-01-02-0 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Cláudia Regina Guariento RJ 86870 D) Agravado: ODIR ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS. (Dr. Francisco Gregório da Silva RJ 66927 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar ambos os recursos das reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n02213-2004-541-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-SUZANETE DE BRITO CARVALHO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D) e 2-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, admitir o recurso do reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO ... ;por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso adesivo do reclamado, ante a falta de interesse de recorrer no momento processual presente, uma vez que não houve na sentença qualquer condenação imputada à ré, que não se tornou parte vencida, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03563-2003-342-01-01-4 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66.247 D). Agravado: IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109.351 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos de seu pedido, para que seja o recurso ordinário adesivo admitido, processado e julgado, ante o flagrante interesse da agravante em ver reformada a decisão que não acolheu sua pretensão processual, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04244-2003-342-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso adesivo interposto pela reclamada; ... ADMITIR o recurso ordinário do reclamante DANDO-LHE provimento, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04244-2003-342-01-01-6 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15.925 D) Agravado: ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86.562 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos de seu pedido, para que seja o recurso ordinário adesivo admitido, processado e julgado, ante o flagrante interesse da agravante em ver reformada a decisão que não acolheu sua pretensão processual, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04753-2003-342-01-01-9 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66.247/D) Agravado: MARCIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 60.779/D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos de seu pedido, para que seja o recurso ordinário adesivo admitido, processado e julgado, ante o flagrante interesse da agravante em ver reformada a decisão que não acolheu sua pretensão processual, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 113066"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR \r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAC-2195-2005-000-01-00-0-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Requerente: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA.(Dr. Carlos Eugenio Lopes-OAB/RJ-14325-D) - Requerido: JOÃO BORSANI (Dr. João Batista da Silva-OAB/RJ-37405-D)- - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de perda de objeto e julgar improcedente a presente ação, fixando custas de R$ 20,00, pelo requerente, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-17896/94-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: IVANI DA SILVA FERREIRA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ45468-D) - Recorrido: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane H. O. Aguiar-OAB/RJ--58248-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1404-2001-007-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cintia Castro-OAB/RJ-100506-D)- embargado: HELITON DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Silvio Lessa-OAB/RJ-4043-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-718-2002-063-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - embargados: IRACY DA SILVA FERREIRA (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272-D)- JACINETE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272-D)- JOAQUINA DE FREITAS GONÇALVES MOURA -(Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272-D)- TEREZINHA PEREIRA ALVES (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272-D)- MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho-OAB/RJ-61272-D) E TARCIT ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-312-2003-025-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargantes: GILBERTO JOSÉ DE F. TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO (Dr.Luiz Claudio Marques Pereira-OAB/RJ-1287-B) E PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289-D)- embargados: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289-D) E GILBERTO JOSÉ DE F. TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira-OAB/RJ-1287-B) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1084-2003-064-01-00-3-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: DELICATESSEN ARTE EM CHOCOLATE LTDA. (Dr. Fabiula Mendes Pedreira-OAB/RJ-82483-D)- -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1491-2003-039-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA.(Dr. Marcelo Figueiredo de Sa-OAB/RJ-92742-D) - embargado: ROBERTO PERES TIMBO (Dr. Victor Barboza Rodrigues-OAB/RJ-80136-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1653-2003-043-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: EDSON DOS SANTOS DUTTON (Dr. Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384-D) - embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita-OAB/RJ-115381-D)- - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, corrigindo erro material fixar a prescrição dos créditos anteriores a 14.11.1998, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-2132-2003-342-01-00-8-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JOSÉ BASSANI DE FREITAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira -OAB-RJ-35466-D) E PEDRO DOS ANJOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira -OAB-RJ-35466-D) -Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores, rejeitar a prejudicial de quitação e ato jurídico perfeito, suscitada em contra-razões, e, no mérito, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição e, aplicando o parágrafo 3º do art. 515 do CPC, por maioria, julgar improcedente o pedido dos autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-3498-2003-421-01-00-1-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PAULO ROBERTO LEE DA SILVA (Dr. Elaine Aparecida Cândido Monteiro-OAB/RJ-106334-D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância, argüida pela demandada em contra-razões e, no mérito, por maioria, manter a prescrição e negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRO-3827-2003-341-01-00-0-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ADILMAR BENTO DA CUNHA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925-D)- - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de quitação, suscitada em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para reformar a decisão de primeiro grau e, aplicando o § 3º do artigo 515 do CPC, julgar improcedente o pedido do autor, deixando de apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo demandante, ante a falta de interesse.\" \r\n\r\nRO-4197-2003-341-01-00-1-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição qüinqüenal e de quitação, argüidas pela ré, em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e aplicar o art. 515, § 3º do CPC para julgar procedente a ação, condenando a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal e excluir da condenação as seguintes penalidades: multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios em caráter penal e multa de 1% sobre o valor da condenação aplicáveis ao recorrente e ao Sindicato, solidariamente. Inverte-se o ônus sucumbencial. Correção monetária e juros na forma prevista no art. 39 da Lei 8177/91, fixando-se os demais parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-5027-2003-342-01-00-0-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ERCIO BATISTA MARQUES (Dr. Cristiane Campos Alves-OAB/RJ-105745-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida na defesa, e, por maioria, manter a prescrição declarada e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRO-5244-2003-342-01-00-0-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIS ALBERTO MULER (Dr. Carlos José de Oliveira-OAB/RJ-68466-D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães-OAB/RJ-1440-B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, do chamamento ao processo da CEF e da carência de ação argüidas na defesa, e, por maioria, manter a prescrição e negar provimento, ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Redator.\" \r\n\r\nRO-318-2004-024-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: ZOO MANIA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.. (Dr. Valéria Martins Vieira Moreira-OAB/RJ-95997-D)- embargado: RONNIE MOREIRA FIGUEIRA (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto-OAB/RJ-80400-D) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1558-2004-024-01-00-9-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JOSÉ AMARO GOMES FILHO E OUTRO (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos-OAB/RJ-72476-D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Gustavo Domingues de Moraes-OAB/RJ-66242-D)- Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Gustavo Domingues de Moraes-OAB/RJ-66242-D E JOSÉ AMARO GOMES FILHO E OUTRO (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos-OAB/RJ-72476-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida na defesa, conhecer do recurso ordinário dos autores, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e da inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância argüidas nas contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar provimento para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Redator.\" \r\n\r\nRO-1610-2004-244-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: COOTRAMERJ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar-OAB/RJ-70250-D) - embargado: MARCIANO JOÃO ROCHA LIMA (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza-OAB/RJ-50145) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para melhor esclarecer o v. Acórdão quanto ao valor da indenização do seguro-desemprego, determinando que se observe, em liquidação, a Resolução nº 467 do CODEFAT quanto a tal matéria, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1834-2004-342-01-00-5-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannachi Nogueira- OAB/RJ-35466-D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247-D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247-D) E VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira- OAB/RJ-35466-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da ré, porém, aplicando o § 1º do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela demandada em defesa e em contra-razões, e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância -, argüida em contra-razões; no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-2070-2004-263-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496-A) - embargado: JULIANO GONÇALVES (Dr .Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ-41082-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos da segunda demandada (Sendas) manifestamente protelatórios, eleva-se a multa de 10% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nRO-282-2005-042-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Mônica de Queiroz Pimpão-OAB/RJ-61423-D) - embargado: AILTON MANOEL DOS REIS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo- OAB/RJ-68894-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-644-2005-246-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso-OAB/RJ-114389-D) - embargado: ROBERTO MIRANDA PALMEIRA (Dr. Demostina da Silva Alvares-OAB/RJ-3655-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1074-2005-010-01-00-8-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: WILLIAM RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Dr. Edem Sobral de Carvalho-OAB/RJ-53324-D) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D) Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479-D) E WILLIAM RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Dr. Edem Sobral de Carvalho-OAB/RJ-53324-D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso dos autores, não conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, rejeitar a prejudicial prescricional e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido somente em relação aos quatro primeiros demandantes, nos termos do voto do Desembargador Redator.\" \r\n\r\nRO-1207-2005-202-01-00-8-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: NOVA AMÉRICA S/A (Dr. Marcelo de Luna Freire-OAB/RJ-99054-D)- E CARLOS EMILSON DE AZEVEDO (Dr. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida-OAB/RJ-91287-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau e esclarecer que a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre o valor de R$ 525,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-1799-2005-060-01-00-2-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE RODRIGUES (Dr. Ricardo de Almeida Araújo-OAB/RJ-134352-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire-OAB/RJ-2255-A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição e julgar o processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Redator.\" \r\n\r\nRO-2127-2005-203-01-00-6-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: DISCLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Rubens Franco da Silva Neto-OAB/RJ-57248-D) - Recorrido: JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano-OAB/RJ-75173-D)- - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 102044"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "114094": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00106-1994-068-01-02-7 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS LTDA. (Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB/RJ 81.143); AGRAVADO: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01087-1998-053-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA (Adv.José Roberto da Silva - OAB/RJ 25.591); AGRAVADO: UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00659-2006-012-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230); RECORRIDO: ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90.698) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 03885-2003-341-01-00-4 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO CARVALHO MANHANINI (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 03394-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SILDA DOS SANTOS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01113-2003-066-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAQUELINE DE REZENDE CASQUEIRO (Adv. Wagner Cesar Barroso - OAB/RJ 65.702); RECORRIDO: LIPI 2000 MASSAS LTDA (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25.643) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01291-2005-065-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ CONCEIÇÃO LOYOLA (Adv. José Alfredo Lion - OAB/RJ 74.074); RECORRIDO: DMG-ASSESSORIA E REGULAÇÕES DE SINISTROS S/C LTDA. (Adv. Roberto Benedito Garcia - OAB/SP 35.996) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00635-2005-017-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL VIVA (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91.774); RECORRIDA: NÍVEA MOREIRA DUARTE (Adv. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ 127.952) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00099-2003-007-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ALCINO DIAS DE CAMPOS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440); RECORRIDO: CLINERJ-CLÍNICA NEUROLÓGICA, CIRÚRGICA E NEUROCIRÚRGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00360-2006-067-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDA: SÔNIA MARIA BRAGA PRADO(Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206) - “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01562-2005-058-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JADER LOPES DE CASTRO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73.797); RECORRIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00463-2004-064-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); RECORRIDO: SPANA SERVIÇOS LTDA (Adv. Claudia Regina de Barros Amaral - OAB/RJ 49.424) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00161-2005-062-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PARAMÉDICA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75.608); RECORRIDOS: 1) ELLEN BRITO DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634); 2) PROLAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA. (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00005-2006-461-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); RECORRIDO: JUAREZ DOS SANTOS (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, afastar a prescrição extintiva e dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01861-2003-342-01-00- 7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65.493); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para afastar a prejudicial de prescrição, julgando procedente a pretensão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 114094"
                        ],
                        "114202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DOZE DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR\r\n\r\n1 00015-2004-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOAO ANTONIO DA SILVA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n2 00018-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior (Dr. Jupiter de Oliveira Lopes da Silva RJ 087812 D J 91951 D ). \r\n\r\n3 00022-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Judson Jose Pimentel Feio (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). \r\n\r\n4 00030-2005-040-01-00-2 RRPS (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maximiliano Souza Guerra (Dr. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D J 016162 D ). \r\n\r\n5 00058-2006-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cristiano de Assis dos Santos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). \r\n\r\n6 00067-2006-541-01-00-9 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Globoaves Agro Avicola Ltda (Dr. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 026276 D J 062840 D ). \r\n\r\n7 00070-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sueli Rosangela da Costa Silva (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 027439 D ). \r\n\r\n8 00079-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n9 00100-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092480 D J 092480 D J 016162 D J 2462 A ). \r\n\r\n10 00100-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D J 100974 D ). \r\n\r\n11 00102-2005-431-01-00-3 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rogerio Luiz Provisano Cunha (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 90702 D ). \r\n\r\n12 00123-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS RJ 25940 D J 059761 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n13 00129-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA (Dr. Humberto Maciel de Araujo RJ 032104 D J 110968 D ). \r\n\r\n14 00170-2005-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Erika Silva Jantorno de Carvalho (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 037341 D J 110416 D J 037341 D J 037341 D J 037341 D ). \r\n\r\n15 00172-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sergio Rios. Recorrido: White Martins Gases Industriais S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ). \r\n\r\n16 00182-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Esther Rozenberg (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D ). \r\n\r\n17 00188-2006-039-01-00-3 RRPS (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Simone Maria Chalub (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 091287 D ). \r\n\r\n18 00192-2005-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Vilian Pereira Lima (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 067077 D ). \r\n\r\n19 00208-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 080252 D ). \r\n\r\n20 00214-2004-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GILBERTO LACERDA (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D J 053073 D J 064876 D J 053073 D ) e CONSTRUTORA NORBETO ODEBRECHT SA (Dr. Eliezer Monteiro Freire RJ 107029 D).\r\n\r\n21 00214-2005-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Tetra Engenharia Ltda. (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 039957 D J 064750 D ). \r\n\r\n22 00215-2006-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Cardoso da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 096553 D ). \r\n\r\n23 00237-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 067280 D ). \r\n\r\n24 00238-2004-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 077577 D ). \r\n\r\n25 00257-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). \r\n\r\n26 00257-2006-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 135275 D ). \r\n\r\n27 00258-2003-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100355 D ). \r\n\r\n28 00260-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n29 00267-2005-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Claudio Jose Barros Ribeiro (Dr. Glauber Mesquita Correa do Nascimento RJ 103410 D J 043739 D ). \r\n\r\n30 00293-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Claudio Ferreira Santos (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 027439 D ). \r\n\r\n31 00317-2005-062-01-00-0 RRPS (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Geraldo Jose Pereira Mendes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n32 00320-2005-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Luiz Mesquita Prado (Dr. Peggy Mendes Goncalves RJ 101009 D J 028308 D ). \r\n\r\n33 00320-2006-073-01-00-8 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Guilherme de Sampaio Ferraz (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 015281 D J 079995 D ). \r\n\r\n34 00321-2006-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nelson de Andrade Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n35 00325-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 094924 D ). \r\n\r\n36 00339-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Degusttio Sabores Ltda. (Dr. Francisco Alves Vivona RJ 001619 D J 076680 D ). \r\n\r\n37 00339-2005-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Unimed Resende RJ Cooperativa de Trabalho Medico (Dr. Jose Henrique Storte RJ 042729 D J 088913 D ). \r\n\r\n38 00352-2004-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ISAAC TAVARES SOARES (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 0110416 D J 094373 D J 094373 D J 075432 D ). \r\n\r\n39 00362-2004-001-01-00-3 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 045351 D ). \r\n\r\n40 00362-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Audac Cobrancas Ltda. (Dr. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes RJ 0111079 D J 095636 D ). \r\n\r\n41 00367-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LT (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 075245 D ). \r\n\r\n42 00391-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Teresa Cristina Curi de Gouveia Mattos (Dr. Jair Otoniel da Fonseca RJ 029689 D P 117402 D ). \r\n\r\n43 00399-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 097657 D ). \r\n\r\n44 00409-2006-032-01-00-9 RRPS (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Chile Engenharia Ltda. (Dr. Karina de Almeida Cito RJ 083904 D J 089781 D ). \r\n\r\n45 00410-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Osorio da Fonseca (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 002110 D ). \r\n\r\n46 00416-2006-025-01-00-2 RRPS (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Oliveira e Carino Confeccoes Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 114785 D ). \r\n\r\n47 00417-2005-062-01-00-6 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Wilson Rodrigues (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D J 024054 D ). \r\n\r\n48 00446-2003-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JORGE LUIZ FLORINDO DA CRUZ (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 074300 D ). \r\n\r\n49 00449-2004-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 104451 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00450-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Severino de Almeida (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 075432 D ). \r\n\r\n51 00456-2005-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00468-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elias Ferreira Machado (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n53 00470-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Dalmir Ferreira da Rosa (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 069688 D ). \r\n\r\n54 00471-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Terezinha Junqueira de Almeida (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n55 00472-2005-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Tele Solucoes Telemarkting Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 079919 D ). \r\n\r\n56 00484-2006-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tuma Industrial Ltda. Recorrido: Gleidson Gomes Bosio (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D ). \r\n\r\n57 00485-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ).\r\n\r\n58 00497-2001-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D J 102134 D ). \r\n\r\n59 00503-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MOISES GOMES SABOIA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n60 00518-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria de Lourdes da Silva Maciel (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n61 00527-2003-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: COOP.DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA (Dr. Reginaldo Ferreira Lima SP 016510 D J 078626 D J 020283 D J 060914 D J 020283 D ). \r\n\r\n62 00532-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Juliana Cruz Xavier (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 065415 D ). \r\n\r\n63 00536-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Aristoteles Ferreira Cardoso (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 045281 D ). \r\n\r\n64 00538-2001-053-01-01-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Armen Paseguian (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 059169 D J 076489 D J 076489 D J 076489 D J 076489 D ). \r\n\r\n65 00558-2002-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087470 D ). \r\n\r\n66 00576-2006-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. (Dr. Flavia Rosana Gomes Macedo RJ 096119 D J 038519 D ). \r\n\r\n67 00583-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Henrique Chaves Tavares (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 050817 D ). \r\n\r\n68 00593-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cesar Augusto Americano (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n69 00599-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Estacao Zona Oeste Bar Rei das Cervejas Ltda. ME (Dr. Alexandre Oliveira de Faria RJ 079915 D J 054163 D ). \r\n\r\n70 00601-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 087304 D ). \r\n\r\n71 00611-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ). \r\n\r\n72 00616-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Condominio do Edificio Dois Amigos (Dr. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas RJ 084965 D J 086247 D ). \r\n\r\n73 00618-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n74 00620-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Robson Ribeiro da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085320 D ). \r\n\r\n75 00621-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Facilita Servicos e Propaganda S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 086850 D ). \r\n\r\n76 00631-2003-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GALAXY BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 067565 D J 86862 D ). \r\n\r\n77 00655-2002-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 096550 D ). \r\n\r\n78 00658-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Flavia Lopes Cataldi Baroncelli (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 061268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 00664-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos da Cunha Timotheo (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 076067 D J 066174 D ). \r\n\r\n80 00667-2003-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: VARIG SA -VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 082231 D J 082231 D J 060071 D J 078291 D ). \r\n\r\n81 00675-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: A Toz Tours Turismo Ltda. (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 070898 D ). \r\n\r\n82 00679-2004-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOAO JOSE DE SANT ANNA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 107364 D ). \r\n\r\n83 00682-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MOACYR SANTOS (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 051840 D J 047588 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n84 00682-2005-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda. (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 041639 D ). \r\n\r\n85 00692-2005-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Leandro Sacramento Soares (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n86 00714-2006-049-01-00-2 RRPS (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jorge Henriques Bastos (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n87 00720-2005-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Wanja da Silva Netto (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 069768 D J 049479 D ). \r\n\r\n88 00728-2002-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CELIO BASTIDA DE SOUZA (Dr. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 065866 D J 051220 D ). \r\n\r\n89 00738-2001-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D ) e FUNDAÇÃO CSN P/DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D J 24415 D ). \r\n\r\n90 00746-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Roberto Pereira (Dr. Juracir Rodrigues Pinto RJ 051602 D J 021973 D ). \r\n\r\n91 00747-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n92 00759-2005-015-01-00-9 RRPS (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto de Souza Giangiarulo (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 107732 D ). \r\n\r\n93 00763-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092068 D ). \r\n\r\n94 00767-2004-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: DANIELA FRUET (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n95 00768-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Imperial Servicos Ltda. (Dr. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 081498 D J 125509 D ). \r\n\r\n96 00769-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Janine Siqueira de Sousa (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 044354 D ). \r\n\r\n97 00778-2002-321-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n98 00783-2002-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HOTEL VILLAGE ICARAI (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 093503 D ). \r\n\r\n99 00786-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Helio Franco dos Santos Filho (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 002255 A ). \r\n\r\n100 00800-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 085001 D ). \r\n\r\n101 00803-2004-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AFFONSO LUIZ VALENTIM NETO (Dr. Rogerio Calazans Ouro Alves RJ 078385 D J 071113 D ). \r\n\r\n102 00810-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: DORINO BARBOSA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n103 00814-2002-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 073929 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n104 00814-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Simone Hospodar de Assis Carvalho (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 00825-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 066582 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n106 00830-2004-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n107 00833-2004-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 035388 D ). \r\n\r\n108 00835-2005-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Washington Luiz da Silva (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 015925 D ). \r\n\r\n109 00839-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Flavio de Carvalho Santos (Dr. Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ 098514 D J 080671 D ). \r\n\r\n110 00857-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Manoel Joao Filho (Dr. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ 039001 D J 046072 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n111 00874-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 116635 D ). \r\n\r\n112 00894-1998-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: REGINALDO CECELIER BARBOSA (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 076066 D J 010794 D ). \r\n\r\n113 00908-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 097621 D ). \r\n\r\n114 00909-2003-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 040085 D ). \r\n\r\n115 00912-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) (AGRAVO) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 034952 D ). \r\n\r\n116 00917-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MARCOS MIRANDA MONTEIRO (Dr. Carla Keiza dos Santos Gomes RJ 107992 D J 015242 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 00926-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Televisao Cidade S.A. (Dr. Bernardo Atem Francischetti RJ 081517 D J 048841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n118 00928-2004-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CARLOS GOMES (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 020283 D ). \r\n\r\n119 00942-2005-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Raphael Batista de Souza (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D ). \r\n\r\n120 00954-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Claudio Dutra (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\n121 00960-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rose Elaine Martins do Amaral (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 077410 D ). \r\n\r\n122 00970-2005-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 079679 D ). \r\n\r\n123 00972-2005-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luciola Montenegro de Alvarenga (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 002255 A ). \r\n\r\n124 00982-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cezar Augusto Padula Garcez (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 060068 D ). \r\n\r\n125 00986-2003-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NILTON CESAR SOUZA (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 056619 D ). \r\n\r\n126 01007-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Joseilson Nogueira da Rocha (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 100785 D ). \r\n\r\n127 01009-2004-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 041069 D ). \r\n\r\n128 01062-2004-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 049479 D J 049479 D J 067157 D J 094639 D ). \r\n\r\n129 01089-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Souza (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n130 01096-2003-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES SA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 016824 D ). \r\n\r\n131 01124-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 075573 D ). \r\n\r\n132 01124-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AGMSBS Transportes Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 045281 D ). \r\n\r\n133 01134-2005-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Afranio Marinho Barbosa (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n134 01138-2005-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Elias Goulart de Sa (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 071827 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n135 01169-2001-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: KISSYA CATALDO DA COSTA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 035707 D ). \r\n\r\n136 01170-2005-011-01-00-2 RRPS (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ueliton da Silva de Oliveira (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 044418 D ). \r\n\r\n137 01190-2003-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA (Dr. Cosme David Rangel Soares RJ 081562 D J 035616 D ). \r\n\r\n138 01194-2003-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: EDILSON SEBASTIAO DE LIMA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 067107 D J 071440 D ). \r\n\r\n139 01196-2004-016-01-00-1 RRPS (16ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARILENA ROCHA DE CARVALHO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 083136 D ). \r\n\r\n140 01202-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: IRENE CLAUDIA MENEZES DE VASCONCELLOS (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 0108927 D J 02255 A ). \r\n\r\n141 01248-2001-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n142 01260-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n143 01264-2003-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: KATIA WOLK TAAM (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 028308 D ). \r\n\r\n144 01266-2005-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 080705 D ). \r\n\r\n145 01271-1996-058-01-00-5 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA DO METRO) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 089227 D ). \r\n\r\n146 01274-2003-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: QUALI SERVICOS LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 014677 D ). \r\n\r\n147 01280-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carlos Luiz Rodrigues (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n148 01285-2005-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 064889 D ). \r\n\r\n149 01293-2005-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Lemilton Lopes do Nascimento (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n150 01295-2005-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n151 01303-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Maria Isabel Ramos de Carvalho (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n152 01306-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: HELENA CABRAL RIBEIRO (Dr. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D J 123687 D ). \r\n\r\n153 01311-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Andrea da Conceicao (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 85143 D ). \r\n\r\n154 01313-2005-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilnete Pereira da Silva (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 110454 D ). \r\n\r\n155 01344-2004-011-01-00-6 RRPS (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051854 D J 027439 D J 051854 D ) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D). \r\n\r\n156 01347-2005-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Nelson Bonfim da Hora (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 062000 D J 062000 D J 062000 D J 117221 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n157 01367-2003-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: LUZIVALDO LAURINDO DA SILVA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 087805 D ). \r\n\r\n158 01372-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telsul Servicos S.A.(S/ADV). Recorridos: Oswaldo da Gloria Filho (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 107300 D ). \r\n\r\n159 01373-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jardim Escola Sonho Encantado (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 110688 D ). \r\n\r\n160 01389-2004-066-01-00-9 RRPS (66ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 071097 D ). \r\n\r\n161 01390-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Damasson Barreto dos Santos (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 002267 A ). \r\n\r\n162 01401-2005-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 075573 D ). \r\n\r\n163 01412-2005-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 030611 D ). \r\n\r\n164 01419-2004-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA (Dr. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 084277 D J 041337 D ). \r\n\r\n165 01426-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NILSON CLEMENTE MEDEIROS (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 095122 D ). \r\n\r\n166 01430-2005-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Moacyr Geraldo Salgado de Lima (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 107327 D ). \r\n\r\n167 01435-2004-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.(S/ADV). Recorrido: GILBERTO GOMES DA SILVA (Dr. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ). \r\n\r\n168 01441-2005-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Zanoni Campos Teixeira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n169 01448-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Shendo Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 074972 D ). \r\n\r\n170 01468-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Vera Lucia Braga Lino (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). \r\n\r\n171 01472-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 011310 D ). \r\n\r\n172 01473-2005-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 080892 D ). \r\n\r\n173 01490-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 002502 A ). \r\n\r\n174 01503-2000-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 062347 D ). \r\n\r\n175 01511-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 077743 D ). \r\n\r\n176 01514-2003-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA. \r\n\r\n177 01516-2003-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 026419 D ). \r\n\r\n178 01521-2003-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 067938 D J 067938 D J 074299 D J 026570 D J 073717 D ). \r\n\r\n179 01527-2002-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 093479 D ). \r\n\r\n180 01527-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALDECIR GOMES SIMOES (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 177454 D J 106844 D ). \r\n\r\n181 01537-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ADEILTON DE SA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 034481 D ). \r\n\r\n182 01540-2005-062-01-00-4 RRPS (62ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Essense Construcoes e Servicos Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 072187 D J 066316 D ). \r\n\r\n183 01540-2005-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ricardo Fernandes da Silva (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n184 01546-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 110426 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n185 01557-2004-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 125187 D ). \r\n\r\n186 01602-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 083474 D J 001334 B ). \r\n\r\n187 01621-2005-281-01-00-9 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ampla Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076613 D ) e QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (DR. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ 58459 D ). \r\n\r\n188 01622-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Arnaldo Pinto dos Reis e Outros (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 101698 D J 130664 D ). \r\n\r\n189 01627-2002-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: MERCEARIA SACHINHO LTDA (Dr. Luiz Leonardo e Costa RJ 086775 D J 060363 D ). \r\n\r\n190 01643-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: Cia. Desenv. Rod Term RJ-CODERTE a/c PGERJ Procur. Trabalhista (PG-10) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n191 01645-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n192 01652-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Oceanair Linhas Aereas Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n193 01654-2003-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz RJ 22557 D J 084254 D ).\r\n\r\n194 01674-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 104401 D J 051358 D ). \r\n\r\n195 01680-2004-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ 022270 D J 125670 D J 22270 D ). \r\n\r\n196 01684-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Operadora de Posto de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 052689 D J 016162 D ). \r\n\r\n197 01684-2005-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n198 01697-1995-029-01-00-2 AP (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SERGIO DA CRUZ (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 067077 D J 017524 D ). \r\n\r\n199 01704-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n200 01711-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 046930 D ). \r\n\r\n201 01726-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: OSNI DE SOUZA e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 035271 D ). \r\n\r\n202 01726-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 081200 D ). \r\n\r\n203 01727-2003-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ANA MARIA DUARTE DE SOUSA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 26419 D ). \r\n\r\n204 01728-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FABIO DE ALMEIDA FONTES (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 114092 D J 062816 D J 073006 D J 073006 D J 114092 D ). \r\n\r\n205 01735-2005-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Soares Cardoso de Andrade (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 068751 D ). \r\n\r\n206 01778-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Claudio Meireles Fontes (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 051050 D ). \r\n\r\n207 01815-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MAGDA FERREIRA VILLELA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 027439 D ). \r\n\r\n208 01892-2005-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 092124 D J 095692 D ). \r\n\r\n209 01936-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luciane Teixeira Alves (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n210 01962-2002-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 92784 D ). \r\n\r\n211 01980-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recor rentes: JOAO TEODORO DA SILVA e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n212 02004-1996-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 001721 A ). \r\n\r\n213 02039-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CH 12 Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 073590 D ). \r\n\r\n214 02047-1999-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NOVA SOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048207 D ). \r\n\r\n215 02054-2005-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcio Henrique de Souza Menezes (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 069688 D ). \r\n\r\n216 02113-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JAIR EMILIO DE ALCANTARA e Outros (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 088913 D ). \r\n\r\n217 02114-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE PEDRO DA ROCHA FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n218 02135-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 041011 D ). \r\n\r\n219 02161-1996-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 088998 D ). \r\n\r\n220 02240-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 043340 D J 004704 D J 043340 D J 020283 D ). \r\n\r\n221 02268-1997-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA.(S/ADV). Agravado: MARCIO MELO SIDONIO (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D ). \r\n\r\n222 02339-2001-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 089317 D ). \r\n\r\n223 02401-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (Dr. Darlene da Costa da Silva RJ 087509 D J 015925 D ). \r\n\r\n224 02435-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ARISTOTELES DA SILVA (Dr. Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ 001094 B ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\n225 02455-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CARLOS FERREIRA EVARISTO e Outros (Dr. Elsa Arruda Feijo RJ 087965 D J 015925 D ). \r\n\r\n226 02477-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 015925 D ). \r\n\r\n227 02521-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Carlos Mariano (Dr. Dikson Leite de Siqueira RJ 080413 D J 032458 D ). \r\n\r\n228 02539-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE ANSELMO DA CUNHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n229 02568-2004-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ALEXANDRE ANDRADE SOARES (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 114429 D ). \r\n\r\n230 02615-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D J 065082 D ). \r\n\r\n231 02656-2000-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n232 02782-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: IVO DA SILVA e Outros (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D ). \r\n\r\n233 02843-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE CARLOS DE ALMEIDA e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). \r\n\r\n234 02987-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: VERA LUCIA MON TEIRO LOPES (Dr. Geraldo Roberto Martins RJ 063749 D J 015925 D ). \r\n\r\n235 02995-2002-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064876 D ). \r\n\r\n236 03045-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JAIR ALVES NOGUEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n237 03066-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ARIDIO REIS MONTEIRO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ).\r\n\r\n238 03101-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE FLAVIANO HONORATO SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n239 03108-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PAULO NEI RODRIGUES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n240 03113-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n241 03390-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 031016 D J 031016 D J 066247 D J 031016 D ). \r\n\r\n242 03421-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: BRUNO LOPES BERNARDES (Dr. Ingeborg Gabriel Pecly RJ 089052 D J 015825 D ). \r\n\r\n243 03424-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ELI FERREIRA REBOUCAS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n244 03431-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PAULO SERGIO FARIA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n245 03494-2003-342-01-00-6 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ANGELICA TEREZINHA FERREIRA NUNES (Dr. Paulo de Alvarenga Farias Filho RJ 091241 D J 082367 D ).\r\n\r\n246 03578-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JORGE VIRGILIO PEREIRA BRAGA (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 066247 D ). \r\n\r\n247 03580-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARIO PATROCINIO GENEROSO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n248 03679-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 015925 D ). \r\n\r\n249 03879-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n250 03918-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALTAIR BRAZ LEAL (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n251 03922-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO AMANCIO DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n252 03930-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ANTONIO PAULO DE MENEZES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n253 04090-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOSE JORGE FEIJOLO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n254 04157-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SEBASTIAO LUIS DE FREITAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n255 04196-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: LUIZ PIRES RAMOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n256 04252-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recor rente: SANDRA APARECIDA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n257 04259-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ROBERTO CIPRIANO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n258 04305-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ROSA MARIA DE CARVALHO CABRAL (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n259 04340-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n260 05394-2003-341-01-00-8 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE ESTEVAM RODRIGUES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício da Sétima Turma - Rio, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 114202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "114210": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ \r\n\r\nA. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00030-2004-060-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante: J. BADIM & CIA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439. Recorrida: ROSANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/30545).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00097-2006-007-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JAIR MARTINS FLORENCIO, (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/76490). Recorrido:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/101378).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o pedido de horas extras e gratificação semestral.” \r\n\r\nPROCESSO 00184-2006-023-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AG BRASIL EMPRESA BRASIL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/90419). Recorrido: EDILSON VITORINO DIAS (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/64685).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para autorizar a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos.”\r\n\r\nPROCESSO 00189-2004-069-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:ROGÉRIO BATISTA DE AZEVEDO (Dra. Marcia Santos de Castro - OAB/64935). Recorridos:I- MARCOS ROGÉRIO LOPES CAPELASSO E CIA. LTDA. (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB/74112), II-COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Iônia Lisboa Lara - OAB/83371), III- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/45513).”...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\nPROCESSO 00277-1991-021-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante::FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (Dr. David Silva Junior - OAB/10186). Agravado:SILVIO ROGERIO BARBOSA VIANA (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB/49592). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 00420-2005-001-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479), II-CARLOS FERREIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/5615). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 00532-2006-060-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439). Recorrido:, HERALDO TERRA MACHADO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/78590).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00547-2003-055-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:BAR RESTAURANTE CHAMEGO DO VIDIGAL LTDA (Dr. Jorge Antônio Culuchi - OAB/41449). Agravado: JOÃO DE DEUS MESQUITA VALE (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/73808).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a observância dos termos da Súmula nº 368, do C. TST, quando do cálculo do imposto de renda.”\r\n\r\nPROCESSO 00780-2002-014-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dra. Rafael Costa de Sousa - OAB/1707/B), II) ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/68283). Recorridos: I) ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/68283), II) GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Dr. Wellington Lesa do Nascimento - OAB/75710) e III) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dra. Rafael Costa de Sousa - OAB/1707/B). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 00858-2005-029-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ROBERTO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/70898). Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/95122).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir ao autor o pedido de horas extras.”\r\n\r\nPROCESSO 00987-2004-010-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:EXPERT TRANSPORTE LTDA. (Dr. Antônio Carlos Silva - OAB/2516/A). Recorrido:CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES (Dr. Viviano Ramos Junior - OAB/97648).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO 01076-2000-281-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palahares dos Anjos Tellechea - OAB/20981). Agravado:SILVERIO AGRIZZI (Dra. Gisa Silva - OAB/760-B).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 01152-2003-059-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dra. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/46308). Recorrido:TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/28176).”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01215-2005-044-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I)SEMCO SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA.(Dra. Patricia Froes Leal Py - OAB/89835), e II) COOPERAUDI- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/52566). Recorridos:I) SANDRA DA SILVA XAVIER DOS SANTOS (Dra. José Domingos Requião Fonseca - OAB/55993), II) COOPERAUDI- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO À ATIVIDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/52566), e III) SEMCO SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dra Patricia Froes Leal Py - OAB/89835). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 01254-2004-025-01-00-8 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANDREA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA (Dr. Sergio Cassano Junior - OAB/88533). Recorridos:I-FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162), II - UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283).”...por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, considerando-se a primeira reclamada como equiparada às instituições financeiras, deferir à autora a aplicação das Normas Coletivas trazidas aos autos, devidas as horas extras excedentes à sexta diária, reflexos e integrações, os anuênios, auxílio refeição e auxílio-alimentação, a participação nos lucros e resultados e excluir-se da Sentença originária a condenação da autora ao pagamento em favor da reclamada de honorários advocatícios; invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor atribuído à causa, com custas pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01278-2005-049-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:Recorrente:MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/55174). Recorrido:GILVAN LUIS DE OLIVEIRA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/58586).”...por unanimidade, rejeitar a argüição suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01297-2005-025-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes::HUMBERTO MARINHO GOMES (ESPÓLIO DE) (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/70898). Recorrida: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/10186).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que seja acrescida à condenação a determinação de quitação do intervalo intrajornada não concedido como hora extra, no valor da hora normal acrescida do adicional de 50%, assim como a incidência dessa parcela nas férias, no décimo terceiro salário, no FGTS, no aviso prévio, nos repousos semanais e feriados.” \r\n\r\nPROCESSO 01402-2005-071-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:MARIA INÊS RUSSO SOUTO MAIOR, (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/2144/A), II- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes - OAB/96024).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o banco-réu pague à autora as horas extras e reflexos pleiteados, observados os parâmetros fixados no voto da Desembargadora Relatora; invertidos os ônus da sucumbência, mantendo o valor arbitrado à condenação - R$ 15.000,00 - sobre o qual serão recolhidas custas de 2% pelo réu-sucumbente.” \r\n\r\nPROCESSO 01468-2001-009-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). Recorrido:GERCINO LEOCÁDIO NETO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/67157).”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.” \r\n\r\nPROCESSO 01506-1999-073-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Recorrente:IVAN PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/93002). Recorrido:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/67460), recorrido. por maioria, negar provimento ao recurso. “ \r\n\r\nPROCESSO 01597-2005-225-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JÚLIO CESAR ALVES ALONSO (Dr. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/72145). Recorrido:BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA (Dr. Ricardo Sobreira - OAB/86688).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02049-1996-068-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA (Dra. Mariana Paulon ). Agravado:IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. José Perez de Resende - OAB/22019).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a atualização do crédito exeqüendo até a efetiva liberação do alvará do autor.” \r\n\r\nPROCESSO 02117-1993-037-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (Procuradoria do INSS). Agravados:1)PAULO ROBERTO GONÇALVES (Dr. Henrique Czamarka - OAB/12203); 2)SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/23103).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nPROCESSO 02887-2004-241-01-00-9 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/66247). Recorrido:WELLINGTON PESSANHA GOMES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/67311).”...por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita, e excluir da condenação o pedido de horas extras e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar a observância das Súmulas 368 e 381, do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114210"
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                        "113503": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ \r\n\r\nA. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00412-2006-281-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr. Sergio Luís Durco Maciel - OAB/114150). Recorrido:TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/60058). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para declarar devida a indenização relativa à ausência de entrega pelo empregador das guias do seguro desemprego devidas ao recorrente...”\r\n\r\nPROCESSO 01688-2005-010-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-EDISON DOS SANTOS (Dr. ...), II-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença a quo, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% sdo FGTS, sem a dobra postulada, e de honorários advocatícios...”\r\n\r\nPROCESSO 02615-2003-342-01-00-2 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DANIEL TEIXEIRA OTERO (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/39038). Recorrida:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal, decorrente do reconhecimento judicial em ação ajuizada perante a Justiça Federal, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor atribuído à condenação na r. Sentença originária, incumbindo à Reclamada o recolhimento das custas...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113503"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ\r\n\r\nA. T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00119-2003-041-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Dra. Patricia de Queiroz Caetano - OAB/105561). Recorrida:ADRIANA COLOMBO (Dr. Henrique Czarmarka - OAB/12203).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO 00308-2005-009-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), II-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (embargante),(Advocacia Geral da União ), III-ROBERTO MARVÃO PINHEIRO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/112572). Recorridos:I-ROBERTO MARVÃO PINHEIRO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/112572), II-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00310-2002-034-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2. ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/13955). Recorridos:1. BANCO BANERJ S/A (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/63522) 2. BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/63522). ”...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, excluir do feito a terceira e quarta rés e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença submetida ao reexame, condenar a segunda reclamada a pagar a complementação da aposentadoria incentivada, consoante pedido autoral articulado; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa para fins de alçada; observe-se, ainda, no que couber, o disposto nos artigos 74 a 92, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral desta Justiça, publicado no D.J. de 06.04.2006; retifique-se a autuação no tocante à exclusão das rés.”\r\n\r\nPROCESSO 00405-2006-063-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSUÉ GOMES DE ANDRADE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/70898). Recorrido:VIAÇÃO VERDUN S/A (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/48798).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da quitação operada, via Termo de Conciliação Extrajudicial, determinando a remessa dos presentes autos à MM. Vara de origem para o julgamento dos pedidos da inicial, deduzida a importância confessadamente recebida pelo recorrente.”\r\n\r\nPROCESSO 00640-2006-028-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VÂNIA OLAVO MENDES (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/87091). Recorrido:O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/30530).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir o pleito referente à repercussão do repouso semanal remunerado apurado em razão das horas extras deferidas nas parcelas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\nPROCESSO 00773-2002-033-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ORIVALDO VANSATO RAMOS (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/79995). Agravado:CLAUDEIR JOSÉ FRADE (Dra. Andrea Castaneda Grizotti - OAB/97600).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00967-2005-026-01-00-1 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RUBENS MORGADO VILLA REAL (Dr. Pedro Sergio Franco Rosa - OAB/79435). Recorrido:RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Dra. Denise Bueno Vecchi - OAB/54963).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01789-1996-241-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO – SERVE- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado:FLORENCIO LOPES FAJARDO (Dr. Marcellino Tostes Picanço - OAB/37311). “...por unanimidade , negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113775"
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                        "114242": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ \r\n\r\nA. T. OLIVEIRA\r\n\r\nD E S PA CH OS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00012-1997-024-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:GERTRUDES LACIA BERNARDO SPATA (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/58306). Recorridos:I-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/74145),II-BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162), III-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162).”...J.Indefere-se a retificação do polo passivo pretendida pelo peticionante em face do decidido no Acórdão de fls.393/396. Observe-se, anotando, tão-somente, o endereço para as futuras comunicações dos atos procesuais. Notifique-se.Rio .Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00091-2004-064-01-01-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar teixeira Oliveira. Recorrente:ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/96963). Recorrido:BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/110032). “Tendo em vista que o Acórdão de fls. 118/121 deu provimento ao presente Agravo de Instrumento e, em conseqüência, destrancou o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante – trazido por cópia às fls. 85 e seguintes, determina-se a notificação da reclamada, ora recorrida, na pessoa de seu advogado, para que ofereça contra-razões, querendo.Solicite-se, ainda, a remessa dos autos da RT nº 0091-2004-064-01-00-9, para que se possa promover a análise dos elementos probatórios colados à reclamação trabalhista principal, com vistas ao julgamento do Recurso Ordinário destrancado. Após, venham os autos conclusos, para prolação do voto.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01787-2005-245-01-01-4 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (Dr. ...). Recorridos:I-MARIO PEDRO OLIVEIRA (Dr. Izaias Wenceslau Emerich - OAB/49838), II-BUMERANGUE TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Gelson de Silva Barros - OAB/82045). “..Tendo em vista que o Acórdão de fls. 89/92 deu provimento ao presente Agravo de Instrumento e, em conseqüência, destrancou o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada – trazido por cópia às fls. 49 e seguintes, determina-se a notificação do Reclamante e da 1ª Reclamada, ora recorridos, na pessoa de seus advogados, fls.13 e 21 para que ofereçam contra-razões, querendo. Após, venham os autos conclusos, para prolação do voto. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114242"
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                        "114244": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ \r\n\r\nA. T. OLIVEIRA\r\n\r\nD E S PA CH OS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO 8683/01 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/42873). Recorrido:CIRO MACHADO PIRES (Faculdade de Direito Cândido Mendes Centro - EM -001/D) ”Satisfatória a restauração. Declaro restaurados os presentes autos. Intimem-se, inclusive, quanto à data de reinclusão em pauta para julgamento. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRO 19280/01 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PAULO CEZAR CORREA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/88913). Recorrido:VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. José de Cássio Vieira - OAB/63427).”Satisfatória a restauração. Declaro restaurados os presentes autos. Intimem-se, inclusive, quanto à data de reinclusão em pauta para julgamento. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114244"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112125": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO \r\n\r\nARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00039-2006-245-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107.031/D). Recorrido: LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Dr. Félix Conceição Neto - OAB/RJ 18.737/D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02344-2005-261-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: REQUEST IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Alvaro Trevisioli - OAB/RJ 109.405/A), FINANCEIRA ALFA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612/D) e C&C CASA E CONSTRUÇÃO (EMBARGANTE) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorridos: REQUEST IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA. (Dr. Alvaro Trevisioli - OAB/RJ 109.405/A), FINANCEIRA ALFA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612/D) e C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) e RODRIGO DA COSTA MIRANDA (Dra. Celuta Maria Barbosa Steele - OAB/RJ 93.437/D)..”... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00298-2003-004-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARLENE MACIEL (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901/D). Recorridos: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018/D).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01018-2005-411-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: ROSELY ALMEIDA DA SILVA (Dra. Rosa Maria Franca - OAB/RJ 33.743/D).“... por unanimidade, negar provimento ao recurso,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01132-2006-039-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorrida: JUREMA ALVES LORENCINO (Dra. Anna Carolina Guimarães Souza - OAB/RJ102.610/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.”\r\n\r\n00832-2006-036-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DALMIR POLICARPO PALMERIM (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ 84.374/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminare e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n00165-2005-008-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ DA SILVA FAUSTINO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D). Recorridos: RÁPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA..(Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D) e COOPERIO - COOPERATIVA DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (Dr.).“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01486-2005-072-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS MAGNO PEREIRA SIQUEIRA (Dr. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ 35.892/D). Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ 105.445/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00603-2005-060-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ALEXANDER FERREIRA DA CRUZ (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883/D) e PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89.110/D). Recorridos: OS MESMOS. .“... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01264-2005-011-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MANOEL RODRIGUES MARINHO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D). Recorrida: NOVA VERDUN COMÉRCIO DE MASSAS E LANCHONETE LTDA. (Dr. Luciano Castello Branco Serra - OAB/RJ 105.248/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00332-2006-055-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784D). Recorrido: PEDRO RAIMUNDO COSTA (Dr. José Carlos Pereira Dantas - OAB/RJ 19.700/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00667-2005-281-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS AUGUSTO SIMÕES FERREIRA (Dr. Paulo Eduardo Barros de Souza - OAB/RJ 115.161/D). Recorrida: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB/RJ 101.189/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00107-2006-005-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: FELIPE GOMES MACIEL (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558/D). Recorrida: DATASIST INFORMÁTICA S/C LTDA. (Dr. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74.819/D).”...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Felipe Gomes Maciel, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00059-2006-063-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: HERBERT CARNUT (Dr. Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ 44.561/D).”...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01078-2005-322-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANTONIO SOARES BOTELHO (Dra. Joselidia Carla de Senna - OAB/RJ 117.558/D). Recorridos: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Dr. José Elias de Souza Barros - OAB/RJ 43.534/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Embargante) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D) .”...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00362-2006-071-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ANTONIO SEIGNEUR MACIEIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). Recorrida/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115.002/D) .”...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 112125"
                        ],
                        "102885": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO \r\n\r\nARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01384-2005-067-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770/D). Recorrida: RENATA SANTOS DA SILVA (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva - OAB/RJ 76.067/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo das diferenças salariais deferidas nos depósitos de FGTS, natalinas, férias e verbas rescisórias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00914-2005-205-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: DALVA FARIA DA SILVA (Dra Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00846-2004-044-01-01-3(AI) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante: ROGÉRIO SOUZA DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D). Agravado: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00802-2005-031-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCELO TRAJANO DA SILVA (Dra. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128.422/D). Recorrida: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816/D). “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, a fim de incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias a partir da 44ª hora semanal, e reflexos, além do pagamento de uma hora diária, acrescida do adicional de 50% (cinqüenta por cento), sem qualquer reflexo nas demais verbas do contrato de trabalho, ante a não concessão do intervalo intrajornada. Elevou-se o valor da condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01694-2003-011-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MILENIUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO(S) (Dr. Carlos Shubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208). Recorrido: ANA CRISTINA GUIMARÃES LUCAS (Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ 34.579). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para limitar a condenação nas diferenças advindas de parte do salário paga “por fora”, às férias, natalinas e FGTS exigíveis até 1999, inclusive, bem assim à proporção da indenização de 40% do FGTS, mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01498-2005-018-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218/D). Recorrida: ANTONIA ROSIANE DE OLIVEIRA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior - OAB/RJ 116.066/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de labor aos domingos com adicional de 100%, bem como a indenização por dano moral. Reduzidas as custas para R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).”\r\n\r\n00477-2005-263-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) e ROGÉRIO DIAS BARBOSA. (Dr. Naelio Soares dos Santos Júnior - OAB/RJ 90.449/D). Recorridos: OS MESMOS e MASTEC BRASIL S.A. - (MASSA FALIDA DE) (Dr..). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00883-2002-045-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D) e ANTONIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA. (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ 62.541/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo autor, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos: ao da reclamada, para excluir da condenação o deferimento de pagamento de 13Esalário e férias relativo ao período anotado na CTPS do obreiro (setembro/2000 a abril/2001), e ao do autor, a fim de incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e adicional noturno, com reflexos pretendidos nas verbas contratuais e resilitórias e a indenização sustitutiva do seguro-desemprego, pelas cotas restan tes. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela ré, com custas calculadas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\n00549-2005-042-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DAVID HENRIQUE GAMA ORTIZ (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881/D). Recorrida: MC DONALD's COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01372-2005-054-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELERJ CELULAR S.A. (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) , ATENTO BRASIL S.A.(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e ADRIANA DE SOUZA LOMBA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124.645/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03823-2003-341-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01675-2005-012-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2.255/A) . Recorridos: JOSÉ EDILSON SOARES VERAS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00947-2004-070-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA (Dr. José Maurício Meira de Souza - OAB/RJ 66.989/D) Recorrido: DAYSE MARCIA TEIXEIRA SOUZA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75.705/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01077-2004-046-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82.560/D). Recorrido: ALDAIR CORREA DE MELLO (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). “...por unanimidade, rejeitar o presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00903-2005-027-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D). Recorridos:LUCIANO DE CASTRO FREDERICO (Dr. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ 74.506/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira. - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02441-2005-202-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130.716/D) Recorrido: PAULO MAURÍCIO NASCIMENTO (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74.234/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extraordinárias, bem como seus reflexos, a partir de 1º de janeiro de 2002. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juiz de 1º grau para R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n01504-2005-054-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FABIO LUIZ FELIZARDO GONÇALVES (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776/D).Recorridos: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira. - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00439-2004-022-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) Recorrido: ADIR FRANCISCO DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Dr. Fernando Antônio Araujo Lima - OAB/RJ 29.304/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00658-2005-039-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D) e SEVERINO RAMOS CHAGAS CARNEIRO(Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral, e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para limitar a condenação relativa ao seguro-desemprego à forma prescrita na Súmula nº 389, além de determinar que seja observada a legislação específica no tocante aos descontos previdenciários, bem como, para determinar que a apuração do valor devido a título de imposto de renda recaia sobre o montante encontrado ao final da liquidação, mantido o valor da condenação. .”\r\n\r\n01594-2004-044-01-01-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ODETE DO CARMO ROSA DOS ANJOS (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575/D) Recorrido: WORKLEATHER ARTEFATOS DE COURO LTDA (Dr. Luis Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00492-2005-068-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA.(Dra Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) Recorridos : AMERICO DUTRA(Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789/D) e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01732-2005-261-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/D) Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dra. Lizane de Paula Cunha - OAB/RJ 105.539/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01446-2003-014-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ 19.079/D) Recorrido: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Dr. Juan Camilo Avila Uribe - OAB/RJ 110.668/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01596-2003-024-01-01-3 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Dra. Maria Luiza Ferraz Martins - OAB/RJ 21.656/D). Agravado: LUMINOSOS E ESQUADRIAS FACHADA LTDA (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ 77.093/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor.”\r\n\r\n01749-2004-205-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255/A) , EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D) e EDSON GUIMARÃES DE BRITO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D) Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pela TELEMAR e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02278-1999-013-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100.516/D) e MARIA ELISA CARDOSO CORREA (Dr. Edson Faria da Silva - OAB/RJ 73.860/D) Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, a fim de excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias deferidas e limitar a condenação de horas extraordinárias ao período de 13/12/1994 a 30/09/1998, e negar provimento ao apelo da reclamada, mantido o valor da condenação fixado pelo MM. Juízo de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00470-2005-059-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111.335/D) Recorrido: ALEXANDRA FERNANDES (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97.823/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00742-2005-035-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D) Recorrido: ALMIR PORTO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 102885"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO \r\n\r\nARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n00288-2003-013-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RENATO DAMASCENO BATISTA (Dr. Jorge Marques Borges - OAB RJ 67759/D). Recorridos: 1- DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr Armindo Miceli Filho - OAB/RJ 48.237/D). - 2- SENGE SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Claudio Antonio Lopes - OAB/RJ 0027514/D. 3- MB BESSA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (Dr.) Recorridos: \"J. Vista à parte contrária da petição de fls. 189/190. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\n00120-2006-008-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB RJ 80.472/D). Recorrido: CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59.638/D).”Dê-se vista às partes com prazo de 10 (dez) dias, da manifestação da 2ª reclamada (INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA) Prazo de 10 dias.” \r\n\r\n03823-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ 35.466/D). COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: Os mesmos. 1ª Recorrida: “Dê-se vista à parte contrária dos embargos de declaração de fls. 97 e 98. Prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\n01372-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:1- TELERJ CELULAR S/A (Dra. Carlos Eduardo Bosisio - OAB RJ 16.162/D). 2- ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A).3- ADRIANA DE SOUZA LOMBA (Drª Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645/D).Recorridos: Os mesmos. Reclamados: ” Dê-se vista aos reclamados/recorrentes dos embargos de declaração de fls. 303/304. Prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\n00755-2005-071-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WALMIR RODRIGUES DE LIMA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB RJ 0079.919/D) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107.779/D). “ Dê-se vista ao recorrente, dos embargos de fls. 314/319. Prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\n02813-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IRACY DE MELLO (Drª Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ 118.516/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283/D). Recorrido:“I- J. Anote-se, retifique-se a autuação.II-Defiro o pedido de vistas. Publique-se. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 114217"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00666-2006-004-01-00-1 - Rqte: Americo dos Santos Figueiredo [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Americo dos Santos Figueiredo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-004-01-00-9 - Rte: Renata Robaina Paiva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 116766/D ] Renata Robaina Paiva: MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTACAO FLS 148 SS \r\n\r\nProc. 01327-2003-004-01-00-0 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 092941/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00805-2005-004-01-00-6 - Rte: Genaro Catarinozi [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 118826/D ] Genaro Catarinozi, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-004-01-00-3 - Rte: Edson Roberto da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 126308/D ] Edson Roberto da Silva, Farmacia Elegante da Gavea Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-004-01-00-9 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 059997/D ] Josias Batista de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-004-01-00-0 - Rte: Haidee Cristina Rodrigues [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 010230/D ] Haidee Cristina Rodrigues, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-004-01-00-3 - Rte: Anderson Lopes Peixoto [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D AB:RJ 119162/D ] Anderson Lopes Peixoto, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE, E IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA ACP \r\n\r\nProc. 00084-2003-004-01-00-2 - Rte: PATRICIA COSTA CAMPELO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] PATRICIA COSTA CAMPELO, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2003-004-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA ISENSEE DE BARROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 101952/D ] ANGELA CRISTINA ISENSEE DE BARROS, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-004-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO ELIAS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 088032/D AB:RJ 032854/D ] SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA, BASF S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00243-2004-004-01-00-0 - Rte: PAULO NOGUEIRA [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 005044/D ] PAULO NOGUEIRA, JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-004-01-00-0 - Rte: JANETE DA CRUZ XAVIER [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 068051/D ] JANETE DA CRUZ XAVIER, P R BROTHER CONFECCOES LTDA, HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO .: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-004-01-00-1 - Rte: Ana Rosa Machado Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 031047/D ] Ana Rosa Machado Rodrigues, Pixmad Comercio de Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-004-01-00-6 - Rte: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] Milton Alves de Labriola Filho, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-004-01-00-6 - Rte: Anderson Lindolfo Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 015289/D ] Anderson Lindolfo Gomes, A e E Products do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-004-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Amaral [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao OAB:RJ 095263/D AB:RJ 121527/D ] Luiz Claudio Ferreira Amaral, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-004-01-00-2 - Rte: Eduardo Roque Oliveira Moises [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 096308/D ] Eduardo Roque Oliveira Moises, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-004-01-00-1 - Rte: Aluisio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 034400/D ] Aluisio Luciano Torres, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-004-01-00-5 - Rte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030491/D ] Jose Maria de Oliveira, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-004-01-00-1 - Rte: Luciene de Almeida [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 075478/D ] Luciene de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-004-01-00-7 - Rte: Adalberto dos Santos Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Adalberto dos Santos Melo, Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-004-01-00-0 - Rte: Joao Coutinho Pierote [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Joao Coutinho Pierote, Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-004-01-00-3 - Rte: Daniel Paulo da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 073868/D ] Daniel Paulo da Silva, Condominio Vila Heloisa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-004-01-00-8 - Rte: Sebastiao Mendes da Silva [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Sebastiao Mendes da Silva, Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001873/92 - Rte: WALCY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 025369/D ] PAN AMERICANA S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS: Rda: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: ALZIRO FERREIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 104750/D ] ALZIRO FERREIRA FILHO, GILSON ARNOS FLORES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE IMPUGNAC CAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. RT 001687/97 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 085360/D ] REX LORD VEICULOS LTDA, POSTO E GARAGEM TRES PASTORINHOS LTDA: Rdas: Tomar ciencia dos calculos remanescentes de fls. 218. \r\n\r\nProc. RT 001976/99 - Rte: EZEQUIAS PEREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 035271/D ] EZEQUIAS PEREIRA, MONTEVERDE ENGENHARIA COM IND SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 175. Improcedentes os Embargos. \r\n\r\nId: 107174"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: MARCIA DA COSTA ASSUMPCAO Rdo: THOR CORRETORA FACTORING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 4.232.696,2047 IDTRs, fls.186. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01758-2003-005-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA Rdo: NOVO GOUVEA BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em na pessoa dos socios CHEN LIE FENG e CHAN LEH I, 1.407.818,4457 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001724/92 - Rte: ROSANA DE MELLO DE SOUZA RIBEIRO Rdo: QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em inclusive na pessoa do socio QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHO, 68.003,37191 IDTRs, fls, 241. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2001-005-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA Rdo: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: inclusive na pessoa dos socios MARIO PEDRO DE ALCANTARA NETO e VALERIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS, ambos tambem em local incerto e nao sabido, para ter vista da peticao do autor por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2003-005-01-00-3 - Rte: ADRIANA PEREIRA LIMA DE PILLA Rdo: NAGIB GAZAL NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 28/06/07 as 10:35 horas, nesta vara do trabaho. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00307-2004-005-01-00-9 - Rte: SERGIO COSME DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-005-01-00-0 - Rte: ENIVALDO GREGORIO DE OLEGARIO Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.95/98. Procedente em parte, custas de R$ 120,00, pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01059-2006-005-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Honorato de Carvalho Andrade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta secretaria para audiencia dia 03.07.07 as 10:30 horas. Fica ciente que o nao comparecimento implicara em pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 01414-2005-005-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob penha de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00700-2006-005-01-00-4 - Cgte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 020818/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls.53/56. Improcedente o pedido cons- tante de consignacao em pagamento e procedente o pedido da recla- macao trabalhista, custas 200,00 pela consignante-demandada. \r\n\r\nProc. 01684-2005-005-01-00-6 - Aut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Aut: Ter vista da peticao da re de fls.173 \r\n\r\nProc. 01351-2005-005-01-00-7 - SPTE: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D ] SPTE: Vista a autora, fls.233. \r\n\r\nProc. RPS 000963/00 - Rte: MOACIR MARQUES DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 092713/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 00915-2003-005-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ NUNES BARBOZA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos, fls.143. \r\n\r\nProc. 01678-2003-005-01-00-7 - Rte: EDIVANEIDE TORQUATO DA SILVA PAZ [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: MARCELO FURTADO GONCALVES Rte: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01007-2004-005-01-00-7 - Rte: RITA GARCIA OLIVEIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 071548/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls 42 \r\n\r\nProc. 01264-2005-005-01-00-0 - Rte: Janette Lino de Oliveira Hemerly [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Vista a re, por 10 dias, fls.114. \r\n\r\nProc. 00852-2006-005-01-00-7 - Rte: Joao Henrique da Rocha Neto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Vista a re, por 10 dias, fls.57. \r\n\r\nProc. 00867-2006-005-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Passos da Costa [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Rte: Vista a autora, fls.27. \r\n\r\nProc. 01283-2006-005-01-00-7 - Rte: Cirlene de Souza e Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Venha a autora com mais duas copias do presente aditamento e uma copia da peticao inicial, fls.20. \r\n\r\nProc. 01687-2006-005-01-00-0 - Rte: Renata dos Santos Brito [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxi do MRJ Ltda. Rte: Venha o autor coma a liquidacao do pedido, em 10 dias, sob as penas do artigo 852-B. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: GILDA DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias, fls.421. \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: VALDELIRIO PICHITELLI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da da decisao de fls. Improcedente, custas de R$ 140,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00447-2001-005-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 002181/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Ter vista dos calculos do autor, fls.127, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01507-2001-005-01-00-6 - Rte: NOELIA MARIA DA LAPA ALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vista a autora, por 5 dias, oficio de fls.508. \r\n\r\nProc. 00137-2002-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte, custa de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00329-2002-005-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Visto ao autor, por 15 dias, fls.337. \r\n\r\nProc. 00883-2002-005-01-00-4 - Rte: ROBSON DE SOUZA PINTO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2002-005-01-00-7 - Rte: PAULO RUBENS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias, fls.254. \r\n\r\nProc. 01315-2002-005-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 073465/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00876-2003-005-01-00-3 - Rte: RONALDO SERROA DA MOTTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Indique a parte exequente meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias, fls.168. \r\n\r\nProc. 00921-2003-005-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE LIMA VIEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias, fls.126. \r\n\r\nProc. 01024-2003-005-01-00-3 - Rte: ADRIANA PEREIRA LIMA DE PILLA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls.150v. \r\n\r\nProc. 01043-2003-005-01-00-0 - Rte: MARLUCIA SOARES PEREIRA [Adv. Marcelo da Rosa Muniz Guerrante OAB:RJ 086805/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias, fls.397. \r\n\r\nProc. 01252-2003-005-01-00-3 - Rte: JAIRO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00307-2004-005-01-00-9 - Rte: SERGIO COSME DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter vista dos calculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-005-01-00-8 - Rte: JOSE BERNALDINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Vista a re, por 10 dias, fls.83. \r\n\r\nProc. 00607-2004-005-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos, observando a decisao de fls.104. \r\n\r\nProc. 00831-2004-005-01-00-0 - Rte: ENIVALDO GREGORIO DE OLEGARIO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 001034/B ] Rte, MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.96/98. Procende em parte, custa de R$ 120,00, pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00863-2004-005-01-00-5 - Rte: MARCIA FERREIRA MARQUES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 087047/D AB:RJ 057570/D ] STREET WORK LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista a re, por 15 dias, fls.77. \r\n\r\nProc. 00969-2004-005-01-00-9 - Rte: FABIANO JOSE RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls.117 \r\n\r\nProc. 01197-2004-005-01-00-2 - Rte: ZILENE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01390-2004-005-01-00-3 - Rte: SILVANA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com novos calculos, procedendo as devidas deducoes. \r\n\r\nProc. 00227-2005-005-01-00-4 - Rte: Adriana Lopes Ferreira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.103/105. Improcedente, custas de R$ 300,00 pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. 00582-2005-005-01-00-3 - Rte: Almir Sermenho da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as parte, em 10 dias sucessivos, fls.194. \r\n\r\nProc. 00662-2005-005-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 071125/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias, fls.132. \r\n\r\nProc. 01339-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcos Eduardo Saber Campos [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01619-2005-005-01-00-0 - Rte: Agenor Alves de Oliveira Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia do despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 01628-2005-005-01-00-1 - Rte: Marta Helena Domingos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls.68. \r\n\r\nProc. 01661-2005-005-01-00-1 - Rte: Giselle Cristina Mexias Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos e assistentes em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00104-2006-005-01-00-4 - Rte: Adilson Francisco de Pina [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.104/106. Improcedente, custas de R$ 250,00, autor. \r\n\r\nProc. 00110-2006-005-01-00-1 - Rte: Mario Henrique Torres Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 117018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte, custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00141-2006-005-01-00-2 - Rte: Leandro Jose Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte, custas de R$ 240,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00166-2006-005-01-00-6 - Rte: Claudio Dias Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.57/59. Procedente em parte, custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00366-2006-005-01-00-9 - Rte: Angelica da Silva Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 095583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.119/121. Procedente em parte, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00419-2006-005-01-00-1 - Rte: Lindalva de Oliveira Bahia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 113811/D AB:RJ 092131/D ] Rte, By Clean Conservadora Ltda., Academia de Ginastica Posto 11: Tomar ciencia da decisao de fls.76/79. Procedente em parte, custas de R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001445/84 - Rte: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02029-1989-005-01-00-4 - Rte: MARIA INES DAMASCENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 010940/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao, fls.568. \r\n\r\nProc. RT 001214/95 - Rte: EDSON DE CARVALHO REIS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ S/A,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informe o exequente meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000137/96 - Rte: IVO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Vista a reclamada por 15 dias, fls.430. \r\n\r\nProc. RT 000781/96 - Rte: MARCO AURELIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 705v. \"Quesitos e assistentes, em 5 dias sucessivos.\" \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do despacho de fls.413, \"convolo em penhora os depositos recursais de fls.277, 281 e 313... \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha o calculo do imposto de renda, em 5 dias, fls.527. \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: VANIA LUCIA SILVA DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Tomar ciencia de retorno dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: WILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Vista ao exequente, fls.213. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: ALCILENE CABRAL DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: MARCIO ROBERTO NARCISO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 063805/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.356v. \"Indefiro o requerimento de fls. 351, ante o oficio ja expedido as fls.288. \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: DURVAL DE SOUZA E SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: Vista ao autor, fls.128. \r\n\r\nProc. 01645-1999-005-01-00-4 - Rte: OSWALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: EDUARDO CORDEIRO ALONSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 94470"
                        ],
                        "114201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01350-2004-006-01-00-8 - Rte: JOCELINO GAMA RDO: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos N/P RICARDO WICHAN RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00936-2006-006-01-00-7 - Rte: Juvenal da Cunha Eugenio Rdo: MRJ Construcoes e Instalacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01483-2003-006-01-00-3 - Rte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao de fls.133, conforme O.S. de fls.130. \r\n\r\nProc. 00457-2005-006-01-00-0 - Rte: Jomar Firmino dos Santos Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda N/P JOSE HELENO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00307-2006-006-01-00-7 - Rte: Edison Luis Bispo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P Agnaldo de Paula E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgada, procedentem em parte, a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01306-2006-006-01-00-0 - Cgte: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 112571/D ] Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda., Ana Cristina Bernardino da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01858-2003-006-01-00-5 - Rte: GILBERTO MARCELINO DE BRITO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00147-2005-006-01-00-5 - Rte: Gerlucy de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Gerlucy de Jesus: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00120-2006-006-01-00-3 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D Eduardo Oliveira da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00290-2006-006-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira Cruz [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D ] Rdo: Fotocopias Sao Judas Tadeu Ltda. Marcio Ferreira Cruz: Tomar ciencia de que devera comprovar, nos autos, o pagamento da 2 e 3a parcelas do acordo de fls.20, valendo o silencio como concordancia da quitacao. \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ALEXANDRE POERNER [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 062729/D ] ALEXANDRE POERNER: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCELO RAMOS PIRES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 091395/D ] MARCELO RAMOS PIRES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: SOBENNA CONSULTING LTDA JULIO CESAR DA COSTA MACHADO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2000-006-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 038373/D ] JOSE CARLOS GUERRA, DM NAUTICA SA: Tomar ciencia do despacho de fls.234. \r\n\r\nProc. 01213-2003-006-01-00-2 - Rte: SOLANGIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080017/D ] CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01483-2003-006-01-00-3 - Rte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 043932/D ] MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls.133, conforme O.S. de fls.130. \r\n\r\nProc. 01845-2003-006-01-00-6 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR NECESSARIO, PARA DAR ANDAMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2004-006-01-00-7 - Rte: MARCIO VIEIRA MARTINS [Adv. Ivaldo Jose Soares de Matos OAB:RJ 074233/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO VIEIRA MARTINS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00150-2004-006-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GARCIA RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] PAULO CESAR GARCIA RIBEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00202-2004-006-01-00-6 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 053781/D ] ABRACIM ASSOCIACAO BRAS APOIO COM INT MERCOSUL: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, fica ciente de que devera indicar o valor a titulo de deducao do I.R., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-006-01-00-9 - Rte: Alessandro Conceicao do Rosario [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Casa Nova Lisboa Ltda. Alessandro Conceicao do Rosario: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00235-2005-006-01-00-7 - Rte: Paulo Celio Falcao de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Paulo Celio Falcao de Moraes, Banco Sudameres Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-006-01-00-5 - Rte: Alberto Arruda [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Fundacao Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC Alberto Arruda: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00457-2005-006-01-00-0 - Rte: Jomar Firmino dos Santos [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda N/P JOSE HELENO Jomar Firmino dos Santos: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-006-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Alves Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fatima Cristina Alves Teixeira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que deverao vir, extra-pauta, em dia e hora de audiencia desta Vara, para homologacao do acordo noticiado as fls.249/251. \r\n\r\nProc. 00735-2005-006-01-00-9 - Rte: Manoel Generoso Alexandre [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Manoel Generoso Alexandre: Tomar ciencia do teor da certidao de fls.45-verso, conforme determinado pelo despacho de fls.45-verso. \r\n\r\nProc. 01248-2005-006-01-00-3 - Rte: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085859/D ] Igor Sergio Ramos de Souza, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-006-01-00-0 - Rte: Juvanea Torres Leite [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Mirante Venus Hotel Ltda. Juvanea Torres Leite: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00124-2006-006-01-00-1 - Rte: Goncalo dos Santos Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda. Goncalo dos Santos Vieira: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido\"in albis\" o prazo, inclua-se o feito en mesa para extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00863-2006-006-01-00-3 - Rte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Geraldo Santa Cruz Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01098-2006-006-01-00-9 - Rte: Daniel Ricardo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127676/D ] Daniel Ricardo, Viacao Oeste Ocidental Ltda.: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.94, que informa estar preclusa a oportunidade para oitiva de testemunha por precatoria; esclarece, ainda, que com relacao aos documentos de fls.84/93, devera o autor, no prazo de 10 dias, apresentar, se for o caso, as diferencas que entender devidas. \r\n\r\nProc. 01228-2006-006-01-00-3 - Rte: Adelino Rodrigues dos Santos [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:GB 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2006-006-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Barros [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 091741/D ] A Tres Laticinios Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls.41. \r\n\r\nProc. 00045-1992-006-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MONCAO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] GILSON DOS SANTOS MONCAO: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.547. \r\n\r\nProc. RT 001976/92 - Rte: MOISES JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] MOISES JOSE DA SILVA, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Penhora-fls.464/465 - Improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000795/96 - Rte: ROSANGELA VELOSO CZARNY [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: RIO CORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ROSANGELA VELOSO CZARNY: Ter ciencia de despacho FLS.123. \r\n\r\nProc. RT 001751/96 - Rte: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ROSEMERE MORAES CARNEIRO, CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A): Tomar ciencia de que deverao apresentar manifestacoes aos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000152/97 - Rte: SERGIO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D ] SERGIO NASCIMENTO MARTINS: Apresentar o numero da CTPS, do PIS e a inscricao do CPF do autor, para que esta Secretaria possa expedir certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001826/98 - Rte: JOCIMAR DE LIMA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D JOCIMAR DE LIMA: Trazer aos autos copia da penhora mencionada na peticao de fls.145. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: GRAFICAS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 114201"
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                        "114200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00108-2004-006-01-00-7 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00778-2006-006-01-01-8 - Agte: EDUARDO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS [Adv. Leonardo Gomes de Rezende OAB:RJ 132126/D AB:RJ 087006/D ] CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA SANTOS DUMONT: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01637-2002-006-01-01-9 - Rte: MIRIAN DE SIMONI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] MIRIAN DE SIMONI: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00116-2003-006-01-00-2 - Rte: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D ] Rdo: TOPCARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA KATIA PEREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00645-2003-006-01-00-6 - Rte: SHEIK BATISTA FURRIEL [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 108376/D AB:RJ 049479/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00064-2004-006-01-00-5 - Rte: JORGE PIRES PESTANA E OUTRO S AB:RJ 099115/D AB:RJ 105603/D ] JORGE PIRES PESTANA, REGYNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-006-01-00-1 - Rte: Valeria dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda N/P WALTER P. REUTER E OUTRO S Valeria dos Santos: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: JOSE MANUEL GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA JOSE MANUEL GOMES: Tomar ciencia da Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, informando meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 064038/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia das informacoes prestadas pelo Banco Central, informando meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00591-2002-006-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 158/159. \r\n\r\nProc. 00628-2002-006-01-00-8 - Rte: AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080813/D ] AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOROSE: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00121-2003-006-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 053999/D ] INSTITUTO VERIFICADOR DE CIRCULACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01657-2003-006-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS MARTINS NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 025423/D ] LUIS CARLOS MARTINS NASCIMENTO, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00013-2005-006-01-00-4 - Rte: Norma Miglio Bensabat Junger [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JAB Work Medical Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D ] Norma Miglio Bensabat Junger, JAB Work Medical Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00057-2005-006-01-00-4 - Rte: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Vanessa Oliveira Batista: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00092-2005-006-01-00-3 - Rte: Erlanderson Luiz Arantes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Q.S.V. do Brasil - Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Erlanderson Luiz Arantes: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00194-2005-006-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Motta de Oliveira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 061509/D ] Jose Ricardo Motta de Oliveira, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01257-2005-006-01-00-4 - Rte: Tervanio dos Santos Rocha [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 087955/D ] Tervanio dos Santos Rocha, Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco BCN): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-006-01-00-7 - Rte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 026669/D ] Datsan Audio Video e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00007-2006-006-01-00-8 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119712/D ] Elizeu Sabino da Silva de Lima, Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00020-2006-006-01-00-7 - Rte: Rosemberg Jose da Rocha Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Rosemberg Jose da Rocha Junior, Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00037-2006-006-01-00-4 - Rte: Rafaela da Silva Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086724/D ] Rafaela da Silva Carvalho, Rocha s da Central Sapataria Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00448-2006-006-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Fabio Ferreira Alves da Silva, Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Silverio de Souza [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 028308/D ] Jose Silverio de Souza, Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-1988-006-01-00-3 - Rte: REGINA DELMINA DA CONCEICAO-SUCES MORTIS CAUSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 065847/D ] REGINA DELMINA DA CONCEICAO-SUCES MORTIS CAUSA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: VILSON CESAR FRUTUOSO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 028719/D ] VILSON CESAR FRUTUOSO: Tomar ciencia de que devera indicar meios para prosseguir com a acao executoria, conforme despacho de fls.167. \r\n\r\nId: 114200"
                        ],
                        "111823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00833-2005-007-01-01-5 - Rte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 084979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00410-2002-007-01-00-0 - Rte: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PISON COM E REPRES LTDA Rte: Fls.135:\"J. Venha a parte autora em 10 dias com o correto endereco do socio Pedro Barella.\"Em, 17/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01259-2003-007-01-00-8 - Rte: JOAO ALFREDO FERREIRA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 098802/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-007-01-00-8 - Rte: TEOLIANO GONCALVES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103409/D ] Rte, Rdo: Fls.73: \"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 16/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01003-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIDIA RODRIGUES VELASCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 64 \r\n\r\nProc. 00698-2005-007-01-00-5 - Rte: Alexsandro Gabriel de Matos [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Fls. 18: \"J. Convolo os depositos arrecadados em penhora. Intimem--se as partes.\"Em, 29/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01204-2005-007-01-00-0 - Rte: Andrea Cabral de Figueiredo Nunes [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiros Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-007-01-00-6 - Rte: Wantuil da Silva Duarte [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 059537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 00897-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 38 \r\n\r\nProc. 00979-2006-007-01-00-9 - Rte: Leandro Nascimento dos Santos [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 097046/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01167-2006-007-01-00-0 - Rte: Willian Teixeira Cesar [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Parceria Formolaminacao Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01183-2006-007-01-00-3 - Rte: Sandra Regina de Almeida Verling [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Iza Pinto de Oliveira Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01269-2006-007-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Gomes dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Rte: Fls. 17: \"J. Comprove a parte autora a condicao de socios das pessoas abaixo indicadas.\"Em, 29/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01621-2006-007-01-00-3 - Rte: Cintia Regina da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 8, em 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01660-2006-007-01-00-0 - Rte: Benildo da Conceicao Couto [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D Rte: Atender a determinacao de fls. 20 em 5 dias sob pena de arquivamen to \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: ANA LUCIA MOURA DOS REIS [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128, 15a.VT/Brasilia \r\n\r\nProc. 00777-2002-007-01-00-3 - Rte: Ivone Rosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte: Fls. 273-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a refazer os seus calculos, na forma determinada as fls. 247, no prazo de 15 dias.\"Em, 14/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00385-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO BARBOSA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 99, indicando bens \r\n\r\nProc. 01077-2003-007-01-00-7 - Rte: DOMINGOS MANOEL DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 085261/D ] DOMINGOS MANOEL DE BRITO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01453-2003-007-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ABREU [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 026419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 83 \r\n\r\nProc. 00821-2004-007-01-00-7 - Rte: SUELI DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: VALERIA PEREIRA SODRE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00929-2004-007-01-00-0 - Rte: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 62 \r\n\r\nProc. 00965-2004-007-01-00-3 - Rte: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 031615/D ] Rte: Efetuar deposito referente aos honorarios periciais no valor de R$ 4.500,00 em 48 horas, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. 01141-2004-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rte: Fls. 128: \"J. Comprove a parte autora a sucessao abaixo alegada.\" Em, 29/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00438-2005-007-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107981/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 087833/D ] Carlos Augusto Lopes Feitosa, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Adamis Servicos Gerais Ltda., Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-007-01-00-9 - Rte: Luciana de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-007-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Sena das Neves [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 090551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. 00866-2006-007-01-00-3 - Rte: Rafael Viana de Paula [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Fls. 59: \"Intime-se as partes a se manifestarem, em 5 dias sucessi vos permeados por 05 dias, acerca dos embargos de declaracao opos tos as fls. 53/54, conforme OJ da SDI-1/TST n.142.\"Em, 13/12/06 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00872-2006-007-01-00-0 - Rte: Creuza Ferreira da Silva Cesario [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-007-01-00-9 - Rte: Andrea Costa Catanho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Manifestar, em 5 dias sobre a peticao de fls. 26/32 \r\n\r\nProc. 00908-2006-007-01-00-6 - Rte: Thionio Hilario de Lemos Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 090919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 221 E DE 137 \r\n\r\nProc. 01135-2006-007-01-00-5 - Rte: Juan Carlos Gomes dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 120245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-007-01-00-9 - Rte: Reinaldo Soares Alves [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-007-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01596-2006-007-01-00-8 - Rte: Audaci Ferreira Marriel [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/91 - Rte: JOSE ANTONIO MENDES BOGEA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 012203/D ] JOSE ANTONIO MENDES BOGEA, CIA PALMARES HOT E TUR RIO SHERATON HOTEL, CIA PLAMARES HOTEIS T A/C DR HENRIQUE CZMARKA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 302 \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: JOSE GARCIA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 553 \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 214 \r\n\r\nProc. RT 000747/98 - Rte: LEONARDO CAMPOS RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079945/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pela Re \r\n\r\nId: 111823"
                        ],
                        "94356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 01329-2003-009-01-00-0 - Cgte: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 062575/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2006-009-01-00-9 - Egte: Ronaldo Cesar da Silva [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 068914/D , Procuradoria do Inss] Egte: INSTRUIR INICIAL C/DOCS P/PROPOSITURA ACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001298/01 - Rte: ALEXANDER OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 099779/D AB:RJ 001200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2002-009-01-00-0 - Rte: ELIANE CORREIA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 073431/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 79.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00575-2003-009-01-00-5 - Rte: ROBERTO RAIMUNDO DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-009-01-00-0 - Rte: MICHELLE PAIVA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075629/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 82.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2003-009-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 105.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2004-009-01-00-0 - Rte: ANGELA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 037988/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-009-01-00-0 - Rte: Alvanice Nobre Menezes [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-009-01-00-8 - Rte: Vanessa Rodrigues Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Panette Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01399-2006-009-01-00-1 - Rte: Alexandre Maciel Ribeiro [Adv. Noemia Regina da Silva Maximo OAB:RJ 133480/D ] Rdo: Flex e Radical Gold Servicos Conserv. Ambiental Limp. Jardinagem Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: ELZA MARIA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: NEGADO AP POR INTEMPESTIVO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2001-009-01-00-9 - Rte: TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: RENATO NEVES CUBA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 071097/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 62.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2002-009-01-00-1 - Rte: WALLACE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 074616/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 133.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2002-009-01-00-0 - Rte: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 012667/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALC LIQUID,CONFORME DECISAO FLS 346/347.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2003-009-01-00-2 - Rte: AURELIO COSME GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 026392/D AB:RJ 091756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 184.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-009-01-00-7 - Rte: SEVERINO EDSON DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059130/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-009-01-00-7 - Rte: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-009-01-00-7 - Rte: Valdezon Franca de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097892/D AB:RJ 084203/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 168,SENDO A RE P/COMPLEMENTAR VALOR,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2006-009-01-00-8 - Rte: Adriana de Oliveira Borges [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-009-01-00-2 - Rte: Leonidas de Sousa [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.RE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-009-01-00-4 - Rte: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01091-2006-009-01-00-6 - Rte: Anderson Magalhaes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Restaurante Kilograma 881 Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. RT 000253/91 - Rte: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" RTE(DESP FLS 398). \r\n\r\nProc. RT 000654/91 - Rte: ESPOLIO DE ROMULO AMENTA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: CUMPRIR DESP DE FLS 682.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-1992-009-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1754.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: FERNANDO DE ARAUJO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 938.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/93 - Rte: ANA CRISTINA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 100883/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 183.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: GILVAN ALVES DE SOUZA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 051117/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-1997-009-01-00-0 - Rte: NEY GUAYCURUS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. FLS 1123.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002188/97 - Rte: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: WENDER BRAIDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 085045/D ] Dinoa Dias de Souza: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE BACEN-JUD 2 + MULTA 10%. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: GUARACIMAR XAVIER DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 DIAS. \r\n\r\nId: 94356"
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                        "103070": [
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01176-2002-010-01-00-0 - Rte: DIEGO LUIZ PACHECO DE SOUZA Rdo: A C TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Notifique-se a reclamada e socios atuais (Claudio Araujo Soares e Paulo Silva Rego), para manifestarem-se sobre os calculos de li- quidacao. \r\n\r\nProc. 01579-2003-010-01-00-0 - Rte: MARA LUCIA RIBEIRO CARIUS Rdo: AGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Notifique-se a socia LUCIENE DA CONCEICAO PEREIRA, para apresentar contra-razoes., prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00868-2006-010-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-010-01-00-5 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 041820/D ] Cgte, Cgdo: Julgo procedentes os pedidos formulados pela consignante \r\n\r\nProc. 00221-2006-010-01-01-6 - Rte: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Patric Mauro Lisboa: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2006-010-01-00-5 - Exte: Pedro Vita de Souza [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Exdo: Ana Paula Solon Fernandes da Cunha Comercio de Livros Ltda. Exte, Exdo: Tomar ciencia do leilao a realizar-se no dia 04/12/06, as 13h30min na Rua 1a de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 086407/D ] Rte: Indicar outros meios executorios, em 90 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00074-2005-010-01-00-0 - Rte: Valmir dos Santos Pereira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 119525/D ] Valmir dos Santos Pereira, Vipor Servicos Especializados S/C, Condominio do Edificio Vila Nova das Fontes: Tomar ciencia de fls 123: Auto de leilao negativo \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082531/D ] ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2002-010-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/117 \r\n\r\nProc. 01349-2002-010-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: Fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 3.000,00. devendo a executada efetuar o deposito, em 05 dias, sob pena de execucao e demais penalidades. \r\n\r\nProc. 01627-2002-010-01-00-0 - Rte: ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 084931/D ] ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-010-01-00-5 - Rte: RICARDO PEIXINHO [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2004-010-01-00-8 - Rte: CELIA APARECIDA MARQUES DA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 00966-2004-010-01-00-0 - Rte: NICOLAU SAPTCHENKO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: SUREBEAM BRASIL LTDA Rte: Indique outros meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01279-2004-010-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 094218/D ] TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da fixacao dos honorarios periciais em R$ 2.800,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2004-010-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RAGGIO DAVIES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-010-01-00-4 - Rte: Adriana Campos d Ambrosio [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 113856/D ] Rdo: Tomar ciencia da fixacao dos honorarios periciais em R$ 1.900,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01422-2005-010-01-00-7 - Rte: Fabiano Louback Goncalves [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 059555/D ] Rdo: Venha com o deposito dos honorarios periciais,em R$ 3.300,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01456-2005-010-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Dias da Cunha Alegre [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Deposite a 1a parcela dos honorarios, em 05 dias, sob pena de perda da prova, cientificando-o sobre a suspensao do Ato No 1452/06, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00454-2006-010-01-00-6 - Rte: Nelson Pesente da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento das cotas previdenciarias e fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-010-01-00-6 - Rte: Cristiano Vinicius Nascimento de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Apresentar manifestacoes em 10 dias sucessivos, com intervalo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00762-2006-010-01-00-1 - Rte: Edvaldo da Silva Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058346/D ] Edvaldo da Silva Teixeira, Oracle Sistema do Brasil: Rejeitados os embargos de declaracao oposto por Oracle do Brasil \r\n\r\nProc. 00982-2006-010-01-00-5 - Rte: Rosana Santos da Silva [Adv. Simone Mendes Machado Souza OAB:RJ 079096/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-010-01-00-7 - Rte: Jose de Lima Souza [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000652/91 - Rte: MARCO AURELIO ASSED IUNES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo:90 dias \r\n\r\nProc. RT 001397/91 - Rte: VANIA BARRETO DE BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/92 - Rte: WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: TARCISO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 054977/D AB:RJ 084904/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da fixacao dos honorarios periciais em R$ 2.200,00. A reclamada deve comprovar o deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002124/97 - Rte: RICARDO DA CRUZ CUNHA [Adv. Jurema Bandeira de Mello OAB:RJ 088888/D AB:RJ 081416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do leilao a realizar-se no dia 04/12/06, 13h30min. na Rua 1o de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: ROMEU DE PAIVA CARNEIRO NETO [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Venha com o pagamento dos emolumentos decorrentes do registro da penhora a teor do art.659, paragrafo 5o, do CPC, de aplicacao subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00078-1999-010-01-00-4 - Rte: SONIA DE ALMEIDA POLONIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049488/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.269 \r\n\r\nProc. RT 000898/99 - Rte: VALERIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo:90 dias \r\n\r\nId: 103070"
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                        "94511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00285-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO Rdo: CONSUL TER CONSULT E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS CONSUL TER CONSULT E SERVICOS LTDA E VITOR HUGO DEMOLICOES LTDA (NEW CONSULTER RECURSOS HUMANOS LTDA) DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/05/2007 AS 9,00H NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00373-2005-011-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Pimentel Jorge Rdo: Unitec - Cooperativa Profissionais Areas Ens. Trein. Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA UNITEC - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENSINO, TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA A/C DOS SOCIOS VERA LUCIA DIAS RIBEIRO E LEONARDO DIAS RIBEIRO DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 16/05/2007 AS 10,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00065-2005-011-01-00-6 - Rte: Raphael e Silva Ferreira Rdo: Igorneto Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA ANTONIO CARLOS FRANCA RAMA- LHO E FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00902-2004-011-01-00-6 - Rte: JORGE PAULO DE MOURA JANUARIO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS CLAUDIA DE PAULA COSTA FILHO E AGNAL- DO DE PAULA SEPULVEDA PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2005-011-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 043485/D ] Reu: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-011-01-00-0 - Exte: Augusto de Freitas [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00886-2006-011-01-00-3 - SPTE: Luiz Paulo Graca de Maura [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 021973/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 01138-2006-011-01-00-8 - SPTE: Wilcileide Maximo Menezes de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 074683/D ] SPTE, SPDO: AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS. \r\n\r\nProc. RPS 001710/00 - Rte: GILVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 066316/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00556-2002-011-01-00-4 - Rte: REGINA LUCIA DE LIMA SOUZA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 062496/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00835-2002-011-01-00-8 - Rte: MARCIA MARIA ROMARO BARROS [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia OAB:RJ 078277/D AB:RJ 095554/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00170-2003-011-01-00-3 - Rte: LUZENETE DAMIANA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076411/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO O DEPOSITO, EM CASO DE CONCOR- DANCIA, VIR EM GUIA PROPRIA (GPS). \r\n\r\nProc. 00771-2003-011-01-00-6 - Rte: MARCELO DE PAULA BRASIL [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 075797/D ] Rte: MANIFEASTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00851-2003-011-01-00-1 - Rte: CARLOS GILBERTO ALVES ROQUE BENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 101347/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 01510-2003-011-01-00-3 - Rte: ROSANA LIMA DOS SANTOS [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00352-2004-011-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00894-2004-011-01-00-8 - Rte: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 078133/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS 275, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-011-01-00-1 - Rte: Brenda Americano Gomes Xavier [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 088634/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO DECISAO DE FLS 99/100 E PROMOCAO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00785-2005-011-01-00-1 - Rte: Felipe Dangremon Loureiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00823-2005-011-01-00-6 - Rte: Ricardo Aguiar Bueno Machado [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01173-2005-011-01-00-6 - Rte: Jandira da Silva Souza [Adv. Silas da Silva OAB:RJ 094304/D AB:RJ 030491/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR GUIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-011-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00722-2006-011-01-00-6 - Rte: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 044681/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: MARILDA SILVA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: AUTO POSTO TREVO DE JESUITAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 73. \r\n\r\nProc. RT 002158/00 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 074145/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FLS 207. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: LANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072942/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM O ONUS DE NOVA PERICIA, JA QUE A ANTE- RIOR JA FOI REALIZADA COM PAGAMENTO AO FINAL. \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01483-2002-011-01-00-8 - Rte: CELIO LUIZ CARVALHAL [Adv. Garibalde Brasil OAB:RJ 041207/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00277-2003-011-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Rte: DEPOSITAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-011-01-00-2 - Rte: PEDRO NOGUEIRA MENDES [Adv. Waldinah da Motta OAB:RJ 014243/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01122-2003-011-01-00-2 - Rte: JANAINA WALESCA NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01434-2003-011-01-00-6 - Rte: HOMERO TADEU MULLER MESQUITA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01680-2003-011-01-00-8 - Rte: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A CONCLUSAO DA PERICIA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01786-2003-011-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO PILLAR LOPES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2004-011-01-00-6 - Rte: NADIA DA COSTA BORGES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01035-2004-011-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VICENTE FERREIRA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00097-2005-011-01-00-1 - Rte: Gina Sofia de Mendonca [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 20 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00134-2005-011-01-00-1 - Rte: Miriam Lourdes da Silva Claudino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062496/D ] Rte, Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-011-01-00-2 - Rte: Luiz Celso Mendez [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA DO LAUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2005-011-01-00-5 - Rte: William Leonardo Galdino [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. 00591-2005-011-01-00-6 - Rte: Monique Machado Botelho [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEFESAS E DOCS QUE AS INSTRUEM EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-011-01-00-8 - Rte: Angela Maria de Lima Deodato [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00011-2006-011-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Pereira de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 135732/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-011-01-00-8 - Rte: Flavio Alves Timbohiba [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00559-2006-011-01-00-1 - Rte: Eliane Vianna da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00671-2006-011-01-00-2 - Rte: Jacira Barboza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-011-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001700/81 - Rte: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 051923/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE R$ 1.532.399,61. \r\n\r\nProc. RT 000001/89 - Rte: JUCARIA MARIA LEMOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 359/361. \r\n\r\nProc. RT 000323/91 - Rte: INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 428. \r\n\r\nProc. RT 000473/93 - Rte: ADEMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 060350/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NO IMPORTE DE R$ 992,21. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000530/95 - Rte: ANSELMO EDEVAL DUARTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 786/788, NO MESMO PRAZO, PODERA A RDA , AINDA, CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000772/95 - Rte: FERNANDO DA SILVA CALDEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 378. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: SERAPHIM BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIDRACARIA MACHADO LTDA [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca OAB:RJ 038239/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: DANIEL VIANNA FERNANDES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 093229/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 069383/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00903-1998-011-01-00-1 - Rte: ADRIANO FERREIRA DIAS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 94511"
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                        "103083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 00607-2006-013-01-00-4 - Rte: Cassio Rodrigues da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 055165/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: JORGE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS N. SA. APARECIDA CASCADURALT [Adv. Benjamin Maciel Mendonca OAB:RJ 062553/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00459-2002-013-01-00-4 - Rte: NADIA MARIA CORREA CURSINO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-013-01-00-3 - Rte: MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 78 \r\n\r\nProc. 00231-2003-013-01-00-5 - Rte: WANDERLO SALIM [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-013-01-00-2 - Rte: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-013-01-00-9 - Rte: Roberto Miguel Mendes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 106848/D ] Rte: INDEFIRO. Deligenciar diretamente junto a empresa \r\n\r\nProc. 01203-2005-013-01-00-7 - Rte: Leila Migowski Fontes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-013-01-00-0 - Rte: Maracy Lopes Porto [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-013-01-00-2 - Rte: Neimir Guaycurus [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Ednaldo de Araujo [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-013-01-00-5 - Rte: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/88 - Rte: ROSE MARY BATISTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 180 \r\n\r\nProc. RT 000787/94 - Rte: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Defiro a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: JUCELIO DE SA CARVALHO [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 063458/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: IVANILDA SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 070786/D ] Rdo: Apresentar copias dos seus atos constitutivos \r\n\r\nId: 103083"
                        ],
                        "105591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01185-2006-014-01-00-0 - Rte: Ivete dos Santos Ribeiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a-) Pagto das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer; b-) Baixa na CTPS da autor, com data da dispensa de 31/01/2006; c-) Pagto da multa prevista no art. 477 da CLT; d-) Pagto de aviso previo; e-) Recolhimento do FGTS, durante todo o periodo contratual; f-)Pagto da indenizacao compensatoria no valor equivalente a 10 salarios (maior remuneracao); g-) Horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual (21/12/2004 a 31/01/2006); h-) 13o. salario proporcional de 01/12 avos de 2004; i-) 50% do 13o. salario 2005; j-) 50% do 13o. salario de 2005 nao pago integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas; l-) 13o. salario proporcional de 02/12 avos de 2006 nao pagos; m-) Ferias vencidas de 2004/2005 + 1/3 nao pago; n-) Ferias proporcionais de 02/12 avos de 2005/2006 + 1/3 nao pago; o-) Repouso semanal remunerado; p-) Verbas rescisorias pleiteadas na exordial; q-) O pagto do salario de janeiro de 2006, em audiencia inicial; r-) Pagto pela re de uma indenizacao a titulo de dano moral, no valor de R$ 11.000,00; s-) Honorarios advocaticios na base de 20% s/ o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01213-2006-014-01-00-0 - Rte: Cristiano Freitas Oliveira Rdo: Golden Health Representacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: A-Conceder os beneficios da gratuidade de justica requerida inicialmente; B-4/12 DE 13o. salario proporcional; C- 13o. salario proporcional 4/12, devida a projecao do aviso previo; D-Ferias proporcionais 2005/2006 4/12, devida a projecao do aviso previo; E-Multa do art. 477 CLT; F-Sejam efetuados os recolhimentos previdenciarios do periodo trabalhado; G- Recolhimento do FGTS de todo periodo laborado, inlcusive com relfexo no 13o. salario e aviso previo; H-Indenizacao compensatoria de 40% s/ FGTS; I-Multa do artigo 467 CLT; J-Oficio ao INSS, DRT, RECEITA FEDERAL, CEF e MPT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00092-2001-014-01-00-4 - Rte: VALDIR PAULINO ALVES Rdo: M B LESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do desp. de fls. 153: \"Homologam-se os calculos de fls. 132/134, relativos a JCM, no valor de R$ 8.086,95, equivalentes a 718.837,44 TRs, p/ todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagto em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01854-1997-014-01-01-5 - Rte: PEDRO ERNESTO PAES LEME [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. ETCP 000213/01 - Exte: ALAIR DA CONCEICAO DA SILVA RITA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Ter vista do oficio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00926-2006-014-01-00-6 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na Secretaria desta Vara para recebimento da Notificacao Judicial. \r\n\r\nProc. 00927-2006-014-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na Secretaria desta Vara para recebimento da Notificacao Judicial. \r\n\r\nProc. 01469-2006-014-01-00-7 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na Secretaria desta Vara para recebimento do Protesto Judicial. \r\n\r\nProc. 01162-2006-014-01-00-6 - Rqte: Almir Alves da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. Rqte: Comparecer na Secretaria desta Vara, para recebimento do Protesto Judicial. \r\n\r\nProc. RPS 001084/00 - Rte: MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 128/135. \r\n\r\nProc. RPS 000834/01 - Rte: FATIMA REGINA GARCIA DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Ter vista da certidao de fls. 127v. \r\n\r\nProc. RPS 000890/01 - Rte: MARIA DAS NEVES DA SILVA [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 180. \r\n\r\nProc. 02133-2001-014-01-00-7 - Rte: NELIO JORGE DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01554-2003-014-01-00-2 - Rte: MARCIA LUCIA PEREIRA [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB:RJ 109725/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Ter vista da certidao de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 01747-2003-014-01-00-3 - Rte: JOAO GILBERTO RODRIGUES ANTUNES [Adv. Christina Costa OAB:RJ 057189/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 01997-2003-014-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARIO PARMANHANI [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 177: \"Homologam-se os calculos de fls. 176, no valor de R$ 14.627,75, equivalentes a 1.257.045,65161 TRs para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagto em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00200-2005-014-01-00-2 - Rte: Andre Lucio da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 104/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-014-01-00-5 - Rte: Sergio Gabilan [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000620/00 - Rte: FABIO JANNUZZI NUNES [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 073562/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 402. \r\n\r\nProc. 00907-2000-014-01-00-4 - Rte: MOISES REDUA FITARONI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Valor: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00092-2001-014-01-00-4 - Rte: VALDIR PAULINO ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 062172/D ] VALDIR PAULINO ALVES, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO: Ciencia do desp. de fls. 153: \"Homologam-se os calculos de fls. 132/134, relativos a JCM, no valor de R$ 8.086,95, equivalentes a 718.837,44 TRs, p/ todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagto em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar os valores que entende devidos a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor.\" \r\n\r\nProc. 00540-2001-014-01-00-8 - Rte: IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 224:\"Homologo os calculos de fls. 179/185 no valor de R$ 16.469,22, equivalentes a 1.459.588,23 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722.\" \r\n\r\nProc. 00948-2001-014-01-00-1 - Rte: MARTA DAMIANA GOUVEIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 316/317, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001662/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BAR E PIZZARIA DA NONNA 244 LTDA ME Rte: Ter vista da certidao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00225-2002-014-01-00-3 - Rte: WALDYR CAETANO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ embargos a execucao de fls. 461/464. \r\n\r\nProc. 01235-2002-014-01-00-6 - Rte: ILDO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 384. \r\n\r\nProc. 01666-2002-014-01-00-2 - Rte: CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 011493/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 183:\"Homologo os calculos de fls. 179/182 no valor de R$ 1.720,20 equivalentes a 148.586,69 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00736-2003-014-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 152:\"Homologo os calculos de fls. 147/148 no valor de R$ 15.070,30 equivalentes a 1.312.222,85621 TRs para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01155-2003-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Valor: R$ 3.100,00. \r\n\r\nProc. 01298-2003-014-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 188/194. \r\n\r\nProc. 01363-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIANO CORREA DE SOUZA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 264. \r\n\r\nProc. 01902-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 176: \"Nego seguimento ao RO por deserto. Int.\" \r\n\r\nProc. 01980-2003-014-01-00-6 - Rte: ROBERTA CHRISTINA GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: PRONAN SERV TEMPORARIOS CONSULT PESSOAL LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00399-2004-014-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 101. \r\n\r\nProc. 00892-2004-014-01-00-8 - Rte: LUANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01203-2004-014-01-00-2 - Rte: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Dizer, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 01339-2004-014-01-00-2 - Rte: JULIA MARTINS COSTA NETA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 100365/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias.Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00153-2005-014-01-00-7 - Rte: Vania Lucia Nepomuceno de Andrade [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 114051/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-014-01-00-0 - Rte: Cloves Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciairo, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00802-2005-014-01-00-0 - Rte: Rogerio Rangel da Cruz [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 275. \r\n\r\nProc. 01541-2005-014-01-00-5 - Rte: Daniele de Souza Nunes de Britto [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 022019/D ] Rte Ter vista da certidao de fls. 103v. \r\n\r\nProc. 00136-2006-014-01-00-0 - Rte: Michelle Oliveira dos Santos [Adv. Milton Santos de Oliveira OAB:RJ 099249/D ] Rdo: CRC de Almeida Roupas Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 00204-2006-014-01-00-1 - Rte: Tania Luzia Portella Bento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Ter vista de fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 00971-2006-014-01-00-0 - Rte: Rodrigo Olimpio da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01430-2006-014-01-00-0 - Rte: Paulo Murillo Calazans [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 548/554. \r\n\r\nProc. 01687-2006-014-01-00-1 - Rte: Marcos Nunes Telles da Silva [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D ] Rdo: Fundacao Escola do Servico Publico - FESP/RJ Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00012-2007-014-01-00-6 - Rte: Oziel Silva de Araujo [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Hernani Jose da Silva Filho Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00624-1989-014-01-00-6 - Rte: ARTURO FERNANDEZ MENDEZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 624. \r\n\r\nProc. RT 002494/89 - Rte: ELAINE PASSOS DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 554/559. \r\n\r\nProc. RT 000626/91 - Rte: MIGUEL DA SILVA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D ] Rdo: ANJOS DO ASFALTO LTDA Rte: Vir com o contrato social da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/91 - Rte: OLGA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 753 por 5 dias sucessivos, medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 797/805. \r\n\r\nProc. RT 000284/92 - Rte: ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS RIBEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Rdo: LE PLAT DOR BUFFET E REST.LTDA N/P RAFAEL LOPES DE AQUINO Rte: Ter vista do oficio de fls. 337. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: JORGE LUIZ VIEGAS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 463: \"Intempestivo o requerimento. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 000068/95 - Rte: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: JUSSARA PEDRETTI VAZQUEZ [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o agravo de peticao de fls. 351/353. \r\n\r\nProc. RT 000562/96 - Rte: EGNALDO DA CONCEICAO VENANCIO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 275. \r\n\r\nProc. RT 001221/96 - Rte: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado OAB:RJ 105470/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida a fl. 181, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-1996-014-01-00-1 - Rte: VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 576. \r\n\r\nProc. 01656-1997-014-01-00-9 - Rte: CARLOS ARNT JUNIOR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca ainda devida (fls. 578), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00104-1998-014-01-00-4 - Rte: MARCOS SOARES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 232:\"Homologo os calculos de fls. 227/228 no valor de R$ 15.299,16, equivalentes a 1.339.416,19259 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722 e a COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: SALVADOR COELHO FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-1998-014-01-00-0 - Rte: SERGIO DA COSTA PINTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 426/428. \r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a penhora de fls. 193/196. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ARNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 200. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: MARCOS JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 88. \r\n\r\nId: 105591"
                        ],
                        "112189": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01374-2006-015-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ RDO: COMPLETA ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00020-2007-015-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Santos Junior Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00021-2007-015-01-00-3 - Rte: Joquican Ribeiro Pereira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00022-2007-015-01-00-8 - Rte: Sandro Pereira da Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00023-2007-015-01-00-2 - Rte: Jefferson dos Santos Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00024-2007-015-01-00-7 - Rte: Ruy Pedro de Valladares Porto Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00025-2007-015-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Peixoto Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00026-2007-015-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Araujo Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00027-2007-015-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Souza Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00028-2007-015-01-00-5 - Rte: Deniele Monteiro Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00029-2007-015-01-00-0 - Rte: Jorge Christian Orlandi Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 09:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00030-2007-015-01-00-4 - Rte: Geraldo Lopes da Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00031-2007-015-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria de Oliveira Alves Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00032-2007-015-01-00-3 - Rte: Jonathan William Silva Flozino Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00033-2007-015-01-00-8 - Rte: Flavio Diomedes Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00034-2007-015-01-00-2 - Rte: Jacira de Jesus Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00035-2007-015-01-00-7 - Rte: Jocilene Jose da Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00036-2007-015-01-00-1 - Rte: Denise Barreto Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00037-2007-015-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Alves Boaventura Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00038-2007-015-01-00-0 - Rte: Eli dos Reis Ferreira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:23 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00039-2007-015-01-00-5 - Rte: Cristiane Santos da Silva Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00040-2007-015-01-00-0 - Rte: Zilma Vieira de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00041-2007-015-01-00-4 - Rte: Maria das Dores Moraes Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00042-2007-015-01-00-9 - Rte: Helio de Mello Junior Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00043-2007-015-01-00-3 - Rte: Margarete Viana Francisco Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00044-2007-015-01-00-8 - Rte: Carlos Braz Batista Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00045-2007-015-01-00-2 - Rte: Elisabete Couto Martins Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00046-2007-015-01-00-7 - Rte: Euclerio Joaquim da Silva Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00047-2007-015-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Fatima dos Santos Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00048-2007-015-01-00-6 - Rte: Therezinha Rodrigues Tomaz Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00049-2007-015-01-00-0 - Rte: Denilson Pereira Gomes Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 10:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00050-2007-015-01-00-5 - Rte: Leandro de Araujo Trevenzoli Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00051-2007-015-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00052-2007-015-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Rosa Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00053-2007-015-01-00-9 - Rte: Ricardo Crispim Machado Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00054-2007-015-01-00-3 - Rte: Valdenir Albuquerque Pereira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00055-2007-015-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Azarias Ribeiro Rdo: Completa ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00056-2007-015-01-00-2 - Rte: Neuza Neris Fiaes Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00057-2007-015-01-00-7 - Rte: Adail Teofilo Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00058-2007-015-01-00-1 - Rte: Marcelo Carvalho Oliveira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00059-2007-015-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Barbosa Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00060-2007-015-01-00-0 - Rte: Manoel Leonardo Miranda Reis Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00061-2007-015-01-00-5 - Rte: Robson de Sousa Baptista Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00062-2007-015-01-00-0 - Rte: Elma Monteiro Ferreira de Oliveira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00063-2007-015-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Nogueira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00064-2007-015-01-00-9 - Rte: Monica Silva de Franca Valerio Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00065-2007-015-01-00-3 - Rte: Leandro Silva de Souza Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00066-2007-015-01-00-8 - Rte: Juares Ramos Junior Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00067-2007-015-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silveira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00068-2007-015-01-00-7 - Rte: Sandro da Conceicao Ferreira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00069-2007-015-01-00-1 - Rte: Maria Rosa Raimunda Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00070-2007-015-01-00-6 - Rte: Valeria Viana Maciel Godinho Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) aci ma mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00071-2007-015-01-00-0 - Rte: Nilceia Luiza da Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00072-2007-015-01-00-5 - Rte: Janaina Noemia Fagundes Bezerra Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00073-2007-015-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Mendes de Sousa Rdo: Completa Administracao E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00074-2007-015-01-00-4 - Rte: Marcella de Oliveira Araujo Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00075-2007-015-01-00-9 - Rte: Iracema Rocha de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00076-2007-015-01-00-3 - Rte: Lilian Jaciara Almeida Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00077-2007-015-01-00-8 - Rte: Rosimere da Silva Santos Vicente Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00078-2007-015-01-00-2 - Rte: Aldemir de Souza Tavares Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00079-2007-015-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Vicente dos Santos Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 14:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00080-2007-015-01-00-1 - Rte: Monique Pereira Vianna Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00081-2007-015-01-00-6 - Rte: Marcia Pacheco Emiliano Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00082-2007-015-01-00-0 - Rte: Maria Dalva Campanhao do Nascimento Rdo: Completa Administracao E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00083-2007-015-01-00-5 - Rte: Ana Raquel dos Santos Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00084-2007-015-01-00-0 - Rte: Maria da Guia Nascimento Santos Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. an dar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00085-2007-015-01-00-4 - Rte: Suzana de Mattos Manoel Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00086-2007-015-01-00-9 - Rte: Maria das Merces Almeida Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00087-2007-015-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira dos Reis Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00088-2007-015-01-00-8 - Rte: Romulo Maximo Carvalho de Azevedo Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00089-2007-015-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Andrade Costa Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 15:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00090-2007-015-01-00-7 - Rte: Vera Cristina Anastacio Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00091-2007-015-01-00-1 - Rte: Maria Lima Freitas Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00092-2007-015-01-00-6 - Rte: Suzana Alvarez de Carvalho Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00093-2007-015-01-00-0 - Rte: Agnaldo Miguel Henriques Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimen to da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00094-2007-015-01-00-5 - Rte: Marcio Baptista de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00095-2007-015-01-00-0 - Rte: Iris Rosa da Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00096-2007-015-01-00-4 - Rte: Mauro Henrique de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00097-2007-015-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Secundino Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00098-2007-015-01-00-3 - Rte: Maria Alzira da Silva Pereira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:24 horas, a ser rea lizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00099-2007-015-01-00-8 - Rte: Max Alex da Silva Teixeira Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00100-2007-015-01-00-4 - Rte: Valeria de Oliveira Soares Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00101-2007-015-01-00-9 - Rte: Ivonete da Silva Dias Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00102-2007-015-01-00-3 - Rte: Elisabete Ribeiro de Pinho Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00103-2007-015-01-00-8 - Rte: Renato Braz da Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00104-2007-015-01-00-2 - Rte: Orteguita da Conceicao Santana Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00105-2007-015-01-00-7 - Rte: Adriana da Silva Moreno Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00106-2007-015-01-00-1 - Rte: Euridice Batista dos Santos Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:48 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00107-2007-015-01-00-6 - Rte: Catia Martins Silva Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00108-2007-015-01-00-0 - Rte: Vania da Silva Pereira Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00109-2007-015-01-00-5 - Rte: Amauri da Silva Costa Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00110-2007-015-01-00-0 - Rte: Alexandre Seixas do Amaral Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00111-2007-015-01-00-4 - Rte: Selma da Silva Rodrigues Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00112-2007-015-01-00-9 - Rte: Sidney Constantino da Costa Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:06 horas, a ser rea lizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00113-2007-015-01-00-3 - Rte: Joao Roberto Vieira Goulart Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente \r\n\r\nId: 112189"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. CS 001877/98 - Rte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022105/D ] ADAILTON DOS SANTOS SOUZA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2006-016-01-00-8 - Rte: Joao Alves de Araujo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Hotel Santa Tereza Rte: EM 30 DIAS, INFORMAR ENDERECO ATUAL DA RE, SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01674-2006-016-01-00-5 - Rte: Luciana Oliveira Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Pizzaria Vila Di Napolis Ltda. ME Rte: EM 30 DIAS, INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01679-2006-016-01-00-8 - Rte: Anderson Rodrigo Florencio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: EM 30 DIAS,INFORMAR ATUAL ENDERECO RE, SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00460-2002-016-01-00-8 - Rte: BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGAR ACORDO \r\n\r\nProc. 00172-2006-016-01-00-7 - Rte: William Vicente dos Santos [Adv. Gleice Schott de Souza OAB:RJ 126710/D ] Rdo: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 198 \r\n\r\nProc. 02780-1992-016-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107391/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001976/95 - Rte: VALMIR MARINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] VALMIR MARINS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.317 \r\n\r\nProc. RT 000448/97 - Rte: GISELE GILBERTO DE MEIRELLES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D ] Rte: EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO \r\n\r\nId: 111730"
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Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 067797/D ] Luiza Maria Carvalho Rodrigues: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-016-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Souza Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LM Express Ltda. Rte: EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO, VIR COM ATUAL ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. 01405-2006-016-01-00-9 - Rte: Dinarque dos Santos Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Costa e Resende Comercio e Servicos Ltda. Rte: EM 30 DIAS,VIR COM ATUAL ENDERECO DA RE OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01608-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabiola Martins Ferreira da Rocha [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D Rte: EM 10 DIAS,INFORMAR ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01691-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Dias da Silva [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Grupo Sacil Rte: EM 30 DIAS,VIR COM ATUAL ENDERECO DA RE, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01297-2002-016-01-00-0 - Rte: CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 097733/D ] CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI: EM 10 DIAS, AJUSTAR CALCULOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 01660-2002-016-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME FLS. 319 \r\n\r\nProc. 01771-2003-016-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-016-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00098-2004-016-01-00-7 - Rte: VIVIAN HEIMBECK VIVALDI [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: EM 5 DIAS, DIZER SE ARCARA COM AS DESPESAS NECESSARIAS A REALIZACAO DA DILIGENCIA REQUERIDA, FLS. 94 \r\n\r\nProc. 00586-2004-016-01-00-4 - Rte: GIZELIA JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00008-2005-016-01-00-9 - Rte: Cleiton Conceicao Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-016-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 086293/D ] Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME FLS. 50 \r\n\r\nProc. 00425-2005-016-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Moreira [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 079727/D ] Tecnobras Engenharia Ltda.: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, BEM COMO COMPROVAR PAGAMENTO DA EXECUCAO OU INDICAR BENS DA EXECUTADA LIVRES E DESEMBARACADOS SUFICIENTES A GARANTIA DO JUIZO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 123722/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO FL.214 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01868-2005-016-01-00-0 - Rte: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-016-01-00-4 - Rte: Maria Luzia Derossi Borges [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: Mercado de Carnes Kiboi Ltda. Rte: EM 30 DIAS,PENA DE EXTINCAO,VIR COM ATUAL ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. 01591-2006-016-01-00-6 - Rte: Claudionor Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.15, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01665-2006-016-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Panela de Pedra Rte: EM 30 DIAS, INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RE OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01667-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Rodrigues dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: EM 30 DIAS, VIR COM ATUAL ENDERECO DA RE,PENA EXTINCAO,FL.16 \r\n\r\nProc. 02200-1986-016-01-00-6 - Rte: ROBERTO CORDEIRO DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: EXECICAO EXTINTA,CONFORME ART. 794, I, CPC.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00100-1988-016-01-00-7 - Rte: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 001717/B ] Wilson Coelho de Araujo (espolio de), BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DESPACHO E PRAZOS DE FLS. 765 \r\n\r\nProc. RT 000082/90 - Rte: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/92 - Rte: ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 029522/D ] Rdo: CLINICA BOTAFOGO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 296, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO CORREA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057730/D ] Rte: EM 30 DIAS,INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00668-1993-016-01-00-5 - Rte: JORGE GERALDO BAHIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077007/D ] Rte, Rdo: EXECUCAO EXTINTA CONFORME ART.794, I, CPC.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001677/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: CRISTINA ALCANTARA LOVATO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001866/97 - Rte: AMILSON DA SILVA LOURENCO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 070711/D AB:RJ 094186/D ] AMILSON DA SILVA LOURENCO E OUTROS, ITD TRANSPORTES LTDA: MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: FISIOTEC METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA Rte: EM 30 DIAS,INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR EXECUCAO. \r\n\r\nId: 111749"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01623-2003-018-01-00-3 - Rte: CELESTE FATIMA RODRIGUES Rdo: ARR EMPR SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA N/P SOCIO PAULO PEDRO PALMESCIANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00807-2004-018-01-00-7 - Rte: ELIANE BOTELHO DIAS BARBOSA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-018-01-00-4 - Rte: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: Comprovar o transito em julgado da decisao...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: GERMANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: MABTEL SERV TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 82v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2002-018-01-00-1 - Rte: FABIO RODRIGO COSTA PORTELA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2002-018-01-00-0 - Rte: DIONE BERNARDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-018-01-00-0 - Rte: EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.256/7.Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. 00643-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01623-2003-018-01-00-3 - Rte: CELESTE FATIMA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-018-01-00-0 - Rte: ELENA ZENETTE CASTEGLIONE [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 083383/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 205. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-018-01-00-2 - Rte: Cledson Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Vir com os valores. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-018-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Elaine Maciel Teixeira OAB:RJ 112674/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 122:...conhecer dos embargos... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Felipe [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-018-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 044217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-018-01-00-7 - Rte: Sergio dos Anjos [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB:RJ 122989/D ] Rdo: Pavemaster Tecnologia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-018-01-00-9 - Rte: Sonia Maria dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Freitas Cardoso OAB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 94/95/96. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: FERNANDO JOSE MENDES DO AMARAL E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 337. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Rte: Venha com elementos .... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-1998-018-01-00-0 - Rte: JOAO BORGES NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00850-1998-018-01-00-3 - Rte: SILVIO FRANCISCO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 111956"
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                        "107238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00724-2004-019-01-01-7 - Rte: SEVERINA FELIX GOMES [Adv. Flavia Rodrigues de Viterbo OAB:RJ 104831/D AB:RJ 015242/D ] Rte:...Assim retifique a autora seus calculos. \r\n\r\nProc. 00316-2003-019-01-01-4 - Rte: LUCYENNE CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha reclamada com os recibos do autor de toso o periodo trabalhado. \r\n\r\nProc. 02031-2001-019-01-00-3 - Rte: ALOIR MELCHIADES DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ante a recusa do autor quanto ao bem penhorado,bem como a nao observancia da ordem legal convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00284-2000-019-01-00-1 - Rte: ROSEMBERG PEREIRA AFFONSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051210/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario ante intempestivo recolhimento das custas e deposito recursal.Venha autor com seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: GUIOMAR CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002186/00 - Rte: ALEX DOS SANTOS LEMA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001196/01 - Rte: IVONETE RAMOS VIEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D ] Rte:...No mais indique autor meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: VALTER BARBOSA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela FLUMITRENS. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: IRAPUAN DOS SANTOS BRAZ [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes da expedicao de alvara ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01252-2002-019-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00618-2003-019-01-00-0 - Rte: ANGELICA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Ulysses Granja Lima OAB:RJ 084858/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 30,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00656-2004-019-01-00-3 - Rte: JANETE JANE VICTORIA DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Reitero os termos do despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 01068-2004-019-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO TEODORO FILHO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Venha autor com seus calculos em (15) quinze dias discriminando as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProc. 00545-2005-019-01-00-8 - Rte: Beatriz Sobral Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia, discriminando as verbas com incidencia e os percentuais,aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobrea as quais nao houve incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia) c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dias do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os mesmos criterios sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01659-2005-019-01-00-5 - Rte: Mauro Cesar Braganca de Oliveira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 060816/D ] Mauro Cesar Braganca de Oliveira, Portal da Praia Auto Posto Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00011-2006-019-01-00-2 - Rte: Joao Gueldini Mendes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo:...Defiro as partes o prazo de (10) dez dias sucessivos para quesitacao e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00073-2006-019-01-00-4 - Rte: Ana Maria Furio Lopez [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-019-01-00-8 - Rte: Jose Paulino Serrano [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 082714/D ] Jose Paulino Serrano, Marc Arquitetura e Construcao Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002038/89 - Rte: FRANCISCO WILMAR CARLOS XERES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 002506/91 - Rte: JUSSARA VALERIO PACHECO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 058881/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01693-1992-019-01-00-4 - Rte: MIGUEL ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 022046/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: NOE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Venha autor com seus calculos sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00352-1996-019-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE NOTAROBERTO BARBOSA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Face o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.361 para que surtam seus deviso e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa(art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: MARIA MATIAS PEREIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 079303/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001307/96 - Rte: ERALDO ALVES RIBEIRO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: Comprove reclamda recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001637/96 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Diga autor o valor sacado,comprovando-o sob pena de arquivamento e perda dos juros. \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: DIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 030163/D ] Rte: Diga autor em (30)trinta dias sobre prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: RONALDO AMORIM DE LIMA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de juros de fls.964 por medida de economia processual,convolo em penhora os depositos recursais. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: JULIETA MONTEIRO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: VALOR CONFECCOES LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rte, Rdo: As partes. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Juntar primeira reclamada os documentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: CARLOS CRUZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCA CIONAL FENIX [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao autor por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02014-1999-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDINALDO FERREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte: Venha autor com os calculos atento ao seguinte:a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia,discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houve incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia); c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao a reclamada devera observar os mesmos criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 107238"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00906-2005-023-01-00-5 - Cgte: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME Cgdo: Charles Lira Roberto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.65/66:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDI DO da consignante e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO RECONVENCIONAL, a revelia da consignante-reconvinda, condenando-a a solver os titu los reconhecidos e deferidos nesta decisao...Custas de R$ 262,00,pe la consignante-reconvinda... \r\n\r\nProc. 01359-2004-023-01-00-4 - Rte: MILTON MARINHO GABI Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se s/ peticao fls.117 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2007-023-01-00-5 - Egte: Alejandro Mario Bianchi Chiara [Adv. Eliana Jraige OAB:RJ 084298/D AB:RJ 073808/D ] Decio Luiz Ferreira Sampaio: AO EMBARGADO.FLS.03 \r\n\r\nProc. 01390-2002-023-01-00-3 - Rte: FABRICIO RIBEIRO CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051446/D ] FABRICIO RIBEIRO CONCEICAO, GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, GARDINER SEGURANCA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 08V. \r\n\r\nProc. 00080-2003-023-01-00-2 - Rte: FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016162/D ] FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS.INT.AS PARTES.FLS. 180. \r\n\r\nProc. 01439-2005-023-01-00-0 - Rte: Lucio Mauro Izolam [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 079573/D ] Lucio Mauro Izolam, Liverpool da Barra Bar e Entretenimento Ltda.: JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.INT.AS PARTES.FLS.35/38 \r\n\r\nProc. 01542-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Sanches Rodrigues [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 088651/D ] Maria Tereza Sanches Rodrigues: TER VISTA DE PETICAO DE FLS.88 \r\n\r\nProc. 01609-2005-023-01-00-7 - Rte: Mauro Ferreira da Silva Junior [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 038663/D ] Mauro Ferreira da Silva Junior, Bermatel Alimentos Ltda. ME: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 112 \r\n\r\nProc. 01768-2005-023-01-00-1 - Rte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072047/D ] Distriovos Comercial de Hortifrutigrangeiros Ltda.: DIGA A RE.FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 000891/87 - Rte: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: A PARTE CONTRARIA.FLS.1609 \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: JULIO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 028308/D ] JULIO MANOEL SILVA FILHO: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS.FLS.204 \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TEREZINHA FAJARDO ARAUJO: DIGA O AUTOR.FLS.396 \r\n\r\nId: 114228"
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                        "106822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00609-2003-024-01-00-4 - Rte: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 430238,240957073 TRs. \r\n\r\nProc. 01630-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Cardoso Rdo: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado audiencia para oitiva das tete munhas apontadas na CPI para o dia 28/03/07, na 6a.Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS.Av.Brigadeiro Lima e silva, 1576. \r\n\r\nProc. 00124-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01234-2005-024-01-00-1 - Egte: Joubert Moura da Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 018430/D ] Egte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2002-024-01-00-8 - Rte: ANTONIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo OAB:RJ 077742/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00747-2003-024-01-00-3 - Rte: MARCELLE CRISTIANE PANTOJA KABARISTE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2004-024-01-00-4 - Rte: ALMIR MARCOS PEREIRA LEONEL [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:RJ 053303/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01137-2005-024-01-00-9 - Rte: Erinaldo Carneiro da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01359-2006-024-01-00-2 - Rte: Bruno de Souza Santana [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: JOAO ROBERTO LEAO BASTOS [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000714/00 - Rte: ENILSON REIS MEDEIROS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Esclareca o exequente seu requerimento,diante do contrato social de fls.n.54. \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2000-024-01-00-1 - Rte: CLEMENTE ANTONIO QUEIROZ CAJAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: FERNANDO MARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convalado em penhora o depsosito informado. \r\n\r\nProc. RT 000818/01 - Rte: WAGNER LUIZ NUNES AMANCIO [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 094025/D ] Rte: Venha o autor como o CPF do reu para viabilizar a expedicao de ofi cio. \r\n\r\nProc. 00498-2002-024-01-00-5 - Rte: EDILIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00863-2002-024-01-00-1 - Rte: ROBSON LUIZ BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096853/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01181-2002-024-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01458-2002-024-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE LABANCA LOURENCO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GAMBOA S SAFETY SERINGRAPH LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00636-2003-024-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 064868/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-024-01-00-4 - Rte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 096370/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00844-2003-024-01-00-6 - Rte: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01268-2003-024-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com o deposito sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01297-2003-024-01-00-6 - Rte: JEAN CARLOS LAURENTINO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D ] Rdo: LIMA RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01701-2003-024-01-00-1 - Rte: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00013-2004-024-01-00-5 - Rte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 084211/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-024-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO PEREIRA SANTOS [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00506-2004-024-01-00-5 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-024-01-00-7 - Rte: JOSE JROGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00822-2004-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-024-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-024-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058881/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00012-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Luciene Pinheiro da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2005-024-01-00-9 - Rte: Geraldino de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00380-2005-024-01-00-0 - Rte: Enilzo Ventura da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-024-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00643-2005-024-01-00-0 - Rte: Jorge Renato Carlos da Silva Junior [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00897-2005-024-01-00-9 - Rte: Marilea Rodrigues [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 062605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-024-01-00-4 - Rte: Mariza Silva do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-024-01-00-4 - Rte: William Marcio da Silva [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 101235/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. no prazo sucessivo, de 10 dias, permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 01281-2005-024-01-00-5 - Rte: Michelle Gomes Borges de Sena [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Cardoso [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de teste munhas apontadas na CPI para o dia 28/03/07,as 12 horas e 10 min. \r\n\r\nProc. 00020-2006-024-01-00-9 - Rte: Raquel Trajano de Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00124-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01300-2006-024-01-00-4 - Rte: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Venha o Rte com as pecas necessarias. \r\n\r\nProc. RT 001054/83 - Rte: GLAUCIA CANANO VAZ [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 024359/D ] Rte: Indique o Rte meios e modos de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-1992-024-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00329-1997-024-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Quesitos e assistentes em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: ABDIAS OLIVEIRA DIAS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.41. \r\n\r\nProc. 00632-1998-024-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 065014/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: AILTON FIRMO ALVES JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: VALERIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00755-1999-024-01-00-2 - Rte: ARTUR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: EDU CANDARIO SANTOS QUINTINO Rte: Venha a parte-autora com meios para citacao dos socios. \r\n\r\nId: 106822"
                        ],
                        "94030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00874-2002-025-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA ARAUJO Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.76/77, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00411-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Conceicao Pessoa Rdo: Imbrauto - Auto Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000329/95 - Rte: SIDNEY BATISTA Rdo: DISSEL TRATAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 02205-2000-025-01-00-9 - Cgte: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 026685/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.513. \r\n\r\nProc. 00459-2005-025-01-01-0 - Rte: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00777-2005-025-01-01-0 - Rte: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044235/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00002-2006-025-01-00-3 - Exte: Waltemir Jose Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JJM Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Edison dos Santos Julio OAB:RJ 059740/D ] Exte, Exdo: \"...ASSIM, NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, POSTO QUE NAO GARANTIDO O JUIZO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.\". \r\n\r\nProc. 00412-2005-025-01-00-3 - Rte: Tereza da Silva [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 114809/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00582-2005-025-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Goncalves da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 087241/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(1530/06 - CEF). \r\n\r\nProc. 01408-2005-025-01-00-2 - Rte: Alcione dos Santos Souza [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 041449/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2005-025-01-00-1 - Rte: Carlos Damiao Costa [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01547-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Farias Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Urca 25 Clube e Diversoes Eletronicas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01560-2006-025-01-00-6 - Rte: Sheila Eliane Soares de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Marco Antonio Dias Ferreira Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01626-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00647-2000-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS(1618/06 - CEF). \r\n\r\nProc. 01492-2001-025-01-00-0 - Rte: GREGORIO JOSE DE MOURA GOULART [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022058/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO O ACORDO DA FL.140. RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO COMPROVADO NA FL.148. CUSTAS RECOLHIDAS NA FL.106. EXPECA-SE ALVARA A RECLAMADA, PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL.\". \r\n\r\nProc. 02059-2001-025-01-00-2 - Rte: EDIVALDO EUCLIDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2002-025-01-00-5 - Rte: DENISE MARIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Augusto Felipe de Souza Leao OAB:RJ 076814/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO DEPOSITO DE FL.129. \r\n\r\nProc. 00518-2002-025-01-00-4 - Rte: MANOEL CANDIDO DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.681/682, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-025-01-00-4 - Rte: MARCIO ROGERIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2003-025-01-00-2 - Rte: RALPH TEIXEIRA LARANJEIRAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 074480/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2003-025-01-00-6 - Rte: CARLOS TEODORO DE ARAGAO [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 100293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.164. REPORTO-ME AO DESPACHO DAS FLS,162. \r\n\r\nProc. 00634-2003-025-01-00-4 - Rte: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 00886-2003-025-01-00-3 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 040645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.109. \r\n\r\nProc. 01467-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DAS FLS.222/224. \r\n\r\nProc. 00777-2004-025-01-00-7 - Rte: IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] Rte: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA No. 187/06. TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.87). \r\n\r\nProc. 01234-2004-025-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: ANA CATARINA BATISTA Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.161/165. \r\n\r\nProc. 01057-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto de Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01188-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Flugel da Cruz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01279-2005-025-01-00-2 - Rte: Edno Bueno Moraes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda. Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-025-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Correa [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D ] Rdo: Maiolino Empreendimentos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00109-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosangela Pereira Tavares [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 093799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(1588/06 - CEF). \r\n\r\nProc. 00380-2006-025-01-00-7 - Rte: Viviane Cavalcante da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-025-01-00-7 - Rte: Cleverson Sumar Cardoso [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 97/99. AS PARTES DEVERAO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 00817-2006-025-01-00-2 - Rte: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-025-01-00-5 - Rte: Jose Claudio Cunha Duarte [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001287/89 - Rte: CIRLANDA DE ASSIS COSTA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR S/A Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/92 - Rte: MARIA ANGELA XANCHAO DA MOTTA [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha OAB:RJ 020406/D AB:RJ 053531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS(1660/06 E 1674/06 - BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. RT 000265/93 - Rte: PAULO ROBERTO SENDRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 076254/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE O QUE PRETENDE E, TALQUALMENTE CONSTA DA FL. 405, A PENHORA DOS ALUGUERES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02048-1995-025-01-00-3 - Rte: HERCULES NUNES DAMASCENO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(1669/06 - BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES TANTO A IMPUGNACAO QUANTO OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MOACIR CABRAL [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: CLOVIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 064903/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: DOMINGAS MARIA TEODORIA DE AQUINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MONICA SOARES ENSENAT [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 082911/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 94030"
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Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: D M RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDA JORGE LUIZ DE SOUZA: CIENCIA FLS. 58: \"PREJUDICADO PORQUE JA FEITO POR DIVERSAS VEZES\". \r\n\r\nProc. 01091-2005-026-01-00-0 - Rte: Jaqueline Moreira Araujo [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 031047/D ] Jaqueline Moreira Araujo: CIENCIA FLS. 46:\"...INDEFIRO A EXPEDICAO DO OFICIO DESEJADO.\" \r\n\r\nProc. RT 000356/00 - Rte: WAGNER MENDES DE LIMA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 055187/D ] WAGNER MENDES DE LIMA: CIENCIA FLS. 128: \"INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO. QUANTO A ATUALI ZACAO, VENHA A PARTE, QUERENDO, COM O CALCULO.\" \r\n\r\nProc. 00229-2003-026-01-00-2 - Rte: RONNIE VON ALVES DE ALENCAR [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 108249/D AB:RJ 066653/D ] RONNIE VON ALVES DE ALENCAR: CIENCIA DE FLS. 130 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01524-2003-026-01-00-6 - Rte: MARIA MANOEL DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: CIENCIA FL. 114: \"...VENHA A GUIA EXCLUSIVA EM RELACAO AO ACIONAN TE, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00304-2004-026-01-00-6 - Rte: JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 001115/B ] RIO ACG ENGENHARIA LTDA: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E INSS (DO VALOR ACORDADO E AQUELE REFERENTE AO VINCULO RECONHECIDO A FL.83 PARA FINS DE CON TAGEM DE TEMPO PREVIDENCIARIO), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00297-2005-026-01-00-3 - Rte: Clevyo Fernandes Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D ] Clevyo Fernandes Costa, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: CIENCIA FLS. 155: \"A SITUACAO DA RE NAO IMPEDE QUE OS CALCULOS SE JAM APURADOS, AINDA QUE POSTERIORMENTE HAJA PEDIDO DE RESERVA. AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTA.\" \r\n\r\nProc. 01166-2005-026-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Ricardo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 091038/D ] Claudia de Almeida Ricardo, Naturativa Farmacia Ltda., Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: CIENCIA FLS. 131: \"HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.518,84. PENHORO DITA QUANTIA DO DEPOSITO RECURSAL. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO.\" \r\n\r\nProc. 00843-2006-026-01-00-7 - Rte: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D AB:RJ 082423/D ] Rotor Bras Desentupimentos Eletromecanicos Ltda.: CIENCIA FLS. 36: \"NADA A DEFERIR. SE A PARTE NAO SOLUCIONAR O PRO BLEMA, ARCARA COM INDENIZACAO CORRESPONDENTE AO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01670-2006-026-01-00-4 - Rte: Mary Diana Silva do Nascimento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: LF Gandini Mary Diana Silva do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUS TAS DE R$ 300,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. RT 000220/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA: DEFERIDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001303/94 - Rte: PATRICIA RODRIGUES CANSECO [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 022986/D ] PATRICIA RODRIGUES CANSECO: CIENCIA FLS. 336: \"INDEFIRO.\" \r\n\r\nProc. RT 001549/95 - Rte: MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MOISES CARNEIRO DA SILVA FILHO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: EDSON CAMELO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 095160/D ] EDSON CAMELO DA SILVA: CIENCIA FLS. 145: \"INDEFIRO.\" \r\n\r\nId: 98158"
                        ],
                        "113134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 002209/96: RTE: JOSÉ LUIZ PIMENTA (ADV: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ: 52554) - RDO: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (ADV: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ: 80607) - BENS: 01(HUM) AUTOMÓVEL GM MODELO BLAZER ANO DE FABRICAÇÃO E ANO MODELO 2000, A GASOLINA, COR PRATA, PLACA LNB 7206, CHASSI 9BG116ASOYC420389, RENAVAM 733407382, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 2.000, CENTRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O DR EDUARDO DE ABREU E LIMA, ADVOGADO.\r\n\r\nPROC.: 00135-2006-028-01-00-9: RTE: JOSE PAULO DE OLIVEIRA (ADV: EDMILSON GERMANO DE SÁ - OAB/RJ: 131065) - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (ADV: RICARDO DELEAGE FERREIRA - OAB/RJ: 48957) - BENS: 180 (CENTO E OITENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS) MEDINDO 0,90 X 1,17M CADA, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS, PARTE EM FERRO GALVONIZADO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA ESTRADA DA PEDRA, 3.058, GUARATIBA/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, ENGENHEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00483-2006-028-01-00-6 (RPS): RTE: CLAUDIO DANIEL DE LIRA EDUARDO (ADV: MARCOS MAGALHÃES MARINHO - OAB/RJ: 104067) - RDO: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (ADV: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ: 100699) - BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA CLARK, 2,5 TONS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA PRAIA DO CAJU, 272, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR NEWTON RICARDO REAIS GOULART, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 113134"
                        ],
                        "99280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02107-2000-028-01-00-0 - Rte: RICARDO GIMENEZ Rdo: EDITORA MORY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 20297768,7767 TRs pr, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01454-2003-028-01-00-9 - Cgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 089541/D ] Cgte: Ciencia de que indeferido, por ora, o requerido a fls 250, uma vez que nao houve a regular citacao do devedor. O reclamante devera fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00474-2006-028-01-00-5 - Cgte: De Faria e M. Mello Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Jersione Lima da Silva Cgte: Indicar o correto endereco da consignante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001441/01 - Rte: LEONARDO DE FIGUEIREDO CALIXTO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] CENTRALLI REFRIGERANTES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 097394/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios de fls. 240 e 241, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00098-2002-028-01-00-5 - Rte: GISELE SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 071563/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento autoral de levantamento do FGTS, uma vez que o mesmo nao se encontra inserido nos limites objetivos da coisa julgada, conforme v. acordao de fls 116/121. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-028-01-00-9 - Rte: ROSANGELA VIDAL OLIVEIRA [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 86, ressaltando que este Juizo nao defere a expedicao de oficio a DRT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-028-01-00-2 - Rte: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ARTE DENTAL LTDA Rte: Comprovar o alegado a fls 57, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2004-028-01-00-9 - Rte: LEILA BASTOS BRAGA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-028-01-00-0 - Rte: Simone Meneses da Fonseca [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 218, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00531-2006-028-01-00-6 - Rte: Daniele Roseno Duarte [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 96, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01429-2001-028-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00435-2002-028-01-00-4 - Rte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00545-2002-028-01-00-6 - Rte: EDNA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043502/D ] Rte, Rdo: Ciencia da expedicao dos alvaras de fls 185/188 em favor do reclamante, do INSS e da reclamada, devendo o reclamante, ainda, manifestar-se sobre o valor de imposto de renda indicado pela re, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01203-2002-028-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA COSTA LADEIRA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Ciencia do despacho de fls 201, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00084-2004-028-01-00-3 - Rte: ISAIAS MARTINS BARBOSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 333 que indefere o requerimento autoral, conforme jurisprudencia do STF e entendimento desta Especializada. \r\n\r\nProc. 00767-2004-028-01-00-0 - Rte: MARILZA FREITAS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 122, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01058-2004-028-01-00-2 - Rte: ROSALINDA BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-028-01-00-8 - Rte: HORACIO GUEDES SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 117, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00697-2005-028-01-00-1 - Rte: Joao Pedro da Silva Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 122, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00798-2005-028-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Dias Tavares [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-028-01-00-2 - Rte: Josilene Conceicao de Oliveira Lima [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D AB:RJ 084228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-028-01-00-0 - Rte: Fernanda Alves Afonso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola o Curumim Ltda. ME [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva OAB:RJ 118799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-028-01-00-5 - Rte: Vania Vicente Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 301, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-028-01-00-7 - Rte: Teresa Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 067553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias, conforme determinado na ata de fls 36. \r\n\r\nProc. 01258-2006-028-01-00-7 - Rte: Gilberto de Nazare Rodrigues Brandao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00295-1989-028-01-00-6 - Rte: FERNANDO CARLOS SPERBER [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 075990/D ] Rdo: Vir com o valor devido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/89 - Rte: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009793/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 365, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:SP 035230/D ] Rte: Comprovar quem seja o administrador da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 065963/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001977/95 - Rte: AMIL ROMUALDO DA SILVA FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 100, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: JESUS EMANUEL FERNANDES [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento autor, uma vez que nao restou comprovada a sucessao da re pela CTC, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: BENIVALDO DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 048342/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 131: Nao assiste razao ao reclamante, uma vez que o requerimento de penhora on line de fls 126 refere- se a ambos os socios. O reclamante devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00074-1999-028-01-00-0 - Rte: VALDIR GASPAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 99280"
                        ],
                        "102902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01498-2005-029-01-00-7 - Rte: Marcio Oliveira MENEZES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01278-2006-029-01-00-4 - Rte: Lecy Campos da SILVA RDO: BIOCLEN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: PAULO SERGIO GOMES SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2003-029-01-00-6 - Rte: INACIO CELESTINO DA SILVA Rdo: PP CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002021/01 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE BRITO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 108944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 156 e 158 foram convola dos em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2003-029-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 038089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-029-01-00-1 - Rte: JUDITE DE OLIVEIRA BARCELOS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-029-01-00-7 - Rte: Cosme Paulo do Nascimento [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-029-01-00-0 - Rte: Sucilene de Moraes Lima [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-029-01-00-9 - Rte: Eoneide Propheta da Silva Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 117021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Ribamar Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-029-01-00-9 - Rte: Ailton Lima de Carvalho [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-029-01-00-7 - Rte: Vicente Mello Cersosimo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001469/00 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 020993/D ] Rte, ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2001-029-01-00-3 - Rte: FIRMINO PEREIRA RAMALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01073-2002-029-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.850,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-029-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 27/09/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00622-2004-029-01-00-6 - Rte: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2004-029-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO COSTA MAGALHAES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 100374/D AB:RJ 032234/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos foram convolados em penhora, bem como o bloqueio do Bradesco. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-029-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sobre o calculos de fls. 93/95. Rio15/01/07. Juiz Eduardo H. E. \r\n\r\nProc. 01632-2004-029-01-00-9 - Rte: DENISE HEUSELER [Adv. Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro OAB:RJ 103764/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do art.879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 27/09/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00012-2005-029-01-00-3 - Rte: Elaine Patricia Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 146 foi convolado em penho ra. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-029-01-00-1 - Rte: Joao Henrique dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-029-01-00-1 - Rte: Cleide aparecida Goncalves de Melo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 117544/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 25/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00394-2005-029-01-00-5 - Rte: Edson Dias da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-029-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro da Cruz [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-029-01-00-0 - Rte: Regina Nascimento de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 088794/D ] Pizza Expresso da Nona: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-029-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Vicente [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 077230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-029-01-00-1 - Rte: Francisco Eudes Pereira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 103664/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1o Reu). Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2o Reu). \r\n\r\nProc. 01361-2005-029-01-00-2 - Rte: Anizio da Silva Gaspar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-029-01-00-3 - Rte: Eurico Maria de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:GO 018270/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-029-01-00-0 - Rte: Luciana Freitas Miranda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-029-01-00-0 - Rte: Renato Barbosa [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 068301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/92 - Rte: HELIO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Impugnacao sent liqu) Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/94 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 368, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: HELIO RESENDE SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: BANCO SAFRA S/A Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/96 - Rte: HORACIO JACINTO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 671. \r\n\r\nProc. 00303-1999-029-01-00-2 - Rte: RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 102902"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00703-2004-030-01-00-6 - Rte: GILSON DE JESUS OLIVEIRA RDO: SAPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01489-2003-030-01-00-4 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA MELLO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. Audiencia Una. \r\n\r\nProc. 01048-2006-030-01-00-5 - Rte: Rosane Novaes DE ANDRADE RDO: PORTOBELLO S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: RENATO FERREIRA DA GAMA Rdo: HRR VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 57.659,22 equiv.4971825,365290 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00553-2005-030-01-00-1 - Rte: Tatiana Paixao da Silva Rdo: Creche Comunitaria Geniozinho do Amanha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/1a rda \r\n\r\nQuebra Proc. 01144-2005-030-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Domingues Rdo: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00451-2006-030-01-00-7 - Rte: Roberto Almeida Ferreira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. RT 000695/98 - Rte: ROSIL ALVES DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01945-2001-030-01-00-4 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 062179/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00971-2003-030-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE SABINO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 093501/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (parcelamento debito) \r\n\r\nProc. 01534-2003-030-01-00-0 - Rte: CATERINE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a CPI. \r\n\r\nProc. 00792-2006-030-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Cesar [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza OAB:RJ 106251/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 147,72 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00824-2006-030-01-00-0 - Rte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01182-2002-030-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Fornecer o nome da instituicao bamcaria oram foram efetuados depositos do FGTS no periodo anterior a mar/92 e, ainda, para retificar seus calculos, conforme promocao da Contadoria. Prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00004-2003-030-01-00-5 - Rte: BARBARA CRISTINA ALONSO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 170/171 \r\n\r\nProc. 01784-2003-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 441 \r\n\r\nProc. 00087-2005-030-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 111/112 \r\n\r\nProc. 00553-2005-030-01-00-1 - Rte: Tatiana Paixao da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-030-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00085-2006-030-01-00-6 - Rte: Antonio de Brito Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00288-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose Leao dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00346-2006-030-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 4.400 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 00407-2006-030-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Tecnogim - Tecnologia no Gerenciamento de Informacoes Ltda., Producument Servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda.: Tomar ciencia da decisao:Improcedente em relacao a Tecnogin; Procedentes em parte em relacao ao Unibanco e Producument. Custas de R$ 200,00 pela 1a e 3a rdas. \r\n\r\nProc. 00431-2006-030-01-00-6 - Rte: Manoel da Silva Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-030-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-030-01-00-7 - Rte: Roberto Almeida Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00684-2006-030-01-00-0 - Rte: Claudia Ana Marques [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-030-01-00-9 - Rte: Wilson Moreira E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooper Service Cooperativa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-030-01-00-7 - Rte: Aline Almeida Lima [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-030-01-00-5 - Rte: Sebastiana Soares da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Informar em 05 dias o endereco atual da 1a rda. \r\n\r\nProc. 00773-2006-030-01-00-6 - Rte: Maricelia Silva Nascimento [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: Club 31 Rte: Manifestar-se sobre peticao 26 \r\n\r\nProc. 00777-2006-030-01-00-4 - Rte: Ritalene de Oliveira Passos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01593-2006-030-01-00-1 - Rte: Ana Dergia Muniz dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Bar e Restaurante Gitanos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01642-2006-030-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva Siqueira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Verzani e Sandrine Ltda. Rte: Indeferida antecipacao de tutela, conforme despacho fls.44 \r\n\r\nProc. RT 001550/85 - Rte: ABEL FERREIRA SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a certidao fls.414,verso. \r\n\r\nProc. RT 001160/90 - Rte: IRACEMA CHAVES SOARES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir os atuais enderecos dos socios, com vistas a expedicao de mandados de citacao. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 121/122 \r\n\r\nProc. 02323-1997-030-01-00-6 - Rte: MARCIO HENRIQUE GOMES NEPOMUCENO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a impugnacao fls.538, no prazo legal. \r\n\r\nId: 114314"
                        ],
                        "113121": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007 a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, os seguintes bens conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com, cel: (21) 9864-6625:\r\n\r\nPROC.: RT - 00110/00: RTE: MARIA DA PENHA SANTIAGO (ADV: ROBERVAL MONCORVO LIMA - OAB/RJ: 125225) - RDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (ADV: ANDRE LUIZ ESPANHOL TAVARES - OAB/RJ: 109359) - BENS: 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 10.000 BTU´S, EM USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, 10/12, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR LUIZ FERNANDO HERNANDEZ, PRESIDENTE NACIONAL DA C.V.B.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 113121"
                        ],
                        "102084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001588/00 - Rte: HEIDY SIQUEIRA PORTUGAL DE LIMA Rdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2003-031-01-00-1 - Rte: EDSON GARRIDO Rdo: SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2003-031-01-00-6 - Rte: MARLENE SALES NOGUEIRA Rdo: INDUBRASUCO IND COM DE BEBIDAS REFRESCOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS Rdo: JACEGUAI ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: EDMILSON LUIS DOS SANTOS Rdo: MERCEARIA CRISMAKEL DE GUADALUPE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000818/98 - Rte: JAGUARACI ALCANTARA DE SOUZA Rdo: METALURGICA TITA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01144-2004-031-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 058558/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-031-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Walterlim Alberto de Lima Tel Transportes Estrela S.A.: FORNECER O ENDERECO DO CONSIGNADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-031-01-00-8 - Egte: Andrea de Moura Alvares E OUTRO S AB:RJ 108909/D AB:RJ 071814/D ] Joao Paulo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-031-01-00-8 - Rte: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 027439/D ] Cristiane dos Santos Cardoso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-031-01-00-6 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rqdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS CABIVEIS NO VALOR DE R$ 20,00 , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2002-031-01-00-8 - Rte: ROSEMARY DA COSTA PATRICIO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 065594/D ] ROSEMARY DA COSTA PATRICIO, ACIL ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2002-031-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA SANT ANA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 059326/D ] KOMAMAIS REFEICOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00279-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE WILSON DE OLIVEIRA MORAIS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 081445/D ] JOSE WILSON DE OLIVEIRA MORAIS, BIG FIELD SOCCER LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2003-031-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 073558/D ] MARIA ANGELICA ALMEIDA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2003-031-01-00-5 - Rte: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00211-2005-031-01-00-8 - Rte: Severina Regis de Moura Candeias [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Severina Regis de Moura Candeias: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145/146,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01179-2006-031-01-00-9 - Rte: Rosinaldo dos Santos Barbosa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rosinaldo dos Santos Barbosa: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01408-2006-031-01-00-5 - Rte: Fernando Carlos Sampaio Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB:RJ 089133/D ] Fernando Carlos Sampaio Guimaraes: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.279, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-031-01-00-3 - Rte: Valerio Dutra Barreto [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D Valerio Dutra Barreto: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01117-2001-031-01-00-2 - Rte: TERCIO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] TERCIO DE DEUS FILHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01302-2001-031-01-00-7 - Rte: HEITOR LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 032543/D ] HEITOR LUIZ SILVA SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01346-2002-031-01-00-8 - Rte: ARQUIMEDES PEREIRA SOUZA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 003846/D ] PANIFICACAO APOLO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00034-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA XAVIER IRMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00226-2003-031-01-00-4 - Rte: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00982-2003-031-01-00-3 - Rte: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 049479/D ] JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01287-2003-031-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] JOSE CARLOS FAUSTINO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01334-2003-031-01-00-4 - Rte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00279-2004-031-01-00-6 - Rte: JAEL DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] JAEL DE OLIVEIRA MOTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132 \r\n\r\nProc. 00981-2004-031-01-00-0 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO MANHAES ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01304-2004-031-01-00-9 - Rte: ANTONIO CRISTOVAO FERREIRA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: FRANCISCO GOMES EMPREITEIRO ANTONIO CRISTOVAO FERREIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-031-01-00-9 - Rte: HAILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01718-2004-031-01-00-8 - Rte: MAURO GOMES DA PAIXAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093992/D ] MAURO GOMES DA PAIXAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61/62,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-031-01-00-4 - Rte: Ailton Sodre do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.68 A 114, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2005-031-01-00-0 - Rte: Jailton Jacinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Panificacao Clayline Ltda. ME Jailton Jacinto da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-031-01-00-8 - Rte: Daniele Conceicao Carvalhaes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 100988/D AB:RJ 096038/D ] Centro Empresarial de Multi-Servicos Ltda. CEMCOOP, Dent Cross: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01557-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sandro Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75, EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00186-2006-031-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vital [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00379-2006-031-01-00-4 - Rte: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 005044/D ] Elaine da Cruz Costa de Farias, IB Comercio e Industria Ltda., Quit Sac Comercio de Roupas Ltda., 550 I Comercio de Roupas Ltda., Tijucasac Comercio de Roupas Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00489-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 102609/D ] Tania Regina Nogueira, RTR Servicos Financeiros Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM RAZOES FINAIS,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-031-01-00-7 - Rte: Livio de Freitas Costa Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RS 054517/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Livio de Freitas Costa Maia: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS POR NAO PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CONSEQUENTEMENTE, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00839-2006-031-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Fabio de Oliveira Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01235-2006-031-01-00-5 - Rte: Denis Sother Villaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Denis Sother Villaca, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Sabe Musse Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA DO RECLAMANTE,QUANTO AO ITEM C DO PEDIDO. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01348-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Julia Andrade de Souza [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B Maria Julia Andrade de Souza: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00919-1985-031-01-00-4 - Rte: WILSON DE SOUZA ARANHA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] WILSON DE SOUZA ARANHA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001322/91 - Rte: DILSON JAYME DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D DILSON JAYME DO NASCIMENTO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA ROGATORIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/92 - Rte: LOURIVAL SOARES CAMARA E OUTRO S AB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00369-1994-031-01-00-4 - Rte: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00636-1994-031-01-00-3 - Rte: JUAREZ SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.643, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 064729/D ] FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.1125, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/96 - Rte: RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 060071/D ] RICARDO FERNANDES DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001368/96 - Rte: JACY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 073216/D ] JACY FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: SALOMAO ALVES GODINHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 088734/D ] EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES SERVICOS LTDA [Adv. Minervino Dias OAB:RJ 011883/D ] HELIO CARLOS NUNES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: VILMA PEREIRA MARANHAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 035707/D AB:SP 139501/D ] VILMA PEREIRA MARANHAO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D CESAR DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO A EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 037062/D ] SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00228-1999-031-01-00-6 - Rte: IVAN DE ARAUJO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041843/D ] ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 102084"
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                        "110803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00433-2002-036-01-00-0 - Rte: JONE ANDERSON DOS SANTOS SILVA Rdo: ACRIFERSI CONVERTA GAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A RECLAMADA, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ ... 1.211,52, CORRESPONDENTES A 104.112,80 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01466-2005-036-01-00-0 - SPTE: Flavia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013051/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RPS 000364/01 - Rte: IVANILDA MARTINS LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 016185/D ] Rte: JUNTAR COPIA DE SEU CPF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00921-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01258-2003-036-01-00-9 - Rte: CELIO MENDES DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040348/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00450-2005-036-01-00-0 - Rte: Romualdo Monteiro da Silva Braga Neto [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 015168/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01442-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Renato Parreira da Costa [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Rdo: Panificacao Mimoza do Parque Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01507-2005-036-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao da Silva [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos OAB:RJ 099784/D AB:RJ 001013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00325-2006-036-01-00-0 - Rte: Luiz dos Santos de Morais [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-036-01-00-2 - Rte: Antonio Matias da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 5a VT/N.IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 10/05/07 AS 10,40 HS \r\n\r\nProc. 01700-2006-036-01-00-0 - Rte: Floripes Bastos [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00579-2000-036-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D AB:RJ 043340/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2000-036-01-00-6 - Rte: CARLOS SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: ANTONIO EUCLIDES MARTINS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 106761/D ] Rte: JUNTAR COPIA DE SEU CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000525/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109031/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 130 \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES BIGGI [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 067107/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000912/01 - Rte: JOAO DA SILVA TAVARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049432/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02006-2001-036-01-00-5 - Rte: JOAO MARQUES DA ROCHA FILHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 093325/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00557-2002-036-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2002-036-01-00-0 - Rte: TATIANE MARINHO REZENDE [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01033-2002-036-01-00-1 - Rte: MONICA MOREIRA PEREIRA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01737-2002-036-01-00-4 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 107355/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, QUERENDO, PESSOALMENTE, JUNTO A 14A. vt/sp \r\n\r\nProc. 00014-2003-036-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00067-2003-036-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00221-2003-036-01-00-3 - Rte: ROSANA CASADEI DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035241/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00963-2003-036-01-00-9 - Rte: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00967-2003-036-01-00-7 - Rte: GERALDA TERESA MACIEL [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CLEA VIDAL DO VAL Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01055-2003-036-01-00-2 - Rte: SANTA GOMES DE ARAUJO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01260-2003-036-01-00-8 - Rte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008787/D ] Rte: JUNTAR COPIA DE SEU CPF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01789-2003-036-01-00-1 - Rte: AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00547-2004-036-01-00-1 - Rte: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2004-036-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01568-2004-036-01-00-4 - Rte: WALTIZ BRITTO ALENCAR [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00948-2005-036-01-00-2 - Rte: Maria Jose Cassiano [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01752-2005-036-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Merces Ferreira [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA \r\n\r\nProc. 01782-2005-036-01-00-1 - Rte: Roseane Bastos do Amaral [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00143-2006-036-01-00-0 - Rte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-036-01-00-3 - Rte: Sergio Feliciano de Souza [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00562-2006-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Santos Malafaia [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5500,00-C110,00-RDA \r\n\r\nProc. 00693-2006-036-01-00-9 - Rte: Yara Maria Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos Rte: NADA A DEFERIR, REPORTANDO-ME AS FLS 26 \r\n\r\nProc. 00897-2006-036-01-00-0 - Rte: Fabiana Motroni Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.. E CONDENANDO O RECLAMANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS S/O VALOR ATRIBUICA A CAUSA DE r$ 65.066,67, NO IMPORTE DE r$ 1.301,32, DAS QUAIS FICA DISPENSADO, HAJA VISTA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA ... \r\n\r\nProc. 00934-2006-036-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002054/93 - Rte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 024299/D ] Rte: JUNTAR COPIA DE SEU CPF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001158/94 - Rte: WILSON COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031891/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-1996-036-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SILVA CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: VALTER CORREA GOMES [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 047421/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 14.043,95, CORRESPONDENTES A 1.213.082,23 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: ROBERTO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100181/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABAIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: VALDIR FEBRONE RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 046448/D AB:RJ 039869/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000418/99 - Rte: MARCELO LUPARELLI MARTINS [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01903-1999-036-01-00-6 - Rte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 102042/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002204/99 - Rte: SONIA ESPELTA DE FARIA [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02331-1999-036-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO [Adv. Alberto Bittencourt Cotrim OAB:RJ 017889/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 110803"
                        ],
                        "104336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/11/2006\r\n\r\nProc. 00725-2001-041-01-00-7 - Cgte: ITAU SEGUROS SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 037237/D ] ITAU SEGUROS SA, JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 92 A 93. AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00333-2002-041-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 100753/D ] FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00480-2003-041-01-00-0 - Rte: LUCIANO BARBOSA CAVALCANTE NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] LUCIANO BARBOSA CAVALCANTE NETO, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 67 A 68 AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00342-2000-041-01-00-8 - Rte: LAILSON MAGNO LUIZ MIRANDA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 085653/D AB:RJ 080180/D ] LAILSON MAGNO LUIZ MIRANDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002196/00 - Rte: SEBASTIAO SERGIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FAL. J ESCOBAR ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066810/D AB:RJ 025369/D ] SEBASTIAO SERGIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 023645/D ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: INDEFERIDO O PEDIDO POR NAUM ESGOTADO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00348-2002-041-01-00-7 - Rte: RICARDO AMBROA NIETO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 041415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 204 \r\n\r\nProc. 00373-2002-041-01-00-0 - Rte: REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 024591/D ] CASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 130 \r\n\r\nProc. 00415-2002-041-01-00-3 - Rte: EDSON GUIMARAES FONSECA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ALMO GAMA E COMPANHIA LTDA EDSON GUIMARAES FONSECA: REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00317-2003-041-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00351-2003-041-01-00-1 - Rte: IRACEMA DE MACEDO PENHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 021973/D ] IRACEMA DE MACEDO PENHA, PANIFICACAO FUTURISTA LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOCAO DE FLS 85 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2003-041-01-00-5 - Rte: LOURIVAL FAUSTINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 057570/D ] GRANERO TRANSPORTES LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2003-041-01-00-9 - Rte: LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHOES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 045530/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00429-2003-041-01-00-8 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024088/D ] JOSE DOS SANTOS, RUSIMAN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. CALCULOS DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 00485-2003-041-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE JATAHY FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 016222/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA \r\n\r\nProc. 00195-2004-041-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA MONTEIRO ALVES BRANCO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 030530/D ] SOLANGE MARIA MONTEIRO ALVES BRANCO, BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 230 E 231. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00415-2004-041-01-00-5 - Rte: JEFFERSON BADARO DUTRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 043739/D ] JEFFERSON BADARO DUTRA, SENDAS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 124 EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00477-2005-041-01-00-8 - Rte: Sandra Medeiros de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00480-2005-041-01-00-1 - Rte: Edvania Shirley da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 067155/D ] Edvania Shirley da Silva, De Millus S.A. Industria e Comercio: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00180-2006-041-01-00-3 - Rte: Ricardo Henrique de Medeiros [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D AB:SP 028390/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 155 \r\n\r\nProc. 00234-1991-041-01-00-3 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 801 \r\n\r\nProc. RT 000490/94 - Rte: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 009379/D ] PEDRO DOS SANTOS SILVA, GILLETTE DO BRASIL E CIA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA SR PERITA. AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: LADJANE VICENTE DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 076595/D ] LADJANE VICENTE DE LIMA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS 205. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-1995-041-01-00-5 - Rte: JOSE NOGUEIRA RAMOS [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 020450/D ] JOSE NOGUEIRA RAMOS, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 276 EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000487/96 - Rte: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101088/D ] SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 184 \r\n\r\nProc. RT 000840/97 - Rte: REGINALDO DA SILVA EMIDIO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 069160/D ] REGINALDO DA SILVA EMIDIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS E OUTRO S AB:RJ 058283/D ] Rdo: PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS: REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER PERTINETE. \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 035915/D ] ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 157 \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: CLEA DA CONCEICAO FORTES [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D AB:RJ 053943/D ] TREDONNE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000478/99 - Rte: ALDIVAN PINHEIRO DA COSTA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ALDIVAN PINHEIRO DA COSTA: VENHA O RECLAMANTE COM A SENTENCA DE FALENCIA DA RECLAMADA. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 104336"
                        ],
                        "100322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 00048-2005-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048237/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2006-042-01-00-0 - Cgte: Unicort Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Erenicio Elioterio Ferreira Cgte: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00744-2005-042-01-01-6 - Agte: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda., Cia Sul Americana de Tabacos Ltda.: AOS REUS-AGRAVADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00365-2006-042-01-00-4 - SPTE: Sandoval da Silva Caxias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 090716/D ] SPDO: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, E DIZER SE DISPENSA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001865/01 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ LUCIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: VISTA AO CREDOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2002-042-01-00-9 - Rte: DANIELA DOS SANTOS DIAS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA Rte: COMPROVE A QUALIDADE DE DIRETOR PRESIDENTE E A ATUALIDADE DO ENDERECO DA PESSOA INDICADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01827-2003-042-01-00-8 - Rte: MARIA LUZIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 01237-2004-042-01-00-6 - Rte: JULIA MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: VISTA AO REU DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 01473-2004-042-01-00-2 - Rte: CELIO RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Andrea Goncalves Ferreira OAB:RJ 098205/D ] Rdo: DIVISA ENGENHARIA LTDA Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME FLS. 70, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2005-042-01-00-5 - Rte: Beatriz Andrade Pacifico [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D ] Rdo: Transmite Barra Transporte e Turismo Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 96, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00913-2005-042-01-00-5 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA AO REU, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2005-042-01-00-4 - Rte: Fatima da Conceicao dos Santos [Adv. Miguel Khair OAB:RJ 095279/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO DO REU, FORNECIDO A FLS. 59, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-042-01-00-5 - Rte: Marcio Costa Santos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D ] Rdo: Industria e Comeercio Kodama Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 39, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01573-2005-042-01-00-0 - Rte: David Genaio [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08/15, MEDIANTE SUBSTITUICAO. COM RELACAO, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01622-2005-042-01-00-4 - Rte: Sergio Lopes [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01755-2005-042-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Moreira da Cunha [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 37, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01802-2005-042-01-00-6 - Rte: Marcilio Alves Pires [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59, DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 38, COLACIONANDO AOS AUTOS O DOCUMENTO PROPRIO QUE DEMONSTRE A REFERIDA ADESAO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00197-2006-042-01-00-7 - Rte: Almira Rosa da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Servicos Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 20 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00766-2006-042-01-00-4 - Rte: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rte: A AUTORA-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00793-2006-042-01-00-7 - Rte: Jeanete Castanho Abrahao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 34, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2000-042-01-00-3 - Rte: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Murillo de Carvalho OAB:RJ 062275/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA AO REU DA PLANILHA E DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR DE FLS. 194/195. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: SIDNEI MACHADO VIANA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 84/90. \r\n\r\nProc. 01782-2001-042-01-00-0 - Rte: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 104/108. \r\n\r\nProc. 02081-2001-042-01-00-8 - Rte: REGINA COELI DA ROCHA FREIRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048690/D ] Rdo: A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2002-042-01-00-6 - Rte: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA AO REU. \r\n\r\nProc. 00698-2002-042-01-00-0 - Rte: ADEARLE SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NO PROMOCAO DE FLS. 292/293, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2002-042-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MORAES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANJERONA RESTAURANTE Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00266-2003-042-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA COSTA PINTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 001031/B ] Rte: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS. 141/142, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2003-042-01-00-7 - Rte: BEATRIZ DA MOTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2003-042-01-00-5 - Rte: ARI DE OLIVEIRA [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 070119/D ] Rte: INDICAR O AUTOR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01829-2003-042-01-00-7 - Rte: ELIDIO CALIXTO DE AQUINO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00074-2004-042-01-00-4 - Rte: KATHLEEN SOARES ROCHA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS. 74/75, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2004-042-01-00-3 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 066693/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 347/354. \r\n\r\nProc. 01163-2004-042-01-00-8 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085684/D ] JJ PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA: CUMPRIR O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01465-2004-042-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA BARBOSA NETO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 36/39, NO VALOR DE R$ 10.742,78 EQUIVALENTES A 961,936,3406 TRs, DEVENDO REU, EM 15 DIAS, COMPROVAR O DEPOSITO, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 200,00 EQUIVALENTES A 17.970,8728 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01490-2004-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: DEFIRO AO REU O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2004-042-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D AB:RJ 082217/D ] Rdo: CIENCIA DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2004-042-01-00-3 - Rte: TANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2004-042-01-00-0 - Rte: SANDRA ALVES DUARTE [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 140, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-042-01-00-7 - Rte: Wanderson Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE OS JULGOU IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00794-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Castro Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte: DIZER, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SE TRARA, A AUDIENCIA A SER DESIGNADA, A TESTEMUNHA SUZANA DUARTE DA SILVA DE OLIVEIRA (FLS. 248), INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, OU SE PRETENDE A OUVIDA DA MESMA ATRAVES DE CPI, CASO EM QUE DEVERA, NO MESMO PRAZO SUPRA, TRAZER AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 00868-2005-042-01-00-9 - Rte: Luana Cardoso Fernandes [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01100-2005-042-01-00-2 - Rte: Joaquim Luiz Ferreira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: AO REU E AUTOR-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01288-2005-042-01-00-9 - Rte: Renata Murcia Moura Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 542, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01437-2005-042-01-00-0 - Rte: Sulymar Lima de Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Recreacao Infantil Castelo do Sabor Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01597-2005-042-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 51, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Bezerra Martins [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 070412/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00431-2006-042-01-00-6 - Rte: Alexandre Fernandes de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AO REU E AUTOR-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-042-01-00-0 - Rte: Fabio Alberto dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Fabio Alberto dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 178/186, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00647-2006-042-01-00-1 - Rte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 051292/D ] Wellington de Brito Frutuoso, Casa Show S.A., Casa Sendas Comercio e Industria S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 144152, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00909-2006-042-01-00-8 - Rte: Wanderlei Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-042-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: APRESENTAR PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PARA A DESISTENCIA REQUERIDA A FLS. 13, HAJA VISTA QUE A PROCURACAO DE FLS. 07 NAO POSSUI PODERES PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 01249-2006-042-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Lima [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 38, COLACIONANDO AOS AUTOS A COPIA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DAS SENTENCAS CORRESPONDENTES AS REFERIDAS ACOES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01302-2006-042-01-00-5 - Rte: Aurelio Angelo de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2006-042-01-00-8 - Rte: Antonia Maria Gomes Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 32, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01425-2006-042-01-00-6 - Rte: Andre Luis Peris [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: TRAZER A COMPROVACAO DA ATUALIDADE DO ENDERECO DA PARTE RE (CLT, ART. 765), APRESENTADA A FLS. 20, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000654/96 - Rte: ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 005909/D ] CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA, CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 363 (8.129.746,8157 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 00155-1997-042-01-00-4 - Rte: DENILSON ALCANTARA VELLOSO [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 000855/B ] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS. 284/285, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: ADRIANO GOMES GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, CONFORME VALOR APURADO A FLS. 582/584 (R$ 23.114,44 EQUIVALENTE A 1.989.764,7088 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 584 (R$ 115,57 EQUIVALENTES A 1.999.713,5323 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: VAGNER LUIS DA SILVA [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 178/181. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 062172/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 250, DEVENDO REQUERER O QUE FOR SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rdo: SINAL COM.REPRES.E SERV.HIGIENIZ.MOVEIS LT Rte: QUE ANDAMENTO PROCESSUAL ANEXO? \r\n\r\nProc. 00696-1999-042-01-00-4 - Rte: JAISINHO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 004780/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, OBSERVADO O CRITERIO DE CAIXA, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVA (SEGREDO DE JUSTICA-SIGILO FISCAL) [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 109031/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 271, QUE DETERMINOU QUE O FEITO PASSE A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA. VISTA A PARTE AUTORA, NA SECRE TARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 100322"
                        ],
                        "99193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 01299-2006-043-01-00-6 - Cgte: Tijuservice Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D ] Cgdo: Edivando Barbosa de Oliveira Cgte: Venha a consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00595-2004-043-01-00-8 - SPTE: CARLOS JOSE TELLES [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 068508/D ] SPDO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00868-2005-043-01-00-5 - SPTE: Rosane da Silva Coelho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 100678/D ] SPTE: Venha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01059-2005-043-01-00-0 - Rqte: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: Retirar os autos do Protesto Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-043-01-00-0 - Rqte: Heloisa Helena Ermida de Toledo [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rqte: Informar o atual endereco do requerido, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 001375/00 - Rte: EDNA TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Elias Oquim OAB:RJ 018796/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Vista ao despacho de fl. 105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000410/01 - Rte: MARCOS PAULO CORREA FERREIRA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D ] Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2002-043-01-00-7 - Rte: LAERCIO MONTENEGRO SANTANA SANTIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 095643/D ] Rdo: Discriminar os valores que entende devidos, em 10 dias, com base no art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00178-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCELO HONORIO SILVA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2003-043-01-00-8 - Rte: LENITA THEREZINHA ENGELKE LUCAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO SANTA MARCELINA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira OAB:RJ 102565/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-043-01-00-7 - Rte: LEANDRO TRINDADE ROSA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: LP LIMPARES SERV CONSULT LOCA SERVICE LTDA Rte: Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2004-043-01-00-0 - Rte: LINDOMAR ALVES DA SILVA [Adv. Edil Jonatas Campos Tavares OAB:RJ 077972/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00812-2005-043-01-00-0 - Rte: Firmo Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056619/D ] Promig Projetos Construcoes Eletricas MG Ltda.: Comprovar, em documento nitido, o pagamento das 3 ultimas parcelas do acordo, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-043-01-00-5 - Rte: Edna Aparecida Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Acceta Vianna OAB:RJ 124914/D ] Rdo: Betel Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-043-01-00-2 - Rte: Adriano Castro Casemiro [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00247-2006-043-01-00-2 - Rte: Aline Lima Dias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Mar Azul Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA LOBO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: JORGE SAINT CLAIR CAVALCANTE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 129, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/00 - Rte: ANDRE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00088-2001-043-01-00-1 - Rte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Juntar documentacao que comprove a sucessao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: MARIA ISABEL CAMPANELLA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/01 - Rte: MARIZETE DA SILVA [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 080158/D ] Rte: Vista a exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2001-043-01-00-3 - Rte: MARGARIDA MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01619-2001-043-01-00-3 - Rte: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2002-043-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre peticoes da reclamada. \r\n\r\nProc. 00999-2002-043-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA SIMAS [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D Rte: Defere-se a devolucao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2002-043-01-00-3 - Rte: WILTON CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00369-2003-043-01-00-6 - Rte: ERISVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 102194/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2003-043-01-00-6 - Rte: MANOEL FRANCISCO SANTOS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00708-2004-043-01-00-5 - Rte: MARCELE CRISTINA CARLOS DA SILVA TAVARES [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D ] Rdo: 5000 INFORMATICA LTDA ME A/C SOCIO Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01231-2004-043-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01587-2004-043-01-00-9 - Rte: LUCIANO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MORGANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-043-01-00-9 - Rte: Ana Carla da Costa Coelho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Refugio 2000 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-043-01-00-3 - Rte: Jose Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 098469/D ]: \r\n\r\nProc. 00397-2005-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Teles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00528-2005-043-01-00-4 - Rte: Wilson Rodrigues do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-043-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Savy [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indefere-se o requerido, por tratar-se de competencia do interessado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-043-01-00-7 - Rte: Mauro Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00958-2005-043-01-00-6 - Rte: Marianne Lima de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01188-2005-043-01-00-9 - Rte: Wellington Pereira Amaral [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01364-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01398-2005-043-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo Freitas de Souza [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Rdo: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Ornellas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-043-01-00-4 - Rte: Edilio Ferreira de Paiva [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 047557/D ] Rdo: Comprovar o deposito recursal na guia correta - GFIP, sob pena de desercao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-043-01-00-4 - Rte: Vanessa de Farias Estrela [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-043-01-00-7 - Rte: Sylvio Luiz Garrido Torraca [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D Rte: Defere-se ao reclamante a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00565-2006-043-01-00-3 - Rte: Carlos Nogueira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002787/91 - Rte: PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/93 - Rte: WANDA GASPAR PULLIG [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Vista a segunda reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/96 - Rte: DENISE GONCALVES DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001117/97 - Rte: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo para o Banco Itau S/A se manifestar sobre os artigos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/97 - Rte: ILSON DE PAULA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MERCADO LUA CHEIA LTDA A/C SOCIA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/98 - Rte: ALEXANDRE PORTUGAL DA CUNHA [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 411, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00992-1998-043-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE SOUZA NUNES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: CATIA GOMES DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001879/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Intime-se o reclamante a fornecer o endereco da reclamada, conforme determinado na decisao de fls. 23/24 dos autos do ET 621-2004-043-01-00-8 em apenso, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002029/98 - Rte: RICARDO ELIAS SALES DE REZENDE [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: MF CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Mantido o despacho de fl. 110, item 02, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: CRISTIANE SILVA DA CRUZ [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Sem prejuizo do prosseguimento da execucao, intime-se a exequente a dizer se concorda com a nomeacao do bem indicado, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: VANDA SIMONIS [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/99 - Rte: LEONARDO NASCIMENTO COUTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001151/99 - Rte: ANTONIO ZAGARO FARIAS DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 071745/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias e hora de audiencia, para homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: JORGE SOARES VIANA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 99193"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00935-2006-044-01-00-9 - Aut: Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 000462/B ] Romulo da Conceicao dos Santos Ribeiro, Soares Gomes Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 315. \r\n\r\nProc. 00061-2007-044-01-00-0 - Cgte: Imporientais Comercio Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Ariella Coutinho de Oliveira Imporientais Comercio Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01051-2004-044-01-00-0 - Egte: RIVAIL AUGUSTO CARDOSO FILHO E OUTRO S AB:RJ 019156/D AB:RJ 105161/D ] ROSEMIRO BEZERRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001412/00 - Rte: ANA CRISTINA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA ANA CRISTINA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: ROBSON NOGUEIRA BISPO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONS LTDA ROBSON NOGUEIRA BISPO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 55. \r\n\r\nProc. 00315-2002-044-01-00-6 - Rte: ROSA RAQUEL ESTEVES VIEIRA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA ROSA RAQUEL ESTEVES VIEIRA: A parte autora para ciencia das devolucoes das notificacoes e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00825-2003-044-01-00-4 - Rte: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA MARIA RITA CARDOSO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2004-044-01-00-0 - Rte: VALTER DA SILVA VINNA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas OAB:RJ 086920/D AB:RJ 105603/D ] VALTER DA SILVA VINNA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, GATE GOURMET LTDA: As Rdas para que, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpram o determinado no despacho de fls 197. \r\n\r\nProc. 00055-2005-044-01-00-1 - Rte: Angela Cristina da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 099328/D ] Angela Cristina da Silva: Venha a parte autora com novos calculos, em 10 dias, devendo ser incluida a parcela relativa ao deposito fundiario de agosto/2001. \r\n\r\nProc. 00714-2005-044-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Rocha [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 068852/D ] Lucia dos Santos Rocha: Manifestar-se sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 00425-2006-044-01-00-1 - Rte: Anderson de Lira Lopes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Associacao de Moradores Vale das Palmeiras Anderson de Lira Lopes: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2000-044-01-00-0 - Rte: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D ] ALMIRO GARCIA BRAS: A parte autora para manifestacao acerca da impugnacao aos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ANTONIO DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: CELSO DIAS SANTANA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] CELSO DIAS SANTANA: O Rte para que indique o no. de sua inscricao no PIS. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 056781/D ] MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e para, querendo, contestar os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000294/01 - Rte: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA REGINA ROCHA DE PAULA: O Rte para que requeira o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2003-044-01-00-8 - Rte: SARA SIMOES SILVEIRA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B ] SARA SIMOES SILVEIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01184-2003-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON DA SILVA CAZOTTI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 122025/D ] ANDERSON DA SILVA CAZOTTI: Vista a parte autora de fls 217/218, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2003-044-01-00-3 - Rte: RUBENS MATHIAS BARBOZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015242/D ] RUBENS MATHIAS BARBOZA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Vista a parte re de fls 135/136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-044-01-00-0 - Rte: LIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 104710/D ] LIA EVANGELISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre fls 110/112. \r\n\r\nProc. 01626-2003-044-01-00-3 - Rte: RAQUEL TAVARES DUARTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089203/D ] RAQUEL TAVARES DUARTE: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01709-2003-044-01-00-2 - Rte: WANDERSON WANDERLEY RIBEIRO [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 116177/D ] WANDERSON WANDERLEY RIBEIRO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00193-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE MELO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: CONSERVADORA PRISMA LTDA ME JOSE CARLOS DE MELO: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2004-044-01-00-1 - Rte: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00777-2004-044-01-00-5 - Rte: DARISMAR DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D ] Rdo: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA DARISMAR DA CONCEICAO RODRIGUES: A patrona do Rte para que informe o nome das empresas de telefonia, bem como seus enderecos completos, incluindo CEP, de forma a possibilitar a expedicao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00967-2004-044-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D PAULO CESAR DA CONCEICAO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 245. \r\n\r\nProc. 01429-2004-044-01-00-5 - Rte: CARLOS PASSOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS PASSOS DE CARVALHO, ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Contestar Embargos a Execucao, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-044-01-00-6 - Rte: Leonaldo Sousa dos Anjos [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 027439/D ] Leonaldo Sousa dos Anjos: Tomar ciencia do despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 01190-2005-044-01-00-4 - Rte: Davi da Silva Abreu [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Metropolitan Transport s S.A.: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00597-2006-044-01-00-5 - Rte: Lucio Mauro de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00862-2006-044-01-00-5 - Rte: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, ainda que parceladamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/94 - Rte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rdo: SOC EDUCACIONAL TACARATU LTDA COLEGIO ATLAS HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: EUDA PEDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 035388/D ] EUDA PEDRO DA SILVA: Venha a parte autora com os valores apontados as fls 192 devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001172/97 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 074882/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Vista as partes de fls 193/196, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001712/97 - Rte: MAURO LUIZ FERREIRA DO REGO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 051117/D ] MAURO LUIZ FERREIRA DO REGO, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca da atual fase da recuperacao judicial do executado. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: M M ASSIS MANUTENCOES MECANICAS LTDA EMERSON FERREIRA DE ARAUJO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 125. \r\n\r\nProc. RT 000503/99 - Rte: MARCELO DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:SP 085169/D ] MARCELO DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI, ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, SERNAVAL SERV REP NAV AGENC MARIT ASSOC LTDA: As partes para que digam, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 116892/D ] CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 114114"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00757-2006-045-01-00-2 - Rte: Mariangela Rosa de Souza Rdo: Editora Jornal do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB : RJ 054259 D Proc: RT 000947/94 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: EDVAN CUSTODIO VIEIRA Rdo: TANIDANI COMIDA CASEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 99, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 7.863,91, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000683/00 - Cgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 030539/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-045-01-01-5 - Agte: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 100987/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-045-01-00-0 - Egte: Marcelo Bittencourt Ferro Costa [Adv. Alexandre Teixeira Guerra OAB:RJ 053656/D AB:RJ 058923/D ] Egte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000672/00 - Rte: THEREZA DE SOUZA BESERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE M S ENG.INSTAL.E MONTAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000224/01 - Rte: ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMP IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-2001-045-01-00-2 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00940-2002-045-01-00-4 - Rte: LEILA MACHADO DA ROCHA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-045-01-00-9 - Rte: DAMIANA FRANCA DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS Rte: ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 48 OU DILIGENCIAR QUANTO OS ATOS CONSTITUTIVOS, JUNTO A JUCERJA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-045-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 020327/D AB:RJ 096770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/00 - Rte: AMADEU LINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 120. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001248/00 - Rte: DANIELE RIBEIRO SOARES [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento OAB:RJ 001391/B AB:RJ 052839/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: EDVAN CUSTODIO VIEIRA [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 99, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 7.863,91, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01961-2000-045-01-00-5 - Rte: REGIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 020981/D ] Rte: ADEQUAR OS CALCULOS AOS V. ACORDAOS DE FLS 189/194 E 225/228, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02196-2000-045-01-00-0 - Rte: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: PEDRO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01531-2001-045-01-00-4 - Rte: RENATA TRINDADE LEITE E OUTRO S AB:RJ 100226/D AB:RJ 051453/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 162, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 19.453,92, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001556/01 - Rte: JORGE MIGUEL DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA GABELINE LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2002-045-01-00-8 - Rte: MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2002-045-01-00-6 - Rte: EDIO JOSE SOARES ALVES [Adv. Hosana Tuzze Hilario OAB:RJ 114763/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-045-01-00-0 - Rte: LUIZ LEAO DOS PASSOS [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2003-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 112178/A ] PIRES SERVICOS DE SEG E TRANSP DE VALORES LTDA, FHILIP MORRIS BRASIL SA, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-045-01-00-4 - Rte: NERY AGUIAR JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00728-2003-045-01-00-8 - Rte: ALFREDO GERALDO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2003-045-01-00-2 - Rte: EDSON VANDER RANGEL [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 011785/D AB:RJ 035943/D ] EDSON VANDER RANGEL, FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 78, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 6.739,26, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00227-2004-045-01-00-2 - Rte: MAGNA MARIA TEIXEIRA DA LUZ [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00528-2004-045-01-00-6 - Rte: VICENTE COELHO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLAGONTEC IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 116, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2004-045-01-00-3 - Rte: MARTA MARIA DA SILVA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D ] Rdo: VANIA LUCIA BIOLCHIM Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-045-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ARAGAO DE MORAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 084202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 144, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.496,24, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA. \r\n\r\nProc. 00951-2004-045-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE ALVES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2004-045-01-00-9 - Rte: FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA, HSBC SEGUROS BRASIL S/A, HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01483-2004-045-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVES COELHO [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 096127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 33, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.946,96, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00812-2005-045-01-00-3 - Rte: Ivanir Sales Amorim [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 124/125, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2005-045-01-00-6 - Rte: Joao Florindo de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125294/D ] Azevedo e Perrout Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2005-045-01-00-7 - Rte: Noel Matos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: DIZER SE PRETENDE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE PERITO, VINDO, SE FOR O CASO, COM COMPROVACAO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-045-01-00-0 - Rte: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 005044/D ] Leonardo Cristiano Coutinho, Solidez Seguranca e Vigilancia ltda, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: TOMAR CIENCIA DE QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FOI DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, AS 13:55 HORAS NA 2A VT/SJMERITI. \r\n\r\nProc. 01128-2005-045-01-00-9 - Rte: Kelly Cristina Pires Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-045-01-00-8 - Rte: Tania Souza dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-045-01-00-6 - Rte: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-045-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Morais da Cunha [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-045-01-00-7 - Rte: Atanauer Franca de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/92 - Rte: JOSE JAQUES BRAGA CASTRO [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA A/C ADV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 508/410, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 358, EM 5 DIAS, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 737, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001829/95 - Rte: SAULO SANTOS MARINHO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 318, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: ADILSON SANUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto OAB:RJ 071111/D AB:RJ 075285/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 129/133, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 4.497,65, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 078057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 131/138,EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 002167/98 - Rte: HELIO MOURINHO GARCIA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ALDO RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053453/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01834-1999-045-01-00-1 - Rte: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOAO FERRAZ DE MENEZES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 085609/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 112056"
                        ],
                        "113170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01407-2005-049-01-00-8 - Rte: Cosme Henrique Santos de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nProc. 01492-2005-049-01-00-4 - Rte: Fabio de Almeida Telles Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00670-2002-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB : RJ 036340 D Proc: 00305-2002-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB : RJ 045468 D Proc: RT 001729/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myriam Farias Pereira OAB : RJ 051292 D Proc: 01271-2004-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: 00138-2002-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 000883/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB : RJ 089836 D Proc: 00413-2005-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich OAB : RJ 123066 E Proc: 00745-2005-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda OAB : RJ 134187 E Proc: 00651-2004-049-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. AM 000251/01 - Rte: DJALMA QUINTAS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-049-01-00-3 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 096415/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001888/00 - Rte: ELCID SANTOS BRITO [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00741-2003-049-01-00-2 - Rte: MARCELO VIEGAS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00952-2003-049-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D AB:RJ 038854/D ] Rte: Dizer se pretende acompanhar Ofiacial de Justica na diligencia, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01170-2004-049-01-00-4 - Rte: SIDNEY PEREIRA DA PONTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-049-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Magalhaes [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 94, em 05 dias Casa Show S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls fls 99 (Prov 02/02 TST \r\n\r\nProc. 01043-2006-049-01-00-7 - Rte: Osvaldo Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: ADILSON BORGE LUIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 195, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEIBAO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: WORLD STAR ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: ALEX MARINS MALINOSKY [Adv. Andrea Alves Cruz OAB:RJ 094707/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001112/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01288-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01435-2001-049-01-00-1 - Rte: TIAGO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2002-049-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 116354/D AB:RJ 040636/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2002-049-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01660-2002-049-01-00-9 - Rte: NELIO JOSE PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 332 \r\n\r\nProc. 00792-2003-049-01-00-4 - Rte: MARCELLO RIBEIRO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-049-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01499-2003-049-01-00-4 - Rte: Delson Peres da Silva-(Espolio de)repres.Milka Neves Peres da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-049-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00379-2004-049-01-00-0 - Rte: EDUARDO QUEZADA MARTINS [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-049-01-00-6 - Rte: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01456-2005-049-01-00-0 - Rte: Moises Vieira da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-049-01-00-6 - Rte: Queid dos Santos Cerqueira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 126636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00935-2006-049-01-00-0 - Rte: Roberto Freire de Mendonca [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/96 - Rte: SERGIO SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 15 dias. Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. RT 000887/98 - Rte: PRISCIENE ALINE ATELA DE FARIA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP SERVICO HIGENIZACAO IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter vista dos documentos em cartorio \r\n\r\nId: 113170"
                        ],
                        "108274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01328-2004-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO FALCAO DA SILVA Rdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 312.936,47 ou 27.032.932,4506 TRs pro-rata. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01489-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSINEIDE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00137-2005-050-01-00-8 - Rte: Erick Califa Costa [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 015937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.656,96 ou 313.815,4089 TRs pro-rata, mais R$ 529,48 ou 45.436,3687 TRs (FGTS a depositar). Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00511-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Paula Vasconcellos Lopes [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 \r\n\r\nProc. 00946-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Escorcio Martins [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 069935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-050-01-00-0 - Rte: Veronica Santos de Oliveira Andrade [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 45 \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 071819/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Retificar as repercussoes dos valores alterados nos calculos de horas-extras, RSR, FGTS e rescisorias. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: EURICO LOURENCO CABRAL [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00947-2001-050-01-00-0 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 342, no prazo de 48 horas, sob pena de liberacao do saldo retido do imposto de renda a reclamada. \r\n\r\nProc. 01652-2002-050-01-00-2 - Rte: MOZAR MENDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido as fls. 117. \r\n\r\nProc. 00442-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01604-2003-050-01-00-5 - Rte: EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 039075/D AB:RJ 109408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00507-2004-050-01-00-6 - Rte: JOSEFA LOURDES OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00687-2004-050-01-00-6 - Rte: NIVALDO DE CARVALHO SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 086846/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01534-2004-050-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA DUARTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00615-2005-050-01-00-0 - Rte: Sidnei Cezario Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Nogueira Iguacu Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 a 88 \r\n\r\nProc. 00638-2005-050-01-00-4 - Rte: Geneci dos Santos sucessora de Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-050-01-00-3 - Rte: Rodnei Christian de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55-83 \r\n\r\nProc. 01516-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01582-2005-050-01-00-5 - Rte: Zeni Cristina Dantas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS). \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 \r\n\r\nProc. 01616-2006-050-01-00-2 - Rte: Edmir Eutropio Pacheco de Souza [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D ] Rdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. Rte: Ter ciencia do I.R recolhido. \r\n\r\nProc. 01727-2006-050-01-00-9 - Rte: Wannitton dos Santos Luciano [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: ANTONIO LUIZ CORREIA SEIXAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.518,15 ou 730.969,6376 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: SANDRA LUCIA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARLOS RICARDO CERQUEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245-260. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 108274"
                        ],
                        "113165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01228-2003-054-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA CROCAMO Rdo: Oficina do Pagode Producoes Artisticas Ltda.a/c socio Oswaldo Wagner Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao,em 05 dias,sob pena de arcar com seus proprios bens. \r\n\r\nProc. RT 001106/95 - Rte: CELIA LIDIA DA CRUZ NEVES Rdo: OFICINA DE ESTETICA E BELEZA SISTER'S LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora no imovel constante do auto de folhas 349. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001265/01 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ledjane Albuquerque Silva OAB:RJ 090724/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar,em 30 dias,meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2002-054-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS IZAIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Indicar,em 30 dias,meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2004-054-01-00-5 - Rte: LUCINEIDE BISPO DOS SANTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Informar o numero do seu PIS ou NIT,para providenciar recolhimento devido a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 00660-2005-054-01-00-0 - Rte: Edson Telles de Almeida [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 062179/D ] Rte: Indicar,em 30 dias,meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000726/00 - Rte: MAURO CESAR DE LIMA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber Certidao e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: LUCIA HELENA CARDOSO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2002-054-01-00-0 - Rte: MIRTIS DO COUTTO DE SA ALVES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pela reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidoa,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01141-2002-054-01-00-6 - Rte: ELENICE ALVES MAGALHAES FERRAZ [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber Certidao e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01556-2002-054-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00777-2003-054-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA FEITOSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: MWZ COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES LTDA Rte: Informar endereco atual dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01036-2003-054-01-00-8 - Rte: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Petrobras Petroleo Brasileiro S.A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-054-01-00-7 - Rte: MIRIAM DORNELAS COSTA [Adv. Priscilla Salles da Costa OAB:RJ 114784/D AB:RJ 113944/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 232. \r\n\r\nProc. 01295-2003-054-01-00-9 - Rte: GILSON WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01316-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido nas folhas 166,em face do pedido de demissao. \r\n\r\nProc. 01492-2003-054-01-00-8 - Rte: Alessandra Gabry Frederico [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 129. \r\n\r\nProc. 00332-2004-054-01-00-2 - Rte: KAREN CRISTINA MARQUES GONCALVES [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 097877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor do imposto de renda retido,R$ 846,34,para posterior liberacao de alvara a Receita Federal.Devera a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00335-2004-054-01-00-6 - Rte: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indicar,em 30 dias,meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01055-2004-054-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Informar endereco atual da socia Lais Araujo de Oliveira,em face a certidao negativa do Oficial de Justica,de folhas 66. \r\n\r\nProc. 01133-2004-054-01-00-1 - Rte: FLAVIA MARINELLI TORREIRO MENDONCA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-054-01-00-9 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Receber as guias juntadas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01523-2004-054-01-00-1 - Rte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00054-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Mauricio de Souza [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01355-2005-054-01-00-5 - Rte: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-054-01-00-1 - Rte: Simone Martins Coelho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Guapo Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01425-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Genesio de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao do reclamante,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-054-01-00-6 - Rte: Alda Pereira de Carvalho [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D ] Rdo: King Seven Tatoo Ltda. Rte: Fornecer o numero de seu PIS,para que o acordo possa ser cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 00279-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 126022/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-054-01-00-7 - Rte: Adeildo Jose do Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-054-01-00-4 - Rte: Cesar Roberto Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Na atual fase processual,indefere-se o requerido pelo reclamante, devendo o mesmo diligenciar pessoalmente o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01182-2006-054-01-00-6 - Rte: Alexander Jacomette da Cruz [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Comarecer a Secretaria da Vara para receber oficio a ser encaminhado a Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001106/95 - Rte: CELIA LIDIA DA CRUZ NEVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 068427/D ] Rte, OFICINA DE ESTETICA E BELEZA SISTER'S LTDA, Andre Carvalho Leite: O reclamante devera informar o endereco do Banco do Brasil a fim de que o mesmo possa ter ciencia do imovel hipotecado,nos termos do artigo 698,CPC.Poderao as partes,querendo,agendar junto a Secretaria data para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000288/97 - Rte: MARIA DA LUZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 082098/D AB:RJ 061510/D ] MARIA DA LUZ DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 85,verso. \r\n\r\nProc. 01709-1998-054-01-00-1 - Rte: KATIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes ames.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 02037-1998-054-01-00-1 - Rte: CELSO PALMEIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: JAVAN GOMES DA SILVA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: Proceder a juntada da copia da guia de deposito recursal,a fim de que possa ser expedido alvara. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio acautelado,somente vista em cartorio. \r\n\r\nId: 113165"
                        ],
                        "114161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01551-2002-055-01-00-3 - Rte: CREUZA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Bens: UM REDUTOR, MARCA TRANSMOTECNICA, MODELO AT 216132, EM REGULAR ES- TADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 30/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00781-2005-055-01-00-8 - Rte: Jeane Aristeu Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. Bens: 01 EMPILHADEIRA CLARK, 07 TONELADAS, COR VERDE, ESTADO REGULAR, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 50.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01627-2006-055-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Enio Jose Barbosa Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10/11. \r\n\r\nProc. 00273-2006-055-01-00-0 - Aut: Soraya dos Santos de Carvalho [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Reu: Escola Oito de Julho Ltda. Soraya dos Santos de Carvalho: Tomar ciencia do oficio da CEF (fls. 27/31). \r\n\r\nProc. 01241-2005-055-01-00-1 - Exte: Denis Figueiredo Gomes [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Denis Figueiredo Gomes: Ciencia do despacho de fls.25, cujo teor eh o seguinte: \"Prejudi cado em face da nao implantacao ate a presente data\". \r\n\r\nProc. 01263-2006-055-01-00-2 - SPTE: Jorge Paiva do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 066816/D ] Condominio do Edificio Shopping Center do Meier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000974/00 - Rte: MARLUCE PINTO BARBOSA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: C R FERREIRA DOS SANTOS MARLUCE PINTO BARBOSA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa No.06/06 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: JORGE PINTO VIEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS JORGE PINTO VIEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001895/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Janaina Dias de Souza OAB:RJ 085045/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037836/D ] MARIA DAS GRACAS PEREIRA: Tomar ciencia da peticao de fls. 174/182 (rda) \r\n\r\nProc. 01016-2003-055-01-00-3 - Rte: Renata da Silva Lucas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Zelio Maia da Rocha OAB:DF 009314/D ] Renata da Silva Lucas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01788-2003-055-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA MOTTA GOUVEA [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 096038/D ] JOSE ANTONIO DA MOTTA GOUVEA: Fornecer o endereco do DETRAN de Sao Paulo, conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01306-2004-055-01-00-8 - Rte: ALVARO AMADO COSTA [Adv. Ariovaldo Vieira Costa OAB:RJ 024410/D AB:RJ 071174/D ] MARWEL COMERCIO DE OTICA LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (FLS.21/25). \r\n\r\nProc. 00323-2005-055-01-00-9 - Rte: Anna Maria Motta Monteiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Anna Maria Motta Monteiro de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00993-2005-055-01-00-5 - Rte: Luiz Andre de Assis Bezerra [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D Luiz Andre de Assis Bezerra: Fornecer o CPF do socio EDMIR JOAO FIGUEIRA BUENO. \r\n\r\nProc. 01151-2005-055-01-00-0 - Rte: Augusto de Lima Brown [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 056151/D ] Verge 2001 Servicos e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 51/53. \r\n\r\nProc. 01243-2005-055-01-00-0 - Rte: Hugo Patrocinio Galati [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Hugo Patrocinio Galati: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-055-01-00-2 - Rte: Agata de Paula Cunha [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Transrio Veiculos Ltda.: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.23/25). \r\n\r\nProc. 00005-2006-055-01-00-9 - Rte: Hugo Santorio Vicente [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070208/D ] Instala Montagens e Instalacoes Ltda., Instalepar Instalacoes Eletricas do Parana Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00831-2006-055-01-00-8 - Rte: Suely Maciel Rodrigues [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: JOSE ALAILTON MENDES DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MARCIO DUQUE DA CRUZ: Tomar ciencia do oficio da CEF (fls.95/98). \r\n\r\nProc. 02022-2000-055-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085042/D ] MARCIA DE SOUZA MAGALHAES: Ciencia dos termos da promocao de fls. 281. \r\n\r\nProc. RT 000306/01 - Rte: JAIR FREITAS MOTTA [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.285/287) \r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte: JOSE BARTOLOMEU PIO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 064462/D ] JOSE BARTOLOMEU PIO: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal (fls.134/180) \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: APARECIDO BARRILS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D APARECIDO BARRILS DE OLIVEIRA: Fornecer o correto endereco da 2a re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, as fls.124. \r\n\r\nProc. 00105-2002-055-01-00-1 - Rte: SOLANGE ELIAS BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] SOLANGE ELIAS BEZERRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2002-055-01-00-3 - Rte: ATILA LOPEZ GAZIO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 074636/D ] ATILA LOPEZ GAZIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-055-01-00-0 - Rte: EDSON AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00318-2003-055-01-00-4 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049479/D ] RAFAEL DOS SANTOS CASTRO, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi desconsiderado o despacho de fls. 236, nomeando perito do Juizo. \r\n\r\nProc. 00322-2003-055-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA MARCELO DA SILVA PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00796-2003-055-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS MAIOLINO MORAES E OUTRO S AB:RJ 079046/D AB:SP 167262/D AB:RJ 019079/D ] ROBERTO CARLOS MAIOLINO MORAES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00918-2003-055-01-00-2 - Rte: ALOISIO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2003-055-01-00-8 - Rte: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 01300-2003-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES DA COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 086114/D ] CLAUDIA FERNANDES DA COSTA: Tomar ciencia da peticao de fls.83, indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01758-2003-055-01-00-9 - Rte: ODILON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: ACESSORIOS GARAGE BOM RETIRO LTDA ODILON PEIXOTO DA SILVA: Ciencia da peticao do INSS (fls.41/48) \r\n\r\nProc. 00760-2004-055-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: DELSO SIQUEIRA CONCEICAO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal (fls.32/37). \r\n\r\nProc. 00806-2004-055-01-00-2 - Rte: JOAQUIM PAULO FARIAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 082706/D ] JOAQUIM PAULO FARIAS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00843-2004-055-01-00-0 - Rte: ANDRE CARDOSO [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 035645/D ] ANDRE CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00994-2004-055-01-00-9 - Rte: ROMANI FERREIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 117690/D ] Rdo: NEW PROM ROMANI FERREIRA DE FREITAS, DEISE DA SILVA BRANQUINHO, PRISCILA OLEGARIO DE SOUZA, SANDRA PIVANTI TEIXEIRA DE VASCONCELOS, SILVIO JOSE ANTUNES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, os moldes da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01159-2004-055-01-00-6 - Rte: BENEDITO DONATO CASELLI JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA BENEDITO DONATO CASELLI JUNIOR: Fornecer o endereco dos socios para que se proceda a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00036-2005-055-01-00-9 - Rte: Valdir Teodoro de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Valdir Teodoro de Oliveira: Fornecer o endereco dos socios a fim de que se proceda a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00247-2005-055-01-00-1 - Rte: Andre Cristiano Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 082876/D ] Andre Cristiano Soares: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01197-2005-055-01-00-0 - Rte: Joselias Correa Soares [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D Joselias Correa Soares: Tomar ciencia da peticao de fls.44/46, bem como da devolucao da notificacao de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 00247-2006-055-01-00-2 - Rte: Rodrigo Azevedo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rodrigo Azevedo de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 163. \r\n\r\nProc. 00341-2006-055-01-00-1 - Rte: Eduardo de Araujo Sarmento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias para comprovacao do valor constante da peticao ded fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 00433-2006-055-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues [Adv. Sidney Machado Correa Junior OAB:RJ 125310/D AB:RJ 039156/D ] Pro Saude Hospital de Clinicas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00447-2006-055-01-00-5 - Rte: Givanildo Marques Serapiao [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D Givanildo Marques Serapiao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00660-2006-055-01-00-7 - Rte: Jose Vicente de Jesus [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Jose Vicente de Jesus: Tomar ciencia do oficio de fls.33/35. \r\n\r\nProc. 00739-2006-055-01-00-8 - Rte: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Viviane Goncalves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-055-01-00-9 - Rte: Vicente Luiz Coutinho [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Vicente Luiz Coutinho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/29. \r\n\r\nProc. 01590-2006-055-01-00-4 - Rte: Joanne Nascimento da Silveira Gomes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda. Joanne Nascimento da Silveira Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 01594-2006-055-01-00-2 - Rte: Isamar Moura [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Isamar Moura: Tomar ciencia da devolucao da notificacao (fls.26). \r\n\r\nProc. 01660-2006-055-01-00-4 - Rte: Jorge Moreira de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Jorge Moreira de Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71 \r\n\r\nProc. 01685-2006-055-01-00-8 - Rte: Valdir Luiz Martins de Oliveira [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira OAB:RJ 131109/D ] Rdo: Associacao Missionaria Vida Nova do Encantado Valdir Luiz Martins de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/15. \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA DAS MERCES [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 070526/D ] JOAO CARLOS BARBOSA DAS MERCES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.110 V \r\n\r\nProc. RT 000821/95 - Rte: WILSON MORO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.948/970). \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fls. 1475 (prazo de 10 dias para efetuar recolhimentos de IR e INSS). \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS RICARDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls.564/565 \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: ISAQUIEL SOARES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL ISAQUIEL SOARES DA SILVA: Comprovar a falencia ou nao da re e, em caso positivo, vir com o documento comprobatorio. \r\n\r\nProc. RT 001325/99 - Rte: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FERREIRA GOMES: Ciencia do despacho de fls. 622. \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 086235/D ] VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do retorno dos autos do AIRR 16726/2002-900-01-00-2. \r\n\r\nId: 114161"
                        ],
                        "110872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 01397-2002-056-01-00-6 - Spte: ANTONIO MEDINA FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 075486/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-056-01-00-8 - Rte: Angelo Fernandes Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 060530/D ] Angelo Fernandes Martins, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-056-01-00-3 - Rte: Rosani Basilio da Costa Fraga [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues OAB:RJ 069855/D AB:RJ 063370/D ] Rosani Basilio da Costa Fraga, Poliserv Servicos Ltda., Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-056-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 075789/D ] Luiz Carlos Rangel, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: LUIZ BARROS ROCHA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTE AO PERIODO DE 08/95 A 05/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2002-056-01-00-0 - Rte: SAULO SOLIMAR FREIRE AROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] SAULO SOLIMAR FREIRE AROS: DEFERIDO MEDIANTE TRASLADO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2002-056-01-00-3 - Rte: ENILSON DA CONCEICAO BINDI JUNIOR [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 040593/D ] ENILSON DA CONCEICAO BINDI JUNIOR: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01281-2002-056-01-00-7 - Rte: MAURICIO MENEZES PAIXAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001235/B ] COMBRAS ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01208-2003-056-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 042454/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01432-2003-056-01-00-8 - Rte: ELAINE SANT ANNA RANGEL LINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092784/D ] BARSIF DUTY FREE SHOP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2003-056-01-00-0 - Rte: LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA [Adv. Paulo Roberto da Cunha Dias OAB:RJ 099971/D AB:RJ 045268/D ] LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-056-01-00-0 - Rte: Patricia Cristina de Oliveira Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 085251/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias: DEFERIDO AS RES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2006-056-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Silva Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 073762/D ] Andre Luiz Silva Costa, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 106357/D ] Marcelo Rosa da Silva, Invalidos Estacionamento: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-056-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Melo Chaves [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 022805/D ] Luiz Gonzaga de Melo Chaves, Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Carvalho Franco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 022805/D ] Francisco de Carvalho Franco, Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-056-01-00-4 - Rte: Clelia Maria Pedro Corvino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Clelia Maria Pedro Corvino, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-056-01-00-9 - Rte: Roselaine Aguiar de Siqueira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 062074/D ] Roselaine Aguiar de Siqueira, Galian Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-056-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Avila [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 053050/D ] Katia da Silva Avila, Colegio ADN Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-056-01-00-8 - Rte: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ednaldo Matos Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-056-01-00-6 - Rte: Ana Maria de Jesus Ferreira [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Ana Maria de Jesus Ferreira: ESCLARECER SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A RECLAMACAO EM FACE DAS DEMAIS RECLAMADAS INCLUSIVE A AEREO TRANSPORTES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00441-1994-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 010186/D ] CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 239 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001847/96 - Rte: ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: ROGERIO FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ROGERIO FERREIRA: INDICAR EM 30 DIAS OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01203-1999-056-01-00-6 - Rte: MANOEL GALDINO TORRES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 084919/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 201 \r\n\r\nId: 110872"
                        ],
                        "113663": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01650-2006-060-01-00-4 - Rte: Silvia Paula Correia de Assis Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)a concessao dos beneficios da gratuidade de justica; b)declaracao da relacao de emprego, devendo a CTPS ser anotada pela 1a Re, com datas de admissao em 11/01/05 e demissao em 15/05/06 (face a projecao do aviso previo), alem das demais anotacoes; c)declaracao da nulidade do termo de adesao assinado com a 1a Re; d)pagamento de horas extras com o adicional de 50% e de 100%, estas relativas aos domingos trabalhados; e)diferencas de rsr's, pela integracao da media real de horas extras; f)pagamento, com base no salario acrescido da media real de horas extras e de rsr's, de: aviso previo; ferias proporcionais (4/12) com 1/3; natalinas proporcionais (4/12); multa do paragrafo 8o do art.477 da CLT - tudo em dobro, caso nao pago na 1a audiencia (art.467 CLT); g)incidencia do FGTS no aviso previo (E.305 do TST) e natalinas; h)seja a 1a Re compelida a promover os depositos fundiarios, com base no salario acrescido das horas extras e suas projecoes nos rsr's, traditando-se as respectivas guias para levantamento ou, o equivalente em especie; i)multa rescisoria (40%); j)pagamento de indenizacao por dano moral; k)indenizacao de 40% do valor liquido da condenacao; l)honorarios advocaticios de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00921-1996-060-01-00-1 - Rte: PAULO PINHO FRAGOSO Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 859,66 equivalente a 73.770,89506 TRs em 25/01/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00868-2006-060-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Saldanha Rdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 26/30) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2005-060-01-00-1 - Cgte: MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 020916/D ] MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Francisco Jose Santiago Mota: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 71/74: \"...PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENCAO...\" \r\n\r\nProc. 00364-2005-060-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DE FLS. 716 E 722: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS APRESENTADOS PELA 2a RE E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a RE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-060-01-00-9 - Exte: Olivia dos Santos [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 052566/D ] Olivia dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 20/55, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2005-060-01-00-9 - Rte: Uldemar de Souza Gomes Junior [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D ] Uldemar de Souza Gomes Junior, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Transportes Sobre Trilho do Estado do Rio de Janeiro Rio Trilhos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 193/194) \r\n\r\nProc. 00868-2006-060-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Saldanha [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. Marcelo dos Santos Saldanha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 26/30) \r\n\r\nProc. 01044-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 076782/D ] Marcos Roberto Silva, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 69) \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: SEVERINA MARIA DE ARAUJO PEDRO [Adv. Vania Lucia Marinho da Mota Reis OAB:RJ 089462/D AB:RJ 127676/D ] SEVERINA MARIA DE ARAUJO PEDRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 235/253, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2003-060-01-00-6 - Rte: MARCIA FURTADO DE CASTRO [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 068912/D ] MARCIA FURTADO DE CASTRO, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: RTE/RDO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 109 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA E QUE A RECLAMADA DEVERA APRESENTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2003-060-01-00-1 - Rte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 089203/D ] SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 279/283) \r\n\r\nProc. 01452-2003-060-01-00-8 - Rte: MARCELO JORGE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 035271/D ] MARCELO JORGE DA SILVA, MAKKIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104 verso: \"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 103/104...CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA...\" PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01553-2004-060-01-00-0 - Rte: MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 1298/1313) \r\n\r\nProc. 00813-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo da Silva: TER VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA 1a RE DE FLS.126/157, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-060-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Conceicao Bastos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 070119/D ] Paulo Fernandes da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 83/90) \r\n\r\nProc. 01004-2005-060-01-00-6 - Rte: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Pedro Dimas da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM TODAS AS COPIAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CS (ART.590,CPC), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2005-060-01-00-7 - Rte: Joao Batista Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 044076/D ] GA Faria Estruturas Metalicas: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01286-2005-060-01-00-1 - Rte: Josethea Machado da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Josethea Machado da Silva: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 109/122 E 124/133, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Jose Coelho dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Maria Jose Coelho dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 222/251) \r\n\r\nProc. 01796-2005-060-01-00-9 - Rte: Marcio Carlos Garcia [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Eletro Mig Assistencia Tecnica Especializada Marcio Carlos Garcia: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2006-060-01-00-3 - Rte: Guilherme Lamberti Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Guilherme Lamberti Barros: VENHA O RECLAMANTE COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CS PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-060-01-00-0 - Rte: Angela Lima de Araujo E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 054772/D ] Angela Lima de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELOS RECLAMANTES FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 721. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-060-01-00-1 - Rte: Raquel Lucia Klein [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 052393/D ] Raquel Lucia Klein, Christie s Comercio de Bijuterias Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 99, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-060-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Caetano Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Carlos Eduardo Caetano Costa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO 2o REU FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 74. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00818-2006-060-01-00-4 - Rte: Suely da Conceicao Berte [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Suely da Conceicao Berte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls.126/139) \r\n\r\nProc. 00896-2006-060-01-00-9 - Rte: Ricardo Alves de Araujo [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 107089/D ] Ricardo Alves de Araujo, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 263/265) \r\n\r\nProc. 01025-2006-060-01-00-2 - Rte: Valdir Casimiro Coutinho [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D AB:RJ 013051/D ] Valdir Casimiro Coutinho: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS. 33/42, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2006-060-01-00-0 - Rte: Lenita Therezinha Engelke Lucas [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: Sistema Integrado Crianca Moderna Ltda. - Baby House Lenita Therezinha Engelke Lucas: TRAZER COPIA DA EMENDA A INICIAL A SER ENCAMINHADA A RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000712/94 - Rte: MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069961/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 023828/D ] MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: LOURDES FALCAO GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA, AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 533. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: MARIA LUCIA CHAVES REIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA LUCIA CHAVES REIS: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. RT 000624/98 - Rte: JORGE LUIZ DE ALENCAR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D JORGE LUIZ DE ALENCAR: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 029937/D ] ADILSON GOES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao (de fls. 457/458) \r\n\r\nId: 113663"
                        ],
                        "96668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-01-5 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 167 \r\n\r\nProc. RPS 000319/01 - Rte: ROSILDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 058756/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001880/01 - Rte: SOLANGE MULLER COSTA [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 00893-2002-061-01-00-8 - Rte: SERGIO PAULO PINHEIRO AREIAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 154 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000057/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: MARGARETH ALVES VIDAL DE MATTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 093907/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001711/00 - Rte: ELIEL PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 097488/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: JOAO MIRANDA ROBERTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: \"Em vista disso, fixo o valor em R$ 1,00 ( um real) ja atualizado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: IARA CONCEICAO BARROSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000835/01 - Rte: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ANDREA LUCIA SALES CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM A JOANINHA [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas OAB:RJ 025941/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: JOSE VANDERLEI BARROS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02140-2001-061-01-00-6 - Rte: RICARDO D AVILA MACIEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Ciencia das partes da garantia do Juizo.Venha calculo do IR.\" \r\n\r\nProc. 00836-2002-061-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO PIRES BARBOSA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos fiscal e previdenciario,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSE GERALDO MARQUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/206 \r\n\r\nProc. 01472-2004-061-01-00-6 - Rte: LUCIO DA SILVA CAVADAS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embagos de De- claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 00091-2005-061-01-00-0 - Rte: Elcimar Domiciano [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Embargos tempestivos.Conheco.No me- rito, lhes nego provimento, no que diz respeito ao reexame do ja decidido-HE.O art 836 da CLT o veda....\" \r\n\r\nProc. 00209-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Soares Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte.....custas de r$ 300,00 PELO REU....\" \r\n\r\nProc. 01649-2005-061-01-00-5 - Rte: Eduardo Bernardo Anacreto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo PROCEDENTES EM PARTE......\" \r\n\r\nProc. 00050-2006-061-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e nego provimento e puno a primeira embargante como litigante de ma-fe em honorarios penais.\" \r\n\r\nProc. 00271-2006-061-01-00-3 - Rte: Gilcelia Dias dos Santos da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....DECIDO SUSCITAR A PRELIMINAR DE COI SA JULGADA, E, COMO CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 300,00 PELA RTE DISPENSADA.... \r\n\r\nProc. 00455-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciane Silva Fonseca [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: \"Vistos, etc.Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo int a rda a se manifestar no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00867-2006-061-01-00-3 - Rte: Almerinda do Nascimento Barreto [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001988/95 - Rte: MANOEL FERREIRA FARIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Julgo Improcedentes os embargos..\" \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: CHERUBINA SCIAMMARELLA [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D AB:RJ 072290/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: ERINETE SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: ADENILSON BARROS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01413-1998-061-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA ROMUALDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 161 \r\n\r\nProc. RT 001783/98 - Rte: JOSE CORREIA MENDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: JOAO NEVES DE MATOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: LIDER RIO SERVICO EMPRESARIAIS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: NATAIR PINTO DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 044679/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: MATTHEUS JOHN MC LEAN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: CARDINAL C INTERN EDITORA COM IMPORT EXP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 353 \r\n\r\nProc. 01165-1999-061-01-00-7 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 499/500.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: IRANI SOARES HORTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-1999-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D ] Rdo: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 042197/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 96 \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: ELCIO CAMARGO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 96668"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 01321-2005-064-01-00-8 - Cgte: Flavia Vinhaes Santos [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 135909/D ] Flavia Vinhaes Santos, Nadia Goncalves dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.23/24.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-064-01-00-4 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Braide Francisco da S. Filho Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.16.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2002-064-01-00-9 - SPTE: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA, UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ: Tomar ciencia da decisao de fls.290/292.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-064-01-00-0 - SPTE: Denilson de Oliveira Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Denilson de Oliveira Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.160/165.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-064-01-00-0 - SPTE: Antonio Charlles Frade de Lacerda [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 064420/D ] Santa Barbara Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves de Simas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Marcelo Goncalves de Simas, Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-064-01-00-5 - Rte: Ricardo Pereira de Barros [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 123403/D ] Ricardo Pereira de Barros, Meridiem Servicos Empresariais Ltda., ONS Operadora Nacional do Sistema Eletrico Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.92/94.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-064-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Colimerio [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 068334/D ] Luiz Alberto Colimerio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: ALEXANDRE LUIZ NUNES [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 089110/D ] ALEXANDRE LUIZ NUNES, DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.204/205.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: SERGIO LUIZ JULIAO DE BARROS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 066756/D ] SERGIO LUIZ JULIAO DE BARROS, GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.312.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2001-064-01-00-9 - Rte: GLAYCI ERRUAS DO NASCIMENTO SIMONELLI [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 118894/D ] GLAYCI ERRUAS DO NASCIMENTO SIMONELLI, GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PRUDENTAL BRADESCO SEGUROS SA: Tomar ciencia da decisao de fls.572/574.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2002-064-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017524/D ] VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSITA CABELEIREIROS LTDA ME: Tomar ciencia da decisao de fls.173:Decido Extinguir os embargos a execucao sem resolucao do merito, por nao garantido o Juizo executorio. \r\n\r\nProc. 01683-2002-064-01-00-6 - Rte: LELIO OPERTI PARREIRA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] LELIO OPERTI PARREIRA FILHO, PASTIFICIO SALMI SA: Tomar ciencia da decisao de fls.101.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-064-01-00-7 - Rte: RICARDO BARBOSA MACHADO [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 092897/D ] RICARDO BARBOSA MACHADO, MERCHANT LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.261/262.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-064-01-00-7 - Rte: ZENEIDE COSTA DE MOURA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 050835/D ] ZENEIDE COSTA DE MOURA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.95/98.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-064-01-00-9 - Rte: LEANDRO GUILLI FERREIRA [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO GUILLI FERREIRA, MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO: Tomar ciencia da decisao de fls.451/453.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-064-01-00-9 - Rte: AUGUSTO PAULO DE ASSUNCAO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 073216/D ] AUGUSTO PAULO DE ASSUNCAO, SOCIEDADE TECNICA INDL DE LUBRIF SOLUTEC LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.362.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-064-01-00-3 - Rte: FERNANDO SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO SILVA, AFP ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA, GEORESEARCH DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.119/124.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2004-064-01-00-4 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 047449/D ,] ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, AMAUTA ADMINSTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.191/195.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-064-01-00-9 - Rte: WANDA DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 130784/D ] WANDA DE SOUZA BAPTISTA, SILVANA DE MEDEIROS: Tomar ciencia da decisao de fls.69/70.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-064-01-00-0 - Rte: ZAILTON SOARES DE FREITAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-064-01-00-6 - Rte: Sonia Aprigio da Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 030491/D ] Credicard Banco S.A., TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A.: Devolvo o prazo para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01155-2005-064-01-00-0 - Rte: Joao Batista Madeira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Batista Madeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-064-01-00-6 - Rte: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Claudia Silva Franca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Antonio da Rocha [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Luiz Antonio da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-064-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Correa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105758/D ] Ademir dos Santos Correa, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.113/114.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-064-01-00-1 - Rte: Jorge Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105758/D ] Jorge Moreira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.106/107.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2005-064-01-00-3 - Rte: Charles Castilho Torelli [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 098012/D AB:RJ 100819/D ] Charles Castilho Torelli, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio do Shopping da Barra: Tomar ciencia da DECISAO de fls.227/228.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-064-01-00-9 - Rte: Patricia Franquilim Gomes [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 051907/D ] Patricia Franquilim Gomes, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.74/75.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-064-01-00-7 - Rte: Edmo Garcez Siqueira [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 114612/D ] Edmo Garcez Siqueira, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.236/237.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-064-01-00-5 - Rte: Fabio da Rocha da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 002255/A ] Fabio da Rocha da Silva, Line Service Express Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00237-2006-064-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Santos do Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Paulo Cesar Santos do Amaral, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao de fls.102/103.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-064-01-00-4 - Rte: Lisandro Marques Domingos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095638/D ] Lisandro Marques Domingos, Ciprol Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.169.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-064-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves Souza [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 084745/D ] Eduardo Alves Souza, Ana Paula Santos da Costa Castro: Tomar ciencia da decisao de fls.25.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-064-01-00-4 - Rte: Maria Antonieta Pereira de Carvalho [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 090367/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 170136/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 099112/D ] Marcio Martins de Almeida, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Tim Brasil Servicos e Participacoes S/A, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomar ciencia da decisao de fls.201/206.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-064-01-00-3 - Rte: Leonidio Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Leonidio Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-064-01-00-6 - Rte: Renato Magalhaes Dumont [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 127874/D ] Renato Magalhaes Dumont, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia da decisao dos embargos.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-064-01-00-3 - Rte: Frederico Silva da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 134672/D ] Frederico Silva da Cunha, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da DECISAO DOS EMBARGOS as fls.591/593.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00666-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Carlos Alberto Barros Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls.139/141.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Carlos Alberto Barros Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls.238/242.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-064-01-00-6 - Rte: Evandro Lopes de Abreu [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 110894/D ] Evandro Lopes de Abreu, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.126/127.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-064-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Estsves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Mario Luiz Estsves dos Santos, Heitor Ricardo Ferreira Marques, Joao Cosme de Castro Santos, Mauro Cardoso, Nelson Alves de Carvalho, Rildo Costa Matsuda, Sebastiao Antonio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-064-01-00-2 - Rte: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] Vanessa Costa de Oliveira, Multiprof Cooperativa de Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls.132/133.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-064-01-00-4 - Rte: Nei de Souza Carneiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 088645/D ] Nei de Souza Carneiro, Fiscont Assistencia e Contabil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.151.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-064-01-00-4 - Rte: Irenilda Novais Ramos [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 134859/D ] Irenilda Novais Ramos, Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda., Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.25.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-064-01-00-7 - Rte: Marcia Gurgita Sa [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. - Bingo Classe A Marcia Gurgita Sa: Tomar ciencia da decisao de fls.41.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-064-01-00-3 - Rte: Jose Severino dos Santos E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. Jose Severino dos Santos, Claudio Oliveira da Silva, Cicero Xavier da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.69.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01424-1997-064-01-00-7 - Rte: ELIANE LEITE GOIS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] ELIANE LEITE GOIS, BANCO DO BRASIL S.A: Tomar ciencia da decisao de fls.411/412.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: NORIVAL FERREIRA FREIRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] NORIVAL FERREIRA FREIRE, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos as fls.1592/1593.Prazo 8dias \r\n\r\nId: 111820"
                        ],
                        "114267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00124-2005-065-01-00-8 - Rte: Paula de Castro Novaes Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-065-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Jena Administracao e Participacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2007-065-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do RJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D Rcte: Tomar ciencia de que homologada a desistencia. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. AC 002180/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Reu: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-065-01-00-1 - Egte: Paulo Roberto Faria Trotta [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 033311/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-065-01-00-6 - Egte: Jose Carlos Salim E OUTRO S AB:RJ 098031/D ] Marcelo Wasem Cardoso: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-065-01-00-6 - Exte: Waldir Francisco de Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2002-065-01-00-9 - Rte: SIRLEA ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 035521/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00051-2003-065-01-00-2 - Rte: MACI PEREIRA DUARTE [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2003-065-01-00-4 - Rte: ROSILDA PAES PANTOJA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Venha com meios e modos para citacao valida dos socios. \r\n\r\nProc. 00437-2004-065-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 017117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 86, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-065-01-00-8 - Rte: LUBIA QUINTANILHA VERAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061865/D ] Rte: Informar o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00794-2005-065-01-00-4 - Rte: Vital da Silva [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho OAB:RJ 040751/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Manifestar-se sobre auto de leilao negativo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-065-01-00-0 - Rte: Adalmir Pereira do Nascimento [Adv. Sidney de Sa Barroso OAB:RJ 121718/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-065-01-00-9 - Rte: Dayana Graciano dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2000-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: CLAUDIO ROBSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: NELSON SIMAO DA CUNHA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: IMAGEPRESS EDITORIAL LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA COSTA GODOI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Venha com os dados da Massa Falida para expedicao de Certidao de Habilitacao. \r\n\r\nProc. 01156-2002-065-01-00-8 - Rte: DULCINEA DE SOUZA GALVAO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2003-065-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDIO DE SOUSA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 090208/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-065-01-00-7 - Rte: HELENA SONIA DE QUEIROZ PAULO [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2003-065-01-00-7 - Rte: RENATO GUARILHA BARBOSA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/80, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-065-01-00-6 - Rte: CLEBER GAMA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 208, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-065-01-00-1 - Rte: OSWALDO AMADOR DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-065-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL DE CASTRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 073464/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Pre videnciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2004-065-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HIMELINO MARTINS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 046880/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-065-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE SA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-065-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-065-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 92. \r\n\r\nProc. 01603-2004-065-01-00-0 - Rte: VILSON POSSIDONIO ESTEVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 084996/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2004-065-01-00-6 - Rte: MAURILIO FERREIRA CAMPOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2005-065-01-00-2 - Rte: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-065-01-00-1 - Rte: Joao Vicente Carvalho Calixto [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-065-01-00-0 - Rte: Edimilson Jesus Pereira [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Venha em 10 dias com a declaracao de pobreza. \r\n\r\nProc. 00596-2005-065-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-065-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz da Paixao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 029404/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Vianna [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 064847/D ] Sergio Luiz Vianna, Companhia Aquatica Ltda., Real Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-065-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves David [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Familia Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-065-01-00-5 - Rte: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-065-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Castro [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-065-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rdo: Jena Administracao e Participacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-065-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-065-01-00-5 - Rte: Orlando de Souza Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-065-01-00-6 - Rte: Valmir de Oliveira Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01134-2006-065-01-00-1 - Rte: Fernanda Mikaela Vieira Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Vista da promocao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: LUIZ GARCIA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 289, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: JOSE JORGE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01902-1995-065-01-00-3 - Rte: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Esclarecer de qual penhora esta desistindo. \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: JORIO PICCARDI [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 88, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01083-1996-065-01-00-5 - Rte: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/97 - Rte: MIGUEL DIAS DA COSTA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. RT 001502/97 - Rte: ADILSON LEITE [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 527, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Venha com as deducoes que entende cabiveis sobre o valor depositado as fls 364. \r\n\r\nProc. RT 001930/98 - Rte: HILDERICO BACELAR PASSOS [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Venha com o numero das respectivas contas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte: PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000279/99 - Rte: JOEL MOURA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Rte: Venha, em 30 dias, com copia atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 00504-1999-065-01-00-3 - Rte: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: GILSON BELO CONCEICAO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001882/99 - Rte: COSME CARLOS PIMENTA [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira OAB:RJ 050014/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Nada a deferir. Forneca o endereco da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: MARCOS VINICIUS DAVID [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D Rte: Venha com meios para prosseguimento sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 114267"
                        ],
                        "114174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: IVANA DA SILVA LEMOS Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia equivalente a 976.047,6883 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01589-2006-066-01-00-3 - Cgte: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-066-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Nelson Andre da Costa Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-066-01-00-2 - Cgte: Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Maia Edileuza dos Santos Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-066-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Enio Marcos Matias Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-066-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PRODUCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-1998-066-01-01-6 - Rte: LEONARDO GOULART SILVEIRA [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001468/00 - Rte: FABIA DA SILVA MORAES [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 000537/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 90. \r\n\r\nProc. RPS 000282/01 - Rte: REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01585-2002-066-01-00-1 - Rte: KATIA MARIA SIQUEIRA TELES DE ASSIS [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos OAB:RJ 106889/D AB:RJ 118515/D ] Rdo: Tomar ciencia da data da proxima audiencia, que sera dia 22 de fevereiro de 2007, as 10h e 10 minutos, devendo informar a sua cliente, bem como atualizar seu endereco. \r\n\r\nProc. 00309-2004-066-01-00-8 - Rte: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01091-2004-066-01-00-9 - Rte: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 053782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-066-01-00-7 - Rte: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01313-2004-066-01-00-3 - Rte: RONALDO FRANCA SOARES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01376-2004-066-01-00-0 - Rte: LENIRA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 056529/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00045-2005-066-01-00-3 - Rte: Alexandre Borges Ferreira Corte [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Expemocar Faisca Maquinas Automaticas Ltda. Rte: Informar novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-066-01-00-1 - Rte: Lucileide da Silva Jose [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-066-01-00-4 - Rte: Adilson Jorge Correa Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-066-01-00-7 - Rte: Domicio Vasconcelos [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01608-2006-066-01-00-1 - Rte: Sebastiao Costa Filho [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: IARA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: JOSE APARECIDO DE MELO [Adv. Jorge David de Paiva OAB:RJ 046599/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2000-066-01-00-7 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA PAULINO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Vir com copia da contra-fe da peticao em que requereu devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: CLAUDIA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga OAB:RJ 075040/D AB:RJ 075201/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: REGINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 007089/D , Advocacia Geral da Uniao] HAGA TEC COM ASS TEC SERVS AERONAUTICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001715/00 - Rte: LUCIANO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 177.804,95374 IDTRs \r\n\r\nProc. 01227-2002-066-01-00-9 - Rte: IVANETE TAVARES CORREA DA SILVA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01300-2002-066-01-00-2 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01590-2002-066-01-00-4 - Rte: ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDAO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00074-2003-066-01-00-3 - Rte: DERCIO SEVERO DE CARVALHO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00228-2003-066-01-00-7 - Rte: GENARO LEITE MANSUR [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 106711/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01253-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos analiticos no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, a comecar pelo exequente. \r\n\r\nProc. 01329-2003-066-01-00-5 - Rte: REINALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00414-2004-066-01-00-7 - Rte: PAULO DA SILVA FELIPE [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Tomar ciencia da nova data da audiencia no Juizo Deprecado (Nova Iguacu), que sera dia 12 de junho de 2007, as 10h e 35 minutos. \r\n\r\nProc. 00939-2004-066-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2004-066-01-00-1 - Rte: JAQUELINE CRUZ DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-066-01-00-0 - Rte: NORMA SANTANA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01462-2004-066-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 103507/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.69. \r\n\r\nProc. 00090-2005-066-01-00-8 - Rte: Christiane Alves Paulino [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-066-01-00-0 - Rte: Francilene Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente ao FGTS do mes 02/2005, conforme apurado, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01232-2005-066-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo dos Santos Barcellos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-066-01-00-8 - Rte: Efigenia Francisca dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01524-2005-066-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-066-01-00-2 - Rte: Eliana Santos da Cruz [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 00108-2006-066-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva Santana [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Bretas Lopes Christino E OUTRO S AB:RJ 097621/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 27.11.06, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00438-2006-066-01-00-8 - Rte: Arlindo Araujo de Castro [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D AB:RJ 078440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-066-01-00-7 - Rte: Stenildo da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Informar o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01249-2006-066-01-00-2 - Rte: Pedro Jorge Miranda [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Academia Cristina Bustamante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Estevam Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-066-01-00-8 - Rte: Adriano dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia para a re, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00025-2007-066-01-00-4 - Rte: Nina Gueorguieva Grigorova [Adv. Alexandre Oliveira da Silva OAB:RJ 119163/D ] Rdo: Lago Special Service S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia para a re, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000265/95 - Rte: JOSE HUMBERTO ALVES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do ERJ BT de Duque de Caxias] Rdo: CHOSE DELIEUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Levi Carneiro OAB:RJ 004419/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: ADRIANO GOMES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073345/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-1997-066-01-00-6 - Rte: PEDRO MOTA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.281. \r\n\r\nProc. 01482-1997-066-01-00-3 - Rte: ANDREI MORGLAN BRITO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001676/97 - Rte: DEUZA BATISTA PESSOA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D ] Rdo: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/98 - Rte: MARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter vista dos calculos do contador, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/98 - Rte: ESPOLIO DE OSVVALDO MARIA ESTEVES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/99 - Rte: MANOEL NATALINO MUNIZ [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: GILMAR AMARO PESSANHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 06.07.07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: JOILSON CARDOSO SILVA [Adv. Claudio Cardozo Mendes OAB:RJ 081741/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nId: 114174"
                        ],
                        "106668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.405,18, relativa a cota previdenciaria , equivalente a 293.128,75376 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000790/94 - Rte: MARIA VELOSO MARCAL Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 10.688,51, equivalente a 962.134,85 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001853/94 - Rte: MARINA SANTANA VERGARA Rdo: FLYNG MIND MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 56.879,04, equivalente a 4.982.021,33 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01210-2005-067-01-00-0 - Rte: Geraldo Vieira Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01361-2005-067-01-00-9 - Rte: Mario Cesar Rocha Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: ARTHUR GOMES DA COSTA Rdo: TN TRANSP.NACIONAIS,A/C NORMO CASIMIRO CHIES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia das promocoes da Contadoria de fl. 576/577, e ainda da decisao de fl. 578. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-01-2 - Rte: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-067-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE MATTOS [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066959/D ] CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-067-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Menezes da Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 045192/D ] Antonio Carlos Menezes da Silva: Vir com sua variacao salarial, a fim de viabiliza a apuracao do FGTS devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-067-01-00-2 - Rte: Kawazaki de Oliveira Carneiro [Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB:RJ 113886/D AB:RJ 049479/D ] Kawazaki de Oliveira Carneiro: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria com certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-067-01-00-0 - Rte: Francesco Agostinho Ciambarella [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107139/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-067-01-00-7 - Rte: Rosirene Bastos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Panamericano Adm. Cart. Credito Rosirene Bastos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-067-01-00-8 - Rte: Itacy Bueno de Souza [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D ] Rdo: Guiomar Dourado Itacy Bueno de Souza: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 31,54, pelo reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01295-2006-067-01-00-8 - Rte: Eliton Alves de Sousa [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059477/D ] Sanerio Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-067-01-00-0 - Rte: Gerson Ribamar Pereira Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 099102/D AB:RJ 022019/D ] Gerson Ribamar Pereira Costa, TJ Teima Empreiteira Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao do incidente de falsidade: em se tratando de contestacao de assinatura, o onus da prova incumbe a parte que produziu o documento como prova, no caso, a reclamada (art. 389, II, CPC). A re devera, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao paragrafo unico do artigo 392, CPC. \r\n\r\nProc. 01472-2006-067-01-00-6 - Rte: Wilson Fernandes de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Wilson Fernandes de Souza: Tomar ciencia do arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 85,84, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01544-2006-067-01-00-5 - Rte: Mara Valerio da Silva [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 118273/D ] Coopersam Cooperativa de Trabalho Prof. Adm. Apoio Tecnico Area Saude: Tomar ciencia da decisao de fl. 89. \r\n\r\nProc. 01551-2006-067-01-00-7 - Rte: Sebastiao Ferreira da Costa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. Sebastiao Ferreira da Costa: Tomar ciencia do arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 244,40, pelo reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre o calculo de discordancia apresentado pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2000-067-01-00-8 - Rte: MONICA DE CHAVES MELLO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 108772/D ] MONICA DE CHAVES MELLO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 375 em penhora, para que surta seus legais efeitos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.: Informar a atual localizacao do bem constante do auto de penhora de fl. 267, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, ou satisfazer o credito exequendo, sob pena de desconsideracao de sua personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 02181-2001-067-01-00-0 - Rte: ANDREIA FRANCISCO PIRES [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 070668/D ] ANDREIA FRANCISCO PIRES: Proceder a correcao de seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria de fl. 140, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2001-067-01-00-9 - Rte: MOISES MARQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] MOISES MARQUES DA SILVA: Tomar ciencia da garantia do juizo e calculos anexos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2002-067-01-00-0 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 040966/D ] EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 01522-2002-067-01-00-1 - Rte: MILTON DE MORAES ROCHA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 001501/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se acerca dos novos calculos do autor de fls. 478/502, no prazo impreterivel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2003-067-01-00-5 - Rte: PATRICIA DE LIMA FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D AB:RJ 063733/D ] PATRICIA DE LIMA FERREIRA: Manifestar-se acerca da indicacao do credito mencionado na certidao de fl. 228, credito em favor do socio da reclamada Henry Hoyer de Carvalho, nos autos da RT 1307.2002.067.01.00.0. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-067-01-00-6 - Rte: ELISIO EDSON CORREIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] ELISIO EDSON CORREIA, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nQuebra Proc. 00162-2003-067-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA: Manifestar-se acerca dos novos calculos da reclamada as fls. 310/364, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-067-01-00-7 - Rte: KASSYO RENATO ALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 069337/D ] KASSYO RENATO ALVES DOS SANTOS: Fornecer o CNPJ da re para viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 134, parte final, por parte da Secretaria da Vara, tendo em vista que o que consta nos autos e informado como invalido. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-067-01-00-7 - Rte: SANDRO ROSA CAMPOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 105561/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 016162/D ] SANDRO ROSA CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 085433/D ] CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-067-01-00-9 - Rte: ADRIANO ROSA LOPES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 073374/D ] GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-067-01-00-6 - Rte: DENISE LARGMAN [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 010230/D ] DENISE LARGMAN: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-067-01-00-6 - Rte: ALBERTO CASTRO MARTINS [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 052376/D ] ALBERTO CASTRO MARTINS, GL FERNANDEZ ARTES VISUAIS: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00182-2005-067-01-00-4 - Rte: Severina Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102235/D ] Severina Mendes da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-067-01-00-0 - Rte: Patricia Kos de Barros Barreto [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 073006/D ] Patricia Kos de Barros Barreto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-067-01-00-2 - Rte: Armilio Feitosa de Sant Anna [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Armilio Feitosa de Sant Anna, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 660,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01715-2005-067-01-00-5 - Rte: Carla Rocha Ferreira Gomes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Carla Rocha Ferreira Gomes: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-067-01-00-0 - Rte: Analice da Silva Bernardes Maria [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 091015/D ] Analice da Silva Bernardes Maria: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fl. 144, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-067-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Goncalves de Aquino [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Farmalegrio Drogaria Ltda. Marco Aurelio Goncalves de Aquino: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00833-2006-067-01-00-7 - Rte: Manoel Silas Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D ] Rdo: Associacao Proprietarios Moradores Jardim Lagoamar Ltda. Manoel Silas Barbosa da Silva: Tomar ciencia do oficio do INSS a fl. 215, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-067-01-00-8 - Rte: Michelle Salles de Lemos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 055967/D ] Michelle Salles de Lemos, Farmacia Sao Jose do Engenho de Dentro Ltda.: Tomar ciencia da oitiva das testemunhas REINALDO CORREA DA COSTA JUNIOR e GLORIA VALERIA DOS SANTOS FAZOLO, no dia 26 de abril de 2007, as 9.55 horas, na 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00927-2006-067-01-00-6 - Rte: Jean Carlos Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Jean Carlos Alves dos Santos: Tomar ciencia do arquivamento do feito. Custas de R$ 290,00, pelo reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-067-01-00-5 - Rte: Selma de Oliveira Rocha [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Ana Cristina Santana Selma de Oliveira Rocha: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-067-01-00-3 - Rte: Valter de Souza Mathias [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/94 - Rte: MARINA SANTANA VERGARA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] MARINA SANTANA VERGARA: Fornecer o numero de sua inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas, (CPF), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00863-1996-067-01-00-0 - Rte: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062857/D ] PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da peticao de fl. 693, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: ANNA REGINA MULATINHO NETO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] ANNA REGINA MULATINHO NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Manifestar-se, tambem, acerca da peticao de fl. 522. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01837-1998-067-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS PEIXOTO [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior OAB:RJ 031409/D AB:RJ 026173/D ] JOAO CARLOS PEIXOTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 106668"
                        ],
                        "114512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01126-2003-067-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA Rdo: FOGOF COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 6.129,51, e cota previdenciaria no valor de R$ 1.242,27, equivalentes a 527.320,21 e 106.871,84810 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ailton Burity OAB : RJ 117656 D Proc: RT 000925/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2000-067-01-00-8 - Rte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-067-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO CRISTOVAO MEDEIROS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 098985/D ] SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS: Efetuar o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 499,54, consoante despacho de fl. 347-v e promocao da Contadoria de fl. 349. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-067-01-00-6 - Rte: Gilson Cordeiro Peixoto [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-067-01-00-8 - Rte: Pedro Abel de Souza Junior [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 045513/D ] Pedro Abel de Souza Junior, Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia dos oficios de fls. 100/101, com a designacao das datas para oitiva das testemunhas, dias 05.07.07, as 11.00 horas, na 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo, e 13.02.07, as 9.58 horas, na 6a Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00878-2006-067-01-00-1 - Rte: Valter Rodrigues Mazzini Filho E OUTRO S AB:RJ 044977/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Valter Rodrigues Mazzini Filho, Jose Alves Neto, Claudio Alcantara Sales Santos, Jorge Neves Fernandes, Luiz Carlos Gomes, Waldomerio Cury dos Santos: Tomar ciencia da decisao: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 01367-2006-067-01-00-7 - Rte: Sebastiao Cicero da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: LRG Centurione Construcao Civil Ltda. Sebastiao Cicero da Silva: Tomar ciencia do oficio de fl. 20 e documentos de fls. 21/23, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/94 - Rte: ROBERT GONCALVES BULHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] ROBERT GONCALVES BULHOES, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos a execucao: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 114512"
                        ],
                        "114386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01441-2000-069-01-01-5 - Rte: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-069-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE LOPES LIMA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 84: \"Prejudicado(fl. 75 e 79), sendo certo que esta Vara nao implementou a penhora on line. Int.\" \r\n\r\nProc. 00122-2003-069-01-00-2 - Rte: AMAURI DE SOUZA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 124192/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00393-2003-069-01-00-8 - Rte: DANIELE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 065935/D ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 01588-2003-069-01-00-5 - Rte: VANIA OLIVEIRA LIMA [Adv. Lucimere de Jesus Nunes de Castro OAB:RJ 119643/D AB:RJ 118027/D ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01598-2003-069-01-00-0 - Rte: NAIZA MARIA RODRIGUES SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: VILA FRUTI FRUTAS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 59/60. devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01521-2004-069-01-00-1 - Rte: RODOLFO AVELINO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 157: \"A reclamada(fl. 130/133).\" \r\n\r\nProc. 01155-2005-069-01-00-1 - Rte: Gutemberg Dorfeman [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaracao opostos. \r\n\r\nProc. RT 001261/00 - Rte: KARLA SANTOS FURTADO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 078095/D ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/01 - Rte: ALEXANDRE BACELLAR NETO [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 196: \"Indefiro, tendo em vista que este Juiz nao tem competencia para tanto. A providencia cabivel ja foi tomada (fl. 195).\" \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: ARMANDO NERY FILHO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001742/01 - Rte: PAULO CURTOLA PASSOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00093-2003-069-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Edilson Horta Duhau OAB:RJ 111237/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00746-2003-069-01-00-0 - Rte: TERESINHA SILVA FERNANDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fl. 90, eis que nao esgotados os meios para localizacao da reclamada, devendo a parte autora diligenciar, no prazo de 30 dias, fornecendo os meios necessarios para o prosseguimento, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-00-6 - Rte: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-069-01-00-1 - Rte: WALDIR PINTO DE ARRUDA [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: Tomar ciencia de que devera impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, manifestando-se, inclusive, sobre as peticoes dos socios da executada. \r\n\r\nProc. 01820-2003-069-01-00-5 - Rte: JAQUELINE SANT ANNA LOPES [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza OAB:RJ 004051/D AB:RJ 069014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-069-01-00-0 - Rte: ALUYSIO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto OAB:RJ 056528/D Rte: Tomar ciencia de que devera impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00597-2004-069-01-00-0 - Rte: LUIZ LOURENCO DE LIMA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] Rte, SPF ENGENHARIA LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00546-2005-069-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Silva Carneiro [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi mantida a primeira parte do despacho de fl .80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-069-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00306-2006-069-01-00-5 - Rte: Sandro Marino Duarte [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002347/94 - Rte: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: CARLOS ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PREST JAS PRESTADORA SERV ZELAD PORT LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 208: \"Indefiro, tendo em vista que ja houve citacao, so nao se logrou exito na penhora(satisfacao do credito do exequente.) Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. RT 001257/97 - Rte: GERARDO PORFIRIO DE BRITO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 205: \"Nada a deferir. A ordem do bloqueio e feita via Banco Central para todos os bancos, e portanto, se so houve duas respostas e porque, e obvio, nao ha saldo positivo ou contas nos demais.\" \r\n\r\nProc. RT 002071/97 - Rte: NICOLAU BATISTA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 093690/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera informar de desiste do bloqueio via Bacen (fl. 235).Int. \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: FOSTER DA SILVA ROSA [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de vistas do cartorio, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001410/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 107: \"Nada a prover, tendo em vista que a Re esta em local incerto e nao sabido, nao havendo, portanto, como efetuar penhora na renda. Quanto ao bloqueio em suas contas, indefiro, ja que nao ha nos autos CNPJ da Re. Ademais, trata-se a mesma de firma individual.(fl. 53). Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre os oficios de fl. 159/160, no prazo de 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 114386"
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                        "91260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006\r\n\r\nProc. 00974-2002-072-01-00-1 - Exte: JORGE FORTUNATO DA ROCHA CARNEIRO [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D ] Exdo: SERGE TEC MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001069/00 - Rte: ANDERSON GONCALVES FARIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O BLOQUEIO EFETUADO EM FLS.100 EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGAR, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00343-2002-072-01-00-2 - Rte: DAMIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2002-072-01-00-9 - Rte: PEDRINA ARAUJO TEIXEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 065034/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00977-2002-072-01-00-5 - Rte: ADEGILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 062914/D ] Rte: INDICAR A LOCALIZACAO DO SOCIO OU OUTRA PESSOA QUE POSSA ASSUMIR O ENCARGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 006032/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 57 VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2005-072-01-00-2 - Rte: Geraldo de Almeida da Silva [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rte, RRV Instaladora Ltda.: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE E A PRIMEIRA RE PARA TER CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00773-2005-072-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078275/D ] Prest Service Jacarepagua Com. Serv. Agenc. Taxi e Alternativos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva de Almeida [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-072-01-00-9 - Rte: Roberto Leopoldo de Araujo [Adv. Mariana Araujo OAB:RJ 125263/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, COMPROVANDO A ATUALIDADE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00864-2006-072-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2006-072-01-00-6 - Rte: Rony Henriques Rocha [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Ynot Fashion Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00908-2000-072-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 042272/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2002-072-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE BRITO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: KING S CACHAMBI HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00612-2002-072-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE REZENDE GALLAN [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: ATENDER AS PARTES A PROMOCAO DO CALCULISTA,APRESENTANDO O DEMONSTRATIVO DE APURACAO DAS HORAS EXTRAS, MES A MES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2002-072-01-00-2 - Rte: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-072-01-00-5 - Rte: SHIRLEI AZEVEDO IELLAMO DE MIRANDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2003-072-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LAMARE FRANCA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: TER CIENCIA DO APENSAMENTO AOS AUTOS DA CP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-072-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00843-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-072-01-00-6 - Rte: Jose Felix dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086775/D ] Rte: TER CIENCIA DO RETORNO DO MANDADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-072-01-00-4 - Rte: Maria do Rozario Zava Tavares [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00647-2006-072-01-00-3 - Rte: Gilson dos Santos Oliveira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00727-2006-072-01-00-9 - Rte: Bergue Vinicius Alves [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 085360/D ] Champgas do Brasil Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CLAUSULA VII DO TERMO DE ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-072-01-00-2 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001396/94 - Rte: IVAIR DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: SAFIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002509/94 - Rte: DIONICIO DE ASSIS CAMPOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.470/505, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000568/96 - Rte: JOSE AGAPITO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/96 - Rte: SIDNEY RUBEM E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.214/215, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 018221/D AB:RJ 034538/D ] SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: APRESENTAR COPIA DA INTEGRAL DECISAO DO MANDADO DE SEGURANCA E, NO TOCANTE AO FGTS, INFORMAR A RE, O BANCO DEPOSITARIO ANTERIOR A CEF E DEMAIS INFORMACOES SOLICITADOS NO OFICIO DE FLS.622., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ANGELA MARIA ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Vieira Braga OAB:RJ 085827/D AB:RJ 083792/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002302/97 - Rte: MAURICIO RANGEL PAES [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D AB:RJ 058411/D AB:RJ 133268/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: MANOEL CICERO DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 043380/D ] Rte: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: MANOEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: MAURICIO JOAO PINHEIRO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.142 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA [Adv. Murillo de Carvalho OAB:RJ 062275/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.201/208, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-1999-072-01-00-9 - Rte: MAGDO BARREIROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081299/D , Procuradoria do Banco Central] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.247, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 91260"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00011-2007-077-01-00-4 - Rte: Arlete Amancio Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA N/P MARIA CHRISTINA LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2006-077-01-00-9 - Rte: Carloma Medeiros da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Carloma Medeiros da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-077-01-00-5 - Rte: Armando Goncalves Pinto [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 075521/D ] Armando Goncalves Pinto, Moto e Bike Logistica de Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-077-01-00-7 - Rte: Andre Luis Galdino de Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076592/D ] Andre Luis Galdino de Santana, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Araujo Holanda [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Maria Aparecida de Araujo Holanda, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-077-01-00-2 - Rte: Francisco Sales [Adv. Rosa Marlene Borges de Souza OAB:RJ 057566/D AB:RJ 064338/D ] Francisco Sales, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 114484"
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                "Barra do Piraí": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001383/00 - Exte: PAULO NEY SANTANA MUSSER Exdo: NINO AGROPECUARIA LTDA Bens: 01 (um) motor para bomba d'agua da marca WEG, com potencia de 40 CV, alimentada por corrente eletrica de 220 volts, cor cinza, no. chassi 84429629695/0001-H, para aplicacao agricola, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), podendo ser encontrado na Fazenda Santa Rosa, Massambara, Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. CPE 000746/01 - Exte: JOSE PAULO FELIX DA SILVA Exdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Bens: Imovel situado na Rua dos Oitis, 305, zona urbana de Cinco Lagos, Lote 1o. Distrito Municipal, constituido de duas casas residenciais, sendo uma sede e outra de caseiro, com o total de 138,00 metros quadrados de construcao e respectivo terreno, designado por lote 82, com area de 10.600 metros quadrados, situado em Cinco Lagos, tendo 35,00 m de frente para a Rua dos Oitis; 80,00m de fundos, limitando com o terreno de Jose Semedo dos Santos; 180,00 m pelo lado direito, limitando com terras do lote 81; e finalmente, do lado esquerdo, 196,00 m com o lote 83, registro sob a matricula 11.60, fls. 118, Cartorio do 3o Oficio do Registro de Imoveis de Vassouras, avaliado em R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. CPE 000948/01 - Exte: MANOEL BERNARDO ARAUJO Exdo: GRAVADORA ROCHA ETERNA LTDA Bens: Um imovel consistente de lote terreno designado pela letra \"A\", situado no municipio de Engenheiro Paulo de Frontin, com 742 metros quadrados de terreno onde esta locado um predio em alvenaria, com tres pavimentos, totalizando cerca de 300 metros quadrados em construcao de baixo padrao de acabamento, do tipo comercial, que possui em seu muro frontal o no. 22966, pintado em numeracao azul, avaliado da seguinte forma: I0) 742m2 X R$ 15,00 = R$ 11.130,00 (terreno); II) edificacao: 300m2 X R$ 180,00 = R$ 54.000,00; III) Total da avaliacao (I + II) = R$ 65.130,00 (sessenta e cinco mil, cento e trinta reais). \r\n\r\nProc. 00989-2003-421-01-00-0 - Exte: JANDIRA DE OLIVEIRA MARCIANO Exdo: RC VALENTE COM REPRESENTACAO ME Bens: Um micro computador AMD 1,3 com HD2068, monitor de 14\" digital, modelo MT 1428, MONITOR VGA COLOR, com teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), podendo ser encontrado na Rua dos Mineiros, 30, sala 205/8, Centro, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 00200-2004-421-01-00-2 - Exte: WASHINGTON SILVA FERREIRA Exdo: R RODRIGUES INFORMATICA Bens: Quatro cadeiras secretaria executiva, almofadada em pano azul, bom estado, avaliada cada uma em R$ 30,00, num total de R$ 120,00 (cento e vinte reais); uma cadeira secretaria luxo, giratoria, almofadada em pano azul, bom estado, avaliada em R$ 50,00; um armario arquivo, padrao luxo, em formica azul, bom estado, avaliado em R$ 150,00; uma mesa secretaria de duas gavetas, medindo 11,40 X 80 cm, padrao luxo em formica azul, bom estado, avaliada em R$ 80,00; uma mesa em formica azul, padrao luxo, medindo 1,60 X 80 cm, bom estado, avaliada em R$ 40,00; um meio de mesa de juncao, padrao luxo, em formica azul, bom estado, avaliado em R$ 40,00; uma estante para revista, em arame, com tampo de vidro fume, na cor preta, bom estado, avaliada em R$ 10,00; dois bebedouros plastic pluc, de 110 volts, de garrafa, bom estado, cada um em R$ 150,00, num total de R$ 300,00; um bebedouro marca MASTERFRIO de 220 volts, tipo convencional, bom estado, avaliado em R$ 200,00; doze cadeiras tipo universitarias, bom estado, avaliada cada uma em R$ 20,00, num total de R$ 240,00; dezoito mesas de computador, tipo padrao, bom estado, avaliada cada uma em R$ 30,00, num total de R$ 540,00; uma mesa de computador, individual, bom estado, avaliada em R$ 50,00; dois quadros na cor branca, medindo 2,20 X 1,50, avaliado cada um em R$ 30,00, num total de R$ 60,00; tres ventiladores de parede, bom estado, avaliado cada um em R$ 80,00; dois ventiladores avaliados em R$ 120,00, num total de R$ 240,00; um ventilador de teto, bom estado, avaliado em R$ 150,00; seis cadeiras fixas, estofada na cor vermelha, bom estado, avaliada cada uma em R$ 30,00, num total de R$ 180,00; duas cadeiras fixas, com encosto alto, estofada na cor azul, bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00, num total de R$ 80,00; uma mesa com tres gavetas, medindo1,60 x 0,80 cm, cor bege, bom estado, avaliada em R$ 40,00; um ventilador de pe, 110 volts, bom estado, avaliado em R$ 100,00; um quadro de avisos, em cortica, medindo 0,80 x 1,20m, avaliado em R$ 80,00; um arquivo de fichas, medindo 15x20 cm, bom estado, avaliado em R$ 20,00; um armario tipo arguivo, com cinco gavetas e chave, bom estado, avaliado em R$ 120,00; um armario tipo arquivo, com duas gaveas, sem chave, bom estado, avaliado em R$ 60,00; uma cafeteira eletrica, capacidade para vinte cafes, de 110 volts, bom estado, avaliada em R$ 300,00; um aparelho de ar condicionado, marca CONSUL, de 6000 BTU, seminovo, avaliado em R$ 400,00; um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER, de 6000 BTU, no estado, avaliado em R$ 150,00; uma impressora marca HP 600, jato de tinta, bom estado, avaliada em R$ 120,00; uma impressora, marca HP 660, jato de tinta, bom estado, avaliada em R$ 100,00; u televisor, marca PHILCO HITACHI 14\", bom estado, avaliada em R$ 200,00; um giro visao, bom estado, avaliado em R$ 80,00; um jogo de sofa, de tres e dois lugares, com corte no estofado, no estado, avaliado em R$ 150,00; seis cadeiras fixas, estofada na cor azul, bom estado, avaliada cada uma em R$ 15,00, num total de R$ 90,00; sete cadeiras fixas, estofada em corvim preto, bom estado, avaliada cada uma em R$ 150,00, num total de R$ 105,00; oito gabinetes vazios de micro, no estado, avaliado cada um em R$ 20,00, num total de R$ 160,00; quatro teclados, no estado, avaliado cada um em R$ 10,00, num total de R$ 40,00; tres monitores com defeito, avaliado cada um em R$ 80,00, num total de R$ 240,00; uma mesa, medindo 2,50 X 0,90 cm, bom estado, avaliada em R$ 60,00; duas cortinas persianas, no tamanho grande, bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00, num total de R$ 80,00. Valor total da avaliacao: R$ 5.325,00. Os bens podem ser encontrados na Travessa Euticiano Ramos, 25, apto. 101, Centro, Valenca, RJ. \r\n\r\nProc. 00491-2005-421-01-00-0 - Exte: Jose Geraldo Pires Brandao (Espolio de) Exdo: SNCI Sociedade Nacional de Comercializacao Integrada Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Bens: Predios localizados na Rua Joao Soares de Azevedo, numeros 90, 127, 130 e 140, Vila Suissa, representando, conforme informa carta precatoria executoria 255/98, a chamada Pousada Miguel Pereira Ltda., avaliada em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). \r\n\r\nProc. RPS 002116/00 - Rte: MARCELO SANTOS SILVA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 078743/D ] Bens: Uma maquina industrial, para recauchutar pneus, marca Bornia Cima, com painel de controle, com motor, completo, no. de fabricacao 211, ano de fabricacao 1983, medindo 1135 x 345, maquina tipo RPU5, motor 2 HP, 4 polos, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser encontrada na Rua Um, no. 05, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00768-2001-421-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA COSTA FELIX [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 049097/D ] Bens: Um veiculo da marca Volkswagem, modelo Kombi, ano 96, modelo 97, cor branca, placa KPN 2041, em regular estado de conservacao, de passageiros, modelo Clipper, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), podendo ser encontrado na Rua Julio Telles, 195, Mancusi, Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 00334-2004-421-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Bens: Imovel de propriedade da executada, registradi no cartorio do Registro Imobiliario de Vassouras, denominados Lotes \"05\" e \"06\" da Quadra \"B\", Loteamento Parque JK, Vassouras, com areas de 520 e 490,00 m2, no Livro 2-AR, fls. 115 e 116, sob o numero, sob o no. R 04, nas matriculas 8.884 e 8.885, respectivamente, com frente para a Rua Prof. Marcelo Pinto e fundos para a Rua Nina Borges Goncalvez. Os lotes encontram-se unificados e neles construidos: uma quadra poliesportiva, um bar, duas grandes salas, um pequeno parque infantil, duas salas para atendimento a comunidade, uma sala que serve como deposito, tres salas comerciais voltadas para a Rua Prefeito Marcelo Pinto, sendo todo o conjunto avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). \r\n\r\nProc. 00949-2004-421-01-00-0 - Rte: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. Bens: Um charc de teste 110, 220 e 380 volts, avaliado em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), podendo ser encontrado na Estrada Raymundo Padilha, s/n, Santa Cecilia, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00488-2005-421-01-00-6 - Rte: Ligia da Silva Gusmao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Bar do Peixe Bens: Um freezer, duas portas, 480 L, horizontal, sem marca aparente, no estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; um freezer marca Rebly, Roma, marca Coca-Cola, pintada na frente, 480 L, duas portas, horizontal, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00. Os bens totalizam R$ 900,00 (novecentos reais) e podem ser encontrados na Rua Joao Pessoa, 415, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00135-2000-421-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 064254/D AB:RJ 073089/D ] Bens: Um veiculo, marca Volkswagem/Kombi. ano de fabricacao 1995, modelo 1995, Renavam 630380414, chassi 9BW222231SP003035, gasolina, placa KMI1124/RJ, cor predominante branca, avaliado em R$ 6.500,00; uma impressora a laser, HP Liverjet SFI, em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00. Os bens totalizam R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e podem ser encontrados na Rodovia BR 397, Km 270, Dorandia - Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00321-2002-421-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS PASSOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Bens: Area de terra, denominada Fazenda Sao Geronimo, com area de 49,73 alqueires, ou 240,7 ha., conforme consta nos livros 2-B e 2-I, do Registro Geral de Imoveis, as fls. 146 e 76 verso, 3o. Oficio de Notas de Valenca, RJ, avaliado em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).\" \r\n\r\nProc. 00710-2002-421-01-00-8 - Rte: AROLDO CAMPOS DE AGUIAR E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 059868/D ] Bens: Imovel apresentado pela executada, denominado Fazenda Sao Geronimo, medindo 240,8 hectares de terra nua localizado em Parapeuna - 5o Distrito de Valenca - na estrada de Coronel Cardoso, avaliado em R$ 667.471,92. (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Obs.: bem penhorado tambem nos processos, 1a VT/BP de numeros RT 1016/95, RT 2485/01, 757/02, RT 2535/01, 2487/01, 934/95 e 110/03. \r\n\r\nProc. 02365-2003-421-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D AB:RJ 071036/D ] Bens: Um veiculo, em bom estado de conservacao, marca CITROEN X SARA, ano/modelo 1999, cor predominante verde, placa MAZ 7888, Renavam 708323014, chassi 9U7N1LFYWK 251015, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), podendo ser encontrado na Rua Lucas Antonio M. de Barros, s/n. \r\n\r\nProc. 00211-2004-421-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR INACIA BRUM [Adv. Roberto Carlos Dutra OAB:RJ 094500/D ] Rdo: PJ MARMORARIA ALTO SERRA LTDA Bens: Uma serra para corte de pedras, em regular/ruim estado de conservacao, com um motor Weg 1.0 cv - 1730 rpm - 60 Hz e um motor Eberle de 10 cv de potencia, sendo o conjunto avaliado em R$ 4.000,00; uma furadeira de pedras com motor Brasil E123709-MOD T22 4-6, sendo o conjunto avaliado em R$ 1.500,00; uma polideira de pedras, em regular estado de conservacao, com um motor Eberle de 10 cv de potencia e um motor Weg 04/99 FE 89/96 de 3 cv de potencia, sendo o conjunto avaliado em R$ 4.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 4,60m x 2,60m x 1,10m, avaliada em R$ 3.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 4,20m x 2,40m x 1,00m, avaliado em R$ 2.000,00; uma forma para piscina de fibra, medindo 3,40m x 2,40m x 0,80m, avaliada em R$ 2.000,00. Os bens totalizam R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), podendo ser encontrados na Av. Marechal Rondon, 444/600, Miguel Pereira, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000007/96 - Rte: FERNANDO SOHLER [Adv. Eliane Petrillo Barroso OAB:RJ 066433/D AB:RJ 068635/D ] Bens: Uma maquina rocadeira MARCA lONGO, MODELO L-70 SR, com 6 fusos, ano de fabricacao 1970, cor verde, com 4 motores modelo 63687, ano de fabricacao 1970, cor verde, com 4 motores modelo 63687, capacidade 220/380v, avaliada em R$ 4.000,00; uma balanca eletronica marca Filizola, modelo ID 10.000, capacidade 150 Kg, avaliada em R$ 700,00; um forno eletrico marca Bosh, equipado com esteira para transportar novelos, cor verde, numero 43932, avaliado em R$ 700,00; uma aspadeira, marca Marte, cor bege, numero de patrimonio 03173, avaliada em R$ 700,00; uma balanca de precisao, numero de patrimonio 00272, avaliada em R$ 200,00; um tensiometro cor bege, numero de patrimonio 03196, avaliado em R$ 400,00; um autoclave marca Gaston Countri, D-22, com capacidade de 70 Kg, em metal, movido a bomba, com carretel em metal com altura de 2m aproximadamente, avaliado em R$ 2.300,00. Os bens totalizam R$ 9.000,00 (nove mil reais) e podem ser encontrados na Rua Domingos Cosate, 333, Centro, Valenca, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113131"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02079-2002-421-01-00-1 - Exte: Arlindo Manuel dos Santos [Adv. Flavio Villani Macedo OAB:SP 080734/D Bens: Imovel localizado na Rua Itaguai, 15 e 16 (porao) no.18 (dezoito), numero bem visivel, o numero 16 e um porao, mas formam um unico imovel, com garagem, de aproximadamente 150m2, fachado com muro, grade, azulejo na varanda, janelas de aluminio, alvenaria, coberto de telhas, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00427-1998-421-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Bens: Dois microcomputadores com processador Pentium II, Rede/Drive 1.44 /memoria 128 MB, monitor 15 polegadas, Sansung 550, teclado, mouse serial, impressora LEMARK 232, avaliados em R$ 3.000,00 (tres mil reais), podendo ser encontrados na BR 393, Km 270, Dorandia, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000462/01 - Rte: EVANDRO GAMA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: A & C PROJETO DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO Bens: Um aparelho de som, marca Gradiente, com duplo deck, radio, com carrocel com capacidade para sete CDs, no estado, avaliado em R$ 500,00; uma TV, 20 (vinte) polegadas, marca CCE, no estado, funcionando, avaliada em R$ R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), podendo ser encontrados na Rua Manoel Duarte, 91/201, Santana, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 002159/01 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: VERA LUCIA J DE MELLO Bens: Um aparelho de TV de 29 polegadas, da marca PHILIPS, com caixa preta, com cerca de tres anos de uso, em bom estado, com controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 800,00; uma maquina de lavar Brastemp, cor branca, com cerca de tres anos de uso, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00; um forno de microondas da marca PANASONIC, branca, com cerca de tres anos de uso, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 180,00. Os bens totalizam R$ 1.480,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais) e podem ser encontrados na Av. Lelande, 40, Centro, Miguel Pereira, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 002507/01 - Rte: REGINALDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 089395/D ] Bens: Um microcomputador, marca TCE, monitor 12 polegadas, mouse, teclado, com CPU, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.036,41, (hum mil, trinta e seis reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 00816-2002-421-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: Um onibus marca Mercedez Benz, placa KUN2117, Renavam 317899066, diesel, capacidade 40 passageiros, ano/modelo 90/91, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), podendo ser encontrado na Rua Capitao Manoel Torres, 1520, Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 02118-2002-421-01-00-0 - Rte: BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Rdo: SUINVEST AGROPECUARIA S A Bens: Imovel consistente de Sitio denominado \"Santo Antonio de Lisboa, localizado na Rodovia Engenheiro Paulo de Frontim - Sacra Familia do Tingua, Zona Rural do 1o. Distrito do Municipio de Engenheiro Paulo de Frontim-RJ, cadastrado no Instituto Nacional de Colonizacao e formado por terras e benfeitorias, conforme Certidao de RGI - Livro 2-E e 2-F de Registro Geral, Cartorio de Oficio Unico-Registro Geral de Imoveis - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontim/RJ. Cf certidao de fls. 41/53, avaliado da seguinte forma: I) Terras 39,239 hectares (ha) equivalentes a 8,1 (oito inteiros e um decimo) de alqueires de terra semiplanas, avaliado o alqueire a R$ 9.000,00, gerando o subtotal de R$ 72.900,00. II) Benfeitorias (Edificacoes): a) uma casa-sede, com cerca de 250m2, construcao do tipo colonial, com varanda, lareira, dependencias diversas, em regular estado de conservacao, avaliado o metro quadrado a R$ 400,00, perfazendo o subtotal de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) uma casa de colono, localizada ao alto da entrada principal, com cerca de 30m2, de alvenaria e cobertura em telhas francesas, com padrao baixo de acabamento, avaliado o metro quadrado a R$ 220,00, produzindo o subtotal de R$ 6.600,00; c) uma garagem, ao lado da sede em concreto/alvenaria, em mau estado, medindo aproximadamente 5 X 6, ou seja, com uns 30m2, de alvenaria e cobertura em telhas francesas, com padrao baixo de acabamento, avaliado o metro quadrado a R$ 220,00, produzindo o subtotal de R$ 6.600,00; c) uma garagem, ao lado da sede, em concreto/ alvenaria, em mau estado, medindo, aproximadamente 5 X 6, ou seja, com uns 30m2, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00, gerando o subtotal de R$ 4.500,00; d) tres galpoes de alvenaria, medindo, aproximadamente,, cada 9 X 20, ou seja, 180m2, sendo um com cobertura em telhas ceramica, em bom estado de conservacao, totalizando cerca de 540m2, avaliado o metro quadrado a R$ 240,00, perfazendo um subtotal de R$ 129.600 e) uma fabrica de racao de suinos, sendo a fabrica com cerca de 2,00m de diametro por uns 8m de altura, avaliado em R$ 88.000,00; f) tres casas de colono, a beira de Rodovia RJ 129, com cada qual possuindo cerca de 30m2, construcao de padrao baixo, em regular estado de conservacao, avaliado o metro quadrado a R$ 220,00 gerando um subtotal de R$ 19.800,00; g) demais dependencias (galpoes/armazens/instalacoes, em frente a porteira principal, ou seja, as margens da Rodovia RJ 129, com cerca de 200m2, avaliado o metro quadrado a R$ 220,00 produzindo um subtotal de R$ 44.000,00. III) Valor total da Avaliacao: R$ 465.400,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 00018-2003-421-01-00-0 - Rte: WALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 078743/D ] Bens: Sete manometros de acetileno, avaliado cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 700,00; duas morsas, no. 8, avaliadas em R$ 700,00; vinte e duas mascaras de solda, avaliadas em R$ 770,00; uma calandra, avaliada em R$ 26.000,00. Total da avaliacao R$ 28.170,00 (vinte e oito mil, cento e setenta reais), podendo ser encontrados na Estrada Raymundo Padilha, s/n, Santa Cecilia, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. 00860-2003-421-01-00-2 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 092220/D ] Bens: Duzentos e sessenta pecas de soleira de marmore branco, medindo 65 X 13 cm, avaliada cada uma em R$ 20,00,totalizando R$ 5.200,00; cento e quarenta e cinco pecas de soleira de marmore branco, medindo 75 x 13 cm, avaliado em R$ 20,00 cada uma, totalizando R$ 2.900,00. Os bens totalizam R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), podendo ser encontrado na Rua Jose Alves Pimenta, 800, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: ESPOLIO DE ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Darnley Leal Moreira OAB:RJ 001680/D AB:RJ 059302/D ] Bens: Um elevador do condominio executado, sem placa de identificacao em seu interior, com painel de controle de parada em 08 andares escrito na parte inferior o nome \"KONE\", capacidade para 08 ou 12 pessoas, aparentemente funcionando, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: REGINA CELIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 049097/D ] Bens: Uma maquina de corte-vinco para aplicacao em confeccao de caixas de papelao, com medida maxima para 0,48 X 0,33m, acionada por motor eletrico WEG de 220 volts, cor verde, no estado, funcionando, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), podendo ser encontrada na Rua Jaime de Azevedo Ataide, 58, Segunda Residencia, Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: AFRANIO SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 068635/D ] Bens: Um lote de terreno no. 15, da Quadra 12, do Loteamento Bairro Santa Luzia, de uma gleba de Terras desmembradas da maior porcao de area que compoe o sitio Pantanal, no perimetro urbano do 2o Distrito de Miguel Pereira, com area de 360 metros quadrados, medindo 12 metros de frente para Avenida Elisabeth; 12 m de fundos confrontando com o Lote 10; 30 metros do lado esquerdo, confrontando com os fundos do lote 13 e 14; registrado no Cartorio do 1o. Oficio da Comarca de Miguel Pereira, no livro de Registro de Imoveis de nr. 2-C, as fls. 26, sob o numero de ordem R-3324, de 23.05.91, avaliado da seguinte forma: I) DO TERRENO: 360,00m2 X R$ 60,00/m2, perfazendo R$ 21.600,00; II) DAS EDIFICACOES: 01 galpao industrial, com cerca de 80 metros quadrados, aproximadamente, 8 metros quadrados X 10 metros, confeccionado em estrutura metalica e alvenaria, com cobertura de telha de fibrocimento, sem laje, conforme descrito no auto de arresto, semi destruido, avaliado o metro quadrado a R$ 80,00, perfazendo um subtotal de R$ 6.400,00. Valor total da avaliacao R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). \r\n\r\nProc. 02320-1999-421-01-00-6 - Rte: ELIESIO ROSA DA SILVA [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D AB:RJ 082318/D ] Bens: Um computador (processador AMD-K6), com gabinete, monitor Sansung Sync Master 150b, teclado, mouse, dois altos falantes e uma impressora HP 695, avaliado em R$ 1.200,00; uma mesa para computador, marca Germain, mogno escura, avaliada em R$ 200,00; uma estante de madeira cerejeira, com 4 (quatro) prateleiras e gaveta, avaliada em R$ 250,00; uma maquina de lavar roupas marca Brastemp, com 3 programas, avaliada em R$ 250,00; um filtro eletrico, modelo Advanced HP 1/16, agua normal e gelada, avaliado em R$ 250,00. Valor total da avaliacao: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), podendo ser encontrados na Rua Capitao Julio Vieira, 275, Mendes, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113130"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00806-2003-281-01-00-4 - Cgte: ABN AMRO REAL S.A [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 026657/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 147. \r\n\r\nProc. 00306-2002-281-01-00-1 - Rte: HEVERLANE PASSOS PESSANHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 062576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01084-2003-281-01-00-5 - Rte: LUCIANO ALVIM DOS SANTOS [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: COOPEMUGO - COOP MULTIPROFISSIONAL GOITACA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 115. \r\n\r\nProc. 00719-2004-281-01-00-8 - Rte: ADAO DINORATO DE SOUZA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 119. \r\n\r\nProc. 00812-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCIO VENICIO ARAUJO MANHAES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 114. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 328. \r\n\r\nProc. 02023-2004-281-01-00-6 - Rte: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 248. \r\n\r\nProc. 00410-2005-281-01-00-9 - Rte: Jorge Santana Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 78. \r\n\r\nProc. 00656-2005-281-01-00-0 - Rte: Beatriz Helena Barreto Candido [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D ] Rdo: Centro Diagnostico e Tratamento Veterinario-CDTV Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00185-2006-281-01-00-1 - Rte: Thiago Valadares de Souza [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 151. \r\n\r\nProc. 00261-2006-281-01-00-9 - Rte: Moacir Andre Rodrigues Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Vieira e Pedra Construcoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00701-2006-281-01-00-8 - Rte: Manoel Elis dos Santos Andrade [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Fernando Augusto Mendes Terra Rte: Tomar ciencia da homogacao dos calculos de fl 17. \r\n\r\nProc. 00813-2006-281-01-00-9 - Rte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D AB:RJ 034356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ADRIANA DE SOUZA MATOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 02274-2000-281-01-00-7 - Rte: OSVALDO DUARTE DE SA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:ES 005300/D ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 982. \r\n\r\nProc. 02747-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 002893/00 - Rte: GENILSON DA SILVA CRESPO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: ALEXANDRE JOSE DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 452. \r\n\r\nProc. RT 001149/01 - Rte: JOSE PERES NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rdo: AMARO JORGE RODRIGUES GOMES Rte: Acompanhar o oficial de justica em diligencia. \r\n\r\nProc. 01711-2001-281-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01944-2002-281-01-00-0 - Rte: GILSON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035156/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 159. \r\n\r\nProc. 01377-2003-281-01-00-2 - Rte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 077322/D ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 110. \r\n\r\nProc. 01946-2003-281-01-00-0 - Rte: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01959-2003-281-01-00-9 - Rte: SANDRO ALVES CHAVES E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme despacho de fl 97. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 244. \r\n\r\nProc. 00774-2004-281-01-00-8 - Rte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 306. \r\n\r\nProc. 00808-2004-281-01-00-4 - Rte: TEREZA AMANCIO DA SILVA CALDAS [Adv. Edson Ferreira de Anaide OAB:RJ 123910/D AB:RJ 049581/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 767. \r\n\r\nProc. 01009-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl 94. \r\n\r\nProc. 01516-2004-281-01-00-9 - Rte: LEONARDO DE ARAUJO ESCAFURA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:ES 005735/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01960-2004-281-01-00-4 - Rte: DULCINEA AZEREDO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 123. \r\n\r\nProc. 00743-2005-281-01-00-8 - Rte: Osair Pessanha Sales [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D Rte: Vir com a segunda parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01213-2005-281-01-00-7 - Rte: Edson Barreto Veloso [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge de Souza Gomes filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00160-2006-281-01-00-8 - Rte: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 56. \r\n\r\nProc. 00947-2006-281-01-00-0 - Rte: Tadeu Teixeira [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-281-01-00-7 - Rte: Doralice Souza de Oliveira [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/86 - Rte: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000313/90 - Rte: SYLVIO BARROS PESSOA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 072700/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001418/91 - Rte: CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE E OUTRO S AB:RJ 024292/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (IAA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao, conforme fl 608. O patrono do autor devera informar o endereco do autor Durval Manhaes, tendo em vista a devolucao da notificacao de fl 611. \r\n\r\nProc. RT 002040/92 - Rte: AILTON DA SILVA MACIEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-1992-281-01-00-8 - Rte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 1539. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Vir com o endereco do reu para intimacao. \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: OSVALDO GOMES FILHO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 039255/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 91406"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 00304-2003-441-01-00-0 - Rte: ADAO ALCANTARA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no ofico 033/2006 ag Cantagalo, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento n o artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00306-2003-441-01-00-0 - Rte: CELENITA RIZETE ELIAS DA COSTA MAURICIO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do despacho: tendo em vista a inviabilidade da execu cao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033 /2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundam ento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00307-2003-441-01-00-4 - Rte: CLARIDES CIPRIANO SANTOS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00308-2003-441-01-00-9 - Rte: CLEMILSON CUNHA DINIZ [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento n o artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-441-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS PIRES AUGUSTO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2003-441-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARROS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das es solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00312-2003-441-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00314-2003-441-01-00-6 - Rte: GENECI DANIEL [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 037836/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00315-2003-441-01-00-0 - Rte: GILDO TABELLA DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00316-2003-441-01-00-5 - Rte: HEVALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 037836/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00317-2003-441-01-00-0 - Rte: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundmamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00318-2003-441-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS SOUZA CUMIAL [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-441-01-00-9 - Rte: JOAO ROBERTO BRANDAO NEVES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00320-2003-441-01-00-3 - Rte: JOAO RUBIO AGUILAR FILHO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do despacho: tendo em vista a inviabilidade da execu cao na forma acordada as fls. 81,conforme noticiado no oficio 033/ 2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, peloa valor devido a titulo de FGTS, com funda mento no artigo 461, paragrafo 1o. do CPC pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-441-01-00-8 - Rte: JOAQUIM TABELLA DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafor 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00323-2003-441-01-00-7 - Rte: JOSUE BARROS DE ANDRADE [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00324-2003-441-01-00-1 - Rte: LEONARDO MORAES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 037836/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada a fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento n o artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00325-2003-441-01-00-6 - Rte: LINDOMAR DE BRITO LOPES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 083943/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00326-2003-441-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 083943/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento n o artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00327-2003-441-01-00-5 - Rte: MANOEL NEVES CAMPOS [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00328-2003-441-01-00-0 - Rte: MARCELO BITTENCOURT AGOSTINHO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 083943/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada asfls. 81, conforme noticiado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento n o artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00329-2003-441-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS JOI MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-441-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO JOIA MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00332-2003-441-01-00-8 - Rte: MAURI MENEZES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00333-2003-441-01-00-2 - Rte: OSEIAS DE FREITAS CAMPBELL [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo do FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00334-2003-441-01-00-7 - Rte: RENATO DA SILVA DINIZ [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 078464/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00335-2003-441-01-00-1 - Rte: RONALDO SOARES DINIZ [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticado no oficio 033/2006 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das re s solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento n o artigo 461, paragrafo 1o., do CPC. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2003-441-01-00-6 - Rte: VALMIR ALVES BENTO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 027439/D ] EDEX ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do desp.: tendo em vista a inviabilidade da execucao na forma acordada as fls. 81, conforme noticiado no oficio 033/200 6 AG CANTAGALO, impoe-se o prosseguimento da execucao em face das res solidarias, pelo valor devido a titulo de FGTS, com fundamento no artigo 461, paragrafo 1o., do CPC pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2005-441-01-00-5 - Rte: Rogerio Vieira Inacio [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de Embargos a Execucao: NAO CONHECO pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-441-01-00-2 - Rte: Ronaldo Jose Monnerat [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/93 - Rte: CELESTINO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 198/210,fi xando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 602,86. A re devera comprovar o recolhimento devido , em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000082/98 - Rte: ARNALDO JORGE FABREGAS DA COSTA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 8 dias \r\n\r\nId: 114281"
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                        "114283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00454-2006-441-01-00-7 - Rte: Mozania MEDEIROS GUIMARAES RDO: POI SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00535-2006-441-01-00-7 - Rte: Ademir Miranda Tupini Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000124/01 - Rte: SEBASTIAO CAETANO [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,76,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000201/01 - Rte: MARCILENE DE SOUZA MARQUES [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 072792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi procedida a Penhora no Rosto dos Autos no Processo 99.848.12-1 na Vara Civel da Comarca de Cordeiro.Prazo :5 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2001-441-01-00-4 - Rte: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D AB:RJ 091700/D ] Rte: Indicar o endereco correto para intimacao de WAGNER MACHADO SIQUEIRA,executado,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-441-01-00-9 - Rte: Katia Cilene da Silva Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 093938/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a penhora de fls 66 foi levantada. \r\n\r\nProc. 00322-2005-441-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rodrigues Alves(Espolio de) [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls.119. \r\n\r\nProc. 00371-2005-441-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Rocha Ferreira [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D AB:RJ 128550/D ] Rdo: Vir com a comprovacacao do efetivo parcelamento do debito junto ao INSS,no prazo de 10 dias,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00383-2006-441-01-00-2 - Rte: Edmar da Silva Welbert [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-441-01-00-5 - Rte: Geraldo de Barros Pimentel [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Reclamante,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 005780/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-441-01-00-8 - Rte: SERGIO COUBE SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 109513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.161/171, fixando,em outubro de 2006,o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 2.547,87.Prazo de 48 horas para pagamento,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00476-2002-441-01-00-3 - Rte: RODRIGO CABRAL SIAS [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 091700/D ] Mario Xavier de Souza: Apresentar extratos da conta corrente bloqueada dos ultimos doze meses, para possibilitar a constatacao de que realmente se trata de conta-salario,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-441-01-00-2 - Rte: MAURA CRISTINA PRUDENCIO DA SILVA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-441-01-00-2 - Rte: ERIQUE COELHO PINHEIRO [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposto recursal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-441-01-00-6 - Rte: Cesar Dias Guimaraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 092469/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls.75. \r\n\r\nProc. 00249-2005-441-01-00-0 - Rte: Jose Tadeu Medeiros da Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 079324/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls.97. \r\n\r\nProc. 00287-2005-441-01-00-3 - Rte: Maria do Rosario de Fatima Leao [Adv. Elson do Amaral Romao OAB:RJ 097969/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2005-441-01-00-8 - Rte: Welton Jose Ferreira Mateus [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 097248/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.63/70, fixando,em agosto de 2006,o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 423,95.Prazo de 48 horas para pagamento,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00397-2005-441-01-00-5 - Rte: Armando Junior Alves da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 097248/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls.47. \r\n\r\nProc. 00437-2005-441-01-00-9 - Rte: Jose Correia da Silva E OUTRO S AB:MG 047930/D AB:RJ 047930/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos da reclamada (fls.268/269),fixando o valor de contribuicao previdenciaria em R$ 101,31,em novembro de 2006.Prazo de 48 horas para recolhimento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2005-441-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado Costa [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 101936/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00501-2005-441-01-00-1 - Rte: Nivaldo Simoes da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do credito remanescente do reclamante,em 05 dias,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00136-2006-441-01-00-6 - Rte: Joelson Felix Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.8 dias \r\n\r\nProc. 00210-2006-441-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 115740/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-441-01-00-9 - Rte: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-441-01-00-7 - Rte: Lucas Bordinhon [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.436/440,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-441-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Alvim Grimiao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito com honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-1995-441-01-00-3 - Rte: Zelair Soares - Rep p/Luiza Helena Augusto Ramos Soares E OUTRO S AB:RJ 077394/D AB:RJ 096048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre honorarios periciais,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/97 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada Improcedente a impugnacao do exequente a sentenca de liquidacao.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/97 - Rte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 243,244,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-1999-441-01-00-8 - Rte: JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nId: 114282"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "114633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 01449-2000-451-01-00-3 - Rte: PAULO JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls. 88, no prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 02370-2005-451-01-00-4 - Rte: Luis henrique de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda(np liquidante judicial Rosane Lourenco Marins) Rte: Ter vista do oficio da Telemar, fls. 5, em 05 dias. \r\n\r\nId: 114633"
                        ],
                        "114631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02816-2003-451-01-00-9 - Rte: VANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.427,42 +COTAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01459-2002-451-01-00-0 - Rte: RUTH MARTINS TEODORO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 2.521,96 + COTAS \r\n\r\nProc. 01478-2002-451-01-00-7 - Rte: JUDSON SOUZA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.863,90 + COTAS \r\n\r\nProc. 02816-2003-451-01-00-9 - Rte: VANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN, MEDITA REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 4.427,42 + COTAS \r\n\r\nProc. 01507-2004-451-01-00-2 - Rte: EMERSON BRAZ DE ARRUDA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.103). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2004-451-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: ALMEIDA CONSTRUCOES (NP/MARLI ROSA DE ALMEIDA) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 10.088,81 + COTAS \r\n\r\nProc. 01946-2004-451-01-00-5 - Rte: BRUNO DUTRA ALVES [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: ALMEIDA CONSTRUCOES (NP/MARLI ROSA DE ALMEIDA) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 11.114,32 + COTAS \r\n\r\nProc. 00393-2005-451-01-00-4 - Rte: Fernando Soares da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Transportadora Pereira(NP/Socios Sheila A P Santos/Helio B Bezerra) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 9.373,99 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: BY TOBACOS DISTRIB DE ARTIGOS P/TABACARIA LTDA Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.67). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02739-2000-451-01-00-4 - Rte: ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 32.586,19 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 002758/00 - Rte: ADENALDO MAGALHAES SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: ARUOM MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.858,80 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 002928/00 - Rte: CLAUDENEY LEONARDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.164). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: VALCIR COUTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.673,38 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 001736/01 - Rte: EDUARDO FONSECA DUTRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.913,69 + COTAS \r\n\r\nProc. 01961-2001-451-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.265). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02888-2001-451-01-00-4 - Rte: IVO LEITE DE ASSIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.234). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2002-451-01-00-1 - Rte: ALDEMIR CASTILHO DO PATROCINIO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.160). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2002-451-01-00-4 - Rte: GECI DUARTE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Ciencia calculos atualizados, devendo o autor informar se concorda com o parcelamento. 05 dias \r\n\r\nProc. 00583-2002-451-01-00-9 - Rte: JORGE BATISTA ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor atualizado dos calculos, devendo o Rte informar se concorda com o parcelamente. 05 Dias \r\n\r\nProc. 01600-2002-451-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099610/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.306). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2002-451-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.212). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2002-451-01-00-0 - Rte: ANDERSON MACHADO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 056571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ R$ 5.652.51 + COTAS \r\n\r\nProc. 00971-2003-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.260). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2003-451-01-00-0 - Rte: DAVI ALEX FERNANDES CORREA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.146). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-451-01-00-4 - Rte: JAILTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.155). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2003-451-01-00-3 - Rte: JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.157). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-451-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.90). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2003-451-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DUTRA MAGALHAES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.149). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-451-01-00-0 - Rte: CHARLES AUGUSTO DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 089203/D ] Rte, EXIMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS E SERVICOS, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.607,34 + COTAS \r\n\r\nProc. 01602-2003-451-01-00-5 - Rte: ALDENY FREIRE DA MATTA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.149). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2003-451-01-00-6 - Rte: ERALDO CARLOS SOUZA E SILVA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.171). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2003-451-01-00-1 - Rte: VAGNER DE SOUZA PERES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.87). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2003-451-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.256). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02495-2003-451-01-00-2 - Rte: JUSCELINO FREITAS SILVA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 097474/D ] Rte, FAZENDA MORRO GRANDE NP MARIA C L LEOMIL: Tomar ciencia da homologacao dos novos calculos (fls.77/80), onde foi fixado o valor bruto de R$ 13.462,14, equivalentes a 1.158.145,12 TRs + custas no valor de R$ 200,00.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02684-2003-451-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DAVI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 16.356,12 + COTAS \r\n\r\nProc. 02769-2003-451-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 058450/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.59). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03128-2003-451-01-00-6 - Rte: ALFREDO BISPO PEREIRA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.111). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-451-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.924,04 + COTAS \r\n\r\nProc. 00109-2005-451-01-00-0 - Rte: Sheila Mara Rodrigues Mattos [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 066820/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.54). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-451-01-00-0 - Rte: Sidineia Perpetua de Matos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D ] Rdo: Ferman Ferragens e Madeiras Nascimento Ltda Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.39). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-451-01-00-6 - Rte: Ronaldo Machado de Moura [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 086702/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.50). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-451-01-00-7 - Rte: Aurea Silva Mendes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Padaria e Panificacao E B Coracao Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 8.647,52 + COTAS \r\n\r\nProc. 00917-2005-451-01-00-7 - Rte: Josafa de Castro Duarte Junior [Adv. Livia Silveira de Oliveira OAB:RJ 128482/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.93).Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-451-01-00-0 - Rte: Antonio Durval [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.55. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02283-1999-451-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR GONCALVES LIMA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos, atualizados conforme decisao de fls. 226/229. \r\n\r\nProc. RT 002724/99 - Rte: FLAVIA MACEIRA CALDAS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Ao autor para adequar os calculos na forma da promocao do i. contador (fls.138). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 114631"
                        ],
                        "114634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01249-2002-451-01-00-2 - Rte: GENARO DO CARMO FERREIRA Rdo: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA, AINDA, DE QUE DEVERA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01928-2004-451-01-00-3 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E CONFEITARIA THIPATY LTDA Aut: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01311-2006-451-01-00-0 - Egte: Nelson Figueiredo Leite [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 080778/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000736/00 - Rte: RHAFAEL LOBOSCO GIMENEZ [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001252/00 - Rte: MARILZA MONTES DAS NEVES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: BANNAS ALIMENTOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-2002-451-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DE FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02064-2002-451-01-00-5 - Rte: SIDNEIA BARRETO FELISMINO [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00491-2004-451-01-00-0 - Rte: GILMAR DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: SITIO OLHO DE AGUA N/P CARLOS A N FERNANDES Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2004-451-01-00-8 - Rte: ALLINE LIMA SOARES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02634-2004-451-01-00-9 - Rte: ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 074485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02805-2004-451-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 074485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-451-01-00-2 - Rte: Fabiano dos Santos Cnceicao [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o pagamento da diferenca da execucao em 48 horas, sob pena de serem os bens penhorados levados a Praca. \r\n\r\nProc. 01307-2005-451-01-00-0 - Rte: Nair de Souza Mothe [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibiotico CIBRAN Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: Lucieuda Pereira dos Anjos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS-05 DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2001-451-01-00-7 - Rte: TORQUATO JOSE DO AMARAL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 036462/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora 05 dias \r\n\r\nProc. 03221-2001-451-01-00-9 - Rte: JOSE CICERO MARQUES DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00741-2002-451-01-00-0 - Rte: DELSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2002-451-01-00-0 - Rte: DANIEL DE SOUZA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 091733/D ] Rdo: Ciencia bloqueio e transferencia efetuados na conta do SR ALMIR MELO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01043-2002-451-01-00-2 - Rte: ERNANDES VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: MERCADO LANA FRANCO LTDA NP DJALMA SILVA FRANC Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01393-2002-451-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora 05 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-451-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora, devendo a rda efetuar e comprovar o pagamento da diferenca em 48 horas. No silencio, o deposito sera liberado ao autor. \r\n\r\nProc. 01320-2003-451-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio OAB:RJ 047985/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02051-2003-451-01-00-7 - Rte: EDUARDO CORDEIRO PEREIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 097602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora, devendo a rda efetuar e comprovar o pagamento da diferenca em 48 horas. No silencio, o deposito sera liberado ao autor. \r\n\r\nProc. 02380-2003-451-01-00-8 - Rte: ADMILSON DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02938-2003-451-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2004-451-01-00-8 - Rte: RONALD ACURCIO FERREIRA BENIGNO [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2005-451-01-00-9 - Rte: Jociane Severo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2005-451-01-00-5 - Rte: Renato Marques da Rocha [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 111288/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 22/03/2007, as 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00446-2005-451-01-00-7 - Rte: Claudio Marcio de Macedo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OBSERVAR DECISAO FL131 \r\n\r\nProc. 00513-2005-451-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Teixeira Ribeiro [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01173-2005-451-01-00-8 - Rte: Flavio Augusto da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 097345/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01264-2005-451-01-00-3 - Rte: Eunapio Campos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-451-01-00-3 - Rte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-451-01-00-6 - Rte: Josias de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02236-2005-451-01-00-3 - Rte: Maria Rosinete Nascimento da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 067480/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02283-2005-451-01-00-7 - Rte: Leandro Moco Ferreira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Flavia Ferreira da Silva Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02292-2005-451-01-00-8 - Rte: Afranio Siqueira da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061937/D ] Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN, Coopserv Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02378-2005-451-01-00-0 - Rte: David Brandao Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 039485/D , Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte, Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda: Tomar ciencia de que foi nomeado como Perito do Juizo a Dra. Simon Mello, devendo as partes apresentar quesitos e assistentes em 10 d dias,sendo fixados os honorarios em R$ 1.200,00 pela Rda,facultando-se o parcelamento em ate 02 vezes, conforme despacho de fls 160. \r\n\r\nProc. 02426-2005-451-01-00-0 - Rte: Jobson Camara Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03009-2005-451-01-00-5 - Rte: Geraldo Mendonca [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-451-01-00-9 - Rte: Angela Aparecida dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras), Rapido Macaense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-451-01-00-0 - Rte: Francisco Eugenio Magalhaes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda Rte: ASSINAR PETICAO. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00946-2006-451-01-00-0 - Rte: Valeria Ferreira de Alcantara Barbosa [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-451-01-00-9 - Rte: Nilton Jose da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02128-2006-451-01-00-1 - Rte: Flamarion Figueiredo de Souza [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 030698/D ] Workstation Informatica Ltda: Colocar a disposicao deste juizo a importancia de R$ 634,00, confor me acordo de fls 22, devendo retirar a guia na Secretaria, em 05 d dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/92 - Rte: FERNANDO ROSA (IDOSO) [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 005658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-1997-451-01-00-6 - Rte: ODAIL WENCESLAU DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTWE \r\n\r\nProc. RT 002337/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA MATTA E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000940/99 - Rte: CARMEM SILVA [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 102531/D AB:RJ 005090/D ] TOQUE ROSE COMIDA A QUILO LTDA-ME: Negado seguimento ao Agravo de Peticao. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: WILSON AZEVEDO FILHO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 032775/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nId: 114634"
                        ],
                        "114630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01002-2001-451-01-00-5 - Rte: NILSON DE PAULA SALIS Rdo: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 18.979,49, equi- valentes a 1.630.065,64 TRS + cotas previdenciaria e fiscal cabi- veis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02202-2001-451-01-00-5 - Rte: ANTONIO PINTO DUARTE Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 13.641,87, equivalentes a 1.171.640,73 TRs + cotas previdenciaria e fiscal ca biveis Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02463-2003-451-01-00-7 - Rte: DILCINEA BRAGA MATOS Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 8.162,39, equiva lentes a 702.208,72 TRs + custas de R$ 100,00, bem como os recolhim entos previdenciarios e fiscal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00945-2003-451-01-00-2 - Rte: VALMERI DUTRA Rdo: J LOURENCO & IMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 12.04.2007, as 11:15h, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00665-2005-451-01-00-6 - Rte: Rozinei Pereira da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.7770,04 + COTAS \r\n\r\nProc. RT 002454/00 - Rte: JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 73.502,44 + COTAS \r\n\r\nProc. 01002-2001-451-01-00-5 - Rte: NILSON DE PAULA SALIS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 18.979,49 \r\n\r\nProc. 02202-2001-451-01-00-5 - Rte: ANTONIO PINTO DUARTE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 13.641,87 \r\n\r\nProc. 00945-2003-451-01-00-2 - Rte: VALMERI DUTRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] J LOURENCO & IMAO LTDA: Comparecer a audiencia no dia 12/04/2007, as 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente, ainda, de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 02463-2003-451-01-00-7 - Rte: DILCINEA BRAGA MATOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 8.162,39 + COTAS \r\n\r\nProc. 02979-2003-451-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 4.811,81 \r\n\r\nProc. 01812-2004-451-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA DOS SANTOS FRIAS TUZE [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 17.744,72 + COTAS \r\n\r\nProc. 02146-2004-451-01-00-1 - Rte: AILTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 058851/D ] Rte, IBRATA MINERACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 24.043,72 + COTAS \r\n\r\nProc. 02147-2004-451-01-00-6 - Rte: PAULO JORGE DE CASTRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 058851/D ] Rte, IBRATA MINERACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 19.835,38 + COTAS \r\n\r\nProc. 02501-2004-451-01-00-2 - Rte: ANDERSON PONTES BOLELE [Adv. Vinicius Frossard OAB:RJ 117538/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 5.524,77 + COTAS \r\n\r\nProc. 00429-2005-451-01-00-0 - Rte: Israel Ramos da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 8.895,06 + COTAS \r\n\r\nId: 114630"
                        ]
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                "Itaperuna": {
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                        "114205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 01055-1999-471-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS CLAUDINO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 061355/D ] Bens: Uma picadeira marca GUARNIERI, sem motor, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00(Mil e quinhentos reais). Endereco do bem: Estrada Padua - Miracema, Km 2, Santo Antonio de Padua/RJ \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00333-2004-471-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES PACHECO Rdo: PADUANO ESPORTE CLUBE [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D ] Bens: Um aparelho para sauna, marca LIFE, em uso, sem numeracao aparente na cor branca, em bom estado, automatica, avaliado em R$ 900,00 Endereco do bem:Rua Jose Paulo Panaro, s/n, Santo Antonio de Padua/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. RT 000464/01 - Rte: ROSIMERE MARIA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 042563/D ] Bens: Um equipo contendo cadeira odontologica, marca ATLAS, cor azul no estofado, equipamento com sistema de kart, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; Uma estufa em funcionamento, marca STERILIZEX, 120 C. a seco com termostato, avaliado em R$ 400,00; Um aparelho de ar condicionado, marca ELGIN, 6000 BTU, em funcionamento avaliado em R$ 400,00; TOTAL DA AVALIACAO:3.300,00(Tres mil e trezentos reais) Endereco dos bens:Av.Monsenhor Miguel dos Reis Melo, 21, Natividade/RJ \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00433-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSIA MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D ] Rdo: FUNDICAO BRONZAQUE Bens: 220 Kg de alteres para musculacao, sendo o kg a R$ 3,00, totalizando R$ 660,00. Endereco:Rodovia 116, Ponte Seca, Aperibe/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00437-2003-471-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARTON ITAPERUNA LTDA Bens: Uma maquina gazeificadora NEIFE 16V, avaliado em R$ 20.000,00(Vinte mil reais). Endereco do bem:Rua Major Porfirio Henriques, 289, apt 304, Centro Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00717-2004-471-01-00-8 - Exte: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON Exdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA III LTDA Bens: Um equipamento de lavagem automatica de carros de passeio, marca CECCATE - DMR, no valor avaliado em R$ 30.000,00(Trinta mil reais). Endereco do Bem: Av. Governador Roberto Silveira, 308, Bom Jesus do Itabapoana/RJ(Posto de Gasolina Guerra) \r\n\r\nQuebra Praca do dia 14/03/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 00557-2003-471-01-00-6 - Rte: LUCI DE OLIVEIRA LIMA PERES Rdo: ELIAS PIMENTEL JUNIOR [Adv. Fabiane Rabello de Souza OAB:RJ 088208/D ] Bens: Um freezer de 220 litros, Prosdocimo, avaliado em R$ 800,00, Uma antena parabolica com receptor no valor indicado de R$ 600,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.400,00(mil e quatrocentos reais) Endereco dos bens: Rua General Osorio, s/n ao lado do n 247,fundos Centro, Itaperuna/RJ. Os bens estao sendo praceados a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114205"
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "114287": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01605-2006-491-01-00-0 - Exte: Joao Carlos Alves Camelo Exdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Bens: 1) Um computador Pentium 3, montado, completo, monitor de 14 polegadas, em estado de uso, valiado em R$ 1.800,00; 2) Um computador Pentium 1, montado, completo, monitorde 14 polegadas, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Um aparelho de ar-condicionado, marca Consul, de 10.000 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 4) Um aparelho de ar-condicionado, marca Consul, de 18.000,00 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00. O total da avaliacao e de R$ 5.200,00. \r\n\r\nProc. 01069-2003-491-01-00-0 - Rte: MERE PORTUGAL SERTORIO [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D AB:RJ 066316/D ] Bens: Uma lavadora extratora para carpetes Eletrolux, grande porte, Euroklim, industrial, cor azul, 220 volts, estado de uso, funcionando, Nota Fiscal 00051 de 20.07.06, avaliada em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01435-2004-491-01-00-2 - Rte: SABRINA DA SILVA BAZILIO RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: LANCHONETE E BAR 3 AMIGOS LTDA-ME Bens: Tres conjuntos de mesas com duas cadeiras cada, tampo em pedram, cadeiras de aco, avaliadas ao preco unitario de R$ 250,00, perfazendo o valor de R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 01721-2005-491-01-00-9 - Rte: Glaucia Silva dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D ] Rdo: Drogaria Esquina de Surui Ltda. Bens: Seis caixas de Menocor, de 20m cada, avalidas ao preco unitario de R$ 30,00, perfazendo o valor de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01511-2002-491-01-00-8 - Rte: JOSIEL CASTILHOS FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: BAZAR JAHARA LTDA Bens: Dois armarios (tipo arquivo) com quatro gavetas, cinza, estado de uso, avaliados ao preco unitario de R$ 200,00, perfazendo o valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01630-2002-491-01-00-0 - Rte: SELMA ANGELINA GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073027/D ] Bens: Dois fornos eletricos e a gas, da marca Pegania, turbo iose, inox, com 10 assadeiras cada, em estado de uso, avaliados ao preco unitario de R$ 6.500,00, perfazendo o valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00195-2003-491-01-00-8 - Rte: EDINORA VALLADARES DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: BAZAR JAHARA LTDA Bens: Seis pares de chinelos, cores e tamanhos variados, avaliados ao preco unitario de R$ 4,00, perfazendo o total de R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00408-2004-491-01-00-2 - Rte: FRANCISCO COBRA NETO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 072959/D ] Bens: 1) Uma motoneta Honda Biz ES, 100 cilindradas, placa LSW0236, Renavam 821300938, sem restricoes, ano 2001/2002, estado de uso, funcionando, cor azul, avaliada em R$ 3.500,00 2) Uma motoneta Honda Biz, 100 cilindradas, placa LTD0195, sem restricos, ano 2001/2002, azul, Renavam 821301497, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Tres computadores com Windows 98, com 112 Mb, cada, marca do monitor Sansung, mouse e teclado, estado de uso, funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo R$ 3.000,00; 4) Dois computadores com Windows 98, com 112 Mb, cada, monitor LG, mouse e teclado, avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo R$ 2.000,00; 5) Um computador com Windows 98, com 112 Mb, marca AOC, mouse e teclado, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 6) Quatro gaveteiros, cor cinza, com quatro gavetas, cada, marca Padini, bom estado, avaliados ao preco unitario de R$ 400,00, perfazendo R$ 1.600,00; 7) Um gaveteiro, com quatro gavetas, medindo aproximadamente 0,60 x 0,40, cor azul, bom estado, avaliado em R$ 100,00; 8) Um aparelho de fax, Panassonic, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00048-2005-491-01-00-0 - Rte: Orlando Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda. Bens: Uma centrifoga, marca Troy, para 15 Kg, bom estado, em aco inox, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00245-2005-491-01-00-9 - Rte: Damasio Moreira da Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Bens: Uma estufa de pao da marca A. R. Taboas, com bancada, em estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 01181-2006-491-01-00-4 - Rte: Elton Bezerra Magalhaes Costa de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Bens: Sessenta sofas de ferro, modelo Gomes, de tres lugares, cada, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.005,00, perfazendo R$ 6.030,00. \r\n\r\nProc. RT 000891/96 - Rte: MARIA ENY VARGAS QUEIROZ [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 051252/D ] Bens: 1)Um computador Pentium I, com 256Mb, marca do monitor Sansung, com mouse, teclado, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 550,00 2) Um aparelho de fax, marca Sharp, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. O total da avaliacao perfaz R$ 750,00. \r\n\r\nPraca do dia 28/02/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00476-2003-491-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 102213/D ] Bens: Terreno com area de 9.100 metros quadrados, medindo 135m de frente para a Rua F, 86m pelo lado direito, na divisa com Maximinio Jose Pacheco, lado esquerdo em quatro seguimentos que medem respectivamente 30m, 62m, 32m e 36m com Celso Lant mant, na linha dos fundos divide com imovel do Capitao Cicero Coutinho Velasco, na largura de 40m. Tudo como consta do titulo aquisitivo, transcrito na escritura lavrada no Cartorio de Guapimirim, Livro 250, ato 026, fls. 49/50, registrado no 2o. Oficio de Mage, sob o n. R-4, matricula 12597, com tres casa construidas no terreno, uma com 110 metros quadrados, outra com 70 metros quadrados e a ultima com 70 metros quadrados, existindo no local piscina com 85000l e churrasqueira com area coberta de 75 metros quadrados, avaliado em R$ 350.000,00. \r\n\r\nProc. 01096-2005-491-01-00-5 - Rte: Adriano Souza do Carmo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: RK Cartucharia Ltda. Bens: Cinco cartuchos de tinta, marca HP, preto, modelo 45, original, avaliados ao preco unitario de R$ 100,00, perfazendo o valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01746-2005-491-01-00-2 - Rte: Anderson Cardoso Pereira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda Bens: Uma impressora marca Epson, modelo LX300, matricial, em estado de uso, avaliada em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01215-2006-491-01-00-0 - Rte: Elton Bezerra Magalhaes Costa de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Bens: Seis sofas de ferro, modelo Gomes, de tres lugares cada, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.005,00, perfazendo o valor de R$ 6.030,00. \r\n\r\nProc. 00328-2003-491-01-00-6 - Rte: IRACI SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 044536/D ] Bens: Tres pneus 275/80, R.22,5 - 16 RS 6359, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.400,00, marca Goodyear, perfazendo o total de R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. 00221-2005-491-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto Francisco [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda Bens: Uma gaiola de lavanderia, com quatro prateleiras, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 00250-2005-491-01-00-1 - Rte: Sergio Xavier de Abreu [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049447/D ] Bens: Uma gaiola de lavanderia, com quatro prateleiras, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 00378-2005-491-01-00-5 - Rte: Paulino Ferreira Nunes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049447/D ] Bens: Uma impressora, marca Oki, modelo OZ, laser, bom estado, avaliada em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00650-2005-491-01-00-7 - Rte: Neuzamir Siqueira da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 049447/D ] Bens: 1) Um freezer horizontal, duas portas, branco, estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 2) Um freezer, horizontal, uma porta, branco, estado de uso, avaliado em R$ 400,00. O total da avaliacao importa em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00927-2005-491-01-00-1 - Rte: Renilza Muzy Reis [Adv. Fani Wistenberg OAB:RJ 054374/D Bens: Um compressor para camara fria, marca Bifrer 6, com motor de 10 HP em estado de uso, avaliado em R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 00928-2005-491-01-00-6 - Rte: Moises Ferreira da Rosa [Adv. Fani Wistenberg OAB:RJ 054374/D ] Rdo: Iko de Piabeta Refrescos Ltda Bens: Um compressor para camara fria, marca Bitrer 6, com motor de 10HP, em estado de uso, avaliado em R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: LUCIANA PAULA DE LIRA (APENSA RT 1269/99) [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D Bens: Um bufe da marca Cel, modelo Pop, com moldura, espelho e tres portas, em mogno, novo, avaliado em R$ 455,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114287"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 01379-2006-241-01-00-5 - SPTE: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 080524/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 03476-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCOS DAVISON RAMOS DE AZEREDO [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado OAB:RJ 111080/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02293-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcio Brito Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002913/00 - Rte: MARIO FONSECA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04161-2000-241-01-00-7 - Rte: ANA PAULA COSTA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 016116/D ] RIO SHOP SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING BAY MARKET: Complementar a garantia do jumzo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. Valor: R$ 1.170,27. \r\n\r\nProc. 01501-2001-241-01-00-9 - Rte: MARIA CLAUDIA SANTANA DE LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2002-241-01-00-4 - Rte: MANOEL DA SILVA BIZZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 03671-2002-241-01-00-9 - Rte: ESVALNIR RODRIGUES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO S/C LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO BRUM DOS SANTOS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03412-2004-241-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-241-01-00-3 - Rte: Vanessa Neves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Braservis Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-241-01-00-2 - Rte: Rosimar Corte Real da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-241-01-00-2 - Rte: Jeova Braz da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda Goncalves Archanjo de souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Profile Importacao e Exportacao Ltda, Navona Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-241-01-00-2 - Rte: Ivone Gomes Marques de Souza [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-241-01-00-0 - Rte: Daniele Rodrigues Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072409/D AB:RJ 099328/D ] Rte, M. Oeste Empreendimentos Ltda-Me, Sendas Distribuidora: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-241-01-00-6 - Rte: Aldeny de Souza Ramos E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-241-01-00-1 - Rte: Jane Beatriz de Sa Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-241-01-00-4 - Rte: Heloana Cardoso de Oliveira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D Rte: Venha exatamente nos termos de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01528-2006-241-01-00-6 - Rte: Gabriela Lucena da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: CHRISTIANE LATERCE GUERRA GOMES [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao OAB:RJ 001822/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 062321/D ] Rte, META EMPRESA TEC DE MAO-DE-OBRA LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fls. 216: \"Houve erro material na r.sentenca, ora corrigido ao teor do disposto no art. 833 da CLT. Valem, portanto, os termos da exerdial\". Referente a certidao de fls. 216. \r\n\r\nProc. 02698-1997-241-01-00-6 - Rte: EVALDO FERREIRA ALDEIA (SUCESSOR) E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002744/97 - Rte: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002018/99 - Rte: SIDMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 107389"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 20/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00139-2005-245-01-00-8 - Rte: Felipa do Nascimento Mescolin [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Douglas Ferreira de Aquino Bens: 01)Um aparelho de gluteo c/placas em bom estado e em funcionamento avaliado em R$ 1.500,00 02)Uma cadeira adutora/abdutora com placas em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 Total de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00695-2005-245-01-00-4 - Rte: Ricardo Olegario de Mendonca Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Bens: 01)Dois aparelhos de ar condicionado da marca Springer Mundial, 18000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 900,00 cada total de R$ 1.800,00 02)Um ar condicionado da marca Consul Air Master de 7.500 BTUs, funcionando regular estado, avaliado em R$ 300,00 03)Seis arquivos em aco, com quatro gavetoes, aparentando bom estado de conservacao, avaliado a unidade em R$ 90,00, total de R$ 540,00 Total geral R$ 2.640,00 \r\n\r\nProc. 00163-2006-245-01-00-8 - Rte: Erasminio Pereira Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066792/D ] Bens: 1)60(sessenta)engradados de garrafas de cerveja Antartica com 24 (vinte e quatro) garrafas de 600 ml cheias de cerveja, avaliado em R$ 55,00 cada engradado completo Total R$ 3.300,00 \r\n\r\nProc. 00101-2005-245-01-00-5 - Rte: Aldecy de Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 084872/D ] Bens: 01)dois arquivos para documentos na cor cinza, com 04 gavetas cada um, estado de boa conservacao, avaliado cada um em R$ 130,00 Total de R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 00142-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Pcheco de Oliveira Barros [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Bens: 1 TV, 21 polegadas marca Philips, perfeito estado de funcionamento avaliada em R$ 400,00 1 Frigobar branco, marca Consul, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 400,00 1 bebedouro de agua, natural e gelada clima, compact torre, no qual se encaixa o galao de agua mineral, perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 300,00 1 som Pioneer, 3 em 1, com capacidade para 25 CDs continuos, funcao playback, perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 2.700,00 2 caixas de som pretas Bass-reflex, marca Pioneer, avaliada cada em R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 300,00 1 som 3 em 1, marca Sony, com capacidade para 3 CDs continuos, avaliado em R$ 1.400,00 Total Geral R$ 5.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00172-2005-245-01-00-8 - Rte: Luis Rodolfo Alves [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 080465/D ] Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-245-01-00-4 - Rte: Ricardo Olegario de Mendonca Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Ricardo Olegario de Mendonca Filho, Vig Limp Servicos Gerais Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 20/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 17/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01476-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilete Maria Carvalhal Lagos [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 081361/D ] Marilete Maria Carvalhal Lagos, Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda: Ciencia da arrematacao de fls.34. Decorrido o prazo para embargos expeca-se alvara ao reclamante e mandado de entrega ao arrematante \r\n\r\nProc. 01526-2005-245-01-00-1 - Rte: Rosangela Leite Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103402/D ] Rosangela Leite Coutinho: Manifestar-se sobre peticao de fls.73. \r\n\r\nProc. 00163-2006-245-01-00-8 - Rte: Erasminio Pereira Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066792/D ] Erasminio Pereira Soares, Padaria Mister Seven Ltda: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 20/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 17/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00429-2006-245-01-00-2 - Rte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 081091/D ] Dangelo Silva Marins: Manifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica na carta precatoria anexa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 093631/D ] Jose da Conceicao Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00101-2005-245-01-00-5 - Rte: Aldecy de Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 084872/D ] Aldecy de Souza, Novo Lema Servicos Ltda ME: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 20/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 17/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00142-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Pcheco de Oliveira Barros [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Alexandre Pcheco de Oliveira Barros, Julia Cristina Queiroz Moreira: Ciencia da realizacao da praca, no saguao desta Vara, no dia 20/03/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 17/04/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00470-2005-245-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProc. 02306-2005-245-01-00-5 - Rte: Andre Luis Batista Pimentel [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Andre Luis Batista Pimentel: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01509-2006-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Peralva Pimentel E OUTRO S AB:RJ 077164/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros: Ciencia do despacho de fls.94, mantendo o despacho de fls.63. Ana Claudia Peralva Pimentel, Claudia Lucia Fernandes Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Celso Jardim Carvalho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - Rte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 009748/D ] Zoraide Pereira de Abreu Filho, Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda., Ebin S.A. - Industria Naval: Ciencia da decisao de Embargos Declaratorios as fls.93/95. \"...ACOLHE os embargos declaratorios postos pela parte autora...e REJEITA os embargos apresentados pela primeira reclamada...\" \r\n\r\nId: 114383"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01149-2006-221-01-00-1 - Egte: Veralane Goncalves Viana [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 082051/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00015-2005-221-01-00-2 - Exte: Joao Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Exdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00392-2006-221-01-00-2 - SPTE: Marcelo Teixeira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 089885/D AB:RJ 049479/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-221-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Morais [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01818-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00267-2004-221-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA LAVINA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01952-2006-221-01-00-6 - Rte: Edson de Moura Costa [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Bar e Restaurante Altas Horas Ltda. Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01276-2001-221-01-00-6 - Rte: FABIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.157, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.120, conforme despacho exarado. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01743-2001-221-01-00-8 - Rte: ELAINE LUCAS DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: ANTONIO LOCATELIS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 076388/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00873-2002-221-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01227-2002-221-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NELCI RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 035372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02033-2002-221-01-00-6 - Rte: NELIO DE VASCONCELOS COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00646-2003-221-01-00-0 - Rte: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Deferido pedido de dilacao de prazo. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01437-2003-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE LIMA FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01601-2003-221-01-00-2 - Rte: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Int. N.I., 01.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01613-2004-221-01-00-8 - Rte: CLEBIO JOSE PRAXEDES BRAZ [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00318-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena da Silva [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: Paulo Roberto de Oliveira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00378-2005-221-01-00-8 - Rte: Lucia Helena da Silva [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: Paulo Roberto de Oliveira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01488-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Fialho de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071956/D AB:RJ 077537/D ] Rte: Ciencia de que devera vir com a formulacao do acordo devidamente assinada pelas partes e seus procuradores. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01832-2005-221-01-00-8 - Rte: Marta Lucia Lucas Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116517/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02077-2005-221-01-00-9 - Rte: Samuel da Silva Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00112-2006-221-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Barros [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00533-2006-221-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 097647/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Considerando os termos precisos da ata de fls.93, o r. despacho de fls.94, o deposito de fls.95, o r despacho de fls. 95 verso (datado de 06/12/06, ou seja, antes desta peticao), esclareca o autor sobre o que entende por (benevolencia), (ESTADO DE DIREITO), (PAO QUEIJO) e (E por essas e outras que nossa justica (sic) fica desacreditada), no prazo de 05 dias. Suspendo o ultimo comando de fls.95 verso, por ora. N.I., 30.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 910,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01043-2006-221-01-00-8 - Rte: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01107-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01209-2006-221-01-00-6 - Rte: Nailton Barbosa da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 111938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01236-2006-221-01-00-9 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D Rte: DEsp.fls.:J. Nada a reconsiderar. O Autor esta dispensado do pagamento das custas judiciais. Quanto ao desentranhamento dos docs. defiro mediante recibo nos autos. N.I., 30.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01390-2006-221-01-00-0 - Rte: Katia Silva de Souza [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D ] Rdo: Elizabeth Ferreira de Abreu Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01434-2006-221-01-00-2 - Rte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02126-2006-221-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: Lipa Servicos Gerais Ltda. Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ROYAL MARINE AGENC E COM EXT LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 114105"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art.879 da CLT, no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria, fls. 129/131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01347-2006-222-01-01-4 - Agte: Landes de Souza Goncalves [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 053009/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambas os recursos. Prazo:: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-222-01-00-8 - Egte: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 118604/D ] Egte: Formalizar os embargos opostos, em 10 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001345/00 - Rte: WAGNER ALVES CAMPOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Ciencia despacho fls. 105.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-222-01-00-1 - Rte: FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00355-2002-222-01-00-7 - Rte: LEANDRO DANTAS MOREIRA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao, art.794,II,CPC.Pz:08 dias. Venha a re com a prova dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00385-2003-222-01-00-4 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar a parte re, em 05 dias, que nao dispoe de outros bens, na ordem do artigo 655 do CPC, alem do ofertado. \r\n\r\nProc. 00794-2006-222-01-00-3 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 273,97. \r\n\r\nProc. 01274-2006-222-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Freire [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 123129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 179,65. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques Leal OAB:RJ 082170/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: CLINICA AROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.90.Diligencie o exequente, acerca do paradeiro dos socios da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EDMILSON LIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.136.Diligencie exequente o atual paradeiro dos socios da executada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2002-222-01-00-7 - Rte: RONALDO LOBATO TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se calculo do imposto de renda,fls.216/218, pena de preclusao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 070208/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 02006-2002-222-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL EBENEZER LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.67.Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-222-01-00-2 - Rte: ETEVALDO ALBERTO DE SOUSA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: RS TOPOGRAFIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076388/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00173-2003-222-01-00-7 - Rte: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: RB FERREIRA SALAO UNISSEX [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-222-01-00-0 - Rte: COSME CARILO DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Comprovar de que nao dispoe de outros bens, alem das longarinas penhoradas as fls. 51, na ordem do art. 655, CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00515-2003-222-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VALERIA SCOSSAT [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 005499/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 118. \r\n\r\nProc. 00790-2003-222-01-00-2 - Rte: CRISTINA MARQUES [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 087755/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 2.475,99), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01877-2003-222-01-00-7 - Rte: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2003-222-01-00-0 - Rte: JURACI ARAUJO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 148/152. \r\n\r\nProc. 02082-2003-222-01-00-6 - Rte: WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.89, por ora. Venha o autor com o contrato social da primeira reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:GO 016006/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a comprovacao do pagamento(transacao fls.200) Diante da peticao de fls. 200, ciencia reconsiderado o despacho de fls.203. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-222-01-00-0 - Rte: VITOR RODRIGUES SOARES PEIXOTO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 118101/D ] Rte, Rdo: Diante da transacao de fls.43,julgo extinta a execucao principal, nos termos do art.794, inciso II, do CPC.Pz:08 dias. Devera a reclamada comprovar o valor das custas R$ 100,00 (em guia DARF). \r\n\r\nProc. 00376-2004-222-01-00-4 - Rte: OSVALDO SALUSTIANO LOPES [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-222-01-00-2 - Rte: VICTOR BELARMINO BEZERRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Vir atos constitutivos da empresa indicada fls. 42. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2004-222-01-00-0 - Rte: LEANDRO ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 01871-2004-222-01-00-0 - Rte: MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E ARTES NOSSA SRA APARECIDA Rte: Ciencia despacho fls. 30. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2004-222-01-00-7 - Rte: MICHELLE LISBOA AYRES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: DUQUE COR LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.663,03 (488.268,42809 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00099-2005-222-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Camilo Ferreira [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-222-01-00-5 - Rte: Gilcinei da Silva Rosendo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Rogerio Jorge Oliveira de Araujo Rte: Manifestar-se certidao Of. de Justica e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2005-222-01-00-4 - Rte: Fatima Regina Revoredo da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se documentos fls.198/251. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-222-01-00-0 - Rte: Ademir Bezerra da Silva [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 317. \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Ciencia convertido o julgamento em diligencia para assinar o prazo sucessivo de 10 dias as Reclamadas para manifestacoes, querendo, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01849-2005-222-01-00-1 - Rte: Nehemias Candido da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 240,20 \r\n\r\nProc. 01908-2005-222-01-00-1 - Rte: Zuleide de Araujo Sant Anna Cunha [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-222-01-00-4 - Rte: Severino Candido de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-222-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Goncalves da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00058-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcos Cesar Abreu Cezar [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D ] Rdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. Rte: Diga o reclamante,quanto ao recebimento das parcelas do acordo de fls.18, valendo o silencio, como afirmativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-222-01-00-6 - Rte: Jorge Luis de Souza Maciel [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Modena Sport Comercio e Industria de Pneus Ltda Rte: Ciencia despacho fls.22, convertido julgamento em diligencia. \r\n\r\nProc. 00706-2006-222-01-00-3 - Rte: Rosana dos Santos Townsend [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito em relacao ao pedido de vale-transporte, nos termos do art.267,I,CPC e Improcedentes as demais pretensoes. Custas rte R$ 400,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-222-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Mendes Duarte [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D ] Rdo: Municipio de Queimados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-222-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Ventura da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 102963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-222-01-00-2 - Rte: Danielle Gomes de Araujo [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00860-2006-222-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Alves Martins de Amorim [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-222-01-00-3 - Rte: Antonio Geraldo de Sousa [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-222-01-00-1 - Rte: Edneide Confessor Gomes Barbosa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Ciencia notificacoes devolvidas fls. 19, 20, 21 e 22. \r\n\r\nProc. 01408-2006-222-01-00-0 - Rte: Jeferson Vital de Souza Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Colegio Princeza Izabel Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D ] Rdo: LEIDE BARBOSA GOMES BAR-ME Rte: Ciencia despacho fls. 255: Nos termos dos Artigos 265,inciso I e paragrafo primeiro e 793 do CPC, determino a imediata suspensao do processo, a fim de que seja regularizado o polo passivo, mediante substituicao da parte falecida pelo seu espolio ou por meio de habilitacao dos herdeiros. Assim, intime-se o exequente para que providencie os meios necessarios para o prosseguimento da acao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/92 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado em penhora os bloqueios de fls.341 e 344. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/94 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 056287/D AB:RJ 080800/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/94 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA Rte: Ciencia oficio DRF, fls.171. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/95 - Rte: MARCOS ANTONIO DAS NEVES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 13.521,65), pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00294-1996-222-01-00-9 - Rte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 031540/D AB:RJ 086714/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 661,65). \r\n\r\nProc. RT 001860/96 - Rte: DENISE DE CASTRO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: M PADILHA CONFECCOES LTDA - A/C.SOCIOS Rte: Ciencia oficio DRF, fls. 176. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002282/96 - Rte: VIVIANE CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.163. Diligenciar o endereco cabe a parte. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Manifestar-se oficio DRF, fls.136/138. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/98 - Rte: CLEONBERTO TORQUATO SCHEIDER [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 089488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: CRISTINA RODRIGUES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 073259/D ] Rte, Rdo: Diante da transacao de fls.63/64,julgo extinta a execucao, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.Prazo: 08 dias. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: CRISTIANE MARIA DE SOUZA RIOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: CALCADOS BY BROTHO LTDA Rte: Manifestar-se oficio DRF fls.117/1199. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 111812"
                        ],
                        "111807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Rdo: E HOFFMAN MARTINS ME - OTICA VEJA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se calculos de liquidacao, na forma estabelecida no paragrafo segundo do art. 879 da CLT, fls.97/99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-222-01-00-8 - Rte: VALTER JOSE DA SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 53.842,82 (4634961,65424 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00422-2005-222-01-01-9 - Rte: Michel da Silva Rozendo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2003-222-01-00-7 - Exte: LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Exdo: EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIAT LT. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-222-01-00-0 - SPTE: Adilza Tavares Ferreira [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00016-2006-222-01-00-4 - SPTE: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100339/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Rte: Ciencia despacho fls.333: J. Quem indica assistente tecnico, tem condicoes de arcar com os honorarios do perito do juizo. Reconsidero o despacho de fls. 25. Partes: Ciencia peticao do Perito fls.335, estimando honorarios periciais em 05 (cinco) salarios minimos vigentes, devendo o autor depositar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2002-222-01-00-9 - Rte: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.090,59 (179964,65424 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r.sentenca atribui inteira responsabilidada e Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 01385-2002-222-01-00-0 - Rte: MOYSES NEVES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Vir com o atual endereco da 1a re ou de seus socios. Pz:05 dias. Ciencia do indeferimento da execucao contra o segundo reclamado, por ora. \r\n\r\nProc. 00507-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 64. \r\n\r\nProc. 01798-2003-222-01-00-6 - Rte: GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.348,78 (890855,98540 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT,devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01248-2005-222-01-00-9 - Rte: Celso Nunes Vieira [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 45/53. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: JORGE BRAZ INACIO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 799,68, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00834-2001-222-01-00-2 - Rte: GIOVANA NUNES DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,nos termos do art.794 II e III, CPC. Prazo: 08 dias. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda, segundo as parcelas deferidas na sentenca, observando-se as modificacoes constantes do Acordao de fls. 83/86, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01152-2001-222-01-00-7 - Rte: IRENE MARIA DE LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.555,20 (392.126,14286 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 048736/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE ROBERTO RIBEIRO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Diga o segundo reclamado se possui credito em relacao ao primeiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-222-01-00-8 - Rte: VALTER JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 53.842,82 (4634961,65424 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00447-2003-222-01-00-8 - Rte: CARLA SOARES RODRIGUES [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 071076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.007,49 (2.410.974,0571 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00661-2003-222-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Diga a re se pretende nova pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2003-222-01-00-5 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA REIS [Adv. Marcelo da Silva Fernandes OAB:RJ 087889/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia despacho fls. 193. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2003-222-01-00-4 - Rte: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls. 111.Ciencia indeferimento primeiro pedido de fls. 109 e oficio ao Detran. Quanto ao ultimo requerimento, inicialmente, diga se desiste a penhora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2003-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 02043-2003-222-01-00-9 - Rte: JOANITO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 043611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 00270-2004-222-01-00-0 - Rte: EDENISIO PEREIRA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D Rte: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00712-2004-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 00850-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 00853-2004-222-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls. 51, por falta de amparo legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-222-01-00-7 - Rte: ADEMIR MONTEMEZZO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se peticao Perito, fls.175/176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-222-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA MIGUEL [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.78. A diligencia compete a parte. Venha o Autor com o atual endereco da 1a. re, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00129-2005-222-01-00-9 - Rte: Dalva Tady da Rocha [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 973,91). \r\n\r\nProc. 00392-2005-222-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Sanchez [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo para o reclamado manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2005-222-01-00-5 - Rte: Welinton Tulio Santana dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Vir com os emolumentos (art.789-B,IV,CLT), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-222-01-00-6 - Rte: ROSEMERE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 01484-2005-222-01-00-5 - Rte: Cristiane dos Santos Matins [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 079107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 01703-2005-222-01-00-6 - Rte: Getulio Silva de Menezes [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00169-2006-222-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Duarte Torres [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 115890/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00193-2006-222-01-00-0 - Rte: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Fazer entrega do TRCT no codigo 01, para saque do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-222-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da devolucao do prazo requerida as fls. 274. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-222-01-00-4 - Rte: Anderson Barbosa de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Souza D Aguila [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da re, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01472-2006-222-01-00-1 - Rte: Alessandro Guilherme [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Center Passoporte Top Iguacu Calcados e Bolsas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias. renovaveis por 48 horas, pena de extincao. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001179/90 - Rte: NILTON COELHO DIAS E OUTROS [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.971/975, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002666/92 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora, ate o limite do credito do exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 067175/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao calculo do imposto de renda e retencao, em 05 dias, pena de preclusao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: RITA ANGELICA TIMOTEO DA SILVA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 045357/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ciencia devolvida CPE 0426/98 da 30a. VT/RJ, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: ALDEMIRO MOREIRA [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia peticao Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda, fls.131/134, aguardando-se manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: IRAKITAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tendo em vista o valor devido, o requerimento de fls. 57 e a avaliacao de fls. 63, notifique-se o exequente para que se manifeste, ratificando ou nao o requerimento supracitado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: SYNESIO DE FREITAS FRAGA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A Rte: Manifestar-se certidao negativa Of. de Justica e oficio Banco Real. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 111807"
                        ],
                        "114206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01668-2005-224-01-00-8 - Aut: Carlson Cabral de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Reu: Colchominas Industria e Comercio Ltda. Aut: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2005-224-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bia s House Salgados e Doces Ltda. - ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2006-224-01-00-3 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Ednaldo Marques Cavalcanti Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00001-2007-224-01-00-0 - Cgte: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Cgdo: Fabiano de Oliveira Felix Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-224-01-00-4 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Wallace dos Santos Freitas Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01156-2006-224-01-00-2 - Egte: Aldemir dos Santos [Adv. Pedro Barros da Silva OAB:RJ 081362/D AB:RJ 085683/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 147,26. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2000-224-01-00-8 - Rte: EDIO CARLOS ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.276 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2004-224-01-00-7 - Rte: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.147, no valor de R$ 6.481,92 equivalentes a 558.824,74652 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2004-224-01-00-5 - Rte: MONICA DE FRANCA SIQUEIRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos caluculos de fls.96, no valor de R$ 424,95 equivalentes a 36.706,14696 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2004-224-01-00-6 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 054371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-224-01-00-1 - Rte: Denise da Silva Lopes [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D ] Rdo: Restaurante Hel Rosi Ltda. - ME Rte: Ciencia do despacho de fls.19 verso:\"...informar se recebeu integralmente as parcelas do acordo, ficando ciente de que no silencio este Juizo entendera como quitado.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2005-224-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/00 - Rte: SERGIO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA Rte: Indique o exequente meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049399/D AB:RJ 068880/D ] JOSE DOMINGOS DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02085-2000-224-01-00-5 - Rte: ROBSON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor da diferenca apurada em fls.129: R$ 88,30, equivalentes a 7.688,58362 IDTR, devendo a Re efetuar o deposito, sob pena de execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2001-224-01-00-3 - Rte: JOAO SOARES VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.327, no valor de R$ 19.650,91 equivalentes a 1.694.160,80418 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-224-01-00-4 - Rte: MARGO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2002-224-01-00-5 - Rte: DENIZE ALVES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.68:\"Indefiro.A diligencia compete a parte.\" \r\n\r\nProc. 00090-2003-224-01-00-0 - Rte: JOSE MADEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 101883/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-224-01-00-5 - Rte: UBIRACY TRIUNFO DA COSTA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.138, no valor de R$ 8.823,85 equivalentes a 760.729,18821 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2003-224-01-00-0 - Rte: ALEX MOREIRA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente as parcelas do acordo, ficando ciente que no silencio este Juizo entendera como quitado.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02284-2003-224-01-00-0 - Rte: FLAVIA SUELY FAGUNDES MENDONCA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.102, no valor de R$ 20.018,26 equivalentes a 1.729.128,58855 IDTR. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-224-01-00-4 - Rte: ROMILTON BARBOSA SALES [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Observando-se o acordao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-224-01-00-9 - Rte: MARLI JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Clark da Silva de Freitas OAB:RJ 108733/D AB:RJ 108551/D ] Rdo: Efetuar a complementacao da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS,no valor de R$ 796,63, em 15 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00455-2004-224-01-00-8 - Rte: GISELE FERREIRA MOREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: TREVI LIGHT ILUMINACOES LTDA Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.31, no valor de R$ 7.962,15 equivalentes a 686.439,58203 IDTR. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-224-01-00-6 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 025604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2004-224-01-00-6 - Rte: GIZELE DE OLIVEIRA XAVIER BEZERRA SCHIAVINI [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.67:\"... Portanto, homologo por sentenca, a referida proposta, e julgo extinta execucao ao feitio do art.794, II do CPC...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-224-01-00-7 - Rte: MARILENE CAMARGO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Indique o Autor meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01089-2004-224-01-00-4 - Rte: VANIA SOARES DE DEUS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Indique o Autor, meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01144-2004-224-01-00-6 - Rte: ROSANGELA APARECIDA DA CONCEICAO XAVIER [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-224-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA CONCEICAO APOLINARIO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-224-01-00-4 - Rte: CELSO PINTO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.78, no valor de R$ 3.928,10 equivalentes a 339.299,71979 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-224-01-00-0 - Rte: NILO FRANCISCO CAMILO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: SA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fls.27. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-224-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.274, no valor de R$ 6.464,15 equivalentes a 558.357,54784 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2004-224-01-00-0 - Rte: ALICE DE SOUZA MENDES [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D ] Rdo: JOSE ANTONIO DA SILVA Rte: Ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.36. \r\n\r\nProc. 02163-2004-224-01-00-0 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02188-2004-224-01-00-3 - Rte: JORGE IVO GOMES BESADA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.147, no valor de R$ 2.052,86 equivalentes a 176.982,89536 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02249-2004-224-01-00-2 - Rte: EDILEUZA GOMES DOS SANTOS [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02270-2004-224-01-00-8 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA XAVIER BEZERRA SCHIAVINI [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.70:\"... Portanto, homologo por senteca, a referida proposta, e julgo extinta execucao ao feitio do art. 794, II do CPC...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2004-224-01-00-8 - Rte: FABIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-224-01-00-8 - Rte: Misael Santos de Carvalho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 086688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gomes da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.292, no valor de R$ 2.956,55 equivalentes a 254.892,57879 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-224-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira Barbosa de Paula [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos caluclos de fls.90, no valor de R$ 5.683,55 equivalentes a 489.994,99965 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-224-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Goncalves Marques [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.126, no valor de R$ 4.774,72 equivalentes a 411.642,18221 IDTR. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-224-01-00-1 - Rte: Cosme Vales [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-224-01-00-2 - Rte: Ivo Dalmir Goncalves [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 080880/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-224-01-00-4 - Rte: Joelcio Carlos Ribeiro Gomes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Toma ciencida da sentenca homologatoria dos calculos de fls.45, no valor de R$ 163,69 equivalentes a 14.139,14389 IDTR. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-224-01-00-5 - Rte: Rubens Pinto Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195. Prazo:10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01282-2005-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Alexandre da Cunha Rosa [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D ] Rdo: Estyle Art Serralheria Ltda. Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-224-01-00-5 - Rte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelas Res. \r\n\r\nProc. 01567-2005-224-01-00-7 - Rte: Washington Luiz da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01651-2005-224-01-00-0 - Rte: Mariangela Aguiar Valgode [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Alves da Silva [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), podendo ser depositados em ate 10 parcelas, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01880-2005-224-01-00-5 - Rte: Uendel Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2005-224-01-00-6 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-224-01-00-9 - Rte: Aline Ferreira Teixeira Godinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o correto endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00610-2006-224-01-00-8 - Rte: Anna Paula Moreira de Campos da Cunha E OUTRO S AB:RJ 079858/D AB:RJ 038355/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-224-01-00-9 - Rte: Andre de Almeida Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Rosane F. O. Narciso Padaria e Confeitaria e Lanchonete Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2006-224-01-00-4 - Rte: Edmilson de Oliveira Coelho [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. Re, com informacao de que a mesma mudou-se.Fornecer o endereco correto, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01860-2006-224-01-00-5 - Rte: Enock Bezerra Vieira Costa [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D ] Rdo: Sueni Sistema Unificado de Ensino de Nova Iguacu Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se.Fornecer o correto endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01861-2006-224-01-00-0 - Rte: Humberto Faria Bellini [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Ouro Negro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, com informacao de que o numero indicado e inexistente; fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01872-2006-224-01-00-0 - Rte: Graciene dos Santos Amazonas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, informando ser insuficiente o endereco indicado.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01887-2006-224-01-00-8 - Rte: Denilson Pereira Silveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o correto endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01975-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Lieres Santos do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: P C 1000 Informatica Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01998-2006-224-01-00-4 - Rte: Ary Jorge de Assiso [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: G V R Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma e desconhecida no local. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02025-2006-224-01-00-2 - Rte: Carlos Felipe Rezende da Cruz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Campos Almeida Comercio de Acessorio de Modas e Bijuterias Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que nao existe o numero indicado. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02115-2006-224-01-00-3 - Rte: Sidney Fausto [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: FLAVIA GUEDES DE ALMEIDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-1996-224-01-00-7 - Rte: ANTONIO JURANDIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: SAID ZAAITAR RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO LT Rte: Ciencia do despacho de fls.212:\"Convolo o deposito em penhora para que surtam os efeitos legais.Indique o autor meios para prosseguimento.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: MARCELO FERREIRA CAMPOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.09 da CPE e requerer o que for de seu interesse. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: LUDGERO MARTINHO DE ANDRADE BERLIM [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos socios, com informacao de que mudaram-se. \r\n\r\nProc. RT 000366/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: SUP. DANTAS E SOMA LTDA N/P REGINALDO A.DANTAS Rte: Ciencia do despacho de fls.152:\"Indefiro, ante a ausencia de citacao. Indique meios para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 01302-1997-224-01-00-8 - Rte: WELLINGTON CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia, para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: ADEJAIR JOSE CUSTODIO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os cal culos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: SEBASTIAO JOSE FRAGA RODRIGUES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/98 - Rte: SERGIO CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D Rte: Manifestar-se sobre oficios recebidos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/98 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indefiro. Diligencie o autor, querendo. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 028719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.130.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/99 - Rte: RICARDO HORACIO PORCINO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: CASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: PAULO ROBERTO HIPOLITO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 114206"
                        ],
                        "110655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00139-2006-226-01-00-0 - Exte: Allan Robson de Souza Rodrigues Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Bens: Bens: 01 - Um aparelho de ar condicionado Consul, Air Master,10000 BTUs, em funcionamento e no estado, avaliado em R$ 500,00. 02 - Um computador completo na cor creme (com CPU, monitor de 14 polegadas, mouse, teclado e caixas de som), no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. 03 - Uma impressora matricial LX300, Marca Epson, no estado e em funcionamento, que avalio em R$ 200,00. Valor Total : R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se localizados na Rua Paulo, 11/102, Mesquita. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00686-2006-226-01-00-6 - Exte: Joel dos Santos Silva Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: Um caminhao da marca MERCEDES BENZ, cor predominante branca, em estado de uso, com carroceria aberta, placa LNL 1435, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Obs: O bem acima foi penhorado em diversos processos, cujos montantes a executar, cumulados, perfazem o total aproximado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O referido bem encontra-se sob alienacao fiduciaria, conforme oficio recebido do DETRAN, fls 12/18, do processo acima citado. O bem encontra-se localizado na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00841-2006-226-01-00-4 - Exte: Joelson Marques Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: Um caminhao da marca MERCEDES BENZ, cor predominante branca, em estado de uso, com carroceria aberta, placa LNL 1435, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Obs: O bem acima foi penhorado em diversos processos, cujos montantes a executar, cumulados, perfazem o total aproximado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O bem encontra-se com restricao de alienacao fiduciaria, conforme consta no oficio recebido do DETRAN, fls 13/18. O bem encontra-se localizada na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00270-2005-226-01-00-7 - Rte: Luciana Matos de Alvarenga [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Bens: Bens : 01 - 02 Longarinas, tipo secretaria, com 03 cadeiras cada, na cor vermelha, em perfeito estado de conservacao que avalio no valor de R$ 250,00 cada uma. 02 - 01 Bebedouro de pressao em aco inoxidavel, marca master frio em perfeito estado avaliado em R$ 350,00. 03 - 04 Longarinas, tipo secretaria, com 03 cadeiras cada, na cor cinza, em estado de uso, avaliada no valor de R$ 150,00. Perfazendo um total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) Os bens encontram-se localizados na Rua Otavio Teixeira,548,Jardim Cabucu, Nova Iguacu. OBS: O NOME DO EXEQUENTE FICA RETIFICADO PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00374-2005-226-01-00-1 - Rte: Jose Daniel de Magalhaes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 105859/D ] Bens: 01 - Uma impressora profissional series, deskjet 970 CxL, em uso e estado avaliada em R$ 390,00 (Trezentos e noventa reais). O bem encontra-se localizado na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. OBS: O NOME DO EXEQUENTE FICA RETIFICADO PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00421-2005-226-01-00-7 - Rte: Fladimir Nogueira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083650/D ] Bens: 01 Ar condicionado, Electrolux, 10.000 BTU, em uso e estado, avaliado em R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais). O bem encontra-se localizado na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. OBS: O NOME DO EXEQUENTE FICA RETIFICADO PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00005-2006-226-01-00-0 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Adelia Junger Araujo Supermercados Novo Mundo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.30).Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-226-01-01-6 - Rte: Alessandra Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da executada, as fls 81/82. Prazo:5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00431-2006-226-01-00-3 - Rte: Lucilei Rodino Tavares [Adv. Jose Rangel Rosa OAB:RJ 063189/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 298,44, conforme planilha de fls 30/31, em 48 horas, sob pena de execucao. O valor referente a cota previdenciaria devera ser recolhido em guia GPS, codigo 2909, e comprovado nos autos, em DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-226-01-00-3 - Rte: Oroni Ferreira da Rocha [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 19,12, conforme planilha de fls 82/83, em 48 horas, sob pena de execucao O valor referente a cota previdenciaria devera ser recolhido em guia GPS, codigo 2909, e comprovado nos autos, em DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-226-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva Francisco [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 245,40, conforme planilha de fls 28/29, em 48 horas, sob pena de execucao. O valor referente a cota previdenciaria devera ser recolhido em guia GPS, codigo 2909, e comprovado nos autos, em DUAS VIAS \r\n\r\nProc. 00410-2005-226-01-00-7 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas) E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 98/101. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-226-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Mota [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-226-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Neves de Souza [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 106948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls 110-v e 111-v). \r\n\r\nProc. 00625-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Vidal [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 100778/D ] SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 99/101. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Juniorana Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fl.50). \r\n\r\nProc. 00808-2005-226-01-00-3 - Rte: Monica Pereira da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 131,99, conforme planilha de fls 35/36, em 48 horas, sob pena de execucao. * O valor referente a cota previdenciaria devera ser recolhido em guia GPS, codigo 2909, e comprovado nos autos, em DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2005-226-01-00-5 - Rte: Sidney Calixto Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069900/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-226-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira de Araujo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imoveis & Negocios Rte: Apontar o motivo para o requerimento de fl.48, ante os termos da certidao do Sr.Oficial de Justica, as fls. 45-verso. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-226-01-00-7 - Rte: Sidney Tadeu Alves [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fl.218. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-226-01-00-6 - Rte: Luciano Marques Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.97 que rejeitou a penhora de fl.81 Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-226-01-00-7 - Rte: Adriano Quintino de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 94. Valor da condenacao: R$ 28.664,09 ou 2.458.040,7819 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01301-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose e Silva da Costa [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 080184/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 108. Valor da condenacao: R$ 2.423,40 ou 207.959,6884 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00064-2006-226-01-00-8 - Rte: Regineide Pereira Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o que consta as fls. 26-verso, conforme despacho de fl 27. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-226-01-00-6 - Rte: Caroline Cavalcante da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 58. Valor da condenacao: R$ 2.235,77 ou 191.858,55926 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00385-2006-226-01-00-2 - Rte: Jadilson Souza Mota [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 017922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl.28 e requerer o que for de seu interesse. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Assis Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 098755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-226-01-00-2 - Rte: Isabel Trigoli Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 39. Valor da condenacao: R$ 1.153,98 ou 99.026,70678 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00804-2006-226-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00885-2006-226-01-00-4 - Rte: Dalva Lucia de Almeida Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar recurso adesivo do reclamante as fls 124/125. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-226-01-00-9 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Lionaldo Ferreira Santana, Ancora Servicos Empresariais Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco H S B C S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.367).Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Coutinho Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, as fls 179/189. PRAZO:5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01006-2006-226-01-00-1 - Rte: Marcos dos Santos Pereira Passos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Rick Mar Confeitaria Rte: Manifestar-se sobre o oficio da JUCERJA, de fl.18. Prazo:5 dias. \r\n\r\nId: 110655"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 02189-2003-521-01-00-2 - Cgte: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB:RJ 067286/D ] Cgdo: JOELITO ANACLETO CORREA Cgte: Fornecer o endereco atual do consignatario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02909-2002-521-01-00-9 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD Rte: Indicar forma a ser procedida a citacao do executado, tomando ciencia da penhora efetivada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-521-01-00-0 - Rte: CLEUSA APARECIDA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2003-521-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MARIA ANTONINA FREIRE Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-521-01-00-8 - Rte: PRISCILA HELENA MORAES DA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: MARIA DE LOURDES Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, a fim de requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-521-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao Certificado pelo Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-521-01-00-8 - Rte: Edelvex Goncalves [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D ] Rdo: Roma Cajun Produtos Alimenticios S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-521-01-00-0 - Rte: Sueli Maria Mendonca Viana [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D ] Rdo: Associacao de Subtenentes e Sargentos das Agulhas Negras - ASSAN Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01460-2006-521-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Sonia Monteiro Diogo - Lanchonete e Padaria M.E. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/00 - Rte: MARIA HELENA CAMARGO LEITE [Adv. Patricia Monteiro de Souza OAB:RJ 099421/D AB:RJ 114993/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02067-2001-521-01-00-4 - Rte: ELIANA FERREIRA TAVARES GUIMARAES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 057758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03263-2002-521-01-00-7 - Rte: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 110638/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00646-2003-521-01-00-4 - Rte: ALDO GONCALVES SOARES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 002032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-521-01-00-0 - Rte: MUNIQUE DE SOUSA FERNANDES [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 069396/D ] Rdo: JESSICA E FLAVIO CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA Rte: Tomar ciencia de que o valor bloqueado e insuficiente para satisfacao do credito, informar em 30 dias, outro meio de ultimar a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01259-2003-521-01-00-5 - Rte: MIGUEL HONORIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA Rte: Fornecer o endereco completo do rdo., em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00714-2004-521-01-00-6 - Rte: HELIO ALVES DA CRUZ [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D AB:RJ 101877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2004-521-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BRAGA NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D : \r\n\r\nProc. 01492-2004-521-01-00-9 - Rte: FABRICIO RAMOS SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: D.M.R. DUARTE LAJES LTDA. Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2004-521-01-00-1 - Rte: ARLINDO DOS SANTOS MOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2004-521-01-00-0 - Rte: CLAUDEIR FERREIRA LAZARINE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Vista Oficio de fls.85, manifestar-se em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00079-2005-521-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. Rte: Informar o correto endereco da socia da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-521-01-00-1 - Rte: Benedito Tomas Teixeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00177-2005-521-01-00-5 - Rte: Cleber Andrete da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-521-01-00-0 - Rte: Daniel Candido Batista [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-521-01-00-4 - Rte: Rinaldo Diniz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Rte, Itibra Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-521-01-00-3 - Rte: Iran Augusto da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 104113/D ] Industrias Nucleares do Brasil - INB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-521-01-00-9 - Rte: Sebastiao Soares E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01456-2005-521-01-00-6 - Rte: Helmer Antonio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02000-2005-521-01-00-3 - Rte: Angelo Maximo de Alvarenga [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao,em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00078-2006-521-01-00-4 - Rte: Germano dos Santos Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00129-2006-521-01-00-8 - Rte: Joao da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: TC de Resende Transportes Ltda. ME Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00158-2006-521-01-00-0 - Rte: Josenir Mattos do Carmo [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D ] Rdo: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido pet fls.145, devendo as demais parcelas ser depositada a cada trinta dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 01452-2006-521-01-00-9 - Rte: Luiz Adao Souza Portilho [Adv. Renata Pereira Monteiro OAB:RJ 131646/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rte: Vir com copia da peticao de fls.75, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01905-2006-521-01-00-7 - Rte: Marcelo de Castro Moreira [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D Rte: Fornecer copia da inicial, a fim de que seja expedida CP., em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/95 - Rte: MARIA OLINDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091414/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/96 - Rte: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Vista da CP, devolvida, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MOACYR DE CARVALHO FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista, 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/98 - Rte: SEBASTIAO LINDOLFO DAVID [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 062725/D ] Rte: Informar se recebeu os bens adjudicados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: DAISY DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 064027/D AB:RJ 000567/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Reapresentados,10 dias \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: ANDRE FERNANDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Vista da CP devolvida, 05 dias, informar endereco correto do rdo. \r\n\r\nId: 113168"
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                        "113169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01154-2005-521-01-00-8 - Rte: Miguel Alves Balbino Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.82, fixando a condenacao no valor de R$ 1.178,65 equivalente a 101.484,66472 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 27.11.06 o equivalente a 29,1623 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento. Devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, sendo a rda para proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01730-2005-521-01-00-7 - Rte: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-521-01-00-2 - Rte: Mario Sergio Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01985-2006-521-01-00-0 - Cgte: CGMG Hotelaria Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes OAB:RJ 118534/D ] Cgdo: Eliana Rosa Vianna Rodrigues Cgte: Informar o correto endereco da consignataria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 080538/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000848/01 - Rte: RENATA FERREIRA OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: LUCY LIMA DE OLIVEIRA Rte: Ter ciencia do desarquivamento 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001814/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Informar o correto endereco da rda, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03277-2002-521-01-00-0 - Rte: APARECIDO MOREIRA THOMAZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: VERTICAL CONCRETOS LTDA Rte: Diligenciar, juntando aos autos, contrato social da rda., para citacao da mesma na pessoa de seus socios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2003-521-01-00-2 - Rte: GERALDO LOPES DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00548-2003-521-01-00-7 - Rte: MOISES LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: FAZENDA POUSO ALTO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2004-521-01-00-3 - Rte: MAURICIO FRANCISCO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista por 05 dias, indicar meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00315-2004-521-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA MARQUES DE BRITO [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01300-2004-521-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO CUSTODIO FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 107990/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.171, fixando a condenacao no valor de R$ 4.523,09 equivalente a 389.553,82634 IDTRs em 22.11.06. \r\n\r\nProc. 01867-2004-521-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MOTTA INACIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MARILEIDE DA ROZ LEONARDI BAPTISTA Rte: Tomar ciencia de que indeferida por ora pet fls.20, vir em 30 dias com atual endereco da rda e/ou outra pessoa do mesmo nucleo familiar. \r\n\r\nProc. 00161-2005-521-01-00-2 - Rte: Juliano Iramar Nogueira [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D ] Rdo: AABC Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Indicar o endereco atual do reclamado e vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-521-01-00-9 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 070736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-521-01-00-7 - Rte: Rubienex de Souza Prado [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00483-2005-521-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-521-01-00-7 - Rte: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-521-01-00-0 - Rte: Rafael Lopes Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00545-2006-521-01-00-6 - Rte: Cristiano Vitoriano Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a reclamada Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. com relacao a 2a rda \r\n\r\nProc. 00640-2006-521-01-00-0 - Rte: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2006-521-01-00-0 - Rte: Manoel Inacio Neto [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao e comparecer a audiencia no dia 24.05.2007 as 9:45 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 02278-2004-521-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE SANTOS LAURINDO [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.457 e 472 \r\n\r\nProc. 00035-2006-521-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Magalhaes Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da 1a rda e 2a rda \r\n\r\nProc. 00043-2006-521-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090506/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Cumprir a determinacao da ata fls.184, tomando ciencia de que MPT ja se manifestou autos do processo 1458-2005-521-01-00-5, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-521-01-00-6 - Rte: Adilson Pires da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Bar do Sebastiao Andre Rte: Emendar a inicial, informando-se o valor da causa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000715/97 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 097943/D AB:SP 050874/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nId: 113169"
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                        "114067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00160-2006-262-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 03417-1999-262-01-00-5 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02252-2005-262-01-01-6 - Rte: Leonardo Louza Brandao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Louza Brandao: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-262-01-00-8 - Egte: Danilo Caetano Soares Egdo: JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. INQ 002377/94 - Rqte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 080778/D ] GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Ter ciencia de despacho FLS.397 \r\n\r\nProc. 02100-2003-262-01-00-9 - Rte: GIRLAN LIMA DIAS [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D ] Rdo: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO GIRLAN LIMA DIAS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 45 \r\n\r\nProc. 00242-2004-262-01-00-2 - Rte: CRISTIANE MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: ALEXANDRA DA CRUZ MARINS CRISTIANE MENDONCA DA CONCEICAO: Tomar ciencia do despacho de fls. 32. \"Devera a Rte diligenciar a respeito do numero do CPF da Rda, sem o que, nao ha como deferir o oficio requerido\" \r\n\r\nProc. 02499-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS PARAGUAI COUCEIRO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 056225/D ] DERMEVAL TINOCO DA SILVA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03023-2004-262-01-00-5 - Rte: JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 047335/D ] FRUTAS E LEGUMES RICARLA LTDA ME SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02444-2006-262-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Pinheiro da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 125294/D ] Jose Marcos Pinheiro da Silva, Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00350-2003-262-01-00-4 - Rte: WILSON SCALI HECKERT [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 044488/D ] WILSON SCALI HECKERT, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02415-2003-262-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228 \r\n\r\nProc. 02906-2003-262-01-00-7 - Rte: WALDECY DA SILVA FONSECA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-262-01-00-9 - Rte: BENTO CARDOSO DOS REIS JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059092/D ] BENTO CARDOSO DOS REIS JUNIOR: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00290-2004-262-01-00-0 - Rte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02488-2004-262-01-00-9 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02648-2004-262-01-00-0 - Rte: DOMINGOS DE ANDRADE SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 052039/D ] COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02751-2004-262-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 092723/D ] COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03068-2004-262-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 055967/D ] MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-262-01-00-5 - Rte: Fabio Serrado dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo Fabio Serrado dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-262-01-00-5 - Rte: Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2005-262-01-00-5 - Rte: Alessandro da Costa Ramos [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB:RJ 129213/D AB:RJ 131023/D ] Pnd Construcoes e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02236-2005-262-01-00-0 - Rte: Ronald Faillace Sanches [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Ronald Faillace Sanches, Igor Neto Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-2005-262-01-00-3 - Rte: Leonardo Louza Brandao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02437-2005-262-01-00-8 - Rte: Claudemar Nascimento de Almeida [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 091583/D ] Cooperativa Comunitaria e Transporte de Sao Goncalo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03586-2005-262-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Vieira Alves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Maria Cristina Vieira Alves: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 179/181, no prazo de 10 dias, e aponte objetivamente as horas extraordinarias que nao fora m corretamente pagas. \r\n\r\nProc. 00160-2006-262-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Pereira, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00279-2006-262-01-00-2 - Rte: Ednilton Barbosa da Conceicao [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: NAIR MARIA BARCELOS MUNIZ [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 040607/D ] NAIR MARIA BARCELOS MUNIZ, CONSERVAS RUBI S/A: Digam as partes, se houve cumprimento integral do acordo de fl.121 em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS. 247/249 e 266 \r\n\r\nProc. 03190-1998-262-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 003523/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 030698/D ] CARLOS ALBERTO MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 114067"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00658-2006-343-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Gustavo Domingues de Moraes OAB:RJ 066242/D ] Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R. despacho de fls.91/v:...Digam as partes, se tem outras provas a produzir, justificando-as,(prazo 5 dias),.. \r\n\r\nProc. 00198-2006-343-01-00-2 - Rqte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Rqdo: Claudio Climaco [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D ] Municipio de Volta Redonda, Claudio Climaco: Tomar ciencia do R. desacho de fls.72:...Ante a inercia do autor, dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 8 dias, outras provas que desejam produzir... \r\n\r\nProc. 00088-2006-343-01-00-0 - Rte: Rubem Sergio Pimenta [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela OAB:RJ 045164/D ] Rdo: Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda. Rubem Sergio Pimenta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da rda,de fls.314/325 \r\n\r\nProc. 00374-2006-343-01-00-6 - Rte: Cely Veronica Marinho Ferreira [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB:RJ 046869/D AB:RJ 058375/D ] Alvaro S. Ferreira ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da rte, de fls100/109 \r\n\r\nProc. 00569-2006-343-01-00-6 - Rte: Laureci Cedio Machado - (Espolio de) [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 128704/D ] Laureci Cedio Machado - (Espolio de): Tomar ciencia do R. despacho de fls.25:...regularizar em 05 dias, o polo-autor quanto aos demais beneficiarios e/ou herdeiros do -de cujus-... \r\n\r\nId: 113146"
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